Dispõe sobre nomeação de cargo de provimento em comissão, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o Art. 37, da Constituição Federal;

CONSIDERANDO, outrossim, o preceituado no Art. 25, inciso VII, alínea ‘a’ do Regimento Interno da Câmara Municipal de Acari/RN;

CONSIDERANDO ainda o preceituado na Lei Complementar nº 004/2018, em seu art. 6º, parágrafo único:

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ALAN PABLO PEREIRA DANTAS, portador do CPF nº 107.131.094-16, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, no exercício de suas atribuições previstas no art. 47, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Acari e nos arts. 25 a 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia do COVID-19 (Coronavírus), declarada pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição;

CONSIDERANDO decisão do Plenário da Câmara Municipal de Acari/RN, tomada em Sessão Extraordinária no dia 22 de maio de 2020, em sentido favorável para retomada PARCIAL de algumas atividades desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo, Câmara Itinerante e Audiências Públicas, para o período de 01/02/2021 a 28/02/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

§ 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa.

§ 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

Art. 2º. MANTER o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades acima descritas, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

§ 1º Os servidores que fizerem parte do grupo de risco deverão apresentar comprovação médica para que exerçam suas atividades em regime de teletrabalho.

Art. 3º. ESTABELECER que, no período de 01/02/2021 a 28/02/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária, o atendimento ao público em geral seja realizado, preferencialmente, por meio do telefone 3433-2207 ou através de e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis.

Art. 4º. ESTABELECER que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso nas dependências da Câmara Municipal de Acari/RN, em casos excepcionais, as pessoas sejam orientadas a proceder a higienização das mãos com álcool gel e o uso de máscara.

Art. 5º. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação a adoção das providências necessárias a ampla divulgação das medidas constantes deste ato.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Acari/RN, 01 de fevereiro de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2021 (Dispensa de Licitação nº 006/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA:  A R LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE 02 VEÍCULOS, DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 01/02/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Joan Charlles Ribeiro da Silva, CPF nº. 049.399.064-00.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam cedidos os servidores públicos municipais abaixo especificados, pertencentes aos quadros do Poder Legislativo, para prestarem serviços junto à Prefeitura Municipal de Apodi, conforme Oficio N.º 011/2021-Gabinete Civil do Prefeito, de 07 de janeiro de 2021,  os Senhores Antônio Aécio de Noronha – ASG,  Maria Suely Freire – TNM-2 e Zenicleide Gurgel de Queiroz Lucena – TNM-2

Art. 2º - A Cessão de que trata o art. 1º, se dará com ônus para o órgão cessionário, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração dos referidos servidores.

Art. 3º - A Cessão se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogada.

Parágrafo Único. Por interesse público, requisitar os servidores cedidos de volta aos seus quadros funcionais do Poder Legislativo.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Receber o Senhor FRANCISCO GENARO OLIVEIRA GAMA, Motorista, Matricula 170257-2, servidor público municipal, pertencente ao quadro da Prefeitura Municipal de Apodi, para prestar serviços junto à Câmara Municipal de Apodi.

Art. 2º - A cessão se dará pelo prazo de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado, o ônus da remuneração é do órgão de origem do servidor, cabendo a este arcar com todos os componentes remuneração do referido servidor.

Parágrafo único. A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público assim o exija.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 19 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Exonerar o(a) Senhor(a) MARCOS ANDRÉ GURGEL DA SILVA, do Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 29 de janeiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi – Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º – Nomear o(a) Senhor(a) FELLIPE EMANNUEL MOREIRA TARGINO, para o Cargo de Confiança de Assessor(a) Parlamentar do Gabinete do Vereador ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA - MDB.

Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

COMUNIQUE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 1º de fevereiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27010001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;      

PROCESSO Nº 27010001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 10.628.513/0001-03.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI.

VALOR TOTAL: R$ 2.900 (dois mil e novecentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Apodi/RN, 01 de fevereiro de 2021.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 004/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: INFORCOMP - COMERCIO DE MATERIAIS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 10.628.513/0001-03 valor global de R$ 2.900,00 (dois mil e novecentos reais), referente a AQUISSIÇÃO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA O SISTEMA DE VOTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, destinado a atender Câmara Municipal de Apodi/RN no exercício 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 01 de fevereiro de 2021.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL Nº. 005/2021

                        Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27010002/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação emergencial, nos termos do art. 24, inciso IV - nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: F E C NOGUEIRA EIRELE, CNPJ: 15.156.701/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DOS SERVIDORES, NAS ÁREAS TÉCNICO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil);

PERÍODO DA DISPENSA EMERGENCIAL: De 01/02/2021 à 31/06/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

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JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010002/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso IV do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F E C NOGUEIRA EIRELE, inscrita no CNPJ: 15.156.701/0001-91 valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DOS SERVIDORES, NAS ÁREAS TÉCNICO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

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ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 002/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 005/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: F E C NOGUEIRA EIRELE, CNPJ: 15.156.701/0001-91.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA DOS SERVIDORES, NAS ÁREAS TÉCNICO CONTÁBIL, FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.

VALOR TOTAL: com o valor Global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) divididos em cinco parcelas de R$ 6.000,00 (seis mil reais)

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 5 (cinco) meses.

DATA DE ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 006/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27010003/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010003/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA, SOFTWARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, CONSTANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, EM COFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO TCE/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais);

PERÍODO DA VIGENCIA: De 01/02/2021 à 31/08/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 006/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010003/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA, inscrita no CNPJ: 18.603.971/0001-91, valor global de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA, SOFTWARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, CONSTANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, EM COFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO TCE/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 01 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 003/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 006/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADOS AO SETOR PÚBLICO LTDA

CNPJ: 18.603.971/0001-91.

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS EM GESTÃO PÚBLICA, SOFTWARE DE CONTABILIDADE, COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS, PORTAL DE TRANSPARÊNCIA CONTÁBIL E FOLHA DE PAGAMENTOS E RECURSOS HUMANOS, CONSTANDO LICENÇA DE USO, SUPORTE E MANUTENÇÃO, EM COFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO DO TCE/RN.

VALOR TOTAL: com o valor Global de R$ 13.020,00 (treze mil e vinte reais) divididos em 7 (sete) parcelas de R$ 1.860,00 (um mil e oitocentos e sessenta reais)

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 7 (sete) meses.

DATA DE ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021.

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de BAÍA FORMOSA, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CARTORIO UNICO JUDICIARIO.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

BAÍA FORMOSA - RN, 26 de Janeiro de 2021

 LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        O Ordenador de Despesas  da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CARTORIO UNICO JUDICIARIO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 26 de Janeiro de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

        O(A) Presidente da Comissão de licitação do Município de BAÍA FORMOSA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: SERVIÇOS CARTORÁRIOS, DE FORMA EXCLUSIVA NO ÂMBITO DA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIA FORMOSA/RN, PARA  ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAIA FORMOSA/RN.

        FAVORECIDO..............: CARTORIO UNICO JUDICIARIO

        VALOR...........................: R$ 1.371,27 (um mil, trezentos e setenta e um reais e vinte e sete centavos).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso III c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 BAÍA FORMOSA - RN, 26 de Janeiro de 2021

 LIVIA KARINE MADEIRO DA CRUZ FERREIRA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (150,00) (cento e cinquenta reais), a Vereadora PRESIDENTE DA MESA DIRETORA desta Casa Legislativa, Sra. ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIEMENTO, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Santa Cruz/RN, no dia 29 de Janeiro do corrente ano, junto ao Caixa Econômica Federal Ag.0806, para substituição de titularidades da conta 127-0 Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 29 de Janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

Portaria nº 012 de 29 de janeiro de 2021

             Concede Diária 002/21 a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Concede uma diária sem pernoite no preço unitário de R$ (120,00) (cento e vinte reais), a Servidora, ocupante do cargo comissionado de SECRETARIA DE FINANÇAS desta Casa Legislativa, Srtª. MARILIA CRHISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a Cidade de Santa Cruz/RN, no dia 29 de Janeiro do corrente ano, junto ao Caixa Econômica Federal Ag.0806, para substituição de titularidades da conta 127-0 Câmara Municipal de Barcelona.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Barcelona/RN, 29 de Janeiro de 2021.

Atenciosamente,

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

Portaria nº 013 de 01 de fevereiro de 2021

              Exonera a quem menciona, especifica e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARCELONA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar nesta data o servidora EDINAIDE MARIA DA SILVA, portadora do CPF Nº 073.866.404-98, RG  2.711.659 ITEP/RN, , do cargo comissionado de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO desta Câmara Municipal;

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barcelona-RN, “Edifício Sinésio Marques da Silva”.

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 26.536.689/0001-67.

OBJETO: Serviços de Assessoria Jurídica para a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas ao processo de inexigibilidade de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços de física (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2022

Data: 01 de fevereiro de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras e disponibilização de locais para higienização das mãos em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espações públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, durante a pandemia da Covid19. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, §§ 3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º. É obrigatório o uso de máscaras de proteção por toda e qualquer pessoa em estabelecimentos comerciais, industriais, agências bancárias, lotéricas, repartições públicas, estabelecimentos rodoviários ou de embarque e desembarque de passageiros e quaisquer espaços públicos ou privados de revenda e comercialização de produtos, localizados no Município de Caicó, enquanto perdurar a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto de Covid19.

Parágrafo primeiro. As máscaras de proteção referidas no caput podem ter fabricação artesanal.

Parágrafo segundo. Os estabelecimentos e espaços referidos no caput devem fornecer gratuitamente as máscaras de proteção aos seus colaboradores, servidores e funcionários, e sempre que possível também fornecerão gratuitamente tais equipamentos aos seus consumidores e usuários.

Art. 2º. Os estabelecimentos e espaços referidos no caput do artigo anterior devem fornecer gratuitamente aos seus colaboradores, servidores, funcionários, consumidores e usuários locais para higienização das mãos com água corrente e sabonete líquido ou pontos com álcool 70% (setenta por cento).

Art. 3º. O descumprimento das disposições constantes na presente Lei importará no estabelecimento das sanções administrativas, cíveis e penais regularmente cabíveis.

Art. 4º. Esta Lei em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 13 de maio de 2020.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

“Dispõe sobre a denominação de uma artéria projetada. ”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais,

FAÇO SABER que esta Casa Legislativa aprovou e eu, com fundamento no art. 43, §§ 3º, c/c art. 28, V, ambos da Lei Orgânica Municipal, promulgo a seguinte lei:

Art. 1º.  Fica denominada de Rua José Dias de Medeiros Filho, a Artéria Projetada 002, com o número de logradouro 01148-7, situada no bairro Walfredo Gurgel, Caicó – RN, Zona Oeste da cidade.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 18 de fevereiro de 2020.

IVANILDO DOS SANTOS DA COSTA

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 003/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 004/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 003/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de acesso à internet banda larga em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, sediada na Praça Ubaldo Fernandes Neto, 198, Sala 3-C, Centro, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de acesso à internet com velocidade de 50Mbps Full, IP permanente, dedicado e exclusivo, entre a Câmara Municipal e a rede mundial de computadores – internet, disponível 24 horas por dia e 7 dias por semana, inclusive feriados cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor mensal de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação visando buscando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, no valor mensal de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)  perfazendo, no período de 12(doze) meses, o valor global estimado de R$ 10.080,00(dez mil e oitenta reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 29 de janeiro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 003/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: SERGIO PEREIRA DE SOUSA, CNPJ: 11.273.041/0001-78, no valor mensal de R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)  perfazendo, no período de 12(doze) meses, o valor global estimado de R$ 10.080,00(dez mil e oitenta reais) destinado à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de acesso à internet banda larga em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 29 de janeiro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

 O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, no uso de suas atribuições legais do Art. 19, inciso VII do Regimento Interno;

R E S O L V E:

Art. 1º. Fica Nomeado para ocupar o cargo comissionado “Editor e Operador de Áudio/Vídeo” da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, o Senhor Sidney Teles de Menezes, inscrito no CPF/MF sob o n° 090.240.744-95 e portador do RG: 002.486.444 ITEP/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. revogada as disposições em contrário

 Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, em 01 de Fevereiro de 2021.

Publique-se e

Cumpra-se.

______________________________________
José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DA INEXIGIBILIDADE 002/2019

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ 33.000.118/0016-55

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE TELEFONIA FIXA

VALOR GLOBAL (R$): 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 57, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 01 de fevereiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros,

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 15/2021

PORTARIA Nº 15/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988 e da Lei Municipal nº 744, de 21 de janeiro de 1999, considerando o que preconiza o Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a candidata abaixo relacionada, aprovada pelo Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, conforme ato homologatório publicado em 29/01/2021 no  site do Diário Oficial da FECAM (https://diariooficial.fecamrn.com.br) - Edição 1067, observada a ordem classificatória, para efeito de contratação nos termos do item 12.0, do Edital nº 001/2021, de 08 de janeiro de 2021, para comparecer à sede da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, situada na Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000, no horário das 08:00 às 12:00 horas, impreterivelmente no período de 02 a 11 de fevereiro de 2021, para apresentar os originais e as cópias dos documentos exigidos, no Anexo I desta Portaria, para o ingresso no cargo indicado no Anexo VII, do Edital supramencionado.

Auxiliar de Serviços Gerais (ASG): Jeane Elida da Silva Azevêdo (1º lugar);

Art. 2º - Na hipótese do candidato supracitado, por qualquer motivo, não apresentar no prazo determinado a documentação constante no Anexo I, será desclassificado em definitivo e perderá o direito a ser contratado ao cargo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Cruzeta(RN), em 1º de fevereiro de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ANEXO I

PORTARIA Nº 15/2021

DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

a) comprovação dos pré-requisitos/escolaridade constantes do Edital nº 001/2021;

b) certidão de nascimento ou casamento (conforme o respectivo estado civil);

c) certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;

d) comprovante de residência com bairro e CEP;

e) título de eleitor com o comprovante de votação da última eleição;

f) certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino;

g) cédula de identidade;

h) carteira de trabalho – CTPS;

i) cadastro de pessoa física – CPF;

j) documento de inscrição de PIS ou PASEP, se houver;

k) uma foto 3x4 recente com fundo branco;

l) declaração de que não exerce cargo ou função pública não acumulável na administração pública federal, estadual ou municipal, conforme vedação constante das normas do artigo 37, incisos XVI e XVII, e § 10 da Constituição Federal;

m) Certidão negativa criminal, federal e estadual da Comarca onde for ou esteve domiciliado o candidato nos últimos 05 (cinco) anos;

n) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em Medicina Ocupacional;

o) Declaração de não estar cumprindo e nem ter sofrido, no exercício da função pública, penalidade por prática de improbidade administrativa, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal;

p) Declaração quanto ao exercício de outro(s) emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrentes de aposentadoria e pensão;

q) Declaração de não estar cumprindo sanção por inidoneidade, aplicada por qualquer órgão público ou entidade da esfera federal, estadual ou municipal.

Concede diária.

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

R E S O L V E:

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN, no dia 05 de fevereiro do ano em curso, na FECAM - Federação das Câmaras Municipais a serviço da Câmara.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Doutor Severiano/RN em 01 de fevereiro de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

DECRETO N° 002/2021                       ENCANTO – RN, em 19 de janeiro de 2021.

DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA PARA ENQUADRAMENTO NO LIMITE DE GASTOS DE PESSOAL, NOS TERMOS DO ART. 29-A, §1º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ENCANTO/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

CONSIDERANDO a redução no valor do duodécimo repassado hoje, dia 19 de janeiro de 2021;

CONSIDERANDO a necessidade de adequação do limite de gastos de pessoal no percentual de 70% (setenta por cento) da receita desta Casa Legislativa, nos termos do Art. 29-A, §1º, da Constituição Federal,

DECRETA:

Art. 1º Fica reduzido o valor dos subsídios dos vereadores em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e o subsídio do Presidente da Câmara em R$ 4.936,00 (quatro mil novecentos e trinta e seis reais) durante o exercício de 2021.

Parágrafo único. A redução do valor do subsídio poderá ser alterado em caso de incremento ou redução de receitas.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente da Câmara

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Fornecimento de licença de uso de software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal da transparência contábil para o exercício 2021.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 606 - SIASP - SISTEMAS INTEGRADO SO SETOR PÚBLICO LTDA - ME 18.603.971/0001-91, objetivando Fornecimento de licença de uso de software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal da transparência contábil para o exercício 2021, com o valor total julgado de R$ 9.720,00.

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Encanto/RN, 25/01/2021.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 070121

Objeto: Fornecimento de licença de uso de software de contabilidade, gestão de compras, administração patrimonial e portal da transparência contábil para o exercício 2021.

Contratado:  606 - SIASP - SISTEMAS INTEGRADO SO SETOR PÚBLICO LTDA - ME 18.603.971/0001-91

Valor Total Julgado: R$ 9.720,00., Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 25/01/2021.

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO, referente à SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO  DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL   DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 11 de Janeiro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210006       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

OBJETO......................: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2021 a 30 de Junho de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2021
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER LINK DE INTERNET PARA A CÂMARA    MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 14 de Janeiro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210007       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER LINK DE INTERNET PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.58, no valor de R$ 4.200,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Janeiro de 2021
 

Processo Administrativo Nº 01020001/21

Objeto: Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios, materiais de higiene e limpeza, destinados atender nos expedientes diários e nas sessões de plenárias do legislativo municipal, de acordo com os quantitativos e especificações constantes em planilha anexo.
Total de Itens Licitados: 42
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) GEORGIA KARLA DE MEDEIROS DIAS - CNPJ: 15.120.795/0001-49. Ratificação em 01/02/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): GEORGIA KARLA DE MEDEIROS DIAS - CNPJ: 15.120.795/0001-49.
Valor global: R$ 6.439,28 (seis mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte oito centavos).
Dotação orçamentária para o exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000;  VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo Nº 01020002/21
Objeto: Contratação de empresa na prestação de serviços na operação de fotografias, áudio e vídeo das sessões e atualizações das informatizações das páginas eletrônicas e outros afins do legislativo municipal de Felipe Guerra, conforme os quantitativos em planilha em anexo para o exercício de 2021.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) EDIVALDO BARBOZA DOS SANTOS 08144724437- CNPJ: 40.239.091/0001-37. Ratificação em 01/02/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): EDIVALDO BARBOZA DOS SANTOS 08144724437- CNPJ: 40.239.091/0001-37. Valor Global: R$ 11.000,00 (onze mil reais). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000; VIGÊNCIA: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o que dispõe o Art. 3º, Inc. IV e demais dispositivos da Lei Federal Nº 10.520 de 17 de julho de 2002,

R ES O L V E:

Art. 1º. Designar para atuar como Pregoeiro em licitação na modalidade Pregão, que ocorrerá no mês de fevereiro de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Florânia, o Senhor Adeilton Dantas de Macêdo.

Art. 2º. Designar para atuarem como membros da Equipe de Apoio em licitação na modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Florânia, os servidores desta Câmara Municipal: a Senhora Maria Jose de Meneses e a Senhora Marcely Bezerra de Souza.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrárias.

Cientifique-se, Publique-se;

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Florânia, em 01 de fevereiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

OFÍCIO Nº 008/2021,                                                                                                                                                                       Em 01 de fevereiro de 2021.

Ilmo (a) Sr (a)

Damião Silva

Presidente do CMDRS

Nesta.

Ilustríssimo (a) Senhor (a),

Em atenção ao que foi solicitado por Vossa Senhoria, por meio do Ofício nº 001/2021 - CMDRS, comunico que foram escolhidos os vereadores José Patrício de Oliveira Junior – TITULAR -, e Jonacir Cosme de Araújo – SUPLENTE - para fazerem parte do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, representando o Poder Legislativo Municipal.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

OFÍCIO CIRCULAR N.º 002/2021-CMF                                                                                                                                         Florânia, em 01 de fevereiro.

Exmo (a) Sr (a)

Vereador (a)

Nesta.

Excelentíssimo (a) Senhor (a),

Mediante a possibilidade da Câmara Municipal de Vereadores ter que deliberar sobre a licença requerida pelo excelentíssimo vereador Manoel Pinto Neto, comunico a Vossa Excelência que, imediatamente após a 1ª (primeira) sessão, já previamente agendada para acontecer no dia 09 de fevereiro (terça-feira), haverá a 2ª (segunda) Sessão Ordinária, oportunidade em que poderão ser discutidas e deliberadas as proposições apresentadas pelos poderes Legislativo e Executivo. 

Na possibilidade da licença do vereador Manoel Pinto Neto ser concedida, haverá a realização de outra sessão no dia 12 de fevereiro (sexta-feira), a partir das 10h, para que possamos dar posse ao suplente a ser convocado nos termos do Art. 19, inciso II do Regimento Interno, e proceder também com a eleição dos membros para as comissões permanentes.

Outrossim, informo que a sessão prevista para ocorrer no dia 23 de fevereiro permanece agendada.

Portanto, Vossa Excelência está desde já ciente e convocado (a) para participar das referidas sessões.

Cordiais saudações,

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA N° 010/2021,                                                                                                                                                          DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense e, CONSIDERANDO a continuidade do registro de casos confirmados e suspeitos de COVID-19 em nosso município;

CONSIDERANDO também o crescimento rápido e iminente do número de casos da doença em todo o País, inclusive com transmissão comunitária, e a relevância da adoção de medidas preventivas que visem minimizar a propagação da infecção em tela, preservando, desse modo, a saúde dos vereadores, servidores e população em geral;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição,

O Presidente da Câmara Municipal de FLORÂNIA/RN, RESOLVE:

Art. 1º. ESTABELECER o retorno do período ordinário a partir do dia 09 de fevereiro de 2021, com a realização das Sessões Ordinárias sempre às terças-feiras, prioritariamente no horário matutino, com restrição da entrada do público nas dependências da Câmara Municipal, inclusive no Plenário, sendo permitida somente a entrada e livre circulação dos servidores e dos vereadores no período de 01/02/2021 a 26/02/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

§ 1º. Permanecem SUSPENSAS, no mesmo período, as demais atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de FLORÂNIA/RN, em especial, Audiências Públicas, Solenidades, Cessão do Prédio para eventos externos.

Art. 2º. INSTITUIR o regime de escala para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado, no mínimo, 02 (dois) servidores por dia para a prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, excetuando o horário de expediente na terça-feira, que, em virtude da realização da Sessão Ordinária, poderá se estender até depois das 12h.

Art. 3º. ESTABELECER a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro das dependências da Câmara Municipal e que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso de pessoas no prédio, elas deverão ser orientadas a proceder à higienização das mãos com álcool gel e a manter distância prudencial das outras pessoas no recinto, a fim de garantir um ambiente seguro para todos.

Art. 4º. DETERMINAR que nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021, período programado para acontecer em todo o País os feriados Carnavalescos e da Quarta-feira de Cinzas, não haverá expediente na Câmara Municipal de Florânia.

Art. 5º. ASSEGURAR a ampla divulgação das medidas constantes deste ato nos meios oficiais de publicação desta Casa Legislativa.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 018/2021.                                    Goianinha/RN, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOSÉ LUCAS SILVA GONÇALVES, identidade n° 002.902.793 SSP/RN e portador do CPF:123.270.154-80, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 017/2021
Goianinha/RN, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR os seguintes servidores, para compor a Comissão Permanente de Licitação (CPL) desta Casa, composta por 01 (um) Presidente e 02 (dois) membros, respectivamente: EMANOEL GUEDES, CPF: 012.206.584-05; DANIELLE BEZERRA DA SILVA, CPF: 031.557.844-07 e MAX DIEGO DA SILVA FERNANDES, CPF: 090.167.434-64.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - VEREADOR
Presidente da Câmara
 

PORTARIA Nº 019/2021
Goianinha/RN, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo e seguindo Portaria n.º 070/2019 – GP/TCE.

RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a pessoa abaixo qualificada como “USUÁRIO GERENCIADOR” da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Goianinha, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n.º 070/2019 – GP/TCE:

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
Cargo: Presidente da Câmara de Goianinha/RN
Matrícula: 0000373
CPF: 038.692.484-83

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e Cumpra-se.

_________________________________________
JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - VEREADOR
Presidente da Câmara
 

Partes: ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviço de lavagem dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: ANTÔNIO FIRMINO DA SILVA JÚNIOR, CPF: 102.304.494-33, com endereço na Rua Cônego Soares, n° 25, bairro Centro, CEP: 59760-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN.

VALOR................:  Previsão de até R$ 7.364,00 anual. O valor citado é apenas especulativo, não sendo necessário o consumo obrigatório de todos os itens.

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogados conforme o contrato.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

ITENS: 1) Lavagem completa de veículo (caminhoneta), até 50 quantidades anuais, em valor unitário de R$ 45,00; 2) Lavagem completa + polimento, até 12 quantidades anuais, em valor unitário de R$ 67,00; 3) Lavagem completa + banho de óleo de veículo, em até 18 quantidades anuais, no valor unitário de R$ 65,00; 4) Lavagem completa + higienização de bancos, tapetes, teto e carpete, em até 12 quantidades anuais, no valor unitário de R$ 220,00; Revitalização de faróis, em até 5 quantidades reais, no valor unitário de R$ 100,00.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 25 de janeiro de 2021.

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa COSERN – Companhia Energética do Rio Grande do Norte, referente ao Serviço de fornecimento de energia elétrica.

PROCESSO Nº: 1/2021.

DISPENSA Nº: 1/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: COSERN – COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ Nº: 08.324.196/0001-81.

OBJETO: SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Fica Inexigível de licitação na forma do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

PROCESSO Nº: 2/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº: 1/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

CNPJ Nº: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO.

VIGÊNCIA: 04/01/2021 A 31/12/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE APOIO LOGISTICO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVEM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa STELISON JAIME DA SILVA VALE.

PROCESSO Nº 3/2021

DISPENSA Nº 2/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE APOIO LOGISTICO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVEM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

EMPRESA: STELISON JAIME DA SILVA VALE.

CNPJ Nº: 26.537.990/0001-95.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE APOIO LOGISTICO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVEM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 3/2021

DISPENSA Nº 2/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE APOIO LOGISTICO ADMINISTRATIVO QUE ENVOLVEM PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS.

EMPRESA: STELISON JAIME DA SILVA VALE.

CNPJ Nº: 26.537.990/0001-95.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de março de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 10.500,00 (dez mil, quinhentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

STELISON JAIME DA SILVA VALE

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI.

PROCESSO Nº 4/2021

DISPENSA Nº 3/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE.

EMPRESA: JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI.

CNPJ Nº: 26.294.201/0001-32.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 26 de fevereiro de 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 4/2021

DISPENSA Nº 3/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DO GABINETE DO PRESIDENTE.

EMPRESA: JP LOCAÇÕES, SERVIÇOS E ALIMENTOS EIRELI.

CNPJ Nº: 26.294.201/0001-32.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 26 de fevereiro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

LUZIMAR FERNANDES DA SILVA

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

PROCESSO Nº 5/2021

DISPENSA Nº 4/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS.

EMPRESA: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 5/2021

DISPENSA Nº 4/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA EM MICROCOMPUTADORES, IMPRESSORAS E PERIFÉRICOS.

EMPRESA: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil, quatrocentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET COM VELOCIDADE DE 200 MBPS FULL, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa NARCELIO L DE SOUZA ME.

PROCESSO Nº 6/2021

DISPENSA Nº 5/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET COM VELOCIDADE DE 200 MBPS FULL, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA.

EMPRESA: NARCELIO L DE SOUZA ME.

CNPJ Nº: 10.914.988/0001-58.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.416,00 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 6/2021

DISPENSA Nº 5/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIDADE PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO A REDE MUNICIPAL DE COMPUTADORES INTERNET COM VELOCIDADE DE 200 MBPS FULL, FORNECIDO ATRAVÉS DE FIBRA ÓTICA.

EMPRESA: NARCELIO L DE SOUZA ME.

CNPJ Nº: 10.914.988/0001-58.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.416,00 (um mil, quatrocentos e dezesseis reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.992,00 (dezesseis mil, novecentos e noventa e dois reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

NARCELIO LUIZ DE SOUZA

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

PROCESSO Nº 7/2021

DISPENSA Nº 6/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMPRESA: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 7/2021

DISPENSA Nº 6/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMPRESA: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME.

CNPJ Nº: 09.027.375/0001-10.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.350,00 (um mil, trezentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (dezesseis mil, duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, CONTROLE E MANUTENÇÃO DE FORMA CONTINUA NO SISTEMA DE VIDEO MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA.

PROCESSO Nº 8/2021

DISPENSA Nº 7/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.

EMPRESA: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA.

CNPJ Nº: 21.413.590/0001-87.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 8/2021

DISPENSA Nº 7/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS.

EMPRESA: DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA.

CNPJ Nº: 21.413.590/0001-87.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.435,00 (um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.220,00 (dezessete mil, duzentos e vinte reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

DOUGLAS RAMMON VIEIRA SILVA

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa BRIGIDA CARMINDA DE SOUSA SILVA ME.

PROCESSO Nº 9/2021

DISPENSA Nº 8/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

EMPRESA: BRIGIDA CARMINDA DE SOUSA SILVA ME.

CNPJ Nº: 18.048.823/0001-52.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais).

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 9/2021

DISPENSA Nº 8/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE FORMA CONTINUA NOS EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADO.

EMPRESA: BRIGIDA CARMINDA DE SOUSA SILVA ME.

CNPJ Nº: 18.048.823/0001-52.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.450,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil, quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 04 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

BRIGIDA CARMINDA DE SOUSA SILVA

Pela Contratada

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº10/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  ELIEZIO DE SOUZA SILVA 10605341427   – CNPJ: 18.523.628/0001-37

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA REDE DE COMPUTADORES E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICCA COM ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE DADOS E INTERNET DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 01.02.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº11/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  COSTEIRA LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI – ME – CNPJ: 08.228.979/0001-61

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO POPULAR, DESTINADO AS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS REAIS).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da sua assinatura do contrato até 30/09/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 01.02.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº12/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO:  JONATAS JULIO DA SILVA 07011703446– CNPJ: 40.445.888/0001-90

 OBJETO:PRESTAÇÃO DE

SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO COM CRIAÇÃO DE PAGINAS, EDIÇÃO E MANUTENÇÃO DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (SITE) DA CÂMARA MUNICIPAL.

VALOR GLOBAL: R$ 13.420,00 (treze mil e quatrocentos e vinte reais).

PRAZO DE VIGENCIA: A Partir da data de sua assinatura do contrato até 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 01.02.2021.

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Elka Ramalho Nogueira, brasileira, casada, Contadora, CPF nº 063.314.574-29, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Contador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Fevereiro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, João Paulo Barbosa Medeiros, brasileiro, Solteiro, Contador, portador da Carteira de Identidade nº 1.932.017 SSP/RN e CPF nº 009.850.914-44, para o Cargo de Provimento em Comissão de Contador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Fevereiro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$360,00 (trezentos e sessenta reais) ao Vereador, WALDOMIRO HENRIQUE BEZERRA JUNIOR, Mat. 000026, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, para cumprir agenda na SEMAR, FUNASA e na Assembleia Legislativa do RN (Gab. Dep. Dr. Bernardo) para tratar de assuntos de interesse desta Casa Legislativa,  no dia 02 de fevereiro de 2021.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 02 de fevereiro de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Presidente

Mat. 000018

Portaria nº 007/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Nieli Nascimento Araujo Fernandes, inscrito no CPF sob nº 877.698.324-20, para exercer a função comissionado de Chefe da Procuradoria.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. CONCEDER ao servidor público municipal Sr. EDILSON ALVES DE LIMA, CPF 413.088.594-49, Matricula 005, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01/05/2010 a 01/05/2020, a partir de 01 de fevereiro de 2021.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

         “REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 005/2021

Assunto: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE DISPENSA Nº 004/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: GILSON GOMES DE MEDEIROS (CNPJ nº 04.982.974/0001-79), perfazendo a importância global de R$ R$ 17.285,45 (Dezessete mil duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a contratação para aquisição de gêneros alimentícios destinados ao atendimento das necessidades desta Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da solicitação inicial, ficando comprovada a regularidade fiscal e trabalhista.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 28 de janeiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da CMJ

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 009/2021

Assunto: Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP (CNPJ nº 08.385.809/0001-90), perfazendo a importância global de R$ 11.378,54 (Onze mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jucurutu/ RN, 01 de fevereiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 006/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 009/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. FAGNER BEZERRA DE BRITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de Material de Expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu.

CONTRATADO: SANTO ANTONIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA – EPP (CNPJ nº 08.385.809/0001-90)

VALOR ESTIMADO: R$ 11.378,54 (Onze mil trezentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo;

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

Jucurutu - RN, 01 de fevereiro de 2021.

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 007/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 009/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP; OBJETO: Aquisição de material de expediente destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal de Jucurutu; VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 11.378,54 (ONZE MIL TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS); FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

Jucurutu - RN, 01 de fevereiro de 2021.

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

                        Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 005/2021, Processo Licitatório nº. 007/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa J E CANDIDO DA SILVA, inscrita no CNPJ: 40.625.760/0001-09, no valor de R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais), referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOR NO MINIMO 1.0 DE POTENCIA, ANO APARTIR DE 2018, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, FREIOS ABS, AIRBAG, SEM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOR NO MINIMO 1.0 DE POTENCIA, ANO APARTIR DE 2018, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, FREIOS ABS, AIRBAG, SEM CONDUTOR.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sra. TALITA MARIA PAULO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/Ordenador de despesa

PROCESSO LICITATORIO Nº 007/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADO: J E CANDIDO DA SILVA, inscrita no CNPJ: 40.625.760/0001-09

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOR NO MINIMO 1.0 DE POTENCIA, ANO APARTIR DE 2018, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, FREIOS ABS, AIRBAG, SEM LOCAÇÃO DE VEÍCULO TIPO MOTOR NO MINIMO 1.0 DE POTENCIA, ANO APARTIR DE 2018, COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRAULICA, FREIOS ABS, AIRBAG, SEM CONDUTOR 

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de fevereiro de 2021.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL.

            Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Dispensa de Licitação nº. 002/2021, Processo Licitatório nº. 004/2021, fundamentada no Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, para a contratação da empresa A.O.S. SOFTWARE, inscrita no CNPJ: 11.385.898/0001-80, no valor de R$ 11.000,00 (Onze mil reais), referente à Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação e portal da transparência) para a Câmara Municipal de Jundiá/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sra. TALITA MARIA PAULO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/Ordenador de despesa

PROCESSO LICITATORIO Nº 004/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE, inscrita no CNPJ: 11.385.898/0001-80

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação e portal da transparência) para a Câmara Municipal de Jundiá/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte 

VALOR TOTAL: R$ 11.000,00 (Onze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de fevereiro de 2021.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL.

PROCESSO LICITATORIO Nº 005/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADO: ROBERIO DE OLIVEIRA RIBEIRO ME, inscrita no CNPJ: 34.319.853/0001-02

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LINK DE INTERNET ACABO OU FIBRA ÓPTICAR COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 50MBPS COM IP FIXO OU DINÂMICO, MAIS MANUTENÇÃO PREVITIVA E CORRETIVA 

VALOR TOTAL: R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de fevereiro de 2021.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL.

PROCESSO LICITATORIO Nº 006/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN - CNPJ: 04.214.216/0001-00.

CONTRATADO: TM DE OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS EIRELI, inscrita no CNPJ: 19.853.157/0001-98

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA USO EM VEÍCULO LOCADO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN 

VALOR TOTAL: R$ 17.115,00 (Dezessete mil e cento e quinze reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa encontra-se prevista no PPA, na LDO e compatível com o Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2021, com a seguinte Dotação Orçamentária:

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30- Material de Consumo

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24º, Inciso II, da Lei Federal n 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DATA DA RATIFICAÇÃO: 01 de fevereiro de 2021.

Jundiá/RN, 01 de fevereiro de 2021.

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL.

PORTARIA Nº 008/2021,           em 01 de fevereiro de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas Na Lei Municipal nº 573/2017- Que regulamenta a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            R ES O L V E:

         Nomear a partir do dia 01 de fevereiro de 2021, LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA no cargo comissionado de ASSESSOR DE ARTICULAÇÃO PARLAMENTAR –CC-3 da Câmara Municipal de Lagoa Nova, vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência, com atribuições dispostas na Lei Municipal nº 573/2017.

           Cientifique-se.

           Publique-se.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 12/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Maxaranguape-RN, Sra. Carla Lopes da Silva, no uso de suas atribuições legais,

Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas: <CAMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN>, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

LIANE MARQUES BEZERRA DE MENEZES

CONTADORA GERAL

MATRÍCULA: 0015

CPF 05170386419

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Maxaranguape-RN, 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Portaria 13/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

Art.1°. Exonerar a pedido o Sr. TIAGO AUGUSTO ARAÚJO DOS RAMOS, CPF: 054.134.714-40, do cargo de Chefe de Gabinete desta casa legislativa.

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maxaranguape/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor BRUNO ARTHUR MEDEIROS DO COUTO, para ocupar o cargo de GERENTE ADMINISTRATIVO, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

______________________________________

LAWRENCE CARLOS AMORIM ARAUJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ALEXANDRE WAGNER CARVALHO DE ALMEIDA, para ocupar o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ALYSON DYEGO DE OLIVEIRA MORAIS, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor RAFAEL ALVES GUIMARÃES, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar senhora MARIA DE FÁTIMA ROCHA PAIVA, do cargo de CHEFE DE CERIMONIAL DA CÂMARA MIRIM, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro nos Art. 26, inciso VII, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Designar os servidores FRANCISCO DAS CHAGAS DE FARIAS, CARLOS EDUARDO VIEIRA DIAS e MAIZA FERNANDES DE SOUZA ARAÚJO, designando o primeiro como presidente, para comporem a Comissão Permanente de Licitação (CPL) deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Revoga-se a Portaria n° 004/2021 – GP/CMM.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.                                                            

Mossoró/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Lawrence Carlos Amorim de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 014/2021 da Dispensa de Licitação nº 008/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP, no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 01 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 008/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 01 de fevereiro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 008/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 01 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 014/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 008/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: FRANKTERCLE PEREIRA DA SILVA 04185533438 – CNPJ Nº 29.011.646/0001-56 – Rua Celso Dutra de Almeida, n° 1018 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços com filmagens, produção de vídeos digitais e transmissão ao vivo via internet das sessões da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 01 fevereiro a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Franktercle Pereira da Silva – CPF n° 041.855.334-38 – Titular.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que S P BARRETO DE BRITO ME, CNPJ: 29.327.669/0001-74, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

-A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal para retomada das atividades presenciais durante a pandemia do novo coronavirus e devendo devido a situação atípica que vivemos durante a pandemia manter a limpeza de todo o prédio desta casa legislativa para evitar a contaminação dos servidores e membros, assim é de extrema necessidade manter limpo e boas condições de uso os aparelhos de ar condicionado..

Pedra Grande/RN, 01 de fevereiro de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Nº 004/2021

Fica dispensada a realização do certame licitatório para a contratação dos serviços notariais de cartório- oficio único do Município.

A motivação se dá em virtude da impossibilidade de competição, sendo TABELIONATO UNICO DE NOTAS, PROTESTOS E REGISTROS DE PEDRA GRANDE RN, CNPJ:08.470.650/0001-02, o único prestador do serviço ora contratado.

O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação/Inexigibilidade prevista no Artigo 25 da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de atividades-fim deste Ente Federativo. No caso em questão vale frisar que existe apenas um fornecedor para o serviço ora contratado.

Pedra Grande -RN, 01 de Fevereiro de 2021

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO, referente à CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO    DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021, DA CÂMARA MUNICIPAL DEVEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

        O Presidente da Comissão de Licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de PEDRA PRETA, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS    DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA  PRETA/RN

        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

        VALOR...........................: R$ 2.500,00 (dois mil, quinhentos reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) Luiz Antonio de Souza Dantas, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA 
Comissão de Licitação
Presidente
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso XXII , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, referente à FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - FORNECIMENTO ESSENCIAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL SA, referente à PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS EM NOME DA CÂMARA MUNICIPAL DE    VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN, NO DECORRER DO EXERCÍCIO 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE, referente à SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ATRAVÉS DE TELEFONIA FIXA JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 12 de Janeiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

Portaria  nº 020/2021     -GP             Pedro Velho, em 01 de Fevereiro de 2021.

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que confere a Lei Orgânica do Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” das unidades jurisdicionadas: <CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO/RN>, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Kallyana Cândido dos Santos Carneiro

CPF: 09662009426

Matrícula: 0000083

Art. 2º Esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2021.

Pedro Velho-RN, 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Francisca Edna de Lemos

Presidente

DESIGNAÇÃO

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE PILOES – RN, no uso de suas atribuições resolve;

                Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: JOSE AMOZ BANDEIRA

CARGO: PRESIDENTE

 MATRÍCULA: 000001

CPF Nº: 020.106.124-42

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pilões – RN, em 29 de Janeiro de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

A Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

 Art. 1º - Conceder ao senhor Marcio José Pereira de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 1/2 (meia) diária para que o mesmo possa suprir despesas com transporte e alimentação em viagem para a Cidade de Mossoró/RN, a serviço desta Edilidade, no dia 30 de janeiro do corrente ano para participar de Reunião promovida pela União dos Vereadores do RN (UVERN), conforme requerimento 001/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Portalegre/RN, 29 de janeiro de 2021.

Maria José de Freitas Oliveira

Chefe de Gabinete

PROCESSO Nº 007/2021

DISPENSA Nº 005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: AGILI - CNPJ 06.050.403/0001-21

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento e Manutenção de Software de Planejamento, Orçamento, Tesouraria e Contabilidade e Software Para Portal da Transparência Para a Câmara Municipal de Rio Do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Keilla Taise Lopes de Matos - CPF: 009.044.054-43 (sócio proprietário)

VALOR MENSAL: R$ 700,00 (setecentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 01 de fevereiro de 2021.

PROCESSO Nº 008/2021

DISPENSA Nº 006/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: D C PONTO COM- CNPJ 08.175.043/0001-10

OBJETO: Cessão de direito de uso mensal de software de Folha de Pagamento, com página de emissão de contracheques on-line e página de consulta de folha de pagamento em portal de transparência na web para a Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 04 de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Davi Costa de Araújo Junior - CPF: 523.970.924-68 (sócio proprietário)

VALOR MENSAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);

VALOR GLOBAL: R$ 5.880,00 (cinco mil e oitocentos e oitenta reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

Dispõe sobre a concessão de Licença para o Vereador Fábio Rodrigues Dias:

CONSIDENRANDO o Requerimento do Vereador Fábio Rodrigues Dias, nos termos do artigo 33, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Munícipio de Santa Cruz/RN;

RESOLVE:                       

Fica concedido licença ao vereador Fábio Rodrigues Dias, por tempo indeterminado, conforme o artigo 33, parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 01 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

Dispõe sobre a convocação do primeiro suplente de vereador para assumir o cargo de vereador em vacância;

CONSIDENRANDO o Requerimento do Vereador Fábio Rodrigues Dias, nos termos do artigo 33, parágrafo 1º, da Lei Orgânica do Munícipio de Santa Cruz/RN;

CONSIDERANDO a concessão da Licença por tempo indeterminado ao vereador Fábio Rodrigues Dias;

RESOLVE:                       

Convocar o Primeiro Suplente de Vereador o Senhor Rizomar Brandão de Azevedo, para assumir o cargo de Vereador em vacância. A posse acontecerá no dia 02 de fevereiro de 2021, às 18 horas na sede da Câmara Municipal.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 01 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 018/2021 – CMSM/GP                                                                                           Santa Maria, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: ROGÉRIO FERNANDES SOARES, CPF: 033.625.004-55 do cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de fevereiro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 019/2021 – CMSM/GP                                                                                  Santa Maria, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: ELTON DE OLIVEIRA FAUSTINO, CPF:  081.200.364-09 para o cargo de CONTROLADOR INTERNO da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de fevereiro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

EMENTA: Fixa valores para pagamento de diárias e dá outras providências.

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a necessidade dos servidores e agentes políticos se deslocarem a município ou cidade próximas e até a Capital Federal, para resolverem assuntos do interesse Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a impossibilidade dos servidores e agentes políticos se deslocarem a serviço do município sem perceberem indenização para cobertura dos gatos do referido deslocamento;

CONSIDERANDO ser a “diária” a forma cabível para indenização das despesas correntes de deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço.

DECRETA:

  Art. 1°- Ficam definidos como valores para as diárias dos servidores e agentes políticos da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, os especificados na tabela a seguir:

FUNÇÃO

VALOR EM R$

PRESIDENTE

R$ 400,00

VEREADOR

R$ 300,00

CARGO COMISSIONADO

R$ 200,00

DEMAIS SERVIDORES

R$ 100,00

 Art. 2°- Quando os ocupantes das funções citadas na tabela acima se deslocarem a serviço para outro Estado, os valores citados na mesma tabela serão pagos em dobro.

Art. 3º - A autorização para concessão de diárias, do Presidente será de responsabilidade do 1 º Secretário.

Art. 4º - Os valores das diárias, citados na tabela acima, poderão sofrer reajuste semestral, tendo como base o INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor).

Art. 5º - Para concessão de diárias é necessário que se observe os limites das dotações orçamentárias existentes.

Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Santana do Matos, 01 de fevereiro de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Vereadora – Presidente

Josenilson Antonio da Cunha

Vereador - Vice- Presidente

João Corcino Barbosa Neto

Vereador – 1º Secretário

Manoel Thomé de Macedo Neto

Vereador- 2º Secretário

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

 CNPJ: 20.074.633/0001-51

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 12.000,00 (Três mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 01 de fevereiro de 2021

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições:

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os Servidores abaixo indicados para formação da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Santana do Seridó.

• ROBERTO PEREIRA DANTAS JÚNIOR – PRESIDENTE
• EDMILSON ALMEIDA DA SILVA – MEMBRO TITULAR
• MARIA DAS VITÓRIAS DE MACEDO OLIVEIRA – MEMBRO TITULAR

        Art. 2º O Presidente e os membros titulares da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO receberão gratificação por desempenho de função segundo a Lei nº 511/2017 de 07 de abril de 2017.

        Art. 3º A presente Portaria tem vigência a partir desta data.

          Certifique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 1 de fevereiro de 2021.      

     ______________________________________

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

Presidente

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2021

PROCESSO Nº 009/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADELTDA-EPP

CNPJ: 10.552.820/0001-40

OBJETO: Prestação de serviços especializados para elaboração da folha de pagamento, GFIP,SIAI-DP,DIRF,RAIS e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos- RH, da Câmara Municipal.

VALOR MENSAL: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)

VALOR GLOBAL: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 11 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2021

PROCESSO Nº 010/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/N

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: JOÃO MARIA C.N. SOBRINHO

CNPJ: 22.060.790/0001-33

OBJETO: Contratação de empresa especializada para criação de site oficial para Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 11 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2021

PROCESSO Nº 011/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/N

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: JOÃO MARIA C.N. SOBRINHO

CNPJ: 22.060.790/0001-33

OBJETO: Serviço de atualização e manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem.

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

Santo Antônio/RN, 14 de janeiro de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

Portaria Nº 006/2021     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR a Senhora VALQUIRA MIQUELE DE CASTRO, CPF: 117.313.024-10 ao cargo de Chefe de Gabinete Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, em 01 de Fevereiro de 2021.

                     _____________________________________

                             RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

                                         Presidente

Portaria Nº 007/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR o Senhor FRANCISCO ELENILSON CUSTODIO DE QUEIROGA, CPF: 028.380.634-64 ao cargo de Chefe de Divisão de Comunicação Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, em 01 de Fevereiro de 2021.

                     _____________________________________

                              RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

                                     Presidente

Portaria Nº 008/2021     

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Artigo 1º: NOMEAR a Senhora LUZIMEIRE DA SILVA VIANA, CPF: 029.582.554-50 ao cargo de Chefe de Divisão de Apoio as Atividades Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN.

Artigo 2º: Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO OESTE, em 01 de Fevereiro de 2021.

                    _____________________________________

                           RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

                                       Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91), referente à LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 25/01/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 25010001/2021

Objeto: LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE PLANEJAMENTO, CONTABILIDADE, LICITAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PÚBLICO LTDA - ME (18.603.971/0001-91)

Valor Total Julgado: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 25/01/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de VALCI VIANA (429.795.363-34), referente à CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO SONOPLASTA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 01020001/2021

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL QUALIFICADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO SONOPLASTA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  VALCI VIANA (429.795.363-34)

Valor Total Julgado: R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais)

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da J. F. DE LIMA MAGALHÃES (35.297.183/0001-33), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 01020002/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSMISSÃO DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  J. F. DE LIMA MAGALHÃES (35.297.183/0001-33)

Valor Total Julgado: R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da Cartório Único de São Francisco do Oeste  (08.392.144/0001-42), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO NO REGISTRO DE ATA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 01020003/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARTÓRIO NO REGISTRO DE ATA ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

Contratado:  Cartório Único de São Francisco do Oeste (08.392.144/0001-42)

Valor Total Julgado: R$ 434,75 (quatrocentos e trinta e quatro reais e setenta e cinco centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 01/02/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: H BONITA COMÉRCIO EIRELI-ME

OBJETO......................: Fornecimento de material de limpeza e higiene destinados a limpeza geral desta Câmara Municipal, durante o exercício de 2021.

VALOR TOTAL................: R$ 16.902,20 (dezesseis mil, novecentos e dois reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 16.902,20

VIGÊNCIA...................: 29 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Janeiro de 2021

PORTARIA Nº 047/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora LORRAINE DE ARAUJO ALVES, Carteira de Identidade nº 2490665 SSP/RN e CPF nº 095.464.834-00, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de fevereiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 047/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora LORRAINE DE ARAUJO ALVES, Carteira de Identidade nº 2490665 SSP/RN e CPF nº 095.464.834-00, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de fevereiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA Nº 048/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear o Senhor JOSENILDO LUIZ DE LIMA, Carteira de Identidade nº 001.459.151 SSP/RN e CPF nº 850.654.714-87, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 01 de fevereiro de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29010003/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: WALBER CESAR MELO DA ROCHA-ME

OBJETO......................: Fornecimento de gêneros alimentícios destinados as necessidades dos vereadores e funcionários durante as rotinas de trabalho, pelo período de 2021.

VALOR TOTAL................: R$ 9.587,00 (nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 9.587,00

VIGÊNCIA...................: 29 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 29 de Janeiro de 2021

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de gêneros alimentícios para preparo de lanches e pequenas refeições na cozinha da câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN.

            Contratado.................: G A MOREIRA FEITOSA ME, CNPJ 05.146.374/0001-33

    Valor.................: R$ 8.822,80 (oito mil oitocentos e vinte dois reais e oitenta centavos).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 01 de fevereiro de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Aquisição de material de limpeza, material de higiene, e utensílios de copa e cozinha, para atendimento das atividades da câmara Municipal de São Jose do Campestre-RN

           Contratado.................: G A MOREIRA FEITOSA ME, CNPJ 05.146.374/0001-33

    Valor.................: R$ 16.442,36 (dezesseis mil quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 01 de fevereiro de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em recarga de toner de impressoras, assim como em fornecimento de tintas para impressoras.

           Contratado.................:JACKSON FÉLIX PERREIRA 4149752453, CNPJ 32.136.317/000146

    Valor.................: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 01 de fevereiro de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para locação de impressoras matriciais para utilização na emissão de documentos de identidades RG, na parceria da câmara municipal e ITEP-RN.

.           Contratado.................:JACKSON FÉLIX PERREIRA 4149752453, CNPJ 32.136.317/000146

    Valor.................: R$ 4.950,00 (quatro mil novecentos e cinquenta reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 29 de janeiro de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. MANOEL RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento
FAVORECIDO..............: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
VALOR...........................: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210006
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX 001/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN
OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para fornecimento de energia elétrica, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento
VALOR TOTAL................: R$ 7.800,00 (sete mil, oitocentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.43, no valor de R$ 7.800,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021 À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. MANOEL RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefônia fixa, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
FAVORECIDO..............: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
VALOR...........................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210007
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX 002/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de telefônia fixa, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 3.600,00 (três mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.600,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

O Presidente da Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO.
Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor (a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

O Ordenador de Despesas da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. MANOEL RODRIGUES DA SILVA - PRESIDENTE

O Presidente da Comissão de licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:
OBJETO......,.................: Serviço de assessoramento técnico institucional, através do departamento/unidade da FECAM, para acompanhamento de assuntoss pertinentes relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, incluindo o acesso para publicações de atos normativos oficiais no Diário das Câmaras do Rio Grande do Norte
FAVORECIDO..............: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
VALOR...........................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) , na qualidade de ordenador(a) de despesas. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210008
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº INEX 003/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO
OBJETO......................: Serviço de assessoramento técnico institucional, através do departamento/unidade da FECAM, para acompanhamento de assuntoss pertinentes relativos às questões institucionais do Poder Legislativo, incluindo o acesso para publicações de atos normativos oficiais no Diário das Câmaras do Rio Grande do Norte
VALOR TOTAL................: R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.160,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

PORTARIA CMVSNN Nº 009/2021

Dispõe sobre a exoneração DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Artigo 13, Inciso XXXIII do Regimento Interno,

RESOLVE:

                        Art. 1º. Exonerar, a pedido, a partir desta data, o servidor CIRO DANTAS DE MEDEIROS, inscrito no CPF nº 013.977.804-79 e RG nº 2.208.528 SSP/RN, do cargo de provimento em comissão de “ASSESSOR DE LCIITAÇÃO” de simbologia CC-3, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte, cargo vinculado/disponibilizado diretamente ao Gabinete da Presidência.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 29 de janeiro de 2021.

Francisco Inácio Neto - Vereador / Presidente

PORTARIA CMVSNN Nº 010/2021

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o Artigo 13, Inciso XXXIII do Regimento Interno,

RESOLVE:

                        Art. 1º. Nomear, a partir desta data, a servidora EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY, inscrita no CPF nº 850.482.404-72 e RG nº 3.639.733 SSP/RN, para cargo de provimento em comissão de “COORDENADORA DE MANUTENÇÃO” de simbologia CC-3, da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

                        Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Serra Negra do Norte/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Francisco Inácio Neto - Vereador / Presidente

PORTARIA 014/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de CONTROLADORA INTERNA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARAIZA DA SILVA LIMA, cuja identidade nº 003.180.181 SSP/RN e portadora do CPF nº 017.163.204-45 para exercer o Cargo em Comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/02/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 01 de fevereiro de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Portaria nº 004/2021                                          Severiano Melo-RN, 01 Fevereiro de 2021

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso das atribuições que llhe são conferidas pelos art. 264, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear ANA CLARA MEDEIROS MELO, brasileira, solteira, CPF:113.132.304-13, para o cargo de Secretario de Administração da Camara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

                                   Presidente da Câmara

Portaria nº 005/2021                                          Severiano Melo-RN, 01 Fevereiro de 2021

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA ASSISTENTE DO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso das atribuições que llhe são conferidas pelos art. 264, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear FRANCISCA ATUANA DE PAIVA MELO, brasileira, casada, CPF:050.427.754-55, para o cargo de Assistente do Legislativo da Camara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente da Câmara

Portaria nº 006/2021                                          Severiano Melo-RN, 01 Fevereiro de 2021

DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DA PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, no uso das atribuições que llhe são conferidas pelos art. 264, parágrafo único, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, RESOLVE:

Art. 1° - Nomear JACIARA FERREIRA LIMA, brasileira, casada, CPF:095.809.884-04, para o cargo de Pregoeira da Camara Municipal de Severiano Melo/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

                                      Presidente da Câmara

OBJETO: Contratação dos serviços de Reforma do Prédio da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará-RN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso I, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços acima especificados;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Administrativa da Câmara e a emissão do parecer jurídico onde opina ser favorável a contratação através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços em referência, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 003/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa P & C Construções e Serviços Ltda-ME, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

P & C CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ Nº 07.623.973/0001-26

VALOR R$: 31.691,95 (trinta e um mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/02/2021 a 31/03/2021

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 01/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 0011/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA - R$ 2.250,00.

Tibau-RN, 29 de Janeiro de 2021

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo REGIMENTO INTERNO e pela LEI ORGÂNICA MUNICIPAL,

CONVOCA os Senhores Vereadores com assento na Câmara Municipal de Tibau/RN, para participarem da eleição da Mesa Diretora – Biênio: 2023/2024, de acordo com as seguintes normas:

DATA E LOCAL DA ELEIÇÃO:

A eleição para escolha dos Membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tibau/RN, Biênio 2023/2024, será realizada às 09:00 (nove) horas, do dia 18 de fevereiro de 2021, em Sessão Ordinária, no Plenário da Câmara Municipal de Tibau, localizada na Rua da Lagosta, nº 68, Centro, nesta cidade de Tibau/RN.

HORÁRIO, PRAZO E CONDIÇÕES PARA REGISTRO DAS CHAPAS:

As chapas que concorrerão à eleição da Mesa deverão ser apresentadas e protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal até 7 (sete) dias úteis, antes da data da eleição, nos termos do Art. 15, § 1º, do Regimento Interno.

Os interessados deverão inscrever-se através de requerimento formal, protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, das 08:00hs às 13:00hs, o qual deverá constar os cargos e nomes respectivos, com as devidas assinaturas de todos os componentes da chapa, inclusive, com reconhecimento em cartório, sob pena de indeferimento, nos termos do Art. 15, § 2º, do Regimento Interno.

Fica vedada a inscrição do mesmo vereador em mais de uma chapa.

DISPOSIÇÕES FINAIS:

A eleição/votação dar-se-á por escrutínio aberto e por maioria simples de votos;

O processo de votação far-se-á pela chamada dos Vereadores em ordem alfabética, pelo 1º Secretário, que em seguida declarará seu voto;

O Presidente da Mesa designará 02 (dois) escrutinadores, determinando a contagem dos votos após o que proclamará a Chapa eleita, que tomará posse em 1º de janeiro de 2023;

Será considerada vencedora a chapa que conseguir a maioria dos votos válidos e, em caso de empate, o atual Presidente exercerá o direito ao voto de minerva para efeito de desempate, nos termos regimentais.

O processo eleitoral só poderá ser realizado com a presença da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal.

Gabinete da Presidência, em 1º de fevereiro de 2021.

Ver. ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente

Portaria nº 015/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar a Senhora Edilene Cândido de Lima Oliveira ,portadora do CPF 067.355.074-52 , do cargo em comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº006/2019.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 01 de fevereiro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador da Unidade Jurisdicionada Câmara Municipal de Venha Ver/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE.

José Ledjete Viana

Cargo: Tesoureiro

Matrícula:110.058-0

CPF: 095.583.744-82

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2021.

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha Ver /RN, 29 de janeiro de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente