Concede o Título de Cidadania Acariense no ano de 2020 e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Art. 32, parágrafo XIX, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadania Acariense no ano de 2020 aos seguintes agraciados:

ABRAÃO FÉLIX DE SOUZA DANTAS

ANDERSON EMANOEL AZEVEDO DE MEDEIROS

AILTON DE OLIVEIRA

CARLOS ALEXANDRE DANTAS

CARLOS ROBERTO ARAÚJO DANIEL

ELSON PAULO PEREIRA DA SILVA

FRANCISCO RICARDO SANTIAGO LEAL

JOSELITO MAGALHÃES DOS SANTOS

JOSÉ UBIRAJARA DE MEDEIROS

LENIRA MARIA DA SILVA

MARIA DE JESUS DANTAS

PABLO BORGES PINHEIRO

RENATA QUININO WANDERLEY

SILVESTRE DE AZEVÊDO DANTAS

THALES HENRIQUE SILVA AZEVEDO

e

VERÔNICA CRISTINA BEZERRA.

Art. 2º - O título ora concedido faz jus aos relevantes serviços prestados a sociedade acariense.

Art. 3º - A solenidade de entrega do Título de Cidadania Acariense aos agraciados acontecerá no dia 17 de dezembro de 2020, às 16h, no Centro Pastoral Cônego Deoclides de Brito Diniz.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Acari, em 02 de dezembro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-presidente

MARINEIDE ALVES DANTAS

1º Secretária

ALBERVÂNIA SILVA DE MEDEIROS COSTA

2ª Secretária

(*) Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº 0011, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020.

                 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, cuput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidor, RAIMUNDO SIMÃO DE ARAÚJO NETO, ocupante do cargo de Vigilante, lotado na Câmara Municipal de Alexandria/RN, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a serem gozadas de 1°a 30 de dezembro de 2020.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 1° de abril de 2020.

Raymara Rayane Andrade da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 14 a 15 de dezembro de 2020, cuja saída está programada para 05h00 da manhã do dia 14 de dezembro de 2020, com retorno previsto às 18h00min do dia 15 de dezembro do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).  

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

Concede diária.                 

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor Wilson Abrantes de Lima, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal, 02 (duas) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, nos dias 14 e 15 do ano em curso, no ITEP para finalizar as identidades e devolver material de identificação do convênio da Câmara Municipal, na Fecam - Federação das Câmaras Municipais e no TCE – Tribunal de Contas do Estado a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

Concede diária.                        

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor José Eriberto Jácome da Silva, Tesoureiro da Câmara Municipal, 02 (duas) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, nos dias 14 e 15 do ano em curso, no ITEP para finalizar as identidades e devolver material de identificação do convênio da Câmara Municipal, na Fecam - Federação das Câmaras Municipais e no TCE – Tribunal de Contas do Estado a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

Concede diária.                        

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder ao Vereador Presidente da Câmara, Janduí Pires Dantas, 02 (duas) diária, para que o mesmo possa estar na cidade de Natal/RN, nos dias 14 e 15 do ano em curso, no ITEP para finalizar as identidades e devolver material de identificação do convênio da Câmara Municipal, na Fecam - Federação das Câmaras Municipais e no TCE – Tribunal de Contas do Estado a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 11 de dezembro de 2020.

José Eriberto Jácome da Silva

Tesoureiro

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO 
PROCESSO Nº 016/2020 
TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020
COMUNICAMOS  A  REABERTURA  DO  PRAZO  da  licitação  supracitada,  através  da modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2020, a sessão será realizada no dia 29 de dezembro de 2020,  às 08:30  h,  tendo  como  objeto REFORMA  E  AMPLIAÇÃO  DO  PRÉDIO  DA  CÂMARA
MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.  
O Referido Edital está disponível para acesso no endereço:  https://www.jardimdoserido.rn.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/processo-016-2020-republicacao-de-edital-tomada-de-precos-001-2020-1/view  e poderá ser solicitado através do email camara.js@hotmail.com e ser obtido pessoalmente no Prédio da Câmara Municipal.  
Jardim do Seridó/RN, 11 de dezembro.
ALEXANDRE VICTOR MARTINS LEITE 
Presidente da Comissão Especial de Licitação

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através  do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). JOSÉ JUSTINO NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo adminis trativo para CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentado no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.
“Art. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:”
No que respeita ao primeiro requisito, qual seja, a escolha do fornecedor, fica caracterizado pois só existe um Diário Oficial no Estado e a publicação é condição exigida pela Lei de Licitações 8.666/93, Art. 21, II.
Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação. 
Isto posto, opta-se pela inexigibilidade da licitação por considerar inviável a competição e a realização de um procedimento licitatório. 
Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias
JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO
A obrigatoriedade da publicação de aviso de licitação na modalidade tomada de preços está incrustada na Lei 8.666/93, Art. 21, II, sendo necessário contratar por inexigibilidade o Diário Oficial do Estado, por ser a única entindade capaz de suprir a exigência da Lei de Licitações.

RAZÕES DA ESCOLHA
A escolha recaiu na empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, em consequência da mesma ser a imprensa oficial do Estado do Rio Grande do Norte,  sendo a única capaz de cumprir a exigência contida na Lei 8.666/93, Art. 21, II.
Desta forma, nos termos do art. 25, caput, c/c da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.
JUSTIFICATIVA DO PREÇO
O valor praticado pelo Diário é estipulado conforme o tamanho do conteúdo da publicação, sendo o valor praticado definido pela própria empresa igualmente para todas as publicações, o valor da inexigibilidade é referente a publicação do aviso de licitação da Tomada de Preços 001/2020.
Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, no valor de R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 11 de Dezembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOa seguir:
OBJETO......,.................:CONTRATAÇÃO DE SERVICOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISO DE LICITAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
FAVORECIDO..............:DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
VALOR...........................:R$ 416,00 (quatrocentos e dezesseis reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....:art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..:emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JOSÉ JUSTINO NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 11 de Dezembro de 2020
VANESSA NERI DE OLIVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA, vem  RATIFICARa declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proced a a publicação do devido extrato.
JARDIM DO SERIDÓ  -RN, 11 de Dezembro de 2020
JOSÉ JUSTINO NETO 
Vereador Presidente

PORTARIA DE CONCESSÃO
Portaria nº 050/2020, 11 Dezembro de 2020. 
O  Presidente  da  Câmara  Municipal  de 
Jardim  do  Seridó/RN,  no  uso  das  suas 
atribuições legais
RESOLVE: 
CONCEDER, ao  servidor  BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n°  241.495.514-72, Suprimento de 
Fundos  no  valor  total  de  R$  500,00  (quinhentos  reais),  o  qual  deverá  observar  a classificação orçamentária abaixo: 
Atividade  Classificação econômica  2.001 - Funcionamento da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

Valor R$ 500,00 (quinhentos reais)

O Prazo para aplicação deverá ser de  até  60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação  de contas ocorrer no prazo 
de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. 
JOSÉ JUSTINO NETO
Presidente 

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e respeitando ao que prescreve a Resolução TCE/RN nº 034/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato, que será composta pelos seguintes servidores :

1. George Luiz de Melo Gomes – Contador
2. Leonardo de Assis Silva – Controle Interno
3. Francisco de Assis da Silva – Tesoureiro

Art. 2º. A equipe nomeada em seu art. 1º, tem por objetivo fazer todo o levantamento de dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial desta edilidade, no intuito, em especial, a possibilitar a integral prestação de contas relativa ao ultimo ano de mandato do titular deste Poder.

Paragrafo único – Competirá a toda Equipe de Transição de Mandato, elabora o Relatório Técnico Conclusivo, devidamente acompanhado da documentação que subsidiou a sua feitura (levantamentos, informações, demonstrativos, relações, inventários etc.), onde o mesmo deverá ser entregue ao novo Presidente da Câmara Municipal, até o 10º (decimo) dia útil posterior à data da sua posse.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário

                        GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 07 DE DEZEMBRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

018/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI;

Valor Global: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais);

OBJETIVO: Licenciamento, elaboração e implementação do uso de sistema de Site com gerenciador de conteúdo para atender a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 11 de dezembro de 2020.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

CONTRATADO(A):  FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483 - CNPJ: 37.439.804/0001-00

Valor Global: R$ 13.574,00 (Treze mil, quinhentos e setenta e quatro reais).

Vigência do Contrato: 11/12/2020 a 31/12/2020

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada na Aquisição de Galeria de Fotos dos Ex-Presidentes da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 11 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

Presidente da Câmara.

CRIA O § 7º, AO ARTIGO 15, DA RESOLUÇÃO Nº 03/2020 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    Os Vereadores que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, submete à apreciação da Casa Legislativa a seguinte proposição:

                        Art. 1º. Fica criado o § 7º ao Artigo 15, da Resolução nº 003/2020 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Porto do Mangue, o qual terá a seguinte redação:

                        Art. 15 (...)

                        § 7º - A eleição dos membros da Mesa Diretora para o segundo Biênio poderá ocorrer a qualquer tempo, desde que requerida sua realização à Mesa Diretora, por Requerimento assinado por, no mínimo, a maioria absoluta dos senhores Vereadores.

                        Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Porto do Mangue/RN, em 02 de dezembro de 2020.     

Vereadores Autores:                                          

Izidro Gonçalves Monteiro Júnior

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Helena Leandro da Costa

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Alciene Rodrigues de Souza dos Santos

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Aclécio Felipe Santana

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João Cirilo de Brito Neto

PORTARIA Nº 23/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais) e a Servidora LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 15 de dezembro do corrente ano, com a finalidade de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.  

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 14 de dezembro de 2020.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: capacitação para vereador e assessores participarem da 11ª CAPACITAÇÃO MUNICIPALISTA DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, durante os dias 10 a 14 de Dezembro do corrente ano, no auditório do Hotel Victory Business Flat, na  cidade de João Pessoa-PB.

FAVORECIDO..............: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL

VALOR...........................: R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10 DE DEZZEMBRO DE 2020

EMERSON FERREIRA DE SOUZA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 10DE DEZEMBRO DE 2020.

JEAN POGGIO NERINO

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA ELETRICA E HIDRAULICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADA: LM SERVIÇOS E REPAROS ELETRICOS, CNPJ: 31.070.260/0001-67.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 65 da Lei 8.666/93 inc “I, B”

BASE LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2020.

Declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de equipamentos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, com o valor total de R$ 3.395,00

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias/RN, 10/12/2020

____________________________________________

Presidente