Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado A CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ/MF n. 08.546.178/0001-44, com sede na Rua do Horto Florestal, 506, Centro, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN neste ato representado por seu Presidente, o Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, portador da Cédula de Identidade nº 275259213-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 163.119.528-07, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Conceição Coelho, 135, Centro, Baraúna/RN, doravante denominada CONTRATANTE, e do outro lado a empresa OBJETIVA LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 20.689.884/0001-40, com sede na Rua Raimundo Firmino de Oliveira, 46, Alto de São Manoel, CEP: 59.628-330, Mossoró/RN, neste ato representada pelo Sr. ADRYANNA KARLA PAIVA PEREIRA FREITAS, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG sob o nº 1439974 - SSP/RN e do CPF sob o nº. 904.707.454-87, residente e domiciliado na Rua Raimundo Firmino de Oliveira, 46, Alto de São Manoel, CEP: 59.628-330, Mossoró/RN, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual, com fundamento legal no inciso II, art 57, Lei Federal nº 8666/93 e alterações posteriores, Lei Federal nº 10.520/02 e demais normas aplicáveis à espécie, ao qual as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

 

                                         O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo ao Termo de Contrato nº 001/2018 com fulcro no inciso II, art. 57, Lei nº 8.666/93, à Adesão ao Registro de Preços referente à locação de equipamentos, estrutura e suporte para realização de eventos culturais em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, de acordo com as especificações citadas no contrato originário, juntamente com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO DE PRORROGAÇÃO       

    

                                       O Termo Aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser renovado, conforme inciso ll, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

 

 CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL:

 

                                 Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor.

 

 

Baraúna/RN, 06 de agosto de 2020.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA/RN

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE

 

OBJETIVA LOCAÇÕES E ENTRETENIMENTO EIRELI - ME

ADRYANNA KARLA PAIVA PEREIRA FREITAS

Representante Legal

CONTRATADA

 

 

 

Portaria nº 015/2020                                                           Brejinho-RN, 30 de novembro 2020.

 

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                      

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Exonerar a Senhora ELIZANGELA DANTAS FERREIRA portadora do CPF:001.625.851 de ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Administrativa existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se

 

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

‘Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria de designação de usuário gerenciador na operação do portal do gestor do TCE/RN.

 

 A Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais, Resolve:

 Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN.

Nome: Franceilma Lima de Azevedo, CPF nº: 06*******470

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

_____________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

ATO DA MESA DIRETORA Nº 010/2020

 

Considerando o disposto no art. 8º, §1º, inciso II, da Resolução nº 034, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

 

Considerando os princípios da continuidade administrativa, da boa-fé e executoriedade dos atos administrativos, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público.

 

Ementa: Institui a equipe de transição específica no âmbito da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN e dá outras providências.

 

O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, ad referendum da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições regimentais, e, tendo em vista, a RESOLUÇÃO TCE/RN Nº 34/2016, em seu art. 8º. RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Ceará-Mirim/RN a formação de Equipe específica com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a administração do próximo Presidente, especialmente no que tange aos trabalhos realizados no último biênio.

 

Art. 2º. Referida Equipe será composta pelos respectivos diretores e responsáveis pelos setores administrativo, financeiro e contábil do Poder Legislativo Municipal, sendo, necessariamente, na área de Controle Interno, Contabilidade, Diretoria Geral, Setor de Recursos Humanos, Finanças, Setor de Compras e Setor de Procedimentos licitatórios.

 

Parágrafo Único. A Equipe terá ainda uma Coordenação que ficará sob responsabilidade do Controle Interno, e os demais membros os respectivos responsáveis por cada setor.

 

Art. 3º. Os órgãos da Câmara Municipal ficam autorizados a fornecer os dados e as informações que forem solicitados pelo Coordenador da Equipe, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.

 

Art. 4º. Os membros da Equipe não farão jus à remuneração de qualquer espécie.

 

Art. 5º. Fica designado o responsável pelos setores citados no art. 2º deste Ato sobre as informações e documentos elencados no art. 4º da Resolução TCE/RN nº 34/2016, no que couber, deverão ser emitidos em papel timbrado da Câmara e subscritos pelo atual Presidente, ad referendum dos demais membros da Mesa Diretora.

 

Art. 6º. Competirá a Equipe proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, Relatório Técnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal.

 

Art. 7º. O Relatório Técnico Conclusivo deverá ser arquivado nos anais da Casa Legislativa, mediante entrega através de protocolo junto a Secretaria da Câmara Municipal até a 1ª (primeira) quinzena do mês de janeiro do ano de 2021.

 

Parágrafo único. De posse do Relatório Técnico Conclusivo, o novo Presidente da Câmara tomará as providências necessárias com fulcro na Resolução do TCE/RN, supracitada.

 

Art. 8º. O coordenador da Equipe cumprirá o que determina a Cartilha com orientações visando ciência do novo gestor da Casa disponibilizada no sitio eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte através do link abaixo;

 

http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/EncerramentoTransMandato.

 

Parágrafo único. O coordenador da equipe de transição deve solicitar, junto ao TCE, ingresso ao Portal do Gestor para ter acesso dados e informações do Município.

 

Art. 9º. Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Ceará-Mirim/RN, aos 27 dias do mês de Novembro de 2020.

 

 

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

 

Manoel Vieira dos Santos

Vice Presidente

 

 

 

Marcos Angelino de Farias

1º Secretário

 

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

 

TERMO ADITIVO N.º 01 AO CONTRATO Nº 0015/2020 CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN E A EMPRESA ERA COMERCIO EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA-MIRIM/RN, ASSIM COMO DOS PRÉDIOS ANEXOS ADMINISTRATIVOS I E II.

A Câmara Municipal de Ceará – Mirim/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.466.757/0001-87, situado à Rua Dr. Manoel Varela, 64 - Centro -  Ceará - Mirim / RN, CEP: 59.570-000, chamado aqui de CÂMARA neste ato representado pelo Exmo. Senhor Presidente – RONALDO MARQUES RODRIGUES, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Roça, S/N, na comunidade rural de Matas, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000 e inscrito no CPF sob o nº 175.453.314-00 e RG nº 332.007 - SSP/RN, de um lado ou de outro a empresa ERA COMERCIO EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA, CNPJ nº 11.323.376/0001-53., com sede a Rua Heráclito Vilar, 773, centro, Ceará-Mirim/RN, neste ato representada por seu representante legal, José Heimar Pinheiro Junior, brasileiro, solteiro, empresário, administrador, RG nº 1592252 - SSP/RN e CPF nº 032.318.194-58, residente e domiciliado na Rua Vitor Antônio Cocentino, n° 77, Bairro Passa e Fica, Ceará-Mirim/RN – CEP: 59.570-000, CONSIDERANDO a necessidade de Acréscimo em 22,6266%, objeto do contrato n° 015/2020, conforme justificativa da Diretoria Geral da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, CONSIDERANDO, também, as determinações contidas na Lei n° 8.666/93, e suas alterações, CONSIDERANDO ao final, determinação expressa da Autoridade Superior DECIDIRAM AS PARTES CONTRATANTES, celebrar o Termo Aditivo n° 01 ao Contrato n° 015/2020, celebrado em 03/04/2020, inaugurado pela Dispensa de Licitação n° 016/2020, para acréscimo em 22,6266%, entre as mesmas partes, conforme o Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93,  mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

1. 1. O presente aditivo passa a fazer parte integrante do contrato administrativo nº 015/2020, firmado entre CONTRATANTE e CONTRATADA nos termos do resultado final da Dispensa de Licitação nº 016/2020, do qual esta última figura como vencedora, e tem por objeto acréscimo em 22,6266% inicialmente acordado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO:

 

1. 1. Conforme previsto na Cláusula oitava do Contrato n° 015/2020, fica por força do presente aditivo autorizado o acréscimo de valor a partir de 27 de novembro de 2020, mantendo-se a vigência do contrato até 31 de dezembro de 2020.

 

1. 2. O valor inicial do contrato é R$ 7.447,00 (sete mil, quatrocentos e quarenta e sete reais);

 

1. 3. Fica acrescido no contrato o valor de R$ 1.685,00 (Hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais), passando dessa forma o valor global do contrato que era de R$ 7.447,00 (Sete mil e quatrocentos e quarenta e sete reais) a ser de R$ 9.132,00 (Nove mil, cento e trinta e dois reais), conforme demostrado no quadro abaixo:

 

 

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QUANT	VALOR UNITÁRIO	TOTAL
01	FONTE ATX para utilização em PCs Desktop. Potencia Mínima: 200Watts, Refrigeração: 1 Cooler, conectores: 24+24Pin X1, 4Pin 12V x1, Sata X3, IDE 4Pin X2. Características: Deverá possuir conformidade com especificações ATX versão 2.3, PFC - Power Factor Correction (Mínimo de 70%), proteção contra sobrecargas e curto-circuito. Itens Inclusos: Fonte, cabo de energia padrão brasileiro.	Unidade	1	R$ 75,00	R$ 75,00
02	Conectores de rede RJ45: Produzido em Termoplástico não propagante a chama UL 94V-0 - 8 vias em bronze fosforoso com 50µin (1,27µm) de ouro e 100µin (2,54µm) de níquel - Respeita as normas CAT5e.	Unidade	10	R$ 0,50	R$ 5,00
03	Mídia DVD-R: Mídia DVD-R 16x Capacidade: 4.7GB / 120 Minutos Dimensões 12x15x12 cm.	Unidade	5	R$ 1,20	R$ 6,00
04	HUB 4PT USB 2.0 BLACK 4 Entradas USB 2.0 - Acompanha cabo de 1 metro - Compatível com: Windows7/8/10/Mac/me/2000/xp/vista.	Unidade	1	R$ 32,00	R$ 32,00
05	Teclado USB - Conexão USB - Design simples e eficiente  - Padrão ABNT2 - 105 teclas alfanuméricas - Inclui as teclas "Ç" e "Alt Gr".	Unidade	1	R$ 34,00	R$ 34,00
06	Mouse PLUG&PLAY; Conexão automática; Conexão Tipo USB; RESOLUÇÃO Velocidade de 1200dpi.	Unidade	1	R$ 22,00	R$ 22,00
07	Mouse Pad Fabricado em material SBR e Tecido; Dimensões: 227 x 228 x 105 mm.	Unidade	1	R$ 6,00	R$ 6,00
08	Caixa de Som USB 2.0 Frequência de resposta: 60Hz-20KHz -Impedância: 40hm - THD: 0.2% - Potencia de entrada: USB 5v - Conexão: PC/MP3/MP4/IPAD - Alimentação via porta USB. - Composição: Termoplásticos, metais e circuito eletrônico. - Comprimento do cabo: 1 m.	Unidade	1	R$ 50,00	R$ 50,00
09	Caixa de Som Subwoofer Sistema de som multimídia 2.1 com Subwoofer; Alimentação via porta USB 2.0; Conector de áudio tipo P2 (3,5mm); Potência: 16W RMS (10W + 2 x 4W); Unidade do Driver Subwoofer: 5 - 4 Ohms; Unidades do 0Driver Satélites: 3: 4Ohms; Frequência de Resposta: 410Hz - 20Khz; Separação: 45db; Distorção: 0,3%; Re0lação Sinal Ruído: 80db; Alimentação: USB 5V; Conexão: P2 / 3,5mm.	Unidade	1	R$ 560,00	R$ 560,00
11	Swith 16 Portas GibaLan 10/100/1000 Mbps	Unidade	1	R$ 182,00	R$ 182,00
13	Pilha palito tipo alcalina modelo AA recarregável – Pct com 02 unidades	PCT	1	R$ 26,00	R$ 26,00
14	Pilha palito tipo alcalina modelo AAA recarregável – Pct com 02 unidades	PCT	1	R$ 39,00	R$ 39,00
15	Bateria 9V alcalina recarregável	Unidade	1	R$ 38,00	R$ 38,00
16	Fonte para Notebook Universal SX regulável	Unidade	1	R$ 150,00	R$ 150,00
18	Filtro de Linha com 05 tomadas 110/220v – Com 5mt	Unidade	1	R$ 46,00	R$ 46,00
19	HD Externo 1TB portátil USB 2.0 – Velocidade 480 Mbps	Unidade	1	R$ 369,00	R$ 369,00
20	Pen Drive 8GB	Unidade	1	R$ 23,00	R$ 23,00
21	Cabo de Extensão ativo de USB – com 10 mt	Unidade	1	R$ 22,00	R$ 22,00
VALOR TOTAL R$					1.685,00

 

 

 

 

CLÁSULA TERCEIRA -  DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

3.1. As despesas decorrentes do presente aditivo serão alocadas a presente dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária:           01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM;

Projeto de Atividade:     01.031.0201.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal - Lei Municipal nº 1.985 de 03 de janeiro de 2020 (Lei Orçamentária/2020).

Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo

Fonte de Recurso:        10010000 – Recursos Ordinários

 

CLAUSULA QUARTA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

 

1. 1. O presente aditivo tem sua fundamentação amparada legalmente no Art. 65, § 1º da Lei 8.666/93 que regula as licitações e contratos administrativos.

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

5.1. São mantidas as demais Cláusulas do Contrato Nº 015/2020 desde que não contrariadas pelo presente Termo.

5.2. E por estarem justos e acordados, assinam o presente Termo os representantes legais das partes contratantes, em duas (02) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

 

Ceará - Mirim/RN, 27 de novembro de 2020.

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN

CONTRATANTE

 

 

 

ERA COMERCIO EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA

José Heimar Pinheiro Junior

CONTRATADA

PORTARIA Nº 247/2020

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

RESOLVE

 

Artigo 1º NOMEAR o Sr. LUCAS DIEGO CORREIA GARCIA, inscrito no CPF sob. nº 073.773104-48 e RG nº 002337986-SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Assistente Administrativo (CC-L7), desta Casa Legislativa.                                    

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 03 de novembro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

 

 

Ceará-Mirim-RN, 18 de novembro de 2020.

 

 

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

PORTARIA Nº 249/2020

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

 

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

 

 

RESOLVE:

 

 

Artigo 1º   EXONERAR a Sra.  STHEFANY SANTOS DE SOUZA, inscrito no CPF sob. nº 017.962.204-85 e RG nº 3273766 -SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Instrutor de Informática (IDI), nomeado pela Portaria nº 054/2019, desta Casa Legislativa.

 

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 02 de dezembro de 2020.

 

 

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

 

Ceará-Mirim-RN, 02 de dezembro de 2020.

 

_________________________________________

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 07/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Sandro Soares Albuquerque, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Sandro Soares Albuquerque.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 08/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Marcelino Correia, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Luiz Carlos Marcelino Correia.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2020.

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

 

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo da Silva Nascimento, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Rodolfo da Silva Nascimento.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 17 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Guaraci Gabriel Campos, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Guaraci Gabriel Campos.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Mateus Soares Fontenele, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Mateus Soares Fontenele.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo Alves Wanderley, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor José Eduardo Alves Wanderley.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Edinaldo Bezerra de Brito, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Edinaldo Bezerra de Brito.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Hamilton de Souza Diógenes, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Hamilton de Souza Diógenes.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 24 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 15/2020

Concede Título Honorifico de Cidadã Cearamirinense a Ilustríssima Senhora Ana Paula de Oliveira, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Ana Paula de Oliveira.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 26 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 16/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo da Silva Freira, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo da Silva Freire.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 26 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2020

Concede Título Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor José Odon Abdon, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPÁL DE CEARÁ-MIRIM/RN, DECRETA:

 

 

Art. 1º - Fica concedido o Titulo Honorifico de Cidadão Cearamirinense ao Ilustríssimo Senhor José Odon Abdon.

 

Art. 2º - A Mesa da Câmara Municipal Fica autorizada a providenciar entrega do Título em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

 

Art. 3º - As despesas decorrentes do presente Ato correrão por conta da verba própria do orçamento vigente.

 

Art. 4º -  Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões Vereador Paulo Antônio da Cruz, Ceará-Mirim/RN, 26 de novembro de 2020.

 

 

 

Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

 

 

Marcos Angelino de Farias

1ª Secretário

 

 

 

Carlos Magno da Rocha Ramalho

2º Secretário

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 72/2020

PORTARIA Nº 28/2020

 

Considerando a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990;

 

Considerando a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012;

 

Considerando o Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, de acordo com as determinações legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e as decisões da gestão municipal de saúde,

 

RESOLVE:

 

Artigo 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020.

 

Artigo 2º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020 será presidida pelo Coordenador Geral.

 

Artigo 3º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020 será realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127.

 

Artigo 4º - A Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020 terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades de sua execução.

 

Artigo 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição:

 

Presidente:  Hutson Neves Barbosa  

Coordenador Geral: Gabriela Micarla Silva de Góis Pereira

Coordenador Adjunto: Joadi Medeiros de Almeida

Secretaria de Divulgação e Comunicação: Rafaella Nataly Azevêdo Neves de Almeida

 

Artigo 6º - As diversas sub-divisões da referida Comissão terão as seguintes funções:

 

Coordenador Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma.

 

Coordenador Adjunto: Auxiliará o Coordenador Geral e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020, sendo responsável pelas seguintes ações: local da realização, suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento; elaborar documentos e ofícios convocando para a Audiência Pública  de apresentação dos supracitados relatórios.

 

Secretaria de Comunicação e Divulgação: Se encarregará de divulgar a Audiência Pública para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do ano de 2020, dar entrevistas nas rádios e apoiar os demais participantes na apresentação e divulgação de informações durante a Audiência Pública, para apresentação dos supracitados relatórios.

 

Artigo 7º - A Câmara Municipal de Cruzeta dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão.

 

Artigo 8º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta/RN, 1º de dezembro de 2020.

 

 

 

 

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

EDITAL 002/2020

CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA

 

 

A Câmara Municipal de Cruzeta, através de seu Presidente, José Ethel S. U. S. C. de Moraes, no uso de suas atribuições legais e nos termos do que dispõem o art. 36, § 2º, da Lei Complementar nº 141, de 13 janeiro de 2012, a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 31, Parágrafo Único, do Decreto Federal nº 7.508 de 17 de julho de 2011, torna público e convoca todos os interessados para a Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde que será realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às 14h, na Câmara Municipal de Cruzeta, situada na Praça Celso Azevêdo, 127, Centro, nesta cidade de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte, para apresentação dos Relatórios das Ações e Serviços de Saúde, referentes aos 1º e 2º Quadrimestres do  ano de 2020.

 

Suas diretrizes visam promover o acesso às ações e serviços de saúde com qualidade e potencializar a capacidade resolutiva das unidades de saúde a partir da estruturação de redes de atenção, de forma apropriada para fortalecer o sistema e gerar um impacto positivo sobre o perfil de saúde da população.

 

Publique-se.

 

Cruzeta/RN, 1º de dezembro de 2020.

 

 

 

                    José Ethel S. U. S. C. de Moraes

                Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2020

 

 

ASSUNTO: Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) passagens aéreas (ida e volta), com destino Recife/PE – Brasília/DF – Recife/PE, tendo como objetivo a participação dos vereadores desta casa Legislativa na XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras que acontecerá de 08 a 11 de dezembro do corrente ano

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. JOSÉ ETHEL S. U. S. C. DE MORAES, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013//2020, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa WJ TURISMO EIRELI, CNPJ 30.092.096/0001-26, situada a Avenida Teotônio Freire, Centro, Currais Novos/RN, CEP 59.380.000, destinado a Contratação de Empresa para Aquisição de 03 (três) passagens aéreas (ida e volta), com destino Recife/PE – Brasília/DF – Recife/PE, tendo como objetivo a participação dos vereadores desta casa Legislativa na XIX Marcha dos Vereadores e Vereadoras que acontecerá de 08 a 11 de dezembro do corrente ano, com valor global de R$ 3.448,74 (Três Mil Quatrocentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta e Quatro Centavos).

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

 

 

Cruzeta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

 

PORTARIA Nº 008/2020

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador, e, Considerando o que dispõe a Resolução nº 001 de 11 de novembro de 2011.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a pedido o Senhor TULIO DIEGO BARRETO DA SILVA NEN, CPF Nº 010.396.374-00, do Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Equador RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na da de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se

 

Equador RN, 30 de novembro de 2020.

 

 

 

 

Mariano Noberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

 

PORTARIA Nº 009/2020

 

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda pelo que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal de Equador, e, Considerando o que dispõe a Resolução nº 001 de 11 de novembro de 2011.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor SEBASTIÃO CARLOS DERICK, CPF Nº 966.856.704-87, para o Cargo em Comissão de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Equador RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na da de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se

 

Equador RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

Mariano Noberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

Rua São Sebastião, 62 - Centro - Equador – CEP 59.355-000 -Tel.(084) 3475-0002

CNPJ. 10.873.396/0001-35

 

 

Portaria N.º 010/2020

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão para compor a Equipe de Transição de Mandato do Poder Legislativo de Equador RN (Câmara Municipal), e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, no uso de suas atribuições legais estabelecidas pela Lei Orgânica do Município, e nos termos da Resolução nº. 034, de 03 de novembro de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte; e

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 8º, § 1º, da Resolução nº. 034/2016-TCE/RN;

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Equador RN, conta na área administrativa, com apenas 02 (dois) servidores estáveis e 01 (um) cedido;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR os membros abaixo indicados para composição da Comissão da Equipe de Transição de Mandato do Poder Legislativo Municipal (Câmara Municipal de Equador/RN):

I – Sebastião Carlos Dérick (Área de Controle Interno);

II – Micheline Carla Freire Costa (Área de Administração);

III – Rizeuda de Souza Fernandes (Área de Contabilidade);

 

Parágrafo Único – A coordenação da Equipe de Transição de Mandato ficará sob a responsabilidade do membro de Controle Interno.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se

Cumpra-se

Dê-se ciência

 

Equador/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

 

Mariano Noberto da Silva

Presidente

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 031/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 031/2020

 

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de realização de manutenção da estrutura física do prédio de Câmara Municipal, consistente em: conserto do telhado com substituição de telhas; conserto do forro de gesso; reparos de reboco em paredes da parte interna e externa e pintura geral do prédio, incluído mão-de-obra e material;

CONSIDERANDO o que disciplina o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os preços ofertados estão de acordo com os praticados pelo mercado, bem como com os valores anteriormente praticados.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de pedreiro para a realização dos serviços de manutenção da estrutura física do prédio de Câmara Municipal, consistente em: conserto do telhado com substituição de telhas; conserto do forro de gesso; reparos de reboco em paredes da parte interna e externa e pintura geral do prédio, incluído mão-de-obra e material, no valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto Pessoa Física OSVALDO NUNES DE ARAÚJO, CPF nº 812.612.504-78, com endereço a Rua Mariano Alves, 225 - Dinarte Mariz – Equador RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

Mariano Noberto da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

 

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S Nº 031/2020

 

Favorecido (a): OSVALDO NUNES DE ARAÚJO

End.: RUA MARIANO ALVES, 225 – DINARTE MARIZ - EQUADOR/RN

CNPJ/CPF: 812.612.504-78

 

OBJETO: a contratação dos serviços de pedreiro para a realização dos serviços de manutenção da estrutura física do prédio de Câmara Municipal, consistente em: conserto do telhado com substituição de telhas; conserto do forro de gesso; reparos de reboco em paredes da parte interna e externa e pintura geral do prédio, incluído mão-de-obra e material.

 

VALOR: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

 

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 01 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

 

PRAZO MÁXIMO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 DIAS

 

 BASE LEGAL:

 

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

 

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

 

Equador/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

MARIANO NOBERTO DA SILVA

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Extremoz,  ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

Presidente: Joseane Graciano de Souza  (Diretor Financeiro);

Secretário:Dione Silva de Azevedo   (Controlador Geral);

Membro: Cícero Victor da Silva Neto (Consutor Jurídico)

Membro: Edimilson Sousa dos Santos  ( Assessor ); e

Membro: Sergio Murilo Nascimento dos Santos (Assessor).

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

            REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Extremoz/RN, 01 de Dezembro de 2020.

 

                                 Vereador FÁBIO VICENTE DA SILVA

            Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO E DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2020

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, RATIFICO e reconheço a DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do art. 24, inc. II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

PROCESSO Nº: 28/2020

DISPENSA Nº: 25/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

CONTRATADA: GRÁFICA IDEAL EIRELI

CNPJ Nº: 32.747.632-0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS E BLOCOS DE MEMORANDOS

VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

VALOR TOTAL: R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

 

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 23 – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 25/2020

 

PROCESSO Nº: 28/2020

DISPENSA Nº: 25/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado

CONTRATADA: GRÁFICA IDEAL EIRELI

CNPJ Nº: 32.747.632-0001-00

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA CONFECÇÃO DE CAPAS DE PROCESSOS E BLOCOS DE MEMORANDOS

VIGÊNCIA: 01 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

VALOR TOTAL: R$ 12.250,00 (doze mil, duzentos e cinquenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

NATUREZA DA DESPESA: 01 031 2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3390.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

 

GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

SIMARA DANTAS DE OLIVEIRA

Presidente

 

MOEZIO GOMES DE OLIVEIRA

Pela contratada

PROCESSO LICITATÓRIO:

 179//2020

MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL 014/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO

 

ato adjudicatório

Considerando ainda o que dispõe os autos do processo pela Comissão Permanente de Licitação do Município.

Considerando o que determina a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

 

           Adjudicamos o Processo de Licitação nº.179/2020, realizado na Modalidade Pregão Presencial 014/2020, que teve como objeto a seleção da melhor proposta para o objeto acima descrito, à empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 09.189.517/0001-45 endereço na Rua Rudolf da ffe rner,857- Boa vista- Sorocaba/SP. vencedora de todos os itens do lote 01 no valor de R$352.298,00 e no lote 02 R$19.080,00, ficando desde já convocada para assinatura do contrato administrativo no prazo estabelecido no instrumento convocatório, sob as penas da lei.

 

Publique-se.

 

Guamaré/RN, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

            PAULO EDUARDO CAVALCANTI DE ARAUJO

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO:

 179//2020

MODALIDADE

PREGÃO PRESENCIAL 014/2020

OBJETO:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MOBILIÁRIO

 

ato de homologação

 

Com base na informação constante do Processo Licitatório nº. 051/2020, referente à licitação na modalidade Pregão Presencial 014/2020, e considerando que foram observados os prazos recursais (ou uma vez que foi expressamente consignada em Ata a desistência pelos representantes legais das licitantes), nos termos do art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93. HOMOLOGO, o procedimento licitatório, que teve como vencedora a empresa ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, inscrita no CNPJ 09.189.517/0001-45 vencedora de todos os itens do lote 01 no valor de 352.298,00 e no lote 02 19.080,00 com endereço na Rua Rudolf da ffe rner,857- Boa vista- Sorocaba/SP.

 

Publique-se.

 

Guamaré/RN, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

R E S O L V E:

 

 

 

Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$220,00 (duzentos e vinte reais) ao Servidor abaixo relacionado, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a sede do ITEP, na cidade de Natal/RN, no dia 02 de dezembro de 2020 (quarta-feira), por ocasião da prestação de contas de convênio com o ITEP-RN, para emissão de Cédulas de Identidade na Câmara Municipal de Janduis,

 

1. Marcosuel Vieira de Arruda

 

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Janduís/RN, 02 de dezembro de 2020.

 

 

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

E CUMPRA-SE.

 

 

 

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Mat. 000013

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

 

 

                              R E S O L V E:

 

 

                                    Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a sede do ITEP e FECAM, na cidade de Natal/RN, no dia 02 de dezembro de 2020 (quarta-feira), por ocasião da prestação de contas de convênio com o ITEP-RN, para emissão de Cédulas de Identidade na Câmara Municipal de Janduis

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                Janduís/RN, 02 de dezembro de 2020.

 

 

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

 

 

 

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do rio grande do norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º. Exonerar o Sr. RICARDO RAFAEL BEZERRA MIRANDA, Inscrito no CPF nº. 049.791.694-06 e OAB/RN sob n° 6628, da função comissionado de CHEFE DA PROCURADORIA;

Art. 2º- revogados as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

 

Jardim de angicos /RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do rio grande do norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º. Exonerar a Sra. ALEXSANDRA DA SILVA BEZERRA, Inscrita no CPF nº. 051.389.714-33, da  função comissionado de CHEFE DA CONTROLADORIA;

Art. 2º- revogados as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

 

Jardim de angicos /RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do rio grande do norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA, Inscrito no CPF nº. 502.880.324-20, da função comissionado de ASSESSOR DE PLENÁRIO;

Art. 2º- revogados as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

 

Jardim de angicos /RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

Contratado:  A CHELITA LTDA – CNPJ: 08.285.124/0001-72;

 

Valor Global: R$ 1.058,40 (mil e cinquenta e oito reais e quarenta centavos);

 

Objetivo: contratação de empresa para aquisição de maquinário de jardinagem.

 

Origem dos Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

Subelemento: 44.90.52.34 – Máquina e Equipamentos Diversos.

 

 

 

 

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

 

Contratante: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

Contratado:  M V PEDROZA JUCA – CNPJ: 06.221.941/0001-31;

 

Valor Global: R$ 13.526,00 (treze mil quinhentos e vinte e seis reais);

 

Objetivo: contratação de empresa para aquisição de mobiliário.

 

Origem dos Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

Subelemento: 44.90.52.42 – Mobiliário Geral.

 

 

 

 

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 18/2020,                       em 1º de dezembro de 2020.

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

          Considerando os drásticos efeitos da pandemia do Covid-19 no ano de 2020, notadamente quanto a desregulação da funcionalidade normal de todas as organizações públicas e privadas, sendo necessário adotar medidas de precaução contra a possibilidade de contágio do Covid-19.

          Considerando que o projeto de lei orçamentário para o exercício de 2021 encontra-se em tramitação sobrestada nesta Casa Legislativa;

          Considerando que a lei orçamentária é um instrumento de planejamento utilizado pelos municípios com objetivo de gerenciamento das receitas e despesas públicas em cada exercício financeiro;

          Considerando que ao Poder Legislativo Municipal cabe a apreciação, discussão e deliberação do projeto orçamentário, em cada exercício para ter vigência no exercício seguinte, podendo até proceder a realização de audiências públicas vinculadas à matéria;

          Considerando, finalmente, que pelo calendário do período ordinário do corrente exercício, restam apenas 2 (duas) sessões a serem realizadas,

 

 

RESOLVE:

 

          Art. 1º - Estabelecer que a pauta da ordem do dia para as sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 3 e 10 de dezembro/2020, será reservada exclusivamente para discussão e votação das seguintes matérias:

 

1. Projeto de Lei nº 011/2020 do Poder Executivo. que Institui Diretrizes para Implementação, Registro e Comercialização de Lotes de Terras no município.
2. Projeto de Lei nº 014/2020 do Poder Executivo, que dispõe sobre o orçamento geral do município para o exercício 2021.

 

          Parágrafo Único – Durante as sessões fica mantido o uso regimental da palavra dos Vereadores no expediente.

 

         Art. 2º - Durante o período mencionado no Art. 1º, poderá ser incluído para deliberação projeto de lei oriundo do Poder Executivo Municipal, desde que pelo seu objeto exija imediata deliberação para atender o interesse público e que o seu retardamento importe em prejuízo para a coletividade.

 

          Art. 3° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato.

 

          Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

          Publique-se.

 

 

 

 

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

 

 

Processo: 054/2019

Licitação Modalidade Pregão Presencial: 009/2019

Contratante: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU/RN

Contratado:  ZULEIDE DANTAS BEZERRA 52407136420 - CNPJ: 12.557.804/0001-75

 

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto Prorrogação do Contrato 058/2019 pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada do dia 12/12/2020 a 13/12/2021, referente ao Pregão Presencial Nº 009/2019.

Dotação Orçamentária: 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau, Unidade: Câmara Municipal de Macau, Função: 01 – Legislativa, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo, Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal, Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Previsão legal: Art. 57, II, da Lei nº. 8.666/93, e nas demais normas vigentes.

Data de Assinatura: 02 de dezembro de 2020.

ASSINATURAS     

Maria Dyana Silva de Lira – Pela Contratante

Zuleide Dantas Bezerra - Pela Contratada

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º - EXONERAR o Senhor ANTONIO WELDEN DA SILVA VIEIRA, para o cargo de provimento em comissão de Coordenador Pessoal – CC2, da Câmara Municipal de Messias Targino. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se Publique-se Cumpra-se Messias Targino-RN, 01 de dezembro de 2020. ANDERSON MEDEIROS MARTINS CPF.: 011.792.884-40 Presidente

PROCESSO Nº. 055/2020 – CMM

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020 

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Mossoró/RN, nomeada Portaria nº 0120/2019 - Gabinete da Presidência, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM de 19 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a realização de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma PRESENCIAL, sob o nº. 017/2020 – CMM, Processo nº. 055/2020 - CMM, na data de 14 de dezembro de 2020, às 9h00 min. (nove horas), na sala de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 135, destinado ao Registro de preços para Aquisição de equipamentos de ar condicionado, tipo Split, incluindo instalação para o prédio da Câmara Municipal de Mossoró. O Edital e demais especificações e detalhes se encontram se à disposição dos interessados por e-mail licitacoescmm@gmail.com ou na sede da Câmara Municipal de Mossoró/RN, sala de licitações, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 690, no horário das 07h00min. às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira.

Mossoró/RN, 01 de dezembro de 2020.

CLÁUDIA LÚCIA SOARES

Pregoeira

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor DANILO AUGUSTO MAIA LEITE DA SILVA, para ocupar o Cargo de Assessor Parlamentar – Técnico-Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador Sr. OZANIEL ALVES DE MESQUITA.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 20 de outubro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora DEYSE BRUNA DE MEDEIROS COSTA, da função gratificada de CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO MERCADOLÓGICO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALUÍZIO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO MERCADOLÓGICO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 12 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA / RN, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, resolve:

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de Novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de Novembro de 2020, RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

 

Presidente: Madson Manoel do Nascimento Nery (Diretor Financeiro);

Secretário: Alcir Rafael Fernandes Conceição (Controlador Geral);

Membro: Carlo Virgílio Fernandes de Paiva (Procurador Geral);

Membro: Gilson de Carvalho Araújo (Diretor Administrativ0); e

Membro: José Gerli Santos Silva (Contador Geral).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

Nísia Floresta/RN, 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Rita de Cassia Santos da Silveira Lopes CPF: 011.084.784-92 no Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

                                                                                                                

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, 01 de Dezembro de 2020.

 

 

.

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Jomário Pereira da Silva  CPF: 080.695.564-39, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Flávio Silva da Trindade CPF: 010.251.514-02, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Ivaldo Silva Barros CPF: 514.909.004-20, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

      

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                                                                                             

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria de Fátima Mesquita CPF: 071.937.394-84, do Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Raimundo Freire Júnior CPF: 107.422.124-91, do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Lúcia Ferreira da Silva CPF: 736.339.334-68, do cargo em comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

  Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

    

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria Eduarda Rosendo da Silva, CPF: 018.255.194-63, do Cargo em comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Alanderson Reneris Dantas Lourenço, CPF: 119.453.634-44, do cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

      

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Josilda de Almeida Silva, CPF: 406.130.974-91, do Cargo em Comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Angélica Conceição Lopes silva, CPF: 016.514.494-73, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Processos Legislativos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

                                                                                        

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Carla Rosileide Borges Lopes Fernandes, CPF: 065.892.034-07, do Cargo em Comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

                                                                                 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Thiago Araújo Emiliano, CPF: 054.649.644-01, do Cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Maria Beatriz da Silva Ângelo, CPF: 700.790.404-11, do Cargo em Comissão de Coordenadora de Processos Legislativos, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Kallyne Araújo da Silva, CPF: 123.277.244-57, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

      

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Luciene Silva do Nascimento, CPF: 010.374.724-97, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Luiz Antônio de Oliveira, CPF: 049.161.084-00, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.  

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Heloise Rosália de Carvalho, CPF: 701.400.914-16, do Cargo em Comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

           Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

  

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar o Senhor, BOA VENTURA VALORIANO FURTADO BIAGUE, CPF: 701.828.474-03, do Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar a Senhora, Amanda Carla da Silva Santana, CPF: 106.998.224-59, do cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

            Nísia Floresta/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

 

 

TERMO DE RESCISÃO CONTRATATUAL Nº 001/2020

 

 

TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL DO CONTRATO Nº 005/2020, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OURO BRANCO, E A EMPRESA A. M. F. CARVALHO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME, CNPJ: 18.051.740/0001-12, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA CIVIL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E EXECUTIVO, FISCALIZAÇÃO, VISTORIA, ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE REFORMA DAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, situada na Rua Tenente Manoel Cirilo, nº 345, Centro, Ouro Branco/RN, neste ato representado pelo Presidente, Vereador JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA, no uso de suas atribuições legais, em sequência, designado simplesmente RESCIDENTE e, do outro lado a empresa A. M. F. CARVALHO CONSTRUÇÕES E PROJETOS EIRELI – ME, CNPJ: 18.051.740/0001-12, representada por Sócia-Gerente Anne Michelle Franco Carvalho, inscrita no CPF sob n° 023.684.184-07, com endereço na Avenida Prudente de Morais, 744 – Sala 1010 – Ed. Giovanni Fulco – Natal/RN, daqui por diante designado simplesmente RESCINDIDA, nos termos do processo de dispensa de licitação, devidamente autorizado pela Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco e pelo Presidente da comissão permanente de licitação, celebram o presente TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: - DA RESCISÃO

 

Por força da presente rescisão amigável, as partes dão por terminado o contrato nº 005/2020, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2020, nada tendo a reclamar, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: - DA MOTIVAÇÃO

 

A presente rescisão tem como motivação o despacho, de 26 de novembro de 2020, de autoria do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, que aduz não ser mais conveniente a continuidade da prestação serviços, haja vista que o procedimento licitatório para contratação de empresa de execução de obra sequer foi deflagrado, e, mais do que isso, a proibição legal (art. 42 da LRF) do atual gestor de assumir gastos de grande vulto próximos a findar a legislatura, cujas despesas certamente se avançarão para o mandato subsequente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

A rescisão ora efetivada amigavelmente encontra fundamento no art. 79, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

CLÁUSULA QUARTA: - DA QUITAÇÃO

 

A rescisão amigável do contrato n° 005/2020 será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer das partes, não subsistindo nenhuma pendência financeira e/ou quaisquer obrigações entre RESCINDENTE E RESCINDIDA.

 

PARÁGRAFO ÚNICO: As partes exoneram-se de qualquer reclamação futura decorrente da presente rescisão contratual nas esferas cíveis, administrativas e criminais.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO

 

O extrato do presente termo de rescisão contratual será publicado na imprensa oficial do município, nos termos do art. 61 da Lei 8.666/93.

 

E por estarem justos e contratados, os representantes das partes assinam o presente instrumento, na presença de testemunhas conforme abaixo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito.

 

 

Ouro Branco/RN, 30 de novembro de 2020.

 

 

________________________________                   _____________________________

CONTRATANTE                                                     CONTRATADO

 

 

Testemunhas:

 

________________________________

CPF:

 

________________________________

CPF:

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

            Art. 1º. – Exonerar a SRª. DEUSILENE PEREIRA DA SILVA portadora do CPF Nº 050.018.904-89 do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

 

 

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos a partir do dia 30 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 30 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

 

 

 

 

HUMBERTO ALVES GONDIM

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

 

 

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

 

PORTARIA Nº 009/2020.

 

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Pedra Grande - RN, em consonância com a Resolução Nº 034/2016 - TCE/RN, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020, e a Resolução Nº 018/2020-TCE- DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020, no que compete as Câmaras Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Pedra Grande - RN:

1. FRANCISCO CANINDÈ DE ANDRADE - COORDENADOR 

2. CARLOS ANTÔNIO BANDEIRA CACHO - MEMBRO

3. FABIOLA RABÊLO DIAS DOMINGOS -  MEMBRO

 

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

                 Pedra Grande - RN, 01 de Dezembro de 2020.

                                                                                                                                                                                                                                                                           

            ______________________________________

                  Pedro Henrique de Souza Silva

                      Presidente da CMPG                                                              

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00012/2020, que objetiva: Contratação dos Serviços de Elaboração do Projeto, Acompanhamento e Fiscalização relativos aos Serviços da ampliação da cobertura, restauração da caixa d’água, pintura e revitalização da fachada da Câmara Municipal de Pilões/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DOUGLAS ALVES MARTINS - R$ 2.500,00.

Pilões - RN, 30 de Novembro de 2020

MAYCON JOSÉ VERISSIMO DE OLIVEIRA - Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00012/2020. OBJETO: Contratação dos Serviços de Elaboração do Projeto, Acompanhamento e Fiscalização relativos aos Serviços da ampliação da cobertura, restauração da caixa d’água, pintura e revitalização da fachada da Câmara Municipal de Pilões/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 30/11/2020.

OBJETO: Contratação dos Serviços de Elaboração do Projeto, Acompanhamento e Fiscalização relativos aos Serviços da ampliação da cobertura, restauração da caixa d’água, pintura e revitalização da fachada da Câmara Municipal de Pilões/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00012/2020. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.36 Fonte: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Pilões. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00011/2020 - 30.11.20 - DOUGLAS ALVES MARTINS - R$ 2.500,00.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

 RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 02/11/2020 a 01/12/2020, ao servidor JEAN CALOS DE LIMA CHAVES, inscrito no CPF sob o nº 010.237.234-92, e RG: 002.074.290, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a dia 02 de novembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

João Horácio de Gois

Presidente da Câmara Municipal

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

 

 RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 01/12/2020 a 30/12/2020, ao servidor JOSE MESSIAS LUIZ GOMES, inscrito no CPF sob o nº 270.973.534-87, e RG: 829.608, ocupante do cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

 “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

João Horácio de Gois

Presidente da Câmara Municipal

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020.

 

Dotação Orçamentária: As despesas deste Contrato correrão por conta de recursos oriundos do repasse do Duodécimo, previstos na seguinte Dotação Orçamentária: 01.101 – Câmara Municipal de Portalegre; 01 – Legislativa; 031 – Ação Legislativa; 001.2001 – Manutenção das Ações do Legislativo; 3.3.90.3900 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de tiragem de cópias e encadernações de documentos da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

 

Vigência do contrato: 01 de dezembro de 2020 a 30 de novembro de 2021.

 

Contratada: Empresa JOÃO BATISTA GOMES FILHO, CNPJ n°. 09.348.966/0001-99, sediada na Rua José Vieira Mafaldo, 44, centro, CEP 59.810-000 – Portalegre/RN.

 

Valor global: R$ 7.042,00 (sete mil e quarenta e dois reais).

 

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações

 

Signatários: Euclides Luiz Pereira Neto (pela Contratante) e João Batista Gomes Filho (pela Contratada)

 

Portalegre/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2020

 

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O VEÍCULO UNO WAY DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA IMPERIO AUTO SERVICE- CNPJ 19.613.783/0001-07, AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PARA O VEÍCULO UNO WAY DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Rio do Fogo/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

 

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

CONTRATADA: IMPERIO AUTO SERVICE- CNPJ 19.613.783/0001-07

 

OBJETO: Aquisição de Peças e Serviços de Manutenção para o Veículo Uno Way da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

 

VALOR GLOBAL: R$ 3.516,00 (três mil e quinhentos e dezesseis reais)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo 01 de dezembro de 2020.

 

 

 

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PORTARIA N° 008/2020

 

 

Dispõe sobre a Exoneração da Servidora Maria Zilma Nunes Silva e dá outras providencias.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, contidas no inciso II, art. 37, da constituição Federal e incisos II e IV, do art. 138 da Lei Orgânica Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. – Exonerar a Srª Maria Zilma Nunes Silva, RG: 001.221.392 – SSP/RN, CPF: 851.585.004-44, do Cargo Efetivo de Auxiliar Administrativo, do quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, passando a mesma fazer parte do quadro de aposentados do Município de Rodolfo Fernandes junto ao FUNDO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES.

Art. 2°. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE          CUMPRA-SE                   ARQUIVE-SE

 

Rodolfo Fernandes/RN, 30 de novembro de 2020.

 

Paulo Henrique Oliveira Martins

CPF: 035.214.154-90

Presidente da Câmara Municipal

                                                            

PORTARIA Nº 009/2020-GAPRE

 

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, pois, o art. 10°, XVI, da Lei Orgânica Municipal de Rodolfo Fernandes;

CONSIDERANDO, ainda, o art.7°, XVII, da Constituição Federal de 1988;

CONSIDERANDO, por fim, a inteligência na lei 142/92 – Regime Jurídico dos Servidores Público Municipal, especificamente na dicção dos arts. 77 e 78 e 79, levando em consideração que a Lei Municipal de nº 574, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, encontra-se em vacatio legis; 

R E S O L V E:

Art.1º - Concede 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOSÉ ALCIVAN GURGEL DE BESSA, inscrito no CPF sob o nº 429.367.644-91, ocupante do cargo de Aux. De secretário, do quadro de provimento efetivo da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Parágrafo Único: As férias referem-se ao período de aquisição de 01 de janeiro de 2019 a 01 de janeiro de 2020, que será gozada no período de 01 de dezembro de 2020 à 30 de dezembro de 2020, voltando as atividades normais no dia 31 de dezembro de 2020

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

 

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

Paulo Henrique oliveira Martins

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

 

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

 

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

 

 

Presidente: NATALIA DA SILVA SOUZA

Secretário: EDENILSON HEURY BELISIO DE ARAUJO

Membro: LUCIANA BATISTA DE MACEDO

Membro: FABIANA KEILA PEREIRA DA SILVA

Membro: LETICIA DAYANE CARDOSO ALVES

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

 

Sala das sessões da Câmara Municipal de Ruy Barbosa /RN, 27 de novembro de 2020.

 

 

 

 

IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 19110001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para  apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano.,  pelo valor de R$ 348,00 (trezentos e quarenta e oito reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

RUY BARBOSA - RN, 20 de Novembro de 2020

 

 

 

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL, referente à Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para  apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano..

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). DANIELA RODRIGUES DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 RUY BARBOSA - RN, 20 de Novembro de 2020

 

 

 

 

 IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

 Vereador Presidente

 

 

 

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa  prestadora de serviços de certificação digital para  apoio as ações do Legislativo Municipal, validade de 1 ano.

 

            Contratado.................: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente.

 

 

 RUY BARBOSA - RN, 20 de Novembro de 2020

 

 

 

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor João Victor de Carvalho Bezerra, Vereador desta Casa Legislativa, para participar do Curso “O PAPEL DO MUNICÍPIO EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19”, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de dezembro de 2020, na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

 

Santa Cruz - RN, 30 de novembro de 2020.         

                                  

 

 

 

 

 

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder quatro diárias e meia ao Senhor Renato Cézar de Medeiros, Vereador desta Casa Legislativa, para participar do Curso “O PAPEL DO MUNICÍPIO EM TEMPOS DE PANDEMIA COVID-19”, nos dias 01, 02, 03, 04 e 05 de dezembro de 2020, na cidade de João Pessoa/PB.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

 

Santa Cruz - RN, 30 de novembro de 2020.         

                                  

 

 

 

 

 

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Fábio Rodrigues Dias, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos institucionais, na sede da FECAM/RN, como também na sede do ITEP/RN, no dia 02 de dezembro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

 

Santa Cruz - RN, 01 de dezembro de 2020.         

                                  

 

 

 

 

 

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para fazer todo o cadastro na sede do ITEP/RN, com o objetivo de emissão de identidades, em Natal/RN, no dia 02 de dezembro de 2020.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

 

Santa Cruz - RN, 01 de dezembro de 2020.

    

                                  

 

 

 

 

 

JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

 

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

 

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

 

 

RESOLVE:                        

 

Art.1º Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

 

Presidente: JUSSARA FERNANDES DA SILVA (Diretora Administrativa de Recursos Humanos e Financeiro);

 

Secretário: KAIO RICELLY DOS SANTOS SANTIAGO FREIRE (Controlador Geral);

 

Membro: JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO (Diretor Geral);

 

Membro: CAIO RODOLFO GUIMARÃES DE MELO (Diretor de Informática);

 

Membro: ELIUDE DANTAS DÉRIO DE FRANÇA (Assistente Contábil).

 

 

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.  

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 01 de Dezembro de 2020.

 

 

 

FÁBIO RODRIGUES DIAS

Presidente

DISPENSA Nº 019/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO, MARCAÇÃO, REMARCAÇÃO, CANCELAMENTO, REEMBOLSO, RESSARCIMENTO E ENDOSSO, COM FORNECIMENTO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAIS PARA VEREADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ PARTICIPAR DA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS, A SER REALIZADA NO PERÍODO DE 08 A 11 DE DEZEMBRO, EM BRASÍLIA/DF, no valor total estimado de R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), junto á empresa J. J. DA NOBREGA SILVA JR – ME, CNPJ: 29.171.580/0001-61, com sede social à Rua Padre Bento, 144, Centro, Parelhas – RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

 

Santana do Seridó/RN, 01 de dezembro de 2020.

 

 

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2020 – Objeto: REALIZAÇÃO DA INSCRIÇÃO DOS VEREADORES NA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS 2020, A SER REALIZADA PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) NO PERÍODO DE 08 A 11 DE DEZEMBRO, EM BRASÍLIA/DF, no valor total estimado de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), junto a à UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, CNPJ.: 83.594.978/0001-56, com sede social à AV. W3 SUL SQ 701 BLOCO II SALA 504 ED.ASSIS CHATEAUBRI / ASA SUL / BRASILIA / DF / 70340-90, com fundamento no art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e legislação subsequente.

 

Santana do Seridó/RN, 1 de dezembro de 2020

 

 

Roberto Pereira Dantas Junior

Presidente da CPL

Datas Relevantes

Publicado Inicio de Propostas Limite de Impugnação Final de Propostas Inicio da Sessão

18/11/2020 10:33 19/11/2020 08:00 26/11/2020 08:00 01/12/2020 08:00 01/12/2020 08:01

Itens Licitados

Código Produto V. Referência Qtde Unidade Observações

0001 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OKM- PARA 5

PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO DE NO

MINIMO 1.0 OU SUPERIOR,

MOTOR FLEX ( ALCOOL E GASOLINA)

CAMBIO MANUAL NO MINIMO ( 5

MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ)

VEÍCULO AUTOMOTOR- COM 05 LUGARES INCLUINDO O

MOTORISTA, ANO MODELO E FABRICAÇÃO

MÍNIMO 2020/2020, 0 KM (ZERO QUILOMETRO) ,COR

SOLIDA - BRANCO, BICOMBUSTÍVEL - FLEX, 05 PORTAS,

DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, MOTORIZAÇÃO

MÍNIMA

1.0 OU SUPERIOR, PODENDO APRESENTAR VIDROS

ELÉTRICOS,

TRAVAS ELÉTRICAS, CÂMBIO MANUAL DE NO MÍNIMO 5

MACHAS A FRENTE E UMA RÉ,; JOGO DE TAPETES DE

BORRACHA

PARA O INTERIOR; AR CONDICIONADO, PODENDO

APRESENTAR

ALARME. TODOS OS ITENS DE SEGURANÇA E

OBRIGATÓRIOS DE

ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. GARANTIA MÍNIMA

DE

12 (DOZE) MESES

40.000,00 1 UND Fracassado

Documentos Anexados ao Processo

Data Código

18/11/2020 EDITAL O VEÍCULO OKM CAMARA DE SAO FERNANDO (2) reaprazamento.pdf

Mensagens Enviadas pelo

Data Assunto Frase

01/12/2020 - 08:28 Negociação aberta para o processo

0002

Você recebeu um novo pedido de negociação no item 1 do processo 0002.

Acesse o seu ambiente logado para verificar os detalhes.

01/12/2020 - 08:28 Agendamento da data limite da fase de

negociação

A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 01/12/2020 às 10:28.

01/12/2020 - 08:32 Mensagem para negociação no

processo 0002

Foi enviada uma nova mensagem para negociação no processo 0002.

Acesse o seu ambiente logado para verificar os detalhes.

01/12/2020 - 11:05 Negociação aberta no processo 0002 Você recebeu um novo pedido de negociação no item 0001 do processo 0002.

Acesse o seu ambiente logado para verificar os detalhes.

Propostas Enviadas

0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OKM- PARA 5

PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO DE NO

MINIMO 1.0 OU SUPERIOR,

MOTOR FLEX ( ALCOOL E GASOLINA)

CAMBIO MANUAL NO MINIMO ( 5

MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ)

Veículo automotor- com 05 lugares incluindo o

motorista, ano modelo e fabricação

mínimo 2020/2020, 0 km (zero quilometro) ,Cor

solida - branco, Bicombustível - Flex, 05 portas,

Direção Hidráulica ou Elétrica, Motorização mínima

1.0 ou superior, podendo apresentar vidros elétricos,

Travas Elétricas, Câmbio manual de no mínimo 5

machas a frente e uma ré,; jogo de tapetes de borracha

para o interior; Ar Condicionado, podendo apresentar

Alarme. Todos os itens de segurança e obrigatórios de

acordo com a legislação vigente. Garantia mínima de

12 (doze) meses

Fornecedor CNPJ/CPF Data Modelo Marca/ Fabricante Valor Unitário Valor Total LC 123/2006

Global 02.330.299/0001-78 30/11/2020 -

14:59:02

KWID ZEN RENAULT 65.000,00 65.000,00 Sim

GAMA VEÍCULOS LTDA 06.213.517/0001-45 30/11/2020 -

11:03:29

KWID 1.0 RENAULT 52.000,00 52.000,00 Não

Lances Enviados

0000 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OKM- PARA 5

PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO DE NO

MINIMO 1.0 OU SUPERIOR,

MOTOR FLEX ( ALCOOL E GASOLINA)

CAMBIO MANUAL NO MINIMO ( 5

MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ)

Veículo automotor- com 05 lugares incluindo o

motorista, ano modelo e fabricação

mínimo 2020/2020, 0 km (zero quilometro) ,Cor

solida - branco, Bicombustível - Flex, 05 portas,

Direção Hidráulica ou Elétrica, Motorização mínima

1.0 ou superior, podendo apresentar vidros elétricos,

Travas Elétricas, Câmbio manual de no mínimo 5

machas a frente e uma ré,; jogo de tapetes de borracha

para o interior; Ar Condicionado, podendo apresentar

Alarme. Todos os itens de segurança e obrigatórios de

acordo com a legislação vigente. Garantia mínima de

12 (doze) meses

Data Valor CNPJ Situação

30/11/2020 - 14:59:02 65.000,00 (proposta) 02.330.299/0001-78 Cancelado - FORNECEDOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM

OFERTAR UM LANCE MENOR AO JÁ OFERTADO 01/12/2020

11:16:31

30/11/2020 - 11:03:29 52.000,00 (proposta) 06.213.517/0001-45 Cancelado - FORNECEDOR NÃO CITOU NO CHAT QUE O SEU

MENOR VALOR SERIA R$ 49.500,00 E O PREÇO DE REFERÊNCIA

DO PRODUTO É DE R$ 40.000,00, PORTANTO O MESMO NÃO

CONSEGUE CHEGAR AO PREÇO DE REFERÊNCIA 01/12/2020

11:04:54

01/12/2020 - 08:17:08 60.000,00 02.330.299/0001-78 Cancelado - FORNECEDOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM

OFERTAR UM LANCE MENOR AO JÁ OFERTADO 01/12/2020

11:16:31

01/12/2020 - 08:31:39 49.500,00 06.213.517/0001-45 Cancelado - FORNECEDOR NÃO CITOU NO CHAT QUE O SEU

MENOR VALOR SERIA R$ 49.500,00 E O PREÇO DE REFERÊNCIA

DO PRODUTO É DE R$ 40.000,00, PORTANTO O MESMO NÃO

CONSEGUE CHEGAR AO PREÇO DE REFERÊNCIA 01/12/2020

11:04:54

Inabilitados

Data Fornecedor CNPJ Detalhe

01/12/2020 - 11:04:54 GAMA VEÍCULOS LTDA 06.213.517/0001-45 Item 0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OKM- PARA 5

PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO DE NO

MINIMO 1.0 OU SUPERIOR,

MOTOR FLEX ( ALCOOL E GASOLINA)

CAMBIO MANUAL NO MINIMO ( 5

MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ)

Veículo automotor- com 05 lugares incluindo o

motorista, ano modelo e fabricação

mínimo 2020/2020, 0 km (zero quilometro) ,Cor

solida - branco, Bicombustível - Flex, 05 portas,

Direção Hidráulica ou Elétrica, Motorização mínima

1.0 ou superior, podendo apresentar vidros elétricos,

Travas Elétricas, Câmbio manual de no mínimo 5

machas a frente e uma ré,; jogo de tapetes de borracha

para o interior; Ar Condicionado, podendo apresentar

Alarme. Todos os itens de segurança e obrigatórios de

acordo com a legislação vigente. Garantia mínima de

12 (doze) meses

Desclassificação: FORNECEDOR NÃO CITOU NO CHAT QUE O SEU MENOR VALOR SERIA R$ 49.500,00 E O PREÇO DE REFERÊNCIA DO PRODUTO É DE R$ 40.000,00,

PORTANTO O MESMO NÃO CONSEGUE CHEGAR AO PREÇO DE REFERÊNCIA

01/12/2020 - 11:16:31 Global 02.330.299/0001-78 Item 0001 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OKM- PARA 5

PASSAGEIROS, MOTORIZAÇÃO DE NO

MINIMO 1.0 OU SUPERIOR,

MOTOR FLEX ( ALCOOL E GASOLINA)

CAMBIO MANUAL NO MINIMO ( 5

MARCHAS A FRENTE E UMA MARCHA RÉ)

Veículo automotor- com 05 lugares incluindo o

motorista, ano modelo e fabricação

mínimo 2020/2020, 0 km (zero quilometro) ,Cor

solida - branco, Bicombustível - Flex, 05 portas,

Direção Hidráulica ou Elétrica, Motorização mínima

1.0 ou superior, podendo apresentar vidros elétricos,

Travas Elétricas, Câmbio manual de no mínimo 5

machas a frente e uma ré,; jogo de tapetes de borracha

para o interior; Ar Condicionado, podendo apresentar

Alarme. Todos os itens de segurança e obrigatórios de

acordo com a legislação vigente. Garantia mínima de

12 (doze) meses

Desclassificação: FORNECEDOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM OFERTAR UM LANCE MENOR AO JÁ OFERTADO

Intenções de Recurso, Recursos e Contrarrazões

Prazos

Intenção de Recurso Recurso Contrarazão

01/12/2020 - 11:46 - - - -

Chat

Data Apelido Frase

01/12/2020 - 08:07:31 Sistema O processo está em fase de análise das propostas

01/12/2020 - 08:10:07 Sistema As propostas foram analisadas e o processo foi aberto

01/12/2020 - 08:10:07 Sistema Conforme Art. 32 do Decreto 10.024/2019. No modo de disputa aberto, de que trata o inciso I do caput do art.

31, a etapa de envio de lances na sessão pública durará dez minutos e, após isso, será prorrogada

automaticamente pelo sistema quando houver lance ofertado nos últimos dois minutos do período de

duração da sessão pública.

01/12/2020 - 08:10:07 Sistema O processo utiliza o intervalo de lances de R$ 10,00. Se o lance for inferior ao limite mínimo, ele será

desconsiderado.

01/12/2020 - 08:10:07 Sistema Conforme o artigo 2º da instrução normativa nº 3 de 4 de outubro de 2013, o intervalo entre os lances

enviados pelo mesmo licitante não poderá ser inferior a 20 segundos e o intervalo entre os lances dos

participantes não poderá ser inferior a 3 segundos.

01/12/2020 - 08:10:18 Pregoeiro BOM DIA SENHORES LICITANTES

01/12/2020 - 08:10:31 Pregoeiro A SESSÃO ESTÁ ABERTA

01/12/2020 - 08:10:35 Sistema O item 0001 foi aberto pelo pregoeiro.

01/12/2020 - 08:10:35 Sistema O item 0001 tem empresas beneficiadas pela LC 123/2006 em sua disputa.

01/12/2020 - 08:20:35 Sistema O item 0001 foi encerrado.

01/12/2020 - 08:28:17 Sistema O item 0001 teve como arrematante GAMA VEÍCULOS LTDA - Ltda/Eireli com valor unitário de R$ 52.000,00

e marca KWID 1.0.

01/12/2020 - 08:28:17 Sistema Iniciada a fase de negociação conforme decreto 10.024/2019, art. 38.

01/12/2020 - 08:28:41 Sistema A data limite para negociação foi definida pelo pregoeiro para 01/12/2020 às 10:28.

01/12/2020 - 08:29:04 Pregoeiro O VALOR LIMITE PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO É DE R$ 40.000

01/12/2020 - 08:31:39 Sistema O Item 0001 recebeu um lance negociado no valor de R$ 49.500,00.

01/12/2020 - 08:32:48 F. GAMA VEÍCULOS LTDA Negociação Item 0001: Sr.Pregoeiro, bom dia!! Enviamos o nosso melhor lance. Caso consiga a aquisição

enviaremos nossa proposta reajustada.

01/12/2020 - 10:26:22 Pregoeiro INFELIZMENTE NÃO TEMOS COMO

01/12/2020 - 11:04:54 Sistema O fornecedor GAMA VEÍCULOS LTDA foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro.

01/12/2020 - 11:04:54 Sistema Motivo: FORNECEDOR NÃO CITOU NO CHAT QUE O SEU MENOR VALOR SERIA R$ 49.500,00 E O

PREÇO DE REFERÊNCIA DO PRODUTO É DE R$ 40.000,00, PORTANTO O MESMO NÃO CONSEGUE

CHEGAR AO PREÇO DE REFERÊNCIA

01/12/2020 - 11:04:54 Sistema O item 0001 tem como novo arrematante Global com valor unitário de R$ 60.000,00 e marca KWID ZEN.

01/12/2020 - 11:05:04 Sistema Foi aberta negociação para o item 0001.

01/12/2020 - 11:05:17 Pregoeiro PREÇO DE REFERÊNCIA R$ 40.000,00

01/12/2020 - 11:16:04 Sistema Foi encerrada a negociação para o item 0001.

01/12/2020 - 11:16:31 Sistema O fornecedor Global foi desclassificado para o item 0001 pelo pregoeiro e, por não ter mais lances ou

propostas válidas, foi considerado fracassado.

01/12/2020 - 11:16:31 Sistema Motivo: FORNECEDOR NÃO MANIFESTOU INTERESSE EM OFERTAR UM LANCE MENOR AO JÁ

OFERTADO

01/12/2020 - 11:16:51 Sistema A data limite de intenção de recursos foi definida pelo pregoeiro para 01/12/2020 às 11:46.

01/12/2020 - 12:11:41 Sistema A sessão foi finalizada e o processo foi declarado fracassado.

Ciro Dantas de Medeiros
Pregoeiro(a)
WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS
Autoridade Competente
MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO
Apoio
HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS
Apoio

FABIO LEITE DANTAS
Apoio

PORTARIA Nº 057/2020

Dispõe sobre a designação da equipe de transição específica para a implantação da administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º.  NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato na Câmara Municipal da cidade de São João do Sabugi.

 

 Art. 2º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados para compor a referida Equipe.

I. Controladora Geral – Geane Dantas de Medeiros – CPF: 095.***.***-42

II. Contadora – Alzira Isaura de Araújo Neta – CPF: 095.***.***-65

III. Secretária Geral – Ana Aládia de Araújo – CPF: 722.***.***-04

IV. Diretor de Finanças – Alcides Lucena Neto – CPF: 026.***.***-92

V. Analista Administrativo – Vanessa de Assis Campos – CPF: 077.***.***-85

 

Art. 3°. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 01 de dezembro de 2020.

.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 096/2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinada com a Resolução Nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que trata da transição do mandato do Poder Legislativo.

 

R E S O L V E:

Art. 1º- Nomear o Senhor EMERSON FERREIRA DE SOUZA, CPF: 011.951.354-40, ELIZÂNGELA DANTAS FERREIRA, CPF: 024.141.224-20 e FELIPE DE MOURA FERREIRA, CPF: 076.442.674-50, para sob a presidência do primeiro e demais membros, comporem a Equipe Especial de Transição da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

            

São José de Mipibu-RN, em 01 de dezembro de 2020

 

JEAN POGGIO NERINO

CPF 230.186.154-68

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como do Parecer Jurídico constante nos autos, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa VIEIRA SANTOS MATERIAIS E SERVICOS, estabelecido; Rua Santa Luzia – Quintas – CEP: 59.035-186 Natal/RN, CNPJ: 33.658.227/0001-88, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA O FORNECIMENTO DE MOVEIS DE ESCRITORIO PARA AS NOVAS INSTALAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN no importe de R$ 42.630,00 (quarenta e dois mil, seiscentos e trinta reais)

 

 

 

São Miguel do Gostoso/RN, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

 

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

 

 

PORTARIA Nº 029/2020

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO, SENHOR PEDRO CRISÓSTOMO DA SILVA NETO.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor PEDRO CRISÓSTOMO DA SILVA NETO, inscrito no CPF nº 054.618.344-18, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 30 de novembro de 2020.

 

 

 

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

 

Dado ciência, registrado e publicado, em 30 de novembro de 2020, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal.

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FATIMA MAYARA DE SOUSA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FRANCIVANIA MENDONÇA DINIZ DA SILVA do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) HELTON GOTARDO DE CARVALHO SILVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) JAILTON ANDRE DE OLIVEIRA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) JARDEL ARAUJO DA SILVA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) JONATHAS EDUARDO COSTA DE FREITAS, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) LIDIA RUAMA DE ARAUJO SOUZA, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

EXONERA DO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonera do cargo de Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) LUCIANO ALVES DE AZEVEDO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

 

Serra do Mel, Rio Grande do Norte, 01 de dezembro de 2020.

 

 

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 093.581.064-17

 

 

        A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de levantamento e Controle de, Estoque (almoxarifado geral), com emissão das notas de controle de fornecimentos (entrada e saída) de material, gerando a posição de saldo em estoque para formulação do relatório das Contas de Gestão, anexo modelo 08 - demonstrativo, movimentação almoxarifado, e atualização geral, reavaliação e mensuração de bens, inventário patrimonial atualizado conforme resolução 012/2016 do TCE-RN, das contas de gestão, gerando o anexo 06 - mapa demonstrativo do inventário anual de bens móveis), do exercício vigente, com base na lei federal 4.320/68, resolução 012/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte e demais normas vigentes visando suprir as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN para o exercício financeiro de 2020.,  pelo valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SEVERIANO MELO - RN, 19 de Outubro de 2020

 JACIARA FERREIRA LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

 

                                                 

CONTRATO Nº. 012020

ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO nº  01/2020 CMTA

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE ANANIAS/RN

CONTRATADA: DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA

CNPJ (MF) N° 35.503.721/0001-07

OBJETO: Aquisição de veículo novo sem uso para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN.

VALOR TOTAL: R$ R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: – 22 - 1 . 1000 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 02/12/2020 a 31/12/2020.

DATA DA ASSINATURA: 02/12/2020

ASSINANTES:

HAROLDO JOAQUIM DE ANDRADE – PRESIDENTE

DICAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS CAJAZEIRAS LTDA - 35.503.721/0001-07

PROCESSO/RN nº 003/2020 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2020

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 1.920,00.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO/RN nº 007/2020 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2020

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRIBUIÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDOR: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 5.880,00.

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 03 de janeiro de 2020.

 

 

 

 

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO/RN nº 002/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2020

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, com fulcro no artigo 24, inciso XXII, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDORES: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.720,00. 

 

Timbaúba dos Batistas/RN, 02 de Janeiro de 2020.

 

 

 

 

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/RN nº 006/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2020

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de empresa para prestar serviços de informática à Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDOR: JOAS GRECYVAN DOS SANTOS VIEIRA 03445595305, inscrito no CNPJ sob o nº 22.489.208/0001-59, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.812,95. 

 

Timbaúba dos Batista/RN, 17 de setembro de 2020.

 

 

 

YLLANA DE ARAÚJO TORRES CLEMENTE

Presidente da Câmara Municipa

Portaria nº 031/2020

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Bruna Ribeiro da Silva, CPF 125.711.174-40, Touros do cargo Assessor Parlamentar, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 01 de dezembro de 2019

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

Portaria nº 032/2020

                       

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Mariana Marques de Santana CPF 067.720.354-37, Touros para o cargo Assessor Parlamentar, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº Resolução 006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Touros (RN), 01 de dezembro de 2019

 

 

 

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

 

 

PORTARIA Nº 014/2020-GP

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

 

 

Exonera o Sr. Carlúcio Oliveira Moura, do cargo de Chefe de Contadoria e dá outras providências.

 

 

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

                            R E S O L V E

 

 

                            Art. 1º - Exonerar o Sr. Carlúcio Oliveira Moura, portador do CPF/MF nº 013.705.204-92, RG nº 2.347.590 SSP/RN e CRC/RN nº 10605/O do cargo de Chefe de Contadoria da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

 

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                          

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

 

_____________________________

Antonio Jean Lôpo

Presidente

PORTARIA Nº 015/2020-GP

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

 

 

Nomeia o Sr. José Ribamar Cavalcante Vieira dos Santos, para o cargo de Chefe de Contadoria e dá outras providências.

 

 

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

 

                            R E S O L V E

 

 

                            Art. 1º - Nomear o Sr. José Ribamar Cavalcante Vieira dos Santos, portador do CPF/MF nº 663.827.934-34 e RG nº 1.090.748 ITEP/RN, para o cargo de Chefe de Contadoria da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

 

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                          

                           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de dezembro de 2020.

                  

 

 

_____________________________

Antonio Jean Lôpo

Presidente

PORTARIA nº 016/2020 – GP

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

 

Dispõe sobre a indicação dos membros para compor a equipe de transição de gestão no âmbito da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no exercício de 2020, e dá outras providências.

 

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que determina a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno desta Câmara Municipal, bem como da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016 e alterações posteriores;

 

                        Considerando a necessidade de instituir o processo de transição da gestão da Câmara Municipal, objetivando a preservação da continuidade dos serviços públicos;

 

                        Considerando que a continuidade administrativa dos serviços públicos é um dos objetivos a serem perseguidos pelos gestores públicos;

 

                        Considerando ao final que o gestor público deve primar pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e transparência

 

                        R E S O L V E:

 

                        Art. 1º - Ficam designados os servidores para compor a Comissão Mista de Transição de Gestão da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, no exercício de 2020, composta pelos seguintes membros, a saber:

 

                        I – Membros indicados pelo atual Presidente:

                        1. JOSÉ RIBAMAR CAVALCANTE VIEIRA DOS SANTOS – cPf/mf nº 663.827.934-34 – Contador / Coordenador;

                        2. SAMARA KÉRZIA DO NASCIMENTO PEREIRA – cpf/mf nº 116.750.914-55 – Controlador(a);

                        3. JADSON MICHERLON DE OLIVEIRA BARBOSA – cpf/mf nº 106.275.424-76 – Secretário de Administração;

                        4. ELIZÂNGELA DE ALMEIDA – cpf/mf nº 042.742.404-60 – Tesoureiro(a);

 

                        Art. 2º - A equipe de transição de que trata o art. 1º desta Portaria tem por finalidade propiciar ao atual Presidente, em término de mandato de gestor/ordenador de despesas da Câmara Municipal, informar ao futuro gestor sobre as ações, finanças e patrimônio do legislativo municipal, visando à manutenção dos serviços públicos; e, ao Presidente eleito a oportunidade de inteirar-se do funcionamento da Câmara Municipal e possibilitar a preparação dos atos de sua iniciativa a serem editados imediatamente após a posse.

 

                        Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos, por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes, portanto não serão remunerados.

 

                        Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

                        Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

                        Triunfo Potiguar/RN, em 01 de dezembro de 2020.

 

 

Antonio Jean Lopo

Presidente