PORTARIA Nº 012/2021 – CMAB

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, MAURÍCIO DO NASCIMENTO FERREIRA, portador do CPF: 704.573.834-02, no Cargo de Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 013/2021 – CMAB

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, MARCELO ALVES XAVIER FILHO, portador do CPF: 878.112.434-15, no Cargo de Secretario Executivo da Presidência desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (cinquenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 014/2021 – CMAB

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, AILMA AZEVEDO DE MORAIS, portadora do CPF: 875.846.464-68, no Cargo de Assistente de Plenário desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 015/2021 – CMAB

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, OSIVALDO BEZERRA, portador do CPF: 022.098.734-36, do Cargo de Assessor Parlamentar da Presidência desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 016/2021 – CMAB

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear, FRANCISCO ROBOÃO AVELINO DE SOUZA, portador do CPF: 067.460.194-70, do Cargo de Assessor Contábil desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

 

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

 

Afonso Bezerra/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

 

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ANTÔNIO MARCOS BEZERRA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00 referente à Contratação de um eletricista para prestação de eventuais serviços elétricos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        Partes: ANTÔNIO MARCOS BARBOSA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de um eletricista para prestação de eventuais serviços elétricos, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: ANTÔNIO MARCOS BEZERRA DA SILVA, CPF: 850.344.794-00. Endereço na Rua Mestre Silverio Barreto, 46, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 14.300,00 (quatorze mil e trezentos reais) total.      

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

           

ITEM     DESCRIÇÃO     UNIDADE     QUANTIDADE     PREÇO UNIT       PREÇO TOTAL

1   Troca de lâmpadas  SERV   150      R$ 38,00        R$ 5.700,00

2  Conserto nas fechaduras elétricas    SERV    10     R$ 60,00      R$ 600,00

3  Conserto de pontos e tomadas elétricas   SERV   70    R$ 45,00    R$ 3.150,00

4  Instalação de pontos elétricos  SERV    50   R$ 45,00     R$ 2.250,00

5   Conserto/manutenção de ventiladores  SERV  20    R$ 60,00    R$ 1.200,00

6  Substituição de fiação elétrica  METRO   600  R$   2,50   R$ 1.500,00

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

                        Partes: FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807635/0001-44 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para manutenção em relógio de ponto da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807635/0001-44. Endereço na Rua Dr. Mário Negócio, 143, centro, Mossoró/RN, CEP: 59.610-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) total.         

PRAZO................:  até 28 de fevereiro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FLEXX COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 07.807635/0001-44 referente à Contratação de empresa para manutenção em relógio de ponto da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

 

 

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91 referente à Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: E&E SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 40.454.249/0001-91. Endereço na Rua Mestre Silverio Barreto, 46, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 9.158,00 (Nove mil, cento e cinquenta e oito reais) total.   

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

       

Item    Descrição   UNID. MEDIDA    QUANT.    VALOR UNIT.   VALOR TOTAL

1 RESMA DE PAPEL A4 - 500 FOLHAS Unid  60  R$    25,00 R$     1.500,00

2 BLOCO DE RECADOS – AUTOADESIVOS GRANDE  Pacote 50 R$      5,90 R$         295,00

3 CANETA AZUL CRISTAL 0.8 - CAIXA C/ 50 Caixa 10  R$    62,00  R$         620,00

4

LÁPIS GRAFITE CAIXA C/ 72

Caixa

1

 R$    55,00

 R$           55,00

5

MARCA TEXTO – AMARELO

Unid

10

 R$      2,80

 R$           28,00

6

CORRETIVO LÍQUIDO 18 ML

Unid

10

 R$      3,30

 R$           33,00

7

GRAMPEADOR P/ 20 FOLHAS 26/6

Unid

5

 R$    26,00

 R$         130,00

8

PASTA REGISTRADORA A-Z OFÍCIO PRETO

Unid

50

 R$    14,00

 R$         700,00

9

PASTA PLÁSTICA SANFONADA

Unid

10

 R$    14,80

 R$         148,00

10

PASTA PLÁSTICA 25MM

Unid

10

 R$      3,30

 R$           33,00

11

CAIXA ARQUIVO MORTO - PLÁSTICA

Unid

20

 R$      5,50

 R$         110,00

12

GRAMPOS 26/6 - CX. 5000 UND

Caixa

10

 R$      7,20

 R$           72,00

13

CLIPS Nº 3 - CX. 50 UND

Caixa

10

 R$      3,00

 R$           30,00

14

CLIPS Nº 6 - CX. 50 UND

Caixa

10

 R$      4,00

 R$           40,00

15

TESOURA ESCOLAR – INOX

Unid

5

 R$      7,00

 R$           35,00

16

EXTRATOR DE GRAMPOS

Unid

5

 R$      3,70

 R$           18,50

17

COLA BASTÃO BRANCA PARA PAPEL 40G

Unid

10

 R$      6,15

 R$           61,50

18

COLA BRANCA PARA PAPEL LÍQUIDA, 110G

Unid

10

 R$      3,50

 R$           35,00

19

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº3 AZUL

Unid

5

 R$    12,00

 R$           60,00

20

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº3 PRETA

Unid

5

 R$    12,00

 R$           60,00

21

ALMOFADA P/ CARIMBO Nº3 VERMELHA

Unid

5

 R$    12,00

 R$           60,00

22

ESTILETE

Unid

5

 R$      4,50

 R$           22,50

23

RÉGUA 30CM

Unid

5

 R$      3,00

 R$           15,00

24

APONTADOR C/ DEPÓSITO

Unid

5

 R$      3,50

 R$           17,50

25

BORRACHA

Unid

5

 R$      3,00

 R$           15,00

26

FITA DUREX 12MM X 10M (em. c. 10unds)

Unid

10

 R$      1,00

 R$           10,00

27

FITA GOMADA

Unid

10

 R$    15,00

 R$         150,00

28

ELÁSTICO AMARELO PCT C/ 100G

Pacote

5

 R$      3,50

 R$           17,50

29

PERFURADOR P/ 20 FOLHAS

Unid

4

 R$    26,00

 R$         104,00

30

LAPISEIRA 0,7

Unid

2

 R$      8,00

 R$           16,00

31

TINTA P/ CARIMBO 40 ML (preto, azul, vermelho)

Unid

10

 R$      4,20

 R$           42,00

32

LIVRO DE ATA - GROSSO

Unid

5

 R$    19,90

 R$           99,50

33

LIVRO DE ATA - FINOS

Unid

5

 R$    15,50

 R$           77,50

34

GRAMPO (PRESÍLIA) TIPO TRAVAFIX EM POLIPROPILENO DE ALTA RESISTÊNCIA PARA APROXIMADAMENTE 200 FOLHAS, COM HASTE SERRILHADA DE 55 MM. CAIXA.

Caixa

10

 R$    13,00

 R$         130,00

35

MOLHA DEDOS

UNID

10

 R$      3,50

 R$           35,00

36

PERFURADOR DE PAPEL 100 FOLHAS

UNID

2

 R$    80,00

 R$         160,00

37

CALCULADORA 15 DÍGITOS

UNID

3

 R$    52,00

 R$         156,00

38

ENVELOPE TAM. A4 BRANCO

PACOTE

10

 R$    39,50

 R$         395,00

39

PASTA AZ FINA

UNID

5

 R$      3,90

 R$           19,50

40

GRAMPEADOR 100 FOLHAS

UNID

2

 R$    99,00

 R$         198,00

41

PORTA FITA ADESIVA

UNID

2

 R$      8,00

 R$           16,00

42

PORTA CARIMBO 7 1/2X5

UNID

1

 R$    23,00

 R$           23,00

43

Carimbo auto-entintado: tipo automático formato retangular, características adicionais retrátil com mola. Similar Trodat (printy 58x22mm). Almofada substituível, material de impressão em fotopolímero. Com visor para identificação

UND

15

 R$    78,00

 R$     1.170,00

44

PASTA SUSPENSA PARA ARQUIVO

UND

60

 R$      9,50

 R$         570,00

45

CAPA PLÁSTICA FRENTE E VERSO TRANSPARENTE A4 PACOTE COM 50

PACOTE

30

 R$    50,00

 R$     1.500,00

46

CANETA VERMELHA CRISTAL 0.8 UNID

UND

30

 R$      1,25

 R$           37,50

47

CANETA PRETA CRISTAL 0.8 UNID

UND

30

 R$      1,25

 R$           37,50

VALOR TOTAL

R$ 9.158,00

 

 

 AREIA BRANCA - RN, 19 de fevereiro de 2021.

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 04020001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 004/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de hospedagem, manutenção e atualizações do website institucional (sitío eletrônico) e gerenciamento das mídias sociais, criação de banners e conteúdos sobre a gestão em atendimento ás necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: J N DE MACEDO JUNIOR, CNPJ: 07.953.070/0001-03, sediada na Rua: Deputado Aristófanes Fernandes, 154, Alto do Triângulo, CEP: 59515-000 Angicos /RN.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

 

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

         

A Câmara Municipal de Baraúna rege seus serviços visando o desenvolvimento, um trabalho pautado na transparência, e uma das ferramentas indispensáveis para a divulgação de suas ações é através presente contratação. Portanto, objetiva-se dar mais transparência as atividades deste Poder, fomentar a participação da população na constituição da gestão de forma democrática e ativa, através da ampliação e divulgação das informações.

 

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: J N DE MACEDO JUNIOR - CNPJ: 07.953.070/0001-03, com o valor total de R$ 10.175,00 (dez mil

cento e setenta e cinco reais).

                           

Baraúna/RN, 15 de fevereiro de 2021.

 

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: J N DE MACEDO JUNIOR - CNPJ: 07.953.070/0001-03, sediada na Rua Deputado Aristofanes Fernandes, 154, Alto do Triângulo, 59515-000, Angicos/RN, no valor global estimado de R$ 10.175,00 (dez mil cento e setenta e cinco reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de hospedagem, manutenção e atualizações do website institucional (sitío eletrônico) e gerenciamento das mídias sociais, criação de banners e conteúdos sobre a gestão em atendimento ás necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 15 de fevereiro de 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

 

 

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 04020002/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 005/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de licença de uso de sistema informatizado de contabilidade e portal da transparência em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica:  ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA – ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, sediada na Av. Senador Salgado Filho, Nº 1559 – Pav 3 – 1º andar – Sala 10 – Tirol – CEP:59.152-110, Natal/RN, com fulcro no inciso XXII, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

 

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

 

 

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

 

A contratação do presente objeto tem por justificativa a necessidade de execução dos serviços de licença de uso de sistema informatizado de contabilidade e portal da transparência, para que os dados contábeis gerados desta Edilidade sejam realizados com qualidade e de forma tempestiva, aprimorando os resultados institucionais e gerando assim maior celeridade dos serviços públicos. A implantação do sistema será de suma importância para a melhoria dos processos internos e para otimização das atividades a serem desenvolvidas.

 

     Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso XXII, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: ICONE SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, com o valor total de R$ 11.165,00 (onze mil cento e sessenta e cinco reais).

 

Baraúna/RN,15 de fevereiro de 2021.

 

 

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

 

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso XXII, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: ICONE SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA - ME, CNPJ: 04.826.331/0001-36, com o valor total de R$ 11.165,00 (onze mil cento e sessenta e cinco reais), destinado serviços de licença de uso de sistema informatizado de contabilidade e portal da transparência em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                                                                              

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

Baraúna/RN, 15 de fevereiro 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

 

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS E REGRAS PRA FINS DE PREVENÇÃO E CONTENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.

 

 

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

 

                                    CONSIDERANDO a alta frequência de infecção relativa ao Coronavirus (COVID 19) declarada pela organização mundial da saúde (OMS), além das recomendações expedidas pelo ministério da saúde. em todo o Estado do Rio Grande do Norte e no Município de Caiçara do Rio do Vento;

 

                                    CONSIDERANDO o estágio atual da pandemia e a retomada das atividades legislativas para o ano de 2021 na Câmara Municipal De Caiçara do rio do vento-RN, Prevista para o dia 22 de fevereiro de 2021, respeitada a situação epidemiológica local, associada ao cumprimento das exigências para prevenção e mitigação da disseminação da COVID-19;

 

                                    CONSIDERANDO a necessidade de se manter todos os cuidados recomendados pelas autoridades de saúde do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Caiçara do Rio do Vento,

 

 

                                    RESOLVE:

 

                                    Art. 1º. A presente Portaria tem por objetivo formalizar os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal, de modo a preservar a saúde dos vereadores, servidores, colaboradores e da população em geral.

                                    Art. 2º. As sessões ordinárias e/ou extraordinárias a realizar-se no âmbito da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento terão controle externo de modo a não permitir a ocupação de número de pessoas superior a 50% (cinquenta por cento) da capacidade máxima dos lugares a serem ocupados no Plenário da Casa.

                                    Paragrafo único: Os lugares destinados ao Público serão demarcados de forma a proporcionar o distanciamento necessário entre os presentes, de acordo com os protocolos de segurança para prevenção do contágio do COVID-19.

                                    Art. 3º. A realização de eventos coletivos não relacionados às atividades legislativas da Câmara e/ou das comissões será permitida com o número de participantes limitados a no máximo o percentual constante do artigo anterior.

                                    Art. 4º. Qualquer cidadão que adentrar e no tempo em que permanecer nas dependências da Câmara Municipal deverá estar usando máscara de proteção facial, conforme determinação dos órgãos de saúde.

                                    Art. 5º A higienização das mãos deverá ser feita na entrada e na saída dos frequentadores do prédio sede da Câmara Municipal.

                                    Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 18 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

 

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada por intermédio da Portaria nº. 011/2021, de 17 de fevereiro de 2021 torna público, para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 03 de Março de 2021 às 09:00 (nove) horas (horário local), fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por item, objetivando contratação de empresa para fornecimento de COMBUSTÍVEL (GASOLINA), conforme as especificações constantes do Termo de Referência, Anexo I do Edital, com a finalidade de atender as atividades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN. O edital, na íntegra, encontra-se a disposição dos interessados na sede da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, situada à Rua Juvenal Lamartine, 200A, Centro, no horário de 8:00 às 13:00 horas, de segunda a sexta-feira, no site: https://carnaubadosdantas.rn.leg.br/ ou solicitado por e-mail: camaracarnauba@gmail.com.

 

 Carnaúba dos Dantas/RN, 19 de fevereiro de 2021.

_________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Pregoeira

OFÍCIO CIRCULAR 11/2021

Coronel Ezequiel, 17 de fevereiro de 2021

 

 

 

 

ASSUNTO: CONVOCAÇÃO

 

 

 

 

Excelentíssimos(as) Senhores(as) Vereadores(as),

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN, José Galdino de Oliveira Filho, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Coronel Ezequiel e nos termos do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os vereadores para Sessão Ordinária prevista no calendário anual, que será realizada na forma presencial, no Plenário da Casa Legislativa, às 10:00 h (dez horas da manhã) do dia 23 de fevereiro de 2021. Iniciando, assim, o primeiro período, da primeira Sessão Legislativa, da Legislatura 2021/2024.

Ademais, todos deverão observar as normas e protocolos de distanciamento social, do uso obrigatório de máscaras em espaço público, uso do álcool gel e restrição a participação do público em geral e imprensa.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

_____________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN

CONTRATO Nº: 007/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal

 

CONTRATADA: W CONTABILIDADE E ASSESSORIA EIRELI

 

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 006/2021

 

OBJETO: Contratação dos serviços de contabilidade pública, voltada à Câmara Municipal

 

VALOR TOTAL: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais).

 

DOTAÇÃO: 11 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

VIGÊNCIA: 10/02/2021 à 31/05/2021.

 

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2021

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o inciso XX do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 e, considerando haver a Comissão de Licitação cumprida todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, resolve ADJUDICAR, o presente processo administrativo de licitação (no que compete a esta Comissão), na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001.2021, em favor do vencedor, de acordo com os termos do presente processo.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO em favor do seguinte licitante: Posto Mundo Novo Ltda que arrematou o ITEM 01 com percentual de desconto no valor de 1% (um por cento) e valor  global previsto de R$ 34.435,07 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).

Doutor Severiano/RN, 15 de fevereiro de 2021.

 

Antonia Sara Marques de Oliveira Lopes

Pregoeira

 

A Presidente da Câmara Municipal do Município de Doutor Severiano/RN, na qualidade de Ordenadora de Despesas e no uso de suas atribuições legais, especialmente a que lhes confere o inciso XXII do art. 4º, da Lei nº 10.520/2002 e, considerando haver a Pregoeira cumprido todas as exigências do procedimento de licitação cujo objeto é: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO, resolve HOMOLOGAR, o presente processo administrativo de licitação (no que compete a esta Casa Legislativa), na modalidade PREGÃO tipo PRESENCIAL tombado sob o nº  001.2021, em favor do vencedor, de acordo com os termos do processo, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo HOMOLOGADO em favor do seguinte licitante: Posto Mundo Novo Ltda que arrematou o ITEM 01 com percentual de desconto no valor de 1% (um por cento) e valor  global previsto de R$ 34.435,07 (trinta e quatro mil trezentos e quarenta e cinco reais e sete centavos).

Ao Setor Contábil-financeiro para as providências cabíveis.

Notifique-se o licitante vencedor para assinatura do instrumento contratual no prazo indicado no Instrumento Convocatório.

Ciência ao interessado.

Publique-se.

 

Doutor Severiano/RN, 17 de fevereiro de 2021.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano

Nomeia Comissões Permanentes, Presidente e seus respectivos membros.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FELIPE GUERRA-RN. No uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam nomeadas as Comissões Permanentes para Presidente, Membro e Relator da Câmara Municipal de Felipe Guerra/RN.

 

 

Art. 2º - A Comissões ficarão formadas da seguinte maneira:

 

I - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

 

 

PRESIDENTE – Pedro Alves Cabral Neto

RELATOR – Luiza Pereira da Costa Neta

MEMBRO – Hudemberg Rocha de Oliveira

 

 

II – COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA:

 

 

PRESIDENTE – Max Iran de Morais

RELATOR – Genilson Santana de Nogueira

MEMBRO – Paulo Guilherme Gurgel Cardoso

 

III – COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS HABITAÇÃO, URBANISMO E MEIO AMBIENTE:

 

 

PRESIDENTE – Hudemberg Rocha de Oliveira

RELATOR – Márcio Rodrigo da Silva Morais

MEMBRO – Ronaldo Luciano da Costa

 

 

IV – COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR:

 

 

PRESIDENTE – Paulo Guilherme Gurgel Cardoso

RELATOR – Max Iran de Morais

MEMBRO – Márcio Rodrigo da Silva Morais

 

 

V – COMISSÃO DE SAÚDE EDUCAÇÃO SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR:

 

 

PRESIDENTE – Luiza Pereira da Costa Neta

RELATOR – Hudemberg Rocha de Oliveira

MEMBRO – Ronaldo Luciano da Costa

 

 

VI – COMISSÃO DE AGRICULTURA IRRIGAÇÃO E RECURSOS HÍDRICOS:

 

 

PRESIDENTE – Márcio Rodrigo da Silva Morais              

RELATOR – Hudemberg Rocha de Oliveira

MEMBRO – Ronaldo Luciano da Costa

 

 

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

 

RESGISTRE-SE,

 

 

          PUBLIQUE-SE,

 

     

                 CUMPRA-SE.

 

Felipe Guerra, RN, 18 de Fevereiro de 2021.

 

Marcos Aurélio Alves Morais

 

VEREADOR PRESIDENTE

Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021), às 09h00min, na Rua Coronel Toscano, 61 – Centro, sede da Câmara Municipal de Florânia, reuniu-se o Pregoeiro Adeilton Dantas de Macêdo, juntamente a equipe de apoio, representado por Marcely Bezerra de Souza (membro) e Maria José de Meneses (Presidente da CPL), amparados nos ditames editalícios, na Lei Nº 10.520/02 e subsidiariamente na Lei Nº 8.666/93, para darem início à sessão de recebimento e abertura dos Envelopes 01 – Proposta de Preço e Envelopes 02 – Documentação de habilitação, de cada licitante presente, referentes ao Processo de Licitação e Modalidade epigrafados, objetivando a “Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Assessoria de Comunicação para o exercício”. Decorridos 15 (quinze) minutos de tolerância para abertura do certame apenas se fez presente a seguinte empresa: DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS 08276460461 (CNPJ: 26.771.275/0001-12), devidamente representada pelo Sr. DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS (CPF: 082.764.604-61). Aberta a sessão a única empresa procedeu com seu credenciamento junto ao Pregoeiro e Equipe de apoio. Concomitantemente, apresentou a declaração de que cumpre os requisitos de habilitação conforme dispõe o inciso VII do Art. 4º da Lei nº 10.520/2002. Em seguida, ocorreu o recebimento do envelope da licitante contendo a Proposta de Preços, na qual foi constatado que a empresa acima especificada, apresentou proposta de acordo com as especificações do instrumento convocatório, no valor unitário mensal de R$ 2.850,00 (Dois mil oitocentos e cinquenta reais). Em ato contínuo o Sr. Pregoeiro deu início a rodada de lances verbais, estimulando o licitante a reduzir sua proposta, contudo não logrou êxito na negociação. Em seguida, foi aberto o envelope contendo a documentação de habilitação da empresa vencedora. Nesta fase, foi observado que a empresa DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS 08276460461 (CNPJ: 26.771.275/0001-12) apresentou toda a documentação solicitada no instrumento convocatório, sendo considerada como HABILITADA nos autos. Facultada a palavra aos presentes, ninguém dela quis fazer uso. Nada mais havendo a discutir, o Pregoeiro encerrou a presente sessão, determinou a lavratura da presente Ata que, depois de lida e dada conforme, foi assinada por todos os presentes.

Florânia/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

Adeilton Dantas de Macêdo

Pregoeiro

 

Marcely Bezerra de Souza

Membro da Equipe de Apoio

 

Maria José de Meneses                

Presidente da CPL                                                 

 

 

 

 

 PREGÃO PRESENCIAL 001/2021 – CMF

Com base no resultado constante na ata da sessão realizada aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (19/02/2021), às 09h00min, referente à sessão de recebimento e abertura dos Envelopes 01 – Proposta de Preços e Envelopes 02 – Documentação de Habilitação do Pregão Presencial 001/2021 – CMF objetivando a contratação de empresa especializada nos serviços de assessoria de comunicação, para atender as demandas da Câmara Municipal de Florânia/RN, o Pregoeiro ADJUDICA o item ao respectivo vencedor, para que produza os efeitos legais nos termos do inciso IV do Art. 3º da Lei nº 10.520/2002 cumulado com o Art. 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme tabela a seguir:

 

ITEM	DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS	UND.	QUANT.	V. UNIT.	V. TOTAL
01	O serviço será prestado nas atividades de assessoria de comunicação para Câmara Municipal de Florânia, conforme descriminado abaixo: ̣ Acompanhamento das sessões legislativas para divulgação dos discursos, debates e projetos aprovados, com a respectiva produção de releases e distribuição para a imprensa; ̣ Organização da cobertura de eventos que venham a ser promovidos pelo Legislativo Municipal; ̣ Atualização da página oficial do Legislativo na internet e nas redes sociais com informações pertinentes ao Poder Legislativo; ̣ Agendamento e intermediação de entrevistas para a imprensa, dos vereadores sobre assuntos relevantes ao Município; ̣ Acompanhamento dos Vereadores em reuniões de trabalho no Município de Florânia ou fora dele; ̣ Produção de informativos; ̣ Atender as demandas dos veículos de comunicação em caso de necessidades de esclarecimentos ou matérias de assuntos inerentes ao Poder Legislativo.	Mês	11	R$ 2,850,00	R$ 31.350,00
Valor total: R$ 31.350,00 (trinta e um mil, trezentos e cinquenta reais)
Vencedor:  DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS 08276460461, devidamente inscrita no CNPJ nº 26.771.275/0001-12.

 

Florânia/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

Adeilton Dantas de Macêdo

Pregoeiro

PORTARIA Nº 026/2021

Goianinha/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sra. DANIELLE BEZERRA DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº031.557.844-07, do cargo de ASSESSORA LEGISLATIVA.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 12 fevereiro.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

_________________________________________

Ver. JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara.

 

PORTARIA Nº 027/2021

Goianinha/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Sr. FLÁVIO RODRIGUES DE ASSIS, inscrita no CPF/MF sob o nº966.178.454-04, do cargo de ASSESSOR DE SEGURAÇA PARLAMENTAR.

 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

_________________________________________

Ver. JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara.

 

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Contratada: SIRLEY TELES DE MENEZES 10306044447

Processo nº 12/2021 ‑ Dispensa nº 9/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Profissional Especializado para os Serviços de Confecção de Fardamentos com bordado para Servidores Comissionados, de modo para atender ás Necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN..

VALOR: R$ 1.000,00 (um mil reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Jaçanã

CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ, em Jaçanã, 18 de fevereiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias ‑ Presidente

Contratante

SIRLEY TELES DE MENEZES 10306044447

Contrata

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa NORTE PLACA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 08.424.210/0001-19, que consistirá na confecção de Placas, tipo primas em aço inox escovado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Japi/RN, no importe global de R$ 1.080,00 (um mil e oitenta reais), mediante contratação direta.

 

Japi/RN, em 19 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

 PRESIDENTE

Resolução nº 001/2021

EMENTA: Dispõe sobre os critérios para pagamento, em ordem cronológica, das obrigações financeiras da Câmara Municipal de Lajes, e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES, no uso das suas atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º A presente Resolução institui procedimentos, rotinas, deveres e responsabilidades para a adequada observância da ordem cronológica de pagamentos das obrigações financeiras devidas pela Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 2º Todos os servidores desta Câmara incumbidos de gestão de obrigações de natureza contratual e onerosa deverão implementar procedimentos com vistas à observância das exigências legais para a liquidação de despesas e da ordem cronológica de pagamentos nos termos desta Resolução.

Parágrafo único. Entende-se por obrigação de natureza contratual e onerosa toda e qualquer obrigação financeira assumida pela Câmara Municipal de Lajes/RN junto a fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras.

Art. 3º Para efeito do acompanhamento da ordem cronológica de pagamentos, os recursos relacionados devem ser considerados vinculados e não vinculados.

§ 1º Entende-se como vinculados os recursos provenientes de contratos de empréstimos, convênios, emissão de títulos ou de outra forma de obtenção de recursos que exija vinculação.

§ 2º Não vinculados serão todos os demais recursos, oriundos de receita própria, de transferências ou outro meio, desde que não vinculada especificamente sua aplicação.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

Art. 4º- O estabelecimento da ordem cronológica das exigibilidades e procedimento de liquidação da despesa iniciar-se-ão, com o protocolo da Nota Fiscal pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras junto a Secretaria Administrativa e deverá ser concluído no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos.

Art. 5º - A Secretaria Administrativa deverá efetuar a autuação da documentação de cobrança protocolada, e encaminhá-la ao Setor Financeiro, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para que este proceda como registro contábil da fase da despesa “em liquidação” no sistema orçamentário, financeiro e contábil.

Art. 6º - Após o registro contábil a que se refere o artigo anterior, o Setor Financeiro identificará o gestor do contrato e encaminhará a documentação apresentada pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras, acompanhada da cópia da nota de empenho, para fins de liquidação da despesa.

Art. 7º - O gestor responsável pelo atesto da despesa conferirá a documentação comprobatória exigida pela legislação em vigor, verificando, inclusive, a autenticidade das certidões apresentadas junto aos respectivos órgãos expedidores e verificará se os produtos entregues ou os serviços prestados atendem às especificações e condições previamente acordadas, conforme estabelece o art. 63 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, e, não havendo qualquer pendência, emitirá o Termo de Recebimento Definitivo.

§1º - O Termo de Recebimento Definitivo será instruído com a seguinte documentação:

I– certidões para verificação da situação cadastral do fornecedor, do prestador de serviços ou do responsável pela execução de obras, devidamente acompanhadas da prova de sua autenticidade e da observância do prazo de validade;

II– demais documentos exigidos, conforme a natureza da despesa.

§2º - Constatada qualquer pendência em relação à Nota Fiscal, à prestação do serviço, à realização da obra, à entrega do bem ou de parcela deste, interromper-se-ão os prazos oponíveis a Câmara Municipal de Lajes, exclusivamente quanto ao fornecedor, do prestador de serviços ou do responsável pela execução de obras correlata à pendência, sem prejuízo ao prosseguimento das liquidações e pagamentos aos demais fornecedores, prestadores de serviços ou responsáveis pela execução de obras posicionada em ordem cronológica das exigibilidades.

Art. 8º - O prazo previsto no art. 4º será controlado pelo Setor Financeiro, que acompanhará o andamento dos “créditos empenhados em liquidação”.

Parágrafo único. Cabe à Controladoria Geral emitir alerta ao gestor responsável pelo atesto da despesa se, após 10 (dez) dias do protocolo da documentação de cobrança, esta não tiver sido remetida ao Setor Financeiro com o respectivo Termo de Recebimento Definitivo, ressalvadas as situações previstas no art. 7º,§ 2º.

Art. 9º - Após a verificação da documentação apresentada pelo credor, o cumprimento de todas as providências de que trata o art. 7º, e emissão do Termo de Recebimento Definitivo, o gestor responsável pelo atesto deverá remeter imediatamente a documentação respectiva ao Setor Financeiro para fins de pagamento.

Parágrafo único. Depois de recebida a documentação, o Setor Financeiro deverá realizar o registro contábil da liquidação da despesa no sistema orçamentário, financeiro e contábil.

Art. 10. Esgotado o prazo previsto no caput do art. 4º, sem a correspondente liquidação da despesa, esta terá prioridade sobre todas as demais, ficando sobrestada qualquer outra liquidação custeada pela mesma fonte de recursos, ainda que seja originária de exercício encerrado.

CAPÍTULO III

DOS PAGAMENTOS EM ORDEM CRONOLÓGICA DAS EXIGIBILIDADES

Art. 11. Os pagamentos deverão respeitar a ordem cronológica das exigibilidades, considerando cada fonte diferenciada de recursos, sendo que, no caso de recursos vinculados, cada contrato de empréstimo, convênio ou outra origem de recursos será uma fonte.

Art. 12. O pagamento das despesas orçamentárias da Câmara Municipal de Lajes ficará a cargo da Tesouraria, representada pelo Setor Financeiro, e será efetuado após a ordem de pagamento a que se refere o art. 64 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, respeitados os prazos previstos nesta Resolução e a ordem cronológica das exigibilidades classificada por fonte diferenciada de recursos.

§ 1º O pagamento da despesa deverá ser realizado no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contar da emissão do Termo de Recebimento Definitivo pelo gestor responsável pelo atesto da despesa, ou do transcurso de etapa ou de parcela, contanto que previsto e autorizado o parcelamento da prestação em conformidade com o cronograma de execução e o cronograma financeiro, desde que inexistentes quaisquer pendência senão ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias contados do protocolo da Nota Fiscal pelo fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras na Secretaria Administrativa.

§ 2º Ocorrendo qualquer situação que impeça a certificação do adimplemento da obrigação  ou  quando o  contratado  for  notificado  para  sanar  as ocorrências relativas à execução do contrato ou à documentação apresentada, a respectiva cobrança terá os prazos oponíveis a Câmara Municipal de Lajes interrompidos, exclusivamente quanto ao fornecedor, prestador de serviços ou responsável pela execução de obras correlato à pendência, sem prejuízo ao prosseguimento das liquidações e pagamentos aos demais fornecedores, prestadores de serviços ou responsáveis pela execução de obras posicionados em ordem cronológica das exigibilidades.

§ 3º Esgotado o prazo previsto no § 1º deste artigo, sem o correspondente pagamento da despesa, este terá prioridade sobre todos os demais, ficando sobrestado qualquer outro pagamento, custeado pela mesma fonte de recursos, até a devida quitação, excetuadas as situações previstas no § 2º deste artigo e no art. 13 desta Resolução.

Art. 13. A preterição da ordem cronológica de pagamentos somente será admitida em caso de:

I - grave perturbação da ordem; II - estado de emergência;

III - calamidade pública; IV - decisão judicial;

V- relevante interesse público mediante deliberação expressa e fundamentada do ordenador de despesas.

§ 1º - As situações previstas nos incisos I, II e III deste artigo devem ser previamente justificadas por meio de ato emanado da autoridade competente.

§ 2º - O pagamento em desacordo com a ordem cronológica será precedido de justificativa elaborada pelo ordenador de despesas, a qual será publicada no Diário Oficial das Câmaras Municipais do RN, FECAM/RN.

CAPÍTULO IV

DOS RESTOS A PAGAR

Art. 14. Na abertura do exercício financeiro e orçamentário, será conferido novo prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento dos “restos a pagar processados”.

§ 1º Para fins de cumprimento da ordem cronológica de pagamento, as despesas inscritas como restos a pagar processados terão prioridade de pagamentos sobre as despesas do exercício em curso.

§ 2º As despesas registradas em restos a pagar não processados (em liquidação) terão como marco inicial da ordem cronológica de pagamento a emissão do Termo de Recebimento Definitivo, conforme previsto no art. 12, §1º.

CAPÍTULO V

DA TRANSPARÊNCIA E CONTROLE

Art.15. Os procedimentos adotados em cumprimento a esta Resolução devem garantir a disponibilização da “lista de exigibilidades” no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lajes/RN, contendo as seguintes informações:

I- nome e CPF/CNPJ do credor;

II–número e data de protocolo do documento de cobrança;

III–data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo;

IV- valor e data da liquidação;

V- número e data do documento do pagamento;

VI- prazo e motivo da interrupção de prazos oponíveis a Câmara Municipal de Lajes, quando houver;

VII- informação acerca de eventual preterição da ordem cronológica, com a justificativa para tanto e o inteiro teor do respectivo ato da autoridade competente ou do ordenador de despesas, conforme o caso.

Art. 16. Fica assegurada, nos termos do art. 48, II, da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, a liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a ordem cronológica de pagamentos acerca da execução orçamentária e financeira desta Câmara, em meios eletrônicos de acesso público.

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 17. Não se sujeitarão às disposições desta Resolução os pagamentos decorrentes de:

I - suprimento de fundos, assim consideradas as despesas realizadas em regime de adiantamento, nos termos do art. 68 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964;

II - remuneração e outras verbas devidas a agentes públicos, inclusive as de natureza indenizatória;

III - prestação de serviços de energia elétrica, água e esgotos, correios, telefonia fixa e móvel, diário oficial da FECAM e internet;

IV- obrigações tributárias;

V- despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, os quais deverão ser efetuados no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contados da apresentação da fatura; e

VI- outras despesas que não sejam regidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 18. Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Câmara Municipal de Lajes/RN.

Art. 19. Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação e sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2021.

 

Lajes/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes                                                                                Francisca Irene Martins Gomes

Presidente                                                                                                                   Vice-Presidente

 

 

Maria Clara Fernandes Paulo                                                            Rosemary dos Santos Costa Martins

1ª Secretária                                                                                                               2ª Secretária

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI – CNPJ Nº 37.805.725/0001, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN - VALOR TOTAL R$: 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Monte das Gameleiras - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: CONECTA SOLUCOES EMPRESARIAIS EIRELI

CNPJ Nº 37.805.725/0001-67

Valor Total: R$: 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais)

 

Contrato: nº 0003-2021. 

Vigência: Assinado em 05 de Fevereiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO VIEIRA 048032094-21 – CNPJ Nº 31.946.112/0001-63, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSORIAS - GFIP, RAIS, DIRF, SIAIDP E DCTF DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN - VALOR TOTAL R$: 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Monte das Gameleiras - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA DA FOLHA DE PAGAMENTO E ENVIO DAS OBRIGAÇÕES ACESSORIAS - GFIP, RAIS, DIRF, SIAIDP E DCTF DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: FRANCISCO ALCIDERES DE ARAUJO 04803209421

CNPJ Nº 31.946.112/0001-63

Valor Total: R$: 15.400,00 (Quinze Mil e Quatrocentos Reais)

 

Contrato: nº 0004-2021. 

Vigência: Assinado em 05 de Fevereiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

 

 

 

 

 

 

 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: INFORWAY INFORMATICA E PROVEDOR LTDA – CNPJ Nº 13.265.820/0001-57, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA COM LINK DEDICADO, COM 100MB DE DOWLOADS E 100 MB DE UPLOADAS DE INTERNET, DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN - VALOR TOTAL R$: 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. NILDA GOMES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

 

 

Monte das Gameleiras - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

 

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente NILDA GOMES DA SILVA, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO FORNECIMENTO DE INTERNET BANDA LARGA COM LINK DEDICADO, COM 100MB DE DOWLOADS E 100 MB DE UPLOADAS DE INTERNET, DESTINADA A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN.

Contratado: INFORWAY INFORMATICA E PROVEDOR LTDA

CNPJ Nº 13.265.820/0001-57

Valor Total: R$: 6.600,00 (Seis Mil e Seiscentos Reais)

 

Contrato: nº 0005-2021. 

Vigência: Assinado em 05 de Fevereiro de 2021, com validade até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. DE TERC. PESSOA JURIDICA.

 

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

  

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 05 de Fevereiro de 2021.

 

 

 

NILDA GOMES DA SILVA

Presidente da Comissão de Licitação

 

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor ISAAC DA COSTA FILGUEIRA, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 170,00 (cento e setenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Serra do Mel/RN, no dia 11 de fevereiro de 2021, em virtude de representar o Presidente desta Casa Legislativa, para participar de um Curso de Discussão de Processos Legislativos.  O mesmo tem retorno previsto para o dia 11 de fevereiro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

EXTRATO DE CONTRATO N.º 001/2021

 

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 001/2021, oriundo do PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2020. FUNDAMENTAÇÃO: LEI FEDERAL Nº 10.520/2000, LEI FEDERAL Nº 8.666/1993. ARP Nº 001/2021. EMPRESA: P M DA C DE MEREIROS VERAS - ME, CNPJ 17.977.822/0001-20, OBJETO: Fornecimento parcelado de coroas de flores, arranjos de mesa, arranjos de piso e ramalhetes para eventos e solenidades, destinados a atender as necessidades das unidades administrativas pertencentes à Câmara Municipal de Mossoró/RN. VALOR GLOBAL: R$ 24.482,25 (vinte e quatro mil quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e cinco centavos). O CONTRATO TERÁ VIGÊNCIA ATE 31/12/2021.

 

Mossoró/RN, 19 de feveriro de 2021.

Na PORTARIA Nº 187/2021-GP/RH/CMM, publicada no DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE NORTE nº 1058, de 18 de janeiro de 2021, página 87, que DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO da senhora MARINÊS LINS DE OLIVEIRA, matrícula 201170-0,

Onde se lê: “MARINÊS LUIZ DE OLIVEIRA”,

Leia-se: “MARINÊS LINS DE OLIVEIRA”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora KARLA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora PRICYLA MONALISA FIRMINO CARDOSO, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador PAULO IGO FELICIANO DE SOUZA.

Art. 2º - À servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora MARINÊS LINS DE OLIVEIRA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor ADRIANO VIEIRA DA SILVA, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, lotado no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora SIMONE LISBOA DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora MARIA LUCINEIDE DAS NEVES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo - Nível Médio, a ser lotada no Gabinete do Vereador RAÉRIO EMIDIO DE ARAUJO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 18 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

Portaria de Nº 012/2021 CMPB/GP.

 

Exonera Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

 

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

                        Art. 1º. EXONERAR o Sr. EDINALDO MACENO DE OLIVEIRA , Inscrito no CPF sob Nº 009.415.024-90 e RG Sob Nº 002.038.572 SSP/RN, da função comissionada de Assessor Parlamentar.  

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM 19 DE FEVEREIRO DE 2021.

Poço Branco RN,  19  de Fevereiro de 2021

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

__________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, bem como, com fulcro no Decreto Municipal nº 984/2021, publicado no dia 18/02/2021, bem como o aumento significativo de casos de infecção no âmbito municipal e estadual, visando a necessidade de adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, assegurar a prestação de serviço à comunidade, observando os direitos e garantias individuais, RESOLVE:

 

Art. 1º - Ficam suspensas, por 15 (trinta) dias, todos os eventos presenciais na sede deste Poder Legislativo Municipal, sessões legislativas, atendimento ao público, reuniões das comissões, prazos de tramitação de requerimentos, projetos de lei e demais expedientes, sendo mantidas as urgências.

 

Art. 2º - Dependendo na necessidade, as reuniões ocorrerão via teleconferência ou outro meio eletrônico, adiando-se as reuniões presenciais que não sejam necessárias, exceto as de caráter inadiável.

 

Art. 3º - Fica estabelecida a quarentena dos vereadores e demais servidores desta casa legislativa, que apresentarem sintomas de infecção por Coronavírus (COVID – 19.

 

Art. 4º - Será adotado regime de rodízio entre os servidores deste Poder Legislativo, de modo a possibilitar o funcionamento interno da Câmara Municipal de Riachuelo – RN.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se.

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

 

Exonerar a Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN e dá outras providencias. 

 

 

 

                O Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte, o Senhor Francisco Silvanei dos Santos, no uso das atribuições que lhes são conferidas em Lei;

                                   

               

  R E S O L V E:

 

    

                Art. 1º - Exonerar a Senhora Gabrielly Henrique Varela da Silva, inscrita no Ministério da Fazenda sob o nº 121.550.824-79 e Registro Geral sob o Nº 003.505.830 SSP/RN, do Cargo de Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

 

              Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de fevereiro de 2021.

 

 

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

 

 

Rio do Fogo/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

   

Francisco Silvanei dos Santos

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

 

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DESTA CASA LEGISLATIVA.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DA NATHALIA FERREIRA SERAFIM 12450328440 – CNPJ: 32.265.926/0001-03. DESTINADO À CONTRATAÇÃO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL E GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP), DESTINADO À MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COPA E COZINHA DESTA CASA LEGISLATIVA.

 

COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

 

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

 

Rio do Fogo/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

 FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

Contratante: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40;

 

Contratada: NATHALIA FERREIRA SERAFIM 12450328440 – CNPJ: 32.265.926/0001-03

 

Objeto: Contratação Fornecimento de Água Mineral e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Destinado à Manutenção dos Serviços de Copa e Cozinha Desta Casa Legislativa.

 

VIGÊNCIA: 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

 

VALOR ESTIMADO: R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais),

 

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

 Rio do Fogo/RN 19 de fevereiro de 2021.

 

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

 

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2021

 

 

                                                              

PROCESSO Nº 013/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/N

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: CINTE TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 08.378.641/0001-96

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de internet para Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, devendo ser um link dedicado de 10 MBPS.

VALOR MENSAL: R$ 500,00 (quinhentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

 

 

Santo Antônio/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2021

 

 

                                                              

PROCESSO Nº 014/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

CNPJ: 40.998.734/0001-26

OBJETO: Contratação prestação de serviços para cessão de direito de uso, manutenção que garanta as alterações legais, corretivas e evolutivas, atualização técnica e suporte técnico dos Sistemas Integrados de Orçamento, Finanças e Contabilidade Pública, Licitação, Compras e Contratos e Portal da Transparência, pela Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

VALOR GLOBAL: 17.028,00 (dezessete mil e vinte e oito reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.90.40 SERV.DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

 

Santo Antônio/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021 (REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO)

 

 

                                                              

PROCESSO Nº 008/2021

INEXIGIBILIDADE Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santo Antônio/RN

CNPJ: 08.539.819/0001-33

CONTRATADO: Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM

CNPJ: 07.319.675/0001-47

OBJETO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais).

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento da Câmara Municipal de Santo Antônio.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO; FUNÇÃO: 01 Legislativa; SUB-FUNÇÃO: 03 Ação Legislativa; AÇÃO: 2001 Manutenção Atividade do Poder Legislativo; NATUREZA: 3.3.50.41 CONTRIBUIÇÕES; FONTE DE RECURSO: 10010000 Recursos Ordinários; REGIÃO: 0001 Santo Antônio.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput da Lei 8.666/93.

 

 

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

 

PROCESSO Nº 012/2021 (Publicação por Incorreção)

ASSUNTO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

 

TERMO DE DECLARAÇÂO DE INEXIGIBILIDADE Nº 0005/2021

 

 

                                     

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

CONSIDERANDO o disposto no caput do art. 25, da Lei Federal nº. 8.666/93, que diz que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

 

          RESOLVE:

 

            1 – Fica inexigível o procedimento licitatório para a contratação da empresa Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAM, inscrita no CNPJ sob o nº 07319675/0001-47, no valor global de R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais), haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

            2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

            3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de

liquidação da despesa.

 

 

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 012/2021 (Publicação por Incorreção)

ASSUNTO: Filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte - FECAMRN, durante o ano de 2021.

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

 

 

         RECONHEÇO a Inexigibilidade nº 005/2021, fundamentada no caput do art. 25, da Lei nº. 8.666/93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAMRN, inscrita no CNPJ sob o nº 08.539.819/0001-33, no valor global de R$ 10.320.,00 (dez mil trezentos e vinte reais), referente a contratação de empresa para filiação da Câmara Municipal de Santo Antônio junto a FECAMRN.

 

 

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho a Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

Santo Antônio/RN, 05 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

 

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021.

 

 

Concede Título de Cidadã Sãobentense a Doutora Senhora TEREZA IRIS DA SILVA MONTE, e dá outras providências.

 

            Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

 

           

            A Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no uso das suas atribuições legais, na forma do Art. 13, inciso XXVIII, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o Art. 226, do Regimento Interno da Casa, faz saber que, por deliberação do Plenário da Câmara Municipal, aprova o presente Decreto Legislativo:

 

            Art. 1º. Fica por força deste DECRETO, concedido Título de Cidadão Sãobentense, a Doutora TEREZA IRIS DA SILVA MONTE.

 

            Art. 2º A entrega do referido Título dar-se-á em Sessão Solene, convocada pelo Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Trairi, para esse fim.

 

            Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

São Bento do Trairi, 22 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente

 

 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

Processo nº 8/2021 ‑ Dispensa nº 6/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Profissional especializado para prestação de serviços em confecção de galerias dos presidentes, restauração de galeria de vereadores e confecção de prismas em acrílico de modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 5.110,00 (cinco mil, cento e dez reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 18 de fevereiro de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

Contrata

PORTARIA Nº 009/2021

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Marcílio de Medeiros Dantas (Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de fevereiro de 2021.

 

_______________________________

ANA ALÁDIA DE ARAÚJO

Secretária Geral

PORTARIA Nº 010/2021

 

O ordenador das despesas da Câmara Municipal de São João do Sabugi, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.

CONSIDERANDO a necessidade do Vice-Presidente da Câmara Municipal dirigir-se à Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte-FECAM/RN;

CONSIDERANDO a necessidade de efetuar viagem à cidade de Natal/RN.

R E S O L V E:

DESIGNAR o Senhor Isaías José do Patrocínio Fernandes de Morais (Vice-Presidente da Câmara) a efetuar a viagem supra identificada a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2021 e autorizo a Tesouraria da Câmara Municipal a efetuar o pagamento de 01 (uma) diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 

 

Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, em 18 de fevereiro de 2021.

 

_______________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MATERIAL DE EXPEDIENTE, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa COMERCIAL SATURNO E SERVIÇOS EIRELI ME CNPJ Nº 29.140.323/0001-62 RUA ABAIARA Nº 2438, POTENGI, NATAL RN, 3.749,03 (três mil, setecentos e quarenta e nove reais e três centavos), visando a compra de material de expeiente  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

São Pedro-RN, 03 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E LUBRIFICAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO , conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA CNPJ Nº 29.356.259/0001-51, Rua Boa Vista, Bairro novo Jurenal, São Paulo do Potengi - RN, com o valor de R$  14.297,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais), visando a compra de material de expeiente  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

São Pedro-RN, 13 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

O Presidente da Câmara de Serrinha dos Pintos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, junto a Empresa AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA para a REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA CONTÁBIL PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL, CONFORME TERMO REFERENCIAL, no valor global de R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e  seiscentos reais), ancorado no Art. 25, II, da Lei federal 8.666/93.

Serrinha dos Pintos/RN, 05 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA -  Presidente da Câmara Municipal

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação 004/2021

* FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25, inciso II e Art. 13 da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADO: AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA

* OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para realização dos Serviços de Assessoria e Consultoria Contábil para esta Câmara Municipal, conforme termo referencial.

* VALOR MENSAL...................: R$ 3.600,00 (Três Mil e Seiscentos Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 39.600,00 (Trinta e nove mil e  seiscentos reais)

* VIGENCIA............................: 08/02/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, o Exmo. Sr. Vereador, Josué Gomes de Moura Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno:

 

C O N V O C A

 

Aos Senhores (a) Vereadores (a), com arrimo no Art. 9°, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para participar da 1ª Sessão Ordinária a qual realizar-se-á no dia 23 de fevereiro (terça-feira), às 19:00 horas do corrente ano, no Plenário Tarcísio Galvão, tendo como pauta a LEITURA DA MENSAGEM ANUAL do Exmº. Senhor Prefeito Municipal Valdenício José da Costa, bem como, abertura dos trabalhos legislativos.

 

Palácio Febrônio Soares de Lira, Tibau do Sul/RN, 19 de fevereiro de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100003

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: EMERSON JANUÁRIO DA SILVA

OBJETO: Contratação na manutenção e hospedagem do site institucional da Câmara Municipal de Touros/RN.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

 

TOUROS/RN, 07 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

 

EMERSON JANUÁRIO DA SILVA - CONTRATADO

CPNJ nº 12.964.503/0001-66

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 07 de janeiro de 2021.

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 040100008

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: H A S L ASSESSORIA E CONSULTORIA

OBJETO: Serviços de assessoria em licitações e contratos para desenvolver atividades do âmbito da Câmara Municipal de Touros/RN no exercício de 2021.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR TOTAL: R$ 17.400,00 (DEZESSETE MIL E QUATROCENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 07 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

 

H A S L ASSESSORIA E CONSULTORIA - CONTRATADO

CPNJ nº 27.021.175/0001-31

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 07 de janeiro de 2021.

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 130100002

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME

OBJETO: Prestação de serviço com internet banda larga, para o térreo e 1º andar da Sede da Câmara Municipal, onde a estimativa será de janeiro a dezembro de 2021.

VIGÊNCIA: 12 MESES

VALOR TOTAL: R$ 6.432,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 14 de janeiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

 

MG NET INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME - CONTRATADO

CPNJ nº 07.686.448/0001-50

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 14 de janeiro de 2021.

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 200100001

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: ARI SERVICOS & ASSESSORIA

OBJETO: Contratação Empresa para a digitação, elaboração e acompanhamento de TODOS os processos de despesa orçamentário e extra orçamentário desta Casa Legislativa, como também o preenchimento e envio do anexo 38 do portal do gestor do TCE/RN.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

 

ARI SERVICOS & ASSESSORIA  - CONTRATADO

CPNJ nº 37.262.317/0001-06

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 220100002

 

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS

CONTRATADO: R CRUZ ASSESSORIA CONTÁBIL

OBJETO: Contratar empresa para operalização e manutenção dos Recursos Humanos e Gestão de Pessoas da Casa Legislativa, onde os serviços à serem prestados devem englobar TODA a parte de Folha de Pagamento, juntamente com suas obrigações acessórias, além de orientar, analisar e emitir parecer a qualquer análise feita no âmbito do Departamento de Pessoal.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0011 2001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.35.00

FONTE: 100

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2021.

ASSINATURAS:

 

CAMARA MUNICIPAL DE TOUROS - CONTRATANTE

CPNJ nº 11.932.407/0001-73

 

R CRUZ ASSESSORIA CONTÁBIL - CONTRATADO

CPNJ nº 24.840.097/0001-09

 

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

TOUROS/RN, 01 de fevereiro de 2021.

 

EDINEIDE M DOS SANTOS SILVA

SECRETARIO GERAL