Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 03 de dezembro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação junto ao CREA/RN - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RN, CNPJ: 08.025.934/0001-90, cujo objeto CONSISTE no Pagamento de boletos de Art's e documentações ao CREA/RN - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado Rio Grande do Norte, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe estimado de R$300,00 (trezentos reais).

Bom Jesus/RN, 04 de dezembro de 2020

Manoel Amaro de Lima Neto

Presidente

Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN

1. 1. 975488789. Legislativo nº 065/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó ao Sr. Francisco Vicente Soares Filho, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de dezembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

1. 1. 975488789. Legislativo nº 066/2020

EMENTA: Concede o Título de Cidadão Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Caicó ao Sr. Wesley Aparecido dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de dezembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Caicó

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que foram realizadas solicitações de proposta de preço nas empresas: HELIO GUEDES CAMARA 56604491404, CNPJ ° 22.304.081/0001-56; SUSANA TALITA DA SILVA ESTEVAM 06858604421, CNPJ N° 36.356.113/0001-71; e MERCIA DE ARAUJO BATISTA 02545135496 CNPJ N° 18.216.240/0001-93;

CONSIDERANDO que a empresa que oferta o menor preço é a SUSANA TALITA DA SILVA ESTEVAM 06858604421, CNPJ N° 36.356.113/0001-71;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de salgados artesanais destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Sendo convocada a Empresa SUSANA TALITA DA SILVA ESTEVAM 06858604421, inscrita no CNPJ N° 36.356.113/0001-71, por ser a que oferta o menor preço no valor total de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais), para o fornecimento dos produtos;

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 08 de Dezembro de 2020.

______________________________________________

Marli de Medeiros Dantas

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Douglas Souza de Sales, CPF: 124.384.314-40, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/12/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Ana Claudia da Silva Teixeira, CPF: 074.633.814-71, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Ana Nailza Silvestre Pereira Torres, CPF: 713.497.014-08, no Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Debora Priscila Lourenço, CPF: 106.857.524-70, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação,  para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Edson do Nascimento Silva, CPF: 087.048.634-96, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Francisco Wilde Gomes Bento, CPF: 046.349.574-85, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Gislene Baracho da Silva, CPF: 072.588.174-76, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Hemerson Sousa dos Santos, CPF: 095.166.424-70, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Jaciara de Oliveira Guedes, CPF: 124.446.174-10, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Jaciara Ramos de Melo Reis, CPF: 008.720.684-63, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Janderson Silva da Costa, CPF: 060.385.394-33, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Jefferson Ramos Caridade, CPF: 013.484.994-94, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. João Ferreira do Nascimento Neto, CPF: 034.442.194-58, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Lucas Luis de Oliveira Barbosa, CPF: 061.200.064-86, no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Lucas Rafael Lopes de Miranda, CPF: 124.558.994-62, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Luis Gustavo Pereira de Lima, CPF: 094.796.584-02, no Cargo em Comissão de Assessor Especial desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Manoel Lira de Sousa, CPF: 082.878.944-41, no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Maria Luiza Domingos da Silva, CPF: 707.363.514-26,  no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Marina Ferreira dos Reis, CPF: 099.145.494-46,  no Cargo em Comissão de Assessor Especial desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Mykael Sales Bezerra da Costa, CPF: 095.567.714-92,  no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Sr. Ricardo Rocha de Souza, CPF: 011.992.554-08,  no Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Silvia Maira de Lima Soares, CPF: 056.393.964-82,  no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Sra. Stephanni Kelly Monteiro Costa, CPF: 069.003.044-43,  no Cargo em Comissão de Assessor Legislativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 08 de Dezembro de 2020

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 04 de dezembro de 2020, a fim de comprar material de informática para manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o Exercício de 2020.

Art. 2º - Pelo deslocamento, Será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 04 de dezembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Tesoureira, FLÁVIA MARIA DE MORAIS MEDEIROS, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para finalizar a última etapa de confecção de identidades e encerrar o convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado, que foi firmado até 2020.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de dezembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o agente de Serviços Gerais - ASG, JOSÉ MARCELO DE AZEVEDO OLIVEIRA, a realizar viagem à cidade de NATAL/RN, nos dias 09 e 10 de dezembro de 2020, mais precisamente ao Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte – ITEP/RN, para finalizar a última etapa de confecção de identidades e encerrar o convênio entre o Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP/RN), a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM) e o Governo do Estado, que foi firmado até 2020.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA INTEGRAL e R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal Nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, transporte e estadia.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoguem-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 08 de dezembro de 2020.

_______________________________

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

Presidente

DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA SALA DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE JANDUIS/RN, LOCALIZADA NA RUA SANTA TEREZINHA, N. 21, BAIRRO CENTRO, E DÁ AS OUTRAS PROVIDÊNCIAS                                            

Art. 01 – Fica denominado a Sala da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores, de VEREADOR MANOEL FÁBIO BARBOSA, localizado a Rua Santa Terezinha, N. 21, Centro, nesta Cidade de Janduis/RN.

Art. 02 – A Administração da Câmara Municipal providenciará placa de identificação a ser fixada no local.

Art. 03 – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, sendo revogada as disposições em contrários.

Janduís/RN, 30 de novembro de 2020.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ½  (meia) diária abaixo discriminada, destinada à custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

CARLOS ROBERTO MEDEIROS – MATRICULA Nº 0000031

Cargo/Função:

AGENTE ADMINISTRATIVO

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

½

NATAL/RN

09 de dezembro de 2020

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN), com o objetivo de finalizar o processo de emissão das Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN. No dia 09 de dezembro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de dezembro de 2020.

GUTEMBERG DANTAS DE QUEIRÓZ

Vereador/Presidente

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS e em CUMPRIMENTO À RESOLUÇÃO 034/2016 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição de Mandatos da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu de que trata o artigo 8º. da Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado, a qual tem por objetivo se inteirar acerca do funcionamento dos órgãos e das entidades que compõem a Administração Pública municipal, bem como preparar os atos de iniciativa da nova gestão.

Art. 2º. Ficam designados os servidores da Câmara abaixo indicados para compor a Comissão de Transição de que trata a Resolução mencionada no artigo primeiro, os quais ficam autorizados e incumbidos, por este ato, de repassar dados, informações e documentos que se fizerem essenciais ao regular cumprimento do processo de transição, segundo sua respectiva área de atuação:

NOME

CPF

CARGO

Maíra Ívze Bezerra Lopes

090.474.874-00

Controlador Interno

Danielle de Paula Brito Silva

017.183.784-32

Contador

Joelma de Fátima L. de Medeiros

023.235.074-43

Tesoureiro

Art. 3º. Fica disponibilizada a infraestrutura e instalações administrativas da Câmara, necessárias à garantia do desenvolvimento dos trabalhos da Equipe de Transição de Mandato, bem como o pleno acesso às contas, aos programas e aos projetos, a relação de todos os programas (softwares) utilizados pela administração pública, devidamente acompanhados das respectivas senhas de acesso a eles, considerada a obrigatoriedade da apresentação dos demais dados, informações e documentos que venham ser requisitados pela Equipe de Transição de que trata esta Portaria.

Art. 4º. Competirá à Equipe de Transição de Mandato proceder à análise da documentação a ela apresentada pela gestão em exercício, emitindo, consequentemente, relatório técnico conclusivo acerca da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Legislativo Municipal o qual será apresentado ao Presidente Eleito até o 10º. (décimo) dia útil após a sua posse dele dando igual conhecimento ao ex-presidente mediante apresentação de cópia autêntica.

Art. 5º. As atividades constantes desta Portaria bem como as atribuições executadas pela Equipe de Transição de Mandato não implicarão em qualquer ônus para o erário municipal, as quais cessarão com a entrega do Relatório Técnico Conclusivo ao novo gestor, nos termos do § 1º do art. 9º da Resolução referida no artigo primeiro.

Art. 6º. A Comissão de Transição hora instituída terá seus trabalhos coordenados pela Srª Maira Ívze Bezerra Alves, CPF: 090.474.874-00.

Art.7°. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu em 8 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

EDIVAN FERNANDES DA COSTA

Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Concessão de férias a servidor.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias à servidora ANA SULAMITA BEZERRA DA SILVA, Assistente de Plenário da Câmara Municipal de Jucurutu, a serem gozadas nos seguintes termos:

I – Primeiro período: de 16/12/2020 a 30/12/2020;

II – Segundo período: de 15/01/2021 a 29/01/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Edivan Fernandes da Costa

              Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Concessão de férias a servidor.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS, Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Jucurutu, a serem gozadas nos seguintes termos:

I – Primeiro período: de 16/12/2020 a 30/12/2020;

II – Segundo período: de 15/01/2021 a 29/01/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Edivan Fernandes da Costa

              Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Concessão de férias a servidor.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER 30 (trinta) dias de férias ao servidor JOHN MAYCON ALEXANDRE VALE, Procurador da Câmara Municipal de Jucurutu, a serem gozadas nos seguintes termos:

I – Primeiro período: de 16/12/2020 a 30/12/2020;

II – Segundo período: de 15/01/2021 a 29/01/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Edivan Fernandes da Costa

              Vice-Presidente no Exercício da Presidência

Disponibilização da Câmara Municipal para uso da equipe de transição do candidato eleito ao Poder Executivo Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

CONSIDERANDO o disposto no Ofício nº 001/2020, da Senhora Deíse Lopes Bezerra;

CONSIDERANDO a necessidade de realização das reuniões de transição do Poder Executivo Municipal;

CONSIDERANDO a inexistência de outro espaço adequado para a realização do supracitado evento no Município de Jucurutu;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica permitida a disponibilização da Câmara Municipal de Jucurutu para a equipe de transição do candidato eleito ao cargo de Prefeito Municipal, Iogo Nielson, nos dias em que houver a necessidade de sua realização.

§ 1º A solicitação para a disponibilização contida no caput do art. 1º deverá ser encaminhada com pelo menos um dia de antecedência para a Secretaria da Câmara Municipal.

§ 2º A permissão contida no caput do art. 1º é restrita ao candidato eleito, seu vice-prefeito, e respectivos membros da equipe de transição, que deverão tomar os cuidados sanitários necessários para evitar aglomerações.

Art. 2º. Todas as medidas de segurança sanitária serão de responsabilidade do Órgão Judicial.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de dezembro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            ____________________________________________

            Ver. Edivan Fernandes da Costa

              Vice-Presidente em Exercício da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

Na PORTARIA Nº 009/2020-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 0847, de 18 de março de 2020, página 28, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO da senhora MARIA VERÔNICA ARAÚJO REGALADO, matrícula 730011-7,

Onde se lê: “MARA VERÔNICA ARARÚJO REGALADO”,

Leia-se: “MARIA VERÔNICA ARAÚJO REGALADO”.

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao Vereador Luiz Henrique de Castro Ferreira sob o CPF nº 072.228.354-74, três (3) diárias no valor Total de 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos reais) para custear despesas durante sua permanência em João Pessoa/PB, quando estiver participando da 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros
Presidente

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR ALEXANDRO FREIRE DE SANTANA sob o CPF nº 027.770.164-37, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem, durante sua permanência em João Pessoas/PB, quando estiver participando 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 de Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR Edilson Barbosa Bezerra sob o CPF nº 038.028.104.-06, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem, durante sua permanência em João Pessoas/PB, quando estiver participando 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 de Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR Edson Dias da Costa sob o CPF nº 875.268.914-04, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem, durante sua permanência em João Pessoas/PB, quando estiver participando 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 de Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao VEREADOR Marcos Aurélio Eugênio Rodrigues sob o CPF nº 035.371.567-07, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem, durante sua permanência em João Pessoas/PB, quando estiver participando 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 de Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Resolução 007/2017, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a VEREADORA Leila Emiliano da Silva sob o CPF nº 056.281.344-65, três (3) diárias no valor total de 2.400,00 (Dois mil e Quatrocentos reais) para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e hospedagem, durante sua permanência em João Pessoas/PB, quando estiver participando 105ª Seminário de Agentes Públicos Municipais nos dias 10 a 13 de Dezembro de 2020, curso oferecido pelo INNAM - Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 08 de Dezembro de 2020.

Polyana Cavalcanti Dias Barros

Presidente da Câmara

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 059/2020                         Dispensa de Licitação Nº 055/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade DOS SERVIÇOS RADIOFÔNICOS DE TRANSMISSÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES NA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARELHANSE E COMENDA SENADOR DARIO MACEDO DIA 12.12.2020

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços RADIOFÔNICOS DE TRANSMISSÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES NA SOLENIDADE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PARELHANSE E COMENDA SENADOR DARIO MACEDO DIA 12.12.2020 no valor estimado de R$ 1.800,00(um mil e oitocentos reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, CNPJ: 08.385.353/0001-69, com endereço na Rua Praça Dom José Delgado, nº51 A, Bairro Paraíba, Caicó/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Parelhas RN, 08 de dezembro de 2020.

Humberto Alves Gondim

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas  da(o)  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS - INNAM, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 17 de novembro de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

 Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP  - AUTOMOÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO – EIRELI, referente à  Prestação de serviços de atualização e tombamento de bens, reavaliação,  mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução 012/2016 do TCE/RN,  gerando os relatórios das contas de Gestão, anexo 06 MAPA DEMOSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS,(PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base  na lei federal nº 4.320/68 e resolução 012/2016 TCE/RN, demais normas e  vigente para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 25 de novembro de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

 Presidente da Câmara

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder ao servidor Rodolfo Ribeiro Lima de Azevedo, CPF: 092.137.304-03 CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR FINANCEIRO,  4 (quatro) diárias e 1 (uma) ½ (meia) diária no valor de R$ 380,00 cada diária e R$ 190,00 a 1/2 diária.

Destino: João Pessoa PB.

Período: de 09 a 13 de dezembro de 2020

Objetivo: 105° Seminário de Agentes Públicos Municipais

Pedro Velho/RN, 08 de dezembro de 2020.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica

Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder a servidora IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 285.456.134-15 Cargo/Função: VEREADORA, 4 (quatro) diárias e 1/2 (meia) diárias no valor de R$ 420,00 cada diária e R$ 210,00 a ½ diária.

Destino: João Pessoa PB.

Período: de 09 a 13 de dezembro de 2020

Objetivo: 105° Seminário de Agentes Públicos Municipais

Pedro Velho/RN, 08 de dezembro de 2020.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º Tornar SEM EFEITO a Portaria nº 018/2020, publicada no diário oficial edição 1029 em 08.12.2020.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                       Pendências/RN, 08 de dezembro de 2020.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________           ________________________________

  João Batista do Nascimento                     Valdemar Bezerra de Oliveira

        1º Secretario                                                          2º Secretário

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Contratada: AUTOBRAZ COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ n.º 70.166.350/0002-99.

Objeto: O CONTRATO tem por objeto VEÍCULO MARCA FIAT, MODELO DOBLO (ZERO KM) - veículo minivan 7 lugares automóvel serviço transporte  de passageiro ano 2020, garantia mínima de 12 (doze) meses, para atender a demanda desta Câmara Municipal, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão N.º 001/2020 e seus anexos, bem como na proposta da CONTRATADA, que o integram independentemente de transcrição.

Dotação Orçamentária:

Unidade: Poder Legislativo

Projeto/Atividade: 1.001 Aquisição de Veículo

Despesa: 4.4.90.52.00 Aquis. De Equip. e Mat. Permanente

Fonte: 10010000 Recursos Ordinários

Valor: R$ 97.500,00 (Noventa e Sete Mil e Quinhentos Reais).

Vigência: O prazo de vigência deste contrato até o dia 31 de dezembro de 2020, contado a partir da sua assinatura.

Data da Assinatura: 08 de dezembro 2020.

Fundamentação: O presente contrato fundamenta-se na Lei Federal nº 8.666/1993 e vincula-se ao Edital e anexo do Pregão Presencial n.º 001/2020, bem como à proposta da CONTRATADA.

Assinaturas: Pela contratada: MARCELO AUGUSTO TAVARES COUTINHO, CPF: 403.701.434-34.  e pela Contratante: JEAN POGGIO NERINO – Vereador Presidente, CPF: 230.186.154-68.

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. JOSÉ CARLOS DANTAS COSTA – PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, meia diária para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 08 de dezembro de 2020. Totalizando R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS), para resolver assuntos do interesse desta Casa Legislativa junto a FECAM (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN). Na oportunidade, o senhor Presidente receberá da empresa Ranny Clebson da Silva – ME, a galeria legislativa – gestão 2019/2020, que será exposta no prédio da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 08 de dezembro de 2020.

________________________________________

CLAYTON MARIANO DE SÁ

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP - 07120001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA E PLACAS EM AÇO ESCOVADO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, pelo valor de R$ R$ 12.936,00 ( DOZE MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 07 de Dezembro de 2020.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Dispensa de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA E PLACAS EM AÇO ESCOVADO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº DV00023/2020, a qual sugere a contratação de:

- NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450.

23.240.544/0001-26

Valor: R$ 12.936,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 07 de Dezembro de 2020.

DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES

Presidente

A Comissão de Licitação de SÃO PAULO DO POTENGI, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a sergir:

Objeto..............: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA E PLACAS EM AÇO ESCOVADO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

Contratado..............: NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450.

Fundamento Legal..............: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. DIOGO JOSÉ DE ARAÚJO ALVES, PRESIDENTE.

PAULO ROBERTO MACEDO DE ARAÚJO FILHO

Comissão de Licitação

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA E PLACAS EM AÇO ESCOVADO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A CONFECÇÃO DE LETRAS EM CHAPA GALVANIZADA E PLACAS EM AÇO ESCOVADO PARA AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00023/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00017/2020 - 07.12.20 - NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES 01744865450 - R$ 12.936,00.

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 19 do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o feriado municipal alusivo à emancipação política do município comemorado no dia 11 de dezembro,

RESOLVE:

Transferir para o dia 14/12/2020, a realização da 14ª sessão ordinária da Câmara Municipal de São Vicente.

Publique-se.

São Vicente, 7 de dezembro de 2020.

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

PORTARIA Nº 030/2020

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PARA O PRÓXIMO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS;

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro 2016, alterada pela Resolução Nº 018/2020- TCE/RN, de 17 de novembro de 2020.

R E S O L V E:

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição de Mandato, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no art. 8º da Resolução n º 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

I – Coordenador: David Nelo da Silva (Atual Contador);

II – Membro: Guilherme Mendonça de Moura (Atual Controlador);

III – Membro: Maria Clarice Dantas de Melo (Atual Secretária);

IV – Membro: José Sérgio do Carmo Dias (Atual presidente da Câmara Municipal);

V – Membro: Felipe Augusto Cortez Meira de Medeiros (Atual Assessor Jurídico).

Art. 2º- Cabe ao Presidente eleito para 2021 indicar os membros restantes para compor sua equipe na transição.

Art. 3º - A comissão ficará responsável pela emissão dos Relatórios Gerenciais e a disponibilização de dados, informações e documentos que permitam com exatidão a demonstração da situação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, prestando-lhe apoio técnico e administrativo necessários.

Art. 4º O Relatório Técnico Conclusivo, acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários) deverá ser entregue pela Equipe de Transição ao novo Presidente da Câmara até o 10º (décimo) dia útil posterior à data de sua posse, mediante protocolo.

Parágrafo único: Após o recebimento do Relatório Técnico, o novo Gestor tomará as providências baseado na Resolução nº 034/2016 – TCE/RN e atendendo o envio para o tribunal de Contas e os prazos estabelecidos.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE CERIMONIAL, BUFFET E ORNAMENTAÇÃO PARA O EVENTO PROMOVIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DENOMINADO “TÍTULO DE CIDADÃO “SERRANEGRENSE

CONTRATADA: ITAMAR ALMEIDA SANTANA 09571062464

 CNPJ Nº 39.890.580/0001-75

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.000,00 (Dezessete Mil Reais)

DOTAÇÃO: 02-CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE

3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

 VIGÊNCIA: 08 DE DEZEMBRO DE 2020 Á 31 DE DEZEMBRO DE 2020.

 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO- pelo contratante,– ITAMAR ALMEIDA SANTANA pela(o) contratada(o).

SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 08 DE DEZEMBRO DE 2020.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

PROCESSO: 27/2020

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de confecção de letras em aço Inox escovado caixa alta para fachada externa da Sede da Câmara Municipal com instalação e Serviço de Revitalização e restauração de Letras em Bronze para o Plenário, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 04 de dezembro de 2020.

GESENILDA MARIA DA SILVA BELARMINO

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES  para a Contratação dos serviços de confecção de letras em aço Inox escovado caixa alta para fachada externa da Sede da Câmara Municipal com instalação e Serviço de Revitalização e restauração de Letras em Bronze para o Plenário, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 3.665,00 (três mil, seiscentos e sessenta e cinco reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 7 de dezembro de 2020.

Gesenilda Maria da Silva Belarmino

Presidenta

PROCESSO: 26/2020

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação dos serviços de restauração de pôsteres dos ex-presidentes da Câmara Municipal para Compor a galeria presidencial, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 04 de dezembro de 2020.

GESENILDA MARIA DA SILVA BELARMINO

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Presidenta da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a NAAMA LARISSA VIEIRA SOARES  para a Contratação dos serviços de restauração de pôsteres dos ex‑presidentes da Câmara Municipal para Compor a galeria presidencial, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN., no valor global de R$ 1.170,00 (um mil, cento e setenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 7 de dezembro de 2020.

Gesenilda Maria da Silva Belarmino

Presidenta

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da(o)  CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO NACIONAL DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS - INNAM, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 17 de novembro de 2020.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 Presidente da Câmara