Dispõe sobre a designação de usuário gerenciador da Câmara Municipal de Acari/RN no Portal do Gestor do TCE/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Acari/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Romeu Fernandes Dantas de Sales

Cargo: Diretor Geral

Matrícula: 300252-2

CPF: 080.xxx.xxx-21

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

Dispõe sobre a designação de usuário da Câmara Municipal de Acari/RN para o Sistema Legis do TCE/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a Resolução nº 017-TCE, de 17 de novembro de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Acari/RN, na operação do Sistema Legis do TCE-RN:

Pedro Jonath Silva de Oliveira

Cargo: Diretor de Informática

Matrícula: 300273-3

CPF: 086.xxx.xxx-90

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, em 04 de fevereiro de 2021.

Registre-se e publique-se.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: F L DA CUNHA, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.041,25 (sete mil, quarenta e um reais e vinte e cinco centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 3 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 05/02/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 05/02/2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.958,75 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 03 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 05/02/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 05/02/2021.

EXTRATO DE CONTRATO N° 008/2021 (Dispensa de Licitação nº 007/2021) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS Á MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 7.041,25 (sete mil, quarenta e um reais e vinte e cinco centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 339030 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 05/02/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lúcia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2021 (Dispensa de Licitação nº 008/2021) CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ: 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: F L DA CUNHA, CNPJ Nº 17.503.779/0001-60. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL: R$ 3.958,75 (três mil, novecentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 339030 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 05/02/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisca Lúcia da Cunha, CPF nº 063.504.794-24.

                                                                                                       GABINETE DO PRESIDENTE

                                                                                                                 Portaria Nº 018/2021

Portaria Nº 018/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANGUARETAMA/RN, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO WILSON DE ANDRADE RIBEIRO FILHO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei:

                                                                                                                            RESOLVE

Artigo 1º - EXONERAR o senhor PEDRO HENRIQUE DOS RAMOS EUGÊNIO, inscrito no CPF sob o número 124.289.294-02, do cargo de provimento em comissão de ASSESSOR DE PLENÁRIO do quadro geral de servidores da Câmara Municipal de Canguaretama.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 Artigo 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Canguaretama/RN, em 05 de fevereiro 2021.

João Wilson de Andrade Ribeiro Filho

Presidente da Câmara Municipal de Canguaretama/RN

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO N° 019/2019

ADITIVO: 003

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 013/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS – ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21.

OBJETO: Prorrogação da vigência do contrato n°019/2019 referente aos serviços de software de contabilidade, licitação, compras e portal da transparência para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas de acordo com o que preceitua o art. 57, Inciso II, da Lei nº. 8.666/93.

VIGÊNCIA: O Presente Termo terá sua vigência a partir da data da sua assinatura, sendo a publicação no Diário Oficial da FECAM/RN imprescindível para sua eficácia, até o dia 31 de outubro de 2021 podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 da lei 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2021.

São mantidas as demais cláusulas do contrato n°019/2019, desde que não contrariadas pelo presente termo.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Keilla Taise Lopes de Matos – ME

Contratada

Retifico na edição número 1072, a publicação do código 78751631, por motivo de correção dos dados das empresas 1,2 e 4, passando a ser válida a seguinte publicação.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 003/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude das atividades administrativas e legislativas que aconteceram na Câmara Municipal neste ano de 2021;

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação de empresa que se disponha a fornecer gênero alimentício para a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2021. Sendo convocada apara assinatura do contrato a  EMPRESA 1: J. ALVES DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº:09.026.674/0001-30 vencedora dos itens: 07, 08, 09, 10, 11, 17, 40, 42, 43, 44, 54, no valor total de R$ 2.622,50 ( Dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos); EMPRESA 2: FRANCENILDO DANTAS - EPP, CNPJ N° 70.324.744/0001-47 vencedora dos itens: 01, 03, 04, 05, 06, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 33, 34, 37, 39, 41, 45, 49, 50, 55, 56, 57 no valor total de R$ 4.279,95 ( Quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos); A EMPRESA 3:  J. H. DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.848.637/0001-44 vencedora dos itens 02, 14, 15, 22, 26, 29, 30, 32, 35, 38, 46, 52 no valor total de R$ 3.005,10 ( Três mil,  cinco reais e dez centavos); A EMPRESA 4: JAILSON DANTAS DE MEDEIROS, CNPJ N°08.977.293/0001-73 vencedora dos itens: 12, 16, 36, 47, 48, 51, 53 no valor total de R$ 3.431,50 ( Três mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos). o valor a ser contratado é a somatória das empresas vencedoras que totaliza o valor de R$ = 13.339,05 (Treze mil, trezentos e trinta e nove reais e cinco centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

__________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Presidente da CPL

Retifico na edição número 1072, a publicação do código 71233560, por motivo de correção dos dados das empresas 1 e 2, passando a ser válida a seguinte públicação.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que se faz necessário a contratação abaixo mencionada em virtude da limpeza e higienização da Câmara após as atividades administrativas e legislativas que acontecerá na Câmara Municipal neste ano de 2021;

RESOLVE:   

1 –EMPRESA 1: J. ALVES DE MEDEIROS - ME, CNPJ N° 09.026.674/0001-30 é a vencedora dos itens:01, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 21, 24, 29, 30, 35, 37 no valor total de R$ 1.328,00 (Um mil, trezentos e vinte e oito reais); A EMPRESA 2:  FRANCENILDO DANTAS - EPP, CNPJ N° 70.324.744/0001-47 é a vencedora dos itens 02, 09, 14, 22, 25, 27, 28, 38, 39, 40 no valor total de R$ 1.397,30 (Um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos); A EMPRESA 3: J. H. DE MEDEIROS - ME, inscrita no CNPJ sob o nº: 08.848.637/0001-44 vencedora dos itens: 03, 04, 05, 06, 07, 08, 15, 19, 20, 26, 31, 32, 33, 34, 36, 41 no valor de $ 1.410,25 (Um mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos). O valor a ser contratado é a somatória das empresas vencedoras que totaliza o valor de R$ 4.135,55 (Quatro mil, cento e trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

__________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO N° 002/2021

CONTRATO: N° 002/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 007/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J Alves de Medeiros - ME, CNPJ: 09.026.674/0001-30.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens 07, 08, 09, 10, 11, 17, 40, 42, 43, 44 e 54 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2021.

VALOR TOTAL: R$ 2.622,50 (Dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e cinquenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Joseilson Alves de Medeiros -Representante Legal

J Alves de Medeiros

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2021

CONTRATO: 003/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa FRANCENILDO DANTAS - EPP, CNPJ: 70.324.744/0001-47;

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens 01, 03, 04, 05, 06, 13, 18, 19, 20, 21, 23, 24, 25, 27, 28, 31, 33, 34, 37, 39, 41, 45, 49, 50, 55, 56 e 57 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.279,95 (Quatro mil, duzentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.                                                                                                                                                    

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Francenildo Dantas – EPP

Francenildo Dantas – Representante Legal

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 004/2021

CONTRATO: Nº 004/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J.H DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 08.848.637/0001-44.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens 02, 14, 15, 22, 26, 29, 30, 32, 35, 38, 46 e 52 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °003/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.005,10 (Três mil, cinco reais e dez centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

J. H. de Medeiros – ME

José Henrique de Medeiros – Representante Legal

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 005/2021

CONTRATO: 005/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa Jailson Dantas de Medeiros - ME, CNPJ: 08.977.293/0001-73.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens 12, 16, 36, 47, 48, 51 e 53 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n°003/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 3.431,50 (Três mil, quatrocentos e trinta e um reais e cinquenta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Jailson Dantas de Medeiros – ME

Jailson Dantas de Medeiros – Representante Legal

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 006/2021

CONTRATO: N° 006/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 008/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J Alves de Medeiros - ME, CNPJ: 09.026.674/0001-30.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento de dos itens 01, 10, 11, 13, 16, 17, 18, 21, 24, 29, 30, 35 e 37 destinados a esta Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °004/2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.328,00 (Um mil, trezentos e vinte e oito reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

J Alves de Medeiros - ME

Joseilson Alves de Medeiros -Representante Legal

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2021

CONTRATO: 007/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°008/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa FRANCENILDO DANTAS - EPP, CNPJ: 70.324.744/0001-47; OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens 02, 09, 14, 22, 25, 27, 28, 38, 39 e 40 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °004/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.397,30 (Um mil, trezentos e noventa e sete reais e trinta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Francenildo Dantas – EPP

Francenildo Dantas – Representante Legal

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO N° 008/2021

CONTRATO: Nº 008/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021.

PROCESSO LICITATÓRIO: N°008/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa J.H DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 08.848.637/0001-44.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da referida empresa para o fornecimento dos itens 03, 04, 05, 06, 07, 08, 15, 19, 20, 26, 31, 32, 33, 34, 36 e 41 destinados a Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °004/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.410,25 (Um mil, quatrocentos e dez reais e vinte e cinco centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

J. H. de Medeiros – ME

José Henrique de Medeiros – Representante Legal

Contratada

Concede diária ao Srº Presidente que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019.

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº José Galdino de Oliveira Filho, portador do CPF sob o n° 030.840.614-16, ocupante do cargo de Presidente, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL COM O OBJETIVO DE REUNIÃO COM A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN) COM O INTUITO DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO TÉCNICO - CIENTÍFICO DE PERÍCIA (ITEP/RN) PARA A EMISSÃO DE REGISTROS GERAIS, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 04 de fevereiro de 2021

Publique-se;

Pague-se.

Severiano Gomes da Silva Neto

Tesoureiro

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019.

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº JOSÉ IRANILDO MACEDO DA ROCHA, portador do CPF sob o n° 043.641.954-80, ocupante do cargo de Controlador Geral, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL COM O OBJETIVO DE REUNIÃO COM A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN) COM O INTUITO DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO TÉCNICO - CIENTÍFICO DE PERÍCIA (ITEP/RN) PARA A EMISSÃO DE REGISTROS GERAIS, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 04 de fevereiro de 2021

Publique-se;

Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

Concede diária ao servidor que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, constitucionais e de acordo com a Lei Municipal nº 524/2019;

R e s o l v e:

1 – Conceder ao Srº SIDNEY TELES DE MENEZES, portador do CPF sob o n° 090.240.744-95, ocupante do cargo de Editor e Operador de Áudio/Vídeo, ¹/² (meia) diária, no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), para custear despesas, DURANTE SEU DESLOCAMENTO À CIDADE DO NATAL COM O OBJETIVO DE REUNIÃO COM A DIRETORIA DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FECAM/RN) COM O INTUITO DE COLHER INFORMAÇÕES SOBRE A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O INSTITUTO TÉCNICO - CIENTÍFICO DE PERÍCIA (ITEP/RN) PARA A EMISSÃO DE REGISTROS GERAIS, POR PARTE DESTA EDILIDADE, AOS MUNÍCIPES.

2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Coronel Ezequiel/RN, 04 de fevereiro de 2021

Publique-se;

Pague-se.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

OBJETO: Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN 

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa POSTO CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA  (12.203.201/0001-75), objetivando Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN , com o valor total julgado de R$ 15.968,00 (quize mil novecentos e sessenta e oito reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos. 

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

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JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa POSTO CENTRAL SAO SEBASTIAO LTDA  (12.203.201/0001-75), referente à Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN .

Item    Material/Serviço    Unid. medida    Qtd licitada    Valor unitário (R$)    Valor total (R$)

1    1 - Gasolina comum    Lt    3.200     4,99     15.968,00

Total Geral     15.968,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

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JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento fracionado de Material de Expediente

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa L C L DE AQUINO - ME  (09.346.854/0001-07), objetivando Contratação de empresa para fornecimento fracionado de Material de Expediente, com o valor total julgado de R$ 13.393,05 (treze mil trezentos e noventa e três  reais e cinco centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos. 

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________
JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa L C L DE AQUINO - ME  (09.346.854/0001-07), referente à Contratação de empresa para fornecimento fracionado de Material de Expediente.

Item    Material/Serviço    Unid. med    Qtd    Valor unit (R$)    Valor total (R$)
1    725 - PAPEL A4 RESMA 500 FOLHAS    UND    300     19,00     5.700,00
2    634 - GRAMPEADOR    UND    20     17,30     346,00
3    571 - CANETA ESFERIOGRAFICA AZUL CAIXA C/ 50 UND    UND    5     27,30     136,50
4    572 - CANETA ESFERIOGRAFICA PRETA CAIXA C/50 UND    CX    3     27,30     81,90
5    586 - CLIPS 2/0 CX C/100    CX    30     2,73     81,90
6    589 - CLIPS 6/0 C/ 50    CX    30     4,35     130,50
7    697 - PASTA AZ    UND    100     10,45     1.045,00
8    4040 - PASTA ARQUIVO    UND    100     6,90     690,00
9    4041 - PASTA CLASSIFICADORA    UND    100     4,00     400,00
10    620 - FITA GOMADA    UND    30     25,10     753,00
11    542 - ALMOFADA PARA CARIMBO    UND    15     4,85     72,75
12    610 - ENVELOPE A-4 C/ 100UND    CX    15     35,00     525,00
13    570 - CALCULADORA MEDIA    UND    20     22,75     455,00
14    651 - CANETA MARCA TEXTO C/12    CX    6     16,20     97,20
15    616 - EXTRATOR DE GRAMPO    UND    20     2,00     40,00
16    711 - PERFURADOR DE PAPEL  PERFURADOR DE PAPEL - PERFURAÇÃO MINIMA DE 50 FOLHAS A4    UND    10     30,30     303,00
17    573 - CANETA ESFERIOGRAFICA VERMELHO C/50    CX    3     27,30     81,90
18    599 - CORRETIVO EM FITA    UND    30     4,35     130,50
19    4042 - CORRETIVO LIQUIDO    UND    30     1,25     37,50
20    696 - PASTA POLIONDA CORES VARIADAS 30 MM    UND    100     2,80     280,00
21    2780 - Tinta para Impressora Epson 1L PRETA    UND    2     63,65     127,30
22    4043 - Tinta para Impressora Epson 1L AZUL    UND    2     63,65     127,30
23    4044 - Tinta para Impressora Epson 1L AMARELA    UND    2     63,65     127,30
24    4045 - Tinta para Impressora Epson 1L MAGENTA    UND    2     63,65     127,30
25    601 - FITA DUREX FINA    UND    40     0,95     38,00
26    4046 - FITA DUREX GROSSA    UND    40     3,65     146,00
27    4047 - BLOCO AUTO ADESIVO C/ 6UND    UND    30     7,30     219,00
28    703 - PASTA DE PAPELÃO    UND    100     1,65     165,00
29    4048 - GRAMPO PARA GRAMPEADOR    UND    30     7,30     219,00
30    650 - LIVRO DE PONTO     UND    10     19,80     198,00
31    4049 - MARCADOR RETROPROJETOR    UND    6     42,70     256,20
32    4050 - PORTA CANETA    UND    10     8,85     88,50
33    555 - BORRACHA BRANCA ESCOLAR C/ 40 UND    CX    4     20,00     80,00
34    722 - TESOURA 21 CM    UND    10     11,05     110,50
35    541 - AGENDA    UND    12     12,50     150,00
36    643 - LAPIS COMUM C/ 144 UNID    CX    5     43,20     216,00
37    4051 - GRAFITE 0.7    UND    20     5,90     118,00
38    4052 - PRANCHETA A4    UND    20     4,60     92,00
Total Geral    13.993,05

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

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JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

OBJETO: Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa A F DE SOUZA JUNIOR (12.630.697/0001-63), objetivando Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza, com o valor total julgado de R$ 13.430,20 (treze mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos. 

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________
JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa A F DE SOUZA JUNIOR (12.630.697/0001-63), referente à Aquisição fracionada de Gêneros alimentícios e material de limpeza.

Item    Material/Serviço    Unid. medida    Qtd licitada    Valor unitário (R$)    Valor total (R$)
1    979 - Aparelho Aromatizador de Ambiente  APARELHO AROMATIZADOR DE AMBIENTE AUTOMÁTICO, PROGRAMAS COM LIBERAÇÃO DE SPRAY DE 9 – 18 – 36 MINUTOS, FUNCIONAMENTO COM DUAS PILHAS AA, INCLUSO REFIL COM CAPACIDADE DE 250 ML A 270 ML.    UND    50     28,00     1.400,00
2    993 - Biscoito Água e Sal BISCOITO, APRESENTAÇÃO QUADRADO, SABOR ÁGUA E SAL, CLASSIFICAÇÃO SALGADO, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS SEM RECHEIO, COM 400G.    PCT    90     4,19     377,10
3    4007 - Biscoito Doce Tipo Maria     PCT    90     4,19     377,10
4    117 - Biscoito doce (tipo Maisena) Biscoito doce (tipo Maisena); deve apresentar-se íntegro, consistência crocante, com sabor e odor agradável. Embalagem em polietileno transparente. Data de fabricação e prazo de validade de, no mínimo, 08 meses. (Pacote com 400G)    PCT    90     4,19     377,10
5    121 - Café em pó Café em pó homogêneo, torrado e moído; isento de sujidades e substâncias estranhas; embalado pelo processo de vácuo puro. (Pacote com 250G)    PCT    100     3,99     399,00
6    1010 - Cesto de Lixo  CESTO LIXO TRATAMENTO DIFERENCIADO: - APLICABILIDADE DECRETO 7174: NÃO APLICABILIDADE MARGEM DE PREFERÊNCIA: NÃO DESCRIÇÃO: CESTO DE LIXO, MATERIAL PLÁSTICO, CAPACIDADE 10 LITROS    UND    10     12,00     120,00
7    1400 - Colher descartável COLHER DE SOPA DESCARTÁVEL, 13  CM, CONFECCIONADA EM POLIESTIRENO, EMBALADA EM PACOTE COM 50 UND    PCT    40     2,99     119,60
8    1028 - Desinfetante  DESINFETANTE, COMPOSIÇÃO À BASE QUARTENARIA DE AMÔNIO, TEOR ATIVO ENTRE 2,5% E 3,5%, FORMA FÍSICA SOLUÇÃO AQUOSA CONCENTRADA, CARACTERÍSTICA ADICIONAL SEM AROMA.1 LITRO.    UND    50     4,99     249,50
9    1413 - Desorizador, tipo aerossol. DESODORIZADOR (DESODORANTE OU AROMATIZANTE) AMBIENTAL DE AR COM FRAGRÂNCIA, TIPO AEROSSOL, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM METÁLICA DE APROXIMADAMENTE 400ML COM TAMPA POSSUINDO LACRE DE SEGURANÇA. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: AÇÃO ESPERADA: NEUTRALIZAR ODORES, PURIFICAR E PERFUMAR O AR. PRINCÍPIO ATIVO: CLORETO DE ALQUIL DIMETIL BENZIL AMÔNIO OU ÁLCOOL ETÍLICO. PROPELENTE ATÓXICO, BIODEGRADÁVEL E ISENTO DE CLOROFLUORCARBONO (CFC). ESSÊNCIAS ADMITIDAS: FLORAL, JASMIM OU LAVANDA.    UND    50     7,90     395,00
10    1235 - Detergente DETERGENTE LÍQUIDO NEUTRO. COMPOSIÇÃO: ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, ALQUIBENZENO SULFONATO DE TRIETANOLAMINA, SULFATO DE MAGNÉSIO, EDTA, FORMOL, CORANTE, PERFUME E ÁGUA. FRASCO DE 500 ML    UND    100     1,99     199,00
11    1417 -  Esponja de Limpeza de Aço ESPONJA LIMPEZA, MATERIAL LÃ AÇO, FORMATO  ANATÔMICO, ABRASIVIDADE MÍNIMA, APLICAÇÃO UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS    PCT    50     1,00     50,00
12    1057 - Inseticida INSETICIDA LIQUIDO PARA FORMIGAS, BARATAS, MOSCAS, PERNILONGO, EMBALADO EM FRASCO DE 500 ML, A BASE DE PRODUTOS DE BAIXA TOXIDADE E OU INOFENSIVOS PARA OS HUMANOS, PERMITE SER APLICADO DIRETAMENTE OU PULVERIZADO    UND    20     10,00     200,00
13    1059 - Isqueiro  ISQUEIRO; MATERIAL DO RESERVATÓRIO: POLÍMERO (RESINA PLÁSTICA); MODELO: DESCARTÁVEL A GÁS; CERTIFICAÇÃO: SELO HOLOGRÁFICO COM APROVAÇÃO DO INMETRO;     UND    13     4,00     52,00
14    1050 - Fósforo FOSFORO, MAÇO COM NO MINIMO 10 CAIXA    UND    20     3,50     70,00
15    122 - Leite em Pó Leite em pó integral instantâneo sem adição de sacarose, sem gordura trans, embalado em recipiente de uso único, hermético, com proteção apropriada contra contaminação.    PCT    70     6,99     489,30
16    1093 - Papel higiênico PAPEL HIGIENICO CELULOSE VIRGEM BRANCO DUPLA FACE - PACOTE COM 04 UNIDADES  - 30X10CM    PCT    150     3,90     585,00
17    1313 - Rolo de papel manilha ROLO DE PAPEL MANILHA PARDO, ROLO COM 12KG1    UND    50     17,90     895,00
18    2766 - PEDRA SANITÁRIA PEDRA SANITÁRIA 40G TIPO PASTILHA ARREDONDADA, CONSISTENCIA SÓLIDA, EM FRAGANCIA VARIADA    CX    70     1,99     139,30
19    1485 - Refrigerante, sabor cola, 2 L. REFRIGERANTE SABOR COLA EMBALAGEM DE 2 LITROS TIPO COCA-COLA, PEPSI COLA OU SIMILAR, ROTULAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES E COMPOSIÇÃO  NUTRICIONAL ACEITÁVEL EM PORÇÃO DE 200 ML: VALOR ENERGÉTICO INTERVALO DE 85 À 88 (KCAL), CARBOIDRATO INTERVALO DE 21 À 22 (G), SÓDIO ATÉ 10 MG.    UND    30     7,50     225,00
20    1104 - Refrigerante saboR laranja 2 L REFRIGERANTE SABOR LARANJA EMBALAGEM DE 2 LITROS TIPO FANTA OU SIMILAR, ROTULAGEM COM DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, INFORMAÇÃO DOS INGREDIENTES E COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL ACEITÁVEL EM PORÇÃO DE 200 ML: VALOR ENERGÉTICO INTERVALO DE 85 À 90 (KCAL), CARBOIDRATO INTERVALO DE 21 À 22 (G), SÓDIO ATÉ 17 MG.    UND    30     6,99     209,70
21    1309 - Refrigerante sabor Guaraná 2 L. REFRIGERANTE SODA GUARANA, INGREDIENTE ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO DE LIMÃO,  AROMA  NATURAL DE LIMÃO, CONSERVADORES, ACIDULANTES, VALOR ENERGÉTICO 92  KCAL = 386KJ, CARBOIDRATOS 23G,     SÓDIO11MG, PORÇÃO DE 200ML, EMBALAGEM 2 LITROS, VA- LIDADE MÍNIMA DE 03 MESES.    UND    30     6,99     209,70
22    1109 - Rodo com cabo de metal  RODO COM CABO DE METAL (PLASTIFICADO) DE 120 CM, ARMAÇÃO/BASE PLÁSTICO DE 40 CM, BORRACHA DUPLA    UND    20     10,00     200,00
23    1339 - Vassoura com cabo(cerdas piaçava) VASSOURA, MATERIAL CERDAS PIAÇAVA, MATERIAL CABO MADEIRA PLASTIFICADA, MATERIAL CEPA MADEIRA, COMPRIMENTO CEPA 30 CM, COMPRIMENTO CERDAS MÍNIMO 9 CM,CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS COM CABO COLADO    UND    20     10,00     200,00
24    1317 - Sabão em pó, 500 g. SABÃO PÓ, APLICAÇÃO LIMPEZA GERAL, ADITIVOS ALVEJANTE, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS BIODEGRADÁVEL - embalagem com 500 Gramas    PCT    70     4,99     349,30
25    1314 - Sabonete líquido p/ mãos SABONETE LIQUIDO P/ MÃOS 250ML    UND    50     9,90     495,00
26    1119 - Sal fino  SAL, TIPO FINO, APLICAÇÃO ALIMENTÍCIA, TEOR MÁXIMO SÓDIO 360 MG/G, ADITIVOS IODO/PRUSSIATO  AMARELO  SODA, ACIDEZ 7,20 PH, PACOTE DE 1 KG    Kg    20     1,00     20,00
27    3536 - PAPEL TOALHA 2X1 – C/ 50 TOALHA - 20X22 - FOLHA DUPLA.    UND    70     4,50     315,00
28    1139 - Água sanitária 2 L ÁGUA SANITÁRIA, COMPOSIÇÃO QUÍMICA HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO VARIA DE 2 A 2,50%, CLASSE CORROSIVO CLASSE 8, NÚMERO RISCO 85, RISCO SAÚDE 3, CORROSIVIDADE 1, PESO MOLECULAR CLORO 74,50, DENSIDADE DE 1,20 A 1 G/L, COR AMARELA ESVERDEADA BASTANTE FRACA, APLICAÇÃO LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS, TIPO COMUM - EMBALAGEM COM 2 LITRO    UND    100     1,99     199,00
29    983 - Balde 10 L BALDE , MATERIAL PLÁSTICO , ALÇA DE METAL, CAPACIDADE 10 L    UND    10     12,00     120,00
30    2929 - ÁLCOOL ETÍLICO FR COM 1000 ML 70% EM GEL    FR    100     7,90     790,00
31    2928 - ÁLCOOL ETÍLICO FR COM 1000 ML 70%    FR    60     10,90     654,00
32    112 - Açúcar  Açúcar branco cristalizado, derivado da cana-de-açúcar, livre de fermentação; isento de matéria terrosa, de parasitos e detritos animais ou vegetais; acondicionado em embalagem resistente de polietileno atóxico transparente. Validade mínima de 12 (doze) meses, a contar da data de entrega. (Pacote com 1KG)    PCT    100     3,30     330,00
33    1622 - Lustra móvel, 500 ML. LUSTRA-MÓVEL 500ML. ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO; COMPOSIÇÃO: SILICONES, CERA SINTÉTICA, SURFACTANTES NÃO IÔNICOS, CARBOMER, CONSERVANTE, SOLVENTE DE PETRÓLEO, PERFUME E ÁGUA, AROMA LAVANDA, APLICAÇÃO EM MÓVEIS E SUPERFÍCIES LISAS.*COMPOSIÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM.    UND    30     5,99     179,70
34    2768 - ESCOVA PLÁSTICA DO TIPO PARA LIMPEZA DE MAMADEIRA  ESCOVA PLÁSTICA DO TIPO PARA LIMPEZA DE MAMADEIRA COM HASTES LONGAS MEDINDO 40CM DE COMPRIMENTO E CERDAS DE NYLON COM 2,5CM    UND    20     3,99     79,80
35    3535 - LAVA PISO COM 2L COM O PODER DE ELIMINAR GERMES E BACTÉRIAS.    UND    80     7,50     600,00
36    1300 - Prato em plástico (descartável) PRATO EM PLASTICO, DESCARTAVEL, PEQUENO, 21CM DE DIAMETRO - EMBALAGEM COM 10 UND    PCT    40     2,30     92,00
37    1583 - Copo descartável, 200 ML. COPO DESCARTÁVEL, POLIESTIRENO, 200 ML (SACO 100UN)    PCT    100     4,00     400,00
38    1129 - Sabão em barra 200 G SABÃO EM BARRA, PESO 200G    UND    50     2,00     100,00
39    1668 - Saco plástico de lixo, capacidade 40 L.  SACO PLÁSTICO LIXO, CAPACIDADE 40 L, COR PRETA, APRESENTAÇÃO PEÇA ÚNICA, LARGURA 80 CM, ALTURA 100 CM    ML    50     3,50     175,00
40    1088 - Pano p/ limpeza PANO PARA LIMPEZA: pano de chão de algodão; medindo 45 x 85 centímetros    UND    50     3,50     175,00
41    3524 - POLPA DE FRUTAS (MARACUJA) PRODUTO NÃO-FERMENTADO, NÃO-CONCENTRADO E NÃO-DILUÍDO, COM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTES DA PARTE COMESTÍVEL DA FRUTA, OBTIDO DE FRUTAS POLPOSAS, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SADIAS, LIMPAS, ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DE PARTES NÃO-COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL.    UND    20     7,50     150,00
42    3523 - POLPA DE FRUTAS (GRAVIOLA) PRODUTO NÃO-FERMENTADO, NÃO-CONCENTRADO E NÃO-DILUÍDO, COM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTES DA PARTE COMESTÍVEL DA FRUTA, OBTIDO DE FRUTAS POLPOSAS, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SADIAS, LIMPAS, ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DE PARTES NÃO-COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL.    UND    20     7,50     150,00
43    4017 - POLPA DE FRUTAS (GOIABA) PRODUTO NÃO-FERMENTADO, NÃO-CONCENTRADO E NÃO-DILUÍDO, COM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTES DA PARTE COMESTÍVEL DA FRUTA, OBTIDO DE FRUTAS POLPOSAS, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SADIAS, LIMPAS, ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DE PARTES NÃO-COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL.    UND    20     7,50     150,00
44    3521 - POLPA DE FRUTAS (ACEROLA), PRODUTO NÃO-FERMENTADO, NÃO-CONCENTRADO E NÃO-DILUÍDO, COM TEOR MÍNIMO DE SÓLIDOS TOTAIS, PROVENIENTES DA PARTE COMESTÍVEL DA FRUTA, OBTIDO DE FRUTAS POLPOSAS, POR PROCESSO TECNOLÓGICO ADEQUADO. O PRODUTO DEVE SER PREPARADO COM FRUTAS SADIAS, LIMPAS, ISENTAS DE PARASITAS E DE DETRITOS ANIMAIS OU VEGETAIS. NÃO DEVE CONTER FRAGMENTOS DE PARTES NÃO-COMESTÍVEIS DA FRUTA, NEM DE SUBSTÂNCIAS ESTRANHAS A SUA COMPOSIÇÃO NORMAL.    UND    20     7,50     150,00
45    1096 - Polidor de alumínio  POLIDOR DE ALUMÍNIO, ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO BRANCO AMARELADO, SUSPENSÃO LEITOSA - EMALAGEM COM 200 ML    UND    20     2,00     40,00
46    3498 - Pá de Lixo Pá de uso residencial, em material plastico, com cabo    UND    20     8,90     178,00

Total Geral    13.430,20

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 04 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________
JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR
Presidente da Câmara Municipal
 

TERMO DE POSSE DA MESA DIRETORA, QUE REGERÁ OS DESTINOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, NO BIÊNIO 2021 / 2022.

       AO PRIMEIRO DIA DO MÊS DE JANEIRO, DO ANO DOIS MIL E VINTE E UM, NO MUNICÍPIO DE GOIANINHA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, REÚNE-SE EM SESSÃO ESPECIAL, REALIZADA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, SITUADA NA RUA JOÃO PRIMÊNIO BARBALHO SIMONETTI, NUMERO NOVENTA E CINCO - CENTRO, NESTE MUNICÍPIO,  PRECISAMENTE ÀS  DEZESSETE HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXCELENTÍSSIMO VEREADOR CLAÚDIO JOSÉ FREIRE, ATENDENDO AO QUE DETERMINA O ARTIGO DEZ, PARÁGRAFO TERCEIRO DA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO, COMBINADO COM O ARTIGO  NONO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, REÚNE-SE A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, PARA DAR POSSE À NOVA MESA DIRETORA, QUE REGERÁ O BIÊNIO DOIS MIL E VINTE E UM, DOIS MIL E VINTE E DOIS, A QUAL FICOU ASSIM CONSTITUÍDA: PRESIDENTE: VEREADOR JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE; VICE-PRESIDENTE: VEREADOR ALEXANDRE CÉSAR VERAS DE FREITAS;  PRIMEIRO SECRETÁRIO: VEREADOR DIÓGENES IZIDRO ROSA; SEGUNDO SECRETÁRIO VEREADOR SILVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA. TOMARAM POSSE NOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS, CONFORME  PRECEITUA O ARTIGO SUPRACITADO. E PARA CONSTAR, O SENHOR PRESIDENTE DETERMINOU QUE SE LAVRASSE O PRESENTE “TERMO DE POSSE”, QUE DEPOIS DE LIDO, SERÁ POR MIM, PRIMEIRO SECRETÁRIO, ASSINADO, PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE E PELOS DEMAIS MEMBROS, QUE FORMAM A MESA DIRETORA DESTE PODER LEGISLATIVO, RECENTEMENTE ELEITA E, NESTA HORA, EMPOSSADA. GOIANINHA/RN 1º DE JANEIRO DE 2021.

PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE:

PRIMEIRO SECRETÁRIO:

SEGUNDO SECRETÁRIO:

  VEREADORES:

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de POSTO DE COMBUSTÍVEL MIRAMAR LTDA, referente à prestação de serviço de lavagem dos veículos oficiais da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

Partes: POSTO DE COMBUSTÍVEL MIRAMAR LTDA. e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustível para atender às necessidades da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: POSTO DE COMBUSTÍVEL MIRAMAR LTDA., CNPJ: 14.231.032/0001-02, com endereço na Avenida Petrônio Portela, n° 1480, bairro Abolição 4, Mossoró/RN.

VALOR................:  Previsão de até R$ 2835,00 (dois mil oitocentos e trinta e cinco reais). O valor citado é apenas especulativo, não sendo necessário o consumo integral do valor.

PRAZO................:  5 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de fevereiro de 2021.

PORTARIA Nº 11/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Everton Fernandes de Aquino, CPF: 120.804.174-60, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

PORTARIA Nº 12/2021

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Grossos.

O Presidente da Câmara Municipal de Grossos/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sra. Williane Morais da Silva, CPF: 111.166.444-79, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assistente de Trabalhos Legislativos na Câmara Municipal de Grossos/RN.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos jurídicos e legais a 01 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

CPF: 090.900.264-09

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet,  destiando a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL,  durante o exercício de 2021,  pelo valor de R$ 1.100,00 (um mil, cem reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 04 de Fevereiro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME, referente à contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet,  destiando a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL,  durante o exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 04 de Fevereiro de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet,  destiando a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL,  durante o exercício de 2021

            Contratado.................: ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 05 de Fevereiro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210007      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALSOL - PROVEDOR DE INTERNET LTDA - ME

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de serviços de conexão de internet, destiando a Câmara Municipal de Janduís/RN, com velocidade de 10MB FULL, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 1.100,00 (um mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.20, no valor de R$ 1.100,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Fevereiro de 2021

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art. 1º - º Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como liquidante nos processos de despesa da Câmara Municipal

Nome: CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Cargo: VEREADOR/PRESIDENTE

Matrícula: 170006-5

CPF: 474.484.584-34

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e  seus efeitos a partir da data de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN, 12 de Janeiro  de 2021.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

Dispõe sobre a nomeação para gestor de contratos da Câmara Municipal de José da Penha/RN e dá outras Providências

O Presidente da Câmara Municipal da Cidade de José da Penha, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o que preceitua a Lei Orgânica do Município - LOM;

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Sr JUNIDÁRLIO JÁCOME DE LIMA BRITO, CPF: 087.014.424-30, servidor(a)  ocupante de cargo comissionado do Poder Legislativo Municipal, para desempenhar atribuições de Gestor de Contratos celebrados entre a Câmara Municipal e terceiros, durante exercício corrente

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e  seus efeitos a partir da data de sua emissão.

Registre se, publique-se e cumpra-se

Gabinete da Presidência – José da Penha - RN, 12 de Janeiro  de 2021.

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Vereador/Presidente

ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001, de 05 de fevereiro de 2021

Promulga proposição legislativa sancionada tacitamente, em virtude do silêncio de sanção ou veto, pelo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 3º da Lei Orgânica Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE JUCURUTU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, e art. 192, § 9º, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a aprovação, pela Câmara Municipal, do projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO que o autógrafo da referida proposição legislativa foi recebido pelo Poder Executivo em 16 de dezembro de 2020;

CONSIDERANDO o silêncio de sanção ou veto, pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal, no tempo hábil previsto no art. 37, § 1º, da Lei Orgânica do Município, no que concerne à aludida proposição legislativa;

CONSIDERANDO, ainda, o disposto no art. 37, § 7º, da Lei Orgânica Municipal, e no art. 192, § 9º, do Regimento Interno da Câmara de Vereadores;

RESOLVE:

Art. 1º. PROMULGAR a Lei Municipal nº 1.021, de 05 de fevereiro de 2021, oriunda do Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do Poder Legislativo Municipal, cujo conteúdo faz parte integrante do presente ato de promulgação.

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 05 de fevereiro de 2021.

Francinildo Aquino da Silva

Vice-Presidente

LEI MUNICIPAL Nº 1.021, de 05 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento às pessoas que especifica no âmbito do Município de Jucurutu e dá outras providências.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, no uso de suas atribuições legais, definidas pelo art. 37, § 7º, da Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal tacitamente sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º. As pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, que façam uso de bolsa de colostomia, as pessoas com crianças de colo, lactantes e obesos terão prioridade de atendimento no Município de Jucurutu.

Parágrafo único. A determinação prevista no caput do art. 1º dará direito à prioridade de atendimento nas filas de todas as instituições públicas e privadas no Município de Jucurutu, inclusive em bancos, casas lotéricas, supermercados, hipermercados e congêneres.

Art. 2º. Fica garantida a reserva de vaga em estacionamentos privados ou de uso coletivo para as pessoas a que se refere o art. 1º desta lei.

Art. 3º. As pessoas descritas no art. 1º desta lei somente terão direito ao benefício nele previsto no período em que durar o tratamento, a lactação ou a situação de obesidade.

Art. 4º.  Para os efeitos da comprovação necessária ao gozo do direito previsto no art. 1º, o Poder Executivo expedirá documento hábil com tal finalidade, de acordo com normas e critérios a serem definidos em regulamento.

Parágrafo único. Enquanto não expedido o documento previsto no caput deste artigo, as pessoas especificadas no art. 1º comprovarão o direito de acordo com os seguintes termos:

I – No caso das pessoas que realizem tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise, que façam uso de bolsa de colostomia, lactantes e obesos, por meio de atestado ou outro documento médico;

II – No caso de pessoas com crianças de colo e lactantes, por meio de exibição da certidão de nascimento da criança.

Art. 5º. As entidades descritas no parágrafo único do art. 1º desta Lei afixarão em seus prédios, em local visível e de fácil acesso, cópias desta Lei e de suas alterações.

Art. 6º. O Poder Executivo regulamentará a presente lei naquilo que for cabível.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 915, de 28 de Maio de 2018.

Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 05 de fevereiro de 2021.

Francinildo Aquino da Silva

Vice-Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A):  JR Contabilidade e Assessoria Contábil, CNPJ: 17.255.495/0001-00;

Valor Global: R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais);

OBJETIVO: contratação de empresa especializada em assessoria na área de recursos humanos para manutenção e funcionamento das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 020/2020,              em 31 de dezembro de 2020.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda, considerando o término da legislatura e da gestão administrativa da Câmara Municipal referente ao biênio 2019/2020,

R ES O L V E:

       Exonerar os Servidores ocupantes de cargos comissionados do quadro funcional da Câmara Municipal de Lagoa Nova, conforme mencionados a seguir:

Francimária Victor Araújo – Chefe de Gabinete                                                  

Francisca Maria da Solidade – Assessora Contábil

Maria das Vitórias Gomes de Medeiros – Assessora para Assuntos de Atos Institucionais

Maria Regineide da Cruz Campelo – Diretora de Atividades do Plenário

Roberto Silvano da Costa – Assessor de Articulação Parlamentar

Maria Edvirgens Candido Galvão– Coordenadora de Serviços Gerais e Apoio

Lauro Macedo neto- Tesoureiro

          Cientifique-se.

          Publique-se.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

                Presidente

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, SITUADO Á PRAÇA MANUEL JANUÁRIO CABRAL, Nº 54 – CENTRO – LAJES/RN. DESTINADO PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, DURANTE O ANO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: JAIRO PROCÓPIO DE MOURA  CPF: 002.639.904-00

ENDEREÇO DO CONTRATADO: AVENIDA RAIMUNDO CHAVES, 1660, CANDELARIA, NATAL/RN.

ITEM: LOCAÇÃO DE IMÓVEL.

VALOR UNITÁRIO: R$ 2.050,00 (Dois mil e cinquenta reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 24.600,00 (Vinte quarto mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso X.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 002/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 04 de janeiro à 31 de dezembro de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

Assinam pelas partes:

CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes PELO CONTRATADO: Jairo Procópio de Moura

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO 

OBJETO: Prestação de serviços especializados para Elaboração da Folha de Pagamento, GFIP, SIAI‑DP, DIRF, RAIS, e acompanhamento das atividades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos ‑ RH, desta Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA‑EPP 

CNPJ: 10.552.820/0001-40

ENDEREÇO DO CONTRATADO: RUA PROMOTOR MANOEL ALVES PESSOA NETO, 45 SALA 702 OFIFICE TOWER, CANDELARIA, CEP 59.065-555 NATAL/RN.

ITEM: SERVIÇOS TÉCNICOS DE ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS.

VALOR UNITÁRIO: R$ 3.000,00 (Três mil reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05 de janeiro à 31 de Maio de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 05 de janeiro de 2021.

Assinam pelas partes:

CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes PELO CONTRATADO: Amarildo e Rocha Contabilidade LTDA – EPP.

OBJETO: SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE INSTITUCIONAL, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: J N DE MACEDO JUNIOR CNPJ: 07.953.070/0001-03

ENDEREÇO DO CONTRATADO: RUA ARISTOFANES FERNANDES, 154 ALTO DO TRIANGULO, CEP 59.515-00 ANGICOS/RN.  

ITEM: SERVIÇOS DE DESENVILVIMENTO, HOSPEDAGEM, BACKUPS, E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE INSTITUCIONAL.

VALOR UNITÁRIO: R$ 700,00 (Setecentos reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 007/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de janeiro à 31 de Dezembro de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 22 de janeiro de 2021.

Assinam pelas partes:

CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes PELO CONTRATADO: JN de Macedo Junior

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021. BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA CNPJ: 40.998.734/0001-26

ENDEREÇO DO CONTRATADO: RUA JUAREZ TAVORA, 3370, CANDELARIA, CEP 59.065-300, NATAL/RN.   

ITEM: CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DOS SISTEMAS INTEGRADOS CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.065,00 (Hum mil e sessenta e cinco reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.780,00 (Doze mil, setecentos e oitenta reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 006/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 20 de janeiro à 31 de Dezembro de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 20 de janeiro de 2021.

Assinam pelas partes:

CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes PELO CONTRATADO: Top Down Consultoria LTDA

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET EM TRANSMISSÃO VIA FIBRA ÓTICA E CABO UTP, COM LINK DEDICADO E VELOCIDADE MINIMA GARANTIDA EM 90% DE 15MBP/S, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DO IMÓVEL SITUADO Á PRAÇA MANOEL JANUÁRIO CABRAL, Nº 54 – CENTRO, LAJES/RN, PARA FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN E ORGÃOS VINCULADOS.  

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: UNO TELECOM LTDA CNPJ: 12.152.867/0001-41

ENDEREÇO DO CONTRATADO: PRAÇA MANUEL CABRAL, 28, CENTRO, CEP 59.535-00, LAJES/RN.

ITEM: PROVIMENTO DE ACESSO A INTERNET - LINK DEDICADO - 50 MEGAS.

VALOR UNITÁRIO: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.300,00 (Três mil e trezentos reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 008/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 22 de janeiro à 31 de Março de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 22 de janeiro de 2021.

Assinam pelas partes:

CONTRATANTE: Francisco Gilmar Gomes PELO CONTRATADO: Uno Telecom LTDA 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DURANTE O ANO DE 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.200,00 (Sete mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, XXII da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: BANCO DO BRASIL

CNPJ: 00.000.000/1300-52

OBJETO: PAGAMENTO DE TARIFAS/TAXAS BANCÁRIAS, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL

CNPJ: 08.343.675/0001-45

OBJETO: FORNECIMENTO DE CERTIFICADO DIGITAL TIPO e‑CPF A1 E e‑CNPJ A1.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 323,00 (Trezentos e vinte e três reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.40 – SERVIÇO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 11 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.550,00 (Dois mil, quinhentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERÇEIROS - PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, I da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Lajes/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN ‑ CAERN  para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESSA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAJES/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 2.550,00 (dois mil, quinhentos e cinquenta reais), ancorado no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93.

Lajes/RN, 4 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal 

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM

CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.610,00 (Cinco mil seiscentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.50.41 – CONTRIBUIÇÕES; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Lajes/RN, 04 de janeiro de 2021.

Francisco Gilmar Gomes

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Vereador GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder a(o) servidor(a), ALDINEIA SILVA DA ROCHA, portadora da matricula nº 02, na função de TECNICO EM ATIVIDADE E SERVIÇOS LEGISLATIVO, de acordo com o Art. 76, da Lei Municipal nº 700/94, de 12.04.94 (Estatuto dos Servidores Públicos), durante 30 (trinta) dias, a partir de 05/02/2021 á 07/03/2021, referente ao período aquisitivo 02/01/2020 A 01/01/2021.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Macau/RN, 05 de Fevereiro de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE

A Presidente da Comissão de Licitação do Município de MONTANHAS, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO do escritório S P DA S ARAUJO BORGES. Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

MONTANHAS - RN, 15 de janeiro de 2021

ADRIANA COUTINHO BISPO

Comissão Permanente de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação do escritório de contabilidade S P DA S ARAUJO BORGES, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação do referido escritório de contabilidade, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

MONTANHAS - RN, 15 de janeiro de 2021

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

A Presidente da Comissão de licitação do Município de MONTANHAS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR ACESSORIA CONTÁBIL, DE RECURSOS HUMANOS, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MONTANHAS/RN.

FAVORECIDO..............: S P DA S ARAUJO BORGES.

CNPJ: 17.218.557/0001-0.

VALOR...........................: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

MONTANHAS - RN, 15 de janeiro de 2021

ADRIANA COUTINHO BISPO

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Monte das Gameleiras – RN, através da presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ Nº 08.334.385/0001-35

Valor Estimado: R$: 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais).  

Fundamento Legal: art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 01 031 0001 2.001 – Manutenção das Ativs.da Camara Municipal- ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 14 de Janeiro de 2021.

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - cnpj nº 08.334.385/0001-35, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN. VALOR TOTAL R$: 5.400,00 (Cinco Mil e Quatrocentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 14 de Janeiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas - RN.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:        

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas-RN, em caráter permanente, a Frente Parlamentar em Defesa da Educação.

Artigo 2° - Constitui-se como finalidade da Frente Parlamentar da Educação ser um espaço de interlocução entre parlamentares e sociedade civil, abrangendo dentre outros, entidades organizadas, escolas públicas e particulares e seu corpo docente e discente, mestres, doutores, bem como pessoas interessadas e especialistas, visando construir conjuntamente propostas concretas para promover melhorias, crescimento e evolução da educação, propiciando a prestação de uma melhor qualidade de ensino na cidade.

 Artigo 3° - Compete à Frente Parlamentar da Educação, sem prejuízo de outras atribuições decorrentes de sua natureza institucional, promover visitas, debates, realizar estudos, simpósios, seminários, solicitar informações e tomar providências no sentido de:

 I - Acompanhar as políticas públicas em concepção e em execução relacionadas ao tema no âmbito do Município de Parelhas;

II - Monitorar a execução do plano municipal de educação e de projetos relacionados à temática;

III - Acompanhar, discutir e sugerir proposições legislativas relacionadas ao tema;

IV-Fazer a defesa da educação de qualidade em todas as esferas da educação do nosso município.

V - Acompanhar experiências bem-sucedidas conduzidas por qualquer dos Poderes de outros Municípios e por instituições públicas ou privadas;

VI- Verificar as condições físicas e de equipamentos das escolas do nosso município com objetivo de propor melhorias nessas áreas.

Artigo 4° - Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, um Vice-Presidente e um secretário, em cada mandato, escolhidos mediante aprovação da maioria absoluta de seus aderentes.

Artigo 5° - As reuniões da Frente Parlamentar da Educação serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

Parágrafo 1° - As reuniões de que trata o "caput" deste artigo serão abertas e poderão contar com a participação de entidades representativas do segmento, da sociedade civil e indivíduos com interesse no tema.

Parágrafo 2°- Para possibilitar ampla participação da sociedade e acompanhamento dos trabalhos, a Frente Parlamentar da Educação publicará relatórios de suas atividades, inclusive por meio do sítio eletrônico da Câmara Municipal.

Artigo 6º - Organizações governamentais e não-governamentais poderão aderir à frente parlamentar na condição de apoiadores.

Artigo 7° - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementares, se necessárias.

Artigo 8° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Parelhas/RN, 10 de maio de 2018

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARELHAS.

A Câmara Municipal de Parelhas – RN, através de seus representantes aprovou, e eu, em seu nome, promulgo a seguinte lei:

Art. 1°. Fica criada a Frente Parlamentar em Defesa da Juventude do Município de Parelhas, com o objetivo de implementar ações que contribuam para o fortalecimento; integração e o desenvolvimento da Juventude do Município.

Art.2°. Compete à Frente Parlamentar em Defesa da Juventude:

I - Promover debates visando à elaboração de propostas, diretrizes e o planejamento de ações que busquem o fortalecimento da Juventude.

II - Intermediar a integração entre os diversos atores que desenvolvem a Juventude em parelhas e a população, por meio de instituições organizadas, visando o esforço conjunto dos órgãos oficiais e a sociedade civil na divulgação e fortalecimento da Juventude.

III - Analisar e avaliar os estudos e as propostas apresentadas nos debates realizados, que possam ser considerados aptos a serem viabilizados por este Poder ou encaminhados ao Poder executivo.

Art. 3°. A Frente Parlamentar em Defesa de Políticas Públicas para a Juventude será composta por três Vereadores com assento na Câmara Municipal de Parelhas.

§ 1°. Poderão participar como colaboradores, representantes das seguintes entidades e órgãos:

I - Secretarias Municipais;

II - Prefeitura Municipal;

III - Conselho Tutelar;

IV - Entidades Representativas da Juventude;

V - Instituições de Ensino Superior (IES);

VI - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Art.4°. A Frente Parlamentares da Juventude terá um Presidente, Vice-Presidente, e um Secretário, os quais ficarão responsáveis pela organização e condução dos trabalhos.

Art.5°. As reuniões serão públicas e deverão ser realizadas nas dependências designadas pela Frente Parlamentar, em locais previamente indicados, assegurando a participação da sociedade civil.

Art.6°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em 30 de agosto de 2018.

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - RN.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI:   

Art. 1º - Fica criado, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas-RN, em caráter permanente, a Frente Parlamentar em Defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

Art. 2° - A Frente Parlamentar será composta por Vereadores, e terá a seguinte composição: Presidente, Vice-Presidente e um secretário.

§ Ocupará a presidência da frente Parlamentar em defesa das pessoas com deficiência o autor do referido projeto.

Art. 3° - São princípios da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência a serem defendidos:

I - o exercício do mandato como forma de estimular e fiscalizar o fiel cumprimento do que dispõe a Lei nº 13.146, de 06 de Julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

II - defender, no âmbito da atuação parlamentar, a presença de recursos financeiros no orçamento público que assegure o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, esporte, cultura, dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar e comunitária;

III - a mobilização permanente da sociedade contra a violência, o abuso e todo tipo de exploração.

Art. 4°-  São compromissos da Frente Parlamentar a serem observados:

I - empreender ações políticas sociais efetivas que levem à garantia dos direitos das pessoas com deficiências;

II - defender no orçamento público, a prioridade de recursos para as áreas sociais, objetivando assegurar direitos das pessoas com deficiências;

III - fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados à execução de políticas sociais públicas de amparo às pessoas com deficiência;

IV - propor e defender políticas sociais públicas que assegurem a proteção dos direitos das pessoas com deficiência, considerando a necessidade de programas e projetos voltados para o atendimento à família e suas necessidades;

V - implementar ações que combatam o preconceito, integrando os Poderes constituídos para enfrentar a impunidade;

VI - lutar pela melhoria e expansão do atendimento e da qualidade dos serviços oferecidos às pessoas com deficiência;

VII - propor ações e medidas legislativas que construam garantias legais;

VIII - proporcionar estudos e debates sobre a Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, convidando representantes da sociedade civil, organizações não governamentais envolvidas na defesa dos direitos humanos, enfim, dos segmentos que fazem parte da rede de proteção as pessoas com deficiência.

Art. 5° -  Organizações governamentais e não-governamentais poderão participar das reuniões e Ações da Frente Parlamentar em Defesa aos Direitos das Pessoas com Deficiência, na condição de apoiadores, desde que estejam de acordo com os princípios e compromissos a serem defendidos e observados.

Parágrafo Único: As reuniões da Frente Parlamentar da Educação serão públicas e ocorrerão periodicamente, nas datas e locais estabelecidos por seus membros.

Art. 6° - As despesas decorrentes da execução desta resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, e suplementares, se necessárias.

Art. 7° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, Parelhas/RN, 17 de outubro de 2019

HUMBERTO ALVES GONDIM

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 015/2021 da Dispensa de Licitação nº 009/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 009/2021, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 009/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 015/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 009/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MARIA EDUARDA LIMA TAVARES DE ANDRADE, CPF: 097.886.754-84 – Rua Antônio de Lima, n° 200 – Bairro Pe. José Cruza – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Pessoa Física para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2019.

VALOR TOTAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 04 fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Maria Eduarda Lima Tavares de Andrade – CPF: 097.886.754-84 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 016/2021 da Dispensa de Licitação nº 010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 010/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 010/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

CONTRATADO: MARIA JOSE DE MEDEIROS, CPF N° 059.925.174-30 – Rua Alfredo Fernandes, n° 220 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 016/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 010/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MARIA JOSE DE MEDEIROS, CPF N° 059.925.174-30 – Rua Alfredo Fernandes, n° 220 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços de Lavagem do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464.

VALOR TOTAL: R$ 900,00 (novecentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: 04 fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Maria José de Medeiros – CPF n° 059.925.174-30 – Titular.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 017/2021 da Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP, no valor de R$ 1.350,54 (novecentos e oitenta e nove reais e quarenta centavos).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 011/2021 fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FATIAS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 011/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

CONTRATADO: NIXON B DOS SANTOS - ME – CNPJ N° 00.504.957/0001-75 – Avenida Lauro Maia, 551 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 1.350,54 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 04 de fevereiro de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 017/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 011/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: NIXON B DOS SANTOS - ME – CNPJ N° 00.504.957/0001-75 – Avenida Lauro Maia, 551 – Centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de material de construção para manutenção da sede do poder legislativo da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.350,54 (um mil trezentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 04 de fevereiro a 04 de junho de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Nixon Belo dos Santos  – CPF: 791.344.674-91 – Titular.

Ficam convocados todos os associados da UVERN, nos termos do art. 58 do Estatuto que rege essa entidade, para realização de Assembléia Geral, que se realizará no dia 27 de fevereiro de 2021 das 09:00 as 13:00h, na Sede da UVERN - RN localizada Rua Pe. João Damasceno, 1928 – Lagoa Nova – Natal – RN, para deliberar sobre os seguintes assuntos:

a) ELEIÇÕES DA MESA DIRETORA DA UVERN – DIRETORIA EXECUTIVA E CONSELHO FISCAL

Em tempo, nos moldes do mesmo dispositivo legal, (art. 58, §4 do Estatuto), em respeito também ao princípio da publicidade e transparência dos atos desta Entidade, comunica a designação de Gilmar Lopes Bezerra, João Evangelista de Menezes Filho, Edivan Fernandes da Costa, para composição da Comissão Eleitoral competente para deferir ou indeferir chapas, divulgar habilitação para concorrer e outros atos referentes ao procedimento eleitoral.

O prazo para inscrição das chapas dar-se-á nos moldes do art. 59, §5º e §6º, do Estatuto.

Natal/RN, 05 de fevereiro de 2021

Hanne Bruno Figueiredo de Melo

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - BIÊNIO 2023/2024

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, com fundamento no Art. 14 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, resolve tornar PÚBLICO e CONVOCAR os Senhores Vereadores(a) para participarem da Sessão Especial, onde ocorrerá a eleição da escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, durante o Biênio 2023/2024, de acordo com as seguintes normas:

1. Data e local da Eleição:
   1. A eleição para a escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, Biênio 2023/2024, será realizada à partir das 18:30h do dia 10 de Fevereiro de 2021, em Sessão Especial, no Plenário da Câmara de Vereadores, localizada na Avenida Professor Genar Bezerril, n° 86- centro – Pedro Velho/RN.

2. Horário, prazo e condições para registro de chapa:

2.1 O prazo para o pedido de registro de chapa será a partir da publicação deste Edital até às 13:00h do dia 10 de fevereiro de 2021, sob pena de indeferimento.

 2.2. O pedido de registro de chapa deverá ser protocolado na secretaria desta Casa Legislativa, devidamente assinado pelos membros da chapa e com a indicação do cargo a que concorrem, sob pena de indeferimento.

                                                           Pedro Velho-RN, 05 de fevereiro de 2021.

Francisca Edna de Lemos

Presidente

Francisco Gomes da Silva

Vice Presidente

Edson da Silva Santos Galvão

1º Secretário

Alexsandro Rodrigues da Silva

2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN, CNPJ Nº 08.587.396/0001-27

.Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: ESCRITA MOVEIS E EQUIPAMENTOS, CNPJ Nº 35.292.515/0001-97.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS DE ESCRITÓRIO, DESTINADOS A CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.793,00 (cinco mil, setecentos e noventa e três reais)

VIGENCIA: 12 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 05/02/2021: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 05/02/2021.

_______________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal

 ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05010005/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: AMARILDO E ROCHA CONTABILIDADE LTDA , CNPJ Nº 10.522.820.0001-40

OBJETO......................: Contratação dos Serviços especializados para Elaboração da Folha de Pagamento,GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS e acompanhamento das atifidades desenvolvidas pelo setor de recursos humanos-RH desta Câmara Municipal.

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 30 de JUNHO de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

Ao primeiro dia do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, às 18:00h, nesta cidade de Santa Cruz/RN, no Teatro Candinha Bezerra, foi iniciada em nome de Deus, a Sessão Especial de Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, para o Biênio 2021/2022, conforme eleição realizada em ato continuo da posse dos membros do poder legislativo municipal, sendo declarados eleitos para ocupar os cargos da Mesa Diretora com a seguinte composição: Marco Celito da Costa (Presidente), Francisco Erivan Justino (Vice-presidente), Talita Marielle Crisanto Reinaldo (1º Secretária), Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhões (2° Secretária), Rodolfo Bezerril Freire Gomes (3º Secretário), Zuleide Guilherme Soares (4º Secretária), que tomaram posse imediatamente após a eleição, conforme ata em anexo, cumprindo-se as exigências regimentais. Este termo segue assinado pela Mesa Diretora do biênio 2021/2022.

Marco Celito da Costa

Presidente

Francisco Erivan Justino                               Talita Marielle Crisanto Reinaldo

Vice-presidente                                                    1ª Secretária

Nayara Karine Fonseca Gomes Bulhões              Rodolfo Bezerril Freire Gomes

2ª Secretária                                                  3º Secretário

Zuleide Guilherme Soares

4ª Secretária

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2018,

R E S O L V E:  

Art.1 Nomear Adriana Maria Dantas, Brasileira, casada, Inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o nº 929.330.334-53, portador do RG nº 1.698.886-SSP/RN, para o cargo em Comissão de: “Assessor Parlamentar” deste Poder Legislativo.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01 de fevereiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 05 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

R E S O L V E:  

Art.1 Conceder gratificação mensal de R$ 1.000,00 (Um mil reais), pelo exercício da função de “Digitador” ao funcionário efetivo Luã Thales Pinho Dantas, Brasileiro, Solteiro, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 076.349.024-54, portador do RG n.º 2.236.993-SSP/RN.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de feveiro de 2021.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 04 de fevereiro de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PROCESSO N° 011/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: POSTO CAJARANA COMÉRCIO E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS, com sede na Rua AV: 27 de outubro, nº 1.500, Santa Luzia, Santana do Matos/RN – CEP: 59.520.000.

 CNPJ: 07.326.826/0001-94

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento gradual de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos – RN.

VALOR ESTIMADO:  15.450,00 (Quinze mil quatrocentos e cinquenta reais)

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.30 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 21/01/2021 à 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

Pela Contratante

POSTO CAJARANA COMÉRCIO E VAREJO DE COMBUSTÍVEIS

CARLOS ALBERTO DA CUNHA

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 21 de janeiro de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO: Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 001/2019. Contratante: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, CNPJ nº 09.079.344/0001-02; Contratada: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, inscrita no CNPJ sob o número 06.050.403/0001-21, Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de sistema integrado de administração financeira, compreendendo contabilidade, licitação, patrimônio, almoxarifado, tributação, folha de pagamento e publicação/ hospedagem de dados para atender as leis 12.527/2011 e 131/2009 (portal da transparência e acesso a informação), para atender as necessidades administrativas da Câmara Municipal de SANTANA DO MATOS/RN. Objeto do Aditivo Este Aditivo altera a clausula terceira do contrato 004/2020 oriundo do processo licitatório N° 001/2020 prorrogando o já referido contrato por mais 12 meses ficando o fim de sua vigência em 03/02/2021.

Santana do Matos/RN 03 de fevereiro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

ROMEIKA CIBELY SOARESDA MATA

CONTRATANTE

KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME

MANOEL SANDERSON DE OLIVEIRA MATOS

CONTRATADO

PORTARIA Nº27/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COORDENADOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Senhor FERNANDO MATIAS DA SILVA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 053.209.894-31, para função de COORDENADOR ADMINISTRATIVO da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 02 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 028/2021

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e considerando a necessidade de adequação funcional da estrutura administrativa do Poder Legislativo, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Senhora MARIA LUCIA BORBA, inscrito no CPF sob o nº 673.404.074-72, da função de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de São Bento do Norte/RN.

Art. 2º. Esta portaria entre em vigor na data de sua expedição, revogando-se as disposições em contrário;

Gabinete do Presidente, São Bento do Norte/RN, em 02 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO EDUARDO DA SILVA LEITE

PRESIDENTE

I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 003/2020

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 003/2020, firmado em 07 de fevereiro de 2020, com a empresa LEMOS E MARQUES LTDA; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 07 de fevereiro de 2022; DATA DA ASSINATURA: 05 de fevereiro de 2021; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93; Processo nº 008/2020 – Dispensa de licitação nº 006/2020; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica. Fonte: 10010; DESCRIÇÃO DO ITEM: Fornecimento de licença, manutenção e suporte técnico de software para contabilidade pública, licitações e patrimônio; PERÍODO: 12 (doze) meses; VALOR UNITÁRIO: R$ 500,00 (Quinhentos reais); VALOR TOTAL: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.243.220/0001-09 com sede à Av. João da Escóssia, 345, salas 10, 11, 12, Bairro Doze Anos, Mossoró – RN, CEP: 59.603-330.

São João do Sabugi/RN, 05 de fevereiro 2021.

LEI DO LEGISLATIVO No 001/2021

Cria no Quadro de Cargos em Comissão do Poder
Legislativo Municipal (02) cargos.

Art. 1o Ficam criados no Quadro de Cargos de Livre Nomeação e Exoneração do Poder
Legislativo, além dos já existentes, dois cargos, um cargo de Assessor para Assuntos Institucionais(CCL-8) e um
cargo de Analista Legislativo(CCL-9), conforme competência inserta no Artigo(s) 28, inciso XII e 43, inciso II da
Lei Orgânica do Município de São José do Campestre.

Passando o quadro de CARGOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO, a vigorar com a seguinte

redação:
SIGLA FUNÇÃO HABILIDADE
CCL-1 Assessor Jurídico Bacharelado em Direito com pós-graduação e

registro na OAB.

CCL-2 Assessor Contábil Bacharelado em Ciências Contábeis com
registro no órgão de classe-CRC.
CCL-3 Controlador Bacharelado em Direito ou Ciências Contábeis,
ou administração, ou serviço social.

CCL-4 Assessor da presidência e da mesa

diretora

Formação em ensino médio
CCL-5 Tesoureiro Formação em ensino médio
CCL-6 Secretário de controle, administração
e recursos humanos

Formação em ensino médio

CCL-7 Secretário de serviços legislativos e de
comissões temporárias e
permanentes.

Formação em ensino médio

CCL-8 Assessor para Assuntos Institucionais Formação em ensino médio
CCL-9 Analista Legislativo Formação em ensino médio
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio José Matias de Araújo, São José do

Campestre em, 28 de janeiro de 2021.

EDUARDO FERNANDES PEREIRA
Vereador Presidente

JOSÉ WELTON FERREIRA DA SILVA
Vereador Vice-Presidente

ALAN GLEYSON DA SILVA
Vereador 1 Secretário

ANEXO I

CARGOS COMISSIONADOS DO LEGISLATIVO

SIGLA FUNÇÃO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
CCL-1 Assessor Jurídico Prestar assessoramento jurídico, escrito e
verbal à Presidência e aos demais
Vereadores da Câmara Municipal de São
José do Campestre; Representar a Câmara
em Juízo ou fora dele, por delegação da
Presidência; Exercer a Advocacia junto aos
tribunais Superiores em demandas contra
o Poder Legislativo Municipal ou por ele
promovidas; Assessorar a Presidência
quanta a análise das proposições,
sugestões e requerimentos a ela
apresentados; Analisar e os aspectos
jurídicos das matérias em discussão em
Plenário, ou sob exame das Comissões;
Responder e dar parecer sobre consultas
dos Vereadores sobre matérias enviadas à
Câmara pelo Prefeito, pelo Tribunal de
Contas do Estado e outros órgãos
municipais, estaduais e federais;
Assessorar a elaboração de contratos e
convênios a serem firmados pela Casa e
dirimir dúvidas suscitadas quando ao
aspecto das questões a estes atinentes;
Executar outras tarefas afins.

Formação no
curso de Direito e
inscrição na
OAB/RN. No caso
de contração de
pessoa jurídica,
conste no quadro
de advogados,
inscritos na OAB,
com pós
graduação em
especialização em
gestão pública
e/ou Direito
Tributário.

CCL-2 Assessor Contábil Coordenar as atividades relativas à
contabilidade e tesouraria da Câmara
Municipal de São José do Campestre;
Supervisionar as atividades relativas ao
controle de pessoal, bens patrimoniais e
almoxarifado; Requisitar e controlar o
recebimento do numerário colocado à
disposição da Câmara, bem como controlar
as aplicações financeiras; Elaborar
anualmente o orçamento, bem como
controlar a execução orçamentária da
Câmara Municipal de São José do
Campestre; Acompanhar o
desenvolvimento do Orçamento Municipal;
Auxiliar a Presidência juntamente com o
Assessor Jurídico, no procedimento de
compras e serviços em geral; Elaborar folha
de pagamento dos funcionários e
vereadores, incluindo férias e rescisões de
contrato de trabalho; Elaborar anualmente a
Declaração de Imposto de Renda da Câmara
Relação anual de Informações Sociais IRAIS)

Curso Superior de
Contabilidade e
inscrição no
CRC/RN. -
Podendo ser
contratado
pessoa jurídica.

e comprovantes de rendimentos pagos e de
retenção de imposto de renda; Assinar,
juntamente com o Presidente da Câmara, os
balancetes, balanços e demais documentos
contábeis; Providenciar a publicação de
estratos de contratos da Câmara no Diário
oficial e comunicar ao Tribunal de Contas do
Estado; Despachar com o presidente toda a
documentação de Assistência
Contábil/financeira e de pessoal; Atender as
exigências legais emanadas pelo TCE;
Executar atividades correlatas que lhe forem
determinadas pelo Presidente.

CCL-3 Controlador Assegurar o cumprimento das metas
previstas no Plano Plurianual e a execução
dos programas orçamentários,
financeiros, patrimonial e operacional do
Poder Legislativo; Apoiar o controle
externo no exercício de sua missão
institucional; Promover o cumprimento
das normas legais e técnicas; realizar o
controle dos limites fiscais e
constitucionais aplicados a gestão das
finanças do Poder Legislativo; Proceder a
avaliação da eficiência e economicidade
do Sistema de Controle interno do Poder
Legislativo Municipal; Promover auditorias
internas periódicas levantando os desvios,
falhas e irregularidades e recomendado as
medidas corretivas aplicáveis; revisar a
adequação da estrutura administrativa do
Poder Legislativo com vistas à
racionalização do trabalho, objetivando o
aumento da produtividade e a redução de
custos operacionais; Supervisionar as
medidas adotadas pelo Legislativo Local
para ao retorno da despesa total com
pessoal ao respectivo limite caso
necessário nos termos dos arts. 22 e 23 da
LC 101/2000; Realizar o controle dos
limites e das condições para a inscrição de
despesas em restos a pagar; Exercer o
controle das operações de crédito avais e
garantias bem como dos direitos e haveres
do Poder Legislativo Municipal; Examinar
as fases de execução da despesa, inclusive
verificando a regularidade das licitações e
contratos, sob os aspectos de legalidade,
legitimidade, economicidade e
razoabilidade; Avaliar em que medida
existe na Câmara Municipal um ambiente
de controle em que os servidores estejam

Formação no
Curso Superior de
Ciências
Contábeis e/ou
Direito e/ou
Administração
e/ou economia, e
ou serviço social

motivados para o cumprimento das
normas ao invés de desprezá-las;
Cientificar a autoridade responsável
quando constatadas ilegalidades ou
irregularidades na Administração do
Legislativo local.

CCL-4 Assessor da
Presidência e da
Mesa Diretora da
Câmara.

Dar assistência direta e imediata ao
Presidente na sua representação política e
social, bem como no seu relacionamento
com autoridades e com a Câmara
Municipal; Receber, classificar,
encaminhar, estudar, estudar e prepara o
expediente do Presidente, fazer publicar
na impressa oficial os atos por ele
assinados e acompanhar a execução das
ordens por ele emitidas, solicitar, sempre
que necessário, aos órgãos da
Administração Municipal, providencias
que digam respeito ao desempenho das
funções legislativa; coordenar a
elaboração da mensagem anual do
Presidente aos seus Pares organizar e
dirigir o cerimonial público; Analisar
propostas de atos normativos,
apresentados por auxiliares do Presidente;
Elaborar atos administrativos; Controlar a
observância dos prazos para manifestação
do Poder Executivo sobre solicitações da
Câmara Municipal e o atendimento de
pedidos de informações dos vereadores
do Município; Assistir e assessorar o
Presidente no trato de matérias e na
adoção de medidas relacionadas com o
seu expediente particular, promovendo,
inclusive, investigações e pesquisas,
necessários às suas decisões; Enviar à
Prefeitura Municipal às cópias dos
Projetos de Leis aprovados; Coordenar as
atividades de documentação, publicação e
arquivamento dos atos oficiais; Coordenar
as atividades de documentação
fotográfica e sonografia; Exercer outras
atividades correlatas à função.

Ensino Médio

CCL-5 Tesoureiro Emitir cheques assinando conjuntamente
com o Presidente da Câmara; Abrir contas
e realizar operações bancárias em
conjunto com o Presidente da Câmara
Municipal; Acompanhar a movimentação
financeira e contábil da Câmara Municipal;
Acompanhar a movimentação

Ensino médio

orçamentária da Câmara Municipal;
Realizar permanentemente o
monitoramento de fundos nas contas da
Câmara Municipal; Monitorar os
pagamentos das folhas dos servidores da
Câmara; Acompanhar o repasse mensal
dos recursos oriundos dos Poder Executivo
para o Poder Legislativo; Acompanhar
convênios e recursos advindos de outras
fontes; exercer outras atividades
correlatas.

CCL-6 Secretário de
Controle da
Administração e
Recurso Humanos
da Câmara.

Planejas as ações administrativas da
Câmara Municipal; Coordenar as ações
relativas ao gerenciamento de pessoal da
Câmara Municipal; Coordenar o arquivo e
cadastro de cada servidor, escriturando as
anotações dos atos do histórico de cada
um; Efetuar o monitoramento
permanente de todos os bens imóveis,
móveis, equipamentos, e materiais,
realizando os respectivos tombamentos;
Emitir com a anuência do Presidente da
Câmara, normatizações sobre
procedimentos administrativos; Emitir
com a concordância dos Presidente da
Câmara regramentos complementares
obre aquisições e compras de materiais;
Manter atualizada pesquisa
mercadológica com preços de materiais de
consumo; Responder em última instância,
após ouvido a Presidência pelos
requerimentos de servidores e de
terceiros sobre questões de ordem à
legalidade dos atos que demandem
despesas; Preparar os despachos da
Presidência da Câmara Municipal.

Ensino médio

CCL-7 Secretário de
Serviços
Legislativos e de
Comissões
Temporárias e
Permanentes.

Participar do assessoramento das sessões
no Plenário da Câmara Municipal;
Participar do assessoramento das
Comissões Permanentes e Temporárias da
Câmara Municipal; Redigir as atas das
sessões; Intermediar sobre toda a
documentação relativa aos Vereadores,
quando estes estiverem em sessões;
manter sobre sua guarda, de forma
permanente, a seguinte legislação: Lei
Orgânica do Município, Regimento Interno
da Câmara Municipal, Constituição do
Estado do Rio Grande do Norte,
Constituição Federal do Brasil e legislações

Ensino médio

complementares do Município; Organizar
o cerimonial das sessões; Ter sobre a sua
guarda os livros de atas das sessões
ordinárias, extraordinárias, especiais,
solenes, das comissões e os de
promulgação da legislação pelo Presidente
da Câmara; Responsabilizar-se pela guarda
dos livros de posse e eleição da Mesa

Diretora e posse do Prefeito e Vice-
Prefeito.

CCL-8 Assessor para
Assuntos
Institucionais.

Participar do assessoramento das sessões
no Plenário da Câmara Municipal e apoio
logístico a comissão mista. Responsável
por produzir pautas de reuniões, arquivos
e organização de processos, atendimento
geral e atendimento aos parlamentares. Já
o analista acompanha os andamentos de
projetos e reuniões, assiste os
parlamentares na produção dos projetos
de lei e prepara diferentes tipos de texto.

Ensino médio

CCL-9 Analista
legislativo

O analista acompanha os andamentos de
projetos e reuniões, assiste os
parlamentares na produção dos projetos
de lei e prepara diferentes tipos de texto.

Ensino médio

Concede diária ao presidente da Câmara municipal de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, RESOLVE:

Conceder ao vereador/presidente Azenate da Câmara Cruz, CPF: 035.624.194-73, (1) uma diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem no município de Natal/RN, nos dias 09 e 10 de fevereiro de 2021, para  tratar de assuntos na federação das câmaras municipais do Rio Grande do Norte – FECAM/RN, para a emissão do certificado digital desta Câmara – e-CNPJ, visitas a oficinas para avaliar problemas no veículo desta casa legislativa para posterior manutenção, bem como tratar outros assuntos inerentes ao legislativo municipal.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

São Miguel do Gostoso, 05 de fevereiro de 2021.

Jedeão Gomes da Silva

Chefe de Gabinete

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 08/2021 - Processo Administrativo nº 011/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa IDEARTE PRODUCOES E PROMOCOES EIRELI com sede a Rua R MILITAO CHAVES, nº 2180, CEP: 59.064-440 - Candelária – Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 13.129.826/0001-05, no valor mensal de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 08 de janeiro de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 09/2021 - Processo Administrativo nº 012/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa KJR COMÉRCIO E LOCAÇÃO EIRELI com sede a Rua Vice Prefeito João Lourenço de Morais nº 32, Senador Elói de Souza, CEP: 59.250-000, inscrita no CNPJ sob o nº 39.892.378/0001-82, no valor mensal de R$ 1.540,00 (hum mil, quinhentos e quarenta reais), totalizando a importância de R$ 16.940,00 (dezesseis mil e novecentos e quarenta reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 05 de fevereiro de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

                                O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, o Srº. INÁCIO DAMIÃO DA SILVA, no uso das suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e pela Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Convocar os Senhores Vereadores para 2ª Reunião Extraordinária que ocorrerá no dia 08 de fevereiro de 2021, ás 09:00 horas da manhã, na Sede da Câmara Municipal, para votação dos seguintes Projetos de Leis Complementares:

1. Projeto de Lei Complementar nº 01/2021 – de 29 de janeiro de 2021, que Altera a Lei Complementar nº 01/2013, de 26 de setembro de 2013, que dispõe sobre a organização básica da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, sem aumento de despesas e da ouras providências.

2. Projeto de Lei Complementar nº 02/2021 – de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a regulamentação, organização e os direitos funcionais da Guarda Municipal (GM) do Município de Sítio Novo e dá outras Providências.

3. Projeto de Lei Complementar nº 03/2021 – de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Profissionais da Atenção Básica e de Média Complexidade e dá outras Providências.

4. Projeto de Lei Complementar nº 04/2021 – de 27 de janeiro de 2021, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Valorização dos Profissionais na Educação Básica e dá outras Providências.

Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, 05 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

Inácio Damião da Silva

                                 Presidente da Câmara

OBJETO: Serviços de Manutenção em computador

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará-RN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de contratação dos serviços do acima especificado;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Administrativa da Câmara e a emissão do parecer jurídico onde opina ser favorável a contratação através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para prestação dos serviços do objeto em referência, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 005/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS-ME, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS-ME

CNPJ Nº 08.539.512/0001-32

VALOR R$: 1.090,00 (hum mil e noventa reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/02/2021 a 31/12/2021

OBJETO: Aquisição de Peças de Microcomputador e Periféricos

O Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Tangará-RN, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas e o Parecer da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, resolve RATIFICAR o ato de Dispensa de Licitação, fulcrada no inciso II, do artigo 24 da Lei 8.666/93, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93.

Considerando a necessidade de aquisição do acima especificado;

Considerando a justificativa apresentada pela Secretaria Administrativa da Câmara e a emissão do parecer jurídico onde opina ser favorável a contratação através da dispensa de licitação;

Considerando ainda, que concordamos e entendemos necessário e legal a contratação da empresa indicada para fornecimento do objeto em referência, RATIFICO os termos da presente Dispensa de Licitação Nº 004/2021, para que produza todos os efeitos legais, inclusive possibilite a celebração do contrato administrativo com a empresa JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS-ME, fornecedor escolhido e justificado.

Por fim determino a publicação desse ato de ratificação, com a consequente publicação do seu extrato na imprensa oficial para que produza todos os efeitos previstos em lei.

JOSÉLIO ROMEIRO DOS SANTOS-ME

CNPJ Nº 07.869.398/0001-46

VALOR R$: 2.661,50 (dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 03/02/2021 a 31/12/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 0011/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA - R$ 2.250,00.

Tibau-RN, 29 de Janeiro de 2021

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  CARLOS ANTONIO DA SILVEIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PONTO ELETRÔNICO DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.250,00 (Dois mil duzentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 01/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 11/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 5.000,00 (Cinco mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00002/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: REIVAX ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ME - R$ 60.000,00.

Tibau/RN, 11 de Janeiro de 2021

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - R$ 60.000,00.

Tibau - RN, 08 de Janeiro de 2021

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA – Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. KYVIA LUANA ROSA DE BARROS, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 05 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Portaria nº 024/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Exonerar o Senhor Jefferson Gomes Alves, portador do CPF 105.992.014-01, do cargo em comissão de Coordenador de Plenário da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 05 de janeiro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 025/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar a Senhora Maria Aparecida da Silva, CPF 014.621.014-02,  do cargo em comissão de Pregoeira para o cargo de Coordenador de Plenário da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 05 de fevereiro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 026/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Mudar o Senhor Rômulo Nascimento Carielo, CPF 091.777.124-98, do cargo em comissão de Assistente Legislativo para o cargo de Pregoeiro da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 05 de feveiro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN

Portaria nº 027/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Touros. Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art.1º - Nomear a Senhora Kaline Sheelly da Silva, portador do CPF 125.789.604-02, para o cargo em comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Touros, subordinado diretamente a Presidência desta Casa, criado pela Resolução nº 006/2019.           

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Touros (RN), 05 de fevereiro de 2021.

JOSÉ TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN