TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo administrativo nº 12020001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da lei 8.666/93 no art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12020001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407, CNPJ: 31.744.783/0001-41.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTIDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA, E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CONTINUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO EXERCÍCIO 2021.

VALOR TOTAL: R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 013/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12020001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407, inscrita no CNPJ: 31.744.783/0001-41, valor global de R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTIDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA, E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CONTINUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO EXERCÍCIO 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 17 de fevereiro de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 009/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 013/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: JANIO EDUARDO DUARTE DA SILVA 03342900407, CNPJ: 31.744.783/0001-41

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA DESTINADA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE MARKETING DIRETO NO SENTIDO DE PROMOVER A PUBLICIDADE, COMUNICAÇÃO, MÍDIAS SOCIAIS, GERENCIAMENTO DE SALA DE MÍDIA, E AUDIOVISUAL, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES CONTINUAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI, NO EXERCÍCIO 2021.

VALOR TOTAL: com o valor Global de R$ 16.750,00 (dezesseis mil e setecentos e cinquenta reais) dividido em 5 (cinco) parcelas de R$ 3.350,00 (três mil e trezentos e cinquenta reais)

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 5 (cinco) meses.

DATA DE ASSINATURA: 17 de Fevereiro de 2021.

PROCESSO Nº 011/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 010/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 17 de fevereiro de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Sr. JOSE ROBERTO DA SILVA, CPF: 018.832.884-01, cujo objeto CONSISTE na Contratação de profissional especializado em serviços de filmagem e fotografias, para realizar a cobertura das sessões da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$15.300,00 (quinze mil e trezentos reais).

Bom Jesus/RN, 17 de fevereiro de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PORTARIA Nº 010/2021-GP

DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021

F I X A tabela de valores para concessão de diárias ao Vereador-Presidente e aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal e dá outras providências.

                              A Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara Municipal:

                                   R E S O L V E

                              Art. 1º - Fixar a tabela de valores para concessão de diárias ao Vereador-Presidente e aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal, para custear despesas com locomoção, alimentação e estadia, quando comprovada a necessidade de deslocamento a serviço deste Poder Legislativo, conforme abaixo:

                              § 1º Fica fixado o valor de R$ 380,00 (Trezentos e oitenta reais) para concessão de diária ao Vereador-Presidente.

                              § 2º Fica fixado o valor de R$ 190,00 (Cento e noventa reais) para concessão de diária aos demais servidores públicos desta Câmara Municipal.

                              Art. 2º - Quando o deslocamento ocorrer para fora dos limites do território do Estado do Rio Grande do Norte, o valor de cada diária será acrescido de 100% (cem por cento) do valor fixado.

                              Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                              REGISTRE-SE

                                                 PUBLIQUE-SE  e

                                                                     CUMPRA-SE

                              Câmara Municipal de Campo GRande/RN, em 12 de Fevereiro de 2021.

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Antonina Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente

PORTARIA N° 011/2021                                         Campo Grande-RN, 16 de fevereiro de 2021

ESTABELECE REGRAS E ADOTA MEDIDAS PARA MITIGAÇÃO DOS RISCOS DECORRENTES DA  PANDEMIA DA COVID-19 NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE-RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE - RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno;

Considerando a existência de pandemia da doença Coronavírus (COVID-19) declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), além das recomendações expedidas pelo Ministério da Saúde;

Considerando a Recomendação nº 21/2020, de 04 de dezembro de 2020, do Comitê de Especialistas da SESAP/RN para o Enfrentamento da Pandemia pela COVID-19, a qual orienta a suspensão das atividades que impliquem em aglomeração, como os eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa,

CONSIDERANDO o estágio atual da pandemia e a retomada das atividades legislativas para o ano de 2021 na Câmara Municipal de Campo Grande-RN, prevista para o dia 19 de fevereiro de 2021, respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;

RESOLVE:

Art. 1º – A retomada das Sessões Ordinárias deverá ter o acesso controlado, permitindo-se somente o ingresso de 50% (cinquenta por cento) da capacidade de público desta casa legislativa, além dos Vereadores e servidores indispensáveis à condução dos trabalhos, atendendo o cumprimento dos regulamentos sanitários vigentes para a prevenção do contágio do COVID-19.

Parágrafo Único: Os lugares destinados ao público serão demarcados de forma a proporcionar o distanciamento necessário entre os presentes, de acordo com os protocolos de segurança para prevenção do contágio do COVID-19.

Art. 2º - O acesso das pessoas às dependências da Câmara Municipal será condicionada ao uso obrigatório de máscaras e à higienização das mãos com álcool em gel 70% na entrada.

Art. 3º - Fica vedado o acesso de pessoas que apresentarem febre, sintomas gripais como, por exemplo, tosse seca ou contínua, dor no corpo, dor de garganta, congestão nasal, dor de cabeça, falta de ar, perda de olfato e/ou paladar, diarreia, devendo ser orientado a procurar uma unidade de assistência à saúde do município.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 16 de fevereiro de 2021

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande-RN

Portaria Nº 010/2021                             Em, 17 de Fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2021, composta dos seguintes servidores:

DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA – Presidente

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS – Membro

EDILMA DE MEDEIROS DANTAS – Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - O Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

Art.5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

Portaria Nº 011/2021           

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR para atuar como PREGOEIRA em Licitações na Modalidade de Pregão no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, a servidora: DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA.

 Art. 2º - Ficam designados para atuarem como membros da Equipe de Apoio em Licitações na Modalidade Pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, as servidoras: MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS E EDILMA DE MEDEIROS DANTAS.

Parágrafo Único – O Edital indicará os membros da Equipe de Apoio para atuarem no certame, com um mínimo de dois integrantes.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 17 de fevereiro de 2021. Publique-se e cumpra-se.

Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de fevereiro de 2021.

______________________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás de cozinha, gelo e Água Mineral, para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: VALQUIRIA REGINA DINIZ - ME , CNPJ: 10.696.899/0001-82, situada a Rua: Joaquim José de Medeiros, S/N, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo os itens 1, 3 e 4 perfazendo o valor de R$ 557,00 (quinhentos e cinquenta e sete reais) de acordo com a pesquisa anexada nesse processo e NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04, situada a Rua: Juvenal Lamartine,43, Centro, Cruzeta/RN, CEP: 59.375-000, vencendo o item 2 perfazendo o valor de R$ 708,00 (setecentos e oito reais) de acordo com a pesquisa anexada nesse processo, destinado a Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gás de cozinha, gelo e Água Mineral (garrafão 20 litros e garrafa de 500 ml), para atender as necessidades diárias da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 1.265,00 (mil duzentos e sessenta e cinco reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 17 de fevereiro de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA/RH nº. 87/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. Ailson Bonifacio do Nascimento Silva, CPF: 067.076.164-80 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Ass. Técnico Adminstrativo da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor em  02.02.2021 retroagindo seus efeitos.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,02 de Fevereiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 017/2021 - CMJ/GP.

Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Jandaíra/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE :

Ricardo Paulino Bezerra

Cargo : Presidente da Câmara

Matricula : 000050

CPF : 035.834.874-94

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 033/2021 - CMJC/GP

Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de João Câmara – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de João Câmara/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de João Câmara/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE :

Jose Gilberto da Silva

Cargo : Presidente da Câmara

Matricula : 000009

CPF : 369.362.594-53

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ, MODELO A1, SEM TROKEN, PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI – CNPJ: 14.899.317/0001-16.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER CERTIFICADO DIGITAL E-CPF E E-CNPJ, MODELO A1, SEM TROKEN, PARA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais).

Lagoa Nova/RN, 16 de fevereiro de 2021.

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

            A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria nº 005 - GP, de 15 de janeiro de 2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ E E-CPF, MODELO A1 SEM TOKEN, destinado a atender as demandas do Setor da Contabilidade da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, dentre outros setores que se faz necessário a utilização do referido Certificado.

Contratado: DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI, CNPJ: 14.899.317/0001-16

Valor Total: R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais)

Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II

            Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão Permanente de Licitação e ratificado pela Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, PRESIDENTE.

Lagoa Nova, 16 de fevereiro de 2021.

JAMILLY PALHARES SILVEIRA GALVÃO

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7/2021-00000

CONTRATANTE: Câmara Municipal de LAGOA NOVA/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: DELTA MIX SOLUÇÕES E TECNOLOGIA EIRELI, inscrito no CNPJ: 14.899.317/0001-16. Objeto: Contratação de empresa para fornecer Certificado Digital E-CNPJ E E-CPF, Modelo A1 SEM TOKEN, destinado a atender as demandas do Setor de Contabilidade da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, dentre outros setores que se faz necessário a utilização do referido Certificado. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 33903900 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência é até a entrega do referido objeto. DO VALOR: para o fornecimento objeto/serviço, será pago o Valor Total de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Francisco Pereira – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 16 de Fevereiro de 2021.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 007/2021

OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PROFISSIONAL NO APOIO ADMINISTRATIVO, COM ACOMPANHAMENTO, LEVANTAMENTO, ANÁLISE E ORGANIZAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE DESPESAS, JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO (CPL) E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN

CNPJ: 01.717.814/0001-04

CONTRATADO: RD ASSESSORIA & SERVIÇOS

CNPJ: 36.399.092/0001-71

ENDEREÇO DO CONTRATADO: RUA JOSÉ ROBERTO, 291, VILA S.SEBASTIÃO, EXTREMOZ/RN, CEP 59.575-000.

ITEM: SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA.

VALOR UNITÁRIO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.000,00 (Quinze Mil reais).

BASE LEGAL: Lei Federal 8.666/93, art. 24, inciso II.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 009/2021.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 10 de fevereiro à 31 de julho de 2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES AÇÃO: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; NATUREZA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA; FONTE DE RECURSO: 10010000 – Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 – Lajes.

Lajes/RN, 10 de fevereiro de 2021.

O Presidente da Câmara de Martins/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a empresa AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO REFERENCIA, no valor global de 47.300,00 (Quarenta e sete mil e trezentos reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Martins/RN, 05 de fevereiro de 2021.

Fulgencio Teixeira Neto  Presidente da Câmara Municipal

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Contratação de empresa para Serviços de Manutenção de Dvr e Câmeras de segurança, para atender a Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CONTRATADO: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA ME

CNPJ: 24.542.255/0001-44

VALOR R$: 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais).

Maxaranguape/RN, 15 de fevereiro de 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: JETER DA SILVA DE SOUZA 10770145469, CNPJ: 22.821.420/0001-71

Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: JETER DA SILVA DE SOUZA, CPF: 107.701.454-69 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: T & T SAUDE AMBIENTAL COMERCIO E SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI, CNPJ: 16.648.417/0001-03

Objeto: Serviço prestado de Desratização, Descupinização através de barreira química, Dedetização em todo prédio da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 3.000,00 (Três Mil Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 15/06/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: TULIO LUÃ BEZERRA DA SILVA, CPF: 083.408.954-86 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA 03192592427, CNPJ: 30.164.351/0001-07

OBJETO: SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO, ALIMENTAÇÃO E SUPORTE DA PAGINA INSTITUCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 17.050,00 (Dezessete Mil e Cinquenta Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 15 de fevereiro de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: SILENE SOARES DAS NEVES SOUZA, CPF: 031.925.924-27 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA ME, CNPJ: 24.542.255/0001-44

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE DVR E CÂMERAS DE SEGURANÇA, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 16 de fevereiro de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: JOSÉ ASSUERIO COSTA VIEIRA, CPF: 072.667.424-98 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

TERMO DE ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de consumo, gêneros alimentícios e água mineral.

Aos 09 de fevereiro de 2021, depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas no Processo de Dispensa de Licitação nº 002/2021, como preceitua as disposições constante na Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e após analisado o resultado do Processo de Licitação nº. 002/2021, ADJUDICO a licitante vencedora da licitação em tela, quer seja: FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA, CNPJ N° 06.254.655/0001-72, no valor global de R$ 10.348,83 (dez mil, trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e três centavos).

Ouro Branco/RN, 09 de fevereiro de 2021.

Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

Presidente da CPL

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ELIAS AVELINO DOS SANTOS, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS  SERAO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE  VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 10 de Fevereiro de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210011       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10020002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: ELIAS AVELINO DOS SANTOS

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECER MATERIAL DE EXPEDIENTE OS QUAIS SERAO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.967,80 (dezesseis mil, novecentos e sessenta e sete reais e oitenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 16.967,80

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2021
 

Torna sem efeito a Portaria nº 011/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Tornar sem efeito a Portaria nº 011, de 11 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 12 de fevereiro de 2021 (Edição 1078).

Art.2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 15 de fevereiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 15 de fevereiro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

RETIFICA A PORTARIA Nº 010/2021-GP/CMP

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art.1º Retificar o Art. 1º da Portaria nº 010, de 05 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte de 09 de fevereiro de 2021 (Edição 1075) para fazer constar a seguinte redação:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias a servidora efetiva, Nailma Dias Paiva, matrícula 00041, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, referente ao período aquisitivo de 2019-2020, com gozo de férias, compreendido entre 22/02/2021 a 23/03/2021.

Art.2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Portalegre/RN, 15 de fevereiro de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente do Legislativo Municipal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 05/2021 – Processo Administrativo nº 09/2021 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 para a contratação da execução dos serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade, durante o exercício financeiro de 2021. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 13.000,00 (treze mil reais), a serem pagos em 10 (dez) parcelas mensais de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais) pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida por MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 15 de fevereiro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 15/02/2021 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Física MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, com endereço na Rua Manoel Dionizio de Souza, 118, bairro Centro, CEP 59810-000 - Portalegre/RN, pelo valor de 13.000,00 (treze mil reais) global, referente a prestação de serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da  Entidade, durante o exercício financeiro de 2021.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 16 de fevereiro de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a execução dos serviços de comunicação, publicidade e propaganda, visando atender às necessidades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, envolvendo os serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade, no valor total de R$ 13.000,000 (treze mil reais), junto à MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, inscrito no CPF sob o n°. 100.093.094-70, com endereço na Rua Manoel Dionizio de Souza, 118, bairro Centro, CEP 59810-000 - Portalegre/RN.

Portalegre/RN, 16 de fevereiro de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVICOS DE LICENCIAMENTO E USO  DE SISTEMA SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEUDO JUNTO A CAMARA DE  VEREADORES DO MUNICIPIO DE PUREZA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 11 de Janeiro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE DA CAMARA
 

CONTRATO Nº...........: 20210005       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11010001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVICOS DE LICENCIAMENTO E USO DE SISTEMA SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEUDO JUNTO A CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE PUREZA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.e Func.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 7.200,00

VIGÊNCIA...................: 11 de Janeiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 11 de Janeiro de 2021
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DE SANTANA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para o Cargo de Confiança ou em Comissão a servidora abaixo relacionada:

FRANCISCA RAFAELA ALVES FONTES, portadora do CPF nº: 067.064.054-93, para o Cargo de Secretária;

Art. 2º - Esta portaria tem seus efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2021;

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário;

Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Riacho de Santana/RN - 16 de fevereiro de 2021

Vereador/Presidente: Elienilson Ferreira Fontes.

Decreto Legislativo nº 01/2021                        

Dispõe sobre a autorização para a devolução e transferência de bem móvel (automóvel) pela Câmara Municipal ao Município de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e dos artigos 74, I, h e 202 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga a seguinte Resolução,

CONSIDERANDO que embora o município possua autonomia, na qualidade de entidade federativa integrante da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, conforme artigo 18 da Constituição Federal, a Câmara Municipal, mesmo possuindo independência em relação ao Poder Executivo Municipal, não possui personalidade jurídica, de modo que os bens sob sua responsabilidade (administração, utilização, guarda e conservação) são bens públicos e pertencem ao Município de São José de Mipibu/RN;

CONSIDERANDO que o Poder Legislativo Municipal goza de independência em relação ao Poder Executivo Municipal (Constituição Federal, artigo 2º), gozando, ainda, de autonomia para dispor sobre organização e funcionamento dos seus serviços (Constituição Federal, artigo 51, IV);

CONSIDERANDO a ausência de motorista no quadro de servidores efetivos desta Casa Legislativa e a impossibilidade de contratação temporária frente às restrições impostas pela Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de aumentar as medidas de contenção de despesas com a manutenção, seguro e combustível,

CONSIDERANDO que o veículo, ao passar a integrar a frota do Poder Executivo Municipal, terá um melhor aproveitamento em prol do interesse público, uma vez que beneficiará, diretamente, toda a população mipibuense nos serviços públicos em que vier a ser utilizado;

CONSIDERANDO que nesse período atípico de pandemia o veículo será muito importante para o desenvolvimento dos programas e projetos de enfrentamento ao novo Coronavirus (COVID-19) e que, ainda, será de grande utilidade para a campanha de vacinação,

DECRETA:

Art. 1º. Fica autorizada a Presidente da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN a transferir (devolver) a propriedade e posse do veículo marca/modelo FIAT/DOBLÔ ESSENCE 1.8 7L FLEX, placa RGF0I50, ano de fabricação/ano modelo 2020/2021, RENAVAM 01249325398, chassi 9BD1196GDM1157314, cor Branca, categoria Oficial, para o Município de São José de Mipibu/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 08.365.850/0001-03, pertencente ao Poder Legislativo Municipal e que era por este utilizado.

Art. 2º. A doação será procedida através de Termo de Transferência de Propriedade e Posse, Entrega (Devolução) e Recebimento de Bem Público Móvel (veículo), acompanhado da sua documentação, a ser assinado pela Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal, de modo que toda e qualquer obrigação relativa ao veículo deverá ser assumida pelo Executivo Municipal.

Art. 3º. O Município de São José de Mipibu/RN deverá fazer um melhor aproveitamento do veículo, utilizando-o diretamente na prestação de serviços públicos postos à disposição da população mipibuense.

Art. 4º. Promova-se a baixa do referido veículo do patrimônio da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

Art. 5º. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 11 de fevereiro de 2021.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

Resolução nº 01/2021

Altera as redações do caput do artigo 3º e do caput do artigo 138 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e dos artigos 74, I, h e 203 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º. O artigo 3º, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 3º. A Câmara Municipal se reunirá em sessão ordinária, anualmente, independentemente de convocação, todas as terças-feiras, às 10 horas, de 1º de fevereiro a 20 de junho e de 10 de julho a 22 de dezembro, ficando em recesso nos demais períodos.”

Art. 2º. O artigo 138, caput, do Regimento Interno da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 138. Sessão Ordinária é aquela realizada dentro do período ordinário, às terças-feiras, com início às 10 horas, duração de, no máximo, 03 (três) horas e compõem-se de 03 (três) partes, a saber:”

Art. 3º. A Câmara Municipal fará republicar o Regimento Interno com as devidas alterações.

Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 11 de fevereiro de 2021.

Carla Simone Gomes de Lima

Presidente

T

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 08/2021 - Processo Administrativo nº 010/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa IDEARTE PRODUCOES E PROMOCOES EIRELI com sede a Rua R MILITAO CHAVES, nº 2180, CEP: 59.064-440 - Candelária – Natal/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 13.129.826/0001-05, no valor mensal de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 08 de janeiro de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

Republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 10/2021 - Processo Administrativo nº 013/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa ELIANE LINDOLFO DE QUEIROZ 49835777420 com sede a Rua Padre Raimundo Brasil, 447C, CEP: 59.075-100, Nova Descoberta – Natal/RN,, inscrita no CNPJ sob o nº 28.703.230/0001-36, o valor global de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 17 de fevereiro de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TREINAMENTO  E  DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL  E GERENCIAL PARA OS AGENTES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.

CONTRATADA: CIRO DANTAS DE MEDEIROS 01397780479

CNPJ Nº 32.721.263/0001-86

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 14.300,00(Quatorze Mil e Trezentos  Reais)

DOTAÇÃO: 02-CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DONORTE

3300.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00-OUTROS SERV TERC PESSOA JURIDICA

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24 inciso II da Lei Federal nº8.666/93

VIGÊNCIA: A PARTIR DA SUA ASSINATURA ATÉ 31/12/2021 COM SEUS EFEITOS A 1º DE FEVEREIRO DE 2021.

 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO INÁCIO NETO- pelo contratante,–CIRO DANTAS DE MEDEIROS pela(o) contratada(o).

SERRA NEGRA DO NORTE/RN, 04  DE FEVEREIRO DE 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN

Considerando que a Administração Pública pode rever seus atos administrativos, observando sempre o Princípio da Legalidade; Considerando que todo o procedimento licitatório, deve ser regido dentro das normas legais, observando os requisitos formais; foi observados erros na confecção da dispensa de licitação em epígrafe junto a empresa ANDRE LUIZ BEZERRA BATISTA CNPJ Nº 27.809.834/0001-07 cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO VIRTUAL DAS SESSÕES, EM REDES SOCIAIS E CANAIS, DA CÂMARA DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN.. A Câmara Municipal de Vereadores de Serra Negra do Norte/RN, verificando erro na formalização da dispensa de licitação acima citada, RESOLVER REVOGAR a mesma. Outrossim, comunica-se que um novo procedimento será confeccionado. Não Houve prejuízo ao erário público, pois não houve qualquer tipo de pagamento a contratada.

Serra Negra do Norte/RN, 17 de Fevereiro de 2021.

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

Ata da Sessão Especial Preparatória da Eleição e Posse da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para o Biênio 2021/2022.

Ao primeiro dia do mês de janeiro de 2021, às 20:40 horas, nas dependências da quadra de esportes Joaquim Batista Mafra, cito a rua Ferreira Chico, centro, Sítio Novo/RN, sob a Presidência do vereador José Hélio da Silva, na condição de membro mais idoso dentre os presentes, conforme preconiza o Art. 10 do Regimento Interno, teve início a Sessão Especial da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, para Eleição e Posse da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022. Estiveram presentes neste ato os demais Vereadores: Inácio Damião da Silva; José Correia de Oliveira Neto; Maria das Vitorias Mafra Belarmino; Margarida do Desterro da Silva; Maria Janileide de Souza Dantas; Maria Judreni de Lima e Uesclay Carneiro da Silva, e ausente o Vereador Adegilson Gonçalo de Souza. O senhor Presidente secretariado pela Vereadora Margarida do Desterro da Silva, secretária “ad hoc”, declarou aberta a Sessão Especial passando então, a deliberar sobre a eleição da Mesa Diretora para o Biênio 2021/2022, informando que havia sido registrado uma única chapa, assim constituída: Presidente: Inácio Damião da Silva; Vice-Presidente: Maria Janieleide de Souza Dantas; 1ª Secretária: Margarida do Desterro da Silva e 2ª Secretária: Maria das Vitórias Mafra Belarmino. Em ato continuo, solicitou que a secretária proceda com as explicações pertinentes a votação. Posteriormente, em ordem alfabética, o Presidente deu início a votação verbalizada individualmente, na seguinte ordem: Adegilson Gonçalo de Souza - ausente a Câmara aguarda a justificativa; Inácio Damião da Silva – Sim; José Correia de Oliveira Neto – Sim; José Hélio da Silva – Absteve; Margarida do Desterro da Silva - Sim; Maria das Vitorias Mafra Belarmino - Sim; Maria Janileide de Souza Dantas - Sim; Maria Judreni de Lima – Absteve e Uesclay Carneiro da Silva – Sim. Ao final foi proclamada eleita a chapa única, nos Termos Regimentais da Câmara Municipal de Sítio Novo/RN, com a seguinte composição: Presidente: Inácio Damião da Silva; Vice-Presidente: Maria Janieleide de Souza Dantas; 1ª Secretária: Margarida do Desterro da Silva e 2ª Secretária: Maria das Vitórias Mafra Belarmino, e informou que a posse da referida Mesa Diretora dar-se-á automaticamente, assumindo assim, os trabalhos desta sessão a Mesa Diretora ora eleita e empossada. Em seguida, o Presidente empossado, o Srº. Inácio Damião da Silva, fez uso da palavra e encerrou a sessão informando que posteriormente e neste mesmo local haverá outra sessão especial com a finalidade de dar Posse a Prefeita e a Vice-Prefeita do município de Sítio Novo/RN, Andreza Brasil Souto (PT) e Gesenilda Maria da Silva Belarmino (PP) respectivamente. A Ata segue assinada pela Mesa Diretora empossada e pelos demais vereadores presentes.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 012/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  MOSSORÓ CARTUCHOS EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

 * VALOR GLOBAL...................: R$ 5.950,00 (Cinco mil, novecentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 10/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 013/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO:  MOSSORÓ CARTUCHOS EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

 * VALOR GLOBAL...................: R$ 1.190,00 (Hum mil, cento e noventa reais)

* VIGÊNCIA............................: 10/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 012/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE RECARGA DE TONERS E MANUTENÇÃO NAS IMPRESSORAS DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa MOSSORÓ CARTUCHOS EIRELI - R$ 5.950,00.

Tibau-RN, 08 de Fevereiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 013/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO GRADUAL DE MATERIAIS GRÁFICOS DESTINADOS AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa MOSSORÓ CARTUCHOS EIRELI - R$ 1.190,00.

Tibau-RN, 08 de Fevereiro de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Portaria nº. 008/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação dos membros que compõe a comissão de licitação.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- NOMEAR os(a) Senhores(a) abaixo relacionados, com cargos de provimento em confiança e efetivos que compõem a Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

JULIANA FLÁVIA DA SILVA, inscrita no CPF/MF nº 079.211.724-74- Presidente

OLAVO BILAC DE ARAÚJO FILHO, inscrito no CPF/MF nº 079.757.254-63- Membro

KEILANY DE AZEVEDO ANANIAS, inscrita no CPF/MF nº 079.115.114-03- Membro

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroativos ao dia 14 de janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 17 de fevereiro de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente da câmara

Portaria nº 028/2021 - CMT/GP

Designar usuário gerenciador do Portal do Gestor – TCE/RN, da Câmara Municipal de Touros – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada com “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Touros/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE :

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Cargo : Presidente da Câmara

Matricula : 000008

CPF : 018.214.594-82

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS-RN, EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose Tiago Santana Neto de Farias

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETIVO; Contratação dos serviços, Assistência Técnica, Instalação, Ajuste nos Equipamentos, e Sistemas Eletrônicos. (Áudio, Vídeo, Painéis de Sonorização, Parede de Mesa) da Casa legislativa do Município de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES - CNPJ: 21.749.982/0001-99.

Objetivando; Contratação dos serviços, Assistência Técnica, Instalação, Ajuste nos Equipamentos e Sistemas Eletrônicos. (Áudio, Vídeo, Painéis de Sonorização, Parede de Mesa) da Casa legislativa do Município de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 450,00. (Quatrocentos e Cinqüenta reais) e pagamentos de parcela única. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 15/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES - CNPJ: 21.749.982/0001-99.

Valor: R$ 450,00.

Referente à Contratação dos serviços, Assistência Técnica, Instalação, Ajuste nos Equipamentos e Sistemas Eletrônicos. (Áudio, Vídeo, Painéis de Sonorização, Parede de Mesa) da Casa legislativa do Município de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 15/02/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0016/2021.

Objetivo: Contratação dos serviços, Assistência Técnica, Instalação, Ajuste nos Equipamentos e Sistemas Eletrônicos. (Áudio, Vídeo, Painéis de Sonorização, Parede de Mesa) da Casa legislativa do Município de Viçosa/RN.

Contratado:

 MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES - CNPJ: 21.749.982/0001-99.

Com Valor Total Julgado: R$ 450,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

15/02/2021.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Contratação dos Serviços, Produção de Material Gráfico, da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

ROGERIO SOUZA DE FREITAS 05138487469 - CNPJ: 34.373.363/0001-94

Objetivando; Contratação dos Serviços, Produção de Material Gráfico, da casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 377,54. (trezentos e setenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos.) e pagamentos de parcela única. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 15/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

ROGERIO SOUZA DE FREITAS - CNPJ: 34.373.363/0001-94

Valor: R$ 377,54.

Referente à Contratação dos Serviços, Produção de Material Gráfico, da casa legislativa do município de Viçosa.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 15/02/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0017/2021

Objetivo: Contratação dos Serviços, Produção de Material Gráfico da casa legislativa do município de Viçosa.

Contratado:

ROGERIO SOUZA DE FREITAS - CNPJ: 34.373.363/0001-94

 Com Valor Total Julgado: R$ 377,54.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

15/02/2021.

Extrato do Contrato nº 14/2021.

OBJETO: Contratação dos Serviços para divulgação de Notícias, Anúncios, Tiragem de Fotos e transmissões da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 05/02/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e EVANDRO LOPES DA SILVA – CPF; 094.178.814-85. Residente Na Rua. Antonio Bruno.  S/N, Bairro, Centro, CEP 59815-000. Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 05 de Fevereiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  EVANDRO LOPES DA SILVA

Contratado.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO; Serviços de editar fotos, Criar logos, suporte de live, e regulagem de som da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Objetivando; Serviços de editar fotos, Criar logos, suporte de live, e regulagem de som, da casa legislativa do município de Viçosa. Com o valor total julgado de R$ 2.530,00. (Dois mil e quinhentos e trinta reais) GLOBAL. 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Viçosa - RN, 11/02/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Valor: R$ 2.530,00.

Referente Aos Serviços de editar fotos, Criar logos, suporte de live, e regulagem de som da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 11/02/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 0015/21

Objetivo: Serviços de editar fotos, Criar logos, suporte de live e regulagem de som da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

Contratado:

WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74

Com Valor Total Julgado: R$ R$ 2.530,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

11/02/2021.