RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 009/2021 DE 01 DE FEVEREIRO  DE 2021 , PASSA  A SER A PORTARIA Nº 0010/2021, de 01 de Janeiro de 2021, ,Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/02/2021. EDIÇÃO 1073 sob o Código Identificador: 1177487.

PORTARIA 009/2021 DE 01 DE FEVEREIRO 2021 Portaria 009/2021 de 01 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° Nomear o Senhor Francisco De Assis Rodrigues Lobo, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006. Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação; Art.° 3° revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021. Raimundo Ferreira de Andrade Preside

 

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0010/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 PASSA  A SER APOS  RETIFICAÇÃO:  PORTARIA Nº 0011/2021, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Na PORTARIA Nº 009/2021 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/02/2021. EDIÇÃO 1073 COM O CODIGO INDENTIFICADOR 37650363.

PORTARIA 010/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 Portaria 0010/2021 de 01 de fevereiro de 2021 O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° Nomear o Senhor Rodrigo Moreira de Sousa, para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006. Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação; Art.° 3° revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021.

RETIFICAÇÃO DA PORTARIA Nº 0011/2021 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021 APOS A RETIFICAÇÃO A PORTARIA PASSA  A VIGORAR COMO PORTARIA Nº 0012/2021, DE 01 DE FEVEREIRO  DE 2021 Matéria publicada no Diário Oficial da FECAM, no dia 05/02/2021. EDIÇÃO 1073 : CODIGO INDENTIFICADOR 66077750

 

O Presidente da Câmara Municipal de Alexandria, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Resolve: Art. 1° Nomear o Senhor George Henrique Ferreira Maniçoba , para ocupar o Cargo Comissionado de Assessor Parlamentar CC-04 criado pela Lei 869/2006. Art.2º Essa portaria entra em vigor na data de sua Publicação; Art.° 3° revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 01 de fevereiro de 2021. Raimundo ferreira de Andrade Presidente

Designa o Fiscal e Gestor do(s) contrato(s) a serem celebrados durante o exercício de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, o Sr. Kleiber Chacon, no uso de suas atribuições constitucionais e em pleno atendimento ao disposto nos artigos 58, III, e c/c o Art. 67 da Lei 8.666/93 e,

CONSIDERANDO que cabe à Administração Pública, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados através de um representante designado para esse fim; e

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade;

RESOLVE

Art. 1º - Designar a servidora Renata da Silva Souza, matrícula nº 0041, CPF(MF) nº 055.249.854-85, para exercer a função de Fiscal e Gestora de todos os contratos que vierem a ser celebradas por este ente público, ate o término de cada contratação.

Art. 2º - As principais atribuições e/ou funções do fiscal/gestor dos contratos celebrados são:

I – Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e dos serviços prestados à Câmara Municipal local;

II – Verificar se a entrega dos materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento convocatório;

III – Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas;

IV – Indicar eventuais glosas das faturas.

Art. 3º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Arez, em 01 de Fevereiro de 2021.              

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

A CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede administrativa na Praça Getúlio Vargas, 280, Centro, Arez-RN, CEP :59.170-000, inscrita no CNPJ(MF) nº 08.712.457/0001-30, doravante denominada simplesmente  “CONTRATANTE”, neste   ato  representada  pelo Presidente  da Câmara  Municipal, Vereador KLEIBER CHACON, portador   da Cédula de Identidade nº 001.341.714-ITEP/RN e Inscrito no CPF(MF)  sob  o nº 039.347.584-01,  de acordo  com a delegação de competência contida no art. 19, do Regimento Interno da Câmara Municipal e  a empresa S & K  SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA , com sede na Av.  Rui Barbosa, 1110, Bloco Único, Apt. 503, Bairro Lagoa Nova, CEP: 59.056 -300 - Natal–RN, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº 27.136.828/0001-81,  doravante denominada simplesmente “CONTRATADA”, neste  ato representada  pelo Sr. SANDRO MÚCIO LOPES DE ARAUJO, residente e domiciliado na Av. Amintas Barros, nº 1632, Bairro Nossa  Senhora de Nazaré-Natal/RN, CEP :59.062-195, portador do RG nº  1.142,661-.ITEP/RN e do CPF sob o nº 812.658.594-34, resolvem editar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO

O Presente Termo Aditivo objetiva a alteração no prazo de vigência de 04 de Fevereiro de 2019 a 03 de Fevereiro de 2022.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

2.1 - O valor do Contrato nº 02/2019 passa a ter o valor aditado de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), sendo que as despesas oriundas deste aditamento contratual perfazem o total de R$ R$ 28.600,00 (vinte e oito mil e seiscentos reais) que serão devidamente empenhadas na seguinte dotação Orçamentária:

Unidade Orçamentária: 01001 - Câmara Municipal

Função: 01 - Legislativa

Sub-Função: 031 - Ação Legislativa

Programa:0018 - Gestão, manutenção e Serviços do Município

Natureza da Despesa: 3.3.90.39 - Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte de Recursos: 01001 - Recursos Ordinários – Duodécimo

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO

3.1 - Visando atender a solicitação da Diretoria Administrativa, na qual solicita a prorrogação do contrato referente aos serviços continuados, visando a continuação dos serviços públicos essenciais e do interesse público, ainda considerando os preços compatíveis com os preços de mercados, fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 02/2019, previsto na Cláusula daquele instrumento, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal  nº 8.666/1993, e suas alterações, para dilatar o prazo descrito  na Cláusula  Sétima,  de 04 de fevereiro  de  2021 a 03  de fevereiro de  2022.

CLÁUSULA QUINTA - DA PUBLICAÇÃO

O presente Termo Aditivo será publicado, em resumo, no Quadro de Aviso de publicidade da Câmara e no site www.cmarez.rn.gov.br  desta Câmara.

CLÁUSULA SEXTA - DA RATIFICAÇÃO

6.1 - Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato original, não alteradas por este Instrumento. E por assim estarem justas e acordadas, as partes firmam o presente Termo Aditivo em duas vias de igual teor e forma para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DEMAIS CÁLUSULAS

7.1 - Ficam mantidas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do contrato ora aditado, que não tenham sido expressamente alterados na forma retro.

 E por estarem assim justos e concordes firmam o presente termo de aditivo.

  Arez/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

Kleiber Chacon - Presidente da Câmara                                         

CONTRATANTE

S & K – SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA.

CONTRATADA                                                           

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA - R$ 78.000,00.

Boa Saúde - RN, 15 de Janeiro de 2021

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2021

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GERAL PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* VALOR MENSAL...................: R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil Reais)

* VIGENCIA............................: 18/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 001/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: DC DE ARAÚJO JUNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)

* PRAZO............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME R$ 5.400,00.

Boa Saúde-RN, 15 de Janeiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento - Presidente

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de BOA SAÚDE - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 003/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 002/2021

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Boa Saúde-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0003/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - R$ 3.600,00.

Boa Saúde-RN, 22 de Janeiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 003/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 300,00 (Trezentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais)

* PRAZO............................: 22/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0004/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE QUADROS PARA GALERIA DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa ASSUERIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS - R$ 3.855,00.

Boa Saúde-RN, 02 de fevereiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 004/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: ASSUERIO EMPREENDIMENTOS ELETRÔNICOS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE QUADROS PARA GALERIA DOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.855,00 (Três mil oitocentos e cinquenta e cinco reais)

* PRAZO............................: 04/02/2021 a 05/04/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0005/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA-ME - R$ 16.800,00.

Boa Saúde-RN, 15 de janeiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 005/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS GERADOS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

* PRAZO............................: 21/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0006/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI - R$ 13.200,00.

Boa Saúde-RN, 15 de janeiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICO - EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais)

* PRAZO............................: 04/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Presidente da Câmara de Boa Saúde/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM para a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021, no valor global de R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais), ancorado no Art. 25, caput da Lei federal 8.666/93

Boa Saúde/RN, 18 de janeiro de 2021

Dinis Rodrigues do Nascimento  -  Presidente da Câmara Municipal

 

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora ALINE FIGUEIREDO DA SILVA portadora do CPF: 083.727.244-07 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessora de Gabinete no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

 

 

Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram a Câmara Municipal de Caraúbas/RN e o(a) Sr(a). Rosenilda Fernandes de Oliveira para fins de contratação em caráter temporário de acordo com o artigo 37, inciso IX da Constituição Federal, Lei Municipal nº 1.002/13 e pela Resolução nº 003/1997, de 22 de abril de 1997, artigo 14, parágrafo único.

 

Contrato de prestação de serviços que si firmam de um lado a Câmara Municipal de Caraúbas/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 08.546.343/0001-68, com sede a Praça São Sebastião, 452, Centro, nesta cidade, representada neste ato pelo seu Presidente, o Sr. Francisco Hamilton Bezerra, brasileiro, casado, portador do CPF nº 638.377.304-68 e RG nº 1055-SSP/RN, residente e domiciliado na Rua Francisco Sabino Linhares, nº 515, Bairro Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, CEP 59780-000, doravante denominado CONTRATANTE; e do outro lado o(a) Sr(a) Rosenilda Fernandes de Oliveira, portador(a) do CPF nº 030.123.294-63 e do RG nº 1.722.320 ITEP/RN, residente e domiciliado(a) na Rua João Guerra, nº 510, Caraúbas/RN, CEP 59.780-000, doravante denominado(a), neste ato de CONTRATADO(A), segundo as cláusulas e termos que aqui se anunciam.

 

CLÁSULA PRIMEIRA – OBJETO

            O presente Termo Contratual tem por objeto único e específico a prestação de serviços pelo(a) CONTRATADO, ao CONTRATANTE, cujo labor se dará na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, mediante concordância com as cláusulas e condições expressas neste documento.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DURAÇÃO E DO LOCAL DE SERVIÇO

            Os serviços de que trata a cláusula primeira serão prestados em 40 (quarenta) horas semanais, na função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - ASG, para atuação de limpeza na Sede do Poder Legislativo de Caraúbas/RN, tendo o presente pacto duração até 31 de dezembro de 2021, tomando ponto inicial a sua data de assinatura.

 

            Paragrafo único – Fica estabelecido que, no prazo de vigência do presente termo, poderá a contratante promover alterações por meio de aditivo, verificando-se a conveniência e necessidade da Administração Pública.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – VALOR CONTRATUAL E RECURSOS

Pela prestação de serviços, objetivo do presente contrato, O CONTRATANTE pagará ao CONTRATADO (A), o valor bruto de R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais) mensais, deduzindo-se desde todos os impostos devidos, não computando-se vantagens de natureza individual.

 

CLÁUSULA QUARTA – FONTE DE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

            Os recursos destinados ao pagamento da remuneração do CONTRATADO, consoante estabelecem a Cláusula Terceira, será oriundo do Orçamento Anual da Câmara Municipal (Lei Municipal nº 1.294/2020, de 18 de dezembro de 2020), sendo contabilizado como “Contratação por tempo determinado – 3.1.90.04.”, como dispõe o §1º, do Art. 18 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

 

CLÁUSULA QUINTA – DAS PENALIDADES

            Pelo não cumprimento das condições contratuais, ficam as partes sujeitas as penalidades previstas em Lei e demais normas aplicáveis à espécie.

 

CLÁUSULA SEXTA – RECISÃO CONTRATUAL

            Este Contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes caso não haja cumprimento das normas estabelecidas no presente.

 

 CLÁUSULA SÉTIMA – FUNDAMENTO JURÍDICO

            O presente contrato encontra respaldo legal no Art. 37, inciso IX da Constituição Federal, na Lei Municipal nº 1.002/13 e pela Resolução nº 003/1997, de 22 de abril de 1997, artigo 14, parágrafo único.

 

CLAÚSULA OITAVA – FORO

            Para dirimir dúvidas e/ou questões oriundas do presente Contrato, fica eleito pelas partes contratantes o Foro da Comarca a que está jurisdicionado este município, excluindo qualquer outro.

 

            E, por assim estarem justos e contratados, mandaram digitar e imprimir em sistema de computador o presente 02 (duas) vias de igual teor, forma e valia, para um só efeito, que após lido e dado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas a tudo presentes.

 

 

Caraúbas–RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

______________________________

Francisco Hamilton Bezerra

CPF nº 638.377.304-68

Câmara Municipal de

Caraúbas/RN

 

_________________________________________

Rosenilda Fernandes de Oliveira

CPF nº 030.123.294-63

Contratado(a)

 

 

TESTEMUNHAS

 

1 - ____________________________________________

Documento: _________ Nº: ________________________

 

 

2 - ____________________________________________

Documento: _________ Nº: ________________________

 

 

ATO DA MESA Nº 001/2021

DE 08 DE FEVEREIRO.

 

 

EMENTA: Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes desta Casa Legislativa, para o Biênio 2021/2022 e dá outras providências.

 

 

 

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, legais, e:

CONSIDERANDO, o que dispõe o artigo 10, IV, da Lei Orgânica Municipal com redação dada pela Emenda nº 003/99, de 16 de dezembro de 1999;

CONSIDERANDO, ainda o disposto no § 1º, do Artigo 43, da Resolução nº 002/2001, de 12 de março de 2001, que modificou o Regimento Interno;

CONSIDERANDO, finalmente, que em reunião realizada em  08 de FEVEREIRO de 2021, os parlamentares analisaram e dividiram as composições das comissões permanentes,  que ficaram com a seguinte formação:

Art. 1º - Para o Biênio 2021/2022, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Caraúbas, Estado do Rio Grande do Norte, obedecerá a seguinte composição:

1 – COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

 

PRESIDENTE

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

PT

MEMBRO

DIEGO MURILO TARGINO SANTOS

MDB

MEMBRO

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

PP

 

2 – COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO:

 

PRESIDENTE

FRANCISCO JACINTO PRAXEDES

PP

MEMBRO

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

PT

MEMBRO

ROZEILDO PEREIRA DA SILVA

MDB

3 – COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR:

 

PRESIDENTE

MARIA DO SOCORRO PRAXEDES DE MELO

MDB

MEMBRO

ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA

PP

MEMBRO

PAULO GIVAGO BARRETO ALVES

PP

4 – COMISSÃO DE AGRICULTURA, INFRA-ESTRUTURA E MEIO AMBIENTE:

 

PRESIDENTE

DENYS DE MORAIS BEZERRA

PP

MEMBRO

EDMILSOM LEITE DE MORAIS

MDB

MEMBRO

JOSÉ SÍLVIO VIANA DA SILVA TAVARES

PP

                Art. 2º - As Comissões registrarão suas reuniões em Ata, sendo lidas, apreciadas e votadas na reunião seguinte;

Art. 3º - As Comissões obedecerão ao seguinte Calendário de reuniões:

a) SEGUNDA-FEIRA: Comissão de Legislação, Justiça e Redação;

b) TERÇA-FEIRA: Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização;

c) QUARTA-FEIRA: Comissão de Assistência Social, Saúde, Educação e Defesa do Consumidor e Comissão de Agricultura, Infra-Estrutura e Meio Ambiente.

 

Art. 4º - Os efeitos desta portaria retroagem a 01 de janeiro de 2021. 

Art. 5º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Ver. “Antonino Benevides”, Em 08 de FEVEREIRO de 2021.

 

 

Francisco Hamilton Bezerra

Vereador – Presidente

Biênio 2021/2022

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

Processo nº 16/2021

 

PORTARIA Nº 16/2021

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o Art. 28, inciso IV, alínea “e”, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, da Lei Orgânica Municipal, e nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, da Lei Municipal nº 744, de 21 de janeiro de 1999, considerando, por fim, o comparecimento do candidato aprovado com a integral documentação solicitada no Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 001/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Convocar a candidata aprovada, a Sra. Jeane Élida da Silva Azevêdo, com a finalidade de admissão para assumir o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, conforme extrato de contrato anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Publique-se e Cumpra-se.

 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta-RN, em 08 de fevereiro de 2021.

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

 

 

 

 

ANEXO

 

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

EXTRATO DE CONTRATO

Contratação de Pessoal – Contrato nº 001/2021. Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2021. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN. CNPJ: 10.727.485/0001-73. Contratado: JEANE ÉLIDA DA SILVA AZEVÊDO. CPF: 082.330.184-22. Objeto: Contratação de Auxiliar de Serviços Gerais. Remuneração Mensal: R$ 1.100,00 (Hum mil e cem reais). Verba: Dotação Orçamentária: 01.031.0002.2001.0000 – Manutenção dos Serviços da Câmara: Elemento de despesa: 3.1.90.11.00 – Vencimento e Vantagens Fixas. Vigência: 09/02/2021 a 09/02/2022. Fundamento Legal: Art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, Lei Municipal nº 744/99 e demais normas aplicáveis à matéria.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

 

 

ASSUNTO: Contratação de prestação de serviços de publicidade, para transmissão ao vivo das seções da Câmara Municipal de Cruzeta, registro fotográfico, durante as seções e eventos da casa, criação de artes para rede sociais, estúdio de gravação para produção de podcasts vinhetas e spot’s institucionais.

 

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO 03885898411 , CNPJ: 35.683.072/0001-65, situada a rua: Nemésio Palmeiras, 169, Santo Antônio, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, destinado a Contratação de prestação de serviços de publicidade, para transmissão ao vivo das seções da Câmara Municipal de Cruzeta, registro fotográfico, durante as seções e eventos da casa, criação de artes para rede sociais, estúdio de gravação para produção de podcasts vinhetas e spot’s institucionais, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais). 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

 

 

 

Cruzeta/RN, em 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

Doutor Severiano, em 07 de janeiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

 

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN

 

 

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

 

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

 

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

 

IV – Pesquisa mercadológica

 

Atenciosamente,

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021, em favor de A. de P. Medeiros e Silva - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 19.551.568/0001/29, com sede na Rua Padre Tertuliano, 32 – Centro – Doutor Severiano/RN, para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 5.155,32  (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

 

Doutor Severiano, em 05 de fevereiro de 2021.

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021

A(s) Unidade(s) Gestora(s): Câmara Municipal de Doutor Severiano PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA nº 05/2021.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura a 31 de dezembro de 2021.

CONTRADA: A. de P. Medeiros e Silva – ME.

ASSINA PELO CONTRADA: Auricélia Medeiros.

VALOR GLOBAL: R$ 5.155,32

VALOR POR EXTENSO: (cinco mil cento e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

 

Doutor Severiano/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Doutor Severiano, em 07 de janeiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

 

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

 

Autorizo a realização da despesa, após a verificação do atendimento aos seguintes instrumentos de planejamento:

 

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

 

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

 

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

 

IV – Pesquisa mercadológica

 

Atenciosamente,

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 06/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021, em favor de A. de P. Medeiros e Silva - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob nº 19.551.568/0001-32, com sede na Rua Padre Tertuliano, s/n – Centro – Doutor Severiano/RN, para FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, conforme especificação do Anexo I, no valor de R$ 4.632,89  (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

 

Doutor Severiano, em 05 de fevereiro de 2021.

 

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2021                    

A(s) Unidade(s) Gestora(s): Câmara Municipal de Doutor Severiano PODER LEGISLATIVO, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA nº 06/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

FUNÇÃO

01 – PODER LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

PROJETO/ATIVIDADE

2.001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

ELEMENTO DE DESPESA

3.3.90.30.00 – Material de Consumo

 

Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, DE MANEIRA FRACIONADA DURANTE O ANO DE 2021, CONFORME A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data de assinatura a 31 de dezembro de 2021.

CONTRADA: A. de P. Medeiros e Silva – ME.

ASSINA PELO CONTRADA: Auricélia Medeiros.

VALOR GLOBAL: R$ 4.632,89

VALOR POR EXTENSO: (quatro mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos).

ASSINA PELO CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

 

Doutor Severiano/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

A Câmara Municipal de Grossos/RN, devidamente representada pelo Presidente da Mesa Diretora, como também da Comissão Representativa, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno (Resolução n º003/2001) seus Artigos 41, 137 e 138, bem como a Resolução nº 002/2021, vem convocar os vereadores para participar do processo de Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024.

 

Em conformidade com a Resolução 002/2021, as chapas obedecerão a forma e os prazos estabelecidos pela norma e deverão obedecer ao seguinte cronograma:

1. Publicação do presente Edital nos meios de comunicação local;
2. Período de inscrição das chapas: de 08 a 10 de fevereiro de 2021;
3. Divulgação do deferimento das inscrições de chapas: dia 11 de fevereiro de 2021;
4. Sessão Extraordinária para Eleição – votação, apuração e proclamação da chapa eleita: dia 12 de fevereiro de 2021, às 15:30 horas na sede do Poder Legislativo local.

 

Ressaltando que em virtude das recomendações sanitárias protocolares decorrentes da pandemia pelo COVID-19, a Convocação Extraordinária constante do presente Edital dar-se-á exclusivamente por meio das mídias sociais como sendo bastante e suficiente para ciência dos vereadores.

 

Grossos/RN, em 08 de fevereiro de 2021

 

Cordialmente,

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PORTARIA/RH nº. 82/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Evandson Domingos Gomes , CPF: 074.106.834-65 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. de Comunicação do Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data 03.02.2021 revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

PORTARIA/RH nº. 83/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear o Sr. Francisco de Assis da Silva, CPF: 654.825.904-10 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. de Comunicação do Gabinete da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data 03.02.2021 revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 84/2021

 

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

 

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Nomear a Srª. Maria das Dores Bertoldo de Morais, CPF: 034.049.674-61 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Técnico Administrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data 03.02.2021 revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

 

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,03 de Fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

 

 

 

 

PORTARIA n.º 001 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Ana Cristina Alves Lins Maia, aprovada em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Contador com lotação no Departamento de Contabilidade.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 002 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Thiago Bastos Queiroz, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Analista em Tecnologia da Informação com lotação no Departamento de Informática.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 003 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Marco Aurelio Magalhães Weyne, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Analista de Controle Interno com lotação na Controladoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

 

 

PORTARIA n.º 004 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Railson Roberto Pereira de Sousa, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente de Plenário com lotação na Diretoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

 

PORTARIA n.º 005 de 05 de fevereiro de 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear João Paulo Fernandes de Souza, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 02º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente de Plenário com lotação na Diretoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 006 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Fabiana Brito da Costa, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação na Diretoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

PORTARIA n.º 006 de 05 de fevereiro de 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Fabiana Brito da Costa, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 01º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação na Diretoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 007 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Fernando Lopes Silvestre, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 04º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação na Diretoria Geral.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 008 de 05 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Joao Freire Solano Filho, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 05º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação no Departamento de Administração.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 009 de 05 de fevereiro de 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Ana Kelly Lemos da Cunha, aprovada em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 06º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação no Departamento de Patrimônio.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 010 de 05 de fevereiro de 2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Jose Orlando de Lima Souza, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 08º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação no Departamento de Recursos Humanos.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 011 de 05 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Ilanna Andreza Andrade Ferreira, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 09º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação no Departamento de Protocolo.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

PORTARIA n.º 012 de 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

 

RESOLVE:

 

Nomear Jose Alexandre dos Santos, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 10º lugar, para o Cargo Efetivo de Assistente Administrativo com lotação no Departamento de Ouvidoria.

 

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

SECRETARIA LEGISLATIVA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

 

Ofício Convocação 01/2021

 

 

Ielmo Marinho, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

Sr. Vereadores:

 

 

            Convoco V. Exa. para participar de uma Reunião Extraordinária, às15 horas do dia 16 de fevereiro de 2021, em atenção aos Artigos 154, inciso II e 155 do Regimento Interno, para tratar exclusivamente de Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo.

 

            Respeitosamente,

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

SECRETARIA LEGISLATIVA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

 

 

Ielmo Marinho, 08 de fevereiro de 2021.

 

Retificação do oficio 01/2021 de convocação.

 

 

            A câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN comunica que foi publicado no diário oficial da Fecam, do dia 08 de fevereiro de 2021, na edição 1075, ONDE SE LÊ dia 16 de fevereiro de 2021, LEIA-SE 10 de fevereiro de 2021.

 

            Respeitosamente,

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Vereador Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

SECRETARIA LEGISLATIVA

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

 

 

Ofício Convocação 01/2021

 

 

Ielmo Marinho, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

Sr. Vereadores:

 

 

            Convoco V. Exa. para participar de uma Reunião Extraordinária, às 15 horas do dia 10 de fevereiro de 2021, em atenção aos Artigos 154, inciso II e 155 do Regimento Interno, para tratar exclusivamente de Projeto de Lei proposto pelo Poder Executivo.

 

            Respeitosamente,

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Vereador Presidente

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

 

CONTRATADO: ANTONIA MONALIZA SOARES LOPES, CPF: 066.525.894-19 RG: 002.524.713-SSP/RN, residente e domiciliado à Rua Mossoró nº 99 – Pataxó - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Analista de Controle Interno. Valor Global do Contrato: R$ 14.300,00 (Quatorze mil e Trezentos reais). Data da Assinatura: 04/02/2021. Validade 11 (Onze) meses. Conforme Resolução nº 001/2014, de 17 de março de 2014 alterado pela Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

CPF nº 079.609.544-29

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, E TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26, como Contratada.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos inscrito no CNPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

 

CONTRATADA: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 40.998.734/0001-26, com endereço profissional na sediado na Juarez Távora, nº 3370, Candelária, Natal/RN, CEP: 59.065-300.

 

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 04/01/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos, Recursos Humanos e Folha de Pagamento e Portal da Transparência.

 

 

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

 

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu/RN, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

 

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.                                                      

 

Ipanguaçu/RN, 01 de Fevereiro de 2021

______________________________________________________

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

 

Top Down Consultoria Ltda

Contratada

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada em Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Contabilidade, Tesouraria, Portal da Transparência, Gestão de Compras e Licitação e Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 14.300,00 (Quartoze mil e trezentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 01 de Fevereiro de 2021

Jefferson Charles de Araujo SantosPresidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 008/2021 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM CESSÃO DE DIREITO DE USO DOS SISTEMAS INTEGRADOS DE CONTABILIDADE, TESOURARIA, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÃO E FOLHA DE PAGAMENTO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 14.300,00 (QUATORZE MIL E TREZENTOS REAIS), KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 01 de Fevereiro de 2021

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: KEILLA TAISE LOPES DE MATOS - ME, CNPJ: 06.050.403/0001-21

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Cessão de direito de uso dos sistemas integrados de Contabilidade, Tesouraria, Portal da Transparência, Gestão de Compras e Licitação e Folha de Pagamento, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021

VIGENCIA: 01/02/2021 a 31/12/2021

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de empresa especializada em Fornecimento de Galeria dos Vereadores, Prisma e Quadros para Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado JOSE ASUERIO COSTA VIEIRA, CNPJ: 24.542.255/0001-44, como apto e fornecedor da propostas mais vantajosa para o fornecimento. O fornecimento será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor Global da contratação, qual seja, R$ 6.200,00 (Seis mil e duzentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

 

Ipanguaçu/RN, 08 de Fevereiro de 2021

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pela Presidente da CPL, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021 PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE GALERIA DOS VEREADORES, PRISMA E QUADROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, NO VALOR GLOBAL DE R$ 6.200,00 (SEIS MIL E DUZENTOS REAIS), JOSE ASUERIO COSTA VIEIRA, CNPJ: 24.542.255/0001-44, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 08 de Fevereiro de 2021

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Ailton Pinto Vaz, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.568.252 SSP/RN e CPF nº 083.824.534-06, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Fevereiro de 2021.

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Irenice Siqueira da Costa, brasileiro, Casada, portadora da Carteira de Identidade nº 1.654.214 SSP/RN e CPF nº 026.537.344-19, para o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 04 de Fevereiro de 2021.

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Fabiana Higino Barbosa, brasileira, Solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 002.410.768 SSP/RN e CPF nº 059.551.294-13, para o Cargo de Provimento em Comissão de Chefe de Gabinete, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

 

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 08 de Fevereiro de 2021.

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, CNPJ: 08.492.795/0001-04

 

CONTRATADO: MARIA JANEIDE FERNANDES REINALDO, CPF: 033.779.264-02 RG: 001.791.948-SSP/RN, residente e domiciliado à Avenida Luiz Gonzaga nº 569 – Olho Dagua - Ipanguaçu/RN. Objetivo: Prestar serviços a esta Douta Câmara Municipal, exercendo a função de Assistente de Serviços Gerais. Valor Global do Contrato: R$ 12.100,00 (Doze  mil e Cem reais). Data da Assinatura: 04/02/2021. Validade 11 (Onze) meses. Conforme Resolução nº 001/2014, de 17 de março de 2014 alterado pela Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

 

 

Jefferson Charles de Araujo Santos

CPF nº 079.609.544-29

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

 

CREDOR: ARISNILSON CARLOS DA SILVA

 

CPF/CNPJ: 37.262.317/0001-06

VALOR: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

OBJETO: Contratação Empresa para a digitação, elaboração e acompanhamento de TODOS

os processos de despesa orçamentário e extra orçamentário desta Casa Legislativa, como

também o preenchimento e envio do anexo 38 do portal do gestor do TCE/RN.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 29 de janeiro de 2021.

 

EXTRATO DE CONTRATO

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: ARISNILSON CARLOS DA SILVA

OBJETO: Contratação Empresa para a digitação, elaboração e acompanhamento de TODOS

os processos de despesa orçamentário e extra orçamentário desta Casa Legislativa, como

também o preenchimento e envio do anexo 38 do portal do gestor do TCE/RN.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 08 de fevereiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

 

ARISNILSON CARLOS DA SILVA - CONTRATADO

CPNJ nº 37.262.317/0001-06

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

ANDREA BENTO LOPES DE SOUZA

SECRETARIA GERAL

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPEBSA  DE LICITAÇÃO Nº 003/2021 (INCORREÇÃO NO INCISO DA LEI  8.666/1993).  ONDE SE LÊ: INCISO XXII, DEVE-SE LÊ: INCISO II

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

 

                                    Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

 

 

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 006/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: EMANUEL GOMES FERNANDES

CNPJ: 12.160.128/0001-00

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais).                                                   

 

 

 

 Jardim de Piranhas/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

 

Ref. Processo Administrativo 010/2021

 

Assunto: Contratação direta de Locação de Imóvel destinado à instalação do setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu-RN.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2021

 

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a senhora DALVANI FRANCISCA DE SOUZA (CPF Nº 481.629.064-87), no valor global de R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais), pelo período de doze (11) meses.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, X, da Lei n° 8.666/93, a Contratação direta de Locação de Imóvel destinado à instalação do setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu-RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, ficando a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista por ocasião da liquidação da despesa.

 

4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jucurutu/ RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 007/2021

 

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 010/2021

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

 

OBJETO: Locação de Imóvel destinado à instalação do setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu-RN.

 

CONTRATADO: DALVANI FRANCISCA DE SOUZA (CPF nº 481.629.064-87)

 

VALOR ESTIMADO: R$ 3.630,00 (Três mil, seiscentos e trinta reais).

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal;

Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal;

Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física;

Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários.

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

 

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO – Presidente da Câmara.

 

 

Jucurutu - RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da CPL

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 008/2021

                                                                                                                

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 010/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU; CONTRATADA: DALVANI FRANCISCA DE SOUZA 481.629.064-87; OBJETO: Locação do Imóvel destinado à instalação do setor administrativo da Câmara Municipal de Jucurutu-RN; VIGÊNCIA: 08 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Ação: 2.1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física; Fonte: 10010000 - Recursos Ordinários; VALOR GLOBAL: R$ 3.630,00 (três mil, seiscentos e trinta reais); FUNDAMENTO LEGAL: artigo 24, II, Lei nº 8.666/1993.

 

 

Jucurutu - RN, 08 de fevereiro de 2021

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

006/2021

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

CONTRATADO (A): CAMPOS E CAMPOS LTDA, CNPJ: 07.448.838/0001-91;

 

Valor Global: R$ 7.320,00 (sete mil trezentos e vinte reais);

 

OBJETIVO: contratação de empresa para o fornecimento de combustível.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

 

 

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 03 de fevereiro de 2021.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

007/2021

 

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

 

CONTRATADO (A): ADRIANO FERREIRA DE LIMA, CNPJ: 33.121.632/0001-62;

 

Valor Global: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais);

 

OBJETIVO: contratação de empresa especializada em locação de veículos por diárias.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

 

 

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

 

 

 

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

 

 

Lagoa de Velhos/RN, 03 de fevereiro de 2021.

 

 

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

 

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA CONSULTORIAS, ATENDIMENTO JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, NO EXERCICIO 2021, PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – CNPJ: 33.459.874/0001-60.

 

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATICIOS PARA CONSULTORIAS, ATENDIMENTO JUDICIAIS E ADMINISTRATIVOS, NO EXERCICIO 2021, PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

 

Vigência: da assinatura e terá duração de 6 meses, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

 

Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

 

 

Lagoa Nova/RN, 30 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

            A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria nº 005 - GP, de 15 de janeiro de 2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

 

OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios para consultorias, atendimento judiciais e administrativos, no exercício 2021, para Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

Contratado: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 33.459.874/0001-60

 

Valor Total: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais)

 

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II

 

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pela Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE.

 

Lagoa Nova, 30 de janeiro de 2021.

 

JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO

Presidente

 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4/2021-00000

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: GUSTAVO DELGADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrito no CNPJ: 33.459.874/0001-60. OBJETO: contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios para consultorias, atendimento judiciais e administrativos, para Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração de 6 (seis) meses, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Luís Gustavo Pereira de Medeiros Delgado – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 08 de Fevereiro de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0205001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 7/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ELIAS AVELINO DOS SANTOS – EPP - CNPJ: 24.208.480/0001-49. Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIVRARIA E PAPELARIA Valor R$ 11.451,60 (Onze mil quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo e 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 05 de fevereiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0001/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA (ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 12.000,00.

Martins-RN, 07 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 0001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA (ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.000,00 (Hum mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 12.000,00 (Doze mil reais)

* VIGENCIA............................: 08/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0002/2021, que objetiva para Contratação dos Serviços Especializados de Assessoria Técnica em Gestão de Contratos para esta Câmara Municipal, conforme termo referencial; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a JARISMAR VIEIRA DE SOUSA - R$ 17.500,00.

Martins-RN, 11 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 002/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: JARISMAR VIEIRA DE SOUSA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO DE CONTRATOS PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* VALOR MENSAL...................: R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 10/08/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.36.00 / 33.90.39.00

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de MARTINS - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr FULGÊNCIO TEIXEIRA NETO, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 003/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 003/2021

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Martins-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0004/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA - R$ 4.300,00.

Martins-RN, 15 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 004/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.300,00 (Quatro mil e trezentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 05/02/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.39.00 – Outros serviços de terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................:  Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 005/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: DC DE ARAÚJO JUNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇAS DE SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO, TESOURARIA E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.450,00 (Hum mil quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0005/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇAS DE SOFTWARES DE FOLHA DE PAGAMENTO, TESOURARIA E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME - R$ 17.400,00.

Martins-RN, 15 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0006/2021, que objetiva para Contratação de Empresa para prestar Serviços de Fornecimento de Internet com 40MBPS para atender a demanda da Câmara Municipal de Martins-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA - R$ 1.440,00.

Martins-RN, 13 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 006/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATADA: BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa para prestar Serviços de Fornecimento de Internet com 40MBPS para atender a demanda da Câmara Municipal de Martins-RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 120,00 (Cento e vinte reais)

 

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.440,00 (Hum mil quatrocentos e quarenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0007/2021, que objetiva para Contratação de Empresa ou Pessoa Física para realização dos Serviços de Digitalização de Documentos Gerados pelo Poder Legislativo de Martins/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a FLAVIO VICTOR PRAXEDES DA SILVA - R$ 16.500,00.

Martins-RN, 29 de janeiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 007/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: FLÁVIO VICTOR PRAXEDES DA SILVA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PESSOA FÍSICA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.500,00 (Dezesseis mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 01/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0008/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 1.988,65.

Martins-RN, 03 de fevereiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 008/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.988,65 (Hum mil, novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos)

* VIGÊNCIA............................: 05/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0009/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 2.756,66.

Martins-RN, 03 de fevereiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 009/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.756,66 (Dois mil, setecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e seis centavos)

* VIGENCIA............................: 05/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0010/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME - R$ 2.981,26.

Martins-RN, 03 de fevereiro de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 010/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADA: J. L. SUPERMERCADO LTDA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.981,26 (Dois mil, novecentos e oitenta e um reais e vinte e seis centavos)

* VIGÊNCIA............................: 05/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

PORTARIA Nº 016/2021

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES E, AINDA, AMPARADA NO DISPOSTO CONTIDO NO ART. 21, § 1º, INCISO III, ALINEA “A” E ART. 29, §9º, DA RESOLUÇÃO Nº 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, RESOLVE:

Art.1º. DESIGNAR, na forma regimental, os Membros Titulares das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, na forma que segue:

1. COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO:

Presidente: Cláudio Lins Tomaz

Relator: Adailda da Silva Sobrinho

Membro: Francisco Weliton Freitas de Lima

 

II-COMISSÃO PERMANENTE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Presidente: Adailda da Silva Sobrinho

Relator: Manoel Pereira da Silva

 Membro: Francisco Bernardino Vieira Junior

 

III-COMISSÃO PERMANENTE DE EDUCAÇÃO, CULTURA, TURISMO, DESPORTOS E DEFESA DO MENOR:

Presidente: Deize Irandir Braz

Relator: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Membro: Francisco Weliton Freitas de Lima

 

IV-COMISSÃO PERMANENTE DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS:

 Presidente: Manoel Pereira da Silva

Relator: Claudio Lins Tomaz

Membro: Deize Irandir Braz

 

V-COMISSÃO PERMANENTE DE SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO IDOSO:

Presidente: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Relator: Francisco Bernardino Vieira Junior

Membro: Claudio Lins Tomaz

VI-COMISSÃO PERMANENTE DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E MEIO AMBIENTE:

Presidente: Francisco Weliton Freitas de Lima

Relator: Gilvanildo Bezerra de Araujo

Membro: Albanita Tereza de Santana Saturnino

 

Art.2º. Registre-se e Cumpra-se.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN:

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

Maxaranguape/RN, 08 de fevereiro de 2021

 

 

Portaria 17/2021

 

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei: RESOLVE:

 

Art.1°. Nomear o Sr. CALIANA LILIA LEITE DO NASCIMENTO, CPF: 105.327.244-88, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete desta casa legislativa.

 

Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, a presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2021.

 

Maxaranguape/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Vereadora Carla Lopes da Silva

Presidente da Mesa Diretora

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor CARLYLE AUGUSTO NEGREIROS COSTA, para ocupar o cargo de PROCURADOR GERAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ÂNGELO FAUSTO MAIA ALVES, para ocupar o cargo de CHEFE DE CERIMONIAL DA CÂMARA MIRIM, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor ANDREW SOARES DA SILVA, para ocupar o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JACKSON MICHEL DA SILVA, do cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, lotado no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor MURILO FERREIRA SANTOS SILVA, para ocupar o cargo de Assistente de Gabinete Parlamentar, a ser lotado no Gabinete do Vereador TONY MAGNO FERNANDES NASCIMENTO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, do cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTRATOS, COMPRAS, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor JOÃO BATISTA DE ALBUQUERQUE, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 02 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, para ocupar o cargo de DIRETOR GERAL, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora AURINEIDE ALVES DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 05 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO 003/2021

 

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 40106/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Assessoria nas rotinas administrativas da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

VALOR: 16.000,00 (dezesseis mil reais )

CONTRATADO: ARI CARLOS SOARES CRUZ

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

 

 

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 70101/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Serviços de Assessoria/Consultoria em Recursos Humanos, Folha de Pagamento, GFIP, RAIS, CAGED, Admissão/Demissão de Pessoal e demais rotinas pertinentes à área de Setor de Pessoal.

VALOR: 15.000,00 (quinze mil reais)

CONTRATADO: FRANCISCO DE ASSIS FARIAS FILHO

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.35 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

 

 

Nísia Floresta/RN, 29 de Janeiro de 2021.

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00002/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00004DV00002.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00002/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 50 MEGA BYTES PARA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE UM PERÍODO DE 11(ONZE) MESES.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do borges/RN/RN, 03 de Fevereiro de 2021.

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00002/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00002/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INTERNET, COM VELOCIDADE DE 50 MEGA BYTES PARA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN), DURANTE UM PERÍODO DE 11(ONZE) MESES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: SERGIO PEREIRA DE SOUSA (AGILITY TELECOM), inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 11.273.041/0001-78, com sede a Praça Ubaldo Fernandes Neto, 198 – Centro – CEP 59780-000 – Caraúbas/RN - R$ 2.783,00 (dois mil setecentos e oitenta e três reais),

 

Olho d’Água do borges/RN/RN, 03 de Fevereiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos firmados no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos regimentais, FAZ SABER que o Plenário aprova e o Presidente PROMULGA a presente RESOLUÇÃO.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º A presente Resolução institui procedimentos, rotinas, deveres e responsabilidades para a adequada observância da ordem cronológica de pagamentos nos contratos realizados, através de licitação, dispensa ou inexigibilidade, no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 2º Para os efeitos desta Resolução, são adotadas as seguintes definições:

I – unidade gestora: unidade orçamentária ou administrativa investida de poder para gerir créditos orçamentários e/ou recursos financeiros;

II - obrigação de natureza contratual e onerosa: toda e qualquer obrigação financeira assumida pela Câmara Municipal de Parelhas junto a fornecedor, locatário, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras;

III – recursos vinculados: os recursos provenientes de contratos de empréstimo ou de financiamento, de convênios, de emissão de títulos ou de qualquer outra forma de obtenção de recursos que exija aplicação vinculada a finalidades específicas;

IV – recursos não vinculados: os recursos oriundos de transferências ou de outros meios para os quais não se ache vinculada especificamente sua aplicação; e

V - credor: todo fornecedor, locatário, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras cujo adimplemento de obrigação contratual mantida com a Câmara Municipal que seja objeto de certificação por parte desta;

VI – autuação: é o ato administrativo no qual a administração inicia a fase de liquidação da despesa através de registro em protocolo;

VII – adimplemento: é condição que o credor atinge após a administração constatar a regularidade da origem, o objeto e a importância que deve ser paga bem como a identificação deste representado pelo ato administrativo da liquidação.

Art. 3º Compete à Câmara Municipal de Parelhas manter listas consolidadas de credores, classificadas por fonte diferenciada de recursos e organizadas pela ordem cronológica de antiguidade dos referidos créditos, estabelecida, esta, mediante a apresentação de solicitação de cobrança.

§ 1º Os credores de obrigações custeadas com recursos legalmente vinculados serão ordenados em listas próprias para cada convênio, contrato de empréstimo ou de financiamento, fundo especial ou outra origem específica do recurso, cuja obtenção exija vinculação a finalidade específica.

§ 2º Os credores de obrigações de baixo valor serão ordenados separadamente, por fonte diferenciada de recursos, em lista classificatória especial de pequenos credores.

§ 3º Consideram-se de baixo valor as obrigações decorrentes de contratos de compras e serviços cujo valor contratado, correspondente a todas as parcelas previstas ou estimadas, não ultrapassem o limite do inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

§ 4º Os contratos de obras e serviços de engenharia são regidos pelo disposto no caput deste artigo.

CAPÍTULO II

DOS PROCEDIMENTOS DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º As cobranças devem ser realizadas a partir da data do adimplemento da obrigação contratual ou do transcurso de etapa ou de parcela, desde que previsto e autorizado o parcelamento da prestação, em conformidade com o cronograma de execução e o cronograma financeiro.

§ 1º O instrumento convocatório da licitação e/ou o termo de contrato estabelecerão plano, metodologia, instrumentos, condições e prazos para o exercício da fiscalização, mediação e certificação da prestação contratada, notadamente com referência à estipulação de prazo para a liquidação da despesa e à definição acerca do detentor da responsabilidade pelo atesto, devendo, para tanto, serem efetuadas adequações em “ordem de compra” ou “ordem de execução de serviços” quando tais documentos figurem no processo de despesa em substituição ao instrumento contratual, por força do disposto no caput do art. 62 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

§ 2º A ausência no instrumento contratual da estipulação de prazo para a liquidação da despesa, bem como da definição acerca do detentor da responsabilidade pelo atesto da mesma, nos termos referidos no parágrafo anterior, sujeita os responsáveis às sanções previstas na Lei Complementar nº 464, de 05 de janeiro de 2012, conforme descrito no art. 4º, §2º, da Resolução nº 032/2016-TCE.

Art. 5º O estabelecimento do procedimento de liquidação da despesa iniciar-se-á a partir do protocolamento por parte do credor da solicitação de cobrança, efetuado junto a Setor Administrativo da Câmara Municipal de Parelhas/RN e, obrigatoriamente, identificado em cláusula do instrumento de contrato, ao qual competirá a efetuação imediata do lançamento do beneficiário do documento de cobrança na respectiva lista de credores que protocolaram documentos de cobrança.

Parágrafo único. A solicitação de cobrança de que trata o caput será acompanhada de nota fiscal, fatura ou documento equivalente, além de qualquer outra espécie de documentação porventura exigida no instrumento contratual.

Art. 6º Devidamente autuada, a solicitação de cobrança protocolada deve ser encaminhada, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, ao Setor Financeiro para que este proceda ao registro contábil da fase da despesa “em liquidação” no respectivo sistema contábil da Câmara Municipal de Parelhas.

Art. 7º Tão logo efetuado o registro contábil a que se refere o artigo anterior, o setor financeiro da Câmara Municipal de Parelhas identificará o responsável pela gestão do contrato, encaminhando-lhe a documentação apresentada pelo credor, devidamente acompanhada da cópia da correspondente nota de empenho, para fins de liquidação da despesa.

Art. 8º O gestor de contratos responsável pelo atesto da pertinente despesa, devidamente auxiliado pelo fiscal do contrato, quando houver, adotará as providências necessárias para a conclusão da etapa de liquidação.

§ 1º No decurso do prazo obrigatoriamente estipulado no instrumento contratual, contado a partir da apresentação da solicitação de cobrança, quem detiver a responsabilidade pelo acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo conferirá a documentação legalmente exigível para efeito do adimplemento da obrigação, verificando, junto aos respectivos órgãos expedidores, as autenticidades das certidões de regularidade apresentadas, bem como se os bens entregues ou os serviços prestados atenderam às especificações e condições previamente acordadas, em meio ao que estabelece o art. 63 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964[1], de modo que, em não sendo detectada pendência, será emitido o atesto.

§ 2º Constatada qualquer pendência em relação ao documento fiscal, à prestação do serviço, à realização da obra ou à entrega do bem ou de parcela deste, interromper-se-ão os prazos oponíveis à unidade gestora exclusivamente quanto ao credor correlato à pendência, sem prejuízo ao prosseguimento das liquidações e pagamentos aos demais credores posicionados em ordem cronológica das exigibilidades.

Art. 9º Após o cumprimento de todas as providências de que trata o artigo anterior, a documentação deverá ser imediatamente remetida ao Setor Financeiro da Câmara Municipal de Parelhas para fins de pagamento.

Parágrafo único. Depois de recebida a documentação, o setor financeiro procederá à realização do registro contábil da liquidação da despesa no respectivo sistema contábil.

Art. 10. Esgotados os prazos previstos nesta Resolução, bem como estipulado no instrumento contratual sem a correspondente liquidação da despesa, esta terá prioridade sobre todas as demais, ficando sobrestada qualquer outra liquidação custeada pela mesma fonte de recursos, ainda que seja originária de exercício encerrado.

Art. 11. Ocorrendo qualquer situação que impeça a certificação do adimplemento da obrigação ou quando o contratado for notificado para sanar as ocorrências relativas à execução do contrato ou à documentação apresentada, a respectiva cobrança perante a unidade administrativa contratante será tornada sem efeito, com a consequente exclusão da lista classificatória de credores.

Parágrafo único. O fornecedor será reposicionado na lista classificatória a partir da regularização das falhas e/ou, caso seja necessário, da emissão de novo documento fiscal, momento em que será reiniciada a contagem dos prazos de liquidação e pagamento oponíveis à Câmara Municipal de Parelhas.

CAPÍTULO III

DO PAGAMENTO NA ORDEM CRONOLÓGICA DAS EXIGIBILIDADES

Art. 12. No âmbito da unidade gestora, o pagamento das despesas orçamentárias será efetuado após expedição da ordem de pagamento a que se refere o art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, respeitados a ordem cronológica das exigibilidades, classificada por fonte diferenciada de recursos, e os prazos:

I - de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da nota fiscal, fatura ou documento equivalente, conforme determina o § 3º do art. 5º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com relação às obrigações de baixo valor, assim definidas nos termos do § 2º do art. 3º, desta Resolução; ou

II - de no máximo 30 (trinta) dias, contados a partir da data do atesto, no que diz respeito aos demais casos, como prevê a alínea “a” do inciso XIV do art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 13. Não serão pagos créditos, ainda que certificados, enquanto houver outro mais bem classificado, custeado pela mesma fonte de recursos, ainda que seja originário de exercício encerrado.

Parágrafo único. Havendo créditos certificados e não pagos em virtude de mora exclusiva da Câmara Municipal na certificação de obrigação mais bem classificada, o gestor do contrato e/ou o respectivo fiscal adotarão as providências necessárias à regularização do fluxo de pagamentos.

Art. 14. Havendo recursos disponíveis para solver obrigação de natureza contratual e onerosa que esteja na ordem de classificação é vedado o pagamento parcial de crédito.

Parágrafo único. O pagamento parcial será permitido se houver indisponibilidade financeira para o pagamento integral, hipótese em que o saldo a pagar permanecerá na mesma ordem de classificação.

CAPÍTULO IV

DA ADMISSIBILIDADE DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA

DE PAGAMENTOS

Art. 15. Far-se-á admissível a quebra da ordem cronológica de pagamentos tão somente em caso de:

I - grave perturbação da ordem;

II - estado de emergência;

III - calamidade pública;

IV - decisão judicial ou do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que determine a suspensão de pagamento; e

V - relevante interesse público, mediante deliberação expressa e fundamentada do ordenador de despesas.

§ 1º As situações previstas nos incisos I, II e III deste artigo devem ser previamente justificadas por meio de ato emanado do Presidente da Câmara Municipal de Parelhas.

§ 2º O pagamento em desacordo com a ordem cronológica de exigibilidades, relativamente a qualquer das hipóteses previstas nos incisos do caput, deverá ser precedido de justificativa circunstanciada emanada do Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, fazendo-se obrigatória a publicação da mesma na imprensa oficial.

CAPÍTULO V

DA DESOBRIGAÇÃO DE CUMPRIMENTO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE

PAGAMENTOS

Art. 16. Não se sujeitarão às disposições desta Resolução os pagamentos decorrentes de:

I - suprimento de fundos, assim consideradas as despesas realizadas em regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, com operacionalização pautada em dispositivos da Lei Estadual nº 4.041, de 17 de dezembro de 1971;

II - remuneração e demais verbas devidas a agentes públicos, inclusive as de natureza indenizatória, a exemplo de diárias, auxílios, dentre outras;

III - contratações com concessionárias públicas de energia elétrica, água e esgotos, telefonia fixa e móvel;

IV - obrigações tributárias; e

V - outras despesas que não sejam regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

CAPÍTULO VI

DOS RESTOS A PAGAR

Art. 17. Com referência às despesas empenhadas e não pagas até o dia 31 de dezembro de cada exercício financeiro, que venham a ser inscritas em Restos a Pagar, para efeito de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, deverá ser observado o que se segue:

I - as despesas inscritas como restos a pagar processados, observada a estrita ordem cronológica dos seus correspondentes atestos, terão prioridade de pagamento sobre as que venham ser liquidadas no decorrer do exercício seguinte à efetiva inscrição; e

II - toda despesa registrada em restos a pagar não processados terá como marco inicial para observância da ordem cronológica de pagamento a sua efetiva liquidação, o que, nos termos da presente Resolução, corresponderá à data da emissão do seu respectivo atesto.

Art. 18. O disposto no artigo anterior aplicar-se-á aos Restos a Pagar inscritos a partir do exercício financeiro de 2017, restando à Câmara Municipal de Parelhas o dever de estabelecimento de cronograma de pagamento para as suas dívidas contraídas ao longo dos exercícios anteriores, respeitado o prazo prescricional previsto no art. 1º do Decreto nº 20.910, de 06 de janeiro de 1932.

CAPÍTULO VII

DA TRANSPARÊNCIA E DO CONTROLE ACERCA DA ORDEM

CRONOLÓGICA

Art. 19. A Câmara Municipal de Parelhas, à luz dos arts. 48, parágrafo único, inciso II, e 48-A, inciso I, da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, arts. 2º, § 2º, inciso II, e 7º do Decreto Federal nº 7.185, de 27 de maio de 2010, e arts. 25 e 26 da Resolução nº 011/2016 – TCE/RN, de 09 de junho de 2016, fica obrigada a assegurar a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, em meios eletrônicos de acesso público, de informações pormenorizadas acerca da execução orçamentária e financeira da despesa, no que concerne aos atos praticados para a observância da ordem cronológica de pagamentos, nos termos das diretrizes traçadas na presente Resolução.

Parágrafo único. Afora o cumprimento da determinação contida no caput, até o décimo dia de cada mês, deverá se dar no Portal da Transparência a disponibilização da “lista de exigibilidades” relativa ao mês anterior, da qual haverá de constar, por fonte de recursos, e com relação a cada contratação, no mínimo, as seguintes informações:

I - número do correspondente processo administrativo;

II - identificação acerca do contrato administrativo objeto de pagamento;

III - identificação do procedimento licitatório em que se fundou o contrato;

IV - data de vencimento da obrigação a ser paga;

V - identificação da parcela, quando não se tratar de pagamento único;

VI - número do documento de cobrança, assim como data do protocolamento do mesmo;

VII - data da emissão do “Atesto”;

VIII - valor da liquidação;

IX - data do efetivo pagamento;

X - valor efetivamente pago;

XI - nome e número do CPF/CNPJ do credor;

XII - nome e número do CPF do ordenador de despesas responsável pelo pagamento; e

XIII - indicação da existência de justificativa e de sua publicação, em caso de quebra da ordem cronológica.

Art. 20. O sistema financeiro operacionalizado pela Câmara Municipal de Parelhas deverá adotar mecanismos eletrônicos para observar a estrita ordem cronológica das datas de suas exigibilidades, devendo estar integrado ao Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.

 

§ 1º Para fins de concretização do disposto no caput, o sistema financeiro da Câmara Municipal de Natal deverá se adequar às exigências do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, de modo que, obrigatoriamente, constem:

I - relativamente à liquidação:

a) o tipo, o número, a série, quando houver, a data de emissão e o valor do documento fiscal, assim como a data em que o mesmo foi recebido pela Câmara Municipal;

b) o número e a data do documento de liquidação lançado no sistema, bem como o valor efetivamente liquidado; e

c) a data em que se deu o atesto e o nome do responsável por sua expedição;

II - no que se refere ao pagamento:

a) a espécie, o número e a data de emissão do documento viabilizador do pagamento (ordem bancária, cheque etc.);

b) a data da emissão da ordem de pagamento, assim como o nome e o número do CPF do ordenador de despesa que a assinou;

c) os dados do domicílio bancário (números do banco, da agência e da conta) donde se transferiram os recursos referentes ao pagamento a favor do credor;

d) o nome e o número do CPF/CNPJ do credor;

e) o valor devidamente pago ao credor, e, caso existente, o(s) relativo(s) a retenção(ões); e

f) a data em que se deu a efetiva transferência a favor do credor do valor relativo ao pagamento.

§ 2º Faz-se inadmissível que a data de emissão de ordem bancária ou de cheque a favor do credor seja considerada como data do efetivo pagamento da obrigação, uma vez que, para tal fim, será considerada tão-somente aquela em que o valor monetário correspondente haja sido definitivamente lançado a crédito na conta bancária de titularidade do beneficiário.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21. O contratado poderá representar ao ordenador de despesas para impugnar a preterição de seu crédito na ordem cronológica de pagamentos.

Art. 22. Os efeitos desta Resolução estender-se-ão a todos os casos em que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, se aplica subsidiariamente.

Art. 23. Cabe à Controladoria e à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Parelhas, o esclarecimento de eventuais dúvidas acerca da aplicação desta Resolução.

Art. 24. O descumprimento das regras desta Resolução e da Resolução nº 032/2016-TCE, sujeita os responsáveis às sanções previstas em lei, a exemplo da pena aplicável para o cometimento do crime previsto na parte final do art. 92 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 25. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 26. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2017, em obediência ao art. 27, da Resolução nº 032/2016-TCE/RN.

Plenário Câmara Municipal de Vereadores, em Parelhas (RN), 14 de setembro de 2017.

 

Humberto Alves Gondim

Presidente

 

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições Legais;

CONSIDERANDO, a importância de aquisição dos Certificados Digitais destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas, conforme determinações do TCE/RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II - Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

RESOLVE:

Art. 1º -  AUTORIZAR a Dispensa de Licitação para contratação de Empresa para Aquisição de 02 (dois) Certificados Digitais tipo e-CPF e e-CNPJ, em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas/RN, com validade de 24 meses, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Art. 2º - Aprovar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ 31.014.048/0001-82, com endereço na Av. Prudente de Morais, 6521 – Calendária, Natal/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Fevereiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                          Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, a utilização dos serviços de telefonia móvel (OI) pelos parlamentares e setores administrativos da Câmara Municipal de Parelhas RN;

CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a contratação dos serviços de telefonia móvel (OI) para a Câmara Municipal de Parelhas RN, no período de Janeiro a Fevereiro 2021, referentes aos serviços residuais de telefonia, utilizados após o cancelamento do plano coorporativo, no valor estimado de R$ 3.000,00 (três mil reais);

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa OI MÓVEL S/A, CNPJ 05.423.963/0001-11, com endereço no Setor Comercial Norte, quadra 03, Bloco A, s/n, Brasília/DF.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se

Cumpra-se

Parelhas RN, 08 de Fevereiro de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.30.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que POSTO CENTRAL PEDRA GRANDE LTDA, CNPJ: 07.509.062/0001-72, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

- -A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal em manter suas atividades.

 

Pedra Grande/RN, 02 de fevereiro de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA  

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que EMANOEL FERDSON DE OLIVEIRA LAURINDO, CPF: 070.302.194-06, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal em manter suas atividades.

 

Pedra Grande/RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA  

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que Maria Raque Bezerra de Albano Cassiano, CPF: 095.578.804-81, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal em manter suas atividades.

 

Pedra Grande/RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que ONLINE PROVEDOR DE INTERNET EIRELI ME-CNPJ: 14.620.471/0001-07, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

 

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para o desenvolvimento das atividades diárias da Câmara Municipal, sendo fundamental para a efetividade das ações deste órgão.

Pedra Grande/RN, 12 de janeiro de 2021.

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI ME-CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

 

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço em razão do aparecimento de alguns insetos que podem comprometer a saúde dos funcionários assim como o bom desempenho de suas atividades.

Pedra Grande/RN, 05 de Fevereiro de 2021.

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS A SERVIDOR DESTE LEGISLATIVO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais e nos termos do art. 30, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Portalegre-RN.

 

RESOLVE:

 

Art.1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias a servidora efetiva, Nailma Dias Paiva, matrícula 00041, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, referente ao período aquisitivo de 2019-2020, com gozo de férias, compreendido entre 08/02/2021 a 09/03/2021.

 

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir do dia 08/02/2021.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2021

 

 

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Combustível para Abastecimento para Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Riachuelo, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a Empresa FRANCISCO DE SALES DANTAS ME sob CNPJ nº. 08.534.561/0010-18, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

 

Riachuelo/RN, 02 de fevereiro 2021.

 

 

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente do Poder Legislativo do Município de Riachuelo/RN no uso das atribuições constitucionais e das prerrogativas que lhe Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

RESOLVE:

Art. 1º-Designar a Servidora FRANCISCA ADRINA DE BRITO LIMA, brasileira, casada, portadora do RG Nº 002.077.070 SSP/RN e CPF/MF Nº 039.342.344-10, lotada na Secretaria de Câmara Municipal de Riachuelo, no cargo Chefe de Arquivo, para a função de “Gestora de Contratos”, conforme especificações abaixo, quando esse representará o órgão contratante perante o contrato celebrado.

Art. 2º- O Gestor de Contrato ora designado, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir

dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 12 de janeiro de 2021.

Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente

CPF Nº 00890757496

 

 

Licença do Mandato Eletivo, para Exercer Cargo de Secretário Municipal de Agricultura. 

 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições legais, em conformidade com inciso III, do artigo 78 do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

 

              Considerando requerimento com amparo legal, recebido nesta data.

                                   

               

  R E S O L V E:

 

    

              Art. 1º - CONCEDER ao Sr. Vereador Raimundo Barbosa de Melo, licença do mandato eletivo, para exercer cargo de Secretário Municipal de Agricultura, em Rio do Fogo/ RN.

 

              Art. 2º - Os ônus com os subsídios decorrentes do exercício do cargo de secretário de Município, serão de responsabilidade do Poder Executivo.

 

             Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 04 de fevereiro de 2021.

 

   

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Aos 04 (quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), ás 10h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Francisco Silvanei dos Santos. Em virtude do licenciamento do vereador Saint Clair Cassiano Alves, para assumir a pasta da Secretaria de Saúde deste Município na forma do Art. 78, § 3°, vem empossar no cargo de vereador o senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, primeiro suplente da coligação do Democratas. O Senhor Presidente solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossado no Cargo de Vereador do Município de Rio do Fogo/RN, O Senhor JUSSIER ALVES DA SILVA, na forma do disposto no Art. 39, inciso XIX do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TÊRMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

 

 

Rio do Fogo/RN 04 de janeiro de 2021

 

 

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

 

Jussier Alves da Silva

Vereador

 

Ao 01 (primeiro) dia do mês de fevereiro do ano de 2021 (dois mil e vinte um), ás 10h00min, no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte. O Presidente Francisco Silvanei dos Santos. Em virtude do licenciamento do vereador Raimundo Barbosa de Melo, para assumir a pasta da Secretaria de Agricultura deste Município na forma do Art. 78, § 3°, vem empossar no cargo de vereador o senhor NEDRE DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SILVA, segundo suplente da coligação do Democratas. O Senhor Presidente solicitou que o Suplente se postasse de pé, para prestar o compromisso na forma regimental. O compromisso foi prestado, tendo o Senhor Presidente, declarado empossado no Cargo de Vereador do Município de Rio do Fogo/RN, O Senhor NEDRE DE ALBUQUERQUE SIQUEIRA SILVA, na forma do disposto no Art. 39, inciso XIX do Regimento Interno, para o cumprimento do referido mandato na forma das normas legais. Em seguida o Senhor Presidente determinou a lavratura do presente TÊRMO DE POSSE, para fins de produzir os efeitos legais necessários.

 

 

Rio do Fogo/RN 01 de fevereiro de 2021

 

 

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Mesa Diretora

 

Nedre de Albuquerque Siqueira Silva

Vereador

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA J. A. EMPREENDIMENTOS -, INSCRITA NO CNPJ Nº 24.542.255/0001-44, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA NOS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA E MONITORAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Rio do Fogo/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

 

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

 

 

OBJETO: Serviços de Manutenção e Operacionalização do Sistema de Segurança e Monitoramento da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

 

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

 

 

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

 

 

VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais);

 

 

VALOR GLOBAL: R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais)

 

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo 08 de fevereiro de 2021.

 

 

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA Nº 013/2021 – Objeto: SERVIÇOS DE ACESSO A INTERNET VIA FIBRA ÓPTICA COM VELOCIDADE DE CONEXÃO DE 300 MBPS no valor total estimado de R$ 2.388,00 (dois mil trezentos e oitenta e oito reais), junto a empresa MK VEX LTDA - ME, CNPJ.: 02.338.904/0001-57, com sede social na Avenida Mauro Medeiros, 173, Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

 

Santana do Seridó/RN, 04 de fevereiro de 2021.

 

 

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA Nº 014/2021 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS EM VÍDEO VIA INTERNET no valor total estimado de R$ 6.750,00 ( seis mil setecentos e cinquenta reais), tendo como favorecido a empresa GLEISON QUEIROZ DA SILVA - ME, CNPJ: 10.286.661/0001-89, com sede na Rua Honorato Chermot de Oliveira, nº 1.217, Bairro Boqueirão, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

 

Santana do Seridó/RN, 05 de fevereiro de 2021,

 

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

 

 

ATA N° 003/2021 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 08/02/2021

Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, às 17 horas no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, na ordem do dia foi apresentada a seguinte matéria para deliberação em plenário: em CARÁTER DE URGÊNCIA, Projeto de Lei do Executivo nº 003/2021, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação estes que estão orientadas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB 9394/96, e pelos Planos de Educação a nível Nacional, Estadual e também Municipal.

O Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou todos os presente em especial a Secretária de Educação Roseni Rodrigues, o Ex-vice-prefeito Municipal Rogério Castro e os demais vereadores, e logo após declarou aberta a sessão com a proteção de Deus, e deu a palavra a Senhora Secretária de Educação Roseni Rodrigues que explicou a importância do projeto.

Com a presença dos vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Souza da Silva (Presidente), Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. A Sra. Cleide Santana Dantas da Silva deixou de comparecer à sessão

O Projeto de Lei do Executivo N° 003/2021 foi posto em votação e foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. Eu, Antonio Ermesom da Silva redigi a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

 

São Francisco do Oeste, 08 de Fevereiro de 2021.

 

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA – PRESIDENTE

______________________________________________________

GENIOSMO PINHEIRO CAMPOS DE MORAIS – VICE-PRESIDENTE

______________________________________________________

CÍCERO GOMES DE FREITAS – PRIMEIRO SECRETÁRIO

_______________________________________________________    

MARIA JUBERLÂNGIA DA SILVA – SEGUNDA SECRETÁRIA

_______________________________________________________

ANTÔNIO GESSÉ DE FREITAS

_____________________________________________________

CLEIDE SANTANA DANTAS DA SILVA

______________________________________________________

FRANCISCO ERIVANALDO DIAS DINIZ

________________________________________________________

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS JÚNIOR

_______________________________________________________

VALCIMAR FERREIRA DE PAIVA

__________________________________________________________

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 008/2021

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
PESSOA JURIDÍCA: RC OFFICE VIRTUAL DE LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 29.056.741/0001-76.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação de certificados digitais, assim concedendo as assinaturas digitas eletrônica dos servidores e dos órgão do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELA PESSOA JURIDÍCA: RC OFFICE VIRTUAL DE LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 29.056.741/0001-76 – RUSTÊNIO MÁRCIO DE SOUZA CRUZ - CNPJ: 29.056.741/0001-76.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 08 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 008/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
CONTRATADO: RC OFFICE VIRTUAL DE LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 29.056.741/0001-76.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de criação de certificados digitais, assim concedendo as assinaturas digitas eletrônica dos servidores e dos órgão do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 2.550,00 (Dois mil quinhentos e cinquenta reais)
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELO CONTRATADO: RC OFFICE VIRTUAL DE LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 29.056.741/0001-76 - RUSTÊNIO MÁRCIO DE SOUZA CRUZ - CNPJ: 29.056.741/0001-76.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 08 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO N.º 013/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, afim de suprir as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR UNITÁRIO R$ 5,05 (Cinco reais e cinco centavos).

VALOR GLOBAL R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: 06 (seis) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 - IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 05 de fevereiro de 2021.

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS COM RECARGA DE TONNER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa JONAS FELIX BARBOSA -MEI CNPJ Nº 27.205.366/0001-53, Rua Everaldo de Freitas, 50, Centro, Senador Eloi de Souza - RN CEP 59.250-00, visando a prestaçã ode Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021

 

 

 

 

 

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORAS COM RECARGA DE TONNER DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN. TIPO DE PAGAMENTO: À vista, após conclusão do objeto Mensal. EMPRESA AUTORIZADA: JONAS FELIX BARBOSA -MEI CNPJ Nº 27.205.366/0001-53, Rua Everaldo de Freitas, 50, Centro, Senador Eloi de Souza - RN CEP 59.250-00, VALOR: R$ 4.510,00 (quatro mil, quinhentos e dez reais)FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação. Prazo: 12 (doze) meses.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

Processo Administrativo nº 02000001/21     

 

Processo Licitatório nº D 020001/2021

 

Objeto........................: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - 02 pontos de 100 MB - MENSAL

 

Contratado.................: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ 10.475.182/0001-00, com o valor total de R$ 1.797,60 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos).

 

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 1.797,60          

 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                              

                               Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

 

São Vicente/RN, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

LUIZ EMMANUEL SALES SOARES DE MARIA

Comissão de Licitação

Presidente

 

CONTRATO Nº...........: 20210006      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020001/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

 

CONTRATADA..........: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ 10.475.182/0001-00

 

OBJETO........................: SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA - 02 pontos de 100 MB - MENSAL

 

VALOR TOTAL...........: R$ 1.797,60 (um mil, setecentos e noventa e sete reais e sessenta centavos)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut. dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

 

VIGÊNCIA...................: 08 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de fevereiro de 2021

 

 

 

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

 

SECRETARIA GERAL DA CÂMARA

 

PORTARIA Nº 008 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA A QUEM MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Portaria nº 006 de 04 de janeiro de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder a OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR ocupante do cargo de VEREADOR PRESIDENTE, três e meia (3,5) diárias, ao preço unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), perfazendo o valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), para custear despesas com alimentação e estadia na cidade de Brasília – DF, no período de 08 a 11 de fevereiro do corrente ano, com objetivo de acompanhar o Senhor Prefeito Maciel Gomes da Silva em reuniões com Parlamentares e Ministros do Estado do Rio Grande do Norte em busca de recursos para o Município.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

 

 

Registre-se,

               Publique-se

                               e Cumpra-se.

 

Senador Elói de Souza RN, em 05 de fevereiro de 2021.

 

ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO

Secretário Geral da Câmara Municipal

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 001/2021

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ

* OBJETO .........................: Contratação de empresa ou profissional habilitado para prestação de serviços de assessoria jurídica, na seara administrativa e judicial, na Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 3.000,00 (Três Mil Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 36.000,00 (Trinta e seis mil Reais)

* VIGENCIA............................: 11/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA, NA SEARA ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, NA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: OSMAR FERNANDES DE QUEIROZ - R$ 36.000,00.

Serrinha dos Pintos - RN, 08 de Janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira – Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0001/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS - R$ 16.800,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 11 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.400,00 (Hum mil e quatrocentos reais)

 

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais)

* PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 002/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: A.O.S. SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para locação de Sistema de Contabilidade Pública Integrado e Portal da Transparência (Atualização Orçamentária) para esta Câmara Municipal.

* VALOR MENSAL...................: R$ 750,00 (Setecentos e  cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.000,00 (Nove mil reais)

* PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0002/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA (ATUALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA) PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 9.000,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 11 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0003/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME - R$ 14.400,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 11 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATADO: DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO E MANUTENÇÃO DE SITE INSTITUCIONAL COM PORTAL DA TRANSPARÊNCIA PARA O PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

* PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa Especializada para realização de Serviços de Digitalização dos documentos gerados pela Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha dos Pintos/RN, conforme termo referencial.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.400,00 (Quatorze mil e quatrocentos reais)

* PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0004/2021, que objetiva Contratação de Empresa Especializada para realização de Serviços de Digitalização dos documentos gerados pela Câmara Municipal de Vereadores de Serrinha dos Pintos/RN, conforme termo referencial; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME - R$ 14.400,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 11 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para realização dos Serviços de fornecimento de Internet para o Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 82,00 (Oitenta e dois reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 984,00 (Novecentos e oitenta e quatro reais)

* PRAZO............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0005/2021, que objetiva Contratação de Empresa especializada para realização dos Serviços de fornecimento de Internet para o Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN, conforme termo referencial; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET - R$ 984,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 11 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)

* PRAZO............................: 15/01/2021 a 05/02/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0006/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA - R$ 4.000,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 15 de janeiro de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de SERRINHA DOS PINTOS - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 008/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 007/2021

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN

Contratante: Câmara do Município de Tangará/RN – CNPJ: 08.539.512/0001-32
Contratada: POSTO RAISSA LTDA – CNPJ 14.428.827/0001-05

Objeto: Aditivo de Prorrogação de prazo ao Contrato nº 008/2020 referente a Aquisição de combustíveis  para a Câmara de Vereadores de Tangará/RN

Data de Assinatura: 31/12/2020

Prazo de Vigência: 01/01/2021 a  28/02/2021.

Amparo Legal:  art. 57, da Lei 8.666/93, conforme Processo nº 16062020/001.

 

Antônio Custódio Freire

Presidente da Câmara Municipal

 

POSTO RAISSA LTDA

Contratado

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

 

RESOLVE:

 

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 22012021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

 

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor de R$ 417,00 ( quatrocentos e dezessete reais ), conforme processo de Dispensa nº 006/2021.

 

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

 

 

Tangara-RN, 02 de fevereiro de 2021

 

 

 

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Pedro Wemerson de Souto

CPF: 080.474.814-44

Objeto: SERVIÇOS DE FABRICAÇÃO DE PEDRA EM MÁRMORE PARA RODAPÉ DE APOIO DA PORTA CENTRAL

Valor: R$ 417,00 ( quatrocentos e dezessete reais ).

Vigência: 02/02/2021  a  28/02/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903600-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física

Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 001/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – WEB, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA E MÓDULO COMPRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa A.O.S. SOFTWARE LTDA - R$ 9.600,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 001/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  A.O.S SOFTWARE LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE PÚBLICA INTEGRADO – WEB, INCLUINDO PORTAL DA TRANSPARENCIA E MÓDULO COMPRAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 800,00 (Oitocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.600,00 (Nove mil e seiscentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 002/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - R$ 15.000,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 002/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 12/04/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................:  Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 003/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa NARCELIO L DE SOUZA - LITORAL.NET - R$ 9.960,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 003/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: NARCELIO L DE SOUZA - LITORAL.NET

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE INTERNET PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* VALOR MENSAL...................: R$ 830,00 (Cinco Mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 9.960,00 (Nove mil novecentos e sessenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 004/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) COM ENTREGA PARCELADA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento  e ADJUDICO o seu objeto a Empresa DEPÓSITO DOIS IRMÃOS - GERCINO LUIZ DANTAS JÚNIOR - R$ 2.856,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 004/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  DEPÓSITO DOIS IRMÃOS - GERCINO LUIZ DANTAS JÚNIOR

 

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL E GÁS DE COZINHA (GLP) COM ENTREGA PARCELADA DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 2.856,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta e seis reais)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 005/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  POSTO TIBAU COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.659,80 (Cinco mil seiscentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 15/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 005/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DESTINADOS A FROTA DE VEÍCULOS DESTA CÂMARA MUNICIPAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa POSTO TIBAU COMÉRCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA - R$ 5.659,80.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 006/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME DEMANDA E INDEXAÇÃO DE TODOS, POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME - R$ 16.200,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 006/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS DIVERSOS, CONFORME DEMANDA E INDEXAÇÃO DE TODOS, POSSIBILITANDO A GESTÃO ELETRÔNICA, GERADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

 

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.800,00 (Hum Mil e oitocentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.200,00 (Dezesseis mil e duzentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 09/10/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 007/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA - R$ 13.500,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 007/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 4.500,00 (Quatro Mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 12/04/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de TIBAU - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 010/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 008/2021

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Tibau-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 009/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa DC DE ARAÚJO JÚNIOR - ME - R$ 5.400,00.

Tibau-RN, 11 de Janeiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 009/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  D C DE ARAUJO JUNIOR - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE DIRETO DE USO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, INCLUINDO CONTRA-CHEQUES ONLINE E PÁGINA WEB PARA EXIBIÇÃO DE INFORMAÇÕES NO PORTAL DE TRANSPARÊNCIA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.400,00 (Cinco mil e quatrocentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/01/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de TIBAU - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 012/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 010/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGURO DE VEICULO OFICIAL PERTENCENTE AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: PROTEGER O PATRIMÔNIO DESTE PODER LEGISLATIVO.

CONTRATADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

ENDEREÇO: AVENIDA RIO BRANCO 1485/9 RUA GUAIANAZES, 1238, CAMPOS ELISEOS, SÃO PAULO – SP, CEP: 01205-001

VALOR GLOBAL: R$ 1.545,00 (Hum mil, quinhentos e quarenta e cinco reais)

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

CNPJ: 01.657.963/0001-25

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Tibau/RN, 18 de janeiro de 2021.

Adeilton Teixeira de Oliveira  -  Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Tibau/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN ‑ CAERN para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), ancorado no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93.

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

CNPJ: 01.657.963/0001-25

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN ‑ CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TIBAU/RN, DURANTE O ANO DE 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso I, caput da Lei 8.666/93.

Tibau/RN, 29 de janeiro de 2021.

Adeilton Teixeira de Oliveira  -  Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Tibau/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM para a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021, no valor global de R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais), ancorado no Art. 25, caput da Lei federal 8.666/93

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: D J MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP – CNPJ Nº. 06.267.047/0001-44. ENDEREÇO: PRAÇA AUGUSTO SEVERO, Nº. 91, RIBEIRA, NATAL/RN, CEP Nº. 59.012-380.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE PINTURA, DESTINADO A NECESSIDADE DE REALIZAR A MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ESTRUTURA FÍSICA DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, A FIM DE MANTER O SEU BOM FUNCIONAMENTO, PROPORCIONANDO UM AMBIENTE PROPICIO PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COMO TAMBÉM UM BOM ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ R$ 702,50 (SETECENTOS E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

TIBAU DO SUL/RN, 04 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

 

*Republicado por incorreição.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de janeiro de 2021, as 19h25min, reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, sito a Rua Vila Isabel, 26, Centro, Tibau do Sul/RN, os Senhores e Senhoras: Josué Gomes de Moura Júnior, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.249.706 – SSP/RN, inscrito no CPF/MF nº 791.817.754-15, título de eleitor nº 0131.8532.1627, zona: 009, seção 0155, nome da mãe Maria Ivete Galvão, nome do pai Josué Gomes de Moura, residente no Sítio Umari, 237, Comun. do Umari, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Agnaldo Jose Frades, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.295.836 – ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 837.027.504-44, título de eleitor nº 0131.8498.1694, zona: 009, seção 0082, nome da mãe Neuma da Cruz Galvão Frades, nome do pai Damião Frades, residente no Povoado Umari de baixo, 015 – fazenda esperança, Comun. do Umari, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Eronaldo da Silva Bezerra, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.328.889 – ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 837.024.404-10, título de eleitor nº 0142.6018.1627, zona: 009, seção 0112, nome da mãe Tereza Soares da Silva Bezerra, nome do pai Luiz José Bezerra, residente na Comunidade de Bela Vista, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Adaebson Santos da Silva, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 002.407.340 – ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 064.960.554-32, título de eleitor nº 0237.1227.1694, zona: 009, seção 0134, nome da mãe Wilda Ferreira Santos, nome do pai Arnobio Jeronimo da Silva, residente na Rua Albacora 14-B, Distrito da Praia de Pipa, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Antônio Henrique Lopes Rodrigues, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 1.264.101– ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 722.581.874-00, título de eleitor nº 0131.7701.1600, zona: 009, seção 0073, nome da mãe Marione Anunciada Lopes Rodrigues, nome do pai Jose Odecio Rodrigues, residente na Avenida Antônio Florêncio, 820, Cacimbinhas, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Francisco Gomes Monteiro, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 1.727.129.101– ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 033.990.394-50, título de eleitor nº 0131.8957.1635, zona: 009, seção 0107, nome da mãe Angelina Gomes Monteiro, nome do pai Francisco Costa Monteiro, residente na RN003, Comunidade do Munim, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Romualdo Marinho Bezerra, brasileiro, solteiro, autônomo, portador do RG nº 2.911.264– ITEP/RN, inscrito no CPF/MF nº 086.548.634-47, título de eleitor nº 0255.4437.1635, zona: 009, seção 0152, nome da mãe Maria Alice Marinho Bezerra, nome do pai José Maria Bezerra, residente na RN003, Comunidade de Bela Vista, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN; Ilana Inácio da Silva Barbosa, brasileira, solteira, servidora pública, portadora do RG nº 002.690.215 – ITEP/RN, inscrita no CPF/MF nº 088.865.944-02, título de eleitor nº 0268.4028.1660, zona: 009, seção 0115, nome da mãe Eliene Inácio da Silva, nome do pai Luiz Barbosa, residente na Rua da Mata – Sítio Mangabeira, 19-A Distrito da Praia de Pipa, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN e Eulalia Teixeira Galvão, brasileira, casada, autônoma, portadora do RG nº 2.450.976 – ITEP/RN, inscrita no CPF/MF nº 057.576.024-90, título de eleitor nº 0210.7538.1678, zona: 009, seção 0082, nome da mãe Francisca Teixeira da Silva, nome do pai Arlindo Carlos Galvão, residente no Povoado Bela Vista, 324, Zona Rural, Comun. de Bela Vista, CEP 59.178-000, Tibau do Sul/RN. Após a qualificação dos eleitos, assumiu os trabalhos o vereador mais idoso, consoante Regimento Interno da Câmara Municipal, o Senhor Francisco Gomes Monteiro, que em ato continuo declinou a presidência da sessão solene ao Vereador Antônio Henrique Lopes Rodrigues. Sob a Presidência do Senhor Antônio Henrique Lopes Rodrigues, que sob a proteção de Deus e em nome do Povo do Município de Tibau do Sul, declarou aberta a sessão solene. O Senhor Presidente nomeou como secretário o Senhor Adaebson Santos da Silva. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente da sessão solicitou que todos ficassem de pé para a execução do Hino Nacional. Conforme o artigo 7º do Regimento Interno, informou que se encontram na Casa de Leis, todos os documentos exigidos no artigo supramencionado, diplomas, declaração de bens e desincompatibilização. O secretário Adaebson Santos da Silva, fez a chamada dos vereadores, proferindo o compromisso em voz alta: “Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e a Lei Orgânica do Município de Tibau do Sul, observar as leis, desempenhar com lealdade, moralidade e transparência o mandato que me foi confiado, e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar de seu povo”. De pé e com os braços estendidos, declararam em voz alta: “assim eu prometo”. Após feito o compromisso, o Senhor Presidente declarou, enfim, empossados os vereadores presentes. A sessão foi suspensa.  Após, foi reiniciado os trabalhos, e apresentada a chapa única para votação da Mesa Diretora, para o biênio 2021 a 2022, com a seguinte composição: Presidente: Ver. Josué Gomes de Moura Junior – DEM; Vice-Presidente: Ver. Agnaldo José Frades – PSB; Primeiro Secretário: Verª. Ilana Inácio da Silva Barbosa – PSB e Segundo Secretário: Ver. Eronaldo da Silva Bezerra – DEM. Dando prosseguimento a votação da chapa única, tendo a mesma obtido 9 votos favoráveis, quais sejam: Josué Gomes de Moura Junior, Agnaldo José Frades, Eronaldo da Silva Bezerra, Ilana Inácio da Silva Barbosa, Adaebson Santos da Silva, Antônio Henrique Lopes Rodrigues, Francisco Gomes Monteiro, Romualdo Marinho Bezerra, Eulalia Teixeira Galvão, com a aprovação por unanimidade da chapa única apresentada. A Mesa Diretora para o biênio 2021 a 2022 foi empossada. Ato seguinte o Senhor Presidente Josué Gomes de Moura Júnior, solicitou a assinatura dos vereadores empossados.

Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Presidente Josué Gomes de Moura Júnior, convidou dois vereadores: Senhor Eronaldo da Silva Bezerra e Adaebson Santos da Silva, para conduzirem ao Plenário da Câmara Municipal os Senhores Valdenício José da Costa, CPF/MF nº 338.727.404-15, Título de Eleitor nº 0035.5550.1600 do Partido Democratas – DEM e Vice-Prefeito, o Senhor Manoel Messias Marinho, CPF/MF nº 294.575.054-68, Título de Eleitor nº 0035.5425.1627 do Partido Socialista Brasileiro. O Prefeito e o Vice-Prefeito, prestaram o seguinte compromisso: "Prometo cumprir a Constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte e a Lei Orgânica do Município de Tibau do Sul, observar as leis, desempenhar com lealdade, moralidade e transparência o mandato que me foi confiado, e trabalhar pelo progresso do Município e pelo bem-estar de seu povo”. Os mesmos disseram: “assim eu prometo”. Sendo declarados empossados o Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Tibau do Sul. Em seguida foi facultada a palavra aos Vereadores e ao Prefeito e Vice-Prefeito. Fez uso da palavra: Josué Gomes de Moura Júnior. Nada mais havendo a tratar o Excelentíssimo Senhor Presidente, declarou encerrada a sessão.

Plenário Tarcísio Galvão, Tibau do Sul/RN, 1º de janeiro de 2021.

 

VALDENÍCIO JOSÉ DA COSTA - Prefeito

MANOEL MESSIAS MARINHO - Vice-Prefeito

JOSUÉ GOMES DE MOURA JUNIOR - Presidente

AGNALDO JOSÉ FRADES - Vice-Presidente

ILANA INÁCIO DA SILVA BERNARDO - 1ª Secretária

ERONALDO DA SILVA BEZERRA - 2º Secretário

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte.

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

 

 

 

Várzea/RN, 29 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

 

 

Processo Administrativo nº. 007/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2021.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa A.O.S SOFTWARE LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.385.898/0001-80, pelo valor total de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais), para execução do objeto acima referido.

 

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

 

 

 

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

 

Processo Administrativo nº. 007/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2021.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: A.O.S SOFTWARE LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.385.898/0001-80, pelo valor total de R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

 

 

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

 

Processo Administrativo nº. 007/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2021.

 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 11.385.898/0001-80

JUSTIFICATIVA: Considerando; que a Locação do SOFTWARE é indispensável para prestação de contas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, bem como para feitura dos processos de licitação, dispensa e inexigibilidade licitação. Considerando; que a implantação e manutenção do portal da transparência é uma exigência legal, e atende ao princípio constitucional da publicidade

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Equipamentos e Materiais Permanente.

 

VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2020.

 

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL.

 

Contrato nº. 001/2021.

Processo Administrativo nº. 007/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 003/2021.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: A.O.S SOFTWARE LTDA –ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 11.385.898/0001-80.

 

OBJETO: Contratação de empresa para Locação de SOFTWARE– (Sistema integrado de Contabilidade Pública, licitação, patrimônio e folha de pagamento) e portal da transparência para a Câmara Municipal de Várzea/RN, abrangendo serviços de manutenção e suporte.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2021.

 

 

VALOR TOTAL: R$ 13.200,00 (Treze mil e duzentos reais).

 

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/02/2021 a 31/12/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021.

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

 

 

 

Várzea/RN, 29 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

 

 

Processo Administrativo nº. 008/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2021.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.378.641/0001-96, pelo valor total de R$ 4.290,00 (Quatro mil, duzentos e noventa reais), para execução do objeto acima referido.

 

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

 

 

 

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

 

Processo Administrativo nº. 008/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2021.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.378.641/0001-96, pelo valor total de R$ 4.290,00 (Quatro mil, duzentos e noventa reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

 

 

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 008/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2021.

 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.378.641/0001-96

JUSTIFICATIVA: Considerando; que a presente contratação objetiva promover uma infraestrutura básica de comunicação de dados, necessária para o funcionamento de todos os serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação no Âmbito do Poder Público Legislativo Municipal de Jundiá/RN. Considerando; que o acesso à rede mundial de computadores atenderá as demandas de várias áreas da Administração

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VALOR TOTAL: R$ 4.290,00 (Quatro mil, duzentos e noventa reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL.

 

 

 

 

Contrato nº. 002/2021.

Processo Administrativo nº. 008/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 004/2021.

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 08.378.641/0001-96.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de link de internet via rádio Banda Larga, MegaFull de velocidade Simétrica de Download-Upload de 20Mbps, para uso da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS) – Pessoa Jurídica – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2021.

 

 

VALOR TOTAL: R$ 4.290,00 (Quatro mil, duzentos e noventa reais).

 

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 01/02/2021 a 31/12/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 01/02/2021.

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

 

 

 

 

 

 

 

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

 

 

 

 

Várzea/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenadora de despesa

 

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2021.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN, venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20, pelo valor total de R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais), para execução do objeto acima referido.

 

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmaº. Sraº. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

 

 

 

Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2021

 

 

 

 

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2021.

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20, pelo valor total de R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais).

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmaº. Sraº. MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

 

 

 

Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2021.

 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, Senhora. Telma Régia Alves do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20

JUSTIFICATIVA: Considerando; que a Câmara Municipal de Várzea/RN, com sede no Estado do Rio Grande do Norte, tem como finalidade contratação de empresa especializa no ramo de manutenção e divulgação de informações no Site Oficial da Câmara Municipal de Várzea/RN. Considerando; que objetiva promover maior transparência dos atos do Poder Legislativo desta casa e respeitar as normas exigidas pelos órgãos fiscalizadores. Considerando; que é importante destacar que a internet é uma ferramenta de busca de informação muito utilizada na atualidade e de mais facilidade de manuseio por seus usuários.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VALOR TOTAL: R$ 14.300,00 (Quatorze mil e trezentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

 

Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2020.

 

MARIA IZABEL FREIRE DE ARAÚJO

PRESIDENTE DA CPL.

Contrato nº. 003/2021.

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 005/2021.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Várzea/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

 

CONTRATADA: J. B. PEREIRA JUNIOR - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 10.583.457/0001-20.

 

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção e atualização do Site Oficial do Poder Legislativo do Município de Várzea/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Várzea/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2021.

 

 

VALOR TOTAL: R$ 14.300,00 (Quatorze mil e duzentos reais).

 

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 05/02/2021 a 31/12/2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 05/02/2021.

 

Várzea/RN, 05 de fevereiro de 2021

 

 

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

 

 

 

A COMISSÃO EXECUTIVA PROVISÓRIA ESTADUAL DA REDE SUSTENTABILIDADE, do do Estado do Rio Grande do Norte, na forma do Estatuto partidário, resolução pertinete e legislação eleitoralvigente,

 

CONVOCA:

 

I – os membros filiados ao Partido, respeitado prazo de filiação contido no Art. 3º da Resolução nº 05 de 2019;
II – os Membros dos diretórios municipais; a participarem, de forma remota, da CONFERÊNCIA ESTADUAL, a ser realizada no
dia 11 de março de 2021, das 19:00 às 21:00 horas, através de link online que será disponibilizado nas redes sociais do Partido e enviado aos diretórios municipais, com a seguinte ORDEM DO DIA:
a) Eleição e formação do Elo Estadual;
b) Eleição, dos delegados estaduais e respectivos suplentes que irão participar da
Conferência Nacional;
c) Informes diversos.

 

 

Natal, 08 de fevereiro de 2021.

 

 

LUCY DINIZ MACEDO
Porta Voz da Comissão Provisória - Elo Estadual RN
Rede Sustentabilidade