Concede Título de Cidadania Acariense e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Acariense no ano de 2020 ao Sr. ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO.

Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos seus relevantes serviços prestados à sociedade acariense como Deputado Federal, Secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte e Ministro do Desenvolvimento Regional.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, em 02 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1º Secretária

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

2ª Secretária

Concede o Título de Cidadania Acariense no ano de 2020 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Acariense no ano de 2020 aos seguintes agraciados:

ABRAÃO FÉLIX DE SOUSA DANTAS

ANDERSON EMANOEL AZEVEDO DE MEDEIROS

AILTON DE OLIVEIRA

CARLOS ALEXANDRE DANTAS

CARLOS ROBERTO ARAÚJO DANIEL

ELSON PAULO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO RICARDO SANTIAGO

JOSELITO MAGALHÃES DOS SANTOS

JOSÉ UBIRAJARA DE MEDEIROS

LENIRA MARIA DA SILVA

MARIA DE JESUS DANTAS

PABLO BORGES PINHEIRO

RENATA QUININO WANDERLEY

SILVESTRE DE AZEVÊDO DANTAS

THALES HENRIQUE SILVA AZEVEDO

e

VERÔNICA CRISTINA BEZERRA.

Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados a sociedade acariense.

Art. 3º - A solenidade de entrega do Título de Cidadania Acariense aos agraciados acontecerá no dia 17 de dezembro de 2020, às 16h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, em 02 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS                

1º Secretária                                                      

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

2ª Secretária

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), referente a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SONALIZAÇÃO, CÂMARA DE SEGURANÇA E INFORMÁTICA).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilma. Senhora Andréia Lílian do Rosário Oliveira Souza Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido Termo.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2020

________________________________________

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Chefia de Gabinete, da Câmara Municipal de Apodi/RN, consoante autorização do Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO Presidente da Câmara Municipal, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 019/2020 relativo à Dispensa de Licitação n° 011/2020 para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SONALIZAÇÃO, CÂMARA DE SEGURANÇA E INFORMÁTICA) PARA ATENDER AS NECESSIDADE DA PLENÁRIA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, junto à empresa: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, com fulcro no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, tendo por finalidade a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (SONALIZAÇÃO, CÂMARA DE SEGURANÇA E INFORMÁTICA), de acordo com Memorando da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                                 A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24- É dispensável a licitação:

II–para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da Câmara do Município de Apodi/RN, Contratar a empresa para o DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN.

                        É mister levar-se em conta que a Administração Pública da Câmara Municipal de Apodi/RN não pode vir a sofrer com a descontinuidade do seus serviços públicos, ainda mais, porque é um dever do Gestor Público Municipal que não pode se furtar, sob pena de responsabilizado pelos órgãos fiscalizadores, há eu se frisar que a contratação deverá recair junto a empresa acima nominada haja vista ter sido a proposta mais vantajosa, de acordo com as pesquisas de mercado e memorando apresentados.

                        Face ao exposto, DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra do Dr JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, Procurador da Câmara, que em seu bojo foi favorável contratação com a empresa: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, no valor global de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), vencedora dos itens da cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas, tudo de acordo com os autos acostados a este processo.

Apodi/RN, 02 de dezembro de 2020

__________________________________________

ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA

Portaria: 009/2020

Chefe de Gabinete

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com a justificativa acostada aos autos, para a contratação da(o) POSTO COSTA BRANCA, referente à Aquisição de combustível.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, Tesoureiro, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 30 de Novembro de 2020

 DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR 
 Presidente da Câmara

    Partes........................: Câmara Municipal de Areia Branca e a empresa POSTO COSTA BRANCA

    Dispensa de licitação nº 15/2020 DISP

    Dotação Orçamentária: 

    Valor...........................: R$ 25.012,35 (vinte e cinco mil, doze reais e trinta e cinco centavos

            Objeto........................: Aquisição de combustível

           Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Diretoria Administrativa e ratificado pelo(a)  Sr(a) DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR, Presidente da Câmara.

 AREIA BRANCA - RN, 02 de Dezembro de 2020

JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO

                        A Câmara Municipal de Baraúna/RN, em atendimento às dicções legais atinentes ao tema, vem se manifestar acerca da Inexigibilidade de Licitação em epígrafe, aduzindo mediante considerações adiante enumeradas, para ao final manifestar-se, da forma que segue:

CONSIDERAÇÕES:

                        Considerando que a presente Inexigibilidade de Licitação foi finalizada e publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, dia 10 de Fevereiro de 2020 - Edição 0822. Portanto, publicada em sua normalidade;

                        Considerando que quando da emissão da Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 não havia qualquer informação acerca de uma possível futura pandemia, logo após declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), causada pelo novo coronavírus. E que, até então, o Instituto Negócios Públicos havia se manifestado, decidindo pelo não cancelamento do Evento, mas prorrogando-o para o mês de agosto do presente ano. Portanto, essa Egrégia Casa de Leis resolveu manter a inscrição da servidora designada. Por fim, a empresa, agindo de forma responsável, percebeu que não seria adequado e seguro à saúde e vida de todos os participantes realizar o evento de forma presencial, estabelecendo então o 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiro em plataforma online, tornando fator essencial na decisão de cancelamento da inscrição. Salienta-se que a empresa em questão solicita aos participantes enviados pela Administração Pública a “Nota de Empenho” como forma preventiva de pagamento, sendo esta emitida, e por se tratar de pequeno valor não há contrato vigente.

                        Considerando que a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 3° da lei 8.666/93.

Considerando que a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a Administração, pela razão que for, perder o interesse no prosseguimento da inexigibilidade de licitação, procedimento licitatório ou na celebração do contrato. Trata-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento da inexigibilidade de licitação e a suspensão da celebração de um futuro contrato e realização de despesa com base em critérios de conveniência e oportunidade.

                       Considerando a doutrina especializada do ilustre doutrinador Marcal Justen Filho (Comentário à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Dialética. 9° Edição. São Paulo. 2002, p. 438) tece o seguinte comentário sobre revogação:

A revogação consiste no desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público, A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público... Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via.

Promoverá então o desfazimento do ato anterior... Ao determinar a instauração da licitação, a Administração realiza juízo de conveniência acerca do futuro contrato (....) Nesse sentido, a lei determina que a revogação dependerá da ocorrência de fato superveniente devidamente comprovado. Isso indica a inviabilização de renovação do mesmo juízo de conveniência exteriorizado anteriormente". (Grifo nosso)

                        Portanto, não há direito a ser tutelado antes de tais momentos quando o ato de revogação é praticado de forma motivada, como no caso em comento;

Considerando, então, as informações supramencionadas e recorrendo aos ensinamentos do festejado administrativista Professor Marçal Justen Filho, em seu compêndio Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vemos que: "Somente se alude à revogação se o ato for válido e perfeito; se defeituoso, a Administração deverá efetivar sua anulação. " (grifei).

                        Considerando, por fim, a disposição constante da Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" - (grifo nosso). Sendo, portanto, pelos motivos já expostos, oportuno e conveniente a aqui pretendida revogação, decido:

DECISÃO:

                        Desta forma, ex positis, a Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 49, caput, da Lei n°. 8.666/93, e consubstanciado pelas considerações suso aludidas, resolve REVOGAR a Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2020, publicada no dia 10 de Fevereiro de 2020 - Edição 0822.

Dê-se ciência, em conformidade com o art. 49, §3° c/c art. 109, I, "c" da Lei n° 8.666/93.

Publique-se.

Baraúna/RN, 01 de dezembro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Institui Equipe de Transição e dá outras providências.

O Presidente dessa Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno da casa e Lei Orgânica desse Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir os membros da Equipe de Transição do mandato da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN:

1. ELEILSON DA SILVA NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº: 058.074.184-25, CRC: 010310/O/RN – Ocupante do cargo: Contador;
2. EMANOEL FELIX DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº: 307.705.724-72 – Ocupante do cargo: Tesoureiro;
3. LUCIANO SEVERINO PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº 875.289.204-63 – Ocupante do cargo: Controlador Interno;
4. MARILDA OLIVEIRA BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 511.630.474-49 – Ocupante do cargo: Secretária Administrativa;

Art. 2º - Os membros da Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na Resolução 34/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Bento Fernandes/RN, 03 de dezembro de 2020.

GEYSON ELYEDSON MARQUES BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal

Decreto Legislativo nº 062/2020

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do Príncipe à empresa Livraria Santo Antônio e Papelaria LTDA, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 1º de dezembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 063/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Veranilson Santos Ferreira, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 1º de dezembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                                RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, ANDREZA CARLA RODRIGUES DANTAS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 023.936.634-44, portadora do RG nº 1624704 SSP/RN, do cargo em Comissão de DIRETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 473/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de dezembro de 2020.

Victor Neves Wanderley

Presidente

VICTOR NEVES WANDERLEY, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                                RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, IZABELLE MARIA DA SILVA DANTAS, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 011.673.104-46, portadora do RG nº 1683620 SSP/RN, CRC/RN: 9500, para o cargo em Comissão de DIRETORA CONTÁBIL, da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 473/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 17 de novembro de 2020.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de dezembro de 2020.

Victor Neves Wanderley

Presidente

Institui Equipe de Transição e dá outras providências.

A Presidente dessa Câmara Municipal, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno da casa e Lei Orgânica desse Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir os membros da Equipe de Transição do mandato da Câmara Municipal de Canguaretama/RN:

1. PEDRO FELINTO NUNES, inscrito no CPF sob o nº: 140.857.634-15, CRC: 004006/O-9/RN – Ocupante do cargo: Contador;
2. CLENILSON DA SILVA COSTA, inscrito no CPF sob o nº: 053.606.564-09 – Ocupante do cargo: Tesoureiro;
3. JESSICA CARLA DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 101.001.184-70 – Ocupante do cargo: Controladora Interna;
4. TENIZIA DIAS DE PAIVA, inscrita no CPF sob o nº 061.266.084-29 – Ocupante do cargo: Secretária Geral;
5. MARILENE SEVERINO DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 737.645.234-68 – Ocupante do cargo: Assessor de Gabinete da Presidente.

Art. 2º - Os membros da Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na Resolução 34/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Canguaretama/RN, 03 de dezembro de 2020.

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 74/2020

PORTARIA Nº 29/2020

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  José Ethel Stephan Usando Sales Canuto de Moraes

Função        - Presidente

Quantidade  -   2  (duas)

Destino        -  Mossoró/RN

Data de Afastamento: 03, 04 e 05 de dezembro de 2020

Hora de Saída:   08h do dia 03 de dezembro de 2020

Hora de Chegada:  12h do dia 05 de dezembro de 2020      

Roteiro: Teatro Municipal / UFERSA, à Av. Francisco Mota, 572, Bairro Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, realizado pelo Instituto Sagres.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 02 de dezembro de 2020.

Cypriano Pinheiro Medeiros de Araújo

 Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 75/2020

PORTARIA Nº 30/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com hospedagem e alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hutson Neves Barbosa

Função        - Vereador

Quantidade  -   2  (duas)

Destino        -  Mossoró/RN

Data de Afastamento: 03, 04 e 05 de dezembro de 2020

Hora de Saída:   08h do dia 03 de dezembro de 2020

Hora de Chegada:  12h do dia 05 de dezembro de 2020      

Roteiro: Teatro Municipal / UFERSA, à Av. Francisco Mota, 572, Bairro Pres. Costa e Silva, Mossoró/RN, para participar do Fórum de Desenvolvimento do Semiárido 2020, realizado pelo Instituto Sagres.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 02 de dezembro de 2020.

José Ethel S. U. S. C. de Moraes

Presidente

Processo Nº 027/2019

Tomada de Preços 001/2019

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL Nº 001/2019

                        Aos 02 dias do mês de dezembro de 2020, nesta cidade de EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, pelas 15:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN localizado à Rua São Sebastião, 62, Centro, Equador RN, no Gabinete do Presidente, presentes de um lado a Câmara Municipal de Equador RN, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.873.396/0001-35, aqui representada pelo seu titular - Presidente Mariano Noberto da Silva, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado também nesta cidade, neste ato, denominada simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado, a empresa FERNANDES E SOUZA CONTABILIDADE LTDA, com sede à Rua Antônio Nunes de Souza, 467, Centro, Equador RN, com CNPJ n°19.958.092/0001-45, aqui denominada CONTRATADA, e com base no item 10.1 do Edital de Tomada de Preços 001/2019, foi celebrado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2019, assinado em 02 de dezembro de 2019, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato Administrativo assinado em 02 de dezembro de 2019 decorrente da Tomada de Preços 001/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 02/12/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, é R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA –  DA DESPESA

A despesa com este termo aditivo correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ, vinculado à atividade 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, das Leis Orçamentárias Anuais para os Exercícios de 2020 e 2021.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização legal contratante no amparo legal do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo Nº 001/2019 decorrente da Licitação na Modalidade Tomada de Preços 001/2019 e assinado em 02 de dezembro de 2019

Equador/RN, 02 de dezembro de 2020.

Mariano Noberto da Silva

CONTRATANTE

Fernandes e Souza Contabilidade Ltda. 

CONTRATADO(a)

Testemunhas:

________________________________                               ________________________________

    Micheline Carla Freire Costa                                                 Maria Vitória Castro de Morais

          CPF: 969.418.044-91                                                             CPF: 073.253.264-75         

Processo Nº 028/2019

Tomada de Preços 002/2019

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JIRIDICA (ADMINISTRATIVO E LEGISLATIVO) Nº 002/2019

                        Aos 02 dias do mês de dezembro de 2020, nesta cidade de EQUADOR, Estado do Rio Grande do Norte, pelas 15:00 horas no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN localizado à Rua São Sebastião, 62, Centro, Equador RN, no Gabinete do Presidente, presentes de um lado a Câmara Municipal de Equador RN, inscrita no CNPJ/MF sob n° 10.873.396/0001-35, aqui representada pelo seu titular - Presidente Mariano Noberto da Silva, brasileiro, maior, capaz, residente e domiciliado também nesta cidade, neste ato, denominada simplesmente CONTRATANTE, e, por outro lado, a Pessoa Física FRANCINALDO GRANGEIRO DINIZ, com Escritório Profissional com sede à Rua Ademar Soares dos Santos, 146, Bairro Dinarte Mariz, Equador RN, com CPF 916.532.664-49, OAB/RN N.º 893-A, aqui denominado CONTRATADA, e com base no Item 10.1 do Edital de Tomada de Preços 002/2019, foi celebrado o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2019, assinado em 02 de dezembro de 2019, mediante as Cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Terceira do Contrato Administrativo assinado em 02 de dezembro de 2019 decorrente da Tomada de Preços 002/2019.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA PRORROGAÇÃO

Pelo presente termo aditivo, fica prorrogada a vigência do Contrato até 31/12/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO TERMO ADITIVO

O valor total deste termo aditivo para cobrir as despesas relativas à prorrogação do contrato, pelo período de 01 (um) mês, é R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

CLÁUSULA QUARTA –  DA DESPESA

A despesa com este termo aditivo correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.35 – Serviços Consultoria, vinculado à atividade 2001 – Manutenção da Câmara Municipal, da Lei Orçamentária Anual para os Exercícios de 2020.

CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente termo aditivo decorre de autorização legal contratante no amparo legal do artigo 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo Nº 002/2019 decorrente da Licitação na Modalidade Tomada de Preços 002/2019 e assinado em 02 de dezembro de 2019

Equador/RN, 02 de dezembro de 2020.

Mariano Noberto da Silva

CONTRATANTE

Francinaldo Grangeiro Diniz. 

CONTRATADO(a)

Testemunhas:

________________________________                               ________________________________

    Micheline Carla Freire Costa                                                 Maria Vitória Castro de Morais

          CPF: 969.418.044-91                                                             CPF: 073.253.264-75         

*Retificação por Incorreção

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Extremoz, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

Presidente: Joseane Graciano de Souza  (Diretor Financeiro);

Secretário: Dione Silva de Azevedo   (Controlador Geral);

Membro: Cícero Victor da Silva Neto (Consultor Jurídico)

Membro: Edimilson Sousa dos Santos  ( Assessor ); e

Membro: Thais Cristina de Carvalho Azevedo Vieira  ( Diretor Contábil )

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Extremoz/RN, 02 de Dezembro de 2020.

                                 Vereador FÁBIO VICENTE DA SILVA

            Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Alexcimar Borja do Nascimento , CPF: 033.757.884-28  do Cargo  em Comissão de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 02  de  Dezembro  de  2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Laiorrany da Silva Guedes , CPF: 072.785.504-24  do Cargo  em Comissão de Diretor Geral desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 02  de  Dezembro  de  2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Alexcimar Borja do Nascimento , CPF: 033.757.884-28  no Cargo  em Comissão de Diretor Geral desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 02  de  Dezembro  de  2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O Município de EXTREMOZ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 12.640.728/0001-67, com sede na RUA FELIPE CAMARÃO, 139, representado por FÁBIO VICENTE DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e JOAO HIGOR PINTO DIAS, inscrito(a) no CNPJ 27.776.149/0001-13, com sede na rua manoel francisco da silva nº 04, centro, Frei Martinho-PB, CEP 58195-000, representada por JOAO HIGOR PINTO DIAS, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo objetiva a alteração contratual no valor de R$ 36.450,49 (trinta e seis mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e nove centavos), nos termos do art. 65, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 8.666/93, passando o Contrato a ter o valor tota l de R$ 185.387,61(cento e oitenta e cinco mil, trezentos e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.181 Ampliação Conservação e Reforma da Sede do Poder Legislativo, Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo. E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

EXTREMOZ - RN, 26 de Novembro de 2020

CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ

CNPJ(MF) 12.640.728/0001-67

CONTRATANTE

JOAO HIGOR PINTO DIAS

CNPJ 27.776.149/0001-13

CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1._______________________________

2._______________________________

Nº Processo: 27110001/20
Objeto: Contratação de empresas/pessoas de reconhecimentos que prestam os serviços de manutenção preventiva, incluindo desinstalações e reinstalações nas splits da plenária da sede da câmara municipal de Felipe Guerra, conforme quantitativos e especificações constantes no Anexo I.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 - CNPJ sob o nº 19.887.239/0001-53. Declaração de Dispensa em 30/11/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 30/11/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 - CNPJ sob o nº 19.887.239/0001-53. Valor global: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2020. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica. FONTE: 10010000;
VIGÊNCIA: 30/11/2020 à 30/12/2020.
Felipe Guerra/RN, 30 de Novembro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20200015
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27110002/20
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA
CONTRATADA(O).....: MARIA EDUARDA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELE ME
OBJETO......................: Contratação de empresa para realização dos serviços de manutenção do prédio da Câmara
Municipal, conforme orçamento em anexo.
VALOR TOTAL................: R$ 27.229,58 (vinte e sete mil, duzentos e vinte e nove reais e cinquenta e oito
centavos)
VIGÊNCIA...................: 27 de Novembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Novembro de 2020
 

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

014/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A): ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, CNPJ: 60.656.774/0001-05.

Valor Global: R$ 371.378,000 (trezentos e setenta e um mil, trezentos e setenta e oito centavos)

OBJETIVO: CONTRATO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO FORNECIMENTO MOBILIÁRIO, conforme descrição contida no memorando de solicitação e termo de referência.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Subelemento:44.90.52.00- Equipamento e material permanente.

Elemento despesa:44.90.52.42- Mobiliário em geral

GUAMARÉ/RN, 02 de dezembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO DE LICITAÇÃO

012/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guamaré/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro.

CONTRATADO (A): TOCMIX COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E MUSICAIS LTDA EPP , CNPJ:09.189.517/0001-45.

Valor Global: R$ 59.245,00 (cinquenta e nove mil, duzentos e quarenta e cinco) a soma de todos os itens.

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos de som e matérias elétricos e eletrônicos para o plenário legislativo, conforme descrição contida no memorando de solicitação e termo de referência.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Poder Legislativo

Unidade 001: Câmara Municipal de Guamaré

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Manutenção das Atividades Operacionais

Projeto/Atividade: 2137 – Desenvolvimento da Atividade do Poder Legislativo

Subelemento:44.90.52.34- maquinas, utensílios e equipamentos diversos .

Elemento despesa:44.90.52.00- Equipamento e material permanente

GUAMARÉ/RN, 02 de dezembro de 2020.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

PRESIDENTE

João Batista Bertoldo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar a Senhora Francisca Elizeuda da Silva, brasileira, do Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

João Batista Bertoldo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar a Senhora Tania Falconieris Santos Oliveira, brasileira, do Cargo de Provimento em Comissão de Analista de Controle Interno, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, E IANNY KALIMERY MIRANDA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador João Batista Bertoldo Gomes, inscrito no CNPF sob nº 413.825.444-72, residente no município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: IANNY KALIMERY MIRANDA, brasileira, 056.903.104-41, com endereço profissional na Rua Cleonice Monteiro Fonseca, 120 – Centro – Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA  I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 15/03/2020, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Ianny Kalimery Miranda

Contratada

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, RAFAEL CAZUZA DO NASCIMENTO, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador João Batista Bertoldo Gomes, inscrito no CNPF sob nº 413.825.444-72, residente no município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: RAFAEL CAZUZA DO NASCIMENTO, brasileiro, 100.411.444-30, residente no Po Pedrinha, Zona Rural, – Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA  I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 15/03/2020, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Agente de Segurança da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Rafael Cazuza Do Nascimento

Contratado

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, E ROBERT STHEFESON SANTOS SILVA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador João Batista Bertoldo Gomes, inscrito no CNPF sob nº 413.825.444-72, residente no município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: ROBERT STHEFESON SANTOS SILVA, brasileiro, solteiro portador do CPF sob n° 063.596.944-09, RG 002.299.277, residente e domiciliado na Rua Luiz Gonzaga, 108 – Centro – Ipanguaçu/RN

CLÁUSULA  I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 01/07/2020, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Técnico em Tecnologia da Informação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Robert Sthefeson Santos Silva

Contratado

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, E TANIA FALCONIERES SANTOS OLIVEIRA, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador João Batista Bertoldo Gomes, inscrito no CNPF sob nº 413.825.444-72, residente no município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: TANIA FALCONIERES SANTOS OLIVEIRA, brasileiro, solteiro portador do CPF sob n° 099.466.214-95, residente e domiciliado na Rua Manoel Nunes Da Silva, 20 – Centro – Ipanguaçu/RN

CLÁUSULA  I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 15/03/2020, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Analista de Controle Interno da Informação da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

Tania Falconieres Santos Oliveira

Contratado

                  A Tesoureira da Casa Legislativa Vereador Antônio Gregório de Medeiros, o Sr.ª. Ana Luiza Costa Dantas Abdias, no uso de suas atribuições legais, baseado no Decreto Legislativo 001/2009;

Resolve:

                  Conceder adiantamento ao Sr.ºPresidente Geraldo Abdias da Silva Filho de 1 (Uma) diária no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais), para deslocar-se a Natal RN, no dia 02 de dezembro de 2020, para resolver assuntos de interesse da Câmara Municipal Junto a Assessoria Jurídica e FECAM/RN.

                                      ________________________________

TESOURERA

Ana Luiza Costa Dantas Abdias

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

Presidente: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Diretor Financeiro);

Secretário: ANNE FABIA GURGEL OLIVEIRA DANTAS LEITE (Controlador);

Membro: TARCIO DANILO BEZERRA DA SILVA (Procurador);

Membro: VERA LUCIA DE ALMEIDA (Diretor Administrativo); e

Membro: JEAN CARLOS MACEDO (Contador).

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                Janduís/RN, 02 de dezembro de 2020.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Mat. 000013

PORTARIA nº 046/2020.                                              Jardim do Seridó - RN, 02/12/2020

Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de Mandato e dá outras providências.

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2017/2018, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Transição de Mandato, com fulcro nos termos da Resolução e Orientações do TCE/RN.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor a referida Equipe de Transição.

Luisiane Morais da Fonseca

Presidente

Membros Titulares:

Genoclézia Mazia Mafra da Rocha

Vanessa Neri de Oliveira

Alexandre Victor Martins Leite

Art. 2º A Equipe de Transição procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com o ato normativo do TCE/RN, responsabilizando-se pela adoção das providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                           Publique-se e Cumpra-se

José Justino Neto

Presidente                                                      

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

O Pregoeiro da Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de 01 Veículo 0km, com capacidade mínima de 07 lugares, ano e modelo 2020/2021, com 04 portas, cor branca ou azul, motor flex (álcool/gasolina), motorização 1.8 ou superior, direção hidráulica ou elétrica, vidro elétricos dianteiros, ar  condicionado, tapetes, câmbio manual, constando todos os itens de segurança de acordo com a legislação vigente, conforme  especificações do CONTRAN próprias para o veículo, emplacamento completo. A sessão pública dar-se-á no dia 15/12/2020, às 10h, na sede desta Edilidade. O Edital estará à disposição dos interessados na sede do Legislativo Municipal no horário das 8h às 13h ou pelo e-mail camaramunicipaljc@bol.com.br. João Câmara/RN, 02/12/2020. Cláudio do Nascimento Oliveira – Pregoeiro.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa para o Aquisição de Cestas de Natal para confraternização dos vereadores e servidores do quadro da administração deste legislativo municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• C H MARQUES DA COSTA – CNPJ: 36.689.597/0001-70
• Valor Global: R$ 4.725,00 (Quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenções das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.32.00.00.00 – Material de Distribuição Gratuita.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 02 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2020 – CMM

PROCESSO Nº. 054/2020

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Mossoró/RN, nomeada pela Portaria nº 120/2019 - Gabinete da Presidência, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM de 19 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a realização de Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL na forma REGISTRO DE PREÇOS do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, na forma, sob o nº. 016/2020 – CMM, Processo nº. 054/2020 - CMM, na data de 16 de Dezembro de 2020, às 9h00 min. (Nove horas), na sala de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 135, destinado ao Registro de Preços para posterior aquisição de Materiais de Consumo, Gêneros Alimentícios, água Mineral e GLP, Destinados a atender as Necessidades Administrativas pertencentes à Câmara Municipal de Mossoró, para um período de 12 (doze) meses. O Edital e demais especificações e detalhes se encontram à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Mossoró/RN, sala de licitações, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 690 ou por e-mail: licitacoescmm@gmail.com, no horário das 07h00min. às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira.

O Edital está disponível em: https://www.mossoro.rn.leg.br/licitações

Mossoró/RN, 02 de Dezembro de 2020.

CLÁUDIA LÚCIA SOARES

Pregoeira da CMM

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 013/2020 – CMM

PROCESSO Nº. 051/2020

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Mossoró/RN, nomeada pela Portaria nº 120/2019 - Gabinete da Presidência, publicada no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte - FECAM de 19 de novembro de 2019, no uso de suas atribuições legais, torna público para o conhecimento dos interessados a realização de Licitação na modalidade PREGÃO, na forma PRESENCIAL do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, sob o nº. 013/2020 – CMM, Processo nº. 051/2020 - CMM, na data de 17 de Dezembro de 2020, às 9h00 min. (nove horas), na sala de licitações da Câmara Municipal de Mossoró, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 135, para Registro de Preços  de materiais de limpeza, destinados a atender as necessidades de unidades administrativas pertencentes à Câmara Municipal de Mossoró. O Edital e demais especificações e detalhes se encontram se à disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Mossoró/RN, sala de licitações, localizada à Rua Idalino de Oliveira, s/n, 3º Andar – Centro, Mossoró – RN. CEP: 59.600 – 690, como também por e-mail: licitacoescmm@gmail.com.br, no horário das 07h00min. às 13h00min, de segunda-feira a sexta-feira.

Mossoró/RN, 02 de Dezembro de 2020.

CLÁUDIA LÚCIA SOARES

Pregoeira

PORTARIA Nº 009/2020

“NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...”

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho /RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na Legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Parazinho - RN, em consonância com a Resolução nº 034/2016 - TCE/RN, de 03/11/2016, no compete as Câmara Municipais.

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Parazinho - RN:

1. MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE – COORDENADOR;

2. CESAR VIRGILIO DE SOUZA E SILVA – MEMBRO;

3. ANA PAULA FARIAS DA SILVA – MEMBRO.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário.

Parazinho/RN, 02 de dezembro de 2020.

__________________________________________

FLAVIO DANTAS DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

            Art. 1º. – Exonerar a SRª. DEUSILENE PEREIRA DA SILVA portadora do CPF Nº 050.018.904-89 do Cargo de Assessor Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, a partir do dia 01 de dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

            Art. 1º. – Nomear a SRª. ACASSIA ARAUJO SILVA portadora do CPF Nº 053.132.734-50 para o cargo de Assessor (a) Parlamentar, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, a partir do dia 02 de dezembro de 2020, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 02 DE DEZEMBRO DE 2020.

HUMBERTO ALVES GONDIM

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 057/2020                      Dispensa de Licitação Nº 053/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de MANUTENÇÃO REPARAÇÃO E CONSERTO DE IMPRESSORAS, MICROCOMPUTADORES, TECLADO E MOUSE   NECESSÁRIOS PARA AS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS NO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2020;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, bem como Decreto Federal 9.412/2018:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação para Manutenção reparação e conserto de impressoras, microcomputadores, teclado e mouse necessários para as atividades legislativas da Câmara Municipal de Parelhas no valor de R$2.800 (dois mil e oitocentos reais), destinados aos serviços administrativos do Poder Legislativo Municipal, no Período Legislativo de 2020.

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa: JODSON BEZERRA DE ARAÚJO -ME, CNPJ nº 07.154.864/0001-07, com endereço na Rua Manoel Norberto, nº 497, Bairro Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 02 de dezembro de 2020.

              Humberto Alves Gondim - Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 022/2020

Fica dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com  parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: EDILANY CRISTINA DE SOUZA, CNPJ Nº 34.556.912/0001-66

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços gráfico, destinado a confecção de capa de processo personalizado da câmara municipal de Pendencias/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 1.320,00 (hum mil  trezentos e vinte reais).

RATIFICAÇÃO: Em 02/12/2020. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal.

Pendências/RN, 02/12/2020.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

Constitui a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

O Presidente da Câmara Municipal de Rafael Godeiro, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e em cumprimento à Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição de Mandatos de que trata o artigo 2º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Art. 2º. Ficam designados os servidores municipais abaixo indicados para compor a Comissão de Transição de que trata a Resolução mencionada no artigo primeiro, os quais ficam autorizados e incumbidos, por este ato, de repassar dados, informações e documentos que se fizerem essenciais ao regular cumprimento do processo de transição, segundo sua respectiva área de atuação:

Art. 3º. Fica disponibilizada a infraestrutura e instalações administrativas do órgão público municipal que se façam necessários à garantia do desenvolvimento dos trabalhos da Equipede Transição de Mandato, bem como o pleno acesso às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo municipal, a relação de todos os programas (softwares) utilizados pela administração pública, devidamente acompanhados das respectivas senhas de acesso aos mesmos, considerada a obrigatoriedade da apresentação dos demais dados, informações e documentos que venham ser requisitados pela Equipe de Transição de que trata esta Portaria.

Art. 4º. Competirá à Equipe de Transição de Mandato proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, relatóriotécnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal o qual será apresentado ao Presidente Eleito até o 10º. (décimo) dia útil após a sua posse dele dando igual conhecimento ao expresidente mediante apresentação de cópia autêntica.

Art. 5º. As atividades constantes desta Portaria bem como as atribuições executadas pela Equipe de Transição de Mandato não incidirão qualquer ônus para o erário municipal, as quais cessarão com a entrega do Relatório Técnico Conclusivo ao novo gestor, nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução referida no artigo primeiro.

Art. 6º. A equipe de transição hora instituída terá seus trabalhos coordenados pelo Senhor Manoel Firmino da Silva Filho, CPF: 057.828.624-67.

Art. 7º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                       REGISTRE-SE,

                        PUBLIQUE-SE e

                        CUMPRA-SE.

Rafael Godeiro-RN, 02 de dezembro de 2020.

João Cortez Filho

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente do Poder Legislativo Municipal, no uso de suas atribuições legais, com base no artigo 11 da Resolução 034/2016 do TCE/RN, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Legislativo Municipal; e diante da não apresentação, na sua totalidade, dos dados, informações e documentos elencados na citada Resolução;

RESOLVE

Art. 1º. Instituir Comissão Especial com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder Público Municipal;

Art. 2º. A Comissão Especial de Transição de Mandato será composta pelos seguintes membros:

I – APARECIDA DE FÁTIMA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE, brasileira, casada, portadora do RG Nº 1.564.350 SSP/RN e CPF/MF Nº 027.319.994-38, servidora lotada na Sede do legislativo Municipal como Assessora Contábil.

II - RODRIGO DE SALES CABRAL BARRETO, brasileiro, casado, portador do RG Nº 1.335.561 SSP/RN e CPF/MF Nº 878.656.454-49, servidor lotado na Sede do Legislativo Municipal no cargo de Assessor Jurídico.

III – JAYANE BEATRIZ MACEDO DA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 003.006.729 e CPF/MF Nº 11.780.764-90, lotada na sede do Poder Legislativo como Controladora.

Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                Palácio Vereador Chico Moura em 02 de dezembro de 2020.

Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº.020/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.016/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): J. L. PEREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ sob o nº 38.258.243/0001-05.

OBJETO: Contratação de Empresa para Criação de Galeria medindo 3x1,60mt com acabamento em melanino, com letra em aço pintado de boré alta definição esmaltada e instalação de Prancheta em MDF com portas inferiores corrediças, medindo 2,50mx0,40cm, para o almoxarifado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.52.000 – Material Permanente

VALOR GLOBAL: R$: 10.955,00 (dez mil novecentos e cinquenta e cinco reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN,30/11/2020 – Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal.

           DESIGNAÇÃO

    PORTARIA Nº 012/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Riachuelo/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Cargo: Presidente da Câmara de Riachuelo/RN

Matrícula Nº: 011

CPF nº: 021.492.914-01

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 01 de dezembro de 2020.

JORLLAN KARDERK ALVES FAGUNDES DE MELO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO\RN

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA)  COM RECARGA DE GAS NAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS  DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNNANDES

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 (19.887.239/0001-53), objetivando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA)  COM RECARGA DE GAS NAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS  DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNNANDES, com o valor total julgado de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Rodolfo Fernandes/RN, 28/11/2020

______________________________________________

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 (19.887.239/0001-53), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA)  COM RECARGA DE GAS NAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS  DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNNANDES.

                RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Paulo Henrique Oliveira Martins da Comissão de Licitação.

Rodolfo Fernandes/RN, 28/11/2020

Paulo Henrique Oliveira Martins

                  Presidente

Processo: 011/2020

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA (LIMPEZA)  COM RECARGA DE GAS NAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADOS  DA CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNNANDES

Contratado:  MARCELO EVANGELISTA DE LIMA 04999763478 (19.887.239/0001-53), com Valor Total Julgado: R$ 7.380,00  (sete mil trezentos eoitenta mil reais )

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 28/11/2020

PORTARIA Nº 010 /2020-GAPRE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCERN;

CONSIDERANDO, no prazo de até o dia 05 de dezembro do último ano do seu mandato, instituir Equipe de Transição específica, por meio de ato administrativo, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente,

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados para compor a Equipe de Transição Específica da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, em atendimento ao § 1º do art. 8º da Resolução Nº 034/2016 TCE/RN: 

1. FRANCISCO AYTON FREITAS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 072.857.264-86 – Representante da área da contabilidade;
2. MARIA ELIEUDA DA SILVA ANGELICO, inscrita no CPF sob o nº 071.071.854-38  – Representante da Administração;
3. MARIA LUZIRENE DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 034.787.284-01 – Representante da área de Finanças.
4. RUTEMBERG FREITAS GURGEL, inscrito no CPF sob o nº 028.572.254-90 – Representante da área jurídica.

Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                   PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 02 de dezembro de 2020.

Paulo Henrique Oliveira Martins

Presidente

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, de acordo com   a   Legislação em vigor, na data supra.

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 02120001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de RUY BARBOSA / RN,  pelo valor de R$ 6.700,00 (seis mil, setecentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RUY BARBOSA - RN, 02 de Dezembro de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de RUY BARBOSA / RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). DANIELA RODRIGUES DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 02 de Dezembro de 2020

 IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de RUY BARBOSA / RN

            Contratado.................: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IZAQUIEL FREDERICO SANTOS DANTAS, Vereador Presidente.

 RUY BARBOSA - RN, 02 de Dezembro de 2020

 DANIELA RODRIGUES DE LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 20110001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria,  pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil, quinhentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SANTA MARIA - RN, 20 de Novembro de 2020

 JUCILEIDE DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI, referente à Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JUCILEIDE DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SANTA MARIA - RN, 20 de Novembro de 2020

 PAULO SERGIO ANDRE

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SANTA MARIA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 032/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS, PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas vigente pra suprir as necessidades da Câmara Municipal de Santa Maria

            Contratado.................: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) PAULO SERGIO ANDRE, Vereador Presidente.

 SANTA MARIA - RN, 20 de Novembro de 2020

 JUCILEIDE DA SILVA SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE

Rua do Norte, 13, Centro – São Bento do Norte/RN - CEP-59.590-000

CNPJ - 12.702.254/0001-30

PORTARIA Nº 015/2020.

NOMEAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE - RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, e para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN, em consonância com a Resolução n. 034/2016 - TCE/RN, de 03/11/2016, no compete as Câmara Municipais;

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Servidores para Compor a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de São Bento do Norte - RN:

1. FRANCISCO CANINDÈ DE ANDRADE - COORDENADOR 

2. APARECIDA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE - MEMBRO

3. DANIEL URSULINO PEREIRA - MEMBRO

Art. 3º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

São Bento do Norte - RN, 02 de dezembro de 2020

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Cícero Silva de Souza

 Presidente da CMSBN

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN, torna público para conhecimento de quem possa interessar, que o Pregão Eletrônico n.º 002/2020, cujo objeto é a Registro de Preços para possível Aquisição de 01(hum) Veiculo Automotor, Zero Quilometro modelo 2020, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. fracassou por não ter comparecido qualquer interessado em negociar seu objeto, E em razão da persistência da necessidade da Administração Pública, o senhor Pregoeiro resolve aprazá-lo novamente para o dia 15 de Dezembro de 2020, às 08:00 horas, através do site www.portaldecompraspublicas.com.br. São Fernando/RN, 02 de Dezembro de 2020. CIRO DANTAS DE MEDEIROS Pregoeiro Oficial

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor da resolução N° 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 - TCE, de 17 de novembro de 2020;

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Gestão será composta somente por membros indicados pelo atual Presidente, em vista do novo Presidente ser conhecido somente por ocasião da posse e transmissão dos cargos;

RESOLVE:

Art.1º Nomear os integrantes abaixo relacionados, para proceder o levantamento da situação administrativa do legislativo municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, encaminhando ao atual e futuro mandatário.

Coordenador: Paulo Roberto Macedo de Araújo Filho (Secretário de Finanças)

Membro: Francisco Gaspar Pinheiro Brilhante (Assessor Jurídico)

Membro: Israel Carlos Dantas Moura (Contador)

Membro: Bruno Makson da Silva Lopes (Secretário Legislativo)

Membro: Herik Leandro Cabral dos Santos (Controlador)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Paulo do Potengi/RN, 02 de dezembro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

OBJETO: Registro de Preços para possível aquisição gradual de equipamentos e material permanente, com suas especificações descritas no Anexo I, pela Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte.

A Comissão Permanente de Licitações, em respeito aos Princípios Gerais de Direito Público, as prescrições da Lei de Licitações (8.666/1993), procedem, em nome da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, e em defesa do interesse público, o TERMO DE ENCERRAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, supramencionada, por motivo de não haver interessados nos itens 04,05 e 07 deste do respectivo processo.

Não há prejuízo para o ente e nem para o erário público.

Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros.

Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público.

Serra Negra do Norte/RN, 30 de Novembro de 2020.

CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Pregoeiro

        A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informatica e audio para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.,  pelo valor de R$ 0,00 (zero real).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SEVERIANO MELO - RN, 02 de Dezembro de 2020

 JACIARA FERREIRA LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, referente à Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informatica e audio para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JACIARA FERREIRA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SEVERIANO MELO - RN, 02 de Dezembro de 2020

 ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO 
 PRESIDENTE DA CÂMARA

        A Comissão de Licitação do Município de SEVERIANO MELO, através da CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informatica e audio para atender as necessidades da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN.

            Contratado.................: ZIB COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA.

 SEVERIANO MELO - RN, 02 DE DEZEMBRO 2020

 JACIARA FERREIRA LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a disposição constante no art. 48, inciso XIV, da Lei Orgânica do Município, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, que realizar-se-á no dia 04 (quatro) de dezembro de 2020, às 10h:00min, transmitida pela Página do Facebook da Câmara Municipal de Touros, para deliberar sobre as seguintes matérias:

1. Projeto de Lei nº 069/2020 – DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO – Altera a Lei Municipal n° 638/2010 e das outras providências.

2. Projeto de Lei n° 024/2020 – DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS – Revoga a Lei 489/2020, passando a Rua João Monteiro de França a se chamar Rua brisa do Mar.

Sala da Presidência da Câmara de Vereadores de Touros/RN, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2020.

José Tiago Santana Neto de Farias

Presidente

Processo administrativo nº. 013/2020.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2020.

Declaro ser inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento Inciso II do Art. 25, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei Federal nº. 8.666/93, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Contratação de Serviços de Capacitação e Qualificação de 02 (Dois) vereadores da Câmara Municipal de Várzea/RN, por meio de participação no evento “Marcha dos Vereadores”, através de taxa de inscrição, a ser realizado em Brasília/DF, durante os dias 08 a 11 de dezembro de 2020, conforme especificações e programação do evento anexa nos autos.

NOME DO CREDOR: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL.

CNPJ/MF nº. 83.594.978/0001-56.

VALOR: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Inciso II do Art. 25, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Várzea/RN, 02 de dezembro de 2020.

ERNANDES COSTA DE QUEIROZ

Presidente da CPL.

Processo administrativo nº. 013/2020.

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2020.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Várzea/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da pessoa Jurídica UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/MF nº 83.594.978/0001-56, pelo valor global de R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais), cujo objeto é contratação de Serviços de Capacitação e Qualificação de 02 (Dois) vereadores da Câmara Municipal de Várzea/RN, por meio de participação no evento “Marcha dos Vereadores”, através de taxa de inscrição, a ser realizado em Brasília/DF, durante os dias 08 a 11 de dezembro de 2020, conforme especificações e programação do evento anexa nos autos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Srº. ERNANDES COSTA DEQUEIROZ, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 02 de dezembro de 2020.

Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente/ordenador de despesa.

Processo administrativo nº. 013/2020. 

Inexigibilidade de licitação nº. 004/2020.

O presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhor Rógeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira, nos termos da lei nº. 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de Serviços de Capacitação e Qualificação de 02 (Dois) vereadores da Câmara Municipal de Várzea/RN, por meio de participação no evento “Marcha dos Vereadores”, através de taxa de inscrição, a ser realizado em Brasília/DF, durante os dias 08 a 11 de dezembro de 2020, conforme especificações e programação do evento anexa nos autos.

FAVORECIDO: UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL - CNPJ/MF nº 83.594.978/0001-56.

VALOR: R$ 1.200,00 (Mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 25, combinado com o inciso VI do Art. 13 da Lei Federal nº. 8.666/93.

Várzea/RN, 02 de dezembro de 2020.

ERNANDES COSTA DE QUEIROZ

Presidente da CPL.