EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2020

Edital de Convocação para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, biênio 2021-2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das suas atribuições legais, com base nos artigos 3º; 4º; 5º e 6º do Regimento Interno desta Casa Legislativa e Lei Orgânica do Município, decide:

1. Convocar os vereadores eleitos do Poder Legislativo areiabranquense, para o mandato de 2021 até 2024, a fim de participarem da eleição da Mesa Diretora, que conduzirá os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Areia Branca, durante o biênio 2021-2022, de acordo com as normas do Regimento Interno, a realizar-se na Sessão Solene do dia 01 de janeiro de 2021, às 16:00h, no Plenário Euclides Leite Rebouças, do Edifício Tiradentes, situado à rua Coronel Liberalino nº 170 – Centro.

2. Os interessados, deverão inscrever-se através de requerimento específico na secretaria da Câmara, em que constarão a relação dos cargos previstos no Regimento Interno, devendo ser assinado pelos respectivos membros da chapa.

3. Deverá ser apresentado cópia do diploma expedido pela Justiça Eleitoral dos candidatos.

4. O horário e o prazo para o registro da chapa dar-se-ão das 08h00min. do dia 21 de dezembro de 2020, até às 13h00min, do dia 30 de dezembro de 2020.

5. Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria absoluta dos votos válidos.

6. Serão desconsiderados os votos nulos e branco, assegurando o direito a voto a todos os vereadores, inclusive aos candidatos.

7. A votação far-se-á pela chamada nominal dos presentes, em ordem alfabética.

8. Em casos omissos, aplicar-se-á o disposto na Constituição Federal, Estadual, Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara Municipal e legislação pertinente.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Areia Branca-RN, 19 de Dezembro de 2020.

DUARTE OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR

Presidente da CMAB

Administração 2019-2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaubais/RN

CONTRATADA:  CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ: 17.765.078/0001-08

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de serviços, compreendendo os serviços de Organização bens Patrimonial, inventário e avaliação de bens móveis, inclusive equipamentos, com fornecimento de material, dentre outros serviços necessários à organização do patrimônio, Levantamento/Cadastramento e atualização, levantamento físicos dos bens afim de atender a necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil quinhentos reais).

DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2020

PRAZO: 15 dias.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, II.

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39.00 serviço terceiro pessoa jurídica.

Fonte: 100

Carnaubais/RN, 14 de dezembro de 2020.

Concede diária.

                   O Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora da Câmara, Maria Lobo da Cunha Gonçalves, 01 (uma) diária, a título de ressarcimento por a mesma ter estado na cidade de Natal/RN, no dia 15 do ano em curso, no TCE – Tribunal de Contas do Estado a serviço da Câmara a serviço desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 18 de dezembro de 2020.

Janduí Pires Dantas

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 035/2020

Dispensa de Licitação Nº 035/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de equipamentos de monitoramento (câmeras de segurança) destinados a Câmara Municipal de Equador RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que a aquisição destes materiais estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação a aquisição de equipamentos de monitoramento (câmeras de segurança) destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, sendo composto por: 04 câmeras Vhd e 01 gravador de imagem digital com 04 canais com todo material necessário para instalação incluso, no valor total de R$ 3.102,51 (três mil, cento e dois reais e cinquenta e um centavos).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a aquisição dos referidos equipamentos  junto a Empresa CONTEÚDO MARKETING E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ 26.950.940/0001-35, com sede a Rua Maria Henrique Cordeiro, 459 – Centro – Juazeirinho/PB.

Art. 3º - Determinar a elaboração da  Autorização de Compra (Art. 62 da Lei Nº 8.666/93), bem como determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, e ainda sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 18 de dezembro de 2020.

Mariano Noberto da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ 10.873.396/0001-35

Rua São Sebastião, 62 -Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  C O M P R A - PROCESSO Nº 034/2020

Fornecedor: CONTEÚDO MARKETING E TECNOLOGIA EIRELI

End.: RUA MARIA HENRIQUE CORDEIRO, 459 - CENTRO- JUAZEIRINHO/PB

CNPJ Nº 26.950.940/0001-35                   

Solicitamos  o  fornecimento da(s)  mercadoria(s) constante(s) nesta ordem, de acordo com as  especificações abaixo.

EQUIPAMENTOS DE MONITORAMENTO COMPOSTO POR: 04 CÂMERAS VHD, 01 GRAVADOR DE IMAGEM DIGITAL COM 04 CANAIS E MATERIAL PARA INSTALAÇÃO (02 CABO COAXIAL, 01  FONTE 10A,  01 CONECTOR BNC, 20 CANALETAS COM ADESIVO)

VALOR TOTAL : R$  3.102,51 (TRÊS MIL, CENTO E DOIS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS)

MATERIAL DESTINADO: a Câmara Municipal de Equador /RN
 

Equador/RN,  18 de dezembro de 2020.

MARIANO NOBERTO DA SILVA
             PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 036/2020

Dispensa de Licitação Nº 036/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Equador RN, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de realização de instalação de câmeras de monitoramento no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN;

CONSIDERANDO  o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

I ...

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

CONSIDERANDO que os serviços a serem prestados estão de acordo com os preços praticados pelo mercado.

R E S O L V E:

Art. 1º - Dispensar de Licitação os serviços de instalação de câmeras de monitoramento interno e externo no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN no valor de R$ 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais).

Art. 2º - Autorizar após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a Pessoa Física JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES E ALMEIDA BABYTHOM, CPF 102.165.214-83, endereço Rua Maria Henrique Cordeiro, 100 – Apartamento 624, Centro, Juazeirinho/PB.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, mediante Ordem de Autorização de Serviço, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Equador RN, 18 de dezembro de 2020.

Mariano Noberto da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA  MUNICIPAL  DE  EQUADOR

CNPJ  10.873.396/0001-35

Rua José São Sebastião, 62  - Centro -  Equador   -    Tel.  (0xx84) 3475-0002

O R D E M  D E  E X E C U Ç Ã O  D E  S E R V I Ç O S - Nº 036/2020

Favorecido (a): JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES E ALMEIDA BABYTHOM

End.:  Rua Maria Henrique Cordeiro, 100 – Apartamento 624, Centro, Juazeirinho/PB.

CNPJ/CPF: 102.165.214-83

OBJETO: serviços de instalação de câmeras de monitoramento interno e externo no prédio da Câmara Municipal de Equador/RN

VALOR: 1.480,00 (um mil, quatrocentos e oitenta reais)

PERÍODO DE EXECUÇÃO: 18 de dezembro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

PRAZO MÁXIMO PARA LIQUIDAÇÃO: 30 dias

 BASE LEGAL:

"Art. 62 - O instrumento de contrato é obrigatório nos casos de concorrência e tomada de preços, (...) e facultativo nos demais em que a Administração puder substituí-lo por outros instrumentos hábeis, tais como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço. (...)" - Lei nº 8.666/93. Dispensado licitação com fulcro no art. 24, II da Lei nº 8.666/93.

Obs: Qualquer duvida sobre esta ordem, favor entrar em contato com o telefone: ( 0xx) 84. 3475-0002.

Equador/RN, 18 de dezembro de 2020.

MARIANO NOBERTO DA SILVA

Presidente

João Batista Bertoldo Gomes, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar o Senhor Wellerson Matheus Araujo Do Nascimento, brasileiro, do Cargo de Provimento em Comissão de Coordenador De Áudio e Video, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 03 de Dezembro de 2020.

João Batista Bertoldo Gomes

Presidente Legislativo

CPF nº 413.825.444-72

PROCESSO/RN nº 0027/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0024/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: JEFFERSON LUIZ MEDEIROS DA COSTA 10264805402, inscrito no CNPJ sob o nº 35.871.117/0001-25, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 640,00. 

Ipueira/RN, 16 de dezembro de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PROCESSO/RN nº 0028/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0025/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: MÁRCIO HENRIQUE DOS SANTOS MOREIRA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 10.415.366/0001-85, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 1.745,00. 

Ipueira/RN, 17 de dezembro de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0010/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PERSIANAS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: JOSE DERIMATEIA DE SOUSA PESSOA 15383598120, inscrito no CNPJ sob o nº 33.660.381/0001-94, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.000,00. 

Ipueira/RN, 05 de março de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 0015/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 0013/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: ISLEY FONSECA DAMASCENO DE ARAÚJO - EPP, inscrito no CNPJ sob o nº 70.032.321/0001-53, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 900,00. 

Ipueira/RN, 05 de junho de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 007/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL E GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: FEEDBACK COMUNICAÇÕES INTEGRADAS & MARKETING LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.496.260/0001-93, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 16.500,00. 

Ipueira/RN, 03 de fevereiro de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 006/2020 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2020

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DESELVOLVIMENTO DE SITE INSTITUCIONAL, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: L2F SISTEMAS WEB LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.491.159/0001-35, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.600,00. 

Ipueira/RN, 03 de janeiro de 2020.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

            Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 01 e 1/2 (Uma diária e meia), ao Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO, para viajar à Natal – RN, nos dias 21 e 22 de dezembro de 2020, para participar de Reunião com a diretoria da FECAM RN e visita ao Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz, com previsão de retorno a Jucurutu/RN às 11h da manhã do dia 22 de dezembro de 2020.

QUANTIDADE: 01 e 1/2 – Uma diária e Meia

DESTINO: NATAL/RN

DATA: 21 e 22 de dezembro de 2020

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00(Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 600,00 (Seiscentos reais)

Art 2º - O(A) beneficiário(a) das diárias se obriga a prestar contas do uso desses recursos no prazo de 05(cinco) dias contados a partir da data de retorno à sede de seus serviços, sob pena de devolução dos valores concedidos e impedimento de obter novas diárias

Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 18 de dezembro de 2020

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

Gutemberg Dias Soares

Secretário Geral da CMJ

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR A SER INSTALADO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

 O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, o Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da Empresa JL ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA ME,CNPJ 33.932.174/0001-41, destinado a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grind) para demanda de geração média de 1.650Kwh/mês a ser  instalado na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico de acordo com as normas da ANEEL, ABNT,  INMETRO, COSERN e demais normas complementares, com valor global de R$ 58.834,91 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei nº 14.065/2020 de 30 de setembro 2020 e demais legislação correlata.

Jucurutu/RN, em 17 de dezembro de 2020.

Atenciosamente,

Fagner Bezerra de Brito

Presidente da CMJ

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2020

        PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2020

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR A SER INSTALADO NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN.

Reconheço a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, II da Lei Federal 8.666/93 e suas atualizações posteriores, Medida Provisória 961/2020 para contratação da empresa JL ENERGIA RENOVÁVEIS LTDA ME,CNPJ 33.932.174/0001-41, destinado a contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de instalação de sistema de geração de energia solar fotovoltaica conectados à rede (on-grind) para demanda de geração média de 1.650Kwh/mês a ser  instalado na sede da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de energia, o treinamento e suporte técnico de acordo com as normas da ANEEL, ABNT,  INMETRO, COSERN e demais normas complementares, com valor global de R$ 58.834,91 (CINQUENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS)

 ratifico a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO, realizada notadamente com fundamento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666 /93.

 Determino que se proceda as devidas publicações na imprensa oficial.

Jucurutu/RN, em 17 de dezembro de 2020.

Atenciosamente,

Fagner Bezerra de Brito

Presidente da CMJ

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 021/2020

Assunto: Aquisição uma mesa de som digital USB - 16 canais.

TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/2020

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO (CNPJ nº 02.955.534/0001-05), perfazendo a importância global de R$ 10.428,00 (Dez mil quatrocentos e vinte e oito reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição uma mesa de som digital USB - 16 canais, acompanhada de 16 plugs XLR macho, 10 metros de cabo XLR estéreo, 1 placa de áudio 3D, 1 roteador e instalação inclusa, destinados ao atendimento das necessidades desta Douta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 18 de Dezembro de 2020.                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

______________________________________________

Fagner Bezerra de Brito

Presidente da CMJ

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 021/2020

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição uma mesa de som digital USB - 16 canais, acompanhada de 16 plugs XLR macho, 10 metros de cabo XLR estéreo, 1 placa de áudio 3D, 1 roteador e instalação inclusa.

CONTRATADO: GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO (CNPJ nº 02.955.534/0001-05)

VALOR ESTIMADO: R$ 10.428,00 (Dez mil quatrocentos e vinte e oito reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal;

Elemento de Despesa: 4.4.90.52.0000 – Equipamento e Mat. Permanente.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 18 de dezembro de 2020.

______________________________________

Joelma de Fátima Lopes de Medeiros

Presidente da CPL

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se Aquisição de Moveis para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• GUSTAVO WILLIAM GOMES PAIVA 70075896427 – CNPJ: 31.815.132/0001-03.
• Valor Global: R$ 17.257,74 (Dezessete mil, duzentos e cinquenta e sete reais e setenta e quatro centavos)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 21 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Aquisição de Equipamentos de Informática para Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• NET SYSTEM COM. & SERVIÇOS LTDA - ME – CNPJ: 07.921.434/0001-73.
• Valor Global: R$ 17.560,00 (Dezessete mil, quinhentos e sessenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 21 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistema de gerenciamento de documentos em software próprio (Gerenciador eletrônico de documentos de arquivamento em geral da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS - ME – CNPJ: 29.917.460/0001-60.
• Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil, oitocentos reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 21 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada no Fornecimento de películas prediais para os vidros do prédio da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• THOMAS HERON RODRIGUES RIBEIRO 08141802488 – CNPJ: 23.981.462/0001-32
• Valor Global: R$ 7.417,60 (Sete mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta centavos);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2020, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 21 de dezembro de 2020.

MARIA DYANA SILVA DE LIRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI, referente à contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL  na Câmara Municipal de Vereadores de Montanhas/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ERINALBA DE FREITAS FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MONTANHAS - RN, 15 de Dezembro de 2020

 EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20200017       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15120001/20

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS

CONTRATADA(O).....: LT CONSTRUCAO DE EDIFICIOS EIRELI

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de MANUTENÇÃO PREDIAL na Câmara Municipal de Vereadores de Montanhas/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.084,91 (treze mil, oitenta e quatro reais e noventa e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento das Ativs.da Camara Munici , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 13.084,91

VIGÊNCIA...................: 15 de Dezembro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Dezembro de 2020
 

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                                                       

Art. 1° - Conceder à Vereadora, a Senhora ALINE COUTO, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 17 de dezembro de 2020, para cumprir agenda parlamentar na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, na secretaria de Estado do trabalho, da habitação, da cultura e Assistência Social (SETHAS), no gabinete do Governo do Estado para tratar de demandas relativas do seu gabinete para a cidade de Mossoró.. A mesma tem retorno previsto para o dia 18 de dezembro de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 16 de dezembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

A Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                                                       

Art. 1° - Conceder à Chefe de Gabinete, a Senhora INGRID MARIA FILGUEIRA SILVA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 190,00 (cento e noventa reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 17 de dezembro de 2020, para acompanhar a vereadora ALINE COUTO,  que cumprirá agenda parlamentar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte, na secretaria de Estado do trabalho, da habitação, da cultura e Assistência Social (SETHAS), no gabinete do Governo do Estado para tratar de demandas relativas do seu gabinete para a cidade de Mossoró. A mesma tem retorno previsto para o dia 18 de dezembro de 2020.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 16 de dezembro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder ao servidor Rodolfo Ribeiro Lima de Azevedo, CPF: 092.137.304-03 CARGO/FUNÇÃO: DIRETOR FINANCEIRO, 3 (três) diárias e 1 (uma) ½ (meia) diária no valor de R$ 380,00 cada diária e R$ 190,00 a 1/2 diária.

Destino: João Pessoa PB.

Período: de 19 a 22 de Dezembro de 2020

Objetivo: participar do 105º Encontro de Agentes Públicos Municipais

Pedro Velho/RN, 18 de dezembro de 2020.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder a servidor MARIVAL AUGUSTO DANTAS DE LIMA, CPF: 067.498.464-16 Cargo/Função: VEREADOR, 3 (três) diárias e 1/2 (meia) diárias no valor de R$ 420,00 cada diária e R$ 210,00 a ½ diária.

Destino: João Pessoa PB.

Período: de 19 a 22 de Dezembro de 2020

Objetivo: participar do 105º Encontro de Agentes Públicos Municipais

Pedro Velho/RN, 18 de dezembro de 2020.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Conceder a servidora IVANEIDE PEREIRA DOS SANTOS, CPF: 285.456.134-15 Cargo/Função: VEREADORA, 3 (três) diárias e 1/2 (meia) diárias no valor de R$ 420,00 cada diária e R$ 210,00 a ½ diária.

Destino: João Pessoa PB.

Período: de 19 a 22 de Dezembro de 2020

Objetivo: participar do 105º Encontro de Agentes Públicos Municipais

Pedro Velho/RN, 18 de dezembro de 2020.

Hermane Coelho de Azevedo Neto

INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

              O Presidente da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e legais e o que dispõe a Resolução nº 034/2016 e suas alterações, editada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, e Resolução nº 001/2020, RESOLVE:

              Artigo 1º - Instituir a Comissão de Transição da Presidência da Câmara Municipal de Pendências, composta pelos seguintes membros:

1. Saluzio Pelonha Bezerra – Presidente

2. João Batista Cabral - Membro

3. Elineuza Lopes do Nascimento Bezerra – Membro

4. Ewerton Emmanuel França Medeiros – Membro

5. Marcos Antônio Rodrigues de Santana - Membro

Artigo 2º - A Comissão Instituída terá a competência para realizar análise documental referente a execução orçamentária, financeira e patrimonial da Câmara Municipal, de Pendências/RN, com elaboração e emissão do respectivo relatório técnico conclusivo que será entregue para verificação e aprovação pela Mesa da Câmara Municipal empossada em 01/01/2021 e em seguida encaminhada para conhecimento do Tribunal de Contas do Estado.

Artigo 3º - Será relacionado todo bem patrimonial, obrigação de restos a pagar, decretos legislativos, resoluções, Projetos de lei legislativa e demais documentos necessários a nova administração.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique--se e cumpra-se.

Pendências/RN, 18 de dezembro de 2020                 

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente do Legislativo

João Batista do Nascimento

1º Secretário

Valdemar Bezerra de Oliveira

2º Secretário

“Dispõe sobre a alteração dos parágrafos 1º e 3º do art. 27 da Lei Orgânica”

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria no uso de suas atribuições legais e constitucionais, FAZ SABER que o plenário aprovou e eu como Presidente Constitucional, Promulgo a presente Emenda a Lei Orgânica :

Art. 01- Os Parágrafos  1º e 3º  do Artigo 27 da Lei Orgânica do Município de Santa Maria passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 27- ...................

Paragrafo 1º - O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria será de 02(dois) anos, sendo permitida a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.  

Parágrafo 2º-................

Parágrafo 3º - A eleição para a renovação da Mesa Diretora relativo ao segundo biênio deverá se realizar até a ultima sessão legislativa do 2º período legislativo, empossando-se os eleitos em 1º de janeiro do 3º período da legislação.

 Art. 2º - Esta Emenda a Lei Orgânica entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                     Santa Maria, 18 de dezembro de 2020.

                                      Paulo Sérgio André

                                    Presidente da Câmara

“Dispõe sobre Emenda Modificativa ao Paragrafo 6º do Artigo 7º do Regimento   Interno desta Câmara Municipal e dá outras Providências”

A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA/RN, no uso de suas atribuições Legais, Regimentais e Constitucionais, FAZ SABER que a Mesa Diretora propôs o plenário aprovou e esta presidência promulga a seguinte proposta de Emenda ao Regimento Interno desta Câmara Municipal de Santa Maria RN.

Art.01º - O Paragrafo 6º do Artigo 7º do Regimento Interno desta Câmara Municipal de Santa Maria, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art.7º - ...

Paragrafo 6º - O mandato da Mesa Diretora desta Câmara Municipal de Santa Maria/RN, será de 02(dois) anos e a eleição para a sua renovação relativa ao segundo biênico, poderá ser realizada até a última Sessão Ordinária do segundo ano da legislatura, sendo permitida a recondução para os menos cargos.

Art.2- Esta resolução de Emenda Modificativa ao Regimento Interno passa a vigorar a partir de sua promulgação e publicação, sendo a partir de então revogadas todas as disposições em contrário.

                             Santa Maria-RN, 18 de dezembro de 2020.

                                                   Sérgio Reis

                                            Presidente da Câmara.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE TÉCNICA E DE APOIO OPERACIONAL, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 01.641.583/0001-00.

CONTRATADA: A B C DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 20.114.980/0001-60.

FUNDAMENTAÇÃO: parágrafo § 1º, inciso II do Art. 57 c/c inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 65 da Lei 8.666/93.

BASE LEGAL: PRESENCIAL Nº 003/2019.

VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, celebrado em 06 de dezembro de 2019, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE TÉCNICA E DE APOIO OPERACIONAL, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 01.641.583/0001-00.

CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES, inscrito no CNPJ sob o nº 30.975.475/0001-10.

FUNDAMENTAÇÃO: parágrafo § 1º, inciso II do Art. 57 c/c inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 65 da Lei 8.666/93.

BASE LEGAL: PRESENCIAL Nº 003/2019.

VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, celebrado em 06 de dezembro de 2019, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 009/2019 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2019. REFERENTE À PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATIVIDADE TÉCNICA E DE APOIO OPERACIONAL, PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, inscrito no CNPJ sob o nº 01.641.583/0001-00.

CONTRATADA: HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA 04354364492, inscrito no CNPJ sob o nº 27.158.141/0001-93.

FUNDAMENTAÇÃO: parágrafo § 1º, inciso II do Art. 57 c/c inciso I, alínea “a” e “b” do Art. 65 da Lei 8.666/93.

BASE LEGAL: PRESENCIAL Nº 003/2019.

VIGÊNCIA: da data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2020.

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original, celebrado em 06 de dezembro de 2019, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 003/2020.

Ementa: Altera o § 1º do art. 31 da Lei Orgânica da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica do Município em seu art. 22, VII e art 31, § 3º, além do Regimento Interno em seu art. 24, I:

FAZ SABER, que o Poder Legislativo aprovou e a Presidente promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º. O parágrafo primeiro do artigo 31 da Lei Orgânica Municipal passará a vigorar com a seguinte redação:

“O mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Tomé-RN, a partir da próxima legislatura será de 02 (dois) anos”, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subseqüente.

Art. 2º. EstaEmenda á Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

São Tomé/RN, 07 de dezembro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

Antércio Pereira da Silva

Vice-Presidente

Josinaldo Amaro de Lima

1º Secretário

José Emerson Erek da Silva Francelino

2ª Secretário

______________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000 - Fone: (84) 3258-2272CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br.

PORTARIA Nº 031/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO, SENHOR CARLOS DOMINGO SANTANA DA SILVA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor CARLOS DOMINGO SANTANA DA SILVA, inscrito no CPF nº 969.481.404-91, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seu efeito retroativo ao dia 30 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

Dado ciência, registrado e publicado, em 04 de dezembro de 2020, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal.

PORTARIA Nº 032/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO, SENHOR DAVID ALVES DA COSTA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor DAVID ALVES DA COSTA, inscrito no CPF nº 702.299.344-04, do cargo em comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seu efeito retroativo ao dia 30 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

Dado ciência, registrado e publicado, em 04 de dezembro de 2020, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal.

PORTARIA Nº 033/2020

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO, SENHOR JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Exonerar, a pedido, o senhor JOHN ANDRYW SOARES FERREIRA, inscrito no CPF nº 128.350.654-82, do cargo em comissão de Digitador, da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 2º – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, com seu efeito retroativo ao dia 30 de novembro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se e

Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Serra de São Bento/RN, em 04 de dezembro de 2020.

JOSÉ SÉRGIO DO CARMO DIAS

Vereador Presidente

Dado ciência, registrado e publicado, em 04 de dezembro de 2020, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal.

Nos termos do relatório final apresentado pelo Pregoeiro Oficial e observado parecer da Assessoria Jurídica, referente ao Pregão Presencial nº 0003/2020, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; HOMOLOGO o correspondente procedimento licitatório em favor da empresa TERRASAL AUTOMÓVEIS AFG LTDA, inscrita no CNPJ: 13.536.641/0001-07,  no valor global em R$ 106.000,00 (Cento e seis mil reais), e a empresa HONDA – MOTOESTE PEÇAS E ACESSÓRIOS OESTE LTDA, inscrita no CNPJ: 08.350.746/0001-37 no valor global em R$ 11.060,00 (Onze mil e sessenta reais.

TIBAU-RN, 18 de Dezembro de 2020 - RAIMUNDO ISAIAS DE OLIVEIRA FERREIRA – Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 028/2020 da Dispensa de Licitação nº 023/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para consertos de portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN, no valor de R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 18 de dezembro de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 023/2020 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para consertos de portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 18 de dezembro de 2020

ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO

CPF: 489.413.444-68

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 023/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para consertos de portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

CONTRATADO: FRANCISCO DEUSIMAR DA SILVA - CPF Nº 025.328.014-17 – Rua Almino Afonso nº 16 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. ANTÔNIO ROBÉRIO DANTAS DELFINO, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 18 de dezembro de 2020

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 028/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 023/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: FRANCISCO DEUSIMAR DA SILVA - CPF Nº 025.328.014-17 – Rua Almino Afonso nº 16 – Bairro centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para consertos de portas e janelas da sede da Câmara Municipal de Umarizal - RN.

VALOR TOTAL: R$ 1.790,00 (um mil setecentos e noventa reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 18 de dezembro a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA: 18 de dezembro de 2020.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Francisco Deusimar da Silva – CPF:  025.328.014-17 – Titular.

DECRETO Nro 00001/20, de 01 de Dezembro de 2020

                         Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

                         Câmara Municipal de  Venha Ver  , o crédito suplementar

                         no valor de  R$  56.100,00  (Cinquenta  e Seis Mil, Cem

                         Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).  

          O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  Venha Ver  no uso de suas

atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00329/19  

          D E C R E T A :

          Art. 1o -  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do

presente instrumento, o  crédito suplementar no valor de R$ 56.100,00 (Cinquenta

e Seis Mil, Cem Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).           

          Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no

artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro.

4.320, de 17 de março de 1964, sendo :                                          

          I - R$56.100,00 (Cinquenta e Seis Mil, Cem Reais), através de ANULAÇÃO

de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal

nro. 4.320/64, conforme   discriminação  constante  no  anexo  II  que  é  parte

integrante do presente instrumento.                                             

          Art. 3o -  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário,retroagindo seus efeitos ao dia 01/12/2020.                                         

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

                              ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00001/20 de 01

                              de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00329/19.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            PARA:

            01 01.  Câmara Municipal de Venha Ver          

 01 031 0001 2.001  Gestão do Poder Legislativo

      3.1.90.11.00  Vencimentos e vant. fixas pessoal civil

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                Anul.dotação           56.100,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Venha Ver                   56.100,00

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                 TOTAL GERAL                                           56.100,00

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Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                              ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00001/20 de 01

                              de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00329/19.

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           DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

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            DE:

            01 01.  Câmara Municipal de Venha Ver          

 01 031 0001 2.001  Gestão do Poder Legislativo

      4.4.90.51.00  Obras e instalações                    

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                        7.700,00

      4.4.90.52.00  Equipamentos e material permanente     

        10010000    Recurso Ordinário                      

                                                                       48.400,00

                 TOTAL Câmara Municipal de Venha Ver                   56.100,00

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                 TOTAL GERAL                                           56.100,00

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                       Venha Ver, 01 de Dezembro de 2020.

                            CARLOS ANTONIO DA SILVA

                              PRESIDENTE DA CAMARA