DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, Kleiber Chacon, usando das atribuições que lhe confere o art. 19, inciso I, “d”, do Regimento Interno da Câmara Municipal e  Art. 27, VI, da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no § 4º, do Art. 51, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de1993.

R E S O L V E:

Art. 1° - Nomear ETHYANE DAS NEVES DE LIMA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 040.295.604-40, RENATA DA SILVA SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob n° 055.249.854-85 e CÉLIA FERNANDES DE LEMOS SOUZA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 971.056.354-87, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, ficando nomeada como Suplente a Servidora: NATHALYA FERNANDES DE LEMOS SENA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 086.970.914-38.

Art. 2º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação para atuação durante o período de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021, serão colegiadas, com quórum mínimo de três membros.

Art. 3º - A Comissão Permanente de Licitação será dotada de autonomia administrativa e atuará sem subordinação hierárquica no exercício de suas atividades.

Art. 4º - São atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez:

I) Coordenar os processos de Licitação, Dispensa e Inexigibilidade;

II) Confeccionar minutas de Editais e Contratos, submetendo-as à apreciação e aprovação da Assessoria Jurídica;

III) Definir e solicitar ao Departamento competente as publicações necessárias na forma da legislação vigente;

IV) Esclarecer as dúvidas sobre o Edital;

V) Abrir o envelope com a documentação de habilitação, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a habilitação ou inabilitação;

VI) Processar e julgar a fase de habilitação e das propostas;

VII) Abrir o envelope com a proposta comercial, examinar os documentos, elaborar ata da reunião e emitir relatório de julgamento sobre a classificação ou desclassificação;

VIII) Habilitar, inabilitar, classificar ou desclassificar os participantes em desacordo com o edital;

IX) Julgar os recursos eventualmente interpostos em 1ª instância;

X) Requisitar parecer técnico e/ou jurídico, quando julgar necessário;

XI) Adotar outras providências que se fizerem necessárias;

Art. 5º - Exaurido o prazo recursal e julgados todos os recursos eventualmente interpostos, o resultado encontrado pela Comissão será levado à deliberação do Presidente da Câmara Municipal para homologação e adjudicação, sem prejuízo das contingentes revogações ou anulações quando necessárias.

Art. 6º - Os membros da Comissão Permanente de Licitação responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se a posição individual divergente estiver fundamentada e registrada em Ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão de acordo com o parágrafo 3º, artigo 51 da Lei nº 8.666/93.

Art. 7º - O mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação, aqui nomeados, será de 01 (um) ano, a contar da data da publicação desta Portaria no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (FECAM/RN), vedada a recondução de sua totalidade no período subsequente.

Art. 8° - Os membros aqui nomeados poderão ter sua jornada de trabalho na lotação de origem reduzida em no mínimo duas horas diária para que possam desempenhar as atividades da Comissão Permanente de Licitação, quando necessário, sem prejuízo de seus vencimentos.

Art. 9º - As licitações somente poderão ser abertas e julgadas com a presença de, no mínimo, 03 (três) membros da comissão.

Art. 10º - As atribuições da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Arez/RN, inicia-se com o termo de protocolo e encerram-se com a emissão do relatório da autoridade superior para fins de adjudicação e homologação do evento, estando a parir de então isentos de qualquer ato que venha a ser praticado no processo ou relacionado à execução do objeto.

Art. 11° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arez/RN, em 13 de janeiro de 2021.

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

KLEIBER CHACON

Presidente

Portaria nº 010 de 11 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear EDINAIDE MARIA DA SILVA, portadora do CPF Nº 073.866.404-98, RG  2.711.659 ITEP/RN, para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º Esta Portaria entre em vigor nesta data, com efeito, retroativo a 04/01/2021, revogadas as disposições em contrario.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO

Presidente

TERMO DE POSSE

Aos 11 (onze) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), perante o Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona/RN compareceu EDINAIDE MARIA DA SILVA, brasileira, solteira, residente à Rua Romário Jatércio Neves, nº 450, Centro – Barcelona-RN, portador do CPF nº. 073.866.404-98 da Cédula de Identidade nº. 2.711.659, expedida pelo ITEP/RN, que pela Portaria nº. 010/2021, de 011 de janeiro do corrente ano, do Presidente acima referido, foi nomeado para exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deste Poder Legislativo, nos termos da Resolução nº. 01, de 02 de janeiro de 2003 desta Câmara Municipal, tendo tomado posse perante o Presidente que o presente Termo subscreve, após ter assumido compromisso de bem cumprir os seus deveres funcionais e prometer cooperar o quanto em si couber, para o engrandecimento moral e material do País, Estado e do Município.

O presente Termo de Posse, retroage a data de 04 de janeiro de 2021, vai assinado pelo Presidente da Mesa Diretora, pelo nomeado para o cargo de Assistente Administrativo e pela Assessora Especial desta Casa Legislativa.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

Edinaide Maria da Silva

Assistente Administrativo

Leonardo Mauricio de Castro

Assessora Especial

Portaria nº 011, de 011 de janeiro de 2020.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL da CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA-RN, com a finalidade de atender à demanda de aquisição de bens e serviços, conforme determina a Lei nº 8.666/1993.

Art. 2º - DESIGNAR os Servidores: LEONARDO MAURÍCIO DE CASTRO, CPF Nº 897.878.204-30; KAREM SILVA FERREIRA, CPF Nº 121.141.814-64 e MARILIA CHRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, CPF Nº 096.731.254-06 todos servidores deste Poder Legislativo, para, sob a presidência do 1º (primeiro), compor a mencionada Comissão Permanente de Licitação-CPL, tendo como membro suplente o servidora ELIZABETE CRISTINA DANTAS, CPF Nº 074.592.754-84.

Art. 3º - Esta PORTARIA entra em vigor nesta data, com efeito retroativo a 08 de janeiro de 202, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE e, CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente do Egrégio Poder Legislativo Municipal

de Barcelona/RN, em, 11 de janeiro de 2021.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO 001/2021

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: CAERN/Companhia de Águas e Esgotos do RN.

Objeto: Fornecimento de água potável.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 07de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidenteda Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO 003/2021

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: OI MÓVEL S.A.

Objeto: Serviço de telefonia móvel.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 07 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE BENTO FERNANDES/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO 002/2021

Contratante: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

Contratada: Telemar Norte Leste S/A.

Objeto: Serviço de telefonia fixa.

Base Legal: “caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apenas ao processo.

Bento Fernandes/RN, em 06 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa para o fornecimento de água e serviço de esgoto durante o exercício de 2021.

FAVORECIDO..............: SERVIÇO AUTOMONO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE

VALOR...........................:R$ 360,00 (TREZENTOS E SESSENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa para o fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessiddades desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021.

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................:R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - SAAE, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa para os serviços de telefonia fixa,  durante o exercício de 2021.

FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S.A.

VALOR...........................:R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S.A., vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO-RN, 14 DE JANEIRO DE 2021

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear EDILSON AZEVEDO DE ARAÚJO FILHO, portador do CPF nº 107.352.124-90, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Alisson Jackson dos Santos, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear REGINALDO JOSÉ DE LIMA, portador do CPF nº 200.655.404-25, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Alisson Jackson dos Santos, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de janeiro de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO E RESPONSABILIDADE DAS REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KURTIÇÃO ENTRETENIMENTO

CNPJ/CPF: 07.651.720/0001-66

Valor mensal: R$ 1.650,00 (hum mil, seiscentos e cinquenta reais)

Valor total: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses.

 Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE: 01- HOSPEDAGEM DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN (12 MESES); 02- MANUTENÇÃO DO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN (12 MESES); E 03 - BACKUP SEMANAL DOS DADOS (12 MESES), com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: KURTIÇÃO ENTRETENIMENTO

CNPJ/CPF: 07.651.720/0001-66

Valor mensal: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)

Valor total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE DIVULGAÇÃO DAS TRANSMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ/RN EM PROGRAMA DE RÁDIO, BLOG E TV PELO PERÍODO DE 8 (OITO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: CAYNA DA COSTA CARDOSO 11189372444

CNPJ/CPF: 31.886.627/0001-15

Valor mensal: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Valor total: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 8 (oito) meses.

 Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 20 TAMBORES/VASILHAMES DE 20 LITROS (R$ 16,00 CADA) E 536 ÁGUAS MINERAIS VIVARA 20 LITROS (R$ 5,00 CADA) DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: JONILDO ARAÚJO DE ALMEIDA JÚNIOR

CNPJ/CPF: 32.149.565/0001-02

Valor dos tambores: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)

Valor das águas: R$ 2.680,00 (dois mil, seiscentos e oitenta reais)

Valor total: R$ 3.000,00 (três mil reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE FOLHA DE PAGAMENTO E RECURSOS HUMANOS COM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTRACHEQUE ON LINE PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - SIASP

CNPJ/CPF: 18.603.971/0001-91

Valor mensal: R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais)

Valor total: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

Caicó/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de telefonia fixa destinada a manutenção nos serviços realizados no prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Campo Redondo/RN, a fim de atender as necessidades dos parlamentares, funcionários e população em geral com intuito de manter a perfeita funcionalidade desta Casa Legislativa.

FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A

VALOR...........................: R$ 2.000,00 (dois mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em acompanhamento de assuntos legislativos e estatutários com finalidade de contribuir para o melhor funcionamento das atividades legislativas da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN. Justifica-se a contratação devido a necessidade de tornar pública todas as atividades desenvolvidas nesta casa legislativa,sendo esse meio de
comunicação adequado para tal finalidade

FAVORECIDO..............: FEDERACÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

VALOR...........................: R$ 8.400,00 (oito mil, quatrocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da(o)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da
(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, faz publicar o extrato resumido do processo de
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de abastecimento de Água potável destinada ao abastecimento do prédio da Câmara Municipal de Vereadores do Municipio de Campo Redondo/RN, a fim de atender as necessidades dos parlamentares,funcionários e população em geral. Justifica-se a contratação devido a imprtância do recurso para mantimento do bom fucionamento da Casa Legislativa.Justifica se acontratação devido a importância do recurso para mantimento do bom funcionamento da Casa Legislativa.

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 1.900,00 (um mil, novecentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021
HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de fornecimento de energia elétrica destinada ao abastecimento do prédio da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, a fim de atender as necessidades dos parlamentares, funcionários e população em geral. Justifica se a contratação devido a importância do recurso energético para mantimento do bom funcionamento da Casa Legislativa.

Contratado.................: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: serviços de locação de softwares de licitação, contabilidade, folha de pagamento e portal da transparencia.

Contratado.................: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMAÇÃO LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: prestação de serviços bancários de pagamentos de servidores e outras tarifas, durante o exercício corrente.

Contratado.................: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 07 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: serviços na elaboração de folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAI dos funcionarios da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

Contratado.................: CONECTA SOLUÇÕES EMPRESARIAIS EIRELI

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 11 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE POSSE DE SUPLENTES DE VEREADOR

Aos quatorze (14) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 10:00 horas, na Sala da Presidência da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, localizada no prédio sede da Casa Legislativa, situado à Rua Manoel Varela, n. 64, nesta cidade, na presença do  Vereador Presidente KAIO CESAR CARNEIRO, compareceram as Sras. ALINE DE CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA e PAULA DE MORAIS NOGUEIRA, Primeira e Segunda Suplentes de Vereador, respectivamente, pelo Partido Social Democrata – PSD, na eleições ocorridas em 15 de novembro de 2020, devidamente diplomadas pela Justiça Eleitoral, convocadas através dos Editais 001 e 002/2021, publicados no Diário Oficial de Fecam-RN, na presente data, para, no prazo legal, assumirem as vagas existentes por licenças concedidas aos vereadores titulares Carlos Magno da Rocha Ramalho e Maria de Lourdes Morais Coutinho. Após prestarem o compromisso legal nos seguintes termos: “ Prometo exercer com dedicação e lealdade o meu mandato , cumprindo a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município, o Regimento Interno e demais leis, respeitando as instituições, promovendo o bem geral do município de Ceará Mirim e seus munícipes e pugnando pela manutenção da democracia.”, foram  declaradas empossadas pelo Presidente da Câmara Municipal, assumindo os seus mandatos de vereadoras.

Ceará Mirim-RN, 14 de janeiro de 2021.

_____________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

Vereador Presidente

_____________________________________

ALINE DE CÁSSIA NASCIMENTO DE SOUZA

Vereadora

_____________________________________

PAULA DE MORAIS NOGUEIRA

Vereadora

DESIGNAÇÃO DE USUÁRIO DO PORTAL DO GESTOR.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Cargo: Presidente

CPF: 050.222.694-30

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 14 de janeiro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal é um órgão público que abriga o Poder Legislativo Municipal, submetendo-se aos princípios insculpidos no artigo 37 da CRFB/88, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como aos demais princípios administrativos e constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro.

 RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, através do Edital nº 001/2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar, homologado por meio da Portaria 09/2019 - Homologação do Concurso Público edital nº 001/2018, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN no dia 28 de Janeiro de 2019, Edição 0557 e republicado por incorreção no dia 29 de janeiro de 2019, na Edição 0558, destinado a selecionar candidatos para preencher seus quadros e cadastros de reserva nos cargos de Auxiliar de Serviços Gerais – Nível Fundamental, Advogado e Contador – Nível Superior.

Art. 2º O resultado final foi homologado no dia 25 de janeiro de 2019. Assim, prorroga-se a validade do Concurso Público até 25 de janeiro de 2023, de acordo com o item 1.3 do Edital nº. 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi / Agreste Potiguar.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Atendidas as considerações regimentais e formais, registre - se e publique - se.

Gabinete do Presidente, Coronel Ezequiel/RN, em 14 de janeiro de 2021.

JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 12/2021

PORTARIA Nº 12/2021

Torna sem efeito a Portaria nº 10/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 10/2021, que concedeu ao Senhor ITAN LOBO DE MEDEIROS, Vereador deste Poder Legislativo, diária para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara, tendo em vista a desnecessidade de sua utilização.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de janeiro de 2021.

Hutson Neves Barbosa

Vice-Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 13/2021

PORTARIA Nº 13/2021

Torna sem efeito a Portaria nº 11/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

Art. 1º - Tornar sem efeito a Portaria nº 11/2021, que concedeu ao Senhor HUTSON NEVES BARBOSA, Vereador Vice-Presidente deste Poder Legislativo, diária para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara, tendo em vista a desnecessidade de sua utilização.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 14 de janeiro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 010/2021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CONTRATADA(O).....: D.R. SANTOS LTDA
OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL DESTINADA A CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR RN.
VALOR TOTAL................: R$ 3.660,00 (três mil, seiscentos e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.12, no valor de R$ 3.660,00
VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

* Republicado por incorreção.

PORTARIA Nº 006/2021-GP

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Paraú, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, bem como, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações) e Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão),

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores LUIS CARLOS DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 080.685.494-47 – Secretário Geral, MARIELLE SILVA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 706.607.554-40 – Assistente de Plenário e MARIA ELIZONEIDE DA SILVA,  inscrita no CPF/MF sob o nº 011.741.374-79 – Auxiliar de Serviços Gerais, como membros titulares, da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL na Câmara Municipal de Paraú/RN, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2 º - Fica designado como presidente da comissão, o servidor LUÍS CARLOS DA SILVA, pelo período de 01 (um) ano.

Art. 2º - O Presidente da CPL, fica autorizado a convocar, a depender da especificidade técnica do objeto ou da documentação apresentada, outros servidores da Câmara Municipal, com capacidade técnica suficiente, para auxiliar na analise das propostas e documentos, bem como, auxiliar nos trabalhos pertinentes a Comissão Permanente de Licitação.

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, para que surtam seus efeitos legais.

Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, em 14 de Janeiro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta da CMP

Processo Administrativo: Nº 12010001/21
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de internet com velocidade de 200mbps, com variação de velocidade permitida, sem limite de tráfego, sem limite de Conexões, 24 horas, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha no anexo I (termo de referência), para o exercício de 2021.
Total de Itens Licitados: 01
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89. Declaração de Dispensa em 12/01/2021. Brenda Menezes de Souza – Presidente da CPL. Ratificação em 12/01/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89.
Valor Global: R$ 1.798,80 (Um mil setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000. VIGÊNCIA: 31/12/2021.
Felipe Guerra/RN, 12 de Janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo: Nº 14010002/21
Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de combustível tipo gasolina comum, destinado para o veiculo da Câmara Municipal, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2021.
Total de Itens Licitados: 001.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) AUTO POSTO AMORIM LTDA - CNPJ: 09.501.742/0001-75. Declaração de Dispensa em 14/01/2021. Brenda Menezes de Souza – Presidente da CPL. Ratificação em 14/01/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): AUTO POSTO AMORIM LTDA - CNPJ: 09.501.742/0001-75.
Valor Global: R$ 13.524,00 (treze mil quinhentos e vinte e quatro reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000;
VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 14 de Janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo: Nº 14010001/21
Objeto: Contratação de empresa/pessoa com conhecimento nos serviços de Assessoria Administrativa para orientação de procedimentos administrativos no gabinete da presidência, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2021.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a)(e)(s) WILEANO LEITE DE GOIS 02904245421 – CNPJ: 35.847.855/0001-37. Declaração de Dispensa em 14/01/2021. Brenda Menezes de Souza – Presidente da CPL. Ratificação em 14/01/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): WILEANO LEITE DE GOIS 02904245421 – CNPJ: 35.847.855/0001-37.
Valor global: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, FONTE: 10010000. VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 14 de Janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 001/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa

VALOR ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

                                                                       Fernando Pedroza em 04 de janeiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Água e Esgotos do RN - CAERN.

CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de água tratada.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de energia elétrica

VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso XXII.

                                                                        Fernando Pedroza, em 04 de janeiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

CNPJ: 34.028.316/0025-80

OBJETO: Contratação de Serviços de postagem

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39-  Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica-PJ

BASE LEGAL: caput do art. 25 da lei federal 8.666/93

                                                                       Fernando Pedroza em 04 de janeiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Fábulo José Cunha Bezerra Eireli.

CNPJ: 25.695.183/0001-38

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo, com inserção de dados via software e revisão processual, no tocante, aos processos que compõe a execução de despesa e suas contratações para atender as necessidades da câmara municipal de Fernando Pedroza/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso II.

                                                                        Fernando Pedroza, em 04 de janeiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara

Dispõe sobre nomeação do cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo II, conforme Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN, e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia - CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, a Sra. Joyce Dreyce Batista Santana, CPF n° ***.017.549**, para assumir o Cargo de provimento em comissão de Assessor Legislativo II, conforme disciplina a Lei Municipal 883-A/2019-CMF/RN.

Art. 2º Os efeitos desta portaria retroagem para o dia 04/01/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 14 de janeiro de 2021.

_______________________________

Jonas Moreira da Silva

Presidente

        A Presidente da Comissão de Licitação do Município de GOIANINHA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 HOSONEIDE GALVAO DE LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 
 PRESIDENTE
 

        A Presidente da Comissão de licitação do Município de GOIANINHA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE   DOS PROJETOS DE LEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  GOIANINHA/RN

        FAVORECIDO..............: QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS

        VALOR...........................: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei 8666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 HOSONEIDE GALVAO DE LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210001       

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: QUEIROZ MEDEIROS & COSTA ADVOGADOS

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 96.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à contrataçao de Pessoa Fisica ou Juridica para realizar serviços de Assessoria  e Consultoria em Licitaçoes e Contratos Administrativos e acompanhamento de  procedimentos licitatorios realizado pela Camara Municipal de Vereadores de  Goianinha/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

ATO N.º 001/2021

       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e   tendo em vista o disposto no Artigo 35, Inciso I, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,                        

       RESOLVE:

       I. Tornar público que a Mesa Diretora deste Poder Legislativo para o biênio 2021/2022, ficou assim constituída:

       JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE   - Presidente

       ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS - Vice-Presidente

       DIÓGENES IZIDRO ROSA                  - Primeiro Secretário      

       SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA   - Segundo Secretário

       II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

      Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 10 de janeiro de 2021.

      JEAN NASCIMENTO DE AUBUQUERQUE

                          Presidente

                     REPUBLICADO POR INCORREÇÃO  O ATO N.º 15/021, o qual passará a ter a seguinte redação:

ATO N.º 002/2021.

                       O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, nos termos do  Artigo 23, Inciso I, da Lei Orgânica deste Município de Goianinha/RN, combinado com o Artigo 142 e seus parágrafos, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, atendendo ao ofício Nº 004/2021, datado de 13 de Janeiro de 2021, oriundo da Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Goianinha/RN, CONVOCA, EXTRAORDINARIAMENTE, a Câmara Municipal de Goianinha/RN, nos dias 18 e 19, do mês de janeiro do ano em curso, no horário das 9h, para apreciação e votação da matéria constante da seguinte pauta:

1. Projeto de Lei n.º 001/2021, da Chefe do Executivo Municipal.

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a realização de contratos temporários, voltados à manutenção dos serviços nas áreas de grande relevância e continuidade do serviço, tais como: Administração Geral, Saúde, Assistência Social, Educação e Obras.   

.                         Gabinete da Presidência, em 14 de janeiro de 2021.

                                 JEAN NASCIMENTO DE ALBQUERQUE

                                                       Presidente

        A Presidente da Comissão de Licitação do Município de GOIANINHA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN..

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 HOSONEIDE GALVAO DE LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN., vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 
 PRESIDENTE
 

        A Presidente da Comissão de licitação do Município de GOIANINHA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  GOIANINHA/RN

        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN.

        VALOR...........................: R$ 3.500,00 (três mil, quinhentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei 8666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 HOSONEIDE GALVAO DE LIMA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN, referente à FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA -FORNECIMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, referente à CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN  JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO  RIO GRANDE DO NORTE,  PARA O EXERCÍCIO 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE GOIANINHA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LOCAÇÃODE SOFTWARE INTEGRADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E   PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210003       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08010008/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA - LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021
 

PORTARIA RH nº. 35/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Srª. Juliana Perez Bernadinho Leite, CPF: 822.459.169-72 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assº. Técnico Administrativo na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 36/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Srª. Jose Kelly Gomes Candido Câmara, CPF: 061.058.864-89 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe do Departamento de Protocolo na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 37/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear Sr.ª Tayllane Fernandes Silva Miranda, CPF: 088.429.924-45 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Chefe de Programação de Site e Transparência na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 38/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

.

Art. 1º. Nomear Sr. Edivaldo Silva de Souza, CPF: 700.399.294-93 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assº. de Assuntos Institucionais  na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 39/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

.

Art. 1º. Nomear Srª.  Iracema Maria Morais da Silveira, CPF: 229.640.294-15 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assessor Parlamentar  na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 40/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

.

Art. 1º. Nomear Sr. Valdir Morais de Lima, CPF: 566.290.104-00 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 41/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

.

Art. 1º. Nomear Sr. José da Silva Braga, CPF: 704.092.004-25 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA RH nº. 42/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

.

Art. 1º. Nomear Sr. Raimundo Pedro da Silva, CPF: 307.857.314-15 nas atribuições inerentes ao cargo Comissionado de Assessor  Comunicação dos Gabinetes na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre

                    Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 43/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Kerson Carvalho Kramer Alves,Matricula 1772, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 44/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Pedro Henrique da Silva Ferreira, Matricula 1641, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Segurança Interna  do Poder Legislativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 45/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. Renato José Malaquias, Matricula 1782, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 46/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Kerson Carvalho Kramer Alves, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Procurador Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA N° 005/2021                                                ITAÚ – RN, em 07 de Janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL e EQUIPE DE APOIO A LICITAÇÃO no âmbito da CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN, os seguintes servidores:

1. MARIA LEIASSANDRA GONÇALVES DE MEDEIROS PINHEIRO – PRESIDENTE
2. MARCIA CRISTINA DANTAS FEITOSA – MEMBRO
3. FRANCISCO LUCIANO DE OLIEIRA - MEMBRO

Art. 2 ° Os trabalhos dos membros nomeados, deverão ser executados considerando o disposto no § 4º do Art. 51 da Lei Federal 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

REGISTRE – SE

PUBLIQUE – SE

CUMPRA – SE

__________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente da Câmara

PROCESSO: 10/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet em Fibra ótica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 07 de janeiro de 2021.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a PB NET LTDA  para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de disponibilização de sinais de internet em Fibra ótica, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 2.399,88 (dois mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e oito centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 8 de janeiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

Revoga a Portaria nº 004/2021, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

  Art. 1º- Revogar a Portaria nº 004/2021, publicada no Diário Oficial da FECAM/RN, Edição 1051, de 01/01/2021.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 13 de janeiro de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

Dispõe sobre nomeação de Assessor Parlamentar e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JOZICLAÚDIO SOARES DOS SANTOS,  inscrito no CPF/MF Nº 094.773.864-99, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal subordinado diretamente ao Gabinete do Vereador Emanoel Renege Soares Batista.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 13 de janeiro de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

           Vereador/Presidente

     DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1º Secretário

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 13.658,75 (Treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reaus e setenta e cinco centavos)

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

VALOR...........................: R$ 5.686,42 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) JOSÉ JUSTINO NETO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que estabelece o seguinte:

Art. 24 - É dispensável a licitação:

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

Isto posto, realizamos o procedimento de dispensa da licitação por determinação legal.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A empresa prestadora do serviço escolhida foi a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte, pois se trata da única concessionária que detém a concessão da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) para prestar serviços de transmissão e distribuição de energia no Estado do Rio Grande do Norte.

JUSTIFICATIVA DO PRAZO CONTRATUAL

Em Relação à vigência contratual a Câmara Municipal de Jardim do Seridó adotou o disposto na Orientação Normativa n.° 36, de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União - AGU, e Instrução Normativa n.° 05, de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, a qual entende que a Administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, desde que no processo da contratação sejam explicitados os motivos que justificam a adoção de prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo de existência de previsão de recursos orçamentários, cuja fundamentação destacamos a seguir:

"A administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e ajustes firmados com a Imprensa Nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justif icam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários."

Assim, o prazo de vigência contratual será por tempo indeterminado, pois, se trata de serviço essencial para o funcionamento da Câmara Municipal e de seus anexos, permitindo o desempenho de suas atribuições básicas e cuja interrupção pode comprometer a continuidade das atividades fi nalísticas bem como ao seu suporte e, devido a constante realização da contratação em questão, evita-se, dessa forma, dispêndios de tempo e recursos humanos empregados na instrução processual de nova contratação quando do fim do contrato ora desejado, o que trará economicidade ao órgão, lembrando que anualmente deverá ser estimado o consumo e dotação orçamentária para o próximo exercício.

Acrescentamos que os referidos contratos são Contratos de Prestação de Serviços Públicos de Energia Elétrica por Adesão, sendo que cada prédio tem um número de contrato vinculado junto a COSERN, totalizando três contratos, referente ao Prédio da Câmara Municipal, Auditório Mestre Galinho e Centro de Leitura.

Por ser um contrato por adesão, não há necessidade de assinatura ou devolução por parte do cliente, uma vez que a relação cliente/fornecedor já existe. Desta forma, este ato apenas oficializa o documento e o torna público.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Por se tratar de concessionária de serviço público que detém a exclusividade da concessão no estado, não é possível realizar pesquisa de mercado nem comprovar a compatibilidade dos preços da empresa com os de mercado, já que não existem concorrentes. As tarifas cobradas são preestabelecidas e são cobradas de forma igualitária para todos os usuários do serviço. A tabela tarifária vigente está anexa ao processo de dispensa de licitação.

O valor da Dispensa foi realizado através de estimativa, de acordo com os valores liquidados no exercício de 2019, conforme anexo, foi feita uma estimativa de gastos anuais com energia elétrica para o exercício de 2021, tendo em vista a falta de funcionamento interno dos prédios devido a pandemia do covid-19 no exercício de 2020, o que não nos daria uma estimativa segura. Chegamos ao valor estimado de R$ 13.658,75 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos), onde tivemos o valor liquidado no exercício de 2019 de R$ 11.382,29 (onze mil, trezentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), acrescidos da porcentagem de 20% (vinte por cento), chegando assim a este quantitativo.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, no valor de R$ 13.658,75 (Treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reaus e setenta e cinco centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O Presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, que permite a inexigibilidade de licitação quando houver inviabilidade de competição.

“Art. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:”

No que respeita ao primeiro requisito, qual seja, a escolha do fornecedor, fica caracterizado haja vista tratar-se de sociedade de economia mista sociedade de economia mista - SEM pertencente ao Estado, criada com a finalidade de prestar o serviço de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto. Ademais no Estado não existem outras empresas autorizadas a prestar o referido serviço.

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela inegixibilidade da licitação por considerar inviável a competição e a realização de um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A Abertura do referido processo justifica-se pela necessidade de contratação de empresa que preste serviços de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto sanitário para a Câmara Municipal e seus anexos, configurando serviço indispensável para o desenvolvimento e manutenção das atividades legislativas e administrativas.

RAZÕES DA ESCOLHA

A escolha recaiu sobre a CAERN - Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, sociedade de economia mista - SEM pertencente ao Estado, criada com a finalidade de prestar o serviço de fornecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Por tratar-se de SEM que detém a exclusividade na prestação do serviço em nosso município, entendemos desnecessária qualquer tentativa no sentido da comprovação de compatibilidade dos preços praticados por ela com os de mercado, na medida em que se trata de tarifas preestabelecidas, que são cobradas de todos os usuários dos serviços. A tabela tarifária vigente está anexa ao processo de inexigibilidade de licitação. Ademais no Estado não existem outras empresas autorizadas a prestar o referido serviço, impossibilitando a pesquisa de preço.

De acordo com os valores liquidados no exercício de 2019, conforme anexo, foi feita uma estimativa de gastos anuais com água encanada para o exercício de 2021, tendo em vista a falta de funcionamento interno dos prédios devido a pandemia do covid-19 no exercício de 2020, o que não nos daria uma estimativa segura. Chegamos ao valor estimado de R$ 5.686,42 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), onde tivemos o valor liquidado no exercício de 2019 de R$ 4.738,68 (quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e sessenta e oito centavos), acrescidos da porcentagem de 20% (vinte por cento), chegando assim a este quantitativo.

JUSTIFICATIVA DO PRAZO CONTRATUAL

Em Relação à vigência contratual a Câmara Municipal de Jardim do Seridó adotou o disposto na Orientação Normativa n.° 36, de 13 de dezembro de 2011 da Advocacia Geral da União - AGU, e Instrução Normativa n.° 05, de 25 de maio de 2017 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, a qual entende que a Administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de água e esgoto, desde que no processo da contratação sejam explicitados os motivos que justificam a adoção de prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo de existência de previsão de recursos orçamentários, cuja fundamentação destacamos a seguir:

"A administração pode estabelecer a vigência por prazo indeterminado nos contratos em que seja usuária de serviços públicos essenciais de energia elétrica, água e esgoto, serviços postais monopolizados pela ECT (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos) e ajustes firmados com a Imprensa Nacional, desde que no processo da contratação estejam explicitados os motivos que justificam a adoção do prazo indeterminado e comprovadas, a cada exercício financeiro, a estimativa de consumo e a existência de previsão de recursos orçamentários."

Assim, o prazo de vigência contratual será por tempo indeterminado, pois, se trata de serviço essencial para o funcionamento da Câmara Municipal e de seus anexos, permitindo o desempenho de suas atribuições básicas e cuja interrupção pode comprometer a continuidade das atividades fi nalísticas bem como ao seu suporte e, devido a constante realização da contratação em questão, evita-se, dessa forma, dispêndios de tempo e recursos humanos empregados na instrução processual de nova contratação quando do fim do contrato ora desejado, restando por configurada a necessidade de que a vigência contratual deva estender-se por prazo indeterminado, conforme o entendimento da Orientação Normativa n.° 36/2011 e Instrução Normativa 05/2017, da AGU e MPOG, respectivamente, o que trará economicidade ao órgão, lembrando que anualmente deverá ser estimado o consumo e dotação orçamentária para o próximo exercício.

Acrescentamos que os referidos contratos são Contratos de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e/ou de Esgotamento Sanitário por Adesão, sendo que cada prédio tem sua matrícula vinculada junto a CAERN e seu referido contrato.

Conforme informações contidas no próprio contrato, não é necessário assinatura por parte do cliente, pois a relação cliente/fornecedor já existe, abaixo transcrevemos as informações retiradas do contrato, disponível no próprio site da empresa.

“Estamos disponibilizando seu Contrato de Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e/ou Esgotamento Sanitário por Adesão, cujo objetivo é dar transparência acerca dos direitos e deveres da CAERN e dos seus Clientes.

Este contrato está registrado no 2º Ofício de Notas, situado na Av. Alexandrino de Alencar, 1092, CEP 59022-350-Natal/RN-, sob o nº208437, datado de 19 de setembro de 2014.

Por ser um contrato por adesão, não há necessidade de assinatura ou devolução por parte do cliente, uma vez que a relação cliente/fornecedor já existe. Desta forma, este ato apenas oficializa o documento e o torna público.”

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, no valor de R$ 5.686,42 (cinco mil , seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS

PRESIDENTE

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 14 de Janeiro de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100005

CREDOR: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

CPF/CNPJ: 12.964.503/0001-66

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

OBJETO: Serviço de Desenvolvimento, Manutenção e Hospedagem do Site Institucional desta Casa Legislativa no ano de 2021. 

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 11 de janeiro de 2021.

JOSÉ GILBERTO DA SILVA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 060100007

CREDOR: A.O.S. SOFTWARE LTDA

CPF/CNPJ: 11.385.898/0001-80

VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

OBJETO: Contratação na Locação de um Software de Contabilidade Pública Integrada e de Processos Públicos, onde o referido contrato deverá ser de Janeiro a Dezembro do corrente ano.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 11 de janeiro de 2021.

JOSE GILBERTO DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeada a servidora Edivania Pereira Borges, portadora do CPF 074.044.994-02 e RG 002.657.919 para o cargo comissionado de Assessora de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 14 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara municipal de Lagoa de Pedras-RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Objeto: aquisição de certificação digital e-CPF com Token, com validade de 03 anos um para pessoa física presidente da Câmara e um para a Câmara municipal pessoa jurídica

Contratado: Ar i9 Certificação Digital Serviços Ltda

CNPJ: 29.056.741/0001-76

OBJETO: aquisição de certificação digital e-CPF com Token, com validade de 03 anos um para pessoa física presidente da Câmara e um para a Câmara municipal pessoa jurídica

Fundamento Legal :Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Valor da Contratação: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)

Lagoa de Pedras/RN - RN, 11 de janeiro de 2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

A Comissão de Licitação da Câmara municipal de Lagoa de Pedras-RN, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Objeto: Contratação de empresa especializada no serviço de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações e contratos

Contratado: VICTOR MAGNO GUEDES GALVAO-ME

CNPJ: 27.946.204/0001-76

OBJETO: Contratação de empresa especializada no serviço de consultoria e assessoria de apoio à área administrativa de licitações e contratos

Fundamento Legal :Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatro centos reais)

Vigência: 11 de janeiro de 2021 até 30 de julho de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 11 de janeiro de 2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0107001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 01/2021 . Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: VALFREDO PINHEIRO VIEIRA JUNIOR, inscrito no CPF(MF): 474.258.814-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM A IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E LOCAÇÃO DO SISTEMA CONTÁBIL, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA: Valor R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 07 de janeiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

- Republicado por incorreção

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0108002/2021. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 02/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: DAMSETE COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrito no CNPJ(MF): 27.245.818/0001-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LICENCIAMENTO E DIREITO DE USO DO SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, TOTALMENTE WEB: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros PJ

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 08 de janeiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0106001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação Nº 03/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: MARCOS FERREIRA BEZERRA, inscrito no CPF(MF): 033.852.464-90. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM ENVIO DE ARQUIVOS DIGITAIS MENSAL E ANUAL, REFERENTE A SEFIP, DIRF E RAIS:  Valor R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais).      

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros PF

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 08 de janeiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ, inscrito no CPF: 116.202.044-01, no cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 14 de janeiro de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR a Sra. SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA Inscrita no CPF: 058.743.094-03, no cargo comissionado de ASG (Auxiliar de Serviços Geral), da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 06 de janeiro de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. GYLDSON DOS SANTOS GOMES,  Inscrito no CPF: 121.594.324-58, no cargo comissionado de TESOUREIRO, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 06 de janeiro de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES –RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -  NOMEAR o Sr. ITALO GABRIEL BESERRA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº 011.996.874-64, no cargo comissionado de ASSESSOR CONTABIL, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

            Publique-se. Cumpra-se em seguida arquive-se.

            Lajes-RN, 08 de janeiro de 2021

                                               Francisco Gilmar Gomes

                                                          Presidente.

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. CARLOS HENRIQUE OLIVIERA SIQUERIA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Carlos Henrique Oliviera Siqueira

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). AMANDA LIDIA FERREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Amanda Lídia Ferreira

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCIANA GOMES DE SOUZA VALE, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Luciana Gomes de Souza Vale

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. LEANDRO SOUZA MIRANDA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Leandro Souza Miranda

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LUCIANA KATARINY VIEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Luciana Katariny Vieira

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. DIEGO PEIXOTO DOS SANTOS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Diego Peixoto dos Santos

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). TERESA CRISTINA DA CUNHA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Teresa Cristina da Cunha

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GESSICA WANESSA SILVA DE MELO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Gessica Wanessa Silva de Melo

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). SILVANA DE MACEDO FONSECA CIRIACO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Silvana de Macedo Fonseca Ciriaco

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. JOSE MARIA DE SOUZA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

José Maria de Souza

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). FRANCISCA CRISTIANE SILVA CASTRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Francisca Cristiane Silva Castro

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. MAURICIO SANTANA OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Mauricio Santana Oliveira

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). JESSEA SANTOS LEONES, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Jessea Santos Leones

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ELISIANE DO NASCIMENTO MONTENEGRO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Elisiane do Nascimento Montenegro

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ROGACIANA MIRANDA BARBOSA PEREIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Rogaciana Miranda Barbosa Pereira

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). BENEDITA GOMES PAIVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Benedita Gomes Paiva

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). HELLEN SAYONARA NASCIMENTO DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Hellen Sayonara Nascimento da Silva

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). LEIA KATIANE DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Leia Katiane da Silva

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. MAURICELIO SILVA DAMASCENO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Mauricélio Silva Damasceno

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). GEOVANA ARAUJO TOMAZ, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Geovana Araújo Tomaz

Faz nomeação de Cargo de ASSESSOR DE GABINETE 02, símbolo ACM–2, e dá outras providências.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear o Sr. DENIO COSTA MARTINS DA SILVA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Gabinete 02 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 13/01/2021.

Macau/RN, 14 de janeiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

TERMO DE CIENCIA E POSSE

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

__________________________________

Denio Costa Martins da Silva

Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Montanhas

DECRETO Nro 00003/20, de 01 de Dezembro de 2020

Abre crédito adicional   ao   vigente  orçamento  da(o)

Câmara Municipal de  Montanhas  , o crédito suplementar

no valor de   R$   1.450,00  (Um  Mil,  Quatrocentos  e

Cinquenta Reais) para     reforço    de    dotação(ões)

orçamentária(s).

O(A) gestor(a) do(a)  Câmara  Municipal  de  Montanhas  no uso de suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei nro. 00492/19

D E C R E T A :

Art. 1o ─  Fica  aberto  adicional,  na  forma  do  anexo constante do presente instrumento, o  crédito  suplementar  no  valor de R$ 1.450,00 (Um Mil, Quatrocentos e Cinquenta Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s).

Art. 2o ─ Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado no artigo primeiro deste  instrumento, serão obtidos na forma do Art.43 da Lei nro. 4.320, de 17 de março de 1964, sendo :

I ─ R$1.450,00  (Um  Mil,  Quatrocentos e Cinquenta Reais), através de ANULAÇÃO de dotações  orçamentárias,  de  acordo com o inciso III, do art.43, da Lei Federal nro.  4.320/64,  conforme  discriminação constante no anexo II que é parte integrante do presente instrumento.

Art. 3o ─  Este  Decreto  entrará  em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Montanhas, em 01 de Dezembro de 2020

──────────────────────────────────────

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Montanhas

Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR

ANEXO I a  que  se refere o DECRETO 00003/20 de 01 de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00492/19.

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

PARA:

01 01.  Câmara Municipal de Montanhas 01 031 0001 2.001  Funcionamento das Ativs.da Camara Municipal de Montanhas 3.3.90.40.00  Serv. tecnologia informação/comunic.─ PJ

10010000    Recurso Ordinário

Anul.dotação            1.450,00

TOTAL Câmara Municipal de Montanhas                    1.450,00

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────

TOTAL GERAL                                            1.450,00

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Montanhas, 01 de Dezembro de 2020.

──────────────────────────────────────

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Montanhas

Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ANEXO II a  que se refere o DECRETO 00003/20 de 01 de Dezembro de 2020, autorizado pela LEI 00492/19.

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DOTAÇÃO  DESCRIÇÃO                   FONTE                 VALOR (R$)

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

DE:

01 01.  Câmara Municipal de Montanhas 01 031 0001 2.001  Funcionamento das Ativs.da Camara Munici 3.3.90.39.00  Outros serv. de terc. pessoa jurídica

10010000    Recurso Ordinário 1.450,00

TOTAL Câmara Municipal de Montanhas                    1.450,00

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

TOTAL GERAL                                            1.450,00

───────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Montanhas, 01 de Dezembro de 2020.

──────────────────────────────────────

EDSON JUNIOR DO NASCIMENTO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA MARIA DE MELO SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALEXSANGIA BATISTA CÂNDIDO COSTA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor WESLLEY FERNANDES DE SOUSA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTONIO JOAQUIM DAS CHAGAS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JAILTON OLIVEIRA DA FONSECA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GILSEPH GENY DE ALMEIDA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor VICTOR GABRIEL BARROS VIANA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MAYARA CABRAL MENDES, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de CHEFIA DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANACLEIDE MEDEIROS DA SILVA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE TESOURARIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KRYSLLAN ESTHEFANY DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotada no Gabinete do Vereador   PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RODOLFO RUBECHE FERREIRA BRAZ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora EKARINNY MYRELA BRITO DE MEDEIROS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º-À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO VICTOR DE QUEIROZ COELHO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º-Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 06 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhor ARIANY DO VALE FERNANDES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º-À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RAMON CAVALCANTE GURGEL, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor TALISSON PEREIRA DE ARAÚJO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar –Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador PABLO ANGLESON DA SILVA AIRES.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RITA DAYNA PRAXEDES DOS SANTOS FERREIRA, para ocupar o cargo de CONTROLADOR, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeirode 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear o senhor FRANCISCO GLAYDSON MARCELINO ALVES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JESSIKA TEREZA BATISTA BARRETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA PAULA OLIVEIRA ALVES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO MARIA DA SILVA JÚNIOR, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LINEKER PEREIRA LEMOS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,
Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ROBERTO CARLOS PEREIRA BARRETO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON CARLOS DE SOUZA MORAIS.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CIBELLE NEGREIROS LOBATO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotada no Gabinete do Vereador Sr. FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor EDGLEYSON CARLOS DE ALMEIDA GOMES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO ALEXANDRINO GOMESDE SOUSA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhor a LUCICLEIDE PEREIRA ROCHA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FLÁVIA THAMIRES MARQUES DE LIMA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora KALINE SUZE MESQUITA BOTELHO CUNHA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALAMO PATRICK COSTA FERNANDES, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar a ser lotado no Gabinete do Vereador FRANCISCO WIGINIS SOARES CAVALCANTE.

Art. 2º- Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora TAINARA MARIA MARTINS DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotada no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MATEUS GABRIEL DE AQUINO SOUZA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CARLA ROSANA DE OLIVEIRA RODRIGUES APOLINÁRIO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º- À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO VICTOR ARAÚJO CUNHA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JÔNATAS ANDRADE DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.          

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FELIPE DE OLIVEIRA NOGUEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.          

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ROSANA NAIR LOPES DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 07 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE CONTRATO nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 08 de Janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES e: ADIEL PINHEIRO REGIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.806.731/0001-21, com sede Rua Antomar Brito de Freitas, 02 – Loja 08 – Bela Vista – CEP 59.810-000 – Portalegre/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 4.000,00(quatro mil reais).

Olho D`água do Borges/RN, 08 de Janeiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00001/2021.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 07 de Janeiro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ADIEL PINHEIRO REGIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.806.731/0001-21, com sede Rua Antomar Brito de Freitas, 02 – Loja 08 – Bela Vista – CEP 59.810-000 – Portalegre/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 48.000,00(quarenta e oito mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 4.000,00(quatro mil reais).

Olho D`água do Borges/RN, 07 de Janeiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 001/2020

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para assessoria/consultoria jurídica e parlamentar – serviços de característica singular e de notória especialização à Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, conforme especificações e condições gerais constantes nos anexos, partes integrantes do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO sob o nº 002/2020 e PROCESSO ADMINISTRATIVO sob o nº 003/2020. DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 30 de Dezembro de 2020. Com vigência até 31 de dezembro de 2021. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES e: ADIEL PINHEIRO REGIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ sob o nº 26.536.689/0001-67, com endereço à Rua Joaquim Marcelino da Silva, nº 1000 – Centro – Serra do Mel/RN. Valor: R$ 42.000,00(quarenta e dois mil reais), divididos em 12(doze) parcelas iguais e mensal de R$ 3.500,00(três mil e quinhentos reais).

Olho D`água do Borges/RN, 30 de Janeiro de 2020

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN

Portaria nº 06/21, de 14 de janeiro de 2021.

Nomeia ocupante de cargo em comissão de chefe geral de tesouraria

Paulo Dantas da Silva, presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições legais, inclusive, as previstas no artigo 32, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Ouro Branco-RN, em consonância com o disposto no artigo 27, inciso III, da Lei Orgânica Municipal (LOM) e LC 842/2015.

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o Senhor Heleno Inácio de Lucena Júnior para o cargo, em comissão, de chefe geral de tesouraria.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, em Ouro Branco-RN, 14 de janeiro de 2021.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 007/2021 EXONERAÇÃO CHEFE DA PROCURADORIA

PORTARIA Nº 007/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o Senhor CESAR VIGILIO DE SOUZA E SILVA, inscrito no CPF sob o nº. 020.043.224-97, da função de CHEFE DA PROCURADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 14 de janeiro de 2021

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 008/2021 NOMEAÇÃO CHEFE DA PROCURADORIA

PORTARIA Nº 008/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE CHEFE DA PROCURADORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parazinho/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do  Poder  Legislativo,  para  cumprimento  das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor AUGUSTO CÉSAR DA COSTA LEONES, inscrito no CPF sob o nº. 022.940.004-39, da função de CHEFE DA PROCURADORIA da Câmara Municipal de Parazinho/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente, Parazinho /RN, em, 14 de janeiro de 2021

FLÁVIO DANTAS DA COSTA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo N° 004/2021

Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2021  

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal é filiado à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, cujo objetivo é a representação das Câmara Municipais na defesa de seus interesses;

CONSIDERANDO que decorre da referida filiação a obrigação de contribuir mensalmente para a manutenção daquela Federação conforme pactuado, o valor de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais);

CONSIDERANDO que a natureza jurídica da referida contribuição financeira comporta interpretação e, que a atuação da FECAM/ RN pode ser comparada com uma prestação de serviços, de forma exclusiva, se analisada a sua forma de atuação, qual seja o fortalecimento do Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

“Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar declaração de Inexigibilidade de Licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE PUBLICIDADE JUNTO AO DIÁRIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM, no período de Janeiro/2021 a Dezembro/2021, no valor total estimado de R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais);

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ 07.319.675/0001-47, com endereço na Avenida Prudente de Morais, nº 949, Bairro Tirol, Natal/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

Parelhas RN, 13 de janeiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 05/2021.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Objeto: Fornecimento de link de acesso à internet com velocidade de 40 Mbps, incluindo instalação e suporte técnico, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no período de janeiro a dezembro de 2021.

Vigência do contrato: 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Contratada: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ nº 04.601.397/0001-28, sediada na Rodovia CE 138, sn, no trecho Pereiro - Ceará, divisa com o RN, km 14, estrada carroçável, Brisa 1 km, Portão A, Prédio 02, Entrada 03, CEP 63.460-000 - Pereiro/CE.

Valor global: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) global.

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Euclides Luiz Pereira Neto (pela Contratante) e João Paulo Estevam (pela Contratada)

Portalegre/RN, 14 de janeiro de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 03/2021 – Processo Administrativo nº 06/2021 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação da execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização dos programas SEFIP/GFIP, conectividade social, RAIS, DIRF e folha de pagamento junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN, no período de janeiro a dezembro de 2021. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 13.200,000 (treze mil e duzentos reais), a serem pagos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais) pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida pela firma WANDERSON KLAYTON DA SILVA DANTAS 04752412403, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.302.788/0001-47, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 13 de janeiro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 13/01/2021 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica WANDERSON KLAYTON DA SILVA DANTAS 04752412403, com sede na Rua Raimundo Mariano de Melo, 40, bairro Bela Vista. CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 27.302.788/0001-47, pelo valor de 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) global, referente a prestação de serviços para a execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização dos programas SEFIP/GFIP, conectividade social, RAIS, DIRF e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Portalegre/RN, no período de janeiro a dezembro de 2021.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 14 de janeiro de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a execução dos serviços de atualização cadastral, manutenção e operacionalização dos programas SEFIP/GFIP, conectividade social, RAIS, DIRF e folha de pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no valor total de R$ 13.200,000 (treze mil e duzentos reais), junto à WANDERSON KLAYTON DA SILVA DANTAS 04752412403, CNPJ n°. 27.302.788/0001-47, sediada na Rua Raimundo Mariano de Melo, 40, bairro Bela Vista. CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN.

Portalegre/RN, 14 de janeiro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

Portaria nº. 012/2021 – CMP

                   Pureza/RN, 04 de janeiro de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 29, Inciso III da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a seguinte servidora, CLAUDIA SANTIAGO DA SILVA LIMA, CONTADORA CRC-RN013245, CPF: 041.376.814-73, para o Cargo de Contador da Câmara Municipal de Pureza/RN.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se; registre-se e cumpra-se.

Gabinete da Presidência, aos 04 de janeiro de 2021.

JOSILMA BEZERRA GOMES

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO Nº 001 DE, 14 DE JANEIRO DE 2021.

EMENTA: DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA PELO FALECIMENTO DO SENHOR CÂNDIDO COSTA NETO EX-VICE PREFEITO MUNICIPAL.

De Ordem da Excelentíssima Senhora Vereadora JOSILMA BEZERRA GOMES, Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA, neste ato, FAÇO SABER que:

CONSIDERANDO o falecimento do ex- vice prefeito deste município, Senhor Cândido Costa Neto;

CONSIDERANDO os preciosos trabalhos dedicados à comunidade Purezense no decorrer de sua vida como cidadão e prefeito;

CONSIDERANDO o consternamento geral da comunidade Purezense e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda de um cidadão exemplar, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

CONSIDERANDO, finalmente, que é dever do Poder Legislativo Purezense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade,

DECRETA:

Art. 1º Luto Oficial na Câmara Municipal de Pureza, por 03 (três) dias contados da data de seus efeitos, pelo falecimento do Senhor Cândido Costa Neto, que, em vida, prestou inestimáveis serviços ao município de Pureza - RN, tendo exercido o cargo de Vice-Prefeito Municipal.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua afixação no átrio do Poder Legislativo Municipal, e publicação simultânea no órgão de imprensa oficial deste Órgão, aos moldes do Regimento Interno, e retroagem seus efeitos aos 13 de Janeiro de 2021.

Art. 3º Os processos que estejam em tramitação no âmbito da Câmara e por ventura haja prazos a decorrer, ficam suspensos enquanto estiver em vigência o presente decreto.

Neilson de Araújo Nascimento

Chefe de Gabinete da Presidência

Ato de Ordem nº. 001/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 1401001/2021

Objeto: CONTRATO DE LOCAÇÃO  DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA

Contratado:  <FRANCISCO DAS CHAGAS FERNANDES SILVA (489.356.704-72)

Valor Total Julgado: R$ R$ 9.000,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 14/01/2021

Nomeia a Contadora da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear a Contadora Senhora Joselma Calixto da Silva, inscrita no Ministério da Fazenda sob o Nº 021.145.464-89, Registro CRC/RN 008244/O e Registro Geral sob o Nº 2017547 SSP/PB, no cargo de CONTADOR da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.             

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Diretor de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Francisco de Assis Araújo, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 020.109.174-72 e Registro Geral sob o Nº 452.780 SSP/RO, no Cargo de Diretor de Administração e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Nomeia o Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor José Francisco Alves, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 466.751.324-15 e Registro Geral sob o Nº 786.726 SSP/RN, no Cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.793.292.0001-92, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 INCISO I, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 001/2021

FAVORECIDO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE-, INSCRITA NO CNPJ Nº 02.793.292.0001-92

OBJETIVO: Fornecimento de água potável, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo /RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25 inciso I, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

OBJETO: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A -, INSCRITA NO CNPJ Nº 33.000.118/0016-55, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA EM LIGAÇÕES URBANAS E INTERURBANAS VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 25 INCISO I, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 002/2021

FAVORECIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/A - INSCRITA NO CNPJ Nº 33.000.118/0016-55.

OBJETO: Serviços de Telefonia Fixa em Ligações Urbanas e Interurbanas visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.872,00 (um mil e oitocentos e setenta e dois reais)

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25 inciso I, caput, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

 Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPRESSÃO DOS DIÁRIOS OFICIAIS, DE FORMULÁRIOS PADRONIZADOS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO E DE EDIÇÕES TÉCNICAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

     AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A IMPRESSÃO DOS DIÁRIOS OFICIAIS, DE FORMULÁRIOS PADRONIZADOS DE USO DA ADMINISTRAÇÃO E DE EDIÇÕES TÉCNICAS OFICIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISO XVI, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Impressão dos Diários Oficiais, de Formulários Padronizados de Uso da Administração e de Edições Técnicas Oficiais da Câmara Municipal de Rio Do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso XVI da Lei No. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.120,00 (seis mil e cento e vinte reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo/RN 14 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO, DESTINADO À COBERTURA DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

     AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE NOTA DE EMPENHO ESTIMATIVO, DESTINADO À COBERTURA DE DESPESAS COM SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, PARA O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO XXII, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Emissão de Nota de Empenho Estimativo, destinado à cobertura de despesas com serviços de fornecimento de Energia Elétrica à Sede da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, para o período de janeiro a dezembro de 2021.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso XXII da Lei No. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR ESTIMADO: R$ 12.734,00 (doze mil e setecentos e trinta e quatro reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 14 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições legais, em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93;

CONSIDERANDO, que cabe à Administração Publica, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante de sua administração;

CONSIDERANDO, que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

CONSIDERANDO, que as principais atribuições dos Fiscais Contratuais são:

I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados a esta Câmara Municipal;

II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;

III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV- Indicar eventuais glosas das faturas.

  R E S O L V E:

  Art. 1º Designa o Servidor para Exercer a função de Gestor de Contrato referentes a todos os processos de licitações desta Casa Legislativa. Senhora Niele Ferreira da Costa, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 020.483.644-11 e Registro Geral sob o Nº 001.541.793 SSP/RN.

  Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 14 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PORTARIA Nº 0007/2021                                                                                                       

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso legal de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Regimento Interno (Resolução nº 002/2016).

Pela presente portaria,

R E S O L V E:

Art.1º Fica concedida à senhora MARIA LUZIRENE DA SILVA, brasileira, portadora do documento de identidade (RG) n° 1.878.991 – SSP/RN, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda (CPF/MF) n° 034.787.284-01, lotada no Quadro de TESOUREIRA, na forma da Lei, de livre nomeação e exoneração da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes, uma GRATIFICAÇÃO de 30% (trinta por cento) de sua remuneração, pelo desempenho da função de Membro da Comissão de Licitação.

Art. 2º A gratificação de que trata o artigo 1º incidirá sobre o vencimento base da servidora.

Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento desta Portaria correrão por conta de recursos próprios do orçamento da Câmara de Vereadores.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da presidência, em 14 de janeiro de 2021

Minervânio Menezes Oliveira

Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de pessoa pessoa jurídica para prestação dos serviços  Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial e Portal da Transparência),pelo valor total de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais)a empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN.

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

RUY BARBOSA - RN, 05 de Janeiro de 2021

GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, pelo valor total  de R$5.160,00(cinco mil, cento e sessenta reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 05 de Janeiro de 2021

MARLON NUNES DA SILVA

CPF: 588.844.244-53

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial e Portal da Transparência)

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

VALOR...........................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. MARLON NUNES DA SILVA, na qualidade de ordenador de despesas.

 RUY BARBOSA - RN, 05 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o  fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de  Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Município de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL, no valor de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL, referente à Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o  fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de  Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa., pelo valor total de R$323,00 (trezentos e vinte e três reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada, com a finalidade de proceder o  fornecimento de Certificado Digital e-CPF A1 para o Presidente da Câmara de  Ruy Barbosa e e-CNPJ A1 para a Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

Contratado.................: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL - CDL NATAL

Valor....................: ,00 (trezentos e vinte e três reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e em cumprimento com o que determina o art.51 da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993,

R E S O L V E:         

Art. 1 – Nomear a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal, com a seguinte composição:

Presidente:          Jussara Fernandes da Silva

Membros:           Emerson Antônio dos Santos Fernandes

                            Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Art. 2 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021.

Art. 3 – Revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018.

R E S O L V E:         

Art. 1º – Designar o servidor comissionado Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire para a função de Pregoeiro deste Poder Legislativo.

Art.2º - A equipe de apoio será composta pelos seguintes membros:

Emerson Antonio dos Santos Fernandes

Jussara Fernandes da Silva

Art.3° - Os Trabalhos dos Servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente na Lei Federal n° 8.666/193 e suas alterações.

Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Francinaldo da Silva Souza 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2019 a 14/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 04/01/2021 a 02/02/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 14 de Janeiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Santa Maria-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações  executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias,  exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício 2021,  com ajuste de 10% (por cento) destinado ao Fundo de Amparo Jurídico aos  Presidentes e ex-Presidentes das Câmaras Municipais Filiados à Fecam-RN, conforme Ofício nº 007/2021, de 05 de Janeiro de 2021..

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN – FECAM.

VALOR...........................:R$ 5.160,00 (CINCO MIL, CENTO E SESSENTA REAIS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JOSÉ ERIVALDO DIAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SANTA MARIA-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021

JOSÉ GENILSON GOMES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS EM DIÁRIO OFICIAL, no valor total estimado de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), junto à FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, com sede social a Avenida Prudente de Morais, nº 949, Bairro Tirol, Natal/RN, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 14 de Janeiro de 2021

Roberto Pereira Dantas Junior

Presidente da CPL

PROCESSO Nº 008/2021

ASSUNTO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

TERMO DE DECLARAÇÂO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0005/2021

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

            CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, que diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

            RESOLVE:

            1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para a contratação da empresa Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, inscrita no CNPJ sob o nº 07319675/0001-47, no valor global de R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais), haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de

liquidação da despesa.

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 008/2021

ASSUNTO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

         RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 005/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.819/0001-33, no valor global de R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais), referente a contratação de empresa para filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a FECAMRN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

PROCESSO Nº 008/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 019/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 792.376.494-87, para função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 05 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 828.535.334-68, para função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 05 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA COM COMPETÊNCIA OPERACIONAL PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN.

CONTRATADA:GNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA EIRELI CNPJ Nº 08.947.599/0001-87

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 1.438,80 (Hum Mil Quatrocentos e Trinta e Oito  Reais e Oitenta Centavos)

DOTAÇÃO: 10.0031.0001.2.1-Manutenção Serv. Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – Jurídica FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA: a partir da sua assinatura  até o dia  31 de Dezembro de 2021, com seus efeitos a 04 de Janeiro de 2021.

SIGNATÁRIOS:FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA - pelo contratante,– GENILDO LOPES DA SILVA pela(o) contratada(o).

São Fernando/RN, 14 de Janeiro de 2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e Quinhentos Reais)

DOTAÇÃO: 10.0031.0001.2.1-Manutenção Serv. Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso XXII da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura até 31/12/2021, com seus efeitos a 01 de Janeiro de 2021.

SIGNATÁRIOS:FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA - pelo contratante,– EDUARDO CAPELASTEGUI SAIZ pela(o) contratada(o).

São Fernando/RN, 14/01/2021.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

Presidente da Câmara Municipal de São Fernando

Portaria 17/2021

Nomear a Comissão de Transição Administrativa e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais, previstas na Lei Orgânica do Município, Regimento Interno e com fundamento no inciso II do Art. 9º da Resolução nº 036/2016, emitida pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE, e em face dos princípios administrativos constitucionalizados

Resolve:

Art. 1º - Nomear a comissão de transição administrativa, com fundamento no inciso II do Art. 9º da Resolução nº 034/2016, composta dos seguintes membros:

I – Luis Augusto Bezerra Braz

II – Maria Paula Felix de Morais

III – Vinicius Andrade Fernandes

Comissão de Transição do Gestor José Wilson de Morais, presidente período de 2020, será composta dos seguintes membros:

I – Aurecidia Stenia da Costa

II – Leandro Luiz do Nascimento

III – Luiz Carlos Cardoso Junior

Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 3º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sala dos despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN, em 13 de janeiro de 2021.

Eduardo Fernandes Pereira

Vereador Presidente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a contratação de empresa fornecedora de LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, as necessidades e demandas deste Poder legislativo – Secretaria Administrativa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 14 de janeiro de 2021.

_______________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMÁTICA DE FOLHA DE PAGAMENTO E GERENCIAMENTO DE DADOS ONLINE E TRANSPARÊNCIA DE DADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, VIGÊNCIA:  De 14 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; ELEMENTO DE DESPESA:  33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; FONTE: 01000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 14 de janeiro de 2021.

________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio e portal da transparência.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa LEMOS E MARQUES LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Licença de uso de software integrado de contabilidade pública, protocolo, compras, almoxarifado, licitações, patrimônio e portal da transparência, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 14 de janeiro de 2021.

_______________________________________

Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE INTEGRADO DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PROTOCOLO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, LICITAÇÕES, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA; VIGÊNCIA: 14 de janeiro a 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 14 de janeiro de 2021.

________________________________________

Francisco Sales de Medeiros Neto

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

O Presidente da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, Azenate da Câmara Cruz no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, convoca-lo, para comparecer a esta casa legislativa, na próxima segunda-feira dia (18/01/2021), as 10:00 horas, no Plenário Vereador José Ferreira Gomes Neri, para realização da Sessão Extraordinária para tratar das seguintes matérias:

• Projeto de Lei Complementar nº 064 de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre autorização para cessão de uso de área pública e desafetação da área;

• Projeto de Lei Complementar nº 065 de 24 de novembro de 2020, que dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13;

• Projeto de Lei nº 066/2020, que cria o Diário Oficial do Município de São Miguel do Gostoso/RN;

• Resolução 01/2021 da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso;

• Formação das comissões de acordo com o regimento interno desta casa;

• Matéria atinente a organização administrativa interna desta casa;

Desde já agradecemos pelo pronto atendimento.

São Miguel do Gostoso, 13 de janeiro de 2021.

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

OBS: Republicado por Incorreção

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021 - OBJETO: CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL. TIPO DE PAGAMENTO: À vista, após conclusão do objeto  mensal. EMPRESA AUTORIZADA: POSTO CAMPOS  CNPJ Nº 7.488.838/0001-91 BR 120, Km 08, nº 71, Bairro Nossa Senhora Aparecida, São Paulo do Potengi- RN VALOR: R$ 16.286,00  (dezesseis mil, duzentos e oitenta e seis reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN Vereadora Cristilene Bezerra de Azevedo, no uso de suas atribuições conferidas na Lei Orgânica deste Município e nos termos do Regimento Interno desta Casa, convoca os Senhores Vereadores e Senhoras Vereadoras, em caráter de urgência para a I Sessão Extraordinária do ano de 2021, que ocorrerá no dia 18 de Janeiro do corrente ano, às 19h30min (dezenove e trinta) horas na Câmara Municipal.

Para deliberação da seguinte pauta:

• Projeto de Lei Nº 001/2021 – Dispõe a contratação por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do dispositivo encartado no art. 37, inciso IX da constituição federal e art. 26 da constituição estadual e dá outras providências.

Serra Caiada, 13 de Janeiro de 2021.

Cordialmente,

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

Portaria nº 007/2021  

Serra Caiada/RN, 13 de janeiro de 2021.

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

1º NOMEAR o Sr, WAGNER FERREIRA GONÇALVES inscrito no CPF nº 011.764.494-35 e portador do RG nº 183.7257 ITEP/RN, para o cargo de comissão De ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de janeiro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

Portaria N° 008/2021

INSTITUI COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GESTÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, DEFINE PROCEDIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONFORME A RESOLUÇÃO 034/2016 – TCE – RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA, /RN, a Senhora Cristilene Bezerra de Azevedo, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei, e atendendo o Art. 8º da Resolução 034/2016.

R E S O L V E:

 1º - Designar a Equipe de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada que será constituída por:

EQUIPE DA GESTÃO ATUAL 2021

AMANDA MIRELLA SOARES SILVA

SECRETARIA

110.900.034-04

COORDENADORA

FRANCISCO MARCONI AVELINO DE MELO

TESOUREIRO

019.857.954-34

MEMBRO

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A BRITO

CONTADORA

466.684.624-72

MEMBRO

2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN 14 de Janeiro 2021

Publique-se e cumpra-se.

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

NOMEIA FUNCIONÁRIA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Sra. MARIA NICOLY AZEVEDO DE ANDRADE, CPF nº 109.992.034-52, aprovada no Concurso Público homologado em 28 de março de 2016 e classificado em 01º lugar, para exercer o cargo de RECEPCIONISTA, lotada na Câmara Municipal de Serra do Mel.

Art. 2º - A aprovada tem o prazo de 30 dias para comparecer na Câmara Municipal de Serra do Mel com a documentação e exames exigidos pelo edital do concurso, para a posse no cargo.

Art. 3º - Cumpre mencionar que a presente nomeação reitera os exatos termos da portaria n° 057/2020, matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 18/12/2020, edição 1038, tendo por única e exclusiva finalidade alcançar o mais amplo grau do princípio constitucional da Publicidade (artigo 37 da Constituição Federal), tendo em vista que está edilidade tentou contatar a nomeada por todos os meios disponíveis e não conseguiu, assim, utiliza mais uma vez seu diário oficial.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Serra do Mel/RN, 14 de janeiro de 2020.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Portaria nº 002/2021                                              Severiano Melo-RN, 14 Janeiro de 2021.

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONTROLADOR INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos. 6, inciso VII, 264, PU, inciso II, do Regimento Interno desta Casa Legislativa e, pela Lei Municipal nº. 524/2016.

RESOLVE:

Art. 1°. Nomear o senhor ELANO GOMES PINTO, Advogado, brasileiro, divorciado, CPF: 673.153.054-91, OAB/RN nº. 14414, para exercer o cargo de Controlador Interno da Camara Municipal de Severiano Melo/RN, nos termos da Lei Municipal nº. 524 de 03 de novembro de 2016.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021, revogam-se todas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

                                     Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da NILBERTO COSTA DE SOUSA (035.992.124-81), referente à Hospedagem e manutenção do site institucional da Câmara de Tenente Ananias/RN. Pelo valor R$ 3.660,00 (três mil e seiscentos e sessenta reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 14/01/2021

_______________________________________________

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

TERMO DE POSSE DOS VEREADORES

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e um (01.01.2021), às 16h, compareceram no Palácio Antônio Lopes, na sede da Câmara Municipal de Tenente Ananias, localizada na rua José Moreira do Nascimento, nº 692, centro, Tenente Ananias-RN, em sessão solene, a Sra. Veridiana Ferreira Sarmento, brasileira, Solteira, , inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 001.275.848, portador da cédula de identidade nº 874.961.194-15, residente de domiciliada na Vila Mata, nº 8628, Zona Rural, Tenente Ananias/RN, o Sr. Lavoisier Batista Maia, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 011.914.724-69, portador da cédula de identidade nº  001.761.129– ITEP/RN , residente de domiciliado na rua Maria Gomes da Silveira, nº 113 , Bairro Rua Nova, Tenente Ananias/RN, o Sr. Haroldo Joaquim de Andrade, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 345.660.074-72, portador da cédula de identidade nº  614.981– ITEP/RN, residente de domiciliado na Vila Mata, nº 245, Zona Rural, Tenente Ananias/RN, o Sr. Francisco Rocha, brasileiro, Viúvo, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº365.137.507-25, portador da cédula de identidade nº 1007781 0– ITEP/RN , residente de domiciliado na rua Augusto Fortunato dos Santos, nº 148 , Centro, Tenente Ananias/RN, a Sra. Ágda Lígia Katjane Jácome da Silveira, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº048.609.074-42 , portadora da cédula de identidade nº 002.417.722 – ITEP/RN , residente e domiciliada na rua Augusto Fortunato dos Santos, nº 153, centro, Tenente Ananias/RN, a Sra. Berenice Maria de Araújo, brasileira, casada, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 597.042.844-20 , portadora da cédula de identidade nº 950.687 – ITEP/RN , residente e domiciliada na rua Francisco Anunciato Da Costa, nº 38 , Boa Vista, Tenente Ananias/RN, o Sr. Francisco Wellington de Andrade, , brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº484.049.004-00 , portador da cédula de identidade nº 227928416 – ITEP/RN , residente e domiciliado na Vila Mata, nº 376 , Zona Rural, Tenente Ananias/RN, o Sr. Raimundo Adalberto do Monte, , brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº315.745.564-87, portador da cédula de identidade nº 56914286 – SSP/RJ , residente e domiciliado no sítio Poço do Açude, nº 9570  , Zona Rural, Tenente Ananias/RN, o Sr. Francisco Filho Santana, brasileiro, casado, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº009.599.464-54 , portador da cédula de identidade nº 001.987.352 0– ITEP/RN , residente e domiciliado na rua Projeto Crescer, nº 623, Projeto Crescer, Tenente Ananias/RN, eleitos vereadores do Município de Tenente Ananias/RN, nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020 e diplomados pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro de 2020. Sob a presidência do vereador mais idoso na presença da Presença da Prefeita Larissa Lisiane Cunha Rocha Jácome e demais autoridades presentes, para tomarem posse dos respectivos cargos, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. Após as formalidades regimentais, prestaram em voz alta o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO BEM-ESTAR DO SEU POVO”.  Após afirmarem que se encontram desincompatibilizados para o exercício do cargo, em conformidade com as disposições dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal de 1988, o Presidente, o Sr. Haroldo Joaquim de Andrade, DECLAROU EMPOSSADOS para exercerem o mandato de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024. Em ato continuo, deu-se início a realização da votação para nova Mesa Diretora, para o Biênio 2021-2022, sendo protocolada e homologada apenas uma chapa, sendo ela composta pelos seguintes membros: Veridiana Ferreira Sarmento – Presidente, Francisco Rocha – Vice-Presidente, Lavoisier Batista Maia – 1º Secretário e Raimundo Adalberto do Monte – 2º Secretário. Colocada a chapa em votação, por voto simbólico, foi aprovado por unanimidade. O presidente Haroldo Joaquim de Andrade declarou empossada Mesa Diretora e convidou a presidente eleita para continuar os trabalhos, dando continuidade com a posse da Prefeita Larissa Lisiane Cunha Rocha Jácome e a Vice-Prefeita Maria das Graças Vieira, onde prestaram compromisso e foram devidamente empossadas. Para constar, lavrou-se esse termo de posse que deverá ser assinado pela Presidente e pela empossada.

Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, 01 de Janeiro de 2021

_______________________________________

Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal

_______________________________________

Francisco Rocha

Vice-Presidente

_______________________________________

Lavoisier Batista Maia

1º Secretário

_______________________________________

Raimundo Adalberto do Monte

2º Secretário

TERMO DE POSSE DA PREFEITA

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e um (01.01.2021), às 16h, compareceu no Palácio Antônio Lopes, na sede da Câmara Municipal de Tenente Ananias, localizada na rua José Moreira do Nascimento, nº 692, centro, Tenente Ananias-RN, em sessão solene, a Sra. Larissa Lisiane Cunha Rocha Jácome, brasileira, casada, enfermeira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física sob o nº 068.841.774-46, portadora da cédula de identidade nº 001.902.847 – SSP/RN, residente de domiciliada na rua José Abrantes de Oliveira, nº 11, centro, Tenente Ananias/RN, eleita prefeita do Município de Tenente Ananias/RN, nas eleições municipais de 15 de novembro de 2020 e diplomada pela Justiça Eleitoral em 16 de dezembro de 2020, na presença da Presidente da Câmara Municipal, a Sra. Veridiana Ferreira Sarmento e de todos os Srs. Vereadores recém-empossados e demais autoridades presentes, para tomar posse do respectivo cargo, nos termos do art. 36 da Lei Orgânica Municipal. Após as formalidades regimentais, prestou em voz alta o seguinte compromisso: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E PELO BEM-ESTAR DO SEU POVO”.  Após afirmar que se encontra desincompatibilizada para o exercício do cargo, em conformidade com as disposições dos artigos 37 e 38 da Constituição Federal de 1988, a Presidente, a Sra. Veridiana Ferreira Sarmento, DECLAROU EMPOSSADA para exercer o mandato de 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2024. Para constar, lavrou-se esse termo de posse que deverá ser assinado pela Presidente e pela empossada.

Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, 01 de Janeiro de 2021

______________________________________

Larissa Lisiane Cunha Rocha Jácome

Prefeita Empossada

_______________________________________

Veridiana Ferreira Sarmento

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação fundamentada no caput do art. 25, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, para a contratação do CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, com o valor total de R$ 401,94 (quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos).

            Em razão disso reconheço ser inexigível , a licitação, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído. Para tanto, RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

                    Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de Janeiro de 2021.

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor(a) Do Órgão, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Registro da Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores e do Termo  de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Tenente Laurentino Cruz, na qual os vereadores elegeram a nova Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022.

FAVORECIDO: CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, CNPJ:23.994.415/0001-23, Rua Edivan Costa, S/N ,centro-Tenente Laurentino Cruz/RN CEP:59.338-000.

VALOR TOTAL: R$ 401,94 (quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo (a) Sr.(a) Eliodelson Bezerra da Silva, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

Marcelo Azevedo Xavier                                                     

Presidente da Comissão

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Inexigibilidade de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a inexigibilidade de licitação no processo nº 002/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, caput, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento, tendo em vista o fornecimento dos serviços constantes no presente processo são de prestação exclusiva empresa contratada, seguindo, assim, o que determina a lei supracitada.

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda da secretaria geral da Câmara, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

            Face o exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com o CARTÓRIO ÚNICO DE NOTAS E REGISTROS DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, CNPJ:23.994.415/0001-23, Rua Edivan Costa, s/n ,centro - Tenente Laurentino Cruz/RN CEP:59.338-000, referente aos Registros da Ata da Sessão Solene de Posse dos Vereadores e do Termo de Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2021-2022  , ambos no valor de R$-200,97(duzentos reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 401,94 (quatrocentos e um reais e noventa e quatro centavos).

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de Janeiro de 2021.

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Dispensa de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a dispensa de licitação no processo nº 003/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para a contratação de empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            O presente processo de Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento, tendo em vista o que determina a lei supracitada.

Art. 24.  É dispensável a licitação: 

XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica; (Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998).

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda da Secretaria Geral da Câmara, com fulcro no art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

            Face o exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, 150, Baldo-Natal/RN CEP: 59.025-250, com o valor estimado de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), referente a doze meses de prestação de serviços, o que equivale a uma contraprestação mensal estimada de R$ 400,00 (duzentos reais).

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) do Órgão, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, durante o exercício de 2021.

 FAVORECIDO: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE no CNPJ: sob n° 08.324.196/0001-81, com endereço profissional na Rua Mermoz, 150, Baldo-Natal/RN CEP: 59.025-250.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo (a) Sr. (a) Eliodelson Bezerra da Silva, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

MARCELO AZEVEDO XAVIER

Presidente da Comissão

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Inexigibilidade de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a inexigibilidade de licitação no processo nº 004/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE-CAERN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento, tendo em vista o fornecimento dos serviços constantes no presente processo são de prestação exclusiva da empresa contratada, seguindo, assim, o que determina a lei supracitada.

Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a solicitação da Secretaria Geral da Câmara, com fulcro no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

            Face o exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, com sede na Av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-000, com o valor estimado de R$1.800,00 (hum mil, oitocentos reais), referente a doze meses de prestação de serviços, o que equivale a uma contraprestação mensal de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais).

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN,

em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) do Órgão, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de fornecimento de Água e tratamento de Esgoto para a Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, durante o exercício de 2021.

 FAVORECIDO: CAERN – Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte, com sede na Av. Senador Salgado Filho, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59015-000, CNPJ:33.000.118/0016-55.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.800,00 (hum mil, oitocentos reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, caput c/c art. 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão da Licitação e ratificada pelo Sr. Eliodelson Bezerra da Silva, na qualidade de ordenador de despesas.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

Marcelo Azevedo Xavier                                                     

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

Pelo presente instrumento público de contrato, comparecem, de um lado, a CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ, com sede na Av. Aírton Laurentino, 175, Centro, Tenente Laurentino Cruz/RN, inscrita no CNPJ nº 01.623.787/0001-00, isenta de Inscrição Estadual, neste ato representada pelo seu Presidente, Eliodelson Bezerra da Silva, brasileiro, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 058.551.084-90, capaz, residente e domiciliado Rua Pedro Trajano, nº15, Centro, Tenente Laurentino Cruz-RN, doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, pessoa jurídica de direito privado, regulamente inscrita no CNPJ sob o n. º 06.050.403/0001-21, estabelecida na Av. João Celso Filho, 1075 São João Assu/RN, neste ato representado por seu representante legal a Sra. Keilla Taise Lopes De Matos, brasileira, casada, empresária, neste ato denominada simplesmente CONTRATADA, tendo em vista o Processo Administrativo nº 006/2018, Pregão Presencial N° 002/2018, e ainda o que dispõe o inciso IV do art. 54 da Lei nº 8.666/93, resolvem aditar o Contrato n° 006/2018 celebrado em 31 de janeiro de 2018, através do presente TERMO ADITIVO.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA: Fica alterado a cláusula quarta, paragrafo décimo terceiro, do Contrato Celebrado de fornecimento de licenças de uso por prazo determinado, manutenção e suporte técnico no software para Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade, Protocolo, Frotas, Licitações, Patrimônio Público, Compras, Almoxarifado, Controle Interno, Recursos humanos e Folha de Pagamento, Holerite na Web, Arrecadação na WEB, Serviços ao Contribuinte na WEB, Portal da Transparência em atendimento a LC 131/2009, celebrado entre as partes acima qualificadas, com a prorrogação da sua vigência até 31 janeiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Instrumento Contratual, ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido.

E por estarem justos e contratados mutuamente assinam o presente aditivo contratual, em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de duas testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 14 de janeiro de 2021.

__________________________

ELIODELSON BEZERRA DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

________________________

ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA – KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, Contratada- Representante

Testemunhas:

.............................................................     ............................................................. 

RG n.°                                                           RG n.°

Portaria nº. 006/2021 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º -Nomear:

O Sr. OLAVO BILAC DE ARAÚJO FILHO, inscrito no CPF/MF nº 079.757.254-63 do Cargo de Assessor Parlamentar, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 11 de janeiro de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente

Portaria nº. 007/2021 – Gabinete da Presidência

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Resolve nomear:

A Sra. GEOVANA DA SILVA CANUTO, inscrita no CPF/MF nº 079.049.684-44 para o Cargo de Controladora Geral, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 11 de janeiro de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente

F I X A tabela de valores para concessão de diárias ao Vereador-Presidente e aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal:

R E S O L V E

Art. 1º - Fixar a tabela de valores para concessão de diárias ao Vereador-Presidente e aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal, para custear despesas com locomoção, alimentação e estadia, quando comprovada a necessidade de deslocamento a serviço deste  Poder Legislativo, conforme abaixo:

§ 1º Fica fixado o valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais) para concessão de diária ao Vereador-Presidente.

§ 2º Fica fixado o valor de R$ 125,00 (Cento e vinte e cinco reais) para concessão de diária aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal.

Art. 2º - Quando o deslocamento ocorrer para fora dos limites do território do Estado do Rio Grande do Norte, o valor de cada diária será acrescido de 100% (cem por cento) do valor fixado.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos legais a parti de 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE  e

CUMPRA-SE

Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN, em 13 de janeiro de 2021.

Agenor Ribeiro da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Upanema/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

JEAN CARLOS MACEDO

Cargo: Chefe do Departamento Contábil, Financeiro e Orçamentário

Matrícula: 0037 CPF nº: 851.xxx.xxx-53

RONALD AUGUSTO DE FIGUEIREDO AQUINO

Cargo: Tesoureiro

Matrícula: 0030

CPF nº: 115.xxx.xxx-80

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

   Publique-se,

      Cumpra-se,

Upanema - RN, 14 de Janeiro de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

Portaria nº 08/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos da Resolução nº 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande Norte, RESOLVE:

 Art. 1º - Instituir, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 034/2016 do TCE/RN, a Equipe de Transição de Mandato, composta pelos seguintes servidores:

A) – RAFAELA HIRLYS DE ARAÚJO DUARTE. Assessora Contábil (Cargo em comissão) – CPF nº 014.116.714-90 . (COORDENADORA DA EQUIPE).

B) - FRANCINEUMA BARBOSA DA SILVA. Controladora Geral (Servidora comissionada – CPF nº 062.697.224-89. (MEMBRO).

C) - MARIA  IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Recepcionista (servidora efetiva) inscrita no CPF sob nº 048.524.134-01 (MEMBRO)

D) – MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA, Tesoureira (Servidora comissionada) inscrito no CPF sob nº 066.146.734-16. (MEMBRO).

E) – JOÃO MARIA GOMES DE MOURA. VIGIA (Servidor Efetivo) – CPF nº 762.609.334-87. (MEMBRO).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.

Várzea/RN, 14 de janeiro de 2021.

TELMA RÉGIA ALVES DO RÊGO MEIRELES PRESIDENTE

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor Fabiano Fernandes da Silva, ao cargo, em comissão de Assessor jurídico da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 14 de janeiro de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor José Leite da Silva, ao cargo, em comissão de Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 14 de janeiro de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

Extrato do Contrato nº 07/2021.

OBJETO: Prestação de serviços para o fornecimento de energia elétrica com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: de 12/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Companhia Energética do Rio Grande do Norte, CNPJ Nº 08.324.196/0001-81, residente Na RUA Mermoz. N° 150, Bairro Baldo, CEP 59025-250. Natal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.500,00 (Dois Mil e Quinhentos Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 12 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

Companhia Energética.

Contratada

Extrato do Contrato nº 06/2021.

OBJETO: Prestação de serviços da CAERN para o fornecimento de água com o objetivo de atender as atividades de manutenção e funcionamento da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: de 12/01/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Companhia de Água e Esgotos do Rio Grande do Norte, CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, residente Na AV. Senador Salgado Filho. N° 155, Bairro, Tirol, CEP 59015-00. Natal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 1.950,00 (Mil Nove Cento e Cinqüenta Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 12 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  Companhia de Água e Esgotos.

Contratada

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAN) - CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Objetivando; A Contração de serviços e Assessoramento técnico FECAN para A casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 5.160,00(Cinco mil cento e Sessenta reais) GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 14/01/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAN) - CNPJ: 07.319.675/0001-47.

 O Valor: R$ 5.160,00

Referente os Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 14/01/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 008/2021.

Objetivo: Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

Contratado:

FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAN) - CNPJ: 07.319.675/0001-47.

Com o Valor Total Julgado: R$ 5.160,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

14/01/2021.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 12.116 DE 04/12/2020, que regulamenta as medidas sanitárias para realização de reuniões presenciais decorrentes dos cuidados necessários  por causa da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO também o disposto no Decreto Estadual Nº 30.210, DE 08 DE DEZEMBRO, que regulamenta as medidas sanitárias necessários  por causa da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO as normas estatutárias da Fecam/RN e determinação para realizar eleição da diretoria e seus suplentes.

O Presidente em exercício da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, no uso das suas atribuições legais, de acordo com as disposições do Estatuto Social da entidade, CONVOCA as Câmaras Municipais associadas para se reunirem em Assembleia Geral no dia 05 de fevereiro de 2021, a ser realizada na sede da FECAM/RN, à Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, em Natal/RN, em primeira convocação às 09:00h, com a presença da maioria absoluta dos seus membros ou em segunda convocação às 09:30h, com a presença de 1/3 (hum terço) dos seus membros, ou em terceira e última convocação às 10:00h, com o número dos membros presentes, para deliberarem sobre: 1 - Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022, 2 – Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022; 3 – Eleição dos Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022. Serão admitidas candidaturas por chapas que sejam integradas pela totalidade de cargos em disputa, vetada a candidatura avulsa para cargos específicos, desde que registradas na sede da Fecam/RN junto a comissão eleitoral constituída no prazo de 24(horas) antes do pleito  durante o horário de funcionamento da instituição e conforme previsto no  caput do art. 30 e demais regras estatutárias.

A comissão eleitoral responsável pela concretização da eleição será composta por Ingrid Kátery de Araújo, Rayanne Beatriz Costa Ferreira e Erineide Fernandes Sá funcionarias do quadro da Federação.

Serão respeitados as regras do Decreto Municipal de Natal n.º 12.116 DE 04/12/2020 e os cuidados sanitários devido à pandemia do Covid-19

Natal/RN, 14 de janeiro de 2021.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Presidente em exercício da FECAM

Normas da Assembleia

Será controlada a entrada dos associado(a)s para garantir os limites de pessoas que atenda a estrita observância à razão de 1 (uma) pessoa para cada 5m² (cinco metros quadrados) de área do local da assembleia, bem como o distanciamento mínimo de 1,5m (um metro e meio) entre os presentes, fica proibida a entrada e circulação dos associados sem o uso de máscaras de proteção facial, devendo haver a orientação de que seja evitado o contato físico direto entre os presentes (apertos de mãos, abraços, etc), será disponibilizado álcool 70º INPM (gel ou líquido) para higienização das mãos dos presentes, bem como limpa-sapato, tapete ou similar, com solução à base de hipoclorito de sódio a 2% ou outro equivalente, para higienização e desinfecção de calçados na entrada do local e verificado a temperatura corporal antes de adentrar no recinto, a votação ocorrerá após o seu início até às 17h do dia 05 fevereiro de 2021. Terá acesso ao ressinto durante todo o período de votação até a apuração, a comissão eleitoral, os funcionários, assessores da Fecam necessários para os andamentos dos trabalhos e 2(dois) representantes de cada chapa registrada, devidamente indicado pelos seus representantes. Após cada associado exercer seu direito a voto deve se ausentar do ressinto para permitir a entrada de outro associado. 

Natal/RN, 14 de janeiro de 2021.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Presidente em exercício da FECAM

O Presidente em exercício da Federação das Câmaras do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM-RN, no uso de suas atribuições legais de acordo com o estatuto social,

                                          RESOLVE:

                                            Designar os servidores da FECAM-RN , Sra. Ingrid Kátery de Araújo,  Sra. Rayanne Beatriz Costa Ferreira e  Erineide Fernandes Sá para receber inscrições de chapas concorrentes ao pleito 2021/2022.                                                   

                                            Esta portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

                                        REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da FECAM-RN, em 14 de janeiro de 2021.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Presidente em exercício