EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2021

Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81.
VALOR................: previsão de R$ 300,00 (trezentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
.
PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 01/2021

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 001 2021

CONTRATO Nº001/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.600,00.

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 01/2021

Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35.
VALOR................: previsão de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)
.
PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.
 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 01/2021

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, junto COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN, CNPJ: 08.334.385/0001-35, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 001 2021

CONTRATO Nº002/2021:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CAERN

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de agua encanada para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.800,00

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 02/2021

Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79.
VALOR................: previsão de R$ 120,00 (cento e vinte reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais)

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 25,caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 02/2021

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0001-79, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 002 2021

CONTRATO Nº003/2021:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: TELEMAR NORTE LESTE S/A

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: $ 1.440,00 (hum mil quatrocentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.440,00.

VIGÊNCIA...................: 25 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 03/2021

Partes: GESTÃO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    GESTÃO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01.
VALOR................: previsão de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).
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PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 25,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 03/2021

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da GESTÃO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 25.038.000/0001-01, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 003 2021

CONTRATO Nº004/2021:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: GESTÃO ASSESSORIA CONTABIL LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de consultoria e assessoria contábil para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN..

VALOR TOTAL................: R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 42.000,00.

VIGÊNCIA...................: até 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 02/2021

Partes: ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de softwares de contabilidade, patrimonio, folha de pagamento, almoxarifado, licitação e portal da transparência, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04.
VALOR................: previsão de R$ 1.000,00 (hum mil reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 12.000,00 (doze mil reais).
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PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 02/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de softwares de contabilidade, patrimonio, folha de pagamento, almoxarifado, licitação e portal da transparência, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 02 2021

CONTRATO Nº005/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: ASP – AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de softwares de contabilidade, patrimonio, folha de pagamento, almoxarifado, licitação e portal da transparência, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00.

VIGÊNCIA...................: até 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 04/2021

Partes: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ÚNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO, CNPJ: 08.549.800/0001-78, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.    Contratação de cartório único local para realizar os serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma de documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado.    CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ÚNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO, CNPJ: 08.549.800/0001-78.
VALOR................: previsão global de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais.
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PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021.

Fundamento Legal. art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 04/2021

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, caput da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ÚNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO, CNPJ: 08.549.800/0001-78, referente aos serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma de documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 25 de janeiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO
Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 004 2021

CONTRATO Nº006/2021:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL ÚNICO DA COMARCA DE ALMINO AFONSO

OBJETO......................: Contratação dos serviços de registro de ata, autenticação e reconhecimento de firma de documentos oficiais da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.200,00.

VIGÊNCIA...................: Até 31 de Dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Janeiro de 2021.

A Comissão de Licitação do Município de ARÊS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 01/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 14010002/21

 

OBJETO: Prestação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica, destinado ao Prédio desta Casa Legislativa, durante o ano de 2021.

 

CONTRATADO: COMPANHIA ENÉRGETICA DO RN

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

VALOR TOTAL: R$ 11.640,00 (onze mil seiscentos e quarenta reais)

 

VIGÊNCIA: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021

 

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº: 02/2021

PROCESSO DE LICITAÇÃO N°: 14010004/21

 

OBJETO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa, destinado ao Prédio desta Casa Legislativa, durante o ano de 2021.

 

CONTRATADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

 

VIGÊNCIA: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021

 

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente

 

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir:

INEXIGIBLIDADE DE LIC ITAÇÃO N°: 01/2021

PROCESSO LICITATÓRIO N°: 14010003/21

 

OBJETO: Prestação de Serviços de Contribuição junto a Federação das Câmaras Municipais do RN, para acompanhamento de assuntos relativos à questões Legislativas e disponibilidade do acesso ao Diário Oficial dos Municípios.

 

FAVORECIDO: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RN.

 

VALOR : R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

 

FUNDAMENTO LEGAL Art. 25, CAPUT, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

           

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

 

ARÊS – RN, 14 de janeiro de 2021.

 

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº: 02/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 14020001/21

 

OBJETO: Prestação de Serviços no Fornecimento de água potável, destinado ao Prédio desta Casa Legislativa, durante o ano de 2021.

 

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN

 

FUNDAMENTO LEGAL.: Art. 25, CAPUT da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

           

VALOR TOTAL: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais)

 

VIGÊNCIA:14 de Janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA: 14 de janeiro de 2021

 

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada para realizar serviços   de  Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de  editais  e  contratos, acompanhamento em sessão pública e processos  administrativos de  despesa, etc.), para atender  as necessidades da Câmara  Municipal de  Vereadores de Baía Formosa/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: contratação de Pessoa Física ou Jurídica especializada para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos (elaboração de editais e contratos, acompanhamento em sessão pública e processos administrativos de despesa, etc.), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Baía Formosa/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2021 a 31 de Maio de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, referente à FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS  DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

A Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS  DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAÍA   FORMOSA/RN

        FAVORECIDO..............: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR...........................: R$ 2.400,00 (dois mil, quatrocentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES   DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A   CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210002       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07010004/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 9.600,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE BAIA FORMOSA, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 07 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO, referente à CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO   DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES DE BAÍA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação – CPL e dá outras providências.

 

O presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica Municipal:

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, o Servidor JOSE JANILDO GOMES FIGUEIREDO, CPF nº 663.627.924-91, como PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANETEN DE LICITAÇÃO – CPL, desta Câmara, e os servidores ANA MARIA CUNHA DA SILVA, CPF nº 406.590.384-04 e WEDNA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 790.810.704-44, para membros, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Cumpra-se

Registre-se e publique-se

 

 

Sala da Presidência da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em 06 de janeiro de 2021.

 

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Vereador – Presidente

  Biênio - 2021-2022

DISPÕE SOBRE A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO ATUAL GESTOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS/RN E   DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, VII, alínea “h”, do Regimento Interno dessa casa.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Instituir a Equipe de Transição de Mandato da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, em consonância com a Resolução nº 034/2016 – TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, no que compete as Câmaras Municipais.

 

Art. 2º - Ficam designados os seguintes agentes para compor a Equipe de Transição de Mandato do Atual Gestor da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN:

 

1. Josenildo Alves de Oliveira (Tesoureiro)
2. Diogo Bezerra Couto (Assessor Jurídico)

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogada as disposições em contrário.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, em 19 de janeiro de 2021.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal

Biênio - 2020-2021

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é o SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO E GERENCIAMENTO DE REDES, GESTÃO DE SEGURANÇA EM TI, SERVIÇO DE BACKUP EM NUVEM PRIVADA E CONSULTORIA EM TI, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MESES, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

 

 

 

 

Contratado: MEDEIROS & ROCHA LTDA - SIGUS

CNPJ/CPF: 13.591.291/0001-81

Valor mensal: R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais)

Valor total: R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: 05 (cinco) meses

 

 

 

Caicó/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

 

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

 

- 3390300000 – Material de consumo

                                                                                                         

 

 

 

Contratado: G JOÃO DOS SANTOS INDUSTRIA E COMÉRCIO

CNPJ/CPF: 12.988.127/0002-20

Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 

 

 

 

Caicó/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2021

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de água mineral de 20 litros e água mineral de 20 litros (com vasilhame) destinado à Câmara Municipal para o exercício de 2021;

CONSIDERANDO que em relação à regularidade fiscal a empresa abaixo mencionada encontra-se regular;

CONSIDERANDO que a empresa JAILSON DANTAS DE MEDEIROS CNPJ N° 08.977.293/0001-73 é a que oferta o menor preço no momento;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para aquisição de água mineral 20 litros e água mineral 20 litros (com vasilhame) destinados à Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. Sendo convocada para assinatura do contrato a Empresa JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, inscrita no CNPJ n° 08.977.293/0001-73, por ser a que oferta o menor preço no valor total de R$ 1.941,00 (Um mil, novecentos e quarenta e um reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

 01.00 – PODER LEGISLATIVO

 01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

 0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

 

 

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 25 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

 

________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Presidente da CPL

Em tempo,

Na publicação do Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, edição nº 1050 do dia 06 de janeiro de 2021. Retificamos o nome do secretario nomeado, Onde se lê: LIDIJANE DE AMORIM SILVA, leia-se: FABIELLE OLIVEIRA DE LIMA.

Coronel João Pessoa/RN, 22 de janeiro de 2021.

JOSE SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Vereadores do Município

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001.2021

 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN - torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 05 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 07H00MIN, na Sede da Câmara, localizada à Rua Princesa Isabel, N° 07, Centro, Doutor Severiano/RN, Cep nº 59.910-000 estará realizando licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, critério de julgamento MENOR PREÇO, tombado sob o nº 001.2021, com o seguinte objeto: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, o edital e seus anexos encontram-se na íntegra no site oficial e na Sede da Câmara, localizada à Rua Princesa Isabel, N° 07, Centro, Doutor Severiano/RN, CEP nº 59.910-000. Mais informações no telefone: (84) 3356-0001, no horário ao público de 07:00h às 12:00h ou no E-mail: cmdrseveriano@gmail.com.

 

Doutor Severiano/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

Antônia Sara Marques de Oliveira Lopes

Pregoeira

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): E. U. DE ALMEIDA – EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 13.042.658/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET ATRAVÉS DE PROVEDORES VIA WIRELESS E CABO UTP (VIA RÁDIO E VIA CABO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN – VALOR GLOBAL: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 18 de fevereiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o n°. 06.050.403/0001-21 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE NA WEB COM CONTABILIDADE, TRANSPARÊNCIA E RH PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 15 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): RITA DE CACIA GALDINO XAVIER, pessoa física de direito, inscrita no CPF sob o n°. 942.756.964-68 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE BREAK, PARA SER SERVIDO DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA – VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 22 de janeiro de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

OFÍCIO CIRCULAR N.º 001/2021-CMF                             Florânia, em 25 de janeiro.

 

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

 

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Comunico a Vossa Excelência que o 1º (primeiro) período legislativo ordinário do exercício 2021 será iniciado no dia 09 de fevereiro (terça-feira), com a realização da primeira sessão às 10h, no prédio-sede da Câmara Municipal, oportunidade em que será feita a leitura da mensagem anual do Excelentíssimo Senhor Prefeito, sendo a referida sessão marcada exclusivamente para essa finalidade.

Outrossim, informo também que, em virtude dos feriados de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas, programados para acontecer na semana seguinte, entre os dias 15 e 17 de fevereiro, a segunda Sessão Ordinária fica agendada para o dia 23 de fevereiro.

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar das referidas sessões.

 

Cordiais saudações,

 

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

DECRETO LEGISLATIVO N° 01, DE 25 DE JANEIRO DE 2021

Fabyellyson Pereira Gomes, Vereador Presidente da Câmara Municipal de Grossos no Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, dispõe sobre as consignações em folha de pagamento de salários de servidores públicos efetivos e cargos eletivos, fixa o preço do uso do sistema pelas consignatárias e estabelece outras providencias.

Decreta:

Capítulo I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º As consignações em folha de pagamento dos servidores públicos efetivos e cargos eletivos do poder legislativo deverão observar as regras estabelecidas neste decreto.

Paragrafo único: O disposto neste decreto não se aplica aos servidores admitidos através de contrato temporário.

Art. 2º Para fins deste decreto,consideram-se:

I.  consignante:  o  poder  público  municipal  que  procede  ao  desconto relativo às consignações;

II.  consignado:  servidores  efetivos e cargos eletivos do poder legislativo  pertencentes  ao  quadro  de  empregos permanente ou ao quadro de empregos em cargos legislativos, na Câmara Municipal de Grossos, que autorize  o  desconto  de  consignações  em  folha  de  pagamento  de valores    devidos    a    terceiros,    com    base    nos    convênios    e credenciamentos autorizados;

III.  consignatária:  a  entidade  credenciada  na  forma  deste  Decreto, destinatária dos créditos resultantes das consignações;

IV.  consignação  compulsória:  o  desconto  em  folha  de  pagamento efetuado por força de Lei ou determinação judicial;

V.  consignação  facultativa:  o  desconto  previamente  autorizado  pelo servidor,  em  folha  de  pagamento,  nas  modalidades  previstas  neste Decreto e com anuência da administração legislativa;

VI.  consignação voluntária representativa: é o desconto facultativo em folha   de   pagamento,   de   natureza   contributiva,   autorizado   pelo servidor   em   razão   de   filiação   às   entidades   sindicais   ou   às associações  representativas  dos  servidores  públicos  municipais  do âmbito do Poder Legislativo;

VII.  sistema digital de consignações: aplicativo que suporta o processo de registro online de consignações, via internet.

 

Art. 3º São consideradas consignações compulsórias:

I.  contribuição    previdenciária    obrigatória    ao    Regime    Geral    de Previdência   Social   ou   ao   Regime   Próprio   de   Previdência   dos servidores públicos municipais;

II.  imposto de renda retido na fonte; III.  pensão alimentícia judicial;

IV.  obrigações decorrentes de decisão judicial ou administrativa;

 

V.  outros  descontos  compulsórios  instituídos  por  lei  ou  decorrentes  de legislação estatutária.

 

Art. 4º São consideradas consignações facultativas:

 

I.  pensão  alimentícia  voluntária,  consignada  em  favor  de  dependente que conste dos assentamentos funcionais do consignado;

II.  contrapartida de bolsas de estudo e mensalidades escolares

 

III.  contribuição para os planos de saúde e odontológicos contratados de entidades previamente credenciadas;

IV.  despesas com medicamentos;

 

V.  as   prestações   referentes   a   empréstimo   em   dinheiro   obtido   em instituições bancárias ou financeiras conveniadas;

 

VI.  as  prestações  e  amortizações  referentes  a  financiamento  de  imóvel residencial   obtido   junto   a   instituições   bancárias   ou   financeiras conveniadas;

VII.  amortização de cartões de crédito para aquisição de bens e serviços, emitidos  por  instituições  financeiras,  administradoras  de  cartões  de crédito, legalmente autorizadas;

VIII.  outros descontos desde que legais e aprovados pelo consignante.

Capítulo II

 

DO CREDENCIAMENTO E DA HABILITAÇÃO DAS CONSIGNATÁRIAS

 

Art. 5º O credenciamento das consignatárias ficará condicionado ao cumprimento dos seguintes requisitos:

 

Estar regularmente constituída e em plena atividade ha, no mínimo, 12 (doze) meses;

Comprovar regularidade fiscal e tributária com os entes da federação; e

Comprovar as autorizações de funcionamento consedido pelos respectivos orgãos e entidades reguladoras de suas atividades.

 

Capítulo III

 

DA AQUISIÇÃO DE CÓDIGOS DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO

 

Art.  6º  Após o processo de credenciamento, as consignatárias receberão códigos para o desconto em folha de pagamento, de acordo com natureza jurídica da consignatária. O código para o recolhimento de pagamento será sempre na data do ultimo dia útil do mês.

 

Paragrafo Único: A composição do código para recolhimento de pagamento mensal deverá ser fixada em porcentagem. As entidades mencionadas neste decreto terão margem consignável limitada a 30% (trinta por cento) de seu salário mensal ou  vencimento  líquido.

 

Art. 7º A soma das consignações voluntárias representativas e demais facultativas de  cada  consignado,  previstas  no paragrafo único do artigo 6° deste Decreto,  não  poderá ultrapassar  a  30%  (trinta por cento)  do  salário  ou  vencimento  líquido  do servidor  após  a  dedução  das  consignações  compulsórias,  constituindo  assim  a margem consignável da remuneração.

§ 1º O servidor poderá autorizar a reserva de até 30% (trinta por cento) de margem consignável de que trata o caput deste artigo para empréstimos junto   às   instituições   bancárias   e   financeiras   e   demais   descontos facultativos.

 

 

§ 2º O servidor poderá autorizar a reserva de até 30% (trinta por cento) de   margem   consignável   de   que   trata   o   caput   deste   artigo   para financiamento habitacional junto às instituições financeiras e bancárias.

 

 

§  3°  Caso não sejam efetivadas as consignações de que trata este Decreto, em  função  de  limites,  caberá  ao  servidor  (consignado)  o  recolhimento das  importâncias  por  ele  devidas  diretamente  à  consignatária,  não  se responsabilizando  o  Município,  em  nenhuma  hipótese,  por  eventuais prejuízos daí decorrentes.

 

 

Art. 9º O pedido para a formalização de convênio entre a Câmara Municipal de Grossos-RN e as  consignatárias  deverá  ser  dirigido  à  Secretaria Legislativa na  forma  de  requerimento, com  a  indicação  das  espécies  de consignações pretendidas e acompanhado de cópia autenticada ou cópia simples, desde que apresentada com os respectivos originais dos seguintes documentos:

 

 

I.  inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;

 

II.  certidões negativas de tributos estaduais, federais e municipais; III.  certidões negativas de débitos para com o INSS e FGTS;

IV.  autorização   de   funcionamento   expedida   pelo   órgão   regulador   e fiscalizador, quando obrigatória;

V.  contrato ou estatuto social vigente;

 

VI.  atas   de   assembleias   atuais   e   daquelas   na   qual   constem   as nomeações dos diretores;

VII.  procuração com cláusula específica para assinatura do convênio;

 

VIII.  documentos pessoais (CPF e RG) dos diretores ou procuradores, com autorização para assinatura do convênio.

Parágrafo Único - Fica a Secretaria Legislativa autorizada a solicitar novos documentos, sempre que necessário.

 

 

Art.  10 A margem  consignável  prevista  no paragrafo único do art. 6º deste Decreto será informada por meio do Sistema Digital de Consignações, utilizadas para controle e inserção de consignação na folha de pagamento.

 

 

Art. 11 As consignações facultativas poderão ser canceladas:

 

 

 

I.  Por   interesse   do   órgão   consignante   observado   os   critérios   de conveniência e oportunidade  após  comunicação  às  consignatárias não   alcançando   situações   pretéritas,   no   caso   de   consignações provenientes de contrato financeiro;

II.  Por  interesse  das  consignatárias  expressa  por  meio  de  solicitação formal encaminhada ao órgão consignante;

III.  Por   interesse   do   servidor   (consignado)   expresso   por   meio   de solicitação formal encaminhada ao órgão consignante.

 

A  solicitação  da  exclusão  da  consignação  por  parte  do  servidor deverá ter a anuência da entidade consignatária, contudo, independentemente de solicitação do servidor    (consignado),    uma    vez    quitado    antecipadamente o compromisso assumido, fica a consignatária obrigada no prazo de 5 (cinco)  dias  úteis,  contados  do  adimplemento  das  obrigações,  a excluir    a    respectiva    consignação    do    sistema    eletrônico    de consignações.

 

 

Art.  12 As  consignatárias  deverão  efetuar  pedido de renovação  do  convênio no prazo de 60 (sessenta) dias antecedentes à data de seu vencimento, tendo como fundamento as normas contidas neste Decreto.

Art.  13  A  Secretaria  Legislativa  editará  atos  complementares, necessários ao fiel cumprimento deste Decreto.

 

 

Art. 14 Ficam os gestores da folha de pagamento autorizados, no âmbito de suas atribuições,  a  expedirem  instruções  necessárias  à  execução  de  procedimentos para inserção de consignações em folha de pagamento.

 

Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Grossos-RN, 25 de Janeiro de 2021.

 

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente da Câmara Municipal

 

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Serviço de Confecção de Certificado digital E-CNPJ e E-CPF por 24 meses da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP, CNPJ: 11.587.975/0001-84, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 690,00 (Seiscentos e noventa reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

Ipanguaçu/RN, 25 de Janeiro de 2021

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 006/2021 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF POR 24 MESES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, NO VALOR GLOBAL DE R$ 690,00 (SEISCENTOS E NOVENTA REAIS), ONLINE CERTIFICADORA LTDA EPP, CNPJ: 11.587.975/0001-84, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 25 de Janeiro de 2021

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Objeto: Contratação de Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio e Portal da Transparência para o exercício de 2021.

 

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 9.720,00

            Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

 

 

ITAÚ - RN, 19/01/2021

 

 

 

 

__________________________________________

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

OBJETO:Contratação de Licença de Uso de Sistema de Contabilidade Pública Orçamento, Compras, Licitação, Patrimônio e Portal da Transparência para o exercício de 2021.

 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

 

CNPJ: 18.603.971/0001-91 (SISTEMA INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA) 

Valor Total Julgado: R$ 9.720,00

 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

 

Sigam-se os ulteriores termos.

 

 

ITAÚ - RN, 19/01/2021

 

 

 

 

 

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

 

 

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de ITAÚ - RN, em cumprimento ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do CONTRATO do processo de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2021  DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Assessoria e Consultoria Contábil a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de enviar Relatórios ao Tribunal de Contas do Estado do RN para o exercício de 2021.

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN CNPJ: 24.516.916/0001-67

CONTARTADO: K. KEILE SOUZA MEDEIROS CNPJ: 36.293.503/0001-40

VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  25 da Lei 8.666/93

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificado pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa

ITAÚ /RN, 20 de janeiro de 2021.

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador ESDRAS FERNANDES FARIAS, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal, e

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal é um órgão público que abriga o Poder Legislativo Municipal, submetendo-se aos princípios insculpidos no artigo 37 da CRFB/88, quais sejam, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, assim como aos demais princípios administrativos e constitucionais do ordenamento jurídico brasileiro.

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Prorrogar, por mais 02 (dois) anos, o prazo de validade do Concurso Público realizado pela Câmara Municipal de JAÇANÃ/RN, através do Edital nº 001/2018, das Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi/Agreste Potiguar, homologado por meio da Portaria 07/2019 - Homologação do Concurso Público edital nº 001/2018, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do RN no dia 08 de Fevereiro publicado,11 de Fevereiro de 2019, na Edição 0567, destinado a selecionar candidatos para preencher seus quadros e cadastros de reserva nos cargos Digitador ,Auxiliar de Serviços Gerais – Nível Fundamental e Contador Nível Superior.

 

Art. 2º O resultado final foi homologado no dia 25 de janeiro de 2019. Assim, prorroga-se a validade do Concurso Público até 25 de janeiro de 2023, de acordo com o item 1.3 do Edital nº. 001/2018 – Prefeituras e Câmaras Municipais do Trairi / Agreste Potiguar.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Atendidas as considerações regimentais e formais, registre - se e publique - se.

 

Gabinete do Presidente, JAÇANÃ/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente da Câmara Municipal de JAÇANÃ-RN

 

EMENTA: Institui Equipe de Transição Especial Temporária, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições  regimentais  e de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

CONSIDERANDO que nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, faz menção à necessidade de componentes integrantes da atual gestão;

CONSIDERANDO que já existe uma equipe de transição indicada pelo então Vereador Ex-Presidente o Sr. Gutemberg Dantas de Queiróz, nos termos da Portaria de nº 043/2020 datada de 27 de novembro de 2020 e devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 30 de novembro de 2020, e nesta não existem componentes indicados pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores, dada a formação da equipe ter sido anterior a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022.

R E S O L V E:

Art. 1º - Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comissão Técnica Especial de Conferencia, tendo por finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transição de Gestão anterior, conforme Portaria de nº 043/2020 datada de 27 de novembro de 2020:

Art. 2º - Caberá a Comissão Técnica Especial de Conferencia:

I – Conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancarias;

II – Conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos termos de responsabilidade;

III – Levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte;

 IV – Conferir as demais informações apresentadas pela comissão de transição de gestão, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário;

V – Emitir relatório final atestando a validade, ou a invalidade total ou parcial, das informações prestadas pelo gestor, cujo mandato se encerra, constantes no Relatório da Comissão de Transição de Gestão.

 Art. 3º - Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia:

· ANGELINA PEREIRA, Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2021 datada de 04 de janeiro de 2021;

· MACIELE SOARES DOS SANTOS, Controladora Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 007/2021, datada de 04 de janeiro de 2021; Estado do Rio Grande do Norte.

·  VINNA CRISTINA DOS SANTOS SENA, Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 019/2021, datada de 04 de janeiro de 2021.

Parágrafo Único – Os trabalhos desta Comissão serão coordenados pela Sra. MACIELE SOARES DOS SANTOS, Controladora Geral conforme determina a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 4º - O processo de transição de gestão encerrar-se-á 10 (dez) dias úteis após a posse da nova Mesa Diretora, conforme previsto no inciso II, do art. 9º da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

Parágrafo único – É obrigação da presente Comissão a observação, bem como o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 12, §1º, I da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte.

 Art. 5º - Os servidores anteriormente indicados para composição da equipe de transição da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar todo o apoio técnico e administrativo necessários ao seguimento do trabalhado da referida equipe;

 Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nessa Portaria;

Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário;

 Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, em 18 de janeiro de 2021.

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

                 Presidente BIÊNIO 2021/2022

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, define competências e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHS/ RN, no uso das atribuições que lhe confere o cargo e  em observância ao que dispõe as normas regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, com a indicação dos respectivos cargos, para compor a Comissão Permanente de Licitação – CPL da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN:

I – Hudson  Pereira da Costa (CPF: 702.701.914-02) – PRESIDENTE;

II – Maciele Soares  dos Santos ( 058.313.704-02)– MEMBRO;

III –  Vinna Cristina dos Santos Sena (CPF: 098.603.924-12) – MEMBRO;

Art. 2° Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN.

Art. 3º A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

I - receber o projeto básico/termo de referência, devidamente autorizado pela autoridade superior e determinada a modalidade a ser adotada, em conformidade com os critérios previstos na Lei nº 8.666/93, formando o processo administrativo licitatório;

II - elaborar os editais, cartas–convite e manifestações nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, em conformidade com o pedido formulado pela Secretaria Geral na aquisição do bem ou serviço ou obra, utilizando quando necessário, o assessoramento técnico exigível;

III – encaminhar o processo às áreas competentes para elaboração do parecer jurídico;

IV – receber o processo originário da Procuradoria, efetuando os ajustes, quando pertinentes;

V - fazer a divulgação da licitação por meio do instrumento próprio;

VI - formar e acompanhar o processo administrativo licitatório, observando todos os requisitos legais necessários;

VII - instruir esclarecimentos/impugnações apresentados por interessados quanto aos termos do edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

VIII - abrir os envelopes de documentação para a habilitação na data, local e horário estabelecidos no edital e julgar os documentos contidos nos envelopes;

IX - tornar público o resultado da habilitação, devolvendo aos inabilitados os envelopes contendo as propostas de preços, devidamente lacrados;

X - instruir recursos, relativos à fase de habilitação, e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XI - resolver sobre qualquer incidente na fase de habilitação, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XII - abrir os envelopes de propostas dos habilitados, após resolvidos os recursos da fase de habilitação;

XIII - examinar se as propostas estão em conformidade com as especificações estabelecidas no edital;

XIV - proceder à escolha do vencedor de acordo com os critérios de julgamento previstos no edital, recorrendo às equipes técnicas setoriais, quando necessário;

XV - elaborar e publicar a lista dos que forem classificados, seguindo a ordem crescente de classificação;

XVI - instruir recursos relativos à fase de classificação e submetê-los à autoridade superior para decisão;

XVII - encaminhar a autoridade superior à homologação do processo e a adjudicação do objeto vencedor da licitação;

XVIII – publicar o resultado e encaminhar o processo licitatório para a área responsável elaborar o contrato definitivo;

XIX – disponibilizar meios tecnológicos, estruturais e materiais para realização da sessão;

XX - exercer outras atividades compatíveis com a finalidade da CPL.

Art. 4º. Ao membro suplente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, se houver, compete substituir os membros efetivos em todas as suas atribuições, mediante convocação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Art. 5º. O Presidente será substituído em suas ausências por um dos membros efetivos, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá validade um (01) ano,  retroagindo seu efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Jardim de Piranhas/ RN, 18 de janeiro de 2021.

________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS

PALÁCIO DEOCLÉCIO FELINTO DA SILVA

 

 

PORTARIA Nº 10/2021, DE 08 DE JANEIRO DE 2021

 

Nomeia a Senhora, MARINES FERREIRA DE AGUIAR SILVA, para o cargo Comissionado de ASSESSOR DA PRESIDENTE DA MESA, e dá outras providências.

 

 

A Presidente da câmara municipal de Lagoa de Pedras – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, pelo regimento interno desta casa e da lei municipal nº 366/2019.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear a Senhora, MARINES FERREIRA DE AGUIAR SILVA, portadora do documento de identidade nº 903.502, SSP/RN, inscrito no CPF sob o nº 523.855.074-04, para exercer o Cargo em Comissão de ASSESSOR DA PRESIDENTE DA MESA, da Câmara Municipal.  

Art. 2º - As atribuições do referido servidor são aquelas contidas no anexo I da Lei Municipal nº 366/2019.

Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 04/01/2021. Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Lagoa de Pedras – RN, 08 de janeiro de 2021.

 

 

JANAÍNA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS

Presidente da Câmara

PORTARIA N° 12, DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

 

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar o servidor JOSE LADINELSON DA SILVA, CPF: 10367311461, do cargo em comissão de Assistente Administrativo;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Art. 3º, LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de Lagoa de Velho-RN, em, 25 de janeiro de 2021.

 

Jose Helio da Fonseca Junior

Presidente

ATO ADMINISTRATIVO DA PRESIDENCIA Nº 05/2020.

 

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO

ORÇAMENTO DA CAMARA MUNCIPAL DE LAGOA

NOVA, EXERCICIO 2020, E ALTERA QUADRO DE

DETALHAMENTO DA DESPESA.

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, notadamente o disposto no Art. 38, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal;

          Considerando que o Art. 6º da Lei Municipal 685/2019 (orçamento geral do município de Lagoa Nova – exercício 2020), permite abertura de crédito e remanejamento de dotações dentro da mesma unidade orçamentária até o limite de 30% (trinta por cento);

          Considerando a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do art. 43, Incisos II e III da Lei 4.320/64, resultante de anulação de dotação orçamentária da própria unidade orçamentária (Câmara Municipal);

 

          RESOLVE:

 

          Art. 1º - Abrir Crédito Suplementar a partir do dia 01/12/2020 no valor de R$ 52.176,31 (cinquenta e dois mil cento e setenta e seis reais e trinta e um centavos), destinado à suplementação das dotações orçamentárias abaixo discriminadas, realizado através de remanejamento no Orçamento da Câmara Municipal de Lagoa Nova constante do Orçamento Geral do Município do exercício 2020 (Lei 685/2019), dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal), para suprir o Elemento de Despesa conforme detalhamento a seguir:

 

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara

DESPESA: 319011 – Vencimentos e vantagens fixas ............................      5.000,00

                   3390.30 – Material de consumo  ...........................................      3.560,31

                   339039 – Outros serviços de Terceiros – PJ ........................    25.794,00

                   4490.52 – Equipamento e material permanente ...................    17.822,00

FONTE: 100 – Recurso ordinário                                                                  52.176,31

                                                                   

          Art. 2º - Constitui fonte de recursos para cobertura do crédito/valor acrescido no Elemento de Despesa descrito no Artigo anterior, o valor de R$ 52.176,31 (cinquenta e dois mil cento e setenta e seis reais e trinta e um centavos) decorrente da anulação de despesas/dotações orçamentárias dentro da mesma Unidade Orçamentária (01 – Câmara Municipal) conforme abaixo discriminado:

 

UNIDADE GESTORA: 01 – Câmara Municipal de Vereadores

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – Poder Legislativo

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 - Câmara Municipal de Vereadores

FUNÇÃO: 1 – Legislativa

AÇÃO: 2.001 – Manutenção dos Serviços Administrativos da Câmara

FONTE: 100 – Recurso ordinário

DESPESA:  3190.13 – Obrigações patronais ......................................          8.791,31

                    3350.41 – Contribuições ..................................................          9.400,00

                    3390.14 – Diárias – pessoal civil  .....................................        14.450,00

                    3390.36 – Outros serviços de Terceiros - PF.....................         1.335,00

                    3390.92 – Despesas de exercícios anteriores...................          8.000,00

                   44.90.51 – Obras e instalações ........................................         10.200,00

                                                                                              Total.......          52.176,31

 

          Art. 3º - Este Ato Normativo entra em vigor nesta data, com seus efeitos a partir do dia 1º de dezembro de 2020.

 

          Publique-se.

 

 

Câmara Municipal de Lagoa Nova, 4 de dezembro de 2020.

                       

 

 

 

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 001/2021

 

 

 

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

 

 

          R E S O L V E:

 

 

             Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 26/01/2021, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente sobre serviço de revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

 

 

 

Lagoa Nova,25 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

                                            

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU -  CNPJ: 08.304.339/0001-93,

 

CONTRATADO(A):  TECSUPRY COMERCIO E SERVICOS PARA COPIADORAS EIRELI,  - CNPJ: 09.098.503/0001-16

 

Valor Global: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

 

Vigência do Contrato: 26/01/2021 a 26/01/2022

 

OBJETIVO: Contratação de empresa para Serviços com suporte técnicos de informática, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

Macau/RN, 26 de janeiro de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

 

CONTRATADO (A): ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 - CNPJ: 22.672.971/0001-10

 

Valor Global: R$ 5.670,00 (Cinco mil, seiscentos e setenta reais).

 

Vigencia: 18/01/2021 a 31/12/2021.

 

OBJETIVO: Contratação de empresa para a Aquisição de ar-condicionado tipo split para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material permanente.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

MACAU/RN, 18 de janeiro de 2021.

 

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se Contratação de empresa para a Aquisição de ar-condicionado tipo split para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN., conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

    

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 – CNPJ: 22.672.971/0001-10.
• Valor Global: R$ 5.670,00 (Cinco mil, seiscentos e setenta reais)

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 1001 – Infraestrutura Administrativa

Elemento de despesa: 44.90.52.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente.

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 15 de janeiro de 2021.

 

 

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

PORTARIA Nº 0012/2021

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E, AINDA, AMPARADA NO DISPOSTO CONTIDO NO ART. 21, § 1º, INCISO III, ALINEA “A” E ART. 29, §9º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR, na forma regimental, os Membros Titulares das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, na forma que segue:

1. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Cláudio Lins Tomaz

Relator: Adailda da Silva Sobrinho

Membro: Francisco Weliton Freitas de Lima

 

II-COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Adailda da Silva Sobrinho

Relator: Evânio Pedro do Nascimento

 Membro: Francisco Bernardino Vieira Junior

 

III-COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTOS E DEFESA DO MENOR:

Presidente: Deize Irandir Braz

Relator: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Membro: Francisco Weliton Freitas de Lima

 

IV-COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 Presidente: Evânio Pedro do Nascimento

Relator: Claudio Lins Tomaz

Membro: Deize Irandir Braz

 

V-COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO IDOSO:

Presidente: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Relator: Francisco Bernardino Vieira Junior

Membro: Claudio Lins Tomaz

VI-COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE:

Presidente: Francisco Weliton Freitas de Lima

Relator: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Membro: Albanita Tereza de Santana Saturnino

 

Art.2º. Registre-se e Cumpra-se.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN:

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Maxaranguape/RN, 25 de janeiro de 2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALDEMAR NUNES DE CARVALHO FILHO, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALUÍZIO ALVES DE OLIVEIRA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE ORÇAMENTO MERCADOLÓGICO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANTÔNIO AYRAN GURGEL DE ARRUDA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE GESTÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRENO VINÍCIUS DE GÓIS, para exercer a função gratificada de PROCURADOR ADJUNTO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÕES, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS GUIMARÃES, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE ARTICULAÇÃO NOS BAIRROS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DE MOURA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE COMISSÕES TEMÁTICAS E TEMPORÁRIAS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCISCO SABINO DA COSTA NETO, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE REGISTROS FUNCIONAIS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JAIRO DE PAIVA CAVALCANTI, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JONATHA MARCELINO DE LIMA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE COORDENAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOSENILDO FREIRE DA SILVA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR DE PLENÁRIO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JULIEL SOUZA DA SILVA, para exercer a função gratificada de CHEFE DA DIVISÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MÁRCIO VINÍCIUS BARRETO DA SILVA, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora RIVETE BEZERRA PAZ, para exercer a função gratificada de ASSESSOR LEGISLATIVO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO CLEMENTE DE SOUZA, para exercer a função gratificada de CHEFE DO SETOR DE FOLHA DE PAGAMENTO, conforme Anexo II da Lei Complementar Nº 157/2019, e conceder a gratificação estabelecida no Capítulo II, Art. 53 da referida lei.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 25 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 007/2021

 Dispensa de Licitação Nº 004/2021                                                        

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas/ RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas Atribuições Legais e, de Acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade essencial dos serviços de internet para o desenvolvimento das atividades do Poder Legislativo nos prédios da Sede legislativa, localizado na Praça Arnaldo Bezerra, nº 82 e do Anexo Legislativo, situado na Rua Bernardino Sena, nº 210 – Centro, Parelhas/RN, onde funcionam os serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

  “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de Internet destinados aos serviços Administrativos e Legislativos da Câmara Municipal Parelhas, no período de Janeiro/2021 a Dezembro/2021, no valor estimado de R$5.976,00 (cinco mil novecentos e setenta e seis reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MK VEX, CNPJ 02.338.904/0001-57, com endereço na Av. Mauro Medeiros, 173 – Centro, Sala 07 - Central Shopping;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias Projeto/Atividade: 01.01.01.031.0001.2001, Natureza de Despesa: 339039 – Outros serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 21 de Janeiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                          Presidente

Portaria nº 009/2021 - CMPB/GP

Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

 

RESOLVE :

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Poço Branco/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE :

 

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Cargo : Presidente da Câmara

Matricula : 000042

CPF : 039.340.224-05

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 25 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

 

 

 

 

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, XXII da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

            Partes: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, CNPJ: 08.324.196/0001-81 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de energia elétrica para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN CNPJ: 08.324.196/0001-81, Rua Mermoz, nº 150, Cidade Alta, Natal/RN, CEP: 59.025-250.

            Item................:  01 – energia elétrica – 12 meses – R$ 900,00 (novecentos reais) mensal.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

            Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A CNPJ: 33.000.118/0016-55.

            Item................:  01 – telefonia fixa – 12 meses – R$ 200 (duzentos reais)mensal.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, I da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referente à Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água e esgoto para Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

 

 

 

 

 

            Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de água e esgoto para Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

            Contratado.................: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE CNPJ: 08.334.385/0001-35.

            Item................:  01 – telefonia fixa – 12 meses – R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensal.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 25, I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 PORTO DO MANGUE - RN, 20 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o servidor do Cargo de Confiança ou em Comissão abaixo relacionado:

FRANCISCO GENÉSIO PEREIRA NUNES, portador do CPF: 044.616.074-10, do Cargo de Secretário;

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Riacho de Santana/RN

25 de janeiro de 2021

Presidente: Elienilson Ferreira Fontes.

PROCESSO Nº 006/2021

 

DISPENSA Nº 004/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: PNEU’S SHOP LTDA - CNPJ 09.524.685/0001-40

 

 

OBJETO: Destina-se para aquisição de 04 (quatro) Pneus para o Veiculo Oficial Uno Way da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

VALOR GLOBAL: R$ 1.292,00 (um mil e duzentos e noventa e dois reais).

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: José Aurino Asevedo Lopes - CPF: 092.882.523-04 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN 25 de janeiro de 2021.

Portaria nº 12 /2021 -GP                                   Ruy Barbosa-RN, 25 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora, JÉSSICA CAROLAYNE RODRIGUES DE OLIVEIRA, portador do CPF Nº 071.560.954-80 e RG Nº 002.787.903- SSP/RN, matricula, n° 0000357, ocupante do Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

 

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação dos Serviços especializados para Elaboração  da Folha de  Pagamento,GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atifidades  desenvolvidas pelo setor de recursos humanos-RH desta Câmara Municipal.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

 

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

 

                        I - OMISSIS

 

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 

 

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

 

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

 

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA CNPJ 10.552.820/001-40, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 20

 

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

 

 

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto........................: Contratação dos Serviços especializados para Elaboração  da Folha de  Pagamento,GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atifidades  desenvolvidas pelo setor de recursos humanos-RH desta Câmara Municipal.

 

Contratado.................: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA ,CNPJ 10.552.820/0001-40

 

Valor..........................: .15.000,00 (quinze mil reais)

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, CNPJ 10.552.820/0001-40, referente à Contratação dos Serviços especializados para Elaboração  da Folha de  Pagamento,GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atifidades  desenvolvidas pelo setor de recursos humanos-RH desta Câmara Municipal, pelo valor total de R$  15.000,00 (quinze mil reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

 

                        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de    2021

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

 

                        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

                        I - OMISSIS

                        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

                        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

                        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME, no valor de R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

 

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Presidente - CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de    2021

Contratado.................: VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME

 

Valor..........................: 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 

 RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos,  para a contratação da(o) VALE VERDE TECNOLOGIA INTEGRADA LTDA ME, referente à contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de  internet com 300mbps, para a Câmara Municipal, no exercício de    2021, pelo valor total de R$  3.600,00 (três mil, seiscentos reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

RUY BARBOSA - RN, 08 de Janeiro de 2021

 

 MARLON NUNES DA SILVA

 Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

 

 

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

 

RESOLVE:                       

 

Art.1º Conceder ao servidor efetivo José Iranildo de Lima Costa 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 15/12/2019 a 14/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 25/01/2021 a 23/02/2021.

 

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.  

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Santana do Matos/RN na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Romeika Cibely Soares da Mata

Cargo: Presidente

Matrícula: 188

CPF nº: 938.XXX.XXX-10

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Santana do Matos, Palácio Macedo Filho, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

ATO Nº 003 DE 18 DE JANEIRO DE 2021

            

 

Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso I, do Art. 50 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

                     RESOLVE:

 

Art. 1º – Nomear os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.

 

Comissão de Legislação, Administração, Serviços Públicos, Justiça e Redação

Presidente: Edijane Franco Ribeiro

Relator: Joaquim Pedro Neto da Costa

Membro: Nélio de Araújo Oliveira

 

Comissão de Finanças, Fiscalização, Desenvolvimento Sustentável e Trabalho

Presidente: Francicarlos da Silva Santos

Relator: Edijane Franco Ribeiro

Membro: Marizethe Barbosa da Silva Costa

 

Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor

Presidente: Joaquim Pedro Neto da Costa

Relator: Jonas Gonçalves dos Santos

Membro: Maria Lúcia Ferreira dos Santos

 

Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Habitação e Transporte

Presidente: Jardel Rairan da Silva Anselmo

Relator: Leandro da Silva Lima Jardel

Membro: Nélio de Araújo Oliveira

 

Comissão de Ética Parlamentar

Presidente: Jonas Gonçalves dos Santos

Relator: Francicarlos da Silva Santos

Membro: Maria Lúcia Ferreira dos Santos

 

Comissão de Direitos Humanos e Minorias

Presidente: Hélio Luis Morais Barbosa Jardel

Relator: Leandro da Silva Lima

Membro: Jardel Rairan da Silva Anselmo

 

 

 

 

 

 

Art. 2º – Determino que a Secretaria dê a devida publicidade a este Ato, dele extraindo cópias para serem encaminhadas aos Vereadores.

 

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 18 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 0012 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

 

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

 

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

 

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Instituir Comissão Especial, com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder Legislativo municipal respectivo, em conformidade com o previsto no Art. 11º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

 

 

Presidente: Juliana Costa da Silva (Tesoureira);

Secretário: Nathan Erasmo Medeiros dos Santos (Diretor Geral);

Membro: Júlio César de Brito Ferreira (Controlador); e

Membro: Thiago Barbosa da Silva (Contador).

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 0013 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

 

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O RESPONSÁVEL PELAS PESQUISAS DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que se faz necessário pesquisa e cotações de preços para possíveis compras ou serviços;

CONSIDERANDO que a legislação vigente, exige pesquisa de preço para constatação dos valores e mercado, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável pelas cotações do setor de compras da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Isaú José Bezerra Oliveira, matrícula 0960043, como responsável pelas PESQUISA DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS da Câmara Municipal de Santo Antônio.

 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 Registre-se e Publique-se.

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 0014 DE 25 DE JANEIRO DE 2021.

 

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O GESTOR DE CONTRATO E RESPONSÁVEL PELO ATESTO DA DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

 

CONSIDERANDO que a legislação vigente cobra um gestor de contrato, bem como responsável pelo atesto das despesas;

CONSIDERANDO que a Resolução 001/2021 da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, relata nos artigos 6º e 7º a necessidade do gestor do contrato e responsável pelo atesto, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável para tais fins.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Nathan Erasmo Medeiros dos Santos, ocupante do cargo de Diretor Geral, como GESTOR DE CONTRATO e REPONSÁVEL PELO ATESTO das despesas da Câmara Municipal de Santo Antônio.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 

Registre-se e Publique-se.

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: 1055º CURSO DE CAPACITAÇÃO PARA  VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, GESTORES,  ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema: LICITAÇÃO PÚBLICA: RESPONSABILIDADE PENAL E IMPROBIDADE  ADMINISTRATIVA, que será realizado no Auditório do Hotel Concept Offices, na  cidade de Fortaleza-CE, durante os dias  26 a 30 de Janeiro do corrente ano..

FAVORECIDO.................: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 5.200,00 (cinco mil  e duzentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JANEIRO DE 2021

 

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 25 DE JANEIRO DE 2021

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para locação de software de gerenciamento e controle de folha de pagamento para a camara Municipal de São Jose do Campestre.

 

 

 

            Contratado.................: A.O.S. SOFTWARE LTDA, CNPJ: 11.385.898/0001-80

 

    Valor.................: R$ 9.000,00 (Nove mil reais).

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 

 

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 12 de janeiro de 2020

 

 

 

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

 

 

Dispõe sobre a designação da Equipe de Transição de mandato da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, do gestor empossado em 1 de janeiro de 2021 e dá outras providências.

 

                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José do Seridó e no que determina a Resolução n.º 034/2016 – TCE, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

                   RESOLVE:

 

                   Art. 1º. Nomear a Equipe de Transição da Gestão da Câmara Municipal de São José do Seridó empossada em 1 de janeiro de 2021, a fim de receber os dados, informações e documentos referentes à gestão anterior para tomar conhecimento acerca da realidade administrativa desta Casa Legislativa.

                   Art. 2º. A Equipe de Transição será composta pelos seguintes membros:

I – JOSEANE MAGNA AZEVÊDO, CPF: 100.035.904-29, Jurídico;

II – FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS DOS SANTOS, CPF: 061.648.784-38, Controladoria;

III – JOZIELMA THAÍSA COSTA DE MEDEIROS, CPF: 075.067.474-13, Contabilidade;

IV – JOAN SIDERLEY BERNARDINO, CPF: 099.370.044-62, Administrativo.

                   Art. 3º. A equipe será coordenada pelo Sr. Joan Siderley Bernardino.

                   Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 8 de janeiro de 2021.

 

____________________________________________

Ver. FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

 

 

* Republicado por incorreção.

 

Ao

Vereador e ex-presidente desta câmara no período de 2019/2020, ADEILTON BEZERRA DA SILVA

 

Assunto: Solicitação de documentos.

       

Com o objetivo de darmos continuidade a gestão desta casa, e pelo fato da ausência de informações e documentos arquivados nas dependências da mesma, bem como a ausência da equipe de transição, não sendo passado para a nova gestão do novo presidente do biênio 2021/2022, AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73.

 

Diante o exposto, solicitamos em caráter de urgência, a devolução de todos os documentos, arquivos e informativos contábeis e financeiros, e principalmente, no que se refere ao inventário de bens desta casa legislativa.

 

 Certos de vossa atenção.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 19 de janeiro de 2021.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador/Presidente

Designar o responsável pelo setor de compras e gestão de contratos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, o Sr. Azenate da Câmara Cruz, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificado como responsável pelo setor de compras e gestão de contratos, sendo responsável pelas pesquisas de preços e atesto das despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO.

 

PATRICIA DE LIMA RODRIGUES

 

Cargo: Diretora de Departamento Institucional

 

Matricula: 0000010

 

CPF: 049.679.444-26

 

 

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se toda e qualquer disposição em contrário, com seus efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

São Miguel do Gostoso, 25 de janeiro de 2021.

 

Azenate da Câmara Cruz

Vereador - Presidente

 

                A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Processo Administrativo Nº 01000010/21     

 

Processo Licitatório nº D 010008/2021

 

Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À  CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

 

Contratado.................: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA, com o valor total de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso X , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

                              

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  JOSE NETO COSTA DINIZ , Presidente da Câmara.

 

São Vicente - RN, 07 de janeiro de 2021.

 

 

 

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

 

CONTRATO Nº...........: 20210005      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010008/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

 

CONTRATADA.....: MARIA CICERA CAETANO DE LIRA

 

OBJETO......................: LOCAÇÃO DE IMÓVEL, DESTINADO A SERVIR DE GARAGEM PARA O VEÍCULO PERTENCENTE À CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

 

VALOR TOTAL................: R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.15

 

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

José Jeovan Batista Soares

Presidente CMSV

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

Processo Administrativo Nº 01000008/21     

 

Processo Licitatório nº I 010002/2021

                              

Objeto......,.................: Serviços de assessoramento técnico institucional através de  departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente  relativos as questões institucionais do Poder Legislativo Vicentino, inclusive o  acesso para publicações de atos normativos/oficiais no Diário Oficial dos  Municípios do Rio Grande do Norte

 

Favorecido..............: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, CNPJ: 07.319.675/0001-47

 

Valor...........................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

 

Fundamentação Legal....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

Declaração de Inexigibilidade..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 

 

São Vicente - RN, 07 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

 

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da Câmara Municipal de São Vicente, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01000011/21     

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº I 010003/2021

                              

OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE EMISSÃO DE CERTIFICADO  DIGITAL, DESTINADO A ATENDER EXIGÊNCIA NOS SISTEMAS FUNCIONAIS ADMINSTRATIVOS  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE

 

FAVORECIDO..............: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CURRAIS NOVOS, CNPJ: 08.108.797/0001-57

 

VALOR...........................: R$ 378,00 (trezentos e setenta e oito reais)

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr.  JOSÉ JEOVAN BATISTA SOARES, na qualidade de ordenador de despesas.

 

 

São Vicente - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

Concede diária(s) ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES.

                                                     

               

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

                                                   

R E S O L V E

 

 

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSE JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal junto ao escritório da FECAM/RN, notadamente para assinar os termos de adesão do diário oficial e viabilizar a consecução de parceria em cursos a serem geridos pela Câmara Municipal.

 

 

Valor unitário: 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

 

                                                       Publique-se e cumpra-se

 

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO- RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa

 

RESOLVE:

 

Art. 1.º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

Nome: GISELY GOMES DA SILVA

Cargo: CONTROLADOR

Matrícula: 023

CPF: 701.250.014-01

 

Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serra de São Bento, 15 de janeiro de 2021.

 

MANOEL RODRIGUES DA SLVA

Presidente da Câmara de Vereadores

 

Dado ciência, registrado e publicado, em 15 de janeiro de 2021, no átrio da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, em mural próprio para tal, devendo permanecer até 31/01/2021, nos termos da legislação em vigor.

 

 

 

 É Inexigível a Licitação do Processo de Despesa Nº 19/2021, referente à despesa abaixo especificada, cujo objeto é o Serviços Cartórios, referente ao Registro de Títulos e Documentos da ATA da Sessão Especial Preparatória da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, para o Biênio 2021/2022.

 

Com fundamento no art. 25, caput, em consonância com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, exigência do art. 38, VI, do mesmo Diploma Legal.

 

CREDOR: CARTORIO ÚNICO DE SITIO NOVO;

CNPJ: 08.551.251/0001-76;

VALOR MENSAL: R$ 467,41 (quatrocentos e sessenta e sete reais e quarenta e um centavos); 

 

 

Sitio Novo/RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela lei orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 25, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a CARTÓRIO ÚNICO DE SITIO NOVO, para a contratação dos Serviços Cartórios, Referente ao Registro de Títulos e Documentos da ATA da Sessão Especial Preparatória da Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sitio Novo/RN, para o Biênio 2021/2022, no valor Global de R$ 467,41 (quatrocentos e sessenta reais e quarenta e um centavos), ancorado no Art. 25, II, da Lei Federal 8.666/93. 

 

 

Sitio Novo/RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Inácio Damião da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: J. I. Informática Conv. e Serviços Ltda – CNPJ 05.263.509/0001-40

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 004/2020 referente a Serviços de Locação de Impressora Multifuncional e Fornecimento de Toner, para a Câmara de Vereadores de Tangará/RN

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 03012020/001.

 

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

 

J. I. Informática Conv. e Serviços Ltda

Contratado

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: Public Software Informática Ltda ME – CNPJ 07.553.129/0001-76

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 03013/2018 referente a Contratação de empresa especializada na locação de sistema de contabilidade pública para o órgão.

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 020303/2017.

 

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

 

Public Software Informática Ltda ME

Contratado

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: CETEC - Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda – CNPJ 11.556.869/0001-33

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 03011/2018 referente a Contratação de empresa especializada no serviço de consultoria contábil para a Câmara Municipal de Tangará/RN.

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 020301/2017.

 

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

 

CETEC - Central de Serviços Técnicos Contábil Ltda

Contratado

OBJETO: Contratação dos serviços de fornecimento de água potável através de sistema de abastecimento público.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará-RN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso VIII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Administrativa da Câmara e a emissão do parecer jurídico onde opina ser favorável a contratação da referida instituição, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 001/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa CAERN-CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DIO RIO GRANDE DO NORTE, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

FORNECEDOR: CAERN-CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RN

CNPJ Nº 08.334.365/0001-35

VALOR ESTIMADO: 3.000,00 (três mil Reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/01/2021 a 31/12/2021

OBJETO: Serviço de Fornecimento de Energia Elétrica.

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará-RN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso VIII, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Administrativa da Câmara e a emissão do parecer jurídico onde opina ser favorável a contratação da referida instituição, através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da instituição indicada para prestação dos serviços indicados, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 002/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa COSERN-Cia Energética do Rio Grande do Norte, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

FORNECEDOR: COSERN-Cia Energética do Rio Grande do Norte

CNPJ Nº 08.324.196/0001-81

VALOR ESTIMADO: 5.000,00 (cinco mil Reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/012021 a 31/12/2021

ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º, DO ARTIGO 35, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE TIBAU/RN.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tibau/RN, no uso de suas atribuições, nos termos do Art. 17, Inciso V, do Regimento Interno e Art. 22, Inciso XV da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a presente Emenda à Lei Orgânica Municipal:

 

Art. 1º - Altera a redação do § 2º, do Art. 35, da Lei Orgânica Municipal, que passará a ter a seguinte redação:

 

 “Art. 35 (...)

                § 2º. A eleição da Mesa Diretora para o segundo Biênio será regulamentada pelo Regimento Interno, sendo permitida a reeleição de seus membros na mesma legislatura. ”

Art. 2º - Esta Emenda à Lei Orgânica Municipal entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Tibau/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Presidente

 

LUIZ NILDO DE SOUSA

1º Secretário

 

DANIEL ROBERTO DOS SANTOS

2º Secretário

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  DEPÓSITO DOIS IRMÃOS - GERCINO LUIZ DANTAS JÚNIOR

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) COM ENTREGA PARCELADA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.856,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 016/2021 de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de água mineral para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais).

 

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

* Republicado  com incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 016/2021 de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de água mineral para manutenção das atividades legislativas da Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais).

 

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

* Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 017/2021 de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN, no valor de R$ 9.481,00 (nove mil quatrocentos e oitenta e um reais).

 

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

Umarizal – RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

* Republicado por incorreção

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 012/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Umarizal – RN, 22 de janeiro de 2021

 

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

 

* Republicado por incorreção

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de Umarizal-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 016/2020 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de peças e serviços para veículo Fiat Siena Placa NNT 4370 pertencente a Câmara Municipal de Umarizal/RN.

 

CONTRATADO: AMELIA PATRICIA FERREIRA BARROS - ME - CNPJ N° 02.005.020/0001-80, com sede Rodovia RN 117, Nº 500 – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 9.481,00 (nove mil quatrocentos e oitenta e um reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

 

Umarizal – RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

 

* Republicado por incorreção

 

CONTRATO Nº...........: 20210006      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

 

CONTRATADA(O).....: VIVA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA-ME

 

OBJETO......................: contratação de empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet Fibra Optica com 100MBPS (em dois pontos) da rede da Câmara Municipal, no exercíci de 2021

 

VALOR TOTAL................: R$ 3.289,00 (três mil, duzentos e oitenta e nove reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.289,00

 

VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2021