ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE CONTRATO nº 2020.02.03-0001

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II COM O ART. 13, INCISO III. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade nº 00001/2020. DOTAÇÃO: Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN - PODER: 01 – PODER LEGISLATIVO = ÓRGÃO: 01 – CÂMARA MUNICIPAL = UNIDADE: 00 – CÂMARA MUNICIPAL = 3: OUTRAS DESPESAS CORRENTES = PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.0000 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA = Recursos Próprios da Câmara Município de Alexandria/RN = 01 – LEGISLATIVO = 031 – Ação Legislativa = 002 – PROCESSO LEGISLATIVO = 2.002 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA = ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TElvRCEIROS - PF. VIGÊNCIA: Terá vigência a partir da data de sua assinatura e termino em 31 de dezembro de 2020. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Alexandria e: JÚLIO CESAR DE LIMA – brasileiro, casado, contador, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 013.636.634-10 e cédula de identidade nº 001.758.518SSP/RN – Rua Areamiro de Almeida, 118, Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais). Divididos em 11(dez) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), referente ao objeto deste.

Alexandria - RN, 03 de fevereiro de 2020

RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILVA

Presidente - Câmara Municipal de Alexandria/RN.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00001/2020.

OBJETO: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II COM O ART. 13, INCISO III.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, CC Art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

AUTORIZAÇÃO: Secretaria da Câmara Municipal de Alexandria.

RATIFICAÇÃO:

RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria

Em, 31/01/2020.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00001/2020

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2020, que objetiva: CONTRATAÇÃO PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DOS ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA “CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN”, NOS TERMOS DA LEI, EM SEU ART. 25, INCISO II COM O ART. 13, INCISO III; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JÚLIO CESAR DE LIMA – brasileiro, casado, contador, inscrita no cadastro nacional de pessoa física sob o nº 013.636.634-10 e cédula de identidade nº 001.758.518SSP/RN – Rua Areamiro de Almeida, 118, Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ R$ 17.600,00(dezessete mil e seiscentos reais). Divididos em 11(dez) parcelas iguais e mensal de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).

Alexandria - RN, 31 de janeiro de 2020

RAYMARA RAYANE ANDRADE DA SILVA

Presidente

                                   O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 39, IV, XIII e XXX, do Regimento Interno desta casa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada , na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE.

SERVIDOR(A): FRANCINALDO BARRETO DE ARAUJO

CARGO: DIRETOR GERAL

MATRÍCULA: 263

CPF: 082.XXX.XXX-19

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEIA-SE. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara de Alto de Rodrigues, Estado do Rio Grande do Norte, em 04 de fevereiro de 2020.

__________________________________________

PEDRO EUGÊNIO MARTINS DE SENA

Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues-RN

JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO

                        A Câmara Municipal de Baraúna/RN, em atendimento às dicções legais atinentes ao tema, vem se manifestar acerca da Dispensa de Licitação em epígrafe, aduzindo mediante considerações adiante enumeradas, para ao final manifestar-se, da forma que segue:

CONSIDERAÇÕES:

                        Considerando que a presente dispensa de licitação foi finalizada e publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, dia 01 de Outubro de 2019 - Edição 0730. Portanto, publicado em sua normalidade;

                        Considerando que a presente dispensa de licitação tornou-se inadequada e inconveniente, não mais satisfazendo a conveniência da Administração e o interesse público, tendo em vista, após a realização de estudos internos, que os servidores designados e responsáveis pelo manuseio do objeto da Dispensa de Licitação supra, até este momento e sem data prévia para o termino, estão em processo de treinamento e capacitação pela Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN (FECAMRN) e Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para emissão de cédulas de identidade. Portanto, notou-se a inviabilidade do objeto em questão.

                        Considerando que a Administração Pública não pode se desvencilhar dos princípios que regem a sua atuação, principalmente no campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 3° da lei 8.666/93.

Considerando que a aplicação da revogação fica reservada, portanto, para os casos em que a Administração, pela razão que for, perder o interesse no prosseguimento da dispensa de licitação, procedimento licitatório ou na celebração do contrato. Trata-se de expediente apto, então, a viabilizar o desfazimento da dispensa de licitação e a suspensão da celebração de um futuro contrato e realização de despesa com base em critérios de conveniência e oportunidade.

                        Considerando a doutrina especializada do ilustre doutrinador Marcal Justen Filho (Comentário à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Dialética. 9° Edição. São Paulo. 2002, p. 438) tece o seguinte comentário sobre revogação:

A revogação consiste no desfazimento do ato porque reputado inconveniente e inadequado à satisfação do interesse público, A revogação se funda em juízo que apura a conveniência do ato relativamente ao interesse público... Após, praticado o ato, a administração verifica que o interesse público poderia ser melhor satisfeito por outra via.

Promoverá então o desfazimento do ato anterior... Ao determinar a instauração da licitação, a Administração realiza juízo de conveniência acerca do futuro contrato (....) Nesse sentido, a lei determina que a revogação dependerá da ocorrência de fato superveniente devidamente comprovado. Isso indica a inviabilização de renovação do mesmo juízo de conveniência exteriorizado anteriormente". (Grifo nosso)

                        Não há direito a ser tutelado antes de tais momentos quando o ato de revogação é praticado de forma motivada, como no caso em comento;

Considerando, ainda, que não houve geração de direitos adquiridos, posto que só houve a publicação no dia 01 de Outubro de 2019 - Edição 0730, da Declaração de Licitação e Termo de Ratificação no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN (FECAM/RN), estando em fase de publicidade dos referidos documentos, fase anterior à realização da despesa, diante da qual não há o que se falar em obrigação de indenizar, aplicando-se, subsidiária e analogicamente, as disposições constantes do art. 49, §1° da Lei de Licitações e Contratos;

                        Considerando, então, as informações supramencionadas e recorrendo aos ensinamentos do festejado administrativista Professor Marçal Justen Filho, em seu compêndio Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, vemos que: "Somente se alude à revogação se o ato for válido e perfeito; se defeituoso, a Administração deverá efetivar sua anulação. " (grifei).

                        Considerando, por fim, a disposição constante da Súmula 473, do Supremo Tribunal Federal, que estabelece: "A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial" - (grifo nosso). Sendo, portanto, pelos motivos já expostos, oportuno e conveniente a aqui pretendida revogação, decido:

DECISÃO:

                        Desta forma, ex positis, a Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 49, caput, da Lei n°. 8.666/93, e consubstanciado pelas considerações suso aludidas, resolve REVOGAR a Dispensa de Licitação Nº 020/2019, publicada no dia 01 de Outubro de 2019 - Edição 0730.

Dê-se ciência, em conformidade com o art. 49, §3° c/c art. 109, I, "c" da Lei n° 8.666/93.

Publique-se.

Baraúna/RN, 03 de janeiro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

O PRESIDENTE  DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) JOSÉ FREIRE DE MENDONÇA JUNIOR, CPF.: 097.282.824-94 e Matricula: 294, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: PREGOEIRO, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO PARA MELHORIAS DO DIÁRIO OFICIAL DA FECAM/RN na  cidade de NATAL/RN.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                                   150,00                                               150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 23/01/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) PETSON PEDRO DE SOUSA, CPF.: 071.770.524-29 e Matricula: 316, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: AGENTE ADMINISTRATIVO, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL NA SEDE DA FECAM/RN na  cidade de NATAL/RN.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                                   150,00                                               150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 23/01/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) ALBERTO LUIZ ALVES DA SILVA , CPF.: 118.420.644-95 e Matricula: 310, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: AUXILIAR ADMINISTRATIVO, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO DO ITEP/RN E REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL NA SEDE DA FECAM/RN na  cidade de NATAL/RN.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                                   150,00                                               150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 29/01/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) PETSON PEDRO DE SOUSA, CPF.: 071.770.524-29 e Matricula: 316, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: AGENTE ADMINISTRATIVO, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL NA SEDE DA FECAM/RN na  cidade de NATAL/RN.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                                   150,00                                               150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

                                Baraúna - RN, 29/01/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atribuições legais, baseada no que lhe confere a Lei Orgânica do Município.

Considerando a Lei Municipal Complementar, nº 571/2017 e a Portaria, nº 034/2019, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo em viagens oficiais.

 RESOLVE:

Art. 1º- Conceder:

Ao servidor (a) FRANCISCO CIRNETO DA SILVA VIANA, CPF.: 085.337.744-86 e Matricula: 276, no exercício de sua função pública, investido no cargo/função de: ASSESSOR PARLAMENTAR, para desenvolver e/ou alcançar os objetivos em PARTICIPAÇÃO NO TREINAMENTO DO ITEP/RN E REUNIÃO DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL NA SEDE DA FECAM/RN na  cidade de NATAL/RN.

Quantidade:                 Valor Unitário da Diária                    Valor Total

1                                    150,00                                              150,00

Art. 2º - Os documentos comprobatórios da efetivação da realização da viagem serão apensados aos autos do processo de despesa pelo beneficiário.

Art. 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 29/01/2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

 RESOLVE:

    Art. 1º- Exonera, a partir desta data, do Cargo em Comissão de Assessora  Parlamentar, a Sra. EDVANIA JONATHA DE FARIA SILVA, CPF Nº 104.873.244.-47, do quadro funcional desta Egrégia Casa Legislativa, nomeada desde 02-01-2019, através da Portaria n° 015/2019, em conformidade com a Lei Municipal nº 584  de dezembro de 2017.

     Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

                           Baraúna - RN, 03 de fevereiro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente

Em cumprimento a ordem judicial emanada nos autos do processo  nº 83-60.2016.6.20.0011, que determinou por via do ofício 03/2020 da 11ª Zona eleitoral que: esta presidente promova o imediato retorno ao exercício do mandato o vereador LECIO DIAS DA SILVA, cumpre-me obedecer a determinação judicial e de imediato empossar o edil ao cargo de vereador da Câmara Municipal de Canguaretama.

                            Canguaretama em 04 de fevereiro de 2020.

WILINHENE CRISTINA DA SILVA

VEREADORA PRESIDENTE

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, como apto das propostas mais vantajosas para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 8.000,00 (oito mil reais) anual, em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 21 de janeiro de 2020.

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Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a Fornecimento de energia elétrica para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN.

            JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Inciso XXII, do artigo 24, da Lei nº8.666/93, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade dos serviços e a discricionariedade da administração na escolha, a qual permite ao agente público que no caso concreto reconheça a necessidade da contratação direta. A dispensa de Licitação neste caso deriva da economicidade e celeridade procedimental, atingindo ao interesse público. A contratação é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades-fim deste Ente Federativo no caso em questão a escolha se deu pela celeridade no serviço/fornecimento e da economicidade na contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

            Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que o interessado COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE - COSERN, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para as resoluções dos nossos serviços prestados.

Carnaubais/RN, 20 de janeiro de 2020.

______________________________________

Norma Siqueira Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Prestação de serviço de telefonia fixa para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaubais/RN. Declaro o(a) interessado(a) TELEMAR NORTE LESTE S/A, como apto da única proposta para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 3.000,00 (três mil reais) anual, em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Carnaubais/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Carnaubais/RN, 21 de janeiro de 2020.

_____________________________________

Norma Siqueira de Melo Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Carnaubais/RN

Oficio Circular: 09/2020

Do Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

Aos Exmos. Srº. (A), Vereadores (a);

Sirvo-me de o presente convocar Vossa Excelência para que no dia 07 de janeiro de 2020, às 17h00min comparecer ao salão da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, Palácio Geraldo Candido da Silva, para uma sessão extraordinária para Deliberação do Projeto de Lei n° 01/2020, do poder executivo que “Dispõe Sobre a autorização para alienação de bem móvel inservível e dá outras providências”.

Certo do comparecimento de Vossa Excelência no dia e hora acima citado.

LISTA DOS VEREADORES CONVOCADOS

ADAILSON CÂMARÃO DE OLIVEIRA

ALANNY CATARINA DA SILVA PEREIRA

JADSON PONTES DA SILVA

JOSÉ GALDINO DE OLIVEIRA FILHO

JOSÉ JACINTO MARQUES

KENIA COSTA FARIAS DE MACEDO

MARINALDO PEREIRA DE MEDEIROS

OZENI FLORENTINO ROCHA

VALDICLEIDE MARIA DA SILVA

Portaria nº 011/2020/GP

EMENTA: Nomeia a servidora do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providências.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Nomear a Srª. , ADRIANA NUNES DA SILVA PEIXOTO, brasileira, maior, casada, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portador do RG 1.988.467 e do CPF 043.192.074-59, para ocupar o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, ficando automaticamente enquadrado em suas funções trabalhistas no quadro de pessoal deste Poder Legislativo, conforme determina a Estrutura Administrativa Básica da Câmara Municipal de Paraú/RN.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para que  surtam seus efeitos legais.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

Durval Ribeiro da Silva Filho

Presidente da CMP

Portaria nº 012/2020/GP

EMENTA: Exonera servidor do quadro de pessoal desta Câmara Municipal de Paraú/RN e dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

                        R E S O L V E:

                        Art. 1º - Exonera a Srª. , ANTONIA NUNES VIEIRA PEIXOTO, brasileira, maior, casada, capaz, residente e domiciliada no município de Paraú/RN, portador do RG 001.508.660 e do CPF 011.852.784-35, que estava ocupando o Cargo em Comissão de ASSISTENTE DE PLENÁRIO desta Câmara Municipal, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, para que surtam seus efeitos legais.

                        Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

Durval Ribeiro da Silva Filho

Presidente - CMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Juliana Magalhães Peixoto,  CPF: 103.462.394-00,  no Cargo em Comissão de Assessor  Parlamentar nesta Casa Legislativa

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Nomear o Sr. Francisco Canindé Cosme dos Santos, CPF: 785.913.504-30,  no Cargo em Comissão de Assessor de Imprensa desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Amanda de Paiva Rodrigues da Costa Gomes, CPF: 056.508.384-88, no Cargo em Comissão de Diretor Administrativo desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE EXTREMOZ – RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos do Regimento Interno e da Lei Orgânica deste Município.

           RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Sra. Camila Medeiros Martins, CPF: 086.416.484-02, no Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete desta Casa Legislativa.

          Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação, com efeitos retroativos ao dia 01/02/2020, para o conhecimento de todos, ficando revogadas as disposições em contrário.

Extremoz/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

FÁBIO VICENTE DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Extremoz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, consoante permissibilidade da alínea “a”, inciso XII, do artigo 30 c/c art. 137, inciso III do Regimento Interno, CONVOCA os senhores Vereadores para a realização de Sessão Legislativa Extraordinária a realizar-se no dia 06 de fevereiro de 2020, às 09h30min, no Plenário desta Casa Legislativa, situado a Rua Luiz Gonzaga Paiva, 45 - Extremoz, RN, 59575-000, com o escopo de deliberar acerca do projeto de lei que dispõe sobre a autorização de doação do terreno a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano – CEHAB, no âmbito do programa habitacional do Governo do Estado do RN, denominado PRÓ MORADIA/VIVER MELHOR, pelo município de Extremoz/RN e dá outras providencias, tendo vista a solicitação de urgência propugnada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito dessa municipalidade.

Por fim, providenciem-se a comunicação de estilo, como forma de prestigiar o artigo 138 do mesmo Diploma acima assinalado.

            Registre-se. Publique-se.

          Extremoz/RN, 04 de fevereiro de 2020.

       Vereador Fábio Vicente da Silva

            Presidente da Câmara Municipal de Extremoz/RN

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

CNPJ: 34.028.316/0025-80

OBJETO: Contratação de Serviços de postagem

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

33.9039 - outros serviços de terceiro pessoa juridica

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

BASE LEGAL: caput do art. 25 da lei federal 8.666/93

                                                                       Fernando Pedroza em 06 de janeiro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0001-79

OBJETO: Contratação de serviços de telefonia fixa

VALOR ESTIMADO: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

                                                                       Fernando Pedroza em 06 de janeiro de 2020

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a inexigibilidade da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Água e Esgotos do RN - CAERN.

CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de água tratada.

VALOR ESTIMADO: R$ 600,00 (seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

33.9039. outros serviços de terveiro pessoa juridica.

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 25 caput.

Fernando Pedroza em 06 de janeiro de 2020

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabrício Pedroza, 194 - centro.

CONTRATADA: Companhia de Energia Elétrica do Estado do Rio Grande do Norte - COSERN.

CNPJ: 08.324.196/0001-81

OBJETO: Contratação de Empresa para fornecimento de energia elétrica

VALOR ESTIMADO: R$ 1.080,00 (Hum mil e oitenta reais).

33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa juridica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/1993 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, inciso XXII.

                                                                      Fernando Pedroza, em 06 de janeiro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza, CNPJ: 01.623.923/0001-62.

CONTRATADA: R2 WEB L D M L A DE MEDEIROS LTDA ME

CNPJ: 19.914.051/0001-57

OBJETO: Contratação de prestação de serviço do sinal de acesso a Internet, com IP fixo para uso no Portal da Transparência.

VALOR ESTIMADO: R$ 6.600,00(seis mil e seiscentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – outros serviços de terceiro pessoa juridica

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fernando Pedroza /RN, 06 de Janeiro de 2020.

Francisco Kleiber da Silva

Presidente da Câmara

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  RICARDO CARTER LOPES BARBOSA - ME, CNPJ: 21.575.742/0001-15.

Valor Global: R$ 17.400,00 (Dezessete mil e quatrocentos reais).

OBJETIVO: Contratação de empresa para serviços de apoio técnico operacional, fluxo de processos, rotinas administrativas e elaboração de documentos administrativos em sistema de gestão para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 06 de Janeiro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO: Manoel Gilberto Rocha Fernandes 06903993401

CNPJ: 32.768.981/0001-08

OBJETO: Prestação de Serviços de Comunicação e Publicidade.

VALOR ESTIMADO: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

.

Fernando Pedroza/RN, em 06 de janeiro de 2020

Francisco Kleiber da Silva

Presidente da Câmara.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  J.N de Macedo Junior-ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

Valor Global: R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais).

OBJETIVO: A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem e atualizações no sitio eletrônico (web institucional) e digitalização de documentos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, no ano de 2020

33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURIDICA.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 16 de Janeiro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  J.N de Macedo Junior-ME, CNPJ: 07.953.070/0001-03.

Valor Global: R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).

OBJETIVO: Contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva nos computadores da referida câmara.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

33.90.39 – outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 16 de Janeiro de 2020.

FRANCISCO KLEIBER DA SILVA

Presidente da Câmara.

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

CONTRATADA: JAIR LOPES CARDOSO 05648022476

CNPJ: 26.045.321/0001-04

OBJETO: Contratação de profissional habilitado para os serviços de aplicação de películas fumê, G3, nas portas e janelas do prédio sede da Câmara Municipal de Fernando Pedroza, para atender as necessidades desta Casa.

VALOR ESTIMADO: R$ 924,00 (novecentos e vinte e quatro reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

33.90.39 – outros serviços de terceiro pessoa jurídica.

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Fernando Pedroza/RN, 23 de janeiro de 2020.

Francisco Kleiber da Silva

Presidente

PORTARIA/RH nº. 133/2020

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. JOSE IAGO TAVARES MESSIAS, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA/RH nº. 134/2020

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. SILVANILSON CASSIANO FILHO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor Parlamentar na Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 05 de fevereiro de 2020.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, 05 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Exonerar a Sra. Lígia Lídia dos Santos Silva, RG: 002.546.263 e CPF: 064.419.184-80, para o cargo de Controladora Geral desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

Geraldo Abdias da Silva Filho

PRESIDENTE

Portaria nº 007/2020                                           Jaçanã-RN, em 03 de fevereiro de 2020.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomear o Sr. Eduardo de Macedo Oliveira, RG: 2876313 e CPF: 107.808.654-05, para o cargo de Controlador Geral desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

Geraldo Abdias da Silva Filho

PRESIDENTE

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                        O Presidente da Câmara Municipal de Jaçanã-RN, o Sr. Geraldo Abdias da Silva Filho, no uso de suas atribuições legais, fundamentado pela seção III, inciso IX do Art. 14 do regimento interno;

RESOLVE:

            Art. 1º – Nomear a Sra. Lígia Lídia dos Santos Silva, RG: 002.546.263 e CPF: 064.419.184-80, para o cargo de Secretária Geral desta entidade.

            Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

_______________________________

Geraldo Abdias da Silva Filho

PRESIDENTE

Portaria nº 001/2020 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sr. Rildo Marculino da Silva, inscrito no CPF sob nº 671.144.584-87, para exercer a função comissionado de Assistente de Plenário.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Fevereiro de 2020.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA

CONTRATADO: SD PUBLICIDADE E ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO

OBJETO: A contratação de serviço de assessoria em comunicação consiste na redação e imagens para redes sociais institucionais, cobertura de eventos do legislativo, além da distribuição de releases para blogs e portais de noticias diariamente.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR MENSAL: 1.350,00 (MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS)

VALOR TOTAL: R$ 14.850,00 (QUATORZE MIL E OITOCENTOS E CINQÜENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JANDAÍRA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.470.916/0001-17

SD PUBLICIDADE E ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO - CONTRATADO

CPNJ nº 30.280.588/0001-45

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JANDAÍRA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. EXONERAR o Sr. Cesar Henrique Câmara Severiano, inscrito no CPF sob nº 098.222.334-00, da função comissionado de Assessor Parlamentar.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de Fevereiro de 2020.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Errata do processo de dispensa de licitação e contratação nº 07/2020, publicado no dia 04/02/2020, onde se lê R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oito centos reais), leia-se  R$ 12.000,00 ( doze mil reais).

Jardim de Angicos/RN, 04 de Fevereiro de 2020.

Helena Bandeira de Lima Lisboa

Comissão de Licitação

presidente

EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº...........: 003/2020       
ORIGEM.....................: INEXIGIBILIDADE Nº 004/2020
CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
CONTRATADA(O).....: FEDERAÇÃO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN
OBJETO......................: FORNECIMENTO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO E JURÍDICO E DISPONIBILIZAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PODER LEGISLATIVO, MEDIANTE ASSINATURA DE TERMO DE FILIAÇÃO COM ENTIDADE REPRESENTATIVA DO PODER LEGISLATIVO NO ÂMBITO ESTADUAL, NO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO/2020
VALOR TOTAL................: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 6.120,00
VIGÊNCIA...................: 20 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020
DATA DA ASSINATURA.........: 20 de Janeiro de 2020
 

O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. CONCEDER ao servidor público municipal Sr. EDILSON ALVES DE LIMA, CPF 413.088.594-49, Matricula 005, ocupante do cargo de provimento efetivo de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, a concessão de 06 (seis) meses de Licença Prêmio por assiduidade, referente ao período aquisitivo compreendido entre 01/05/1989 a 01/05/1998, a partir de 03 de fevereiro de 2020.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de João Câmara no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nr. 03/2019,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados os servidores, a partir desta data, para os cargos que exercerão em Comissão na Câmara Municipal de João Câmara|RN:

Art. 2º. A remuneração dos cargos constantes na Resolução nr. 03/2019 estar integrada no anexo II, obedecendo as tabelas salariais determinada para os cargos.

Art. 3º.  A presente nomeação dar-se em 03 de fevereiro de 2020.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

  Ver. José Gilberto da Silva      

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 002/2020,               em 04 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da competência e atribuições dispostas no Artigo 38, inciso VIII  do Regimento Interno, considerando o falecimento do Ex- Servidor da Câmara Municipal senhor Francione Clementino da Silva e da Senhora Damiana Gomes da Silva Gonzaga, ocorridos nesta data .

R ES O L V E:

Suspender as atividades administrativas e o funcionamento  da Câmara Municipal de Lagoa Nova no dia 04/02/2020, em decorrência do falecimento do ex- Servidor da Câmara Municipal  senhor Francione Clementino da Silva e da senhora Damiana Gomes da Silva Gonzaga ( avó da servidora Maria das Vitórias Gomes de Medeiros),  ocorrido nas primeiras horas desta mesma data.         

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver.Nazareno Ulisses Alves

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 01/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Nazareno Ulisses Alves, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada,

Considerando o convênio formalizado com a FECAM/ITEP-RN tendo como objeto a emissão de carteiras de identidade;

Considerando que necessário se faz disponibilizar servidor da Câmara para realizar treinamento com vistas a atuar na operacionalização do referido convênio,

Considerando que no município de Lagoa Nova não funciona unidade do ITEP/RN,

R E S O L V E:

Designar e autorizar a Servidora MARIA REGINEIDE DA CRUZ CAMPELO, Diretora de Atividades do Plenário da Câmara Municipal, a participar do treinamento a ser realizado pelo ITEP/RN – Central de Currais Novos, com vistas a que a mesma possa ser habilitada para atuar na execução do convênio formalizado entre Câmara Municipal de Lagoa Nova/FECAM/ITEP-RN, tendo como objeto a emissão de carteiras de identidade do tipo RG, cujo treinamento tem a duração presencial de 5 (cinco) dias úteis compreendido do período entre os dias 5 a 11 de fevereiro/2020, totalizando 30h (trinta horas) de participação, fazendo jus ao pagamento de “diária” sob a forma de “ajuda de custas” correspondente ao valor de R$ 200,00 (duzentos reais) destinada para cobertura das despesas decorrentes do deslocamento (transporte e alimentação), considerando o afastamento da referida Servidora para outro município visando atender interesse institucional do Poder Legislativo Municipal.

Lagoa Nova, 4 de fevereiro de 2020.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20200001      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 010001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA

CONTRATADA.....: RAIANE RAFAELA DO NASCIMENTO DE CARVAHO ALVES 05983709437

OBJETO......................: SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS RELACIONADOS AO TEMA

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut_Serviços_Administrativo da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05

VIGÊNCIA...................: 07 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de janeiro de 2020

 NAZARENO ULISSES ALVES

 Presidente Câmara Mun. de Lagoa Nova

PORTARIA Nº. 03/2020

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhorita Francisca Aucilene da Rocha Lima, portadora da Carteira de Identidade (RG) nº. 002.050.740/SSP-RN e do CPF(MF) nº.074.146.194-35, para o cargo em comissão de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal, em vacância.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de fevereiro de 2020.

______________________________________________

Márcia Meiri dos Santos

(Presidente)

CPF(MF) 074.187.414-80

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA, R E S O L V E:

Art.1°. EXONERAR o Senhor SAMMY KELLONGNS PINHEIRO DE MELO, portador do RG nº 002.047.646 SSP/RN, CPF nº 069.882.204-88, a partir da data de 01/02/2020, do Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR lotado no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de fevereiro de 2020.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

O VEREADOR EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E AINDA COM FULCRO NO DISPOSTO DA ALINEA “Q”, DO INCISO V, DO ART.21 DA RESOLUÇÃO N° 001/2002, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CASA, R E S O L V E:

Art.1°. NOMEAR a Senhora INGRID POLLYANNA GLEYCE DE ASSIS LIMA, portador do RG nº 002.489.312 SSP/RN, CPF nº 066.031.274-31, a partir da data de 01/02/2020, do Cargo de Provimento em Comissão de CONTROLADOR lotado no referido órgão.

Art.2°. Revogam-se as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte, em 01 de fevereiro de 2020.

Ver. EVÂNIO PEDRO DO NASCIMENTO

Presidente da Mesa Diretora

                        O Presidente da Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN.

                        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

MESSIAS TARGINO - RN, 06 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

                        O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO - RN, 06 de Janeiro de 2020

 ANDERSON MEDEIROS MARTINS

 VEREADOR PRESIDENTE

                        O Presidente da Comissão de licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

                        OBJETO......,.................: Contratação de Empresa fornecedora de água encanada e manutenção da rede de esgoto destinada a manutenção das atividades diárias do Prédio sede do Poder Legislativo Municipal, durante o exercício de 2020.

                        FAVORECIDO..............: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE - CAERN

                        VALOR...........................: R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais).

                        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

                        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 MESSIAS TARGINO - RN, 06 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

                        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07010001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para prestação de serviços de locação de software de contabilidade, portal da transparência, patrimônio, almoxarifado, licitação e folha de pagamento, junto a Câmara Municipal,  pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 23, XX do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, que dispõe sobre a competência da Mesa Diretora para abrir, mediante ato, sindicâncias e processos administrativos;

CONSIDERANDO a necessidade de abertura de processo para analisar a possibilidade de pagamento indenizatório de prestação de serviços de gêneros alimentícios;

RESOLVE:

Art. 1º- Instaurar comissão especial, com as atribuições de analisar a viabilidade de pagamento, a título de indenização, em favor da empresa AURINEIDE P DA SILVA - ME, de possíveis débitos referentes a prestação de serviços de gêneros alimentícios;

Art. 2º- Designar os servidores abaixo identificados para, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão Especial:

Caio Ramon Guimarães de Oliveira

Cargo/Função: Advogado

Matrícula: 153

Breno Vinícius de Góis

Cargo/função: Advogado / Procurador Adjunto

Matrícula: 123

Deyse Bruna de Medeiros Costa

Cargo/função: Agente Administrativo

Matrícula: 141

Art. 3º - A Comissão tem o prazo de até 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos e apresentar relatório final.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

Mossoró, 04 de fevereiro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

ALINE COUTO

PRIMEIRA SECRETÁRIA

OZANIEL MESQUITA

SEGUNDO SECRETÁRIO

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 117/2015 artigo 11, inciso I, e o artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARIA ROSANIA NUNES, do cargo de ASSESSOR DE RADIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 03 de fevereiro de 2020.

______________________________________

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PÚBLICA VEREADOR ALDENOR NOGUEIRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 117/2015 artigo 11, inciso I, e o artigo 12, inciso III, da Resolução nº 20/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora DAYNI NAIARA DA SILVA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE RADIO E TV, do quadro de pessoal desta Fundação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró – RN, 03 de Fevereiro de 2020.

______________________________________

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 001/2020

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 001/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: ISAÍAS ALCANTARA DE ARAÚJO, CPF: 083.801.064-40

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de áudio visuais e gravação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e cópias de mídias graváveis (mídias removíveis)

VALOR TOTAL: 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.36.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física, no valor de 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2020

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 001/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2020

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de serviço de gravação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e cópias de mídias graváveis (mídias removíveis) junto à ISAÍAS ALCANTARA DE ARAÚJO CPF n° 083.801.064-40, residente e domiciliado na Rua Gleide Correia, n° 183, Centro, Ouro Branco/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 03 de fevereiro de 2020.

JOSUÉ JOSEDEC DE MOURA

Presidente da Câmara de Vereadores

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de áudio visuais e gravação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e cópias de mídias graváveis (mídias removíveis) para esta Câmara Municipal.

 CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que o prestador de serviço goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de serviços de áudio visuais e gravação das sessões ordinárias, extraordinárias, solenes e cópias de mídias graváveis (mídias removíveis) destinado a Câmara Municipal, no valor de R$ 8.250,00 (oito mil, duzentos e cinquenta reais), junto à ISAÍAS ALCANTARA DE ARAÚJO, inscrito no CPF n° 083.801.064-40, residente e domiciliado na Rua Gleide Correia, n° 183, Centro, Ouro Branco/RN.

Ouro Branco-RN, 03 de fevereiro de 2020.

___________________________

Josué Josedec de Moura

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL:  Nº 01

CONTRATO: 006/2019

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 002/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, CNPJ: 34.028.316/0001-03.

OBJETO: Serviços de postagens e correios com a empresa brasileira de correios e telégrafos.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), no valor estimado de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA:12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 03/02/2020

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

     Processo Nº 029/2020                                      Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a participação de Vereadores no evento “Encontro Nacional de Legislativos Municipais” a ser realizar em Brasília/DF, dias 11 a 13 de fevereiro de 2020;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93:

  “Art. 25.  É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar a Licitação, com base no art. 25, caput da Lei nº 8.666/93, para Participação de Vereadores no evento “Encontro Nacional de Legislativos Municipais” em Brasília/DF, no valor total de R$1.100,00 (um mil e cem reais).

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa PLENÁRIA ASS. GESTÃO LTDA, CNPJ 18.336.780/0001-00.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de fevereiro de 2020.

                                              Humberto Alves Gondim

                                                             Presidente

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA TABELA/ANEXO I DA RESOLUÇAO Nº 001/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica do Munícipio bem como o art. 15, IV do Regimento Interno.

CONSIDERANDO a vigência do Medida Provisória do Governo Federal Nº 919/2020, de 30 de janeiro de 2020, que atribuiu novo valor ao Piso Nacional de Salários, a partir de 01 de fevereiro de 2020.

CONSIDERANDO a necessidade de corrigir os valores previstos na Tabela Anexo I à Resolução CMP Nº 001/2020 que instituiu cargos e salários da estrutura administrativa desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

 Art. 1º - A Tabela/anexo I da Resolução CMP Nº 001/2020 que instituiu a estrutura administrativa da Câmara Municipal, discriminando o quadro dos cargos de provimento em comissão, desta CMP e suas respectivas remunerações passa a vigorar conforme Tabela/anexo I desta resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroage seus efeitos ao dia 01 de fevereiro de 2020 e revoga as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 03 de fevereiro de 2020

Lucélia Ribeiro Dantas

Presidente

Roberta Rayanne Nunes Leite  

1ª Secretária                      

Suetoneo Oliveira Moura

 2º Secretário

ANEXO I

CARGO CCI

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Secretario 2.190,00

Controlador 2.190,00

Tesoureiro 2.190,00

CARGO CCII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Chefe de Divisão de Serviços Administrativos 1.161,00

Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento 1.161,00

CARGO CCIII

VALOR/VENCIMENTOS (R$)

Coordenador de Unidade de Patrimônio 1.045,00

Coordenador de Segurança e Vigilância Patrimonial 1.045,00

Coordenador de Unidade de Limpeza e Conservação 1.045,00

Coordenador de Relações Publicas 1.045,00   

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Patu – RN, em 03 de fevereiro de 2020

Lucélia Ribeiro Dantas

Presidente

Roberta Rayanne Nunes Leite 

1ª Secretaria                       

Suetoneo Oliveira Moura

2º Secretário

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2020

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendencias/RN. CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: Geonar Gonçalves Melo, CNPJ nº 13.873.587/0001-95

OBJETO:  Contratação de empresa para fornecimento de lanches, destinados aos eventos institucionais da câmara municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12.000,00 (doze mil reais)

VIGENCIA: 31/12/2020.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 03/02/2020: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF Nº 072.270.914-57.

Pendências/RN, 03/02/2020.

_________________________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências/RN, CNPJ nº 08.587.396/0001-27.  CONTRATADO: Geonar Gonçalves Melo, CNPJ nº 13.873.587/0001-95. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de lanches, destinados aos eventos institucionais da câmara municipal de Pendências/RN. VIGÊNCIA: 31/12/2020. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 12,000,00 (doze mil reais).  FONTE DE RECURSOS: Repasses do executivo municipal. ASSINATURAS em 03/02/2020. PELA CONTRATANTE: Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. PELA CONTRATADA: Geonar Gonçalves de Melo, CPF nº. 672.641.314-91.

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, referente à Prestação de serviço de Consultoria Jurídica e Legislativa especializada à Presidência da Câmara Municipal e à Assessoria Jurídica da Câmara de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 04 de fevereiro de 2020.

 JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

                        Partes: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.536.689/0001-67 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

      Objeto........................: Prestação de serviço de Consultoria Jurídica e Legislativa especializada à Presidência da Câmara Municipal e à Assessoria Jurídica da Câmara de Porto do Mangue/RN.

      Contratado.................: ALDO ARAÚJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

            VALOR................: previsão de 5.000,00 (cinco mil reais) mensal.

            PRAZO................: 31 de dezembro de 2020, podendo ser aditivado conforme a lei 8.666/93.

      Fundamento Legal...: art. 25, II, cc art. 13, III, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Assessor de Licitação da Câmara Municipal de Porto do Mangue sedo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 PORTO DO MANGUE - RN, 04 de fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

 Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária da Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 001/2009.

R e s o l v e:

 1 – Conceder ao Servidor Thalisson Eugênio Arruda Cavalcanti, ocupante do Cargo de Pregoeiro, matrícula 186, 02 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade  de Maceió/AL, para participar do curso “TREINAMENTO PRESENCIAL INVENTARIO NO SETOR PÚBLICO PRÁTICO E DESCOMPLICADO.”

O referido evento acontecerá nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020 das 08h00 às 17h00.

 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se. Pague-se.

Josenilson Antônio da Cunha

 Presidente

 Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

A Secretária da Câmara Municipal de Santana do Matos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e de conformidade com o Decreto nº 001/2009.

R e s o l v e:

 1 – Conceder ao Servidor Tiago Jonatas Silva Moreira, ocupante do Cargo de Assessor Jurídico, 02 (duas) diárias, valor unitário da diária R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 400,00 (quatrocentos reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade  de Maceió/AL, para participar do curso “TREINAMENTO PRESENCIAL INVENTARIO NO SETOR PÚBLICO PRÁTICO E DESCOMPLICADO.”

O referido evento acontecerá nos dias 06 e 07 de fevereiro de 2020 das 08h00 às 17h00.

 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 Publique-se. Pague-se.

Josenilson Antônio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.800,00 (Treze Mil e Oitocentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES

CNPJ: 19.117.780/0001-93

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2020.

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: JONY CLEYTON RIBEIRO DA SILVA

CNPJ: 26.619.768/0001-31

OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de serviços de Manutenção preventiva e corretiva, instalação e recarga de gás dos aparelhos de ar condicionados, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 6.435,00 (Seis mil e quatrocentos e trinta e cinco reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de seguro total de 01 (Um) veículo integrante da frota da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 2.757,39 (Dois Mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos)

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 31 de Janeiro de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2020

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 001/2019, em que foi declarada vencedora a empresa: FONSECA & SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 26.690.106/0001-58, vencedora De todos os ITENS, totalizando o valor global de 9.504,90 (Nove mil quinhentos e quatro reais e noventa centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, na Rua Pe. Lúcio Gambarra,44, CEP 59520-000, CNPJ: 09.079.344/0001-02.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020.

THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI

Pregoeiro

LICITAÇAO - MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2020

 Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à  presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

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            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora dos itens a empresa FONSECA & SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 26.690.106/0001-58, totalizando o valor global de 9.504,90 (Nove mil quinhentos e quatro reais e noventa centavos), Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020

________________________________________

Josenilson Antônio da Cunha

Presidente da Câmara

LICITAÇAO - MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL Nº 002/2020

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à  presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora dos itens a empresa FONSECA & SOUZA COMERCIO E SERVIÇOS inscrita no CNPJ: 26.690.106/0001-58, totalizando o valor global de 9.504,90 (Nove mil quinhentos e quatro reais e noventa centavos), Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020

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Josenilson Antônio da Cunha

Presidente da Câmara

LICITAÇAO – MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL Nº 003/2020

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, listados abaixo, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2020

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 003/2020, em que foi declarada vencedora a empresa: PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-4, vencedora de todos os ITENS totalizando o valor global de R$ 8.505,65 (Oito mil quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, na Rua Pe. Lúcio Gambarra, 44, CEP 59520-000, CNPJ: 09.079.344/0001-02.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020.

THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI

Pregoeiro

 Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à  presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora dos itens a empresa PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-4, totalizando o valor global de R$ 8.505,65 (Oito mil quinhentos e cinco reais e sessenta e cinco centavos), Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020

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Josenilson Antônio da Cunha

Presidente da Câmara

LICITAÇAO – MODALIDADE PREGAO PRESENCIAL Nº 004/2020

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2020

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN torna público o resultado do processo licitatório na modalidade pregão presencial N° 004/2020, em que foi declarada vencedora a empresa: PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, vencedora de todos os ITENS, totalizando o valor global de R$ 87.450,80 (Oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos), dessa forma sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao licitante acima mencionado, conforme consta em ata. A licitação foi realizada pelo critério de menor preço por item informamos que a Ata na íntegra, encontra-se na Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, na Rua Pe. Lúcio Gambarra, 44, CEP 59520-000, CNPJ: 09.079.344/0001-02.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020.

THALISSON EUGÊNIO ARRUDA CAVALCANTI

Pregoeiro

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à  presente licitação tem por objetivo o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

            Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei 10.520/02 e subsidiariamente a Lei nº. 8.666/93 em sua atual redação, inclusive, na fase externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora dos itens a empresa PC DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ME inscrita no CNPJ: 05.211.683/0001-40, totalizando o valor global de R$ 87.450,80 (Oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais e oitenta centavos) Considerando satisfatória a proposta vencedora, tendo apresentando-se como a mais vantajosa, segundo os critérios previstos no ato convocatório, para atender às conveniências e necessidades da Administração.

                  Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e edilícias e sua conveniência.

Santana do Matos/RN, 31 de janeiro de 2020

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Josenilson Antônio da Cunha

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 02/GPCMSF-2020, EM 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo em comissão.

O Presidente da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal,

R E S O L V E:

Art. 1º Exonerar o servidor abaixo identificado do cargo em comissão de Secretário de Administração – MATHEUS HENRY MEDEIROS LIMA, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 098.793.764-20, portador da cédula de identidade nº 002.922.052 SSPDS/RN.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 31 de janeiro de 2020, revogadas as disposições em contrário.

São Fernando/RN, 04 de fevereiro de 2020.

VEREADOR WELLIGTHON NIVAN DE MEDEIROS

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 008/2020. Dispensa de Licitação nº 006/2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa de fornecimento de licença, manutenção e suporte técnico de software para contabilidade pública, licitação, contratos e patrimônio destinado à Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que o fornecedor goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços ofertados estão de acordo com o praticado no mercado.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de empresa de fornecimento de licença, manutenção e suporte técnico de software para contabilidade pública, licitação, contratos e patrimônio, destinado a Câmara Municipal, no valor R$ 6.000,00 (Seis mil reais), junto a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.243.220/0001-09, com sede na Av. João da Escóssia, 245, salas 10, 11, 12, bairro Doze Anos, Mossoró – RN, CEP: 59.603-330.

São João do Sabugi/RN, 31 de janeiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 008/2020 – Dispensa de Licitação nº 006/2020.

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.243.220/0001-09, com sede na Av. João da Escóssia, 245, salas 10, 11, 12, bairro Doze Anos, Mossoró – RN, CEP: 59.603-330.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhados nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi/RN, 31 de janeiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

Processo nº 008/2020 – Dispensa de Licitação nº 006/2020

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é contratação de empresa de fornecimento de licença, manutenção e suporte técnico de software para contabilidade pública, licitação, contratos e patrimônio, destinado à Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.243.220/0001-09, com sede na Av. João da Escóssia, 245, salas 10, 11, 12, bairro Doze Anos, Mossoró – RN, CEP: 59.603-330, no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

São João do Sabugi/RN, 31 de janeiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas nos Artigos 19, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

Considerando que o período de recesso legislativo compreende de 16 de dezembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020, conforme disposto no Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que o dia semanal de sessões da Câmara Municipal está definido regimentalmente como sendo nas sextas-feiras,

Considerando as festividades alusivas ao carnaval de 2020, tradicionalmente comemorado em todo o Brasil,

R ES O L V E:

Estabelecer que a sessão especial de abertura do período legislativo anual de 2020, destinada exclusivamente para a mensagem do Poder Executivo conforme definido no Artigo 128 do Regimento Interno, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), com início às 19:30 horas.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de São Vicente/RN, no uso das atribuições e competências dispostas nos Artigos 19, Inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

Considerando que o período de recesso legislativo compreende de 16 de dezembro de 2019 a 15 de fevereiro de 2020, conforme disposto no Artigo 7º do Regimento Interno da Câmara Municipal;

Considerando que o dia semanal de sessões da Câmara Municipal está definido regimentalmente como sendo nas sextas-feiras,

Considerando as festividades alusivas ao carnaval de 2020, tradicionalmente comemorado em todo o Brasil,

R ES O L V E:

Estabelecer que a sessão especial de abertura do período legislativo anual de 2020, destinada exclusivamente para a mensagem do Poder Executivo conforme definido no Artigo 128 do Regimento Interno, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), com início às 19:30 horas.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. José Neto Costa Diniz

Presidente

Portaria nº 009/2020 

Serra Caiada/RN, 03 de fevereiro de 2020.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste Município e no Regimento Interno desta casa.

RESOLVE:

1º NOMEAR o Sr, JOSE JOARYSON MENDES VICENTE inscrito no CPF nº 702.457.214-01 e portador do RG nº 2799056 ITEP/RN, para o cargo de comissão De ASSESSOR LEGISLATIVO, lotado na Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

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Edilmo Lira

PRESIDENTE

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: LUZENILDO SILVA DE SOUSA

* OBJETO .........................: LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIBAU/RN, PELO PERÍODO DE 60 (SESSENTA DIAS) CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO TERMO DE REFERENCIA DESTE PROCESSO.

* VALOR MENSAL...................: R$ 3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais)

* PRAZO............................: 10/01/2020 a 10/03/2020

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de terceiros - PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: FRANCISCO EDCARLOS DIAS

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CAPACITADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE JARDINAGEM, PODAGEM E LIMPEZA EXTERNA NO PRÉDIO SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN.

* VALOR MENSAL...................: R$ 740,00 (Setecentos e quarenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 8.140,00 (Oito mil cento e quarenta reais)

* PRAZO............................: 03/02/2020 a 31/12/2020

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de terceiros - PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM