PORTARIA Nº 006/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, os Servidores dos Cargos em Comissão desta Câmara Municipal, conforme abaixo relacionados:

Nome: RUTY FRANCINELY DA SILVA CUNHA

Cargo: Chefe de Recepção

CPF: 107.665.864-48

Nome: FRANCISCO WIRAQUITAN SILVA DA COSTA

Cargo: Assistente de Plenário

CPF: 112.984.384-03

Nome: JOSÉ DA PENHA SOUZA FILHO

Cargo: Assessor Parlamentar da Presidência

CPF: 503.225.594-72

Nome: MARIA MARLEIDE MENDES

Cargo: Assistente de Plenário

CPF: 050.063.894-27

Art. 2º - Ficam revogadas e sem efeitos as Portarias Nº 002/2021, 003/2021, 004/2021 e 005/2021 e as demais disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 007/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ, portadora do CPF: 010.883.534-01, no Cargo de Assessora de Controle Interno desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 70% (setenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para a funcionária acima identificada.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 008/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º – Nomear, RUTY FRANCINELY DA SILVA CUNHA, portadora do CPF: 107.665.864-48, do Cargo de Chefe de Recepção desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para a funcionária acima identificada.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 009/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, FRANCISCO WIRAQUITAN SILVA DA COSTA, portador do CPF: 112.984.384-03, no Cargo de Coordenador Administrativo desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 010/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

Art. 1º - Nomear, JOSÉ DA PENHA SOUZA FILHO, portador do CPF: 503.225.594-72, no Cargo de Assistente de Controle Interno desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 011/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MARIA MARLEIDE MENDES, portadora do CPF: 050.063.894-27, no Cargo de Secretária desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para a funcionária acima identificada.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Nomeia as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Apodi-RN para o Biênio 2021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Presidente – ADAILTON JOSÉ TARGINO - MDB

Secretário –  LUIS CARLOS FERNANDES TARGINO- PSB

Membro –  JOSÉ ANDREAZO PEREIRA ALVES - PL

Art. 2º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Finanças e Orçamento

Presidente – MARCOS RAILTON DIÓGENES DE ALMEIDA DIAS - MDB

Secretário – ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA - SSD

Membro – RAIMUNDO NONATO CARLOS JÚNIOR - PSB

Art. 3º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Obras, Serviços Públicos, Atividades Privadas e  Agropecuária

Presidente – ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Secretário – FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA - PL

Membro –  ADAILTON JOSÉ TARGINO – MDB

Art. 4º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Turismo e Patrimônio  Histórico  de  Apodi

Presidente – JOSÉ GILVAN ALVES – REPUBLICANOS

Secretário –  ANTÔNIO LAETE OLIVEIRA DE SOUZA – MDB

Membro –  CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

Art. 5º - As atribuições e procedimentos de cada Comissão estão expressamente discriminadas no Regimento Interno da Câmara  Municipal de Apodi-RN.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 12 de fevereiro de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora GILVANIA SOUZA DA SILVA portadora do CPF: 706.628.504-24 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º NOMEAR, MARIA MARLI PEREIRA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 088.868.564-58, portadora do RG n.º 002.108.111 SSP/RN, para o cargo em comissão de DIRETORA GERAL, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 18 de fevereiro de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e mais precisamente com fulcro na Lei Orgânica Municipal, Art. 6º, § 3º, e do Regimento Interno Art. 20, Inciso II, bem como artigo 93, parágrafos primeiro e segundo, vem pelo presente CONVOCAR Vossa Excelência para participar da Primeira Sessão Extraordinária do ano em curso, que se realizará no próximo dia 22 de fevereiro de 2021 (segunda-feira), às 10 horas, no prédio sede do Poder Legislativo Caraubense, Praça São Sebastião, 452, Centro. A referida reunião tem o objetivo de discutir e apreciar os referidos projetos de lei: Projeto de Lei N° 001/2021 de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre: Fixas piso salarial profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as endemias conforme Lei Federal nº 13.708 de 14 de agosto de 2018 e dá outras Providências.

Caraúbas – RN, em 18 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

1º Secretário

Retifico na edição número 1081, a publicação do código 86003328, por motivo de correção e acréscimo no art. 5° e 6°, passando a ser válida a seguinte publicação.

Portaria Nº 010/2021                             Em, 17 de Fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993,

RESOLVE:

Art.1º - CONSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN para o exercício de 2021, composta dos seguintes servidores:

DANIELLE DELMIRA DANTAS DA COSTA – Presidente

MARIA FRANCIMARA LOPES DE MEDEIROS – Membro

EDILMA DE MEDEIROS DANTAS – Membro

Art. 2° - Compete à Comissão Permanente de Licitação – CPL, em conformidade com a Constituição Federal e a Lei nº 8.666/93, processar e julgar as licitações referentes às aquisições de bens, contratações de serviços, obras e locações de bens móveis e imóveis no âmbito do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

Art. 3º- A Comissão Permanente de Licitação terá as seguintes competências:

Recepcionar pedidos relativos a aquisições e contratações;

Instaurar, numerar, encerrar processo licitatório;

Redigir editais, convites, atas;

Publicar, enfim responder por todas as fases da licitação;

Receber documentos, propostas, realizar julgamentos;

Encaminhar recursos;

Exercer atividades legais e afins.

Art. 4º - O Presidente em suas ausências será substituído pelos integrantes da Comissão, devendo a informação da substituição ficar anexa aos autos do processo licitatório.

          Art. 5º - Esta portaria revoga a portaria n°006/2021 em sua

integralidade.

          Art.6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Fevereiro de 2021.

Câmara Municipal De Carnaúba dos Dantas/RN, em 17 de Fevereiro de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 020/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. FRANCISCA TANIA CAETANO, inscrito no CPF sob n. *1*.5*4.*3*-**, para a função gratificada de CHEFE DE PLENARIO - FG3, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 1º e 7º da Lei Municipal 1.685/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 022/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. FRANCISCO CARLOS BORGES DANTAS, inscrito no CPF sob nº. *7*.7*9.*4*-**, para o cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO - CC-L3, desta Casa Legislativa, nos termos do art. 4º, §2º, “C” da Lei Municipal 1.661/2013.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 021/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. CLODOALDO DO NASCIMENTO, inscrito no CPF sob n. *5*.8*3.*5*-**, para a função gratificada de CHEFE DE SERVIÇOS ESPECIAIS – FG2 desta Casa Legislativa, nos termos do art. 1º e 6º da Lei Municipal 1.685/2015.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, com efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 18 de fevereiro de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 13, Inciso XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda:

CONSIDERANDO que a classificação da situação mundial do novo Coronavírus (COVID-19) como pandemia significa o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população mundial de forma simultânea, não se limitando a locais que já tenham sido identificadas como de transmissão interna;

CONSIDERANDO a necessidade de limitar o fluxo diário dos públicos interno e externo ao edifício do Poder Legislativo Municipal, e de atender as recomendações de distanciamento social, e intensificação das ações e programas de higienização pessoal, e do ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar acesso de populares ás sessões da Câmara municipal, restringindo o contato físico pessoal no plenário desta Casa Legislativa, em favor do distanciamento social imprescindível a redução do contágio do Coronavírus (COVID-19), conforme orientação do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de retornar gradativamente as atividades legislativas, de forma a dar maior transparência e conhecimento à população dos debates e projetos que tramitam nesta Casa Legislativa, especialmente àqueles que não têm acesso aos meios virtuais de comunicação desta Câmara Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º - A partir de 18 de fevereiro fica permitida a participação do público às sessões presenciais da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, limitado o acesso, em qualquer hipótese, ao número de 20 (vinte) pessoas/populares.

§1º - A Secretaria desta Câmara Municipal deverá providenciar a demarcação dos assentos passíveis de serem utilizados no Plenário, de forma a resguardar o distanciamento mínimo de 1,5m entre os mesmos.

§2º - Caso haja necessidade, cabe ainda a Secretaria desta Câmara Municipal procede ao controle do acesso de pessoas ao Plenário desta Casa Legislativa, de forma a garantir a permanência de populares limitada ao número que se refere o caput.

Art. 2°. Para fins a de cumprimento desta Portaria, apenas poderão ter acesso ao Plenário da Câmara Municipal, para fins de acompanhar às sessões presenciais, os populares que estejam fazendo uso de máscara de proteção.

§1º – A Secretaria desta Câmara Municipal deverá adotar as medidas necessárias para que todas as pessoas que tenham acesso ao Plenário da Câmara tenham suas mãos higienizadas através de álcool gel 70;

§2º - No intervalo das sessões desta Câmara Municipais, todos os assentos do Plenário utilizados e/ou demarcados para utilização de populares deverão ser devidamente higienizados.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogada às disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, 18 de fevereiro de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): VALQUIRIA REGINA DINIZ – ME, CNPJ: 10.696.899/0001-82

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA

VALOR GLOBAL (R$): 557,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS).

VIGÊNCIA: 18/02/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 18 de fevereiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 006/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): NICKSON LUCIANO GUERRA AZEVEDO DE MEDEIROS -ME, CNPJ: 09.482.343/0001-04

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL, GELO E GÁS DE COZINHA

VALOR GLOBAL (R$): 708,00 (SETECENTOS E OITO REAIS).

VIGÊNCIA: 18/02/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 18 de fevereiro de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

Doutor Severiano, em 03 de fevereiro de 2021.

A

Comissão Permanente de Licitação – CPL

Senhora

Maria Elisângela de Lima Bessa

Presidente da CPL

Objeto: Contratação de empresa para prestar o serviço de emissão de certificado digital E-CNPJ - A3, para atender as necessidades de envio de documentos com a devida certificação

Autorizo a realização da despesa, observando os seguintes instrumentos de planejamento:

I – Conformidade com a Lei Orçamentária Anual, com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias;

II – Processo licitatório ou termo de dispensa de licitação em conformidade com a Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores;

III – existência de recursos orçamentários e disponibilidade financeira.

Atenciosamente,

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA, Vereadora Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano -RN, tendo em vista as atribuições contidas na legislação em vigor; Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021, em favor de KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA, CNPJ nº. 23.177.079/0001-26, com sede na RUA FRANCISCO DANTAS, 1216 - SALA 01 - SÃO JUDAS TADEU - PAU DOS FERROS - RN, para o serviço de Contratação de empresa para prestar o serviço de emissão de certificado digital E-CNPJ - A3, para atender as necessidades de envio de documentos com a devida certificação, no valor total de R$ 335,00 (trezentos e trinta e cinco reais). Conforme especificação do Anexo I, com fundamentação legal no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e alterações posteriores (Lei das Licitações e Contratos da Administração Pública).

Doutor Severiano, em 15 de fevereiro de 2021.

MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2021                                             

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Vereadores de Doutor Severiano, consoante com autorização do Sr. Presidente publica o presente Extrato de Dispensa de Licitação.

Objetivo: Contratação de empresa para prestar o serviço de emissão de certificado digital E-CNPJ - A3, para atender as necessidades de envio de documentos com a devida certificação.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: a partir da data de sua assinatura até a efetiva entrega dos produtos e serviços, e o seu pagamento.

CONTRADA: KELY CRISTINA ALMEIDA DA CRUZ HOLANDA, CNPJ nº. 23.177.079/0001-26, com sede na RUA FRANCISCO DANTAS, 1216 - SALA 01 - SÃO JUDAS TADEU - PAU DOS FERROS – RN.

VALOR: R$ 335,00

VALOR POR EXTENSO: (trezentos e trita e cinco reais).

Doutor Severiano/RN, 18 de fevereiro de 2021.

Maria Elisângela de Lima Bessa

 Presidente da CPL

PORTARIA Nº 025/2021.                                    Goianinha/RN, 18 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Sr. JOÃO BATISTA FREIRE DA SILVA NETO, identidade n°003.614.671 SSP/RN e portador do CPF:125.019.064-97, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FT EVENTOS, referente à contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de galeria de fotos dos atuais vereadores, moldura com a foto da Presidente, carteiras em couro para os vereadores, prismas em acrílico para identificação dos Vereadores em Plenário a adesivos para as portas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: FT EVENTOS e a Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviços na confecção de galeria de fotos dos atuais vereadores, moldura com a foto da Presidente, carteiras em couro para os vereadores, prismas em acrílico para identificação dos Vereadores em Plenário a adesivos para as portas da Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: FT EVENTOS, CNPJ n° 09.393.596/0001-01, com endereço na Rua Dr. Miguel Pinto, n° 312, bairro Centro, CEP: 63800-000, Quixeramobim/CE.

VALOR................:  previsão de R$ 8.537,60 (oito mil quinhentos e trinta e sete reais e sessenta centavos) mensais.

PRAZO................: 3 meses.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 17 de fevereiro de 2021.

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

Grossos/RN, 08 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI.

PROCESSO Nº 11/2021

DISPENSA Nº 10/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

EMPRESA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI.

CNPJ Nº: 31.974.334/0001-90.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais).

Grossos/RN, 08 de janeiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 11/2021

DISPENSA Nº 10/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE LICENCIAMENTO DE SISTEMA DE CONTABILIDADE E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

EMPRESA: AUTESP – AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI.

CNPJ Nº: 31.974.334/0001-90.

VIGÊNCIA: 08 de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais).

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil, oitocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 08 de janeiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

PEDRO PAULO DO N. LOURENÇO

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRESSA E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIGITAL PARA PÁGINAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa JULIANA RODRIGUES FERNANDES 01397944412.

PROCESSO Nº 12/2021

DISPENSA Nº 11/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRESSA E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIGITAL PARA PÁGINAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMPRESA: JULIANA RODRIGUES FERNANDES 01397944412.

CNPJ Nº: 37.991.232/0001-69.

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2021 a 30 de junho de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 12/2021

DISPENSA Nº 11/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E IMPRESSA E PRODUÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO DIGITAL PARA PÁGINAS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL.

EMPRESA: JULIANA RODRIGUES FERNANDES 01397944412.

CNPJ Nº: 37.991.232/0001-69.

VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2021 a 30 de junho de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

VALOR TOTAL: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

Grossos/RN, 01 de fevereiro de 2021.

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

JULIANA RODRIGUES FERNANDES

Pela Contratada

EDITAL

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré – RN, com fundamento no art. 3º do RICMG, no uso de suas atribuições legais e Regimentais, comunica a todos os vereadores e ao prefeito em exercício que será realizada SESSÃO SOLENE DE INSTALAÇÃO DA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA oportunidade em que o prefeito municipal se apresentará pessoalmente para efetuar a leitura da mensagem e plano de governo, o qual se realizará ás 10h do dia 22 de fevereiro de 2021, na sede deste poder legislativo.

Comunique ao Prefeito Municipal e cada Edil nos termos do Regimento desta Casa Legislativa, todos os servidores e imprensa local. Restando ainda comunicar que em virtude dos protocolos adotados pela autoridade sanitária do município a sessão não será permitida a presença do público.

Afixe-se, publique-se e convoque-se.

Guamaré, 18 de fevereiro de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente

Câmara Municipal de Guamaré/RN

Fica dispensada a realização do certame licitatório para Contratação de Empresa especializada em Fornecimento de Alimentação incluso suco ou refrigerante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN. Declaro o interessado FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404, CNPJ: 15.187.969/0001-90, como apto e fornecedor da proposta mais vantajosa para o serviço. O serviço será realizado sob a responsabilidade e fiscalização desta Câmara. A motivação se dá pelo pequeno valor da contratação, qual seja R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais), e em fase de notório interesse público no pleno funcionamento da estrutura administrativa, especialmente da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, sendo fundamental para a efetividade das ações publicas.

Ipanguaçu/RN, 18 de Fevereiro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

Em vista das razões apresentadas pelo Presidente, pelo Departamento de Contabilidade, pelo Parecer Jurídico emitido pela Assessoria Jurídica, RATIFICO a Dispensa de licitação nº 011/2021 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO INCLUSO SUCO OU REFRIGERANTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU/RN, PARA O REGULAR FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DESTE ÓRGÃO, NO VALOR GLOBAL DE R$ 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS), FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404, CNPJ: 15.187.969/0001-90, nos termos do art. 24, inciso II , da Lei 8.666/93.

Ipanguaçu/RN, 18 de Fevereiro de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CONTRATADA: FRANCISCO ANTONIO DE SOUZA 02821408404, CNPJ: 15.187.969/0001-90

MODALIDADE: Dispensa

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Fornecimento de Alimentação incluso suco ou refrigerante, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

VALOR TOTAL: R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais),

DATA DA ASSINATURA: 18/02/2021

VIGENCIA: 18/02/2021 a 31/12/2021

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/93, Art. 24, Inciso II

DOTAÇÃO:

Unid. Adm.: 01.001 – Câmara Municipal

Proj/Ativ.: 01.031 – Manutenção da Câmara Municipal

Nat. Despesa: 3.3.90.39990000 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica

Fonte: 100

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN

CREDOR: FECAM - RN

CPF/CNPJ: 07.319.675/0001-47

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR MENSAL: 430,00 (QUATROCENTOS E TRINTA REAIS)

VALOR: R$ 5.160,00 (CINCO MIL E CENTO E SESSENTA REAIS)

OBJETO: Filiação junto a federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM/RN.

O Presidente da Câmara da CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidencial 9.412/18;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada pela Lei nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JANDAÍRA/RN, em 05 de janeiro de 2021.

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 013/20121, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no  decorrer do exercício de 2021,  pelo valor de R$ 13.177,00 (treze mil, cento e setenta e sete reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 16 de Fevereiro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALMEIDA E AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26, referente à Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no  decorrer do exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 16 de Fevereiro de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega  parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no  decorrer do exercício de 2021

            Contratado.................: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 17 de Fevereiro de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/20121

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALMEIDA E AZEVEDO LTDA – ME, CNPJ: 16.549.097/0001-26

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de material de expediente para entrega parcelada destinado manutenção das atividades do Legislativo Municipal, no decorrer do exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 13.177,00 (treze mil, cento e setenta e sete reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 13.177,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Fevereiro de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

                                    Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, à despesa abaixo especificada.

Nº. DO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 010/2021            

DADOS DO CREDOR: R. CARLOS CAVALCANTE

 CNPJ Nª 10.554.935/0001-73

ATIVIDADE/PROJETO: 01.01.031.0028.0002.2001 – Manutenção dos Serviços da Câmara.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros (PJ)

FONTE: 10010000

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.606,00 (HUM SEISCENTOS E SEIS REAIS)                                                    

 Jardim de Piranhas/RN, 29 de janeiro de 2021.

__________________________________

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME - cnpj nº 26.739.503/0001-77, referente à Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações, DISPENSA DE LICITAÇÕES e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de lagoa d’anta – RN. Valor Total: R$: 15.950,00 (Quinze Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de empresa para prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria em Licitações, DISPENSA DE LICITAÇÕES e Contratos Administrativos na Câmara Municipal de lagoa d’anta – RN.

Contratado: FRANCISCO TOSCANO NETO - ME

CNPJ Nº 26.739.503/0001-77

Valor Total: R$: 15.950,00 (Quinze Mil Novecentos e Cinquenta Reais).

Contrato 0002-2021  – Inicio 05 de Fevereiro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que HUGO DELEON DE SOUZA MELO 05852435429-CNPJ: 25.272.189/0001-00, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para a ampla divulgação das atividades legislativas, proporcionando a população facilidade de acesso.

Pedra Grande/RN, 08 de fevereiro de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que FRANCISCO ADRIANO DA SILVA EIRELI ME-CNPJ: 37.526.182/0001-49, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para atender a necessidade da mesa diretora para cumprir compromissos fora dos limites do município de pedra grande..

Pedra Grande/RN, 08 de fevereiro de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27

CONTRATADO: EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO, CNPJ Nº 10.346.720/0001-67.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de agenciamento de viagem, compreendendo os serviços de reserva, emissão e marcação de passagem aérea nacional, no trecho Natal/Brasília/Natal,  destinado a participação do presidente da câmara municipal na MARCHA DOS VEREADORES, de 27 a 30 de abril de 2021, em Brasília.

VALOR GLOBAL: R$ 1.790,90 (um mil, setecentos e noventa reais e noventa centavos).

RATIFICAÇÃO: Em 18/02/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57. Presidente da Câmara Municipal.

Pendencias/RN, 18/02/2021.

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado doRio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal eRegimento Interno.

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear, KATHERINE MARIA NOBRE FERNANDES DE QUEIROZ portadora do documento de identificação: 05439942180 DETRAN RN e do CPF nº 052.824.274-19, para exercer o cargo comissionado de CONTRALADOR INTERNO desta Casa Legislativa, nos termos da Lei CM Nº 347/2013.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 17 de fevereiro de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

NOMEIA, EDNA DA SILVA DE MELO NO CARGO DE DIRETORA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Sr(a)  EDNA DA SILVA DE MELO, inscrito no CPF: 013.105.964-50, Identidade nº 001.717.006– ITEP/RN, no cargo de diretora técnico administrativo, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 01 de fevereiro de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

NOMEIA, LAISA CARLA ANDRADE DA SILVA NO CARGO DE  GERENTE DE EMPENHO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o(a) Sr(a)  LAISA CARLA ANDRADE DA SILVA, inscrito(a) no CPF: 700.906.134-30, Identidade nº 003.623.516– ITEP/RN, no cargo de gerente de empenho, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 01 de fevereiro de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483, referente à AQUISIÇAO DE GALERIA FOTOGRAFICA BEM COMO PLACAS DE IDENTIFICAÇAO EM VIDRO DA  DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, DA CAMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). KATIANA RODRIGUES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PUREZA - RN, 01 de Fevereiro de 2021

 JOSILMA BEZERRA GOMES 
 PRESIDENTE DA CAMARA
 

CONTRATO Nº...........: 20210006       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01020001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA

CONTRATADA(O).....: FRANCISCO WANDECELIO DA COSTA LIMA 04432277483

OBJETO......................: AQUISIÇAO DE GALERIA FOTOGRAFICA BEM COMO PLACAS DE IDENTIFICAÇAO EM VIDRO DA DOS VEREADORES DA LEGISLATURA 2021/2024, DA CAMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 8.074,00 (oito mil, setenta e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Equip e Mat Permanentes , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 8.074,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2021
 

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210011      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13010002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

CONTRATADA(O).....: AUTESP AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICO EIRELI

OBJETO......................: contratação de empresa para a prestação de serviço de licenciamento de site/portal oficial do Município, durante o exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 11.000,00 (onze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 11.000,00

VIGÊNCIA...................: 18 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 18 de Fevereiro de 2021

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.860,00 (Treze Mil  Oitocentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 12 de Janeiro de 2021

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

CNPJ: CNPJ: 19.117.789/0001-93

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 12 de fevereiro de 2021.

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

REQUERIMENTO N° 002/2021

Senhor Presidente, Senhores Vereadores,

O Vereador que a este subscreve, com assento nesta Casa de Leis, em conformidade com a ordem regimental, vem à presença dos ilustres Vereadores, requerer que após a tramitação regimental, seja encaminhado ao Executivo Municipal o seguinte requerimento:

Que a Administração Municipal viabilize através dos meios necessários para que seja colocado uma placa de identificação do nome da Praça Francisco Diógenes de Almeida localizada no Conjunto Habitacional José Raimundo de Freitas no Bairro Ceará. Solicito em caráter de urgência.

JUSTIFICATIVA:

A presente medida tem por finalidade garantir e facilitar a identificação da referida praça por parte dos munícipes.

Salão Nobre de Reuniões João de Souza Barreto, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2021.

_________________________________

Valcimar Ferreira de Paiva

Vereador Requerente

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa H L MEDEIROS  DE OLIVEIRA ME. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial as necessidades administrativas diárias para a execução das atividades da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN. – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

                      São José do Seridó/ RN, 18 de fevereiro de 2021.

___________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: H L MEDEIROS DE OLIVEIRA ME; OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA PARA AQUISIÇÃO GRADATIVA DE GÊNEROS ALIMENTICIOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ; VIGÊNCIA: 18 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 10.177,40 (DEZ MIL, CENTO E SETENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.30 – Material de Consumo; Fonte: 10010000 – Recursos próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

                              São José do Seridó/ RN, 18 de fevereiro de 2021.

___________________________________________________

FRANCISO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

ATO Nº 002 DE 29 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN, PARA O BIÊNIO 2021 A 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 30, inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 20, alínea “d” do Regimento Interno, FAÇO SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR Presidente da Câmara Municipal PRUBLICO o presente ATO.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

PRESIDENTE: JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA – PL;

RELATOR: GERALDO DE AQUINO – PSC;

MEMBRO: EDNIRIS COSTA DE AQUINO ARAÚJO – PSB;

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO:

PRESIDENTE: FRANCISCO VITAL DA SILVA – PL;

RELATOR: ERALDO BELMIRO DA SILVA – PL;

MEMBRO: GERALDO DE AQUINO – PSC;

COMISSÃO DE URBANISMO E INFRA-ESTRUTURA:

PRESIDENTE: GERALDO DE AQUINO – PSC;

RELATOR: ERALDO BELMIRO DA SILVA – PL;

MEMBRO: JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA – PSC;

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇAÕ E MEIO AMBIENTE:

PRESIDENTE: ERALDO BELMIRO DA SILVA – PL;

RELATOR: JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA – PL;

MEMBRO: JOSÉ ADILSON RAFAEL DA SILVA – PSC;

COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR:

PRESIDENTE: JOSINEIDE ALEXANDRE DE ARAÚJO CÂMARA – PL;

VICE-PRESIDENTE: GERALDO DE AQUINO – PSC;

CORREGEDOR: ERALDO BELMIRO DA SILVA – PL.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 29 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 009 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 30 da Lei Orgânica do Municipal e em consonância com que dispõe os Artigos 6º e 51 da Lei Federal nº 8.666/93.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para compras, alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar licitações, conforme disposto na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993: composta pelos os membros abaixo relacionados:

Presidente: GENIEL PEREIRA DE OLIVEIRA;

Secretário: ANTONIO VICTOR DA SILVA NETO;

Membro: JOSÉ HERIBERTO DE SALES.; 

Art.2º. Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art.3º. A Comissão será composta de (03) três membros abaixo discriminados, sendo, o Presidente, o Secretário, e um terceiro membro.

Art.4º. A investidura dos membros na Comissão de Licitação não excederá a um (01) ano, vedada a sua recondução no total para o período subsequente.

Art.5º. A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.

Art.6º. Nas Licitações para aquisição e/ou alienação de bens, contratações de serviços e obras, compete a Comissão:

I - Adotar as providências preliminares ao processo licitatório;

II - Elaborar o edital, anexando minuta de contrato;

III - Comunicar aos órgãos interessados e legais;

IV - Providenciar a publicidade do ato e publicações quando for o caso;

V - Expedir os editais e prestar esclarecimentos que forem solicitados;

VI - Apreciar a qualificação dos concorrentes;

VII - Receber, abrir e examinar os envelopes contendo os documentos de habilitação e as propostas de preço, rubricando todos os documentos que o compõem;

VIII - Julgar as propostas;

IX - Decidir sobre impugnações e recursos que porventura sejam feitos;

  X - Emitir parecer circunstanciado indicando o licitante vencedor para homologação do Ordenador de Despesas;

XI - Propor aplicação de penalidades a fornecedores, nas modalidades de advertência e multa para decisão do Ordenador de Despesas;

XII - Apreciar os pedidos de dispensa e inexigibilidade de processo competitivo para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, sujeitos a esse processo, emitindo parecer para decisão do Ordenador de Despesas.

Art.7º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se,

                 Registre-se

                                e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 035-GP/CMSM  

“Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor comissionado encarregado do cargo de Assessor Parlamentar”

            O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a EDILENE FERREIRA DA SILVA ANDRADE, gratificação no percentual de 85% conforme art. 39 da Lei 779/2019, sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, em seu art. 30, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 032/2021.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, aos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, decorre da função de elaborar estudos em processos e proposições do Legislativas, analisar e propor ações de fiscalização do Executivo, estruturar anteprojetos, elaborar textos e coletar informações externas para formulação de proposituras, revisar os programas e projetos relativos à atividade legislativa, verificar todos os projetos, linguagem, fórmulas e aplicações nas alterações das legislações e proposituras, executar outras tarefas afins, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Art. 3º. Os cargos de Assessor Parlamentar, conforme bem estampado na Lei 779/2019, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo. Daí os ocupantes dos cargos de Assessor Técnico Legislativo em comissão terem direito a perceber gratificação uma vez que o cargo exige do ocupante servidor maiores responsabilidades e atribuições ainda que comissionado no percentual de até 100% (cem por centro) do valor da retribuição financeira correspondente ao cargo.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

OBJETO: Contratação de empresa ou profissional habilitado para prestação de serviços especializados de Assessoria Técnica Administrativa.

FUNDAMENTO LEGAL: Carta Convite nº 001/2018, Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 – 33.90.39.00

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

VIGÊNCIA: 04/02/2021 a 31/12/2021

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 001/2018 – 08.02.2018 – MA OLIVEIRA ASSESSORIA – CNPJ: 27.073.805/0001-11

VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais) mensal, totalizando R$ 29.700,00 (Vinte e nove mil e setecentos reais) global.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL HABILITADO PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO NA AVALIAÇÃO E REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADES DOS ATOS DO SETOR DE PESSOAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº 001/2021, Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 – 33.90.39.00

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

VIGÊNCIA: 04/02/2021 a 31/12/2021

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 002/2021 – 12.01.2021 – RAYLANE JACOME DE ANDRADE BARROS – CNPJ: 40.106.514/0001-40

VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 1.050,00 (Hum mil e cinquenta reais) mensal, totalizando R$ 11.550,00 (Onze mil quinhentos e cinquenta reais) global

OBJETO: Contratação de Empresa ou Profissional Habilitado para Prestação de Serviços de Gestão de Contratos.

FUNDAMENTO LEGAL: Carta Convite nº 002/2018, Art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º e 2º da Lei 8.666/93 ou art. 81, inciso II e § 1º da Lei nº 13.303/16.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.031.001.2.001 – 33.90.36.00

RECURSOS FINANCEIROS: Recursos Próprios do Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN (Duodécimo)

VIGÊNCIA: 04/02/2021 a 31/12/2021

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Serrinha dos Pintos e:

CT Nº 002/2018 – 08.02.2018 – JARISMAR VIEIRA DE SOUSA – CPF: 036.643.424-10

VALOR FINAL APÓS SUPRESSÃO: R$ 2.800,00 (Dois mil e oitocentos reais) mensal, totalizando R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais) global

Concede diária ao Vereador que especifica e dá outras providências.

A 1ª Secretária da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais e em conformidade com a Lei Municipal nº 314/2016,

R e s o l v e :

1 – Conceder ao Vereador Eliodelson Bezerra da Silva, ocupante do cargo de Presidente da Câmara, matrícula 070, 01 (uma) diária, sem pernoite, no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação e locomoção, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 19 de fevereiro de 2021, para comparecer a sede da FECAM/RN, com o objetivo de tratar de assuntos administrativos, notadamente, a assinatura do Aditivo ao Termo de Filiação, bem como se informar e, eventualmente, solicitar/aderir os (as) serviços/ações que a entidade pode oferecer para os munícipes de Tenente Laurentino Cruz/RN.

 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 18 de fevereiro de 2021.

Regiane Macêdo de Araújo

1ª Secretária

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 004/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, com fulcro no artigo 24, inciso XXII, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDORES: COMPANHIA ENERGETICA DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.324.196/0001-81, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 6.300,00. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de Janeiro de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 005/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 001/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS-RN, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 08.334.385/0001-35, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 2.500,00.

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de janeiro de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 006/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 002/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a CONTRIBUIÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS E DISPONIBILIZAÇÃO DE DIÁRIO OFICIAL, com fulcro no artigo Art. 25, Caput, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: FEDERACAO DAS CAMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.319.675/0001-47, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 5.160,00.

Timbaúba dos Batistas/RN, 06 de janeiro de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Extrato do Contrato nº 15/2021.

OBJETO: Serviços de editar fotos, Criar logos, suporte de live e regulagem do som da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 11/02/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e WAGNER RODRIGUES SABINO - CPF: 135.991.394-74. Residente Na Rua. Antonio Pinto. S/N, Bairro, Centro, CEP 59815-000. Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 2.530,00.  (Dois Mil Quinhentos e Trinta Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 11 de Fevereiro de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

  WAGNER RODRIGUES SABINO.

Contratado

Extrato do Contrato nº 16/2021.

OBJETO: Contratação dos Serviços, Assistência Técnica, Instalação, Ajuste nos Equipamentos e Sistemas Eletrônicos. (Áudio, Vídeo, Painéis de Sonorização, Parede de Mesa) da Casa legislativa do Município de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES – CNPJ: 21.749.982/0001-99. Residente Na Rua. Manoel Nobre. Nº 55, Bairro, Centro, CEP 59820-000. Riacho da Cruz/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 450,00.  (Quatrocentos e Cinqüenta Reais). Ordinário.

Viçosa/RN, 18 de Fevereiro de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

MARIA DAS GRAÇAS COSTA LOPES.

Contratada

Extrato do Contrato nº 17/2021.

OBJETO: Contratação dos Serviços, Produção de Material Gráfico, da casa legislativa do município de Viçosa.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e ROGERIO SOUZA DE FREITAS 05138487469 - CNPJ: 34.373.363/0001-94. Residente Na RUA DAS FLORES. Nº 858. Bairro, SCO JOSI, CEP 59865-000. Umarizal/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 377,54.  (Trezentos e Setenta e Sete Reais e Cinqüenta quatro Centavos). Ordinário.

Viçosa/RN, 18 de Fevereiro de 2021.

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente da Câmara.

ROGERIO SOUZA DE FREITAS

Contratado