Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 001/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: AOS SOFTWARE LTDA EPP - CNPJ nº 11.385.898/0001-80.

Objeto: contratação de empresa especializada em cessão de direito de uso de (locação) de Software destinado à Manutenção das Atividades Contábeis e Administrativas da Câmara Municipal de Acari, incluindo Sistema de Contabilidade Pública, Folha de Pagamento, Portal da Transparência, Software para
Setor de Recursos Humanos e Protocolo, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021.

Valor global: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

Vigência: 12 meses.

Data de Assinatura: 13 de janeiro de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Jonatha Viana Gomes - Contratado.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 002/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: M. DE FÁTIMA DE MEDEIROS LIMA – ME - CNPJ nº 09.437.648/0001-02.

Objeto: Aquisição de produtos de panificação destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2021.

Valor global: R$ 15.248,75 (quinze mil duzentos e quarenta e oito mil e setenta e cinco centavos).

Vigência: até 31/12/2021.

Data de Assinatura: 20 de janeiro de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Maria de Fátima de Medeiros Lima - Contratada.

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 003/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: POSTO DE COMBUSTÍVEL PALHOÇA LTDA - ME - CNPJ nº 10.790.288/0001-07.

Objeto: Fornecimento de Combustível para o Veículo Oficial da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 004/2021.

Valor global: R$ 16.954,08 (dezesseis mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e oito centavos).

Vigência: até 31/12/2021.

Data de Assinatura: 20 de janeiro de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Jaelson Dantas de Medeiros Brito - Contratado

Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 004/2021.

Contratante: Câmara Municipal de Acari/RN - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: Medeiros & Lima LTDA - ME - CNPJ nº 70.313.697/0001-36.

Objeto: Aquisição de material de consumo para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 005/2021.

Valor global: R$ 13.332,15 (treze mil, trezentos e trinta e dois reais e quinze centavos).

Vigência: até 31/12/2021.

Data de Assinatura: 21 de janeiro de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Francisco Assis de Lima - Contratado.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009/2021, DE 14 DE JANEIRO DE 2021

Na PORTARIA Nº 009/2021, de 14 de Janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, edição nº 1059, em 19 de janeiro de 2021, sob Código Identificador: 88488675, que dispõe sobre a NOMEAÇÃO do senhor DEUSDEDITH FORTUNATO DE LIMA para ocupar cargo de Pregoeiro.

Onde se lê:

"Deusdethi Fortunato de Lima"

Leia-se:

"Deusdedith Fortunato de Lima"

Palácio Manoel Matias, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 22 de janeiro de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021
Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 001/2021
PMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso XXII, da Lei Federal nº 8.666/93: XXII - na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado, segundo as normas da legislação específica;
PROCESSO Nº 07010001/2021
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89
CONTRATADOS: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ:
08.324.196/0001-81.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais);
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO
UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI
FUNÇÃO: LEGISLATIVA
SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA
PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO
PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE
APODI
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA
Apodi/RN, 20 de janeiro de 2021.
___________________________________
JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO
Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010001/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII do Art 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
COSERN, inscrita no CNPJ: 08.324.196/0001-81 valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora Antonio Marco De Freitas Oliveira Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN,
determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 21 de janeiro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR
Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021

                        TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2021 Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 19010002/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art.25.É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial; Inciso I para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes, da Lei Federal nº 8.666/93:

PROCESSO Nº 19010002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO; UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; FUNÇÃO: LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

Apodi/RN, 20 de janeiro de 2021.

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 002/2021

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19010002/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso I do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA ATENDER A DEMANDA DIÁRIA DESTA EDILIDADE.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 21 de janeiro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/21

                        A Comissão de Licitação do Município de BARCELONA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição para emissao de certificado digital na Camara Municipal de  Barcelona/RN

            Contratado.................: ONLINE CERTIFICADORA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.

 BARCELONA - RN,

 LEONARDO MAURICIO DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 07/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Bento Fernandes, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Nome: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA
Cargo:PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Matrícula:009
CPF: 941.XXX.XXX-04
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Bento Fernandes/RN, 20 de janeiro de 2021.

PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA
Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 009/2020

TERMO DE DISPENSA Nº 008/2020

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 20 de janeiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26, cujo objeto CONSISTE na Contratação da prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Protocolo Geral e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

Bom Jesus/RN, 21 de janeiro de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

Bom Jesus/RN

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN. Empresa: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ sob o nº 40.998.734/0001-26. Referente a Dispensa de Licitação nº 008/2021. Objeto: Contratação da prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos, Folha de Pagamento, Protocolo Geral e Portal da Transparência pela Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021. Valor: R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), a serem pago em doze parcelas iguais. Vigência: Até 31 de dezembro de 2021. Data da Assinatura do Contrato: 22/01/2021.

Bom Jesus/RN, 22 de janeiro de 2021.

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara

Bom Jesus/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: GEFSON CARLOS DA SILVA HONORATO

OBJETO......................: prestação de serviço de internet com velocidade de 50mega para esta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL...............: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.440,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2021

CONTRATO Nº...........: 20210002      

ORIGEM....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: AIONYNA RACKEL DA COSTA FERNANDES

OBJEJO......................: prestação de serviço e assessoria técnica no apoio administrativo, com acompanhamento, levantamento, análise e organização de documentação de despesas, desta Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Janeiro de 2021

Portaria Nº 009/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

RESOLVE

Artigo 1º - NOMEAR o senhor JORGE MARTINS DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o número 054.994.944-52, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama com efeitos retroativos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

PORTARIA Nº 011/2021 – CMC

            O VICE - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, do Regimento Interno, considerando o disposto na Resolução nº 002/92, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária do servidor FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, ocupante do Cargo de Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

R E S O L V E

            Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária (s), no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), a (o) Servidor (a) FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, ocupante do cargo de PRESIDENTE, Matricula 0000023-1, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

            Objeto do Deslocamento: Participar de duas Audiências, sendo a primeira com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Senhor Jaime Calado, no gabinete do referido secretário, 10h e a segunda com o Presidente da Fercomércio, Senhor Marcelo Queiroz, na sede da Fercomércio, as 14:30h, do dia 25 de janeiro do corrente.

           Local de destino: Natal/RN.

            Período do Afastamento: 01 dia

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 22 de janeiro de 2021.

_______________________________________________

Denys de Morais Bezerra.

VEREADOR – VICE – PRESIDENTE.

PORTARIA Nº 012/2021 – CMC

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 11, inciso II, da Lei Orgânica Municipal e Art. 20, do Regimento Interno, considerando o disposto na Resolução nº 002/92, considerando o disposto no art. 16, § 6º, I, da Resolução nº 011/2016 – TCE e tendo em vista a solicitação de Diária do servidor TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO, ocupante do Cargo de Primeiro Secretario da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

R E S O L V E

            Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária (s), no valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), a (o) Servidor (a) TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO, ocupante do cargo de PRIMEIRO SECRETARIO, Matricula 0000137-1, para fazer face às despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

            Objeto do Deslocamento: Participar de duas Audiências, sendo a primeira com o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Senhor Jaime Calado, no gabinete do referido secretário, 10h e a segunda com o Presidente da Fercomércio, Senhor Marcelo Queiroz, na sede da Fercomércio, as 14:30h, do dia 25 de janeiro do corrente.

           Local de destino: Natal/RN.

            Período do Afastamento: 01 dia

            Art. 2º - O (a) servidor (a) beneficiário (a) de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos do art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro de 2013.

            Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Caraúbas/RN, em 22 de janeiro de 2021.

_______________________________________________

Francisco Hamilton Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 003/2021

OBJETO: CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM PARA REALIZAR RECADASTRAMENTO.

                A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM, situada na Rua Manoel Varela, nº 211, Centro, CEP: 59570-000, neste ato representado por seu presidente, o Senhor Kaio César Carneiro, CONVOCA por meio do presente edital, todos os servidores públicos municipais titulares de cargo público de provimento efetivo, para realizarem o recadastramento dos dados cadastrais junto a este órgão, que será realizado de 25 a 29 de janeiro de 2021, nos horários compreendidos entre 8h00min a 14h00min, respectivamente no Setor  de Recursos Humanos no Anexo II da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN.

Ficam convocados os seguintes servidores:

Matrícula   -     Nome

003 - ANTÔNIO DA CAMARA CORREIA

008 - CLODOALDO DO NASCIMENTO

013 - FRANCISCA TANIA CAETANO

012 - HANDSON SOARES CAMARA

011 - IRANDI DE SOUZA RODRIGUES

002 - IVANILDE ALEXANDRINA BEZERRA DA CRUZ OLIVEIRA

010 - JOÃO MARIA NUNES MOREIRA

014 - JOSE VALTER FERNANDES PEREIRA

004 - LUIZ FELIPE CARVALHO DOS SANTOS

009 - MARCILIO BARTOLOMEU SILVA E SOUZA

007 - PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA

006 - TATIANA DO CARMO MOURA

No ato do recadastramento, o servidor deverá apresentar DOCUMENTOS ORIGINAIS E CÓPIAS de:

I - Carteira de identidade, CPF, título de eleitor;

II - Certidão de casamento e/ou averbação da separação judicial (divórcio);

III - Carteira de habilitação (se motorista);

IV - Identidade militar (se militar), ou Carteira de Reservista;

V - Comprovante com o nº do PIS/PASEP (que não seja contracheque);

VI - Comprovante de endereço atualizado;

VII - Certificado de conclusão de curso do 1º e/ou 2º grau ou diploma (nível superior);

VIII - Carteira de registro profissional;

IX - Certificado de conclusão de curso de especialização, mestrado ou doutorado;

X - Comprovante de autorização ou do afastamento ou disposição a outro órgão;

XI - Duas fotos 3x4.

XII - Cópia de certidão de nascimento dos filhos;

XIII - Cópia do ato de nomeação ou portaria de convocação para os funcionários concursados;

XIV -  Apresentar CNIS (Para atualização da base do Instituto Próprio de Previdência do Município de Ceará-Mirim).

Os Servidores afastados ou cedidos que se encontram à disposição de outro órgão deverão apresentar comprovante de autorização legal que permitiu tal situação, bom como comprovante de registro de ponto ou documento do representante legal atestando a realização dos serviços correspondente ao mês de Janeiro/2021.

O Servidor Público Municipal do Poder legislativo do Município de Ceará-Mirim que, em razão de moléstia grave, estiver impossibilitado de efetuar o recadastramento deverá apresentar a respectiva justificativa de documentação probatória através de Procurador devidamente constituído juntamente com atesto médico.

O Servidor Público Municipal do Poder legislativo do Município de Ceará-Mirim que deixar de se recadastrar no prazo estabelecido neste edital terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas administrativas cabíveis.

Na hipótese prevista citada acima, o Servidor Público Municipal do Poder legislativo do Município de Ceará-Mirim deverá comparecer ao Setor de RH – Recursos Humanos, situado no Anexo Administrativo II, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar do término do período de recadastramento, a fim de regularizar sua situação cadastral.

O Servidor Público Municipal do Poder legislativo do Município de Ceará-Mirim responderá civil, penal ou administrativamente pelas informações falsas ou incorretas que prestar no ato do recadastramento.

Os casos omissos neste edital serão resolvidos no RH da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

Em, 22 de Janeiro  de 2021 .

KAIO CESAR CARNEIRO

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.7272.485/0001-73.

CONTRATADO (A): CAIO BEZERRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 14.242.005/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE CONSULTORIA EM LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA-RN

VALOR GLOBAL (R$): 15.950,00 (QUINZE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 22 de janeiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Doutor Severiano, em 08 de janeiro de 2021

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de provedor de internet de 20 megas com suporte técnico e instalação durante o exercício de 2021.

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano - RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021, em favor de LOCAL TELECOM LTDA, CNPJ nº. 25.257.331/0001-32, com sede na RUA DEPUTADO HESÍQUIO FERNANDES, 133 - CENTRO - SÃO MIGUEL/RN, para o serviço de Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de provedor de internet de 20 megas com suporte técnico e instalação durante o exercício de 2021, no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais). Conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 19 de janeiro de 2021.

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização do Sr. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

Objetivo: Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de provedor de internet de 20 megas com suporte técnico e instalação durante o exercício de 2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura à 31 de dezembro de 2021.

CONTRADA: LOCAL TELECOM LTDA, CNPJ nº. 25.257.331/0001-32, com sede na RUA DEPUTADO HESÍQUIO FERNANDES, 133 - CENTRO - SÃO MIGUEL/RN, para o SERVIÇO de Contratação de pessoa jurídica para prestação dos serviços de provedor de internet de 20 megas com suporte técnico e instalação durante o exercício de 2021.

VALOR: R$ 2.400,00

VALOR POR EXTENSO: (dois mil e quatrocentos reais).

Doutor Severiano/RN, 22 de janeiro de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Câmara Municipal em de 22 de janeiro de 2021.

Designa a Pregoeira para atuar junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial, e dá outras providências.

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 3º, inciso IV, da Lei Federal 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo presente, DETERMINA:

 Art. 1º. Designa a Pregoeira para atuar junto a Comissão Permanente de Licitação – CPL, aos Processos Licitatórios na Modalidade Pregão Presencial, desta Câmara Municipal, conforme descrição:

I – Pregoeiro:

1. Antônia Sara Marques de Oliveira Lopes – CPF 074.942.644-69

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

P u b l i q u e – s e

   R e g i s t r e – s e  e,

          C u m p r a – s e

Doutor Severiano-RN, 22 de janeiro de 2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

CPF: 851.584.024-34

PRESIDENTE

PORTARIA/RH nº. 74/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o afastamento temporário da servidora Jacqueline Bessa Lemos de Oliveira CPF 053.680.704-38, Matricula 1642, ocupante de cargo em comissão de Coor.. De Redação da Ata da Câmara Municipal de Guamaré /RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA Á GESTANTE, pelo período de 180(cento e oitenta dias).

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo de Coor.. De Redação da Ata, por essa uma função essencial para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Srª. Ytalakelline Costa da Silva Guimarães, 048.59.944-66, para ocupar o cargo em comissão de Coor.. De Redação da Ata da Câmara Municipal de Guamaré/RN,conforme (Portaria de nº. 73) durante o período de afastamento da servidora Jacqueline Bessa Lemos de Oliveira.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se   e Cumpra -se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 20 de Janeiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 014/2021 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Euripedes de Menezes Dias, inscrito no CPF sob nº 022.685.514-74, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de Janeiro de 2021.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 015/2021 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Dioclecio Severiano de Oliveira, inscrito no CPF sob nº 24174764420, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de Janeiro de 2021.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 11 DE JANEIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO Nº 02 DE 21 DE JANEIRO DE 2021

Prorroga prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Japi/RN, correspondente ao Edital nº 001/2018.

O Presidente da Câmara Municipal de Japi/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando o quanto disposto no Art. 37, III da Constituição Federal/88;

Considerando os princípios constitucionais de transparência, legalidade e impessoalidade;

DECRETA

Art. 1º - Fica prorrogado por 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos da Câmara Municipal de Japi/RN, correspondente ao Edital nº 001/2018, homologado em 24 de janeiro de 2019.

Art. 2º - O presente Decreto passará a vigorar em 21 de janeiro de 2021.

Josenildo Ferreira de Lima

Presidente da Câmara de Japi/RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COSMO BERNARDO LEITE (011.135.694-68), referente à LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 14/01/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Processo: 12010001/2021

Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CAMARA MUNICIPAL

Contratado:  COSMO BERNARDO LEITE - CPF: 011.135.694-68, com o valor total de R$ 9.720,00,00Base legal: Art. 24, inc. X da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 14/01/2021

CONTRATO Nº: 14010001/2021

CONTRATADO (A): COSMO BERNARDO LEITE

PROCESSO DE ORIGEM: 12010001/2021

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO  SEDE DA CAMARA MUNICIPAL

VALOR TOTAL: R$ 9.720,00 (Nove  mil e setecentos e vinte reais).

DESPESAS: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339036 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (04.601.397/0001-28), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET COM 100MBPS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 14/01/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Processo: 12010002/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET COM 100MBPS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN

Contratado:  BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 04.601.397/0001-28, com o valor total de R$ 2.640,00 Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 15/01/2021

CONTRATO Nº: 15010001/2021

CONTRATADO (A): BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: 12010002/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO A INTERNET COM 100MBPS, PARA ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA - RN

VALOR TOTAL: R$ 2.640,00 (Dois mil e seiscentos e quarenta reais).

DESPESAS: 12 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 14/01/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91), referente à Licença de uso de software de Sistema de Gestão Pública integrado, com módulos Planejamento, Contabilidade, Compras, Portal da Transparência, Licitação e Contratos, Folha de Pagamento, Patrimônio..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 12/01/2021

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CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Processo: 12010003/2021

Objeto: Licença de uso de software de Sistema de Gestão Pública integrado, com módulos Planejamento, Contabilidade, Compras, Portal da Transparência, Licitação e Contratos, Folha de Pagamento, Patrimônio.

Contratado:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME - CNPJ: 18.603.971/0001-91, com o valor total de R$ 14.496,00

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 14/01/2021

CONTRATO Nº: 15010002/2021

CONTRATADO (A): SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME

PROCESSO DE ORIGEM: 12010003/2020

OBJETO: Licença de uso de software de Sistema de Gestão Pública integrado, com módulos Planejamento, Contabilidade, Compras, Portal da Transparência, Licitação e Contratos, Folha de Pagamento, Patrimônio.

VALOR TOTAL: R$ 14.496,00 (quatorze  mil e quatrocentos e noventa e seis  reais).

DESPESAS: 507 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 15/01/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 15 de janeiro de 2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 003/2021

Assunto: Aquisição de certificado digital, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal, no atendimento de determinações do TCE/RN.

TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICO o objeto respectivo a: DIGITALSIGN SERIDO (CNPJ n° 36.580.610/0001-59), perfazendo a importância global de R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais), que apresentou o segundo menor preço, tendo em vista que a primeira colocada comprovou não possuir regularidade fiscal e trabalhista.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de certificado digital, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal, no atendimento de determinações do TCE/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 22 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 002/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 003/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de certificado digital, destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal, no atendimento de determinações do TCE/RN.

CONTRATADO: DIGITALSIGN SERIDO (CNPJ n° 36.580.610/0001-59).

VALOR ESTIMADO: R$ 367,00 (trezentos e sessenta e sete reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – PJ

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 22 de janeiro de 2021.

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - cnpj nº 08.324.196/0001-81, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. VALOR TOTAL R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 06 de Janeiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN

CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

Valor: R$: 6.000,00 (Seis Mil Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 06 de Janeiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - cnpj nº 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. VALOR TOTAL R$: 3.000,00 (Três Mil Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 06 de Janeiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

Valor: R$: 3.000,00 (Três Mil Reais).

Fundamento Legal: art. 24, inciso VIII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 06 de Janeiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47, cujo objetivo é: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial da Câmara de Lagoa D’anta - RN, com o valor total de R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Vigência 11 de janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2021.

Lagoa D’anta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03060121/2021 – INEXIGIBILIDADE Nº 0001/2021 OBJETO: Serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no Diário Oficial das Câmaras do Rio Grande do Norte FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – CNPJ Nº 07.319.675/0001-47 - VALOR: R$ 5.160,00 (Cinco Mil Cento e Sessenta Reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III, c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara de Vereadores, na qualidade de ordenador de despesas.

Vigência 11 de janeiro de 2021 até 31 de Dezembro de 2021.

Lagoa D’anta/RN, 11 de Janeiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa para Serviços com suporte técnicos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• TECSUPRY COMERCIO E SERVICOS PARA COPIADORAS EIRELI – CNPJ: 09.098.503/0001-16
• Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 25 de janeiro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA

EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA LICITAÇÃO Nº 01150002/20

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Assessoria Contábil, para atender a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CONTRATADO: AMX ASSESSORIA EM CONTABILIDADE EIRELI

CNPJ: 12.369.701/0001-81

VALOR R$: 11.400,00 (Onze Mil e Quatrocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 15 de janeiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CAIO CESAR DE SOUZA MELO 06550090431, CNPJ nº.: 11.900.978/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Paiva, nº 22, Sala B, Bairro Centro, Monte Alegre/RN - OBJETO: Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre por 90 (noventa) dias. – VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: CAIO CESAR DE SOUZA MELO 06550090431. DATA: 18/01/2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: DC de Araújo Junior - ME, CNPJ nº.: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua José Vicente de Moura, nº 253, Bairro Emaús, Parnamirim/RN - OBJETO: Locação de software de folha de pagamento para o ano de 2021 – VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Davi de Araújo Junior. DATA: 18/01/2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: José João Batista - ME, CNPJ nº.: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN – OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Monte Alegre. para o ano de 2021. – VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 18/01/2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Autesp Serviços Públicos, CNPJ nº.: 31.974.334/0001-90, sediada na Av. Petra Kelly, nº 1038, ap. 303, bloco C, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – OBJETO: Licença de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado e portal da transparência para o ano de 2021. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Pedro Paulo do Nascimento Lourenço. DATA: 18/01/2021.

Dispõe sobre a designação se servidor para atuar no gerenciamento do portal do gestor e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º -         DESIGNAR o senhor TÉRCIO DAS NEVES ALMEIDA LIMA, controlador, portador do documento de Identidade nº 3673946 – SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 108.386.164-61, para administrar e figurar como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Monte das Gameleiras/RN, na operacionalização do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-TCE.

            Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 08/01/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 10 de Janeiro de 2021.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONSIDERANDO a Emenda a Lei Orgânica nº 10/2020, que aumentou para 23 o número de vereadores desta Casa Legislativa, sendo necessário uma série de reformas na estrutura do edifício que abriga a Câmara Municipal, para se adequar ao novo número de vereadores;

CONSIDERANDO a queda abrupta de arrecadação do município, durante o ano de 2020, cujos reflexos financeiros estão sendo sentidos em 2021, monopolizando o trabalho da Casa em prol da adequação financeira à nova realidade econômica;

CONSIDERANDO que a previsão de entrega do suporte do novo painel está prevista para 31 de janeiro de 2021, restando um lapso de tempo mínimo para montagem das televisões e adaptação ao novo sistema;

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nos Arts. 25, 26 e 31 todos na íntegra, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

Resolve:

Art. 1° – Adiar para o dia de 09 de fevereiro de 2021 a abertura da Sessão Legislativa concernente ao referido ano, através da respectiva mensagem anual do Chefe do Poder Executivo.

Art. 2°- Este ato entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 11 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MYKAELL COSTA DE SOUZA, para ocupar o cargo de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 22 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° – Designar os servidores FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS e TATIANA DELFINO FREIRE, designando o primeiro como presidente, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 22 de janeiro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA/RN. CONTRATADA: P.R. ALVES - ME, CNPJ nº.: 13.985.604/0001-86. OBJETO: Aditamento que altera Cláusula Sexta do contrato para contratação de pessoa Jurídica para prestação de serviços de locação de veículo sem condutor, do tipo sedan, motor 1.4 ou  superior, movido a combustível flex, com capacidade de lotação para cinco  passageiros, ar condicionado, 04 portas, ano modelo 2014 ou superior, para  atender as necessidades da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN., sendo o mesmo prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de sua assinatura, com base no fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93.

Nísia Floresta/RN, 30 de Dezembro de 2020.

ASSINATURAS:

Pela Contratante:

Polyana Cavalcanti Dias Barros
Presidente da Câmara.

Pelo Contratado:

Paulo Ricardo Alves.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da(o)  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 04 de janeiro de 2021.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da(o)  CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR LESTE S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 04 de janeiro de 2021.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa BANCO DO BRASIL S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 04 de janeiro de 2021.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

                        O Ordenador de Despesas da (o) CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUN. DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 04 de janeiro de 2021.

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) LUCIA M DE SOUZA, referente aos Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações.   

sociais (GFIP/RAIS/DIRF E OUTRAS), alimentação do quadro funcional e despesas  com o pessoal no sistema SIAI/DP, em conformidade com as resoluções nº. 022/2020 e 023/2020 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, desta Câmara Municipal de Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 04 de janeiro DE 2021.

Genival Luiz dos Santos

 Presidente da Câmara

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica  para realizar serviços técnicos de elaboração  de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos  servidores da Câmara  Municipal de Vereadores de Pureza/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE DA CAMARA
 

CONTRATO Nº...........: 20210003       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08010007/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de elaboração de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pureza/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021
 

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 2201001/2021

Objeto: Contratação de Licença para uso de software de gestão contábil, gestão de compras e portal da transparência e de Licença de uso de sistema de folha de pagamento.

Contratado:  <SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

Valor Total Julgado: R$ R$ 11.400,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 22/01/2021

Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), ás 10h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Francisco Silvanei dos Santos. Em virtude do licenciamento do vereador Saint Clair Cassiano Alves, para assumir a pasta da Secretaria de Saúde deste Município na forma do Art. 78, § 3°, vem empossar no cargo de vereador o senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, primeiro suplente da coligação do Democratas. O Senhor Presidente solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossado no Cargo de Vereador do Município de Rio do Fogo/RN, O Senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, na forma do disposto no Art. 39, inciso XIX do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TÊRMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

Rio do Fogo/RN 04 de janeiro de 2020

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

Jussier Alves da Silva

Vereador

PORTARIA Nº 022/2021

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora LUCIMAR DA SILVA GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 422.663.354-72, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 21 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 023/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor WILSON HORÁCIO DE GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 105.992.824-87, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 21 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 022/2021

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora LUCIMAR DA SILVA GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 422.663.354-72, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, RETROAGINDO seus efeitos a 04/01/2021, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 21 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 023/2021

REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE  ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR o Senhor WILSON HORACIO DE GOIS, inscrito no CPF sob o nº. 105.992.824-87, para função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, RETROAGINDO seus efeitos a 04/01/2021, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 21 de janeiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 006/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Diretor de Finanças da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Alcides Lucena Neto (Diretor de Finanças da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de janeiro de 2021.

_______________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 007/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vice-Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Vice-Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de janeiro de 2021.

_______________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

PORTARIA Nº 008/2021

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Marcílio de Medeiros Dantas (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 22 de janeiro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 21 de janeiro de 2021.

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária Geral

Dispõe sobre os novos vencimentos dos cargos de provimento efetivo da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, em razão do valor do novo salário mínimo nacional, fixado pela Medida Provisória n° 1.021, de 30 de dezembro de 2020 e dá outras providências.

AUTOR: Mesa Diretora

            O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ:

FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Ordinária:

Art. 1°- A partir de 1° de janeiro de 2021, os vencimentos dos cargos efetivos de Auxiliar Administrativo e de Auxiliar de Serviços Gerais, ambos pertencentes a estrutura administrativa da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, passam a ser R$ 1.100,00 (mil e cem reais).

Art.2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao dia 1° de janeiro de 2021.

Art. 3°- Ficam revogadas as disposições em contrário.

            Palácio José do Carmo Dantas, em São José do Seridó-RN, 18 de janeiro de 2021.

JACKSON DANTAS

Prefeito Municipal

                         O VICE-PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr°. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO– PRESIDENTE, desta Câmara Municipal, uma diária sem pernoite no valor de R$ 300,00 (TREZENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 22 de janeiro de 2021. Para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a FECAM/RN (FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 20 de janeiro de 2021.

________________________________________

JUSSIENE DANTAS PEREIRA

VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA

* Républicado por incorreção

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 29.451.528/0001-69 referente à Contratação de empresa de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, em conformidade com o Termo de Referência.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 29.451.528/0001-69 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa de serviços especializados de assessoria e consultoria contábil, em conformidade com o Termo de Referência.

            Contratado.................: EXXECUTIVA CONSULTORIA E TREINAMENTO EMPRESARIAL LTDA CNPJ: 29.451.528/0001-69, com sede na R PROFESSOR JOAO JACINTO, nº 357, DOM ELIZEU, ASSU/RN, CEP: 59.650-000.

            VALOR................:  R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensal

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 12 meses, valor de 5.000,00 (cinco mil reais).

 SERRA DO MEL - RN, 22 de janeiro de 2021

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AG MIDIA, CNPJ: 37.603.151/0001-44 referente à Contratação de empresa para transmissão ao vivo das sessões legislativas e alimentação de mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: AG MIDIA, CNPJ: 37.603.151/0001-44e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para transmissão ao vivo das sessões legislativas e alimentação de mídias sociais oficiais da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: AG MIDIA CNPJ: 37.603.151/0001-44, com sede na 1A R DEPUTADO MANOEL AVELINO, nº 68, centro, Areia Branca/RN, CEP59.655-000.

            VALOR................:  R$ 4.000,00 (quatro mil reais) mensal

            .

PRAZO................:  4 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                    Itens:..... 1º: R$ 4.000,00 – 4 meses = R$ 16.000,00 total.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de janeiro de 2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ Nº 33.000.118/0001-79

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)

DOTAÇÃO:02 -Manutenção Serv. Câmara Municipal

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 inciso Caput da Lei Federal nº 8.666/93

 VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2021 á 31/12/2021

 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO- pelo contratante e TELEMAR NORTE LESTE S/A pela(o) contratada(o).

 SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 22/01/2021. FRANCISCO INÁCIO NETO Presidente da Câmara Municipal de SERRA NEGRA DO NORTE/RN

PROCESSO: 10/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos, (Caixas de Som, Amplificador de potencia, microfone de mesa, cabos, plugs) destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio novo

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Sítio Novo/RN, 15 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O Presidente da Câmara de Sítio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AYANNE JAYMARA FERREIRA NEVES  para a Aquisição de equipamentos eletrônicos, (Caixas de Som, Amplificador de potencia, microfone de mesa, cabos, plugs) destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Sitio novo, no valor global de R$ 5.829,00 (cinco mil, oitocentos e vinte e nove reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Sítio Novo/RN, 18 de janeiro de 2021.

Inácio Damião da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso

de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º – DESTITUIR a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tibau do Sul, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria Nº 070/2019-GP/TCE, em razão da mudança da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN:

Nome: Antonio Henrique Lopes Rodrigues

CPF: 722.581.874-00

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 11 de Janeiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e gêneros para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 21 de janeiro de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

* Repúblicado por incorreção

CONTRATO Nº 015/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  SUPERMERCAO PAI E FILHO LTDA - CNPJ N° 04.351.860/0001-20, com sede na Rua Joaquim Clemente n° 875 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de material de limpeza e gêneros para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 12.921,20 (doze mil novecentos e vinte e um reais e vinte centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 21 de janeiro a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 21 de janeiro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Ednardo Ferreira das Chagas – CPF:  852.682.324-87 – Titular.

* Republicado por incorreção 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 017/2021 de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 9.481,00 (nove mil quatrocentos e oitenta e um reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 22 de janeiro de 2021.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 22 de janeiro de 2021

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

VALOR TOTAL: R$ 9.481,00 (nove mil quatrocentos e oitenta e um reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Patu – RN, 22 de janeiro de 2021.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 017/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 012/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

VALOR TOTAL: R$ 9.481,00 (nove mil quatrocentos e oitenta e um reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo e 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 22 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 22 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Antônio Robério Dantas Delfino - CPF: 489.413.444-68 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Amélia Patrícia Ferreira Barros – CPF:  027.770.804-45 – Titular.

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 008/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2021,  pelo valor de R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, referente à mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: mensalidade de afiliação a União dos Vereadores do Estado do Rio Grande do  Norte - UVERN, no exercício de 2021

            Contratado.................: UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de gêneros alimentícios para entrega   parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de   Upanema, no decorrer do exercício de 2021,  pelo valor de R$ 7.554,80 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME, referente à Contratação de Empresa fornecedora de gêneros alimentícios para entrega   parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de   Upanema, no decorrer do exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de gêneros alimentícios para entrega   parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de   Upanema, no decorrer do exercício de 2021

            Contratado.................: J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de gêneros alimentícios para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal de Upanema, no decorrer do exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 7.554,80 (sete mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 7.554,80

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

 A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de  higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do  Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2021,  pelo valor de R$ 9.525,00 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de  higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do  Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

 A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de  higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do  Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2021

            Contratado.................: J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: J. DE SOUZA CABRAL NETO-ME

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de limpeza e produtos de higienização para entrega parcelada destinado a manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 9.525,00 (nove mil, quinhentos e vinte e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 9.525,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação dos serviços do cartório para autenticação dos documentos e registro da ata da posse para uso da casa legislativa do município de Viçosa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DA COMARCA DE PORTALEGRE - CNPJ: 08.491.425/0001-52.

Objetivando Contratação dos serviços do cartório para autenticação dos documentos e registro da ata da posse para uso da casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 434,75.  (QUATO CENTO E TRINTA E QUARTO E SETENTA E CINCO SENTAVO) e pagamentos de parcela única. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 19/01/2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DA COMARCA DE PORTALEGRE - CNPJ: 08.491.425/0001-52.

Valor: R$ 434,75

Referente à Contratação de assessoria em licitações e processos de despesas para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 19/01/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 009/2021

Objeto: Contratação dos serviços do cartório para autenticação dos documentos e registro da ata da posse para uso da casa legislativa do município de Viçosa

Contratado:

OFÍCIO ÚNICO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA DA COMARCA DE PORTALEGRE - CNPJ: 08.491.425/0001-52.

Valor Total Julgado: R$ 434,75

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

19/01/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de limpeza para uso da Câmara municipal de Viçosa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO, CNPJ; 37.074.830/0001-73.

Objetivando Aquisição de material de limpeza para uso da Câmara municipal de Viçosa, com o valor total julgado de R$ 15.000,00 (quinze mil e reais)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

                                                                                               Viçosa/RN, 19/01/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO, CNPJ; 37.074.830/0001-73. O VALOR R$ 15.000,00 referente à Aquisição de material de limpeza para uso da Câmara municipal de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 19/01/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0010/2021

Objeto: Aquisição de material de limpeza para uso da Câmara municipal de Viçosa

Contratado:

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO; CNPJ; 37.074.830/0001-73.

Valor Total Julgado: R$ R$ 15.000,00

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

19/01/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Aquisição de material de expediente para uso da Câmara municipal de Viçosa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO; CNPJ; 37.074.830/0001-73.

Objetivando Aquisição de material de expediente para uso da Câmara municipal de Viçosa, com o valor total julgado de R$ 14.000,00. QUARTOZE MIL REAIS

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa/RN, 19/01/2021

                                          TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação Da...

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO. CNPJ; 37.074.830/0001-73.

 Referente à Aquisição de material de expediente para uso da Câmara municipal de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 19/01/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 011/2021.

Objeto: Aquisição de material de expediente para uso da Câmara municipal de Viçosa

Contratado:

 377 – MERCADINHO PAI & FILHO; CNPJ; 37.074.830/0001-73.

O Valor Total Julgado: R$ 14.000,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

19/01/2021.