O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Subdiretor de Informática, o senhor ANDRÉ CARLOS ROCHA OLIVEIRA, CPF Nº 124.047.714-77, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 07 de janeiro de 2021.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 07 de Janeiro de 2021.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 22010001/2021 relativo à Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35, sediada na Avenida Salgado Filho, 1555, Tirol, CEP: 59.056-000, Natal/RN, com fulcro no Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Inexigibilidade de Licitação encontra amparo no Art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 25- É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                     Observa-se a necessidade na prestação dos serviços de fornecimento de água cujos mesmos têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da estrutura da Câmara Municipal de Baraúna para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Casa de Leis.

                        Justifica-se a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna, tendo como intuito a prestação dos serviços de fornecimento de água destinada às necessidades desta Edilidade. Há que se registrar que a Companhia de Águas e Esgotos do Estado do Rio Grande do Norte (CAERN) é a única concessionária de serviço público no estado do Rio Grande do Norte responsável pelos serviços de fornecimento de água e esgoto, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, haja vista a singularidade e peculiaridade do objeto. Registre-se que a Lei nº 8.666/93 não disciplinou como dispensável a licitação como o fez para os casos de fornecimento dos serviços de energia elétrica, não sendo também o caso de abertura de licitação uma vez que só existe uma concessionária de serviço público no estado do Rio Grande do Norte responsável pelos serviços de fornecimento de água e esgoto, portanto, estar-se diante de uma Inexigibilidade de Licitação.

Face ao exposto, DECLARO COMO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 25, da Lei Federal n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrita no CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais), levando-se em consideração o princípio da continuidade do serviço público e consequentemente de a CAERN ser a única concessionária de serviço público responsável pelo fornecimento de água e esgoto no Estado do Rio Grande do Norte.

Baraúna/RN, 26 de janeiro de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos para a contratação da Pessoa Jurídica: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35, no valor global estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) destinado à prestação dos serviços de fornecimento de água em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 26 de janeiro de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: LUCAS NICACIO VIANA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 30.806.923/0001-10.

OBJETO: Contratação de serviços de desenvolvimento, hospedagem e manutenção do Website institucional da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços de física (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 15/01/2021 a 31/12/2021

Data: 15 de janeiro de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES - ME, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 30.975.474/0001-10.

OBJETO: Contratação dos serviços de licença de uso de software de contabilidade pública, de folha de pagamento e de Portal da Transparência para a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 11/01/2021 a 31/12/2021

Data: 11 de janeiro de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DE FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

                              No vigésimo sétimo dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e tinta minutos, no Plenário Maria de Lourdes Silva de Melo – Palácio João Ferreira da Silva - Câmara Municipal de Bom Jesus-RN , nos termos do Art. 103, § 2º do Regimento Interno e Art. 57, § 3º da Lei Orgânica do Município de Bom Jesus-RN, perante a mesa diretora sob a presidência do Vereador Leonardo Gomes de Figueiredo, tomou posse o 1º suplente de vereador senhor Manoel Amaro de Lima Neto, portador do RG n° 2896088 SSP/RN e do CPF n° 089.452.484-47, diplomado 1º suplente em treze de janeiro de dois mil e vinte e um. Ocupando a cadeira da vereadora titular senhora Maria Elizabete Silva do Nascimento, licenciada do Cargo nos termos do Art. 57, § 3º da Lei Orgânica Municipal, neste ato o mesmo passa a cumprir o mandato de vereador, prestando o seguinte compromisso de juramento e posse. “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, observar as leis, desempenhar com lealdade, moralidade e transparência o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do Município e bem-estar de seu povo”. “Assim prometo”. Na sequência foi apresentado declaração de bens, de impedimento e cópia do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, do que para constar lavro o presente termo.

                              E para constar, foi lavrado o presente termo, que será assinado pelo Presidente e pelo vereador empossado. Câmara do Município de Bom Jesus-RN, sala das sessões em 27 de janeiro de 2021

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LEONARDO GOMES DE FIGUEIREDO

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus-RN

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MANOEL AMARO DE LIMA NETO

Vereador empossado

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

Partes: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 e a Câmara Municipal de Caiçara do Norte, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Presidente.

 Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

Contratado.................: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35. Com sede na AV SENADOR SALGADO FILHO, 1555, Tirol, Natal/RN, CEP: 59.015-000.

Valor................: previsão de R$ 200,00 (duzentos reais) mensal.

Prazo................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Itens.....................: item 1: 200,00 (duzentos reais) mensal, 12 meses.

            Caiçara do Norte/RN, 08 de janeiro de 2021.

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35 referentes à Contratação de empresa para prestação de serviço de água e esgoto para a Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 08 de janeiro de 2021.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/ RN - CNPJ: 01.612.439/0001-38;

CONTRATADA: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN - CNPJ: 08.324.196/0001-81;

OBJETO: fornecimento de energia elétrica;

PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.0001.2001.0000 - Manutenção dos serviços da Câmara;

ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários;

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais);

 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, XXII da Lei N° 8.666/93.

Caiçara do Norte/RN, 08 de janeiro de 2021.

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. do Processo Administrativo: 04010002/2021

Dados do Credor:

Nome do Credor: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN. CNPJ: 08.324.196/0001-81

ATIVIDADE/PROJETO: 01.031.0001.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

Caiçara do Norte/RN, 08 de janeiro de 2021

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 12010010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços Cartoriais para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN,  pelo valor de R$ 456,14 (quatrocentos e cinquenta e seis reais e quatorze centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARTÓRIO ÚNICO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CNPJ: 09.329.552/0001-12, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços Cartoriais para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços Cartoriais para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento-RN.

            Contratado.................: CARTÓRIO ÚNICO DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, CNPJ: 09.329.552/0001-12.

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, VEREADOR PRESIDENTE.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 12 de Janeiro de 2021.

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 13010001/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN,  pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 13 de janeiro de 2021

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI, referente à contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 13 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout   do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem   de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página   eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

            Contratado.................: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 13 de Janeiro de 2021

 ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 005/2021       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010001/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TEC. E SERV. PUBLICO - EIRELI

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em customização, repaginação do layout do gerenciador de conteúdo visual da"home page", licenciamento /Hospedagem de uso de sistema com gerenciador de conteúdo e manutenção de página eletrônica (SITE) com alimentação e manutenção de dados, conforme as exigências do TCE, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN

VALOR TOTAL................: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 9.600,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE 13 (TREZE) CARIMBOS AUTOMÁTICOS E A IMPRESSÃO DE 30 (TRINTA) FOLHAS EM PAPEL GROSSO 29X8, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390390000 – Outros Serv. Terc. P. Jurídica – PJ.

Contratado: ALIGRAF SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA - ME

CNPJ/CPF: 10.892.469/0001-36

Valor: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: prestação imediata.

 Caicó/RN, 27 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 01 (UM) ANEL PARA CONECTOR RG59, 01 (UMA) ANTENA EXTERNA UHF E 25 (VINTE E CINCO) METROS DE CABO RGE-06 60% X-100, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 44905200 – Equipamento e material permanente.

Contratado: AÚDIO SAT

CNPJ/CPF: 04.821.778/0001-12

Valor: R$ 100,15 (cem reais e quinze centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 27 de janeiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): MEGANET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - LTDA, CNPJ: 12.959.395/0001-33

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE INTERNET (PACOTE COM 100 MEGABYTES), PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN.

VALOR GLOBAL (R$): 924,00 (NOVECENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 28 de janeiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, referente à prestação de serviço de lavagem dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 25 de janeiro de 2021.

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LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidente

CREDOR: SYLVIA ROBERTA DA SILVA MELO 04875953437

CPF/CNPJ: 39.953.508/0001-40

VALOR: R$ 1.350,00 (UM MIL E TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)

OBJETO: A contratação na prestação de serviços das placas de identificação de cada vereador dessa casa legislativa.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 28 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, o Exmo. Sr. Vereador, Arthur Barbosa de Lima, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno, no Art. 117, § 1º, § 2º, 3º§ e 4º§,

C O N V O C A

                                   Aos Senhores (a) Vereadores (a), por Convocação do Exmo. Sr. Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA, com arrimo no Art. 117, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para participar da 1ª Sessão Extraordinária a qual realizar-se-á no dia 01 de fevereiro, às 9:00 horas (segunda-feira) do corrente ano, tendo como Ordem do Dia apreciação dos Projetos de Lei abaixo elencados:

1. Projeto de Lei 01/2021 – “Reajuste do Salário Mínimo em 2021 e dá outras providências”;
2. Projeto de Lei 02/2021 – “Contratação excepcional e temporária de servidores para atender necessidades inadiáveis e o interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, CF, fixa a remuneração e dá outras providências”;
3. Projeto de Lei 03/2021 – “Autoriza contratação de profissionais de saúde, por prazo determinado pra atender a necessidade temporária e emergencial de interesse público, para fins de implantação e funcionamento do Centro de Atendimento para o Enfrentamento a COVID-19, no Município de Janduis, e dá outras providências”.

Sala de Sessões, Elpídio Gurgel de Brito.

Janduís/RN, 28 janeiro de 2021.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 10.871.937/0001-96, com sede na PRAÇA DR. JOSÉ AUGUSTO, Nº 122, representado por RONALTTY NERI DOS SANTOS, Vereador Presidente, doravante denominado(a) CONTRATANTE, e ONDANET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI, inscrito(a) no CNPJ 09.248.450/0001-72, com sede na Rodovia PB 233, KM 1, Galpão 1, N Sra de Fátima, Santa Luzia-PB, CEP 58600-000, representada por SEBASTIAO AZEVEDO DO NASCIMENTO, já qualificados no contrato inicial, determinaram por meio deste, alterar o referido contrato, consubstanciado nas seguintes cláusulas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 30 de Junho de 2021, nos termo do art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

A despesa decorrente da presente alteração correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA

O presente Termo Aditivo entra em vigor a partir da data de sua publicação.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato a que se refere o presente Termo Aditivo.

E por estarem justos e contratados, firmam o presente aditivo, em 3 (três) vias de igual teor e forma, para que surtam os seus efeitos legais.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 28 de janeiro de 2021

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ

CNPJ(MF) 10.871.937/0001-96

CONTRATANTE

ONDANET PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

CNPJ 09.248.450/0001-72

A SECRETÁRIA GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

 Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Mossoró – RN, no 30 de janeiro de 2021, para participar de Reunião promovida pela União dos Vereadores do RN (UVERN), conforme requerimento 001/2021.

QUANTIDADE:  1/2 – Meia Diária

DESTINO: Mossoró/RN

DATA: 30 de janeiro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 400,00 (Quatrocentos reais)

VALOR TOTAL: R$ 200,00 (Duzentos reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 28 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WYGNA SAMARA PINHEIRO LOPES

Secretária Geral

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

 Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. EDIVAN FERNANDES DA COSTA, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Mossoró – RN, no 30 de janeiro de 2021, para participar de Reunião promovida pela União dos Vereadores do RN (UVERN), conforme requerimento 002/2021.

QUANTIDADE:  1/2 – Meia Diária

DESTINO: Mossoró/RN

DATA: 30 de janeiro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 28 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

 Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1/2 (meia), ao Sr. ROMUALDO TEIXEIRA COSME, Vereador da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar à cidade de Mossoró – RN, no 30 de janeiro de 2021, para participar de Reunião promovida pela União dos Vereadores do RN (UVERN), conforme requerimento 003/2021.

QUANTIDADE:  1/2 – Meia Diária

DESTINO: Mossoró/RN

DATA: 30 de janeiro de 2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 350,00 (Trezentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$ 175,00 (Cento e setenta e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 28 de janeiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

001/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ:09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº08.324.196/0001-81;

Valor Estimado: R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais);

OBJETIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, do art. 25, I.

Lagoa de Velhos/RN, 22 de janeiro de 2020.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

002/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ:09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79;

Valor Estimado: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais);

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa em ligações urbanas e interurbanas para atender às atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, do art. 25, I.

Lagoa de Velhos/RN, 22 de janeiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE;

Valor Global: R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais);

OBJETIVO: contratação de empresa especializada em fornecimento de energia elétrica para manutenção e funcionamento das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos /RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos /RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, XXII.

Lagoa de Velhos/RN, 22 de janeiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ:09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A - CNPJ 33.000.118/0001-79;

Valor Estimado: R$ 2.420,00 (dois mil quatrocentos e vinte reais);

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada em serviços de telefonia fixa em ligações urbanas e interurbanas para atender às atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, do art. 25, I.

Lagoa de Velhos/RN, 22 de janeiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ:09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ nº08.324.196/0001-81;

Valor Estimado: R$ 4.180,00 (quatro mil cento e oitenta reais);

OBJETIVO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, do art. 25, I.

Lagoa de Velhos/RN, 22 de janeiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 000001/2021

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrita no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: INFORWAY INFORMATICA E TELEFONIA – ME (CNPJ: 06.142.457/0001-17) – OBJETO: PROVEDOR PARA FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA – VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021, 12 (doze) meses – VALOR GLOBAL: R$4.188,00 (quatro mil cento e oitenta e oito reais) – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40.0 – Serv. Tecnologia da Informação – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 28 de janeiro de 2021 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA – Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN / INFORWAY INFORMÁTICA E TELEFONIA – ME – Empresa Contratada.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE 003/2021 A Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTANHAS/RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir: OBJETO......,.................: FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTNAHAS/RN FAVORECIDO..............: CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE VALOR...........................: R$ 1.000,00 (um mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas. MONTANHAS - RN, 08 de janeiro de 2021 ADRIANA COUTINHO BISPO Comissão de Licitação Presidente

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. MONTANHAS - RN, 08 de Janeiro de 2021 RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA Presidente

A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTANHAS, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CAERN - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE. Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. MONTANHAS - RN, 08 de janeiro de 2021.

ADRIANA COUTINHO BISPO

Comissão de Licitação - Presidente

Processo Administrativo nº. 002/2021. Modalidade: dispensa de licitação nº. 002/2021. A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Montanhas/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, senhor. Ronaldo Moreira de Oliveira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir: OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Montanhas/RN. CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN/CNPJ N°. 24.193.237/0001-02. CONTRATADA: CIA ENERGETICA DO RIO GDE NORTE - COSERN, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.324.196/0001-81. JUSTIFICATIVA LEGAL: Artigo 24, Inciso XXII da Lei nº 8.666/93 e suas disposições. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR TOTAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). BASE LEGAL: Artigo 24, inciso XXII, da Lei Federal n° 8.666/1993. Montanhas/RN, 08 de janeiro de 2021.

ADRIANA COUTINHO BISPO

Presidente da CPL.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) CONSTRUSERV LOCAÇÕES EIRELI, referente Serviços de locação mensal de veículo tipo passeio popular, com as seguintes características mínimas: capacidade para transportar 05(cinco) passageiros; motor 1.0; potência mínima 80 cv, câmbio manual, 04 portas, flex. direção hidráulica, ar condicionado, vidros e travas elétricas, quilometragem livre, sem motorista. Todos os equipamentos exigidos por lei, seguro total, com franquia por conta da contratada, manutenção do veículo por conta da contratada, combustível por conta da Câmara Municipal de  Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 07 de janeiro de 2021.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E  CONSULTORIA CONTABIL JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210004       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTABIL JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.000,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica  para realizar serviços técnicos de elaboração   de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos  servidores da Câmara   Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210005       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12010003/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de elaboração de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Pedra Preta/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Janeiro de 2021 a 31 de Julho de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Janeiro de 2021
 

        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA DA COMARCA DE LAJES.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA DA COMARCA DE LAJES, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: SERVIÇOS CARTORÁRIOS, DE FORMA   EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE PEDRA PRETA/RN, PARA A    CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

        FAVORECIDO..............: OFICIO UNICO DO MUNICIPIO DE PEDRA PRETA DA COMARCA DE LAJES

        VALOR...........................: R$ 500,17 (quinhentos reais e dezessete centavos).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Antonio de Souza Dantas, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TECNO INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPUTADORES LTDA, referente à AQUISIÇAO DE NOTEBOOK E IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL A SEREM UTILIZADOS NA  GESTAO ADMINISTRATIVA, LEGISLATIVA E FINANCEIRA DA CAMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 28 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: SERVIÇOS DE AUTENTICAÇÃO DE DOCUMENTOS Contratado(a): SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL

Valor: R$ 38,63

Contratado(a): SERVENTIA ÚNICA EXTRAJUDICIAL

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 28 de janeiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Fornecimento de Link de Internet dedicado 200mb Full, para esta Câmara Municipal de Pedro Velho.

CONTRATADO: DHAFNET TELECOMUNICACOES EIRELI

CNPJ: 18.496.008/0001-56

VALOR R$: 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais).

Pedro Velho/RN, 25 de janeiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021- CMPB-RN

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 reconhece a INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 - CPL/CMPB-RN, para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), cujo objeto é o pagamento de contribuição decorrente de filiação.  

Poço Branco/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Josieldo da Silva

Presidente da CPL

INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021- CMPB-RN

Tendo em vista o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE Nº 003/2021 - CPL/CMPB-RN, com fundamento no caput do Artigo 25, da Lei 8.666/93, pela CPL da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, venho Ratificar a Inexigibilidade de Licitação para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CNPJ nº 07.319.675/0001-47, cujo objeto é o pagamento de contribuição decorrente de filiação, no valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).

Determino a publicação, na forma legal, desse Termo de Ratificação, no prazo estabelecido no caput do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Poço Branco/RN, em 18 de janeiro de 2021.

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021- CMPB-RN

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, com fundamento no Artigo 25, caput, da Lei 8.666/93 reconhece a INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 - CPL/CMPB-RN, para a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0727-70, no valor global estimado de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), cujo objeto é a prestação de serviços bancários.  

Poço Branco/RN, em 15 de janeiro de 2021.

Josieldo da Silva

Presidente da CPL

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021- CMPB-RN

Tendo em vista o reconhecimento da INEXIGIBILIDADE Nº 004/2021 - CPL/CMPB-RN, com fundamento no caput do Artigo 25, da Lei 8.666/93, pela CPL da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, venho Ratificar a Inexigibilidade de Licitação para a contratação do BANCO DO BRASIL S/A, CNPJ nº 00.000.000/0727-70, cujo objeto é a prestação de serviços bancários, no valor global estimado de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).

Determino a publicação, na forma legal, desse Termo de Ratificação, no prazo estabelecido no caput do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Poço Branco/RN, em 18 de janeiro de 2021.

Edimar Adriano de Souza Oliveira

Presidente da Câmara Municipal

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção, hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

            Partes: J N DE MACEDO JUNIOR ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção, hospedagem e atualização de sítio eletrônico (website institucional).

            Contratado.................: J N DE MACEDO JUNIOR ME CNPJ: 07.953.070/0001-03, R ARISTOFANES FERNANDES, nº 154, Alto do triângulo, Angicos/RN, CEP: 59.515-000.       

            Item................:  01 – manutenção de site – 12 meses – R$ 760,00 (setecentos e sessenta) mensal.

            Prazo................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 PORTO DO MANGUE - RN, 28 de janeiro de 2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 2801001/2021

Objeto: Serviços de Internet para atender as demandas da Câmara Municipal de Riacho de Santana/RN

Contratado:  <POPULINE TELECOM SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (29.538.231/0002-16)

Valor Total Julgado: R$ R$ 1.138,80

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 28/01/2021

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE E SOFTWARE PARA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA AGILI - CNPJ 06.050.403/0001-21, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE E SOFTWARE PARA PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 27 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: AGILI - CNPJ 06.050.403/0001-21

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento e Manutenção de Software de Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade Software Para Portal da Transparência Para a Câmara Municipal de Rio Do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 27 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

OBJETO: CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM PÁGINA DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES ON-LINE E PÁGINA DE CONSULTA DE FOLHA DE PAGAMENTO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NA WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA D C PONTO COM- CNPJ 08.175.043/0001-10, CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM PÁGINA DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES ON-LINE E PÁGINA DE CONSULTA DE FOLHA DE PAGAMENTO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NA WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 27 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: D C PONTO COM- CNPJ 08.175.043/0001-10

OBJETO: Cessão de direito de uso mensal de software de Folha de Pagamento, com página de emissão de contracheques on-line e página de consulta de folha de pagamento em portal de transparência na web para a Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

VALOR MENSAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);

VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 27 de janeiro de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Nomeia o Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

  R E S O L V E:

                Art. 1º - Nomear o Senhor Abner de Santana Silva, inscrito no Ministério da Fazenda sob o Nº 114.377.644-52 e Registro Geral sob o Nº 003.261.248 SSP/RN, no Cargo de Coordenador de Áudio da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

               Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 27 de janeiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Processo: 12021

Objeto: TRATA-SE DE PROCEDIMENTO DE CONTRATAÇÃO DIRETA, COM DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 24, II E VIII, DA LEI N° 8.666/03, COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL – AGENCIA 3483 APODI/RN, PARA A CESSÃO DOS SERVIÇOS BANCARIO RELACIONADOS À CAMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

Contratado:  Caixa Econômica Federal

Valor Total Julgado: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 06/01/2021

Processo: 0101/2021

Objeto: Contratação de profissional habilitado junto a OAB, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica afim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

Contratado:  RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL (028.572.254-90), com Valor Total Julgado:  R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 06 de janeiro de 2021.

CONTRATO Nº: 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernnades

CONTRATADA: RUTEMBERGUE FREITAS GURGEL

PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade N.º 0101/2021

OBJETO: Contratação de profissional habilitado junto a OAB, para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica afim de atender as necessidades da Câmara  Municipal de Rodolfo Fernandes/RN.

VALOR TOTAL:  R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais)

DOTAÇÃO:  979 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339036 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 06/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021

Processo: 0201/2021

Objeto: Contratação de empresa com profissional habilitado com registro junto ao CRC, para prestação de serviços de assessoria contábil, prestação de contas junto ao TCE/RN, geração de folha de pagamento envio do SIAI - FISCAL, SIAI-DP, DIRF, RAIS, SICONFI e elaboração dos demonstrativos contábeis, da Câmara Municipal de Rodolfo.

Contratado:  FA FREITAS DE CARVALHO - ME (17.468.326/0001-40), com Valor Total Julgado:  R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

Base legal: artigo 25, inc. II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 06/01/2021.

CONTRATO Nº: 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: FA FREITAS DE CARVALHO

PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade N.º 0201/2021

OBJETO: Contratação de empresa com profissional habilitado com registro junto ao CRC, para prestação de serviços de assessoria contábil, prestação de contas junto ao TCE/RN, geração de folha de pagamento envio do SIAI - FISCAL, SIAI-DP, DIRF, RAIS, SICONFI e elaboração dos demonstrativos contábeis, da Câmara Municipal de Rodolfo.

VALOR TOTAL:  R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

DOTAÇÃO:  980 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 06 de janeiro de 2021

Processo: 001/2021

Objeto:     Contratação de empresa com profissional habilitado para prestação de serviços de filmagem, fotografias, manutenção no sistema de sonorização, para atendimento das sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões das comissões, audiências e eventos em geral atendendo as necessidades do poder legislativo municipal.

Contratado:  WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA (15.097.010/0001-64), com Valor Total Julgado: R$ 17.520,00  (dezessete mil, quinhentos e vinte reais )

Base legal: artigo 24, inc II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 07/01/2021

CONTRATO Nº:  003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa Nº 001/2021

OBJETO: Contratação de empresa com profissional habilitado para prestação de serviços de filmagem, fotografias, manutenção no sistema de sonorização, para atendimento das sessões ordinárias, extraordinárias, reuniões das comissões, audiências e eventos em geral atendendo as necessidades do poder legislativo municipal.

VALOR TOTAL:  R$ 17.520,00 (dezessete mil, quinhentos e vinte reais)

DOTAÇÃO:  980 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 07/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021

Processo: 002/2021

Objeto:     Valor referente a contribuição mensal para Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, - FECARM/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2021.

Contratado:  FEDERAÇÃO DAS CARAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RN (07.319.675/0001-47), com Valor Total Julgado: R$ 5.600,00  (cinco mil e seiscentos reais )

Base legal: artigo 24, inc II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 07/01/2021

CONTRATO Nº:  004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CARAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO RN

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa Nº 002/2021

OBJETO: Valor referente a contribuição mensal para Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, - FECARM/RN, durante o período de janeiro a dezembro de 2021.

VALOR TOTAL:  R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais)

DOTAÇÃO:  977 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 335041 – Contribuições.

VIGÊNCIA: 07/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 07 de janeiro de 2021

Processo: 0301/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

Contratado:  CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN (08.334.385/0001-35), com Valor Total Julgado:  R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

Base legal: artigo 25 da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 08/01/2021.

CONTRATO Nº: 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: CAERN - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN

PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade N.º 0301/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN

VALOR TOTAL:  R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais)

DOTAÇÃO:  980 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2021

Processo: 003/2021

Objeto: CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

Contratado:  COSERN-Companhia Energética do Rio Grande do Norte (08.324.196/0001-81), com Valor Total Julgado: R$ 3.000,00  (três mil reais )

Base legal: artigo 24, inc XXII da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 08/01/2021

CONTRATO Nº: 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: COSERN-Companhia Energética do Rio Grande do Norte

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa N.º 002/2021

OBJETO: CONTRATRAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA A CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES/RN.

VALOR TOTAL:  R$ 3.000,00  (três mil reais)

DOTAÇÃO:  980 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 08/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 08 de janeiro de 2021

Processo: 004/2021

Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de internet com velocidade de 20mbps para câmara municipal de Rodolfo Fernandes/RN, período de janeiro a dezembro de 2021.

Contratado:  FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI (21.080.022/0001-89), com Valor Total Julgado: R$ 3.120,00  (três mil, cento e vinte reais )

Base legal: artigo 24, inc II da Lei 8.666/9.

Rodolfo Fernandes/RN, 11/01/2021

CONTRATO Nº: 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes

CONTRATADA: FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa N.º 004/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de internet com velocidade de 20mbps para câmara municipal de Rodolfo Fernandes/RN, período de janeiro a dezembro de 2020.

VALOR TOTAL:  R$ 3.120,00  (três mil, cento e vinte reais)

DOTAÇÃO:  981 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339040 – Serviços de tecnologia da informação e Comunicação – Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 11/01/2021 à 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 11 de janeiro de 2021

RESOLUÇÃO Nº002/2021.

REGULAMENTA A UTILIZAÇÃO DOS ESPAÇOS DA CÂMARA DE VEREADORES POR TERCEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso VIII do art. 45 da do Regimento Interno Câmara de Vereadores de Camaquã, após ter sido aprovado em Plenário, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º Esta Resolução estabelece as condições gerais de utilização e cessão dos espaços das dependências da Câmara de Vereadores de Santo Antônio/RN.

Art. 2º As dependências da Câmara poderão ser cedidas, a requerimento de entidades, ou organizações, por ato da Presidência da Câmara ou da Mesa Diretora, para realização das seguintes atividades:

I – convenções partidárias;

II – reuniões de partidos;

III – congressos;

IV – seminários;

V – jornadas;

VI – simpósios;

VII – cursos;

VIII – palestras;

IX – conferências;

X – solenidades;

XI – reuniões;

XII – espetáculos artístico/ culturais;

XIII – cerimônia fúnebre de autoridade;

XIV – ações sociais sem fins lucrativos.

§ 1º O uso dos espaços da Câmara deve ser compatível com a utilização de um bem público e com o interesse público.

§ 2º As dependências não serão cedidas para realização de:

I – solenidades de formaturas escolares;

II – colação de grau;

III – coquetéis;

IV – atividades com fins lucrativos

V – atividades vedadas em lei.

Art. 3º A cessão das dependências da Câmara Municipal obriga ao atendimento das regras exigidas à boa conservação dos equipamentos e espaços.

Art. 4º A utilização das dependências da Câmara Municipal, depende de prévia autorização do Presidente da Câmara Municipal ou da Mesa.

Art. 5º Os pedidos para cessão devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal, mediante protocolo na Câmara de Vereadores.

§ 1º Os pedidos para cessão devem ser formulados com antecedência mínima de 10 dias em relação à data do evento.

§ 2º Os pedidos protocolados fora do prazo estão sujeitos à análise de possibilidade pela Presidência da Câmara.

§ 3º A cessão das dependências da Câmara Municipal está sujeita à agenda disponibilizada pela Câmara Municipal.

Art. 6º Do pedido de empréstimo do Plenário e ou a Sala de Reuniões deverão constar:

I – identificação da entidade promotora do evento;

II – identificação do responsável pela ação;

III – indicação do fim a que se destina a utilização;

IV – indicação das datas e horários de utilização do espaço;

V – indicação das datas e horários necessários à utilização do espaço para ensaios, montagem ou desmontagem de equipamentos;

VI – indicação de eventuais elementos decorativos, mobiliários, equipamentos, meios e esquemas técnicos que se pretenda fazer uso.

Art. 7º As instalações objeto da cessão devem ser vistoriadas, antes e após a ocupação, ao mesmo tempo, por pessoa designada pela Câmara de Vereadores e pelo responsável pelo evento.

Art. 8º O cessionário é o responsável por qualquer dano ocorrido nas dependências do espaço concedido.

Art. 9º São de responsabilidade do cessionário o ressarcimento por eventuais danos materiais e pessoais que venham a ocorrer durante ou em decorrência do uso do espaço.

Art. 10. É de responsabilidade do cessionário a manutenção da limpeza do espaço utilizado ao término da sua utilização.

Art. 11. O cessionário compromete-se a respeitar a capacidade de lotação do Câmara Municipal.

Parágrafo único. Em caso de descumprimento do limite da capacidade do espaço referido no caput deste artigo, o gestor do espaço cedido poderá suspender o início da atividade até o cumprimento do limite de lotação do espaço.

Art. 12. É proibida a colagem de cartazes e perfurações nas paredes dos espaços cedidos.

Art. 13. Todo evento realizado na Câmara Municipal deve encerrar-se até às 22 horas.

Art. 14. É proibido fumar, consumir bebidas alcoólicas e praticar atos ilícitos nas dependências do espaço cedido.

Art. 15. O descumprimento das obrigações constantes nesta Resolução implica em:

I – vedação de utilização das dependências da Câmara Municipal ao Cessionário por prazo indeterminado a critério da Presidência.

II – demais medidas legais cabíveis.

Art. 16. O Cessionário deverá assinar termo de responsabilidade constante do anexo desta Resolução.

Art. 17. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, 28 de janeiro de 2021

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº003/2021.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA DATA DE PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso de suas prerrogativas institucionais, conferidas pelo seu Regimento Interno nos seus Artigos; 40 e 45, PROMULGA a presente RESOLUÇÃO:

Art 1º - Os servidores efetivos e os Vereadores do Poder Legislativo de Santo Antônio, receberão os seus 13ºs salários no mês do aniversário.

Parágrafo Único – Essa prerrogativa é exclusiva dos funcionários efetivos com estabilidade perante a edilidade e dos Vereadores.

Art 2º - Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

Câmara Municipal de Santo Antônio em 28 de janeiro de 2020.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00003/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no NÃO ESPECIFICADO, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a prestação de serviço com emissão de certificado digital tpo A1 e-CNPJ com  validade de 1 ano para a camara municipal de sao paulo do potengi,  pelo valor de R$ 180,00 (cento e oitenta reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 22 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: prestação de serviço com emissão de certificado digital tpo A1 e-CNPJ com  validade de 1 ano para a camara municipal de sao paulo do potengi

Contratado.................: PAULO E DE M DANTAS FILHO - ME

Fundamento Legal...: NÃO ESPECIFICADO , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 25 de Janeiro de 2021

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no NÃO ESPECIFICADO , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PAULO E DE M DANTAS FILHO - ME, referente à prestação de serviço com emissão de certificado digital tpo A1 e-CNPJ com  validade de 1 ano para a camara municipal de sao paulo do potengi.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 22 de Janeiro de 2021

 GETULIO BARBOSA ANTUNES

 Presidente da Camara

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Estado do Rio Grande do Norte, JOSÉ JEOVAN BATISTA SOARES, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São Vicente/RN, na operação do Portal do gestor do TCE-RN.

Nome: José Jeovan Batista Soares

Cargo: Presidente da Câmara municipal

Matricula: 0000028

CPF: 070. XXX.XXX- 07

Art.2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 27 de janeiro de 2021.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

EXTERATO DO TERMO DE FILIAÇAO

CONTRATANTE: CAMARA MUN ICIPAL DE SERRA CAIADA/RN – CNPJ: 09.428.533/0001-43

CONTRATADA: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47.

OBJETO: Prorrogação do prazo de Filiação da Câmara Municipal de Serra Caiada na FECAM (Federação das Câmaras Municipais do Rio grande do Norte). 

Fundamentação: Art. 57 Inciso II da Lei nº 8.666/93

Valor total anual: R$ 6.120,00 (seis mil cento e vinte reais).

Vigência: 01/01/2021 a 31/12/2021

Serra Caiada/RN, 05 de janeiro de 2021

Cristiane Beze4rra de Azevedo - Presidente

P/Contratante

José Anchieta Rodrigues de Moura Junior

Presidente em Exercício – P/Contratada.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RAYSSA KARYDJA ALVES LACERDA 10624443450, CNPJ: 37.131.814/0001-75 referente à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 28 de janeiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 002/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do BANCO DO BRASIL, referente à SERVIÇOS BANCARIOS E TARIFAS BANCARIAS

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 003/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA, referente à SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA/RN

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Serrinha-RN, 07 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 004/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa ANA PAULA DA SILVA LIMA BARBOSA 07268352425, referente à Prestação de serviços de assessoria e consultoria em licitação e contrato para atender demanda da Câmara Municipal de Serrinha-RN

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 Serrinha-RN, 13 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de material permanente (roteador e sanduicheira) para atender as  necessidades da Câmara Municipal de Upanema-RN,  pelo valor de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 28 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME, referente à aquisição de material permanente (roteador e sanduicheira) para atender as  necessidades da Câmara Municipal de Upanema-RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 28 de Janeiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição de material permanente (roteador e sanduicheira) para atender as  necessidades da Câmara Municipal de Upanema-RN

            Contratado.................: JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 28 de Janeiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210008      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME

OBJETO......................: aquisição de material permanente (roteador e sanduicheira) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema-RN

VALOR TOTAL................: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 520,00

VIGÊNCIA...................: 28 de Janeiro de 2021 a 26 de Fevereiro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de Janeiro de 2021