Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação para o Exercício de 2021, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93;

 

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 26 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Acari/RN para o exercício de 2021, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

 

Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

 

ROMEU FERNANDES DANTAS DE SALES - PRESIDENTE

EVELYNE JOYCE DANTAS LUCENA - SECRETÁRIA

LISÂNGELA CRISTIANE SILVA SANTOS - MEMBRO

ÍCARO VINÍCIUS DE OLIVEIRA PEREIRA - MEMBRO SUPLENTE

 

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XXII, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO NA CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICO E GÁS NATURAL COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO AS NORMAS DA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.

 

PUBLIQUE-SE,

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

 

PROCESSO Nº 001/2021

DISPENSA Nº 001/2021

 

FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN – CNPJ: 08.324.196/0001-81

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dispõe sobre a designação do Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2021 e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO o Art. 67 da Lei nº 8.666/1993, que prevê a designação de um representante da Administração para acompanhar e fiscalizar os contratos administrativos oriundos de processos licitatórios,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar o servidor PEDRO JONATH SILVA DE OLIVEIRA, matrícula nº 30027-3, portador do CPF nº 086.870.954-90, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos da Câmara Municipal de Acari/RN no exercício de 2021.

 

Art. 2º. Ao Fiscal de Contratos cabe anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução de contratos administrativos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e abrange todos os contratos administrativos firmados no exercício de 2021.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

Registre-se e publique-se.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

 

PUBLIQUE-SE,

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

 

PROCESSO Nº 002/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

 

FAVORECIDO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em abastecimento de água e serviços de esgoto para manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (hum mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS PARA ATENDER AS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.000.118-0001-79, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

 

PUBLIQUE-SE,

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

 

PROCESSO Nº 003/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

 

FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A – CNPJ: 33.000.118/0001-79

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa em ligações urbanas e interurbanas para atender às atividades da Câmara Municipal de Acari/RN.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 

Acari/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

PORTARIA Nº 008/2021

 

Designa pessoa como Usuário Gerenciador de Câmara Municipal na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências.

 

O presidente da Câmara Municipal de Água Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Unidade Jurisdicionada (Câmara Municipal de Água Nova) na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n. 070/2019-GP/TCE:

 

Nome: José Robério Pereira da Silva

Cargo: Vereador/Presidente

Matrícula: 170017-0

CPF.: 049.850.404-28

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA/RN, EM 11/01/2021.

 

 

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora TERESA RAQUEL DE SOUSA MANIÇOBA para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-04, criado pela Lei 869/2006.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em Contrário.

 

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora LAURITA MARGARIDA PEREIRA DA SILVA para ocupar o cargo comissionado de Assessor Legislativo, símbolo CC-04, criado pela Lei 869/2006.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em Contrário.

 

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a senhora FRANCISCA ZENAILDE BATISTA para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Gabinete da Presidência, símbolo CC-03, criado pela Lei 869/2006.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em Contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 11 de janeiro de 2021.

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições legais e regimentais.

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear o senhor ANTÔNIO EMERSON FERNANDES para ocupar o cargo comissionado de Coordenador Financeiro, símbolo CC-10, criado pela Lei 1.015/2015.

Art. 2° - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogadas as disposições em Contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 11 de janeiro de 2021.

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.01.08-0001

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, PARA ATUAR JUNTO A ESTA EDILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 00001/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa

002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: ERÍTA COSTA DE ALMEIDA – brasileira, solteira, advogada, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 043.320.884-84, cédula de identidade sob o nº 2035434SSP/RN, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN nº 9599, com endereço residência a Av. Professor Gregório de Paiva, 246 – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 08 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, PARA ATUAR JUNTO A ESTA EDILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria.

RATIFICAÇÃO: Raimundo Ferreira de Andrade - Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, em 07/01/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES NO APOIO, NA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS, JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, BEM COMO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PREGÕES, NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria.

RATIFICAÇÃO: Raimundo Ferreira de Andrade - Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, em 07/01/2021.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.01.08-0002

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES NO APOIO, NA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS, JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, BEM COMO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PREGÕES, NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 00002/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa

002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA – brasileiro, solteiro, Empresário, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 044.585.064-71, cédula de identidade sob o nº 2035429SSP/RN, com endereço residência a Rua Noé Arnoud, 344 - Cascalho – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 08 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria.

RATIFICAÇÃO: Raimundo Ferreira de Andrade - Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, em 07/01/2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

EXTRATO DE CONTRATO nº 2021.01.08-0003

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 00003/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO - ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL - UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL - 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES - PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - 01 – LEGISLATIVO - 031 – Ação Legislativa

002 – PROCESSO LEGISLATIVO - 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA - ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PF. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: ÚLIO CESAR DE LIMA – brasileiro, casado, contador, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 013.636.634-10 e cédula de identidade nº 001.758.518SSP/RN – Rua Areamiro de Almeida, 118, Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 08 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO PESSOA JURÍDICA E/OU DE PROFISSIONAL COM HABILITAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS NAS ÁREAS ADMINISTRATIVAS, TRABALHISTAS E CÍVEIS, PARA ATUAR JUNTO A ESTA EDILIDADE, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ERÍTA COSTA DE ALMEIDA – brasileira, solteira, advogada, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 043.320.884-84, cédula de identidade sob o nº 2035434SSP/RN, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/RN nº 9599, com endereço residência a Av. Professor Gregório de Paiva, 246 – Centro – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais)

Alexandria - RN, 07 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JÚLIO CESAR DE LIMA – brasileiro, casado, contador, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 013.636.634-10 e cédula de identidade nº 001.758.518SSP/RN – Rua Areamiro de Almeida, 118, Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Alexandria - RN, 07 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIAR DE ANDRADE

Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA JUNTO AO SETOR DE LICITAÇÕES NO APOIO, NA CONFECÇÃO DE MINUTAS DE EDITAIS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSARIOS, JUNTO A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, BEM COMO PARA ATUAR COMO PREGOEIRO, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE PREGÕES, NOS TERMOS DO ART. 25, INCISO II, COMBINADO COM O ART. 13, INCISO III DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA – brasileiro, solteiro, Empresário, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 044.585.064-71, cédula de identidade sob o nº 2035429SSP/RN, com endereço residência a Rua Noé Arnoud, 344 - Cascalho – CEP 59965-000 – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais). Divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Alexandria - RN, 07 de Janeiro de 2021

RAIMUNDO FERREIRA DA ANDRADE

Presidente

 

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

 

RESOLVE:

                              

 

Artigo 1º - Nomear o senhor Genilson Nunes Carlos, no Cargo em Comissão de Controlador Interno desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

 

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor nesta data, revogada as disposições em Contrário.

 

 

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

                  

 

Almino Afonso-RN, 02 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº 021.290.204-02

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

 

RESOLVE:

                              

 

Artigo 1º - Nomear o senhor Maria Dalva Nunes Ribeiro, no Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

 

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

 

 

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

                  

 

Almino Afonso-RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº 021.290.204-02

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

 

RESOLVE:

                              

 

Artigo 1º - Nomear a senhorita Juciana Martins de Souza, no Cargo em Comissão de Assistente Legislativo, desta Câmara Municipal de Almino Afonso.

 

 

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogada as disposições em Contrário.

 

 

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

                  

 

Almino Afonso-RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº 021.290.204-02

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais.

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa Municipal de Almino Afonso/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

 

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Cargo: PRESIDENTE

CPF nº: 021.290.204-02

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Almino Afonso/RN, 11 de janeiro de 2020.

 

 

 

________________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

PRESIDENTE – Biênio 2021 – 2022

CPF nº: 021.290.204-02

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, e nos termos da Resolução nº 034/2016– TCE/RN, Resolve:

 

 

 

                        RESOLVE:

                              

 

                        Artigo 1º - Nomear, nos termos do art. 11 da Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, os membros que constituirão a Comissão Especial de Transição específica: Sr. Genilson Nunes Carlos (Controlador Interno); Sr. Adelgimar Cordeiro da Silva Neto (Tesoureiro); e, Senhorita. Juciana Martins de Souza (Assistente Legistiva);

 

                        Artigo 2º - A presidência da referida comissão será exercida pelo Sr. Genilson Nunes Carlos.

 

                        Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

 

 

                        Artigo 4º - Publique-se e Cumpra-se

                  

 

                        Almino Afonso-RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº 021.290.204-02

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 27 e seus incisos da Lei Orgânica deste município, e em consonância com demais legislações, constitucionais, venho, através deste, delegar PODERES PARA MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS NO BANCO DO BRASIL S.A. AGENCIA: 1066-9 e solicitar o cadastramento do(s) nome(s) abaixo relacionado(s), para movimentação da Conta Corrente 12.066-9 da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ – CNPJ: 08.712.457./0001-30, Conforme Portaria n.º 05/2021/GP/CMA de nomeação do Sr. JARDEL CHACON FERREIRA, CPF nº 047.120.494-30, ao qual foi confiado o CARGO DE DIRETOR FINANCEIRO desta Entidade ,para efetuar toda e qualquer movimentação bancária em nome da Câmara Municipal deste Município de Arez/RN, conferindo-lhe as seguintes atribuições:

 

PODERES:

• EMITIR CHEQUES
• RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO
• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES
• REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES
• AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO A OPERAÇÕES
• RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS
• ENDOSSAR CHEQUE
• CANCELAR CHEQUES
• BAIXAR CHEQUES
• SOLICITAR CÓPIAS DE CHEQUES
• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR SENHAS
• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO
• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO
• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER. FINANCEIRO
• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
• EMITIR COMPROVANTES
• CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETO AUTORIZADO
• ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADOR FINANCEIRO.

 

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações.

 

Atenciosamente,

 

 

KLEIBER CHACON

Presidente

CPF nº: 039.347.584-01

REVOGAÇÃO DE PORTARIA

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais de conformidade com o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal;

 

RESOLVE:

 

Revogar os efeitos da Portaria nº 02/2021/GP/CMA, de 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

                                  Arez/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

 

RESOLVE:

 

Nomear a Sra. ETHYANE DAS NEVES DE LIMA, portadora do CPF (MF) sob o nº 040.295.604-40 e Identidade nº 1553515 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Administrativa da Câmara Municipal de Arez/RN.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

                                  Arez/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

 

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

 

RESOLVE:

 

Nomear a Sra. RENATA DA SILVA SOUZA, portadora do CPF (MF) sob o nº 055.249.854-85 e Identidade nº 16659 - OAB/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Consultor Técnico da Câmara Municipal de Arez/RN.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

                                  Arez/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

 

RESOLVE:

 

Nomear a Sra. SÔNIA MARIA DA SILVA, portadora do CPF (MF) sob o nº 015.668.564-77 e Identidade nº 002.356.460 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Arez/RN.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

                                  Arez/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

 

RESOLVE:

 

Nomear o Sr. ANTÔNIO ARCANJO DE PAIVA FILHO, portador do CPF (MF) sob o nº 852.792.694-68 e Identidade nº 1.258.398 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Segurança Parlamentar da Câmara Municipal de Arez/RN.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

                                  Arez/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

SÚMULA: Designação de servidor para realizar Pesquisa de Preços visando embasar a instrução processual pertinente ao Setor de Licitações e Contratos e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

Considerando a dificuldade por parte do Poder Legislativo Municipal na obtenção das Pesquisas de Preços junto às empresas localizadas no Município de Baraúna e municípios limítrofes, uma vez que as empresas não têm interesse em fornecer as pesquisas;

Considerando que os procedimentos atinentes às contratações públicas precisam estar lastreados em valores referenciais de mercado conforme § 1º, do Art. 15 da Lei nº 8.666/93;

Considerando os acórdãos nº 1.378/2008 (Primeira Câmara), 8.095/2012 (Segunda Câmara), nº 2.318 (Plenário) do TCU e a IN nº 05/2014 da SLTI/MP versando sobre a elaboração das Pesquisas de Preços; e,

Considerando o Inciso II do Art. 19 da CF/88 e Art. 32, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 os quais atribuem fé de ofício ao do servidor público quando no exercício de suas funções.

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o (a) servidor (a) Tatiane Dayany Saldanha de Queiroz, CPF: 074.029.584-50, lotado no Departamento de Compras para realizar Pesquisas de Preços conforme as demandas do Poder Legislativo Municipal de Baraúna/RN, com fulcro no Inciso II do Art. 19 da CF/88, § 1º do Art. 15 combinado com o Art. 32 da Lei nº  8.666/93, de 21 de junho de 1993 e acórdãos nº 1.378/2008 (Primeira Câmara), 8.095/2012 (Segunda Câmara), nº 2.318 (Plenário) do TCU e IN nº 05/2014 da SLTI/MP, visando embasar procedimentos administrativos relativos às contratações públicas.

Art. 2º - As Pesquisas de Preços quando realizadas na forma manuscrita, por telefone e/ou por meio da internet devem estar timbradas com o brasão do município com endereço e CNPJ, rubricadas, assinadas e datadas pelo servidor acima designado, as pesquisas deverão conter a razão social, CNPJ e endereço das empresas pesquisadas, devendo ser realizadas obrigatoriamente em no mínimo 03 (três) empresas do ramo pertinentes ao objeto pesquisado. As pesquisas de preços devem ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias junto ao Setor de Licitações e Contratos.

Parágrafo único - As Pesquisas de Preços quando solicitadas diretamente às empresas deverão vir obrigatoriamente timbradas, com endereço, CNPJ, rubricadas e assinadas por representante legal, sócio, diretor ou gerente devidamente identificado devendo ser realizadas obrigatoriamente em no mínimo 03 (três) empresas do ramo pertinentes ao objeto pesquisado. As pesquisas de preços devem ser entregues no prazo máximo de 05 (cinco) dias junto ao Setor de Licitações e Contratos.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à data de sua assinatura.    

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE E

CUMPRA-SE.

 

 

Baraúna/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA

Rua Major Arthur  - Centro - Barcelona/RN - CEP 59.410-000

CNPJ – 24.520.017/0001-38 – Fone/Fax: (84) 3259-0143

 

Ata da sessão solene da Câmara Municipal de Barcelona/RN, Estado do Rio Grande do Norte, realizada em primeiro de janeiro de 2021, para compromisso e posse do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Barcelona eleitos em 15 de novembro de 2020.

Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021, no anexo Plenário José de Anchieta das Neves Sobrinho, nesta cidade de Barcelona/RN, por volta das 18h, observados todos os dispositivos legais no que pertine a solenidade de posse no cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, sob presidência da vereadora Ana Cristina Duarte do Nascimento, MD., Presidente da Mesa da Câmara, com a presença dos Senhores vereadores eleitos e devidamente empossados, quais sejam, vereadora Aurina Felipe Pereira Lopes, Ana Cristina Duarte do Nascimento, Francisco Ferreira Filho, José Elenilson Firme, José Leonardo da Silva, José Lúcio da Silva, Marcos Paulo Barreto da Silva,  e Wanderson Batista de Araújo. Compareceram os senhores Fabiano Lopes Pereira, residente e domiciliado no logradouro, sito, a Rua Major Arthur, nº 961, Centro, Barcelona/RN, Cep: 59.410-000, Agaci de Souza Filho, respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, em 15 de novembro de 2020, pela coligação “UNIDOS PARA RECONSTRUIR BARCELONA”, composta pelos partidos PSD, MDB, PSB, os quais apresentaram à Presidência da Câmara os diplomas expedidos pelo Juiz Eleitoral da 19ª Zona de São Tomé/RN, o Exmo., Sr.,Dr. Ronivon Bemjamin, bem como, a declaração de bens. Estando em ordem a documentação exigida, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e demais dispositivos legais aplicáveis. A Senhora Presidente, designou uma comissão composta dos vereadores AURINA FELIPE PEREIRA LOPES, JOSÉ ELENILSON FIRME E FRANCISCO FERREIRA FILHO, para introduzir ao recinto o Senhor Fabiano Lopes Pereira, que entrou acompanhado de MÁRCIA TÔRRES CAVALCANTE. O Vice-prefeito Agaci de Souza Filho, acompanhado de MARIA ADRIANA OLIVEIRA, para a mesa de coordenação dos trabalhos. Em seguida, foi executado o hino nacional brasileiro, o qual foi acompanhado por todos os que encontravam-se presentes na cerimônia. Dando continuidade a Senhora Presidente, convidou o Prefeito e Vice-prefeito eleitos, para prestarem o termo de compromisso a seguir: “Prometo cumprira constituição federal, a constituição estadual e a lei orgânica municipal, observar as leis, promover o bem geral dos munícipes e exercer o cargos sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.” A Senhora Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, usando de suas atribuições legais, DECLAROU EMPOSSADOS para cumprir o mandato de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, os senhores Fabiano Lopes Pereira, como Prefeito e Agaci de Souza Filho, como Vice-prefeito do Município de Barcelona/RN. Continuando a Senhora Presidente, facultou a palavra aos Senhores Vereadores, tendo feito uso da palavra, desejando sucesso, boa sorte, que desempenhariam suas funções de maneira consensual com o chefe do executivo, a fim, de desempenhar um trabalho em prol dos concidadãos barcelonenses,  exceto, a Edila, Aurina Felipe Pereira Lopes, tendo sido a única a não fazer uso da palavra.  Não havendo mais nada a tratar a Presidente da Câmara, a vereadora Ana Cristina Duarte do Nascimento, declarou encerrada a presente reunião determinando lavrar esta Ata, que depois de lida, e achada conforme e sem rasuras, vai assinada pela Presidente, Prefeito, Vice-prefeito e demais Vereadores empossados presentes, e por mim, Michel Ralan Bezerra Barros, Secretário Convidado para o ato, pela a Presidente da Câmara Municipal de Barcelona/RN, a qual lavrei a presente Ata. Câmara Municipal de Barcelona/RN, Edifício “Sinésio Marques da Silva”, Plenário José de Anchieta das Neves Sobrinho, Barcelona/RN, 01 de janeiro de 2021.

 

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

 

 

Fabiano Lopes Pereira

Prefeito

 

 

Agací de Souza Filho

Vice-Prefeito

 

 

Aurina Felipe Pereira Lopes

Vereadora

 

 

Francisco Ferreira Filho

Vereador

 

 

José Elenilson Firme

Vereador

 

Israel Leônidas de Medeiros Mafra

Vereador

 

 

Marcos Paulo Barreto da Silva

Vereador

 

 

José Lúcio da Silva

Vereador

 

José Leonardo da Silva

Vereador

 

 

Wanderson Batista de Araújo

Vereador

O Presidente da Câmara Municipal de Brejinho, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar o Senhor Otavio Carlos Dantas Filho, portador do CPF: 792.016.604-72, como responsável pelo “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Brejinho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Brejinho/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

_________________________________________

Otavio Carlos Dantas Filho

Presidente da Câmara Municipal de Brejinho

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora CAMILA RICELLE DA SILVA OLIVEIRA portadora do CPF: 077.677.514-65, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Financeira existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

                      

                         

________________________________________

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o Senhor FRANCIMARIO PEREIRA RUFINO, portador do CPF 089.524.894-89, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Contábil existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o Senhor KLEBER GENTIL DE ARAUJO JUNIOR, portador do CPF 050.646.534-92, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Jurídico existente no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º - Nomear a Senhora LEILA JUSSARA SILVA DE FREITAS portadora do CPF 062.790.304-58, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Controladora no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º- Nomear a Senhora ALINE GOMES DE OLIVEIRA, portadora do CPF: 095.557.434-01 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Diretora Administrativa no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º-  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º- Nomear a Senhora ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO, portadora do CPF: 838.078.374-34 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Administrativa no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

 

Art. 1º- Nomear o Senhor EDELSON EGIDIO DE LEMOS, portador do CPF: 722.684.844-91, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º- Nomear a Senhora MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 008.531.724-12, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

 

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                                           R E S O L V E:

                                           Art. 1º. NOMEAR, para constituírem a Comissão Permanente de Licitação – CPL - da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do vento, sob a Presidência do Primeiro, os servidores: Araiana Ranma da Silva Ribeiro,  Márcia Correia da Silva e Maria Janeide Batista , para desempenharem suas funções durante o Exercício de 2021.

                                    Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                Caiçara do Rio do vento /RN, 04 de janeiro de 2021.

REGISTRE-SE.

                             PUBLIQUE-SE.

                             E CUMPRA-SE.

 

 Francisco kerginaldo de Oliveira

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OFFICE BOY, ENTREGA DE DOCUMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS, SERVIÇOS BANCÁRIOS, RETIRADA DE DOCUMENTOS, DENTRE OUTROS com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: OZAEL OTONIEL SILVA

CNPJ/CPF: 27.046.162/0001-17

Valor mensal: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Valor total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias.

 

 

 

 

 Caicó/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OFFICE BOY, ENTREGA DE DOCUMENTOS, DISTRIBUIÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS, SERVIÇOS BANCÁRIOS, RETIRADA DE DOCUMENTOS, DENTRE OUTROS com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: MARCELO MAX ALVES DE SOUZA

CNPJ/CPF: 40.269.415/0001-80

Valor mensal: R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais)

Valor total: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 5 (cinco) meses e 26 (vinte e seis) dias.

 

 

 

 

 Caicó/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 14 (QUATORZE) POLTRONAS PRESIDENTE COM ESPONJA INJETADA, EM COURO SINTÉTICO PRETO, COM RELAX, BASE E BRAÇOS CROMADOS, E 01 (UMA) POLTRONA PRESIDENTE COM BASE CROMADA, REVESTIDA EM COURO SINTÉTICO E COM RELAX, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

                                    - 4490520000 – Equipamento e Mat. Permanente

 

 

Contratado: M. V. PEDROZA JUCÁ

CNPJ/CPF: 06.221.941/0001-31

Valor: R$ 15.647,00 (quinze mil, seiscentos e quarenta e sete reais)

Prazo para conclusão ou prestação: entrega imediata.

 

 

 

 

 

Caicó/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal De Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM E DÍESEL S10), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390300000 – Material de consumo.

 

 

 

 

Contratado: WALFREDO LOPES E FILHOS LTDA

CNPJ/CPF: 04.634.597/0002-68

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 45 (quarenta e cinco dias).

 

 

 

 

 Caicó/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Interessado: Caixa Econômica Federal – Currais Novos/RN

Agência: 0805

Conta: 343-9

 

Assunto: ATO DELEGATÓRIO

 

DECLARO para os fins de comprovação junto a Caixa Econômica Federal agência nº 0805 em Currais Novos/RN pelo presente TERMO DE DELEGAÇÃO DE PODERES, que abaixo discriminado goza dos poderes em sequência descritos:

 

1. RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, portador do CPF: 050.222.694-30, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto a Caixa Econômica Federal agência nº 0805 em Currais Novos/RN.

 

2. FRANCISCA GENEIDE CARVALHO, portadora do CPF: 011.391.444-05, TESOUREIRA é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto a Caixa Econômica Federal agência nº 0805 em Currais Novos/RN.

 

 

PODERES:

Emitir cheques, abrir e encerrar contas de depósitos, autorizar cobrança, utilizar o crédito aberto na forma e condição; receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação no RPG, consultar contas/aplicação, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operação de crédito; emiti comprovantes; fechar operações de derivativos, conta nº 343-9.

 

Sem mais, agradecemos antecipadamente e renovamos votos de estima e consideração.

 

Gabinete do Presidente, Cerro Corá/RN, 11 de janeiro de 2021.

     

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

Interessado: Banco do Brasil – Currais Novos/RN

Agência: 361-1

Conta: 3830-X

 

Assunto: ATO DELEGATÓRIO

 

DECLARO para os fins de comprovação junto ao Banco do Brasil agência nº 361-1 em Currais Novos/RN pelo presente TERMO DE DELEGAÇÃO DE PODERES, que abaixo discriminado goza dos poderes em sequência descritos:

 

1. RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, portador do CPF: 050.222.694-30, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto ao Banco do Brasil agência nº 361-1 em Currais Novos/RN.

 

2. FRANCISCA GENEIDE CARVALHO, portadora do CPF: 011.391.444-05, TESOUREIRA é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto ao Banco do Brasil agência nº 361-1 em Currais Novos/RN.

 

PODERES:

Emitir cheques, abrir e encerrar contas de depósitos, autorizar cobrança, utilizar o crédito aberto na forma e condição; receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação no RPG, consultar contas/aplicação, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operação de crédito; emiti comprovantes; fechar operações de derivativos, conta nº 3830-X.

 

Sem mais, agradecemos antecipadamente e renovamos votos de estima e consideração.

 

Gabinete do Presidente, Cerro Corá/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

              

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

Interessado: Banco Bradesco – Currais Novos/RN

Agência: 2131-8

Conta: 0565960-4

 

Assunto: ATO DELEGATÓRIO

 

DECLARO para os fins de comprovação junto ao Banco Bradesco agência nº 2131-8 em Currais Novos/RN pelo presente TERMO DE DELEGAÇÃO DE PODERES, que abaixo discriminado goza dos poderes em sequência descritos:

 

1. RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, portador do CPF: 050.222.694-30, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto ao Banco Bradesco agência nº 2131-8 em Currais Novos/RN.

 

2. FRANCISCA GENEIDE CARVALHO, portadora do CPF: 011.391.444-05, TESOUREIRA é responsável por toda movimentação financeira da Câmara Municipal de Cerro Corá, junto ao Banco Bradesco agência nº 2131-8 em Currais Novos/RN.

 

PODERES:

Emitir cheques, abrir e encerrar contas de depósitos, autorizar cobrança, utilizar o crédito aberto na forma e condição; receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes; requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações; retirar cheques devolvidos; endossar cheque; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; sustar/contraordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgates/aplicações financeiras; cadastrar, alterar e desbloquear senhas; efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar transferência por meio eletrônico, efetuar movimentação no RPG, consultar contas/aplicação, programas e repasses de recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldos/extratos de investimentos; solicitar saldos/extratos de operação de crédito; emiti comprovantes; fechar operações de derivativos, conta nº 0565960-4.

 

Sem mais, agradecemos antecipadamente e renovamos votos de estima e consideração.

 

 

Gabinete do Presidente, Cerro Corá/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

PROCESSO: 5/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contração dos serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado ao Envio de GFIP, RAIS, DIRF e SIAIDP de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                    

                                   O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL CORONEL EZEQUIEL/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                   CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                   RESOLVE:

 

                                   1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                   2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                   3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000005/2021

Dispensa de Licitação nº 3/2021

Credor: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI

CPF/CNPJ: 08.418.263/0001-27

Valor Final: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000563	Assessoria em RH, e Prestação de Serviços com Elaboração de Folhas de Pagamentos, cadastro de Servidores, GFIP, RAIS, DIRF e SIAIDP.	Mês	7

 

Coronel Ezequiel/RN, 06 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

José Galdino de Oliveira Filho   

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI  para a Contração dos serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado ao Envio de GFIP, RAIS, DIRF e SIAIDP de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no valor global de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 7 de janeiro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Portaria nº 001/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

 

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Srª. LUANA CANDICE DE AQUINO, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portador do RG 1894951 e do CPF 044.854.844-59, para ocupar o Cargo em Comissão de TESOUREIRA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro  de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

 

Câmara Municipal de Paraú/RN, 11 de Janeiro de 2019.

 

 

 

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

Portaria nº 002/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

.

 

                        A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

 

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Senhor LUIS CARLOS DA SILVA, brasileiro, maior, solteiro, capaz, residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portador do RG 2.765.875 e do CPF 080.685.494 - 47, para ocupar o cargo em Comissão de SECRETÁRIO GERAL desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrada em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, reproduzindo seus efeitos legais a partir de 04 de janeiro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

 

Câmara Municipal de Paraú/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Alzenir Dantas Peixôto

Presidenta-CMP

Ato administrativo nº 001/2021/GP

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, Estado do Rio Grande do Norte no uso das atribuições que lhes são conferidos pelo capítulo V, Seção V, Art. 115 da Lei Orgânica Municipal promulgada em 03 de Abril de 1990, através da Portaria 001/2021:

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a senhora LUANA CANDICE DE AQUINO, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliado no município de Paraú/RN, portadora do RG 1894951 e do CPF 044.854.844-59 para TESOUREIRA, conforme Lei Municipal nº 104/97 de 18 de Março de 1997, que criou a Organização Administrativa do Município de Paraú, para juntamente com a PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL, a senhora ALZENIR DANTAS PEIXOTO inscrito no CPF nº 270.282.404-87 tem poderes específicos para movimentar a conta: 12.082-0, com os seguintes poderes: emitir cheque; abrir contas de deposito; autorizar cobrança; receber, passar recibo e da quitação: Solicitar saldo, extrato e comprovante; requisitar talonários de cheques; requisitar cartão eletrônico; movimentar conta corrente com cartão eletrônico; efetuar transferências/pagamentos, sustar/contra-ordenar cheques; cancelar cheques; baixar cheques; efetuar resgate/aplicações financeiras; Cadastrar e alterar e desbloquear senhas; efetuar transferência por meio eletrônico; efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas/ aplic. Programas repasses recursos; liberar arquivos de pagamentos no gerenciador financeiro; solicitar saldo/extrato, exceto investimentos; solicitar saldo/extratos de investimentos; solicitar saldo/extratos de operação de crédito; emitir comprovantes; efetuar transferência para a mesma titularidade – meio eletrônico; encerrar contas de deposito; consultar obrigações do debito autoriza: cartão transporte – autorizar deb/trans por meio eletrônico.

Art. 2º - Este ato administrativo entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Paraú/RN Gabinete da Presidenta em 11 de janeiro de 2021.

 

Alzenir Dantas Peixôto

Presidenta da CMP

 

Ao 1º (primeiro) dia do mês de Janeiro de 2021 (dois mil e vinte um) reuniram-se no Palácio Vereador Joel Canela de Oliveira sede do poder legislativo sob a presidência do senhor vereador RONALDO LUCIANO DA COSTA que convida para secretariar os trabalhos os vereadores recém-eleitos Paulo Guilherme Gurgel Cardoso e Pedro Alves Cabral Neto. O Presidente convida os vereadores eleitos e reeleitos no pleito de 15 de novembro de 2020, por ordem alfabética os senhores: GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA, HUDEMBERG ROCHA DE OLIVEIRA, LUIZA PEREIRA DA COSTA NETA, MÁRCIO RODRIGO DA SILVA MORAIS, MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS, MAX IRAM DE MORAIS, PAULO GUILHERME GURGEL CARDOSO, PEDRO ALVES CABRAL NETO, RONALDO LUCIANO DA COSTA. Logo após a chamada o Presidente convocou todos os vereadores eleitos e reeleitos para fazer o termo de juramento de posse; ficou incumbido de fazer a leitura de termo de posse o vereador Presidente RONALDO LUCIANO DA COSTA que passou a fazê-lo “Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato respeitando as leis, as instituições, promover o bem geral do município pugnando pela manutenção da democracia”, os vereadores fizeram a seguinte declaração “Assim Prometo”.  Como determina o art. 9º do Regimento Interno da Câmara Municipal, depois de todos terem feito o juramento o Presidente da Sessão declarou todos empossados; Depois abriu pauta para recebimento das chapas para concorrer à eleição dos membros da mesa diretora para o biênio 2021-2022. Transcreveram-se duas chapas por ordem de recebimento. CHAPA 01 com a seguinte composição: Presidente: GENILSON SANTANA DE NOGUEIRA, Vice-Presidente: Paulo Guilherme Gurgel Cardoso, 1º Secretário: Max Iram de Morais, 2º Secretário: Márcio Rodrigo da Silva Morais; CHAPA 02 com a seguinte composição: Presidente: MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS, Vice-Presidente: Luiza Pereira da Costa Neta, 1º Secretário: Pedro Alves Cabral Neto, 2º Secretário: Hudemberg Rocha de Oliveira; Conferida as cédulas de votação, o Presidente da Sessão Especial convidou os vereadores Paulo Guilherme Gurgel Cardoso e Pedro Alves Cabral Neto para exercer as funções de escrutinadores, verificando as cédulas, ás 09 (nove), procedeu-se o início da votação, o Presidente convidou um a um para dirigir-se para votar; Terminada a votação foi determinado aos escrutinadores para fazer abertura da urna e contagem dos votos, foram contados nove votos válidos que foram apurados com o seguinte resultado: CHAPA 01 obteve 04 votos e a CHAPA 02 obteve  05 votos. O Presidente declarou eleitos e empossados a CHAPA 02, com a seguinte composição; Presidente: MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS, Vice-Presidente: Luiza Pereira da Costa Neta, 1º Secretário: Pedro Alves Cabral Neto, 2º Secretário: Hudemberg Rocha de Oliveira. O vereador Presidente Ronaldo Luciano da Costa passou a direção dos trabalhos para o Presidente eleito da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, O Senhor MARCOS AURÉLIO ALVES DE MORAIS, para o biênio de 2021-2022. Como não havia mais nada a tratar a Sessão foi encerrada, o Presidente mandou reescrever a presente ata que segue assinada por todos os vereadores eleitos. Sala das Sessões Vereador Domilson Crisóstomo da Silva, Câmara Municipal de Felipe Guerra- RN em 01 (primeiro) de Janeiro de 2021 (dois mil e vinte um).

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA     

CÂMARA  MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, PARA O BIÊNIO 2021/2022.

 

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA, Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN usando as suas atribuições legais, consoante as normas gerais de direito público e na forma da Lei Orgânica expede a seguinte portaria:

 

RESOLVE:

            Art. 1º - Fica nomeada a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, para o biênio 2021/2022 conforme identificado pelos seguintes servidores:

 

PRESIDENTE:             MARLENE DA SILVA MELO – 903.738.394-72

EQUIPE DE APOIO:     FRANCISCA FRANCINEIDE DE SOUZA MARTINS – 030.571.754-57

                                     EZIANA NICACIO COSTA CUNHA – 028.309.294-70

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

 

Gabinete da Presidência José Cassimiro de Azevedo em 11 de janeiro de 2021

 

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE

 

 

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

Institui a equipe de transição, visando estabelecer condições efetivas para implementação da Administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, nos termos do artigo 8° da Resolução n° 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado – TCE/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto na Resolução n° 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que a Equipe de Transição de Mandato deve ser composta, somente por integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo Municipal, conforme disciplina o § 1° do artigo 8° da Resolução n° 034/2016 do TCE/RN;

RESOLVE:

Art. 1° - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Presidência do Poder Legislativo Municipal, composta pelos seguintes membros, com as respectivas áreas de atuação, sendo presidida pela primeira:

I – Amanda Raissa Câmara Costa Jota - Controladora Geral;

II – Euclides Paulino de Macedo Neto - Assessor Contábil;

III – Denes Medeiros de Souza - Assessor Jurídico;

Art. 2° - A equipe ora constituída tem por objetivo disponibilizar dados, informações e documentos que permitam o conhecimento da situação orçamentária, contábil, financeira, operacional e patrimonial da Câmara Municipal, emitindo consequentemente, Relatório Técnico que deverá ser entregue ao novo Presidente da Câmara até o 10° (décimo) dia útil, posterior a sua posse.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Publique-se, Cumpra-se e Arquive-se.

Fernando Pedroza/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

Kleverlan Felix da Rocha

Presidente

OFÍCIO Nº 001/2021 – CMF/RN                              Florânia/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A Gerência do Banco do Brasil

Agência Florânia/RN.

 

Senhor Gerente,

 

Eu, Jonas Moreira da Silva, CPF nº ***.937.194-**, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, autorizo a servidora Marcely Bezerra de Souza, CPF ***.890.034-**, Tesoureira da Câmara Municipal de Florânia/RN a movimentar a conta corrente nº **65-* desta Câmara Municipal de Florânia, vinculada ao CNPJ 10.***.***/0001-**, na Agência 2066-4 – Florânia/RN.

A movimentação será efetuada sempre em conjunto, com no mínimo duas assinaturas, mantendo-se a seguinte relação: Assinatura do Presidente da Câmara com a assinatura da Tesoureira da Câmara.

Para a referida movimentação, concedo aos servidores descritos neste documento os seguintes poderes:

 

EMITIR CHEQUES

ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO

SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES

REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES

ENDOSSAR CHEQUE

SUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

CANCELAR CHEQUES

BAIXAR CHEQUES

EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIRAS

CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEAR

EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE

EFETUAR SAQUES – POUPANÇA

EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO

EFETUAR MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA

CONSULTAR CONTAS/APLIC. PROGRAMADAS

LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS, EXCETO POR MEIO ELETRÔNICO

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTO FINANCEIRAS

SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES

EMITIR COMPROVANTES

EFETUAR TRANSFERÊNCIA P/MESMA TITULARIDADE

ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO

CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO

 

Venho comunicar também que, caso haja qualquer alteração com relação às autorizações concedidas neste documento, comunicarei por escrito ao Banco do Brasil.

 

Atenciosamente,

 

JONAS MOREIRA DA SILVA

Presidente

CPF nº ***.937.194-**

 

MARCELY BEZERRA DE SOUZA

Tesoureira

CPF nº ***.890.034-**

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE-PREFEITA ELEITOS NO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DE 2020 E DIPLOMADOS PELA COMARCA DE FLORÂNIA, PARA O QUADRIÊNIO 2021/2024, REALIZADA EM 1º DE JANEIRO DE 2021.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), às 18:00 horas, em local público, mais precisamente no patamar da Igreja Matriz de São Sebastião em Florânia/RN, reuniu-se em Sessão Extraordinária Solene a Câmara de Vereadores com a finalidade de empossar o Senhor Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros, e a Senhora Joelzia Teixeira de Medeiros, Prefeito e Vice-Prefeita eleitos do município de Florânia/RN, no pleito de 15 (quinze) de novembro de 2020 (dois mil e vinte), para o quadriênio 2021/2024. Dando início aos trabalhos, o senhor Jonas Moreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, declarou aberta a sessão e convidou os senhores Vereadores para darem início a cerimônia de Posse. Estando presentes os senhores parlamentares: Francisco Toscano de Medeiros, Jean Marcel Azevedo de Oliveira, Jonacir Cosme de Araújo, José Patrício de Oliveira Junior, José Rosivan de Medeiros e Manoel Pinto Neto. Prosseguindo, o Sr. Presidente convidou o senhor Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros – Prefeito eleito e diplomado – e a senhora Joelzia Teixeira de Medeiros – Vice-Prefeita eleita e diplomada – para ocuparem lugar de honra na mesa. Em seguida, o Sr. Presidente registrou a presença das demais autoridades presentes na sessão e, ato contínuo, convidou todos para de pé ouvirem o Hino Nacional Brasileiro, executado pela Filarmônica da Juventude/ Associação Marciano Ribeiro, sob a regência do Maestro Damião Celestino. Encerrada a apresentação, o Sr. Presidente pediu a atenção de todos para ouvirem em silêncio a leitura do compromisso legal de posse proferido pelo Excelentíssimo senhor Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros e, em seguida, pela Excelentíssima senhora Joelzia Teixeira de Medeiros, nos termos do artigo 57 da Lei Orgânica Municipal, com o seguinte teor: “Prometo manter, defender e cumprir a Lei Orgânica Municipal, observar as leis da União, do Estado e do Município, promover o bem geral do município e exercer o cargo sob inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. Assim prometo.” Lido e aceito o dito juramento, o Sr. Presidente declarou empossados o senhor Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros e a senhora Joelzia Teixeira de Medeiros, respectivamente, nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita do município de Florânia-RN, para o quadriênio 2021/2024 e autorizou a Secretária Ivanete Silva a fazer a leitura dos Termos de Compromisso e Posse que foram assinados pelo Presidente, Sr. Jonas Moreira da Silva, pelos recém empossados nos cargos de Prefeito e Vice-Prefeita, como também pelos vereadores presentes na sessão. Logo após, a palavra foi concedida ao Prefeito e a Vice-Prefeita recém-empossados, para que os mesmos levassem sua mensagem a todos os munícipes presentes na solenidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a Solenidade de Posse do Prefeito e da Vice-Prefeita do Município de Florânia-RN para o quadriênio 2021/2024, e solicitou que fosse lavrada a Ata da presente sessão que será assinada por membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Florânia-RN, Prefeito e Vice-Prefeita. Patamar da Igreja Matriz de São Sebastião, Florânia-RN em 01 de janeiro de 2021.

 

Ver. Jonas Moreira da Silva                          

Presidente                

                                     

Ver. José Patrício de Oliveira Junior

Vice-Presidente

 

Ver. Jonacir Cosme de Araújo

1º Secretário

 

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros                       

Prefeito                                                       

 

Joelzia Teixeira de Medeiros

Vice-Prefeita

A Câmara Municipal de Florânia, com o objetivo de contratar Serviço de assessoria de comunicação para o período de fevereiro a dezembro de 2021, notadamente para esclarecimento e prestação de contas dos seus atos junto à população, dentre outras atividades essenciais ao funcionamento das atividades comunicativas, vem informar que está realizando pesquisa mercadológica para realização de processo licitatório, interessados em concorrer devem entrar em contato pelo email: camaraflorania@gmail.com ou vir pessoalmente à sede da Câmara Municipal de Florânia, das 08 às 12hs.

 

Câmara Municipal de Florânia, 11 de janeiro de 2021.

 

_____________________________________________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente da CMF

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, LIDIA DE SOUZA SANTIAGO, portador do CPF nº 700.077.344-84, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, JUCIMARA LUCAS DA SILVA, portador do CPF nº 080.234.934-00, do cargo em comissão de ASG;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, ANA LUCIA FERREIRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 066.557.664-19, do cargo em comissão de ASG;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, BRAS CASSIMIRO DA SILVA JUNIOR, portador do CPF nº 700.078.544-63, do cargo em comissão de MOTORISTA;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, GERLANE LUIZA GOMES DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 074.584.064-70, do cargo em comissão de DIRETOR GERAL;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, MARIA JARLENE FONSECA BORBA, portador do CPF nº 067.724.244-17, do cargo em comissão de ASG;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, INNARA PAMELA DO NASCIMENTO COSTA, portador do CPF nº 108.573.634-25, do cargo em comissão de ARQUIVISTA;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, LUCIANO SEVERINO PEREIRA, portador do CPF nº 875.389.204-63, do cargo em comissão de CONTROLADOR;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, GEANI GOMES DA SILVA, portador do CPF nº 010.231.034-35, do cargo em comissão de DIRETOR;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, MARIANA FRANCA DO NASCIMENTO, portador do CPF nº 100.249.174-60, do cargo em comissão de ASSESSOR TÉCNICO;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, FRANCISCO ANTONIO DA SILVA NETO, portador do CPF nº 017.847.524-60, do cargo em comissão de ASG;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, JOAO BATISTA ALVES CAVALCANTI, portador do CPF nº 049.286.614-78, do cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. EXONERAR, WALLACE CESAR CAVALCANTE GUERREIRO, portador do CPF nº 075.885.494-32, do cargo em comissão de ASSESSOR CONTABIL;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de janeiro de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2021.    Goianinha/RN, 04 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º - Nomear o Sr. MAX DIEGO DA SILVA FERNANDES, identidade n° 2.435.588 SSP/RN e portador do CPF: 090.167.434-64, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Presidente da Câmara

*Republicado por incorreção
 

PORTARIA Nº 011/2021
Goianinha/RN, 04 de dezembro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta por 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros, respectivamente: HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, CPF: 736.336.664-00; EDMARA FARIAS DE LIMA DE SOUZA, CPF: 070.369.794-37 e MAX DIEGO DA SILVA FERNANDES, CPF: 090.167.434-64.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - VEREADOR
Presidente da Câmara
*Republicado por incorreção
 

PORTARIA Nº 013/2021.                                       Goianinha/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. EMANOEL GUEDES, identidade n° 2159842 SSP/RN e portador do CPF:012.206.584-05, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

 

 

PORTARIA Nº 006/2021– GP, Gov. Dix-Sept Rosado, 11 de Janeiro de 2021.

 

   A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Nomear, a partir do dia dois de janeiro, a Sra. CLÁUDIA OHANNA DE OLIVEIRA COSTA para ocupar o Cargo em Comissão – CC-3, na função de ASSESSOR (A) PARLAMENTAR, do Quadro Geral de pessoal deste do Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do ano corrente.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA Nº 007/2021– GP, Gov. Dix-Sept Rosado, 11 de Janeiro de 2021.

 

   A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Nomear a Sra. LETÍCIA JÉSSICA FREITAS DE OLIVEIRA para ocupar o Cargo em comissão – CC-1-A, na função de CONTROLADOR (A) LEGISLATIVO, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA Nº 008/2021– GP, Gov. Dix-Sept Rosado, 11 de Janeiro de 2021.

 

   A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Nomear o Sr. HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA para ocupar o Cargo em Comissão – CC-2-A, exercendo a função de ASSESSOR CONTÁBIL, do Quadro Geral de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro do ano corrente.

 

 

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

O Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais e Constitucionais,

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Cargo: Presidente Legislativo

Matricula: 078

CPF: 079.609.544-29

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Nada mais para o momento, subscrevo-me desde já atenciosamente,

Gabinete da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, em 08 de Janeiro de 2020

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

ATA DA SESSÃO ESPECIAL DE POSSE DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA LEGISLATURA 2021/2025, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2021/2022, REALIZADA AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021.

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um (01.01.2021), pelos dez (10) minutos, instalou-se a Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, sob a presidência do Vereador João Batista Bertoldo Gomes, para dar posse aos vereadores eleitos em quinze de novembro de dois mil e vinte (15/11/2020), para a legislatura dois mil e vinte e uma dois mil e vinte e cinco (2021/2025), bem como a realização da eleição da Mesa Diretora da referida Câmara Municipal para o biênio (2021/2022), em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa. Dando início a Sessão Especial, como dispõe o art. 24 da Lei Orgânica do Município e verificado quorum legal, o Presidente declarou aberta a sessão convocando os vereadores, digo convocando o vereador José Ubiratan de Alcântara Junior, para secretariar os trabalhos. O vereador anteriormente designado a secretariar os trabalhos, fez a chamada dos vereadores presentes, em seguida deu início ao processo de compromisso de posse dos vereadores eleitos, realizada a chamada verificou-se a presença dos seguintes vereadores: João Batista Bertoldo Gomes, Doel Soares da Costa, José Ubiratan de Alcântara Júnior, Jeferson Charles de Araújo Santos, Josimar Lopes, Bráulio Bruno da Costa, Francisco Fonseca Filho, Marcos Paulo Filgueira, Rayris de Oliveira Alves e Silvano de Souza Lopes; Dando seqüência a sessão, procedeu-se ao compromisso de posse dos mesmos, onde unânimes assim disseram: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO SEU POVO” e juntos disseram “ASSIM PROMETO”. Empossados os vereadores, iniciou-se o processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2021/2022, tendo sido convocados pela Presidência, para acompanhar a apuração e os trabalhos de eleição. Foi lido pelo secretário designado a Única Chapa registrada na secretaria da Casa, denominada de “UNIDOS PELO DESENVOLVIMENTO DE IPANGUAÇU”, ato contínuo, após o processo de votação e apuração, constatou-se o seguinte resultado: votaram onze vereadores, com sete votos “sim” e quatro votos em branco, resultado designado pelo secretário, ficando a Mesa Diretora com a composição seguinte: Jeferson Charles de Araújo Santos– Presidente; Doel Soares da Costa – Vice-Presidente; José Ubiratan de Alcântara Júnior– Primeiro Secretário; Bráulio Bruno da Costa – Segundo Secretário, os quais foram declarados eleitos e automaticamente empossados nos seus respectivos cargos, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Casa, ato contínuo, foram entregues pelos empossados suas respectivas declarações de bens e diplomas que ficarão arquivadas na Secretaria da Câmara. Cumprida a pauta, e não havendo mais nada a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, onde autorizou o secretário, José Ubiratan de Alcântara Júnior que lavrasse a presente ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos Vereadores e demais presentes. Sala das Sessões Ozório Euzébio da Fonseca, em Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e dezessete.

PROCESSO: 4/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contração dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000004/2021

Dispensa de Licitação nº 3/2021

Credor: JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

CPF/CNPJ: 34.895.753/0001-24

Valor Final: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000599	Elaboração de Folhas de Pagamentos, incluindo cadastro de servidores e dependentes, geração mensal da GFIP, SIADP, emissão de relatórios para a contabilidade e para o Portal da Transparência, geração anual da RAIS e da DIRF	Mês	8

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO  para a Contração dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 6 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

PROCESSO: 5/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000005/2021

Dispensa de Licitação nº 4/2021

Credor: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

CPF/CNPJ: 34.647.787/0001-08

Valor Final: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000600	Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.	Mês	12

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

 

                                     

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495  para a Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações., no valor global de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 6 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

PROCESSO: 6/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                         

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000006/2021

Dispensa de Licitação nº 5/2021

Credor: ASTEC - ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES

CPF/CNPJ: 32.345.120/0001-17

Valor Final: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000601	Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos	Mês	12

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

                         

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ASTEC ‑ ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES  para a Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos, no valor global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 6 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

                                     

PROCESSO: 7/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa de telefonia fixa para provisão de serviços a que se destina

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000007/2021

Inexigibilidade de Licitação nº 02/2021

Credor: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CPF/CNPJ: 33.000.118/0016-55

Valor Final: R$ 1.920,00 (hum mil novecentos e vinte reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000006	Contratação de empresa de telefonia fixa para provisão de serviços a que se destina	SERVIÇO	12

 

 

 

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a TELEMAR NORTE LESTE SA  para a Contratação de empresa de telefonia fixa para provisão de serviços a que se destina, no valor global de R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais), ancorado no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Jaçanã/RN, 06 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

PROCESSO: 8/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para provisão de serviços a que se destina à esta edilidade.

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA  MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000008/2021

Dispensa de Licitação nº 6/2021

Credor: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

Valor Final: R$ 3.000,00 (três mil reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000008	SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA	MES	12

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

 

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE  para a Contratação de empresa concessionária de energia elétrica para provisão de serviços a que se destina à esta edilidade., no valor global de R$ 3.000,00 (três mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 6 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

                                     

PROCESSO: 9/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa para os serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto para provisão de serviços a que se destina

 

                                    O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no art. 25, caput, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, o qual determina que seja inexigível a licitação, quando houver inviabilidade de competição.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000009/2021

Inexigibilidade de Licitação nº 03/2021

Credor: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

Valor Final: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000007	SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO	SERVIÇO	12

 

 

 

 

Jaçanã/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presid

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE para a Contratação de empresa para os serviços de abastecimento de água potável e serviços de esgoto para provisão de serviços a que se destina, no valor global de R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 6 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Processo nº 1/2021 ‑ Dispensa nº 1/2021 ‑ CPL

Objeto: a Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JOSE IRANILDO MACEDO DA ROCHA ‑ ME

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Processo nº 2/2021 ‑ Dispensa nº 2/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.40 ‑ SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021 .

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA ME

Processo nº 3/2021 ‑ Inexigibilidade nº 1/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em contabilidade pública para realização de consultoria e assessoria em contabilidade a edilidade..

VALOR: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA ME

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Processo nº 4/2021 ‑ Dispensa nº 3/2021 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Contrata

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 5/2021 ‑ Dispensa nº 4/2021 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.jacana.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: ASTEC ‑ ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES

Processo nº 6/2021 ‑ Dispensa nº 5/2021 ‑ CPL

Objeto: Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 08 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

ASTEC ‑ ASSISTENCIA TECNICA PARA COMPUTADORES

Contrata

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS-RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

                                   R E S O L V E:

 

                                  

                                   Art. 1º. Conceder Férias ao servidor Carlos Alberto de Almeida, Portador da Carteira Profissional de nº 86.302 Série 00002 – RN, durante o período de 11/01/2021 a 09/02/2021, referente ás férias do ano de 2021.

 

                                   Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

                                    Janduís/RN, 08 de janeiro de 2021.

 

                                   REGISTRE-SE

                                   PUBLIQUE-SE

                                   E CUMPRA-SE 

 

 

 

 

Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Presidente

 

Dispõe sobre a nomeação de Diretora Legislativa, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

 Art. 1º - Nomear MARIA ADRIANA DE OLIVEIRA CPF/MF – 097.182; 564-58, para o Cargo de Provimento em Comissão de Diretora Legislativa – nível CC-2, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa.

 

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 08 de janeiro de 2021.

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

 

 

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

 

 

 

 

A Presidenta da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

 

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Sara Nunes de Queiroz, inscrita em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 105.460.294-85, para exercer, em Comissão, o Cargo de “Secretária”, desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN, 04 de Janeiro de 2021.

    

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

A Presidenta da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Nomear, o Sr. JUNIDÁRLIO JÁCOME DE LIMA BRITO, inscrito em Cadastro de Pessoas Físicas, sob o n°. CPF.: 087.014.424-38, para exercer, em Comissão, o Cargo de “Controlador”, desta Casa Legislativa.

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. E seus efeitos vigoram a partir de sua emissão.

 

Registre se, publique-se e cumpra-se

 

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN, 04 de Janeiro de 2021.                    

 

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Fica constituída a Equipe de Transição de Mandato da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu conforme Resoluções nº 018/2020 e nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado.

Art. 2º. Ficam designados os servidores da Câmara abaixo indicados para compor a Comissão de Transição de que trata a Resolução mencionada no artigo primeiro, os quais ficam autorizados e incumbidos, por este ato de elaborar relatório técnico conclusivo de Transição:

 

NOME: Maíra Ívze Bezerra Alves

CPF: 090.474.874-00

CARGO: Controlador Interno

 

NOME: Danielle de Paula Brito Silva

CPF: 017.183.784-32

CARGO: Contador

 

NOME: Wygna Samara Pinheiro Lopes

CPF: 108.990.194-12

CARGO: Secretário Geral

 

Art. 3º. A Comissão de Transição hora instituída terá seus trabalhos coordenados pela Srª Maira Ívze Bezerra Alves, CPF: 090.474.874-00.

Art. 4°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu em 11 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada, Câmara Municipal de Jucurutu RN, na operação do Portal do Gestor do TCE RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

NOME: WILLAME LOPES DE ARAÚJO

CPF: 792.454.394-53

CARGO: Presidente

.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jucurutu, 11 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

            ____________________________________________

            Willame Lopes de Araújo

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

           

TERMO DE RATIFICAÇÃO 001/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 001/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente a contratação de empresa para fornecimento de serviço de água/esgoto para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Lagoa de Pedras – RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 002/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para os serviços de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 002/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, BANCO DO BRASIL SA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.000.000/1388-94, no valor global de R$ 1.000,00 (um mil reais), referente a contratação de empresa para serviços de tarifas bancárias da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Lagoa de Pedras – RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 003/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para os serviços de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 003/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, TELEMAR NORTE LESTE S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 33.000.118/0016-55, no valor global de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), referente a contratação de empresa para os serviços de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Lagoa de Pedras – RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

 

PORTARIA Nº 09/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

 

Dispõe sobre a DESIGNAÇÃO DE PODERES para movimentar a Conta Corrente dessa Edilidade, e dá outras providências.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar o Tesoureiro, DIÓGENES MARCONDES DO NASCIMENTO FONTOURA, portador do documento de identidade nº 002.346.882 SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 058.868.824-05, para em conjunto com a Presidente da Câmara Municipal, Sr.ª. JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 061.241.314-47, EMITIR CHEQUES; ABRIR CONTAS DE DEPÓSITO; AUTORIZAR COBRANÇA; UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA E CONDIÇÕES; RECEBER, PASSAR RECIBO E DAR QUITAÇÃO; SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS E COMPROVANTES, REQUISITAR TALONÁRIOS DE CHEQUES; AUTORIZAR DÉBITO EM CONTA RELATIVO  A OPERAÇÕES; RETIRAR CHEQUES DEVOLVIDOS; ENDOSSAR CHEQUE; SUSTAR/CONTRAORDENAR CHEQUES; CANCELAR CHEQUES; BAIXAR CHEQUES; EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕES FINANCEIAS;

 

CADASTRAR, ALTERAR DESBLOQUEAR SENHAS; EFETUAR SAQUES – CONTA CORRENTE; EFETUAR – POUPANÇA; EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIO ELETRÔNICO; EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIO ELETRÔNICO; SOLICITAR MOVIMENTAÇÃO DE  CONTAS NO EXTERIOR; EFETUAR MOVIMENTAÇÃO  FINANCEIRA NO RPG; CONSULTAR CONTAS/APLICAÇÕES PROGRAMADAS REPASSE RECURSOS; LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GERENCIADOR FINANCEIRO; SOICITAR SALDOS/EXTRATOS DE INVESTIMENTOS, SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPRAÇÕES DE CREDITO; EMITIR COMPROVANTES; EFETUAR TANSFERÊNCIA PARA MESMA TITULARIDADE;

ENCERRAR CONTAS DE DEPÓSITO, de todas as contas bancárias de titularidade da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

 

Lagoa de Pedras – RN, 08 de janeiro de 2021.

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO 004/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para os serviços notariais e de registros públicos para a Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 004/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa, OFÍCIO ÚNICO DE LAGOA DE PEDRAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.472.003/0001-30, no valor global de R$ 800,00 (oitocentos reais), referente a contratação de empresa para serviços notariais e de registros públicos da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, durante o ano de 2021.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Lagoa de Pedras – RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

 

PORTARIA nº 10, de 11 de JANEIRO de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno;

 

                                               RESOLVE:

 

Art. 1° - Exonerar a Comissão Permanente de Licitações do ano de 2020, desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

 

 

                                               Art. 2° - Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.

 

 

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente, segunda-feira, em, 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

José Hélio da Fonseca Junior

Presidente

 

Dispõe sobre a autorização para movimentação bancaria da Câmara Municipal de Macau/RN.

.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Fica autorizado o Diretor de Tesouraria o Sr. RAFAEL BRUNO DOS SANTOS MELO, CPF: 069.629.314-50, nomeado através a portaria de nº 003/2021, a partir desta data, a movimentar toda e qualquer conta bancaria vinculada a Câmara Municipal de Macau, inscrita no CNPJ: 08.304.339/0001-93.

 

Art. 2º. A autorização de que trata o art. Desta portaria, refere-se á outorga de poderes necessários á execução dos seguintes serviços bancários:

 

LIBERAÇÃO DE PODERES

 

1. Abrir contas de depósitos;
2. Autorizar cobranças;
3. Utilizar o credito aberto na forma e condições;
4. Receber, passar recibo e dar quitação;
5. Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
6. Autorizar debito em contas relativo a operações:
7. Requisitar Cartão Eletrônico;
8. Movimentar conta corrente com cartão eletrônico;
9. Efetuar resgates/aplicações financeiras;
10. Cadastrar, alterar e desbloquear senhas;
11. Efetuar pagamento por meio eletrônico;
12. Efetuar transferências por meio eletrônico;
13. Solicitar movimentação financeira no exterior;
14. Efetuar movimentação financeira no RPG;
15. Consultar contas/aplicação;
16. Liberar arquivos de pagamentos de gerenciador financeiro;
17. Solicitar saldo/extrato de investimentos;
18. Solicitar saldo/extratos de operações de credito;
19. Emitir comprovantes;
20. Efetuar transferência para a mesma titularidade;
21. Efetuar transferência eletrônica para alivio numérico;
22. Fechar contas de deposito;
23. Consultar obrigações de débitos direto autorizadas;

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Macau/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU

 

CONTRATADA: COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada com fornecimento de agua, para sede desta casa legislativa.

 

VALOR TOTAL: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

 

Macau-RN, 11 de janeiro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de licitação.

 

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU

 

CONTRATADA: TELEMAR NORTE E LESTE S/A- CNPJ: 33.000.118/00016-55

 

OBJETO: Contratação de empresa, do ramo pertinente, para prestação de serviços de telefonia fixa, junto à Câmara Municipal de Macau.

 

VALOR TOTAL: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

 

Macau-RN, 11 de janeiro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais e dispositivos tokens USB para armazenamento de certificado digital, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Além disso, necessitamos da contratação de empresa especializada com certificação digital, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, necessidade essa que se faz, neste momento, importante para o desenvolvimento das ações deste Poder Legislativo, portanto optamos pela Dispensa da Licitação.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de MACAU/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• ONLINE CERTIFICADORA LTDA - EPP, CNPJ: 11.587.975/0001-84.
• Valor Global: R$ 900,00 (Novecentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

 

MACAU-RN, 12 de janeiro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria 004/2021-FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, publicada no Diário Oficial da FECAM, de 07/01/2021, por ter sido publicada com erro.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Rafael Irwingg Ferreira, CPF: 058.144.364-75, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 08 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Josilda de Almeida Silva, CPF: 406.130.974-91, no cargo em comissão de Assessora Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, Jomario Pereira da Silva, CPF: 080.695.564-39, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o Senhor, José de Assis Cavalcanti Barbosa, CPF: 050.122.464-54, no cargo em comissão de Assessor Especial, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, Karoline Kethleen Pereira de Lima, CPF: 016.979.074-66, no cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

 

 

 

       Nísia Floresta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

 

 

Portaria nº 001/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALLAN NORBERTO QUEIROZ DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 116.033.884-19 e Registro Geral nº 002.161.012 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 002/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhora FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 629.225.214-00 e Registro Geral nº 996.383 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de SECRETARIA, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 003/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ALEX SANDRO LIMA DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 046.837.274-12 e Registro Geral nº 001.891.599 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de DIRETOR FINANCEIRO, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 004/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor FLORIANILTON TEIXEIRA MACHADO, inscrito no CPF sob o nº 538.793.414-00 e Registro Geral nº 1.070.614 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de CONTROLADOR, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

Portaria nº 005/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor RICARDO CRUZ REVOREDO MARQUES, inscrito no CPF sob o nº 044.049.884-86 e Registro Geral nº 1.779.642 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 006/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR o Senhor CAIO CESAR DE SOUZA MELO, inscrito no CPF sob o nº 065.500.904-31 e Registro Geral nº 2.037.839 SSP/RN e CRC/RN sob o nº RN013281, do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR CONTÁBIL, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 007/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR a Senhorita AMANDA CAVALCANTI AQUINO, inscrito no CPF sob o nº 121.308.404-00 e Registro Geral nº 003.481.262 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de CHEFE DE GABINETE, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº 008/2021

 

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR a Senhorita MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 136.371.174-10 e Registro Geral nº 003.682.371 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR, existente na estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

Portaria  nº 007/2021     -GP             Pedro Velho, em 11 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, Luiz Eduardo Ferreira da Costa, portador do CPF:114.756.794-83 e RG:003.940.320, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 11  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 008/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, José Manoel Rodrigues dos Santos, portador do CPF:090.616.794-94 e RG:002.703.829, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Controlador do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 009/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, Ítalo Meireles do Nascimento, portador do CPF:113.097.614-93 e RG:002858716, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 010/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, Lucas Felipe Pereira do Nascimento, portador do CPF:707.226.714-07 e RG:3268750, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 011/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, José Alisson Rodrigues Bezerra, portador do CPF:702.210.384-42 e RG:3384685, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 012/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, André de Souza, portador do CPF:122.321.724-81 e RG:003.498.537, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 013/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, João Thiago Cruz de Morais, portador do CPF:108.843.674-95 e RG:3028450, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Agente Administrativo do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 014/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

 

(REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º - Nomear o senhor, Luiz Eduardo Ferreira da Costa, portador do CPF:114.756.794-83 e RG:003.940.320, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

 

 

 

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

 

Publique-se

Cumpra-se

 

 

 

 

Francisca Edna de Lemos

Presidente

 

NOMEIA, JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR NO CARGO DE TESOUREIRO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

 

 

Art. 1º - NOMEAR o Sr(a). JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR, inscrito no CPF: 705.303.084-95, Identidade nº 003.637.079 – ITEP/RN, no cargo de tesoureiro, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

 

 

Porto do Mangue/RN, 04 de janeiro de 2020.

 

 

 

                                   IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

                                       Presidente do Poder Legislativo

 

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 02/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, no uso de suas atribuições legais

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR;

Cargo: PRESIDENTE;

CPF nº: 050.042.204-41

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Porto do Mangue/RN, 04 de janeiro de 2020.

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR;

PRESIDENTE

 

Portaria nº. 029/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2020.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR todos os Cargos em Comissão da presente estrutura administrativa abaixo relacionados:

 

FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, do Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

KATIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 073.216.734-56, do Cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Pureza/RN.

NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, CPF: 073.775.524-97, do cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

LUCIANA TAVARES SANTOS, CPF: 093.374.014-01, do Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Pureza/RN.

MISLANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 060.358.304-04, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

SELIMAR NASCIMENTO DA SILVA, CPF: 118.915.634-24, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN

ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, do Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 31 de Dezembro de 2020. 

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2020.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 030/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2020.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, HÁLISON DA COSTA SOUSA, CPF: 065.188.404-71, do Cargo de Pregoeiro da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º fica EXONERADO neste ato os Servidores KATIANA RODRIGUES DA SILVA CPF: 073.216.734-56, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO CPF: 072.306.084-30 que atuaram como equipe de apoio ao pregoeiro.

Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2020.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Portaria nº. 031/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de Dezembro de 2020.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR TALITA LEISY VIEIRA SOARES LOPES, CPF: 080.071.124-52 OAB/RN 16.956, para o Cargo de Assessora Jurídica da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus efeitos aos 31 de Dezembro de 2020 e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 31 de Dezembro de 2020.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 032/2020 – CMP

                   Pureza/RN, 31 de dezembro de 2020.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. EXONERAR o seguinte servidor, CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA, CPF: 041.376.814-73, do Cargo de Contadora da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, aos 31 de dezembro de 2020.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 003/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30, para o Cargo de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 004/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a servidora KATIANA RODRIGUES DA SILVA, CPF: 073.216.734-56, para o Cargo de CONTROLADORA da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 001/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR o seguinte servidor, NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, CPF: 073.775.524-97, para o cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 005/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, LUCIANA TAVARES SANTOS, CPF: 093.374.014-01, para o Cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 006/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, MISLANE CRISTINA RODRIGUES DE SOUZA, CPF: 060.358.304-04, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 007/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, ALDIA NEUMA NASCIMENTO DO VALE, CPF: 058.895.174-90, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 008/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, LEILANE FÉLIX FREIRE, CPF: 081.015.034-47, para o Cargo de Assessora de Parlamentar da Câmara Municipal de Pureza/RN.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 009/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR JOÃO PAULO ARAUJO DE SOUZA, CPF: 075.863.274-67 OAB/RN 16.376, para o Cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e retroagem seus efeitos aos 04 de Janeiro de 2021 e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Portaria nº. 010/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta de 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros respectivamente: KATIANA RODRIGUES DA SILVA CPF: 073.216.734-56 PRESIDENTE, NEILSON DE ARAÚJO NASCIMENTO CPF: 073.775.424-97 MEMBRO e FRANCINALVA DA SILVA CATARINO, CPF: 072.306.084-30 MEMBRO.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 3º. Ficam desde logo revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

 

 

Gabinete da Presidência, aos 04 de Janeiro de 2021.

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

 

Oficio Nº. 002/2021-GP                      Pureza/RN, 04 Janeiro de 2021.

 

Ao

BANCO DO BRASIL

Plataforma de Negócios Governo Agêncianº:1042-1

Município:CEARA MIRIM/RN

 

 

Senhor Gerente:

 

Com nossos cumprimentos, solicitamos que os servidores públicos abaixo nominados, sejam autorizados a realizar movimentação das contas, com os poderes abaixo relacionados, de acordo com os atos delegatórios expedidos e publicados pelo órgão.

 

 

Razão Social: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN

CNPJ: 11.932.399/0001-65

 

 

OUTORGADOS COM NO MÍNIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO

 

NOME: JOSILMA BEZERRA GOMESCPF:828.634.744-72

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Pureza/RN.

NOME: LUCIANA TAVARES SANTOSCPF: 093.374.014-01

Cargo: Tesoureiro da Câmara Municipal de Pureza/RN

 

 

PODERES:

• EMITIR CHEQUES
• ABRIR CONTAS DEDEPÓSITO
• AUTORIZAR COBRANÇA
• UTILIZAR O CRÉDITO ABERTO NA FORMA ECONDIÇÕES
• RECEBER, PASSAR RECIBO E DARQUITAÇÃO
• SOLICITAR SALDOS, EXTRATOS ECOMPROVANTES
• REQUISITAR TALONÁRIOS DECHEQUES
• AUTORIZAR DEBITO EM CONTA RELATIVO AOPERAÇÕES
• RETIRAR CHEQUESDEVOLVIDOS
• ENDOSSAR CHEQUE
• REQUISITAR CARTÃOELETRÔNICO
• MOVIMENTAR CONTA CORRENTE COM CARTÃO ELETRÔNICOSUSTAR/CONTRA-ORDENAR CHEQUES

 

 

 

 

• CANCELAR CHEQUES
• BAIXAR CHEQUES
• EFETUAR RESGATES/APLICAÇÕESFINANCEIRAS
• CADASTRAR, ALTERAR E DESBLOQUEARSENHAS
• EFETUAR SAQUES - CONTACORRENTE
• EFETUAR SAQUES – POUPANÇA
• EFETUAR PAGAMENTOS POR MEIOELETRÔNICO
• EFETUAR TRANSFERÊNCIAS POR MEIOELETRÔNICO
• CONSULTAR CONTAS/APLIC.PROGRAMAS REPASSE RECURSOSFEDERAIS
• LIBERAR ARQUIVOS DE PAGAMENTOS NO GER.FINANCEIRO/AASP
• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DEINVESTIMENTOS
• SOLICITAR SALDOS/EXTRATOS DE OPERAÇÕES DECRÉDITO
• EMITIRCOMPROVANTES
• ENCERRAR CONTAS DEDEPÓSITO
• CONSULTAR OBRIGAÇÕES DO DÉBITO DIRETOAUTORIZADO
• CARTÃO TRANSPORTE - AUTORIZAR DEB/TRANSFMEIO
• ATUALIZAR FATURAMENTO PELO GERENCIADORFINANCEIRO/AASP
• ASSINAR CONTRATO DE ABERTURA DECRÉDITO
• ASSINAR INSTRUMENTO DE CONVÊNIO E CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DESERVÇOS

 

 

Em anexo, segue cópias dos Atos de nomeação dos outorgados com as devidas publicações. Atenciosamente,

 

 

JOSILMA BEZERRA GOMES

 

Presidente da Câmara Municiapl de Pureza/RN

 

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2021/2022.

 

 

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 20:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra – assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2021/2022 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2022.  Neste mesmo ato, Declarou-se empossada a Vereadora Josilma Bezerra Gomes no cargo de Presidente conforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim ________________________________ (Neilson de Araújo Nascimento – Secretário Nomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.  

 

Josilma Bezerra Gomes

Presidente Empossada

 

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO / RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal e a Portaria nº. 070/2019 - GP/TCE:

 

            RESOLVE:

 

            Art. 1º – Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Rafael Godeiro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019-GP/TCE:

 

Ana tereza da Silva Pereira

Cargo: Presidente

CPF: 117.591.814-80

 

            Art. 2º – Essa portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

            REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

 

 

         Rafael Godeiro/RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 005/2021 - CMRS

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhes são conferidas por Lei

 

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR os servidores relacionados abaixo para ocuparem os seguintes cargos em comissão nesta casa legislativa:

 

CAMILA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, portadora do CPF nº 107.073.324-51, para o cargo de Controladora;

 

FRANCISCO GENÉSIO PEREIRA NUNES, portador do CPF nº 044.616.074-10, para o cargo de Secretário;

 

JOSÉ VALDEILSON DOS SANTOS, portador do CPF nº 011.195.984-51, para o Cargo de Auxiliar de Controle Interno;

 

REBECA HELOISA CARDOSO CARVALHO, portadora do CPF nº 058.702.824-62, para o cargo de Assessora Parlamentar.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 11 de janeiro de 2021.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

PORTARIA Nº 006/2021 - CMRS

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei,

 

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta por 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros, respectivamente: FÁBIO SILVA CORREIA, CPF: 791.083.854-91; CAMILA MARIA DOS SANTOS CARVALHO, CPF: 107.073.324-51 e REBECA HELOISA CARDOSO CARVALHO, CPF: 058.702.824-62.

 

Art. 2º A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do poder legislativo durante o exercício de 2021, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

 

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente, Riacho de Santana/RN, 11 de janeiro de 2021.

ELIENILSON FERREIRA FONTES

Vereador/Presidente

Portaria nº 11/2021-GP                                       Ruy Barbosa-RN, 01 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como "Usuário Gerenciador" da unidade jurisdicionada  da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

MARLON NUNES DA SILVA

CARGO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

CPF: 588.844.244.53

Cargo:

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, com efeito, a partir de 01 de janeiro do corrente ano, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

 

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para prestação de serviços de Locação de Softwares de Contabilidade,  patrimônio,folha de pagamento,almoxarifado, Licitação e portal da  transparência, para o exercício de 2021, destinado  a manutenção dos serviços  da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

        I - OMISSIS

        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, no valor de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA
CPF: : 069.953.834-35
Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à prestação de serviços de Locação de Softwares de Contabilidade,  patrimônio,folha de pagamento,almoxarifado, Licitação e portal da  transparência, para o exercício de 2021, destinado  a manutenção dos serviços  da Câmara Municipal de Ruy Barbosa..
        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
        Objeto........................: prestação de serviços de Locação de Softwares de Contabilidade,  patrimônio,folha de pagamento,almoxarifado, Licitação e portal da  transparência, para o exercício de 2021, destinado  a manutenção dos serviços  da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de   esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo Municipal, durante o exercício de 2021.

        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR...........................: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica, destinada a  manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder   Legislativo  Municipal, durante o exercício de 2021.

        FAVORECIDO..............: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR...........................: R$ 3.700,00 (três mil, setecentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de    telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,    durante o exercício de 2021.

        FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A

        VALOR...........................: R$ 1.600,00 (um mil, seiscentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 04010005/21, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico,liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2021.,  pelo valor de R$ 836,00 (oitocentos e trinta e seis reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico,liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2021..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA 
 Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Marcos Antônio da Silva, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 056.937.404-98, portador do RG nº 2.067.635-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor de Gabinete” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Lucas Alexandre da Silva, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 016.980.074-18, portador do RG nº 3.138.902-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Gildiano Guedes de Medeiros, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 066.586.114-16, portador do RG n.º 002572979-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Gabinete” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Valério Rodrigues, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 066.682.284-02, portador do RG n.º 2572476-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

 

 

R E S O L V E:

 

Art.1 Nomear Angela Maria Pinho Dantas, brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 509.475.834-91, portador do RG nº 822.077-SSP/RN, no cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Administrativo e Patrimônio” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Artur Ferreira Filho, Brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 700.874.304-05, portador do RG nº 3.054.126-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor de Diretrizes de Informática” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

 

R E S O L V E:  

 

Art.1 Retirar gratificação mensal de R$ 400,00 (quatro centos reais), pelo exercício da função de “Digitador” ao funcionário efetivo Luã Thales Pinho Dantas, Brasileiro, Solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 051.179.814-80, portador do RG n.º 1.860.642-SSP/RN.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 11 de janeiro de 2021.

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

 

Portaria nº 011/2021 – CMSM/GP                                                                                                                    Santa Maria, 08 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: LENILDO GOMES DA SILVA, CPF: 081.105.864-65, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

                                                                                                               

 

 

 

 

Santa Maria/RN, em 08 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

 

Portaria nº 012/2021 – CMSM/GP                                                                                                        Santa Maria, 08 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FILHO, CPF:  061.175.474-63 para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

                                                                                                               

 

 

 

 

 

 

Santa Maria/RN, em 08 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

 

Portaria nº 013/2021 – CMSM/GP                                                                                               Santa Maria, 08 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: JOSÉ AELISSON MACEDO DE ARAUJO, CPF:  117.296.084-42 para o cargo de CHEFE DO SETOR CONTÁBIL da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

                                                                                                               

 

 

 

 

Santa Maria/RN, em 08 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

 

Portaria nº 014/2021 – CMSM/GP                                                                                              Santa Maria, 08 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: JOELMIR PEREIRA INÁCIO, CPF:  704.420.254-32-00 para o cargo de ASSISTENTE DE PLENÁRIO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

                                                                                                               

 

 

 

 

Santa Maria/RN, em 08 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

 

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Santa Maria

Av. Presidente Juscelino, 455, Centro, Santa Maria - RN

CNPJ 01.613.859/0001-39

 

ATO DO PRESIDENTE NO 01/2021, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

 

 

“Dispõe sobre cumprimento de determinação da Lei Complementar nº 173/2020 e de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, para pagamento de Subsídios dos Vereadores aplicáveis a esta edilidade

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,

 

Considerando que foi aprovada a Lei Municipal nº 0274/2020 que Dispõe sobre a fixação dos subsídios de Agentes Políticos e dá outras providências, permitindo o pagamento dos subsídios dos agentes políticos iniciem-se a partir do ano de 2021;

 

Considera do que a Lei Complementar 173 de 2.020, em seu artigo 8º, inciso I, proíbe, até 31 de dezembro de 2021: “conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;

 

Considerando a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, nos autos do Processo Eletrônico n. 003.276/2020-TC (1ª Câmara) do TCE/RN;

 

Considerando o Parecer da Assessoria Jurídica desta Câmara Municipal relativo ao aqui abordado.

 

R E S O L V E:

Art. 1º. Suspender no âmbito do Poder Legislativo Municipal o pagamento do aumento dos subsídios dos vereadores durante o ano de 2021, na forma disposta na Lei Municipal nº 0274/2020, pagando-se o subsidio dos vereadores durante o ano de 2021 com base nos valores aprovados na Lei que dispôs sobre o pagamentos dos subsídios aos agentes políticos para a Legislatura 2017/2020,  em obediência ao disposto na Lei Complementar 173 de 2.020, e na decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN, nos autos do Processo Eletrônico n. 003.276/2020-TC (1ª Câmara) do TCE/RN

 

Art. 2º. Esta Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2021.

 

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se; e cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

______________________________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

 

 

DISPENSA Nº 001/2021 – A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA E ENCANADA, no valor de R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais). Junto a COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com fundamento no inciso VIII do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 002/2021 – A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, no valor estimado de R$ 6.000,00 (Seis mil reais), junto à COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 com fundamento no inciso XXII do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 008 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA O CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

 

R E S O L V E:

 

Art.1º - A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, vem a público convocar os interessados para apresentarem documentação visando o Cadastro no Registro Cadastral de fornecedores e prestadores de serviços para o exercício de 2021, o que ocorrera de segunda a sexta feira, das 08:00 ás 13:00 horas na sede deste Poder Legislativo Municipal.

 

Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 009 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR ISAU JOSÉ BEZERRA OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE REDATOR DE ATA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art.1o – Nomear o Senhor ISAU JOSÉ BEZERRA OLIVEIRA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de REDATOR DE ATA, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-VI, portador do CPF nº 085.XXX.XXX-16.

 

Paragrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro do ano em curso.

 

 

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 010 DE 05 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA ADALIANE COSTA DA CRUZ PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art.1o – Nomear a Senhora ADALIANE COSTA DA CRUZ, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-IX, portadora do CPF nº 095.XXX.XXX-01.

 

Paragrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

 

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro do ano em curso.

 

 

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 015/2021

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora MARCIA CORREIA DE LIMA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 068.777.304-02, para função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 016/2021

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 073.775.424-97, para função de CHEFE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 017/2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE TESOUREIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob o nº. 073.775.424-97, para função de TESOUREIRO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 05 de janeiro de 2021

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 018/2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARCIA CORREIA DE LIMA LEITE, inscrito no CPF sob o nº. 068.777.304-02, para função de CHEFE DE SECRETARIA da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em, 05 de janeiro de 2021

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, ESTADO RIO GRANDE DO NORTE. BIÊNIO 2021/2022.

 

 

Aos 01 (um) dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às 01:00hs., nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de São Bento do Norte/RN, reuniu-se em caráter Especial, com a presença dos Vereadores infra – assinados, para darem cumprimento ao Regimento Interno e empossarem-se como membros do biênio 2021/2022 que cumprirão mandato do período compreendido entre 01/01/2021 a 31/12/2022.  Neste mesmo ato, Declarou-se empossado o Vereador Francisco Eduardo da Silva Leite no cargo de Presidenteconforme exara seu aceite abaixo. Este termo foi digitado e subscrito por mim ________________________________ (Neilson de Araújo Nascimento – SecretárioNomeado “Ah Doc”) de ordem da Presidência.  

 

 

 

 

 

Francisco Eduardo da Silva Leite

Presidente Empossado

 

Dispõe sobre a nomeação de servidore ocupante de cargo em comissão.

 

 

 A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal, R E S O L V E:

 

Art. 1º Nomear o agente abaixo identificado ao cargo em comissão de Secretário(a) de Finanças – ISADORA IZAURA SANTOS BRAGA, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob nº 100.888.894-08, portadora da cédula de identidade nº 2914951  SSP/RN

 

 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

São Fernando/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia

Presidenta

 

 

 

RELATÓRIO FINAL/CONCLUSIVO DA TRANSIÇÃO

(Resolução n° 034/2016, com alterações da Resolução n° 018/2020 TCE/RN.)

PRESIDENTE/GESTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO - BIÊNIO 2019/2020: VEREADOR WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS, inscrito no CPF n° 035.672.004-70, residente e domiciliado na Avenida Major José Antão n° 188, Casa, Centro, São Fernando/RN.

PRESIDENTE/GESTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO - BIÊNIO 2020/2021: VEREADORA FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA, inscrito no CPF n° 011.836.114-71, residente e domiciliado na Fazenda Varzinha n° 05, Casa, Zona Rural, São Fernando/RN.

 

EQUIPE DE TRANSIÇÃO:

1. Fábio Leite Dantas - CPF n° 068.487.854-23
2. Heloana Cristina de Medeiros  - CPF n° 017.499.314-51
3. Manoel Garrido de Araújo Neto - CPF n° 017.721.614-03
4. Fábia Patrícia Saldanha Dantas - CPF n° 053.429.504-57
5. Rosimere Alves de Araújo - CPF n° 012.049.694-18

RELATÓRIO:

                      

             Designados que fomos através da Portaria n° 014/2020, de 04 de dezembro de 2020 -CMSF para compor a equipe de transição administrativa entre as gestões 2019/2020 e 2021/2022 do Poder Legislativo Municipal de São Fernando/RN, cumpre-nos relatar sinteticamente sobre os trabalhos desenvolvidos durante a análise da documentação que nos foi disponibilizada, notadamente quanto aos aspectos contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial da mencionada Edilidade Sãofernandense.

 

                  O relato pauta-se através dos quadros e detalhamentos elaborados na fase dos trabalhos de Equipe através de 15 (quinze) anexos, onde destacamos dados disponíveis que retratam fielmente a realidade da Câmara Municipal, cujos anexos se constituem pela apuração quanto ao seguinte: Saldo de Caixa, Saldo Bancário, Conciliação Bancária, Restos a pagar, folha de pagamento não quitada, Dívida Fundada, Quadro de Servidores Estáveis, Concursados e Contratados, Convênios celebrados, obras, bens móveis e imóveis, programas/softwares utilizados e concurso público realizado.

 

         Tivemos livre acesso aos papéis e documentos da Câmara Municipal sem qualquer impedimento/obstáculo, restando a dizer que nada temos a acrescentar além do demonstrado através dos anexos mencionados, considerando que o Poder Legislativo dos pequenos municípios do Rio Grande do Norte resume-se a administrar despesas obrigatórias com pessoal (subsídios e salários) e pequenas despesas de custeio para a sua manutenção de funcionamento institucional, o que nos faz direcionar o nosso relatório para o demonstrado através dos anexos que integram este Relatório.

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021

 

Equipe de Transição

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

 CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

 CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - I

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

 

TERMO DE CONFERÊNCIA - SALDO EM CAIXA/TESOURARIA

 

                     Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos na Tesouraria a existência de saldo zero em relação a dinheiro em moeda corrente do país, bem como a inexistência de papéis, documentos ou cédulas de valores em moeda de circulação.

 

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Equipe de Transição

 

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

 CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

 

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - II

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - SALDO EM CAIXA/TESOURARIA

           Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos saldo zero na conta bancária 10.737-9, Agência 0128-7 (Banco do Brasil – Agência Caicó/RN), de titularidade da Câmara Municipal de São Fernando.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

  

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

 CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - III

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

(CHEQUES EMITIDOS E NÃO DESCONTADOS)

    Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos que na conformidade dos extratos bancários e balancetes financeiros mensais, não se faz necessário o procedimento de conciliação bancária em relação aos cheques emitidos, uma vez que todos foram compensados dentro do próprio exercício financeiro.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Equipe de Transição

    _______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

 CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

  CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - IV

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - RESTOS A PAGAR DO PERÍODO COMPREENDIDO DE JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2020

  Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos que na conformidade dos balancetes financeiros mensais verificados, inexistem restos a pagar de responsabilidade da Câmara Municipal, processados e não processados, durante os exercícios financeiros da legislatura compreendida de janeiro/2019 a dezembro/2020.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23 

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

  CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - V

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL NÃO QUITADA (SERVIDORES/VEREADORES)

    Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos que na conformidade dos balancetes financeiros mensais verificados, inexiste folha de pagamento de Servidores e Vereadores não quitados.

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

  CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - VI

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO n° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA

  Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos que na conformidade dos balancetes financeiros mensais verificados a Câmara Municipal de São Fernando/RN, no exercício de 2020, não adquiriu compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento, e por isso, não convém apresentar uma demonstração de dívida fundada à nova gestão.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

   

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

  CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - VII

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO n° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - SERVIDORES ESTÁVEIS (Art. 19 da ADCT/CF) - (Admitidos sem concurso público anteriormente a 05/10/1983)

  Declaramos para os devidos fins, que no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Fernando não consta servidores estáveis admitidos sem concurso público anteriormente a 05/10/1983.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

 CPF/MF: 017.499.314-51

 

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO - VIII

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO n° 034/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO n° 018/2020 TCE/RN.

TERMO DE CONFERÊNCIA - QUADRO FUNCIONAL POR CONCURSO PÚBLICO

 Aos 31 dias do mês de dezembro do ano de 2020, na sede da Câmara Municipal de São Fernando, constatamos que no quadro funcional da Câmara Municipal dispõe dois (02) Servidores Efetivos admitidos por concurso público, conforme abaixo:

SERVIDOR: Genilson de Medeiros Maia (Licenciado - lei complementar n°, 05/2011, art. 93¹).

CPF/MF 455.474.244-04.

CARGO: Assistente Administrativo.

ADMISSÃO: 01/01/1988.

SERVIDOR: Hewerton Fernandes.

CPF/MF/MF 813.507.754-87.

CARGO: Procurador

ADMISSÃO: 02/05/2014.

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

 Equipe de Transição

 

_______________________________________________________________________

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

_______________________________________________________________________

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

 CPF/MF: 017.499.314-51

_______________________________________________________________________

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

_______________________________________________________________________

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

_______________________________________________________________________

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

¹ Art.93- A critério da administração, poderá ser concedida ao servidor estável, licença para o trato de assuntos particulares, pelo prazo até dois (02) anos consecutivos, sem remuneração.

ANEXO IX

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

TERMO DE CONFERÊNCIA - SERVIDORES CONTRATADOS

Declaramos para os devidos fins, que no quadro de pessoal da Câmara Municipal de São Fernando não consta servidores admitidos através de contrato em caráter excepcional.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO X

RELATÓRIO DA TRANSICÃO - RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

TERMO DE CONFERÊNCIA - CONVENIOS EM EXECUÇÃO

Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de São Fernando não celebrou convênios durante os exercícios de 2019/2020.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57                                                                                 

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO XI

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO- RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

TERMO DE CONFERÊNCIA - OBRAS EM EXECUÇÃO, PARALISADA OU INACABADA.

Declaramos para os devidos fins, que a Câmara Municipal de São Fernando não apresenta no final do exercício de 2020, nenhuma obra que esteja em execução, inacabada ou paralisada.

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021

Equipe de Transição

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

 

ANEXO XII

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO – RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

TERMO DE CONFERÊNCIA (RELAÇÃO DE BENS MÓVEIS)

Declaramos para os devidos fins, que no final do exercício de 2020 os bens móveis pertencentes à Câmara Municipal de São Fernando são os constantes da relação abaixo:

Nº.

                                         Bem Móvel

01

GELÁGUA ESMALTEC GEGE OGNC-1AE

02

VENTILADOR TURBO 50 CM PAREDE LS BNOBIVOLT

03

TELEFONE PREMIUM GRAFITE C/CHAVE.

04

VENTILADOR TURBO 50 CM/ PAREDE LS BNOBIVOLT.

05

CONDICIONADOR DE AR ELETROLUXO AE 7500/E

06

MICROFONE TSI MOD. 580/SN

07

ARMÁRIO ALTO C/02P E CHAVE/C02 EM AÇO PANDIM

08

CADEIRA SECRETÁRIA LISA S/ BRAÇOS C/ LONGARINA ANOTÔMICA GIROTEC.

09

MICROFONE TSI MOD. 501/SW

10

MICROFONE TST 50/SW

11

CRIADO MUDO MARSAL

12

RACK ESCRIVANIA P/MICROFONE/IMPRESS ERITEX MAGNO

13

NOBREAK STAY 600 MICROSSOL C/ 03SAÍDA E 02/FUSÍVEIS 22MIN SERIAIS NUMBIER/2260700097

14

RÁDIO PORTÁTIL 21 CO/61231 CONTINENTAL

15

AMPLIFICADOR PRH-420

16

CAIXA ACUSTICA FRAHM OS/500

17

CAIXA ACUSTICA FRAHM OS/500

18

RELÓGIO TECHNOS REF.SP/783-8

19

ESCADA-05/DEG.

20

RELÓGIO TECHNOS REF.9840/3

21

CALCULADORA CASIO MS-120V

22

CALCULADORA CASIO HL-815

23

PLACA SIS MB10 FM/VGA/LAN/SOM PPGA ATHLO

24

PROCESSADOR DURON 800 MHZ DURON AND

25

MEMÓRIA 64 MB 168 VIAS/133

26

HD 40.0 GB QUANTON SANSUNG

27

DRIVE 3.5 INT 1.44MB SONY

28

DRIVE CD ROM 52X (MAX) LG SONY

29

CAIXA DE SOM P/KIT MULT. AMPL.

30

TECLADO MOD. KB-3020 OS/2 TRONI

31

MOUSE OS/2 2BT

32

MONITOR 450NB 14/POL. SVGA DIG. SAMSUNG/ SYNC MASTER

33

GABINETE ATX DE COMPUTADOR.

34

IMPRESSORA DESKJET 840 BR C44 11 HP/HEWLETT PACKARD

35

CADEIRA GIRATÓRIA RELAX PRESIDENTE C/BRAÇO

36

CADEIRA GIRATÓRIA RELAX PRESIDENTE C/BRAÇO

37

CADEIRA GIRATÓRIA RELAX PRESIDENTE C/BRAÇO

38

CADEIRA FIXA AUXILIAR QUATRO PES

39

CADEIRA FIXA AUXILIAR QUATRO PES

40

CADEIRA FIXA AUXILIAR QUATRO PES

41

CADEIRA FIXA AUXILIAR QUATRO PES

42

CADEIRA FIXA AUXILIAR SECRETÁRIA

43

REFRIGERADOR CONSUL SUM 1P CCRC240 BBBNA.

44

OSCILANTE PAREDE 50CM BRANCO 3559FE.

45

TELEVISOR EM CORES 14PT PHILIPES 14PT414A/T

46

TELEFONE PREMIUM PÉROLA C/CHC/CHAVELBRA.

47

SUPORTE APAR. P/TV 14 A 21 E VICSBR.14SF

48

IMPRESSORA EPSON L4150

49

TRIPÉ P/ CÃMERA 50” ALUMÍNIO TG-5060TR

50

IMPRESSORA MATRICIAL LX 350 B

51

IMPRESSORA MATRICIAL LX 350 BK

52

NOTEBOOK LENOVO CORE I3, 4GB, HD-1TB, WI-FI, TELA 15,6

53

AR CONDICIONADO AGRATTO – SPLINT – 9000 BTUS

54

IMPRESSORA LASERJET M1132 M

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

 

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

 

ANEXO XIII

RELATÓRIO DA TRANSICÃO- RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

TERMO DE CONFERÊNCIA - BENS IMÓVEIS

Declaramos para os devidos fins, que no final dos exercícios de 2019/2020 o bem imóvel pertencente à Câmara Municipal de São Fernando é o seguinte:

1. Imóvel predial da Sede da Câmara Municipal situado à Rua Capitão João Florêncio n° 045, Centro, São Fernando/RN.

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

Equipe de Transição

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

ANEXO XIV

RELATÓRIO DA TRANSICÃO - RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

 

TERMO DE CONFERÊNCIA - SOFTWARES EM USO

Declaramos para os devidos fins que a Câmara Municipal de São Fernando utilizou no exercício de 2019/2020 através de locação, o sistema/software seguinte:

 

PROGRAMA COMPUTACIONAL UTILIZADO:

Aspec sistemas Informatizados de Gestão Pública - versão 15.3j (b238) Aspec folha de pagamento - VERSÃO 16.6 1.1, utilizado durante o ano de 2019 e o sistema da própria SIASP.

 

FINALIDADES:

Sistema Contábil/Financeiro, Sistema de Folha de Pagamento e Sistema Portal da Transparência.

 

FORNECEDOR/LOCADOR:

ASP - Automação Serviços e Produtos de Informática Ltda, CNPJ nº 02.288.268/0001-04, com endereço na Rua Lauro Maia n° 1120, Fátima,

Fortaleza - CE, durante o ano de 2019 e Sistemas Integrados aplicados ao setor público Ltda-ME (SIASP), durante o ano de 2020

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

Equipe de Transição

 

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

 

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

 

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18

 

ANEXO XV

RELATÓRIO DA TRANSIÇÃO - RESOLUÇÃO N° 34/2016, COM ALTERAÇÕES DADAS PELA RESOLUÇÃO N° 018/2020 TCE/RN

 

TERMO DE CONFERÊNCIA - CONCURSO PUBLICO HOMOLOGADO E DENTRO DA VALIDADE

 

Declaramos para os fins necessários, que não existe Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de São Fernando que ainda esteja em vigência/validade.

 

São Fernando/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

Equipe de Transição

 

 

 

FÁBIO LEITE DANTAS

CPF/MF: 068.487.854-23

 

HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

CPF/MF: 017.499.314-51

 

MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

CPF/MF: 017.721.614-03

 

FÁBIA PATRÍCIA SALDANHA DANTAS

CPF/MF: 053.429.504-57

 

ROSIMERE ALVES DE ARAÚJO

CPF/MF: 012.049.694-18