Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 210111-0001

 

Objeto: SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNT, com Valor Total Julgado: R$ 718,80 (setecentos e dezoito reais e oitenta centavos).

 

Contratado:  ACERTE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (CNPJ. 08.955.237/0001-38).

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 11/01/2021

 

Extrato de Dispensa de Licitação

 

Processo: 210111-0002

 

Objeto: LICENCA DE USO DE SOFTUARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, TRASNPARÊNCIA, SITE E FOLHA DE PAGAMENTO

 

Contratado:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA (18.603.971/0001-91), com Valor Total Julgado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais)

 

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

 

Água Nova/RN, 11/01/2021

Extrato de Inexigibilidade de Licitação

 

Processo: 210111-0003

 

Objeto: CONVÊNIO REFERENTE AO ORGÃO FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS DE MUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM), PUBLICAÇÕES REALIZADA DURANTE O ANO 2020.

 

Contratado:  939 - FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN (07.319.675/0001-47)

 

Valor Total Julgado: R$ 5.160,00 (cinco mil e cento e sessenta reais).

 

 

Base legal: artigo 25, inciso III, da Lei 8.666/93.

 

 

Água Nova/RN, 11/01/2021

EXTRATO DE CONTRATO N° 001/2021 (Dispensa de Licitação nº 001/2021) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS-ME, CNPJ nº. 06.050.403/0001-21, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE SOFTWARES INTEGRADOS, CONTABILIDADE, RECURSOS HUMANOS, PROTOCOLO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 04/01/2021, PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Keilla Taise Lopes de Matos, CPF nº 009.044.054-43.

EXTRATO DO CONTRATO 004/2021 (Dispensa de Licitação nº 004/2021) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: J N DE MACEDO JUNIOR - ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO, HOSPEDAGEM E MANUTENÇÃO DE WEBSITE INSTITUCIONAL, DENTRO DOS PADRÕES NACIONAIS DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE ACORDO COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO Nº 12.527/11. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa jurídica. Assinaturas: em 04/01/2021. Pela Contratante: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. Pela Contratada: José Nilton de Macedo Júnior, CPF nº. 036.870.434-36.

PORTARIA 028/2021

 

 

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

 

 

RESOLVE:

 

Art., 1º. NOMEAR para Cargo de COORDENADOR ADMINISTRATIVO   da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN, o Sr. ANTONIO PEREIRA DA SILVA NETO, inscrita no CPF nº 785.086.144-20.

 

Art., 2º. Esta PORTARIA entra em vigor na data de sua expedição, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues/RN, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de janeiro de 2021.

                                  

 

 

__________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues

CPF 000.662.714-52

 

 

CIENTE:

______________________________________________

CPF:

CONTRATO N°: 001/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 002/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: F. J. VIANA ANDRADE – ME CNPJ: 10.464.410/0001-47

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DESTINADO AO USO DA MESA DIRETORA E TERMINAIS DE VOTAÇÃO LOCAÇÃO DE SOFTWARE E APLICATIVOS PARA OS TABLETS ONDE SERÁ UTILIZADO NOS MICROTERMINAIS DE PRESENÇA E VOTAÇÃO NAS SESSÕES PLENÁRIAS. LOCAÇÃO DE SOFTWARE A SER INSTALADO NO MICRO DA MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE APODI, ONDE SERÁ USADO COMO TERMINAL DE CONTROLE E VISUALIZAÇÃO DA PRESIDÊNCIA, BEM COMO PARA O GERENCIAMENTO OPERACIONAL E MONITORAMENTO DO PAINEL ELETRONICO DE VOTAÇÃO, PARA UM MELHOR DESENVOLVIMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

 

VALOR TOTAL: com o valor de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).

 

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 1212 - 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOPLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURIDICA.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 11 (onze) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 27 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

                        Partes: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Software de folha de pagamento para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

 

            Contratado.................: ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04. Com sede na rua Lauro Maia, 1120 – Bairro: Fátima, Natal/RN, Cep: 60.055-210.   

            VALOR................:  previsão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

                                                                                               

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

            Itens.....................: item 1: 400,00 (quatrocentos reais) mensal, 12 meses.

               

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ASP – AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de locação de Software de folha de pagamento para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

 

 

 

                        Partes: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

 

            Contratado.................: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35. Com sede na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.056-000.   

            VALOR................:  previsão de R$ 300,00 (trezentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

                                                                                               

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

 

            Itens.....................: item 1: 300,00 (trezentos reais) mensal, 12 meses.

               

 

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

 

 

 

                        Partes: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

 

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55. Com sede na R DO LAVRADIO, 71, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP: 20.230-070.

            VALOR................:  previsão de R$ 400,00 (quatrocentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

                                                                                               

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE de licitação

 

            Itens.....................: item 1: 400,00 (quatrocentos reais) mensal, 12 meses.

               

                                                                                                                                                               

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ: 33.000.118/0016-55 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de telefonia fixa para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Portaria nº 004/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à   e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com equipe  técnica da Federação para tratar de assuntos  correlatos e de interesse do legislativo municipal, que realizar-se-á na sede da FECAM no(s) dia(s) 25 de janeiro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de janeiro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente

Portaria nº 005/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN para participar de reunião com equipe  técnica da Federação para tratar de assuntos correlatos e de interesse do legislativo municipal, que realizar-se-á na sede da FECAM no(s) dia(s) 25 de janeiro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 25 de janeiro de 2021.

    

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO 09098281486

OBJETO......................: prestação de serviço de hospedagem, manutenção e atualização da web site institucional desta Câmara Municipal, com uso de tecnologias atuais, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: JOSÉ JOÃO BATISTA NETO 09098281486

OBJETO......................: prestação de serviço de manutenção de redes de computadores e periféricos que se encontram nos setores desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 13.200,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: ELENILTON DANTAS FERREIRA

OBJETO......................: prestação dos serviços de assessoria técnica em compras, licitações e contratos, juntamente a Comissão Permanente de Licitação - CPL, desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06, no valor de R$ 13.200,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA

OBJETO......................: serviços de locação de software de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, licitação e portal da transparência, junto a Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 18010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO

CONTRATADA(O).....: FÁBULO JOSÉ CUNHA BEZERRA EIRELI

OBJETO......................: prestar serviços de orientação técnica ao Controle Interno, para atender as necessidades da Controladoria Geral desta Câmara, prestando esclarecimentos de ordem técnicas, além de treinar e orientar os servidores sobre execução da despesas desta Câmara Municipal de Brejinho-RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2021

 

DESIGNAÇÃO

                             PORTARIA Nº 009/2021

 

O Presidente da Câmara do município de Caiçara do Norte/RN no uso de suas atribuições legais.

 

Resolve:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

Lucinaldo Catarina da Silva

Cargo: Presidente da Câmara de Caiçara do Norte/RN

Matrícula Nº: 009

CPF nº: 035.873.094-50

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 04 de janeiro de 2021.

 

Caiçara do Norte/RN, 26 de janeiro de 2021.

                                                 

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente da Câmara de Caiçara do Norte/RN

PORTARIA Nº 010/2021-CMCN - Caiçara do Norte-RN, 27 de janeiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE - RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art.1º: Nomear o Servidor IAGO DAVI RAMOS GOMES DE ARAÚJO, inscrito no CPF sob o nº. 095.410.104-90, como Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL do Poder Legislativo, e os servidores AMANDA CATARINA DA COSTA, inscrita no CPF sob o nº. 105.995.424-97, e CLEILSON DOS SANTOS PEREIRA, inscrito no CPF sob o nº. 708.604.924-78, para membros da CPL. Os servidores acima designados devem cumprir os ditames da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, em conformidade com a Lei Federal 8.666/93 e posteriores atualizações.

 

 

Art.2º: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de janeiro de 2021.

 

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

     

Lucinaldo Catarina da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010003/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal,  pelo valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA, referente à contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de   contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal

 

            Contratado.................: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 002/2021      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010003/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: ASP - AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA

 

OBJETO......................: Prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal

 

VALOR TOTAL................: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2001 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 12.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010004/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021,  pelo valor de R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 JANDUIS - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2021

 

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010005/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021,  pelo valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021..

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de energia elétrica destinada a manutenção  das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal,  referente ao exercício de 2021.

 

            Contratado.................: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010006/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2020,  pelo valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2021

 

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021.

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010007/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário Oficial),  pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

 

 

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, referente à Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário Oficial).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Objeto........................: Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2021 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário Oficial)

 

Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010008/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, pelo período de 04 (quatro) meses, pelo valor de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA, referente à contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, pelo período de 04 (quatro) meses.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, pelo período de 04 (quatro) meses.

 

            Contratado.................: ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 003/2021    

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010008/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA

 

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento, pelo período de 04 (quatro) meses.

 

VALOR TOTAL................: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.800,00.

 

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 30 de Abril de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021, R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L R DA FONSECA ME, CNPJ: 08.296.219/0001-91, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021

 

            Contratado.................: L R DA FONSECA ME, CNPJ: 08.296.219/0001-91

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 

 

 

 ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 004/2021       

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010009

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: L R DA FONSECA ME, CNPJ: 08.296.219/0001-91

 

OBJETO......................: Contratação de Empresa prestadora de serviços de acesso a conexão de internet, Link dedicado com 10mbps full para sede da Câmara Municipal, no exercício de 2021

 

VALOR TOTAL................: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

 

 

A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DA GALERIA LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

 

Contratado.................: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

 

CAMPO REDONDO - RN, 22 de Janeiro de 2021

 

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE

Comissão de Licitação Presidente

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria Nº 013/2021

 

 

Portaria Nº 013/2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

 

 

RESOLVE

 

 

 

Artigo 1º - NOMEAR o senhor JORGE MARTINS DA SILVA NETO, inscrito no CPF sob o número 054.994.944-52, para exercer o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO GERAL ADJUNTO do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama com efeitos retroativos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

Canguaretama/RN, em 27 de janeiro 2021.

 

 

 

 

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

GABINETE DO PRESIDENTE

Portaria Nº 016/2021

 

 

Portaria Nº 016/2021

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

 

 

 

RESOLVE

 

 

 

Artigo 1º - NOMEAR o senhor PEDRO HENRIQUE DOS RAMOS EUGÊNIO, inscrito no CPF sob o número 124.289.294-02, para exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLENÁRIO do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama com efeitos retroativos a partir do dia 04 de janeiro de 2021.

 

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

 

            Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

Canguaretama/RN, em 27 de janeiro 2021.

 

 

 

 

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

TERMO DE CONTRATO Nº 002/2021 À DISPENSA DE

LICITAÇÃO Nº 002/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021.

 

Pelo presente contrato celebram de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.343/0001-68, com sede na Praça São Sebastião, 452, Centro, CEP: 59.178-000, Caraúbas/RN, neste ato representado por seu Presidente o Sr FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de n° 1055249-ITEP/RN, inscrito no CPF: 638.377.304-68, residente na Rua Francisco sabino Linhares, 515, Dr Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: M.F.M – ASSESSORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO, CNPJ: 21.789.935/0001-79, com sede na Rua Lúcia Viveiros, 255, Neópolis, CEP nº 59086-005, Natal/RN, representada pelo Srº MADSON FERREIRA DE MELO, brasileiro, divorciado, devidamente inscrito no CPF: 026.108.594-81 doravante denominada CONTRATADA resolvem  celebrar  o  presente  Termo  de  Contrato referente à Dispensa de Licitação, com integral observância da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores mediante as Cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente Termo de Contrato tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de assessoria e consultoria na área de licitações e contratos administrativos em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, conforme especificações contidas no processo administrativo referente à Dispensa de Licitação nº 002/2021.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR DO CONTRATO

2. O valor estimado do contrato mensal será de R$ 3.500,00 (três e mil e quinhentos reais) perfazendo no período de 4(quatro) meses o valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais, correspondente à execução dos serviços constantes da cláusula primeira.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DO AMPARO LEGAL

3. A lavratura do presente Contrato decorre da realização da Dispensa de Licitação nº 002/2021, realizado com fundamento na Lei nº. 8.666/93 e nas demais normas vigentes.

 

CLÁUSULA QUARTA - DA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4. A execução deste Contrato, bem como os casos nele omissos regular-se-ão pelas cláusulas contratuais e pelos preceitos do direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de direito privado, na forma do artigo 54, da Lei nº. 8.666/93 c/c o inciso XII do artigo 55 do mesmo diploma legal. Os serviços serão prestados de acordo com as exigências contidas no Projeto Básico, proposta de preços e cláusulas constantes deste contrato.

CLÁUSULA QUINTA - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA

5. O Contrato em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura e vigerá por 04(quatro) meses, podendo ser renovado por mais 1(um) mês de acordo com inciso II, art 57 da Lei nº 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial, conforme parágrafo único do art 61 da Lei nº 8.666/93.

 

CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES

6.1. Caberá à CONTRATANTE:

6.1.1. Permitir acesso dos empregados da CONTRATADA às dependências da Câmara Municipal de Caraúbas para a execução dos serviços objeto deste edital;

6.1.2. Refazer os serviços que estiverem em desconformidade;

6.1.3. Comunicar à contratada, qualquer irregularidade na execução dos serviços;

6.1.4. Efetuar o pagamento em até 30 (trinta) dias, após a apresentação da nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa.

0. 2. Caberá à CONTRATADA:
      1. Responder, em relação aos seus empregados, por todas as despesas decorrentes dos serviços, tais como:
1. salários;
2. seguros de acidentes;
3. taxas, impostos e contribuições;
4. frete;
5. indenizações; e
6. outras que porventura venham a ser criadas e exigidas pelo Governo.
   1. 2. Respeitar as normas e procedimentos de controle e acesso às dependências da Câmara Municipal de Caraúbas;
      3. Responder pelos danos causados diretamente à Câmara Municipal de Caraúbas ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo, durante a execução dos serviços não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pela Câmara Municipal de Caraúbas;
      4. Executar os serviços conforme fixado na Proposta da contratada;
      5. Comunicar ao setor de compras da Câmara Municipal de Caraúbas, por escrito, qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;
      6. Proceder à execução dos serviços sem nenhum problema de operacionalização ou dano e de forma plenamente adequada;
      7. A obrigação de manter-se, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas nesta Dispensa de Licitação;
      8. Os serviços deverão ser executados de acordo com o pedido do Poder Legislativo de Caraúbas, obedecendo a necessidade dessa Edilidade;
      9. Os serviços deverão ser iniciados em até 03(três) dias úteis, contados do recebimento da Ordem de Serviço.

 

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS, COMERCIAIS E FISCAIS

7. À CONTRATADA caberá, ainda:
   1. Assumir, também, a responsabilidade por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados quando da execução dos serviços ainda que acontecido em dependência da Câmara Municipal de Caraúbas;
   2. Assumir todos os encargos de possível demanda trabalhista, civil ou penal, relacionadas à execução dos serviços originariamente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;
   3. Assumir, ainda, a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da execução deste contrato.
   4. A inadimplência da contratada, com referência aos encargos estabelecidos na condição anterior, não transfere a responsabilidade por seu pagamento ao Poder Legislativo de Caraúbas, nem poderá onerar o objeto deste contrato, razão pela qual a contratada renuncia expressamente a qualquer vínculo de solidariedade, ativa ou passiva, com a Câmara Municipal.

 

CLÁUSULA OITAVA - DAS OBRIGAÇÕES GERAIS

8. Deverá a CONTRATADA observar, também, o seguinte:
   1. Expressamente proibida, a veiculação de publicidade acerca deste Termo de Contrato, salvo se houver prévia autorização da Administração da CONTRATANTE.

 

CLÁUSULA NONA - DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO

9. O contrato será acompanhado e fiscalizado por servidor designado pela Câmara Municipal de Caraúbas.
   1. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do servidor designado para esse fim deverão ser solicitadas a autoridade competente da Câmara Municipal de Caraúbas, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.
   2. A CONTRATADA deverá manter preposto, aceito pela administração da CONTRATANTE, durante o período de vigência do contrato, para representá-la administrativamente sempre que for necessário.

 

CLÁUSULA DÉCIMA - DA ATESTAÇÃO

10. A atestação da fatura/Nota fiscal correspondente à execução dos serviços caberá o Secretário de Administração ou a outro servidor designado para esse fim.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA DESPESA

11. As despesas decorrentes do presente Termo Contratual correrão por conta dos recursos serão advindos do Orçamento Geral do Município, conforme especificação a seguir:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Câmara Municipal de Caraúbas

ATIVIDADE: 0101.010310001.2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO PAGAMENTO

12. A CONTRATADA deverá apresentar nota fiscal para liquidação e pagamento da despesa pela CONTRATANTE, mediante ordem bancária creditada em conta corrente ou cheque nominal ao fornecedor;
    1. Para efeito de cada pagamento, a Nota fiscal/fatura deverá estar acompanhados das Certidões de regularidade, junto ao FGTS, Fazenda Federal (DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, RECEITA FEDERAL E INSS – CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS), Fazenda Estadual e Fazenda Municipal e de regularidade junto à dívida ativa do Estado e trabalhista, em original ou em fotocópia autenticada.
       1. Deverá ser apresentada prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, mediante a apresentação de Certidão Negativa, nos termos do Título VII-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943, com redação conferida pela Lei n° 12.440, de 07 de julho de 2011.
       2. A CONTRATANTE realizará a qualquer momento, inclusive antes do pagamento, consulta referente a inexistência de débitos trabalhistas, a qual pode ser efetuada mediante consulta ao sítio www.tst.jus.br bem como consulta ao Sistema de Cadastramento de Unificado de Fornecedores - SICAF e ao Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais – CADIN;

12.1.3. Por ocasião da apresentação de faturas. Deverá a contratada entregar à Câmara Municipal de Caraúbas conforme o caso, juntamente com as Notas Fiscais, os seguintes documentos:

1. Comprovantes de regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da Contratada;
2. Certidão negativa de débitos trabalhistas;
3. Relação dos trabalhadores constantes do arquivo SEFIP;
4. Resumo do fechamento-empresa/FGTS;
5. Resumo das informações à Previdência Social constantes do arquivo SEFIP;
6. Comprovante de declaração das contribuições a recolher à Previdência Social e a outras entidades e fundos por FPAS;
7. Protocolo de envio de arquivos;
8. Guia do FGTS e GPS pagas;
   2. A CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar o pagamento se, no ato da atestação, os serviços não estiverem em perfeitas condições de uso ou em desacordo com as especificações apresentadas e aceitas.
   3. A CONTRATANTE poderá deduzir do montante a pagar os valores correspondentes a multas ou indenizações devidas pela CONTRATADA, nos termos deste Contrato.
   4. Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira, sem que isso gere direito à alteração dos preços, ou de compensação financeira por atraso de pagamento.
   5. Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pela CONTRATANTE, entre a data acima referida e a correspondente ao efetivo pagamento da parcela, ser a seguinte:

EM = Encargos moratórios;

N = Número de dias entre a data prevista para o pagamento e a do efetivo pagamento;

VP = Valor da parcela a ser paga.

I = Índice de compensação financeira = 0,0001644, assim apurado:

I = (TX) 365 I = (6/100) 365 I = 0,0001644

TX = Percentual da taxa anual = 6%.

1. 6. A compensação financeira prevista nesta condição será incluída em fatura a ser apresentada posteriormente.
   7. A CONTRATADA não poderá se abster de cumprir o contrato eventualmente firmado alegando falta de pagamento nos termos dos Art 77 e 78 da Lei nº 8.666/93, quando o referido atraso não for superior a 90(noventa) dias, vindo o qual, poderá o contratado buscar, por meios legais, a resolução do contrato administrativo.
   8. Antes dos pagamentos, a CONTRATANTE, fará consultas referentes à inexistência de débitos trabalhistas junto ao sítio da rede mundial de computadores do Tribunal Superior do Trabalho.

 

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO REAJUSTE

13. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano contado da data limite para a apresentação das propostas.

13.1. Dentro do prazo de vigência do contrato e mediante solicitação da contratada, os preços contratados poderão sofrer reajuste após o interregno de um ano, aplicando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, mantido pelo Instituto Brasileiro de Geografia Estatística – IBGE, acumulado em 12 (doze) meses, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade.

13.2. Nos reajustes subsequentes ao primeiro, o interregno mínimo de um ano será contado a partir dos efeitos financeiros do último reajuste.

13.3. No caso de atraso ou não divulgação do índice de reajustamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA a importância calculada pela última variação conhecida, liquidando a diferença correspondente tão logo seja divulgado o índice definitivo. Fica a CONTRATADA obrigada a apresentar memória de cálculo referente ao reajustamento de preços do valor remanescente, sempre que este ocorrer.

13.4. Nas aferições finais, o índice utilizado para reajuste será, obrigatoriamente, o definitivo.

13.5. Caso o índice estabelecido para reajustamento venha a ser extinto ou de qualquer forma não possa mais ser utilizado, será adotado, em substituição, o que vier a ser determinado pela legislação então em vigor.

13.6. Na ausência de previsão legal quanto ao índice substituto, as partes elegerão novo índice oficial, para reajustamento do preço do valor remanescente, por meio de termo aditivo.

13.7. O reajuste será realizado por apostilamento.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO AUMENTO OU SUPRESSÃO

14. No interesse da Administração da CONTRATANTE, o valor inicial atualizado deste Contrato poderá ser suprimido até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no artigo 65, parágrafos 1º e 2º, da Lei nº. 8.666/93. Não haverá acréscimo ao valor inicial do contrato.

1. 1. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições licitadas as supressões que se fizerem necessários, até o limite ora previsto, calculado sobre o valor a ser contratado.
   2. Nenhuma supressão poderá exceder o limite estabelecido nesta cláusula, salvo as supressões resultantes de acordo celebrado entre as partes contratantes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS PENALIDADES

15. Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a Administração da CONTRATANTE pode, garantida a prévia defesa, aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:

15.1. Advertência por escrito, quando do não cumprimento de quaisquer das obrigações contratuais consideradas faltas leves, assim entendidas aquelas que não prejudiquem o andamento das atividades normais da contratante;

15.2. Multa de:

a) 0,5% (cinco décimos por cento) ao dia sobre o valor mensal do contrato em caso de atraso na execução do objeto, limitada a incidência a 15 (quinze) dias. Após o décimo quinto dia e a critério da Administração, no caso de execução com atraso, poderá ocorrer a não-aceitação do objeto, de forma a configurar, nesta hipótese, inexecução parcial total da obrigação assumida;

b) 10% (dez por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de atraso na execução do objeto, por período superior ao previsto na alínea “a” do subitem 15.2, caracterizando inexecução parcial da obrigação assumida;

c) 20% (vinte por cento) sobre o valor mensal do contrato, em caso de inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral do contrato;

d) O atraso superior a 30 (trinta) dias corridos, após a aplicação da penalidade prevista na alínea “b” deste subitem, configurará inexecução total do contrato;

e) 1% sobre o valor da garantia, por dia de atraso, quando da entrega da mesma;

15.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Câmara Municipal de Caraúbas/RN, por prazo de até 02 (dois) anos;

15.4. Tal penalidade pode implicar suspensão de licitar e impedimento de contratar com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública, seja na esfera federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal, conforme Parecer n° 87/2011/DECOR/CGU/AGU e Nota n° 205/2011/DECOR/CGU/AGU e Acórdãos n° 2.218/2011 e n° 3.757/2011, da 1ª Câmara do TCU; e,

15.5. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que a Contratada ressarcir a Administração pelos prejuízos causados.

15.6. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

0. 7. Também ficam sujeitas às penalidades de suspensão de licitar e impedimento de contratar e de declaração de inidoneidade, previstas no subitem anterior, as empresas ou profissionais que, em razão do contrato decorrente desta licitação:
1. Tenham sofrido condenações definitivas por praticarem, por meio dolosos, fraude fiscal no recolhimento de tributos;
2. Tenham praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação;
3. Demonstrem não possuir idoneidade para contratar com a Administração em virtude de atos ilícitos praticados.
   8. A aplicação de qualquer das penalidades previstas realizar-se-á em processo administrativo que assegurará o contraditório e a ampla defesa, observando-se o procedimento previsto na Lei nº 8.666, de 1993, e subsidiariamente na Lei nº 9.784, de 1999.
   9. A autoridade competente, na aplicação das sanções, levará em consideração a gravidade da conduta do infrator, o caráter educativo da pena, bem como o dano causado à Administração, observado o princípio da proporcionalidade.
   10. As multas devidas e/ou prejuízos causados à Contratante serão deduzidos dos valores a serem pagos, ou recolhidos em favor do Município, ou deduzidos da garantia, ou ainda, quando for o caso, serão inscritos na Dívida Ativa do Município e cobrados judicialmente.
   11. Caso a Contratante determine, a multa deverá ser recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar da data do recebimento da comunicação enviada pela autoridade competente.
   12. As penalidades serão obrigatoriamente registradas no SICAF.
   13. As sanções aqui previstas são independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou, no caso das multas, cumulativamente, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
   14. A Administração poderá ainda, aplicar à contratada, quaisquer outras penalidades previstas em lei ou no edital e em seus anexos.
   15. Na execução do contrato, cabem recurso, representação ou pedido de reconsideração contra os atos da Administração, decorrentes da aplicação da Lei nº 8.666/93, na forma constante do art. 109 da referida lei.
   16. Consoante o artigo 45 da Lei nº 9.784, de 1999, a Administração Pública poderá, sem a prévia manifestação do interessado, motivadamente, adotar providências acauteladoras, inclusive retendo o pagamento, em caso de risco iminente, como forma de prevenir a ocorrência de dano de difícil ou impossível reparação.

15.17. Além das penalidades citadas, a CONTRATADA ficará sujeita, ainda, ao cancelamento de sua inscrição no cadastro de fornecedores da CONTRATANTE e, no que couberem às demais penalidades referidas no Capítulo IV da Lei nº. 8.666/93.

15.18. Comprovado impedimento ou reconhecida força maior, devidamente justificado e aceito pela Administração da CONTRATANTE, a CONTRATADA ficará isenta das penalidades mencionadas.

1. 19. As sanções de advertência e de impedimento de licitar e contratar com a administração da CONTRATANTE poderá ser aplicadas à CONTRATADA juntamente com a de multa, descontando-a dos pagamentos a serem efetuados.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA RESCISÃO

16. A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, conforme disposto nos artigos 77 a 80 da Lei nº. 8.666/93.
    7. A rescisão do Contrato poderá ser:
       1. Determinada por ato unilateral e escrito da Administração da CONTRATANTE, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei mencionada, notificando-se a CONTRATADA com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias;

16.1.2. Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo da licitação, desde que haja conveniência para a Administração da CONTRATANTE;

16.1.3. Judicial, nos termos da legislação vigente sobre a matéria.

16.1.4. A rescisão administrativa ou amigável deverá ser precedida de autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

16.1.5. Os casos de rescisão contratual serão formalmente motivados nos autos do processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - PUBLICIDADE DOS ATOS

17. A divulgação resumida deste contrato será publicado na imprensa oficial, a encargo da CONTRATANTE, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura.

Parágrafo Único - Nos termos do artigo 63 da Lei Federal nº 8.666/93, e de acordo com o Princípio Constitucional da Publicidade, é permitido a qualquer interessado o conhecimento dos termos do contrato e do respectivo processo.

 

CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DO FORO

18. As questões decorrentes da execução deste Instrumento, que não possam ser dirimidas administrativamente, serão processadas e julgadas no Foro da Comarca de Caraúbas/RN, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se o presente Contrato em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, às quais, depois de lidas, são assinadas pelas representantes das partes, CONTRATANTE e CONTRATADA, e pelas testemunhas abaixo.

 

Caraúbas/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARÁÚBAS/RN

M.F.M – ASSESSORIA E TREINAMENTO EM LICITAÇÃO

 

 

 

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

(CONTRATANTE)

 

 

 

MADSON FERREIRA DE MELO

Representante Legal

(CONTRATADA)

 

TESTEMUNHAS:

 

1. ___________________________________CPF: _____________________

 

2. ___________________________________CPF: _____________________

 

 

 

Portaria Nº 007/2021                             Em, 26 de Janeiro de 2021.

 

0 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução dos contratos celebrados pela Câmara Municipal, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, e;

Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos através de um representante da administração;

 

RESOLVE:

 

Art.1º - Designar a servidora Cleonice da Silva Dantas, para exercer a função de gestor(a) de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas por este ente, até o término de cada contratação.

 

Art. 2° - Compete ao gestor de contratos, em conformidade com Lei nº 8.666/93, anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados. As decisões e providências que ultrapassarem a competência do representante deverão ser solicitadas a seus superiores em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes.

 

 

Art. 3º- O gestor de contratos terá as seguintes competências:

• Redigir/revisar/propor os contratos (ou algumas cláusulas);
• Conhecer todo o processo relativo à contratação, bem como as normas aplicáveis;
• promover reunião inicial com a contratada de modo a esclarecer o objeto contratual;
• Exigir o cumprimento do contrato, buscando qualidade, economia e minimização de riscos;
• Acompanhar o saldo do contrato e tomar providências para aditivos, penalizações e rescisões

 

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2021.

 

 

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 26 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021

 

 

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de INTERNET (pacote com 100 megabytes), para atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, CNPJ: 12.959.395/0001-33, Situada a Rua: Augusto Monteiro, 480A, Centro, Caicó/RN, CEP: 59.300-000, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de INTERNET (pacote com 100 megabytes), para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 924,00 (Novecentos e Vinte e quatro reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

Cruzeta/RN, em 27 de janeiro de 2021.

 

 

Atenciosamente,

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
Governo Municipal de Equador
Câmara Municipal de Equador

AUTORIZAÇÃO

Autorizo a abertura do procedimento de contratação da Solicitação de Despesa de nº 20210127001, que versa sobre Contratação de empresa para confecção de carimbos auto-entintados destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, a qual utilizará recursos oriundos do orçamento vigente, dotação orçamentária Exercício 2021, Atividade 2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica e Sub elemento 3.3.90.39.99 Outros serviços de terceiros - PJ .

Remeta-se o procedimento a Assessoria Jurídica para as providências cabíveis

Equador, 27 de Janeiro de 2021

 

_____________________________________
LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para confecção de carimbos auto-entintados destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, pelo valor de R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a).LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 27 de Janeiro de 2021

 

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GILTON P DE CASTRO ME, referente à Contratação de empresa para confecção de carimbos auto-entintados destinados a Câmara Municipal de Equador/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 27 de Janeiro de 2021

 

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 011/2021
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CONTRATADA(O).....: GILTON P DE CASTRO ME
OBJETO......................: Contratação de empresa para confecção de carimbos auto-entintados destinados a Câmara Municipal de Equador/RN
VALOR TOTAL................: R$ 2.700,00 (dois mil, setecentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 2.700,00
VIGÊNCIA...................: 27 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Janeiro de 2021

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de empresa para confecção de carimbos auto-entintados destinados a Câmara Municipal de Equador/RN

Contratado.................: GILTON P DE CASTRO ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 27 de Janeiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO/RN, no uso de suas atribuições legais, 

RESOLVE:

Conceder ao Sr.(a) Robson Lourival Valentim Vieira, ocupante do cargo de motorista, meia diária par que o mesmo possa se deslocar até a cidade de Natal/RN, com a finalidade de se dirigir a FECAM para protocolar documentos relativos ao aditivo do convênio da Câmara com aquela instituição, no dia 28 de janeiro de 2021.

Cumpra-se. 

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

PORTARIA/RH nº. 75/2021

 

                                                                              

                                                                                            

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o afastamento temporário da servidora Hadna Marine da Silva Melo, CPF 089.441.474-77, Matricula 1732, ocupante de cargo em comissão Ass. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré /RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA Á GESTANTE, pelo período de 180(cento e oitenta dias).

 

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo de Ass. Técnico Administrativo, para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Sr. Pedro Henrique Sabino da Silveira, CPF 120.996.264-05, para ocupar o cargo em comissão de Ass. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN, durante o período de afastamento da servidora Hadna Marine da Silva Melo.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se

Publique-se   e Cumpra -se

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

                    

PORTARIA/RH nº. 76/2021

 

                                                                                                                  

   

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais,

 

Considerando o afastamento temporário da servidora Gabriela Araújo Pereira, Matricula 1771, ocupante de cargo em comissão Consultor Geral da Câmara Municipal de Guamaré /RN, conforme Quadro de Pessoal, em decorrência de concessão de LICENÇA Á GESTANTE, pelo período de 180(cento e oitenta dias).

Considerando a necessidade de desempenho das funções do cargo de Consultor Geral, por essa uma função essencial para o funcionamento das atividades desta Casa Legislativa;

 

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a Sr. Francisco Erinaldo da Costa, CPF 008.285.104-23, para ocupar o cargo em comissão de Consultor Geral da Câmara Municipal de Guamaré/RN, durante o período de afastamento da servidora Gabriela Araújo Pereira.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Registre-se

Publique-se   e Cumpra -se

 

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de cadeira giratória, destinadas as  atividades do Poder Legislativo de Janduís, no exercício de 2021,  pelo valor de R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

JANDUIS - RN, 21 de Janeiro de 2021

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J R GOMES DE MEDEIROS LTDA - ME, referente à contratação de empresa fornecedora de cadeira giratória, destinadas as  atividades do Poder Legislativo de Janduís, no exercício de 2021.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 JANDUIS - RN, 21 de Janeiro de 2021

 

 

 

 

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de cadeira giratória, destinadas as  atividades do Poder Legislativo de Janduís, no exercício de 2021

 

            Contratado.................: J R GOMES DE MEDEIROS LTDA - ME

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 

 

 JANDUIS - RN, 21 de Janeiro de 2021

 

 

 

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210006      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

 

CONTRATADA(O).....: J R GOMES DE MEDEIROS LTDA - ME

 

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de cadeira giratória, destinadas as atividades do Poder Legislativo de Janduís, no exercício de 2021

 

VALOR TOTAL................: R$ 2.880,00 (dois mil, oitocentos e oitenta reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 2.880,00

 

VIGÊNCIA...................: 21 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 21 de Janeiro de 2021

 

                                    Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 001/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 8.309,77 (oito mil trezentos e nove reais e setenta e sete centavos).                                                           

 

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 06 de janeiro de 2021.

 

__________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81; OBJETO: fornecimento de energia elétrica; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.309,77 oito mil, trezentos e nove reais e setenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN,     06 de janeiro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

 

______________________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

 

Fica inexigível a licitação na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 002/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE – CAERN.

CNPJ: 08.334.385/0001-35

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.022,80 (três mil e vinte e dois reais e oitenta centavos).                                                   

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 06 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS  DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN - CNPJ: 08.334.385/0001-35; OBJETO: fornecimento de água encanada; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.022,80( três mil vinte e dois reais e oitenta centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN,    06 de janeiro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

            Fica inexigível a licitação na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 003/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: TELEMAR NORTE LESTE S/A- TELEMAR

CNPJ: 33.000.118/0016-55

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.033,67 (dois mil e trinta e três reais e sessenta e sete centavos).                                               

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 06 de janeiro de 2021.

 

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ: 33.000.118/0016-55 ; OBJETO: Execução dos Serviços de Telefonia fixa; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.033,67( dois mil trinta e três reais e sessenta e sete centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25,  caput,  da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN,   06 de janeiro de  2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                 

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

 

Fica inexigível a licitação na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 004/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA – DEI.

CNPJ: 00.639.299/0001-29

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).                                                      

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 06 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: DEPARTAMENTO ESTDUAL DE IMPRENSA - CNPJ: 00.639.299/0001-29; OBJETO: Serviços de Publicações dos atos  administrativo no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.400,00( dois mil e quatro ); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 25,  caput,  da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN,   06 de janeiro de   2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

 

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 005/2021            

DADOS DO CREDOR: KALINNE ATIVIDADE CONTABIL EIRELI

 CNPJ Nª 22.307.217/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.00000 (quatorze mil reais).                                                           

 

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 06 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: KALINNE ATIVIDADE CONTÁBIL EIRELI- CNPJ Nº 22.307.217/0001-81; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de Assessoria,  consultoria contábil e apoio administrativo. PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a julho de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00( quatorze mil reais ); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

           

Jardim de Piranhas/RN,   13 de janeiro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                       

 

 

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

 

         O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário aprovou e ele promulga a presente Resolução:

        

         Art. 1º. Ficam cedidas ao Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com os termos do Convênio nr. 050/2015, as servidoras integrantes do Quadro de Pessoal dessa Câmara Municipal ELANE LÚCIO GOMES DA COSTA, matricula 01 e TELMA PEDRO DE LIMA, matricula 04.

         Art. 2º. As cessões autorizadas têm efeitos a partir do dia 28 de janeiro de 2021 até o dia 27 de janeiro de 2023 podendo a Mesa Diretora, a qualquer tempo, reavaliar os processos de cessão.

         Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, EM 27 DE JANEIRO DE 2021.

 

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º - Conceder ao Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA,  2 (duas) diárias, sendo valor unitário R$ 700,00 (Setecentos Reais), totalizando valor R$ 1.400,00 (Um Mil e Quatrocentos Reais) para fazer face às despesas de locomoção, alimentação e hospedagem na cidade de Natal/RN a se realizar, no período de 28/01/2021 a 29/01/2021 para - Tratar com assessoria técnica da FECAM/RN sobre assuntos institucionais da Câmara Municipal; - Participar de atividades administrativas , encontros de Diretoria, Assembleias ou reuniões de interesse diverso da FECAM/RN.

 

 

PUBLIQUE-SE,                     CUMPRA-SE,                 ARQUIVE-SE

 

Câmara Municipal de José da Penha - RN, 26 de Janeiro de 2021                     

 

SARA NUNES DE QUEIROZ

Secretária Legislativa

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 006/2021

Assunto: Aquisição de material de limpeza, descartáveis e utensílios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

 

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2021

 

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ 17.066,95 (Dezessete mil e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93, a contratação para aquisição de material de limpeza, descartáveis e utensílios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma da lei e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências necessárias.

 

Jucurutu/ RN, 26 de janeiro de 2021.

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 005/2021

                                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 006/2021

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Aquisição de material de limpeza, descartáveis e utensílios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

 

CONTRATADO: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ n° 04.982.974/0001-7).

 

VALOR ESTIMADO: R$ 17.066,95 (dezessete mil sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários;

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

 

Jucurutu - RN, 26 de janeiro de 2021.

 

 

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

                                                                                                                      

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 006/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS; OBJETO: Aquisição de material de limpeza, descartáveis e utensílios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 26 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 17.066,95 (dezessete mil sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Jucurutu - RN, 27 de janeiro de 2021.

 

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 011/2021

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.21, VI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

CONSIDERANDO que o prédio-sede da Câmara Municipal de Jucurutu está em processo de reforma de suas dependências internas, o que inviabiliza a possibilidade de realização de sessões ordinárias presenciais ou virtuais;

 

CONSIDERANDO que não há no Município outro local adequado para a realização das sessões ordinárias, presenciais ou virtuais, da Câmara Municipal de Jucurutu;

 

CONSIDERANDO que a previsão para a conclusão da obra de reforma é dia 17 de fevereiro;

 

 

RESOLVE:

Art. 1º. PRORROGAR o início das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jucurutu para o dia 23 de fevereiro de 2021, terça-feira, às 16 horas.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Jucurutu, 27 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

                   Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

 

ATO DA MESA DIRETORA N° 012/2021

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 09/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: CONCEDER à servidora Danielle de Paula Brito Silva, contadora, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 3 (três) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

 

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 01 de fevereiro de 2021.

 

Jucurutu, 27 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

ATO DA MESA DIRETORA N° 013/2021

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

 

CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo nº 10/2021

 

RESOLVE:

 

Art. 1°: CONCEDER ao servidor Everaldo de Lima Nobrega, assessor fazendário, o regime de teletrabalho pelo prazo máximo de 3 (três) meses, conforme o disposto na Resolução nº 001/2020 – CMJ.

 

Art. 2°: Esta Portaria passa a vigorar em 01 de fevereiro de 2021.

 

Jucurutu, 27 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

 O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN, no uso das atribuições                                         que lhe conferem os incisos II e XI, do artigo 24 da Lei Orgânica do Município de Lagoa d’Anta/RN e artigo 20, inciso III, alínea ‘a’, do Regimento Interno da câmara municipal de Lagoa d’Anta/RN

 

RESOLVE

 

Art. 1º I – NOMEAR o senhor CHARLES MATIAS HENRIQUE DE PONTES, sob o CPF n° 087.218.544-32, para exercer o cargo de CONTROLADOR da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN.

Art. 2º - A presente Portaria retroage seus efeitos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021. Dê-se ciência, publiquem-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

                           Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Lagoa d’Anta/RN  27 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

CARLOS DUARTE BATISTA

CPF: 101.259.804-77

PRESIDENTE

                                          CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0108001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ESTAÇÃO INFORMÁTICA- CNPJ: 22.722.597/0001-10. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE UM PORTAL INSTITUCIONAL COMPLETO, JÁ INTEGRADO COM O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E E-SIC PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN. Valor R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 08 de Janeiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE ‑ COSERN  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DURANTE O ANO DE 2021, no valor global de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), ancorado no Art. 24, XXII, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 4 de janeiro de 2021.

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN ‑ CAERN  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

 

 

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto ao BANCO DO BRASIL  para a PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Lajes/RN, 4 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JAIRO PROCÓPIO DE MOURA  para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO Á PRAÇA MANUEL JANUÁRIO CABRAL, Nº 54 – CENTRO – LAJES/RN., no valor global de R$ 24.600,00 (vinte e quatro mil e seiscentos reais), ancorado no Art. 24, Inc. X da Lei Federal 8.666/93.

 

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA‑EPP  para a Prestação de serviços especializados para Elaboração da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI‑DP, DIRF, RAIS, e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos ‑ RH, desta Câmara Municipal, no valor global de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 5 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL  para a FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO e‑CPF A1 E e‑CNPJ A1., no valor global de R$ 323,00 (trezentos e vinte e três reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 11 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a TOP DOWN CONSULTORIA LTDA  para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021. BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE., no valor global de R$ 12.780,00 (doze mil, setecentos e oitenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a J N DE MACEDO JUNIOR  para a SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 22 de janeiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

RATIFICAÇÃO REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE  para a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM ‑ FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021., no valor global de R$ 5.610,00 (cinco mil, seiscentos e dez reais), ancorado no Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93.

Lajes/RN, 04 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

 

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a UNO TELECOM LTDA  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET EM TRANSMISSÃO VIA FIBRA ÓTICA E CABO UTP, COM LINK DEDICADO E VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA EM 90% DE 15Mbp/s, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO IMÓVEL SITUADO Á PRAÇA MANOEL JANUÁRIO CABRAL, Nº 55 – CENTRO, LAJES/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN E ORGÃOS VINCULADOS., no valor global de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

Lajes/RN, 22 de Janeiro de 2021.

 

Francisco Gilmar Gomes

PORTARIA Nº. 09/2021

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor José Felipe da Silva, portador da Carteira de Identidade, RG, nº. 003477433/ITEP-SSP/RN e do CPF(MF) nº.705.281.624-54, a senhorita Maria das Graças da Silva, portadora da Carteira de Identidade, RG, nº. 001.082.693 e do CPF(MF) nº. 686.123.464-87 e o senhor José Erivaldo de Souza, portador da Carteira de Identidade, RG, nº. 820163-SSP/RN e do CPF(MF) nº.503.019.264-68, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão Parlamentar de Licitação – CPL, desta Câmara Municipal.

 

Art. 2º - Os funcionários acima designados devem cumprir os ditames da Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública.

 

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, seis de janeiro do corrente ano.

 

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 06 de janeiro de 2021.

 

 

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 052.970.994-55

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITIVO

Contratante: FUNDAÇÃO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA

Contratada: CLAUDIO R SOARES ME

Convite nº 01/2019

Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução dos trabalhos de contabilidade, assessoria e consultoria para atender as necessidades da Fundação Pública Vereador Aldenor Nogueira – FPVAN.

VALOR: R$ 29.205,00 (vinte e nove mil, duzentos e cinco reais) referente ao período de 09 meses (janeiro/2021 a setembro/2021) restantes para cumprimento do Primeiro Aditivo .

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal Nº 8.666/1993.

ALTERAÇÃO DO CONTRATO: Aditivo de reajuste de valor, para redução do valor em 50% (cinquenta por cento).

FUNDAÇÃO PUBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, em Mossoró-RN, 15 de janeiro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da FPVAN

CLAUDIO R SOARES ME

Contratado

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 157, de 17 de setembro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora ALINE ESTEVAM CARVALHO, para ocupar o cargo de DIRETOR LEGISLATIVO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 27 de janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Processo Nº 01/2021

Dispensa Nº 01/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, considerando tudo que consta do Processo Administrativo Nº 01/2021, vem emitir a presente autorização:

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é Aquisição de Emissão de Certificado digital A1 - e-CPF e emissão de Certificado Digital A1 - e-CNPJ com validade de 1 (um) ano, com garantia de 1 ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró. Em observância ao, Art. 22, Inciso II, Lei 8.666/93 e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do artigo 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Fornecedor: ACIM-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOSSORÓ no valor de R$ 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS )

Câmara Municipal de Mossoró, 27 de Janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2021

PROCESSO Nº. 01/2021

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no, Art. 22, Inciso II, Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: ACIM-ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE MOSSORÓ CNPJ: 09.394.297/0001-91., com o valor global de 660,00 (SEISCENTOS E SESSENTA REAIS), referente ao objeto solicitado por esta Câmara para Aquisição de Emissão de Certificado digital A1 - e-CPF e emissão de Certificado Digital A1 - e-CNPJ com validade de 1 (um) ano, com garantia de 1 ano, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Mossoró., apresentados na cotação de preço:

ITENS: 

EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1, EMISSÃO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 - E - CPF; 04 UNIDADE; 120,00 A UNIDADE; VALOR TOTAL 480,00 

EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1, EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL A1 - E - CNPJ;  UNIDADE 1,00; VALOR  TOTAL 180,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação acostada nos autos deste processo determina que se proceda a publicação deste devido Termo.

Mossoró- RN, 27 de Janeiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mossoró 

 

 

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

 

           
Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita
Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, para o Serviços de telefonia fixo local para o melhor funcionamento das atividades da Câmara, pelo valor de R$ 1.560,00 (Hum mil e Quinhentos e Sessenta reais).

 

Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

 

           
 

Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

 

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Serviços de telefonia fixo local para o melhor funcionamento das atividades da Câmara.

 

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A.

          

            Valor Global.................: R$ 1.560,00 (Hum mil e Quinhentos e Sessenta reais).

 

            Fundamento Legal.....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

 

 

 

Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

 

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 

 

           
Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente
CPF: 048.422.504-96

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, considerando tudo o que consta declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Filiação da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, junto à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, pelo valor de R$ 10.320,00 (Dez mil e Trezentos e Vinte reais).

 

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

 

 

 

           
 

Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

 

A Comissão de Licitação do Município de NÍSIA FLORESTA, através da CÂMARA MUNICIPAL DE NISIA FLORESTA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: Filiação da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, junto à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM.

 

            Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

          

            Valor Global.................: R$ 10.320,00 (Dez mil e Trezentos e Vinte reais).

 

            Fundamento Legal.....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pela Presidente da Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, PRESIDENTE.

 

 

 

Nísia Floresta/RN, Em 06 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

Comissão de Licitação
Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de garrafões de água mineral natural de 20 litros para o consumo nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN de Janeiro/2021 a Dezembro/2021;

 CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a aquisição de garrafões de água mineral natural de 20 litros para consumo diário nas instalações da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no valor estimado de R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), destinados aos serviços do Poder Legislativo Municipal, no período de Janeiro/2021 a Dezembro/2021;

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MATEUS LUCAS DA SILVA, CNPJ nº 26.509.396/0001-90, com endereço na Rua Severino Arnaldo de Medeiros, nº 79, Bairro Boqueirão, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 26 de Janeiro de 2021.

  ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                Presidente

PORTARIA Nº 010/2021.                                         

Designa servidor para exercer a função de Fiscal dos Contratos firmados no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

 

                        O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Legislativo Municipal, nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

 

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora                                                                                                                                                                          FLAVIA CRISTIANE SILVA PAIVA, inscrito no CPF sob o nº 629.225.214-00 e Registro Geral nº 996.383 SSP/RN, do Cargo/Função de provimento em comissão de Secretaria da Câmara Municipal de Passagem/RN, como Fiscal de todos os contratos decorrentes de processos licitatórios doravante celebrados pelo Poder Legislativo Municipal de Passagem/RN.

Art. 2º - Sem prejuízo de outras, as principais atribuições dos Fiscais dos Contratos são:

I-       Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados ao Poder Legislativo Municipal de Passagem/RN;

II-      Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com os instrumentos contratuais e instrumentos convocatórios;

III-     Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV-     Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Passagem/RN, em 04 de janeiro de 2021.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA Nº 011/2021.                                         

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, tendo em vista o que lhe faculta a lei orgânica municipal e demais legislações posteriores.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Passagem/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

 

NOME: AMANDA CAVALCANTI AQUINO

CARGO: CHEFE DE GABINETE

MATRÍCULA: 00045

CPF Nº: 121.308.404-00

 

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Registre-se, publique-se nos locais de costume e cumpra-se.

 

Passagem/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

Genival Luiz dos Santos

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente aos Serviços de hospedagem e atualizações no site oficial da Câmara Municipal de 

Passagem - RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

PASSAGEM – RN, 07 de janeiro de 2021.

 

 

 

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente aos Serviços técnicos em manutenção preventiva e corretiva dos computadores, 

impressoras e suporte aos usuários operadores dos sistemas de computadores da 

Câmara Municipal de Passagem/RN.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

PASSAGEM – RN, 07 de janeiro de 2021.

 

 

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI, CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

-A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal para retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavirus e devendo devido a situação atípica que vivemos durante a pandemia manter a limpeza de todo o prédio desta casa legislativa para evitar a contaminação dos servidores e membros.

 

 

Pedra Grande/RN, 21 de janeiro de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE    DOS PROJETOS DE LEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA  PRETA/RN

        FAVORECIDO..............: DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS

        VALOR...........................: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210001       

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX. 001/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: DIOGENES, MARINHO E DUTRA ADVOGADOS

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR A ANÁLISE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 53.400,00 (cinquenta e três mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 53.400,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANDREZA KELE GOMES SOARES, referente à contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de Assessoria    e Consultoria em Licitações e contratos administrativos e acompanhamento  dos   procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de  Vereadores de   Pedra Preta/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210002       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010002/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ANDREZA KELE GOMES SOARES

OBJETO......................: contratação de Pessoa Física ou Jurídica para realizar serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações e contratos administrativos e acompanhamento dos procedimentos licitatórios realizados pela Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE  INTEGRADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E   PORTAL DA  TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210003       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE INTEGRADO DE CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMÔNIO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 13.200,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021
 

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: ALESSANDRA SILVANO DA SILVA 70687933471

CNPJ: 34.734.288/0001-40

VALOR R$: 3.712,61 (Três Mil Setecentos e Doze Reais e Sessenta e Um Centavos).

 

 

Pedro Velho/RN, 25 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

 

 

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

 

OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: ALESSANDRA SILVANO DA SILVA 70687933471

CNPJ: 34.734.288/0001-40

VALOR R$: 474,92 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Reais e Noventa e Dois Centavos).

 

 

Pedro Velho/RN, 25 de janeiro 2021.

 

 

 

Reconhecimento e Ratificação:

 

 

 

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

                         

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR, as pessoas abaixo qualificadas como “Usuários Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

 

JOÃO BATISTA CABRAL

Cargo: Secretário do Legislativo

Mat.: 05-2

CPF.: 672.xxx.xxx-53

 

SALUZIO PELONHA BEZERRA

Cargo: Tesoureiro

Mat.: 02-1

CPF.: 050.xxx.xxx-66

 

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pendências/RN, 27 de janeiro de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos

1º Secretario

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

Dispõe sobre a instituição da equipe de transição da Câmara Municipal de Pilões, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PILÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de sua atribuição legal conferida pelo Regimento Interno da Casa e nos termos da Resolução – TCE/RN, Resolve:

 

Art. 1º - Nomear os membros que constituirão a Equipe de Transição específica: JOSE AMOZ BANDEIRA (matrícula 140033-9); THAMYRES FERREIRA CAVACANTI (matrícula 140038-0); e Francisca Marta Fernandes Oliveira (matricula 140016-9)

 

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

COMUNIQUE-SE

 

PUBLIQUE-SE

 

CUMPRA-SE

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Pilões/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

AVISO DE ANULAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO CONTRATO Nº 00002/2021, de 19 de janeiro de 2021.

A Câmara Municipal de Pilões/RN torna público para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do CONTRATO Nº 00002/2021, realizada no Diário Oficial da FECAM/RN, em 21 de janeiro de 2021, na edição Nº: 1.061, ano: VI, pag. 43.

 

Pilões/RN, em 25 de janeiro de 2021.

 

JOSE AMOZ BANDEIRA – presidente

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 004/2021, fica INEXIGÍVEL a licitação, nos termos do Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993, Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Art. 25. É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

PROCESSO Nº: 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rafael Godeiro /RN

CONTRATADO: Cartório Único de Notas e Registro Geral

CNPJ Nº 08.491.383/0001-50

OBJETO: Serviços de Autenticações e reconhecimento de firma para Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.para o período de 2021.

VALOR TOTAL PREVISTO: R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Ação: 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RAFAEL GODEIRO,  Função: 01 – LEGISLATIVA, Sub-Função: 031 - AÇÃO LEGISLATIVA, Programa: 0001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA, Natureza: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, Fonte de Recurso: 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS

 

Rafael Godeiro/RN, 11 de Janeiro de 2021.

 

Ratifico a presente inexigibilidade.

 

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 005/2021

DISPENSA Nº 001/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada nos Serviços de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, para o ano de 2021.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo os Serviços á KEILLA TAÍSA LOPES DE MATOS - ME – CNPJ: 06.050.403/0001-21, VALOR Mensal R$ 300,00 (trezentos reais) valor global de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), para o ano de 2021, está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica - PJ.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-62

Presidente da CPL

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 006/2021

DISPENSA Nº 002/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Contratação de empresa especializada nos Serviços de Acesso á Internet para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, para o ano de 2021.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo os Serviços á L GONZAGA JUNIOR SERVICOS DE INTERNET – CNPJ: 10.960.804/0001-96, Valor Mensal R$ 67,00(sessenta e sete reais) e o valor global de R$ 804,00 (oitocentos e quatro reais), para o ano de 2021, está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica - PJ.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-62

Presidente da CPL

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 007/2021

DISPENSA Nº 003/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Aquisição de E-CNPJ tipo A1 (Certificado Digital) para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, para o ano de 2021.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo os Serviços á SOLUTI - SOLUCOES EM NEGOCIOS INTELIGENTES S/A – CNPJ: 09.461.647/0001-95, valor global de R$ 210,00 (duzentos e dez reais), para o ano de 2021, está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiro de Pessoa Jurídica - PJ.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-62

Presidente da CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 008/2021

DISPENSA Nº 004/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Aquisição de Materiais de Expedientes para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, para o ano de 2021.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo os Serviços á J. O. C. REZENDE – CNPJ: 04.524.339/0001-48, valor global de R$ 7.470,95 (sete mil quatrocentos e setenta reais e noventa e cinco centavos), para o ano de 2021, está em harmonia com os serviços oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Matérias de Consumo.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos serviços.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

Jose Getúlio da Silva

CPF: 010.489.404-62

Presidente da CPL

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 009/2021

DISPENSA Nº 005/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Serviços de Recarga e Troca de Cilindro de Toner para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo o Serviços á MOSSORÓ CARTUCHO EIRELI – CNPJ: 07.731.192/0001-55, valor global de R$ 600,00 (seiscentos reais), está em harmonia com os materiais oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - PJ.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos materiais.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-60

Presidenta da CPL

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

 

 

PARECER PROCESSO Nº 010/2021

DISPENSA Nº 006/2021

 

 01 .  DO OBJETO

            O processo em apreciação refere-se à Contratação de Empresa Especializada na Assessoria Contábil na elaboração de balancetes e demonstrativos mensais de prestação de contas, relatório e todas as peças inerentes á contabilização da receita e despesas da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN.

 

02 .  DO PROCEDIMENTO

Estabelecem as normas reguladoras dos contratos e licitações, Leis 8.666/93 e 8.883/94 atualizada pela Lei 8.648/98, em seu artigo 24, inciso II, que será dispensável a licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (...)

           

03. DO PREÇO

                        O valor cobrado pelo o Serviços á MARCOS ANTONIO OZORIO DE ARAUJO EIRELI – CNPJ: 31.151.572/0001-03, valor Mensal de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais) valor global de R$ 7.600,00 (seis mil e seiscentos reais), está em harmonia com os materiais oferecidos, sem qualquer confronto com os preços praticados no mercado.

 

04. DAS RAZÕES DA ESCOLHA

                        O licitante proponente por ser uma pessoa idônea o que comprova e com capacidade técnica para desempenha os serviços, uma vez que o valor da despesa é inferior ao previsto nas Leis nº 8.666/93, 8.883/94, e 9.648/98.

                        Fonte de recursos OGM, a despesa correrá a conta do Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica - PJ.

 

                        Portanto, opinamos pela regularidade formal dos materiais.

 

                                   É nosso parecer,

 

                                              

Rafael Godeiro/RN, em 20/01/2021.

 

 

 

_____________________________

José Getúlio da Silva

CPF: 010.489.494-60

Presidenta da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

 

 

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº 2021001 - Contratação de Empresa Especializada na Assessoria e Consultoria Administrativa e Processamento de Dados para suprir a necessidades da Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: MONTE CRISTO E. EIRELI – CNPJ: 26.747.948/0001-07, apresentou a proposta GANHADORA de menor valor Mensal de R4 3.200,00(três mil e duzentos reais) valor global de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais) por valor Global, para que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

  

 

 

Rafael Godeiro/RN, 20 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Ana Tereza da Silva Pereira

Presidenta da CMRG

 

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Marco Celito da Costa, Presidente desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no, na data de 28 Janeiro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 27 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire, Controlador Interno desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no, na data de 28 Janeiro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 27 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária a Senhora Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para tratar da implantação de emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 28 de janeiro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Registre-se e Cumpra-se.

 

Santa Cruz - RN, 27 de janeiro de 2021.

    

                                  

 

 

 

 

 

LUIZ ELES TAVARES DE LIMA

Diretor Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

                                              

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Luiz Eles Tavares de Lima, Diretor Geral desta Casa Legislativa, para tratar de assuntos de interesses internos desta casa na sede da Fecam/RN, na cidade de Natal/RN, no, na data de 28 Janeiro de 2021.

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.

Registre-se e Cumpra-se

           

                                  

Santa Cruz - RN, 27 de Janeiro de 2021.

 

 

 

 

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

                       

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: ASP AUTOMAÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

OBJETO......................: serviço de locação de software de contabilidade, patrimônio, folha de pagamento, almoxarifado, licitação e portal da transparência, junto a Câmara Municipal de São José de Mipibu

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI

OBJETO......................: licenciamento dos sistemas de Protocolo, E-sic e ouvidoria destinado a atender as necessidades do setor financeiro para o protocolamento de documentos e atender as necessidades do site oficial desta Câmara Municipal

VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010004/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: H V E SILVA-ME

OBJETO......................: serviços de link de internet de 50 MBPS de velocidade/upload sem limite de volume de tráfego para instalação em todos os setores desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.000,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2021

 

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210003      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: RR COMUNICAÇÃO

OBJETO......................: realizar a prestação de serviço de criação de banners digitais para publicação no site institucional e nas mídias sociais desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.500,00 (dezesseis mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.500,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210004      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: MULLTIVERSO TECNOLOGIA EIRELI

OBJETO......................: prestação de serviço de hospedagem e manutenção do site oficial desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.440,00 (dezesseis mil, quatrocentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.440,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Janeiro de 2021

                        A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00002/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no NÃO ESPECIFICADO, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de serviço com provedor de internet com velocidade minima de 50  Megabytes para a camara municipal de São paulo do potengi,  pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

            Objeto........................: Prestação de serviço com provedor de internet com velocidade minima de 50  Megabytes para a camara municipal de São paulo do potengi

 

            Contratado.................: JOAO P DA SILVA

 

            Fundamento Legal...: NÃO ESPECIFICADO , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara.

 

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 21 de Janeiro de 2021

 

 

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no NÃO ESPECIFICADO , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOAO P DA SILVA, referente à Prestação de serviço com provedor de internet com velocidade minima de 50  Megabytes para a camara municipal de São paulo do potengi.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

 GETULIO BARBOSA ANTUNES

 Presidente da Camara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE  ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E  PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL  VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Comissão de Licitação do Município de SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO LICENCIAMENTO DE USO DE SOFTWARE  ESPECÍFICO PARA AS ÁREAS DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E  PORTAL DE TRANSPARÊNCIA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL  VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES

 

Contratado.................: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA  NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES, DURANTE O  PERÍODO DE 12 MESES.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Comissão de Licitação do Município de SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA  NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES, DURANTE O  PERÍODO DE 12 MESES

 

Contratado.................: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso XXII , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) SIVONIEL ELIAS DE CARVALHO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSENTAMENTO DE PORTAS E TROCA DE FECHADURAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL  VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO TOMÉ - RN, 22 de Janeiro de 2021

 

JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

 

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Comissão de Licitação do Município de SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE  ASSENTAMENTO DE PORTAS E TROCA DE FECHADURAS NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL  VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES

 

Contratado.................: SIVONIEL ELIAS DE CARVALHO

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 

SÃO TOMÉ - RN, 22 de Janeiro de 2021

 

ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Ordenador de Despesas  da(o) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SÃO TOMÉ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO NA  SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES, DURANTE O  PERÍODO DE 12 MESES

 

FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

 

VALOR...........................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

 

O Ordenador de Despesas  da(o) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SÃO TOMÉ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

 

OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE  TELEFONIA FIXA NA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS  FERNANDES, PARA ATENDER AS SUAS DEMANDAS E NECESSIDADES, DURANTE O PERÍODO DE  12 MESES

 

FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A

 

VALOR...........................: R$ 4.000,00 (quatro mil reais).

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 

SÃO TOMÉ - RN, 20 de Janeiro de 2021

 

ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIRTUAL DAS SESSÕES, EM REDES SOCIAIS E CANAIS, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

 

 CONTRATADA: ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA

 CNPJ Nº 27.809.834/0001-07

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 15.400,00 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

 DOTAÇÃO:02 -Manutenção Serv. Câmara Municipal

 ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv Terc Pessoa Jurídica

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº 8.666/93

VIGÊNCIA: 01 de Fevereiro de 2021 á 31/12/2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO- pelo contratante e ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA pela(o) contratada(o).

 

SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 27/01/2021.

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2021

 

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA E AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 001/2021

 

 

 

 

 

 

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA E AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 002/2021

 

 

 

 

 

 

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 003/2021

 

 

 

 

 

 

 

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 001/2021

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XVII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPNHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE-COSERN , referente à FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARA ATENDER A CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

 

Extrato do Contrato nº 12/2021.

 

OBJETO: Aquisição de material de Consumo para uso da Câmara municipal de Viçosa.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: de 19/01/2021 á 31/12/2021.

 

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Mercadinho Pai & filho, CNPJ Nº 37.074.830/0001-73, residente Na Rua Jose de Alencar. N° 09, CENTRO, CEP 59815-000. VIÇOSA/RN.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 14.500,00. (QUARTOZE MILE QUINHENTO REAIS) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

 

Viçosa/RN, 19 de janeiro de 2021

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

 

 

  Mercadinho Pai & Filho.

Contratada

Extrato do Contrato nº 013/2021.

 

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de internet para atender as necessidades da câmara municipal de viçosa.

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

 

VIGÊNCIA: de 25/01/2021 á 31/12/2021.

 

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e HIPERNET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA – ME – CNPJ; 10.607.201/0001-05. Sediada na RUA Margarida de Freitas, Nº 288- CENTRO, CEP 59700-000 Apodi/RN.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.200,00. (Dois Mil e Duzentos reais) GLOBAL Durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

 

 

Viçosa/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

 

 

  HIPERNET

Contratado

Extrato do Contrato nº 009/2021.

 

OBJETO: Contratação dos serviços do cartório para autenticação dos documentos e registro da ata da posse para uso da casa legislativa do município de Viçosa

 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

 

VIGÊNCIA: de 25/01/2021 á 31/12/2021.

 

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e Oficio Único do Município de Viçosa da Comarca de Portalegre. (CARTORIO) – CNPJ; 08.491.425/0001-52, sediada na RUA Augusto Gomes de Paiva, S/N- CENTRO, CEP 59815-000 - Viçosa/RN.

 

VALOR DO CONTRATO: R$ 462,75(QUARTOCENTO E SESSENTA E DOIS REAIS E CENTENTA E CINCO CENTAVOS) Parcela Única,

 

 

Viçosa/RN, 25 de janeiro de 2021.

 

 

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

 

 

  CARTORIO

Contratado