EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03/2021

Partes: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa fornecedora dos serviços de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM.

VALOR................: previsão de R$ 60,00 (sessenta reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021.

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 003/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM, CNPJ: 11.598.572/0001-30, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 003 2021

CONTRATO Nº007/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: J P TARGINO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMIDIA EIRELI – AGILITY TELECOM

OBJETO......................: Contratação de empresa para prestação de serviço de fornecimento de internet, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais)

VIGÊNCIA...................: 09 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 05/2021

Partes: VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO, CPF: 009.581.784-02, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de Assessor e consultor Jurídico para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO, CPF: 009.581.784-02.

VALOR................: previsão de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021.

Fundamento Legal. art. 25,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 05/2021

RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO, CPF: 009.581.784-02, referente à Contratação de Assessor e consultor Jurídico para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à inexigibilidade do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005 2021

CONTRATO Nº008/2021:

ORIGEM.....................: INEXIGIBLIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: VALMIR GODEIRO CARLOS FILHO

OBJETO......................: Contratação de Assessor e consultor Jurídico para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN

VALOR TOTAL................: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria jurídica, Subelemento 3.3.90.35.99, no valor de R$ 38.500,00

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de fevereiro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 04/2021

Partes: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

VALOR................: previsão de R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

.

PRAZO................: até 28 fevereiro de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. 

Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 004/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA, CNPJ: 31.014.048/0001-82, referente à Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 004 2021

CONTRATO Nº009/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

OBJETO......................: Contratação de empresa para fornecimento de certificados digitais, para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 370,00.

VIGÊNCIA...................: 09 a 28 de fevereiro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 05/2021

Partes: RITA DE CASSIA ALVES CAVALCANTE, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de proffisonal para prestação de serviços de limpeza da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... RITA DE CASSIA ALVES CAVALCANTE.

VALOR................: previsão de R$ 1.100,00 (hum e cem reais).

.

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 005/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da RITA DE CASSIA ALVES CAVALCANTE, CPF: 060.734.104-17, referente à Contratação de profissional para prestação de serviços de limpeza na  Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 005 2021

CONTRATO Nº010/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: RITA DE CASSIA ALVES CAVALCANTE

OBJETO......................: Contratação de profissional para prestação de serviços de limpeza na  Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor mensal de R$ 1.100,00, perfazendo um montante total de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 06/2021

Partes: PATRÍCIA DE MEDEIROS MARTINS, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de profissional para prestação de serviços de copa e cozinha na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... PATRÍCIA DE MEDEIROS MARTINS.

VALOR................: previsão de R$ 1.100,00 (hum e cem reais).

.

PRAZO................: até 31 de dezembro de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Portanto, a emissão do parecer técnico informado pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 006/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da PATRÍCIA DE MEDEIROS MARTINS, CPF: 103.701.554-16, referente à Contratação de profissional para prestação de serviços de copa e cozinha na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Técnico, emitido pela Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA 006 2021

CONTRATO Nº011/2021:

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

CONTRATADA(O).....: PATRÍCIA DE MEDEIROS MARTINS

OBJETO......................: Contratação de profissional para prestação de serviços de copa e cozinha na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação econômica 3.3.90.36.00 Outros serv. de terc. pessoa Física, Subelemento 3.3.90.36.99, no valor mensal de R$ 1.100,00, perfazendo um montante total de R$ 12.100,00 (doze mil e cem reais).

VIGÊNCIA...................: 09 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 08020001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez, da Lei 8.666/93. E de acordo com a Lei Municipal N° 1491/2019 de 07 de agosto de 2019.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: E & C COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 08.578.007/0001-05.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 16.508,80 (dezesseis mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos),

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

Apodi/RN, 09 de Fevereiro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 008/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 08020001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: E & C COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ: 08.578.007/0001-05, valor global de R$ 16.508,80 (dezesseis mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 005/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 008/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADO: E & C COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 08.578.007/0001-05

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA), DESTINADOS A SUPRIR AS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: de R$ 16.508,80 (dezesseis mil quinhentos e oito reais e oitenta centavos).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

DATA DE ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 009/2021

                        Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 09020001/2021 PMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93:  II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;      

PROCESSO Nº 09020001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: F DE A M DA SILVEIRA; CNPJ: 13.768.673/0001-38.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

Itens Quantidade  Unidade de medida Material/Serviço Valor unt. Valor total

1         1                Unidade            BATERIA 60amp    360,00    360,00

2         1                Unidade           TAMPA RADIADOR  24,00     24,00

3         1                Unidade          BOMBA COMBUSTÍVEL 210,00    210,00

4         1                Unidade      SENSOR TEMPERATURA  45,00   45,00

5         1                Unidade          RADIADOR 2542           483,00   483,00

6         4                Unidade         ÓLEO 5W30                38,00       152,00

7         4                Unidade         ÁGUA DESTILADA       4,00         16,00

8         1                Unidade         CORREIA DENTADA   78,00         78,00

9         1                Unidade       FILTRO LUBRIFICANTE   22,00     22,00

10       1                Unidade   TENSOR CORREIA DENTADA  135,00  135,00

11       1                Unidade      ADITIVO RADEADOR            20,00     20,00

12       1                Unidade      FILTRO COMBUSTIVEL        22,00      22,00

13       2                Unidade          ÓLEO 90                            25,00      50,00

14       1                Unidade        ESCAPAMENTO FINAL       238,00    238,00

15       1                Unidade        ESCAPAMENTO INT.           182,00    182,00

VALOR TOTAL: R$ 2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

Apodi/RN, 09 de fevereiro de 2021.

______________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Portaria: 002/2021

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 009/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09020001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F DE A M DA SILVEIRA, inscrita no CNPJ: 13.768.673/0001-38, com o valor global de R$ 2.037,00 (dois mil e trinta e sete reais), referente a AQUISSIÇÃO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA A MANUTENÇÃO DO VEÍCULO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, destinado a atender Câmara Municipal de Apodi/RN no exercício 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 09 de fevereiro de 2021.

____________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de aparelho de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

            Partes: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de aparelho de ar-condicionado para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91. Endereço na Rua José Francisco dos Reis, 41, Mossoró/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 16.270,00 (dezesseis mil, duzentos e setenta reais) total.

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................:   

ITENS

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/SERVIÇOS

QTD

UND

Valor Unt.

Valor Total

1

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO, TIPO "JANELA" INCLUINDO LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

5

SERV.

 R$ 200,00

 R$    1.000,00

2

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO "SPLIT" DE 9.000 BTU'S, COMPREENDENDO A LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

5

SERV.

 R$  215,00

 R$    1.075,00

3

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO "SPLIT" DE 12.000 BTU'S, COMPREENDENDO A LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

5

SERV.

 R$  235,00

 R$    1.175,00

4

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO "SPLIT" DE 18.000 BTU'S, COMPREENDENDO A LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

5

SERV.

 R$  255,00

 R$    1.275,00

5

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO "SPLIT" DE 22.000 BTU'S, COMPREENDENDO A LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

5

SERV.

 R$  430,00

 R$    2.150,00

6

MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO "SPLIT" DE 24.000 BTU'S, COMPREENDENDO A LIMPEZA TOTAL. ENGLOBANDO: A TROCA DE EQUIPAMENTOS A CORREÇÃO DE PROBLEMAS NO FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES, CONDENSADORA E EVAPORADORA, COMO A ELIMINAÇÃO DE GOTEJAMENTO E RUÍDO ANORMAL; A DESOBSTRUÇÃO DA TUBULAÇÃO; REPARO EM MOTOR, VENTILADOR, HÉLICE, TURBINA, COMPRESSOR, EVAPORADOR E SERPENTINA; O REPARO DE PLACAS DE CIRCUITO ELETRÔNICO, VÁLVULAS, CORREIAS, CAPACITORES CONTROLE REMOTO E ISOLAMENTO ADEQUADO DE TUBOS E PARTES ELÉTRICAS.

2

SERV.

 R$  490,00

 R$        980,00

7

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO JANELA, POTÊNCIA DE 7.000 BTUS A 24.000.

8

SERV.

 R$  180,00

 R$    1.440,00

8

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, POTÊNCIA 9.000 BTUS. AO FINAL RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A REPARTIÇÃO PUBLICA, COM COLAGEM DE ADESIVO DA EMPRESA CERTIFICANDO HORA E DATA.

8

SERV.

 R$  180,00

 R$    1.440,00

9

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, POTÊNCIA 12.000 BTUS. AO FINAL RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A REPARTIÇÃO PUBLICA, COM COLAGEM DE ADESIVO DA EMPRESA CERTIFICANDO HORA E DATA.

8

SERV.

 R$  215,00

 R$    1.720,00

10

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, POTÊNCIA 18.000 BTUS. AO FINAL RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A REPARTIÇÃO PUBLICA, COM COLAGEM DE ADESIVO DA EMPRESA CERTIFICANDO HORA E DATA.

5

SERV.

 R$  235,00

 R$    1.175,00

11

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, POTÊNCIA 22.000 BTUS. AO FINAL RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A REPARTIÇÃO PUBLICA, COM COLAGEM DE ADESIVO DA EMPRESA CERTIFICANDO HORA E DATA.

5

SERV.

 R$  250,00

 R$    1.250,00

12

MANUTENÇÃO CORRETIVA COM RECARGA DE GÁS REFRIGERANTE EM APARELHO DE AR CONDICIONADO TIPO SPLIT, POTÊNCIA 24.000 BTUS. AO FINAL RELATÓRIO DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO A REPARTIÇÃO PUBLICA, COM COLAGEM DE ADESIVO DA EMPRESA CERTIFICANDO HORA E DATA.

5

SERV.

 R$  250,00

 R$    1.250,00

13

MANUTENÇÃO CORRETIVA EM BEBEDOURO GELÁGUA EM GERAL COM REPARO DE REFRIGERAÇÃO (CONSERTOS DE VAZAMENTOS) E CARGA DE GÁS.

2

SERV.

 R$ 170,00

 R$  340,00

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2021.

                        Partes: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91. Endereço na Rua José Francisco dos Reis, 41, Mossoró/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.590,00 (quinze mil, quinhentos e noventa reais) total.    

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

            Itens.....................:   

Item

Descrição

Quantidade

Valor unitário

Valor total

1

SERVIÇO DE RECARGA DE TONER HP 36A

25

 R$          50,00

 R$ 1.250,00

2

SERVIÇO DE RECARGA DE TONER HP 12A

25

 R$          50,00

 R$1.250,00

3

SERVIÇO DE RECARGA DE TONER OKI B430

25

 R$        100,00

 R$ .500,00

4

SERVIÇO DE RECARGA DE TONER 4521F

25

 R$          50,00

 R$ 1.250,00

5

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO 21 PRETO

10

 R$          22,00

 R$ 220,00

6

SERVIÇO DE RECARGA DO CARTUCHO 22 COLOR

10

 R$          22,00

 R$ 220,00

7

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE IMPRESSORA

20

 R$          75,00

 R$ 1.500,00

8

SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE MICRO COMPUTADORES

30

 R$          80,00

 R$ 2.400,00

9

SERVIÇO DE FORMATAÇÃO DE COMPUTADORES

50

 R$        100,00

 R$ 5.000,00

VALOR TOTAL

R$ 15.590,00

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.545.249/0001-91 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores e impressoras para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 09 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela Lei no 495/2015, e Resolução nº 01/2015,  e de  conformidade com  o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

RESOLVE:

Nomear a Sra. GIOVANA BARBOSA DO NASCMENTO, portadora do CPF (MF) sob o nº 116.513.664-38 e Identidade nº 3384378 - ITEP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Arez/RN.

Publique-se e cumpra-se.

                                  Arez/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

Portaria nº 009/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à   e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a FABIO DUARTE DA SILVA, portador do CPF 850.592.934-91, residente na Rua Antonio Bento Soares, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN para participar de reunião com equipe  técnica da Federação para tratar de assuntos  correlatos e de interesse do legislativo municipal, que realizar-se-á na sede da FECAM no(s) dia(s) 09 de fevereiro de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 09 de fevereiro de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 08 de fevereiro de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN

CNPJ: 12.745.105/0001-59

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.50.41 – Contribuições

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Tibau/RN, 18 de janeiro de 2021.

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO  -  Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 010/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 009/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 09 de fevereiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa COSTA & SIQUEIRA CERTIFICADORA DIGITAL LTDA, CNPJ: 18.977.292/0001-82, cujo objeto CONSISTE na Aquisição de certificado digital para a realização de operações diversas envolvendo a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN e órgãos externos, no importe de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais).

Bom Jesus/RN, 09 de fevereiro de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PORTARIA N° 009/2021

                                            Campo Grande-RN, 02 de fevereiro de 2021

Dispõe sobre a designação da Direção da Escola do Legislativo Caio Vinicius Saldanha Silva, da Câmara Municipal de Campo Grande.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o vereador VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, inscrito no CPF/MF nº 007.538.504-00, para o cargo de diretor da Escola do Legislativo Caio Vinicius Saldanha Silva, da Câmara Municipal de Campo Grande-RN.

Art. 2º - Para o bom andamento e desempenho da Escola do Legislativo, fica a direção autorizada a solicitar auxílio aos demais servidores desta Casa.

Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 02 de fevereiro de 2021

Antônia Marilandia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, II, da Lei Orgânica do Município, c/c com o artigo 17, XX, do seu Regimento Interno (Resolução Nº. 002/2016),  

R E S O L V E:

CONCEDER LICENÇA ao Vice-Prefeito do Município de Campo Redondo, senhor Marcus Welby Martins Ferreira para, sem prejuízo de perda do cargo ou subsídio, afastar-se do município por prazo superior a 15 dias, devendo o presente ato ser apreciado pelo plenário deste Poder Legislativo.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Redondo, em 22 de janeiro de 2021.

Vereador Edmilson Moreno da Silva – Presidente

Vereador Eduardo Manoel de Lima – Vice-Presidente

Vereadora Josefa Elisa Filha – 1ª Secretária

Vereador Francisco Meiryanderson Brilhante – 2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 325/2021

DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

Decreta luto oficial pelo falecimento do Senhor MANOEL JOVANILDO FERNANDES, e dá outras providências.

  O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 20, Inciso II do Regimento Interno da Câmara.

 CONSIDERANDO, o falecimento no dia de hoje, 09 de FEVEREIRO de 2021, do Senhor MANOEL JOVANILDO FERNANDES, “Jovanildo Fernandes”.

 CONSIDERANDO, que se tratava de um Ex Vereador desta Casa;

 CONSIDERANDO que se tratava de um Ex Vice Presidente da Mesa Diretora da Câmara da Municipal.

             CONSIDERANDO finalmente que se trata de um homem público que contribuiu com nossa amada Caraúbas, em várias áreas do nosso município.

            DECRETA:

 Art. 1º Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Caraúbas, em sinal de pesar pelo falecimento do Ex Vereador e Senhor MANOEL JOVANILDO FERNANDES, “Jovanildo Fernandes”.

 Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Gabinete da Presidência

Caraúbas – RN, em 09 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 013/2021 – REPUBLICADO POR CORREÇÃO

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR/DESGNAR o Sr. ÉLCIO VIEIRA CLEMENTE, inscrito no CPF sob. n.º *6*.4*0.*2*-** e RG nº 13***16–SSP-RN, para a função gratificada de DIRETOR ADJUNTO, desta casa legislativa, nos termos da Lei Municipal nº 1.685/2015, art. 2º, parágrafo único.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1 de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 014/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. JEFFERSON HASILLE GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *0*.4*9.*5*-**, para o cargo em provimento de comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 1º, §3º, II.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 015/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. JEFFERSON HASILLE GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *0*.4*9.*5*-**, para função de FISCAL DE CONTRATO, desta Casa Legislativa, nos termos da Resolução Nº 028/2020 – TCE/RN.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 016/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sr. CLEÔNIO ALVES PEREIRA FILHO, inscrito no CPF sob n. x7x.5x6.x9x-xx, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 017/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  DESIGNAR o Sra. JOSENIR PEREIRA DE LIMA, inscrito no CPF sob n. x5x.2x2.x8x-xx, para o cargo de provimento em comissão de AUXILIAR DE PLENARIO, desta Casa Legislativa, com base nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 5º, § 1º, b, b.1.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 09 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

OBJETO: Prestação de Serviço para Confecção de Agendas e Canetas Personalizadas aos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA (10.496.308/0001-23), objetivando Prestação de Serviço para Confecção de Agendas e Canetas Personalizadas aos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa, com o valor total julgado de R$ 10.640,00 (dez mil seiscentos e quarenta reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA (10.496.308/0001-23), referente à Prestação de Serviço para Confecção de Agendas e Canetas Personalizadas aos Vereadores da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa.

Empresa vencedora nos seguintes itens:

Item

Material/Serviço

Unid. medida

Qtd licitada

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

4063 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NA CONFECÇÃO DE GALERIA DE FOTO DOS ATUAIS VEREADORES EM MOLDURA EM MOLDURA MEDINDO 100CM X 70 CM

UND

1

 3.000,00

 3.000,00

2

4064 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE QUADRO COM FOTO PRESIDENTE EM MOLDURA EM ALUMINIO DOURADO, MEDINDO 40CM X 50CM

UND

2

 400,00

 800,00

3

4065 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PRISMAS  EM MARMORE E VIDRO COM A IDENTIFICAÇÃO DOS VEREADORES NO PLENARIO

UND

9

 160,00

 1.440,00

4

4066 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTEIRAS EM COURO COM O BRASÃO DA REPÚBLICA, PORTA CEDULAS PARA OS ATUAIS VEREADORES

UND

9

 200,00

 1.800,00

5

4067 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM AGENDAS PERSONALIZADAS AGENDAS PERSONALIZADAS PARA OS ATUAIS VERIADORES

UND

9

 100,00

 900,00

6

4068 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MINE GALERIAS DE FOTO MEDINDO 30CM X 40CM PARA OS ATUAIS VEREADORES

UND

9

 300,00

 2.700,00

Total Geral

10.640,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa J D DUARTE DE LIMA (39.964.329/0001-08), referente à Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência .

Item

Material/Serviço

Unid. med

Qtd

Valor unit (R$)

Valor total (R$)

1

4055 - Serviço de assessoria e consultoria técnica administrativa na área de execução de despesas.

a)            Analise e acompanhamento de processo de compras;

b)            Auxilio na elaboração de minutas de editais e contratos;

c)            Auxilio na formulação de documentos e termos de referência;

d)            Análise e acompanhamento de processo de compras;

e)            Análise e acompanhamento de procedimentos licitatórios;

 f)            Análise e acompanhamento de procedimentos de dispensa de licitação e inexigibilidade;

g)            Acompanhamento de todas as fases do processo de licitação e contratos oriundos dos certames promovidos.

 h)           Auxilio e estruturação em publicações vinculadas a Câmara Municipal (FECAMRN, PORTAL DA TRANSPARENCIA)

MêS

12

1.450,00

17.400,00

Total Geral

17.400,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, Coronel João Pessoa/RN, 09 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa J D DUARTE DE LIMA (39.964.329/0001-08), objetivando Contratação dos serviços de consultoria e assessoria administrativa, conforme termo de referência , com o valor total julgado de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 09 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA (04.601.397/0001-28), referente à Contratação dos serviços de contabilidade pública, voltada à Câmara Municipal .

Item

Material/Serviço

Unid. med

Qtd licitada

Valor unitário (R$)

Valor total (R$)

1

2801 - Serviços de Contabilidade Pública. A prestação dos serviços de Contabilidade Pública englobará as seguintes tarefas: A) Proceder à execução mensal da escrituração contábil da CONTRATANTE; emissão de nota de emprenho, liquidação e pagamento e plano de contas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; B) Realizar, mensalmente, a conciliação das contas contábeis; C) Emitir parecer técnico em relação aos balancetes de verificação, reformulações, previsões orçamentárias e prestações de contas; D) Elaborar e apresentar, mensalmente, os balancetes contábeis, de acordo com as normas do Tribunal de Contas do Estado;  E) Realizar, quando solicitado, cálculos trabalhistas em função de acordos, ajustes, demandas judiciais, entre outros que se fizerem necessários, demonstrando-os através de planilhas, gráficos, relatórios, etc.;  F) Calcular e emitir, mensalmente, as guias para pagamentos das obrigações sociais e fiscais; G) Assessorar a CONTRATANTE na gestão financeira e orçamentária do órgão; H) Participar, quando antecipadamente convocado, de reuniões para prestar esclarecimentos de natureza contábil que se fizerem necessárias;  I) Providenciar processo de prestação de contas, do CONTRATANTE; J) Informar a CONTRATANTE sobre as exigências e Instruções Normativas oriundas do Tribunal de Contas do Estado, Receita Federal e Conselho Federal de Contabilidade; K) Execução Orçamentária e Financeira de Despesas; L) Elaborar, quando solicitado, planilhas, relatórios e gráficos diversos, referentes às áreas contábil e financeira; M)  Informações no site do TCE/RN, portal do gestor dos anexos pertencentes as contas de gestão, conforme pede o referido anexo; N) Informações ao site do TCE/RN referente ao RGF e demais informações determinada pela resolução 012/2016 do TCE/RN; O) Participação (quando solicitado) nas sessões para dirimir dúvidas dos senhores Vereadores em relação a programação e execução de peças orçamentarias tipo PPA, LDO, LOA.

MêS

4

3.700,00

14.800,00

Total Geral

14.800,00

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: Contratação dos serviços de contabilidade pública, voltada à Câmara Municipal

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI (26.690.346/0001-52), objetivando Contratação dos serviços de contabilidade pública, voltada à Câmara Municipal, com o valor total julgado de R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais)

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Coronel João Pessoa/RN, 08 de Fevereiro de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: L C L DE AQUINO

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 004/2021

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento fracionado de Material de Expediente

VALOR TOTAL: R$ 13.993,05 (treze mil novecentos e noventa e três reais e cinco centavos).

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo. 15 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 449052 Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 09/02/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021

CONTRATO Nº: 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: POSTO CENTRAL SÃO SEBASTIÃO

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 005/2021

OBJETO: Aquisição fracionada de combustível para a Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN.

VALOR TOTAL: R$ 13.430,20 (treze mil quatrocentos e trinta reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO: 7 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339030 Material de Consumo

VIGÊNCIA: 09/02/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 005/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): ADAILTON JOSÉ DO NASCIMENTO 038858998411, CNPJ: 35.683.072/0001-65

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, PARA TRANSMISSÃO AO VIVO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, REGISTRO FOTOGRÁFICO, DURANTE AS SESSÕES E EVENTOS DA CASA, CRIAÇÃO DE ARTES PARA REDE SOCIAIS, ESTÚDIO DE GRAVAÇÃO PARA PRODUÇÃO DE PODCASTS VINHETAS E SPOT’S INSTITUCIONAIS.

VIGÊNCIA: 08 DE FEVEREIRO A 08 DE MAIO DE 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA – ELEMENTO: 3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ – FONTE: 001000001 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VALOR GLOBAL (R$): 9.000,00 (NOVE MIL REAIS). 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 09 de fevereiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

Est. do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e água mineral destinados a Câmara Municipal de Equador/RN, pelo valor de R$ 4.332,50 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos). Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 09 de Fevereiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e água mineral destinados a Câmara Municipal de Equador/RN
Contratado.................: G G DO NASCIMENTO MORAIS
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI,  PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 09 de Fevereiro de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) G G DO NASCIMENTO MORAIS, referente à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e água mineral destinados a Câmara Municipal de Equador/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 09 de Fevereiro de 2021

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 012/2021
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR
CONTRATADA(O).....: G G DO NASCIMENTO MORAIS
OBJETO......................: contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios e água mineral destinados a Câmara Municipal de Equador/RN
VALOR TOTAL................: R$ 4.332,50 (quatro mil, trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consu mo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 4.332,50
VIGÊNCIA...................: 09 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA  ASSINATURA.........: 09 de Fevereiro de 2021

RESOLUÇÃO Nº 01/2021,                                                                                  Em 09 de fevereiro de 2021.

Acrescenta o Parágrafo Único ao Art. 1º da Resolução Nº 02/2019, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a valorosa contribuição do saudoso Professor Francisco das Chagas Guedes de Azevedo a educação do nosso município, onde prestou relevantes serviços enquanto funcionário público, exercendo as funções de educador, coordenador e gestor;

CONSIDERANDO a importância de prestarmos essa homenagem póstuma a esse cidadão floraniense que partiu da vida terrena, mas que deixou seu legado em nossa comunidade;

CONSIDERANDO que a Escola do Legislativo Floraniense será uma ferramenta de ensino, objetivando principalmente oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins;

         RESOLVE:

Art.1º. A Resolução nº 02, de 08 de outubro de 2019, da Câmara Municipal de Florânia, passa a vigorar acrescida do parágrafo único ao art. 1º:

Art. 1º ..........................................................................

Parágrafo único – A Escola do Legislativo Floraniense será denominada de Francisco das Chagas Guedes de Azevedo, como forma de homenagear esse saudoso Professor do nosso município, falecido em 16 de abril de 2016.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Florânia, 09 de fevereiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

PORTARIA N° 011/2021,                                                                                                                                            DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Art. 19, inciso II e o Art. 40, inciso V, ambos do Regimento Interno, estabelece:

Art. 1º - Fica convocado o 1º Vereador Suplente do PSDB, Sr. Carlos Magnus Lopes Galvão, para assumir vaga na Câmara Municipal de Vereadores de Florânia/RN, durante o período compreendido entre 12 (doze) de fevereiro até 10 (dez) de agosto de 2021.

Art. 2º - A vaga a que se refere o Artigo 1º dá-se em função de licença por um período de 06 (seis) meses, requerida pelo Vereador Manoel Pinto Neto, com a finalidade de exercer o cargo de Chefe de Gabinete junto ao Poder Executivo Municipal, no que está amparado no Regimento Interno da Câmara Municipal em seu Artigo 17, inciso III.

Art. 3º - O 1º Vereador Suplente fica convocado para participar da Sessão Ordinária programada para acontecer na próxima sexta-feira (12/02/2021), às 10h, oportunidade em que poderá tomar posse, por tempo determinado, no cargo de Vereador.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 09 de fevereiro de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

REQUERIMENTO DE LICENÇA Nº 001/2021

Exmo. Sr.

Vereador Jonas Moreira da Silva

Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN.

Cumprimentando-o cordialmente, venho requerer a licença do cargo de Vereador, a partir de 10 de fevereiro de 2021, pelo período de 06 (seis) meses, com a finalidade de exercer o cargo de Chefe de Gabinete junto ao Poder Executivo Municipal, nos termos da legislação abaixo especificada:

O Art. 17, inciso III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Florânia assim determina:

Art. 17 – O Vereador poderá licenciar-se, mediante autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara Municipal, nos seguintes casos: (Redação dada pela Resolução nº 003, de 2008)

...

III – Para desempenhar o cargo de Secretário ou Diretor Municipal, secretário de Governo Estadual ou de Ministro de Estado;

A referida licença cessará em 10 de agosto de 2021, após o decurso de 06 (seis) meses, podendo vir a ser prorrogada por interesse do requerente, respeitando-se a decisão da maioria absoluta dos membros da Casa e o que assegura o Art. 18 do Regimento Interno:

Art. 18 – O Vereador licenciado na conformidade dos incisos II, III, IV e V do artigo anterior, não poderá interrompê-la e reassumir o mandato antes do término do período concessivo da licença. (Redação dada pela Resolução nº 003, de 2008)

Durante o período da licença, a remuneração deste vereador ficará suspensa, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 17:

Art. 17 -...................................................................................

Parágrafo Único – São remuneradas as licenças concedidas na conformidade dos incisos I e II e não remuneradas as licenças concedidas na conformidade dos incisos III, IV e V, todos deste Artigo.

É oportuno mencionar que a Lei Orgânica Municipal em seu Art. 39, inciso III e Parágrafo Único também trata do mesmo assunto:

Art. 39 – O vereador poderá licenciar-se, mediante autorização pelo voto da maioria absoluta da Câmara Municipal, nos seguintes casos: (Redação dada pela Emenda nº 012, de 2008)

...

III – Para desempenhar o cargo de Secretário ou Diretor Municipal, Secretário de Governo Estadual ou de Ministro de Estado;

...

Parágrafo Único – São remuneradas as licenças concedidas na conformidade dos incisos I e II. Não remuneradas as licenças concedidas na conformidade dos incisos III, IV e V.

Diante do exposto, venho requerer minha licença, com fulcro nos artigos, incisos e parágrafos acima mencionados, tanto do Regimento Interno, quanto da Lei Orgânica Municipal.

Câmara Municipal de Florânia, em 09 de fevereiro de 2021.

Manoel Pinto Neto

VEREADOR/PSDB

EDITAL



O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, com fundamento no art. 115, inciso IV do RICMG, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, comunica a todos os vereadores que será realizada SESSÃO SOLENE DE POSSE dos servidores efetivos devidamente nomeados no dia 9 de fevereiro deste corrente ano, o qual se realizará ás 15h do dia 10 de fevereiro de 2021 na sede da Câmara Municipal de Guamaré, RN.
Comunique a cada Edil nos termos do Regimento desta Casa legislativa, todos os servidores e imprensa local. Restando ainda comunicar que em virtude dos protocolos adotados pela autoridade sanitária do município a sessão não será permitida a presença do público.

Afixe-se, publique-se e convoque-se.
Guamaré, 09 de fevereiro de 2021.


Diego Miranda Fonseca
Presidente em substituição

PORTARIA/RH nº. 85/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Lourencio Elano Costa Silva, CPF: 094.545.504-62 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Coor. Des. e Acompanhamento da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data 02.02.2021 revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,02 de Fevereiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 86/2020

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, Diego Miranda Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar com mandato de um 01 (ano), para integrarem a comissão permanente de licitação: ao Sr. Lourencio Elano Costa Silva, CPF: 094.545.504-62 – Presidente, o Sr.  Lucas de Oliveira Silva, CPF: 702.581.144-01 Pregoeiro, Sr.ª Raianny Maria de Araújo Medeiros, CPF: 085.532.684-03 – Membro. Bem como, os substitutos o  Sr. Luis Felipe Jales de A. Teixeira, CPF: 703.814.674-22 e Sr.ª Jacleane Franciane dos Santos, CPF:092.631.114-05, como pessoal de apoio.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data 02.02.2021 retroagindo seus efeitos.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 02 de Fevereiro 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA  007/2021 – GP, 09 de fevereiro de 2021

            Dispõe sobre nomeação para usuário gerenciador no portal de gestor TCE.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, usando das suas atribuições que lhe são conferidas no artigo 58, inciso V da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS, Brasileiro, Solteiro, portador do CPF 038.937.444-67, para o cargo de USUARIO GERENCIADOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA, Município de Ipueira.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições e, contrário.

Publique-se e cumpra-se

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPUEIRA/RN, em 09 de fevereiro de 2021

____________________________________________

ADEMIR JOSÉ DE MEDEIROS

CPF: 038.937.444-67

            Fica inexigível a licitação na forma do art. 25, caput, da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 009/2021            

DADOS DO CREDOR: 

NOME DO CREDOR: DIARIO OFICIAL DA FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTDO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM.

CNPJ: 07.319.675/0001-04

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).                                                           

 Jardim de Piranhas/RN, 06  de janeiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: DIÁRIO OFÍCIAL DA FEDERAÇÃO DA S CÃMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE -FECAM - CNPJ: 12.160.128/0001-00; OBJETO: Serviços de Publicações dos atos  administrativo no Diário Oficial da Federação das Câmara Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM; PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 7.800,00  ( sete mil e oitocentos reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, caput, da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,   06  de janeiro de. 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080200001

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: JOSE GILBERTO DA SILVA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 10/02/2021 a 10/02/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o vereador presidente José Gilberto da Silva se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de fevereiro de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

EXTRATO DE CONCESSÃO DE DIÁRIA

PROCESSO Nº: 080200002

CONCEDENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA/RN

BENEFICIADO: CLAUDIO DO NASCIMENTO OLIVEIRA

QUANTIDADE DE DIÁRIA: meia diária

VALOR TOTAL: R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS)

DESTINOS / PERÍODO: JOÃO CAMARA/RN - NATAL/RN, no período de 10/02/2021 a 10/02/2021

OBJETO: Solicitação de diária para o Funcionário Claudio do Nascimento Oliveira se deslocar a capital do estado para tratar de assuntos internos na FECAM/RN.

O fundamento legal para concessão da diária em tela apresenta-se de acordo com o que preceitua o DECRETO CM JOAO CAMARA Nº 05/2019 e a RESOLUÇÃO Nº 011/2016 - TCE/RN de 09/06/2016 do TCE/RN.

PUBLICADO EM MURAL MUNICIPAL

Em 09 de fevereiro de 2021

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 200100002

CREDOR: MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA

CPF/CNPJ: 022.623.464-96

VALOR: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

OBJETO: Prestação de serviço de transmissão em rádio das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes desta Câmara Municipal.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 29 de janeiro de 2021.

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 200100002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA

OBJETO: Prestação de serviço de transmissão em rádio das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes desta Câmara Municipal.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 17.600,00 (DEZESSETE MIL E SEISCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 01 de fevereiro de 2021.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

MARIA CONCEIÇÃO LIMA TEIXEIRA - CONTRATADO

CPF nº 022.623.464-96

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 01 de fevereiro de 2021.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SILVA

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA -EPP  - (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de equipamentos eletrônicos e  de informática,  para atender as necessidades e  manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha, RN, 04/02/2021

CARLOS JOSE PINHEIRO MAIA

Presidente

Processo: 02020001/2021

Objeto: Aquisição de equipamentos eletrônicos e  de informática,  para atender as necessidades e  manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN.

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA -EPP  - CNPJ: 07.610.338/0001-04, com o valor total de R$ 7.287,00 Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 04/02/2021

CONTRATO Nº: 03020001/2021

CONTRATADO (A): M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA -EPP  - CNPJ: 07.610.338/0001-04

PROCESSO DE ORIGEM: 02020001/2021

OBJETO: Aquisição de equipamentos eletrônicos e  de informática,  para atender as necessidades e  manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN.

DESPESAS: 512 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente

VIGÊNCIA: 04/02/2021 à 31/03/2021.

DATA DA ASSINATURA: 04 de fevereiro de 2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria nº 005 - GP, de 15 de janeiro de 2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMIDIA (FORNECIMENTO DE SINAL DE INTERNET), NO EXERCICIO 2021, PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Contratado: STAR CONECT TELECOM LTDA, CNPJ: 10.475.182/0001-00

Valor Total: R$ 2.376,00 (dois mil, trezentos e setenta e seis reais).

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II

           Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pela Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE.

Lagoa Nova, 30 de janeiro de 2021.

JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO 01.001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CAIO CESAR DE SOUZA MELO 06550090431, CNPJ nº.: 11.900.978/0001-26, sediada na Rua Monsenhor Paiva, nº 22, Sala B, Bairro Centro, Monte Alegre/RN - OBJETO: Serviços de assessoramento na elaboração de folhas de pagamento, obrigações sociais e acessórias (GFIP/RAIS/DIRF e outras), e alimentação do quadro funcional e despesas com pessoal no sistema SIAI DP, em conformidade com as Resolução 022/2020 e 023/2020 do TCE-RN na câmara municipal de Monte Alegre por 90 (noventa) dias. – VALOR MENSAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 001/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ – VIGÊNCIA: 18/01/2021 a 18/04/2021. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Caio Cesar de Souza Melo. DATA: 18/01/2021.

EXTRATO DE COONTRATO 01.002/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 002/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: DC de Araújo Junior - ME, CNPJ nº.: 08.175.043/0001-10, sediada na Rua José Vicente de Moura, nº 253, Bairro Emaús, Parnamirim/RN. - OBJETO: Locação de software de folha de pagamento para o ano de 2021. – VALOR MENSAL: R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 002/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação. – VIGÊNCIA: 18/01/2021 a 31/12/2021. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Davi Costa de A. Junior. DATA: 18/01/2021.

EXTRATO DE COONTRATO 01.003/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: José João Batista - ME, CNPJ nº.: 27.272.402/0001-45, sediada na Rua Rei da Arábia, nº 446, Bairro Portal dos Reis Magos – Brejinho/RN – OBJETO: Serviço de manutenção física (substituição de cabos, dispositivos e conectorização) e lógica (configuração de servidores, máquinas virtuais, switch's, roteadores, repetidores, estações de trabalho e impressoras de rede) em rede de computadores e em microcomputadores (desktops e notebooks) da Câmara Municipal de Monte Alegre. para o ano de 2021. – VALOR MENSAL: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 003/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.40 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação. – VIGÊNCIA: 18/01/2021 a 31/12/2021.  ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Jackson Batista de Araújo. DATA: 18/01/2021.

EXTRATO DE COONTRATO 01.004/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: CN Informática - ME, CNPJ nº 22.060.790/0001-33, localizada na Rua Caminho das Caravelas, 40, Cajupiranga, Parnamirim/RN – OBJETO: Serviços de atualização e Manutenção do site, no que compreende a publicação de imagens, vídeos, áudios e documentos enviados pela contratante, implementação de sistemas no site conforme necessidade, hospedagem e modificação no layout. – VALOR MENSAL: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 005/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. – VIGÊNCIA: 22/01/2021 a 31/12/2021.  ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: João Maria Claudio Nerino Sobrinho. DATA: 22/01/2021.

EXTRATO DE COONTRATO 02.001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Aline Braga dos Anjos 07753512455 - ME, CNPJ nº 40.196.799/0001-58, localizada na Rua Leila Diniz, nº 15, Bairro Novo Horizonte, Monte Alegre/RN – OBJETO: Serviço de assessoramento em comunicações conforme termo de referência. – VALOR MENSAL: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) e VALOR GLOGAL: R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 006/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. – VIGÊNCIA: 02/02/2021 a 03/05/2021.  ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Aline Braga dos Anjos. DATA: 02/02/2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Ualace Higio de Oliveira - ME, CNPJ nº 31.988.237/0001-56, localizada na Avenida Juvenal Lamartine, nº 66 “D”, Centro Monte Alegre/RN - OBJETO: Serviço de manutenção de porta, troca de fechadura e aplicação de insulfilm. – VALOR GLOGAL: R$ 655,80 (seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta centavos). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara de Monte Alegre/RN. DATA: 05/02/2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: Saulo Costa Barbosa de Santana - ME, CNPJ nº 36.950.198/0001-11, localizada na Avenida Juvenal Lamartine, nº 85, Centro Monte Alegre/RN - OBJETO: Aquisição de utensílios de cozinha para copa desta casa legislativa. – VALOR GLOGAL: R$ 817,85 (oitocentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara de Monte Alegre/RN. DATA: 09/02/2021.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020. FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 10.520/2002. ARP Nº 001/2021. EMPRESA: P M DA C DE MEREIROS VERAS - ME, CNPJ 17.977.822/0001-20, OBJETO: Registro de preço para futura aquisição de coroas de flores, arranjos de mesa, arranjos de piso e ramalhetes para eventos e solenidades, destinados a atender as necessidades das unidades administrativas pertencentes à Câmara Municipal de Mossoró/RN. VALOR GLOBAL: R$ 34.424,00 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e quatro reais). A ARP TERÁ VIGÊNCIA ATE 31/12/2021.

Mossoró/RN, 02 de feveriro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor FELIPE EDUARDO COSTA DA SILVA SOUZA, portador do CPF 068.297.884-12 / RG 002.602.733, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021 e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 09 de fevereiro de 2021.

________________­­­­­­­__________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor SAMUEL DA FRANÇA FONSECA, portador do CPF 136.899.874-74 / RG 003.853.893, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 2021e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 09 de fevereiro de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

Portaria nº 13/2021 -GP                                Ruy Barbosa-RN, 01 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, FRANCISCO PEREIRA CRUZ, portador do CPF Nº 350.636.024-87 e RG Nº 488906- SSP/RN, para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de ASSESSOR JURÍDICO do Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Ruy Barbosa-RN;

Art. 2º - O ocupante do Cargo/Função de Secretário de Finanças será responsável pela movimentação financeira da Câmara Municipal juntamente com o Senhor Presidente da Casa.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, , revogue-se as disposições em contrário.

Publique-se

Cumpra-se.

MARLON NUNES DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

Ruy Barbosa-RN

Oficio nº 0007/2021

                                                      São Francisco do Oeste/RN, 09 de fevereiro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor:

Lusimar Porfirio da Silva

Prefeito Municipal

São Francisco do Oeste/RN

Senhor Prefeito,

                  Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei de N°. 003/2021, de autoria do Executivo Municipal. Que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências. Foi aprovado pelo o plenário desta Casa Legislativa por unanimidade. Em Sessão Extraordinária realizada no dia 08 de fevereiro de 2021.

       Sem mais para o momento, renovamos nossos sinceros votos de estima e apreço.

_______________________________                    –––––––––––––––––––––––––––––

   RAIMUNDO SOUZA DA SILVA                        ANTONIO ERMESOM DA SILVA

                   Presidente                                                                Secretário

MODALIDADE DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021

OBJETO: DESPESAS PELOS SEUS  REFERENTE  AOS SERVIÇOS TÉCNICO PROFISSIONAL DE PREGOEIRO NAS ÁREAS DE LICITAÇÃO, JUNTO A CPL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN. TIPO DE PAGAMENTO: À vista, após conclusão do objeto Mensal. EMPRESA AUTORIZADA: JOSE DAYMOM ESTEVAM 08422083485 – CNPJ Nº 14.687.298/0001-64 WEB, SERVICOS & MARKETING  - ENDEREÇO: Rua Miguel Veras Saldanha, 22, Centro, Janduis - RN , VALOR: R$ Contrato fica contratado o valor  de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos  reais) mensal, totalizando um valor global de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais)FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24 Inciso II da Lei 8.666/93 – Dispensa de Licitação. Prazo: 06(seis) meses.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Licitatório n° 007/2021

Do Objeto: prestação dos serviços com o fornecimento de Energia Elétrica Camara Municipal de São Pedro - RN

Do Contratado: COSERN - Companhia  Energética do Rio Grande do Norte CNPJ: 08.324.196/0001-81

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em  R$ 6.000,00 (seis mil reais), que serão pagos conforme consumo até 31 de dezembro de 2020

Do Fundamento Legal: Art. 25, inciso III, da Lei 8.666/93 de 21 de Junho de 1993 e alterações posteriores.

São Pedro, 04 de janeiro de 2021.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

RATIFICAÇÃO

Em vista das justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica, aprovo a realização da despesa, independente de licitação.

São Pedro, 04 de janeiro de 2021.

José Adailton Gomes

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para SERVIÇOS ESPECIALIZADO EM ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO , GFIP, SIAI-DP, DIRF, RAIS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL EM 2021, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa D D SILVA DA CRUZ ASSESSORIA E CONSULTORIA CNPJ Nº 22.481.383/0001-08, Rua Alameda Dos Eucaliptos, Nova Parnamirim, Parnamirim - RN, 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2021

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA CAERN – COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, INSCRITA NO CNPJ Nº 08.334.385/0001-35, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SERVIÇOS DE ESGOTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 1.680,00 (HUM MIL, SEISCENTOS E OITENTA REAIS).

 PUBLIQUE-SE,

São Pedro/RN, 04 DE JANEIRO DE 2021.

JOSÉ ADAILSON GOMES

Presidente da Câmara Municipal de São Pedro

JOSE ADAILTON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições l           egais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO  DE SOFTWARES DE LICITAÇÃO, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa ASP AUTOMAÇÃO, SERVIÇOS PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA,  Rua Lauro Maia, 1120 Fatima, Fortaleza - CE, 12.000,00 (doze mil reais) visando a prestação de Serviços, para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 05 de janeiro de 2021

JOSE ADAILTON GOMES

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando ainda que a vedação aos eventos tradicionais no período do carnaval não constitui impedimento de se facultar o funcionamento das atividades no calendário que nacionalmente lhe é reservado,

R ES O L V E:

Suspender o expediente funcional e as atividades legislativas da Câmara Municipal de São Vicente nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro/2021, ficando estabelecida a realização da sessão especial de abertura do período ordinário para o dia 19 de fevereiro de 2021, com a pauta reservada exclusivamente para a mensagem anual da Representante do Poder Executivo Municipal.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Jeovan Batista Soares

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 001/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010, pelo valor de R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210012
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: AUTESP SERVICO PUBLICO
OBJETO......................: Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010
VALOR TOTAL................: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.600,00
VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010
Contratado.................: AUTESP SERVICO PUBLICO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP SERVICO PUBLICO, referente à Licença de uso de sistemas integrados (licitação, tributação, almoxarifado, patrimônio, contabilidade, portal da transparência e folha de pagamento) de Gestão Pública nas áreas de Contabilidade Pública e Publicação/Hospedagem de dados na forma da LC 131/2009, Lei 12.527/2011 e Decreto nº 7.185/2010.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 08 de Janeiro de 2021. PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 005/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores , para a contratação da empresa HELTON LUIZ DA SILVA DIAS 07323474400, referente à Prestação de serviços de apoio administrativo e planejamento financeiro para atender demanda da Câmara Municipal de Serrinha-RN RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 15 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO-DISPENSA 006/2021

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores , para a contratação da empresa F F TORRES, referente à Prestação de serviços de acesso a internet para atender demanda da Câmara Municipal de Serrinha-RN RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 15 de janeiro de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CNPJ: 01.694.640/0001-01

CONTRATADO: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM – CNPJ: 07.319.675.0001-47

OBJETO: CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARA MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.41 – Contribuições

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 18 de janeiro de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE:  CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS/RN - CNPJ: 01.694.640/0001-01

CONTRATADO: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN   CAERN – CNPJ: 08.334.385/0001-35

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DURANTE O ANO DE 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 2.000,00 (Dois mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 33.90.39 – Outros serviços de terceiros - PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, Inciso I, da Lei 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 18 de janeiro de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Serrinha dos Pintos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RN ‑ CAERN para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE SISTEMA/REDE ENCANADA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, DURANTE O ANO DE 2021., no valor global de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ancorado no Art. 25, I, da Lei federal 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 18 de janeiro de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de Serrinha dos Pintos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM para a CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA JUNTO A FECAM - FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO 2021, no valor global de R$ 5.160,00 (Cinco mil cento e sessenta reais), ancorado no Art. 25, caput da Lei federal 8.666/93

Serrinha dos Pintos/RN, 18 de janeiro de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

AO 1º (PRIMEIRO) DIA DO MÊS DE JANEIRO DE 2021 (DOIS MIL E VINTE E UM), ÀS 20:00H, NAS DEPENDÊNCIAS DA QUADRA DE ESPORTES JOAQUIN BATISTA MAFRA, CITO A RUA FERREIRA CHICO, CENTRO, SÍTIO NOVO/RN, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR JOSÉ HÉLIO DA SILVA, TEVE INÍCIO A SESSÃO SOLENE PARA POSSE DOS SEGUINTES VEREADORES: ADEGILSON GONÇALO DE SOUZA; INÁCIO DAMIÃO DA SILVA; JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO; JOSÉ HÉLIO DA SILVA; MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA; MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO; MARIA JANILEIDE DE SOUZA DANTAS; MARIA JUDRENI DE LIMA E UESCLAY CARNEIRO DA SILVA. ABERTA A SESSÃO O SENHOR PRESIDENTE INFORMOU QUE TODOS OS VEREADORES PRESENTES ENCONTRAVAM-SE MUNIDOS DOS RESPECTIVOS DIPLOMAS ELEITORAIS, BEM COMO DA RESPECTIVA DECLARAÇÃO DE BENS, APTOS ASSIM, PARA TOMAR POSSE NESSA SESSÃO. EM ATO CONTINUO, NOMEOU A VEREADORA MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA, PARA SECRETÁRIA ‘AD HOC’. O SENHOR PRESIDENTE SOLICITOU QUE TODOS OS VEREADORES FICASSEM DE PÉ PARA PRESTAR O SEGUINTE COMPROMISSO: “PROMETO CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, OBSERVAR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DEMAIS DIPLOMAS LEGAIS, DESEMPENHAR COM LEALDADE O MANDATO QUE ME FOI CONFIADO, TRABALHAR PELO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÍTIO NOVO E PELO BEM-ESTAR DO MEU POVO”. ASSIM PROMETO.  FEITO COMPROMISSO O SENHOR PRESIDENTE DECLAROU EMPOSSADOS OS VEREADORES ELEITOS NO PLEITO DE 15 DE NOVEMBRO DO ANO DE 2020 E DIPLOMADOS ATRAVÉS DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (53° ZONA ELEITORAL) NO ÚLTIMO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2020: ADEGILSON GONÇALO DE SOUZA; INÁCIO DAMIÃO DA SILVA; JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO; JOSÉ HÉLIO DA SILVA; MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA; MARIA DAS VITORIAS MAFRA BELARMINO; MARIA JANILEIDE DE SOUZA DANTAS; MARIA JUDRENI DE LIMA E UESCLAY CARNEIRO DA SILVA. NO ATUO CONTINUO O SENHOR PRESIDENTE FACULTOU A PALAVRA POR 05 (CINCO) MINUTOS REGIMENTAIS A CADA UM DOS VEREADORES ORA EMPOSSADOS, DETERMINANDO A SECRETÁRIA “AD HOC” A ELABORAÇÃO DA ORDEM DE INSCRIÇÃO, FAZENDO O USO DA PALAVRA OS SEGUINTES VEREADORES: JOSÉ CORREIA DE OLIVEIRA NETO, JOSÉ HÉLIO DA SILVA, MARIA JUDRENE DE LIMA, MARIA DAS VITORIAS MAFRA, MARGARIDA DO DESTERRO DA SILVA, MARIA JANILEIDE DE SOUZA DANTAS E UESCLAY CARNEIRO DA SILVA, INÁCIO DAMIÃO DA SILVA. A SEGUIR O PRESIDENTE DECLAROU ENCERRADO A SESSÃO SOLENE DE POSSE, INFORMANDO A TODOS QUE POSTERIORMENTE E NESTE MESMO LOCAL HAVERÁ SESSÃO ESPECIAL PREPARATÓRIA DA ELEIÇÃO E POSSE DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2021/2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO EDSON PEREIRA FILHO (130.456.594-70), referente à Contratação Pessoa Físca para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN no serviços de Motorista, pelo valor R$ 11.000,00 (onze mil reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 09/02/2021

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VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. LUANA PATRICIA GALVAO DA COSTA, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente