TERMO DE RATIFICAÇÃO

PROCESSO Nº 2020112001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 112001 - DI

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA (08.350.746/0001-37), referente à AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN, com o valor total de R$ 12.615,00 (doze mil e seiscentos e quinze reais).

           RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Campo Grande/RN, 20 de novembro de 2020

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Vagner Souza de Medeiros

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

PROCESSO Nº 2020112001

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 112001 - DI

Objeto: AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN

Contratado:  MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA (08.350.746/0001-37),

Valor: R$ 12.615,00 (doze mil e seiscentos e quinze reais)

Fundamento legal: artigo 24, II, da Lei 8.666/93.

Campo Grande/RN, 20 de novembro de 2020

EXTRATO DE CONTRATO nº  2020112001

ORIGEM.....................: Dispensa por Justificativa nº 112001 - DI

CONTRATANTE........: Câmara Municipal de Campo Grande

CNPJ(MF): 08.565.418/0001-58.

CONTRATADA(O).....: MOTOESTE MOTORES PECAS E ACESSORIOS OESTE LTDA

CNPJ/CPF: 08.350.746/0001-37.

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM ORIGINAL DE FÁBRICA, DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE/RN.

VALOR TOTAL................: R$ R$ 12.615,00 (doze mil e seiscentos e quinze reais).

VIGÊNCIA...................: 20 de novembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Dotação Orçamentária..: 4 - 5 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.2 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente   

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de novembro de 2020

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, MARIA MERCIA DE BRITO FERREIRA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 877.473.594-20, portadora do RG nº 1.338.679 SSP/RN, do cargo em Comissão de DIRETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 473/2018.

 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de outubro de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de novembro de 2020.

Victor Neves Wanderley

Presidente

PORTARIA Nº 024/2020                                     

CARAÚBAS-RN, EM 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraúbas – RN.

Eu, José Maria Alves – Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Caraúbas e pelo Regimento Interno:

Considerando o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando os princípios da continuidade administrativa, da boa fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caraúbas, para o biênio 2021/2022, obedecendo as normas da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora, com a seguinte composição:

I – Coordenador: Hiran Heber Dantas do Nascimento – Chefe de Gabinete;

II – Membro: Francisco das Chagas Soares Queiroz – Procurador;

III – Membro: Paulo Sérgio Alves Maia  – Tesoureiro;

IV – Membro: Francisco de Assis Brito – Contador.

Art. 3º - Compete à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

Art. 5º - O Coordenador e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2020.

JOSÉ MARIA ALVES

Vereador - Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA:  GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO.

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de ar condicionado da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

VALOR: R$ 5.530,00 (cinco mil, quinhentos e trinta reais)

DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2020

PRAZO: 15 (quinze) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, II.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

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Francisco Josivan da Silva Fernandes

Tesoureiro da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

EXTRATO DE DISPENSA 20/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA:  GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO.

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de empresa para manutenção de ar condicionado da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

VALOR: R$ 5.530,00 (cinco mil, quinhentos e trinta reais)

DATA DA ASSINATURA: 18 de novembro de 2020

PRAZO: 15 (quinze) dias.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, II.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa para manutenção de ar condicionado da Câmara Municipal de Carnaubais/RN Declaro o(a) interessado(a)  GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 5.530,00 (cinco mil, quinhentos e trinta reais), em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 19 de novembro de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

PORTARIA Nº 232/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê - Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. ALVARO JOSE DO NASCIMENTO FELIPE, inscrito no CPF sob. nº 061.564.134-21 e RG nº 002084437 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Secretario Executivo (SEX), nomeado pela Portaria nº 102/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º   EXONERAR   o Sr. ALVARO JOSE DO NASCIMENTO FELIPE, inscrito no CPF sob. nº 061.564.134-21 e RG nº 002084437 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Secretario Executivo (SEX), nomeado pela Portaria nº 102/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 233/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê - Artigo 1º   EXONERAR a pedido o Sr. EDSON SILVA DA MOURA, inscrito no CPF sob. nº 707.617.264-03 e RG nº 002.645.525 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 049/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se - Artigo 1º   EXONERAR  o Sr. EDSON SILVA DA MOURA, inscrito no CPF sob. nº 707.617.264-03 e RG nº 002.645.525 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 049/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 234/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê - Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. ELAINE CRISTINA SILVA D NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 016.683.634-61 e RG nº 002.989.979–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente  Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 051/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se - Artigo 1º   EXONERAR a Sra. ELAINE CRISTINA SILVA D NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 016.683.634-61 e RG nº 002.989.979–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente  Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 051/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 235/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. GLEISSE MICAELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 098.739.354-52 e RG nº 002806310 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 083/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º   EXONERAR   a Sra. GLEISSE MICAELA RODRIGUES DE SOUZA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 098.739.354-52 e RG nº 002806310 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 083/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 236/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º   EXONERAR a pedido a Sra. JESSICA THUISA DANTAS PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 088.439.164-75 e RG nº 002.671.054 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 162/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º   EXONERAR a Sra. JESSICA THUISA DANTAS PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 088.439.164-75 e RG nº 002.671.054 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 162/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 237/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º   EXONERAR a pedido do Sr. JOÃO BATISTA DE MEDEIROS NUNES, inscrito no CPF sob. nº 110.752.074-60 e  RG nº 3.2233.647–SSP-RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE PLENARIO ( ADP), nomeado pela Portaria nº 192/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º   EXONERAR a pedido do Sr. JOÃO BATISTA DE MEDEIROS NUNES, inscrito no CPF sob. nº 110.752.074-60 e  RG nº 3.2233.647–SSP-RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE PLENARIO ( ADP), nomeado pela Portaria nº 192/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 238/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. LILIANE BARBOSA PACHECO, inscrito no CPF sob. nº 075.132.524-40 e RG nº 2483699 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 013/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. LILIANE BARBOSA PACHECO, inscrito no CPF sob. nº 075.132.524-40 e RG nº 2483699 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS (ASG), nomeado pela Portaria nº 013/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 239/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido da   Sra. LUCIMAR DE LIMA SILVA, inscrito no CPF sob. nº 071.679.914-65 e RG nº 002.535.515 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de AUXILIAR DE PLENARIO (ADP), nomeado pela Portaria nº 163/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido da   Sra. LUCIMAR DE LIMA SILVA, inscrito no CPF sob. nº 071.679.914-65 e RG nº 002.535.515 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de AUXILIAR DE PLENARIO (ADP), nomeado pela Portaria nº 163/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 240/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 663.959.504-44 e RG nº 001055750 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 081/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MARIA DAS GRAÇAS MOREIRA DO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob. nº 663.959.504-44 e RG nº 001055750 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), nomeado pela Portaria nº 081/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 241/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MAYRA FERREIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 086.352.904-61 e portadora do RG nº 003.102.462–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Coordenador Legislativo (CC-14), nomeado pela Portaria nº 053/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. MAYRA FERREIRA PEREIRA, inscrita no CPF sob. nº 086.352.904-61 e portadora do RG nº 003.102.462–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Coordenador Legislativo (CC-14), nomeado pela Portaria nº 053/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 242/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. YANES RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº 5396, inscrita no CPF sob. nº 000.556.854-47 e RG nº 1495552-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Jurídica (AJU), nomeado pela Portaria nº 066/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido da Sra. YANES RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº 5396, inscrita no CPF sob. nº 000.556.854-47 e RG nº 1495552-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Jurídica (AJU), nomeado pela Portaria nº 066/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

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Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 243/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido do Sr. JOÃO HEWERTON SENA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob. nº 128.995274-44 e RG nº 003.612.995 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 204/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR o Sr. JOÃO HEWERTON SENA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF sob. nº 128.995274-44 e RG nº 003.612.995 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 204/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 244/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido a Sra. SUZANA COUTINHO DA TRINDADE SILVA, inscrito no CPF sob. nº 702.439.074-35 e RG nº 003.402.752 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), nomeado pela Portaria nº 222/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido a Sra. SUZANA COUTINHO DA TRINDADE SILVA, inscrito no CPF sob. nº 702.439.074-35 e RG nº 003.402.752 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), nomeado pela Portaria nº 222/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 245/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Aonde se lê -Artigo 1º EXONERAR a pedido o Sr. UBIRAJARA CIRIACO DE SOUZA, inscrita no CPF sob. nº 428.565.664-72 e RG nº 801858 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 084/2020, desta Casa Legislativa.

Leia-se -Artigo 1º EXONERAR a pedido o Sr. UBIRAJARA CIRIACO DE SOUZA, inscrita no CPF sob. nº 428.565.664-72 e RG nº 801858 –SSP-RN,, para o Cargo em Comissão  de Agente Administrativo (CC-L7), nomeado pela Portaria nº 084/2020, desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

PORTARIA Nº 246/2020

“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRTIVO DISCIPLINAR NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIAPAL DE CEARÁ-MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, baixa a seguinte Portaria:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Lei 1.604/2012 em seu art.14,§1°, IV, aos princípios Constitucionais que regem a Administração Pública, frente a necessidade da realização do processo administrativo disciplinar para o bom funcionamento desta casa;

RESOLVE:

Artigo 1º DESIGNAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, consultor jurídico, matrícula 007, para atuar como Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, desta casa Legislativa.

Artigo 2º - Ficam, ainda, designados para atuar como membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar os seguintes servidores:

• IRANDI DE SOUZA RODRIGUES – Matrícula nº 011
• KLÉBIA TALITA DA SILVA MEDEIROS – Matrícula nº 612
• FERNANDA HELOIZA DE SOUZA FRUTUOSO – Matrícula nº 1899

Artigo 3º - A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar é incubida a apurar, no prazo de 40 dias os fatos de que trata os Processos Administrativos de nºs 004/2020 e 038/2020, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos.

Artigo 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 18 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 25, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

PROCESSO Nº: 23/2020.

INEXIGIBILIDADE Nº: 3/2020.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.

CONTRATADO: QUALIFICAR-CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA.

CNPJ Nº: 26.605.156/0001-90.

OBJETO: INSCRIÇÃO NO 1047º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS, VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES PÚBLICOS.

VIGÊNCIA: 20/11/2020 A 30/11/2020.

VALOR TOTAL: R$ 5.850,00 (cinco mil, oitocentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 20 de novembro de 2020.

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

PORTARIA Nº 048/2020– GP, Gov. Dix-sept Rosado, de 18 de novembro de 2020.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1°Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação-CPL, as senhoras JOANA TAMIRES SILVEIRA BEZERRA—Presidente, LUANA DYANE DE OLIVEIRA (Secretária) e ANACLEIA NAYANE DE MORAIS (membro).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria n° 001/2020, de 02 de janeiro de 2020.

PUBLIQUE-SE!

REGISTRE-SE!

CUMPRA-SE!

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

=Presidenta=

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 19/2020 ‑ Dispensa nº 16/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, na digitalização dos processos licitatórios, processos de pagamentos referente aos exercícios de 2019 e 2020 da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 19 de novembro de 2020.

Geraldo Abdias da Silva Filho ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 20/2020 ‑ Dispensa nº 17/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação para prestação de serviços para atualização de layout website em www.jacana.rn.leg.br, adição novos botões de fácil acesso ao portal da transparência, inclusão de informações ao portal da transparência e inclusão de novos conteúdos e interfaces, a fim de atender as necessidades específicas de Comunicação Institucional, e requisitos de Transparência para a Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 19 de Novembro de 2020.

Geraldo Abdias da Silva Filho ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........:007/2020 
ORIGEM.....................:DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2020
CONTRATANTE........:CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
CONTRATADA(O).....:A1 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
OBJETO......................:Contratação de serviços técnicos de Engenharia Civil, para elaboração do Projeto Básico e Executivo, fiscalização, vistoria, análise e acompanhamento da execução da obra de reforma e ampliação das instalações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó-RN
VALOR TOTAL................:R$ 14.360,00 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......:Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de t erc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 14.360,00
VIGÊNCIA...................:17 de Novembro de 2020 a 30 de Junho de 2021
DATA DA ASSINATURA.........:17 de Novembro de 2020

PORTARIA Nº. 07/2019

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo José Erivaldo de Souza, portador do CPF(MF) nº. 503.019.264-68, Assistente do Legislativo, gratificação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2001.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 18 de janeiro de 2019.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 18 de janeiro de 2019.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 40/2019

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a servidora Ana Iris de Oliveira, portador do CPF(MF) nº. 082.958.524-93, cargo em comissão de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal, gratificação no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 08 de agosto de 2019.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, em 12 de dezembro de 2019.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 41/2019

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Adriano Joaquim da Silva Monteiro, portador do CPF(MF) nº. 105.964.304-93, Contador, gratificação no valor de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 13 de dezembro de 2019.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

PORTARIA Nº. 42/2019

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor efetivo Charles Franklin Palhares de Lima Filho, portador do CPF(MF) nº. 080.863.414-37, Advogado, gratificação no valor de R$ 600,00 (seiscentos e cinquenta reais), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2019.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 13 de dezembro de 2019.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

Pelo presente, ficam notificados os presidentes das Comissões Temporárias (Especial, de Inquérito e Processante) para informarem acerca do cumprimento do prazo regimental para conclusão dos trabalhos e emissão de relatório final e, em caso negativo, justificar.

Macau/RN, 20 de novembro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

Presidente

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

CONSIDERANDO a Resolução nº 034/2016 – TCE/RN de 03 de Novembro de 2016, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR para compor a Comissão Administrativa de Transição de Mandato (CATM) os seguintes membros: 

I - Liane Marques Bezerra De Menezes (Contadora);
II - Ingrid Pollyanna Gleyce Deassis Lima (Controladora);
III - Adenilza Regina De Castro Nascimento (Auxiliar Legislativo);
IV - Antônio Francisco Da Silva (Diretor Administrativo)

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2020.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO
Presidente da Mesa Diretora
 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: ELEVADORES MASTER LTDA

Processo nº 49/2019 ‑ Pregão Presencial nº 14/2019 ‑ CPL

Objeto: Contratação de uma empresa especializada  para  prestar  serviço  de  manutenção  preventiva  e  corretiva  mensal  do  elevador  do prédio, onde  abriga  a Câmara  Municipal  de  Mossoró,  de  forma  a  atender  as  necessidades  desta  Casa  Legislativa  por  um  período de 12 (doze) meses..

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo do contrato prorrogando prazo em vigência por mais doze meses, mantendo o valor estimado do contrato.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, em Mossoró, 17 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

ELEVADORES MASTER LTDA

Contratada

EXTRATO DO 4º (QUARTO) TERMO DE ADITIVO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Contratada: CONCEITO SERVIÇOS TECNICOS EIRELI ‑ ME

Processo nº 46/2017 ‑ Pregão Presencial nº 17/2017 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa terceirizada para prestação de serviços de atividades meio (motorista para veículos de pequeno porte, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e porteiro) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró, para um período de 12 (doze) meses.

Errata da EDIÇÃO 0997

*ONDE SE LÊ:

VALOR: R$ 653.984,40 (seiscentos e cinquenta e três mil, novecentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

*AGORA LE SE:

VALOR: R$ 621.867,72 (seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e dois centavos).

MARIA IZABEL ARAUJO MONTENEGRO

Presidente da CMM

PORTARIA Nº 014/2020                                      DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020

Institui Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges – RN.

Jéssica Leite Queiroga Sales – Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Olho D’Água do Borges+9  e pelo Regimento Interno:

Considerando o disposto no art. 8º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando os princípios da continuidade administrativa, da boa fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, para o biênio 2021/2022, obedecendo as normas da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º - Ficam designados os integrantes da Equipe de Transição de Mandato da Mesa Diretora, com a seguinte composição:

I – Coordenador: Isaac Erasmo de Araujo – Auxiliar Administrativo;

II – Membro: Maria Edilma de Oliveira Batista – Tesoureira;

III – Membro: Maria Zuila Cavalcante de Almeida Araujo – Assessora p/ Assuntos Especiais;

IV – Membro: Sebastião Tavares de Oliveira Neto – Vigia.

Art. 3º - Compete à Equipe de Transição providenciar a documentação exigida na Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - A Equipe de Transição terá o prazo de até o 10º (décimo) dia útil após a posse para encaminhar o Relatório Técnico Conclusivo ao novo Presidente da Câmara Municipal, conforme dispõe o art. 9º, § 1º, inciso II, da Resolução nº 034/2016.

Art. 5º - O Coordenador e membros da Equipe de Transição não receberão remuneração pelo desempenho destas atividades, que será considerado serviço público relevante, não gerando aos cofres públicos, ônus de qualquer espécie.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2020

__________________________________________

Jéssica Leite Queiroga Sales

Vereadora - Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES

DISPENSA Nº DV00009/2020

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para prestação dos Serviços de Reforma e Modernização do Prédio da Câmara Municipal de Pilões/RN.

Objeto do Termo aditivo: acréscimo de R$ 2.263,80 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta centavos) ao valor total originário do contrato nº 00010/2020-CPL.

Data da Assinatura do Termo: 20/11/2020.

PARTES: Câmara Municipal de Pilões - Maycon José Verissimo de Oliveira – Contratante e J D Construções E Serviços Eireli. - Francisco Canindé De Souza Junior - Contratado.

PORTARIA Nº 056/2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, etc.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER A VANESSA DE ASSIS CAMPOS, ocupante do Cargo de Analista administrativo do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, 30 dias de Férias Regulamentares, no período de 23 de novembro de 2020 a 22 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 19 de novembro de 2020.

MARCILIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para os vereadores participarem do 11º Treinamento de Agentes Públicos, que será realizado no Hotel Victory Business Flat, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 20 a 24 de novembro do corrente ano.

FAVORECIDO..............: TREINAR TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA.

VALOR...........................: R$ 3.000,00 (tres mil e trezentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 20 DE NOVEMBRO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TREINAR TREINAMENTO E TECNOLOGIA LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 20 DE NOVEMBRO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal,

Considerando os drásticos efeitos da pandemia do Covid-19 no ano de 2020, notadamente quanto à desregulação da funcionalidade normal de todas as organizações públicas e privadas;

Considerando que o projeto de lei orçamentário para o exercício de 2021 encontra-se em tramitação sobrestada nesta Casa Legislativa;

Considerando que a lei orçamentária é um instrumento de planejamento utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciamento das receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro;

Considerando que ao Poder Legislativo Municipal cabe a apreciação, discussão e deliberação do projeto orçamentário, em cada exercício para ter vigência no exercício seguinte, podendo até proceder à realização de audiências públicas vinculadas à matéria;

Considerando, finalmente, que pelo calendário do período ordinário do corrente exercício, restam apenas 4 (quatro) sessões a serem realizadas,

RESOLVE:

Art. 1º - Estabelecer que a pauta da ordem do dia para as sessões ordinárias a serem realizadas no período de 20/11/2020 a 15/12/2020, será reservada exclusivamente para discussão e votação do Projeto de Lei do orçamento anual do município para o exercício de 2021, sendo facultado às comissões permanentes proceder com a realização de audiências públicas durante o período, especificamente para tratar sobre a matéria orçamentária, caso entenda necessário, sendo mantido o uso regimental da palavra dos Vereadores no expediente.

Art. 2º - Durante o período mencionado no Art. 1º, poderá ser incluído para deliberação projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal, desde que pelo seu objeto exija imediata deliberação para atender o interesse público e que o seu retardamento importe em prejuízo para a coletividade.

Publique-se.

Ver. José Neto Costa Diniz           Ver. Francisco Ginaldo Alves dos Santos

           Presidente                                                    1º Secretário

Registro de Preços Eletrônico nº 001/2020 Após analise da documentação apresentada e julgados todos os recursos referentes ao presente pregão, adjudico as empresas vencedoras conforme indicado abaixo:

Resultado da Adjudicação

Item: 0001 Descrição: FRAGMENTADORA DE PAPEL : (FRAGMENTA ATÉ 10 FOLHAS DE PAPEL, ALÉM DE CLIPES, GRAMPOS E CD/DVD). CAPACIDADE DO CESTO: 17 LITROS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 930,00 Valor Final: 819,00 Valor Total: 1.638,00 Adjudicado em: 18/11/2020 - 11:46:22 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: 70.307.939/0001-89 Modelo: MENNO

Item: 0002 Descrição: HD EXTERNO COM CAPACIDADE DE 1 TB, ALIMENTAÇÃO: USB, COMPATIBILIDADE: USB 3.0 E USB 2.0, REQUISITOS DO SISTEMA: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 OU POSTERIOR, OU MAC OS X 10.11 OU POSTERIOR, PORTA USB 3.0. Quantidade: 5 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 440,00 Valor Final: 367,00 Valor Total: 1.835,00 Adjudicado em: 18/11/2020 - 11:46:22 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: 30.971.751/0001-16 Modelo: SATA III USB 3.O

Item: 0003 Descrição: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK COM ESPECIFICAÇÕES: SOFTWARES INCLUSOS: DRIVER DA IMPRESSORA, VOLTAGEM: BIVOLT SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS 7 E POSTERIORES, MAC E LINUX IMPRIMIR:TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA DE 4 CORES (CMYK), RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: ATÉ 5760 X 1440 DPI DE RESOLUÇÃO OTIMIZADA EM VÁRIOS TIPOS DE PAPEL, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: EM PRETO 33 PPM E EM CORES 15 PPM† CÓPIA: QUANTIDADE DE CÓPIAS: 1-20 CÓPIAS (SEM PC), SCANNER: TIPO DE SCANNER: BASE PLANA COM SENSOR DE LINHAS CIS COLORIDO, RESOLUÇÃO ÓPTICA: 1200 DPI, CARACTERÍSTICAS DO SCANNER: DIGITALIZAÇÃO PARA PC (PDF E WSD) ÁREA MÁXIMA DE DIGITALIZAÇÃO: 21,6 X 29,7 C, CONECTIVIDADE PADRÃO: USB DE ALTA VELOCIDADE (COMPATIVEL COM A ESPECICAÇÃO USB 2.0) (802.11 B/G/N)5, WI-FI , IMPRESSÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL:(IOS, ANDROIDTM), MANUSEIO DO PAPEL: TAMANHOS DE PAPEL: 8,9 X 12,7 CM, 10,2 X 15,2 CM, 12,7 X 17,8 CM, 20,3 X 25,4 CM, OFÍCIO 9 (21,5 X 31,5 CM), OFÍCIO OU FOLIO (21,6 X 33 CM), OF Quantidade: 3 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 1.598,00 Valor Final: 1.150,00 Valor Total: 3.450,00 Adjudicado em: 18/11/2020 - 11:46:22 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: 32.932.000/0001-16 Modelo: CANON

Item: 0006 Descrição: SCANNER PROFISSIONAL - SCANNER - DUPLEX - COM ALIMENTADOR AUTOMATICO DE DOCUMENTOS, SUPORTE A DIGITALIZAÇÃO EM DUPLEX, DIGITALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 50 PÁGINAS POR MINUTO, BANDEJA PARA NO MÍNIMO 50 FOLHAS. FORMATOS DE SAÍDA DISPONÍVEL: JPEG, PDF, PDF/A, DOC, XLS, PPT. CONEXÃO USB 3.0 Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Página 2 de 2 Valor Referência 2.300,00 Valor Final: 2.150,00 Valor Total: 4.300,00 Adjudicado em: 18/11/2020 - 11:46:22 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: 11.113.866/0001-25 Modelo: AD345WN

Item: 0008 Descrição: MONITOR 18,5 POL " TELA FULL HD LED, CONEXÃO VGA, HDMI Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 530,00 Valor Final: 526,00 Valor Total: 1.052,00 Adjudicado em: 18/11/2020 - 11:46:22 Adjudicado por: CIRO DANTAS DE MEDEIROS Nome da Empresa: 30.971.751/0001-16 Modelo: AOC E970 SWHNL

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

Após analisados todos os atos e adjudicados todos os itens referentes ao presente pregão, homologo o presente processo e autorizo a despesa, para cada empresa vencedora, conforme abaixo: Resultado da Homologação

Item: 0001 Descrição: FRAGMENTADORA DE PAPEL : (FRAGMENTA ATÉ 10 FOLHAS DE PAPEL, ALÉM DE CLIPES, GRAMPOS E CD/DVD). CAPACIDADE DO CESTO: 17 LITROS. GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 930,0000 Valor Final: 819,0000 Valor Total: 1.638,0000 Situação: Homologado em 20/11/2020 09:26:27 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAUJO Modelo: MENNO

Item: 0002 Descrição: HD EXTERNO COM CAPACIDADE DE 1 TB, ALIMENTAÇÃO: USB, COMPATIBILIDADE: USB 3.0 E USB 2.0, REQUISITOS DO SISTEMA: SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 7 OU POSTERIOR, OU MAC OS X 10.11 OU POSTERIOR, PORTA USB 3.0. Quantidade: 5 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 440,0000 Valor Final: 367,0000 Valor Total: 1.835,0000 Situação: Homologado em 20/11/2020 09:26:27 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: THIAGO DE LIMA MORAES EIRELI Modelo: SATA III USB 3.O

Item: 0003 Descrição: IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL ECOTANK COM ESPECIFICAÇÕES: SOFTWARES INCLUSOS: DRIVER DA IMPRESSORA, VOLTAGEM: BIVOLT SISTEMAS OPERACIONAIS: WINDOWS 7 E POSTERIORES, MAC E LINUX IMPRIMIR:TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO: JATO DE TINTA DE 4 CORES (CMYK), RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: ATÉ 5760 X 1440 DPI DE RESOLUÇÃO OTIMIZADA EM VÁRIOS TIPOS DE PAPEL, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: EM PRETO 33 PPM E EM CORES 15 PPM† CÓPIA: QUANTIDADE DE CÓPIAS: 1-20 CÓPIAS (SEM PC), SCANNER: TIPO DE SCANNER: BASE PLANA COM SENSOR DE LINHAS CIS COLORIDO, RESOLUÇÃO ÓPTICA: 1200 DPI, CARACTERÍSTICAS DO SCANNER: DIGITALIZAÇÃO PARA PC (PDF E WSD) ÁREA MÁXIMA DE DIGITALIZAÇÃO: 21,6 X 29,7 C, CONECTIVIDADE PADRÃO: USB DE ALTA VELOCIDADE (COMPATIVEL COM A ESPECICAÇÃO USB 2.0) (802.11 B/G/N)5, WI-FI , IMPRESSÃO DO DISPOSITIVO MÓVEL:(IOS, ANDROIDTM), MANUSEIO DO PAPEL: TAMANHOS DE PAPEL: 8,9 X 12,7 CM, 10,2 X 15,2 CM, 12,7 X 17,8 CM, 20,3 X 25,4 CM, OFÍCIO 9 (21,5 X 31,5 CM), OFÍCIO OU FOLIO (21,6 X 33 CM), OF Quantidade: 3 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 1.598,0000 Valor Final: 1.150,0000 Valor Total: 3.450,0000 Situação: Homologado em 20/11/2020 09:26:27 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Modelo: CANON

Item: 0006 Descrição: SCANNER PROFISSIONAL - SCANNER - DUPLEX - COM ALIMENTADOR AUTOMATICO DE DOCUMENTOS, SUPORTE A DIGITALIZAÇÃO EM DUPLEX, DIGITALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 50 PÁGINAS POR MINUTO, BANDEJA PARA NO MÍNIMO 50 FOLHAS. FORMATOS DE SAÍDA DISPONÍVEL: JPEG, PDF, PDF/A, DOC, XLS, PPT. CONEXÃO USB 3.0 Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 2.300,0000 Página 2 de 2 Valor Final: 2.150,0000 Valor Total: 4.300,0000 Situação: Homologado em 20/11/2020 09:26:27 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: VETORSCAN SOLUCOES CORPORATIVAS E IMPORTACAO EIRELI - ME Modelo: AD345WN

Item: 0008 Descrição: MONITOR 18,5 POL " TELA FULL HD LED, CONEXÃO VGA, HDMI Quantidade: 2 Unidade de Fornecimento: Unidade Valor Referência 530,0000 Valor Final: 526,0000 Valor Total: 1.052,0000 Situação: Homologado em 20/11/2020 09:26:27 Por: FRANCISCO INACIO NETO Nome da Empresa: THIAGO DE LIMA MORAES EIRELI Modelo: AOC E970 SWHNL

FRANCISCO INACIO NETO

Autoridade Competente

PORTARIA Nº 009/2020          Taboleiro Grande/RN, 20 de novembro de 2020.

A SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Conceder ao Senhor CLEITON DE CASTRO ALVES, Servidor Efetivo desta Câmara Municipal, inscrito na matricula nº 130001-7, 30 (trinta) dias de férias, com saída 23 de novembro de 2020 e retorno no dia 22 de dezembro de 2020.

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 010/2020      Taboleiro Grande/RN, 20 de novembro de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E

Artigo 1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário de acordo com a Resolução 018/2020 do TCE/RN.

Artigo 2º- A participação na equipe de transição não será remunerada em hipótese alguma, sendo constituída dos seguintes membros, sendo eles:

• GILCARLOS PEREIRA ARAÚJO CPF: 085.736.254-22 - COORDENADOR
• YASMIM RUFINO DIOGENES CPF: 121.268.804-00 - MEMBRO
• KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ CPF: 052.824.274-19 - MEMBRO
• KALINE KEILE SOUZA MEDEIROS CPF: 053.077.494-14 - MEMBRO

 CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Taboleiro Grande, Estado do Rio Grande do Norte, em 20 de novembro de 2020.

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FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

 Presidente da Câmara