EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 (Licitação nº 001/2021 – Pregão Presencial) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADO: Posto Frei Damião LTDA, CNPJ nº. 08.547.432/0008-03. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIVEL, DESTINADO A MANUTENÇÃO DO(S) VEÍCULO(S) LOCADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 116.600,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos reais). VALOR POR LITRO DA GASOLINA R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos) ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 Material de Consumo. ASSINATURAS em 22/01/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Lenilson Eduardo dos Santos, CPF nº 938.232.074-15.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021.

Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: A R LOCAÇÃO E SERVICOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS, DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 29/01/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 29/01/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  EXONERAR, a pedido a Senhora CORINA LUIZA DE ARAUJO BATISTA, CPF: 098.745.474-99, para o cargo de Diretora Financeira – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de janeiro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Art. 1º  NOMEAR, a Senhora LANAILDE FONSECA BATISTA, CPF: 020.132.924-73, para o cargo de Diretora Financeira – P09 da Câmara Municipal.

                                    Art. 2º  Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 29 de janeiro de 2021.

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José Edilson Maciel

PRESIDENTE

PORTARIA N.º 024/2021-GP, DE 15 DE JANEIRO DE 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) JEOVÁ CARLOS GOMES, para o Cargo de Fiscal de Contratos.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. COMUNIQUE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de janeiro de 2021.

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ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Publicada e Registrada na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Apodi – Rio Grande do Norte, de acordo com a Legislação em vigor, na data supra

Dispõe sobre a nomeação do controlador, o Sr. Watezer Rangel da Câmara.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor Watezer Rangel da Câmara, CPF:011.349.164-69, para o Cargo de Controlador desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a 1º de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 29 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

Dispõe sobre a nomeação do Vigia, o Sr. Adailton Pereira Fernandes.

O presidente da câmara municipal de Caiçara do Rio do Vento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - NOMEAR, o senhor Adailton Pereira Fernandes, CPF:018.030.434-82, para o Cargo de Vigia desta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a 1º de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

E CUMPRA-SE.

                                         Caiçara do Rio do Vento/RN, 29 de janeiro de 2021.

 Francisco Kerginaldo de Oliveira

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2021

ASSUNTO: Contribuição Associativa entre a Câmara Municipal de Cruzeta/RN e FECAM/RN.

      O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da Instituição FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN- FECAM, com sede na Avenida Prudente de Morais, 949, CEP: 59020-510, Natal/RN, inscrita no CNPJ 07.319.675/0001-47, visando contribuição associativa para prestação dos serviços de  apoio e acompanhamento  em assuntos relativos as questões legislativas, bem como disponibilizar o acesso ao diário oficial dos municípios, com valor global de R$ 5.160,00 (CINCO MIL CENTO E SESSENTA REAIS).

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25 da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 20 de janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefone (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 14/2021

PORTARIA Nº 14/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Portaria nº 070/2019, de 28 de fevereiro de 2019, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 

R E S O L V E:

Art. 1º.  Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Nome: LINDIANE TÁCIA GALVÃO DE ARAÚJO

Cargo: CONTROLADORA

Matrícula: 037

CPF nº: 014.502.924-70

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e dê-se ciência.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 29 de janeiro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Portaria nº 009/2021/GP                                  

A Presidente da Câmara Municipal de Paraú/RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Paraú/RN na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

ALZENIR DANTAS PEIXOTO

Cargo: Presidente

Matrícula: 002

CPF nº: 270.282.404-87

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Câmara Municipal de Paraú/RN, 29 de Janeiro de 2021.

Alzenir Dantas Peixoto

Presidente

Exonera a Senhora ORIANNE CASSIA CANUTO do cargo de Tesoureira da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN

           O presidente da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

          Art. 1° - Fica exonerada do cargo de Tesoureira da Câmara Municipal a senhora ORIANNE CASSIA CANUTO.     

          Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

                         REGISTRE-SE.

                                                   PUBLIQUE-SE

                                                                             CUMPRA-SE.

Felipe Guerra-RN, em 29 de Janeiro de 2021.

Vereador Marcos Aurélio Alves de Morais

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 001/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 21 de janeiro de 2021, a fim de realizar pesquisa de preços visando futura aquisição de material de informática junto à empresa Judenildo e Emicarla Ltda – ME (SUPER PRINT), sediada a Rua Laurentino Bezerra, 143 – Centro – Currais Novos/RN, material este que será utilizado pela Câmara Municipal de Florânia durante o ano de 2021.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de janeiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 002/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 22 de janeiro de 2021, a fim de realizar cotação de preços visando futura aquisição de material de expediente junto à empresa Erivan Vieira de Araújo (PAPELARIA POTIGUAR), sediada a Rua Lula Gomes, 133 – Centro – Currais Novos/RN, material este que será utilizado pela Câmara Municipal de Florânia durante o ano de 2021.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de janeiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 003/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Operadora de Micro, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 27 de janeiro de 2021, a fim de realizar pesquisas de preços visando futura aquisição de material de expediente junto à empresa Daniel Aureliano Dantas Rodrigues da Silva (PAPYRUS), sediada a Rua João Alfredo, 448 – Centro – Currais Novos/RN, como também para aquisição de material de informática junto à empresa Microfácil Informática LTDA-ME, sediada na Avenida Teotônio Freire, 102 – Centro – Currais Novos/RN, materiais estes que serão utilizados pela Câmara Municipal de Florânia durante o ano de 2021.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de janeiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA, referente à contratação de Pessoa Jurídica  para realizar serviços técnicos de elaboração    de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos  servidores da Câmara    Municipal de Vereadores de Goianinha/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 14 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210006       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA

OBJETO......................: contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços técnicos de elaboração de Folha de Pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF e RAIS dos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Goianinha/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Maio de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021
 

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
LRF, art. 48 – Anexo 6
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
R$ 1
JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR Receita Corrente líquida 43.889.512,17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 43.889.512,17 Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 43.889.512,17
DESPESA COM PESSOAL VALOR% SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 997.075,142,27 Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - <%> 2.633.370,736,00 Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 2.501.702,195,70 Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <%> 2.370.033,665,40
DÍVIDA CONSOLÍDADA VALOR% SOBRE A RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00 Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR% SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS VALOR% SOBRE A RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,000,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,000,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,000,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) 0,009.107,23Valor 

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JAN/2020 A DEZ/2020
CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")R$ 1
DESPESA COM PESSOAL
JAN/2020FEV/2020MAR/2020ABR/2020MAI/2020JUN/2020JUL/2020AGO/2020SET/2020OUT/2020NOV/2020DEZ/2020
TOTAL
PROCESSADOS
DESPESAS EXECUTADAS (últimos 12 meses) LIQUIDADAS
(últimos 12 meses)
(a)
INSCRITAS EM
PAGAR NÃO RESTOS A 
(b)
77.833,2565.670,8692.899,6479.285,2582.952,6183.641,2583.641,2583.641,2583.641,2582.563,57103.508,01997.075,140,00 77.796,95 DESPESA BRUTA COM PESSOAL(I) 77.833,2565.670,8692.899,6479.285,2582.952,6183.641,2583.641,2583.641,2583.641,2582.563,57103.508,01997.075,140,00 77.796,95    Pessoal Ativo 64.470,8665.670,8665.670,8665.670,8669.270,8669.270,8669.270,8669.270,8669.270,8668.193,1881.643,36822.115,140,00 64.440,86        Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Va riáveis 13.362,390,0027.228,7813.614,3913.681,7514.370,3914.370,3914.370,3914.370,3914.370,3921.864,65174.960,000,00 13.356,09        Obrigações Patronais 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00        Benefícios Previdênciários 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Pessoal Inativo e Pensionistas 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00        Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00        Pensões 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00        Outros Benefícios Previdenciários 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Outras despesas de pessoal decorrentes de contr atos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF ) 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Indenizações por Demissão e Incentivos à Demiss ão Voluntária 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Decorrentes de Decisão Judicial de período ante rior ao da apuração 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Despesas de Exercícios Anteriores de período an terior ao da apuração 0,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,000,00 0,00    Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 77.833,2565.670,8692.899,6479.285,2582.952,6183.641,2583.641,2583.641,2583.641,2582.563,57103.508,01997.075,140,00 77.796,95 DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGALVALOR% SOBRE RCL
43.889.512,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 0,00 (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 43.889.512,17 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 997.075,142,27 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + I II b) 2.633.370,736,00 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 2.501.702,195,70 LIMITE PRUDENCIAL (X) =  (0,95 x IX) (parágrafo úni co do art. 22 da LRF) 2.370.033,665,40 LIMITE DE ALERTA (XI) =  (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
Nota: 1 - Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64 2 - A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores, nos termos do Art. 29-A da Constituição Federal

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
R$ 1
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2020
1 of 1
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
DESTINAÇÃO DE RECURSOSDE CAIXA BRUTA DISPONIBILIDADE
(a)
De ExercíciosDo Exercício
Restos a Pagar
DISPONIBILIDADE
Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos
Anteriores
(b)(c)
Empenhados e Não Liquidados  de Exercícios Anteriores (d)(e) Financeiras Obrigações DemaisDE CAIXA LÍQUIDA (Antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (f)=(a-(b+c+d+e))
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E  NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (g)
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (Não Inscritos por Insuficiência Financeira)
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (Após a Inscrição em Restos a Pagar Não Processados) (h) = (f - g)
-32.939,99-1.753,62-31.186,37 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rat eio (I)0,00 0,00 0,00 0,000,00-31.186,37 -32.939,99-1.753,62-31.186,37   Recursos Ordinários0,00 0,00 0,00 0,000,00-31.186,37 0,000,000,00   Outros Recursos não Vinculados0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 39.930,45-363,1540.293,60 TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)0,00 0,00 0,00 0,000,0040.293,60 0,000,000,00   Recursos Vinculados ao RPPS0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00   Recursos de Operações de Crédito0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00   Recursos de Alienação de Bens/Ativos0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00   Recursos Vinculados a Precatórios0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 0,000,000,00   Recursos Vinculados a Depósitos Judiciais0,00 0,00 0,00 0,000,000,00 39.930,45-363,1540.293,60   Outros Recursos Vinculados0,00 0,00 0,00 0,000,0040.293,60 6.990,46-2.116,779.107,23 TOTAL (III) = (I + II)0,00 0,00 0,00 0,000,009.107,23
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.498], CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHOPortaria Nº 91 de 2020 - Mapeamento Atualizado 02/2020

CREDOR: A. MARIA DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 29.984.756/0001-02

VALOR: R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: A contratação na prestação de serviços de dedetização desta casa legislativa.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 28 de janeiro de 2021.

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 005/2021

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ R$ 17.285,95 (Dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a contratação para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 28 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 004/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 005/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ n° 04.982.974/0001-7).

VALOR ESTIMADO: R$ 17.285,45 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 28 de janeiro de 2021.

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: GILSON GOMES DE MEDEIROS; OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 28 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 17.285,45 (dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 28 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): MIRAGEM NET RN LTDA – ME, CNPJ: 19.199.797/0001-26.

Valor Global: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais);

OBJETIVO: contratação de empresa especializada em fornecimento de internet para o funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos /RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos /RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 24 de janeiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 007/2021,                  em 29 de janeiro de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e considerando a exigência disposta na Resolução nº 34, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução nº 018, de 17 de novembro de 2020, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, 

                R E S O L V E:

           Art. 1º - Instituir equipe de transição de mandato no âmbito da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, composta pelos seguintes Servidores:

1. EDJANE MARIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA ARAÚJO (CPF 049.073.364-62)
2. JOSÉ SEGUNDO GUIMARÃES FILHO (CPF 067.719.644-00)
3. HEUDES ORLANDO DEODORO DA SILVA (CPF 076.915.914-11)

            Art. 2º - A equipe ora instituída tem por competência proceder com a análise da documentação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara Municipal de Lagoa Nova, com consequente análise do Relatório Técnico conclusivo entregue ao Presidente da Câmara que empossado a partir do dia 1º de janeiro de 2021. 

            Cientifique-se, Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

 Presidente

“NOMEIA SERVIDOR PARA SER O RESPONSÁVEL PELAS PESQUISAS DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas.

CONSIDERANDO que se faz necessário pesquisa e cotações de preços para possíveis compras ou serviços;

CONSIDERANDO que a legislação vigente, exige pesquisa de preço para constatação dos valores e mercado, TORNANDO-SE necessário a designação de servidor para ser o responsável pelas cotações do setor de compras da Câmara Municipal de Lajes/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear JACCSON MATHEUS LOURENCO DA CRUZ, matrícula 0000016, como responsável pelas PESQUISA DE PREÇOS E DE COTAÇÃO PARA O SETOR DE COMPRAS da Câmara Municipal de Lajes.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 04 de janeiro de 2021.

 Registre-se e Publique-se.

Lajes/RN 29 de Janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara  

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: e CN Informática - ME, CNPJ nº 22.060.790/0001-33, localizada na Rua Caminho das Caravelas, 40, Cajupiranga, Parnamirim/RN - OBJETO: Serviços de atualização e Manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação de sistemas no site conforme necessidade, hospedagem e modificação no layout. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: João Maria Cláudio Nerino Sobrinho. DATA: 22/01/2021.

TERMO DE REVOGAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Autesp Serviços Públicos, CNPJ nº.: 31.974.334/0001-90, sediada na Av. Petra Kelly, nº 1038, ap. 303, bloco C, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN – OBJETO: Licença de uso de sistema de contabilidade, patrimônio, almoxarifado e portal da transparência para o ano de 2021. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

I - RAZÕES:

CONSIDERANDO que o fracionamento de despesas para o mesmo tipo de objeto, que superem os limites de dispensa de licitação previstos nos incisos I e II, do art. 24 da Lei 8666/93, é vedado, em conformidade com o art. 23, § 5º da mesma Lei.

CONSIDERANDO a existência de processo de Dispensa de Licitação de 002/2021, cujo objeto é de mesma natureza, por se tratar de locação de software.

CONSIDERANDO ainda o princípio da auto tutela, prevista na Sumula do STF 473, onde reza que a Administração pode anular seus próprios atos.

II – Fundamentos:

Com fulcro no art. 49 da Lei 8.666/93,

“A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”.

III – Resolve:

Pelas Razões e Fundamentos anteriormente apresentados decido REVOGAR a presente Dispensa de Licitação 004/2021.

Monte Alegre/RN 26 de janeiro de 2021

Fagner Ferreira da Silva

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 008/2021.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária da Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do Cargo de Vereadora/Presidente da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN. R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a Srtª. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, ocupante do cargo de Vereadora/Presidente desta Casa Legislativa, matrícula 0000033, para fazer face as despesas e estadias na cidade de Caicó/RN, onde participará no dia 29 de janeiro de 2021 de eventos legislativos e administrativos na Câmara Municipal de Caicó/RN”.

Art. 2º - A Vereadora/Presidente beneficiária de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d`Água do Borges/RN, 29 de janeiro de 2021.

_________________________

ABEL VILMAR DE ARAÚJO

VEREADOR/VICE-PRESIDENTE

PORTARIA Nº 009/2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere a Lei Orgânica Municipal Art. 36 V, considerando a Resolução 001/2017, considerando o disposto no art. 16 e 22 da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN e tendo em vista a solicitação de diária do Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo da Câmara Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder 01 (uma) diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), ao Sr. ISAAC ERASMO DE ARAÚJO, Auxiliar Administrativo desta Casa Legislativa, matrícula 0000018, que estará a serviço da desta Casa Legislativa na cidade de Caicó/RN no dia 29 de janeiro de 2021, onde irá participar de eventos na Câmara Municipal de Caicó/RN e outras entidades.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigada a prestação de contas nos termos do art. 22, IV e V, da Resolução nº 011/2016 de 09 de junho de 2016 do TCE/RN.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Olho d Água do Borges/RN, em 29 de janeiro de 2021.

_____________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

PRESIDENTE DA CÂMARA

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 7

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Paulo Dantas da Silva

Cargo: Presidente

Matrícula: 06

CPF nº: 473.XXX.XXX-78

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ouro Branco/RN, 29 de janeiro de 2021.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA
TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL

A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ 10.872.505/0001-08, localizada na Praça Arnaldo Bezerra, 82 – Centro –
Parelhas/RN - CEP: 59.360-000, neste ato representado pelo Presidente da Casa Legislativa, Sr.º. Alyson Wagner de Oliveira, brasileiro, casado, fisioterapeuta, portador do RG nº 1.955.652 SSP- RN e inscrito no CPF sob nº 010.040.534-79. Residente e domiciliado neste município, aqui denominado CEDENTE, e do outro lado à ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede à Praça 7 de setembro, s/n – Cidade Alta – Natal/RN – neste ato representado pelo presidente o Deputado Ezequiel Galvão
Ferreira de Souza, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº  718.885 SSP/RN, inscrito no CPF/MF 414.005.854-49, denominada CESSIONÁRIA, firmam o
presente termo, visando a cessão de servidor municipal para prestar serviço junto ao órgão cessionário. O que fazem sob as seguintes condições:

1ª – Este termo tem como objetivo, a sessão do servidor IVANILDO FERREIRA DE SOUZA, matricula Nº 0000033, para prestar serviço ao órgão cessionário;

2ª – A Cessão terá validade de 1 (um) mês, tendo início em 1º/01/2021 e término em 31/01/2021, podendo ser renovado automaticamente de acordo
com interesse e conveniência das partes;

3ª – Que o servidor será cedido com ônus para o órgão CESSIONÁRIO;

4ª – O Órgão CESSIONÁRIO informará mensalmente ao órgão cedente, a frequência do servidor;

5ª - Em Caso de necessidade e mediante solicitação, o servidor poderá voltar ao órgão de origem antes do término da vigência do presente termo;

6º - A eficácia deste instrumento ficará condicionada à publicação do respectivo extrato no Diário Oficial da Federação das Câmaras do Estado do RN, o que será providenciado pelo
CEDENTE;

E por estarem acordados, assim o presente termo o CEDENTE, e o CESSIONÁRIO, em duas vias de igual teor, visto que foram, as formalidades legais.

Parelhas – RN, 1º de janeiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA
Presidente da Câmara Municipal de Parelhas

EZEQUIEL GALVÃO FERREIRA DE SOUZA

Presidente da Assembleia Legislativo do RN

A Secretária Geral da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1 (uma) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, no dia 30 de janeiro do corrente ano para participar de Reunião promovida pela União dos Vereadores do RN (UVERN), conforme requerimento 001/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 29 de janeiro de 2021.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210001      

ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 12010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: RONALDO GONÇALVES SOARES - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGADO

OBJETO......................: Prestação de serviços de Consultoria, Assessoria Jurídica e Administrativa, junto a Câmara Municipal de Santa Maria-RN, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 36.000,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: ELENILTON DANTAS FERREIRA

OBJETO......................: serviços de assessoria tecnica em compras, licitações e contratos, juntamente a Comissão Permanente de Licitação - CPL, desta Câmara Municipal, pelo período de Janeiro a Junho do corrente ano

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terceiros pessoa física, Subelemento 3.3.90.36.06, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010003/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: serviços de locação, manutenção e suporte em software de contabilidade, almoxarifado, patrimônio, licitações e portal da transparência, assim como treinamento e capacitação de servidores para manuseio do software, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

OBJETO......................: serviços de assessoria e consultoria técnica, nas áreas orçamentária, financeira e folha de pessoal, preparação de documentos, elaboração de GFIP,RAIS, DIRF, IRRF e contratos temporários para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Santa Maria-RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.500,00

VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2021 a 31 de Agosto de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: JOELSON RIBEIRO DE FRANÇA 03765777463

OBJETO......................: realizar os serviços em administração de redes e manutenção corretiva e preventiva nos computadores, notebooks e equipamentos periféricos desta Câmara Municipal, pelo período de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.17, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Janeiro de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ARAÚJO 10956872476

OBJETO......................: realizar os serviços de transmissão de sessão ao vivo e manutenção das platoformas de publicidade desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021

DISPENSA Nº 008/2021 – Objeto: SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE CONEXÃO DE 150 (CENTO E CINQUENTA) MBPS no valor total estimado de R$ 1.678,80 (mil seiscentos e setenta e oito reais e oitenta centavos), junto a empresa MK VEX LTDA - ME, CNPJ.: 02.338.904/0001-57, com sede social na Avenida Mauro Medeiros, 173, Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2021.

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

DISPENSA Nº 009/2021 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE PREGOEIRO OFICIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ/RN no valor total estimado de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), tendo como favorecido a pessoa física ALMIR DOS SANTOS SILVA, CPF: 736.247.214-53, residente e domiciliado à Rua Manoel Azevedo da Costa, nº 5096, Ouro Branco/ RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 29 de janeiro de 2021.

ROBERTO PEREIRA DANTAS JÚNIOR

Presidente da CPL

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 008/2021. Dispensa de Licitação nº 004/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da aquisição de aparelhos de ares condicionados destinado à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação com tipo menor preço global.

CONSIDERANDO ainda que o fornecedor goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, ditas empresas aptas a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação para aquisição de aparelhos de ares condicionados destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 9.210,00 (Nove mil duzentos e dez reais), junto a empresa CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 08.238.974/0001-10, com sede na AV Presidente Jose Bento, nº 781, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-060.

São João do Sabugi/RN, 29 de janeiro de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 008/2021 – Dispensa de Licitação nº 004/2021

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto as empresas: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.238.974/0001-10, com sede na AV Presidente Jose Bento, nº 781, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-060.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 29 de janeiro de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 008/2021 – Dispensa de Licitação nº 004/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de aparelhos de ares condicionados destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 08.238.974/0001-10, com sede na AV Presidente Jose Bento, nº 781, Bairro Alecrim, Natal/RN, CEP 59032-060, no valor total de R$ 9.210,00 (Nove mil duzentos e dez reais).

São João do Sabugi-RN, 29 de janeiro de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 045/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora ANA KAROLINA NASCIMENTO, Carteira de Identidade nº 003.052.652 SSP/RN e CPF nº 701.025.184-32,  do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 29 de janeiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 046/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar a Senhora FERNANDA SANTOS DE LIMA, Carteira de Identidade nº 1961518 SSP/RN e CPF nº 034.989.784-03, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 29 de janeiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210006      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: ANNA KAROLYNE DE ARAÚJO LIRA

OBJETO......................: fornecimento de material de expediente destinados as necessidades dos gabinetes dos vereadores e funcionários desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.146,10 (dezesseis mil, cento e quarenta e seis reais e dez centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 16.146,10

VIGÊNCIA...................: 29 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Janeiro de 2021

Processo   :   010/2021

Objeto   : Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, até o limite de 6.300 (seis mil e trezentos) litros, o equivalente a 572 (quinhentos e setenta e dois) litros mensais estimáveis, para o abastecimento dos veículos oficiais da Câmara Municipal, no exercício de 2021, de acordo com as necessidades legislativo-administrativas.

Órgão       : Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz-RN

Às 09h30min do dia 29 de Janeiro de 2021, na Sala do Plenário da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, reuniram-se o Pregoeiro Francys Emanuel Pereira de Macedo e Equipe de Apoio, ambos designados pela Portaria Administrativa nº 003/2021, para em atendimento às disposições na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, realizar os procedimentos relativos a este Pregão Presencial. Inicialmente em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão. Em seguida, resolveu DECLARAR DESERTO o Processo administrativo nº 010/2021, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 em virtude do não comparecimento de interessados em participar do certame. Dessa forma, o Pregoeiro declarou encerrada a sessão, lavrando a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por ele e Equipe de Apoio.

Tenente Laurentino Cruz-RN, 29 de janeiro de 2021.

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Pregoeiro

Marcelo Azevedo Xavier

Equipe de apoio

Ana Walkelly Pereira Baracho

Equipe de apoio