OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ELENUSCA ELIZÂNGELA AZEVEDO DANTAS - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.191.632/0001-05, COM SEDE NA RUA JOÃO CÂNDIDO DE MEDEIROS, 13, CENTRO, CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, CEP 59374-000, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 2.843,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 25 de novembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 019/2020

DISPENSA Nº 015/2020

FAVORECIDO: ELENUSCA ELIZÂNGELA AZEVEDO DANTAS - ME - CNPJ Nº 02.191.632/0001-05.

OBJETIVO: Aquisição de material de expediente.

VALOR GLOBAL: R$ 2.843,00 (dois mil, oitocentos e quarenta e três reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 25 de novembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 027/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Concede diária a Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Presidente da Câmara Municipal, Vereadora Marli de Medeiros Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 26 de novembro de 2020, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Joice Kelly de Sousa Medeiros

Chefe Geral de Tesouraria

PORTARIA Nº 028/2020, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Assessora Administrativa da Câmara Municipal, Maria Francimara Lopes de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 26 novembro de 2020, para fechar cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente

Nº Processo: 20110001/20

Objeto: Contratação de empresas/pessoas de reconhecimentos que prestam os serviços de confecções de portas em madeira maciça tipo andiroba, incluindo assentamento e acabamento na sede da câmara municipal de Felipe Guerra, conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal.

Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) LINDEMBERG ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF sob o nº 027.126.684-80. Declaração de Dispensa em 23/11/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 23/11/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.

Contratada (o): LINDEMBERG ARAUJO DO NASCIMENTO - CPF sob o nº 027.126.684-80.

Valor global: R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais).

Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Física; FONTE: 10010000;

VIGÊNCIA: 23/11/2020 à 31/12/2020.

Felipe Guerra/RN, 23 de novembro de 2020.

Republicado por incorreção*

Ronaldo Luciano da Costa

 Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Sr. Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal e de acordo com o que recomenda o Tribunal de Contas;

CONSIDERANDO que a transição de Gestão do Legislativo Municipal é o processo que objetiva propiciar condições para que o candidato eleito possa receber de seu antecessor todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa e dos serviços públicos essenciais.

CONSIDERANDO a Resolução de n° 034/2016, de 03 de Novembro de 2016, instituída pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Gestão será composta somente por membros indicados pelo atual Presidente, em vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse e transmissão dos cargos.

R E S O L V E:

Art. 1º Designar, de acordo com o artigo 8º, da Resolução nº 034/2016 de Tribunal de Contas do Estado do RN os servidores abaixo discriminados para compor a Equipe de Transição de Gestão do Legislativo de Florânia, pelos seguintes nomes:

• Ivanete Silva – Controle Interno (Coordenadora);
• Érica Maria Azevedo Dantas – Diretora de Plenário
• Fábia Delgado Medeiros – Assessoria Legislativa;
• Davidson Jenner Pereira De Medeiros – Assessoria Legislativa
• Francisco Assis de Azevedo – Setor Contábil

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Florânia-RN, em 25 de novembro de 2020.

_________________________________________________________________

Saint Clay Alcântara Silva De Medeiros

 Presidente da Câmara Municipal de Florânia

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE RATIFICAÇÃO  Nº 21/2020

Onde se lê TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 21/2020, leia-se

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA N° 22/2020.

Onde se lê PROCESSO N° 024/2020, leia-se PROCESSO N° 025/2020.

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO EXTRATO DE CONTRATO N° 20/2020

Onde se lê EXTRATO Nº 20/2020, leia-se EXTRATO N°21/2020.

Onde se lê PROCESSO N° 024/2020, leia-se PROCESSO N° 025/2020

Onde se lê DISPENSA N° 021/2020, leia-se DISPENSA Nº 22/2020.

AVISO DE RETIFICAÇÃO AO TERMO DE RATIFICAÇÃO E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2020

Onde-se lê PROCESSO N° 023/2020, leia-se PROCESSO N° 024/2020.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art. 1º – Conceder a Senhora ANA CÉLIA DE SOUZA COSTA, ocupante do Cargo de Tesoureira, 1 (uma) diária, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, para a FINALIZAÇÃO DAS CÉDULAS DE IDENTIDADES. Na data de 10/11/2020  à 11/11/2020.

 Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

Pedra Preta - RN, 10 de Novembro de 2020.

Adailton da Silva Peixoto

Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2020

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, MARCAÇÃO/ REMARCAÇÃO DE BILHETES E TAXAS DE EMBARQUES.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

     AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ 10.477.835/0001-90, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS E INTERNACIONAIS E OPERACIONALIZAÇÃO DE RESERVAS, MARCAÇÃO/ REMARCAÇÃO DE BILHETES E TAXAS DE EMBARQUES. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 25 de novembro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40;

CONTRATADA: EMBARQUE JA VIAGENS E TURISMO LTDA - CNPJ 10.477.835/0001-90

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais e Internacionais e Operacionalização de Reservas, Marcação/ Remarcação de Bilhetes e Taxas de Embarques.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 2.890,70 (dois mil e oitocentos e noventa reais e setenta centavos)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 25 de novembro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PROCESSO: 23/2020

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços em Transmissão streaming e produção de entrevistas em vídeo e fotos da última sessão do calendário legislativo do exercício 2020 da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 25 de novembro de 2020.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LEANDERSON CLEITON DA SILVA  para a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para prestação de serviços em Transmissão streaming e produção de entrevistas em vídeo e fotos da última sessão do calendário legislativo do exercício 2020 da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 25 de novembro de 2020.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.

2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo ao profissional do ramo, VALDIR SILVA DE ARAÚJO.

3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, resguardar a boa conservação do prédio desta Câmara Municipal, contribuindo assim com que a Câmara municipal continue em bom estado de funcionamento.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 25 de novembro de 2020.

_______________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADO:VALDIR SILVA DE ARAÚJO; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE MÃO DE OBRA PARA PINTURA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: termo inicial na data de subscrição e termo final 25 de novembro de 2020 ; VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais). Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.36 – Outros serviços terceiros - PF; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 25 de novembro de 2020.

________________________________________

JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, e dá outras providências. 

                                O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó e nos termos do art. 8º da Resolução nº 034/2016, de 03 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

                                R E S O L V E:

                                Art. 1º. Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica:

                                I – JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS, CPF nº 075.067.474-13, CONTABILIDADE;

                                II – FABÍOLA CIBELLY GOMES DA COSTA, CPF nº 082.677.104-18 CONTROLE INTERNO;

                                III – MARIA DALVA DANTAS DE MEDEIROS, CPF nº 025.266.754-99, AUXILIAR DE SECRETARIA;

                                IV – JARLLYS ARAÚJO DANTAS, CPF nº 121.123.274-37, TESOURARIA.

                                § 1º. A Senhora JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS atuará como Coordenadora da Comissão de Servidores.

                                Art. 2º. A Comissão ficará responsável pela emissão dos relatórios gerenciais que demonstrem, com exatidão, a situação contábil, financeira, jurídica, patrimonial, administração pessoal, licitações realizadas e contratos firmados, bem como às relativas a Controladoria interna e todos os demais, necessários para o conhecimento do Presidente eleito para a gestão 2021/2022.

                                Art. 3º. Após a eleição da nova mesa diretora desta Casa Legislativa, dar-se-á os procedimentos para a constituição da Equipe de Transição para a legislatura 2021/2022.

                                Art. 4º. A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                                Gabinete da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 25 de novembro de 2020. 

____________________________________________

Ver. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ATO DA MESA DIRETORA Nº 002/2020

Ementa: Institui a equipe de transição específica no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições regimentais e, tendo em vista, a RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016, em seu art. 8º. RESOLVE:

            Art. 1º. Fica instituída no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN a Equipe de Transição específica, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.    

          Art. 2º. A referida Equipe de Transição será composta por 05 (cinco) servidores integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, sendo, necessariamente, um deles da área de Controle Interno e um outro da área de Contabilidade. Parágrafo Único. A equipe de transição terá um Coordenador, a ser escolhido entre os membros indicados pela Mesa Diretora, sendo-lhe facultado requisitar quaisquer informações aos órgãos da Câmara Municipal.

           Art. 3º. Os órgãos da Câmara Municipal ficam obrigados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo Coordenador da Equipe de Transição, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.

           Art. 4º. Os membros da Equipe de Transição não farão jus à remuneração de qualquer espécie.

           Art. 5º. A nomeação dos membros da Equipe de Transição será feita pela Presidente do Poder Legislativo Municipal através de Portaria, observado o que preceitua este Ato da Mesa Diretora.

          Art. 6º. As informações e documentos elencados no art. 4º da Resolução TCE/RN nº 34/2016, no que couber, deverão ser emitidos em papel timbrado da Câmara, bem como subscritos pelo Presidente que esteja deixando o cargo e pelos membros da Mesa Diretora.

         Art. 7º. Competirá a Equipe de Transição proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, Relatório Técnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal.

        Art. 8º. O Relatório Técnico Conclusivo, devidamente acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários etc.) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente de Câmara, até o 10º (décimo) dia útil posterior à data da sua posse. Parágrafo único. Após o recebimento do Relatório Técnico Conclusivo, o novo Presidente da Câmara tomará as providências necessárias com fulcro na Resolução do TCE/RN, supracitada.

        Art. 9º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação, até a data de 05 de dezembro do corrente ano.

São Tomé/RN, 25 de novembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

Antércio Pereira da Silva

Vice-Presidente

Josinaldo Amaro de Lima

1º Secretário

José Emerson Erek da Silva Francelino

2ª Secretário

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

PORTARIA DE NOMAÇÃO Nº 15/2020, de 25 de novembro de 2020.

Nomeia os membros da Equipe de transição específica no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 45, II E art. 119, II, “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros da Equipe de Transição Específica no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

1. Francisco Adriano de Araújo – Coordenador

2. Leileane Pereira de Souza – Contadora

3. Elizabete Cristina Dantas – Controladora Interna

4. Geruza Maria Lira - Tesoureira

5. Bárbara Letícia de Araújo da Costa - Assessora Jurídica.

Art. 2º. Os membros da referida Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016 e no ATO DA MESA DIRETORA Nº 02/2020.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 25 de novembro de 2020

LEIA-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

DECRETO LEGISLATIVO Nº 06/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Janio Dutra da Silva, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Janio Dutra da Silva, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Roberto Sérgio de Araújo, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Roberto Sérgio de Araújo, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Valdemir Soares da Silva, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Valdemir Soares da Silva, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Cayron Changlon Santos Souza Araújo, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Cayron Changlon Santos Souza Araújo, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Joseilton Dantas de Macêdo, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Joseilton Dantas de Macêdo, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Francisco Domingos, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Francisco Domingos, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2020

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Maria de Fátima Lima Macedo, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Maria de Fátima Lima Macedo, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Enéas Araújo de Almeida, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Enéas Araújo de Almeida, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020

Concede Título de Cidadã Honorária Serranegrense a Jéssika Mayara Claudino Idalino, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Jéssika Mayara Claudino Idalino, o título de Cidadã Honorária Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2020

Concede Título de Cidadão Honorário Serranegrense a Gustavo Henrique Lima de Carvalho, e dá outras providências.

Faço saber, que a Câmara Municipal nos termos do art. 53, inciso “d”, do Regimento Interno, aprovou e eu, Presidente, promulgo o presente Decreto Legislativo:

Art. 1º - É concedido a Gustavo Henrique Lima de Carvalho, o título de Cidadão Honorário Serranegrense, pelos relevantes serviços prestados a este Município.

Art. 2º - O procedimento de entrega do título a que se refere o artigo anterior, será estabelecido pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN.

Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Serra Negra do Norte/RN, 25 de novembro de 2020.

Vereador Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 23/2020 ‑ Dispensa nº 21/2020 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados, na digitalização dos processos licitatórios, processos de pagamentos referente aos exercícios de 2019 e 2020 da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 25 de novembro de 2020.

Gesenilda Maria da Silva Belarmino‑ Presidenta

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

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