Institui a Equipe de transição de mandato de Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 8º da Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir Equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas.

Art. 2º - Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Equipe de Transição de Mandato do Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN:

1. Romeu Fernandes Dantas de Sales (Diretor Geral)
2. Ana Caroline da Silva Araújo (Controladora Interna)
3. Lidiane Louise de Medeiros Silva (Diretora Contábil)
4. Pedro Jonath Silva de Oliveira (Diretor de Informática)
5. Ana Letícia de Medeiros (Procuradora Jurídica)

Art. 3º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força desta Portaria, serão considerados serviços públicos relevantes.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Acari/RN, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Concede a Comenda Manoel Esteves de Andrade no ano de 2020 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida a COMENDA MANOEL ESTEVES DE ANDRADE no ano de 2020 ao Sr. ISAIAS DE MEDEIROS CABRAL.

Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados à sociedade acariense, como cidadão e como político, tendo ele exercido com lisura e destaque um mandato como Vereador e dois mandatos como Prefeito Municipal.

Art. 3º - A solenidade de entrega da Comenda Manoel Esteves de Andrade acontecerá no dia 17 de dezembro de 2020, às 16h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, em 02 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1ª secretária

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

2º Secretária

Concede a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes no ano de 2020, e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 206, parágrafo 1º, alínea ‘d‘ do Regimento Interno, e

CONSIDERANDO o Decreto Legislativo nº 002/2013 desta Casa Legislativa,

DECRETA:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda Municipal do Mérito Antonieta Pires Galvão de Góes, no ano de 2020, às seguintes agraciadas:

ANDREA CRISTINA DOS SANTOS SOUZA

FÁTIMA MARIA DE MEDEIROS

IVETE CABRAL DE MEDEIROS GALVÃO

JUCINEIDE DIAS DOS SANTOS

LUCIANA SILVA SANTOS

MARIA DA GUIA DA SILVA ARAÚJO

MARIA DO CARMO DOS SANTOS BARBOSA

e

MARIA DO SOCORRO DA SILVA

Art. 2º - A Comenda visa conferir homenagem às mulheres que se destacaram na luta pela emancipação feminina e que tenham prestado relevantes serviços ao nosso Município.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões Plenário Vereador Antônio Ferreira da Costa, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1ª Secretária

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

2ª Secretária

Contratação Temporária de Vigilante, pelo prazo de 30 (trinta) dias, em virtude da concessão de férias, pelo mesmo período, ao Servidor Valmir Alves de Sousa, matrícula nº. 013, conforme ato oficial constante no autos administrativos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município, R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor DAMIÃO HILDISON DE LIRA, CPF: 022.347.794-05, para o cargo de Vigia – P01 da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos-RN, 04 de dezembro de 2020.

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Chefia de Gabinete, da Câmara Municipal de Apodi/RN, consoante autorização do Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO Presidente da Câmara Municipal, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 020/2020 relativo à Dispensa de Licitação n° 012/2020 para da Serviço de desinstalação, instalação, higienização e transporte dos materiais e equipamentos (sonalização, câmara de segurança, informática e etc.) para atender as necessidade da nova sede da câmara municipal de Apodi-RN , conforme memorando e termo de referência anexo, junto à empresa: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, com fulcro no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, tendo por finalidade acima já mencionadas, de acordo com Memorando e termo de referência da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal de  Apodi/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                                 A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24- É dispensável a licitação:

II–para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da Câmara do Município de Apodi/RN, Contratar a empresa para o fornecimento do serviço solicitado junto à EMPRESA: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN.

                     É mister levar-se em conta que a Administração Pública da Câmara Municipal de  Apodi/RN não pode vir a sofrer com a descontinuidade do seus serviços públicos, ainda mais, porque é um dever do Gestor Público Municipal que não pode se furtar, sob pena de responsabilizado pelos órgãos fiscalizadores, há eu se frisar que a contratação deverá recair junto a empresa acima nominada haja vista ter sido a proposta mais vantajosa, de acordo com as pesquisas de mercado e Projeto Básico apresentados.

                     Face ao exposto, DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra do Dr JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, Procurador da Câmara/RN, que em seu bojo foi favorável contratação com a EMPRESA: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA 01701579464, inscrita no CNPJ: 21.431.590/0001-87, localizada à Rua Josué Dias, 51, Centro, GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN,, no valor global de R$ 17.200,00 (dezessete mil duzentos reais), tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas, tudo de acordo com os autos acostados a este processo.

Apodi/RN, 04 de dezembro de 2020.

__________________________________________

ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA

Portaria: 009/2020

Chefe de Gabinete

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: K L ASSESSORIA EIRELI, inscrita no CNPJ: 27.976.528/0001-57, localizada à Rua dona Mundinha Dantas, 86, anexos I, CEP: 59.700-000, Bairro: Lagoa Seca, Apodi/RN, no valor global de R$ 17.200,00 (dezessete mil duzentos reais), referente ao menor preço global, referente a c Serviço de desinstalação, instalação, higienização e transporte dos materiais e equipamentos (sonalização, câmara de segurança, informática e etc.) para atender as necessidade da nova sede da câmara municipal de Apodi-RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilma. Senhora Andréia Lílian do Rosário Oliveira Souza Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido Termo.

Apodi/RN, 04 de dezembro de 2020

________________________________________

FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002 , estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração   Federal , princípio que deve ser seguido nas demais esferas governamentais ;

CONSIDERANDO que o início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964 , e o de demonstrativo da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato , fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

         CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações , regulado pela Lei nº  12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União , dos Estados , do Distrito Federal  e dos Municípios; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 034/2016-TCE-RN, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020-TCE-RN, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art.1º-Instituir a Equipe de Transição , com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para implementação da administração do próximo Presidente , especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art.8º da Resolução nº 034/2016-TCE´RN, conforme composição abaixo :

Francisco de Assis Simão – portador do CPF nº 107.394.404-20 -Consultor Técnico : e Coordenador da Equipe de Transição;

Heldo Eduardo Rodrigues Pessoa – portador do CPF nº 512.446.324-49 -Diretor Administrativo;

Thalyta Souza Domotor Bezerra-portadora do CPF nº 090.150.984-17 -Assessora Jurídica;

João Maria da Silva -portador do CPF nº 406.086.624-53-Diretor doSistema de Controle Interno;

Renan da Cunha Silva – portador do CPF nº 099.752.344-10 -Assessoria Contábil.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor  na data de sua publicação.

Arez/RN, 03 de dezembro de 2020

JONE CHACON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara

REPUBLICAR POR INCORREÇÃO 

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) FRANCISCO RAIMUNDO DE ARAÚJO, CPF.: 054.427.794-58 e Matricula: 181, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: VEREADOR, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em TRATAR COM ASSESSORIA TÉCNICA DA FECAM/RN SOBRE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL   na cidade de NATAL/RN.

Quantidade:        Valor Unitário da Diária           Valor Total

1                          300,00                                     300,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 02/12/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

A Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO da Presidência do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes Servidores: 
1.    JOAO PAULO BARBOSA MEDEIROS
2.    FRANCISCO JOSIVAN DA SILVA FERNANDES
3.    BRUNO VAZ DA FONSECA

Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a Análise da documentação Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, com a consequente elaboração de Relatório Técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara que empossar a partir do dia 1º de Janeiro de 2021, observado para este fim os prazos de que trata a Resolução nº 34/2016-TCE/RN.
  

Cientifique-se, Publique-se.

Norma Siqueira de Melo Oliveira
Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN
 

Doutor Severiano, em 19 de novembro de 2020.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhor

Wilson Abrantes de Lima

Presidente

Objeto: Contratação de agência de turismo para execução de serviços de emissão de bilhetes de passagens aéreas em linhas regulares domesticas, incluindo hospedagem

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

JANDUÍ PIRES DANTAS

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

JANDUÍ PIRES DANTAS, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020, em favor de JAILSON FERNANDES DE PAIVA - ME, CNPJ nº. 17.666.877/0001-19, com sede na RUA 15 DE NOVEMBRO, 12 - CENTRO - PAU DOS FERROS/RN, para o serviço de Contratação de agência de turismo para execução de serviços de emissão de bilhetes de passagens aéreas em linhas regulares domesticas, incluindo hospedagem, no valor total de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). Conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 30 de novembro de 2020.

JANDUÍ PIRES DANTAS

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização do Sr. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

Objetivo: Contratação de agência de turismo para execução de serviços de emissão de bilhetes de passagens aéreas em linhas regulares domesticas, incluindo hospedagem.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura até o fornecimento do serviço e seu efetivo pagamento

CONTRADA: JAILSON FERNANDES DE PAIVA - ME, CNPJ nº. 17.666.877/0001-19, com sede na RUA 15 DE NOVEMBRO, 12 - CENTRO - PAU DOS FERROS/RN,

VALOR: R$ 3.250,00

VALOR POR EXTENSO: (três mil duzentos e cinquenta reais).

Doutor Severiano/RN, 01 de dezembro de 2020.

Wilson Abrantes de Lima

Presidente da CPL

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Objeto: Inscrição para participar da Marcha dos Vereadores 2020, que acontece de 08 a 11 de dezembro em Brasília/DF, realizada pela UVB e parceria com a Plenária Assessoria.

Na qualidade de Ordenador de Despesas deste Município, autorizo a abertura do processo mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

Doutor Severiano/RN, 24 de novembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: Inscrição para participar da Marcha dos Vereadores 2020, que acontece de 08 a 11 de dezembro em Brasília/DF, realizada pela UVB e parceria com a Plenária Assessoria.

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2020

ATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL, responsável pela realização do evento, amparado no art. 25 incisos I e II, combinado com o art. 13 inciso VI, ambos da Lei Federal       nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), a ser pago em parcela única. A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2020

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica PJ

Doutor Severiano/RN, 30 de novembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: UVB - UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL

OBJETIVO: Inscrição para participar da Marcha dos Vereadores 2020, que acontece de 08 a 11 de dezembro em Brasília/DF, realizada pela UVB e parceria com a Plenária Assessoria.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25 incisos I e II, combinado com o art. 13 inciso VI, ambos da Lei Federal       nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), a ser pago em parcela única.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica PJ

VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de assinatura à realização do evento de 08 a 11 de dezembro.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 30 de Novembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

Doutor Severiano/RN em 04 de dezembro de 2020.

O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador Janduí Pires Dantas, Presidente desta Câmara Municipal, 03 (três) diárias, para que o mesmo possa estar na cidade de Brasília/DF, nos dias 08 a 11 de dezembro do ano em curso, participando da Marcha dos Vereadores 2020, e levando aos parlamentares do Estado do Rio Grande do Norte, as demandas do nosso município.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 04 de dezembro de 2020.

José Eriberto Jácome da Silva

Tesoureiro

Institui a equipe de transição, visando estabelecer condições efetivas para implementação da Administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, nos termos do artigo 8° da Resolução n° 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Mandato deve ser composta, somente por integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, conforme disciplina o § 1° do artigo 8° da Resolução n° 034/2016 do TCE/RN;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Presidência do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes membros, com as respectivas áreas de atuação, sendo presidida pela primeira:

I – Rosberg Gomes de Araújo, matrícula n° 70, Controlador Geral;

II – João Maria Venâncio dos Santos, matrícula n° 67, Assessor Contábil;

III – Francisco Ewerton de Araújo Bernardo Silva, matrícula n° 69, Assessor Jurídico;

IV – Eziana Nicácio Costa Cunha, matrícula n° 13, Coordenadora de Tesouraria;

V – Marlene da Silva Melo, matrícula n° 12, Coordenadora Administrativa.

Art. 2° - A equipe ora constituída tem por objetivo disponibilizar dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara Municipal, emitindo consequentemente, Relatório Técnico que deverá ser entregue ao novo Presidente da Câmara até o 10° (décimo) dia útil, posterior a sua posse.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Fernando Pedroza/RN, 04 de dezembro de 2020.

Francisco Kleiber da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

 R E S O L V E:

Art. 1º– Conceder a Sra. EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, CPF nº 028.309.294-70, matricula nº 013,TESOUREIRA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 07 de dezembro de 2020. Referente a entrega de material e finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

 Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

Fernando Pedroza/RN, em 04 de dezembro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 07/2020 GP

Ielmo Marinho/RN 04 de dezembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte, RESOLVE:

 Art. 1º - Instituir, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN, a Equipe de Transição de Mandato, composta pelos seguintes servidores:

A) – RAFAELA HIRLYS DE ARAÚJO DUARTE. Assessora Contábil (Cargo em comissão) – CPF nº 014.116.714-90. (COORDENADORA DA EQUIPE).

B) – RICARLA MAYARA DA SILVA CANDIDO. Secretária Executiva. (Servidora Comissionada) - CPF n° 087.535.794-61. (MEMBRO).

C) – SAMARA PATRICIO DA CRUZ. Diretora Financeira (Servidora comissionada) – CPF nº 124.080.544-60. (MEMBRO).

D) – ANTONIO MARCOS GUILHERME DO NASCIMENTO. Assessor do Controle Interno (Servidor Comissionado) - CPF 009.422.064-60. (MEMBRO).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 03 de dezembro de 2020, revogados as disposições em contrário. Publique-se.

Atenciosamente,

Junior Nunes Cabral

CPF nº 008.788.914-55

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE MANDATO da Presidência do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes Servidores:

1. FABIANA HIGINO BARBOSA
2. MARIA DE LOURDES GOMES BARBOSA
3. ELKA RAMALHO NOGUEIRA

Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a Análise da documentação Contábil, Financeira, Orçamentária, Operacional e Patrimonial da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, com a consequente elaboração de Relatório Técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara que empossar a partir do dia 1º de Janeiro de 2021, observado para este fim os prazos de que trata a Resolução nº 34/2016-TCE/RN.

Cientifique-se, Publique-se.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 041200001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: RICARDO PAULINO BEZERRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 07/12/2020 a 12/12/2020

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XIX Marcha dos vereadores e vereadoras, que acontecerá entre os dias 08 á 11/12/2020 de dezembro do corrente ano, em Brasilia/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de dezembro de 2020

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 041200002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: SEVERINO MATIAS FILHO

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 07/12/2020 a 12/12/2020

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XIX Marcha dos vereadores e vereadoras, que acontecerá entre os dias 08 á 11/12/2020 de dezembro do corrente ano, em Brasilia/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de dezembro de 2020

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 041200004

CREDOR: UNIAO DOS VEREADORES DO BRASIL

CPF/CNPJ: 83.594.978/0001-56

VALOR: R$ 1.590,00 (UM MIL E QUINHENTOS E NOVENTA REAIS)

OBJETO: Inscrição de 03 (três) representantes desta Edilidade, para que os mesmos participem da Marcha dos Vereadores, que acontecerá de 08 à 11/12/2020 de dezembro do corrente ano, em Brasília/DF.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa  - , no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2020.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 04 de dezembro de 2020.

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 041200003

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA/RN

BENEFICIADO: THIAGO DA SILVA AGUIAR

QUANTIDADE DE DIÁRIA: 05 diária(s)

VALOR TOTAL: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JANDAÍRA/RN - BRASILIA/DF, no período de 07/12/2020 a 12/12/2020

OBJETO: Concessão de Diária ao requerente, para que o mesmo participe da XIX Marcha dos vereadores e vereadoras, que acontecerá entre os dias 08 á 11/12/2020 de dezembro do corrente ano, em Brasilia/DF.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2017 - CMJ e a Resolução nº 011/2016 de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 04 de dezembro de 2020

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

Senhor Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                  Eu, Josefa Rosilene Pontes de Lima Nascimento, funcionário Público Municipal lotado no quadro efetivo Carteira de Trabalho nº 50.478 série 00010-RN, C.P. F nº 875.584.084-15 Identidade nº 001.342.074 com data de início de 26/05/1998 venho respeitosamente com fundamentos no                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Art. 84 da Lei Complementar de nº 01 de Dezembro de 1997 requer 30 dias de férias por direito, de 06 de Dezembro de 2020 a 06 de Janeiro 2021, com remuneração de 1/3 (Um Terço) do salário inerente ao meu cargo de A.S. G devendo retornar ao trabalho em 07 de Janeiro de 2021.

Japi em 04 de Dezembro de 2020.

_________________________________

Josefa Rosilene Pontes de Lima Nascimento

Servidor

O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

                   Art. 1º. Exonerar a Sra. HELOIZA HELIDA BARACHO DE LIMA, Inscrita no CPF nº. 099.346.964-81, da função comissionado de DIRETOR DE SECRETARIA;

Art. 2º- Art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus                                   efeitos retroativos a 01 de Dezembro de 2020.

Art. 3º- revogados as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

Jardim de angicos /RN, em 01 de Dezembro de 2020.

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

O presidente da câmara municipal de jardim de angicos, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

                   Art. 1º. Nomear a Sra. HELOIZA HELIDA BARACHO DE LIMA, Inscrita no CPF nº. 099.346.964-81, para exercer a função comissionado de CHEFE DA CONTROLADORIA;  

Art. 2º- esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com seus                                   efeitos retroativos a 01 de Dezembro de 2020.

Art. 3º- revogados as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

Jardim de angicos /RN, em 01 de Dezembro de 2020.

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO  o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro 2016, alterada pela Resolução Nº 018/2020- TCE , de 17 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

                   Art. 1º. Instituir Equipe de Transição de Mandato, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no art. 8º da Resolução N º 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

I – Coordenadora : Franquicilene Maria da Silva ( Contadora);

II- Membro: Flavia  Lydianne Guilherme de Lima ( tesoureira);

III-Membro: Heloiza Helida Baracho de Lima ( chefe da Controladoria);

IV- Membro: Helena Bandeira de Lima Lisboa ( Assessor Parlamentar);

V- Membro: Josilene Pereira da Silva Teixeira ( Chefe de Gabinete).

Art. 2º- Cabe ao Presidente eleito para 2021 indicar os membros restantes para compor sua equipe na transição.

Art. 3º -A comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentaria e patrimonial, prestando-lhe apoio técnico e administrativos necessários.

Art. 4º O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até (décimo) dia últil posterior a data de sua posse, mediante protocolo.

Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2016 e atendendo o envio para o tribunal de Contas e os prazos estabelecidos.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

*Publique-se e cumpra-se*

Jardim de angicos /RN, em 04 de Dezembro de 2020.

José Humberto de Lima Junior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

0017/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ: 08.238.974/0002-09;

Valor Global: R$ 3.420,00 (três mil e quatrocentos e vinte reais);

OBJETIVO: contratação de empresa para aquisição de condicionadores de ar para funcionamento da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 04 de dezembro de 2020.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

Lagoa Salgada/RN, 30 de novembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “Assessora Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Ivania Sâmara Barreto Silva, portadora do CPF/MF 128.355.074-18.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozivaldo Nascimento Queiroz

Presidente

Lagoa Salgada/RN, 30 de novembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Ronny Everton da Silva, portador do CPF/MF 062.281.024-35.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozivaldo Nascimento Queiroz

Presidente

Lagoa Salgada/RN, 30 de novembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “Assessora Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora Maria Isabel do Nascimento, portadora do CPF/MF 085.061.854-16.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozivaldo Nascimento Queiroz

Presidente

Lagoa Salgada/RN, 30 de novembro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “Assessor Parlamentar” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor Paulo Roberto da Silva, portador do CPF/MF 063.486.284-77.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozivaldo Nascimento Queiroz

Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereadora MARIA DYANA SILVA DE LIRA, usando de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO Que dia 8 de dezembro (terça-feira), será feriado municipal, em alusão a comemoração da Padroeira da Cidade, Nossa Senhora da Conceição.

Art. 1° Fica considerado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau o dia 07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), em decorrência do feriado religioso municipal do dia 08 de dezembro (Padroeira de Macau), retornando as atividades no dia 09 (quarta-feira), de novembro de 2020.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Macau, 04 de Dezembro de 2020.

Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE

A VEREADORA CARLA LOPES DA SILVA, 1ª SECRETÁRIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Sr. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, CPF nº. 503.620.974-53, Vereador do município de Maxaranguape/RN, 3,5 diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “XIX Marcha dos Vereadores 2020” que acontecerá entre os dias 08 e 11 de dezembro de 2020 na cidade de Brasília – DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape,

Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de dezembro de 2020

Ver. CARLA LOPES DA SILVA

1ª Secretária da Mesa Diretora

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. CARLA LOPES DA SILVA, CPF nº. 423.337.764-04, Vereadora do município de Maxaranguape/RN, 3,5 diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “XIX Marcha dos Vereadores 2020” que acontecerá entre os dias 08 e 11 de dezembro de 2020 na cidade de Brasília – DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape,

Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de dezembro de 2020

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder a Sra. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA, CPF nº. 060.871.314-77, Vereadora do município de Maxaranguape/RN, 3,5 diárias para custear despesas com hospedagem, locomoção e alimentação durante seu deslocamento, com o objetivo de participar do evento “XIX Marcha dos Vereadores 2020” que acontecerá entre os dias 08 e 11 de dezembro de 2020 na cidade de Brasília – DF.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape,

Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de dezembro de 2020

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU/RN

PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2020 RESULTADO

A Câmara Municipal declara vencedora a empresa: AUTOBRAZ COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 70.166.350/0002-99, objetivando o registro de preço para contratação de pessoa jurídica para a aquisição de UM VEICULO AUTOMOTOR DE 07 (SETE) LUGARES, PARA ATENDER A DEMANDA DESTA EDILIDADE. Razão pela qual ADJUDICO o objeto do certame as mesmas.

São José de Mipibu/RN, 04 de dezembro de 2020.

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Pregoeiro

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE.

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO.

CNPJ: 10.477.835/0001-90.

CONTRATO Nº 20200017/2020

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) PASSAGENS AEREAS NATAL/BRASILIA/NATAL, PARA  PARTICIPAÇÃO DA XIX MARCHA DOS VEREADORES E VEREADORAS, NOS DIAS 08 À 11 DE DEZEMBRO DE 2020, SENDO OS EDIS PARTICIPANTES; SR. EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO, SRA. ADAILDA DA SILVA SOBRINHO BATISTA E A SRA. CARLA LOPES DA SILVA.

DO VALOR: O VALOR DO CONTRATO É DE R$ 11.108,90 (ONZE MIL, CENTO E OITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DA VIGÊNCIA: O PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO SERÁ DE ATÉ 31/12/2020, A PARTIR DA

DATA DA ASSINATURA DO INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 57 DA LEI Nº 8.666, DE 1993.

MAXARANGUAPE/RN, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2020.

EVANIO PEDRO DO NASCIMENTO.

VEREADOR PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Declarar vago o cargo de Agente Administrativo – N3, ocupado pela servidora DEYSE BRUNA DE MEDEIROS COSTA, matrícula n.º 141-0, lotada na Diretoria Administrativa, em decorrência da sua posse em outro cargo público inacumulável, a considerar de 24.11.2020, até a aprovação em estágio
probatório no cargo de Técnico Judiciário Administrativo - Especialidade Segurança e Transporte do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos termos do art. 73 da Lei Complementar n° 46/2010 e do Art. 38, IV, da Lei Complementar n° 29/2008.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 24 de novembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor RAFAEL ANDRADE FONSECA, do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de dezembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SAMILA EMANOELA BARBALHO BATISTA DA MOTA, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 03 de dezembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

Na PORTARIA Nº 106/2020-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1006, de 05 de novembro de 2020, página 12, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO da senhora EDNEIDE CARVALHO CUNHA DA SILVA, matrícula 158-9,

Onde se lê: “EDINEIDE CARVALHO CUNHA DA SILVA”,

Leia-se: “EDNEIDE CARVALHO CUNHA DA SILVA”.

Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Transição da CMP e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO o disposto Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, sobre a adoção de providências necessárias à transição para análise da documentação.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Fica formada a Equipe de Transição visando a análise da documentação apresentada do gestor em exercício. Conforme determina o Art. 3º da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN   que fica composta dos seguintes membros.

Art. 2º - A Equipe de Transição fica composta com os seguintes membros:

1 – LAIS OLIVEIRA SOUZA PACIFICO – CPF: 087.578.674-02 – Contadora

2 – ADRIANA SOARES DA SILVA – CPF: 010.830.394-23 – Controladora

3 – WALLAS CALIXTA DE MELO – CPF: 095.193.024-74 – Tesoureiro  

.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E - S E

E

C U M P R A - S E

Patu (RN), 03 de dezembro de 2020

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO

EXTRATO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº.020/2020 - Modalidade: Dispensa de Licitação Nº.016/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Riachuelo/RN

CONTRATADO (A): J. L. PEREIRA DO NASCIMENTO

CNPJ sob o nº 38.258.243/0001-05.

OBJETO: Contratação de Empresa para Criação de Galeria medindo 3x1,60mt com acabamento em melanino, com letra em aço pintado de boré alta definição esmaltada e instalação de Prancheta em MDF com portas inferiores corrediças, medindo 2,50mx0,40cm, para o almoxarifado da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

ÓRGÃO: 01 – Poder Legislativo

UNIDADE: 01- PODER LEGISLATIVO;

PROJETO/ATIVIDADE: 0103100012.001 – Manutenção e Serviços da Câmara;

Elemento de Despesas: 3.3.90.52.000 – Material Permanente

VALOR GLOBAL: R$: 10.005,00 (dez mil e cinco reais).

Vigência do Contrato: 30 (trinta) dias.

Fundamento Legal: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores em seu art. 24, inciso II.

Riachuelo/RN,30/11/2020 – Jorllan Karderk Alves Fagundes de Melo

Presidente da Câmara Municipal.

PROCESSO Nº 025/2020

DISPENSA Nº 023/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: IMPERIO AUTO SERVICE- CNPJ 19.613.783/0001-07

OBJETO: Aquisição de Peças e Serviços de Manutenção para o Veículo Uno Way da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 3.516,00 (três mil e quinhentos e dezesseis reais)

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Josinaldo Francisco de Souza - CPF: 874.786.764-72 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 04 de dezembro de 2020.

PORTARIA Nº. 14/2020

Dispõe sobre instituição da Comissão Temporária de Transição do biênio 2019-2020 e estabelece regras e procedimento no âmbito do Poder Legislativo Municipal de São Fernando/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº. 34/2016 do TCE/RN e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da LRF, que dispõe sobre os instrumentos de transparência e ampla divulgação da gestão pública; e

CONSIDERANDO o processo de transição no âmbito do Poder Legislativo Municipal, é responsabilidade do Presidente da Câmara de Vereadores fornecer aos gestores eleitos todas as informações de natureza orçamentária, contábil, financeira, operacional, patrimonial e demais informações indispensáveis ao novo gestor;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Temporária de Transição para quais ficam nomeados os seguintes servidores: Fábia Patrícia Saldanha Dantas, ocupante do cargo de Secretária de Finanças, Heloana Cristina de Medeiros, ocupante do cargo de Secretária de Administração, Manoel Garrido de Araújo Neto, ocupante do cargo de Coordenador de Comunicação, Fábio Leite Dantas, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete e Rosimere Alves de Araújo Coordenadora de Protocolo.

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pelo servidor Fábio Leite Dantas.

Art. 2º. O resultado da equipe de transição deverá ser finalizado com relatório, atendendo as disposições do art. 4º da Resolução nº. 34/2016 do TCE/RN, no que couber, assim como da Resolução nº. 18/2020 do TCE/RN.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

São Fernando/RN, 04 de dezembro de 2020.

_________________________________________
WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS
Presidente Câmara Municipal de São Fernando-RN

Concede diária(s) ao Vereador JOSE NETO COSTA DINIZ.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador Francisco Ginaldo Alves dos Santos, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resoluções nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE NETO COSTA DINIZ, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal junto ao escritório da FECAM/RN.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                          Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 03 de dezembro de 2020.

Vereador Francisco Ginaldo Alves dos Santos

1º Secretário

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

PROCESSO Nº 025/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 019/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 10 de novembro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ: 11.015.279/0001-01, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada na confecção de móveis planejados para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no importe de R$24.387,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais).

Senador Elói de Souza/RN, 17 de novembro de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Empresa: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS ME, CNPJ sob o nº 11.015.279/0001-01. Referente a Dispensa de Licitação nº 015/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de móveis planejados para a Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Valor: R$24.387,00 (vinte e quatro mil, trezentos e oitenta e sete reais). Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Data da Assinatura do Contrato: 20/11/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 20 de novembro de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

PROCESSO Nº 026/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 020/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 23 de novembro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES ME, CNPJ: 23.240.544/0001-26, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada na confecção de pôsteres e letras de alto relevo para ilustrarem a galeria presidencial da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN, no importe de R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

Senador Elói de Souza/RN, 24 de novembro de 2020

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Empresa: NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES ME, CNPJ: 23.240.544/0001-26. Referente a Dispensa de Licitação nº 020/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de pôsteres e letras de alto relevo para ilustrarem a galeria presidencial da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN. Valor: R$8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). Vigência: Até 31 de dezembro de 2020. Data da Assinatura do Contrato: 26/11/2020.

Senador Elói de Souza/RN, 26 de novembro de 2020.

Edniris Costa de Aquino Araújo

Presidente da Câmara

Senador Elói de Souza/RN

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 24, I, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Contratação de empresa para pintura e restauração do prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN para à Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no artigo 24, I, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A Dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

            Assim, que seja encaminhado ao Pregoeiro da Câmara Municipal para elaboração de minuta contratual e se dê continuidade ao rito processual.

Serra do Mel/RN, 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, I, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, referente à Contratação de empresa para pintura e restauração do prédio da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 04 de dezembro de 2020.

 JOSÉ MOABE ZACARIAS SOARES

 Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº. 06/2020

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TEMPORÁRIA DE TRANSIÇÃO DO BIÊNIO 2019-2020 E ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e:

CONSIDERANDO a Resolução nº. 34/2016 do TCE/RN e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 48 da LRF, que dispõe sobre os instrumentos de transparência e ampla divulgação da gestão pública; e

CONSIDERANDO o processo de transição no âmbito do Poder Legislativo Municipal, é reponsabilidade do Presidente da Câmara de Vereadores fornecer aos gestores eleitos todas as informações de natureza orçamentária, contábil, financeira, operacional, patrimonial e demais informações indispensáveis ao novo gestor;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir a Comissão Temporária de Transição, para qual ficam nomeados os seguintes servidores: VANESSA ARAUJO CAMELO FERNANDES DE FARIA, ocupante do cargo de Secretária Geral e membro da Comissão de Controle Interno; GESINALDO BATISTA DE ARAUJO, ocupante do cargo de Diretor Financeiro; e MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, ocupante do cargo de Diretora de Atividades do Plenário;

Parágrafo Único. A Comissão será presidida pela servidora VANESSA ARAUJO CAMELO FERNANDES DE FARIA.

Art. 2º. O resultado da equipe de transição deverá ser finalizado com relatório, atendendo as disposições do art. 4º da Resolução nº. 34/2016 do TCE/RN, no que couber, assim como da Resolução nº. 18/2020 do TCE/RN.

Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                  Serra Negra do Norte/RN, 04 de dezembro de 2020.

Francisco Inácio Neto - Presidente CMVSNN

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE INTEGRANTES PARA COMPOR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

CONSIDERANDO, a Resolução Nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCERN; CONSIDERANDO, no prazo de até o dia 05 de dezembro do último ano do seu mandato, instituir Equipe de Transição específica, por meio de ato administrativo, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente,

R E S O L V E:

Art.1º - Nomear os integrantes abaixo relacionados para compor a Equipe de Transição Específica da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em atendimento ao § 1º do art. 8º da Resolução Nº 034/2016 TCE/RN:

 1. FRANCISCO AYTON FREITAS DE CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 072.857.264-86- Contador;

2. ANTONIO IVANILDO CAVALCANTE JINIOR, inscrita no CPF sob o nº 109.911.254-01 -

Secretário de Administração;

3. FRANCISCO EDSON PEREIRA CARVALHO, inscrito no CPF sob o nº 022.601.714-19 - Tesoureiro.

4. FRANCISCO RAFAEL REGIS OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 050.812.944-05 – Assessor Jurídico;

5. MARIA REDIJANIA GOMES PINTO – inscrito no CPF sob o nº 785.457.224-00  -  Controladora  Interna.

Representante da área jurídica.

 Art.2º - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

 Art.3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Severiano Melo/RN, em 04 de dezembro de 2020.

ROSEMBERG MONTEIRO DE CARVALHO

Presidente

PROCESSO Nº 025/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 025/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 17 de novembro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos - Eireli, CNPJ: 31.974.334/0001-90, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN, no importe de R$7.000,00 (Sete mil reais).

Taipu/RN, 20 de novembro de 2020

João Maria Câmara de Melo

Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN

Contratante: Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN. Contratado: AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos - Eireli, CNPJ: 31.974.334/0001-90. Referente a Dispensa de Licitação nº 0025/2020. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, reavaliação, mensuração e inventário patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Taipu/RN. Valor: R$7.000,00 (Sete mil reais), a serem pagos de conforme emissão de nota fiscal. Vigência: 23/11/2020 à 31/12/2020. Data da Assinatura do Contrato: 23/11/2020.

Taipu/RN, 23 de novembro de 2020.

João Maria Câmara de Melo

Presidente da Câmara

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte,

R E S O L V E:

Art. 1º - Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, composta pelos seguintes Servidores:

1. FRANCYS EMANUEL PEREIRA DE MACEDO, CPF: 082.171.744-82;
2. ANA WALKELY PEREIRA BARACHO, CPF: 030.917.494-52;
3. SILMARA KARINE SOARES BARROS DA SILVA, CPF: 042.368.494-96;
4. ADYSSON ALLAN DE ALCÂNTARA FÉLIX, CPF: 075.412.584-07.

Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a análise da documentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, com a consequente elaboração de relatório técnico conclusivo a ser entregue ao Presidente da Câmara que empossar a partir do dia 1º de janeiro de 2021. 

Cientifique-se, Publique-se.

Ver. Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente

Portaria nº. 070/2020

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

                            O Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul, /RN, o Senhor Antônio Henrique Lopes Rodrigues, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.                                          

R E S O L V E:

                     Art. 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Tibau do Sul que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL   2020

ALCILEIDE KLEZIA DE FREITAS

DIRETORA FINANCEIRA

CPF: 063.913.064.00

FERNANDO ANTÔNIO DA NÓBREGA DIAS

PREGOEIRO

CPF: 352.268.464-87

FELIPPE ODÉCIO RODRIGUES PINHEIRO

DIRETOR

CPF: 086.584.324-40

JOÃO DOS SANTOS DE AZEVEDO

CONTADOR

CPF: 074.946.964-15

WAGNER FERNANDES CAMPOS

CONTROLADOR

CPF: 044.225.144-07

                Art. 2º - Cabe ao Presidente eleito para 2021 indicar os membros restantes para compor sua equipe na transição.

                Art.  3º -  A Comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da   situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial,  prestando-lhe apoio técnico e administrativos necessários.                

               Art. 3º - O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior a data de sua posse, mediante protocolo.                

               Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução 034/2020  e atendendo o envio para  o Tribunal de Contas e os prazos estabelecidos.

                Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

                                                                                                                                                  Tibau do Sul/RN, 04 de dezembro 2020.

  Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

ANTÔNIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 017/2020-GP

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Exonera a Sra. Maria da Graças Araújo, do cargo de Coordenadora de Cerimonial e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Exonerar a Sra. Maria das Graças Araújo, portador do CPF/MF nº 966.877.204-06, RG nº 1.494.790 SSP/RN do cargo de Coordenadora de cerimonial da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de dezembro de 2020.

_____________________________

Antonio Jean Lôpo

Presidente

PORTARIA Nº 018/2020-GP

DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020

Exonera o Sr. João Batista Bezerra Júnior, do cargo de Assessor de Impressa e dá outras providências.

                            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL de Triunfo Potiguar, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                            R E S O L V E

                            Art. 1º - Exonerar a Sra. João Batista Bezerra Júnior, portador do CPF/MF nº 010.215.474-09, RG nº 2.071.085 SSP/RN do cargo de Assessor de Impressa da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, a partir desta data.

                            Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                            Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar – RN, em 01 de dezembro de 2020.

_____________________________

Antonio Jean Lôpo

Presidente

Ementa: Dispõe sobre a Comissão de Transição da CMU e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN, sobre a adoção de providências necessárias à transição para análise da documentação;

RESOLVE:

                         Art. 1º - Fica formada a Equipe de Transição visando a análise da documentação apresentada do gestor em exercício. Conforme determina o Art. 3º da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN   que fica composta dos seguintes membros.

                         Art. 2º - A Equipe de Transição fica composta com os seguintes membros:

1 – DJANIRA COSTA DE FREITAS – CPF: 055.286.164-25 – Contadora

2 – THAMIRES MEDEIROS DE SOUZA – CPF: 077.898.674-82 – Controladora

3 – FRANCISCA DAS CHAGAS LOPES ANTUNES – CPF: 011.923.164-60 – Tesoureira   

  Art. 3º - Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Umarizal – RN, em 03 de dezembro de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao Vereador Janilson Miguel da Silva, matricula nº. 21, 04 (Quatro) diárias no valor total de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), para participar da Marcha dos Vereadores em Brasília/DF, realizada pela (UVB) – União dos Vereadores do Brasil, que acontecerá de 08 a 11 de dezembro de 2020, Local: Ópera Hall SHTN-Trecho 2- Projeto Orla 3-Brasilia/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de dezembro de 2020.

Rogeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIAL DE VÁRZEA/RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com a Resolução nº 13o de 30 de setembro de 2013. RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Vereadora Sirlei Anacleto de Sousa, matricula nº. 14 (Quatro) diárias no valor total de R$ 1.600,00 (Mil e seiscentos reais), para participar da Marcha dos Vereadores em Brasília/DF, realizada pela (UVB) – União dos Vereadores do Brasil, que acontecerá de 08 a 11 de dezembro de 2020, Local: Ópera Hall SHTN-Trecho 2- Projeto Orla 3-Brasilia/DF.

Art. 2º - A concessão da diária de que trata o artigo 1º desta portaria tem como objetivo custear as despesas com transporte hospedagem e alimentação.

Art. 3º - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Publique-se e Cumpra-se.

Várzea/RN, 04 de dezembro de 2020.

Rogeres Henrique Ferreira de Queiroz Teixeira

Presidente da Câmara