Dispõe sobre a nomeação da Comissão Temporária Especial e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

 

CONSIDERANDO os artigos 115 e 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Criar uma Comissão Temporária Especial para apreciação de projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo encaminhados à Câmara Municipal de Acari durante o recesso legislativo, que se encerra no dia 31/01/2021.

 

Art. 2º. Ficam designados os seguintes Vereadores para compor a referida comissão:

 

PALOMA VITÓRIA DA SILVA BARACHO – Presidente

RAFAEL BEZERRA DE BRITO ARAÚJO – Vice-presidente

JOSÉ ERIVAN DA SILVA – Relator

 

Art. 3º. Os membros integrantes da Comissão Temporária Especial, de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

           

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 18 de janeiro de 2021.

 

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PORTARIA Nº 002/2021 – CMAB

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear, RUTY FRANCINELY DA SILVA CUNHA, portadora do CPF: 107.665.864-48, do Cargo de Chefe de Recepção desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

            Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 003/2021 – CMAB

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear FRANCISCO WIRAQUITAN SILVA DA COSTA, portador do CPF: 112.984.384-03, no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

            Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 004/2021 – CMAB

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear JOSÉ DA PENHA SOUZA FILHO, portador do CPF: 503.225.594-72, no Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

            Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 005/2021 – CMAB

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear MARIA MARLEIDE MENDES, portador do CPF: 050.063.894-27, no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

            Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

 

Afonso Bezerra/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Portaria 009/2021 de 14 de janeiro de 2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, no uso das atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1o – Nomear, o Senhor Deusdethi Fortunato de Lima para ocupar o cargo de Pregoeiro dessa Casa Legislativa.

Art. 2o – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

Raimundo Ferreira de Andrade

Presidente

MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor Preço por Item

EDITAL Nº: 00001/2021

OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.

O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN comunica aos interessados que no dia 29 de Janeiro de 2021 às 08h00min horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, estará recebendo Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços, para abertura de Procedimento Licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN, no endereço Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone (84)3381-2331 - Alexandria/RN, 18 de Janeiro de 2021 - ELIZANGELA TORRES DINIZ - Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

 

 

Portaria Nº. 008/2021

 

 

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

 

 

                        RESOLVE

 

 

 

                        Nomear a Stra. Luana Bárbara de Amorim Campos, para ocupar o Cargo em Comissão de Assessora Jurídica, constante do quadro de pessoal desta Câmara, a partir desta data.

 

 

 

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

Antonio Martins/RN, em 15 de janeiro de 2021.

 

 

 

____________________________________

Antonia Rozineide da Silva

Presidente

 

 

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

 

Portaria Nº. 009/2021

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2021, e dá outras providências.

 

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso XVI, e art. 51, §4º;

 

CONSIDERANDO o preceituado no art. 17, inciso III, alínea d, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica designada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Antônio Martins/RN para o exercício de 2021, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

 

Art. 2º - Ficam designados as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

 

• FRANCISCO LUCINALDO DA SILVA – Presidente;
• JHONATAN FERNANDES DE MESQUITA – Secretário;
• FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA – Membro;

 

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se.

 

Gabinete da Presidência, em 15 de janeiro de 2021.

 

Antonia Rozineide da Silva

Presidente

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, VALDEMIRA MONTEIRO GONZAGA DE MOURA, portador (a) do C.P.F.: 080.204.214-75, para o cargo de “ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, ALDEMAR CRISTINO DANTAS, portador (a) do C.P.F.: 022.877.974-08, para o cargo de “ DIRETOR ADMINISTRATIVO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, HUGO VICTOR GOMES VENANCIO MELO, portador (a) do C.P.F.: 062.064.874-07, para o cargo de “ ASSESSOR JURÍDICO ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO DE MACÊDO, portador (a) do C.P.F.: 229.372.774-20, para o cargo de “ AUDITOR ADJUNTO ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, SEBASTIANA AIRES DE OLIVEIRA MACEDO, portador (a) do C.P.F.: 051.987.214-25, para o cargo de “ ARQUIVISTA ”,do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, SEBASTIAO REGINALDO LOPES, portador (a) do C.P.F.: 877.902.204-97, para o cargo de “ AUDITOR INTERNO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.444/2019 de 07 de Agosto 2019.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, JIZREEL HILQUIS MEDEIROS DOS SANTOS, portador (a) do C.P.F.: 055.199.524-69, para o cargo de “ SEGURANÇA ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal nº 1.345/2018 de 19 de Outubro 2018.

 

 

RESOLVE:

 

NOMEAR, FRANCISCO ANTONIO MENDONÇA FILHO, portador (a) do C.P.F.: 083.045.394-62, para o cargo de “ ASSESSOR ADMINISTRATIVO ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, LUCIA MARIA RODRIGUES, portador do CPF 489.729.244-15 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Renan de Lima Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS SILVA, portador do CPF 051.287.944-31 para cargo de “ CHEFE DE GABINETE GERAL ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Renan de Lima Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, ZENAIDE FREIRE DE ALMEIDA, portador do CPF 913.481.534-15 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, STEFANIE CLAUDIO DE SOUZA, portador do CPF 065.284.794-37 para cargo de “ CHEFE DE GABINETE GERAL ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Jose Sandro de Gois Nunes.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, JOSE RUBENIO LIBERATO, portador do CPF 200.217.474-15 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Ruidenberg Ferreira Souto Filho.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, SANDRA LÚCIA RODRIGUES DA SILVA, portador do CPF 297.266.114-15 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Ruidenberg Ferreira Souto Filho.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, ADNA LÙCIA DE SOUZA, portador do CPF 814.147.144-91 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Wagner Tavernard do Vale Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, ALBA MARIA DE SOUZA SILVA, portador do CPF 498.381.804-91 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Wagner Tavernard do Vale Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, ISIS SARAIVA DIAS PEREIRA, portador do CPF 368.906.158-08 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Celso Uchoa de Araujo.

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, LEANDRO HENRIQUE SILVA FERNANDES, portador do CPF 050.923.984-69 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Celso Uchoa de Araujo

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, LUGUESBERTO ALVES DE MEDEIROS, portador do CPF 877.956.554-91 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, EULALIA OLIVEIRA DE MEDEIROS AZEVEDO, portador do CPF 049.996.424-17 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Alderi Batista de Souza.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

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ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, LUCAS VINICIUS BEZERRA ALVES, portador do CPF 101.442.154-38 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereadora Maria de Fatima Luz Lemos.

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, ALERRANDRO BRENO DOS SANTOS LEMOS, portador do CPF 096.808.824-46 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereadora Maria de Fatima Luz Lemos.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, FRANCISCO JOSE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA, portador do CPF 098.727.804-55 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Francisco das Chagas Cãmara

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, TEOFILO TERTULIANO DA SILVA, portador do CPF 036.919.054-80 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Francisco das Chagas Cãmara

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, GEONEIDE RODRIGUES REBOUÇAS, portador do CPF 566.360.674-20 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Clécio Jeronimo Rebouças

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, JESSICA MAYARA DE SOUZA EVANGELISTA, portador do CPF 111.538.254-30 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Clécio Jeronimo Rebouças

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, DIOGO DO VALE DE OLIVEIRA, portador do CPF 075.941.964-73 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereadora Danielle Rebeca da Silva Melo.

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, CLAUCIANE MARIA CURINGA, portador do CPF 052.325.424-51 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereadora Danielle Rebeca da Silva Melo.

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, MANOEL EVERTON DO NASCIMENTO, portador do CPF 058.448.474-74 para o cargo de “ AUXILIAR DE GABINETE ”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete da Vereador Dacio do Nascimento Filho

 

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

A Presidência da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, usando de suas atribuições legais, com base na Lei municipal complementar nº 1.354/2019 de 22 de Janeiro 2019.

 

 

RESOLVE

 

NOMEAR, FRANCISCA SILVANICE DO NASCIMENTO, portador do CPF 089.101.324-50 para o cargo de “CHEFE DE GABINETE GERAL”, do quadro de pessoal desta Casa Legislativa lotado no Gabinete do Vereador Dacio do Nascimento Filho

Esta Portaria entra em vigor na data abaixo, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência. Publique-se. Registre-se. Arquive-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Areia Branca–RN, em 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________________________

ALDERI BATISTA DE SOUZA

- PRESIDENTE -

ADM 2021-2022

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração   Federal, princípio que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

 

CONSIDERANDO que o início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos  da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o de demonstrativo da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato , fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

         

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12. 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal  e dos Municípios; e

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 034/2016-TCE-RN, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018/2020-TCE-RN, de 17 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Instituir a Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para implementação da administração do Presidente em exercício, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução nº 034/2016-TCE´RN, conforme composição abaixo:

 

Ethyane das Neves de Lima  - portadora do CPF nº 040.295.604-40 – Diretora Administrativa  (Coordenadora da Equipe de Transição);

 

Raniere Maciel Queiroz Emídio  – portador do CPF nº 056.676.374-56 – Assessor Jurídico;

 

Renata da Silva Souza – portador do CPF nº 055.249.854-85 – Consultor Técnico;

 

João Maria da Silva - portador do CPF nº 406.086.624-53 - Diretor do Sistema de Controle Interno;

 

Ana Paula de Farias – portador do CPF nº 012.404.194-90 – Diretora  Contábil.

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arez/RN, 14 de Janeiro de 2021.

 

 

 

KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO CONTRATO Nº 05/2019 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN E DE OUTRO LADO RENAN CUNHA E SILVA EIRELI –ME.

 

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, sito à Praça Getúlio Vargas, 280, inscrito no CNPJ sob o nº 08.712.457/0001-30, neste ato representada, na forma de sua Lei Orgânica, pelo presidente Vereador Kleiber Chacon, casado, portador da Carteira de Identidade n. 1.341.714 e do CPF n. 039.347.584-01, residente e domiciliado na cidade de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 05/2019 firmado coma empresa RENAN CUNHA E SILVA EIRELI -ME, Pessoa jurídica de Direito Privado, estabelecida à Rua Leônidas de Paula , inscrita no CNPJ/MF nº 23.382.046/0001-18 e  Inscrição Estadual nº 20.437.589-4, neste ato representada por Renan Cunha e Silva, Carteira de Identidade RG nº 2.741.704 – SSP/RN e CPF 099.752.344-10, em conformidade com as disposições da Lei 14.039/20 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA –DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto da lei 14.039/20 e no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA RESCISÃO CONTRATUAL – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O motivo da rescisão contratual tem base na confiança e singularidade dos serviços prestados, reconhecidos pela LEI 14.039, DE 17-8-2020.

­­CLÁUSULA QUARTA –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS –  fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

 

Arez/RN, 18 de Janeiro de 2021

 

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN

 

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0040670009201909 QUE FAZEM ENTRE SI DE UM LADO CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN E DE OUTRO LADO TOP DOWN CONSULTORIA LTDA.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, sito à Praça Getúlio Vargas, 280, inscrito no CNPJ sob o nº 08.712.457/0001-30, neste ato representada, na forma de sua Lei Orgânica, pelo presidente Vereador Kleiber Chacon, casado, portador da Carteira de Identidade n. 1.341.714 e do CPF n. 039.347.584-01, residente e domiciliado na cidade de Arez, Estado do Rio Grande do Norte, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, resolve, através do presente, RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº0040670009201909  firmado coma empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA Pessoa jurídica de Direito Privado, estabelecida à Rua Juarez Tavora, 3370, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-300, inscrita no CNPJ/MF nº 40.998.734-0001-26 e  Inscrição Estadual nº 20.038.331-0, neste ato representada por Alessandra Magaly Lima de Abreu, Carteira de Identidade RG nº 1.369.697 – SSP/RN e CPF 903.964.054-87, em conformidade com as disposições da Lei 14.039/20 e 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA –DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - A rescisão contratual em questão encontra amparo no disposto da lei 14.039/20 e no art. 79, inciso I, e art. 77 e 78, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA –DA RESCISÃO CONTRATUAL – A rescisão contratual foi feita por ato unilateral da Administração segundo o dispositivo retro mencionado.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA – O motivo da rescisão contratual tem base na confiança e singularidade dos serviços prestados, reconhecidos pela LEI 14.039, DE 17-8-2020.

­­CLÁUSULA QUARTA –DAS DISPOSIÇÕES FINAIS –  fica rescindido o contrato a partir da data de assinatura deste termo de rescisão contratual, passando a ter eficácia após publicação.

 

Arez/RN, 18 de Janeiro de 2021

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 03/2021                                        

Institui Equipe de Transição e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal Bento Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, que lhe confere o Regimento Interno da casa e Lei Orgânica desse Município;

RESOLVE:

Art. 1º - Instituir os membros da Equipe de Transição do mandato da Câmara Municipal de Bento Fernandes, sob a presidência de Paulo César Macedo da Fonseca, empossado em 01 de janeiro de 2021:

1. JOESKLEY FÉLIX FERREIRA DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº: 101.729.504-22 – Coordenador da Equipe;
2. MARIA MARLENE PINHEIRO, inscrito no CPF sob o nº: 672.741.534-04 – Membro da Equipe;
3. ALDO ARAÚJO DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº: 762.519.854-53, OAB: 7620/RN - Membro da Equipe;

Art. 2º - Os membros da Equipe de Transição pautarão seu trabalho com base na Resolução 34/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016.

Art. 3º -  Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Art. 4º - Publique-se – Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Bento Fernandes/RN, 15 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 04/2021

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

1º- Nomear o Sr. Eleilson da Silva Nascimento, para exercer o cargo em comissão de Contador da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

3º - Publique-se – Cumpra-se

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Bento Fernandes/RN, 15 de janeiro de 2021

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA Nº 05/2021

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

1º- Nomear o Sr. Joeskley Félix Ferreira da Silva, para exercer o cargo em comissão de Controlador Interno da Câmara Municipal de Vereadores, conforme inciso II do Art. 37 da Constituição Federal.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

3º - Publique-se – Cumpra-se                               

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Bento Fernandes/RN, 15 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA Nº 06/2021

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso das atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:                      

1º- Designar a Sra. Marilda Oliveira Barbosa como a responsável pelo atesto da liquidação.

2º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

3º - Publique-se – Cumpra-se                                

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Bento Fernandes/RN, 15 de janeiro de 2021.                          

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA

Presidente da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado:  Emerson Soares Ferreira, CPF sob nº 128.457.864-09. Objeto: Prestação do serviço de vigilância, no exercício de 2021. Valor: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Ilana Katielly da Silva, CPF sob o nº 117.347.544-35. Objeto: Prestação do serviço de informática, no exercício de 2021. Valor: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Rita de Cássia Pinheiro de Lima, CPF sob o nº 089.569.894-35. Objeto: Prestação do serviço de limpeza, manutenção e conservação geral da casa legislativa, no exercício de 2021. Valor: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Pedro Soares Confessor, CPF sob o nº 074.568.114-07. Objeto: Prestação do serviço de vigilância noturna, no exercício de 2021. Valor: R$ 15.866,40 (quinze mil, oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Luiz Carlos da Silva, CPF sob o nº 914.034.484-34. Objeto: Prestação do serviço de agente comunicativo, no exercício de 2021. Valor: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Contratado: Izabela Cristina do Nascimento Silva, CPF sob o nº 127.697.264-89. Objeto: Prestação do serviço administrativo, no exercício de 2021. Valor: R$ 13.222,00 (treze mil, duzentos e vinte e dois reais), a serem pagos em doze parcelas. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 04/01/2021.

Bom Jesus/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

Biênio – 2021/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 09.428.392/0001-69, com sede na Rua Almir Freire, 928 – Centro – Bom Jesus/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Sr. LEONARDO GOMES DE FIGUEIREDO, com vistas na legislação aplicável à Contratação do escritório de advocacia MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, para fornecer assessoria e consultoria jurídica para esta Câmara no exercício de 2021, resolve, com fulcro no Art. 13, inciso V, com o Art. 25 da Lei 8.666/93, contratar diretamente MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO - SOCIEDADE DE ADVOGADOS, inscrito em CNPJ sob o nº 25.116.916/0001-32, nos seguintes termos:

 

01.                     Dispõe o artigo 13, V da Lei 8.666/93:

“Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

(...)

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias; (Redação dada pela Lei nº 8.883, de 1994)

(...)

V - patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas”

02.                     Já o artigo 25, II da mesma legislação especifica que,

“Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

[...]

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 

03.                     O Superior Tribunal de Justiça já assentou que “A contratação de serviços de advogado por inexigibilidade de licitação está expressamente prevista na Lei 8.666/93, arts. 25, II e 13, V.” (REsp 726.175/SP, Rel. Min. Castro Meira, Segunda Turma, julgado em 22.2.2011, DJe 15.3.2011).

 

04.                     Confira-se a orientação do Tribunal de Contas do Estado/SP e Supremo Tribunal Federal a respeito da contratação direta, com base no art. 25 da Lei 8.666/93:

 

“Contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Notória especialização. Inexigibilidade de licitação. Singularidade.

 

O Dec.-Lei 2.300 já contemplava a espécie como de inexigibilidade de licitação, desde que evidenciada a natureza singular dos serviços. Tem natureza singular esses serviços quando por conta de suas características particulares, demandem para a respectiva execução não apenas habilidade legal e conhecimentos especializados, mas, também, ciência, criatividade e engenho peculiares, qualidades pessoais insuscetíveis de submissão a julgamento objetivo e por isso mesmo inviabilizadoras de qualquer competição.”

-TCE-SP, TC nº 133.537/026/89, Rel. Cons. CLÁUDIO FERRAZ, em 29-11-95.

 

“Licitação. Singularidade não caracterizada. Para se caracterizar a singularidade, os serviços não podem ser corriqueiros, comuns.’’ - TCE-SP, Rel. Cons. Cláudio Ferraz, in Roque Citadini.

 

05.                     Sendo que a Corte Maior já se pronunciou a respeito da contratação direta de serviços específicos de advocacia, área também notória do Contratado:

 

“EMENTA: I. Administração Pública: inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de advocacia com sociedade profissional de notória especialização (L. 8.666/93, art. 25, II e § 1º): o acórdão recorrido se cingiu ao exame da singularidade dos serviços contratados, que, à luz de normas infraconstitucionais e da avaliação das provas, entendeu provada: alegada violação do art. 37, caput e I, da Constituição Federal que, se ocorresse, seria reflexa ou indireta, que não enseja reexame no recurso extraordinário: incidência da Súmula 279 e, mutatis mutandis, do princípio da Súmula 636. II. Recurso extraordinário: descabimento: falta de prequestionamento do tema do art. 22, XXVII, da Constituição Federal, de resto, impertinente à decisão da causa, fundada em lei federal.”

 

(RE 466705, Relator(a):  Min. SEPÚLVEDA PERTENCE, Primeira Turma, julgado em 14/03/2006, DJ 28-04-2006 PP-00023 EMENT VOL-02230-02 PP-01072 RTJ VOL-00201-01 PP-00376 LEXSTF v. 28, n. 329, 2006, p. 288-298).

 

“EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. ACAO PENAL: TRANCAMENTO. ADVOGADO: CONTRATACAO: DISPENSA DE LICITACAO.

 

– Contratação de advogado para defesa de interesses do Estado nos Tribunais Superiores: dispensa de licitação, tendo em vista a natureza do trabalho a ser prestado. Inocorrência, no caso, de dolo de apropriação do patrimônio público.

 

– Concessão de "habeas corpus" de oficio para o fim de ser trancada a ação penal.”

 

(RECURSO DE HABEAS CORPUS- RHC-72830 / RO Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO  Publicação:  DJ DATA-16-02-96 PP-02999 EMENT VOL-01816-01 PP-00161  Julgamento:  24/10/1995 - SEGUNDA TURMA).

 

06.                     Extraído do corpo do Voto do Relator no acima citado RHC:

 

“Acrescente-se que a contratação de advogado dispensa licitação, dado que a matéria exige, inclusive, especialização, certo que se trata de trabalho intelectual, impossível de ser aferido em termos de preço mais baixo. Nesta linha, o trabalho de um médico operador. Imagine-se a abertura de licitação para a contratação de um médico cirurgião para realizar delicada cirurgia num servidor.”

 

07.                     Assim, pelos dispositivos legais ora apresentados e orientação jurisprudencial firmada demonstrada na corrente nota, justifica-se a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, para o serviço especializado de advocacia em questão.

 

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2021

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO – ADVOGADOS

CNPJ: 25.116.916/0001-31

Processo nº 001/2021 – Inexigibilidade de licitação nº 001/2021

Objeto: Contratação do escritório de advocacia MARIZ, BEZERRA & AZEVEDO - ADVOGADOS, inscrito em CNPJ sob o nº 25.116.916/0001-31, para fornecer assessoria e consultoria jurídica para esta Câmara no exercício de 2021.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021

 

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 15 de janeiro de 2021.

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº 002/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 001/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47, cujo objeto CONSISTE na Filiação à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, para o exercício de 2021, no importe de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2021

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 003/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 002/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso XXII, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81, cujo objeto CONSISTE na Contratação da COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN objetivando o fornecimento de energia elétrica para a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 004/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 003/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso VIII, da Lei Federal 8.666/93, juntamente com suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de janeiro de 2020, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, cujo objeto CONSISTE na Contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN para o fornecimento de água ao prédio da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 005/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 15 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa para a prestação de serviços de telefonia fixa visando o atendimento a linha instalada na Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2021, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Bom Jesus/RN, 15 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 006/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 29.254.949/0001-08, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no importe de R$15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Bom Jesus/RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: GOMES & OLIVEIRA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 29.254.949/0001-08

Processo nº 006/2021 – Dispensa de licitação nº 005/2021

Objeto: Contratação de empresa para realização dos serviços de Recursos Humanos, incluindo a geração de folha de pagamento e suas obrigações acessórias da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais)

Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021

 

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 18 de janeiro de 2021.

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

PROCESSO Nº 007/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 006/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa J F DOS SANTOS ME, CNPJ: 14.698.516/0001-66, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada em contabilidade pública para prestação de serviços contábeis para a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, até ser concluído o procedimento licitatório, no importe de R$ 13.200,00 (doze mil reais).

Bom Jesus/RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 008/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 007/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 18 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME, CNPJ: 18.871.909/0001-80, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Planejamento, confecção, manutenção e atualização da página eletrônica da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

 

Bom Jesus/RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

Contratante: Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

CNPJ: 09.428.392/0001-69

Contratada: MARCELO JOSE BARBOSA RODRIGUES DE LIMA ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

Processo nº 008/2021 – Dispensa de licitação nº 007/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Planejamento, confecção, manutenção e atualização da página eletrônica da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021.

Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários

Valor: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Vigência: 04/01/2021 até 31/12/2021

 

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 18 de janeiro de 2021.

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º- Destitui a Senhora ALZENY OLINTA DE LIMA NASCIMENTO, portadora do CPF: 838.078.374-34 responsável pelo “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Brejinho/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN.

 

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

Cumpra-se.

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Brejinho-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Prestação de serviços especializados na divulgação das Normativas e ações executadas pelo poder legislativo, como: nomeações, resoluções, portarias, exonerações, admissões, dentre outros, através de adesão de filiação  a  federação especifica do estado do Rio Grande do Norte, para o Exercício  2021, com ajuste de 10% (porcento) destinado ao Fundo de Amparo Jurídico  aos Presidentes e ex-Presidentes das Câmaras Municipais Filiados à  Fecam-RN, conforme Ofício nº 061/2021, de 05 de Janeiro de 2021.

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM

VALOR...........................:R$ 6.120,00 (SEIS MIL, CENTO E VINTE REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput e parágrafo único do art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

BREJINHO-RN, 18 DE JANEIRO DE 2021

 

MARIA DAS DORES DO NASCIMENTO

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN - FECAM, vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

BREJINHO, 18 DE JANEIRO DE 2021.

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

PRESIDENTE

 

O Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, atendendo a solicitação do Prefeito Municipal, conforme inciso II do Art. nº 24 da Lei Orgânica Municipal, consoante permissibilidade do art. 121, inciso III do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 19 de Janeiro de 2021, às 19h00min, para a apreciação dos seguintes projetos de Leis, a teor do artigo nº 122 do mesmo diploma acima delineado, a saber:

 

1. Projeto de Lei nº 001/2021-Altera a Lei Municipal nº 443, de 09 de dezembro de 2016, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Campo Redondo/RN, e dá outras providências;
2. Projeto de Lei Complementar nº 001/2021-Cria a Guarda Municipal do município de Campo Redondo, Estado do Rio Grande o e dá outras providências.

 

Na ocasião, determino as publicações de estilo, bem como a comunicação aos (as) Ilustres Vereadores (as), ambos na forma dos § 1º e 2º do artigo 122 do Regimento Interno.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Campo Redondo/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

VEREADOR EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN

 

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS /RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666 de julho de 1993,

(...)

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

(...)  II - para outros produtos e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram as parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar   serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo.

CONSIDERANDO que a referida necessita contratar serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo e a EMPRESA THATIANA ANAK BATISTA DE SOUSA 06912364454, CNPJ 36.580.610/0001-59 é a que oferece os melhores preços no momento;

R E S O L V E:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de serviços de emissão e validação presencial de um certificado digital do tipo e-CPF e e-CNPJ A1, em formato arquivo, e o vencedor é a EMPRESA THATIANA ANAK BATISTA DE SOUSA 06912364454, inscrito no CNPJ 36.580.610/0001-59, na importância global de R$342,00 (trezentos e quarenta e dois reais).

Carnaúba dos Dantas/RN, 15 de Janeiro de 2021.

_____________________________________                                                                                                                                                                              José de Azevedo DantaS                                                                                                                                                                                                          Presidente                                                                                                                                                                                              ____________________________________                                                                                                                                                                        Danielle Delmira Dantas da Costa                                                                                                                                                                                          Presidente da CPL

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

Processo: 002/2021 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: contratação de empresa para fornecimento de agua para atender as atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa /RN

Contratado: CAERN (08.334.385/0001-35)

Valor Total Julgado: R$ 2.030,17 (dois mil e trinta reais e dezessete centavos)

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9. Coronel João Pessoa/RN, 14/01/2021.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 14/01/2021

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

O Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, no uso de suas atribuições e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN (08.334.385/0001-35) a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 18/01/2021

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

 

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

 

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (08.324.196/0001-81), objetivando Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, com o valor total estimado de R$ 2.840,18 (dois mil oitocentos e quarenta reais e dezoito centavos).

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 18/01/2021

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. XXII da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN (08.324.196/0001-81), referente à Contratação de Empresa para fornecimento de Energia Elétrica para atendimento das atividades da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

 

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Valor total estimado (R$)

1

Fornecimento de Energia Elétrica

MêS

12

2.840,18

Total Geral

 2.840,18

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

 

 

Coronel João Pessoa/RN, 18/01/2021

 

 

 

 

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.324.196/0001-81 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA – VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 18 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas – CONTRATADO (A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.334.385/0001-35 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA – VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 18 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): E. U. DE ALMEIDA – EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 13.042.658/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ATRAVÉS DE PROVEDORES VIA WIRELESS E CABO UTP (VIA RÁDIO E VIA CABO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN – VALOR GLOBAL: R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 18 de fevereiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

Processo Administrativo: Nº 14010003/21
Objeto: Contratação de cartório de notas e protestos para serviços de registro e autenticação de documentos atendendo as necessidades da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.
Fundamento Legal: Artigos 26 da Lei 8.666/93, com base no Artigo 25, caput, da Lei nº 8.666/93.
Justificativa: Exclusividade de: FELIPE GUERRA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS – CNPJ: 08.540.023/0001-09. Ratificação em 18/01/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): FELIPE GUERRA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS – CNPJ: 08.540.023/0001-09. Valor Global: R$ 889,30 (oitocentos e oitenta e nove reais e trinta centavos).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, FONTE: 10010000. VIGÊNCIA: 18/02/2021. Felipe Guerra/RN, 18 de Janeiro de 2021.
Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº...........: 20210004       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: ALEXSANDRA CUNHA DOS SANTOS BULHÕES - ME

OBJETO......................: AQUISIÇAO DE AGUA MINERAL A QUAL SERA UTILIZADA DURANTE AS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS, EVENTOS, SOLENIDADES E DEMAIS REUNIOES REALIZADAS NA CAMARA DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 2.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade pública e assessoria técnica, compreendendo balancetes e balanços gerais, pareceres contábeis, organização do sistema de pessoal, almoxarifado, patrimônio, bem como rotinas correlatas e inerentes à contabilidade pública para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 11 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

Partes: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI e a Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de contabilidade pública e assessoria técnica, compreendendo balancetes e balanços gerais, pareceres contábeis, organização do sistema de pessoal, almoxarifado, patrimônio, bem como rotinas correlatas e inerentes à contabilidade pública para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: CONCITUS - CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI, CNPJ n° 17.765.078/0001-08, com endereço na Praça Redenção, n° 268, sala 302, bairro Centro, CEP: 59600-065, Mossoró/RN.

VALOR................:  R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

PRAZO................:  5 meses, podendo ser prorrogados conforme o contrato.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO,

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 11 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/0001-21, referente à contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de assessoria e consultoria jurídica, inclusive e especialmente nos procedimentos licitatórios, bem como no auxílio de demandas jurídicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 11 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

Partes: HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA e a Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, inclusive e especialmente nos procedimentos licitatórios, bem como no auxílio de demandas jurídicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: HUGO VICTOR MELO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ n° 33.817.757/0001-21, com endereço na Rua Frei Miguelinho, n° 1291-B, bairro Doze Anos, CEP: 59607-250, Mossoró/RN.

VALOR................:  R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.

PRAZO................:  5 meses, podendo ser prorrogados conforme o contrato.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 11 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A referente à contratação de empresa para prestação serviço de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 12 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pelo(a) Sr(a) LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

OBJETO........................: Contratação de empresa para prestação de serviços de telefonia fixa para atender as necessidades básicas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

CONTRATADO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ n° 33.000.118/0001-79, com sede na Rua do Lavradio, n° 71, 2° andar, bairro Centro, CEP: 20230-070.

VALOR................: Previsão de R$ 500,00 (quinhentos reais) mensais.

PRAZO................: 12 meses, podendo ser prorrogados conforme o contrato.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO.

Fundamento Legal...: art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 12 de janeiro de 2021.

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN.

Ata da Sessão Solene de Posse e Eleição da Nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Grossos-RN, realizada no dia 01 de janeiro de 2021. Ao primeiro dia do ano digo, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano dois mil e cinte e um, as 00:30 – horas, na sala das sessões da câmara municipal de Grossos-RN, realizou-se a Sessão Solene para a Posse e Eleição da Nova Mesa Diretora desta referida Câmara. Conforme determina o Regimento Interno desta casa, a sessão foi presidente, digo presidida pelo Vereador Antonio Gustavo Fernandes Costa e secretariado pelo vereador Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes. Compareceram a sessão os vereadores eleitos: Cintia Maria da Silva Seabra, Dauster Renard Souza de Oliveira, Fabyellyson Pereira Gomes, João Carlos de Souza, Marcos Alexandre Dos Santos, Maria das Dores da Silva, Silvia Amélia de Oliveira Paiva, Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes e Antonio Gustavo Fernandes Costa. Também compareceram a sessão os senhores Cinthia Sonale Silva Alves e Souza e Antonio Valdeci Caetano, Prefeito e Vice-prefeito eleitos do município. O Sr. Presidente em nome de Deus e da Lei declara aberta a sessão e convida a todos para ficar de pé para entoar o Hino Nacional e o Hino do município. Em seguida o Sr. Presidente convida a todos os vereadores eleitos no pleito de 15 de novembro de 2020, a ficarem de pé e prestarem compromisso de posse. Após todos ficarem de pé, o Sr. Presidente procede a leitura em voz alta do seguinte compromisso de posse: prometo cumprir a constituição Federal, a constituição do Estado e a Lei orgânica do município, observar as Leis, cumprir o Regimento Interno dessa Casa e desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado, trabalhando sempre pelo progresso do município de Grossos e bem estar do seu povo. Logo após o secretario Francisco Richarllytonfaz a chamada nominal de cada vereador, que de pé com o braço estendido declara em voz alta: Assim eu Prometo. Em seguida o Sr. Presidente declara empossados todos os vereadores que prestaram compromisso. Continuando com os trabalhos, o Sr. Presidente prossegue com o processo de eleição da nova mesa diretora para o biênio 2021/2022. O Sr. Presidente solicita ao secretario da mesa para fazer a leitura das chapas inscritas. Sendo constatada a existência de somente uma chapa inscrita, denominada de chapa nº 01, o Sr. Presidente dar inicio a votação da referida chapa que foi aprovada por unanimidade. Encerrada a sessão digo, a votação o Sr. Presidente proclama eleita a chapa nº 01 composta pelos seguintes membros. Fabyellylos Pereira Gomes-presidente, Marcos Alexandra dos Santos-vice-presidente; Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes-1º secretario Cintia Maria da Silva Seabra-2º secretaria. Em seguida o Sr. presidente convida a mesa diretora eleita para tomar posse e acento e logo em seguida presidir a sessão Solene de Posse do Prefeito e Vice-prefeito eleitos no ultimo pleito municipal. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerra a sessão e manda lavrar a presente termo digo ata que depois de lida é assinada pelos empossados, autoridades presentes e populares.

Fabyellyson Pereira Gomes

Marcos Alexandre Dos Santos

Antonio Gustavo Fernandes Costa

Francisco Richarllyton de Oliveira Gomes

Dauster Renard Souza de Oliveira

Cintia Maria da Silva Seabra

Maria das Dores da Silva

Silvia Amélia de Oliveira Paiva

João Carlos de Souza

PORTARIA/RH nº. 47/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Tiago Bruno Gomes,CPF:082.111.654-14 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 48/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Francisco de Lima de Souza ,CPF:053.331.474-77 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação dos Gabinetes da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 49/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Edvanio do Nascimento Martins ,CPF:059.271.664-31 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 50/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Athos Roberto da Silva Sousa, CPF: 065.163.774-05 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

PORTARIA/RH nº. 51/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Laerton Maciel Félix, CPF: 108.364.834-99 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 52/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Srª. Maria Ilmara Barbosa Grégorio, CPF: 094.492.594-45 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 53/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Srª. Jéssica Helóisa Miranda de Souza, CPF: 078.301.884-32 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação Do Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 54/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. José Reginaldo de Souza, CPF: 481.903.304-20 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 55/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Srª.  Carla Janaina Campos da Silva, CPF: 051.753.874-13 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass.º de Assuntos Institucionais da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 56/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Lucas de Oliveira Silva, CPF: 702.581.144-01 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 58/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Pedro Henrique Sabino da Silveira, Matricula 1588, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Coordenador de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 59/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Maria Luzia Roseno da Silva, CPF: 067.677.184-08 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Coordenador de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

PORTARIA/RH nº. 60/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Joyce Maciel de Paula, CPF 115.935.634-07, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor de Comunicação do Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 61/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a Sr. Tiago Augusto Fonseca Ferreira, Matricula 1761, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 62/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Luis Felipe Jales de Albuquerque Teixeira, CPF 703.814.674-22, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Patrimônio da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

PORTARIA/RH nº. 63/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Lúcio Cléssio Martins Maciel, Matricula 1728, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Tec. Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,14 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 64/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Jacleane Franciane dos Santos, CPF: 092.631.114-05 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Tec. Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,14 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

PORTARIA/RH nº. 65/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Ednaldo da Silva Vieira, CPF: 047.350.664-54 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. de Comunicação do Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 66/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Silvanilson Cassiano Filho, CPF: 117.841.284-90 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 67/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª Raquel Emilly Peixoto de Azevedo, CPF: 081.362.274-38 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

PORTARIA/RH nº. 68/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar o Sr. Diego Grigorio Maciel da Silva,Matricula 1752 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Rua José Camilo Bezerra, S/n, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

 

PORTARIA Nº 23 /2021, DE 18 DE JANEIRO   DE 2021

 

DESIGNAÇÃO

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN, senhor JUCIBLENE VARELA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais;

 

 

Art. 1º. DESIGNAR a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da Unidade jurisdicionada da CÂMARA MUNCIIPAL DE IELMO MARINHO, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº023/2020 -GP/TCE:

 

Nome: Francisco Oliveira Júnior – CPF/MF nº 027.109.344-77

Cargo:  Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Pregoeiro

Matricula: 967

CPF/MF: 027.109.344-77

 

 

Ielmo Marinho/RN, 18 de janeiro de 2021

 

Juciblne Varela de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO

DE FORNECEDORES E/OU PRESTADORES DE SERVIÇOS

 

A Câmara municipal de Ielmo Marinho/RN, de conformidade com o disposto no artigo 34, parágrafo 1ºda Lei Federal nº8.666/93, comunica aos interessados que está promovendo o cadastramento de novos fornecedores de produtos, serviços e obra, bem como a atualização do Registro Cadastral já existente, com vistas à participação em futuras licitações. Mais informações na sede da Câmara Municipal, no horário de 08:00 às 12:00 horas.

 Ielmo Marinho/RN, em -18 de janeiro de 2021

 A Comissão Permanente de Licitação.

 

PORTARIA Nº 006/2021.

 

Dispõe sobre a designação da equipe de transição específica para a implantação da administração do próximo Presidente da Câmara Municipal de Ipueira/RN e dá outras providências.

 

 

 

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a necessidade de nomeação da Equipe de Transição de Mandato, com fulcro nos termos da Resolução e Orientações do TCE/RN.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. NOMEAR a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal da cidade de Ipueira/RN.

 

Art. 2º. DESIGNAR os Servidores abaixo relacionados para compor a referida Equipe.

 

I. Ítalo Ramonh Nóbrega Pazzoline – CPF: 079.549.764-40

II. Alana Laís de Medeiros Morais – CPF: 104.176.334-40

III. Bruno Lopes dos Santos – CPF: 028.674.894-07

IV. Maria Lúcia de Medeiros Morais – CPF: 490.130.094-68

V. Elza Pereira dos Santos – CPF: 703.813.484-15

 

Art. 3º A Equipe de Transição procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com o ato normativo do TCE/RN, responsabilizando-se pela adoção das providências necessárias à transição de governo no âmbito da Câmara Municipal;

 

 

 

 

Publique-se e Cumpra-se

 

Ipueira/RN, 13 de janeiro de 2021.

 

 

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

Presidente                                                      

 

 

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J JANAINA DE ARAUJO ARMARINHO  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício 2021 de material de expediente, para uso nas atribuições da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, de acordo com as necessidades., no valor global de R$ 3.052,25 (três mil e cinquenta e dois reais e vinte e cinco centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 12 de janeiro de 2021.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100003

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, MANUTENÇÃO E PROGRAMAÇÃO DE CONTEUDO DO SITE DA CAMARA MUNICIPAL, HOSPEDAGEM DE DADOS EM SERVIDOR ONLINE, BEM COMO OS SERVIÇOS DE SEO MARKETING DO NOVO SITE, INTEGRAÇÃO COM AS REDES SOCIAIS E O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

 

EMERSON JANUÁRIO DA SILVA - CONTRATADO

CPNJ nº 12.964.503/0001-66

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100004

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: AUTO POSTO ARAÚJO III

OBJETO: Compra de gasolina destinado ao veículo de uso desta casa legislativa, onde o valor a ser contrato sera estimado para os 12 (doze meses) do exercicio de 2021.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 17.561,70 (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS E SESSENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

 

AUTO POSTO ARAÚJO III - CONTRATADO

CPNJ nº 07.991.017/0001-05

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100005

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: VIVA TELECOM

OBJETO: Contratação de serviço no acesso à internet banda larga, com LINK de contingência (internet) via fibra optica, 30 Mbps empresarial para esta Edilidade.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 3.588,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

 

VIVA TELECOM - CONTRATADO

CPNJ nº 21.369.679/0001-60

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO, VICE PREFEITO E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JAPI-RN, ELEITOS EM 15 DE NOVEMBRO 2020.

 

Ao 1º (primeiro) dia do Mês de Janeiro de 2021, no Prédio da Câmara Municipal de Japi-RN, situado à Rua João Batista Confessor, n° 17, centro, pelas 17h (dezessete) horas, reuniram-se os senhores vereadores sob a Presidência do Vereador mais idoso, o senhor Manoel Valdécio Freire de Souza e, como 1º secretario, Pedro Paulo de Araújo Pontes, e como 2º secretario o senhor Flávio Silva de Souza. FEITA A CHAMADA REGIMENTAL, achavam-se em plenário além dos acima citados os seguintes vereadores: Irineu Otavio Pinheiro Neto, George Justino Dantas, Josenildo Ferreira de Lima, Patrício Fernandes de Medeiros, Alcimar Nicolau Soares e Valeria Thaiane Borges da Silva. Cumprido as formalidades legais o senhor presidente declarou aberta a sessão dizendo que a finalidade da mesma era empossar os candidatos eleitos no pleito municipal de 15 de novembro de 2020,cumprindo as determinações do REGIMENTO INTERNO, em seu artigo 4º, parágrafo 2º. Em seguida o senhor presidente solicitou que os candidatos eleitos ficassem de pé para prestarem o compromisso: PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E A LEI ORGANICA MUNICIPAL, OBSERVAR AS LEIS, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI  CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO E BEM ESTAR DO POVO”ASSIM O PROMETO”, cumprindo as determinações contidas no REGIMENTO INTERNO, em seus artigo 4º e parágrafo 3º.Após todos proferirem o juramento o senhor presidente os declarou empossados.Cumprindo as determinações do art. 4º e parágrafo 3º do REGIMENTO INTERNO, o senhor presidente pediu que fosse apresentado a chapa para a eleição da nova mesa diretora do Poder Legislativo Japiense, cujos trabalhos serão realizados de 1° de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Em seguida o secretário fez a apresentação da chapa existente, denominada “A UNIÃO FAZ A FORÇA”, composta pelos seguintes membros: Presidente Josenildo Ferreira de Lima, Vice-presidente Valéria Thaiane Borges da Silva, 1º Secretário Manoel Valdécio Freire de Souza e, como 2º Secretário, o senhor Flávio Silva de Souza.A mesma foi submetida a votação de acordo com a ordem alfabética, como determina o Regimento Interno,da seguinte maneira:Alcimar Nicolau Soares, que se absteve de votar, Flávio Silva de Souza, que votou a favor, George Justino Dantas, que votou contra, Irineu Otavio Pinheiro neto, que votou a favor, Josenildo Ferreira de Lima, que votou a favor,Pedro Paulo de Araújo pontes, que votou a favor, Patrício Fernandes de Medeiros, que votou contra,Valéria Thaiane Borges da Silva, que votou a favor. Por 06 (seis) votos a favor, 2 (dois) contra e 01 (uma) abstenção, o Presidente declarou a chapa vencedora. Em seguida, cumprindo as determinações do artigo 5º parágrafo 9º do Regimento Interno, o senhor Presidente Manoel Valdécio Freire de Souza declarou empossados os eleitos da mesa diretora para o exercício de 2021. Em seguida passou os trabalhos para o novo presidente eleito, o senhor Josenildo Ferreira de Lima, tendo como Vice-Presidente a Senhora Vereadora Valéria Thaiane Borges da Silva, e como 1° Secretário Manoel Valdécio Freire de Souza, como 2º Secretário o Senhor Vereador Flávio Silva de Souza. Em seguida o Senhor presidente Josenildo Ferreira de Lima agradeceu a todos os colegas que o apoiaram, “que vai dar o melhor de si e, com a ajuda de Deus, vai fazer um ótimo trabalho. Obrigado.Em seguida o senhor Presidente, cumprindo as determinações contidas no art. 4º, parágrafo 7º do REGIMENTO INTERNO, designou uma comissão formada por 03 (três) vereadores, a saber: Flavio Silva de Souza, Valeria Thaiane Borges da Silva e Pedro Paulo de Araújo Pontes, para recepcionar a Senhora Prefeita Simone Fernandes da Silva e o Vice-Prefeito Eduardo Pinheiro de Morais, para prestarem compromisso de posse, cumprindo as determinações contidas no art. 4º do REGIMENTO INTERNO. Em seguida convidou a Senhora Prefeita e o Vice-Prefeito para expressarem o seu juramento e compromisso de posse: “PROMETO CUMPRIR A COSNTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DESEMPENHAR O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO E TRABALHAR PELO PROGRESSO E BEM ESTAR DO POVO”. Em seguida o senhor Presidentedeclarou empossados a Senhora Prefeita Simone Fernandes da Silva e Vice-Prefeito Eduardo Pinheiro de Morais, cumprindo as determinações contidas no artigo 4º parágrafo 10º do REGIMENTO INTERNO.FACULTADA A PALAVRA: Falou o Senhor Vereador Manoel Valdécio Freire de Souza, dizendo que está muito feliz por ter conseguido, mais uma vez,se eleger, “muito obrigado a todos que confiaram mais uma vez em mim”.FACULTADA A PALAVRA: Falou o Senhor Vereador Irineu Otavio Pinheiro Neto agradecendo a todos que lhe confiaram os votos, que vai fazer o melhor por todos.FACULTADA A PALAVRA:Falou o Senhor Vereador Pedro Paulo de Araújo Pontes agradecendo pelo povo lhe ter confiado mais um mandato, obrigado. FACULTADA A PALAVRA: Falou o senhor Vereador Flávio Silva de Souza, agradecendo por ter sido o vereador mais bem votada, que vai trabalhar em prol do povo.FACULTADA A PALAVRA falou o senhor Patrício Fernandes de Medeiros agradecendo por mais uma vez o povo ter confiado, muito obrigado. FACULTADA A PALAVRA: Falou o Senhor Vereador Alcimar Nicolau Soares agradecendo ao povo por ter lhe confiado pela primeira vez esse mandato e vai trabalhar em prol do povo.FACULTADA A PALAVRA: Falou a Senhora Vereadora Valéria Thaiane Borges da Silva agradecendo por mais uma vez lhe terem confiado o mandato.Em seguida foi relacionada as declarações de bens dos que irão assumir as funções administrativas e legislativa cumprindo o que determina o artigo 13 e 8º da Lei Orgânica do Município de Japi/RN: Simone Fernandes da Silva, 01 (uma) casa no Conjunto Cônego Monte,Rua Santa Tereza, nº 121, em Santa Cruz/RN no valor deR$100.000,00 (cem mil reais) eR$ 5.000,00 (cinco mil reais) em espécie; Eduardo Pinheiro de Morais 01 (uma) casa residencial no Bairro do Maracujá em Santa Cruz/RN, no valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), 50 (cinquenta) reses bovino no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), um terreno no Sítio Jacu, com 30 (trinta) ha, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais),01 (um) terreno no Sítio Canoas, no valor de R$ 118.000,00 (cento e dezoito mil reais), 01 (uma) moto Honda, ano 1994, no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), 01 (uma) moto Honda Bros, ano 2014, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), 01 (uma) caminhonete, ano 1993, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais); Josenildo Ferreira de Lima, propriedade com 41,5 há, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), 10 reses bovinas no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 30 (trinta) reses caprinas no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais),50 (cinquenta) reses ovinas no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), 01 (uma) caminhonete Ford F4.000, ano 1980,no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), 01 (uma) moto ano 1997, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais); Irineu Otavio Pinheiro Neto 01 (um) imóvel no Sítio Ipuiera com 55 há, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), 01 (um) imóvel no Sítio Salgado, com 52 há,no valor de R$ 52.000,00 (cinquenta e dois mil reais), 50 (cinquenta) reses bovinas no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais); George Justino Dantas R$ 8.000,00 (oito mil reais) em espécie, 01 (um) Renault Duster no Valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais); Pedro Paulo de Araújo Pontes: 01 (um)VolkswagenFox Confortline,ano 2015, placa QGI-0010, no valor de R$ 28.0000,00 (vinte e oito mil reais), 01 (um) Fiat uno, ano 1997, placa MXM-3997, no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); Flavio Silva Souza:R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em espécie; Patrício Fernandes de Medeiros:R$ 7.000,00 (sete mil reais), 01 (um) veículo Corsa Hatch,ano 2005,no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais); Alcimar Nicolau Soares: 01 (uma) casa  medindo6,0 metros de largura por 21,0 metros de cumprimentono valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), 01 (uma) casa medindo 6,0 metros de largura por 12,0 metros de cumprimento, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais),ambas situadas à Rua Madrinha Salvinha; 01 (um) veículo modelo Fiat Siena, ano 2010,no valor de R$ 20.000,00(vinte mil reais); Valéria Thaiane Borges da Silva: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) em espécie. FACULTADA A PALAVRA não houve mais orador. Não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente declarou encerrada a sessão. Segue assinada a presente ata a Prefeita, o Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal de Japi-RN e demais presentes.

 

Sala das sessões, 01 de janeiro de 2021.

 

 

______________________

Simone Fernandes da Silva

Prefeita do Município de Japi-RN

 

______________________

Eduardo Pinheiro de Morais

Vice-Prefeitodo Município de Japi-RN

 

______________________

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara Municipal de Japi-RN

 

______________________

Valéria Thaiane Borges da Silva

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Japi-RN

 

______________________

Manoel Valdécio Freire de Souza

1º Secretário da Câmara Municipal de Japi-RN

 

______________________

Flávio Silva de Souza

2º Secretário da Câmara Municipal de Japi-RN

 

______________________

Irineu Otávio Pinheiro Neto

Vereador

 

 

 

______________________

Pedro Paulo de Araújo Pontes

Vereador

 

______________________

Patrício Fernandes de Medeiros

Vereador

 

______________________

Alcimar Nicolau Soares

Vereador

 

______________________

George Justino Dantes

Vereador

Dispõe sobre nomeação de Chefe de Gabinete, e dá outras providências.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                 

Art. 1º - Nomear  VINNA CRISTINA DOS SANTOS SENA, inscrita no CPF/MF nº 098.603.924-12, para o Cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinada diretamente a Presidência desta Casa.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 18   de janeiro de 2021.

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

           Vereador/Presidente

 

 

     DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1º Secretário

 

Dispõe sobre nomeação CONTROLADORA GERAL, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, em observância ao que dispõe as normas regimentais,

 

RESOLVE:

                                                                

Art. 1º - Nomear MACIELE SOARES DOS SANTOS,  inscrita no CPF/MF – 058.313.704-02, para o Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADORA GERAL – nível CC-1, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, subordinado diretamente a Presidência desta Casa.

 

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeitos a 04/01/2021,

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

 

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

          Vereador/Presidente

 

 

       DAVY SOARES DA COSTA

           Vereador/1ºSecretário

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº...........: 001/2021

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

 

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

OBJETO......................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

 

VALOR TOTAL................: R$ 13.658,75 (treze mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 13.658,75

 

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Janeiro de 2021

CONTRATO Nº...........: 002/2021

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 002/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

 

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

OBJETO......................: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS PRÉDIOS DA CÂMARA MUNICIPAL, AUDITÓRIO MESTRE GALINHO E CENTRO DE LEITURA

 

VALOR TOTAL................: R$ 5.686,42 (cinco mil, seiscentos e oitenta e seis reais e quarenta e dois centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.44, no valor de R$ 5.686,42

 

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Janeiro de 2021

O Presidente da Comissão de licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: Contratação de assessoria técnica e jurídica com disponibilização de serviços para o poder legislativo, mediante assinatura de termo de filiação com entidade representativa do poder legislativo no âmbito estadual, no período de janeiro a dezembro/2021

 

FAVORECIDO..............: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

 

VALOR...........................: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2021

 

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de assessoria técnica e jurídica com disponibilização de serviços para o poder legislativo, mediante assinatura de termo de filiação com entidade representativa do poder legislativo no âmbito estadual, no período de janeiro a dezembro/2021

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

O Presente processo de inexigibilidade de licitação encontra-se fundamentado no art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, que determina o seguinte:

 

“Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição:

 

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

 

Art. 13. Para os fins desta Lei, consideram-se serviços técnicos profissionais especializados os trabalhos relativos a:

 

III - assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias;”

 

Trata-se de contratação realizada com Federação de Câmaras que atua no âmbito estadual, para prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica especializada.

 

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

 

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

A contratação justifica-se em virtude da necessidade de adesão à Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte, para que sejam disponibilizados alguns serviços para o legislativo municipal, tais como: acesso ao diário oficial da FECAM para publicação oficial dos atos normativos e processos licitatórios, etc; capacitação dos servidores e edis, através da realização de cursos profissionalizantes; assessoria especializada em processos legislativos e integração com os demais poderes legislativos dos municípios do estado, dentre outros, configurando serviço essencial para o desenvolvimento eficaz das atividades legislativas. A não formalização deste processo impossibilitará que seja celebrada a Filiação entre a FECAM e a Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

 

RAZÕES DA ESCOLHA

 

A escolha recaiu na empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, em consequência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal.

 

Desta forma, nos termos do art. 25, II, c/c o art. 13, III da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

Por tratar-se de Entidade representativa das Câmaras Municipais do Estado, as decisões são tomadas por meio de Assembleia Geral, onde os presidentes das Câmaras filiadas votam para aprovar o valor da contribuição. O valor a ser pago a título de contribuição mensal foi definido por votação em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 10/10/2020, conforme Ofício n.º 150/2020 de 18/12/2020, a contribuição mensal da Câmara de Jardim do Seridó, ficou estipulada no valor mensal de R$ 510,00 (Quinhentos e dez reais), totalizando R$ 6.120,00 (Seis mil, cento e vinte reais) durante o período de janeiro a dezembro/2020.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2021

 

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 18 de Janeiro de 2021

 

RONALTTY NERI DOS SANTOS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 060100006

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: ROLDÃO DANTAS BORGES

OBJETO: Contratação na locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do ANEXO I – Escola de Contas do Legislativo Municipal.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR MENSAL: R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 08 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

 

ROLDÃO DANTAS BORGES - CONTRATADO

CPF nº 221.400.694-04

 

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 08 de janeiro de 2021.

 

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 060100009

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO X da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: ALINE DA SILVA OLIVEIRA

OBJETO: Contratação na locação de 01 (um) imóvel para o funcionamento do ANEXO II - Garagem e Depósito.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (HUM MIL E TREZENTOS REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEISCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 08 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

 

ALINE DA SILVA OLIVEIRA - CONTRATADO

CPF nº 708.117.724-70

 

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 08 de janeiro de 2021.

 

Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir:

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: SILMARA RIBEIRO DE CASTRO 07176361436

CNPJ: 39.351.014/0001-95

OBJETO: Contratação empresa especializada na prestação de serviço em manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN

Fundamento Legal :Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 10.800 (dez mil e oitocentos reais)

Vigência: 19 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 18 de janeiro de 2021

 

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

001/2021

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

CONTRATADO (A): ANA PAULA DANTAS FERNANDES, inscrita no CPF sob o nº 111.505.624-71;

 

Valor Global: R$ 17.400 (mil quatrocentos e cinquenta reais);

 

OBJETIVO: Prestação do serviço de Assessoria e Consultoria em Procedimentos Licitatórios na Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros –  Pessoa Física.

 

 

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

002/2021

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

CONTRATADO (A): LUIZ FREIRE DA COSTA, inscrito no CNPJ sob o nº 29.534.078/0001-78;

 

Valor Global: R$ 10.800 (dez mil e oitocentos reais);

 

OBJETIVO: Prestação de Serviço de Jardinagem para a Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

 

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –  Pessoa Jurídica.

 

 

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2021,                 em 18 de janeiro de 2021.

 

 

Nomeia Pregoeiro da Câmara Municipal

de Lagoa Nova – RN  e dá outras providências.

 

 

           O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

R ES O L V E:

 

 

          Art. 1º - Nomear o servidor THOMAS GUSTAVO CORTEZ DA SILVA, inscrito no CPF nº 052.253.744-84, para exercer a função de PREGOEIRO Oficial da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à Comissão Permanente de Licitação deste Poder Legislativo.

          Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

             Cientifique-se.

             Publique-se.

 

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1° - DESIGNAR os Servidores JOSE JESSÉ LOPES com CPF: 553.452.634-34; JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ com CPF: 116.202.044-01 e SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA, CPF nº 058.743.094-03, para Comissão de Licitação desta Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

 

Lajes-RN, 18 de Janeiro de 2021

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

 

Art. 1° - NOMEAR os Servidores abaixo relacionados, para integrarem a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL, da Câmara Municipal de Lajes/RN.

JACCSON MATHEUS LOURENÇO DA CRUZ - CPF: 116.202.044-01 - Presidente

JOSE JESSÉ LOPES - CPF: 553.452.634-34 – Membro.

SIMONI APARECIDA DE OLIVEIRA COSTA - CPF 058.743.094-03 – Membro.

GYLDSON DOS SANTOS GOMES – CPF: 121.594.324-58 – Suplente.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021

Publique-se, Cumpra-se e em seguida arquive-se.

 

Lajes-RN, 18 de Janeiro de 2021.

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE VALIDADE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2018 – CONSÓRCIO TRAIRI

 

 

 

 

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE LAJES PINTADAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, torna público que, em cumprimento ao disposto no Edital n.º 001/2018 – item 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES – subitem 1.3, fica prorrogado, por mais 02 (dois) anos, a contar de 05 de fevereiro de 2021, a validade do concurso público, homologado por Portaria nº 09, de 04 de fevereiro de 2019, publicado no Diário da FECAM RN em 05 de fevereiro de 2019.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

­­______________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

 

CONTRATADO (A): ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 - CNPJ: 22.672.971/0001-10

 

Valor Global: R$ 5.850,00 (Cinco mil oitocentos e cinquenta reais).

 

Vigencia: 18/01/2021 a 31/03/2021.

 

OBJETIVO: Contratação de empresa para a Aquisição de ar-condicionado tipo split para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

MACAU/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Macau/RN, CNPJ: 08.304.339/0001-93, Rua Martins Ferreira, nº 235, Centro.

 

CONTRATADO(A):  J N DE MACÊDO JÚNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

 

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

 

OBJETIVO: Serviços de Desenvolvimento, hospedagem, atualização e manutenção periódica de um Web Site, personalizado para a Câmara Municipal de Macau.

 

Vigência: 19/01/2021 a 31/12/2021

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 19 de janeiro de 2021.

 

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

 

CONTRATADO(A):  ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 – CNPJ: 22.672.971/0001-10

 

Valor Global: R$ 7.650,00 (Sete mil, seiscentos e cinquenta reais).

 

Vigência do Contrato: 19/01/2021 a 31/03/2021

 

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada no Fornecimento de películas prediais para os vidros do prédio da Câmara Municipal de Macau.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 19 de janeiro de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

 

Faz nomeação de Cargo de ASSESSORA DE GABINETE 03, símbolo ACM–3, e dá outras providências.

 

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. Nomear a Sr(a). ROSY DAYANNE FERNANDES NASCIMENTO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora de Gabinete 03 na Câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  Retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021.

 

Macau/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

 

TERMO DE CIENCIA E POSSE

 

No Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, conforme Legislação especifica, tomei ciência e, ao mesmo tempo, assumi o referido cargo, cônscio das responsabilidades e dos encargos a ele conferidos.

 

__________________________________

Rosy Dayanne Fernandes Nascimento

 

 

Torna sem Efeito a Portaria Publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau-RN.

.

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

 

Art. 1º. Tornar sem efeito as portarias de n˚ 020/2021 publicada no Diário Oficial da Câmara Municipal de Macau, na edição de nº 1057 em 15/01/2021.

 

Art. 2˚. Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas todas ás disposições em contrário.

 

Macau/RN, 19 de janeiro de 2021.

 

 

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Contratação de Empresa especializada em serviços gráficos para atender as necessidades da Câmara Municipal Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Além disso, necessitamos da contratação serviços com a operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas e eventos da Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, necessidade essa que se faz, neste momento, importante para o desenvolvimento das ações deste Poder Legislativo, portanto optamos pela Dispensa da Licitação.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de MACAU/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 – CNPJ: 22.672.971/0001-10
• Valor Global: R$ 7.110,00 (Sete mil, cento e dez reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 19 de janeiro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á contratação de prestação de serviços com operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas e eventos da Câmara Municipal Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Além disso, necessitamos da contratação serviços com a operação dos equipamentos de áudio para transmissão, monitoramento e produção de material gravado (som) das Sessões Legislativas e eventos da Câmara Municipal, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal, necessidade essa que se faz, neste momento, importante para o desenvolvimento das ações deste Poder Legislativo, portanto optamos pela Dispensa da Licitação.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de MACAU/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• JOSEAN RODRIGUES DA SILVA – CPF: 089.212.654-06
• Valor Global: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil oitocentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara Municipal:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

MACAU-RN, 19 de janeiro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Portaria 11/2021

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública.

CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta câmara municipal, RESOLVE:

 

Art.1°. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

 

GERLIMARIO DE ARAUJO – Presidente

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA – Membro

ADRIANA KARLA DO NASCIMENTO SILVA – Membro.

 

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação;

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

 

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, profissional contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

 

Maxaranguape/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ANA KAROLAYNE DE ALMEIDA ROCHA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO PEDRO DE FREITAS NETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor PAULO CESAR DANTAS DA FONSECA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora FABRÍCIA LIMA DA SILVA MEDEIROS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SEMIRAMIS PINTO NOGUEIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA GREYSA DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o   senhor ANTONIO JANUÁRIO DE FREITAS NETO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SURAMA YOCHABEL MORAIS FILGUEIRA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotada no Gabinete do Vereador RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ WILSON GOMES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador EDSON DUARTE MORAIS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor VANOÉSIO LINHARES DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador OMAR DE OLIVEIRA NOGUEIRA.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MÁXIMA MILIANE MOREIRA SILVA, para ocupar o cargo de DIRETOR ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora JORHANA LUARA PEREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 14 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA MARKÉSIA DE LIMA ALVES, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE ARQUIVOS LEGISLATIVOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 13 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RICARDO JOSÉ LEITÃO DA COSTA PINTO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTONIO MARCONDES BEZERRA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LOURRANY MURIELLE OLIVEIRA DE SÁ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ONÉZIMO DE OLIVEIRA MORAIS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JAILDO DE BRITO PEREIRA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora EVA LEITE DOS SANTOS, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora CYNTHIA BARBOSA LIMA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MOIZÉS FREIRE DE PAIVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ATILLAS RAPHAEL JALES DE OLIVEIRA, para ocupar o cargo de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 15 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/ RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal os seguintes servidores, com as respectivas funções:

 

NOME

FUNÇÃO

ARILENE MARÍLIA TRINDADE DE CARVALHO

PRESIDENTE

HELOISE ROSÁLIA DE CARVALHO NASCIMENTO

      MEMBRO

AMANDA CARLA DA SILVA SANTANA

      MEMBRO

 

 

Art. 2º - Determinar que o mandato dos membros da Comissão Permanente de Licitação e da Equipe de Pregão não excederá ao período de 01 (um) ano.

 

Art. 3º - Este ato entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 

Art. 4º - Publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Nísia Floresta / RN, 18 de Janeiro de 2019.

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA
PRESIDENTE

 

                                                                                  Ementa:

                                                                                  Nomeia Comissão de transição da

Governança do Legislativo da gestão anterior para a atual e dá outras providências.

 

                        

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

           Resolve:

 

Art. 1º - Nomear Comissão de Transição entre a governança anterior da Câmara Municipal e a atual, cujos trabalhos deverão se iniciar de imediato, sob a presidência do Senhor Antônio Junior Fernandes, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Contador e Arilene Marília Trindade de Carvalho, ocupante do cargo de Chefe de Diretor administrativo.

 

Art. 2º - O objetivo dessa Comissão de Transição, relativo ao gestor atual, é inteirar-se do funcionamento da Câmara Municipal e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse.

 

Art. 3º- É atribuição dessa Comissão de Transição, por parte dos membros designados, receber os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução de nº 34/2016-TCE, obedecendo ao seu inteiro teor, conforme cópia em anexo.

 

     Parágrafo Único - Os documentos elencados na dita Resolução deverão ser elaborados em papel timbrado da Câmara, onde ao final serão assinados pelo representante do Controle Interno, pelo contador e membros da Comissão de Transição designados pelo atual presidente e pelo anterior.

 

Art. 4º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão de Transição se darão na sede da Câmara, em dias a serem combinados, no horário de 09h00min as 10h00min horas.

 

Art. 5º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

 

Art. 6º - A apresentação de informações e documentos pela gestão anterior se encerrará em 31 de dezembro de 2020, quando deverá se iniciar a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o dia 31 de janeiro de 2021, na forma do art. 12, Inciso I da Resolução nº 34/2016 - TC.

 

Parágrafo Único - Se por alguma razão não houver tempo hábil suficiente para a conclusão da apresentação das informações e documentos necessários, principalmente os que se referem ao Setor Financeiro e Contábil, já que o último dia de movimentação financeira será próximo ao dia 31 de dezembro de 2020, fica para o dia 05 de janeiro de 2021, o prazo final dessa apresentação.

 

Art. 7º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 8º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

       Nísia Floresta/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Destituir a(s) pessoa(s) abaixo da atribuição de “Usuário Gerenciado” da unidade da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, conforme Portaria n° 034/2021:

 

 

Polyana Cavalcanti Dias Barros

           Matrícula: 022

CPF nº: 028.257.204-02

 

Madson Manoel do Nascimento Nery

           Matrícula: 088

CPF nº: 068.439.744-73

 

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

       Nísia Floresta/RN, 18 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a pessoa a baixo qualificada, como “Usuário Gerenciador” da unidade da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, conforme Portaria n° 035/2021:

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Cargo: Presidente

Matrícula: 4

CPF nº: 048.422.504-96

 

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

 

       Nísia Floresta/RN, 18 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

 

 

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00002/2021. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00002/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Caput do Art. 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2021.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00002/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO

DO ANO DE 2021; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO  o  seu  objeto  a:  COMPANHIA  DE  AGUAS  E

ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.334.385/0003-05, com sede Rua Henrique Castriciano, 198 – Ribeira – CEP 59.012-430

– Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 1.800,00(hum mil e oitocentos reais).

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2021 JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00003/2021. DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00001/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2021.

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº IN00001/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELÉTRICA PARA SUPRIR AS NECESSIDADE DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE O EXERCÍCIO  FINANCEIRO  DO ANO  DE 2021; RATIFICO  o

correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: COMPANHIA  ENERGETICA  DO RIO  GRANDE DO NORTE

COSERN, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.324.196/0001-81, com sede Rua Mermoz, 150 – Baldo – CEP 59.025-250 – Natal/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 3.000,00 (três mil reais).

Olho D`água do Borges/RN, 13 de Janeiro de 2021 JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº 005/2021                                                                  Dispensa de Licitação Nº 002/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade dos serviços de telefonia fixa para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Parelhas RN, durante o período de Janeiro/2021 a Dezembro/2021.

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93, bem como Decreto Federal 9.412/2018:

 “Art. 24. É Dispensável a Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação para contratação dos serviços de telefonia fixa para os serviços administrativos da Câmara Municipal de Parelhas RN, no valor estimado de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ nº 33.000.118/0016-55, com endereço na Avenida Prudente de Morais, nº 757, Bairro Tirol, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 15 de janeiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                            Presidente  

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 -

CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

   A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

  Objeto: SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, RETROAGINDO O INICIO DO PERÍODO HÁ JANEIRO E TENDO SEU ENCERRAMENTO EM DEZEMBRO DE 2021, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO COM ORGÃOS E PESSOAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES E LOCALIDADES, PARA O BOM RELACINAMENTO E FUNCIONAMENTO DESTA CASA LEGISLATIVA. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente. Valor: R$ 3.360,00

Contratado(a): TELEMAR NORTE LESTE S/A

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 04 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68 -  

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

  Objeto: SERVIÇO DE APOIO A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS AS QUESTÕES LEGISLATIVA, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021. JUSTIFICA-SE A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO PARA O BOM DESENVOLVIMENTO DO PODER LEGISLATIVO, BEM COMO A NECESSIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA PUBLICAÇÃO DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS, GERIDO PELA FECAM.

Valor: R$ 5.160,00

Contratado(a): FECAM

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 04 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

CNPJ: 08.492.787/0001-68 - 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: CONTRATO PARA QUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL ( GASOLINA) E DERIVADOS DE PETRÓLEO (ÓLEOS E LUBRIFICANTES).

Contratado(a): POSTO MANDACARU

VALOR: R$ 17.295,36 

Contratado(a): POSTO MANDACARU

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 06 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto: LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, INTEGRADO, E DE FOLHA DE PAGAMENTO, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONSTATA-SE A NECESSIDADE DE CONTROLE DE CADASTROS E DE DADOS, BEM COMO EMISSÃO DE RELATÓRIOS, EMPENHOS, ORDENS DE PAGAMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES CONTÁBEIS, OBEDECENDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Valor: R$ 8.400,00

Contratado(a): A.O.S. SOFTWARE LTDA

 Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 06 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

 Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto: SERVIÇOS DE DISPONIBILIZAÇÃO DE PROGRAMA DE CONTROLE FINANCEIRO E AUXÍLIO NA ORGANIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. OS SERVIÇOS ACIMA CITADOS SÃO DEFUNDAMENTAL IMPORTÂNCIA, SE FAZENDO NECESSÁRIO PARA AGILIDADE,ORGANIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIÇOS NESTA CASA.

Valor: R$ 14.400,00

Contratado(a): NARDELIO GONÇALVES DE ASSIS.

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

 

 

Pedro Avelino/RN, em 06 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto: FORNECIMENTO DE INTERNET - LINK DEDICADO PARA ACESSO A REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NO PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. SENDO NECESSÁRIO O SERVIÇO ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE TRANSFERÊNCIA DE ARQUIVOS BEM COMO GERENCIAMENTO DE DADOS E PAGAMENTOS ELETRÔNICOS E DEMAIS SERVIÇOS QUE HOJE SÃO REALIZADOS VIA INTERNET. Contratado(a): UNO TELECOM LTDA - ME.

Valor: R$ 12.000,00

Contratado(a): UNO TELECOM LTDA - ME.

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 06 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

   Objeto: SERVIÇOS DE ASSESSORIA NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS COMO: ORIENTAÇÃO NA ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DE DESPESAS PÚBLICA ORÇAMENTÁRIA, COMPOSIÇÃO DO PROCESSO DE REALIZAÇÃO DA DESPESA PÚBLICA PELO REGIME COMUM E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO DURANTE OS MESES DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 PARA CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. CONSTATA-SE A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADOS, TENDO EM VISTA QUE DEVIDO AO DÉFICIT DE SERVIDORES COM VÍNCULO EFETIVO NESTA CASA, NECESSITA-SE DE ASSESSORIA COM CONHECIEMNTO NESTA ÁREA, PARA AGILIZAR OS SERVIÇOS E CUMPRIR A LEGISLAÇÃO NO QUE SE REFERE A FORMALIZAÇÃO DO PROCESSO DE DESPESA PÚBLICA. 

Valor: R$ 17.400,00

Contratado(a): ARI CARLOS SOARES CRUZ

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

       Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 06 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

     A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

     Objeto: SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E DE GESTÃO DE PESSOAL, COM EMISSÃO DE GFIP, RAIS, DIRF, DCTF E ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO DE PESSOAL, COM APOIO TÉCNICO AO CONTROLE INTERNO EM RELAÇÃO A SUA ATUAÇÃO E PREPARAÇÃO DE PROCEDIMENTOS INTERNOS, DURANTE O PERIODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO. JUSTIFICA-SE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE ORIENTAÇÃO, PARA ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, BEM COMO EMISSÃO DE RELATÓRIO PARA ENVIO DA GFIP, RAIS, CAGED E DEMAIS NECESSIDADES NO QUE SE REFERE AO SETOR PESSOAL.

Valor: R$ 16.800,00

Contratado(a): A. J. FERNANDES ME

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 08 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

         A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

        Objeto: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO/ATUALIZAÇÃO DO SITE NO QUE COMPREENDE A PUBLICAÇÃO DE (IMAGENS, VÍDEOS E DOCUMENTOS PELA CONTRATANTE, IMPLEMENTAÇÃO DO SETI CONFORME NECESSÁRIO E HOSPEDAGEM), DURANTE O PERIODO DE JANEIRO Á DEZEMBRO DE 2021, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN. JUSTIFICA-SE CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ACIMA CITADO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE MANTER INFORMADO A POPULAÇÃO SOBRE OS SERVIÇOS LEGISLATIVOS, BEM COMO, FAZER CUMPRIR A LEI DA TRANSPARÊNCIA, QUE EXIGE A DIVULGAÇÃO EM PORTAL DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, LICITAÇÕES, CONTRATOS, LEIS, PORTARIAS E TODOS OS ATOS REALIZADOS PELO LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

Valor: R$ 14.400,00

Contratado(a): JOÃO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

                 Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

 

 

Pedro Avelino/RN, em 11 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ:08.492.787/0001 - 68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 - CEP: 59. 530 - 000

 

Processo nº:      001/2021

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, considerando tudo o  que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 01, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25,  Inciso I,  da Lei  Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, destinado(a) a(ao) SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO PARA PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E RECOLHIMENTO DE ESGOTOS, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO 2021.

Valor: R$4.020,00 ( Quatro mil e vinte reais ).

 

Pedro Avelino/RN, em 04 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001 - 68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTI Nº 14 - CEP: 59.530 - 000

 

Processo nº:      002/2021

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

           A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação  nº 02, vem emitir a presente declaração de inexigibilidade de licitação, amparada no Art. 25,  Inciso I,  da Lei  Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, destinado(a) a(ao) SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, TENDO  EM  VISTA  A NECESSIDADE DOS SERVIÇOS PARA O FUNCIONAMENTO DA ILUMINAÇÃO DO PRÉDIO DESTA INSTITUIÇÃO E DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS, DURANTE O PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021.

VALOR: R$ 7.080,00 ( Sete mil e oitenta reais ).

CONTRATA: COSERN

 

Pedro Avelino/RN, em 04 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

Portaria n.º 019/2021 - GP

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei e considerando o disposto na Lei 8.666/93 e Lei 10.520/02.

CONSIDERANDO os Princípios Constitucionais da Legalidade, da Impessoalidade, da Moralidade Pública, da Eficiência e da Publicidade que regem a Administração Pública.

CONSIDERANDO a necessidade de executar de maneira eficiente e eficaz os procedimentos licitatórios realizados desta câmara municipal, RESOLVE:

 

Art.1°. Nomear os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Licitação:

 

EDSON BARBOSA DE CARVALHO – Presidente

EVERALDO CESAR FERREIRA DA SILVA – Membro

MARIA DE FATIMA NUNES DA SILVA – Membro.

 

Art. 2º. Compete a Comissão Permanente de Licitação, em conformidade com a Constituição Federal, Lei Federal nº. 8.666/93 e demais legislação e atos normativos que disciplina ou vierem a disciplinar a matéria, processar e julgar as licitações referente as aquisições de bens, contratação de serviços, obras e locação de bens móveis no âmbito desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Competirá, ainda, observar todas as regulamentações internas e apresentar a autoridade superior relatório anual dos trabalhos realizados pela Comissão, além de outros que vierem a ser solicitados a depender da necessidade.

Art. 3º. O período de vigência da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nos termos do § 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93, será de 01 (um) ano a contar da data de sua publicação;

Art. 4º. Os membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL, nomeados nesta portaria farão parte da equipe de apoio nos certames licitatórios realizados sob a modalidade pregão.

Art. 5º. Nos impedimentos e/ou afastamento eventuais do Presidente da Comissão, responderá por este, o 1º membro, na ordem acima estabelecida, e assim sucessivamente.

Art. 6º. Na modalidade de licitação denominada Leilão, o Presidente desta Comissão fica designado como Leiloeiro, conforme artigo 53 da lei nº 8.666/93.

 

Art. 7º. Em hipótese da aplicação da Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, que institui a modalidade de licitação denominada pregão, Decreto Lei nº 5450/2005 e demais legislação que se referem a espécie, será designado Pregoeiro, contratado em regime especial, para realizar Pregões Presenciais e Eletrônicos.

Art. 8º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

 

Pedro Velho/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Vereadora Francisca Edna de Lemos

Presidente da Mesa Diretora

 

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2021. OBJETO: Locação de Sistema de Licitações/Compras para esta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente em 18/01/2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instruiu o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00001/2021, que objetiva: Locação de Sistema de Licitações/Compras para esta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: A. O. SOFTWARE LTDA – R$ 1.950,00.

Pilões – RN, em 18 de janeiro de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA – Presidente

OBJETO: Locação de Sistema de Licitações/Compras para esta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2021. DOTAÇÃO: 01.031001.2001 – MANUTEÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. Elemento de despesa: 33.90.39. Fonte: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Pilões. VIGÊNCIA: Até o final do exercício Financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00001/2021 – 18/01/2021 – A. O. S. SOFTWARE LTDA – R$ 1.950,00

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS  DE TELEFONIA FIXA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PUREZA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE DA CAMARA
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S.A., referente à PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE   VEREADORES DE PUREZA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE DA CAMARA
 

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

Processo: 1301001/2021 -INEXIGIBILIDADE

 

Objeto: Serviços de assessoramento contábil, fiscal, orçamentário, patrimonial, licitação, folha de pagamento e obrigações acessórias

 

Contratado: José Isak de Oliveira Fontes (088.800.014-69)

 

Valor Total Julgado: R$ 58.200,00

 

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

 

 

 

Riacho de Santana/RN, 13/01/2021.

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

Processo: 1501002/2021 -INEXIGIBILIDADE

 

Objeto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO JURÍDICO E EM PROCESSOS LICITATÓRIOS JUNTO AO SISTEMA E-PÚBLICA, ASSIM COMO PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL.

 

Contratado: Francisco Isaac da Silva (064.811.144-03)

 

Valor Total Julgado: R$ 14.550,00

 

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/9.

 

 

 

Riacho de Santana/RN, 15/01/2021.

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Prestação de Serviço de gerenciamento de créditos provenientes da folha de pagamento dos servidores ativos, fornecedores e prestadores de serviço da Câmara Municipal de Riachuelo, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o Senhor EMANOEL FERDSON DE OLIVEIRA LAURINDO – CPF: 070.302.194-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

 

Riachuelo/RN, 13 de janeiro 2021.

 

 

 

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

008.907.574-96

Presidente da Câmara Municipal

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Prestação de Serviço de Transmissão e Gravações das Sessões da Câmara Municipal de Riachuelo para dar mais transparências aos munícipes dos atos dessa casa legislativa, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa JUINY MATEUS FELIPE09323985457 sob CNPJ nº. 24.485.145/0001-98, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

 

Riachuelo/RN, 18 de janeiro 2021.

 

 

 

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

CPF Nº 008.907.574-96

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

Nomeia o Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

                                   

               

  R E S O L V E:

 

    

                Art. 1º - Nomear o Senhor Maria Cristina Catarino de Araujo, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 655.635.654-91 e Registro Geral sob o Nº 001.088.471 SSP/RN, no Cargo de Assessor Técnico da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

   

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Helder Wildt Medeiros Cavalcanti, brasileiro, solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 010.356.794-18, portador do RG n.º 001.990.800-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Gerência de Cerimonial e Relações Públicas” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Débora Letícia Carvalho Santos, brasileira, solteira, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 077.641.004-04, portador do RG n.º 2428031-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Diretor de Assistência Comissão Técnica” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

Art.1 Nomear Genaro Fernandes da Silva Filho, Brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 700.401.934-97, portador do RG n.º 3.301.381-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor Gabinete” deste Poder Legislativo.  

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de janeiro de 2021.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 18 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

 

CONTRATADA: POSTO CAJARANA COMÉRCIO E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS

 

CNPJ: 07.326.826/0001-94

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos – RN.

 

VALOR ESTIMADO:  R$ 15.450,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais)

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.30 – Material de Consumo.

 

Santana do Matos/RN, 18 de janeiro de 2021

 

Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

 

 

 

 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

 

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

 

CNPJ: 61.198.164/0001-60

 

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de seguro total de 01 (Um) veículo integrante da frota da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

 

 

VALOR ESTIMADO: R$ 2.954,49 (Dois mil novecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e nove centavos).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

 

Santana do Matos/RN, 18 de Janeiro de 2021

 

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

 

 

PORTARIA Nº 021/2021

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor LUCIMAR DA SILVA GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 422.663.354-72, para função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 05 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

 

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica com competência operacional para prestar serviços de locação de um veículo automóvel em bom estado de conservação com condutor devidamente habilitado, para atender as necessidades do Gabinete da Presidência.

 

CONTRATADA: GENIVAL LINS DE MEDEIROS NETO 06207122445.

 

CPF Nº 40.369.868/0001-88

 

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 17.580,00 (Dezessete Mil e Quinhentos e Oitenta Reais)

 

DOTAÇÃO:   10.0031.0001.2.1-Manutenção Serv. Câmara Municipal

 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – juridica

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:  Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

 

VIGÊNCIA:  a partir da data de sua assinatura até  31 de  Dezembro de 2021, com seus efeitos retroativos a 04 de Janeiro de 2021.

 

SIGNATÁRIOS: GENIVAL LINS DE MEDEIROS NETO - pelo contratante, – FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA  pela(o) contratada(o).

 

São Fernando/RN, 15 de Janeiro de 2021.

 

 

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA  

Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando

 

 

 

 

 

Oficio nº 003/2021

 

                                                      São Francisco do Oeste/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

Ao Excelentíssimo Senhor:

Lusimar Porfirio da Silva

Prefeito Municipal

São Francisco do Oeste/RN

 

Senhor Prefeito,

 

                  Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei de N°. 001/2021, de autoria do Executivo Municipal. Que dispõe sobre a contratação de servidores temporários. E dá outras providências. E o Projeto de Lei de N°. 002/2021, Que dispõe sobre a regulamentação do Salário Mínimo Nacional no âmbito do Município de São Francisco do Oeste/RN, para o ano de 2021. Foram aprovados pelo o plenário desta Casa Legislativa por unanimidade. Em Sessão Extraordinária realizada no dia 15 de janeiro de 2021.

 

 

____________________________________

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

Presidente

 

Oficio nº 004/2021

 

                                                      São Francisco do Oeste/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

Ao Excelentíssimo Senhor:

Lusimar Porfirio da Silva

Prefeito Municipal

São Francisco do Oeste/RN

 

Assunto: Devolução do saldo do repasse do duodécimo de 2020.

 

Senhor Prefeito,

 

Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência, o valor de R$ 592,81 (quinhentos e noventa e dois reais e oitenta e um centavos) em forma de devolução do saldo em conta da Câmara Municipal, Ag: 1109-6 C/c: 7697-X, referente aos repasses do duodécimo do ano de 2020, sendo este valor transferido para conta do FPM da Prefeitura Municipal, Ag: 1109-6 C/c: 4880-1; conforme comprovante de transferência em anexo.

 

Sem mais para o momento, renovamos nossos sinceros votos de estima e apreço.

 

 

___________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

 

 

 

Interessado: Secretaria Administrativa.

Assunto: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO BANDA LARGA 24 HORAS COM VELOCIDADE DE 100 MEGAS EM ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA.

 

 

 

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa SIMPLES TELECOM LTDA - EPP.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação do serviço de comunicação multimídia acesso banda larga 24 horas com velocidade de 100 megas em estrutura de fibra óptica, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2021.

 

_______________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: SIMPLES TELECOM LTDA - EPP; OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA ACESSO BANDA LARGA 24 HORAS COM VELOCIDADE DE 100 MEGAS EM ESTRUTURA DE FIBRA ÓPTICA.; VIGÊNCIA: 18 janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.018,80 (hum mil e dezoito reais e oitenta centavos).; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

 

São José do Seridó/ RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

________________________________________

 FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

 

 

 

 

 

O Presidente , junto a Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, com intuito de adequar a forma de pagamento do décimo terceiro salário com a finalidade de melhor estruturar a economia interna da Câmara, conforme os Artigos 10, II e 41, VI, da Lei Orgânica do Município c/c o Artigo 95 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal e reorganização da economia interna, e dá outras providências, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

CONSIDERANDO:

- a necessidade da promoção constante de políticas de melhorias na Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, em especial na criação de melhorias para os seus servidores;
- com estudo realizado quanto à melhoria do fluxo de caixa e melhoria para o seu quadro funcional

Art. 1o - O pagamento do 13º salário todos os servidores do Poder Legislativo, do Município de São Miguel do Gostoso será creditado da seguinte forma:

- servidores pagamento de 100%(cem por cento) no mês de seu respectivo aniversário.

Art. 2o A Resolução 001/2014, que dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa da Câmara Municipal e reorganização da economia interna do seu quadro de pessoal, passa a vigorar com essas alterações:

Art. 3o. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4o. Ficam revogadas as disposições em contrário.

São Miguel do Gostoso, 18 de janeiro de 2021.
               
Azenate da Câmara Cruz
 Vereador - Presidente

JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução apresentado tem como objetivo adequar a Estrutura Organizacional administrativa a realidade financeira da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso, que atualmente encontra-se em dificuldades e necessita de readequações orçamentárias para conseguir se manter.
Dessa forma, se viu a necessidade a apresentar o presente projeto afim de que possa ser realizada sem que a Câmara Municipal sofra as consequências da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Diante de todo o exposto, peço inicialmente o apoio dos nobres para que seja aprovada a tramitação de urgência e após a aprovação do presente Projeto de Resolução.

 

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, E CONTROLADOR DE SOM DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, Av. Francisco  Cabral, 462, Centro, São Pedro - RN CEP 59.480-000, visando a compra de combustivel  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

OBJETO: CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, E CONTROLADOR DE SOM DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN. TIPO DE PAGAMENTO: À vista, após conclusão do objeto Mensal. EMPRESA AUTORIZADA: WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, Av. Francisco  Cabral, 462, Centro, São Pedro - RN CEP 59.480-000, VALOR: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 004 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ERINALDO MARINHO DOS SANTOS PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear, o Senhor ERINALDO MARINHO DOS SANTOS – OAB/RN nº 17900 e CPF nº 095.745.034-61, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR JURÍDICO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 005 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear o Senhor GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA, CPF nº 057.000.214-12 .para exercer o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO, lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-I, criado pela Resolução nº 011 de 14 de dezembro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 011 de 14 de dezembro de 2009.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 006 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear, o Senhor ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO – CPF nº 466.109.954-19, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de SECRETÁRIO GERAL lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-I, criado pela Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único – O servidor ora nomeado não percebera salários e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

 

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

PORTARIA Nº 007 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SERVIDORA, A SENHORA GISÉLIA ALBUQUERQUE B BRASIL PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CONTADORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art.1º. Nomear, a Senhora GISÉLIA ALBUQUERQUE B. BRASIL – CPF nº 024.250.064-19, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de CONTADORA lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-II, criado pela Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

 

Portaria nº 009/2021. 

Serra Caiada/RN, 14 de Janeiro de 2021.

           

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

RESOLVE:

1º Designar as pessoas a baixo qualificadas como Usuário Gerenciador. Da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa n° 070/2019-GP/TCE.

MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS A BRITO, portadora do RG nº 5130 CRC/RN, e do CPF nº 466.684.624-72. Ocupante do cargo comissionado de Assessor Contábil. 

AMANDA MIRELLA SOARES SILVA, inscrito no CPF nº 110.900.034.04 e portador do RG nº 3037292 SSP/RN, Ocupante do cargo comissionado de Secretária.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

CRISTILENE BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 008, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a). CASTRO JUNIOR DA SILVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 009, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a). JOSÉ THIAGO FERREIRA DE PAIVA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 010, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) NATALY MILENA DA SILVA FRAÇA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 011, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) CAIO EDEM COSTA DE LIMA NUNES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 012, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FRANCIMAR DO NASCIMENTO DELMIRO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA Nº 013, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

 

 

NOMEIA O CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da Lei Orgânica do Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ALISSON PAULINELLI ADELINO DE MOURA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Serra do Mel/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ

OBJETO .........................: Contratação de empresa ou profissional habilitado para prestação de serviços de assessoria jurídica, na seara administrativa e judicial, na Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN.

VALOR MENSAL...................: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Reais)

VIGÊNCIA............................: 11/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

VALOR MENSAL...................: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 002/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para locação de Sistema de Contabilidade Pública Integrado e Portal da Transparência (Atualização Orçamentária) para esta Câmara Municipal.

VALOR MENSAL...................: R$ 750,00 (Setecentos e  cinquenta reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATADO: DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

OBJETO .........................: Contratação de Empresa Especializada para realização de Serviços de Digitalização dos documentos gerados pela Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha dos Pintos/RN, conforme termo referencial.

VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET

OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para realização dos Serviços de fornecimento de Internet para o Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

VALOR MENSAL...................: R$ 82,00 (Oitenta e dois reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 984,00 (Novecentos e oitenta e quatro reais)

PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2021

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL...................: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

PRAZO............................: 15/01/2021 a 05/02/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

 

PROCESSO DE DESPESA Nº 16/2021

Objeto: Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando análise de contratos administrativos, defesa dos interesses desta Câmara de Vereadores no âmbito Extrajudicial e Judicial, consultoria no exercício parlamentar, emissão de pareceres, acompanhamento de projetos de Lei, acompanhamento de processos administrativos, assessoramento ao Presidente e demais vereadores no que interessar para a fiel atividade da Câmara e atendimento de diligências processuais e procedimentos durante o exercício legislativo.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO, com sede Rua José Ferreira Lima, 53, Centro, Sítio Novo/RN, CEP:59440000, CNPJ/MF: 09.079.070/0001‑51.

CONTRATADA: ALBUQUERQUE E FECHINE ADVOGADOS ASSOCIADOS, com sede R OTAVIO LAMARTINE, 651, CENTRO, CAÍCO /RN, CEP:59300000, CNPJ/MF: 18.820.488/0001‑69

VALOR: R$ 50.400,00 (cinquenta mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO

Ação: 2001 ‑ FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Sítio Novo

BASE LEGAL: Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93

PUBLIQUE‑SE

Sítio Novo/RN, 15 de janeiro de 2021

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

OBJETIVO: contratação, mediante Inexigibilidade de licitação, de empresa para fornecimento de água potável ao imóvel da Câmara Municipal, durante o exercício de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25, caput, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATATO: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 441 - 441-2.1001.1.31.1.2.1.0339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 11 de janeiro de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

OBJETIVO: contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica durante o exercício de 2021, visando suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 441 - 441-2.1001.1.31.1.2.1.0339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 11 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a locação de licença de uso se software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal de transparência contábil, visando suprir as necessidades da sede da Câmara Municipal.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais), correspondentes a locação do software.

 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

 

I – OMISSIS

 

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

 

 

                                               

Taboleiro Grande/RN, 11 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

 

 

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa à contratação da empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA ME, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, referente à locação de licença de uso se software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal de transparência contábil, no valor total de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), a ser quitado em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais), conforme solicitação constante dos autos.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESSA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Taboleiro Grande/RN, 11 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 003/2021, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, E A EMPRESA SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA ME, NA FORMA E CONDIÇÕES ABAIXO ESTABELECIDAS:

 

O MUNICÍPIO DE TABOLEIRO GRANDE/RN, por intermédio da CÂMARA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público da Administração Direta, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE, sediada na Rua Elias Bessa, nº sn, Centro, Taboleiro Grande/RN, inscrita no CNPJ/MF n.º 24.517.278/0001-07, representada neste ato pela Excelentíssimo Senhor Presidente VAGNER RODRIGUES PEREIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº 1586860-SSP/RN, inscrita no CPF nº 009.116.684-54, residente e domiciliado na Avenida Alexandre Soares, nº sn, Centro, Taboleiro Grande/RN e do outro lado a empresa SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 18.603.971/0001-91, estabelecida na Avenida da Independência, nº. 2000, sala 01, Centro, Pau dos Ferros/RN, representada neste ato pelo seu titular IVONZÉLIO LEITE NUNES, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 1884981-SSP/RN, inscrito no CPF nº. 055.604.814-13, residente e domiciliado na Rua das violetas, nº 35, Aluízio Diógenes, Pau dos Ferros/RN, denominados simplesmente CONTRATANTE e CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, regido pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, pelas cláusulas e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado, que mutuamente acordam e aceitam:

 

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

 

1.1 – O presente instrumento tem por objeto a locação de licença de uso se software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal de transparência contábil

 

Parágrafo Primeiro – A prestação dos serviços obedecerá ao estipulado neste Contrato, bem como as obrigações assumidas pelo CONTRATADO, no competente processo de Dispensa de Licitação nº 11010005/2021, fundamentado nos termos do art. art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

 

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO

                                  

2.1 – Pela prestação dos serviços contábeis que se refere a Cláusula Primeira, a CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO o valor total R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas de R$ 700,00 (setecentos reais).

 

Parágrafo Primeiro – O valor estipulado no “Caput” desta Cláusula será depositado na Conta Corrente indicada pelo CONTRATADO, até o 10º (décimo) dia do mês subseqüente;

 

Parágrafo Segundo – Fica condicionado, para o efetivo pagamento, a apresentação de Nota Fiscal, certidões negativas relativas às obrigações fiscais do CONTRATADO e Relatório de Execução dos serviços.

 

Parágrafo Terceiro – O pagamento será efetuado de acordo com a Resolução 032/2016 – TCE/RN, alterada pela Resolução 024/2017 – TCE/RN, subsidiada pelo art. 5º da Lei 8.666/93, obedecendo a ordem cronológica dos credores cujas despesas já foram liquidadas.

 

3 – CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

                                  

3.1 – Os recursos financeiros destinados às despesas relativas à execução dos serviços contratados se encontram alocados no Orçamento Geral, Exercício de 2020, Atividade 441 – 441-2.1001.1.31.1.2.1.0339039 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Jurídica, Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

4 – CLÁUSULA QUARTA – DA EXCLUSIVIDADE

 

4.1 – O CONTRATADO não poderá transferir a terceiros quaisquer informações de natureza técnica, econômica ou comercial, vinculados à execução dos serviços ora contratados, que, depois de concluídos, serão exclusivamente do patrimônio da CONTRATANTE, ficando a está reservada os direitos sobre os produtos resultantes.

 

5 – CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA

 

5.1 – O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021, podendo ser renovado, mediante Termo Aditivo.

 

6 – CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

 

6.1 – DO CONTRATADO

 

6.1 – Na execução deste contrato, envidará a CONTRATADA todo empenho e dedicação necessários ao fiel e adequado cumprimento dos encargos que forem confiados, obrigando-se ainda a:

 

6.1.1 – Responder, integralmente, pelo pagamento de eventuais encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e/ou comerciais resultantes da execução do presente Termo de Contrato, sem qualquer ônus para a CONTRATANTE;

 

6.1.2 – Não transferir a terceiros, por qualquer forma, nem mesmo parcialmente, o presente contrato, nem subcontratar qualquer das prestações a que está obrigado, sem prévio assentimento por escrito, da CONTRATANTE;

 

6.1.3 – Prestar, em tempo hábil, todas as informações e esclarecimentos solicitados pela CONTRATANTE e atender, pronta e irrestritamente, às reclamações desta;

 

6.1.4 – Pagar regulamente os impostos, taxas e demais contribuições e tributos decorrentes da execução do objeto do instrumento contratual firmado;

 

6.2 – Por força do § 2º, do art. 32, da Lei Federal nº 8.666/93, fica a CONTRATADA obrigada a declarar à CONTRATANTE, sob as penalidades cabíveis, a superveniência de quaisquer fatos que o impeçam de contratar com a Administração Pública.

 

6.2 – DA CONTRATANTE:

 

6.2.1 – Fornecer ao CONTRATADO todos os documentos necessários e informações solicitadas por esta, indispensáveis para a execução dos serviços, bem como, no ato da assinatura deste Contrato, outorgar instrumento de mandato com os poderes ad judicia et extra, habilitando o advogado CONTRATADO a representá-lo em juízo;

 

6.2.2 – Permitir o acesso do CONTRATADO em suas instalações para realização de levantamentos e/ou estudos para subsidiar as demandas judiciais e/ou administrativas:

 

6.2.3 – Efetuar o pagamento ao CONTRATADO, dos serviços efetivamente prestados, de acordo com o prazo estabelecido neste contrato;

 

6.2.4 – Acompanhar e fiscalizar a perfeita execução do presente instrumento contratual;

 

6.2.5 – Cumprir rigorosamente com todas as cláusulas e condições estabelecidas pelo presente instrumento.

 

7 – CLÁUSILA SÉTIMA – DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

 

7.1 – Na ocorrência de inadimplência contratual parcial ou total, o CONTRATADO ficará sujeito as seguintes penalidades e sanções:

 

7.1.1 – Advertência;

 

7.1.2 – Multa de 1% (um por cento) sobre o valor total estimado neste instrumento;

 

7.1.3 – Suspensão temporária em participação de licitação e impedimento de contratação para execução de serviços com a CONTRATANTE, por período não superior a 02 (dois) anos;

 

7.1.4 – Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a sua reabilitação, perante a Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN.

 

7.2 – Ressalvada a hipótese de força maior, a inexecução parcial ou total dos serviços ora contratados, a responsabilidade da CONTRATADA será apurada em processo administrativo, sendo aplicada sanção proporcional à responsabilidade.

 

7.3 – Entende-se por motivo de força maior, para efeito de penalidades e sanções, o ato de inimigo público, guerra, bloqueio, insurreição levantada, epidemias, avalanches, tempestades, raios, enchentes, perturbações civis, explosões, ou quaisquer outros acontecimentos semelhantes aos acima enumerados, ou de força equivalente, que fujam ao controle razoável de qualquer das partes interessadas, que, mesmo diligentemente, não se consiga impedir sua ocorrência;

 

7.4 – O CONTRATADO deverá comunicar a CONTRATANTE os fatos de força maior, dentro do prazo de 02 (dois) dias consecutivos de sua verificação, e apresentar os documentos para a respectiva comprovação, em até 05 (cinco) dias consecutivos a partir da data de sua ocorrência, sob pena de não serem considerados.

 

7.5 – A CONTRATANTE no prazo máximo de 05 (cinco) dias consecutivos, contados a partir do recebimento dos documentos de comprovação dos fatos ocorridos, deverá aceitar ou recusar os motivos alegados, dando, por escrito, as razões de sua eventual aceitação ou recusa. 

 

8– CLÁUSULA OITAVA – DA RESCISÃO E ANULAÇÃO DO CONTRATO

 

8.1 – Fica reservado à CONTRATANTE o direito de rescindir o presente Contrato, independente de interpelação judicial ou extrajudicial, sem que ao CONTRATADO caiba o direito de qualquer indenização ou retenção, seja a que título for pelos motivos a seguir:

 

8.1.1 – Inexecução total ou parcial do contrato;

 

8.1.2 – Subcontratação total ou parcial para a execução dos serviços, exceto quando expressamente autorizado pela Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN;

8.1.3 – Desatendimento das determinações legais e regulamentares, referentes ao objeto do presente Termo de Contrato;

 

8.1.4 – Falência;

 

8.1.5 – Razões de interesse público;

 

8.1.6 – Ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada, impeditiva para a execução do contrato;

 

8.1.7 – Atraso injustificado no início da execução dos serviços;

 

8.1.8 – Lentidão do seu cumprimento, levando a administração a comprovar a impossibilidade da conclusão dos serviços, nos prazos estipulados;

 

8.1.9 – Cumprimento irregular de cláusulas contratuais;

 

8.1.10 – Paralisação dos serviços contratados, sem justas causa e prévia comunicação à administração;

 

8.1.11 – Cometimento reiterado de falhas na sua execução, anotadas na forma do § 1º, do art. 67 da Lei Federal nº. 8.666/93;

 

8.1.12 – Atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela CONTRATANTE decorrentes dos serviços, ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, assegurado ao CONTRATADO o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

 

8.1.14 – A não liberação, por parte da CONTRATANTE, de documentos necessários à execução do objeto contratado;

 

8.1.15 – Descumprimento do disposto no inciso V, do artigo 27, da Lei Federal nº. 8.666/93, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.

 

8.2 – A rescisão do Contrato poderá ser:

 

8.2.1 – Determinado por ato unilateral e escrito da Prefeitura Municipal de Taboleiro Grande/RN, nos casos retro enumerados;

 

8.2.2 – Por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo;

 

8.2.3 – Judicial, nos termos da legislação aplicável;

 

8.2.4 – No caso de haver rescisão motivada pelo que se expressa no item 8.1.5, o CONTRATADO será ressarcida dos prejuízos regularmente comprovados, que houver sofrido.

 

Parágrafo Primeiro – No caso da rescisão do Contrato por culpa do CONTRATADO, esta será responsável por perdas e danos causados à CONTRATANTE, sujeitando-se ainda às penalidades previstas na Cláusula Sétima.

 

Parágrafo Segundo – O presente Contrato será considerado nulo se verificada a incapacidade do CONTRATADO na execução dos serviços relativos à assessoria técnico-jurídica de que trata a Cláusula Primeira do presente instrumento.

9 – CLÁUSULA NONA – DOS ADITAMENTOS

 

9.1 – Sempre que se tornar necessário e/ou conveniente e mediante manifestação consensual das partes, o presente Contrato poderá ser alterado ou modificado, mediante Termo Aditivo, nos termos do art. 65 ou 57, da Lei Federal nº. 8.666/93.

 

10 – CLÁUSULA DÉCIMA – DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

 

10.1 – O profissional CONTRATADO não terá qualquer vínculo empregatício com a CONTRATANTE e correrão por conta exclusiva do CONTRATADO todas as obrigações decorrentes da legislação trabalhista, previdenciária, fiscal e comercial, obrigando-se a saldá-las na época devida.

 

11 – CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA PUBLICAÇÃO

 

11.1 – A CONTRANTANTE se responsabilizar pela publicação do resumo deste instrumento no Diário Oficial do Município, na forma do § Único, do art. 61, da Lei Federal nº. 8.666/93.

 

12 – CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS

 

12.1 – A presente contratação fundamenta-se nas disposições previstas no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

 

12.2 – Os casos omissos serão resolvidos consoantes rege a Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, de conformidade com as normas jurídicas e administrativas aplicáveis e com os princípios gerais do direito.

 

13 – CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO

 

13.1 – As partes contratantes elegem o Foro da Comarca de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, como competente para dirimir toda e qualquer controvérsia resultante do presente instrumento contratual, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

                                              

13.2 – E, por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, com as testemunhas presenciais abaixo subscritas.

 

Taboleiro Grande/RN, 11 de janeiro de 2021

 

 

 

 

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE DA CÂMARA

CNPJ: 24.517.278/0001-07

 

 

 

Ivonzélio Leite Nunes

TITULAR DA CONTRATADA

CNPJ: 18.603.971/0001-91

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JACOME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (09.246.769/0001-69), referente à contratação de empresa especializada no fornecimento de Combustível (Gasolina) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN durante o ano de 2021, pelo valor R$ 20.360,00 (vinte mil e trezentos e sessenta reais).

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

 

 

Tenente Ananias - RN, 15/01/2021

 

 

_______________________________________________

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Dispensa de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a dispensa de licitação no Processo nº 006/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a contratação de empresa BANCO DO BRASIL S/A.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento.

 

Art. 24.  É dispensável a licitação:

 

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda  da Secretaria Geral da Câmara, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

 

            Face o exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ao BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ:00.000.000/1539-31, Pc. Getúlio Vargas, 57, Centro, Florânia/RN, CEP: 59335-000, com o valor estimado de R$ 1.000,00 (hum mil reais), referente a doze meses de prestação de serviços.

 

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de Tenente Laurentino Cruz/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo (a) Gestor (a) do Órgão, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: Movimentação financeira.

 

FAVORECIDO: BANCO DO BRASIL S/A,CNPJ:00.000.000/1539-31, Pc. Getúlio Vargas, n° 57, centro, Florânia/RN, CEP:59335-000.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 1.000,00 (Hum mil  reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso VIII c/c Art. 26, ambos da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

 DECLARAÇÃO DE DISPENSA: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo (a) Sr. (a) Eliodelson Bezerra da Silva, na qualidade de ordenador (a) de despesas.

 

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de Janeiro de 2021.

 

 

MARCELO AZEVEDO XAVIER

Presidente da Comissão

 

O Presidente da Câmara de Tenente Laurentino Cruz-RN, no uso de suas atribuições, em conformidade com a justificativa de Dispensa de Licitação e do Parecer da Assessoria Jurídica que integram o presente processo administrativo, resolve reconhecer a dispensa de licitação nº 003/2021 no Processo nº 007/2021, em consonância com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos para a contratação da empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n° 9.648, de 27 de maio de 1998, que permite tal procedimento.

 

Art. 24.  É dispensável a licitação:

 

VIII - para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado;

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

            O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, atendendo a demanda da Secretária Geral da Câmara, com fulcro no art. 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, em obediência ao princípio da continuidade do serviço público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo legal.

 

            Face o exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Caixa Econômica Federal ,CNPJ:00.360.305/0805-40, Rua João Pessoa, 137, Centro-Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, com o valor estimado de R$ 600,00 (trezentos reais), referente doze meses de prestação de serviços.

 

            Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

____________________________________

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  A.O.S SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – WEB, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA E MÓDULO COMPRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 800,00 (Oitocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L B CONSTRUÇÕES EIRELI, referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 14 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 006/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners.
Contratado.................: L B CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 04.113.698/0001-02
Valor ..........................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 14 de Janeiro de 2021

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 20210003
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 005/2021
CONTRATANTE.........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O)......: L B CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ Nº 04.113.698/0001-02
OBJETO.....................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços com manutenção e reparos nos equipamentos de informática da Câmara Municipal de Triunfo Potiguar-RN, bem como recarga de cartuchos e toners.
VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 9.600,00.
VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Revoga a portaria nº 003/2021.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

 

Venha Ver /RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Senhora Ana Pereira da Silva, ao cargo, em comissão e Secretário Legislativo da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

 

Venha Ver /RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

ONDE SE LÊ:

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

LEIA-SE:

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Venha-Ver/RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

ONDE SE LÊ:

Art. 2º - Todos os ônus da seção correão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

LEIA-SE:

Art. 2º - Todos os ônus ocorrerão por conta da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN.

 

Venha-Ver/RN, 18 de janeiro de 2021

 

 

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

 

Extrato do Contrato nº 008/2021.

 

OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de seus departamentos/unidades para acompanhamento de assuntos relativos às questões institucionais do poder legislativo de viçosa, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da câmara Municipais do Rio Grande do Norte.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

 

VIGÊNCIA: de 15/01/2021 á 31/12/2021.

 

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa  

E Federação Das Câmaras Municipais Do Rio Grande Do Norte - FECAM. – 07.319.675/0001-47, sediada na Avenida Prudente de Morais, Nº 949 - Tirol, CEP 59020-510 - Natal/RN.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.160,00(CINCO MIL CENTO E SESSENTA REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

 

Viçosa/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

 

 

  FECAM

Contratado