“Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de locais para higienização das mãos em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espações públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, durante a pandemia da Covid19. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 10, inciso XV, art. 57, inciso XX e art. 73, § 3º, todos da Lei Orgânica do Município de Caicó, e com fundamento no artigo 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias,

 

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º. É obrigatório o uso de máscaras de proteção por toda e qualquer pessoa em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espaços públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid19.

Parágrafo primeiro. As máscaras de proteção referidas no caput podem ter fabricação artesanal.

Parágrafo segundo. Os estabelecimentos e espaços referidos no caput devem fornecer gratuitamente as máscaras de proteção aos seus colaboradores, servidores e funcionários, e sempre que possível também fornecerão gratuitamente tais equipamentos aos seus consumidores e usuários.

Art. 2º. Os estabelecimentos e espaços referidos no caput do artigo anterior devem fornecer gratuitamente aos seus colaboradores, servidores, funcionários, consumidores e usuários locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool 70% (setenta por cento).

Art. 3º. O descumprimento das disposições constantes na presente Lei importará no estabelecimento das sanções administrativas, cíveis e penais regularmente cabíveis.

Art. 4º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 13 de maio de 2020.

 

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente

 “Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ”

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º.  Fica denominada de Rua José Dias de Medeiros Filho, a Artéria Projetada 002, com o número de logradouro 01148-7, situada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó – RN, Zona Oeste da cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Caicó, 18 de fevereiro de 2020.

 

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA

Presidente

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE OPERADOR DE ÁUDIO, GRAVAÇÃO DAS SESSÕES E EVENTOS E MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DE SONORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA 07409644451

CNPJ/CPF: 18.667.247/0001-21

Valor mensal: R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinquenta reais)

Valor total: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses

 

 

 

 

 Caicó/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FILMAGEM, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAICÓ PELO PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: EDUARDO DE ARAÚJO NOGUEIRA 07409644451

CNPJ/CPF: 18.667.247/0001-21

Valor mensal: R$ 1.750,00 (hum mil, setecentos e cinquenta reais)

Valor total: 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 10 (dez) meses

 

 

 

 

 Caicó/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO RECARGA DE TONERS E CARTUCHOS, COMPRA DE TINTA E MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: PABLO VICTOR DANTAS DE OLIVEIRA

CNPJ/CPF: 23.824.396/0001-97

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 12 (doze) meses.

 

 

 

 

 Caicó/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: SERVIÇOS DE INTERNET DE LINK DEDICADO COM A VELOCIDADE DE 100 MEGA FULL. TENDO GARANTIA DE 90% DA BANDA CONFORME ANATEL.

Contratado.................: NILSON MEIRA DE AZEVEDO - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 15 de Janeiro de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE
Comissão de Licitação
Presidente

Portaria Nº 008/2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

 

 

RESOLVE

 

 

 

Artigo 1º - NOMEAR o senhor LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o número 099.615.194-00, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama com efeitos retroativos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

 

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

Dispõe sobre a redução dos subsídios dos vereadores aos limites constitucionais para o ano de 2021.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA/RN, no uso das suas atribuições legais, especialmente amparada no que dispõe o artigo 45, §4º da Resolução nº 001/95 de 10 de janeiro de 1995 – Regimento Interno, e, CONSIDERANDO que os gastos com o pessoal e subsídios de vereadores da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, fixados pela aprovação do PROJETO DE LEI Nº 004/2020, DE 31 de julho de 2020, na legislatura anterior, ultrapassou o limite estabelecido nos artigos 29 e 29-A da Constituição Federal de 1988.

RESOLVE:

Art. 1º - Reduzir o valor do subsídio do cargo de vereador, fixado em R$ 3.725,00 (três mil setecentos e vinte e cinco reais), para fixar em R$ 3.614,00 (três mil seiscentos e quatorze reais), e o valor do subsídio do cargo de vereador no exercício da presidência da Câmara, fixado em R$ 5.587,50 (cinco mil quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos), para fixar em R$ 5.421,00 (cinco mil quatrocentos e vinte e um reais).

Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo a 01 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala de Reuniões da Mesa Diretora, Coronel João Pessoa/RN, 20 de janeiro de 2021.

COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA

Presidente: José Severiano de Figueiredo Mais Júnior

Vice Presidente: Adriana Maria da Silva

1º Secretário: Rafael Carvalho Moreno

2º Secretário: Maria das Graças de Carvalho

Doutor Severiano, em 08 de janeiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objeto: Contratação de Profissional para prestar os Serviços de Manutenção do site www.doutorseveriano.rn.leg.br, pertencente a esta Câmara, bem como fazer a alimentação do mesmo no que se refere à produção de fotos, imagens, vídeos e qualquer matéria que diga respeito ao Legislativo Municipal de Doutor Severiano, como também serviços externos da Câmara de janeiro a dezembro de 2021

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

 

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

 

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

 

Atenciosamente,

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 07/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021, em favor de Guilherme Rodrigues de Souza 09536871475, CNPJ 32.379.022/0001-09, localizado na Rua José Jácome, 23 – Centro – Doutor Severiano/RN, para o serviço de Contratação de Profissional para prestar os Serviços de Manutenção do site www.doutorseveriano.rn.leg.br, pertencente a esta Câmara, bem como fazer a alimentação do mesmo no que se refere à produção de fotos, imagens, vídeos e qualquer matéria que diga respeito ao Legislativo Municipal de Doutor Severiano, como também serviços externos da Câmara de janeiro a dezembro de 2021. Conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e no Decreto nº 9.412/2018.

 

Doutor Severiano, em 19 de janeiro de 2021.

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

                                                            

A(s) Unidade(s) Gestora(s): Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 07/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

FUNÇÃO

 

01. LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA

 

001 – PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E EQUIPAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL

2.001

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ

 

OBJETO: Contratação de Profissional para prestar os Serviços de Manutenção do site www.doutorseveriano.rn.leg.br, pertencente a esta Câmara, bem como fazer a alimentação do mesmo no que se refere à produção de fotos, imagens, vídeos e qualquer matéria que diga respeito ao Legislativo Municipal de Doutor Severiano, como também serviços externos da Câmara de janeiro a dezembro de 2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura a 31 de dezembro de 2021

CONTRATADO: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA 09536871475

ASSINA PELO CONTRATADO: GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA 09536871475

VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00

VALOR POR EXTENSO: (treze mil e duzentos reais)

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

 

Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Doutor Severiano, em 08 de janeiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa  

Presidente da CPL

 

Objeto: Contratação de licença de uso e suporte técnico, de software de sistema de contabilidade pública e portal da transparência durante o exercício de 2021.

 

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

 

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

 

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

 

Atenciosamente,

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA Nº. 08/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, VereadorA Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente ao PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021, em favor de SITEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ nº. 18.603.971/0001-91, com sede na Av. Independência, 2000 - São Benedito - Pau dos Ferros/RN, para o serviço de Contratação de licença de uso e suporte técnico, de software de sistema de contabilidade pública e portal da transparência durante o exercício de 2021, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), Conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública) e no Decreto nº. 9.412/2018.

Doutor Severiano, em 19 de janeiro de 2021.

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização do Sr. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

 

Objetivo: Contratação de licença de uso e suporte técnico, de software de sistema de contabilidade pública e portal da transparência durante o exercício de 2021.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: janeiro à dezembro de 2021.

CONTRADA: SITEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ nº. 18.603.971/0001-91, com sede na Av. Independência, 2000 - São Benedito - Pau dos Ferros/RN.

 

VALOR: 6.000,00

VALOR POR EXTENSO: (seis mil reais).

 

Doutor Severiano/RN, 20 de Janeiro de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Doutor Severiano, em 08 de janeiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

 

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços: a) aquisição de licença para uso do sistema informatizado de folha de pagamento pública e b) manutenção, atualização e suporte técnico durante o exercício de 2021.

 

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

 

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

 

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

 

Atenciosamente,

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA Nº 09/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021, em favor de A NOVA SOLUÇÃO EIRELLI, CNPJ nº. 70.157.680/0001-37, com sede na AV. GETÚLIO VARGAS, 1328 - CENTRO - PAU DOS FERROS/RN, para o serviço de Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços: a) aquisição de licença para uso do sistema informatizado de folha de pagamento pública e b) manutenção, atualização e suporte técnico durante o exercício de 2021, no valor de R$ 5.148,00 (cinco mil cento e quarenta e oito reais). Conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 19 de janeiro de 2021.

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização do Sr. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

 

Objetivo: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços: a) aquisição de licença para uso do sistema informatizado de folha de pagamento pública e b) manutenção, atualização e suporte técnico durante o exercício de 2021.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este contrato tem prazo de vigência da data de assinatura à dezembro de 2021.

 

CONTRADA: A NOVA SOLUÇÃO EIRELLI, CNPJ nº. 70.157.680/0001-37, com sede na AV. GETÚLIO VARGAS, 1328 - CENTRO - PAU DOS FERROS/RN.

.

VALOR: R$ 5.148,00

 

VALOR POR EXTENSO: (cinco mil cento e quarenta e oito reais).

 

Doutor Severiano/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Objeto:  Contratação do serviço de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do estado do Rio grande do norte, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara Municipal.

 

Na qualidade de Ordenador de Despesas deste Município, autorizo a abertura do processo mediante inexigibilidade de licitação, na forma da Lei que estabelece normas para licitações e contratos da administração pública.

 

Ato contínuo encaminhe-se o presente processo à Comissão de Licitação para autuação do processo administrativo e emissão de Parecer Técnico.

 

Doutor Severiano/RN, 08 de janeiro de 2021.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

INTERESSADO: GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ASSUNTO:  Contratação do serviço de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do estado do Rio grande do norte, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara Municipal.

 

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno da Câmara do Município e, considerando o incomensurável interesse público; considerando, também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico apenso, RATIFICA e HOMOLOGA o ATO DE INEXIGIBILIDADE para a contratação da empresa FECAM/RN - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, amparado no art. 25 incisos da Lei Federal       nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, cujo valor contratual global é de R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais). A despesa correrá à conta dos recursos financeiros oriundos de receitas provenientes do Orçamento da Câmara Municipal, através da Unidade Orçamentária Exercício 2021.

 

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica PJ

 

Doutor Severiano/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN,

CONTRATADO: FECAM/RN - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

 

OBJETIVO:  Contratação do serviço de publicação no Diário Oficial das Câmaras Municipais do estado do Rio grande do norte, de atos oficiais e demais matérias de interesse da Câmara Municipal.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 25 da Lei Federal       nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes.

 

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 5.160,00 (cinco mil cento e sessenta reais), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Função

 001 – Poder Legislativo

Subfunção

 031 – Ação Legislativa

Proj./Atividade

 2.001- Manutenção das atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa

 3.3.90.39.00 – Outros serviços terceiros – Pessoa Jurídica PJ

 

VIGÊNCIA: O presente Termo entrará em vigor a partir da data de assinatura à 31 de dezembro de 2021.

 

LOCAL DE DATA: Doutor Severiano/RN, 19 de Janeiro de 2021.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 050121

Objeto: Serviços com fornecimento de Energia Elétrica no decorrer do exercício de 2021

Contratado:  138 - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE 08.324.196/0001-81.

Valor Total Julgado: R$ 6.000,00., Base legal: Artigo 24, Inciso XXII, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 15/01/2021.

Portaria nº 005/2021-GP.                                  Espirito Santo-RN, 04 de janeiro de 2021.
    

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o servidor ARI CARLOS SOARES, CPF: 034.430.114-11, RG: 1.893.971 – ITEP/RN, para o cargo/função de CONTADOR da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se 
Cumpra-se.
 
    

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 006/2021-GP.                                  Espirito Santo-RN, 04 de janeiro de 2021.
    

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o servidor ANTONIO JÚNIOR FERNANDES, CPF: 221.545.074-68, RG: 427.381 – SSP/RN, para o cargo/função de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

Publique-se 
Cumpra-se.
 
    

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú/RN – CONTRATADO (A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n°. 08.334.385/0001-35 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNACIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ENCANADA – VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 18 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

**Republicado por incorreição.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação:

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

 

CONTRATADO(A):  J.N de Macedo Junior – ME

 CNPJ: 07.953.070/0001-03.

 

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos computadores  e rede lógica da referida câmara.

 

VALOR ESMITADO: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

 

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

 

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação:

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

 

CONTRATADO(A):  J.N de Macedo Junior – ME

 CNPJ: 07.953.070/0001-03.

 

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção, hospedagem e atualizações do website da Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

 

VALOR ESMITADO: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Fernando Pedroza/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

 

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

PORTARIA/RH nº. 71/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exoneração a Srª. Jose Kelly Gomes Candido Câmara, CPF 061.058.864-89,Matricula 1607 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Chefe do Departamento de Protocolo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

   TERMO DE RATIFICAÇÃO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº09/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAS E CERTICAÇÃO DIGITAL LTDA - CNPJ/MF: 31.014.048/0001-82.

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de certificado Digital (assinatura Digital), com validade 02 anos.  

VALOR: R$ 795,00(setecentos e noventa e cinco reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 20.01.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 

 

 

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 06-2021

 

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 20/01/2021 - EDIÇÃO Nº1060 - ONDE SE LÊ:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16/2020 - LEI- A – SE:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021

Ielmo Marinho/RN, em 20 de janeiro de 2021.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA   – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERSONALIZADO NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA NO PLANO DE 300 MEGA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 18.01.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 06-2021

 

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 20/01/2021 - EDIÇÃO Nº1060 - ONDE SE LÊ:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16/2020 - LEI- A – SE:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021

Ielmo Marinho/RN, em 20 de janeiro de 2021.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA   – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERSONALIZADO NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA NO PLANO DE 300 MEGA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 18.01.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 06-2021

 

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 20/01/2021 - EDIÇÃO Nº1060 - ONDE SE LÊ:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2020 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº16/2020 - LEI- A – SE:   TERMO DE RATIFICAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08/2021

Ielmo Marinho/RN, em 20 de janeiro de 2021.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº08/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA   – CNPJ: 16.620.216/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PERSONALIZADO NO FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE ACESSO A INTERNET BANDA LARGA NO PLANO DE 300 MEGA, PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO.

VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 18.01.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDENCIA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 -Ielmo Marinho/RN

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

Portaria nº 024/2021             Ielmo Marinho/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

  DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO  DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

 

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 

            Resolve:

 

Art. 1º - NOMEAR a senhora VANDA DE FREITAS, para assumir o  cargo comissionado de ASG, desta Câmara.

 Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data 05/01/2021, revogadas as disposições ao contrario. Publique-se e cumpra-se. Publique-se e cumpra-se.

 

Publique-se e cumpra-se.

 

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/RN nº 004/2020– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 003/2020

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDORES: KEILA TAISE LOPES DE MATOS, inscrito no CNPJ sob o nº 06.050.403/0001-21, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 12.000,00. 

 

Ipueira/RN, 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

PROCESSO/MI/RN nº 004/2021

 

 

ESPÉCIE: Contrato 003/2021; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O LICENCIAMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE; PROCESSO: 004/2021; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 12.000,00 (doze mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação nº 003/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.001.01.031.0001.2015 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021; CONTRATANTE: Câmara Municipal de IPUEIRA/RN, CNPJ nº 70.032.321/0001-53; CONTRATADO: KEILA TAISE LOPES DE MATOS, CNPJ nº 06.050.403/0001-21; SIGNATÁRIOS: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS – Contratante e KEILA TAISE LOPES DE MATOS – Contratado.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/RN nº 005/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2021

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATACÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA PRESTAR SERVIÇO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDORES: DIOGO LIMA LOPES 08268676426, inscrito no CNPJ sob o nº 26.886238/0001-50, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 13.200,00. 

 

Ipueira/RN, 05 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

PROCESSO/MI/RN nº 005/2021

 

 

ESPÉCIE: Contrato 004/2021; OBJETO: CONTRATACÃO DE PROFISSIONAL TÉCNICO PARA PRESTAR SERVIÇO DE SUPORTE DE INFORMÁTICA A CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN; PROCESSO: 005/2021; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação nº 004/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.001.01.031.0001.2015 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 05 de janeiro de 2021; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021; CONTRATANTE: Câmara Municipal de IPUEIRA/RN, CNPJ nº 70.032.321/0001-53; CONTRATADO: DIOGO LIMA LOPES 08268676426, CNPJ nº 26.886238/0001-50; SIGNATÁRIOS: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS – Contratante e DIOGO LIMA LOPES – Contratado.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/RN nº 006/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2021

 

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PORTAL WEB ATRAVÉS DE LICENÇA DE USO, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

 

CREDORES: L2F SISTEMAS WEB LTDA - ME, inscrito no CNPJ sob o nº 12.491.159/0001-35, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 3.600,00. 

 

Ipueira/RN, 07 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

PROCESSO/MI/RN nº 005/2021

 

 

ESPÉCIE: Contrato 005/2021; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE PORTAL WEB ATRAVÉS DE LICENÇA DE USO; PROCESSO: 006/2021; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação nº 005/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática 01.001.01.031.0001.2015 – Manutenção dos serviços da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021; VIGÊNCIA: 31 de dezembro de 2021; CONTRATANTE: Câmara Municipal de IPUEIRA/RN, CNPJ nº 70.032.321/0001-53; CONTRATADO: L2F SISTEMAS WEB LTDA - ME, CNPJ nº 12.491.159/0001-35; SIGNATÁRIOS: ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS – Contratante e L2F SISTEMAS WEB LTDA - ME – Contratado.

Objeto:Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2021.

 

 

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II

 

ITAÚ - RN, 19/01/2021

 

 

 

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

 

 

 

OBJETO:Prestação de Serviço de fornecimento e abastecimento de Água potável junto a CAERN de uso comum para o período de 12 meses para o Exercício de 2021.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

 

CNPJ: 08.334.385/0001-35 (COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 2.000,00

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

ITAÚ - RN, 18/01/2021

 

 

 

 

 

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto:Contribuição Mensal para Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN para o Exercício de 2021.

Contratado:CNPJ: 07.319.675/0001-47 (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM)

Valor Total Julgado: R$ 5.160,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

 

ITAÚ - RN, 18/01/2021

 

_____________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO:Contribuição Mensal para Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN para o Exercício de 2021.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

 

Contratado:CNPJ: 07.319.675/0001-47 (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN - FECAM)

Valor Total Julgado: R$ 5.160,00

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

ITAÚ - RN, 18/01/2021

 

 

 

 

 

_____________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto:Prestação de Serviço de fornecimento de Energia Elétrica para o período de 12 meses para o exercício 2021.

 

 

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso I e II.

 

 

ITAÚ - RN, 18/01/2021

 

 

 

_______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

 

OBJETO:Prestação de Serviço de fornecimento de Energia Elétrica para o período de 12 meses para o exercício 2021.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

 

CNPJ: 08.324.196/0001-81 (COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN)

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

ITAÚ - RN, 18/01/2021

 

 

 

 

 

______________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO: Contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN.

 

FAVORECIDO: K. KEILE SOUZA MEDEIROSCNPJ:36.293.503/0001-40

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

 

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  25 da Lei 8.666/93

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada polo senhor Presidente ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa

 

 

ITAÚ - RN, 18 de janeiro de 2021

 

________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade do atendimento ao interesse público, quanto à realização de contratação de Empresa para Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do estado do RN, através do Sistema SIAI e demais atividades orçamentarias para o exercício corrente.

Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, no valor estimado de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais), correspondentes ao objeto acima citado.

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada noart. 25, inciso II c/c Art. 13 inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, que permitem tal procedimento, tendo em vista a inviabilidade de competição necessária à realização de prévio processo licitatório.

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser efetuada diretamente a empresa K. KEILE SOUZA MEDEIROSCNPJ: 36.293.503/0001-40, por deter notória qualificação técnica para realização dos procedimentos ora em comento.

 

ITAÚ - RN, 18 de janeiro de 2021.

 

_________________________________________________

ÍTALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. ESDRAS FERNADES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

 

RESOLVE:

Resolve: Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Flávia Lília dos Santos Silva

Cargo: Controladora Geral

Matrícula:230

CPF: Nº 095.834.764-63

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    _______________________________

ESDRAS FERNADES FARIAS

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 080100002

CREDOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-92

VALOR: R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação referente à manutenção, tarifas e outras taxas de serviços cobrados pela Caixa Econômica Federal, com estimativa de Janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 11 de janeiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 080100001

CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR: R$ 6.288,00 (SEIS MIL E DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS)

OBJETO: Contratação referente á prestação de serviço no fornecimento de energia elétrica, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 18 de janeiro de 2021.

CREDOR: BANCO DO BRASIL SA

CPF/CNPJ: 00.000.000/0001-91

VALOR: R$ 3.324,00 (TRÊS MIL E TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS)

OBJETO: Contratação referente á manutenção, tarifas e outras taxas de serviços cobrados pelo Banco do Brasil S/A, com estimativa de Janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 18 de janeiro de 2021.

CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CPF/CNPJ: 00.000.000/0000-91

VALOR: R$ 816,00 (OITOCENTOS E DEZESSEIS REAIS)

OBJETO: Contratação referente á prestação de serviço no abastecimento de água, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 18 de janeiro de 2021.

CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CPF/CNPJ: 33.000.118/0016-55

VALOR: R$ 1.632,00 (UM MIL E SEISCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS)

OBJETO: contratação referente á prestação de serviço com Telefonia Fixa, onde o valor a ser estimado pela contratação será de Janeiro á Dezembro do corrente ano.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, Caput da Lei 8.666/93;

"É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial"

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 18 de janeiro de 2021.

CONTRATO Nº...........: 003/2021

 

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

 

CONTRATADA(O).....: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

 

OBJETO......................: Contratação de assessoria técnica e jurídica com disponibilização de serviços para o poder legislativo, mediante assinatura de termo de filiação com entidade representativa do poder legislativo no âmbito estadual, no período de janeiro a dezembro/2021

 

VALOR TOTAL................: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 6.120,00

 

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2021

O Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do Assessor Jurídico Jonas Dumaresq de Oliveira Nóbrega, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido, determinando que se proceda a publicação do devido extrato

LAGOA DE PEDRAS - RN, 04 de janeiro de 2021

 

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente da Câmara municipal

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN, Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13

Contratado: Jonas Dumaresq de Oliveira Nóbrega

CPF: 073.984.044-41

OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria jurídicas, patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas para o Poder Legislativo de Lagoa de Pedras/RN, compreendendo emissão de pareceres simples e de alta complexidade; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; com presença do profissional na sede da Câmara Municipal.

VALOR Global: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

Vigência: 04 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.039, de 17 de agosto de 2020, o Art. 13, inciso V, com art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Janaína Maria de Oliveira Santos, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

LAGOA DE PEDRAS - RN, 04 de janeiro de 2021

 

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

RESOLUÇÃO 01/2021 EM 04 DE JANEIRO DE 2021

 

ALTERA O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNCIPAL DE LAGOA DE VELHOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que estabelece a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.021, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20201, a qual dispõe sobre o valor do piso salarial nacional (salário mínimo) a partir de 1º de janeiro de 2021, bem como a necessidade de corrigir os valores fixados para as mais diversas categorias no quadro da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos.

RESOLVE:

Art. 1º - Ficam corrigidos os valores dos vencimentos dos salários pertencentes ao Quadro Geral de Pessoal da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos para o exercício corrente, conforme definidos pelo ANEXO ÚNICO, parte integrante desta resolução.

Art. 2º - As despesas provenientes das correções citadas no artigo 1º desta Resolução correrão por conta do Orçamento deste Legislativo, em execução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a primeiro de janeiro de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente da Câmara

 

Aldemir Paulino da Silva

Vice-Presidente

 

Amilton Soares Fernandes

Primeiro Secretário

 

Eliana Carla da Silva

Segunda Secretária

 

 

 

 

 

 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2021, DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

QUADRO GERAL DOS SERVIDORES

CARGOS COMISSIONADOS

Nº DE ORDEM  - NÚMERO DE SERVIDORES - CARGO OU FUNÇÃO - VALOR DO VENCIMENTO EM R$

01                                 01                                Controlador Geral                        R$ 2.000,00

02                                 01                                     Procurador                             R$ 2.300,00

03                                 01                                        Contador                             R$ 2.300,00

04                                 01                               Secretário(a) de Finanças              R$ 1.800,00

05                                 01                                Secretário(a) Administrativo           R$ 1.800,00

06                                 02                                Assistente Administrativo               R$ 1.100,00

07                                 02                                 Assessor Especial                        R$ 1.100,00

 

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

José Hélio da Fonseca Júnior

Presidente da Câmara

 

Aldemir Paulino da Silva

Vice-Presidente

 

Amilton Soares Fernandes

Primeiro Secretário

 

Eliana Carla da Silva

Segunda Secretária

 

Lagoa Salgada/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

            Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, na operação Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

            Nome: Aleticya Araújo Silva Abreu;

            Cargo: Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL;

            Matrícula: 30-2;

            CPF: 995.xxx.xxx-91.

 

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

            Art. 3º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para atender a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

 

 

Maxaranguape/RN, 04 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

Carla Lopes da Silva

Vereadora Presidente

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81

 

Objeto: FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELETRICA AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

 

Do valor: O valor do contrato é de R$ 6.000,00 (Seis Mil Reais).

 

Dotação Orçamentária:

 

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

 

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

 

Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2021.

 

Assinaturas: Pela contratada: LUIZ ANTÔNIO CIARLINI DE SOUZA, CPF: 217.464.944 – 68 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Serviço técnico especializado no apoio em documentação processual nas diversas modalidades licitatórias para a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais).

 

 

Maxaranguape/RN, 15 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

PORTARIA nº 014/2021-GP

 

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar o Senhor abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da Camara Municipal de Monte Alegre, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

 

NOME: EDNALDO RODRIGUES XAVIER

CARGO: CONTROLADOR

MATRÍCULA: 000103

CPF Nº: 048.317.494-78

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

 

 

Monte Alegre/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

FAGNER FERREIRA DA SILVA

Presidente

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ CLAÚDIO DE AZEVÊDO BRÁZ, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Chefe de Gabinete - Nível Superior, a ser lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARKUTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSÉ AMARAL DELFINO DE MELO, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador AISLAN MARCKURTY VIEIRA FREITAS.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, de suas respectivas funções gratificadas, os servidores elencados no Anexo desta Portaria, pertencentes ao quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, revogados as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 234/2021-GP/RH/CMM – ANEXO

NOME	FUNÇÃO GRATIFICADA
ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO	ASSESSOR LEGISLATIVO
ALUIZIO ALVES DE OLIVEIRA	CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO MERCADOLÓGICO
ANTONIO AYRAN GURGEL DE ARRUDA	CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS
CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA	PROCURADOR ADJUNTO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS	CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES
FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES	CHEFE DE SETOR DE ARTICULAÇÃO NOS BAIRROS
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MOURA	CHEFE DO SETOR DE COMISSÕES TEMÁTICAS E TEMPORÁRIAS
FRANCISCO SABINO DA COSTA NETO	CHEFE DE SETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS
JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI	ASSESSOR LEGISLATIVO
JONATHA MARCELINO DE LIMA	CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS
JOSENILDO FREIRE DA SILVA	ASSESSOR DE PLENÁRIO
JULIEL SOUZA DA SILVA	CHEFE DA DIVISÃO DE TECONOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MÁRCIO VINÍCIUS BARRETO DA SILVA	ASSESSOR LEGISLATIVO
RIVETE BEZERRA PAZ	ASSESSOR LEGISLATIVO
THIAGO CLEMENTE DE SOUZA	CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor GABRIEL HENRIQUE MACEDO COSTA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE COMPRAS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora AMANDA SANTANA BALBI, para ocupar o cargo de DIRETOR DE COMUNICAÇÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor WALTERLIN SILVA LOPES, cedido a este Poder Legislativo por meio da Portaria N° 770/2017, de 31 de maio de 2017, do gabinete da Prefeita deste município, da função gratificada de CHEFE SETOR DE CERIMONIAL, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 20 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2021.

 

                       

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN. R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder 01 (uma e meia) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade do Natal/RN, onde participará no dia 21 de janeiro de 2021 de eventos legislativos e administrativos na FECAM/RN”.

 

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Olho d`Água do Borges/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2021.

                           

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade do Natal/RN no dia 21 de janeiro de 2021, onde irá participar de eventos na FECAM/RN e outras entidades.

 

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Olho d Água do Borges/RN, em 20 de janeiro de 2021.

 

 

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

 

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO COD. IDENT. Nº 44520256

 

 

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO COD. IDENT. Nº 44520256 DA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE Nº 009/2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN, Genival Luiz dos Santos, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a

Publicação nº 44520256 referente à Portaria de nomeação de nº 009/2021,

Motivo: Publicado erroneamente.

Data da Publicação: Diário Oficial das Câmaras Municipais do

Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, Edição nº 1056, Pág. 74/75, Quinta - feira, de 14/01/2021.

 

 

 

Passagem/RN, Em 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente

 

 

 

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO COD. IDENT. Nº 46185224

 

 

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO COD. IDENT. Nº 46185224 DA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO DE Nº 010/2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN, Genival Luiz dos Santos, no uso de suas atribuições, torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a.

Publicação nº 46185224, referente à Portaria de nomeação de nº 010/2021,

Motivo: Publicado erroneamente.

Data da Publicação: Diário Oficial das Câmaras Municipais do

Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, Edição nº 1056, Pág. 75/76, Quinta- feira, de 14/01/2021.

 

 

 

Passagem/RN, Em 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente

 

 

 

Portaria nº 009/2021

Em, 04 de janeiro de 2021.

                O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

                R E S O L V E:

1º - Nomear AMANDA CAVALCANTI AQUINO, inscrito no CPF sob o nº 121.308.404-00 e Registro Geral nº 003.481.262 SSP/RN, MARIA EDUARDA RODRIGUES SILVA, inscrito no CPF sob o nº 136.371.174-10 e Registro Geral nº 003.682.371 SSP/RN e FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 629.225.214-00 e Registro Geral nº 996.383 SSP/RN, e para sob a Presidência da primeira, constituir a Comissão Permanente de Licitação desta Câmara Municipal.

2º - A Comissão acima nomeada tem poderes para dirigir todos os procedimentos licitatórios no âmbito do poder legislativo durante o exercício de 2021, elaborando editais, atas, pareceres, emitindo julgamentos e promovendo diligências necessárias ao bom andamento dos procedimentos licitatórios desencadeados.

3º - O mandamento da Comissão ora nomeada tem vigência de 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

4º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.               

Gabinete da Presidente da Câmara Municipal de Passagem/RN.

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Patu/RN, no uso de suas atribuições legais torna público que o Pregão Presencial nº 001/2021, que teve por objeto a Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMP, realizado no dia 20 de janeiro de 2021, as 09h00min, com a participação do licitante credenciado: AUTO POSTO SERRANO EIRELLI – EPP – CNPJ N° 06.699.131/0001-95 – Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000. Procedido com as formalidades legais, previstas no Edital de Licitação, observando o critério da compatibilidade dos valores finais ofertados com a pesquisa mercadológica realizada, após negociações individuais estabelecidas com a licitante, obteve-se o seguinte resultado: ITEM: 01 AUTO POSTO SERRANO EIRELLI – EPP – CNPJ N° 06.699.131/0001-95 – Rua Maria Henrique Godeiro da Silva, 731 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000– Valor final de R$ 34.440,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e quarenta reais), sendo declarada vencedora. Patu/RN, em 20 de janeiro de 2021. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS - CPF: 018.175.684-69 - Pregoeiro da Câmara.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 013/2021 de Dispensa de Licitação nº 007/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoramento de câmeras para sede da CMP, no valor de R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Patu – RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 007/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoramento de câmeras para sede da CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Patu – RN, 20 de janeiro de 2021.

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 007/2021 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoramento de câmeras para sede da CMP.

 

CONTRATADO: LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ Nº 08.262.894/0001-08 – Avenida Oeste, 105 - A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

 

VALOR TOTAL: R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

 

Patu – RN, 20 de janeiro de 2021

 

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

 

CONTRATO Nº 012/2021

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 007/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: LIENIO JUSSIER DIAS DE OLIVEIRA - ME - CNPJ Nº 08.262.894/0001-08 – Avenida Oeste, 105 - A – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de sistema de monitoramento de câmeras para sede da CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - VALOR TOTAL: R$ 9.350,00 (nove mil trezentos e cinquenta reais).

 

VIGÊNCIA: 20 de janeiro a 20 de março de 2021

 

DATA DA ASSINATURA: 20 de janeiro de 2021

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Lienio Jussier Dias de Oliveira – CPF:  037.575.004 - 58 – Titular.

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

 

 

                        A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 21 de janeiro de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 21 de janeiro de 2021, para reunião administrativa na FECAM/RN para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal de Patu - RN, representando esta Casa Legislativa.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 20 de janeiro de 2021.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, X, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

VALOR R$: 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 04 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

                                    

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, CNPJ: 09.428.442/0001-08

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.324.196/0001-81

 

Objeto: FORNECIMENTO DE ENÉRGIA ELETRICA AO PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

Do valor: O valor do contrato é de R$ 7.200,00 (Sete Mil e Duzentos Reais).

 

Dotação Orçamentária:

 

Unidade: Câmara Municipal de Pedro Velho

Atividade: Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

 

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

 

Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2021.

 

Assinaturas: Pela contratada: LUIZ ANTÔNIO CIARLINI DE SOUZA, CPF: 217.464.944 – 68 e pela Contratante: FRANCISCA EDNA DE LEMOS – Vereadora Presidente, CPF: 791.073.704-15. 

 

            Fica reconhecida e ratificada a inexigibilidade de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

 

OBJETO: Contratação de empresa para o abastecimento de água para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN)

CNPJ: 08.334.385/0001-35

VALOR R$: 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 04 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, CNPJ: 09.428.442/0001-08

Contratado: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35

 

Objeto: FORNECIMENTO DE ÁGUA PARA O PREDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN.

 

Do valor: O valor do contrato é de R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).

 

Dotação Orçamentária:

 

Unidade: Câmara Municipal de Pedro Velho

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

 

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do art. 25, Inciso II, C/c Artigo 13, II, da Lei Federal n.º 8.666/93.

 

Data da Assinatura: 04 de janeiro de 2021.

 

Assinaturas: Pela contratada:  ROBERTO SERGIO RIBEIRO LINHARES, CPF: 552.986.804-53 e pela Contratante: FRANCISCA EDNA DE LEMOS – Vereadora Presidente, CPF: 791.073.704-15.

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Assessoria Contábil, para atender a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI

CNPJ: 12.369.701/0001-81

VALOR R$: 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 15 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

 

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Serviço técnico especializado no apoio em documentação processual nas diversas modalidades licitatórias para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: RAFAELA OLIVEIRA DIAS 70258343435

CNPJ: 36.399.092/0001-71

VALOR R$: 17.100,00 (Dezessete Mil e Cem Reais).

 

 

Pedro Velho/RN, 15 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2021. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E CÍVEL, EM ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO AO TCE/RN E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 18/01/2021.

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E CÍVEL, EM ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO AO TCE/RN E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALBUQUERQUE & LIMA - R$ 31.200,00.

 

Pilões - RN, 18 de janeiro de 2020

 

JOSÉ AMOZ BANDEIRA - Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA NAS ÁREAS ADMINISTRATIVA E CÍVEL, EM ESPECIAL PARA ATUAR JUNTO AO TCE/RN E MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA ESTA CASA LEGISLATIVA. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 – MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.39 Fontes: Recursos Próprios da Câmara Municipal de Pilões. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00002/2021 – 19/01/2021 - ALBUQUERQUE & LIMA - R$ 31.200,00.

Nomeia Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

                        Art. 1º. NOMEAR a Srª. LARISSA CAMPOS CAVALCANTE,   Inscrito no CPF sob Nº  014 739 974-29. e RG Sob Nº  002 686 198 SSP/RN  para exercer a função comissionada de Procuradora Geral  desta Edilidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM  15 DE JANEIRO  DE 2021.

Poço Branco RN,  15  de Janeiro de 2021

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

__________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

Nomeia a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poço Branco-RN

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa; e

 

Considerando a exigência legal de existência de comissão permanente de licitação, insculpida no Art. 51 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear JOSIELDO DA SILVA, MARIO SÉRGIO DE FREITAS e EDNALDO MACENO DE OLIVEIRA para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

 

Art. 2º – Compete a Comissão Permanente de Licitação, dentre outras atribuições:

I – elaborar o instrumento convocatório;

II – providenciar a publicação dos atos em tempo hábil;

III – instruir o procedimento licitatório, anexando documentos pertinentes;

IV – Prestar informações aos interessados e responder às eventuais impugnações apresentadas;

V – receber, abrir, analisar e julgar os documentos e propostas apresentados, procedendo, respectivamente, à habilitação ou inabilitação dos licitantes e à classificação das propostas;

VI – realizar as diligências que se fizerem necessárias;

VII – usar da faculdade prevista no Art. 48 da Lei 8.666/93, diante da inabilitação de todos os licitantes ou desclassificação de todas as propostas;

VIII – rever suas decisões, de ofício ou mediante provocação (recurso), informando, quando for o caso à autoridade superior os recursos interpostos;

IX – conduzir as sessões e os trabalhos realizados.

X – auxiliar o responsável pela realização de pesquisa de preços, podendo, quando necessário, qualquer membro da comissão no interesse da edilidade, proceder a coleta de preços junto a fornecedores/prestadores; ou ainda em órgãos ou entidades da Administração Pública nas hipóteses em que objetive balizar-se pelos preços praticados no âmbito administração pública, na forma prevista no Art. 15, V da Lei 8.666/93.

XI – o encaminhamento do processo devidamente instruído à autoridade superior para homologação, adjudicação e contratação.

 

Art. 3º  - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 05 de janeiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Poço Branco/RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2021.

 

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

Objeto: A contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de licença de uso (locação) dos sistemas integrados (softwares) módulos Contabilidade, Portal da Transparência e Almoxarifado pela Câmara Municipal de Portalegre/RN.

 

Vigência do contrato: 19 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

 

Contratada: Ícone Sistema e Processamento de Dados Ltda, CNPJ n°. 04.826.331/0001-36, sediada na Avenida Senador Salgado Filho, 1559 - Pavimento 3 - 1º andar - Sala 10 - Tirol, CEP 59.015-000 - Natal/RN.

 

Valor global: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

 

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Luiz Fernando Acosta Perez (pela Contratada)

 

Portalegre/RN, 19 de janeiro de 2021.

 

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Nomeia o Controlador da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei.

                              

               

  R E S O L V E:

 

    

                Art. 1º - Nomear o Senhor Julian Santos de Oliveira, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 072.213.514-90 e Registro Geral sob o Nº 2684366 SSP/RN, no Cargo de Controlador da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

   

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para    atender a demanda da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FRANCISCO DE SALES DANTAS -, CNPJ Nº 08.534.562/0001-18 no valor de R$ 10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Presidente - CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para    atender a demanda da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

Contratado.................: FRANCISCO DE SALES DANTAS - CNPJ Nº 08.534.562/0001-18

Valor..........................:  10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) FRANCISCO DE SALES DANTAS -, CNPJ Nº 08.534.562/0001-18 referente à Contratação de empresa fornecedora de Combustível tipo gasolina comum para    atender a demanda da Câmara Municipal de Ruy Barbosa., pelo valor total de R$  10.944,00 (dez mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

 

R E S O L V E:  

 

 

Art.1 Nomear Caio Rodolfo Guimarães de Melo, brasileiro, casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 017.235.474-92, portador do RG nº 2879664-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Chefia de Recursos Humanos” deste Poder Legislativo.

 

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de janeiro de 2021.

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 019/2021 – REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor RAIMUNDO CLAUDIO DA SILVA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº. 792.376.494-87, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 20 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2021 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor FRANCISCO ALVES DA SILVA FILHO, inscrito no CPF sob o nº. 828.535.334-68, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 20 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

 

PORTARIA Nº 021/2021 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

 

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

 

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor LUCIMAR DA SILVA GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 422.663.354-72, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

 

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 20 de janeiro de 2021.

 

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

 

 

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INAM – INSTITUTO DE ASSESSORIA AOS MUNICÍPIOS LTDA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 20 DE JANEIRO DE 2021

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Capacitação para vereadores e assessores participarem do 78º SIMPÓSIO DE AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, que será  realizado no Salão de Convenções do  Hotel Nord Luxxor Tambaú, na cidade de  João Pessoa-PB, durante os dias 21 a  24 de Janeiro de 2021

FAVORECIDO..............: INAM – Instituto de Assessoria aos Municípios Ltda.

VALOR...........................:R$ 4.550,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. JEAN POGGIO NERINO, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 20 DE JANEIRO DE 2021

 

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

 

 

 

                          R E S O L V E:

 

 

 

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 21 de janeiro de 2021. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a FECAM/RN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN).

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

Designar o usuário do Portal do Gestor do TCE/RN da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como Usuário gerenciador das unidades jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria nº 152/2020- GP/TCE.

FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA

Cargo: Controlador

Matricula: 0000006

CPF: 036.021.674-96

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 20 de janeiro de 2021.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 11010001/21, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTA A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021.

 

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

PRESIDENTE

A Comissão de licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento da ratificação procedida pelo Sr. FRANCISCO EWETON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PATRIMONIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

FAVORECIDO..............: ASP-AUTOJMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

 VALOR...........................:R$ 16.800, 00 (DESESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 24, da  Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021

 

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

PRESIDENTE

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acosta aos autos, para a contratação da ASP-AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOES DE INFORMATICA LTDA, referente à LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTA A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, da Lei nº 8.666/93, o Despacho do Ilmo Sr. FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 13 DE JANEIRO DE 2021.

 

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA

OBJETO:  LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE, PATRIMÔNIO, FOLHA DE PAGAMENTO, ALMOXARIFADO, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA JUNTA A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº DISP00001/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SUBELEMENTO SUB-ELEMENTO 3.3.90.39.99 RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 14/01/2021 até 31/12/2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e: CT Nº 00002/2021 - 15.01.21 - ASP-AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA - R$ 16.800,00.

 

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando que os cargos comissionados da Câmara Municipal são regidos pela Resolução nº 150, de 25/10/2011,

R ES O L V E:

Fica exonerada a partir do dia 1º de janeiro de 2021, a Servidora Srª. RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, ocupante do cargo Comissionado de “CHEFE DE GABINETE” – CC-2 da Câmara Municipal de São Vicente.

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de São Vicente, em 05 de janeiro de 2021.

 

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Processo Administrativo nº 01000009/21

 

Processo Licitatório nº D 010007/2021

 

Objeto........................: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA

 

Contratado.................: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, CNPJ: 28.026.697/0001-99, com o valor total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05.

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

                              

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

 

 

 

São Vicente - RN, 08 de janeiro de 2021.

 

 

 

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

 

CONTRATO Nº...........: 20210004      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010007/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

 

CONTRATADA.....: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVALHO ALVES, CNPJ: 28.026.697/0001-99

 

OBJETO......................: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA

 

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

 

VIGÊNCIA...................: 08 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de janeiro de 2021

 

 

 

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

 

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 05/2021 - Processo Administrativo nº 07/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa A. O. S. SOFTWARE LTDA - ME – CNPJ: 11.385.898/0001-80, no valor mensal de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a prestação dos serviços de sessão de direito de uso de software, para a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, durante o exercício de 2021.

Serra Caiada/RN, 08 de janeiro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 06/2021 - Processo Administrativo nº 08/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI – CNPJ: 18.691.115/0001-35, no valor mensal de R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a prestação dos serviços gestão estratégica de processos, em forma de licença de uso de software web para tramitação eletrônica de processos e assinatura digital de documentos, em arquivo PDF e armazenamento dos mesmos, em máquina virtual web Windows server 64BTS, processador IINTEL WEON CPU e-5-2676 v3 2.40GHZ,  1 GB RAM aplicativo próprio de controle de usuário chamado SIPE, servidor WEB: INTERNET INFORMATION SERVICD (IIS) servidor de banco de dados: SQL SAERVER SERVIDOR DE ARQUIVOS: LINUS AMPHIBIUS 4.14.67-GRESEC-GRSEC + #4 HD 1.5TB COM 50GB DE ARMAZENAMENTO DE ARQUIVOS CERTIFICADOS, para a Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, durante o exercício de 2021.

Serra Caiada/RN, 18 de janeiro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

DESTITUIÇÃO

 

Portaria nº 011/2021. 

Serra Caiada/RN, 20 de Janeiro de 2021.

     

            A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas.

 

RESOLVE:

 

 

1º Destituir a pessoa a baixo qualificada como Usuário Gerenciador. Da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Serra Caiada/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN conforme portaria normativa n° 070/2019-GP/TCE.

 

ABRAAO HERCULANO PEREIRA, inscrito no CPF nº 702.462.104-43 e portador do RG nº 3418085 SSP/RN, Matricula 18-1 Ocupante do cargo comissionado de Controlador.

 

 

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se e cumpra-se.

 

 

 

________________________________

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

 

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210005
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
OBJETO......................: Prestação de serviços Técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, exercício 2021, consistente em: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica consistentes na defesa em ações judiciais em que a contratante figurar como parte, em qualquer grau de jurisdição, acompanhamento e apresentação de recursos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN relativamente a prestação de contas do Poder Legislativo, assessoramento aos vereadores e Mesa Diretora da Câmara Municipal na elaboração e emissão de pareceres em projetos de lei 
VALOR TOTAL................: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 54.000,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Prestação de serviços Técnicos especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica, exercício 2021, consistente em: Prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica consistentes na defesa em ações judiciais em que a contratante figurar como parte, em qualquer grau de jurisdição, acompanhamento e apresentação de recursos administrativos perante o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande
do Norte - TCE/RN relativamente a prestação de contas do Poder Legislativo, assessoramento aos vereadores e Mesa Diretora da Câmara Municipal na elaboração e emissão de pareceres em projetos de lei
FAVORECIDO..............: ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
VALOR...........................: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ARAUJO FERNANDES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210004
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 005-2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO
OBJETO......................: Contratação de Serviços Cartoriais para o exercício de 2021: autenticação, certidões, reconhecimento de firma e outros emolumentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.500,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de Serviços Cartoriais para o exercício de 2021: autenticação, certidões, reconhecimento de firma e outros emolumentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
FAVORECIDO..............: OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO
VALOR...........................: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OFICIO UNICO DO MUNICÍPIO DE SERRA DE SÃO BENTO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 3/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

Contratada: MARCOS FERREIRA BEZERRA

Objeto Serviço de sistema de folha de pagamento e recursos humanos..

Valor Anual Estimado; R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Taipu/RN, em 18 de janeiro de 2021.

José Farias da silva

Presidente da Câmara Municipal de Taipu/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

Contratada: DAMSETE – COMERCIO E SERV. LTDA - ME.

Objeto: Licenciamento e direito de uso de software de folha de pagamento e portal da transparência, totalmente web.

Valor Anual Estimado; R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Taipu/RN, em 07 de janeiro de 2021.

José Farias da silva                          

Presidente da Câmara Municipal de Taipu/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

Contratada: COSERN/Companhia Energética do RN.

Objeto: Fornecimento de energia elétrica.

Valor Anual Estimado; R$ 9.500,00,00 (nove mil e quinhentos reais).

Base Legal: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

Taipu/RN, em 05 de janeiro de 2021.                          

José Farias da silva

Presidente da Câmara Municipal de Taipu/RN

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE  Nº 1/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN.

Contratada: CAERN/Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte.

Objeto: Fornecimento de água potável.

Valor Anual Estimado; R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Base Legal: “caput” do artigo 25, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com as justificativas apensas ao processo.

José Farias da silva

Presidente da Câmara Municipal de Taipu/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN - CNPJ Nº 08.324.196/0001-81. OBJETO: FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: DE ACORDO COM O QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 DE 21/06/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, EM SEU ART. 24, II. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 21.600,00 (VINTE E UM MIL E SEISCENTOS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, retroagindo os seus efeitos a partir de 01/01/2021. TIBAU DO SUL/RN, 20 DE JANEIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN. OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN. FUNDAMENTO LEGAL: “Caput” do Artigo 25, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, retroagindo seus efeitos a 01/01/2021. TIBAU DO SUL/RN, 20 DE JANEIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210001
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 003/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ Nº 02.288.268/0001-04.
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de Softwares de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitação, portal da transparência e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Triunfo Potiguar - RN, para o exercicio 2021.
VALOR TOTAL............: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.200,00.
VIGÊNCIA.........................: 07 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA...: 07 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210002
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 004/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: MICRO SYSTEM INFORMATICA LTDA - ME, CNPJ Nº 06.334.845/0001-08
OBJETO......................:Contratação de empresa especializada para hospedagem do site da Câmara Municipal (triunfopotiguar.rn.leg.br), durante o período de janeiro a dezembro de 2021.
VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.600,00.
VIGÊNCIA.........................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA...: 08 de Janeiro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS, referente à Contratação de um profissional especializado para prestação dos serviços de assessoria junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal, para auxiliar e assessorar os trâmites, inclusive aplicando correção e treinamentos aos membros da CPL, no período de janeiro a dezembro de 2021.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 20 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 007/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de um profissional especializado para prestação dos serviços de assessoria junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal, para auxiliar e assessorar os trâmites, inclusive aplicando correção e treinamentos aos membros da CPL, no período de janeiro a dezembro de 2021.
Contratado................: JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS, CPF Nº 042.110.054-05
Valor .........................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)
Fundamento Legal....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 20 de Janeiro de 2021

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente
 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210004
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 006/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº01.632.594/0001-16
CONTRATADA(O).....: JONATHAS PEDRO DE ALMEIDA QUEIROS, CPF Nº 042.110.054-05
OBJETO......................: Contratação de um profissional especializado para prestação dos serviços de assessoria junto a Comissão Permanente de Licitação - CPL, da Câmara Municipal, para auxiliar e assessorar os trâmites, inclusive aplicando correção e treinamentos aos membros da CPL, no período de janeiro a dezembro de 2021.
VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO..: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Camara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.35, no valor de R$ 14.400,00
VIGÊNCIA.......................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.: 20 de Janeiro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ONLINE CERTIFICADORA LTDA, referente à SERVIÇOS DE ADESÃO E EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO E-CNPJ A3 EM TOKEN E E-CPF A3 EM TOKEN, PARA ATENDER AS NECESSDIADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. 

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 20 de Janeiro de 2021

AGENOR RIBEIRO DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 008/2021
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: SERVIÇOS DE ADESÃO E EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL MODELO ECNPJ A3 EM TOKEN E E-CPF A3 EM TOKEN, PARA ATENDER AS NECESSDIADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.
Contratado.................: ONLINE CERTIFICADORA LTDA, CNPJ Nº 11.587.975/0001-84
Valor .........................: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)
Fundamento Legal....: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 20 de Janeiro de 2021

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA
Comissão de Licitação
Presidente

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no uso de suas atribuições legais torna público que o Pregão Presencial nº 001/2021, que teve por objeto a Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU, realizado no dia 19 de janeiro de 2021, as 09h00min, com a participação do licitante credenciado: E. F DE AMORIM COMBUSTIVEL - CNPJ N° 08.296.569/0001-58, com sede na Rod RN 117, S/N – KM 110 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000. Procedido com as formalidades legais, previstas no Edital de Licitação, observando o critério da compatibilidade dos valores finais ofertados com a pesquisa mercadológica realizada, após negociações individuais estabelecidas com a licitante, obteve-se o seguinte resultado: ITEM: 01 E. F DE AMORIM COMBUSTIVEL - CNPJ N° 08.296.569/0001-58, com sede na Rod RN 117, S/N – KM 110 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000 – Valor final de R$ 42.712,10 (quarenta e dois mil setecentos e doze reais e dez centavos), sendo declarada vencedora. Umarizal/RN, em 19 de janeiro de 2021. FABIO MEDEIROS - CPF: 072.927.684-82- Pregoeiro da Câmara.

 

* Republicado por incorreção

Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2021, na Sala da Comissão Permanente de Licitação, o Pregoeiro da Câmara Municipal FÁBIO DE MEDEIROS, com base no resultado obtido no Pregão Presencial nº 001/2021, Tipo Menor Preço por item, da Câmara Municipal de Umarizal/RN, cumprindo as formalidades do inciso XXI, do art. 4° da Lei n° 10.520/02, ADJUDICA o objeto do presente processo licitatório em favor da licitante: E. F DE AMORIM COMBUSTIVEL - CNPJ N° 08.296.569/0001-58, com sede na Rod RN 117, S/N – KM 110 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000– Valor total R$ 42.712,10 (quarenta e dois mil setecentos e doze reais e dez centavos). Umarizal/RN, em 20 de janeiro de 2021. FABIO MEDEIROS - CPF: 072.927.684-82 - Pregoeiro da Câmara.

Considerando a análise efetuada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021, atendido o interesse público e no uso das atribuições de Gestor Público desta Câmara Municipal de Umarizal/RN, cumprindo as formalidades do inciso XXII, do art. 4° da Lei n° 10.520/02, HOMOLOGO o julgamento proferido pelo Pregoeiro, em 19 de janeiro de 2021, em favor da licitante: E. F DE AMORIM COMBUSTIVEL - CNPJ N° 08.296.569/0001-58, com sede na Rod RN 117, S/N – KM 110 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000– Valor total R$ 42.712,10 (quarenta e dois mil setecentos e doze reais e dez centavos). Umarizal/RN, em 20 de janeiro de 2021. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, CPF n° 049.052.744-27 - Presidente da Câmara.

 

NUMERO CONTRATO: 013/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000. CONTRATADA: E. F DE AMORIM COMBUSTIVEL - CNPJ N° 08.296.569/0001-58, com sede na Rod RN 117, S/N – KM 110 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de combustível para manutenção da frota da CMU. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 10.520/2002, subsidiada a Lei 8.666/1993 e alterações posteriores. VIGÊNCIA: Da assinatura até 31/12/2021 VALOR GLOBAL: Valor total R$ 42.712,10 (quarenta e dois mil setecentos e doze reais e dez centavos). LOCAL E DATA: Umarizal/RN, em 20 de janeiro de 2021 ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes, CPF n° 049.052.744-27, Presidente da Câmara / Pelo CONTRATADO: Erimar Fernandes de Amorim  – CPF 465.479.244-91 – Titular

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN.

 

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

O Presidente da Comissão de licitação do Município de UPANEMA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

                        OBJETO......,.................: contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de  esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder  Legislativo Municipal de Upanema, durante o exercício de 2021

 

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN - CAERN

 

                        VALOR...........................: R$ 1.920,00 (um mil, novecentos e vinte reais).

 

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

 

 

 UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2021 - DISP, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021,  pelo valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN, referente à Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021

 

            Contratado.................: COSERN - COMPANHIA ENERGETICA DO RN

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 002/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário  Oficial e Portal da Transparência),  pelo valor de R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EST. DO RN, referente à contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário  Oficial e Portal da Transparência).

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio  Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário  Oficial e Portal da Transparência)

 

            Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO EST. DO RN

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 003/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação  manual de pagamento, no ano de 2021,  pelo valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação  manual de pagamento, no ano de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação  manual de pagamento, no ano de 2021

 

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 004/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN,  pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de  contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação  e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN

 

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

 

CONTRATO Nº...........: 20210001      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

 

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

 

OBJETO......................: contrato de empresa para prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal de transparência, patrimõnio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal de Upanema/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 005/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021,  pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021

 

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet  Fibra Optica com 100MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no  exercíci de 2021,  pelo valor de R$ 3.289,00 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet  Fibra Optica com 100MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no  exercíci de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet  Fibra Optica com 100MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no  exercíci de 2021

 

            Contratado.................: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 01 de Fevereiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em customização de SITE, com  treinamento técnico na operacionalização de sistema, licenciamento do SITE,  pelo valor de R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI, referente à contratação de empresa especializada em customização de SITE, com  treinamento técnico na operacionalização de sistema, licenciamento do SITE.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 

 

 

 

 

 

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em customização de SITE, com  treinamento técnico na operacionalização de sistema, licenciamento do SITE

 

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

 

 

CONTRATO Nº...........:               

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

 

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO - EIRELI

 

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em customização de SITE, com  treinamento técnico na operacionalização de sistema, licenciamento do SITE

 

VALOR TOTAL................: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 10.800,00

 

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

 

 

RESOLVE:

CONVOCAR todos os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Venha-Ver/RN a apresentarem os documentos abaixo listado até a data de 22 de janeiro de 2021.

Será incluso na folha de pagamento da competência 01/2021 os vereadores e servidores que apresentarem a documentação até a data acima citada.

Os Vereadores ou servidores que não realizarem a entrega dos documentos conforme convocação não serão inseridos em folha de pagamento por falta de requisitos essenciais para o ato.

A apresentação da documentação fora do prazo estabelecido neste edital, somente irá gerar efeito financeiro em folha do mês subsequente, com efeito retroativo.

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS:

1 - Cópia:

a- Identidade;

b- CPF;

c- Título de Eleitor e comprovante da última votação;

d- Certidão de Casamento e- Certidão de Nascimento dos filhos;

f- Certificado de Reservista (para o sexo masculino);

g- Comprovante de endereço;

h – 01 (uma) fotos 3x4;

j- Indicação de conta corrente do Banco do Brasil;

k– Declaração de bens;

l- Declaração de não acumulo de cargo público;

m – Comprovante de escolaridade exigida para o cargo;

n – PIS/PASEP/NIT;

o – Carteira de trabalho;

 

Venha Ver – RN, 20 de janeiro e 2021

 

 

Francisco de França Filho

Presidente

 

 

Portaria Nº 010/2021

          

  

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

 

            R E S O L V E:

 

 

            Art.1º – Nomeação MANOEL MESSIAS DE SALES TAVARES inscrito  no CPF sob o nº 064.426.014-98, do cargo de provimento em comissão de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

                        Publique-se Cumpra-se.

 

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

                       .

 

_____________________________________

           José Micarlo Tomas de Oliveira

                     Presidente

 

Portaria Nº 011/2021

             

Em, 04 de janeiro de 2021.

 

 

           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VERA CRUZ/RN, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela, da Lei Orgânica deste Município, combinado com o Regimento Interno do Poder Legislativo.

 

 

 

            R E S O L V E:

 

            Art.1º – Nomeação CARLA PRISCILA DE SOUZA, inscrito  no CPF sob o nº 011.425.494-02 e Registro Geral nº 002.128.669 SSP/RN, do cargo de provimento em comissão de Assistente administrativo de Gabinete da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

            Art.2º – A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Art.3º - Revogam as disposições em contrário.

 

           

            Publique-se Cumpra-se.

 

            Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Vera Cruz.

                     .

 

 

_____________________________________

        José Micarlo Tomas de Oliveira

                 Presidente

 

PORTARIA Nº 12/2021.                                            

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE VERA CRUZ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

NOME: JOSELILIAN ARCANJO DE SOUZA

CARGO: CONTROLADORA

MATRÍCULA: 000153

CPF Nº: 072.826.224-00

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

 

Vera Cruz/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

José Micarlo Tomas de Oliveira

Presidente da Câmara