O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 60; e

CONSIDERANDO o retorno da servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.548.784-93, matrícula nº 300051-1, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme Quadro de Pessoal (Lei Complementar nº 004, de 14/06/2018), em decorrência do encerramento de LICENÇA À GESTANTE, concedido pelo período de 120 (cento e vinte) dias através da Portaria nº 024/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sra. ANA CAROLINE DA SILVA ARAÚJO, portadora do RG nº 1.869.707 (SSP/RN) e inscrita no CPF sob o nº 061.164.974-89, do cargo em comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 13 de janeiro de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Ata da Sessão Solene de Instalação e Posse  dos  Senhores  Vereadores no dia 1º de janeiro de 2021.

                                    Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, nesta cidade de Angicos-RN, nas Instalações da Câmara Municipal de Angicos, sita a Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, às 17horas e sob a Presidência da Vereadora mais idosa, Senhora Edileuza Palhares Lopes, procedeu-se a Sessão Solene de Instalação e Posse dos novos vereadores eleitos no último pleito de 15 (quinze) de  novembro para o quadriênio 2021/2024. Aberto os trabalhos a Senhora Presidente convida as autoridades e convidados presentes a fazer parte da Mesa, chamando-os nominalmente: Jalmir Dantas de Araújo e João Maria da Costa Pinheiro. Composta à Mesa a Senhora Presidente convocou nominalmente os Senhores Vereadores eleitos com seus respectivos diplomas a tomarem assentos nos seus lugares a começar pelo Vereador Clóves Tibúrcio da Costa; Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga; Jailma Silva de Araújo; Jalmir Dantas de Araújo Filho; José Edilson Maciel; Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade; Nivaldo Nicério Gomes; Raphael do Monte Alves e por última Edileuza Palhares Lopes. Todos ocupando os seus lugares a Senhora Presidente convidou os Exmºs Srs. vereadores a ficarem de pé e estenderem o braço direito para leitura e tomada do compromisso legal, repetido por cada um dos Senhores Vereadores, que no final dizia: ASSIM PROMETO. Concluído o juramento a Srª. Presidente declarou em nome da Lei e da Justiça, empossados os novos vereadores eleitos para o quadriênio 2021/2024. Em seguida a Senhora Presidente anuncia o início da eleição da Mesa, divulgado as seguintes Chapas: CHAPA 01: Presidente: José Edilson Maciel; Vice-Presidente: Clóves Tibúrcio da Costa; 1º Secretário: Jalmir Dantas de Araújo Filho; 2º Secretário: Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga. CHAPA 02: Presidente: Jailma Silva de Araújo; Vice-Presidente: Edileuza Palhares Lopes; 1º Secretário: Nivaldo Nicério Gomes; 2ª Secretária: Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade. Prosseguindo a Senhora Presidente designa o Senhor Vereador Nivaldo Nicério Gomes para Secretário e para escrutinadores os Senhores Vereadores  Clóves Tibúrcio da Costa e Jalmir Dantas de Araújo Filho. Na oportunidade a Senhora Presidente passou a convidar nominalmente os Exmºs. Srs. Vereadores para o processo de votação secreta que ao ser concluída a respectiva votação, a Senhora Presidente, ato continuo procedeu-se a apuração e verificada a coincidência do número de votantes com o número de cédulas, bem como, um dos candidatos e atingindo o quórum exigido pelo Regimento Interno, a Senhora Presidente proclamou o seguinte resultado: Eleita a Chapa 01. Presidente: José Edilson Maciel (05 votos); Vice-Presidente: Clóves Tibúrcio da Costa (05 votos); 1º Secretário: Jalmir Dantas de Araújo Filho (06 votos); 2º Secretário: Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga (05 votos). Em seguida a Senhora Presidente proclamou eleita e empossada a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Angicos, para o biênio 2021/2022. Na oportunidade a Senhora Presidente passou os trabalhos para o Exmº Sr. Presidente recém eleito, José Edilson Maciel. Assumindo a Presidência dos trabalhos o Senhor Presidente introduziu os Exmºs Srs. Prefeito e Vice-Prefeita, Miguel Pinheiro Neto e Cinara Ribeiro Damascena Dantas ao recinto. Em seguida o Senhor Presidente convida os Exmºs. Srs. Prefeito e Vice-Prefeita a ficarem de pé e erguerem o braço direito para leitura e tomada do compromisso legal, repetindo por cada um, que no final diz: ASSIM PROMETO e assinam o Termo de Posse. O Senhor Presidente convoca o Exmº. Sr. Vice-Presidente Clóves Tibúrcio da Costa para assumir os trabalhos. O Senhor Presidente usou da palavra agradecendo a votação da Mesa Diretora para o biênio 2021/2022. O Senhor Presidente reassumiu os trabalhos e facultou a palavra após a posse dos Senhores Prefeito e Vice-prefeita, Miguel Pinheiro Neto e Cinara Ribeiro Damascena Dantas. E em seguida o Exmº. Senhor Prefeito Miguel Pinheiro Neto, usou da palavra agradecendo. Em tempo ainda usaram da palavra os vereadores Jailma Silva de Araújo e Clóves Tibúrcio da Costa. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra o Senhor Presidente convidou a todos os presentes a ficarem de pé para a execução do Hino Nacional. Em tempo o Senhor Presidente declarou encerrada a Sessão. a.a.) Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, José Edilson Maciel, Clóves Tibúrcio da Costa, Edileuza Palhares Lopes, Jalmir Dantas de Araújo Filho, Jailma Silva de Araújo, Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade, Nivaldo Nicério Gomes, Raphael do Monte Alves, Miguel Pinheiro Neto e Cinara Ribeiro Damascena Dantas. Era o que continha no original do Livro de Ata de Sessão Solene  nº 01, fls. 078 à 079. Eu, Jalmir Dantas de Araújo Filho, 1º Secretário, digitei a presente ata, a qual vai assinada por mim e demais membros da Mesa.

Angicos-RN, 1º de janeiro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

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Clóves Tibúrcio da Costa

VICE-PRESIDENTE

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Jalmir Dantas de Araújo Filho

1º SECRETÁRIO

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Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga

2º SECRETÁRIO

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), nas Instalações da Câmara Municipal, sita a Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro, nesta cidade de Angicos, presentes os Senhores Vereadores: Clóves Tibúrcio da Costa; Edileuza Palhares Lopes; Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga; Jailma Silva de Araújo; Jalmir Dantas de Araújo Filho; José Edilson Maciel; Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade; Nivaldo Nicério Gomes e Raphael do Monte Alves. Compareceu às 17h também ao recinto o Senhor Prefeito eleito Miguel Pinheiro Neto que sendo introduzido ao recinto da Sessão Solene de Posse, por uma Comissão de Vereadores, prestou o seguinte juramento: Prometo exercer com dignidade o meu cargo, com lealdade a função que me foi confiada, manter, defender e cumprir a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do Município, observar as Leis da União, do Estado e do Município, promover o bem estar geral dos munícipes e desempenhar o exercício da atividade política sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade.” A seguir declarou empossado o Prefeito Miguel Pinheiro Neto, já que encontra-se desincompatibilizado para o exercício do cargo na forma do disposto do art. 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a relação de bens arquivada em pasta especial nesta Casa. Concluída as formalidades legais acima, o Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Constituição e Lei lhe oferecem, solenemente declarou empossado o Senhor Miguel Pinheiro Neto no cargo de Prefeito deste município de Angicos-RN, cargo para o qual foi eleito em 15 de novembro de 2020, do mandato que se expirará em 31 de dezembro do ano de 2024, que para constar foi lavrado o presente termo que vai assinado pelo empossado e pelas demais autoridades. a.a.) Miguel Pinheiro Neto, Cinara Ribeiro Damasceno Dantas, Raphael do Monte Alves, Jailma Silva de Araújo, Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, Jalmir Dantas de Araújo Filho, Nivaldo Nicério Gomes, Jalmir Dantas de Araújo, José Edilson Maciel, Edileuza Palhares Lopes, Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade e Clóves Tibúrcio da Costa. Era o que continha no Livro de Termo de Posse nº. 02, fls. 23 à 23v.. Eu, Jalmir Dantas de Araújo Filho, 1º Secretário, digitei o presente Termo de Posse, a qual vai assinado por mim e demais membros da Mesa.

 Angicos-RN, 1º de janeiro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

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Clóves Tibúrcio da Costa

VICE-PRESIDENTE

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Jalmir Dantas de Araújo Filho

1º SECRETÁRIO

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Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga

2º SECRETÁRIO

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), nas Instalações da Câmara Municipal, sita a Rua Prefeito Pedro Moura de Vasconcelos, 42 – Centro, nesta cidade de Angicos, presentes os Senhores Vereadores: Clóves Tibúrcio da Costa; Edileuza Palhares Lopes; Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga; Jailma Silva de Araújo, Jalmir Dantas de Araújo Filho; José Edilson Maciel, Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade, Nivaldo Nicério Gomes e Raphael do Monte Alves. Compareceu às 17h, a Senhora Vice-Prefeita eleita, Cinara Ribeiro Damascena Dantas, que sendo introduzida ao recinto da Sessão Solene de Posse, por uma Comissão de Vereadores, prestou o seguinte juramento: “Prometo exercer com dignidade o meu cargo, manter, defender e cumprir a Constituição Federal, Estadual e a Lei Orgânica do município, promover o bem estar geral dos munícipes e desempenhar o exercício da atividade política sob a inspiração da democracia, da legitimidade e da legalidade. A seguir declarou empossada a Vice-Prefeita eleita, Senhora Cinara Ribeiro Damascena Dantas, já que encontra-se desincompatibilizada para o exercício do cargo na forma do disposto do art. 37 e 38 da Constituição Federal e apresentou a seguinte relação de bens que constitui nesta data, todo seu patrimônio, onde a referida relação de bens ficará em pasta especial, arquivada nesta Casa. Concluída as formalidades legais acima, o Presidente da Mesa, usando das atribuições que a Constituição e Lei lhe oferecem solenemente, declarou empossada a Senhora Cinara Ribeiro Damascena Dantas no cargo de Vice-Prefeita deste município de Angicos-RN, cargo para o qual foi eleita em 15 de novembro de 2020, do mandato que expirará em 31 de dezembro do ano de 2024, que para constar foi lavrado o presente termo que vai assinado pela empossada e demais autoridades. a.a.) Miguel Pinheiro Neto, Cinara Ribeiro Damasceno Dantas, Raphael do Monte Alves, Jailma Silva de Araújo, Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga, Jalmir Dantas de Araújo Filho, Nivaldo Nicério Gomes, Jalmir Dantas de Araújo, José Edilson Maciel, Edileuza Palhares Lopes, Nataliene da Cunha Felipe de Souza Andrade e Clóves Tibúrcio da Costa. Era o que continha no Livro de Termo de Posse nº. 02, fls. 23 à 23v.. Eu, Jalmir Dantas de Araújo Filho, 1º Secretário, digitei o presente Termo de Posse, a qual vai assinado por mim e demais membros da Mesa.

Angicos-RN, 1º de janeiro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

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Clóves Tibúrcio da Costa

VICE-PRESIDENTE

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Jalmir Dantas de Araújo Filho

1º SECRETÁRIO

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Filipe Tiago Carvalho de Araújo Braga

2º SECRETÁRIO

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

RESOLVE:

NOMEAR, FRANCISCO ALVES DE MEDEIROS, portador (a) do C.P.F.: 307.743.574-87, para o cargo de “ TESOUREIRO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoas abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL  DE AREIA BRANCA, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Cargo: Presidente da Câmara

Matricula: 002

CPF: 0xx.663.804-xx

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Areia Branca/RN, 04 de janeiro de 2021.

ALDERI BATISTA DE SOUZA

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 ( PCSSCMA) , alterado pela  Lei  no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

RESOLVE:

Nomear a Sra. CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA, portadora do CPF (MF) sob o nº 971.056.354-87 e Identidade nº 001.485.233 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Administrativo (Função Gratificada – FG3) da Câmara Municipal de Arez/RN.

Esta Portaria retroage os seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

Publique-se e cumpra-se.

                                  Arez/RN, 13 de janeiro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Kleiber Chacon, usando das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e  Art. 27, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de1993.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear ETHYANE DAS NEVES DE LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 040.295.604-40, RENATA DA SILVA SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 055.249.854-85 e NATHALYA FERNANDES DE LEMOS SENA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 086.970.914-38, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, ficando nomeada como Suplente a Servidora: CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 971.056.354-87.

Art. 2º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação para atuação durante o período de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades.

Art. 4º - São atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez:

I) Coordenar os processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade;

II) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;

III) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação vigente;

IV) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;

V) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;

VI) Processar e julgar a fase de habilitação e das propostas;

VII) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;

VIII) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;

IX) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;

X) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;

XI) Adotar outras providências que se fizerem necessárias;

Art. 5º - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do Presidente da Câmara Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias.

Art. 6º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.

Art. 7º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

Art. 8° - Os membros aqui nomeados poderão ter sua jornada de trabalho na lotação de origem reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação, quando necessário, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 9º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da comissão.

Art. 10º - As atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez/RN, inicia-se com o termo de protocolo e encerram-se com a emissão do relatório da autoridade superior para fins de adjudicação e homologação do evento, estando a parir de então isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado à execução do objeto.

Art. 11° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, em 13 de janeiro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidente

A Portaria Nº 018, de 04 de janeiro de 2021, publicada na edição nº 1049, em 05 de janeiro de 2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, tem pelo presente, por lapso de digitação, a seguinte correção:

Onde se lê: Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor (a) Parlamentar, a senhora MARIA LIDIANA DE LIMA MENDONÇA, CPF Nº 057.991.304-05, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Leia-se: Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor (a) Parlamentar, a senhora MARIA LIDIANA DE LIMA, CPF Nº 057.991.304-05, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Baraúna – RN, 13 de janeiro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

Portaria nº 007 de 11 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear ROSILENE XAVIER, portadora do CPF Nº 068.262.444-62, RG Nº 2.025.301 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito, retroativo a 04/01/2021, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO

Presidente

TERMO DE POSSE

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona/RN compareceu ROSILENE XAVIER, brasileira, solteira, residente à Rua Professora Laura Nantes de Oliveira nº 113, Renascer II – Barcelona-RN, portador do CPF nº. 068.262.444-62 da Cédula de Identidade nº. 2.025.301, expedida pelo ITEP/RN, que pela Portaria nº. 007/2021, de 11 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº. 01, de 02 de janeiro de 2003 desta Câmara Municipal, tendo tomado posse perante o Presidente que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse, retroage a data de 04 de janeiro de 2021, vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo nomeado para o cargo de Assistente Administrativo e pela Assessora Especial desta Casa Legislativa.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Rosilene Xavier

Assistente Administrativo

Leonardo Mauricio de Castro

Assessora Especial

Portaria nº 008 de 11 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear ELIZABETE CRISTINA DANTAS, portadora do CPF Nº 074.592.754-84 e RG Nº 2.609.882 SSP RN para exercer o cargo de CHEFE DE GABINETE desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com e feito retroativo a 04/01/2021, revogadas as disposições em contrários.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

TERMO DE POSSE

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte e um), perante o Excelentíssima Senhora Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona/RN, compareceu o Senhora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, brasileira, solteira, residente à Rua Aura Galvão, nº 10 - Centro – São Tomé-RN, portadora do CPF nº. 074.592.754-84 e da Cédula de Identidade nº. 2.609.882, expedida pelo SSP RN, Título de Eleitor nº. 0269.2601.1660 da 19ª zona eleitoral, que pela Portaria nº. 008/2021, de 11 de janeiro do corrente ano, da Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de Chefe de Gabinete deste Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº. 01, de 02 de janeiro de 2003 desta Câmara Municipal, com lotação na presidência da câmara, tendo tomado posse perante a Presidente que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse, retroage a data de 04 de janeiro de 2021, vai assinado pela Presidente da Mesa Diretora, pelo nomeado para o cargo de Assessor Especial e pela Secretária de Finanças desta Casa Legislativa.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Elizabete Cristina Dantas

Chefe de Gabinete

Marilia Christina Duarte Do Nascimento

Secretária de Finanças

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

                        O Presidente da Comissão de licitação do Município de BARCELONA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: serviços de assessoria contabil na Câmara Municipal de Barcelona/RN

                        FAVORECIDO..............: CONTAMAX - CONSULTORIA E SERVIÇOS TÉCNICOS CONTÁBEIS SOCIEDA

                        VALOR...........................: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BARCELONA - RN, 08 de Janeiro de 2021

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria nº 009 de 11 de janeiro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Ana Cristina Duarte do Nascimento        

Cargo: Presidente

CPF: 011.763.244-97

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES – Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, através da MESA DIRETORA, em conformidade com o Art. 29, caput da Lei Orgânica Municipal e o Art. 26, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem pelo presente fazer ciência a todos e ao Plenário deste Parlamento que a eleição da Mesa Diretora para o Biênio: 2023/2024, para os cargos de Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, será realizada no dia 27 de janeiro de 2021, às 17:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Informamos ainda aos Edis que desejarem serem candidatos, os prazos para o registro de candidatura será até o início da Sessão Extraordinária a realizar-se na mesma data – 27/01/2021.

Bento Fernandes/RN, 12 de janeiro de 2021.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente

LUZIA ALVES DA SILVA

Vice-Presidente

MARIA ERIDAN DA SILVA TOMAZ

1ª Secretária

DANILO TARGINO

2ª Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO030401/2021

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: COSERN/Companhia Energética do Rio Grande do Norte.

Objeto: Serviços de fornecimento de energia elétrica.

Base Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 05 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PORTARIA Nº 002/2021

Nomeia Sandriana Carlos da Silva, para a função de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeada como ASSESSORA PARLAMENTAR, a Senhora Sandriana Carlos da Silva, portadora do RG nº 1.625469, CPF nº 010.770.434 – 06.

Art.2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

.

Boa Saúde/RN, 13 de janeiro de 2021.

Dinis Rodrigues do Nascimento

Presidente

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE

PORTARIA Nº 003/2021

Nomeia Thiago José dos Santos Costa, para a função de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Boa Saúde/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de BOA SAÚDE/RN, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Art.1º Fica nomeado como ASSESSOR PARLAMENTAR, o Senhor Thiago José dos Santos Costa, portador do RG nº 2.271.025, CPF nº 052.023.544 – 44.

Art.2º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021.

Art.3º Revogam-se as disposições em contrário.

.

Boa Saúde/RN, 13 de janeiro de 2021.

Dinis Rodrigues do Nascimento

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o Senhor EUZIMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO, portador do CPF: 851.422.984-20, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

Publique-se.

Cumpra-se.

                            ________________________________________

                                     OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

                                       Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

                      Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitações (CPL) da Câmara Municipal de Brejinho/RN:

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO, portadora do CPF: 008.531.724-12 –PRESIDENTE.                                                                                   

EUZIMAR MEDEIROS DO NASCIMENTO - CPF: 851.422.984-20 -MEMBRO

EDELSON EGIDIO DE LEMOS- CPF: 722.684.844-91-MEMBRO

                 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos á 04 de Janeiro de 2021.

Publique-se.

Cumpra-se.

                            ________________________________________

                                     OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

                                      Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

PALÁCIO JOÃO ALVES VIEGAS

TERMO DE POSSE DOS EXCELENTISSIMOS SENHORES VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BREJINHO/RN PARA QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte um, na cidade de Brejinho, estado do Rio Grande do Norte, em sessão especial, realizada as 19:30 no Palácio João Alves Viegas, sede da Câmara Municipal de Brejinho, sob a presidência da Senhora vereadora Vera Lúcia da Silva Nascimento, por ser a mais velha entre os eleitos, conforme determina o terceiro regimento interno deste poder legislativo, e secretariado pelos senhores vereadores José Ednailson do Nascimento e Claudianor Marcelino da Silva, primeiro e segundo secretários da mesa diretora, respectivamente, por terem sido os mais votados nas coligações existentes no pleito, conforme determina o inciso I, do regimento interno deste poder legislativo. Em atendimento ao parágrafo segundo do artigo sexto do regimento interno desta casa, todos os vereadores eleitos apresentaram diploma de vereador, expedido pela Justiça Eleitoral do impedimento previsto em lei. Convidados pela senhora presidente, os vereadores prestaram o seguinte juramento: “ PROMETO EXERCER COM DEDICAÇÃO LEALDADE O MEU MANDATO, CUMPRINDO AS LEIS E RESPEITANDO AS INSTITUIÇÕES, PROMOVENDO O BEM GERAL DO MUNICÍPIO DE BREJINHO E PUGNANDO PELA MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DA DEMOCRACIA”. Obedecidas as formalidades legais, a senhora presidente declara, solenemente empossados os senhores vereadores: Aldair José Venâncio de Morais, Claudianor Marcelino da Silva, Diogo Medeiros de Lima, Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custódio da Silva, José Ednailson do Nascimento, Otávio Carlos Dantas Filho, Renan Jefferson de Moura Terto e Vera Lúcia da Silva Nascimento, para constar a senhora presidente determinou que se lavrasse o presente TERMO DE POSSE dos senhores do Município de Brejinho, que vai assinado pela presidente da mesa diretora, pelo primeiro secretário e pelo segundo secretário, pelos os demais vereadores e autoridades presentes. Brejinho/RN, 1º de Janeiro de 2021.

PRESIDENTE: Vera Lucia da Silva Nascimento     

PRIMEIRO SECRETÁRIO: José Ednailson do Nascimento                                                              

SEGUNDO SECRETÁRIO: Claudionor Marcelino da Silva                                                 

VEREADORES EMPOSSADOS:

Aldair José Venâncio de Morais                                                                                                            

Otavio Carlos Dantas Filho                                                                                                                                                                                                  

 Renan Jefferson de Moura Terto                                                                                                       

Francisco Carlos Custódio da Silva                                                                                                     

Diogo Medeiros de Lima                                                                                                                            

Francisco Canindé Guimarães Carvalho

Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, na cidade de Brejinho, estado do Rio Grande do Norte, em sessão especial, realizada às 19:00, no palácio João Alves Viegas, sede da Câmara Municipal de Brejinho, sob a presidência da senhora vereadora Vera Lúcia do Nascimento por ser a mais velha entre os eleitos, conforme determina o Terceiro do Regimento Interno deste poder Legislativo, e secretariado pelos senhores vereadores José Ednailson do Nascimento e Claudianor Marcelino da Silva, primeiro e segundo secretários da mesa diretora, respectivamente, por terem sido os mais votados nas coligações existentes no pleito, conforme determina o inciso I do Regimento Interno deste poder Legislativo. Amparado no artigo sétimo, do Regimento Interno desta casa, a senhora Presidente deu posse a nova mesa Diretora da Câmara Municipal de Brejinho, que regerá o biênio 2021/2022, a qual ficou assim constituído: PRESIDENTE- Vereador Otávio Carlos Dantas Filho. VICE-PRESIDENTE- Vereador Francisco Carlos Custódio da Silva. PRIMEIRO SECRETÁRIO- Vereador Vera Lúcia da Silva Nascimento. SEGUNDO SECRETÁRIO- Vereador Francisco Canindé Guimarães Carvalho. TERCEIRO SECRETÁRIO- Vereador Renan Jefferson de Moura Terto. QUARTO SECRETÁRIO- Vereador Aldair José Venâncio de Morais. Na oportunidade a senhora Presidente declara, legalmente, revestido nos cargos para os quais foram eleitos, cumpridas todas as formalidades legais deixando de proferirem o compromisso por já terem feitos anteriormente. E para constar o Senhor Presidente que se lavrasse o presente TERMO DE POSSE da mesa diretora da Câmara Municipal de Brejinho, biênio 2021/2022 que vai assinado pelo senhor Presidente, pelos demais membros da Mesa Diretora desse poder Legislativo e pelas autoridades presentes. Brejinho 1º de Janeiro de 2021.

PRESIDENTE: Otávio Carlos Dantas Filho                          

PRIMEIRO SECRETÁRIO:  Vera Lúcia da Silva Nascimento.               

SEGUNDO SECRETÁRIO: Francisco Canindé Guimarães Carvalho.  

TERCEIRO SECRETÁRIO:  Renan Jefferson de Moura Terto.                

QUARTO SECRETÁRIO: Aldair José Venâncio de Morais

AUTORIDADES PRESENTES:

Claudianor Marcelino da Silva

Maria Aparecida de Lima

Diogo Medeiros de Lima

José Ednailson do Nascimento

Francisco Carlos Custódio da Silva

Ata da Primeira Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada em 01 de janeiro de 2021. Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021 na sala das sessões do Palácio João Alves Viegas, situado na Praça Presidente Castelo Branco, S/N, Centro, Brejinho, estado do  Rio Grande do Norte, precisamente às 19:30 sob a presidência da Excelentíssima Senhora Vereadora Vera Lúcia da Silva Nascimento, vereadora eleita mais velha entre os eleitos, conforme regimento interno e secretariado por José Ednailson do Nascimento e Claudianor Marcelino da Silva, primeiro e segundo secretários respectivamente por terem sido os mais votados nas coligações existentes no último pleito municipal conforme reza o regimento interno deste Poder Legislativo. Havendo quórum regimental e invocando a proteção de Deus, a senhora Presidente declarou aberta a Primeira Sessão Especial da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, de acordo com o artigo 6º parágrafo 3º do regimento interno com base no Decreto Federal 70.294, de 09 de Março de 1972, que disciplina e rege o cerimonial público e a ordem geral da presidência, convida para fazer parte da mesa diretora às seguintes autoridades: ( Maria Gomes, Gleicy Pessoa, Terezinha Gomes, ex Vice prefeita Lindaelza de Oliveira ). De acordo com o artigo 6º parágrafo segundo do regimento interno deste Poder Legislativo, todos os vereadores eleitos apresentaram a mesa diretora o diploma eleitoral, a declaração de bens e a ausência de impedimentos. A presidente convida o primeiro secretário o Senhor José Ednailson para prestar compromisso de posse onde o mesmo diz “prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato cumprindo as leis e respeitando as instituições promovendo o bem geral do município e pugnando pela manutenção da Democracia”. Em seguida todos os vereadores eleitos prometeram individualmente honrar o compromisso de posse. Após o juramento a presidente da sessão declara empossados os novos vereadores para o quadriênio de 2021 à 2024: Aldair José Venâncio de Morais, Claudianor Marcelino da Silva, Diogo Medeiros de Lima, Francisco Canindé Guimarães Carvalho, Francisco Carlos Custódio da Silva, José Ednailson do Nascimento, Otávio Carlos Dantas Filho, Renan Jefferson de Moura Terto e Vera Lúcia da Silva Nascimento; Em conformidade com o artigo 7º passaremos para eleição da nova mesa diretora. Verificando-se quórum regimental previsto no artigo II, inciso II do regimento interno, passaremos a eleição da mesa diretora que regerá o destino deste poder no biênio 2021-2022. Foi apresentado chapa única o secretário desta casa, de conformidade com o artigo II, inciso I, do regimento interno assim composta: Presidente Otávio Carlos Dantas Filho, Vice-Presidente Francisco Carlos Custódio da Silva, primeiro secretário Vera Lúcia da Silva Nascimento, segundo secretário Francisco Canindé Guimarães  Carvalho, terceiro secretário Renan Jefferson de Moura Terto, quarto secretário Aldair José Venâncio de Morais. A presidente da sessão inicia a eleição da mesa diretora de acordo com o artigo 10º do regimento interno onde a votação se dará de forma aberta. Vereador Aldair, vereador Diogo, vereador Francisco Carlos Custódio, vereador Francisco Carvalho, vereador Otávio Carlos, vereador Renan e vereadora Vera Lúcia votaram sim na chapa única. O vereador Claudianor votou não e o vereador José Ednailson votou não a chapa única. Após verificar a votação a senhora presidente declarou eleita a chapa única para os cargos da mesa diretora do biênio de 2021-2022. Em seguida revestiu nos cargos para os quais foram eleitos e entregou a presidência da mesa diretora ao vereador Otávio Carlos Dantas Filho. O senhor presidente já devidamente no seu direito convoca a Vereadora Vera Lúcia  e o vereador Francisco Carvalho para assumirem o primeiro e o segundo secretário da mesa diretora. Conforme o regimento interno a sessão é suspensa para os preparativos legais para a posse do Poder Executivo Municipal. Após os preparativos o senhor presidente reabriu a sessão convidou a vereadora Vera Lúcia para acompanhar o Excelentíssimo Senhor João Batista Gomes Gonçalves, prefeito eleito e o Senhor Ricardo Paulino da Silva vice prefeito eleito. Já presentes na mesa dos trabalhos, o senhor presidente verificou encontrou-se na secretaria deste poder legislativo a documentação exigida por lei de ambos, prefeito e vice prefeito. Dando continuidade o prefeito eleito faz o juramento: prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato cumprindo as leis e respeitando as instituições promovendo o bem geral do município, o bem estar de seu povo pugnando pela manutenção da democracia. Em seguida, o senhor presidente declarou empossado o senhor João Batista Gomes Gonçalves no cargo de prefeito municipal de Brejinho, com exercício de mandato para o período de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Dando sequência o vice prefeito eleito também faz o juramento de compromisso de posse. Após o juramento o senhor presidente declarou empossado o senhor Ricardo Paulino da Silva  no cargo de vice prefeito municipal de Brejinho com exercício de mandato de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Dando sequência, o prefeito empossado faz uso da palavra. Diz que quer agradecer primeiramente a Deus, a sua família e ao povo de Brejinho pela oportunidade de lutar por uma cidade cada vez melhor indo para seu 4º mandato. Dando continuidade o vice prefeito já empossado agradece a Deus, a família e ao povo de Brejinho pela confiança. O senhor presidente agradece a todos os presentes e declarou encerrado a presente sessão.

Sala das sessões, 01 de janeiro de 2021

Presidente: Otávio Carlos Dantas filho

1º secretário: Vera Lúcia da Silva Nascimento

2º secretário: Francisco Canindé Guimarães Carvalho

Demais autoridades:

Ricardo Paulino da Silva

Claudianor Marcelino da Silva

Maria Aparecida de Lima

Renan Jefferson de Moura Terto

Aldair José Venâncio de Morais

Diogo Medeiros de Lima

José Ednailson do Nascimento

Francisco Carlos Custódio da Silva

Luiz Bezerra C. Junior

Maria Gomes da Silveira Silva

Terezinha Gomes da Silva Dantas

Vanuza Francisco da Silva

Etiene da Silva Soares

Dispõe sobre a nomeação da Tesoureira, a Sr. Maria Janeide Batista

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora MARIA JANEIDE BATISTA, CPF: 061.053.084-42, para o Cargo de TESOUREIRA desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a nomeação da Assessora parlamentar, a Sr. Araiana Ranna da Silva Ribeiro

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Araiana Ranna da Silva Ribeiro, CPF: 080.527.844-33, para o Cargo de Assessora Parlamentar desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

 Dispõe sobre a nomeação da Chefe de Almoxarifado, a Sr. Marcia Correia da Silva

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, a senhora Marcia Correia da Silva, CPF: 091.192.744-16, para o Cargo de Chefe de Almoxarifado desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 04 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:             

Art. 1º. Nomear HUBERGSON VITOR DIAS MEDEIROS, portador do CPF nº 060.500.144-85, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Renato Saldanha de Souza, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 13 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear KERCIA PATRÍCIA DE ARAÚJO, portadora do CPF nº 011.186.434-88, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Presidência, na forma do art. 1º, XIV, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1º de janeiro 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

      Caicó/RN, 13 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear CLÉCIO TALISSON DUARTE DA SILVA, portadora do CPF nº 041.579.761-69, para ocupar o cargo de Assessor de Comunicação, na forma do art. 1º, XIII, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

      Caicó/RN, 13 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PALOMA FERNANDES DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 016.737.604-73, para ocupar o cargo de Diretora do Departamento de Políticas Comunitárias, na forma do Art. 1º, IV, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

      Caicó/RN, 13 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

PRIMEIROº ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019103002      

O Município de CAMPO GRANDE, através do(a) Câmara Municipal de Campo Grande, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na R ANTONIO VERAS, 47, Centro representado por VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 18.603.971/0001-91, com sede na R INDEPENDENCIA, 2000, CENTRO, TERREO 01, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2021, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20 - 5 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAMPO GRANDE - RN, 30 de setembro de 2020.

Câmara Municipal de Campo Grande

CNPJ(MF)  08.565.418/0001-58

 CONTRATANTE

 SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA

 CPF/CNPJ(MF) nº 18.603.971/0001-91

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________                                                    2.________________________

PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2019103001      

O Município de CAMPO GRANDE, através do(a) Câmara Municipal de Campo Grande, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 08.565.418/0001-58, com sede na R ANTONIO VERAS, 47, Centro representado por VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 18.603.971/0001-91, com sede na R INDEPENDENCIA, 2000, CENTRO, TERREO 01, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de setembro de 2021, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: 20 - 5 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua assinatura.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

 CAMPO GRANDE - RN, 30 de setembro de 2020.

Câmara Municipal de Campo Grande

CNPJ(MF)  08.565.418/0001-58

 CONTRATANTE

 SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA

 CPF/CNPJ(MF) nº 18.603.971/0001-91

 CONTRATADO(A)

Testemunhas:

1.________________________                                                    2.________________________

PORTARIA Nº 008/2021-GP

DE 13 DE JANEIRO DE 2021                                                                  

Designa Servidor para o Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE|RN), e dá outras providências.

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                                   R E S O L V E

                                   Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070|2019-GP|TCE-RN.

ANTONIA MARILANDIA NOGUEIRA DE HOLANDA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

MATRICULA: 190036-6

CPF: 021.973.744-43

                                   Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos legais a parti de 04 de Janeiro de 2021. 

                                   Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                                   Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN – RN, em 13 de Janeiro de 2021.

_________________________________________

Antônia Marilandia Nogueira de Holanda

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 006/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. DREYFUS DIEGO RIBEIRO DA SILVA, inscrito no CPF sob n. 073.872.854-38, para o cargo em provimento de comissão de GERENTE DE AVALIAÇÃO E GESTÃO EM RECURSOS HUMANOS, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 007/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Dr. FELIPE AUGUSTO CORTÊS MEIRA DE MEDEIROS, inscrito na OAB-RN sob n. 3640 e portador do CPF sob n. 310.050.201-91, para o cargo em provimento de comissão de PROCURADOR JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 008/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Dra.  FERNANDA SILVA DE ANDRADE PENHA, inscrita na OAB-RN sob n. 13.832 e portadora do CPF sob n. 076.523.074-73, para o cargo em provimento de comissão de ASSESSORA JURÍDICA, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 04 de janeiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 001/2021

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10 do Regimento Interno;

TENDO em vista o pedido de licença do Vereador Carlos Magno da Rocha Ramalho, titular do mandato, cuja licença foi concedida através da Portaria n. 002/2021, publicada no Diário Oficial da Fecam, em 04 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

CONVOCAR a Sra. ALINE DE CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA, primeira suplente de vereador, pelo Partido Social Democrático – PSD, nas eleições de 15-11-2020, para, no prazo de 15 (quinze), assumir o mandato, mediante termo de posse.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 13 de janeiro de 2021.

   KAIO CESAR CARNEIRO

                              Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 002/2021

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10 , Regimento Interno;

TENDO em vista o pedido de licença da Vereadora MARIA DE LOURDES DE MORAIS COUTINHO, titular do mandato, cuja licença foi concedida através da Portaria n. 003/2021, publicada no Diário Oficial da Fecam, em 04 de janeiro de 2021;

RESOLVE:

CONVOCAR a Sra. PAULA DE MORAIS NOGUEIRA, segunda suplente de vereador, pelo Partido Social Democrático – PSD, nas eleições de 15-11-2020, para, no prazo de 15 (quinze), assumir o mandato, mediante termo de posse.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim/RN, 13 de janeiro de 2021.

   KAIO CESAR CARNEIRO

                              Vereador Presidente

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 895 de 19 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear LUCIANA MARIA DE MEDEIROS, CPF nº 638.642.314-34, para exercer o Cargo Comissionado de Chefia de Almoxarifado e Patrimônio CC-4, nesta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, 06 de janeiro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 004 de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 864 de 03 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Comissão Permanente de Licitações – CPL da Câmara Municipal de Cerro Corá, composta de 03 (três) membros, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações e demais atribuições previstas na Lei Federal nº 8.666/93.

Art. 2º. A Comissão de que trata o item anterior será integrada pelas seguintes pessoas:

Presidente: FRANCISCA DE FATIMA PALHARES SILVEIRA - CPF nº 392.341.934-15;

Membro: JESSYCA HALLAYSE MENEZES DE MELO - CPF nº 016.676.124-92;

Membro: LUCIANA MARIA DE MEDEIROS - CPF nº 638.642.314-34;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 07 de janeiro de 2021, tendo validade até 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 12 de janeiro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 10/2021

PORTARIA Nº 10/2021

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Itan Lobo de Medeiros

Função        - Vereador Presidente

Quantidade  -   ½    (meia)

Destino        -  Natal/RN

Data de Afastamento:  14 de janeiro de 2021

Hora de Saída:   05h

Hora de Chegada:  18h      

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, 59056-400, para  tratar de assuntos referentes a renovação da  assinatura do Termo de Filiação entre a FECAMRN e a Câmara Municipal de Cruzeta; solicitar renovação ao Termo de Adesão ao Convênio junto ao ITEP/RN para dar continuidade a emissão de RG’s na sede deste Poder Legislativo, e à Assembleia Legislativa para tratar de assuntos referentes ao funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta, criada pela Resolução nº 86, de 09/07/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de janeiro de 2021.

Hutson Neves Barbosa

 Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 11/2021

PORTARIA Nº 11/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019,

                           R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Vereador abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Hutson Neves Barbosa

Função        - Vereador Vice-Presidente

Quantidade  -   ½    (meia)

Destino        -  Natal/RN

Data de Afastamento: 14 de janeiro de 2021

Hora de Saída:   05h

Hora de Chegada:  18h      

Roteiro: Sede da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN, 59056-400,  para  tratar de assuntos referentes a renovação da  assinatura do Termo de Filiação entre a FECAMRN e a Câmara Municipal de Cruzeta; solicitar renovação ao Termo de Adesão ao Convênio junto ao ITEP/RN para dar continuidade a emissão de RG’s na sede deste Poder Legislativo, e à Assembleia Legislativa para tratar de assuntos referentes ao funcionamento da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta, criada pela Resolução nº 86, de 09/07/2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 13 de janeiro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

 Presidente

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Objeto: Representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal, a representação da Câmara Municipal, em juízo ou fora dele, e a defesa ativa ou passivamente dos atos e prerrogativas da Casa, da Mesa Diretora ou de seus membros, o preparo de informações a serem enviadas ao Poder Judiciário em representações de inconstitucionalidade, mandados de segurança ou qualquer outra medida judicial, quando solicitada, o pronunciamento sobre providências de natureza jurídica de interesse público e aconselhadas pela legislação, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral.

Na qualidade de Ordenador de Despesas deste Município, autorizo a contratação dos serviços de ASSESSORIA JURÍDICA, mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

Doutor Severiano/RN, 07 de janeiro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSOR JURÍDICO

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da advogada ALVANIRA BESSA DE OLIVEIRA NATO, especialista na área de ASSESSORIA JURÍDICA, visando o atendimento às necessidades prementes na área jurídica deste Município, no período de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021, com fundamentação técnico legal com base no disposto do Inciso II, § 1º, do art. 25, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93, em sua atual redação, cujo valor contratual global é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Tesouro Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2021.

Doutor Severiano/RN, 11 de janeiro de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: ALVANIRA BESSA DE OLIVEIRA NATO

OBJETIVO: Constitui o objeto do presente Contrato, a prestação de serviços de ASSESSORIA jurídica, visando oferecer suporte profissional no tocante à representação judicial e consultoria jurídica do Poder Legislativo Municipal, a representação da Câmara Municipal, em juízo ou fora dele, e a defesa ativa ou passivamente dos atos e prerrogativas da Casa, da Mesa Diretora ou de seus membros, o preparo de informações a serem enviadas ao Poder Judiciário em representações de inconstitucionalidade, mandados de segurança ou qualquer outra medida judicial, quando solicitadas pronunciamento sobre providências de natureza jurídica de interesse público e aconselhadas pela legislação, além de outras orientações pertinentes aos campos administrativos de modo geral.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada com base no disposto do Inciso II, § 1º, do art. 25, c/c o art. 13, ambos da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

VALOR TOTAL DO CONTRATO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivos de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura, de conformidade com o dispositivo legal contido no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 12 de Janeiro de 2021.

ASSINANTES:

ALVANIRA BESSA DE OLIVEIRA NATO – CONTRATADO

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA – CONTRATANTE

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
Governo Municipal de Equador
Câmara Municipal de Equador

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a abertura do procedimento de contratação da Solicitação de Despesa de nº 20210107001, que versa sobre AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, a qual utilizará recursos oriundos do orçamento vigente, dotação orçamentária Exercício 2021, Atividade 2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo e Sub elemento 3.3.90.30.99 Outros materiais de consumo .

Remeta-se o procedimento a Assessoria Jurídica para as providências cabíveis

Equador, 07 de Janeiro de 2021

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LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 12 de Janeiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 12 de Janeiro de 2021

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN

Contratado.................: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 12 de Janeiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 009/2021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CONTRATADA(O).....: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA
OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE EQUADOR/RN
VALOR TOTAL................: R$ 800,00 (oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$800,00.
VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

Estado do Rio Grande do Norte
Governo Municipal de Equador
Câmara Municipal de Equador

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a abertura do procedimento de contratação da Solicitação de Despesa de nº 20210112001, que versa sobre LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN., a qual utilizará recursos oriundos do orçamento vigente, dotação orçamentária Exercício 2021, Atividade 2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc.
pessoa jurídica e Sub elemento 3.3.90.39.12 Locação de máquinas e equipamentos .

Remeta-se o procedimento a Assessoria Jurídica para as providências cabíveis

Equador, 12 de Janeiro de 2021 

_____________________________________
LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A  CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN., pelo valor de R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 13 de Janeiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) D.R. SANTOS LTDA, referente à LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN..

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

EQUADOR - RN, 13 de Janeiro de 2021

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA ACAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN.
Contratado.................: D.R. SANTOS LTDA
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 13 de Janeiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20211008
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CONTRATADA(O).....: D.R. SANTOS LTDA
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A CAMARA
MUNICIPAL DE EQUADOR RN.
VALOR TOTAL................: R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 3.660,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 001/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Srª. LUANA CANDICE DE AQUINO, brasileira, maior, solteira, capaz residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portador do RG 1894951 e do CPF 044.854.844-59, para ocupar o Cargo em Comissão de TESOUREIRA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro  de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 11 de Janeiro de 2019.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: Câmara Municipal de Paraú/RN, 11 de janeiro de 2019, leia-se: Câmara Municipal de Paraú/RN, 11 de Janeiro de 2021.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 13 de Janeiro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 004/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Srª. MORGANIA CRISTINA DE MEDEIROS SOARES, brasileira, maior, casada, capaz, residente e domiciliada no município de Assú/RN, portador do RG 1927322 e do CPF 008.960.294-33, para ocupar o Cargo em Comissão de CONTADORA desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de Janeiro de 2019.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de janeiro de 2019, leia-se: Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de Janeiro de 2021.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 13 de Janeiro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA nº 005/2021/GP

EMENTA: Nomeia servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear o Srª. MARIELLY SILVA PEREIRA, brasileira, maior, solteira, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portador do RG 003.850.254 e do CPF 706.607.554-40, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de Janeiro de 2019.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de janeiro de 2019, leia-se: Câmara Municipal de Paraú/RN, 12 de Janeiro de 2021.

                      Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 13 de Janeiro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

Designa Presidente da Câmara Municipal para operação do Portal do Gestor do TCE-RN, sendo responsável Usuário Gerenciador, nos termos da Portaria 070/2019-GP-TCE e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno da Câmara e a Constituição Federal do Brasil, tendo em vista o contido da Portaria 070/2019-GP do Tribunal de Contas do Estado:

RESOLVE,

Artigo 1º - Designar com qualificação abaixo o “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada “Câmara Municipal de Galinhos”, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: Rozélia Rodrigues da Silva Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

CPF nº: 045.897.564-80

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Galinhos/RN, em 12 de janeiro de 2021.

ROZÉLIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

Biênio 2021/2022

PORTARIA Nº 014/2021.                                       Goianinha/RN, 04 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Srª. KÁTIA DE LIMA E SILVA, identidade n°002.365.816 SSP/RN e portador do CPF:053.504.204-37, para ocupar o cargo de provimento em comissão de DIRETORA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os Efeitos a 4 De Janeiro De 2021

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

ATO Nº 15/2021

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, nos termos do Artigo 23, Inciso I, da Lei Orgânica deste Município de Goianinha/RN, combinado com o Artigo 142 e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, atendendo ao ofício Nº 004/2021, datado de 13 de Janeiro de 2021, oriundo da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Goianinha/RN, CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos dias 18 e 19, do mês de janeiro do ano em curso, no horário das 9h, para apreciação e votação da matéria constante da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei n.º 001/2021, da Chefe do Executivo Municipal.

Assunto: Contratação temporária de excepcional interesse público, da Secretaria Municipal de Saúde, nos termos do Inciso IX, do artigo 37 da constituição federal.  

.                         Gabinete da Presidência, em 13 de Janeiro de 2021.

                                 JEAN NASCIMENTO DE ALBQUERQUE

                                                       Presidente

PORTARIA Nº 009/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr(a). Laerte Cesar dos Santos CPF: 523.542.614-20 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Contador na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação  13 de janeiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 13 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

PORTARIA/RH nº.  26/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª Monna Lisa de Oliveira Pinto Soares, Matricula 1733, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assº. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  27/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª Jose Kelly Gomes Candido Câmara, Matricula 1607, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Protocolo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  28/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr.ª Suelayne Joyce Fidelis de Oliveira, Matricula 1764, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Programação de Site e Transparência da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  29/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Francisco Mozaniel da Silva Rodrigues, Matricula 1781, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assistente  de  Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  30/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Edjane Miranda de Queiroz, Matricula 1729, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  31/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Adilis da Silva Assis, Matricula 1403, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  32/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Katia Cilene da Fonseca Gomes Araújo, Matricula 1420, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  33/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Srª. Daniele Silva dos Santos, Matricula 1396, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA DE RETIFICAÇÃO

PORTARIA/RH nº. 003/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Moacir Reinaldo dos Santos, Matricula 1629 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretor Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Retificação: Onde se lê: 06 de janeiro de 2021, leia-se: 04 de janeiro de 2021.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 06 de janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº.  34/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Mauro Gusmão Rebouças, Matricula 1619, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Procurador Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro 2021.

Diego Miranda Fonseca

RETIFICAÇÃO DE PORTARIA

 PORTARIA RH nº. 004/2020

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr. JOÃO MARIA ALEXANDRE DA SILVA, CPF: 055.733.754-23 RG 2191789 ITEP/RN nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Diretor Geral, da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Retificação: Onde se lê: PORTARIA RH nº 004/2020, leia-se: PORTARIA RH nº 004/2021 e onde se lê: 07 de janeiro de 2021, leia-se: 04 de janeiro de 2021.

Registre

         Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 07 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 004/2021                                           Ipueira/RN, 04 de janeiro de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais em especial na forma da Lei Orgânica do Munícipio, Art. 27, inciso II e considerando- se a necessidade de compor a Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021 na forma que determina a Lei 8.666/93, RESOLVE:

Art. 1º - Compor a Comissão Permanente de Licitação para o Poder Legislativo Municipal de Ipueira com 03 (três) membros.

Art. 2º - Nomear os membros de licitação que são: Suênia de Medeiros Silva, Iaponira Vieira de Souza e Maria Lúcia de Medeiros Morais, presidida pelo primeiro e os demais como membro titular.

Art. 3º - A Comissão desempenhará suas atividades quando houver necessidade de abertura e realização de processo licitatório e agirá com total independência, podendo solicitar servidores para apoio administrativo.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

______________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 005/2021                                           Ipueira/RN, 13 de janeiro de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA – RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições constitucionais em especial na forma da Lei Orgânica do Munícipio, Art. 27, inciso II e de acordo com a Lei nº 10.520/02,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar para atuar como Pregoeira e como membros da Equipe de Apoio em Licitação para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Ipueira, os servidores abaixo relacionados:

- Pregoeira: Suênia de Medeiros Silva – CPF: 050.946.794-65

- Equipe de Apoio:

Iaponira Vieira de Souza – CPF: 762.055.334-72

Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

Art. 2º - A Comissão desempenhará suas atividades quando houver necessidade de abertura e realização de processo licitatório na modalidade pregão e agirá com total independência, podendo solicitar servidores para apoio administrativo.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Câmara Municipal de Ipueira/RN, em 13 de janeiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE Nº 01/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN

CNPJ. 10.727.576/0001-09

CONTRATADA: COSTA, MUNIZ & TRINDADE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 31.541.665/0001-36

OBJETO: Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica.

VALOR TOTAL R$ 24.000,00 – (Vinte e quatro mil reais)

VIGÊNCIA: 11.01.2021 A 31.12.2021

FUNDAMENTO LEGAL: ART. 25, II da Lei nº 8.666/93

ELEMENTO DE DESPESA: 34.90.39.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

Japi/RN, 11 de janeiro de 2021

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

                                                                            PRESIDENTE          

Portaria nº 001/2021 - CMJA/GP.

Exonerar TODOS os servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE :

                   Art. 1º. EXONERAR todos os cargos comissionados desta Edilidade do exercício de 2020

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 12 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 002/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Bruno Barreto Guimaraes, inscrito no CPF sob nº 011.855.574-07, para exercer a função comissionado de Tesoureiro.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 003/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Raphaella Liziane da Silva Feitosa, inscrito no CPF sob nº 708.346.314-07, para exercer a função comissionado de Chefe da Controladoria.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 004/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Ana Latiff Dantas, inscrito no CPF sob nº 703.353.284-90, para exercer a função comissionado de Diretor de Secretaria.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 005/2021 - CMJA/GP

Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE :

Jose de Lima Barreto

Cargo : Presidente da Câmara

Matricula : 000036

CPF : 108.453.484-34

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 13 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Jardim do Seridó - RN, 13/01/2021.

Dispõe sobre recesso administrativo da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que esta Casa regimentalmente assegura aos funcionários o recesso administrativo no período de recesso legislativo;

CONSIDERANDO igualmente o intenso trabalho realizado do final de dezembro e no início deste ano em virtude da transição de mandatos, posses e solenidades afins;

CONSIDERANDO ainda que o retorno Legislativo e início do 1º período do primeiro ano da presente Legislatura;

CONSIDERANDO, por fim, o momento de alerta de transmissibilidade da COVID-19 em nosso Município;

RESOLVE:

Art. 1º Determinar o recesso administrativo para os funcionários da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, iniciando dia 18 de janeiro e se estendendo até 19 de fevereiro, devendo funcionar a Câmara Municipal, em regime de Plantão para protocolo de documentação conforme quadro de plantão estipulado por esta Presidência, com expediente presencial reduzido, das 07h30 às 11h30.

§1º O período de Recesso administrativo pode ser revogado ou suspenso no interesse da Administração.

§2º O retorno do expediente normal presencial se dará na data de 22 de fevereiro, ás 07h00.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente                                                       

Jardim do Seridó - RN, 13/01/2021.

Dispõe sobre a designação dos Membros da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para composição da Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores.

Amanda Azevedo dos Santos – ocupante de Cargo Comissionado

Bartolomeu dos Anjos Sales – ocupante de Cargo Efetivo

Ana Raissa Alves de Medeiros – ocupante de Cargo Efetivo

Art. 2º A presente Comissão, sob a presidência do primeiro integrante, procederá a seus trabalhos seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente                                                       

CONTRATO Nº: 001/2020

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: “SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 – Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação Econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2021, nos termos do art 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

O Termo Aditivo adotou o disposto na Orientação Normativa nº 36 de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União – AGU, e Instrução Normativa nº 05 de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

“Administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e ajustes firmados com a Imprensa Nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários."

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2021.

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

CONTRATO Nº: 004/2020

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ.

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

OBJETO: “SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA”

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:

Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 – Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação Econômica 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2021, nos termos do art 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

O Termo Aditivo adotou o disposto na Orientação Normativa nº 36 de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União – AGU, e Instrução Normativa nº 05 de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG.

“Administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e ajustes firmados com a Imprensa Nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários."

DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2021.

RONALTTY NERI DOS SANTOS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100001

CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE

CPF/CNPJ: 33.000.118/0016-55

VALOR: R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação referente à prestação de serviço com Telefonia Fixa, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro a Dezembro do decorrente ano.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 08 de janeiro de 2021.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100002

CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VALOR: R$ 12.120,00 (DOZE MIL E CENTO E VINTE REAIS)

OBJETO: Filiação junto a FECAM/RN, no intuito da mesma apoiar a Câmara Municipal no acompanhamento de assuntos relativos a questões legislativas e que estejam contidas no Estatuto da Entidade.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 08 de janeiro de 2021.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100003

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação referente à prestação de serviço no fornecimento de Energia Elétrica, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro a Dezembro do decorrente ano.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 08 de janeiro de 2021.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100004

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.334.385/0001-35

VALOR: R$ 3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação referente à Prestação de Serviço no Abastecimento de Água, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro a Dezembro do decorrente ano.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 08 de janeiro de 2021.

José Gilberto da Silva

PRESIDENTE

Ref. Processo Administrativo /RN nº 001/2021

Interessada: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Contratação dos serviços de fornecimento de água encanada.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

1. De acordo.

2. Diante da análise técnica da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu, bem  como do Parecer favorável emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Jucurutu, DETERMINO que se proceda, com INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, a contratação dos serviços de fornecimento de água encanada junto a empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), a fim de atender, nos termos da SOLICITAÇÃO INICIAL, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN, para o período de Janeiro  a dezembro de 2021, com a importância global estimada de R$ 2.410,92 (dois mil quatrocentos e dez reais e noventa e dois centavos).

3. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa contratada não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo princípio administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.

4. Em respeito ao disposto no art. 26 da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, realizada com fundamento no art. 25, caput da supracitada lei e, em consequência, determino à Tesouraria da Câmara Municipal que emita NOTA DE EMPENHO em favor da supracitada empresa, nos termos da proposta constante destes autos.

Jucurutu/ RN, 11 de janeiro 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35); OBJETO: execução dos serviços de fornecimento de água encanada; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2021; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários; VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.410,92 (dois mil quatrocentos e dez reais e noventa e dois centavos). Conforme infere o art. 25, I, da Lei N° 8.666/93.

            Jucurutu/RN, 11 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Ref. Processo Administrativo CMJ/RN nº 002/2021

Interessado: Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu

Assunto: Contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, perfazendo a importância global estimada em R$ 7.166,00 (sete mil cento e sessenta e seis reais), para o período de janeiro a dezembro de 2021.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, XXII, da Lei n° 8.666/93, a contratação direta dos serviços de fornecimento de energia elétrica, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/ RN.
4. A inexistência de comprovação da regularidade fiscal e trabalhista da empresa concessionária exclusiva não pode ser empecilho à contratação dos seus serviços, haja vista a sua contratação ser de interesse público inarredável, cujo Princípio Administrativo se sobressai às exigências estipuladas pela Resolução nº 011/2016 do Tribunal de Contas do Estado, quando da fase de liquidação das despesas.
5. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 12 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO CMJ/ RN Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jucurutu/RN; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81; OBJETO: fornecimento de energia elétrica; PERÍODO DE EXECUÇÃO: meses de janeiro a dezembro de 2021; Dotação Orçamentária: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ; Fontes: : 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 7.166,00 (sete mil cento e sessenta e seis reais), FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, XXII da Lei N° 8.666/93.

            Jucurutu/RN, 12 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 004/2021

Assunto: Contratação Direta de serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência.

TERMO DE DISPENSA Nº 003/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: MURIEL ALVES LOURENÇO 70413333450 (CNPJ nº 34.203.363/0001-46), perfazendo a importância global R$ 16.980,00 (dezesseis e mil e novecentos e oitenta reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta de serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades da referida Câmara.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 12 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 003/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 004/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

OBJETO: Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência.

CONTRATADO: MURIEL ALVES LOURENÇO 70413333450 (CNPJ nº 34.203.363/0001-46)

VALOR ESTIMADO: R$ 16.980,00 (dezesseis e mil e novecentos e oitenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 12 de janeiro de 2021.

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: MURIEL ALVEZ LOURENÇO 70413333450; OBJETO: Serviços de manutenção de computadores, suporte em rede, serviços de telecomunicações, alimentação, manutenção e controle do conteúdo do site oficial da câmara e portal de transparência; VIGÊNCIA: 13 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – PJ; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 16.980,00 (dezesseis mil novecentos e oitenta reais); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 13 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 009/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. CANCELAR o gozo de férias do servidor John Maycon Alexandre Vale, procurador, que seriam usufruídas no período de 15 de janeiro a 29 de janeiro deste ano, em razão de interesse público, haja vista o fato de que o gozo do segundo período de férias do servidor neste período inviabilizará a continuidade dos serviços da Câmara Municipal.

 Art. 2º. O gozo do período de férias acima descrito ocorrerá em data posterior, no interesse da Administração.

Art. 3°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Jucurutu, 13 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

Processo administrativo nº. 001/2021.

Inexigibilidade de licitação nº. 001/2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: Fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Jundiá/RN.

FAVORECIDO: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE- CNPJ/MF nº 08.334.385/0001-35.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL

Processo administrativo nº. 001/2021.

Inexigibilidade de licitação nº 001/2021.

TERMO DE DECLARAÇÃODEINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação das despesas abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Fornecimento de água potável para a Câmara Municipal de Jundiá/RN.

NOME DO CREDOR: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº.08.334.385/0001-35.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 1.900,00 (Mil e novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL.

Processo administrativo nº 001/2021.

Inexigibilidade de licitação nº 001/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Jundiá/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº 08.334.385/0001-35, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente/ordenador de despesa

Processo administrativo nº. 002/2021.

Inexigibilidade de licitação nº 002/2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 002/2020. A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitido pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Conforme consta no termo de filiação pactuado entre a FECAM/RN, e a Câmara Municipal de Jundiá/RN, para o exercício financeiro de 2021.

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL

Processo administrativo nº. 002/2021.

Inexigibilidade de licitação nº. 002/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021.

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Jundiá/RN, abaixo assinada, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ/MF nº 07.319.675/0001-47, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do termo de declaração de inexigibilidade, do presente termo e do extrato de inexigibilidade.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/ordenador de despesa

Processo administrativo nº. 002/2021.

Inexigibilidade de licitação nº. 002/2021.

Declaro ser inexigível a licitação da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte FECAM/RN, Conforme consta no termo de filiação pactuado entre a FECAM/RN, e a Câmara Municipal de Jundiá/RN, para o exercício financeiro de 2021.

NOME DO CREDOR: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GARNDE DO NORTE. CNPJ/MF nº. 07.319.675/0001-47.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

Fundamentação: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL.

Processo administrativo nº. 003/2021.

Dispensa de licitação nº. 001/2021.

TERMO DE DECLARAÇÃODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Declaro ser dispensável a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos presentes autos, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: Fornecimento de Energia Elétrica para a Câmara Municipal de Jundiá/RN.

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN. CNPJ/MF Nº.08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL.

Processo administrativo nº. 003/2021.

Dispensa de licitação nº. 001/2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO ENERGIA ELÉTRICA. FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN - CNPJ/MF Nº. 08.324.196/0001-81.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXII, da Lei nº 8.666/1993.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

Talita Maria Paulo da Silva

Presidente da CPL.

Processo administrativo nº. 003/2021

Dispensa de licitação nº 001/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Jundiá/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN- CNPJ/MF nº 08.324.196/0001-81, RATIFICA a declaração de dispensa de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do termo de declaração de dispensa, do presente termo e do extrato de dispensa.

Jundiá/RN, 06 de janeiro de 2021.

JOEL DIKSON DE LIMA NOGUEIRA

Presidente/ordenador de despesa

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d´Anta/RN, torna público, nos 
termos do artigo 20, I, ‘a’, do Regimento Interno, que o Exmo. Sr. Prefeito 
JOÃO PAULO GUEDES LOPES, por meio do Ofício nº 010/2021/PMLD-
GD, de 07/01/2021, com base nos artigos 23, I, e 44, XV, da Lei Orgânica do 
Município, convoca extraordinariamente a Câmara Municipal de Lagoa 
d´Anta/RN, para deliberar especificamente sobre os seguintes temas: a) projeto 
de lei 001/2021, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para 
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público do Município 
de Lagoa d´Anta/RN, e; b) projeto de lei 002/2021, que dispõe sobre a elevação 
anual do salário mínimo, razão pela qual convocamos os Vereadores(a) para, 
dia 20/01/2021, (quarta-feira), às 10:00h, no plenário da Câmara 
Municipal, participarem da sessão legislativa extraordinária para deliberação 
exclusiva dos assuntos acima mencionados.
Lagoa d´Anta/RN, em 11/01/2021.
_____________________________________
CARLOS DUARTE BATISTA
CPF: 101.259.804-77
Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d´Anta/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS/RN EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2020

A Comissão de Licitação da Câmara municipal de Lagoa de Pedras-RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Objeto: Fornecimento de energia elétrica para a Câmara municipal de Lagoa de Pedras-RN, referente ao ano de 2021.

Contratado: COSERN/Companhia de Energia Elétrica do RN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

Fundamento Legal :Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor da Contratação: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais)

Lagoa de Pedras/RN - RN, 01 de janeiro de 2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

Lagoa Salgada/RN, 13 de janeiro de 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

            Art. 1º. Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado de “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora LORENA MARCELLY DA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 712.787.594-41.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de janeiro de 2021.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Processo de Despesa nº: 0107001/2020. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 01/2020 . Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: VALFREDO PINHEIRO VIEIRA JUNIOR, inscrito no CPF(MF): 474.258.814-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 07 de janeiro de 2020, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

Lagoa Salgada/RN, 13 de janeiro de 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

            Art. 1º. Fica nomeado para ocupar o cargo comissionado de “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor LUAN CRISLEY NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.171.924-40.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 04 de janeiro de 2021.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. PAULO MARCIO COSTA PEREIRA, inscrito no CPF: 081.047.614-20, no cargo comissionado de CONTROLADOR, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 13 de janeiro de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2019”, para a Contratação de empresa especializada com fornecimento de Agua, para sede desta casa legislativa.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU /RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93.

Contratado: COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ. 08.334.385/0001-35

Valor global: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)

Vidência: 13/01/2021 a 31/12/2021

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Macau-RN, 13 de janeiro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão Permanente de Licitação no uso das suas atribuições que lhe foi conferida, e o que dispões o Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações pela Lei n° 8.883/94, vem tornar público o processo de “INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2019”, para a Contratação de empresa, do ramo pertinente, para prestação de serviços de telefonia fixa, junto à Câmara Municipal de Macau.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU /RN - CNPJ: 08.304.339/0001-93.

Contratado: TELEMAR NORTE LESTE LTDA - CNPJ. 33.000.118/0016-55.

Valor global: R$ 4.800,00 (Quatro mil e oitocentos reais)

Vigência: 13/01/2021 a 31/12/2021

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

Fundamento Legal: Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/93.

Macau-RN, 13 de janeiro de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Portaria 08/2021 (Republicada por incorreção)

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

Art.1°. Nomear o Sr. LUIZ ROBERTO DA SILVA, CPF: 107.646.154.91, para ocupar o cargo de Tesoureiro desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Portaria 09/2021 (Republicada por incorreção)

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

Art.1°. Nomear a comissão de Transição de mandato em consonância com o apregoado na Resolução 034/2016 TCE/RN e suas alterações posteriores, sendo constituída pelos seguintes servidores:

LIANE MARQUES BEZERRA DE MENEZES – Setor Contábil

TACIANA MARIELLE FEITOSA – Controladoria Geral

ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES – Procuradoria Geral

TIAGO AUGUSTO ARAÚJO DOS RAMOS – Chefia de Gabinete

LUIZ ROBERTO DA SILVA – Setor Financeiro

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

PORTARIA Nº 012/2021 - GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN e da outras Providencias.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

                        RESOLVE:

                        Art. 1º - NOMEAR o Presidente e os Membros da Comissão Permanente de Licitação.

                        Art. 2º - Fica nomeado como Presidente da Comissão Permanente de Licitação o Senhora Waleska Mayara Rocha Souza.

                        Art. 3º - Fica nomeado como Membros da Comissão Permanente de Licitação as Senhoras Karla Vanusia Soares Gomes e Rejane Targino Gomes Albuquerque Vieira.

                        Art. 4º - A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o Exercício de 2021.

                        Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo entrando em vigor nesta data, revogadas todas as demais disposições em contrário.

                        Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 04 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

PRESIDENTE

CPF: 092.164.364-09

PORTARIA nº 006/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia o Srº JOALISSON DE OLIVEIRA BAY, inscrito no CPF sob o nº 131.590.694-51 e RG: 003.525.882, no cargo em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 007/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Srª AMANDA LAYS TRAJANO ALVES, inscrito no CPF sob o nº 120.581.044-71 e RG: 002.883.452, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 008/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Srª ANDREA TARGINO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 049.558.454-10 e RG: 002.313.032, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 009/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Srª LUCIANA ARAUJO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 086.525.774-47 e RG: 02498080, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 010/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Srª GERLANE DA SILVA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob o nº 107.830.444-02 e RG: 002.234.239, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

PORTARIA nº 011/2021-GP

EMENTA: Dispõe sobre a nomeação do servidor no quadro do pessoal desta câmara municipal de Monte Alegre/RN e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomeia a Srª LUARA ALAIDE CARMITA FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 103.961.784-05 e RG: 002.663.272, no cargo em comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara Municipal, conforme determina a estrutura administrativa básica da Câmara Municipal de Monte Alegre/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

Monte Alegre/RN, 05 de janeiro de 2021.

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

OBJETO: Serviços de assessoria administrativa e capacitação continua as áreas de: controle interno, administração de recursos humanos, compras, patrimônio, finanças, além de capacitação técnica aos servidores lotados nessas áreas acima citadas.

DESPACHO

Considerando às justificativas apresentadas no presente processo, RECONHEÇO E RATIFICO o ato realizado pelo gestor anterior, para aditamento de vigência de contrato de prestação de serviço de natureza contínua, com base no fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal 8.666/93, tendo em vista a Manifestação da Comissão Permanente de Licitação – CPL, a Informação da Existência de Dotação Orçamentaria e o Parecer Jurídico constante do presente processo, acerca do Quinto Termo Aditivo do Contrato n° 001/2018 oriundo da Pregão Presencial nº 002/2017 a qual contratou a empresa ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.159.165/0001-51, contratada pra desempenhar o serviços de assessoria administrativa e capacitação continua as áreas de: controle interno, administração de recursos humanos, compras, patrimônio, finanças, além de capacitação técnica aos servidores lotados nessas áreas acima citadas, pelo valor global de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), que será pago mensalmente conforme utilização de horas, no curso de 2021, considerando a exemplar execução dos serviços, a manutenção dos preços contratados consonantes aos praticados no mercado, e que o não aditamento do presente objeto poderia apresentar descontinuidade nos serviços legislativos, o que poderiam causar prejuízos à gestão administrativa.

                        Dando prosseguimento ao competente processo, solicito do responsável pelas publicações proceda a respectiva publicação.

Monte Alegre/RN, 07 de janeiro de 2021.

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - cnpj nº 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 12 de Janeiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através do presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

cnpj nº  08.324.196/0001-81

Valor Total: R$: R$: 2.400,00 (Dois Mil e Quatrocentos Reais).

Pagamento: Até 30 dias após o fornecimento.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

Vigência: Assinado em 12 de Janeiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 12 de Janeiro de 2021.

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora BERNADETE FREIRE DA ROCHA, do cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 13 de janeiro de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAUJO

PRESIDENTE

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, sediada à R. Idalino de Oliveira, s/n - Centro, Mossoró - RN, CEP: CEP: 59.600 – 135, CNPJ n.º 08.208.597/0001 -76, neste ato representada pelo Senhor LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO, brasileiro, casado, inscrito no CPF: 046.610.564-93, com endereço funcional na Câmara Municipal de Mossoró,  Presidente do Poder Legislativo Municipal, no efetivo exercício de seu cargo, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato administrativo n º 046/2020 - Pregão Presencial nº 012/2020, firmado com a empresa RAFAEL YOSHIO NAGÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 28.875.191/0001-54, com sede em Avenida Antônio Basílio, nº 3590, Apto 601, Lagoa Nova, Natal/RN, neste ato representada por seu representante legal, o senhor ONEZIMO DE OLIVEIRA DE MORAIS, portador do RG n.º 1.540.618 ITEP/RN e CPF n.º 026.011.094-06, O motivo da rescisão contratual deve-se, sobretudo, a RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO, tendo em vista que da análise da Lei 3.873/2020, que versa sobre o orçamento para 2021, percebe-se claramente a existência de uma queda abrupta nas receitas da Câmara Municipal, decorrentes de fatos que estão além de seu controle.

Mossoró/RN, 13 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

  Processo Nº 003/2021                        Inexigibilidade de Licitação Nº 002/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei n° 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade do abastecimento de água encanada e serviços de tratamento de esgoto para o funcionamento desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93:

Art.25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição (...)’’.

Resolve:

 Art. 1º Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO DE JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021, no valor total estimado de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa CAERN-COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede na Avenida Senador Salgado Filho, nº 1555, Bairro Tirol, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar, que que a dotação a ser utilizada será: Projeto/Atividade: 01.01.01.031.0001.2001, Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros PJ – Serviços de água e esgoto, conforme Declaração de Previsão Orçamentária, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.          

Parelhas RN, 13 de Janeiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 012/2021 da Dispensa de Licitação nº 006/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet, no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 07 de janeiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 006/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 07 de janeiro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 006/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet.

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 07 de janeiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 011/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 006/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: JOCIVAN PIMENTA TARGINO – CNPJ: 11.598.572/0001-30, com sede a Rua. Bela Vista, 90 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000

OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Internet.

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07 janeiro a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Jocivan Pimenta Targino – CPF: 264.359.358-02 – Titular.

RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

Rua: Prefeito Artur Morais 179 – Centro – Pedra Grande / RN

CNPJ: 08.492.712-0001/87 CEP: 59588000

E-mail: camaravereadores@yahoo.com.br Fone-Fax: 84-35550040

PORTARIA Nº 010/2021- Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Nº 405/2017 e suas alterações.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora LUANA SANTOS DE MELO LIMA, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF sob o nº 075.369.774-61, portadora da cédula de identidade de nº 003.516.255 ITEP/RN, para exercer o cargo de CHEFE DE ALMOXARIFDO, desta Câmara Municipal.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de Janeiro de 2021.

Pedra Grande/RN, em 13 de Janeiro de 2021.

Fabio Fidele Ferreira

Presidente da  Mesa Diretora

Portaria  nº 016/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora, Ornella Tatianny Bezerra da Silva, portadora do CPF:091.160.904-03 e RG:1970002, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Procurador do Quadro Geral de servidores da Câmara  Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrario.

Pedro velho/RN, em 01  de janeiro de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Portaria  nº 017/2021     -GP             Pedro Velho, em 13 de Janeiro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei.

 RESOLVE:

Art.1°. Nomear a comissão de Transição de mandato em consonância com o apregoado na Resolução 034/2016 TCE/RN e suas alterações posteriores, sendo constituída pelos seguintes servidores:

Kallyana Cândido dos Santos Carneiro – Setor Contábil

José Manoel Rodrigues dos Santos – Controladoria Geral

Ornella Tatianny Bezerra da Silva – Procuradoria Geral

Fernando Luiz de Lima Silva – Chefia de Gabinete

Venicius Thallysson de Lira Carneiro – Setor Financeiro

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pedro Velho/RN, 13 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisca Edna de Lemos

Presidente da Mesa Diretora

Portaria  nº 018/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Janeiro de 2021.

(REPUBLICAÇÃO RETIFICANDO A PORTARIA Nº 007/2021 E A PORTARIA Nº 014/2021, PUBLICADAS NO DIA 12/01/2021. EDIÇÃO 1054 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor, Everaldo Cesar Ferreira da Silva, portador do CPF:937.026.984-34 e RG:1459413, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar do Quadro Geral de servidores da Câmara Municipal de Pedro velho/RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário, ficando sem efeito a portaria nº 007/2021 e a portaria nº 014/2021 publicadas no dia 12/01/2021. edição 1054

Pedro velho/RN, em 01 de janeiro de 2021

Publique-se

Cumpra-se

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO:VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 21.369.679/0001-60

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL PENDÊNCIAS/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

VIGENCIA: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 04/01/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

Pendências/RN, 04/01/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: CELSO JACINTO NETO, CPF Nº 328.565.634-49

OBJETO:  PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ASSESSORAMENTO FINANCEIRO E GESTÃO SIAI FISCAL, E FOLHA DE PAGAMENTO SAI/DP, DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

VALOR MENSAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

VIGENCIA: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 04/01/2021: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 04/01/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: J N DE MACEDO JUNIOR, (TERRA BIT INFORMÁTICA), CNPJ Nº 07.953.070/0001-03.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAL DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/11.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

VIGENCIA: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 04/01/2021: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 04/01/2021.

_________________________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES. ELEITO EM 15 (QUINZE) DE NOVEMBRO E DIPLOMADOS EM 18 (DEZOITO) DE DEZEMBRO DE (2020) DOIS MIL E VINTE DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN.

AOS 08 (OITO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, LOCALIZADA A RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, Nº. 14, (QUATORZE) CENTRO, PORTALEGRE/RN, ÀS 10:00 (DEZ) HORAS, PERANTE O PRESIDENTE ELEITO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021, COMPARECEU O PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DEMOCRATAS – DEM O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU INSTAURADA A SEGUNDA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR, QUE IRÁ OCUPAR A VAGA DO VEREADOR TEMISTOCLIS MAIA DE LUCENA QUE FOI NOMEADO COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES A FICAR DE PÉ PARA PRESTAR O COMPROMISSO DE POSSE. AQUI TRASCREVEMOS: ”PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÂO FEDERAL, A CONSTITUIÇAO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE, O MANDATO DE VEREADOR QUE ME FOI CONFERIDO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E BEM ESTAR DO SEU POVO”.  APÓS TER PROFERIDO O JURAMENTO DE POSSE PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO (7º) SETIMO DO REGIMENTO INTERNO E CUMPRIR AS FORMALIDADES LEGAIS O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES A CONTAR DE 8 (OITO) DE JANEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE UM).DO QUE PARA CONSTAR O SENHOR PRESIDENTE MANDOU QUE LAVRASSE O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO PRESIDENTE, VEREADOR RECEM EMPOSSADO.PORTALEGRE/RN, 08 DE JANEIRO DE 2021

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

UBIRACI FERREIRA GOMES

VEREADOR

MARIA KALIANE FREITAS MOTA

ASSESSORA JÚRIDICA OAB/RN 1488

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24 inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 12/01/2021, pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, com sede na Rodovia CE 138, sn, no trecho Pereiro - Ceará, divisa com o RN, km 14, estrada carroçável, Brisa 1 km, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, CEP 63.460-000 - Pereiro/CE, inscrita no CNPJ sob o n°. 04.601.397/0001-28, pelo valor de 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) global, referente a prestação de serviços para o fornecimento de link de acesso à internet com velocidade de 40Mbps, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no período de janeiro a dezembro de 2021.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 13 de janeiro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para o fornecimento de link de acesso à internet com velocidade de 40Mbps, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no período de janeiro a dezembro de 2021, no valor de R$ 5.400,000 (cinco mil e quatrocentos reais), junto à BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ n°. 04.601.397/0001-28, sediada na Rodovia CE 138, sn, no trecho Pereiro - Ceará, divisa com o RN, km 14, estrada carroçável, Brisa 1 km, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, CEP 63.460-000 - Pereiro/CE.

Portalegre/RN, 13 de janeiro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

AOS 08 (OITO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DO ANO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, LOCALIZADA A RUA DAMIÃO MONTEIRO DE SOUZA, Nº. 14, (QUATORZE) CENTRO, PORTALEGRE/RN, ÀS 10:00 (DEZ) HORAS, PERANTE O PRESIDENTE ELEITO EM SESSÃO SOLENE NO DIA 01 DE JANEIRO DE 2021, COMPARECEU O PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR ELEITO PELO PARTIDO DEMOCRATAS – DEM O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES. O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU INSTAURADA A SEGUNDA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PRIMEIRO SUPLENTE DE VEREADOR, QUE IRÁ OCUPAR A VAGA DO VEREADOR TEMISTOCLIS MAIA DE LUCENA QUE FOI NOMEADO COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO, O SENHOR PRESIDENTE CONVIDOU O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES A FICAR DE PÉ PARA PRESTAR O COMPROMISSO DE POSSE. AQUI TRASCREVEMOS: ”PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÂO FEDERAL, A CONSTITUIÇAO DO ESTADO, A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO DA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE, O MANDATO DE VEREADOR QUE ME FOI CONFERIDO, TRABALHANDO SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE PORTALEGRE/RN, E BEM ESTAR DO SEU POVO”.  APÓS TER PROFERIDO O JURAMENTO DE POSSE PREVISTO NO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO (7º) SETIMO DO REGIMENTO INTERNO E CUMPRIR AS FORMALIDADES LEGAIS O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADO NO CARGO DE VEREADOR O SENHOR UBIRACI FERREIRA GOMES A CONTAR DE 8 (OITO) DE JANEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE UM).DO QUE PARA CONSTAR O SENHOR PRESIDENTE MANDOU QUE LAVRASSE O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO DE POSSE QUE DEPOIS DE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO PRESIDENTE, VEREADOR RECEM EMPOSSADO.PORTALEGRE/RN, 08 DE JANEIRO DE 2021

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

UBIRACI FERREIRA GOMES

VEREADOR

MARIA KALIANE FREITAS MOTA

ASSESSORA JÚRIDICA OAB/RN 1488

A Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN, através da Comissão Permanente de Licitações e em conformidade com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, convoca interessados para realizarem o registro cadastral, para efeito de habilitação junto às licitações do órgão.
Pureza/RN, Segunda-Feira, em 04 de janeiro de 2021 (04/01/2021).

KATIANA RODRIGUES DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Portaria n.º 011/2021 – GP/CMVP
 

Nomeia o Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Senhora Silmara Gomes da Silva, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 089.021.504-96 e Registro Geral sob o Nº 002.877.778 SSP/RN, no Cargo de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

                Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 13 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Procurador Geral da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Maxwell Raphael da Câmara Sena, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 653.251.924-34 e OAB/RN Nº 11738/RN, Registro Geral sob o Nº 1097115 ITEP/RN, no cargo de PROCURADOR GERAL da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 13 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia Comissão Permanente de Licitação e dá outras Providências.

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

Considerando a necessidade da realização de procedimentos licitatórios para a regular manutenção dos serviços do poder Legislativo Municipal.

R E S O L V E:

                1 – Nomear Senhores (as) Ana Valeria Domingos Lucas, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 701.107.684-00 e Registro Geral sob o Nº 003.354.909 SSP/RN, para função de pregoeiro, Izabel Maria Conceição Nunes, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 706.690.044-80 e Registro Geral sob o Nº 033.518.014 para equipe de apoio e Gabrielly Henrique Varela da Silva, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 121.550.824-79 e Registro Geral sob o Nº 003.505.830, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitações desta Câmara Municipal.

              2 - Nomear a senhora, Niele Ferreira da Costa, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 020.483.644-11 e Registro Geral sob o Nº 001.541.793- SSP/RN, para suplente dos respectivos titulares acima nomeados, e que assumirão durante as faltas e impedimentos desses.

3 – A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do Poder Legislativo Municipal durante o exercício de 2021, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

4 – O mandato da Comissão ora nomeada tem vigência de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 13 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

DECRETO LEGISLATIVO Nº 0001/2021

"CONCEDE LICENÇA AO PREFEITO MUNICIPAL PARA AFASTAMENTO TEMPORÁRIO POR PROBLEMAS DE SAÚDE".

         O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN APROVOU e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica concedida licença para afastamento temporário do Cargo, ao Prefeito Municipal, Senhor Francisco Wilton Cavalcante Monteiro, nos termos do Art. 137, da Lei Orgânica do Município, segundo solicitação recebida e aprovada, por motivos de saúde pelo período de 90 (noventa) dias, ou seja, de 13/01/2021 à 13/04/2021, período em que assumirá o Vice-Prefeito, Senhor Jose Flavio Morais, conforme disciplinado pelo artigo 133 da Lei Orgânica do Município.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência, 13 de janeiro de 2021.

MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente da CMRF

Dispõe sobre a designação de servidor para operações do Portal do Gestor do TCE e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO   GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE – RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE.

NOME: MINERVÂNIO MENEZES OLIVEIRA

CARGO: PRESIDENTE

CPF:038.198.124-07

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, AFIXE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência, em 13 de janeiro de 2021.

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

 Câmara Municipal

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DE PREFEITO INTERINO

LEGISLATURA - 2021/2024

MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES/RN

Aos treze dias do mês de janeiro de 2021, ás 10h:30m, nas instalações da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, sito na Rua Niná Negreiros, nº 100, centro Rodolfo Fernandes R/N, nos termos legais regidos pela Constituição Federal, Constituição estadual, Lei Orgânica do Município e Regimento Interno da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, foi realizada a Sessão Solene de posse do vice-prefeito ao cargo de prefeito interino pelo periodo de 90 (noventa) dias.

Aberta a sessão solene, o presidente da camara, Minervanio Menezes Oliveira, convida todos os presentes para de pé, acompanharem a execução do Hino Nacional Brasileiro, em seguida, execução do Hino do Municipio.

Dando sequência, o Presidente da Mesa convida o Excelentíssimo senhor Vice-Prefeito que irá ocupar interinamente o cargo de prefeito, Jose Flavio Morais, para que preste o seu compromisso, que assim, presta seu juramento procedendo a leitura de compromisso dentro dos termos legais, com a mão direita frontal à Mesa de Sessão que declara os termos: "PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E A LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE RODOLFO FERNANDES E AS DEMAIS LEIS, OBSERVAR AS LEIS, CUMPRIR O REGIMENTO INTERNO DESTA CASA E DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI OUTORGADO, TRABALHANDO COM PATRIOTISMO, SEMPRE PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM-ESTAR DO POVO DE RODOLFO FERNANDES", assinando seu termo de Posse  de prefeito interino.

Após a assinatura do Termo de Posse do prefeito interino, o presidente Minervanio Menezes Oliveira, solicita ao primeiro Secretário, o senhor Raun Rodrigo Freitas dias que faça a leitura da ata da sessão solene de Transmissão de Cargo de prefeito. Que será assinada pelo presidente da Câmara,  Prefeito e os demais vereadores. Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata.

MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA

PRESIDENTE

JOSE FLAVIO MORAIS

PREFEITO

ANTÔNIO VALCEMA COSTA LIMA

VEREADOR 

FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

VEREADOR

JOÃO WADNIO DA SILVA MONTEIRO

VEREADOR

EWERTON VICTOR PEREIRA MENDOÇA

VEREADOR

MARIA EVANEIDE BEZERA DE ALMEIDA

VEREADORA

RUAN RODRIGO FREITAS DIAS

VEREADOR

_________________________________

FRANCISCA ERINEIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA

VEREADORA

MANOEL FREITAS CAVALCANTE

VEREADOR

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Emanoel Oliveira Fernandes, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 040.082.924-03, portador do RG nº 001.914.575-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor de Gabinete” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 13 de Janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Angelina Rita de Pontes Neta, Brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 043.242.484-94, portador do RG nº 2061006-SSP/RN, do cargo em Comissão de: “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 13 de Janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Bianca Crisanto da Silva, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 700.536.634-46, portador do RG nº 002.994.510-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor de Gabinete” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 13 de Janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Fernanda dos Santos Bezerril, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 097.439.574-99, portador do RG nº 003.064.890-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Assuntos Técnicos e Expediente” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 13 de Janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 016/2021 – CMSM/GP                                                                                                         Santa Maria, 13 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: LIDIANE NOGUEIRA DE ARAÚJO, CPF:  079.242.034-94, para o cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 13 de janeiro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Fornecimento de água e esgoto, visando atender as necessidades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021.

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 2.040,00 (DOIS MIL E QUARENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DIAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ERIVALDO DIAS

PRESIDENTE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa RONALDO GONÇALVES SOARES SOCIEDADE - INDIVIDUAL DE ADVOGADOS, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ERIVALDO DIAS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria Jurídica e Administrativa, junto a Câmara Municipal de Santa Maria-RN.

FAVORECIDO..............: RONALDO GONÇALVES SOARES SOCIEDADE - INDIVIDUAL DE ADVOGADOS

VALOR...........................:R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DIAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 017/2021 – CMSM/GP                                                                                                         Santa Maria, 13 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: FRANCISCO CLÍCIO GOMES DOS SANTOS, CPF:  015.382.474-37, para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 13 de janeiro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN – FECAM, vem RATIFICAR a declaração de INEXIGIBILIDADE de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ERIVALDO DIAS

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações  executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias,  exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a

federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2021,  com ajuste de 10% (por cento) destinado ao Fundo de Amparo Jurídico aos  Presidentes e ex-Presidentes das Câmaras Municipais Filiados à Fecam-RN, conforme Ofício nº 006/2021, de 05 de Janeiro de 2021..

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN – FECAM.

VALOR...........................:R$ 6.000, 00 (SEIS MIL REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DIAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

                                                         Santana do Seridó, 4 de janeiro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando que os cargos comissionados da Câmara Municipal são regidos pela Lei Municipal nº 511, de 07/04/2017,

R ES O L V E:

Nomear a partir do dia 04/01/2021 a Srª JULIANE ENEDINA DA SILVA RUFINO, Advogada inscrita na OAB/RN nº 10427, no cargo comissionado de Assessora Jurídica (CC-1) da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

                Presidente

DISPENSA Nº 003/2021 – A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais), junto ao BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ: 00.000.000/1326-91, com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 004/2021 – A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais, vem tornar pública a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Junto à empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI), CNPJ: 33.000.118/0016-55, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 005/2021 – A Comissão Permanente de Licitação no uso de suas atribuições legais vem tornar pública a dispensa de licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE CONTA BANCÁRIA, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), junto ao CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, CNPJ: 00.360.305/0758-99, com fundamento no art. 24, inciso VIII da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 006/2021 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE SUPORTE DE SISTEMA DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO no valor total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), junto à empresa ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, com sede social à Rua Lauro Maia, nº 1120, Bairro Fátima, Fortaleza/CE, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de Janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 007/2021 – Objeto: SERVIÇOS DE EMISSÃO E VALIDAÇÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS no valor total estimado de R$ 760,00 (Setecentos e sessenta reais), junto à empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82, com sede social na Av. Prudente de Morais, nº 6521, Candelária, Natal/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 13 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Junior

Presidente da CPL

Portaria nº 001-D/2021 - CMSS

Santana do Seridó, 13 de janeiro de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor EDIMILSON ALMEIDA DA SILVA, Secretário Financeiro da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN, com o objetivo de ir a agência da Caixa Econômica Federal, tratar de assuntos relacionados a atualização cadastral da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, entre outros.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Portaria nº 002-D/2021 - CMSS

Santana do Seridó, 13 de janeiro de 2021.

            O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense, a realizar viagem à cidade de Caicó/RN, com o objetivo de ir a agência da Caixa Econômica Federal, tratar de assuntos relacionados a atualização cadastral da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, entre outros.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

___________________________________

JOSÉ VICENTE DE MORAIS

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: PAULO TAVARES DE FRANÇA ME

Processo nº 7/2021 ‑ Dispensa nº 5/2021 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços de Assessoria relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado ao Envio de GFIP, RAIS, DIRF e SIAIDP de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 08 de janeiro de 2021.

José Vanderley Soares da Silva ‑ Presidente

Contratante

PAULO TAVARES DE FRANÇA ME

Contrata

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Fernando/RN e dá outras providências.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1.° - fica a comissão Permanente de licitação nomeada pelo período de um  ano, competindo-lhes a prática de todos os atos necessários ao processamento e julgamento das licitações.

1º Membro- – Jussara de Medeiros Santos-Presidente da CPL

2º Membro- Ciro Dantas de Medeiros-Pregoeiro

3º Membro- Douglas Lins de Medeiros Santos-Membro da CPL

Art. 2.° - Os servidores supra-relacionados não terão direitos a vantagens pecuniárias pelos serviços prestados em conseqüência deste ato.

Art. 3.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário a 04 de Janeiro de 2021.

Gabinete Presidência  – RN, 12 de janeiro de 2020.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando/RN

PORTARIA Nº 005/2021

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA MATERNIDADE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica, Artigo 27 e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 001/2001 com as alterações introduzidas pela Lei nº 725/2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Licença Maternidade de 120 dias referente ao período de 13 de janeiro de 2021 a 12 de maio de 2021 a servidora Geane Dantas De Medeiros, ocupante do cargo de Controladora Geral da Câmara Municipal, sob matrícula nº 18-1.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

São João do Sabugi/RN, 13 de janeiro de 2021.

.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 029/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora ADRIANA ANDRADE DA CAMARA, Carteira de Identidade nº 001,587,861 SSP/RN e CPF nº 030,913,434-05, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 04 de janeiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 016/2021

REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DO COVID-19, CONSIDERANDO A CLASSIFICAÇÃO DE PANDEMIA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CAMEPSTRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Regimento Interno desta casa legislativa reolve:

CONSIDERANDO que as autoridades da área de saúde do país confirmaram a existência de um quadro que caracteriza pandemia decorrente da ação do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos e a correta prestação jurisdicional;

CONSIDERANDO que o novo Coronavírus (COVID-19) tem taxa de mortalidade que se eleva entre idosos e pessoas com doenças crônicas.

R E S O L V E

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação do COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência e/ou Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores.

Art.. 2º O atendimento ao público externo deverá ser reduzido às demandas que não poderão ser resolvidas através de outros meios não-presenciais, podendo ainda ser disponibilizado mecanismo de agendamento aos cidadãos (por telefone ou outro meio eletrônico). O atendimento será feito por telefone nos números (84) 99188-4257, e-mail camara.sjc10@gmail.com , evitando circulação nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. O Atendimento presencial ao público será prestado em estrito caso de necessidade em que não for possível atender a solicitação na modalidade à distância ou virtual, contudo, neste caso deve ser mantido o distanciamento mínimo e o uso dos EPI´S nos moldes definidos pela Secretaria de Saúde.

Art. 3° Os servidores públicos efetivos e/ou comissionados prestarão serviço interno com jornada de início das 08:00 às 11:30h, com registro de ponto correspondente, contudo, deverão observar todas as normas de segurança, uso de EPI’s, ventilação de salas e manutenção do distanciamento mínimo entre os profissionais em serviço e deverão adotar as seguintes providências:

I. manter cartazes informativos dos cuidados nos seus ambientes sobre: higienização de mãos, uso do álcool 70%, uso de máscaras, distanciamento entre as pessoas, limpeza de superfícies, ventilação e limpeza dos ambientes,

II. Realizar diariamente procedimentos que garantam a higienização do ambiente de trabalho, intensificando a limpeza com desinfetantes próprios para a finalidade, bem como, a desinfecção com álcool 70% de maçanetas, corrimãos, interruptores, barreiras físicas usadas como equipamentos de proteção coletiva como placas transparentes, máquinas de cartão, balcões, entre outros;

III. Deverá ser mantida a distância mínima de 1,5 metros (um metro e cinquenta centímetros) caso a atividade a ser desenvolvida necessite de mais de um servidor ao mesmo tempo em cada ambiente, disponibilizando-se álcool gel 70% em cada posto de trabalho, devendo ser orientada e estimulada a sua utilização pelos trabalhadores e usuários;

Art. 4º Os servidores públicos incluídos no chamado grupo de risco do coronavírus deverão permanecer afastados das atividades laborativas presenciais.

§ 1º Incluem-se entre os servidores integrantes do grupo de risco os servidores com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos, gestantes e imunodeprimidos ou portadores de doenças crônicas que também justifiquem o afastamento, nos termos das orientações fixadas pelo Ministério da Saúde.

§ 2º Os servidores impedidos de retornar às atividades presenciais deverão manter o exercício de atividades laborais na modalidade de teletrabalho e, na impossibilidade desta, deverão ter sua falta abonada nos termos do art. 3º, § 3º da Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

§ 3º Os servidores que prestarão serviço em sistema de teletrabalho cumprirão a mesma jornada como se estivessem os realizando de forma presencial, informarão via sistema e/ou whatsapp o horário de início e fim das atividades diárias, farão relatório semanal de suas atividades, não terão qualquer incremento remuneratório, e farão uso dos equipamentos de trabalho necessários para o bom desenvolvimento de suas funções, sendo monitorados pela Secretaria da Câmara.

Art.5º Os parlamentares, servidores e demais colaboradores deverão comunicar o comparecimento a países em que houve a transmissão do COVID-19 ou a apresentação de sintomas característicos do COVID-19.

Parágrafo único. Se algum dos parlamentares ou servidores apresentar sintomas de contaminação pelo Coronavírus, deverá imediatamente se afastar e buscar orientação médica, encaminhando inclusive atestado médico com a necessidade de isolamento para a Secretaria da Câmara.

 
Art. 6º O Departamento responsável aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela Anvisa.

 
Art. 7º Deverão ser evitadas aglomerações de pessoas, sobretudo em ambientes onde não exista ventilação adequada.

 
Art. 8° Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara dos Vereadores de eventos coletivos, até ulterior deliberação.

 
Art. 9° Fica determinada a suspensão de atividades de capacitação, treinamento e cursos de aperfeiçoamento presenciais, que impliquem aglomeração de pessoas, de servidores e parlamentares pelo prazo que perdurar a orientação do Ministério da Saúde.

Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Presidente da Câmara de São José do Campestre/RN, 13 de janeiro de 2021.
 

Eduardo Fernandes Pereira

Presidente

Certifico que a presente Portaria ,foi publicada na forma da lei, nesta data.

Nomeia o diretor departamento institucional da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sra. Patrícia de Lima Rodrigues, portador do CPF Nº 049.679.444-26, RG 002.248.848 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de diretora de departamento institucional desta casa, sendo o cargo de Nível CC2, conforme projeto de lei nº 001/2019:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de janeiro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Nomeia o chefe de patrimônio da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. Emanoel Monteiro Sobrinho, portador do CPF Nº 673.286.954-04, RG 001.060.085 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de chefe de patrimônio desta casa, sendo o cargo de Nível CC4, conforme projeto de lei nº 001/2019:

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de janeiro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

Criar a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Criar a Comissão Permanente de Licitação para compras, alienação de bens, serviços e obras desta casa legislativa, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.

Art. 2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art. 3º - A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Presidente: Daiane Tenório de Souza.  CPF nº 104.128.964-27.

Secretário: João Maria Pinheiro Filho. CPF nº 038.692.634-40.

Membro: Patrícia de Lima Rodrigues. CPF nº 049.679.444-26.

Art. 4º - A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art. 6º - Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

- Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

- Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

- Comunicar aos órgãos interessados e legais;

- Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

- Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

- Apreciar a qualificação dos concorrentes;

- Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

- Julgar as propostas;

- Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

- Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

- Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

- Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 04 de janeiro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima segunda-feira dia (18/01/2021), as 10:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 064 de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de área pública e desafetação da área;

• Projeto de Lei Complementar nº 065 de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13;

• Resolução 01/2021 da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso;

• Formação das comissões de acordo com o regimento interno desta casa;

• Matéria atinente a organização administrativa interna desta casa;

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 13 de janeiro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº DISP - 05010001/2021, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, pelo valor de R$ R$ 12.000,00 ( DOZE MIL REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00001/2021, a qual sugere a contratação de:

- COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.

08.324.196/0001-81

Valor: R$ 12.000,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2021. OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Finanças. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 08/01/2021.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº DISP - 05010002/2021, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, pelo valor de R$ R$ 2.040,00 ( DOIS MIL E QUARENTA REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00002/2021, a qual sugere a contratação de:

- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

08.334.385/0001-35

Valor: R$ 2.040,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00002/2021. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Financeiro. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 08/01/2021.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº DISP - 05010003/2021, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, pelo valor de R$ R$ 9.480,00 ( NOVE MIL E QUATROCENTOS E OITENTA REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00003/2021, a qual sugere a contratação de:

- FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

07.319.675/0001-47

Valor: R$ 9.480,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00003/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Financeiro. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 08/01/2021.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº DISP - 05000104/2021, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, pelo valor de R$ R$ 2.400,00 ( DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00004/2021, a qual sugere a contratação de:

- TELEMAR NORTE LESTE S/A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL.

33.000.118/0001-79

Valor: R$ 2.400,00

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00004/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA FIXA PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Financeiro. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 08/01/2021.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Inexigibilidade de Licitação nº DISP - 05010005/2021, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a SERVIÇO DO CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS DE SÃO PAULO DO POTENGI, AFIM DE REGISTRO DE DOCUMENTOS, pelo valor de R$ R$ 204,28 ( DUZENTOS E QUATRO REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS ).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, PRESIDENTE, da presente declaração, para se proceda, se de acordo, a devida ratificação.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Presidente da Comissão

O PRESIDENTE DO CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: SERVIÇO DO CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS DE SÃO PAULO DO POTENGI, AFIM DE REGISTRO DE DOCUMENTOS; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00005/2021, a qual sugere a contratação de:

- SAO PAULO DO POTENGI–1 OFICIO DE NOTAS.

08.227.761/0001-92

Valor: R$ 204,28

Publique-se e cumpra-se.

São Paulo do Potengi - RN, 08 de Janeiro de 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2021. OBJETO: SERVIÇO DO CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS DE SÃO PAULO DO POTENGI, AFIM DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. FUNDAMENTO LEGAL: caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria de Finanças. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 08/01/2021.

OBJETO: SERVIÇO DO CARTÓRIO 1º OFICIO DE NOTAS DE SÃO PAULO DO POTENGI, AFIM DE REGISTRO DE DOCUMENTOS. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00005/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 001.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: até 08/02/2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00001/2021 - 08.01.21 - SAO PAULO DO POTENGI-1 OFICIO DE NOTAS - R$ 204,28.

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO-RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Fiaisca: VANEILTON JOSÉ DOS SANTOS  CPF Nº 083.484.554-77- ENDEREÇO: POVOADO LAGOA DE FORA, 8945 – ZONA RURAL, SÃO PEDRO - RN,visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021.

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

O Vereador Presidente da Câmara Municipal de São Pedro/RN, no uso de suas atribuições legais:

Resolve:

               Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São Pedro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Vanessa Freitas de Oliveira Araújo

Cargo: Secretária Geral

Matrícula: 000028

CPF nº: 068. xxx. Xxx-51>

                   Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Pedro/RN, 13 de janeiro de 2021.

___________________________________________

José Adailson Gomes

Vereador Presidente

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa POSTO CAMPOS  CNPJ Nº 07.488.838/0001-91 BR 120, Km 08, nº 71, Bairro Nossa Senhora Aparecida, São Paulo do Potengi- RN, visando a compra de combustivel para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 12 de janeiro de 2021.

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 01000007/21    

Processo Licitatório nº D 010006/2021

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA, DE FORMA GRADUAL E PARCELADA, TUDO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

Contratado.................: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, CNPJ: 10.847.003/0001-19, com o valor total de R$ 5.292,55 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.   , Presidente da Câmara.

 São Vicente/RN, 13 de janeiro de 2021.

 LUIZ EMMANUEL SALES SOARES DE MARIA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010006/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA.....: MARIA DAS VITORIAS DE ARAUJO LIMA ME, CNPJ 10.847.003/0001-19

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E COZINHA

VALOR TOTAL................: R$ 5.292,55 (cinco mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22

VIGÊNCIA...................: 13 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de janeiro de 2021

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.      

            VALOR................:  previsão de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Serra do Mel sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

 SERRA DO MEL - RN, 13 de janeiro de 2021.

GABINETE DO PRESIDENTE

 É Inexigível a Licitação do Processo de Despesa Nº 14/2021,  referente à despesa abaixo especificada, cujo objeto é a Serviços de Assessoria em Contabilidade Pública: acompanhamento e assessoramento diário do registro de receitas e despesas da Câmara Municipal, identificando os pagamentos a serem efetuados, alocando a ele(s) a Fonte de recurso(s) necessária(s), assessorando também a localização e ordenamento na(s) respectiva(s) unidade(s) orçamentária(s) das despesas empenhadas, liquidadas e pagas e contribuindo ainda na elaboração de conciliações bancárias, durante o exercício legislativo.

Com fundamento no art. 25, II, c/c art. 13, V, da Lei 8.666/93, e as inovações trazidas pela Lei 14.039/2020, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 38, VI, do mesmo Diploma Legal.

CREDOR: PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI;

CNPJ: 08.418.263/0001-27;

VALOR MENSAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos) reais; 

PERÍODO: Até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado nos termos da Legislação Vigente.

Sitio Novo/RN, 06 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

O Presidente da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a PAULO TAVARES DE FRANÇA EIRELI, para a contratação de profissional especializado nos Serviços de Assessoria em Contabilidade Pública: acompanhamento e assessoramento diário do registro de receitas e despesas da Câmara Municipal, identificando os pagamentos a serem efetuados, alocando a ele(s) a Fonte de recurso(s) necessária(s), assessorando também a localização e ordenamento na(s) respectiva(s) unidade(s) orçamentária(s) das despesas empenhadas, liquidadas e pagas e contribuindo ainda na elaboração de conciliações bancárias, no valor Global de R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93.  

Sitio Novo/RN, 07 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: Top Down Consultoria Ltda ‑ EPP

Processo nº 1/2021 ‑ Dispensa nº 1/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.560,00 (dezesseis mil, quinhentos e sessenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 12 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

Top Down Consultoria Ltda ‑ EPP

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: InfoDocs & Service

Processo nº 4/2021 ‑ Dispensa nº 3/2021 ‑ CPL

Objeto: a Contratação dos serviços de apoio administrativo em licitações e contratos, bem como na organização dos processos de despesas, em conformidade com a legislação vigente e resolução do TCE/RN.

VALOR: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 12 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

InfoDocs & Service

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Processo nº 5/2021 ‑ Dispensa nº 4/2021 ‑ CPL

Objeto: Contração dos serviços relacionados ao setor de Recursos Humanos destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN.

VALOR: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 12 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

JHONAT DEIVISON DE MEDEIROS ARAUJO

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Contratada: OSEAS DERIO DE CARVALHO 87845920444

Processo nº 6/2021 ‑ Dispensa nº 5/2021 ‑ CPL

Objeto: Prestação de Serviços em manutenção de equipamentos de informática e periféricos.

VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, em Sítio Novo, 12 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva ‑ Presidente

Contratante

OSEAS DERIO DE CARVALHO 87845920444

Contrata

PROCESSO DE DESPESA Nº 7/2021

Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada em contabilidade pública para realização de consultoria e assessoria em contabilidade a edilidade.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, com sede Rua José Ferreira Lima, 53, Centro, Sítio Novo/RN, CEP:59440000, CNPJ/MF: 09.079.070/0001‑51.

CONTRATADA: PAULO TAVARES DE FRANÇA, com sede RUA JOAO BIANOR BEZERRA, 68, CENTRO, SANTA CRUZ/RN, CEP:59200000, CNPJ/MF: 08.418.263/0001‑27

VALOR: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

BASE LEGAL: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Sítio Novo/RN, 13 de janeiro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA (18.603.971/0001-91), referente à Locação de software de gestão pública, integrado, com módulos de  contabilidade e Licitação, pelo valor R$ 10.080,00 (dez mil e oitenta reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 12/01/2021

_______________________________________________

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Inexigibilidade de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a Inexigibilidade de Licitação no Processo nº 001/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento, tendo em vista que a prestação do serviço constante no presente processo é de natureza singular, prestado por empresa de notória especialização; como reza o §1º e §2º do Decreto-Lei n° 9.295/1946, alterado pela Lei Federal n° 14.039/20, vejamos:

Art. 25. (...)

§ 1º Os serviços profissionais de contabilidade são, por sua natureza, técnicos e singulares, quando comprovada sua notória especialização, nos termos da lei.    (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020).

§ 2º Considera-se notória especialização o profissional ou a sociedade de profissionais de contabilidade cujo conceito no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiências, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou de outros requisitos relacionados com suas atividades, permita inferir que o seu trabalho é essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.       (Incluído pela Lei nº 14.039, de 2020).

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

(...)

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda contábil, orçamentária e financeira exigidas pelas órgãos de controle, com fulcro no art. 25, inciso II, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

            Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Empresa CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ n° 21.436.380/0001-81, com endereço na Rua Sérvulo Pereira, 025CS, Centro, CEP: 59.395-000, Cerro Corá/RN, com o valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais, referente ao SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTABIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP), pelo período de 06 (seis) meses, levando-se em consideração a natureza singular do serviço e a notória especialização da empresa, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 12 de janeiro de 2021.

__________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da CMTLC

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, do art. 25, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação da pessoa jurídica CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ n° 21.436.380/0001-81, com o valor mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

            Em razão disso reconheço ser dispensável, a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

                    Tenente Laurentino Cruz/RN, 12 de Janeiro de 2021.

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, representada neste ato pelo Sr. Eliodelson Bezerra da Silva - Presidente.

 CONTRATADO (a): CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME – CNPJ n° 21.436.380/0001-81.

OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTABIL DE ACORDO COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO (NBCASP).

DURAÇÃO: 06(seis) meses

VALOR MENSAL DO CONTRATO: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).

DOTAÇÂO: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA.

FONTE DE RECURSOS: 10010000 – Recursos Ordinários

Tenente Laurentino Cruz, 13 de janeiro de 2021.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz.

Contratante

CONFIANCA CONTABILIDADE, ASSESSORIA & CONSULTORIA LTDA ME – CNPJ n° 21.436.380/0001-81.

Contratado (a)

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. MILENI MENEZES PESSOA, para o cargo em comissão de Pregoeira, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 13 de Janeiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR os servidores abaixo relacionados para integrarem a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

1 – Mileni Menezes Pessoa – Presidente

2 – Nirineide Barros de Lima – Membro

3 – João Marcelo de Moura Barros de Albuquerque – Membro

4 – Wagner Fernandes Campos - Suplente

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 13 de Janeiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001-2021

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTO DO EST. DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 04 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 004/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA
MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR
RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de
dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto
a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2021
Contratado.................: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ
Nº 02.288.268/0001-04
Valor ..........................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a)
AGENOR RIBEIRO DA SILVA, PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 07 de Janeiro de 2021

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, referente à Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal(triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de
2021.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal
 

PROCESSO LICITATORIO Nº 005/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal (triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de 2021
Contratado.................: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ Nº 06.334.845/0001-08
Valor .........................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 08 de Janeiro de 2021

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

              PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2021

        DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

Extrato do Contrato nº 001/2021.

OBJETO: Execução dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de conta, digitação dos lançamentos, de balancetes, conciliação e análises das contas, encerramentos elaboração do balaço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do Estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos, (orçamentários e financeiros) com resultado parcial, controle orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações concernentes a contabilidade e outras atribuições correlatadas, durante o período contratado, e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 04/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e José Rômulo Lopes Da Silva, CPF nº 017.037.994-96, residente Na Rua Antonio Bruno Da Silva n° 189, centro, CEP 59815-000, Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 04 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.    

José Rômulo Lopes Da Silva

Contratado.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021

Extrato do Contrato nº 002/2021.

OBJETO: Contratação de assessoria Jurídica para uso da casa legislativa da câmara municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 11/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Eudes Jose da Silva, CPF nº 012.145.024-15, residente Na Rua. Cel. Jacinto De Morais n° 734, Bairro, Abolição, CEP 59614 -160 Mossoró/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 11 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  Eudes Jose da Silva

Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021.

Extrato do Contrato nº 003/2021.

OBJETO: Serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 11/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa  

e Ícone Sistema e Processamento de Dados Ltda. - CNPJ04.826.331/0001-36, sediada na Avenida Senador Salgado Filho, 1559 - Pavimento 3 - 1º andar - Sala 10 - Tirol, CEP 59.015-000 - Natal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 9.600,00 (TREZE MIL E SEIS CENTO E VINTE REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 11 de janeiro de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  Luis Fernandes Acosta Peres

Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021.

Extrato do Contrato nº 004/2021.

OBJETO: Execução dos serviços de atualização e operacionalização dos programas de contabilidade e portal da transparência da Câmara Municipal de Viçosa/RN

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 04/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Sidney Tavares Da Cruz, CPF nº 031.999.354-00, residente Na AV. Alberto Maranhão n° 2879, Bairro, Bom Jardim, CEP 59618 – 700. Mossoró/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 3.840,00 (três oito cento e quarenta reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 04 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  Sidney Tavares Da Cruz

Contratado

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021.

Extrato do Contrato nº 05/2021.

OBJETO: Serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 11/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Clésia Soares Pereira, CPF nº 042.973.124-84, residente Na Rua. Maria Gurgel de Amorim n° S/N, Bairro, Centro, CEP, 59815-000. VIÇOSA/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 13.620,00 (TREZE MIL E SEIS CENTO E VINTE REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 11 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

  Clésia Soares Pereira

Contratada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

3 – Companhias de Água Esgotos – CNPJ – 08.334.385/0001-35

Objetivando Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento com o valor total julgado de R$ 1.950,00. (mil nove cento e cinqüenta reais)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 12/01/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 3- Companhias de Água e Esgotos - CNPJ: 08.334.385/0001-35, O VALOR DE R$ 1.950,00 referentes à Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 12/01/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 006/2020

Objeto: - Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN

Contratado:

 3 – Companhias de Água e Esgotos - CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Com o Valor Total Julgado: R$ 1.950,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

12/01/2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

3 – COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001- 81.

Objetivando Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento com o valor total julgado de R$ 2.500,00. (DOIS MIL E QUINHENTO REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 12/01/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 3- COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001-81, O VALOR DE 2.500,00 referente à Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 12/01/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 007/2021

Objeto: - Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratado:

 3 – COMPANHIA ENERGÉTICA - CNPJ: 08.324.196/0001-81.

Com o Valor Total Julgado: R$ 2.500,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

12/01/2021.