ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 1/2021 – Referente ao Pregão Presencial nº 0001/2021

Aos 11(onze) dias do mês de 02(Fevereiro) do ano de 2021(dois mil e vinte e um), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Presencial nº 0001/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES COMBUSTÍVEIS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES, FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA. POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no Edital Convocatório, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

Órgão e/ou entidade integrante da presente licitação: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Presencial nº 00001/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Presencial nº 00001/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Presencial nº 00001/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

- AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.019.143/0001-57, com sede a Rua Dr. Gregório de Paiva, 164 – Centro – Alexandria/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 71.250,00(setenta e um mil duzentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

AUTO POSTO BRUNO DE ALMEIDA

CPF nº 08.019.143/0001-57

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO nº 0002/2021

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICÍPAL DE ALEXANDRIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através da Portaria nº 0009/2021 de 14/01/2021, e observadas as disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002 e subsidiariamente da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Instrumento Convocatório. Licitantes vencedores: B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 50 - 53 - 54 - 55 - 59 - 62 - 65 - 69 - 70 - 72 - 73 - 75 - 79 - 84 - 85 - 87 - 88 - 90 - 91 - 93 - 94 - 97 - 99 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 109 - 114 - 115 - 125 - 126 - 129 - 130 - 131 - 142. Valor: R$ 28.927,71(vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos); D F DE S SILVA – ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.599.190/0001-66, com sede a Rua da Independência, 1162 – Centro - CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN. Item(s): 25 - 42 - 49 - 51 - 52 - 56 - 57 - 58 - 60 - 61 - 63 - 64 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 76 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 86 - 89 - 92 - 95 - 96 - 98 - 106 - 110 - 111 - 112 - 113 - 116 - 121 - 122 - 123 - 124 - 134 - 135 - 139 - 141. Valor: R$ 13.453,40(treze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) e ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 32.932.000/0001-16, com endereço comercial a Rua João Fernandes Praxedes, 10 – Doze Anos – CEP 59.603-085 – Mossoró/RN. Item(s): 117 - 118 - 119 - 120 - 127 - 128 - 132 - 133 - 136 - 137 - 138 - 140 - 143. Valor: R$ 35.585,00(trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Alexandria/RN, – 19 de Fevereiro de 2021 – Deusdedith Fortunado de Lima – Pregoeiro.

Estado do Rio Grande do Norte

Câmara Municipal de Alexandria

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Pregão Presencial nº 0002/2021. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no edital convocatório. Licitante(s) vencedor(es). O licitante B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 50 - 53 - 54 - 55 - 59 - 62 - 65 - 69 - 70 - 72 - 73 - 75 - 79 - 84 - 85 - 87 - 88 - 90 - 91 - 93 - 94 - 97 - 99 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 109 - 114 - 115 - 125 - 126 - 129 - 130 - 131 - 142. Valor: R$ 28.927,71(vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos); D F DE S SILVA – ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.599.190/0001-66, com sede a Rua da Independência, 1162 – Centro - CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN. Item(s): 25 - 42 - 49 - 51 - 52 - 56 - 57 - 58 - 60 - 61 - 63 - 64 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 76 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 86 - 89 - 92 - 95 - 96 - 98 - 106 - 110 - 111 - 112 - 113 - 116 - 121 - 122 - 123 - 124 - 134 - 135 - 139 - 141. Valor: R$ 13.453,40(treze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) e ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 32.932.000/0001-16, com endereço comercial a Rua João Fernandes Praxedes, 10 – Doze Anos – CEP 59.603-085 – Mossoró/RN. Item(s): 117 - 118 - 119 - 120 - 127 - 128 - 132 - 133 - 136 - 137 - 138 - 140 - 143. Valor: R$ 35.585,00(trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais), de conformidade com o mapa comparativo de preços acostado aos autos. Homologo a presente licitação na forma da Lei 8.666/93, Alexandria/RN, 22 de fevereiro de 2021. RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE – Ordenador de despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

AVISO DE RESULTADO DA LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 0002/2021

A comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado da licitação n° 0002/2021, na modalidade Pregão Presencial, cujo objeto é destinado à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO. Conforme especificações constantes no edital convocatório, ocorrido em 19/02/2021 às 08h00min, tive(ram) o(s) licitante(s) o julgamento e foi(ram) considerado(s) vencedor(es) o(s) seguinte(s) participante(s): Licitantes vencedores: B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 50 - 53 - 54 - 55 - 59 - 62 - 65 - 69 - 70 - 72 - 73 - 75 - 79 - 84 - 85 - 87 - 88 - 90 - 91 - 93 - 94 - 97 - 99 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 109 - 114 - 115 - 125 - 126 - 129 - 130 - 131 - 142. Valor: R$ 28.927,71(vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos); D F DE S SILVA – ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.599.190/0001-66, com sede a Rua da Independência, 1162 – Centro - CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN. Item(s): 25 - 42 - 49 - 51 - 52 - 56 - 57 - 58 - 60 - 61 - 63 - 64 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 76 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 86 - 89 - 92 - 95 - 96 - 98 - 106 - 110 - 111 - 112 - 113 - 116 - 121 - 122 - 123 - 124 - 134 - 135 - 139 - 141. Valor: R$ 13.453,40(treze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos) e ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 32.932.000/0001-16, com endereço comercial a Rua João Fernandes Praxedes, 10 – Doze Anos – CEP 59.603-085 – Mossoró/RN. Item(s): 117 - 118 - 119 - 120 - 127 - 128 - 132 - 133 - 136 - 137 - 138 - 140 - 143. Valor: R$ 35.585,00(trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais). Alexandria/RN, 19 de Fevereiro de 2021 – Deusdedith Fortunado de Lima – Pregoeiro.

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE MATERIAL ELÉTRICO E CONSTRUÇÃO, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS SERIDÓ - LTDA

CNPJ/CPF: 08.094.781/0001-32

Valor: R$ 1.764,30 (hum mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

 Caicó/RN, 22 de fevereiro de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

Distratante: Câmara Municipal de Caicó/RN. Distratado: Walfredo Lopes e Filhos LTDA. CNPJ: 04.634.597/0002-68. Objeto: contratação direta para compra de combustíveis (gasolina comum e diesel s-10). Data da assinatura do Distrato: 22/02/2021.

Valor global da dispensa: 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais)

Valor utilizado da dispensa: R$ 5.061,99 (cinco mil e sessenta e um reais e noventa e nove centavos)

Caicó/RN, 22 de fevereiro de 2021.

                                    EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

     Art. 1º NOMEAR, GRAZIELLY DANTAS DA SILVA BRAGA, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 080.313.094-50, portador RG nº 003084685 e  OAB: 18243 para o cargo em Comissão de DIRETORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Campo Redondo, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 22 de fevereiro de 2021.

Edmilson Moreno da Silva

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Nº 004/2021 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

                        A Secretaria de Administração da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FRANCISCO HAMILTON BEZERRA Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 005/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 004/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos periféricos de informática em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN, junto à Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO, CNPJ: 40.422.446/0001-34, sediada na Rua Plínio Fernandes, 28, Centro, CEP: 59.780.000, Caraúbas/RN, com fulcro no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra amparo no inciso II do art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

                        Observa-se a necessidade da prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos periféricos de informática cujos serviços têm a finalidade de auxiliar no funcionamento da Casa Legislativa para que os vereadores e seus servidores possam desempenhar suas atividades regimentais a contento, proporcionando melhores condições no atendimento ao público em geral, tornando célere a resposta aos anseios da sociedade com qualidade e eficiência das rotinas essenciais ao desenvolvimento dos trabalhos no âmbito desta Edilidade.

                        No que tange a vantajosidade, a Pessoa Jurídica LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO, CNPJ: 40.422.446/0001-34 apresentou a proposta mais vantajosa, dentre as pesquisas realizadas, tendo apresentado o valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais) pela execução dos serviços em tela. Justifica-se, portanto, a contratação buscando atender as necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas, justificando-se, portanto, sua escolha, nos termos do inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

                        Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Francisco das Chagas Soares de Queiroz, Procurador Geral da Câmara Municipal, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO, CNPJ: 40.422.446/0001-34, no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais)  perfazendo, no período de 12 (doze) meses, o valor global estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais), pelos motivos expostos e em conformidade com as pesquisas de preços apresentadas e acostadas aos autos, dentre as quais a nominada empresa apresentou a proposta mais vantajosa para esta Edilidade.

Caraúbas/RN, 19 de fevereiro de 2021.

CLEYSON GOMES BEZERRA

Secretário de Administração da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO N° 004/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021.

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: LUIZ CANDIDO BENEVIDES NETO, CNPJ: 40.422.446/0001-34, no valor mensal de R$ 1.000,00 (hum mil reais)  perfazendo, no período de 12(doze) meses, o valor global estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais) destinado à  contratação de Pessoa Jurídica destinada à prestação dos serviços de manutenção dos equipamentos periféricos de informática em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Sr. CLEYSON GOMES BEZERRA, Secretário de Administração, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Caraúbas/RN, 19 de fevereiro de 2021.

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 007/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA  CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2021,  pelo valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J N DE MACEDO JUNIOR, referente à SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA  CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO DO SITE INSTITUCIONAL DESTA  CASA LEGISLATIVA NO ANO DE 2021

            Contratado.................: J N DE MACEDO JUNIOR

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, GRAVAÇÕES DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN EM PLATAFORMA DE RÁDIO E INTERNET. ,  pelo valor de R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 25 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) EDNALDO GUEDES FERNANDES JUNIOR 09313618427, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, GRAVAÇÕES DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN EM PLATAFORMA DE RÁDIO E INTERNET. .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 25 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, GRAVAÇÕES DE VÍDEOS INSTITUCIONAIS E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES E EVENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN EM PLATAFORMA DE RÁDIO E INTERNET. 

            Contratado.................: EDNALDO GUEDES FERNANDES JUNIOR 09313618427

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 18 de Fevereiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 12 de Fevereiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MANOEL L DE MEDEIROS, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 12 de Fevereiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E APOIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Contratado.................: MANOEL L DE MEDEIROS

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 12 de Fevereiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

O Presidente da Comissão de licitação do Município de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DA ENTIDADE UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN, NA QUAL COMPROMETE-SE APOIAR A CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN NO ACOMPANHAMENTO DE ASSUNTOS RELATIVOS A QUESTÕES LEGISLATIVAS E QUE ESTEJAM CONTIDAS NO ESTATUTO DA ENTIDADE E, AINDA: PRATICAR TAXAS E PREÇOS DIFERENCIADOS EM FAVOR DO FILIADO, ESTENDER AO FILIADO TODOS OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ENTIDADE, REPRESENTAR OS INTERESSES DO FILIADO EM ASSUNTOS GERAIS E OUTRAS OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS DEFINIDOS NO ESTATUTO SOCIAL

        FAVORECIDO..............: UNIAO DOS VEREADORES DO RIO GRANDE DO NORTE - UVERN

        VALOR...........................: R$ 3.840,00 (três mil, oitocentos e quarenta reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CERRO-CORÁ - RN, 15 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação do objeto do presente TERMO da empresa CERRO CORA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS.

        Assim, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de inexigibilidade, caso esteja de acordo.

CERRO-CORÁ - RN, 11 de Fevereiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

O Ordenador de Despesas  da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa CERRO CORA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 11 de Fevereiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

        O Presidente da Comissão de licitação do Município de CERRO-CORÁ, através da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, em cumprimento da ratificação procedida pelo(a) Gestor(a) da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

        OBJETO......,.................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CARTÓRIO EM GERAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

        FAVORECIDO..............: CERRO CORA CARTORIO UNICO OFICIO NOTAS

        VALOR...........................: R$ 6.000,00 (seis mil reais).

        FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

        DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo(a) Sr.(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

 CERRO-CORÁ - RN, 11 de Fevereiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

Concede diária ao servidor da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN que especifica e dá outras providências.

O Vice - Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Regimento Interno da casa,

R E S O L V E:

Art. 1 - Conceder ao servidor RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, (Presidente) CPF: 050.222.694-30, ½ (meia) diária sem pernoite, para se deslocar a Capital do Estado Natal/RN, no dia 22 de fevereiro de 2021, na União dos Vereadores do Rio Grande do Norte – UVERN, para tratar de assuntos administrativos deste Poder Legislativo Municipal.

Art. 2 – O referido pagamento será no valor de R$ 198,00 (Cento e Noventa e Oito reais), correspondente a ½ (meia) diária sem pernoite, conforme Lei Municipal Nº 477/2003 e Decreto Legislativo nº 002 de 02 de janeiro de 2017;

Art. 3 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cerro Corá/RN, em 22 de fevereiro de 2021.

ÀLVARO BRENO ARAÚJO BEZERRA

VICE – PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 006/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 13.200,00 (treze mil, duzentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CLAUDIO JOSE NETO, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
 PRESIDENTE CMCC

A Comissão de Licitação do Município de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONTRATAÇÃO DE MOTORISTA COM O FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN

            Contratado.................: CLAUDIO JOSE NETO

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

O Presidente da Câmara de Coronel Ezequiel/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a ALINE EZEQUIEL GOMES 07708069459  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2021, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de Coronel Ezequiel/RN., no valor global de R$ 7.183,80 (sete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Coronel Ezequiel/RN, 19 de fevereiro de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho

Presidente

PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN E O LICITANTE: POSTO MUNDO NOVO LTDA.

.

OBJETO: FORNECIMENTO PARCELADO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA), PARA VEÍCULOS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE DOUTOR SEVERIANO.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001.2021.

VALOR: TOTAL ESTIMADOS DE R$ 34.435,07 (TRINTA E QUATRO MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETE CENTAVOS). DESCONTO 1%.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0101.01.031.0100.2.001 (CÂMARA MUNICIPAL).

ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.30.00 (MATERIAL DE CONSUMO).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 23 DE FEVEREIRO DE 2021 ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021.

ASSINADA PELA CONTRATANTE: MARIA ALVANEIDE BESSA DE OLIVEIRA.

ASSINADA PELA CONTRATADA: POSTO MUNDO NOVO LTDA - BISMARCK  MAGNUS DA SILVA.

DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

DOUTOR SEVERIANO/RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Portaria nº 010/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária a Srª Alzenir Dantas Peixoto – Vereadora Presidenta desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O SECRETÁRIO GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias a Srª ALZENIR DANTAS PEIXOTO, Vereadora Presidente desta Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Natal/RN no dia 26/02/2021, para uma Assembleia Geral da Federação das Câmaras  Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM, para deliberarem sobre a Eleição da Diretoria para o Biênio 2021/2022, Eleição do Conselho Fiscal para o Biênio 2021/2022 e Eleição de Coordenadores Regionais para o Biênio 2021/2022.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 22 de Fevereiro de 2021.

Luis Carlos da Silva

Secretário Geral da CMP

Port. 002/2021/GP

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN, CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  R K de Medeiros e Souza Eireli.

CNPJ: 19.914.051/0001-57.

OBJETIVO: Contratação de empresa para serviços de internet e assistência técnica especializada em informática da Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR  ESTIMADO: R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 3.3.90.39- Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 05 de fevereiro de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

Pregão Presencial Nº 001/2021

Contratante: Câmara Municipal de Florânia - RN.

Contratado: DIVULGUE MAIS, CNPJ nº 26.771.275/0001-12, REPRESENTADO POR DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO, de acordo com as quantidades, especificações e prazos constantes do Anexo I, Termo de Referência, do Edital de Pregão Nº 001/2021, que, independentemente de transcrição, ficam fazendo parte deste instrumento.

Base legal: Para a presente contratação foi realizada a Licitação Modalidade Pregão Presencial n.º 001/2021, nos termos das Leis Federais 10.520/2002 e 8.666/1993.

Valor mensal da contratação: R$ 2.850,00 (dois mil reais).

Vigência do Contrato: De 22 de fevereiro de 2021.

Florânia/RN, 22 de fevereiro de 2021.

_______­­­________________________________________

DAVIDSON JENNER PEREIRA DE MEDEIROS,

CPF 082.xxx.xxx-61

CONTRATADO

________________________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA

JONAS MOREIRA DA SILVA

CPF 489.xxx.xxx-20

CONTRATANTE

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a LIDIANCLEIDE DA SILVA MEDEIROS  para a Futura Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício de 2021, de Produtos para copa, cozinha, produtos de higiene e limpeza, de modo atender as necessidades da câmara municipal de Jaçanã/RN, conforme tabela abaixo., no valor global de R$ 8.683,00 (oito mil, seiscentos e oitenta e três reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

A Câmara Municipal de João Câmara, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea ‘c’ do inciso XXIV do art. 30 do Regimento Interno, aprova o seguinte Decreto Legislativo:

         Artigo 1º. Fica suspensa às sessões ordinárias a serem realizadas dias 22 de fevereiro e 1º de março de 2021, por motivos da Covid-19.

         Artigo 2º. Somente acontecerão se houver necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população. Nesses casos, os vereadores serão avisados previamente pelo presidente da Câmara Municipal.

         Artigo 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

         Sala das Sessões “Severino Honorato”, da Câmara Municipal de João Câmara, aos 22 dias de fevereiro de 2021.

Ver. José Gilberto da Silva

     Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Jundiá

Rua da Matriz, 10 – centro – Jundiá/RN

CEP: 59188-000 - E-mail: cmjundiarn@09hotmail.com

CNPJ: 04.214.216/0001–00

EDITAL DE ELEIÇÃO PARA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUNDIÁ/RN

A PRESIDENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE JUNDIÁ/RN, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos vereadores que a partir desta data estão abertas as inscrições, para Eleição da Mesa Diretora do 2º Biênio 2023-2024, nos termos estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, e pelo Regimento Interno da Câmara.

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

Art. 1º- Os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores serão eleitos pelos vereadores, nos termos deste Edital.

DA CANDIDATURA E SEUS PRÉ-REQUISITOS

Art. 2º- É vedada a candidatura de Vereadores licenciados.

Art. 3º- A composição da Mesa Diretora deverá obedecer às regras previstas no caput do Art. 26 da Lei Orgânica do Município.

DAS INSCRIÇÕES E PRAZOS

Art. 4º- Os vereadores interessados em concorrer aos cargos da mesa diretora deverão inscrever-se perante a diretoria administrativa da Casa Legislativa, mediante requerimento assinado, até às 16h do dia 24 de Fevereiro de 2021.

Art. 5º- Encerrado o prazo máximo para inscrição de cargos para a Mesa Diretora, fica vedado à inscrição de qualquer um dos cargos da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

DA ELEIÇAÕ E APURAÇÃO

Art. 6º- A eleição para mesa diretora ocorrerá no dia 26 de fevereiro de 2021 em sessão ordinária marcada para 16hs.

Art. 7º - Todos os vereadores eleitos nas eleições de 15 de novembro de 2020 estarão aptos a votar.

Art. 8º- A votação será secreta mediante cédulas impressas com a indicação dos nomes dos candidatos a respectivos cargos.

Art. 9º- A votação far-se-á pela chamada, em ordem alfabética, dos nomes dos vereadores pelo Presidente em exercício, o qual promoverá a apuração dos votos, em escrutínio secreto, proclamará os eleitos, e, em seguida dará posse aos novos membros da Mesa. Tudo em conformidade com o caput do Art. 24 da Lei Orgânica do Município de Jundiá/RN.

Talita Maria Paulo da Silva

Diretora Administrativa

Jundiá/RN 22 de Fevereiro de 2021.

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0002-2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN; EMPRESA: DAVID NELO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 05.169.675/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, na qualidade de ordenador de despesas.   

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Contrato 0003-2021  – Inicio 05 de Fevereiro de 2021 – Vigência 31 de Dezembro de 2021.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa DAVID NELO DA SILVA - ME, inscrita no CNPJ: 05.169.675/0001-82, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL PUBLICA NA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta - RN, 04 de Fevereiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00006/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00008DV00006.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00006/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRA EM COURO E BRASÃO DA REPÚBLICA PARA OS VEREADORES E ASSESSORES; CONFECÇÃO DE MINI GALERIA DE FOTOS (REPLICA) DOS VEREADORES DESTA CASA, MEDINDO 0,30 X 0,40CM E ADESIVO VINIL PERFURADO PARA AS PORTAS, DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 19 de Fevereiro de 2021.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00006/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00006/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA DO PARA CONFECÇÃO DE CARTEIRA EM COURO E BRASÃO DA REPÚBLICA PARA OS VEREADORES E ASSESSORES; CONFECÇÃO DE MINI GALERIA DE FOTOS (REPLICA) DOS VEREADORES DESTA CASA, MEDINDO 0,30 X 0,40CM E ADESIVO VINIL PERFURADO PARA AS PORTAS, DESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FRANCISCO FABIO DA SILVA BARBOSA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 10.496.308/0001-23, com sede a Rua Dr. Miguel Pinto, 312 – “A” – Centro – CEP 63.800-000 – Quixeramobim/CE. Item(s): 1 - 2 e 3: Valor: R$ 7.078,55(sete mil setenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos)

Olho d’Água do Borges/RN, 19 de Fevereiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00007/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00009DV00007.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00007/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LETRAS EM PVC PARA O PLENÁRIO, DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 19 de Fevereiro de 2021

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00007/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00007/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONFECÇÃO DE LETRAS EM PVC PARA O PLENÁRIO, DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PALOMA CRISTINA DE PAIVA MEDEIROS 11058162497, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 38.059.702/0001-13, com sede a Rua Porcino Costa, 168 - Centro – CEP 59865-000 – Umarizal/RN. Item(s): 1: Valor: R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 19 de Fevereiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 009/2021, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Faz publicar Comissões Temáticas eleitas da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, para o biênio 2021-2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o inteiro teor da ata da Sessão ordinária do dia 22 de fevereiro de 2021, que traz as chapas para formação das Comissões Temáticas para o biênio 2021-2022;

CONSIDERANDO, ato contínuo, que não houve objeção por parte do plenário, e que tais comissões foram eleitas, conforme composições abaixo nominadas;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do art. 48 do Regimento Interno desta casa.   

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar, para fins de obediência do art. 48 do Regimento Interno desta casa, a formação das comissões temáticas para o biênio 2021-2022, conforme formação.

Art. 2º. A Formação das Comissões Temáticas se dará conforme o seguinte:

- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:  Josué Josedec de Moura (PL), Vice-Presidente – Francisco Celso da Silva Neto (PL), Membro – Lucas Batista Fonseca de Lucena (PSDB).

- COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Presidente – Marcos Antonio de Morais Costa (PL), Vice-Presidente – José Nogueira do Nascimento Júnior (PSDB), Membro - Francisco Celso da Silva Neto (PL).

- COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: Rogério Azevedo de Lucena (PSDB) - Presidente, Vice-Presidente – Amarildo dos Santos Silva (PL), Membro – Francisco Lucena de Araújo Filho (PSDB).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

Paulo Dantas da Silva

Presidente

A Unidade Gestora Câmara Municipal de Vereadores de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte, torna público o Extrato do Instrumento Contratual resultante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2021.

Dotação Orçamentária:

Poder

01 - Poder Legislativo

Órgão

00 – Câmara Municipal

Dotação

01.031.0001.2001.0000 – Manut. das Atividades do Poder Legislativo    

Elemento

3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Objeto: Execução dos serviços de clipping, auditoria de imagem, fotografia, produção de conteúdo escrito e audiovisual, ações de relacionamento em ambientes digitais, filmagem e transmissão, em tempo real, das sessões legislativas da Câmara Municipal, configuração e moderação do Portal Modelo (site), SAPL, e-Democracia, e demais serviços referentes ao relacionamento institucional da Entidade.

Vigência do contrato: 18 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

Contratada: MARCKSUEL OLIVEIRA BATISTA, CPF n°. 100.093.094-70, com endereço na Rua Manoel Dionizio de Souza, 118, bairro Centro, CEP 59810-000 - Portalegre/RN.

Valor global: R$ 13.000,00 (treze mil reais) global.

Fundamento legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações.

Signatários: Márcio José Pereira de Oliveira (pela Contratante) e Marcksuel Oliveira Batista (pela Contratada)

Portalegre/RN, 18 de fevereiro de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 1902002/2021

Objeto: Aquisição de certificado digital (A3) com token

Contratado:  <Francisco de Assis Rodrigues de Barros (056.509.354-16)

Valor Total Julgado: R$ R$ 390,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Riacho de Santana/RN, 19/02/2021

PROCESSO Nº 012/2021

DISPENSA Nº 010/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: NATHALIA FERREIRA SERAFIM 12450328440 – CNPJ: 32.265.926/0001-03

OBJETO: Contratação Fornecimento de Água Mineral e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), Destinado à Manutenção dos Serviços de Copa e Cozinha Desta Casa Legislativa.

VIGÊNCIA: 19 de fevereiro a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Nathalia Ferreira Sarafim - CPF: 124.503.284-40 (sócio proprietário)

VALOR ESTIMADO: R$ 5.085,00 (cinco mil e oitenta e cinco reais),

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 22 de fevereiro de 2021.

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 71, DA RESOLUÇÃO Nº 01/2019 (REGIMENTO INTERNO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno e a Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a presente Resolução.

                                    Art. 1º. O Parágrafo Único, do Artigo 71, da Resolução nº 01/2019 (Regimento Interno) da Câmara Municipal de Ruy Barbosa, passará a ter a seguinte redação:

                                    Art. 15 (...)

                                    Parágrafo Único – As sessões a que se fere o caput deste artigo, serão quinzenais, realizando-se às sextas-feiras, com início às 09:00 (nove horas), com tolerância de 15 (quinze) minutos.

                                    Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Ruy Barbosa/RN, em 22 de fevereiro de 2021.

MARLON NUNES DA SILVA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ RN

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO- 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN – OBJETO: ADITAR A CLAUSULA SEGUNDA EM MAIS UM PERÍODO DE 10 (DEZ) MESES, TENDO COMO OBJETO  OS SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE INFORMAÇÕES – PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (DEZ) MESES – EMPRESA REGISTRADA: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANT’ANA – CNPJ 08.385.353/0001-69 – FUNDAMENTO LEGAL: PREGÃO PRESENCIAL 001/2020 – PROCESSO LICITATÓRIO 015/2020 - Lei Federal n.º 8.666/93 c/c Lei Federal nº 10.520/2002. Santana do Seridó/RN, 08 de fevereiro de 2021. JUAREZ BEZERRA DE MEDEIROS – Vereador Presidente.

PORTARIA Nº 05/2021

Dispõe sobre a designação de servidora para atuar na função de “Gestor de Contrato”, nos termos da Lei nº 8.666/93, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, cabe à Administração Pública, nos termos do disposto no art. 58, III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e

CONSIDERANDO que, os órgãos públicos devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com a edilidade.

            R E S O L V E:

Art. 1º - Designar a servidora VÂNIA MARINHO, portadora da Carteira de Identidade nº 2.652.862 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 072.273.174-47, Matrícula nº 000230-1, lotada na Tesouraria, para a função de Gestor dos Contratos.

Art. 2º - A Gestora de Contrato ora designada, além de representar o órgão contratante, exercerá suas funções em obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, especialmente:

I - Zelar pela boa execução do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e controle;

II - Anotar de forma organizada, em registro próprio e em ordem cronológica, todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, conforme o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 67 da Lei nº 8.666, de 1993;

III - conferir o cumprimento do objeto e demais obrigações pactuadas, especialmente o atendimento às especificações atinentes ao objeto, bem como os prazos fixados no contrato, visitando o local onde o contrato esteja sendo executado e registrando os pontos críticos encontrados, se existentes, inclusive com a produção de provas, datando, assinando e colhendo a assinatura do preposto da contratada para instruir possível procedimento de sanção contratual;

IV - Comunicar ao representante da parte contratante, eventual descumprimento, pela contratada, de quaisquer das obrigações contratuais passíveis de rescisão contratual e/ou aplicação de penalidades;

V – Notificar a parte contratada, para que substitua os produtos/bens ou refaça os serviços, que, possivelmente, apresentem divergências do objeto contratado, ou defeitos, ou sejam inservíveis ao consumo, inviabilizando com isso o recebimento definitivo do objeto contratado; quando em etapa seguinte, não havendo atendimento da notificação, sugerir à parte contratante, o desfazimento do termo do contrato ou do ajuste firmado;

VI - Receber, provisória ou definitivamente, o objeto do contrato sob sua responsabilidade, mediante termo circunstanciado ou recibo, assinado pelas partes, de acordo com o art. 73 da Lei nº 8.666/1993, recusando, de logo, objetos que não correspondam ao objeto contratado;

VII – testar, quando o caso, o funcionamento de equipamentos, ou solicitar auxílio profissional para tal fim, e registrar a conformidade em documento;

VIII - analisar, conferir os produtos e/ou serviços, e atestar as respectivas notas fiscais;

IX - encaminhar a documentação respectiva ao Setor de Compras, para liquidação da despesa, para posterior encaminhamento à Controladoria Municipal, visando o pagamento;

X - comunicar à administração eventual subcontratação da execução, sem previsão editalícia ou sem conhecimento da Administração, ou qualquer outra descumprimento das cláusulas contratuais;

XI - fiscalizar, se for o caso, os registros dos empregados da contratada para verificar a regularidade trabalhista;

XII - verificar, por intermédio do preposto da contratada, quando o caso, a utilização pelos empregados da empresa dos equipamentos de proteção individual exigidos pela legislação pertinente, exigindo daquele a interdição do acesso ao local de trabalho, e na hipótese de descumprimento, comunicar à Administração para promoção do possível processo punitivo contratual;

XIII - cobrar da contratada, quando se tratar de obras ou serviços de engenharia, no local de execução dos serviços e na formatação padrão combinada, as anotações diárias sobre o andamento dos trabalhos e/ou registro de situações merecedoras de conhecimento da parte contratante, através o “Diário de Obra”, cujas folhas desse Diário deverão estar devidamente numeradas e assinadas pelas partes; e

XIV - zelar para que o contratado registre as ocorrências referidas no item anterior, no “Diário de Obra”, com vista a compor o processo e servir como documento para dirimir dúvidas e embasar informações acerca de eventuais reivindicações futuras;

Parágrafo Único – A designação de que trata esta Portaria, não será remunerada adicionalmente.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 23 de fevereiro de 2021.

__________________________________

José Vanderley Soares Silva

Presidente

PORTARIA Nº 06/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder aos Servidores VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08 e LAIANY SOARES FERNANDES, CPF 701.344.464-29, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), a cada servidor, para custearem despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 26 de fevereiro do corrente ano, no período das 08 às 13 horas, no Auditório do ITEP (Instituto Técnico  e Científico de Polícia), localizado na Avenida Duque de Caxias, nº 80, Ribeira – Natal/RN, com a finalidade de participarem de capacitação, receberem o material e assinarem a renovação do credenciamento para emissão de identidades, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 23 de fevereiro de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 07/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Presidente da Câmara, JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA, CPF nº 491.113.614-68, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 108,00 (cento e oito reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 26 de fevereiro do corrente ano, para participar da ESCOLHA DA NOVA DIRETORIA DA FECAM-RN (Federação das Câmaras do Rio Grande do Norte), que acontecerá no período das 08 às 17 horas, na sede da FECAM, localizada na Rua da Saudade, 1877 - Lagoa Nova, Natal/RN.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 23 de fevereiro de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

Oficio nº 008/2021

                                                      São Francisco do Oeste/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Ao Excelentíssimo Senhor:

Lusimar Porfirio da Silva

Prefeito Municipal

São Francisco do Oeste/RN

Senhor Prefeito,

                  Tem o presente a finalidade de comunicar a Vossa Excelência, que o Projeto de Lei de N°. 004/2021, de autoria do Executivo Municipal. Que dispõe sobre a alteração do Anexo I, da Lei 273//2021, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, artigo 37, da Constituição Federal, com a inclusão do posto de vigilante, e dá outras providências. Foi aprovado pelo o plenário desta Casa Legislativa por unanimidade. Em Sessão Ordinária realizada no dia 19 de fevereiro de 2021.

       Sem mais para o momento, renovamos nossos sinceros votos de estima e apreço.

_______________________________                    –––––––––––––––––––––––––––––

   RAIMUNDO SOUZA DA SILVA                        ANTONIO ERMESOM DA SILVA

                   Presidente                                                                Secretário

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa QUALIFICAR - CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - ME, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: inscrições para vereadores e assessor participarem do 1058º CURSO DE  CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, PREFEITOS,  VICE-PREFEITOS, SECRETÁRIOS  MUNICIPAIS, GESTORES, ASSESSORES E SERVIDORES  PÚBLICOS, com o tema:  NOÇÕES DE  
GESTÃO PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS, que será realizado no Auditório do  Hotel  Ambassador Flat, na  cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 23 a 27  de  Fevereiro do corrente ano

FAVORECIDO.................: QUALIFICAR CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO EIRELI.

VALOR...........................: R$ 3.570,00 (Tres mil, quinhentos e setenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

O Ordenador de Despesas  da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

PRESIDENTE

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

O Presidente da Comissão de licitação do Município de São José de Mipibu-RN, através da CÂMARA MUNICIPAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo Gestor da CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO......,.................: Capacitação para os assessores participarem da 12ª Capacitação Municipalista de Administração Pública, que acontecerá no Hotel Victory Business Flat, na cidade de João Pessoa-PB, durante os dias 22 a 25 de Fevereiro do corrente ano.

FAVORECIDO.................: INSTITUTO MUNICIPALISTA DO BRASIL IMB CURSOS EIRELI

VALOR...........................: R$ 3.250,00 (Tres mil, duzentos e cinquenta reais)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL....: art. 13, inciso VI c/c art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações.

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pela Sra. CARLA SIMONE GOMES DE LIMA, na qualidade de ordenador(a) de despesas.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU-RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021

JOSÉ ADROALDO DA COSTA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO N.º 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: W DANTAS BEZERRA – CNPJ: 18.602.368/0001-95.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de limpeza, visando atender as demandas de serviços diários da Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 16.682,55 (Dezesseis mil seissentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: W DANTAS BEZERRA – CNPJ: 18.602.368/0001-95 - WAGNER DANTAS BEZERRA - CPF: 044.944.294-22.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 22 de Fevereiro de 2021.

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00005/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA,  FINANCEIRA E FOLHA DE PESSOAL, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE GFIP,  RAIS, DIRF, IRRF E CONTRATOS TEMPORÁRIOS.,  pelo valor de R$ 17.380,00 (Dessete mil reais, trezento e oitenta centavos).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 22 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA, referente à SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA,  FINANCEIRA E FOLHA DE PESSOAL, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE GFIP,  RAIS, DIRF, IRRF E CONTRATOS TEMPORÁRIOS..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN, 22 de Fevereiro de 2021

 GETULIO BARBOSA ANTUNES

 Presidente da Camara

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA,  FINANCEIRA E FOLHA DE PESSOAL, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE GFIP,  RAIS, DIRF, IRRF E CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

            Contratado.................: MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Camara.

 SÃO PAULO DO POTENGI - RN,

 FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210005      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP00005/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI

CONTRATADA(O).....: MAX CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA

OBJETO......................: SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA NAS ÁREAS ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E FOLHA DE PESSOAL, PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, ELABORAÇÃO DE GFIP, RAIS, DIRF, IRRF E CONTRATOS TEMPORÁRIOS.

VALOR TOTAL................: R$ 17.380,00 (dezessete mil, trezentos e oitenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.201 Manut.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 17.380,00

VIGÊNCIA...................: 22 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 22 de Fevereiro de 2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Designar a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de São Pedro/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n°070/2019-GP/TCE:

HERICA FABIOLA MAFRA BEZERRA

Cargo: CONTROLADOR(A)

Matrícula: 0021 CPF nº: 915.XXX.XXX-04

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                              REGISTRE-SE,

                              PUBLIQUE-SE,

                              E CUMPRA-SE.

Sala das Sessões, à sede da Câmara Municipal, Palácio Adália Câmara de Freitas, São Pedro-RN em, 12 de fevereiro de 2021.

JOSE ADAILSON GOMES

Vereador Presidente

Mat. 000014

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 04/2021 - Processo Administrativo nº 06/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PRIME BRASIL, SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 13.234.599/0001-70, no valor global de R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, cujo objeto é a prestação dos serviços de hospedagem e manutenção do site oficial da Câmara Municipal, com publicações de ações governamentais, arquivos mul5imídias, criação de páginas dinâmicas e fixas, disponibilização de links para outras paginas institucionais e disponibilização de 10 e-mail institucional. . 

Serra Caiada/RN, 15 de janeiro de 2021.

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

*Republicado por incorreção

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 11/2021 - Processo Administrativo nº 014/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa POSTO RAISSA LTDA com sede a Rod. BR  226, Km 31 S/N, Centro, Serra Caiada/RN, inscrita no CNPJ sob o nº 14.428.827/0001-05, o valor global de R$ 17.500,00 (Dezessete mil e quinhentos reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 22 de fevereiro de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO SOB Código Identificador: 05645317

PORTARIA Nº 004/2021-GP/CMSM. (*)

NOMEIA A EQUIPE DE TRANSIÇÃO DO FIM DO BIENIO 2021-2022 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E   DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

CONSIDERANDO que a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, estabeleceu regras para a transição de governo no âmbito da Administração Pública Federal, princípio este que deve ser seguido nas demais esferas governamentais;

CONSIDERANDO que no início de uma nova gestão ainda não se acham consolidados os dados e as informações essenciais às confecções de Anexos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de demonstrativos da LRF capazes de refletirem os resultados gerais do exercício de fim de mandato, fatos que podem ocasionar dificuldades para as elaborações das prestações de contas anuais respectivas;

CONSIDERANDO o direito fundamental de acesso a informações, regulado pela Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, a ser assegurado no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; e

CONSIDERANDO o teor da Resolução Nº 034/2016 – TCE, de 03 de novembro de 2016, alterada pela Resolução N° 018/2020 – TCE, de 17 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir Equipe de Transição, com vistas ao estabelecimento de condições efetivas para a implementação da administração do próximo Presidente, especialmente no que tange à prestação de contas, em conformidade com o previsto no Art. 8º da Resolução Nº 034/2016 – TCE, conforme composição abaixo:

Presidente: _______________________ GERLANE ROCHA DOS SANTOS FREITAS;

Secretário: ________________ MONALISA CRISTIANE LINHARES DE ANDRADE;

Membro: _________________________ ROMMEL RENO PRAXEDES CARVALHO;

Membro: _________________________ LUIS ANTÔNIO MAGALHÃES HOLANDA;

Membro: _______________________________MARIANA DA ROCHA FILGUEIRA e

Membro: ____________________________________ REGINA KELLY DOS SANTOS.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Serra do Mel/RN, 07 de janeiro de 2021.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

(*): republicada por incorreções.

                        Partes: WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de Consultoria jurídica especializada em controle interno e execução da despesa pública, com ênfase na Resolução 028/2020 TCE RN, buscando manter e fortalecer a boa qualidade da administração legislativa da Câmara Municipal de Serra do Mel RN.

            Contratado.................: WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64, com sede na Rua Miguel Veras Saldanha, 22 Doze de Junho, Janduis RN.

            VALOR................:  R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) mensal

            .

PRAZO................:  11 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º, 11 meses, valor de 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

 SERRA DO MEL - RN, 03 de fevereiro de 2021

                        RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE de Licitação fundamentada no art. 25, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da WEB, SERVICOS & MARKETING, CNPJ: 14.687.298/0001-64 referente à Contratação de Consultoria jurídica especializada em controle interno e execução da despesa pública, com ênfase na Resolução 028/2020 TCE RN, buscando manter e fortalecer a boa qualidade da administração legislativa da Câmara Municipal de Serra do Mel RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à INEXIGIBILIDADE do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 03 de fevereiro de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

PORTARIA Nº 036-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 037-2021-GP/CMSM 

“Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor comissionado encarregado do cargo de Assessor Parlamentar”

            O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a LIANDRA SAMARA COSTA BARROS, gratificação no percentual de 85% conforme art. 39 da Lei 779/2019, sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, em seu art. 30, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 036/2021.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, aos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, decorre da função de elaborar estudos em processos e proposições do Legislativas, analisar e propor ações de fiscalização do Executivo, estruturar anteprojetos, elaborar textos e coletar informações externas para formulação de proposituras, revisar os programas e projetos relativos à atividade legislativa, verificar todos os projetos, linguagem, fórmulas e aplicações nas alterações das legislações e proposituras, executar outras tarefas afins, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Art. 3º. Os cargos de Assessor Parlamentar, conforme bem estampado na Lei 779/2019, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo. Daí os ocupantes dos cargos de Assessor Técnico Legislativo em comissão terem direito a perceber gratificação uma vez que o cargo exige do ocupante servidor maiores responsabilidades e atribuições ainda que comissionado no percentual de até 100% (cem por centro) do valor da retribuição financeira correspondente ao cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE

                                                                            Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 016.760.074-58

PORTARIA Nº 038-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) RENATA GABRIELA RODRIGUES GOMES, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de fevereiro de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da FRANCISCO CLENILDO MAIA 92846998191 (21.778.715/0001-40), referente à Empresa especializada na confecção de Quadros, moldura e placas de identificação para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Ananias/RN, pelo valor R$ 4.360,00 (quatro mil e trezentos e sessenta reais).

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação.

Tenente Ananias - RN, 22/02/2021

_______________________________________________

VERIDIANA FERREIRA SARMENTO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, o Exmo. Sr. Vereador, Josué Gomes de Moura Júnior, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno:

C O N V O C A

Aos Senhores (a) Vereadores (a), com arrimo no Art. 9°, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para participar da Sessão Solene a qual realizar-se-á no dia 23 de fevereiro, às 19:00 horas (terça-feira), no Plenário Tarcísio Galvão, tendo como pauta a leitura da Mensagem Anual do Exmo. Sr. Prefeito Valdenício José da Costa, bem como, abertura dos trabalhos legislativos. Ressaltamos que a cerimônia não será aberta ao público em virtude da pandemia do coronavírus (COVID-19), e poderá ser acompanhada por meio do canal da Câmara Municipal na internet.

Palácio Febrônio Soares de Lira, Tibau do Sul/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

*Republicado por incorreição.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

CONTRATADO(A): W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99.

VALOR GLOBAL: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99, REFERENTE A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS)., COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AR-CONDICIONADO DO TIPO SPLIT, COM ETIQUETA DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA A, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.800,00 (QUATRO MIL E OITOCENTOS REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADOS, TIPO SPLIT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

CONTRATADO(A): W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99.

VALOR GLOBAL: R$ 3.370,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS).

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADOS, TIPO SPLIT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 3.370,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

PUBLIQUE-SE,

Tibau do Sul/RN, 22 de fevereiro de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: W. O. FLAUSINO – CNPJ Nº. 17.541.348/0001-99. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 1319, PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.179-000. OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE AR-CONDICIONADOS, TIPO SPLIT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES.VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 3.370,00 (TRÊS MIL TREZENTOS E SETENTA REAIS). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 22 DE FEVEREIRO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 019/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação de Serviços de Gravações de Áudio das seções legislativas normais e  Extraordinárias. Assim como a manutenção dos equipamentos de necessários para  exercer as atividades na Câmara Municipal de Upanema/RN, no execício de 2021,  pelo valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 17 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS, CNPJ: 32.521.036/0001-07, referente à Prestação de Serviços de Gravações de Áudio das seções legislativas normais e  Extraordinárias. Assim como a manutenção dos equipamentos de necessários para  exercer as atividades na Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 17 de Fevereiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação de Serviços de Gravações de Áudio das seções legislativas normais e  Extraordinárias. Assim como a manutenção dos equipamentos de necessários para  exercer as atividades na Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2021

            Contratado.................: JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS, CNPJ: 32.521.036/0001-07

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 19 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210016      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: JKTECH SOLUÇÕES & SISTEMAS, CNPJ: 32.521.036/0001-07

OBJETO......................: Prestação de Serviços de Gravações de Áudio das seções legislativas normais e Extraordinárias. Assim como a manutenção dos equipamentos de necessários para exercer as atividades na Câmara Municipal de Upanema/RN, no execício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 16.000,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Fevereiro de 2021 a 20 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Fevereiro de 2021

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 020/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos   de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento   de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos adequados para execução  deste objeto. Os serviços compreenderão as instalações civis; elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara  Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2021,  pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 17 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50, referente à Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos   de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento   de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos adequados para execução  deste objeto. Os serviços compreenderão as instalações civis; elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara  Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 17 de Fevereiro de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos   de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento   de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos adequados para execução  deste objeto. Os serviços compreenderão as instalações civis; elétricas,   hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, no  exercício de 2021

            Contratado.................: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 19 de Fevereiro de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210017      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA,,,,,.....: LETICIA LEILANE DE OLIVEIRA BERNARDO, CNPJ: 40.582.997/0001-50

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de manutenção predial, preventiva e corretiva, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos adequados para execução deste objeto. Os serviços compreenderão as instalações civis; elétricas, hidrossanitárias nas dependências da Câmara Municipal de Upanema/RN, no exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.16, no valor de R$ 16.800,00

VIGÊNCIA...................: 19 de Fevereiro de 2021 a 20 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 19 de Fevereiro de 2021