Portaria 009/2021 de 01 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1° Nomear o Senhor Francisco De Assis Rodrigues Lobo, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006.

Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação;

Art.° 3° revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

Raimundo Ferreira de Andrade 

Presidente.

Portaria 0010/2021 de 01 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1° Nomear o Senhor Rodrigo Moreira de Sousa, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006.

Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação;

Art.° 3° revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

Portaria 0011/2021 de 01 de fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Resolve:

Art. 1° Nomear o Senhor George Henrique Ferreira Maniçoba , para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006.

Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação;

Art.° 3° revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

Raimundo ferreira de Andrade

Presidente 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais,

 R E S O L V E:

                                    Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade de jurisdicionada – Câmara Municipal de Angicos-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019-GP/TCE:

Nome: JOSÉ EDILSON MACIEL

Cargo: Presidente

Matrícula: 044

CPF: 030.270.507-45

Nome: VINICIUS EDUARDO MARTINS PESSOA

Cargo: Assessor Contábil

Matrícula: 014

CPF: 096.310.424-13

                                    Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 04 de fevereiro de 2021.

________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, hospedagem e atualização do sitio eletrônico (website institucional) e gerenciamento das mídias sociais da câmara, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa J N de Macedo Junior, CNPJ: 07.953.070/0001-03, Rua Aristofanes Fernandes, 154, Alto do Triangulo, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 05 de Janeiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 009/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  J N DE MACEDO JUNIOR.

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, hospedagem e atualização do sitio eletrônico (website institucional) e gerenciamento da mídias sociais da câmara..

VALOR TOTAL: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 05 de Janeiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 010/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  J N DE MACEDO JUNIOR.

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção de computadores e rede logica.

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 05 de Janeiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para serviços de manutenção de computadores e rede logica, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa J N de Macedo Junior, CNPJ: 07.953.070/0001-03, Rua Aristofanes Fernandes, 154, Alto do Triangulo, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 05 de Janeiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 012/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  AR I9 CERTIFICACAO DIGITAL SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 29.056.741/0001-76

OBJETO:  Contratação de empresa especializada em serviços de emissão de certificados digitais com as exigências ICP-Brasil.

VALOR TOTAL: R$ 351,50 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 05 de Janeiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais com as exigências ICP-Brasil, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 351,50 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa AR I9 CERTIFICACAO DIGITAL SERVICOS LTDA., CNPJ: 29.056.741/0001-76, Rua Rodrigues de Aquino, 280, Centro, CEP: 58013-030 – João Pessoa/PB.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 05 de Janeiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 27010005/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: L P M DE SALES, CNPJ: 26.809.246/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 12.000,00 (doze mil e reais),

PERÍODO DA VIGENCIA: De 01/02/2021 à 31/07/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 007/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27010005/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: L P M DE SALES, inscrita no CNPJ: 26.809.246/0001-00, valor global de R$ 12.000,00 (doze mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 01 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 004/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 007/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: L P M DE SALES, CNPJ: 26.809.246/0001-00.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: com o valor Global de R$ 12.000,00 (doze mil reais) divididos em 6 (seis) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 6 (seis) meses.

DATA DE ASSINATURA: 01 de Fevereiro de 2021.

PORTARIA N.º 029/2021-GP, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2021 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Apodi–RN, no uso de suas atribuições, e de conformidade com o que foi acordado entre os pares desta Casa, designa os Vereadores que comporão as COMISSÕES PERMANENTES para o PERÍODO LEGISLATIVO 2021-2022, na forma e nos termos seguintes:

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

1. Membro – ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB
2. Membro –  JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL
3. Membro –  LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

1. Membro – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB
2. Membro – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD
3. Membro – RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

1. Membro – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB
2. Membro –  CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB
3. Membro –  CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, ATIVIDADES PRIVADAS E  AGROPECUÁRIA

1. Membro – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL
2. Membro –  ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB
3. Membro –  ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB

COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, TURISMO E PATRIMÔNIO  HISTÓRICO  DE  APODI

1. Membro – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB
2. Membro –  JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS
3. Membro –  CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Dispõe sobre a regulamentação e operacionalização do disposto na Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece as       medidas  para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (COVID - 19), no âmbito das instalações da Câmara Municipal de Apodi-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso das atribuições que lhe conferem os art. 4º e seus parágrafos, 5º e 6º, e ainda, os incisos I e II  do  parágrafo  único  do  art.  87 da Constituição, tendo em vista o disposto  na Lei  nº  13.979,  de  6  de  fevereiro  de  2020,  e Considerando  a  Declaração  de  Emergência  em  Saúde  Pública  de  Importância Internacional   pela   Organização   Mundial   da   Saúde   em   30   de   janeiro   de   2020,   em decorrência  da  Infecção  Humana  pelo  novo  CORONAVÍRUS  (COVID-19);

CONSIDERANDO: A   Portaria   nº   188/GM/MS,  de   4   de   fevereiro   de   2020,   que Declara  Emergência  em  Saúde  Pública  de  Importância  Nacional  (ESPIN),  em  decorrência  da Infecção  Humana  pelo  novo  CORONAVÍRUS  (2019- COVID), o avanço dos quadros dessa doença noticiadas no Brasil, RESOLVE:

1º -  Para o enfrentamento da  emergência  de  saúde  pública  de  importância nacional  e  internacional,  decorrente  do  CORONAVÍRUS  (COVID-19),  restringir os dias de funcionamento da Câmara Municipal de Apodi para de terça a quinta pelo período de 30 dias, podendo ser prorrogado a depender do controle da pandemia;

2º - Os serviços da Câmara serão adstritos aos serviços administrativos internos da Câmara, não sendo disponibilizado atendimento ao público, tampouco acesso do público ao plenário em dias de Sessão. Importa ressaltar que não haverá prejuízo ao princípio da transparência, haja vista, ser transmitida por live via Facebook e via rádio;

3º - Orientamos aos Senhores Vereadores que suspendam o atendimento ao público nos seus respectivos gabinetes, assim como que as reuniões das comissões sejam realizadas de forma alternada e, observarem os dias de funcionamento excepcionalmente estabelecidos por esta, como forma de diminuir o crescimento da curva de contágio;

4º   - A medida de  isolamento  objetiva  a  separação  de  pessoas  sintomáticas ou  assintomáticas,  em  investigação  clínica  e  laboratorial,  de  maneira  a  evitar  a  propagação da  infecção  e  transmissão  local. Dessa forma, ficará suspensa a Lei que assegura o uso da tribuna popular.

5º - Para  a aplicação  das  medidas  de  isolamento  e/ou  quarentena  deverão  ser observados  os  protocolos  clínicos  do  CORONAVÍRUS  (COVID-19)  e  as  diretrizes  estabelecidas no  Plano  Nacional  de  Contingência  Nacional  para  Infecção  Humana  novo  CORONAVÍRUS (COVID-19),  disponíveis  no  sítio  eletrônico  do  Ministério  da  Saúde,  com  a finalidade  de garantir  a  execução  das  medidas  profiláticas  e  o  tratamento  necessário;

6º - O encerramento  da  aplicação  das  medidas  para  enfrentamento  da emergência  de  saúde  pública  de  importância  internacional  em  decorrência  da  infecção humana  pelo  CORONAVÍRUS  (COVID-19), fica    condicionada    à    situação    de    Emergência    de    Saúde    Pública    de Importância  Nacional,  declarada  por  meio  da  Portaria  nº  188/GM/MS,  de  3  de fevereiro  de 2020.

7º - A medida de isolamento objetiva a separação  de  pessoas  sintomáticas ou  assintomáticas,  em  investigação  clínica  e  laboratorial,  de  maneira  a  evitar  a  propagação da  infecção  e  transmissão  local.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

Cria a Escola do Legislativo Apodiense, no âmbito da Câmara Municipal de Apodi-RN, e dá outrasprovidências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 001/2021 – AUTOR: MESA DIRETORA DA CMA 2021-2022, Aprovado na Sessão Ordinária do 04 de fevereiro de 2021, por unanimidade:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Apodi, a Escola do Legislativo Apodiense, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Apodi-RN:

1. - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Apodi suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa elegislativa;
2. - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cadaLegislatura;
3. - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qualservem;
4. - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntoslegislativos;
5. - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares epolíticas;
6. - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias epolíticas;

7. - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ouprivadas;
8. - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;
9. - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;
10. - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;
11. - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituiçõesparceiras;
12. - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Apodi.
13. - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;
14. - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do PoderLegislativo;
15. - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relaçõeshumanas;
16. – desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;
17. - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;
18. - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem- estar e qualidade de vida, por meio de ações eatividades.

Art. 3º. A Escola do Legislativo Apodiense é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Apodi.

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º. A Escola do Legislativo de Apodiense tem a seguinte estrutura organizacional:

1. 1. -  Presidência;
   2. -  Direção;
   3. -  Coordenação Pedagógica e de Projetos;
   4. -  Conselho Geral.

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

1. -  Presidência: pelo Presidente da CâmaraMunicipal;
2. -  Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;
3.  - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Apodi será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 5º. As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º. A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Apodi.

Art. 7º. A Escola do Legislativo de Apodi integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e as redes das escolas dos Legislativos do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 8º. Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO - PL

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47 referentes à Contratação dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do poder legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Caiçara do Norte, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Caiçara do Norte/RN, 15 de janeiro de 2021.

Lucinaldo Catarina da Silva

Presidente

Partes: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, CNPJ: 07.319.675/0001-47 e a Câmara Municipal de Caiçara do Norte, representada pelo Senhor LUCINALDO CATARINA DA SILVA, Presidente.

 Objeto........................: Contratação dos serviços de assessoramento técnico institucional através de departamentos/unidades da FECAM, para acompanhamento de assuntos pertinentemente relativos às questões institucionais do poder legislativo, inclusive o acesso para publicações de atos normativo-oficiais no diário oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CNPJ: 07.319.675/0001-47. Com sede na Rua da Saudade, 1877, Lagoa Nova, Natal/RN.

Valor................: previsão de R$ 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensal.

Prazo................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Procedimento licitatório: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Itens.....................: item 1: 430,00 (quatrocentos e trinta reais) mensal, 12 meses.

            Caiçara do Norte/RN, 15 de janeiro de 2021.

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei
Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art.19, IV, do Regimento Interno,
promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Micael da Silva Souza, pelos relevantes serviços prestados à população
caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 2 de setembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede o Título de Cidadão
Honorário de Caicó e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no
uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 30, XVI e art. 28, IV, da Lei Orgânica
Municipal; e, o art.19, IV, do Regimento Interno, promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão de Caicó à Sra. Maria Iris de Morais,

pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 7 de outubro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei
Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art.19, IV, do Regimento Interno,
promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe ao Sr. Joaquim José de Medeiros Filho, pelos relevantes serviços prestados à
população caicoense.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 12 de agosto de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

                                    EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

     Art. 1º EXONERAR, MATHEUS VENCESLAU FORMENTI, inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 074.553.574-78, portador RG nº 002.476.717 e  OAB: 17609 do cargo em Comissão de DIRETOR JURÍDICO da Câmara Municipal de Campo Redondo/RN.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de fevereiro de 2021.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Presidente) CPF: 050.222.654-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 01 de fevereiro de 2021, na FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN – FECAMRN, para participar de reunião de interesse desta Câmara.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  Ar i9 Certificação Digital Serviços Ltda, CNPJ: 29.056.741/0001-76.

Valor Global: R$ 351,50 (trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos).

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de certificados Digitais desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39- Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 04 de fevereiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

P O R T A R I A Nº 009/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA – RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar as pessoas abaixo qualificadas como “Usuário Gerenciador” da unidade de jurisdicionada – Câmara Municipal de Fernando Pedroza-RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº. 070/2019- GP/TCE:

Nome: KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Cargo: Presidente

Matrícula: 276

CPF: 029.961.394-10

Nome: EUCLIDES PAULINO DE MACEDO NETO

Cargo: Assessor Contábil

Matrícula: 285

CPF: 075.177.024-83

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Fernando Pedroza – RN, 04 de fevereiro de 2021.

________________________________

Kleverlan Felix da Rocha

PRESIDENTE

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no Serviço de Consultoria e Assessoria na área jurídica para a Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 02/2021 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada em razão da exoneração do advogado desta Casa Legislativa, e considerando ser um serviço imprescindível neste órgão, necessitou-se contratar novos serviços de assessoria para dar continuidade aos serviços, tais como, pareceres jurídicos e demais atividades, conforme especificação do Memorando Nº 02/2021 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2021.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com a seguinte Pessoa Jurídica:

. JOSE DELIANO DUARTE CAMILO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ/CPF: 40.514.395/0001-65, com endereço na Rua Raimundo Chaves Candelária, 1570, CEP: 59.064-390, Natal/RN, o valor total de R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

PREGÃO PRESENCIAL 01/2021

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Florânia/RN e a sua equipe de apoio, nomeados pela Portaria n° 009/2021, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que o referido processo será aprazado para o dia ­­­19 de fevereiro de 2021, às 9h:00min, na sede da Câmara Municipal de Florânia-RN, localizada na Rua Coronel Toscano, 61 – Bairro Centro, Florânia-RN, realizará sessão de julgamento das propostas e análise da documentação de habilitação das empresas participantes do Pregão Presencial, do Tipo Menor Preço, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para prestar os serviços de assessoria de comunicação, notadamente para esclarecimento e prestação de contas dos seus atos junto à população, dentre outras atividades essenciais ao funcionamento das atividades comunicativas da Câmara Municipal de Florânia, no período de fevereiro a dezembro de 2021, conforme especificações constantes no Termo de Referência anexo ao edital. Demais especificações/detalhes encontram-se à disposição dos interessados no endereço - Rua Coronel Toscano, 61 – Bairro Centro, Florânia - RN, no horário de 08h00min às 12h00min ou por meio do endereço eletrônico camaraflorania@gmail.com

Florânia-RN, 04 de fevereiro de 2021.

Adeiton Dantas de Macêdo

Pregoeiro 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1°. NOMEAR, JOÃO BATISTA ALVES CAVALCANTI, portador do CPF nº 049.286.614-78, para o cargo em comissão de ASSESSOR JURIDICO;

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 04 de janeiro de 2021;

Publique-se, registre-se e cumpra-se. Galinhos/RN, 04 de fevereiro de 2021.

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) M C GALVÃO - ME, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE  EXPEDIENTE O QUAL SERÁ DESTINADO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). HOSONEIDE GALVAO DE LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 27 de Janeiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210010       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: M C GALVÃO - ME

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE O QUAL SERÁ DESTINADO ÀS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 8.656,80 (oito mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 8.656,80

VIGÊNCIA...................: 27 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Janeiro de 2021
 

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Luis Alves da Silva Neto, brasileiro, Divorciado, Advogado, CPF nº 702.689.554-09, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Procurador, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Fevereiro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Artur Luiz Silveira Chagas, brasileiro, Solteiro, Advogado, portador da Carteira de Identidade nº 2865897 SSP/RN e CPF nº 101.639.514-03, para o Cargo de Provimento em Comissão de Procurador Geral, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Fevereiro de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Combustível Gasolina comum, Etanol e lubrificantes, visando atender às necessidades Câmara Municipal de Ipanguacu/RN. Declaro o interessado POSTO IPANGUACUENSE LTDA, CNPJ: 17.496.646/0001-04, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para fornecimento. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 17.080,95 (Dezessete mil e Oitenta reais e noventa e cinco centavos), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 04 de Fevereiro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 007/2021 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA COMUM, ETANOL E LUBRIFICANTES, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUACU/RN. NO VALOR GLOBAL DE R$ 17.080,95 (DEZESSETE MIL E OITENTA REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), POSTO IPANGUACUENSE LTDA, CNPJ: 17.496.646/0001-04, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 04 de Fevereiro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: POSTO IPANGUACUENSE LTDA, CNPJ: 17.496.646/0001-04

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica especializada no fornecimento de Combustível Gasolina comum, Etanol e lubrificantes, visando atender às necessidades Câmara Municipal de Ipanguacu/RN VALOR TOTAL: R$ R$ 17.080,95 (Dezessete mil e Oitenta reais e noventa e cinco centavos)

DATA DA ASSINATURA: 04/02/2021

VIGENCIA: 04/02/2021 a 31/12/2021

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.30000000 – Material de Consumo

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

DESIGNAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ/RN, no exercício de suas funções e usos das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e Legislação Municipal específica:

RESOLVE:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ - RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

NOME: ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA

Matrícula:  000001

CPF nº: 008.810.064-24

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ITAÚ – RN, em 02 de Fevereiro de 2021.

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

Objeto: Contratação de Licença de Uso de Sistema de Folha de Pagamento para o Exercício de 2021.

Contratado: CNPJ: 73.807.711/0001-46 (LAYOUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93, inciso II.

ITAÚ - RN, 19/01/2021

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de Licença de Uso de Sistema de Folha de Pagamento para o Exercício de 2021.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, em seu inciso II, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa:

Contratado: CNPJ: 73.807.711/0001-46 (LAYOUT INFORMATICA PROCESSAMENTO DE DADOS S/S LTDA)

Valor Total Julgado: R$ 4.200,00

Ratifico a Dispensa de Licitação e ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

ITAÚ - RN, 19/01//2021

ITALO FRANCISCO GONÇALVES MEDEIROS

PRESIDENTE

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: EMANUEL GOMES FERNANDES-ME CNPJ Nº 12.160.128/0001-00; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de gravação de áudio das sessões legislativa. PERÍODO DE EXECUÇÃO: fevereiro a dezembro; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.300,00( quatorze mil  e trezentos reais);  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN, 1º fevereiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Fica inexigível a licitação na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: DIARIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM.

CNPJ: 07.319.675/0001-47

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).                                                           

 Jardim de Piranhas/RN, 06  de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: DIÁRIO OFÍCIAL DA FEDERAÇÃO DAS CÃMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -FECAM – CNPJ: 07.319.275/0001-47; OBJETO: Serviços de Publicações dos atos  administrativo no Diário Oficial da Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.800,00  ( sete mil e oitocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,   06  de janeiro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: H R TAVARES  (CNPJ: 20.412.822/0001-97); OBJETO: aquisição de certificado digital; PRAZO PARA ENTREGA: até cinco (05) dias do recebimento da Autorização de Compra; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.30.00 – material de consumo; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 14 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: H R TAVARES  (CNPJ: 20.412.822/0001-97); OBJETO: aquisição de certificado digital; PRAZO PARA ENTREGA: até cinco (05) dias do recebimento da Autorização de Compra; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; ELEMENTOS DE DESPESA: 33.90.30.00 – material de consumo; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 978,00 (novecentos e setenta e oito reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 14 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Ref. Processo Administrativo CMJP/RN nº 008/2021

Interessado: Secretaria Geral.

Assunto: Contratação Direta dos serviços de Licença de Uso de Software de Gestão Pública.

TERMO DE DISPENSA Nº 005/2021

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo à empresa ASP - AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA (CNPJ: 02.288.268/0001/04), perfazendo a importância global estimada de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais).
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação Direta dos serviços de Licença de Uso de Software de Gestão Pública, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN, ficando também, a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por ocasião da liquidação da despesa.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN; CONTRATADA: ASP - AUTOMOÇÃO SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 02.288.268/0001/04; OBJETO: Contratação Direta dos serviços de Licença de Uso de Software de Gestão Pública; VIGÊNCIA: 15 de janeiro  a 31 de dezembro de 2021; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; Fonte: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 24, II da Lei N° 8.666/93.

      Jardim de Piranhas/ RN, 15 de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO o servidor Francisco Thiago de Oliveira Lira, portador do CPF 075.039.164-27 e RG 003.588.611 do cargo comissionado de Assessor de Gabinete para exercer a função comissionada de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Jamerson Thiago Pereira do Nascimento Lira, portador do CPF 125.227.234-05 e RG 003.225.557 para o cargo comissionado de Assessor de Gabinete da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. EXONERAR o servidor Hallyson Nattanny Tenan Lopes, portador do CPF 704.969.154-28 e RG 3.370.948 do cargo comissionado de Coordenador de Gestão de Contratos da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. MUDAR DE FUNÇÃO o servidor CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA portador do CPF 039.788.514-82 e RG 1.830.400 do cargo comissionado de Diretor de Comunicação para exercer a função comissionada de Coordenador de Gestão de Contratos da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor Gilvan Gomes Freire portador do CPF 036.061.314-45 e RG 001.914.435 para o cargo comissionado de Diretor de Comunicação da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu, com fundamento nos arts. 9º e 20, II, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º Convocar Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 09 de fevereiro de 2021, às 16 horas, de forma Remota, através de videoconferência, para apreciação da seguinte matéria:

1. Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 949, de 03 de fevereiro de 2021: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Jucurutu, revoga a Lei Municipal nº 547, de 30 de agosto de 2005, e dá outras providências”.

Art. 2º Deverão ser tomadas todas as providências administrativas necessárias pela Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu para o fiel cumprimento da presente convocação.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, 04 de fevereiro de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_________________________________________________

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00 | Contatos: 84-3285.5052

PORTARIA nº  009/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Jundiá / RN sr Joel Dikson de Lima Nogueira no uso de suas atribuições legais Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN

CPF nº: 049.568.494.51

Ivone Barreto Meireles

CPF 008 380 854 07

Contadora da Câmara Municipal de Jundiá/RN

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jundiá / RN, 04 de fevereiro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá / RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Palácio Adércio Paulino de Souza

Rua da Matriz, s/n, Centro, Jundiá/RN | CEP 59188-000

CNPJ. 04.214.216/0001-00 | Contatos: 84-3285.5052

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO PORTAL DO GESTOR

1. Declaro estar ciente das disposições quanto ao uso do sistema informatizado de acesso e operacionalização do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, comprometendo-me a:

a) utilizar o sistema somente para os fins previstos na legislação, sob pena de responsabilidade funcional;

b) não revelar, fora do âmbito profissional, e a qualquer tempo, mesmo estando desligado da unidade gestora a que ora me encontro vinculado, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento, por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente emanada na esfera administrativa ou judicial, bem como de autoridade superior;

c) manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou, ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham tomar conhecimento pessoas não autorizadas;

 d) não me ausentar do terminal de computador sem encerrar a sessão, impedindo o uso indevido de minha senha por pessoas não-autorizadas;

e) acompanhar a impressão e recolher as listagens cuja emissão tenha solicitado;

 f) manter atualizados, junto ao Tribunal de Contas do Estado, os dados necessários à permissão de uso do Portal do Gestor, relativos à Unidade Jurisdicionada e à minha pessoa;

g) responder em todas as instâncias devidas pelas consequências decorrentes das ações ou omissões de minha parte, que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das operações a que eu esteja habilitado a realizar.

 2. Declaro, ainda, ter ciência de que a não-observância do contido no item anterior sujeitar-me-á a cominações legais, nas esferas administrativa, civil e penal.

Jundiá / RN, 04 de fevereiro de 2021.

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente da Câmara Municipal de Jundiá / RN.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA - cnpj nº 07.553.129/0001-76, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN. Valor Anual: R$: 11.460,00 (Onze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa D’anta - RN, 15 de Janeiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABILIDADE PÚBLICA E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VISANDO À IMPLANTAÇÃO E SUPORTE DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA UTILIZAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA/RN.

Contratado: PUBLIC SOFTWARE INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 07.553.129/0001-76

Valor Anual: R$: 11.460,00 (Onze Mil Quatrocentos e Sessenta Reais).

Contrato 0001-2021 – Inicio 15 de Janeiro de 2021 - Vigência: 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 15 de Janeiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: STEFFANY KARINE DE PAIVA OLIVEIRA 06140147433 - cnpj nº 40.372.847/0001-11, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DE 12 (DOZE) CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Total: R$: 3.072,00 (Três Mil e Setenta e Dois Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DE 12 (DOZE) CADEIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

Contratado: STEFFANY KARINE DE PAIVA OLIVEIRA 06140147433

CNPJ Nº 40.372.847/0001-11

Valor Total: R$: 3.072,00 (Três Mil e Setenta e Dois Reais).

Ordem de Serviço  – Inicio 05 de Fevereiro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: STEFFANY KARINE DE PAIVA OLIVEIRA 06140147433 - cnpj nº 40.372.847/0001-11, referente à AQUISIÇÃO DE MOVEIS DIVERSOS (ARMARIO 2 PORTAS, ARQUIVO COM GAVETAS E MESA EM MADEIRA COM GAVETAS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 4.150,00 (Quatro Mil Cento e Cinquenta Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  AQUISIÇÃO DE MOVEIS DIVERSOS (ARMARIO 2 PORTAS, ARQUIVO COM GAVETAS E MESA EM MADEIRA COM GAVETAS) DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: STEFFANY KARINE DE PAIVA OLIVEIRA 06140147433

CNPJ Nº 40.372.847/0001-11

Valor Total: R$: 4.150,00 (Quatro Mil Cento e Cinquenta Reais).

Ordem de Fornecimento – Inicio 05 de Fevereiro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Oficio nº 05/2021 em, 04 de fevereiro de 2021

À Caixa Econômica Federal

Agencia: 0806

Santa Cruz do Inhare -RN
Sr(a).Gerente

Senhor Gerente,

Na qualidade de PRESIDENTE da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, venho informar que toda movimentação, seja saque, transferências, pagamentos, débitos, depósitos, abrir e movimentar contas de depósito, autorizar cobranças, emitir cheques, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar debito em conta relativa a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, efetuar pagamentos por meio eletrônico, efetuar movimentações financeiras no RPG, solicitar saldos e extratos, emitir comprovantes, fechar operações de derivativos, enc­­­­­­errar contas de deposito e consultar obrigações do debito direto autorizado, entre outros, da Conta Corrente: 1318 Agência: 0806, de titularidade da CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, será exercida em conjunto do presidente da Casa Legislativa, Sr. JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR, CPF: 093.591.294-02 e a tesoureira (Secretária de Finanças) da mesma, Sra. HELIVANIA KATIUCE URBANO DA FONSECA  CPF:038.819..364-67.

GABINETE DA PRESIDENCIA EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021.    

_____________________________________________________________

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JUNIOR

Presidente

CPF: 093.591.294.-02

______________________________________________________________________

HELIVANIA KATIUCE URBANO DA FONSECA

Secretária de Finanças

CPF:038.819..364-67

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 

            Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a Contratação para prestar serviços de assessoramento técnico institucional, para acompanhamento de assuntos pertinentes relativos aos assuntos institucionais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, bem como acesso para publicações de atos normativos e oficiais durante o exercício 2021 para a Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

            Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

            RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE –.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO INSTITUCIONAL, PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS PERTINENTES RELATIVOS AOS ASSUNTOS INSTITUCIONAIS A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, BEM COMO ACESSO PARA PUBLICAÇÕES DE ATOS NORMATIVOS E OFICIAIS.

Vigência: da assinatura até 31 de dezembro de 2021.

Valor Total: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais)

Lagoa Nova/RN, 30 de janeiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº D0100001/2021

            A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, nomeada pela Portaria Nº 005/2021, datada de 15 de Janeiro de 2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação para prestar serviços de assessoramento técnico institucional, para acompanhamento de assuntos pertinentes relativos aos assuntos institucionais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, bem como acesso para publicações de atos normativos e oficiais durante o ano de 2021.

Contratado: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor Total: R$ 7.800,00 (Sete mil e oitocentos reais)

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE.

Lagoa Nova/RN, 19/01/2021

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

            Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO DE 2021 PARA A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            Considerando o que dispõe o artigo 24, XXII da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COSERN – COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA PARA O ANO DE 2021 PARA A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vigência: da assinatura até 31 de dezembro de 2021.

Valor Total: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais)

Lagoa Nova/RN, 30 de janeiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2/2021

            A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, nomeada pela Portaria Nº 005/2021, datada de 15 de Janeiro de 2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços referente ao fornecimento de energia elétrica para o ano de 2021.

Contratado: COSERN – COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Valor Total: R$ 4.200,00 (Quatro mil e duzentos reais)

Fundamento Legal: art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
 

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE.

Lagoa Nova/RN, 19/01/2021

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

            Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA (FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET), NO EXERCICIO 2021 PARA A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

            Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

            RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: STAR CONECT TELECOM LTDA – CNPJ: 10.475.182/0001-00.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA (FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET) PARA A CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vigência: da assinatura até 31 de dezembro de 2021.

Valor Total: R$2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais)

Lagoa Nova/RN, 30 de janeiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3/2021-00000

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA, inscrito no CNPJ nº10.475.182/0001-00. OBJETO: contratação empresa para prestação de serviços de fornecimento de sinal de internet, para o exercício 2021, para a Câmara Municipal, conforme especificação do Termo de Referencia. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e término em 31 de dezembro de 2021. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 2.376,00 (dois mil e trezentos e setenta e seis reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Marcio Emmanuel de Araújo Rodrigues – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 02 de Fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

      Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a contratação dos serviços de CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

             Considerando o que dispõe o artigo 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

             RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35.

Objeto: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS NAS DEPENDENCIAS DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Vigência: da assinatura ate 31 de dezembro de 2021.

Valor Total: R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais).

Lagoa Nova/RN, 30 de janeiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE I 1/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° I 1/2021

INEXIGIBILIDADE N° 1/2020

CONTRATANTE: A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN, CNPJ/MF: 10.727.329/0001-02, COM SEDE NA PÇ JOAO MARINHO DANTAS, 355, CENTRO, LAGOA NOVA/RN - CEP: 59.390-000.

CONTRATADO: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE (CNPJ: 08.334.385/0001-35), COM SEDE AV. SENADOR SALGADO FILHO, 1555 – TIROL – NATAL/RN – CEP: 59.056-000.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE/CAERN PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTOS, DURANTE O EXERCICIO 2021. 

VIGÊNCIA: DA ASSINATURA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

VALOR TOTAL: R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATIVIDADE: 0101.010310001.2.001 – MANUTENÇÃO SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CAMARA; NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA; FONTE: RECURSOS ORDINARIOS.

BASE LEGAL: ART. 25 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. Lourival Francisco da Silva Oliveira, na qualidade de ordenador de despesas.

Lagoa Nova/RN, 22 de janeiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

O Presidente em exercício da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionadas da Câmara Municipal de Macau, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Cargo: Vereador Presidente

Matricula: 553

CPF: 070.880.994-46

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 04 de fevereiro de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 12/2021

O Presidente da câmara municipal de Montanhas/RN, no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1ª Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada “Câmara Municipal de Montanhas/RN”, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Cargo: Vereador Presidente

CPF nº: 024.229.494-44

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Montanhas/RN, 04 de fevereiro de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

Processo Administrativo nº. 003/2021. Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2021.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Montanhas/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, senhor. Ronaldo Moreira de Oliveira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: Contratação de Serviços de Pregoeiro para atender as necessidades desta câmara municipal de Montanhas/RN.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN CNPJ N°. 24.193.237/0001-02.

CONTRATADO: JALMIR AMADOR DA SILVA, INSCRITO NO CPF SOB O Nº. 762.256.154-15.

JUSTIFICATIVA LEGAL: Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas disposições.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.

VALOR TOTAL: R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

Montanhas/RN, 15 de janeiro de 2021.

ADRIANA COUTINHO BISPO

Presidente da CPL

Processo administrativo nº. 004/2021. Inexigibilidade de licitação nº 004/2021.

TERMO DE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Declaro ser inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 25 da Lei nº8.666/1993, com suas alterações posteriores, o que faço em consonância com o parecer jurídico acostados aos autos deste processo, conforme exigência prevista no artigo 38, inciso VI, do diploma legal acima mencionado.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE –FECAM/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE FILIAÇÃO PACTUADO ENTRE A FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

NOME DO CREDOR: FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. CNPJ/MF nº.07.319.675/0001-47.

VALOR ANUAL ESTIMADO: R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Montanhas/RN, 15 de janeiro de 2021.

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL

Processo administrativo nº. 004/2021.Inexigibilidade de licitação nº. 004/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

O ordenador de despesa da Câmara Municipal de Montanhas/RN, abaixo assinado, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a determinação do artigo 26 da Lei nº 8.666/1993, e considerando o que consta no presente processo administrativo que trata da contração da FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSCRITA NO CNPJ: 07.319.675/0001-47, RATIFICA a declaração de inexigibilidade de licitação para contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do extrato de inexigibilidade.

Montanhas/RN, 15 de janeiro de 2021.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente

Processo administrativo nº. 004/2021.Inexigibilidade de licitação nº 004/2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Montanhas/RN, após a emissão de termo de declaração de inexigibilidade e ratificação emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Montanhas/RN, o senhor Ronaldo Moreira de Oliveira, nos termos da lei nº8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, CONFORME CONSTA NO TERMO DE FILIAÇÃO PACTUADO ENTRE A FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

FAVORECIDO: FEDERACÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 6.120,00 (Seis mil cento e vinte reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993.

Montanhas/RN, 15 de janeiro de 2021.

Adriana Coutinho Bispo

Presidente da CPL.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA– CNPJ Nº 02.288.268/0001-04, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABLIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, VALOR MENSAL R$: 900,00 - VALOR TOTAL R$: 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

Valor Mensal: R$: 900,00 (Novecentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 14 de Janeiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARES DE CONTABLIDADE, LICITAÇÃO, ALMOXARIFADO, PATRIMONIO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E FOLHA DE PAGAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA

CNPJ Nº 02.288.268/0001-04

Valor Total: R$: 10.800,00 (Dez Mil e Oitocentos Reais) - Valor Mensal R$: 900,00 (Novecentos Reais).

Contrato: nº 0002-2021. 

Vigência: Assinado em 14 de Janeiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 14 de Janeiro de 2021.

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

EXTRATO DE CONTRATO 001/2021

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40101/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Serviço de atualização e manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação e adequação de sistemas no site e hospedagem.

VALOR: 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais )

CONTRATADO: JOAO MARIA CLAUDIO NERINO SOBRINHO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70101/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Serviços de Assessoria/Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, Admissão/Demissão de Pessoal e demais rotinas pertinentes à área de Setor de Pessoal.

VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais )

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40106/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Assessoria nas rotinas administrativas da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 16.000,00 (dezesseis mil reais )

CONTRATADO: ARI CARLOS SOARES CRUZ

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50101/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de gestão digital por meio da digitalização centralizada de acervo e entrada continuada de documentos, com tratamento, armazenamento temporário, indexação e classificação de imagens digitalizadas, além de customização de sistemas de gerenciamento de documentos em software próprio (Gerenciador Eletrônico de Documentos GED) WEB, incluindo os serviços de arquivamento em geral da Câmara Municipal.

VALOR: 17.000,00 (dezessete mil reais )

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50102/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços continuados na área de arquivologia e outros procedimentos no processo de identificação, organização, desenvolvimento, processamentos, análise, coletas, utilização, publicação, fornecimento, circulação, recuperação e armazenamento das informações.

VALOR: 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais )

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50103/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria na revisão, atualização nos procedimentos das rotinas, deveres e responsabilidades do sistema de controle de estoque (Entrada/Saída) e posição do saldo do almoxarifado geral desta edilidade.

VALOR: 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais )

CONTRATADO: FERNANGELA SOUZA DE MEDEIROS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.40 - SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40109/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Prestação de Serviço de internet Banda Larga para a Câmara Municipal de Nísia Floresta

VALOR: 8.876,40 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e quarenta centavos)

CONTRATADO: CORTEZ ON LINE PROVEDOR DE INTERNET EIRELI

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50104/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Implantação, Manutenção e Suporte para o Sistema de Folha de Pagamento para a Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais )

CONTRATADO: A.O.S SOFTWARE LTDA

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Nomear a SRª. MARILIA FERNANDA DOS SANTOS SOUZA portadora do CPF Nº 061.502.214-66 para o cargo de Assessor(a) Parlamentar do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Parelhas/RN.

Art. 2º. - Está portaria entrará em vigor, com efeitos retroativos ao dia 01 de fevereiro de 2021, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CAMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: TRANSMISSÕES DAS SESSÕES LEGISLATIVA, VIA REDE SOCIAL, COM GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE SONORIZAÇÃO E GRAVAÇÕES DAS SESSÕES COM ENTREGA EM MÍDIA DIGITAL

Valor: R$ 14.300,00

Contratado(a): MULTI SEC INFOR SISTEMA ESCOLAR DE COMPUTAÇÃO E INFORMÁTICA. MEI

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 01 de fevereiro de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

Presidente da Comissão de Licitação

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de Equipamento para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO:  EXPANSION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR R$: 650,00 (Seiscentos e Cinquenta Reais).

Pedro Velho/RN, 03 de fevereiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de Suprimento de Informática (Tonner) para a Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO:  EXPANSION PRINT EIRELI

CNPJ: 34.940.506/0001-00

VALOR R$: 9.000,00 (Nove Mil Reais ).

Pedro Velho/RN, 03 de fevereiro 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

                                                 DESIGNAÇÃO

                                          PORTARIA Nº 009/2021

                       O Presidente da Câmara do município de Riachuelo /RN no uso de suas atribuições legais.

Resolve:

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara do município de Riachuelo /RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Francisco Assis Gabriel Pereira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo/RN

Matrícula Nº: 003

CPF nº: 008.907.574-96

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Riachuelo/RN, 04 de fevereiro de 2021.

Francisco Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo

Licença do Mandato Eletivo, para Exercer Cargo de Secretário Municipal de Saúde. 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições legais, em conformidade com inciso III, do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

              Considerando requerimento com amparo legal, recebido nesta data.

  R E S O L V E:

              Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Vereador Raimundo Barbosa de Melo, licença do mandato eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em Rio do Fogo/ RN.

              Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de secretário de Município, serão de responsabilidade do Poder Executivo.

             Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2021.

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: Kaio Ricelly dos Santos Santiago Freire

Cargo: Controlador Interno

Matrícula: 120-1

CPF nº: 096.xxx.xxx-88

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 03 de Fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

R E S O L V E:  

Art.1 Conceder gratificação mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), pelo exercício da função de “Digitador” ao funcionário efetivo Luã Thales Pinho Dantas, Brasileiro, Solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 051.179.814-80, portador do RG n.º 1.860.642-SSP/RN.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de feveiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a resolução nº 001/2018.

Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores deste Legislativo:

RESOLVE:                       

Art.1º Conceder a servidora efetiva Maria Aparecida de Lima Rodrigues, 30 (trinta) dias consecutivos de férias, referente ao período de aquisição de 26/12/2019 a 25/12/2020, com gozo de férias, compreendido de 01/02/2021 a 02/03/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.  

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03020001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: R F SOARES SERVIÇOS DE INTERNET - ME

OBJETO......................: prestação de serviço de fornecimento de acesso a internet de alta velocidade com link dedicado através de rede fibra ótica, com fornecimento de equipamento comodato para instalação na sede da Câmara Municipal, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 8.798,90 (oito mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.798,90

VIGÊNCIA...................: 04 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 04 de Fevereiro de 2021

Processo Licitatório n.º 008/2021

Ementa: I-Revogação de licitação; II- interesse, conveniência e necessidade administrativa; III – Aplicação do artigo 49, da Lei Federal 8.666/93; IV – Possibilidade de revogação da contratação.

DECISÃO

            Com base no parecer jurídico emitido, e não sendo o serviço a ser contratado através da licitação de n.º 008/2021, o serviço que atende as necessidades da Câmara Municipal da Câmara Municipal de Santana do Seridó, REVOGO o referido processo licitatório por razões de conveniência e necessidade da Administração Pública, sendo a revogação fundamentada no artigo 49 da Lei 8.666/93.

            Publique-se.

            Santana do Seridó, 03 de fevereiro de 2021.

JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO

PRESIDENTE

AVISO DE DISPENSA

DISPENSA Nº 012/2021 – Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E MATERIAL DE LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO SERIDÓ no valor total estimado de R$ 761,30 (setecentos e sessenta e um reais e trinta centavos), junto á empresa VALDIR BEZERRA DA SILVA-ME, CNPJ: 11.121.914/0001-27, com sede social à Rua Julieta de Medeiros, nº 192-A, Bairro Centro, Santana do Seridó/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

Santana do Seridó/RN, 04 de fevereiro de 2021,

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FUNDAÇÃO JOSÉ RIBAMAR LUNGUINHO DE DESENVOLVIMENTO (02.870.406/0001-50), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL VIA RÁDIO COMUNITÁRIA MUNICIPAL.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 04/02/2021

____________________________________________

Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 04020001/2021

Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E DIVULGAÇÃO DOS ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL VIA RÁDIO COMUNITÁRIA MUNICIPAL

Contratado:  FUNDAÇÃO JOSÉ RIBAMAR LUNGUINHO DE DESENVOLVIMENTO (02.870.406/0001-50)

Valor Total Julgado: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 04/02/2021

_________________________________

Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

Ofício nº 005/2021

                                                       São Francisco do Oeste/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

A RÁDIO METAMORFOSE FM

Rádio Comunitária

São Francisco do Oeste/RN

Rádio Metamorfose FM,

                            Cumprimentando Cordialmente venho respeitosamente por meio deste, informa-lhe que haverá Sessão Extraordinária no dia 08 de fevereiro do corrente ano às 17h00 no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, para o debate do Projeto de Lei N° 003/2021 enviado pelo Executivo, que visa criar o Sistema Municipal de Ensino – SME e o Conselho Municipal de Educação – CME, na sessão também estará presente a Secretária Municipal de Educação Roseni Rodrigues.

                Sem mais para o momento, renovamos nossos sinceros votos de estima e apreço.

____________________________________

        RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

                        Presidente

                                                                    ___________________________________                               

                                                                              ANTONIO ERMESOM DA SILVA

                                                                                                      Secretário

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de som e filmagem das sessões, reuniões e atos oficiais do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05 – PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA - CPF: 137.056.334-57.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

AZENATE DA CÂMARA CRUZ

Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de operação de som e filmagem das sessões, reuniões e atos oficiais do poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 11.000,00 (Onze mil reais)

VIGÊNCIA: 10 (dez) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA 1705633457 – CNPJ: 40.584.376/0001-05 - PEDRO VICTOR FERREIRA DA SILVA - CPF: 137.056.334-57.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

AZENATE DA CÂMARA CRUZ

Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: W DANTAS BEZERRA – CNPJ: 18.602.368/0001-95.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fonecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 16.682,55 (Dezesseis mil seissentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: W DANTAS BEZERRA – CNPJ: 18.602.368/0001-95 – WAGNER DANTAS BEZERRA - CPF: 044.944.294-22.

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 04 de Fevereiro de 2021

AZENATE DA CÂMARA CRUZ

Presidente

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, afim de suprir as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 – .

SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, 02 de Fevereiro de 2021.

AZENATE DA CÂMARA CRUZ

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA, DESTINADO A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, A FIM DE MANTER O SEU BOM FUNCIONAMENTO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROPICIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO TAMBÉM UM BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA D J MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP – CNPJ Nº. 06.267.047/0001-44, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA, DESTINADO A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, A FIM DE MANTER O SEU BOM FUNCIONAMENTO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROPICIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO TAMBÉM UM BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 702,50 (SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 04 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: D J MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP – CNPJ Nº. 06.267.047/0001-44. ENDEREÇO: PRAÇA AUGUSTO SEVERO, Nº. 91, RIBEIRA, NATAL/RN, CEP Nº. 59.012-380.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA, DESTINADO A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, A FIM DE MANTER O SEU BOM FUNCIONAMENTO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROPICIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO TAMBÉM UM BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 702,50 (SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.30 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 04 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. GABRIELA GOMES DE LIMA, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 04 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

RUA VEREADOR MIGUEL NERI, CENTRO, TOUROS/RN, CEP: 59.584-000 TELEFONE:

CNPJ: 11.932.407/0001-73

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 290100001

CREDOR: MARCILIO MESQUITA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CPF/CNPJ: 02.176.047/0001-36

VALOR: R$ 91.200,00 (NOVENTA E UM MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação de serviço de consultoria e assessoria jurídica ao processo legislativo e suporte assistencial ao contencioso judicial destas searas para a Câmara Municipal de Touros/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA da CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 25, INCISO II da Lei 8.666/93;

"para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação";

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. É inexigível o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

TOUROS/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Várzea

Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho

Rua Sete de Setembro, 13, Centro, Várzea/RN | CEP 59185-000

CNPJ. 40.800.625/0001-52 | Contatos: 84-3285.2280

PORTARIA nº  009/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea / RN sra. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles no uso de suas atribuições legais Resolve:

Art. 1º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente da Câmara Municipal de Várzea / RN

CPF nº: 671.252.984.00

Rafaela Hirlys de Araújo Duarte

CPF nº 014.116.714.90

Contadora da Câmara Municipal de Várzea/RN

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente

Várzea / RN, 04 de fevereiro de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Várzea

Palácio Prefeito Severino Florêncio Sobrinho

Rua Sete de Setembro, 13, Centro, Várzea/RN | CEP 59185-000

CNPJ. 40.800.625/0001-52 | Contatos: 84-3285.2280

TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA USO DO PORTAL DO GESTOR

1. Declaro estar ciente das disposições quanto ao uso do sistema informatizado de acesso e operacionalização do Portal do Gestor do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, comprometendo-me a:

a) utilizar o sistema somente para os fins previstos na legislação, sob pena de responsabilidade funcional;

b) não revelar, fora do âmbito profissional, e a qualquer tempo, mesmo estando desligado da unidade gestora a que ora me encontro vinculado, fato ou informação de qualquer natureza de que tenha conhecimento, por força de minhas atribuições, salvo em decorrência de decisão competente emanada na esfera administrativa ou judicial, bem como de autoridade superior;

c) manter absoluta cautela quando da exibição de dados em tela ou impressora, ou, ainda, na gravação em meios eletrônicos, a fim de evitar que deles venham tomar conhecimento pessoas não autorizadas;

 d) não me ausentar do terminal de computador sem encerrar a sessão, impedindo o uso indevido de minha senha por pessoas não-autorizadas;

e) acompanhar a impressão e recolher as listagens cuja emissão tenha solicitado;

 f) manter atualizados, junto ao Tribunal de Contas do Estado, os dados necessários à permissão de uso do Portal do Gestor, relativos à Unidade Jurisdicionada e à minha pessoa;

g) responder em todas as instâncias devidas pelas consequências decorrentes das ações ou omissões de minha parte, que possam pôr em risco ou comprometer a exclusividade de conhecimento de minha senha ou das operações a que eu esteja habilitado a realizar.

 2. Declaro, ainda, ter ciência de que a não-observância do contido no item anterior sujeitar-me-á a cominações legais, nas esferas administrativa, civil e penal.

Várzea RN, 04 de fevereiro de 2021.

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente da Câmara Municipal de Várzea / RN.