O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Alexandria, Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais que lhes são conferidas e, ainda,

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal é Administrada pela Mesa Diretora eleita bienalmente por voto secreto (art. 13 da LOM);

 

CONSIDERANDO que compete privativamente à Câmara Municipal eleger bienalmente sua mesa ou destitui-las na forma da lei (art. 18, caput, I, da LOM);

 

CONSIDERANDO que compete privativamente à Câmara Municipal dispor sobre o Regimento Interno, sua organização, funcionamento dentre outras (art. 18, caput, II, da LOM); e

 

CONSIDERANDO que o Presidente da Mesa Diretora é representante legal da Câmara Municipal nas suas atribuições internas e externas, cabendo-lhe as funções administrativas e diretivas de todas as atividades (art. 50, caput, do RICMA).

RESOLVE :

• CONVOCAR os Vereadores da Câmara Muncipal de Alexandria para ELEIÇÃO da MESA DIRETORA - BIÊNIO 2023/2024; que realiza-se-á dia 09/03/021, a partir das 9h00min,  em Sessão Ordinária;

 

• ESCLARECER que por mandamento regimental do art. 39, parágrafo 3°:
A Eleição para Mesa Diretora da Câmara para segundo biênio, realizar-se-á em sessão legislativa ordinária, podendo ocorrer a partir do início do perído ordinário da legislatura até última sessão ordinária do biênio, mediante convocação da Mesa diretora ou de quórum de um terço do número de membros do Poder Legislativo, com prazo mínimo de antecedência de 48 (quarenta e oito) horas, ficando estabelecido o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, de antecedência para registro de chapas concorrentes;

 

• ESTABELECER que as chapas deverão ser registradas junto a Secretaria da Câmara Municipal, a partir da publicação deste edital até as 24h que antecedem a Sessão Ordinária do dia 09/03/2021;

 

•  QUE a eleição será feita em votação secreta (art. 13 da LOM);

 

• QUE a  votação será nominal e em ordem alfabética (art. 41, III, do RICMA); e

 

• Portanto, por este Edital, ficam os Vereadores convocados e a população em geral devidamente cientificada.

 

Alexandria, Palácio Manoel Mathias, 02 de março de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE
Presidente

 

 

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021

 

 

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1/2021 – Referente ao Pregão Presencial nº 0002/2021

 

 

 

Aos 03(três) dias do mês de 03(Março) do ano de 2021(dois mil e vinte e um), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

VENCEDOR: B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ: 26.291.343/0001-46

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

SABÃO EM BARRA, COMPOSIÇÃO BÁSICA SAIS + ÁCIDO GRAXO, TIPO COM ALVEJANTE, BARRAS DE 200G, FORMATO RETANGULAR, COR AZUL, ACONDICIONADO EM PACOTES COM 5 UNIDADES. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO ACEITE FINAL DO PRODUTO. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

LAVANDEIRA

Kg

10

8,90

89,00

2

SABÃO EM PÓ, PRODUTO TENSOATIVO PARA LAVAGEM DE ROUPAS, EM PACOTE OU CAIXA COM 500G. EMBALAGEM PLÁSTICA RESISTENTE, CONTENDO EXTERNAMENTE OS DADOS DE IDENTIFICAÇÃO, COMPOSIÇÃO, DATA DE FABRICAÇÃO, PROCEDÊNCIA, NÚMERO DO LOTE, VALIDADE E NÚMERO DE REGISTRO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE. VALIDADE: NÃO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.

LAVANDEIRA

Pct

25

3,85

96,25

3

ESPONJA DE AÇO, EM FORMATO ANATÔMICO PARA LIMPEZA DE UTENSÍLIOS DOMÉSTICOS, EM EMBALAGEM PLÁSTICA CONTENDO 8 UNIDADES DE 60G. CATMAT: 225901

ASSOLAN

Und

20

1,90

38,00

4

ESPONJA DE LOUÇA, COM BACTERICIDA, PRÓPRIA PARA LIMPEZA DE LOUÇAS E TALHERES EM GERAL. PACOTE COM 2 UNIDADES

BRILUS

Pct

15

0,98

14,70

5

DETERGENTE LÍQUIDO, NEUTRO, EMBALAGEM C/ 500 ML. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. COM BICO DOSADOR. DETERGENTE, COMPOSIÇÃO TESOATIVOS BIODEGRADÁVEIS, COADJUVANTE, PRESERVASTES, COMPONENTE ATIVO LINEAR ALQUIBENZENO SULFONATO DE SÓDIO, APLICAÇÃO REMOÇÃO DE GORDURAS DE LOUÇAS, TALHERES, PANELAS, AROMA NEUTRO, CONCENTRADO, HIPOALERGÊNICO, EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM MATERIAL RECICLÁVEL. ASPECTO FÍSICO LÍQUIDO VISCOSO. VÁLIDO POR 3 (TRÊS) ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO FRASCO (500ML) 2000 500 1,93 3.860,00 CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. VALIDADE NÃO INFERIOR A DEZOITO MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO PELO TRE/MA. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

LAVANDEIRA

Und

40

1,95

78,00

6

CERA LÍQUIDA, VERMELHA. COMPOSIÇÃO: CARNAÚBA, CERA MICROCRISTALINA, PARAFINA, SOLVENTES ALIFÁTICOS, ÁGUA, EMULSIFICANTE, TENSOATIVO ANIÔNICO, SILICONE, CONSERVANTE, COADJUVANTE, ÓLEO DE PINHO, CORANTE E ESSÊNCIA. INFORMAÇÃO ADICIONAL: IDEAL PARA LAJOTAS, LADRILHOS, MÁRMORES E MARMORITES, CERÂMICA, ASSOALHO SEM SINTÉTICO OU CASCOLAC, LATA COM 850ML.

GUARANI

und

20

5,80

116,00

7

DESINFETANTE, ASPECTO LÍQUIDO, APLICAÇÃO FUNGICIDA E BACTERICIDA, EMBALAGEM C/ 1000 ML. VÁLIDO POR 3 (TRÊS) ANOS A PARTIR DA DATA DE FABRICAÇÃO. NO MÍNIMO 2 (DUAS) FRAGRÂNCIAS. DATA DE FABRICAÇÃO IMPRESSA NA EMBALAGEM. VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 (DEZOITO) MESES A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM.

GUARANI

Und

50

3,25

162,50

8

LIMPA VIDROS. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. MATERIAL PARA LIMPEZA DE VIDROS, À BASE DE ÁGUA, ÁLCOOL, SOLVENTE, FRAGRÂNCIA, PRINCÍPIOS ATIVOS. EMBALAGEM PLÁSTICA, COM BICO DOSADOR, COM 500ML. EMBALAGEM DESCARTÁVEL EM MATERIAL RECICLÁVEL. EMBALAGEM COM RÓTULO CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; FRASCO (500ML) 800 400 2,59 2.072,00 RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. INFORMAÇÕES DE LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO.

ZAP

Und

50

17,50

875,00

9

LUSTRA MOVEIS, COM 500ML

IPÊ

Und

30

6,75

202,50

10

ÁGUA SANITÁRIA. SOLUÇÃO AQUOSA À BASE DE HIPOCLORITO DE SÓDIO OU CÁLCIO, COM TEOR DE CLORO ATIVO ENTRE 2,0 A 2,5% P/P, DURANTE O PRAZO DE VALIDADE (MÁXIMO DE 6 MESES). PRODUTO PODERÁ CONTER APENAS HIDRÓXIDO DE SÓDIO OU CÁLCIO, CLORETO DE SÓDIO OU CÁLCIO E CARBONATO DE SÓDIO OU CÁLCIO COMO ESTABILIZANTE. AÇÃO COMO ALVEJANTE E DESINFETANTE DE USO GERAL. COMPOSIÇÃO QUÍMICA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLORETO, TEOR CLORO ATIVO VARIA DE 2 A 2,50%, CLASSE CORROSIVO CLASSE 8, NÚMERO RISCO 85, RISCO SAÚDE 3, CORROSIVIDADE 1, PESO MOLECULAR CLORO 74,50, DENSIDADE DE 1,20 A 1 G/L. APLICAÇÃO: LAVAGEM E ALVEJANTE DE ROUPAS, BANHEIRAS, PIAS. VALIDADE: NÃO INFERIOR A 04 (QUATRO) MESES. FABRICAÇÃO, VALIDADE E LOTE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. EMBALAGEM: EMBALAGEM C/1000ML, EM FORMATO ANATÔMICO QUE FACILITE O MANUSEIO, DIFICULTANDO ESCORREGAR DA MÃO DO USUÁRIO. TAMPA PRINCIPAL ROSQUEÁVEL E TAMPA SECUNDÁRIA COM BICO DOSADOR. SEGURANÇA: ENCAIXE DAS TAMPAS DEVE IMPEDIR O DERRAME DO LÍQUIDO MESMO COM O FRASCO INCLINADO OU VIRADO, DURANTE 1 (UM) MINUTO. FRASCO DEVE SUPORTAR QUEDA DE ATÉ 60CM SEM ESTOURAR OU PERMITIR SAÍDA DE QUALQUER QUANTIDADE LÍQUIDO. DEVE ATENDER ÀS CONDIÇÕES DA NBR 13390/1995.

LAVANDEIRA

Und

55

2,50

137,50

11

PEDRA SANITÁRIA (DESODORIZADOR SANITÁRIO). ODORIZANTE SANITÁRIO. PRODUTO SANEANTE COM NOTIFICAÇÃO NA ANVISA. SUBSTÂNCIAS ODORIZANTES, EM ASPECTO SÓLIDO, COM FURO NO MEIO PARA ENGATE DO SUPORTE PLÁSTICO. ACOMPANHADA DE SUPORTE PLÁSTICO PARA PRENDER AO VASO SANITÁRIO. COM 30 A 40G. APRESENTAÇÃO EM CAIXA CONTENDO UMA UNIDADE E UM SUPORTE PLÁSTICO. FRAGRÂNCIAS DIVERSAS, TIPO EUCALIPTO, FLORAL, LAVANDA, JASMIN. EMBALAGEM CONTENDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: UNID. 1500 500 1,24 1.860,00 NOME DO FABRICANTE OU IMPORTADOR, COM ENDEREÇO COMPLETO, TELEFONE, E NOME DO TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO PRODUTO; RÓTULOS COM INSTRUÇÕES DE USO; RÓTULO COM AVISOS SOBRE PERIGOS E INFORMAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS; NÚMERO DE TELEFONE DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR SAC; NÚMERO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO REGISTRADO NA ANVISA. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A CONTAR DO RECEBIMENTO

ADIFLOR

Und

48

1,98

95,04

12

PAPEL HIGIÊNICO, BRANCO, FOLHA DUPLA, ROLO C/ 30 M X 10 CM (DIMENSÕES MÍNIMAS ACEITÁVEIS), EM PACOTES COM 04 ROLOS, ACONDICIONADOS EM EMBALAGENS PLÁSTICAS, EM FARDOS CONTENDO 64 ROLOS

FAMILIAR

Pct

100

6,95

695,00

13

PAPEL TOALHA, MATERIAL 100% CELULOSE, FORMATO 23 X 23 CM (VARIAÇÃO MÁXIMA: 2CM), BRANCO, PACOTE COM 1000 FOLHAS, INTERFOLHADAS, SEPARADAS POR LOTES DE 250 FOLHAS

ABSOLUT

Pct

20

5,98

119,60

14

PANO DE CHÃO. EM TECIDO, TIPO SACO, ALVEJADO, PARA LIMPEZA DE PISOS. MEDIDAS: 40 A 55CM DE LARGURA E 60 A 80CM DE COMPRIMENTO.

ESFREBOM

und

20

3,89

77,80

15

FLANELA DE ALGODÃO, PARA LIMPEZA, MEDINDO 30 X 50CM (PERMITIDA VARIAÇÃO DE ATÉ 5CM PARA MENOS, OU 10CM PARA MAIS, EM CADA LADO), SENDO 50% VERMELHAS E 50% BRANCAS

ARTESANAL

und

20

2,99

59,80

16

VASSOURA, DE NYLON, COM CABO, DIVERSAS CORES.

RAINHA

Und

20

9,90

198,00

17

BALDE, MATERIAL POLIPROPILENO, COM ALÇA RESISTENTE, RESISTÊNCIA PROPORCIONAL AO VOLUME, CAPACIDADE 10 LITROS, FORMATO CÔNICO, BORDAS REFORÇADAS, COR: PRETA

IMPLAST

Und

5

7,90

39,50

18

DESORIZADOR DE AR, TIPO AEROSOL. PRODUTO COM COMPOSIÇÃO CAPAZ DE NEUTRALIZAR OU REDUZIR A PERCEPÇÃO DE ODORES DESAGRADÁVEIS EM AMBIENTES FECHADOS. COMPOSIÇÃO BÁSICA: ÁGUA, ÁLCOOL, INGREDIENTE ATIVO, SOLUBILIZANTES, COADJUVANTES, FRAGRÂNCIAS E BUTANO/PROPANO. FRASCO COM NO MÍNIMO 360 ML. NO MÍNIMO 2 (DUAS) FRAGRÂNCIAS. LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DO PRODUTO INFORMADOS NA EMBALAGEM. FABRICAÇÃO, EMBALAGEM E TRANSPORTES NOS TERMOS DOS REGULAMENTOS DA ANVISA. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO

GLAD

Und

40

10,45

418,00

19

LIXEIRA METÁLICA REDONDA.

BRIIWAX

Und

5

59,00

295,00

20

PÁ DE LIXO EM METAL RESISTENTE COM CABO LONGO DE APROXIMADAMENTE 50CM DE MADEIRA REVESTIDA.

ARTESANAL

Und

3

9,90

29,70

21

RODO COM CEPA EM MATERIAL SINTÉTICO, COM PIGMENTO, MEDINDO DE 35 A 45CM, COM BORRACHA DUPLA E CABO DE MADEIRA PLASTIFICADO, TIPO ROSQUEÁVEL. SERRILHADO NA PARTE SUPERIOR DA CEPA PARA MELHOR FIXAÇÃO DE PANO DE CHÃO. ESPESSURA DA BORRACHA DUPLA ENTRE 5 E 8MM CADA UMA, TIPO INQUEBRÁVEL

RAINHA

Und

12

9,90

118,80

23

SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 50 LITROS. EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. EM PACOTES COM 10 UNIDADES

CCM

Pct

60

2,99

179,40

24

SACO PLÁSTICO PARA LIXO, CAPACIDADE 100 LITROS. EM MATERIAL BIODEGRADÁVEL. EM PACOTES COM 5 UNIDADES

CCM

Pct

60

4,00

240,00

26

LIMPADOR DE USO GERAL (MULTIUSO), TUBO COM 500 ML. UTILIZADO PARA LIMPEZA AZULEJOS, PLÁSTICOS E ESMALTADOS, FOGÕES E SUPERFÍCIES LAVÁVEIS. INDICADO PARA REMOVER GORDURAS, FULIGEM, POEIRA, MARCAS DE DEDOS E SALTOS, RISCOS DE LÁPIS. AROMA CAMPESTRE. SEM A PRESENÇA DE AMÔNIA NA COMPOSIÇÃO.

SÃO MARCOS

Und

30

4,29

128,70

27

GUARDANAPO DE PAPEL, MATERIAL 100% CELULOSE, FOLHAS SIMPLES, GOFRADAS, COR EXTRA BRANCO, MEDINDO 23 X 20CM (PODENDO VARIAR EM ATÉ 1CM DE CADA LADO), EMBALADOS EM MATERIAL PLÁSTICO TRANSPARENTE, TIPO PACOTE COM 50 UNIDADES

MALÚ

Pct

30

1,99

59,70

28

ÁLCOOL EM GEL, 70%, COMPOSIÇÃO: ÁLCOOL ETÍLICO, POLÍMERO, BENZOATO DE DENATÔNIO, NEUTRALIZANTE E ÁGUA; FORMA LÍQUIDA GELATINOSA, TIPO GLICERINADO; ODOR CARACTERÍSTICO DE ÁLCOOL; APRESENTAÇÃO EM FRASCO COM NO MÍNIMO 500G, DATA DE FABRICAÇÃO, Nº DO LOTE E VALIDADE EXPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE NÃO INFERIOR A 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO DEFINITIVO.

SÃO MARCOS

Und

30

9,50

285,00

29

SABONETE LÍQUIDO PARA HIGIENE DAS MÃOS. FRAGRÂNCIA SUAVE. PH NEUTRO. DEVE CONTER AGENTES HIDRATANTES E EMOLIENTES DE FORMA QUE EVITEM O RESSECAMENTO E IRRITAÇÃO DA PELE E QUE ELIMINE OS GERMES DA PELE. ACONDICIONADOS EM GALÕES DE 1 LITROS.

MARILUX

Und

15

13,30

199,50

30

SABONETE, EM FORMATO BARRA OU OVALADO, COM 90G, FRAGRÂNCIAS VARIADAS, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE. DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE IMPRESSOS NA EMBALAGEM. PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO 18 MESES, A PARTIR DO RECEBIMENTO

MARAN

Und

12

1,75

21,00

31

CAFÉ. ESPECIFICAÇÃO: VALIDADE – 12 MESES EMBALAGEM: SACO DE POLIÉSTER ALUMINIZADO, ROTULADO, HERMETICAMENTE FECHADO POR TERMOSSOLDAGEM, CONTENDO 200GR DO PRODUTO, ACONDICIONADO EM CAIXA DE PAPELÃO REFORÇADO DE ATÉ 20 KG. A EMBALAGEM PRIMÁRIA DO PRODUTO DEVERÁ SER DE MATERIAL RESISTENTE COM COMPROVADA TAXA DE PERMEABILIDADE AO VAPOR DE ÁGUA. O PRODUTO DEVERÁ TER REGISTRO NO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E/OU MINISTÉRIO DA SAÚDE.

NORDESTINO

Pct

60

5,90

354,00

32

AÇÚCAR CRISTALIZADO. ESPECIFICAÇÃO: CANA DE AÇÚCAR, NA COR BRANCA. EMBALAGEM EM POLIETILENO, CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE, DE ACORDO COM A RESOLUÇÃO12/78 DA COMISSÃO NACIONAL DE NORMAS E PADRÕES PARA ALIMENTOS – CNNPA.

DUZÉ

Kg

100

3,50

350,00

33

CHA EM SAQUINHO INSTANTÂNEO, DIVERSOS SABORES, CX. COM 10 UNI.

LESIN

Und

100

19,90

1.990,00

34

ADOÇANTE DIETÉTICO, FRASCO COM 100 ML, ASPECTO LÍQUIDO LÍMPIDO TRANSPARENTE, INGREDIENTES SACARINA SÓDICA, COM BICO DOSADOR.

ZERO CAL

Und

10

15,00

150,00

35

COADOR DE CAFÉ EM FLANELA COM ARO EM ARAME E CABO DE MADEIRA, TAMANHO GRANDE; ARO FIRME NÃO FLEXÍVEL, PARA COAR GRANDE QUANTIDADE DE CAFÉ. MARCA: LF

ARTESANAL

Und

5

4,50

22,50

36

CANECA FERVEDOR – VASILHA PARA FERVER ÁGUA, TIPO LEITEIRA/CANECA COM CABO DE MADEIRA, EM ALUMÍNIO FOSCO, DIMENSÕES APROXIMADAS DE 18 X 18 CM, CAPACIDADE APROXIMADA DE 4,5 LITROS

RAINHA DO LAR

Und

3

44,00

132,00

37

GARRAFA TÉRMICA – PARA COLOCAR CAFÉ E/OU CHÁ. COM CAPACIDADE PARA 1,800 LITRO, COM TAMPA E ALÇA DE (ROSCA), DE BOA QUALIDADE, A GARANTIA DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR A UM ANO.

MOR

Und

2

36,00

72,00

38

COPO DESCARTÁVEL EM PLÁSTICO TRANSPARENTE; COM CAPACIDADE DE 50 ML; MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, PACOTE 100 X50 ML

TATAL PLAST

Pct

70

1,69

118,30

39

COPO DESCARTÁVEL PARA 150 ML, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO LISO, CRISTAL, SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT, MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 100 UNIDADES

TATOL PLAST

Pct

70

3,19

223,30

40

COPO DESCARTÁVEL PARA 200 ML, CONFECCIONADO EM PLÁSTICO LISO, CRISTAL, SEGUNDO AS NORMAS DA ABNT, MASSA MÍNIMA DE 2,20 GRAMAS; RESISTÊNCIA MÍNIMA DE 0,85N; SEM TAMPA, ACONDICIONADOS EM PACOTES COM 100 UNIDADES

TOTAL PLAST

Pct

70

4,30

301,00

41

PANO DE PRATO 100% ALGODÃO MEDINDO 40 X 63 CM ATOALHADO

ARTESANL

Und

15

2,49

37,35

43

TAÇA, PARA SERVIR ÁGUA/SUCO, 300 ML

NADIR

Und

20

7,90

158,00

44

ÁGUA PURIFICADA, ÁGUA PURIFICADA, ADICIONADA DE SAIS, ACONDICIONADA EM VASILHAME COM CAPACIDADE PARA 20(VINTE) LITROS

NATAL DO VALE

Und

200

5,00

1.000,00

45

PRATO FUNDO, TIPO CUMBUCA, PLÁSTICO POLIESTIRENO ATÓXICO, DESCARTÁVEL, APROX 12 CM DE DIÂMETRO (BOC A), APROX 4,5 CM PROFUNDIDADE, P/ SOBREMESA, BRANCO, PIGMENTO ATÓXICO, EMBALAG EM C/ 10 UNIDADES, SUPORTA MAX 100° C, EM CONFORMIDADE C / AS NORMAS ABNT

CRISTAL COPO

Und

70

2,25

157,50

46

SALGADOS FRITOS (PEQUENOS): COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO, PASTEL, CANUDO, RISSOLE E EMPADA

ARTESANAL

Und

3000

0,50

1.500,00

47

REFRIGERANTE EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 2000 ML. OS SABORES DEVEM SER VARIADOS, CONTENDO AS SEGUINTES COMPOSIÇÕES: COLA – (ÁGUA GASEIFICADA, EXTRATO DE NOZ DE COLA, CAFEÍNA, CORANTE AMARELO IV, ACIDULANTE INS 338 E AROMA NATURAL. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); LARANJA – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE LARANJA, 10%, AROMA ARTIFICIAL, ACIDULANTE INS 330, CONSERVADOR INS 211, ESTABILIZANTES INS 444 E INS 480, CORANTE ARTIFICIAL INS 110. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); UVA – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE UVA 10%, ACIDULANTES INS 330, CONSERVADOR INS 211, CORANTES ARTIFICAIS INS 123, INS 133 E TRATARZINA, AROMA SINTÉTICO ARTIFICIAL, NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO); GUARANÁ – (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SEMENTE DE GUARANÁ, 0,025%, ACIDULANTE INS 330, CORANTE AMARELO IV, AROMA SINTÉTICO IDÊNTICO AO NATURAL, CONSERVADOR INS 211, NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO) E LIMÃO (ÁGUA GASEIFICADA, AÇÚCAR, SUCO NATURAL DE LIMÃO 2,5%, AROMA NATURAL, ACIDULANTE INS 330, E CONSERVADOR INS 211. NÃO CONTÉM GLÚTEN, NÃO ALCOÓLICO

ANTARTICA

Und

150

7,98

1.197,00

48

AGENDA, TIPO ANUAL, 2021 , CAPA DE COURVIN PRETO COM ANO, PAPEL MIOLO OFF–SET, RAMATURA 63G/M2, 1 DIA POR PÁGINA, EXCETO SÁBADO E DOMINGO, CALENDÁRIO 2015, 2016 E 2017, TIPO ENCADERNAÇÃO COSTURADA E COLADA, MEDINDO, 145X205MM.

NAPOLI

UNIDADE

2

21,90

43,80

50

CAIXA PARA ARQUIVO MORTO – EM MATERIAL PLÁSTICO SUPER RESISTENTE, COM POLIONDAS, EM TODAS AS CORES, APRESENTANDO ESPECIFICAÇÕES NAS LATERAIS PARA ARQUIVO, MEDINDO APROX . 36 CM DE COMPRIMENTO X 25 CM DE ALTURA E 13,3 CM DE LARGURA , DE BOA QUALIDADE, PRAZO DE VALIDADE INDETERMINADO.

POLIBRAS

UNIDADE

20

4,79

95,80

53

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR AZUL, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTA ECONOMICO

CAIXA

4

27,99

111,96

54

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR PRETA, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL (CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTA ECONOMICO

CAIXA

2

27,99

55,98

55

CANETA ESFEROGRÁFICA NA COR VERMELHA, CORPO SEXTAVADO, TRANSPARENTE E COM ORIFÍCIO. LATERAL DE VENTILAÇÃO, SAÍDA DO TUBO DE CARGA PELA EXTREMIDADE INFERIOR DA CANETA, PONTA DE LATÃO E ESFERA DE TUNGSTÊNIO, TINTA A BASE DE CORANTES ORGÂNICOS E SOLVENTES, GARANTIA DE TROCA EM CASOS DE DEFEITOS DE FÁBRICA, ACONDI–CIONADAS EM EMBALAGENS CONTENDO, NO MÍNIMO, AS ESPECIFICAÇÕES ACIMA. QUALIDADE SEMELHANTE OU SUPERIOR À BIC CRISTAL. CAIXA COM 50(UNIDADES)

COMPACTA ECONOMICO

CAIXA

2

27,99

55,98

59

CLIPS N° 6/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

ACC

CAIXA

20

6,25

125,00

62

ENVELOPE MADEIRA GRANDE DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 310 X 410MM (UND)

SCRITY

UNIDADE

50

0,40

20,00

65

ENVELOPE OURO GRANDE DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 310 X 410MM (UND)

SCRITY

UNIDADE

50

0,40

20,00

69

FITA ADESIVA – MONOFACE, POLIPROPILENO, LISA, TRANSPARENTE, MEDINDO 45MM X 100M

SCOTCH

UNIDADE

10

5,50

55,00

70

GRAMPEADOR METÁLICO, PINTURA EPÓXI, MODELO ALICATE, TIPO ANATÔMICO, PARA GRAMPO 26/6, ACABAMENTO NIQUELADO, DUPLA POSIÇÃO DE FIXAÇÃO DE GRAMPO, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR 25 FLS. DE PAPEL DE 75 G/M² SIMILAR AO EAGLE ALPHA S5025B, EM CORES NEUTRAS.

CIS

UNIDADE

5

22,00

110,00

72

GRAMPO TRILHO – PARA FIXACAO DE PAPEIS,80MM, METALICO, COM CAPACIDADE PARA ARQUIVAR APROXIMADAMENTE 200 FOLHAS, COMPOSTO DE 2 PECAS SENDO 1 TERMINAL FEMEA E 1 BASE COM 2 HASTES FLEXIVEIS DE ALTA RESISTENCIA QUE SE ENCAIXAM NA BASE SENDO FIXADAS NO T

ACC

CAIXA

8

11,69

93,52

73

GRAMPOS 26/6, CAIXA COM 5000 UNIDADES

BRW

CAIXA

5

5,29

26,45

75

LIVRO ATA – CAPA DURA, NUMERADO, PAUTADO, FOLHAS INTERNAS COM NO MÍNIMO 56 G/M2, FORMATO 220 X 330 MM, 200 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

2

17,99

35,98

79

PAPEL OFÍCIO A4 NÃO RECICLADO 210MMX297MM GRAMATURA 75G/M² CAIXA COM 10 UNIDADES

COPOMAX

UNIDADE

10

230,00

2.300,00

84

PASTA PLASTICA TRANSPARENTE C/ ELASTICO DESCRIÇÃO: PASTA PLASTICA COM ABA E ELASTICO, TAMANHO OFICIO, ESPRESSURA 20MM

POLIBRAS

UNIDADE

20

2,80

56,00

85

PASTA SANFONADA A–4 COM 31 DIVISÓRIAS, ACOMPANHANDO ETIQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO DOS VISORES NAS 12 DIVISÓRIAS, POSSUINDO FECHAMENTO COM ELÁSTICO QUE GARANTA A FLEXIBILIDADE DO MANUSEIO E EVITE EXTRAVIOS NOS DOCUMENTOS, MEDIDAS APROXIMADAS: 23,5 X 33 X 35 CM (AXLXP), COMPOSIÇÃO: POLIPROPILENO, FORMATO A–4.

POLIBRAS

UNIDADE

2

39,00

78,00

87

PENDRIVE 8 GB

MULTILASER

UNIDADE

5

29,90

149,50

88

PERFURADOR DE PAPEL, 02 FUROS UNIVERSAIS, GRANDE DE MESA, CAPACIDADE PARA NO MINIMO 100 FOLHAS, CONFECCIONADO EM METAL PINTADO DE PRETO, BASE PLÁSTICA COM REGULADOR DE TAMANHO DO PAPEL PARA CENTRALIZAÇÃO DOS FUROS.

JOCAR OFFICE

UNIDADE

3

168,00

504,00

90

PILHA TAMANHO AA, PACOTE COM 4 UNIDADES

PANASONIC

PACOTE

10

7,90

79,00

91

PILHA TIPO AAA, PACOTE COM 4 UNIDADES

PANASONIC

PACOTE

40

7,49

299,60

93

POST – IT, 4 BLOCOS, COM 100 FOLHAS, DE 38MM X 50MM

NOTEFIX

UNIDADE

10

5,99

59,90

94

POST – IT, BLOCO COM 100 FOLHAS, TAMANHO 76MM X 102MM, CORES VARIADAS

NOTEFIX

UNIDADE

10

5,99

59,90

97

RÉGUA DE USO ESCOLAR/ESCRITORIO; DE POLIESTIRENO; MEDINDO 50 (CINQUENTA) CM, COM ESCALA MILIMÉTRICA, EM BAIXO RELEVO; TRANSPARENTE.

WALEU

UNIDADE

8

3,80

30,40

99

UMEDECEDOR DE DEDOS EM PASTA, ATÓXICA, SEM GLICERINA, COMPOSIÇÃO QUIMICA QUE DIFICULTE A PROPAGAÇÃO DE FUNGOSE BACTÉRIAS, EMBALAGEM COM NO MINIMO 10 G.

WALEU

UNIDADE

10

3,80

38,00

101

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR PRETA DE 1L.

NEXEL

UNIDADE

3

46,50

139,50

102

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR VERMELHA DE 1L.

NEXEL

UNIDADE

3

46,50

139,50

103

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR AZUL DE 1L.

NEXEL

UNIDADE

3

46,50

139,50

104

TINTA PARA IMPRESSORA EPSON L220 COR AMARELA DE 1L.

NEXEL

UNIDADE

3

46,50

139,50

105

TONER PARA IMPRESSORA HP 1120.

MAXPRINT

UNIDADE

3

88,00

264,00

107

CARIMBO NUMERADOR AUTOMÁTICO SEQUENCIAL E DE REPETIÇÃO COM 06 DÍGITOS, ESTREITO MEDINDO 5 X 21 MM.

TRODAT

UNIDADE

1

139,00

139,00

108

CARIMBO AUTOMÁTICO, MEDINDO 4,0 X 4,0 CM.

TRODAT

UNIDADE

5

49,00

245,00

109

CARIMBO AUTOMÁTICO, MEDINDO 4,7 X L ,8 CM

TRODAT

UNIDADE

5

59,00

295,00

114

CABEÇOTE DE IMPRESSORA 8600/8610

HP

UND

2

1.799,00

3.598,00

115

CABO DE REDE CAT6 CAIXA COM 305 METROS

DEKO

UND

1

350,00

350,00

125

MEMÓRIA DDR2 2GB PARA DESKTOP

RZX

UND

5

119,00

595,00

126

MEMÓRIA DDR3 4GB PARA DESKTOP

RZX

UND

2

199,00

398,00

129

MOUSE PAD COM APOIO DE PULSO

MAXPRINT

UND

10

25,00

250,00

130

MOUSE SEM FIO – COM SENSOR ÓPTICO DE MOVIMENTO,3 BOTÕES, TENDO O CENTRAL (RODA) A FUNÇÃO DE ROLAGEM (SCROLL) PARA CIMA E PARA BAIXO, RESOLUÇÃO DE, NO MÍNIMO, 800 DPI, INTERFACE USB

MAXPRINT

UND

10

37,00

370,00

131

MULTIFUNCIONAL 3 EM 1 COM TANQUE MODELO: COM ADF (ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS – ESPECIFICAÇÃO: FUNÇÕES: IMPRIME, CÓPIA E DIGITALIZA, RENDIMENTO: 4.500 PÁGINAS EM PRETO – 7.500 PÁGINAS EM CORES, RESOLUÇÃO MÁXIMA DE IMPRESSÃO: 5760 X 1440 DPI, VELOCIDADE DE IMPRESSÃO: 33 PPM (EM PRETO), 15 PPM (EM CORES), CAPACIDADE DE ENTRADA DO PAPEL: 100 FOLHAS DE A4, CAPACIDADE DE SAÍDA DO PAPEL: 30 FOLHAS DE A4, RESOLUÇÃO MÁXIMA DO SCANNER: 1200 X 2400 DPI, CONEXÕES: USB 2.0, WIRELESS, TELA LCD, ADF – ALIMENTADOR AUTOMÁTICO DE FOLHAS.

CANON

UND

2

1.680,00

3.360,00

142

WEBCAM VIDEOCHAMADA EM HD – WEBCAM VIDEOCHAMADA EM HD 30FPS MICROFONE E VISÃO NOTURNA

MULTILASER

UND

3

390,00

1.170,00

TOTAL

28.927,71

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

B R V DOS SANTOS EIRELI, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 26.291.343/0001-46, com endereço comercial a Rua Francisco Verissimo de Sá, 587 - Alto Boa Vista - Alexandria – RN. Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 9 - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 23 - 24 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 - 31 - 32 - 33 - 34 - 35 - 36 - 37 - 38 - 39 - 40 - 41 - 43 - 44 - 45 - 46 - 47 - 48 - 50 - 53 - 54 - 55 - 59 - 62 - 65 - 69 - 70 - 72 - 73 - 75 - 79 - 84 - 85 - 87 - 88 - 90 - 91 - 93 - 94 - 97 - 99 - 101 - 102 - 103 - 104 - 105 - 107 - 108 - 109 - 114 - 115 - 125 - 126 - 129 - 130 - 131 - 142. Valor: R$ 28.927,71(vinte e oito mil novecentos e vinte e sete reais e setenta e um centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

 

 

 

B R V DOS SANTOS EIRELI

CNPJ nº 26.291.343/0001-46

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2021 – Referente ao Pregão Presencial nº 0002/2021

 

Aos 03(três) dias do mês de 03(Março) do ano de 2021(dois mil e vinte e um), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

VENCEDOR: D F DE S SILVA – ME

CNPJ: 04.599.190/0001-66

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

25

TOALHA DE ROSTO – TOALHA DE ROSTO 100% ALGODÃO, TAMANHO 30 X 50CM, CORES VARIADAS

SÃO CRISTOVÃO

Und

10

4,60

46,00

42

BANDEJAS INOX, COM 40 CM DE DIÂMETRO EM AÇO INOX

123 UTIL

Und

1

39,90

39,90

49

ALMOFADA PARA CARIMBO – MEDINDO APROXIMADAMENTE 12CM DE COMPRIMENTO X 08CM DE LARGURA DE BOA QUALIDADE, NA COR AZUL, PRAZO DE VALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A 02 (DOIS) ANOS.

RADEX

UNIDADE

1

5,50

5,50

51

BATERIA 9V

MOX

UNIDADE

30

13,60

408,00

52

CALCULADORA ELETRÔNICA DE MESA: CARACTERÍSTICAS: COM VISOR INCLINADO, 12 DÍGITOS E NÚMEROS GRANDES, INVERSÃO DE SINAIS E E TECLA DUPLO ZERO, PORCENTAGEM E RAIZ QUADRADA, INDICADOR USO DE MEMÓRIA, DESLIGAMENTO AUTOMÁTICO.

KENKO

UNIDADE

2

15,50

31,00

56

CLIPS N° 2/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

FRAMA

CAIXA

20

2,00

40,00

57

CLIPS N° 3/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

FRAMA

CAIXA

20

3,60

72,00

58

CLIPS N° 4/0 – NIQUELADO, RESISTENTE, MATERIAL AÇO INOX, CAIXA CONTENDO 100 UNIDADES.

FRAMA

CAIXA

20

3,60

72,00

60

COLA EM BASTÃO, SECAGEM RÁPIDA, SISTEMA HERMÉTICO, QUE VEDA POR COMPLETO A COLA, EVITANDO SEU RESSECAMENTO, SEM SOLVENTES, SEM PVC, ATÓXICA, A BASE DE ÁGUA E AMIDO NATURAL, LAVÁVEL, EMBALAGEM RECILCÁVEL.

FRAMA

UNIDADE

10

1,60

16,00

61

ELASTICO – LIGA ELÁSTICA, MATERIAL LÁTEX, COR AMARELA, TAMANHO N. 18, 1A. QUALIDADE, PACOTE COM 100 UNIDADES

REDBOR

PACOTE

10

3,50

35,00

63

ENVELOPE MADEIRA MÉDIO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 240 X 340MM (UND)

SPLITY

UNIDADE

50

0,30

15,00

64

ENVELOPE MADEIRA PEQUENO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 176 X 250MM (UND)

SPLITY

UNIDADE

50

0,35

17,50

66

ENVELOPE OURO MÉDIO DE BOA QUALIDADE, FORMATO APROXIMADO DE 240 X 340MM (UND)

SPLITY

UNIDADE

50

0,30

15,00

67

ESTILETO

MAXPRINT

UNIDADE

5

1,90

9,50

68

EXTRATOR DE GRAMPOS TIPO ESPÁTULA FABRICADO EM CHAPA DE AÇO ZINCADO. MEDIDAS: 14 X 2 X 1,5 CM

EUROCEL

UNIDADE

4

1,90

7,60

71

GRAMPO PLÁSTICO ESTENDIDO BRANCO MED 300X9X112 MM PCT 50 PARES

BRW

PACOTE

8

11,00

88,00

74

LIVRO ATA – CAPA DURA, NUMERADO, PAUTADO, FOLHAS INTERNAS COM NO MÍNIMO 56 G/M2, FORMATO 220 X 330 MM, 100 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

2

9,40

18,80

76

LIVRO DE PONTO CAPA DURA 100 FOLHAS

TILIBRA

UNIDADE

2

18,00

36,00

77

LIVRO PROTOCOLO – CAPA DURA, PAUTADO, NUMERADO, 100 FOLHAS, MEDIDAS APROXIMADAS 125X220MM

TILIBRA

UNIDADE

2

10,00

20,00

78

LIVRO PROTOCOLO DE CORRESPONDENCIA – CAPA DURA, PAUTADO, NUMERADO, 50 FOLHAS, MEDIDAS APROXIMADAS 125X220MM

TILIBRA

UNIDADE

2

7,50

15,00

80

PAPEL PESO 40 TAMANHO A4 PACOTE COM 250 FOLHAS

ABC

PACOTE

1

25,00

25,00

81

PAPEL PESO 60 TAMANHO A4, PACOTE COM 50 UNIDADES

ABC

PACOTE

1

14,00

14,00

82

PASTA ABA ESCOLAR ELÁSTICO OFICIO 4 CM 08CM TRANSPARENTE.

POLIBRAS

UNIDADE

30

3,40

102,00

83

PASTA PLASTICA CLASSIFICADORA COM GRAMPO PLASTICO ESTENDIDO, TAM. 345 MM X 235MM ,PRODUTO DEVERÁ OBEDECER AS NORMAS TECNICAS PERTINENTES COMO NBR 9001.

POLIBRAS

UNIDADE

60

1,70

102,00

86

PASTA SUSPENSA EM PLASTICO – ALTAMENTE RESISTENTE – VISORES E GRAMPOS COMPLETOS – POSSUI 06 DIFERENTES FURAÇÕES PARA GRAMPO PLASTICO – PARA VISOR E ETIQUETA – ABAS COLADAS INTERNAMENTE – DIMENSÕES: 36 X 24 CM – PACOTE COM 05 UNIDADES.

POLIBRAS

PACOTE

2

12,00

24,00

89

PERFURADOR TAMANHO G PARA PAPEL COM ALAVANCA E ESTRUTURA METÁLICA MANUAL 2 FUROS SIMULTÂNEOS COM CAPACIDADE PARA PERFURAR NO MÍNIMO 50 FOLHAS DE UMA ÚNICA VEZ

BRW

UNIDADE

2

99,00

198,00

92

PORTA CANETA SIMPLES DE 1 COMPARTIMENTO

DELO

UNIDADE

4

7,80

31,20

95

PRANCHETAS TRANSPARENTES DESCRIÇÃO: PRANCHETA TRANSPARENTE, EM ACRILICO, COM PRENDEDOR METALICO. DIMENSÕES: 34 CM DE COMPRIMENTO E 23,5 CM DE LARGURA.

DELO

UNIDADE

10

14,50

145,00

96

QUADRO DE AVISO – EM CORTIÇA, MEDINDO 90M X 1,20M, EM ALUMÍNIO ANODIZADO, FELTRO VERDE

SOUZA

UNIDADE

2

169,00

338,00

98

TESOURA COM CABO 8” – 21 CM, CABO ANATOMICO, CORTE SUPER PRECISO, EM AÇO INOXIDAVEL DE BOA QUALIDADE E DURABILIDADE, PRAZO DE VALIDADE INDERTEMINADO.

BRW

UNIDADE

3

8,90

26,70

106

PASTA C/FERRAGEM SOFT–FUMÊ, MEDIDAS 3X230X335MM

POLIBRAS

UNIDADE

50

1,90

95,00

110

ABRAÇADEIRA DE NYLON 30CM ( PCT C/100 PÇS)

BRW

PCT

3

22,00

66,00

111

ADAPTADOR DE REDE WIRELESS USB 150MB – PLACA DE REDE ADAPTADOR WIRELESS N – 150 MBPS – USB – PADRÃO 802.11 B/G/N

TP LINK

UND

5

91,00

455,00

112

BATERIA CMOS – CARTELA CONTENDO NO MÍNIMO 05 UNIDADES, TIPO MOEDA – CR2032; LITHIUM, 3V

MAXPRINT

CARTELA

3

14,90

44,70

113

BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A – ESPECIFICAÇÃO: BATERIA PARA NOBREAK 12V 7A – A BATERIA DE REPOSIÇÃO PARA NOBREAK DE 12V E 7AH OPERA EM QUALQUER POSIÇÃO SEM PERDA DA CAPACIDADE NOMINAL, POSSUI MAIOR CAPACIDADE

UNIPOWER

UND

3

124,00

372,00

116

CABO USB 2.0 IMPRESSORA

CABOX

UND

5

12,30

61,50

121

FONTE ATX 350W 110/220V – POTÊNCIA: 350W NOMINAL OU SUPERIOR

KNUP

UND

3

235,00

705,00

122

HD 500GB 7200RPM SATA 3,5" – INTERFACE: SATA DE 6 GB/S, TAMANHO FÍSICO: 3,5”., RPM: 7.200, CAPACIDADE: 500 GB, CACHE: 32 MB

SEAGATE

UND

5

299,00

1.495,00

123

HD (DISCO RIGIDO) 1 TERABYTE – CAPACIDADE: 1 TERABYTE, FORMATO: 3.5”, RPM: 7200, INTERFACE: SATA 6 GB/S, CACHE: 64 MB

SEAGATE

UND

1

540,00

540,00

124

HD 1TB PORTATIL USB 3.0 – CAPACIDADE: 1 TERABYTE

SEAGATE

UND

10

545,00

5.450,00

134

PACOTE C/100 CONECTORES RJ45 CAT5E

FORTREK

PCT

1

49,00

49,00

135

PASTA TÉRMICA PARA COMPUTADOR – PASTA TÉRMICA PARA COMPUTADOR – ALTA TEMPERATURA DE TRABALHO – 50GR PASTA TÉRMICA BRANCA, LEVEMENTE BRILHANTE, SUPORTA TEMPERATURA DE TRABALHO ENTRE 40 E 200ºC; CONDUTIVIDADE TÉRMICA DE NO MÍNIMO 0,4W/MK

IMPLASTEC

UND

2

16,00

32,00

139

SWITCH DE 24 PORTAS DE 10/100/1000

TP LINK

UND

3

630,00

1.890,00

141

TECLADO PADRÃO ABNT2, PADRÃO USB – TECLADO PORTUGUÊS ABNT2, TECLAS SILENCIOSAS, COR PRETO, COMPRIMENTO DO CABO 1,40M, INTERFACE USB, TIPO: MULTIMÍDIA

MAXPRINT

UND

5

36,90

184,50

TOTAL

13.453,40

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

D F DE S SILVA – ME, Inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 04.599.190/0001-66, com sede a Rua da Independência, 1162 – Centro - CEP 59900-000 – Pau dos Ferros/RN. Item(s): 25 - 42 - 49 - 51 - 52 - 56 - 57 - 58 - 60 - 61 - 63 - 64 - 66 - 67 - 68 - 71 - 74 - 76 - 77 - 78 - 80 - 81 - 82 - 83 - 86 - 89 - 92 - 95 - 96 - 98 - 106 - 110 - 111 - 112 - 113 - 116 - 121 - 122 - 123 - 124 - 134 - 135 - 139 - 141. Valor: R$ 13.453,40(treze mil quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

 

 

 

D F DE S SILVA – ME

CNPJ nº 04.599.190/0001-66

 

PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 3/2021 – Referente ao Pregão Presencial nº 0002/2021

 

Aos 03(três) dias do mês de 03(Março) do ano de 2021(dois mil e vinte e um), na sede da Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, nos termos da Lei Federal de nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei Federal nº 10520, de 17 de Julho de 2002, Lei Federal nº 7.892, de 23 de Janeiro de 2013, e subsidiariamente pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, bem como as demais normas legais aplicáveis, e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA AQUISIÇÃO DOS ITENS CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA (COPA E COZINHA, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE EXPEDIENTE DENTRE OUTROS), PARA MANUTENÇÃO DAS NECESSIDADES DESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, DO MUNICÍPIO DE ALEXANDRIA/RN, REGISTRO DE PREÇO POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente ATA DE REGISTRO DE PREÇO: CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN.

 

VENCEDOR: ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ: 32.932.000/0001-16

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

MARCA

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

117

CAIXA DE SOM PORTÁTIL PARA PC – ESPECIFICAÇÃO: PC ALIMENTAÇÃO: USB; POTENCIA 6W RMS; CONEXÃO: 3,5 MM P2;

MULTILASER

UND

3

55,00

165,00

118

COMPUTADOR COMPLETO COM MONITOR DE 19,5" – PROCESSADOR: 4 CORES /4 THREADS /3.2 GHZ/ 6MB OU SUPERIOR. MEMÓRIA: NO MÍNIMO 8GB DE MEMÓRIA; HD: UNIDADE DE DISCO RÍGIDO COM PELO MENOS 1TB DE ESPAÇO, MONITOR: MONITOR LED COMPATÍVEL DE 19.5 POLEGADAS COM ENTRADA COMPATÍVEL AO PC; KIT MULTIMÍDIA INCLUINDO TECLADO, MOUSE DE ALTA SENSIBILIDADE 800 DPI DESIGN ERGONÔMICO 3 BOTÕES E SCROLL, MOUSEPAD E CAIXA DE SOM; GARANTIA MÍNIMA DE 1 ANO. GRAVADOR DE DVD, ESTABILIZADOR 300W

WORD C/MONITOR HQ/ESTABILIZADOR SHARA

UND

2

3.520,00

7.040,00

119

ESTABILIZADOR – ENTRADA BIVOLT AUTOMÁTICO, SAÍDA 115V, 4 TOMADAS NO PADRÃO NBR 14136, POTÊNCIA MÍNIMA DE 300 WATTS

TS SHARA

UND

5

170,00

850,00

120

FONE DE OUVIDO COM MICROFONE – FONE DE OUVIDO COM MICROFONE PARA COMPUTADOR, PARA COMUNICAÇÃO E SISTEMA MULTIMÍDIA. CONTROLE DE VOLUME NO PRÓPRIO CABO. FIO BLINDADO EM NYLON. ISOLAMENTO DE SOM EXTERNO. FONE COM ALMOFADAS EM COURO SINTÉTICO, TOTALMENTE AJUSTÁVEL. PLUG: 3.5MM STEREO (X2).

MULTILASER

UND

5

129,00

645,00

127

MONITOR LED 18,5" – MONITOR PARA COMPUTADOR – LED – 18.5 WIDESCREEN, 100~240V – 50/60 HZ, COM CABO DE FORÇA, CABO VGA

HQ

UND

3

590,00

1.770,00

128

MOUSE OPTICO: PADRÃO USB – COM SENSOR ÓPTICO DE MOVIMENTO,3 BOTÕES, TENDO O CENTRAL (RODA) A FUNÇÃO DE ROLAGEM (SCROLL) PARA CIMA E PARA BAIXO, RESOLUÇÃO DE, NO MÍNIMO, 800 DPI, INTERFACE USB

MULTILASER

UND

10

16,50

165,00

132

NO–BREAK DE 600 VA – CAPACIDADE DE POTÊNCIA DE SAÍDA: 300 WATTS / 600 VA. TENSÃO NOMINAL DE SAÍDA: – 115V. EFICIÊNCIA EM CARGA TOTAL: – 90.0%. CONEXÕES DE SAÍDA:– (4) NBR 14136, ALARME SONÓRO: SOAR ALARME QUANDO NA BATERIA : ALARME DISTINTO DE POUCA BATERIA

TS SHARA

UND

3

595,00

1.785,00

133

NOTEBOOK – CONFIGURAÇÕES MÍNIMAS: PROCESSADOR: NO MÍNIMO PROCESSADOR COM 2 NÚCLEO FÍSICOS DE PROCESSAMENTO E 4 THREADS DE PROCESSAMENTO, FREQUÊNCIA MÍNIMA DE BASE: 2.3GHZ (SEM TURBO), MEMÓRIA CACHE MÍNIMO DE 3MB, A GERAÇÃO DO PROCESSADOR DEVERÁ SER DE 2015 OU MAIS RECENTE DISPONIBILIZADA PELO FABRICANTE; MEMÓRIA: NO MÍNIMO 4GB DE MEMÓRIA DDR3 1600 MHZ EXPANSÍVEL ATÉ 16GB;HD: UNIDADE DE DISCO RÍGIDO COM PELO MENOS 500GB DE ESPAÇO (OU SUPERIOR); BATERIA: MÍNIMO DE 4 CÉLULAS, COM AUTONOMIA APROXIMADA DE 6,5 HORAS DE USO; CONEXÕES: DISPONIBILIDADE DE NO MÍNIMO DUAS PORTAS USB 3.0; PLACA DE REDE DO TIPO 10/100/1000 MBPS; CONEXÃO WIRELESS DE 802.11 AC/B/G/N, CONEXÃO BLUETOOTH 4.0; SAÍDA HDMI; DEMAIS CARACTERÍSTICAS: TOUCHPAD, COM FUNÇÃO MULTITOQUE, TECLADO PORTUGUÊS, PADRÃO ABNT COM TECLADO NUMÉRICO INTEGRADO; SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 ORIGINAL. GARANTIA DE NO MÍNIMO 1 ANO. GRAVADOR DE DVD

POSITIVO

UND

2

3.490,00

6.980,00

136

ROTEADOR WIRELESS 300MBPS: PADRÕES 802.11B/G/N, 01 PORTA WAN – ESPECIFICAÇÃO: ROTEADOR WIRELESS: PADRÕES 802.11B/G/N, 01 PORTA WAN, 04 PORTAS LAN, ALIMENTAÇÃO BIVOLT, MODOS DE OPERAÇÃO AP/CLIENTE/ REPETIDOR/WDS/ROTEADOR COM GERENCIAMENTO VIA WEB.

INTELBRAS

LITRO

2

120,00

240,00

137

SCANNER PROFISSIONAL – SCANNER – DUPLEX – COM ALIMENTADOR AUTOMATICO DE DOCUMENTOS, SUPORTE A DIGITALIZAÇÃO EM DUPLEX, DIGITALIZAÇÃO DE NO MÍNIMO 50 PÁGINAS POR MINUTO, BANDEJA PARA NO MÍNIMO 50 FOLHAS. FORMATOS DE SAÍDA DISPONÍVEL: JPEG, PDF, PDF/A, DOC, XLS, PPT. CONEXÃO USB 3.0

BROTHER

UND

3

3.090,00

9.270,00

138

SWITCH 08 PORTAS 10/100/1000MB: COM FONTE DE ALIMENTAÇÃO BIVOLT

D LINK

UND

1

185,00

185,00

140

TABLET 10" PROCESSADOR DUAL–CORE COM FREQÜÊNCIA MINIMA DE 1GHZ – REQUISITOS MÍNIMOS PARA A FUNCIONALIDADE, USO E INSTALAÇÃO DO APLICATIVO: TELA TOUCH SCREEN – SENSÍVEIS AO TOQUE, SISTEMA ANDROID, TABLET DE 10 POLEGADAS, RESOLUÇÃO: 1280 X 800 PIXELS, ACESSO À REDE WI–FI OU ACESSO À INTERNET (3G)

MUTILASER

UND

1

1.180,00

1.180,00

143

MICROFONE DE ESA GOOSENECK C/ HASTE DE 40CM MMF–302 PROFISSIONAL DE ALTA SENSIBILIDADE COM BASE PARA MESA, HASTE FLEXÍVEL, CÁPSULA DE CONDENSADOR E SAÍDA XLR.

TSI

und

9

590,00

5.310,00

TOTAL

35.585,00

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

A referida Ata de Registro de Preços terá a vigência de 12 (doze) meses, considerados da data de publicação de seu extrato na imprensa oficial.

 

A existência de preços registrados não obriga a CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, firmar contratações oriundas do Sistema de Registro de Preços ou nos quantitativos estimados, facultando-se a realização de licitação específica para aquisição pretendida, assegurada preferência ao fornecedor registrado em igualdade de condições, sem que caiba direito a recurso ou indenização.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Pedido de Compra, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA, Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 08.392.938/0001-06, com sede a Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

 

Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 00002/2021 e seus anexos, e a seguinte proposta vencedora do referido certame:

 

ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 32.932.000/0001-16, com endereço comercial a Rua João Fernandes Praxedes, 10 – Doze Anos – CEP 59.603-085 – Mossoró/RN. Item(s): 117 - 118 - 119 - 120 - 127 - 128 - 132 - 133 - 136 - 137 - 138 - 140 - 143. Valor: R$ 35.585,00(trinta e cinco mil quinhentos e oitenta e cinco reais).

 

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Alexandria.

 

 

CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA

CNPJ nº 08.392.938/0001-06

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

CPF nº 627.095.504-15

 

 

 

ZIB COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ nº 32.932.000/0001-16

PORTARIA Nº 36/2021

 

 

                                   O Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Regimento Interno,

 

 

RESOLVE:

 

                                  

                                          Artigo 1º - Fica neste ato nomeada a servidora Sra. Gabriella Gomes de Sousa, portadora do CPF: 081.269.724-32, como Gestora de Contratos para gerenciar a execução dos contratos conforme determina o Art.67 da Lei 8.666/93.

 

                                          Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua expedição, revogam-se as disposições em contrário.

 

                                          Artigo 3º - Publica-se, Registra-se e Cumpra-se.

                       

Alto do Rodrigues/RN, 01 de março de 2021.

 

 

 

 

__________________________________________________

JOÃO BATISTA FERNANDES DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

 

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 01030001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01030001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499 (DIGITEC), CNPJ: 40.892.187/0001-08.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA NO EXERCÍCIO 2021.

 

VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Apodi/RN, 02 de março de 2021.

 

 

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 016/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01030001/2021

 

 

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499 (DIGITEC), inscrita no CNPJ: 40.722.487/0001-30, valor global de R$ 9.000,00 (nove mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA NO EXERCÍCIO 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 02 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO N°: 011/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 016/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: VITOR MATHEUS DE OLIVEIRA VIANA 70519425499 (DIGITEC), inscrito no CNPJ: 40.892.187/0001-08.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO E ARMAZENAMENTO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA NO EXERCÍCIO 2021.

 

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 9.000,00 (nove mil reais) dividido em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais).

 

 

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 10 (dez) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2021.

RESOLUÇÃO Nº 001/2021

 

Dispõe sobre a composição das Comissões Permanentes e dá outras Providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Areia Branca, faz saber que os vereadores aprovaram e eu promulgo a seguinte RESOLUÇÃO.

 

Art. 1º - Ficam Designados para comporem as comissões Permanentes da Câmara Municipal, os Vereadores abaixo relacionados, obedecendo a seguinte distribuição:

 

 

1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO

a) CELSO UCHOA DE ARAÚJO - PRESIDENTE

b) MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS - RELATORA

c) RENAN DE LIMA SOUZA - MEMBRO

d) CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS - SUPLENTE

 

2 - COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

a) WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA - PRESIDENTE

b) RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO - RELATOR

c) JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES - MEMBRO

d) FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA - SUPLENTE

 

3 - COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

a) CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS - PRESIDENTE

b) WAGNER TAVERNARD DO VALE SOUZA - RELATOR

c) DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO - MEMBRO

d) FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA - SUPLENTE

 

4 - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL

a) MARIA DE FÁTIMA LUZ LEMOS - PRESIDENTE

b) CLÉCIO JERÔNIMO REBOUÇAS - RELATOR

c) JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES - MEMBRO

d) RUIDENBERG FERREIRA SOUTO FILHO - SUPLENTE

 

5 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

a) RENAN DE LIMA SOUZA - PRESIDENTE

b) DANIELLE REBECA DA SILVA MELO -  RELATOR

c) DÁCIO DO NASCIMENTO FILHO - MEMBRO

d) CELSO UCHOA DE ARAÚJO - SUPLENTE

 

6 - COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS

a) FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA - PRESIDENTE

b) DANIELLE REBECA DA SILVA MELO - RELATORA

c) JOSÉ SANDRO DE GOIS NUNES - MEMBRO

d) DACIO DO NASCIMENTO FILHO - SUPLENTE

                      

                                Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Plenário Euclides Leite Rebouças do Edifício Tiradentes da Câmara Municipal de Areia Branca-RN, em 01 de Março de 2021.

 

 

ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente da CMAB

 

DANIELLE REBECA DA SILVA MELO

Primeira Secretária

 

FRANCISCO DAS CHAGAS CÂMARA

Segundo Secretário

 

 

 

PORTARIA Nº 20 de 02 de março de 2021.

 

Dispõe sobre as novas medidas temporárias de enfrentamento ao novo corona vírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Barcelona/RN.

 

A Presidente da Câmara Municipal de Barcelona, Estado do Rio Grande do Norte, ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno desta Casa, e:

 

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia do novo corona vírus, e suas repercussões no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO o novo Decreto Estadual n° 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, a qual dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social;

CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias no sentido de evitar aglomerações de pessoas em espaços coletivos, com o intuito de mitigar a disseminação do corona vírus no Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2, já em circulação no Rio Grande do Norte, que podem contribuir para aumento da transmissibilidade;

CONSIDERANDO o crescimento desenfreado dos casos e iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde e a consequente necessidade de adotar medidas sanitárias mais restritivas de enfrentamento ao corona vírus

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. RESTRINGIR a participação, respeitando aos protocolos sanitários, nas sessões ordinárias e extraordinárias no Plenário desta Casa Legislativa apenas aos Vereadores e demais funcionários da Casa, pelo período de 15 (quinze) dias a partir desta data, podendo ser prorrogado.

 

Art. 2º. CONDICIONAR o atendimento ao público, bem como, a emissão de carteiras de identidade (RG) a agendamento prévio por via telefônica, através do número 3259-0143, no horário que compreende das 08h00min às 12hrs, pelo mesmo período a que se refere o art. 1°.

 

Art. 3° ESTABELECER que, o atendimento previamente agendado, a que se refere o art. 2° seguirá todos os protocolos exigidos de proteção ao corona vírus.

 

Art. 4º.A secretaria da Câmara Municipal de

Barcelona/RN comunicará imediatamente à sua Presidência e aos órgãos de saúde, sobre qualquer ocorrência, com relação ao contágio do corona vírus nas dependências desta Casa.

 

Art. 5º. Findo o prazo estipulado no art. 1º, será realizada nova avaliação acerca da situação atual da pandemia, tomando como base as disposições emitidas pelos órgãos sanitários das esferas municipal, estadual e federal.

 

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

                    

Dê-se Ciência e Cumpra-se.

 

Ana Cristina Duarte do Nascimento

Presidente.

PROCESSO Nº 012/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 011/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 01 de março de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Sr. JOÃO MARCOS CONFESSOR, CPF: 017.133.264-42, cujo objeto CONSISTE na Contratação de pessoa física para envernizar e recuperar as mesas e o tablado de madeira de Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais).

Bom Jesus/RN, 02 de março de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 013/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 012/2021

 

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 01 de março de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação do Sr. AUGLECI FERNANDES DE SOUSA CAMPOS, CPF: 503.673.154-91, cujo objeto CONSISTE na Contratação de pessoa física para feitura de 10 (dez) quadros pirografados para a Câmara Municipal de Bom Jesus/RN, no importe de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

Bom Jesus/RN, 02 de março de 2021

 

 

Leonardo Gomes de Figueiredo

Câmara Municipal de Bom Jesus/RN

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJINHO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear a Senhora DANIELLE ALVES DA SILVA portadora do CPF: 083.260.674-07 para ocupar o Cargo/Função de provimento em comissão de Assessor Parlamentar no Quadro Geral de Servidores da Câmara Municipal de Brejinho/RN.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Cumpra-se.

OTÁVIO CARLOS DANTAS FILHO

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 011/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de ar  condicionado split de 9.000 e 18,000 btus, da Câmara Municipal de Caiçara do  Rio do Vento/RN,  pelo valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Março de 2021

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ:29.356.259/0001-51, referente à contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de ar  condicionado split de 9.000 e 18,000 btus, da Câmara Municipal de Caiçara do  Rio do Vento/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 01 de Março de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de ar  condicionado split de 9.000 e 18,000 btus, da Câmara Municipal de Caiçara do  Rio do Vento/RN

 

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ:29.356.259/0001-51

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 02 de Março de 2021

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210008      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ:29.356.259/0001-51

 

OBJETO......................: contratação de serviços técnicos para manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado split de 9.000 e 18,000 btus, da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 1.000,00 (um mil reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.000,00

 

VIGÊNCIA...................: 02 de Março de 2021 a 30 de Abril de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Março de 2021

ADOTA MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

 

 

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

 

                                    CONSIDERANDO o aumento do número de casos confirmados, no âmbito municipal, estadual e federal, além do aumento de internações e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Boletim Epidemiológico Coronavírus (COVID-19) de fevereiro de 2021 e com o objetivo de proteger a saúde e a vida da população deste Município;

 

                                    CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar a diminuição de aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

 

                                    CONSIDERANDO que os dados em todo o mundo relativo ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

 

                                    CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

 

                                    CONSIDERANDO todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021,

 

RESOLVE:

 

                                    Art. 1º - RESTRINGIR até o dia 31 de março de 2021, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, o acesso ao público nas sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões e atividades administrativas.

 

                                    Art. 2º - As reuniões serão reservadas aos membros do Poder Legislativo Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, e aos servidores e prestadores de serviço.

 

                                    Parágrafo Único - Poderão participar das sessões ordinárias e extraordinárias terceiros, desde  que devidamente fundamentada/justificada a sua presença.

 

                                    Art. 3º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos para a prevenção ao coronavírus.

 

                                    Parágrafo Único - Fica suspenso o atendimento presencial ao público pelo período estipulado no art. 1º.

 

                                    Art. 4º - As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, a nível municipal.

 

                                    Art. 5º - As sessões ordinárias da Câmara serão todas elas, transmitidas pelo canal oficial da Câmara no Facebook, de modo a dar publicidade das ações legislativas.

 

                                    Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Caiçara do Rio do Vento/RN, 03 de março de 2021.

 

 

 

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. RENOVAR A CESSÃO do servidor efetivo TIAGO DANTAS QUEIROGA, portador do CPF nº 076.116.484-70, RG nº 002.184.323/RN, ao Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.

 

Parágrafo único: Caberá ao Poder Judiciário o ônus da totalidade da remuneração devida ao servidor.

 

Art. 2º. O prazo da cessão será de 2 (dois) anos, com efeitos a partir de 10 de março de 2021 e término em 9 de março de 2023, podendo ser revogada a qualquer tempo se o interesse público o exigir.

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

    Caicó/RN, 3 de março de 2021.

 

 

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

 

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

 

 

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar PEDRO VITOR MAIA PEREIRA, portador do CPF nº 094.796.294-88, nomeado para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador José Alexandre Pereira (in memoriam) pela Portaria nº 020/2021. 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

 

Publique-se. Cumpra-se.

 

      Caicó/RN, 3 de março de 2021.

 

 

 

 

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

 

 

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

 

 

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

EMENTA: Concede a Comenda de Honra ao
Mérito Vila do Príncipe e dá outras
providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ,
no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 28, IV, da Lei Orgânica; a Lei
Municipal nº 2.977, de 06 de dezembro de 1984; e, o art. 19, IV, do Regimento Interno,
promulga e decreta:

Art. 1º - Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito Vila do
Príncipe à empresa Econtec, pelos relevantes serviços prestados à população caicoense.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

Caicó, 1º de dezembro de 2020.

ROSÂNGELA MARIA DA SILVA
Presidente da Câmara Municipal de Caicó

EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N º 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°009/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM.

CONSIDERANDO o resultado do procedimento de licitação em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

CONSIDERANDO que após os lances e negociações diretas com essa Pregoeira, foi conseguido valor de acordo com a prática do mercado local.

CONSIDERANDO que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelos licitantes.

CONSIDERANDO o que preconiza o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº.10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante:                                                                                                                                     POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI EPP inscrita no CNPJ: 07.305.986/0001-57, vencedora no item 01 - Gasolina automotiva Comum para abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, atendendo os parâmetros definidos pela Agência Nacional de Petróleo, com o valor unitário de R$ 5,45 (Cinco e quarenta e cinco reais), obtido através do pregão n°001/2021, critério menor preço por item.

Encaminhe o processo a Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara, para deliberação superior.

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de março de 2021.

 

______________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Pregoeira

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO                                                                           

PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°009/2021

OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de combustível, destinados ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM

CONSIDERANDO os atos praticados pela Pregoeira da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, nomeada através da portaria n°011/2021, 17 de fevereiro de 2021, conjuntamente com a Equipe de Apoio nomeada pela portaria n°011/2021, 17 de fevereiro de 2021, inclusive a expedição do ato adjudicatório;

CONSIDERANDO o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI - EPP inscrita no CNPJ: 07.305.986/0001-57, vencedora no item 01 - Gasolina automotiva Comum para abastecimento na distância máxima de 10 km do Município de Carnaúba dos Dantas/RN, atendendo os parâmetros definidos pela Agência Nacional de Petróleo, com o valor total de R$ 16.350,00 (Dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais) obtido através do pregão n°001/2021, critério menor preço por item.

CONVOQUE-SE a empresa acima mencionada para a assinatura do contrato.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 03 de março de 2021.

                       

 

_________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO n. 004/2021

 

 

 

 

OBJETO: CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE DE VEREADOR.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com artigo 17 da Lei Orgânica do Município e artigo 19-VI c/c artigo 78, parágrafos 8º e 10, Regimento Interno;

 

TENDO em vista o pedido de licença da Vereadora ZÉLIA PEREIRA DOS SANTOS, titular do mandato, cuja licença foi concedida através da Portaria n. 038/2021, publicada no Diário Oficial da Fecam, em 03 de março de 2021, Edição 1090;

 

RESOLVE:

        

CONVOCAR o Sr. ARNALDO SILVESTRE PEREIRA, primeiro suplente de vereador, pelo Movimento Democrático Brasileiro – MDB, nas eleições de 15-11-2020, para, no prazo de 15 (quinze), assumir o mandato, mediante termo de posse.

 

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.

 

 

 

 

Ceará Mirim/RN, 03 de março de 2021.

 

 

   KAIO CESAR CARNEIRO

                              Vereador Presidente

A U T O R I Z A Ç Ã O

DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

OBJETO: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa 1399 - MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ 39.233.240/0001-71 objetivando a aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto, com o valor total julgado de R$ 4.873,69 (quatro mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e nove centavos).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

 

Encanto/RN, 03/03/2021.

___________________________________________

ROSEMARY FERNANDES AQUINO DE QUEIROZ

Presidente

 

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 080221

Objeto: Aquisição de material de expediente para a Câmara Municipal de Encanto.

Contratado:  1399 - MARIA DO CARMO SILVA DE QUEIROZ 39.233.240/0001-71.

Valor Total Julgado: R$ 4.873,69., Base legal: artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93.

Encanto/RN, 03/03/2021.

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA 39310825472, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO    (VIA FACEBOOK), E GRAVAÇÃO EM DVD DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA    CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 01 de Fevereiro de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210008       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01020001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: AFRANIO PATRICIO DE OLIVEIRA 39310825472

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE TRANSMISSÃO AO VIVO (VIA FACEBOOK), E GRAVAÇÃO EM DVD DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.600,00 (dezessete mil, seiscentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.600,00

VIGÊNCIA...................: 01 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 01 de Fevereiro de 2021
 

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): F H R MEDEIROS - ME, pessoa jurídica de direito, inscrita no CNPJ sob o n°. 10.376.025/0001-48 – OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE TIPO LIVRARIA E DERIVADOS PARA UTILIZAÇÃO DURANTE O ANO LEGISLATIVO DESTA CÂMARA – VALOR GLOBAL: R$ 15.211,94 (quinze mil, duzentos e onze reais e noventa e quatro centavos) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 01 de março de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, JOSÉ ARENIS VITAL DA SILVA, portador do CPF nº 015.260.394-86, para o cargo em comissão de MOTORISTA;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 03 de março de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, PATRÍCIA GOMES DA SILVA ALVES, portador do CPF nº 702.480.364-91, para o cargo em comissão de A S G;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 03 de março de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, SARA GOMES BEZERRA, portador do CPF nº 706.600.124-99, para o cargo em comissão de A S G;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 03 de março de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS/RN, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, bem como pela Lei Regimental desta Casa Legislativa,

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. NOMEAR, TALYA ALVES DOS SANTOS, portador do CPF nº 711.633.824-18, para o cargo em comissão de A S G;

 

Art. 2°. A presente portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos à 01 de março de 2021;

 

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

 

Galinhos/RN, 03 de março de 2021.

 

ROZELIA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 028/2021.                                        Goianinha/RN, 03 de março de 2021.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

 

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a Sr.ª ELIZANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA, identidade n°004.091.643 SSP/RN e portador do CPF:111.650.524-07, para ocupar o cargo de provimento em comissão de ACESSOR PARLAMENTAR, no quadro geral de Servidores da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a 01 de março de 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

 

 

___________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

 

 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLOS ANTONIO DE LIMA EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 12 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CARLOS ANTONIO DE LIMA EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS  SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE  GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 12 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de HF DINIZ, referente ao fornecimento de material de expediente para Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 26 de fevereiro de 2021.

 

__________________________________________

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de T. DA C. FREITAS - ME, referente ao fornecimento de serviço de dedetização para Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de março de 2021.

 

__________________________________________

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

 

Partes: T. DA C. FREITAS - ME e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de empresa para fornecimento de serviço de dedetização para a Câmara Municipal de Vereadores de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: T. DA C. FREITAS - ME, CNPJ n° 17.356.798/0001-01, com endereço na Rua Herculana Rosado, n° 21, bairro Centro, CEP: 59790-000, Governador Dix-Sept Rosado/RN.

VALOR................:  Previsão de até R$ 5.146,50 (cinco mil cento e quarenta e seis reais e cinquenta centavos). O valor citado é apenas especulativo, não sendo necessário o consumo integral do valor.

ITENS:

Descrição 

Limpeza, dedetização contra pragas na sede do Palácio Lourenço Menandro da Cruz, na área interna e externa, incluindo salas, banheiros, cozinha, plenários e demais cômodos.

QUANT.: 277 LT

Preço: R$ 10,95/LITRO

Subtotal: R$ 3.033,15

Descrição : Limpeza, dedetização contra pragas na sede do TELECENTRO LEGISLATIVO PROFESSORA MARIA VERA LUCIA DA SILVA, na área interna e externa, incluindo recepção e salas.

QUANT.: 193 LT

Preço: R$ 10,95/LITRO

Subtotal: R$ 2.113,35

Total: R$ 5.146,50

PRAZO................:  10 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Governador Dix-Sept Rosado/RN, 01 de março de 2021.

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.

    

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ACESSÓRIA E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DE DIRF, RAIS, GEFIP, CONECTIVIDADE SOCIAL.

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa VARELA SERVICOS E LOCACOES EIRELI.

 

PROCESSO Nº 14/2021.

DISPENSA Nº 13/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ACESSÓRIA E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DE DIRF, RAIS, GEFIP, CONECTIVIDADE SOCIAL.

EMPRESA: VARELA SERVICOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ Nº: 34.451.835/0001-80.

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.730,00 (um mil, setecentos e trinta reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 14/2021.

DISPENSA Nº 13/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE ACESSÓRIA E CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS, FOLHA DE PAGAMENTO, INFORMAÇÕES DE DIRF, RAIS, GEFIP, CONECTIVIDADE SOCIAL.

EMPRESA: VARELA SERVICOS E LOCACOES EIRELI

CNPJ Nº: 34.451.835/0001-80.

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR MENSAL: R$ 1.730,00 (um mil, setecentos e trinta reais).

VALOR TOTAL: R$ 17.300,00 (dezessete mil, trezentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

 

GASPAR VARELA JUNIOR

Pela Contratada

Fica dispensada de licitação na forma do art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.

    

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA).

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a dispensa de licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa ERIALDO BEZERRA CAMPOS.

 

PROCESSO Nº 15/2021.

DISPENSA Nº 14/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA).

EMPRESA: ERIALDO BEZERRA CAMPOS.

CNPJ Nº: 39.921.983/0001-34.

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 17.138,36 (dezessete mil, cento e trinta e oito mil reais, trinta e seis centavos).

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PROCESSO Nº 15/2021.

DISPENSA Nº 14/2021.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, HIGIENE E LIMPEZA).

EMPRESA: ERIALDO BEZERRA CAMPOS.

CNPJ Nº: 39.921.983/0001-34.

VIGÊNCIA: 23 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 17.138,36 (dezessete mil, cento e trinta e oito mil reais, trinta e seis centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE ORÇAMENTARIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

FABYELLYSON PEREIRA GOMES

Pela Contratante

 

ERIALDO BEZERRA CAMPOS

Pela Contratada

Fica Inexigível de licitação na forma do art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores à despesa abaixo especificada, bem como do cumprimento das prescrições contidas no art. 26 do diploma legal em epígrafe.  

     

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS.

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

RATIFICO e RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 25, inciso I da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos para a contratação da empresa GROSSOS ÚNICO OFICIO DE NOTAS.

 

PROCESSO Nº: 16/2021.

INEXIGIBILIDADE Nº: 2/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Grossos/RN.

CONTRATADO: GROSSOS ÚNICO OFICIO DE NOTAS.

CNPJ Nº: 08.383.614/0001-01.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CARTORÁRIOS.

VIGÊNCIA: 23/02/2021 A 31/03/2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.980,76 (um mil, novecentos e oitenta reais, setenta e seis centavos).

 

Grossos/RN, 23 de fevereiro de 2021.

 

Fabyellyson Pereira Gomes

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 001/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN

 

          Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-Rn, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Resolução nº 002/2018,

RESOLVE:

1. Conceder ao servidor efetivo João Freire Solano Filho, 1 e ½ (Uma e meia) diária para participação em um treinamento de emissão de carteira de identidade, promovido pelo convênio firmado entre ITEP e FECAM, nos dias 04 e 05 de Março de 2021 na cidade de Natal-RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Guamaré-RN, em 03 de Março de 2021

.

Diego Miranda Fonseca

Presidente em Exercício Legal

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 002/2021 – CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ-RN

 

          Concede diária a servidor que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN, no uso de suas atribuições legais instituídas pela Lei Orgânica Municipal, e em conformidade com a Resolução nº 002/2018,

RESOLVE:

1. Conceder ao servidor efetivo João Paulo Fernandes de Souza, 1 e ½ (Uma e meia) diária para participação em um treinamento de emissão de carteira de identidade, promovido pelo convênio firmado entre ITEP e FECAM, nos dias 04 e 05 de Março de 2021 na cidade de Natal-RN, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
2. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se.

Cumpra-se.

 

Guamaré-RN, em 03 de Março de 2021

.

Diego Miranda Fonseca

Presidente em Exercício Legal

          A Câmara Municipal de João Câmara, usando das atribuições que lhe são conferidas pela alínea ‘c’ do inciso XXIV do art. 30 do Regimento Interno, aprova o seguinte Decreto Legislativo:

 

         Artigo 1º. Fica suspensa às sessões ordinárias a serem realizadas dias 08 e 15 de março de 2021, pôr motivos da Covid-19.

 

         Artigo 2º. Somente acontecerão se houver necessidade de votação de alguns projeto urgente e de grande relevância para a população. Nesses casos, os vereadores serão avisados previamente pelo presidente da Câmara Municipal.

 

         Artigo 3º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA,

 EM 03 DE MARÇO DE 2021.

 

 

 

Ver. José Gilberto da Silva

          Presidente da Câmara Municipal

 

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

 Contratado: MACIONILA VENINA LEONARDO COSTA 09605063492

CNPJ: 27.738.391/0001-00

OBJETO: Aquisição de Material de limpeza para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 5.903,27 (cinco mil, novecentos e três reais e vinte e sete centavos)

Vigência: 03 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021

 

Lagoa de Pedras/RN - RN, 02 de março de 2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

 Contratado: MACIONILA VENINA LEONARDO COSTA 09605063492

CNPJ: 27.738.391/0001-00

OBJETO Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 9.946,41 (nove mil, novecentos e quarenta e seis reais, e quarenta e um centavos)

Vigência: 03 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021

 

Lagoa de Pedras/RN - RN, 02 de março de  2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES

Presidente da CPL

PORTARIA Nº 016/2021,                  em 03 de Março de 2021.

 

 

Nomeia Controlador Geral da Câmara

Municipal de Lagoa Nova – RN

e dá outras providências.

 

 

          O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições regimentais dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN.

 

 

R ES O L V E:

 

 

        Art. 1º - Nomear o servidor RAMON FELIX VICTOR, inscrito no CPF nº 002.981.599, para exercer a função de CONTROLADOR GERAL da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, podendo atuar em todos os atos que se façam necessários junto à administração, tendo como objetivo acompanhar de forma rigorosa o interesse público sendo instrumento eficaz e indispensável à boa administração, capaz de assegurar a efetivação de seus objetivos de caráter social. deste Poder Legislativo.

           Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

 

                Cientifique-se.

                Publique-se.

 

 

 

 

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

 

A Câmara municipal de Lagoa Salgada/RN torna público a adesão a Ata de Registro de Preços da Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN nos termos da Lei 8.666/93 em consonância com a Lei 10.520/02 e suas alterações posteriores e demais normas em vigor, conforme especificado abaixo:

Pregão Eletrônico SRP nº: 006/2020

Ata de Registro de Preço n°: 002/2020

Órgão Gerenciador: Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 08.162.869/0001-44

Órgão participante (Carona): Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, inscrita no CNPJ: 10.718.419/0001-37.

Objeto: Adesão à ata de registro de preços nos termos do Pregão Eletrônico nº 006/2020, realizado pela Prefeitura Municipal de Lagoa Salgada/RN, para futura Aquisição de Combustível.

 

Fornecedor Registrado: FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME / CNPJ: 12.689.295/0005-68

 

Valor: O valor global estimado para o objeto deste termo é de R$ 36.760,00 (Trinta e seis mil setecentos e sessenta reais). Conforme quadro abaixo:

 

Item nº: 1  -       Gasolina comum tipo "C", combustível veículo

Quantidade estimada: 4500 litros

Valor Unitário por Litro. R$ 4,86

 

Item nº: 2  -       Etanol, combustível veículo

Quantidade estimada: 2000 litros

Valor Unitário por Litro. R$ 3,76

 

 

Vigência da Ata: 13/01/2021 à 12/01/2022

Vigência do Termo de Adesão: 04/02/2021 à 12/01/2022

 

Lagoa Salgada/RN, 04 de fevereiro de 2022.

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Gerenciador

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN

órgão Participante (carona)

FLOR E OLIVEIRA LTDA - ME

Fornecedor

 

Lagoa Salgada/RN, 1º de março de 2021.

 

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

            Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor LUAN CRISLEY NASCIMENTO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 098.171.924-40.         

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

           Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Lagoa Salgada/RN, 1º de março de 2021.

 

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

            Resolve:

 

            Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora LORENA MARCELLY DA SILVA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº 712.787.594-41.  

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

 

 

 

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

RESOLVE

               Art. 1° - EXONERAR o Sr. ROZENILDO DA SILVA Portador do CPF: 055.575.704-89, do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 03 de Março de 2021

        

                                Francisco Gilmar Gomes

                                            Presidente

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

 

CONTRATADO(A):  EMBARQUE JÁ VIAGENS E TURISMO LTDA – CNPJ: 10.477.835/0001-90

 

Valor Global: R$ 2.132,00 (Dois mil, cento e trinta e dois reais).

 

Vigência do Contrato: 04/03/2021 a 30/06/2021

 

OBJETIVO: Contratação eventual de empresa para prestação de serviços de reserva, marcação, remarcação, emissão, endosso, reembolso e fornecimento de passagens aéreas, para os vereadores e servidores da Câmara Municipal de Macau.

 

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.33.00.00.00 – Passagens e Despesa com Locomoção.

 

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

 

 

Macau/RN, 04 de março de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

Concede diária a servidora que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

 

R e s o l v e:

 

Art. 01 – Conceder á servidora ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 02, 1,5 (uma e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 190,00 (cento e noventa reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, nos dias 04 a 05 de março de 2021, para participar do treinamento junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

 

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Macau/RN, 04 de março de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária a servidora que especifica e dá outras providências.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

 

R e s o l v e:

 

Art. 01 – Conceder á servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03,  1,5 (uma e meia) diárias, valor unitário da diária R$ 190,00 (cento e noventa reais), totalizando o valor a ser pago em R$ 285,00 (duzentos e oitenta e cinco reais), para custear despesas com alimentação e hospedagem, durante seu deslocamento à cidade de NATAL/RN, nos dias 04 a 05 de março de 2021, para participar do treinamento junto ao Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

 

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Macau/RN, 04 de março de 2021.

 

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

 

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

 

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

 

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

 

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

 

CONTRATADO E VALOR:

 

• ETEVALDO BONDADE DA FONSECA 89770315400 – CNPJ: 15.407.921/0001-40.
• Valor Global: R$ 13.200,00 (Treze mil duzentos reais);

 

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

 

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

 

 

RESOLVE:

 

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

 

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

 

 

MACAU-RN, 04 de março de 2021.

 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

  PORTARIA 11 /2021

 

 

         A DIRETORA DE SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil,  e em conformidade com a resolução nº 04/2017, de 04 de Abril de 2017, que dispõe  sobre a fixação de diárias ao presidente, vereadores, e funcionários da Câmara Municipal de Messias Targino- RN,

 

 

       RESOLVE:

 

        CONCEDER – Uma diária ao Sr. JUSCELINO HERCULANO JALES- Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino- RN, para cobrir despesas de deslocamento e alimentação na cidade de Natal-RN, para tratar de assuntos pendentes junto A FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN.

 

                Registra-se       

                Publica-se

                Compra-se

                                          

 

                                                             Messias Targino/RN, 02 de Março de 2021. 

 

 

 

 

 

GILDEVANIA BATISTA GONÇALVES

DIRETORA DE SECRETARIA

JUSCELINO HERCULANO JALES, Presidente da Câmara Municipal de Messias Targino , Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de Processo dispensado de licitação para a CONTRATAÇÃO NA LOCAÇÃO DE VEICULO, DESTINADO A PRESTAÇÃO SERVIÇOS DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE MESSIAS TARGINO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Pessoa Jurídica: ERITUR SERVICE EIRELI  CNPJ Nº 11.000.511/0001-20- ENDEREÇO: Rua Moieses Gurgel, 12, Sala 01, Centro, Janduís - RN, com valor mensal de R$ R$ 3.500,00 (tres mil e quinhentos reais) por um periodo de  cinco meses,visando a locação de veiculos para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado. 

 

 

Messias Targino -RN, 05 de Fevereiro de 2020.

 

 

 

 

 

JUSCELINO HERCULANO JALES

Presidente

 

Ementa: Institui medidas preventivas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

 

CONSIDERANDO o aumento no número de casos de infecção por COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte, além da alta taxa de ocupação dos hospitais públicos e privados em todo o Estado;

 

CONSIDERANDO todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.379, de 19 de fevereiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas temporárias restritivas de enfrentamento e redução dos riscos de disseminação e contaminação pelo Coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento apenas dos serviços internos e externos indispensáveis da Câmara Municipal, restringindo as atividades presenciais,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Ficam suspensas, até 10 de março de 2021, as sessões ordinárias e as reuniões de comissões da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

 

Art. 2º. Fica suspenso o atendimento presencial ao público externo, devendo o atendimento ser feito, exclusivamente, por meio eletrônico (e-mail oficial da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN) ou telefônico, com prazo para resposta de até 72 (setenta e duas) horas, podendo, em casos excepcionais, devidamente justificados e aceitos pela Presidência, ser autorizado o atendimento presencial.

 

Art. 3º. O horário do expediente interno para as atividades administrativas essenciais desta Casa Legislativa será, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas.

Parágrafo único. Fica facultada a realização de atividades administrativas essenciais por meio remoto, principalmente para os servidores que fazem parte do grupo de risco.

 

Art. 4º. Fica suspenso, durante a vigência desta Portaria, o controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal, devendo ser feita referência expressa a esta Portaria.

 

Art. 5º. Fica suspenso o funcionamento dos gabinetes dos vereadores.

 

Art. 6º. O acesso de parlamentares e funcionários, bem como de qualquer pessoa autorizada, excepcionalmente, a adentrar nas dependências da Câmara Municipal será controlado, com o uso obrigatório de máscara, medição de temperatura, higienização das mãos com álcool 70%, em gel ou liquido, disponibilizado pela Câmara Municipal, e distanciamento social, sendo vedada qualquer aglomeração de pessoas dentro das dependências da Câmara Municipal.

 

Art. 7º. Para dar integral cumprimento ao disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, as sessões ordinárias que deixarem de ser realizadas em decorrência das medidas ora impostas deverão ser realizadas em datas a serem previamente acordadas com todos os vereadores.

 

 Art. 8º. Havendo necessidade, excepcional, de deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente por parte do Poder Legislativo Municipal, a sessão, ordinária ou extraordinária, conforme o caso, da Câmara Municipal passará a ser realizada de modo remoto (virtual), com o emprego de recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real (chamadas de vídeo ou por aplicativos como Whatsapp, Skype, Zoom, Google Meet, dentre outros), devendo a tecnologia a ser utilizada durante a realização da sessão não presencial ser informada, previamente, aos parlamentares.

 

Parágrafo único. Na hipótese descrita neste artigo, as reuniões das comissões também deverão ser realizadas de modo remoto (virtual). 

Art. 9º. Durante a sessão virtual, fica facultada a presença física dos membros da Mesa Diretora e dos funcionários indispensáveis ao funcionamento da sessão.

 Art. 10. Ficam suspensos os eventos com público externo no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, como audiências públicas, seminários, reuniões, entre outros.

Art. 11. As disposições constantes nesta Portaria poderão ser prorrogadas ou poderão ser adotadas novas medidas, segundo a evolução epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ou, eventualmente, à nível municipal.

 

Art. 12. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

 

            Nísia Floresta/RN, 02 de março de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

 

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00008/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00011DV00008.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00008/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEÚDO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO A ESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 24 de Fevereiro de 2021.

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00008/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00008/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEÚDO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO A ESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 31.974.334/0001-90, com sede a Rua Av. Petra Kelly, 1038 – Apartamento 303 Bloco “C” – Nova Parnamirim – CEP 59.152-330 – Parnamirim/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 24 de Fevereiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2021

DISPENSA Nº DV00008/2021

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO, MANUTENÇÃO E LICENCIAMENTO DE USO DE SISTEMA SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEÚDO DE SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, JUNTO A ESTA, CASA LEGISLATIVA (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN).

FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00008/2021.

DOTAÇÃO: UNIDADE GESTORA: 6 - CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; FUNÇÃO: 1 – LEGISLATIVA; SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA; PROGRAMA; 1 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO; AÇÃO: 2. 1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN; DESPESA; 10 – 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA – PJ; FONTE DE RECURSO: 10010000 – RECURSOS ORDINÁRIOS.

VIGÊNCIA: 25 de Fevereiro de 2021 à 24 de Janeiro de 2022. PARTES CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN e: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 31.974.334/0001-90, com sede a Rua Av. Petra Kelly, 1038 – Apartamento 303 Bloco “C” – Nova Parnamirim – CEP 59.152-330 – Parnamirim/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 7.200,00(sete mil e duzentos reais).

Olho d’Água do Borges/RN, 25 de Fevereiro de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 014/2021

 

Adota medidas temporárias na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Olho d`Água do Borges/RN.

 

 

 

A Presidente da Câmara Municipal de Olho d´Água do Borges/RN, A Exma. Srtª. Jessica Leite Queiroga Sales (2021-2022), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas, estabelece:

 

 

CONSIDERANDO o aumento do número de casos e óbitos confirmados, no âmbito municipal, estadual e federal, além do aumento de internações e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Boletim Epidemiológico Coronavírus (COVID-19) de fevereiro de 2021 e com o objetivo de proteger a saúde e a vida da população deste Município;

 

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar a diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO que os dados em todo o mundo relativo ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

 

CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

 

CONSIDERANDO todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - RESTRINGIR até o dia 31 de março de 2021, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, o acesso ao público nas sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões e atividades administrativas.

 

Art. 2º - As reuniões serão reservadas aos membros do Poder Legislativo Municipal de Olho d`Água do Borges/RN, e aos funcionários.

 

Parágrafo único - Poderão participar das sessões ordinárias e extraordinárias terceiros, desde que devidamente fundamentado/justificado a sua presença.

 

Art. 3º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos para a prevenção ao coronavírus.

 

§1º - Fica suspenso o atendimento presencial ao público pelo período estipulado no art. 1º.

 

§2º - Aquele que necessitar dos serviços desta Casa Legislativa, poderá contactar no e-mail: cmodb@outlook.com, que será respondido em até 03 (três) dias úteis.

 

Art. 4º - As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, à nível municipal.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

 

 

Olho d`Água do Borges/RN, 03 de março de 2021.

 

 

 

___________________________________

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Presidente da Câmara

CPF: 086.960.564-00

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, Alyson Wagner de Oliveira, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de Contratação dos Serviços Radiofônicos de Transmissão e Publicidade das Atividades da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO, o objetivo de ampliar o alcance da divulgação dos atos e decisões tomadas nesta Casa Legislativa aos munícipes.

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

 “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS RADIOFÔNICOS DE TRANSMISSÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, para atender a finalidade de transparência e divulgação dos atos do Poder Legislativo, durante o Período Legislativo 2021, no valor estimado de R$ 16.000,00 ( Dezesseis Mil Reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SANTANA, CNPJ: 08.385.353/0001-69, com endereço na Praça Dom José Delgado, nº 51, Bairro Paraíba, Caícó/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 02 de Março de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 016/2021

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS RADIOFÔNICOS DE TRANSMISSÃO E PUBLICIDADE DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no período Legislativo 2021.

CONTRATADO: Fundação Fundacional Santana, CNPJ 08.385.353/0001-69

VALOR ESTIMADO: R$ 16.000,00 (Dezesseis Mil Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 02 de Março de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 019/2021 da Dispensa de Licitação nº 013/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de pessoa física para a prestação de serviços no conserto, instalações e troca de lâmpadas na sede da CMP, no valor de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

 

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

 

 

Patu – RN, 02 de março de 2021.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 013/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de pessoa física para a prestação de serviços no conserto, instalações e troca de lâmpadas na sede da CMP.

 

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 

 

Patu – RN, 02 de março de 2021.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 013/2021 a seguir:

 

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços no conserto, instalações e troca de lâmpadas na sede da CMP.

 

CONTRATADO: ROSIBERGUE MOURA OLIVEIRA, CPF N° 098.558.794-65 – Rua Pedro Inácio de Oliveira, n° 28 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

 

VALOR TOTAL: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

 

 

Patu – RN, 02 de março de 2021.

 

 

 

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 019/2021

 

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 013/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

 

CONTRATADO: ROSIBERGUE MOURA OLIVEIRA, CPF N° 098.558.794-65 – Rua Pedro Inácio de Oliveira, n° 28 – Centro - Patu – CEP: 59.770.000.

 

OBJETO: Contratação de pessoa física para a prestação de serviços no conserto, instalações e troca de lâmpadas na sede da CMP.

 

VALOR TOTAL: R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.36.99 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.

 

VIGÊNCIA: 02 março a 03 de maio de 2021.

 

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2021

 

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Rosibergue Moura Oliveira – CPF n° 098.558.794-65 – Titular.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

 

RESOLVE:

 

Art. 1º NOMEAR, a Senhora VALÉRIA INGRID JULIÃO DE ARAÚJO, portador do CPF 107.377.004-40 / RG 2.995.857, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

 

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 março 2021 disposições ao contrario.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

Pendências/RN, 03 de março de 2021.

 

________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Pendências CNPJ nº 08.587.396/0001-27.

CONTRATADO: JOSILENE AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS, CNPJ Nº 05.872.856/0001-70

OBJETO: Contratação de empresa(s) para fornecimento de gêneros alimentícios, destinados a manutenção da Câmara Municipal de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.733,50 (dissésseis mil, setecentos e trinta três reais e cinquenta centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 01/03/2021. Alexandre Pereira de Araújo Montenegro, CPF nº 072.270.914-57, Presidente da Câmara Municipal.

 

Pendencias/RN, 01/03/2021.

 

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

CPF nº 072.270.914-57

Presidente da Câmara Municipal

 

Projeto de Resolução n° 001/2021.

Cria as Comissões Permanentes da Câmara 

                                                                          Municipal de Poço Branco/RN e

outras providências.

 

          A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco, no Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição que lhe confere os Artigos 16,17 e 19, do Regimento Interno, faz saber que o Plenário da Câmara aprovou e Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução:

 

Art. 1° Cria as Comissões permanentes da Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

 

1. Comissão de Constituição e Justiça

Presidente: Sr. José Santos da Cunha

Relator: Sr. Lourival Paulino do Nascimento

Membro: Sr. Percivaldo de Paiva Cavalcanti Júnior

2. Comissão de Finanças e Fiscalização 

Presidente: Sr. João Horácio de Góis

Relator: Sr. Rodrigo M. Lucas de Araújo

Membro: Sr. Halam Diego Nascimento Freire

3. Comissão de Urbanismo e Infraestrutura  

Presidente: Sr. Luiz Antonio da Silva

Relator: Sr. José Santos da Cunha

Membro: Sr. Marco Auréllio Souza de Menezes

4. Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente  

Presidente: Sr. Erinaldo Freire da Silva

Relator: Sr. João Horácio de Góis

Membro: Sra. Raiane Nascimento da Silva

 

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Poço Branco/RN, 02 de março de 2021.

 

 

 

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

 

 

HALAM DIEGO NASCIMENTO FREIRE

Vice-Presidente da Câmara Municipal de Poço Branco.

 

 

 

MARCO AURÉLLIO SOUZA DE MENEZES                  RAIANE NASCIMENTO DA SILVA

                          1° SECRETÁRIO                                         2° SECRETÁRIO  

PORTARIA Nº 008/2021                                             

 

Adota medidas temporárias na prevenção ao contágio do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Porto do Mangue/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue, o Exmo. Sr. Izidro Gonçalves Monteiro Júnior (2021-2022), no exercício de suas atribuições legais que lhe são conferidas, estabelece:

 

CONSIDERANDO o aumento do número de casos e óbitos confirmados, no âmbito municipal, estadual e federal, além do aumento de internações e das taxas de ocupação de leitos hospitalares, conforme Boletim Epidemiológico Coronavírus (COVID-19) de fevereiro de 2021  e com o objetivo de proteger a saúde e a vida da população deste Município;

 

CONSIDERANDO as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de buscar a diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO que os dados em todo o mundo relativo ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

 

CONSIDERANDO a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

 

CONSIDERANDO todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, e, ainda, no Decreto  Municipal de nº 006, de 28 de fevereiro de 2021;

RESOLVE:

 

Art. 1º - RESTRINGIR até o dia 31 de março de 2021, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, o acesso ao público nas sessões ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões e atividades administrativas.

 

Art. 2º - As reuniões serão reservadas aos membros do Poder Legislativo Municipal de Porto do Mangue/RN, e aos funcionários.

 

Parágrafo único - Poderão participar das sessões ordinárias e extraordinárias terceiros, desde que devidamente fundamentado/justificado a sua presença.

 

Art. 3º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa  permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos para a prevenção ao coronavírus.

 

§1º - Fica suspenso o atendimento presencial ao público pelo período estipulado no art. 1º.

 

§2º - Aquele que necessitar dos serviços desta Casa Legislativa, poderá contactar no e-mail: camaramunicipalpm@gmail.com, que será respondido em até 03 (três) dias úteis.

 

Art. 4º - As disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, à nível municipal.

 

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Porto do Mangue/RN, 02 de março de 2021.

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Porto do MangueRN

 

DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021

 

"REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO 001/2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

         O Presidente da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, faz saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes/RN APROVOU e eu PROMULGO o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º. Fica revogado o decreto legislativo 001/2021, ficando assim, o Senhor Francisco Wilton Cavalcante Monteiro restituído de todas as suas prerrogativas como prefeito municipal de Rodolfo Fernandes, segundo solicitação recebida e aprovada por essa casa, a partir desta data.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário.

 

 

Gabinete da Presidência, 03 de março de 2021.

 

MINERVANIO MENEZES OLIVEIRA
Presidente da CMRF

 

Dispõe sobre a suspensão das atividades da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz – RN, em razão do agravamento do quadro epidemiológico causado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19).

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN, por intermédio do Presidente, Vereador Marco Celito da Costa, ad referendum, no uso das suas atribuições legais, regimentais e constitucionais, precisamente aferidas nos termos dos incisos, I, IX, XXXII e parágrafo único do Artigo 66 do Regimento Interno desta casa e,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento significativo de casos do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Cruz e adjacentes, levando, inclusive, a lotação máxima dos leitos de UTI no Hospital Regional Aluísio Bezerra;

CONSIDERANDO a recente Recomendação do Comitê Consultivo de Especialistas da SESAP-RN para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, datada de 17 de fevereiro de 2021, e o notório agravamento posterior de lotação dos leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que estudos da UFRN já identificaram a circulação de novas variantes do novo coronavírus no Estado, as quais possuem grande capacidade de transmissibilidade e de letalidade, inclusive em pessoas mais jovens e sem doenças preexistentes;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º - Suspender, temporariamente, o atendimento ao público e as atividades administrativas não essenciais do Poder Legislativo, pelo prazo de 30 dias, contados a partir de 04 de março de 2021.

§1º Ficam excetuados da suspensão as atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

§2º O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.

Art. 2º - Durante a suspensão de que trata o presente ato, as reuniões parlamentares não serão prejudicadas e se darão, semanalmente, conforme previsto no Regimento Interno e no Projeto de Resolução 002/2020, via videoconferência, com transmissão ao público pelas redes sociais da Câmara Municipal de Santa Cruz e ferramentas digitais disponíveis.

Art. 3º - Os servidores ocupantes de cargo não essencial trabalharão de forma remota e ficarão à disposição da Presidência, podendo a qualquer momento serem chamados a retornar as atividades presenciais, conforme conveniência e necessidade.

Art. 4º - Os servidores ocupantes de cargo efetivo, além dos comissionados que exercem atividades essenciais deverão comparecer diariamente à Câmara Municipal, mantendo a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme recomendado pela OMS e Ministério da Saúde.

Art. 5º - Fica o Diretor-Geral, por delegação e durante a vigência deste ato autorizado a tomar as medidas necessárias ao cumprimento das obrigações administrativas inadiáveis inerentes a este poder.

 

Art. 6º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, sala de sessões Cícero Pinto de Souza, 03 de março de 2021.

 

MARCOS CELITO DA COSTA

Presidente da Câmara

 

FRANCISCO ERIVAN JUSTINO

Vice-Presidente

 

TALITA MARIELLE CRISANTO REINALDO

Primeira Secretária

 

NAYARA KARINE FONSECA GOMES BULHÕES

Segunda Secretária

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

 

ATO DO PRESIDENTE Nº 002, DE 02 DE MARÇO DE 2021

 

 

“Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Santa Maria – RN em razão das possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19)”

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,

 

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.347, de 30 de dezembro de 2020, que renovou o estado de calamidade pública, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19 (novo coronavírus), e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.379, de 19 de Fevereiro de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que Dispõe Sobre Medidas Temporárias de Prevenção ao Contágio pelo Novo Coronavírus (Covid-19) no Âmbito do Poder Executivo Estadual.

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo coronavírus (COVID-19);

 

CONSIDERANDO o aumento significativo de casos do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Santa Maria - RN e adjacentes;

 

CONSIDERANDO a recente Recomendação do Comitê Consultivo de Especialistas da SESAP-RN para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, datada de 17 de fevereiro de 2021, e o notório agravamento posterior de lotação dos leitos de UTI no Estado do Rio Grande do Norte;

 

CONSIDERANDO que estudos da UFRN já identificaram a circulação de novas variantes do novo coronavírus no Estado, as quais possuem grande capacidade de transmissibilidade e de letalidade, inclusive em pessoas mais jovens e sem doenças preexistentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Suspender, temporariamente, o atendimento ao público, a participação do público nas sessões presenciais e as atividades administrativas não essenciais do Poder Legislativo, pelo prazo de 15 dias, contados a partir de 04 de Março de 2021.

 

§1º Ficam excetuados da suspensão as atividades essenciais e que sejam indispensáveis ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

 

§2º O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.

 

Art. 2°. Durante a suspensão de que trata o presente ato, as reuniões parlamentares não serão prejudicadas e se darão, semanalmente, conforme previsto no Regimento Interno, com transmissão ao público pelas redes sociais da Câmara Municipal de Santa Maria e ferramentas digitais disponíveis, com o uso obrigatório de máscara, e a utilização de álcool em gel no ato das sessões, observado o distanciamento social.

 

Art. 3º. Os servidores em comissão ocupantes de cargo não essencial trabalharão de forma remota e ficarão à disposição da Presidência, podendo a qualquer momento serem chamados a retornar as atividades presenciais, conforme conveniência e necessidade, no entanto, os que exercem atividades essenciais deverão comparecer diariamente à Câmara Municipal, mantendo a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso de máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme recomendado pela OMS e Ministério da Saúde.

 

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de Março de 2021.

 

 

 

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria - RN

 

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

PROCESSO/CMSJS/RN nº 012/2021. Dispensa de Licitação nº 008/2021.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO a necessidade de realizar os serviços de revisão do veículo pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, durante o período de garantia.

 

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

 

CONSIDERANDO o disposto no inciso XVII, do art. 24 da lei de Licitações, in verbis:

Art. 24. É dispensável a licitação:

XVII - para a aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia;

 

CONSIDERANDO ainda que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, atende a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dito apto a contratar com a Administração Pública Municipal.

 

AUTORIZO a dispensa de licitação para realização de serviços de revisão do veículo pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, no valor estimado de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), junto à empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 40.757.908/0001-69, com sede na Av. Eng. Roberto Freire, nº 701, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-600.

 

São João do Sabugi/RN, 25 de fevereiro de 2021.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

 

Processo nº 012/2021 – Dispensa de Licitação nº 008/2021

 

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação dos serviços junto à empresa PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 40.757.908/0001-69, com sede na Av. Eng. Roberto Freire, nº 701, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-600.

 

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

 

Publique-se.

 

Cumpra-se.

 

São João do Sabugi/RN, 25 de fevereiro de 2021.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

 

 

EXTRATO

 

Processo nº 012/2021 – Dispensa de Licitação nº 008/2021

 

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto são os serviços de revisão do veículo pertencente a Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, com fulcro no artigo 24, inciso XVII da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência dos autos do processo.

 

NOME DO CREDOR:  PONTANEGRA AUTOMOVEIS LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica sob o nº 40.757.908/0001-69, com sede na Av. Eng. Roberto Freire, nº 701, Capim Macio, Natal/RN, CEP 59.078-600, no valor estimado de R$ 5.000,00 (Cinco mil reais).

 

São João do Sabugi/RN, 25 de fevereiro de 2021.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

 

 

TERMO DE POSSE DE SUPLENTE DE VEREADOR

 

 

         Ao segundo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e um, às 10 horas, reuniu-se a Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, de forma presencial, em sua sede, localizada à Rua 07 de setembro, 20, Centro, São José de Mipibu/RN, e também de modo virtual, em sua quinta sessão ordinária, do primeiro período, do primeiro ano legislativo, da décima nona legislatura (2021 a 2024) da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN. A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa e pela Segunda Secretária ad hoc, vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos, em razão de problemas de saúde do Segundo Secretário, vereador José Marcos do Nascimento, tendo convidado a todos os vereadores presentes, de modo físico, a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, de modo físico e virtual, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. A leitura da bíblia foi feita pelo Vereador Crisóstomo José Barbosa (Salmo 117).

 

            Em seguida, a Presidente anunciou que, considerando que o vereador Kériclis Ribeiro Alves Filho solicitou licença para tratar de interesse particular, no período de 01 a 31 de março de 2021, e que o pedido de licença foi aprovado pelo Plenário da Casa Legislativa, culminando na expedição da Resolução nº 002, de 24/02/2021, houve a convocação do seu suplente legal, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, que se encontrava presente, pessoalmente, no Plenário, para tomar posse. Ato contínuo, convidou o vereador, eleito no pleito de 15 de novembro de 2020 e diplomado pela Justiça Eleitoral, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, para tomar posse, tendo o mesmo se dirigido à Tribuna. Em seguida, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que conferisse a documentação apresentada pelo vereador, eleito e diplomado, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, tendo sido constatado que o mesmo apresentou o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração pública de bens, conforme exigências do § 1º do art. 49 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Em seguida, a Presidente convidou o vereador, eleito e diplomado, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, para, com a mão direita espalmada, ouvir a leitura do juramento: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, observar a Lei Orgânica e demais diplomas legais, desempenhar com lealdade o mandato que me foi confiado, trabalhar pelo progresso do município de São José de Mipibu e pelo bem estar do seu povo”. Em seguida à leitura, o vereador, eleito e diplomado, GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO, foi chamado pelo nome, tendo respondido “ASSIM O PROMETO.”. Diante do compromisso assumido com a leitura do juramento, a Presidente declarou compromissado e empossado GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO para exercer o mandato de vereador, iniciando-se na presente data e estendendo-se até 31 de março de 2021. Devidamente empossado, o vereador GUSTAVO ROQUE DE SOUZA MENINO foi convidado a tomar assento no Plenário.

 

            Em seguida, a Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos nomes dos vereadores presentes de forma física e virtual, tendo comparecido à sessão os Vereadores seguintes: Carla Simone Gomes de Lima, Crisóstomo José Barbosa, Daniel Ferreira Caldas, Janete Rodrigues de Paiva Campos, Jean Póggio Nerino, José Marcos do Nascimento, Gustavo Roque de Sousa Menino, Kélia Peixoto Serafim Arruda Câmara, Luiz Manoel da Costa, Maria Ducineide Rodrigues da Silva, Silvânia Gomes da Silva e Verônica Senra da Silva. Ausente o vereador José Lúcio Gomes de Oliveira, com justificativa. Em seguida, a Presidente deu continuidade às formalidades regimentais da sessão, com o anúncio do início do expediente, tendo havido a leitura, discussão e votação da ata da última sessão, leitura das correspondências e matérias recebidas, uso da palavra pelos vereadores inscritos e discussão e votação das proposições inseridas na ordem do dia, tendo todas as proposições sido aprovadas. Como nada mais havia a tratar, declarou encerrada a sessão ordinária, determinando que se lavrasse ata para posterior discussão e votação, ficando outra sessão ordinariamente marcada para o dia 09 de março do corrente ano, às 10 horas, e encerrou a sessão.

           

            O presente TERMO DE POSSE segue assinado pelos membros da Mesa Diretora desta Casa Legislativa.

 

            Sala das sessões da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, em 02 de março de 2021.

 

 

 

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Vereadora - Presidente

 

 

 

CRISÓSTOMO JOSÉ BARBOSA

Vereador – Primeiro Secretário

 

 

 

JOSÉ MARCOS DO NASCIMENTO

Vereador – Segundo Secretário

 

 

 

PORTARIA Nº 021/2021

 

REGULAMENTA E ESTABELECE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO À INFECÇÃO E A PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JOSÉ DO CAMEPSTRE, ESTADO DO RIO

GRANDE DO NORTE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em consonância com o Regimento Interno desta casa legislativa resolve:

CONSIDERANDO a existência já comprovada de novas variantes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos,

CONSIDERANDO a expedição do mais recente Decreto nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e instituiu o “toque de recolher” em todo o âmbito estadual,

CONSIDERANDO por fim, o fim do período de recesso parlamentar e o consequente início do período legislativo ordinário em praticamente todas as Câmaras Municipais do Estado do RN,

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos;

 

 

R E S O L V E

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e a propagação da COVID-19 no âmbito do Poder Legislativo Municipal.

Parágrafo único. As medidas de que trata esta Portaria vigorarão até decisão em sentido contrário da Presidência e/ou Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores.

 

Art. 2º Determina a suspenção de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do vírus aludido. A realização, apenas em casos de urgência, de sessões na modalidade à distância (remota), de modo a não paralisar totalmente as ações legislativas.

 

 

Art. 3º O atendimento ao público está suspenso na forma presencial. O atendimento será feito por telefone nos números (84) 99188-4257, e-mail camara.sjc10@gmail.com , evitando circulação nas dependências da sede do Poder Legislativo Municipal.

 

Parágrafo único. O Atendimento presencial ao público será prestado em estrito caso de necessidade em que não for possível atender a solicitação na modalidade à distância ou virtual, contudo, neste caso deve ser mantido o distanciamento mínimo e o uso dos EPI´S nos moldes definidos pela Secretaria de Saúde.

 

Art. 4° Os servidores públicos efetivos e/ou comissionados prestarão serviço interno com jornada de início das 08:00 às 11:30h, com registro de ponto correspondente, contudo, deverão observar todas as normas de segurança, uso de EPI’s, ventilação de salas e manutenção do distanciamento mínimo entre os profissionais em serviço e deverão adotar as seguintes providências:

 

Art. 5º Os servidores públicos incluídos no chamado grupo de risco do coronavírus deverão permanecer afastados das atividades laborativas presenciais.

 

Art. 6º O Departamento responsável aumentará a frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, maçanetas, bancadas e válvulas de descarga, seguindo o protocolo editado pela Anvisa.

 

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Presidente da Câmara de São José do Campestre/RN, 01 de março de 2021.

 

 

 

Eduardo Fernandes Pereira

Presidente

 

 

 

Certifico que a presente Portaria, foi publicada na forma da lei, nesta data.

 

 

 

 

 

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

 

 

 

                          R E S O L V E:

 

 

 

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária e meia no valor de R$ 900,00 (NOVECENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, nos dias 11 e 12 de fevereiro de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiros, DER/RN e ao gabinete da Governadora do Estado do Rio Grande do Norte.

                        

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 10 de fevereiro de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

 

 

 

 

                         O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

 

 

 

                          R E S O L V E:

 

 

 

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária  no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, Capital do Estado, no dia 04 de março de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a Gabinete do Deputado Estadual Nelter Queiroz e ao DER/RN.

                       

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

 

 

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 03 de março de 2021.

 

 

 

 

 

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

 

DISPÕE SOBRE A  SUSPENSÃO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS E DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 03 A 15 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO  a  situação  de  emergência  de  saúde  pública  de  importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;l;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e instituiu o “toque de recolher” em todo o âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Recomendação da Federação da Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, de 1º de março de 2021, orientando a suspensão de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, com o fito de evitar propagação do vírus aludido;

 

CONSIDERANDO o aumento dos casos de COVID-19 no âmbito do  Município de São Paulo do Potengi/RN e, ainda, o fato  que  os  hospitais  de  referência  do  Estado  do  Rio  Grande  do  Norte encontram-se com a ocupação de leitos em seu limite máximo;

CONSIDERANDO a  necessidade  de  adoção  de  medidas  preventivas  a  fim  de minimizar  os  efeitos  da  pandemia  em  questão,  bem como  proteger  de  forma  adequada  a saúde e a vida da população.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a realização das sessões ordinárias do 1º período legislativo de 2021, agendadas para os dias  04 e 11 de março de 2021, bem como todas as demais atividades legislativas presenciais, incluindo as reuniões das Comissões Permanentes.

§1º A sessões que trata o caput do presente artigo realizar-se-á nos dias 18 e 25 de março de 2021, após o horários definido das sessões ordinárias constantes no calendários de sessões do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi.

§2º Durante o período de suspensão de que trata o caput deste artigo, a Câmara Municipal poderá ser convocada de forma extraordinária para aprovar matéria de caráter urgente, de forma virtual, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

§3º O horário de funcionamento da Câmara Municipal dar-se-á das 8h às 11h, com atendimento limitado as situações de caráter urgente ou emergencial.

Art. 2º Fica suspenso a atendimento ao público durante o período compreendido entre 03 a 12 março de 2021.

Parágrafo único. Durante o período que trata o caput deste artigo as pessoas poderão solicitar informações de caráter urgente por meio do Setor de Protocolo  da Câmara Municipal ou via e-mail: camaraspp@outlook.com.

Art. 3º Durante o período previsto no art.2º deste Ato, fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente.

Parágrafo único. Os servidores que não estejam na escala de trabalho presencial deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (trabalho remoto) de acordo metodologia estabelecida pelo Presidente da Casa.

Art. 4º  Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 5º As medidas previstas neste Ato podem ser revogadas a qualquer tempo, assim que cessarem as justificativas que motivaram a publicação deste regramento interno.

Art. 6º As medidas prevista neste ato pode ser prorrogadas de acordo com a deliberação da Mesa Diretora, inclusive a possibilidade de utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR) prevista na Resolução nº 002/2020, para fins de dá continuidade as sessões ordinária.

Art. 7º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediato.

 

São Paulo do Potengi/RN, 03 de Março de 2021.

 

 

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

 

 

Allyson Lindálrio Marques Guedes

VICE-PRESIDENTE

 

 

Carlos Sergio de Lima

1º SECRETÁRIO

 

 

Rodrigo Dantas Campos

2º SECRETÁRIO

 

 

 

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME, referente à AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GLP, ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E PACOTE COM 12  GARRAFAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO 
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA GLP, ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS E PACOTE COM 12  GARRAFAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2021

Contratado.................: JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME, referente à AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA E DO SETOR DE LIMPEZA DA CÂMARA  MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO 
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS EM GERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA COZINHA E DO SETOR DE LIMPEZA DA CÂMARA  MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES

Contratado.................: JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA – ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES  DURANTE AS SUAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO 
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUTOS DE HIGIENIZAÇÃO PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES  DURANTE AS SUAS ATIVIDADES NO EXERCÍCIO DE 2021

Contratado.................: JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS 
Comissão de Licitação
Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME, referente à AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA   MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES NO  EXERCÍCIO DE 2021.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO 
 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA   MUNICIPAL VEREADORA NERIVANICE DANTAS FERNANDES DURANTE AS SUAS ATIVIDADES NO  EXERCÍCIO DE 2021

Contratado.................: JOSE ANDRADE DA SILVA MERCEARIA - ME

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 SÃO TOMÉ - RN, 03 de Março de 2021

 ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS 
Comissão de Licitação
Presidente

PORTARIA 021/2021 – Gabinete da Presidência

 

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara, e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear o senhor RICHARDSON YURI DE LIMA HORTÊNCIO, cuja identidade nº 003.755.684– SSP/RN e portador do CPF nº 134.176.074-00 para exercer o Cargo em Comissão de assessor parlamentar da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/03/2021.

 

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

 

Serrinha - RN, 03 de março de 2021.

 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

 

PORTARIA N°008/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 03 de Março de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 02 de Março de 2021.

 

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÍTIO NOVO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica do Município de Sítio Novo – RN,  

 

CONSIDERANDO, que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou, em 11 de março de 2020, que a contaminação com o novo Coronavírus (COVID-19) caracteriza pandemia;

 

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal n° 13.979, de 6 fevereiro de 2020;

 

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública prorrogado pelo DECRETO Nº 30.354, DE 18 DE JANEIRO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

 

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a taxa de avanço do contágio do novo Coronavírus (COVID-19), o que é agravado pela aglomeração das pessoas em espaços abertos e fechados e a confirmação da presença de contaminação da doença em território estadual, com aumento significativo de casos suspeitos;

 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de grande circulação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo e a necessidade de adoção de hábitos de higiene básicos aliado com a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, suficientes para a redução significativa do potencial do contágio;

 

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição.

 

 

 

RESOLVE:

 

Art. 1°. Ficam suspensos pelo prazo de 15 (quinze) dias os eventos coletivos realizados nas dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo, incluindo sessões, audiência públicas e reuniões, assim como os atendimentos realizados ao público externo.

Parágrafo primeiro. Apenas terão acesso às dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo os vereadores, servidores, profissionais de veículos de impressa, assessores de entidades e órgãos públicos e empregados que prestam serviços no âmbito deste Poder Legislativo e quem, devidamente justificado, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Presidência.

Parágrafo segundo. As pessoas descritas no parágrafo anterior, ao adentrarem as dependências da Câmara Municipal de Sítio Novo, deverão adotar todas as medidas de prevenção recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo terceiro. Os servidores e os profissionais que prestam serviços à Câmara Municipal de Sítio Novo deverão realizar as suas atividades preferencialmente home office, sem prejuízo do funcionamento dos setores essências e das situações de urgência que justifiquem a presença física.

 

Art. 2°. O serviço de protocolo de documentos deve ser realizado normalmente no horário regular de funcionamento da Câmara Municipal de Sítio Novo, sendo assumido por servidores dos setores de recepção e de secretaria, cujo escala de trabalho deverá ser elaborada pela Direção Geral da Casa.

Art. 3°. A Presidência poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato.

Art. 4°. O prazo de 15 (quinze) dias disposto neste ato pode ser revogado ou renovado, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art.5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Sítio Novo-RN, 03 de março de 2021.

 

Inácio Damião da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE:

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Cargo: Auxiliar de Serviços Gerais

Matrícula: 013

CPF n° 082.171.744-82

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2021.

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da CMTLC

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas;

 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação;

 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 25, I da Lei Federal nº. 8.666/93.

 

RESOLVE:

 

Declarar a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2021, tendo em vista a necessidade da substituição do para-brisa do veículo GOL 1.0 de placa QGK – 4390, do Poder Legislativo Municipal.

 

A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 25, inciso I, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

 

Art. 25 – É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial:

 

I - Para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

 

O presente Processo Administrativo visa à contratação da empresa SOSKAP EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA, única na região que oferece o serviço contratado como subsidiária da seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, com fulcro no Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93, considerando a inviabilidade de competição, que por sua vez, viabiliza a referida contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

 

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Pessoa Jurídica: SOSKAP EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA, CNPJ: 01.299.556/0001-93, com endereço na AV DR SILVIO B DE MELO, 631, Centro, Currais Novos/RN, CEP. 59.380-000, pela franquia de R$ 98,00 (noventa e oito reais), tendo em vista a empresa ser a única a oferecer os serviços supracitados, na região, após a ordem de serviço emitida pela seguradora Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2021.

 

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a substituição de para-brisa do veículo oficial da Câmara Municipal;

Considerando o que dispõe o artigo 25, I, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

 

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 005/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

 

Contratada: SOSKAP EQUIPAMENTOS E PECAS LTDA, CNPJ: 01.299.556/0001-93, com endereço na AV DR SILVIO B DE MELO, 631, Centro, Currais Novos/RN, CEP. 59.380-000

 

Objeto: SUBSTITUIÇÃO DE PARA-BRISA DO VEICULO GOL 1.0 PLACA QGK-4390, em oficina credenciada pela seguradora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164/0001-60, com o pagamento da franquia de R$98,00 (noventa e oito reais).

 

Quantidade: 01 (UM)

 

Valor Unitário: R$ 98,00 (noventa e oito reais)

 

Valor Global: R$ 98,00 (noventa e oito reais)

 

 

Tenente Laurentino Cruz/RN, 03 de março de 2021.

 

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

 

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

 

OBJETO: REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS-SOFTWARE, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E ALMOXARIFADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

CONTRATADO(A): ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES-ME – CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10

VALOR DE GLOBAL: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES-ME – CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10 REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS – SOFTWARE, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E ALMOXARIFADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

 

PUBLIQUE-SE,

 

 

Tibau do Sul/RN, 03 de Março de 2021.

 

 

 

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES-ME – CNPJ Nº. 30.975.474/00010-10. ENDEREÇO: RUA CRUZEIRA DO SUL, Nº. 1399 BAIRROS SANTOS REIS - PARNAMIRIM/RN, CEP Nº.59.141-090. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS – SOFTWARE, CONTABILIDADE, FOLHA DE PAGAMENTO, PORTAL DA TRANSPARENCIA E ALMOXARIFADO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS), ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PJ). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. TIBAU DO SUL/RN, 03 DE MARÇO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PINTURA DAS PAREDES INTERNAS DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL.

CONTRATADO(A): MARCOS ANTONIO TEIXEIRA – CPF Nº. 791.838.244-72.

VALOR GLOBAL: R$ 4.476.55 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS).

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

 

RESOLVE:

 

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DE MARCOS ANTONIO TEIXEIRA – CPFNº.791.838.244-72, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PINTURA DAS PAREDES INTERNAS DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, COM O VALOR GLOBAL DE : R$ 4.476.55 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, COMBINADO COM O INCISO II DO ARTIGO 23, DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93.

 

 

PUBLIQUE-SE,

 

 

 

Tibau do Sul/RN, 03 de Março de 2021.

 

 

 

 

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA – CPF Nº. 791.838.244-72. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PINTURA DAS PAREDES INTERNAS DO PRÉDIO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.476.55 (QUATRO MIL QUATROCENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.36.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – (PF). FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. TIBAU DO SUL/RN, 03 DE MARÇO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. ANA BEATRIZ MAIA LIRA, para o cargo em comissão de Assessora Jurídica, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. OLAVIO CARNEIRO GALVAO TEIXEIRA, para o cargo em comissão de Assistente de Plenário I, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. EDUARDO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assistente de Plenario I, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. KELLY REGIA MARINHO DE BARROS ROCHA, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. MELISSA BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão deAgente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Portaria nº. 012/2021 – Gabinete da Presidência

                                   

 

 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

 

RESOLVE:

Art. 1º - Resolve exonerar:

A Sra. GEOVANA DA SILVA CANUTO, inscrita no CPF/MF nº 079.049.684-44 do Cargo de Controladora Geral, padrão CC-1, da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN;

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

 

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 03 de março de 2021.

 

 

 

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Presidente

A Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, por seu Presidente, José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior, COMUNICA aos interessados e, principalmente aos Presidentes das Câmaras Municipais afiliadas, que em razão da situação atual causada pela pandemia do Coronavírus, a Sede da FECAM terá funcionamento diferenciado por todo o período de vigência do Decreto Governamental nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, adotando:

 

1. O rodízio de servidores em serviço na Sede internamente;
2. O horário de trabalho diferenciado, das 09:00 às 14:00 horas e com sistema de rodízio;
3. O trabalho em home office;
4. Atendimento presencial suspenso temporariamente. O atendimento se dará exclusivamente pelos canais oficiais através dos nossos contatos telefônicos e de e-mails da Instituição, constantes no site da FECAM.

 

 

                                     Natal/RN, 03 de março de 2021.

 

 

 

 

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Presidente da FECAM/RN

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2021, ÀS 09H.

AOS VINTE E SEIS DIAS DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, ÀS NOVE HORAS, NA SEDE DA FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SITUADA À RUA DA SAUDADE, 1877, LAGOA NOVA NATAL/RN, REALIZOU-SE A ASSEMBLEIA GERAL, DE ACORDO COM (ERRATA) EDITAL DE ADIAMENTO E RECONVOCAÇÃO PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EM 04 DE FEVEREIRO DE 2021. O EXMO. SR. PRESIDENTE JOSÉ ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JÚNIOR, CONFORME ESTABELECIDO NO EDITAL FOI REALIZADA A PRIMEIRA CHAMADA PARA ABERTURA DOS TRABALHOS ÀS 09H ONDE SE CONSTATOU  NÃO HAVER QUORUM SEGUNDO AS REGRAS ESTATUTÁRIAS, O PRESIDENTE ÀS 9:30H PROCEDEU A SEGUNDA CHAMADA DE ABERTURA DA ASSEMBLEIA QUE FOI CONSTATADO O QUORUM, SENDO CONVIDADO PARA SECRETARIAR OS TRABALHO O SR. JÓRIO REGIS NOGUEIRA E DECLARADA ABERTA A ASSEMBLEIA GERAL PARA TRATAR SOBRE: 1- A ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2021/2023, 2 -  ELEIÇÃO DO CONSELHO FISCAL PARA O BIÊNIO 2021/2023 E ELEIÇÃO DOS COORDENADORES REGIONAIS PARA O BIÊNIO 2021/2023, ABERTA A SESSÃO O PRESIDENTE ANUNCIOU QUE CONSTAVA APENAS A CHAPA PRESIDIDA PELO SR. LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO DEFERIDA E QUE A CHAPA PRESIDIDA PELO SR. PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE FOI INDEFERIDA. A CERCA DESTE INDEFERIMENTO CONSTAVA UM RECURSO PROTOCOLADO JUNTO A COMISSÃO ELEITORAL NESTA DATA, QUE FOI ENCAMINHADA PARA PRESIDÊNCIA, NO DECORRER DA ANÁLISE POR PARTE DO PRESIDENTE, DEVIDO ÀS DISCUSSÕES TRAVADAS PELOS APOIADORES DE AMBAS AS CHAPAS, A SESSÃO FOI SUSPENSA PARA ACALMAR OS ÂNIMOS. APÓS ALGUNS MINUTOS A SESSÃO FOI RETOMADA E O PRESIDENTE EXPLANOU ACERCA DO RECURSO EXPLICANDO QUE O MESMO FOI INDEFERIDO DEVIDO NÃO HAVER PREVISÃO ESTATUTÁRIA A RESPEITO DO ASSUNTO. NESSE MOMENTO OS ÂNIMOS SE ALTERARAM NOVAMENTE, SENDO MAIS UMA VEZ SUSPENSA A SESSÃO. DURANTE A SUSPENSÃO, O PRESIDENTE TOMOU CIÊNCIA POR MEIO DOS ADVOGADOS DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO NÚMERO TJRN-PJE 0811606-60.2021.8.20.5001 DO JUIZ DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NATAL,  SR. GERALDO ANTONIO MOTA, QUE DECIDIU DEFERIR “PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA CAUTELAR, PARA SUSPENDER A ELEIÇÃO DA FECAM APRAZADA PARA A PRESENTE DATA, PARA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E COORDENAÇÕES REGIONAIS DA ENTIDADE (FECAM/RN) PARA O BIÊNIO 2021/2023”. RETORNANDO OS TRABALHOS, O PRESIDENTE ANUNCIA QUE A DECISÃO JUDICIAL FOI ACATADA E ANTES DOS ATOS FINAIS O MESMO CONCEDEU A PALAVRA AOS CANDIDATOS SR. PAULO EDUARDO DA COSTA FREIRE E SR. LAWRENCE CARLOS DE AMORIM ARAÚJO, QUE DEPOIS DESSE ATO DECLAROU QUE POR DECISÃO JUDICIAL CAUTELAR, A ELEIÇÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E COORDENAÇÕES REGIONAIS DA ENTIDADE PARA O BIÊNIO 2021/2023 ENCONTRA-SE SUSPENSA. NÃO HAVENDO ELEIÇÃO POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONTINUA A GESTÃO DA INSTITUIÇÃO COM FUNDAMENTO NO INCISO VIII E IX DO ART. 26 E DEMAIS NORMAS DO ESTATUTO PRESIDIDA PELO DIRETOR EXECUTIVO JOSÉ DE ANCHIETA RODRIGUES DE MOURA JUNIOR ATÉ QUE HAJA UMA NOVA ELEIÇÃO DA DIRETORIA, CONSELHO FISCAL E COORDENAÇÕES REGIONAIS DA ENTIDADE PARA O BIÊNIO 2021/2023. AGRADECENDO A PRESENÇA DE TODOS, NADA MAIS HAVENDO A SER TRATADO, EU, JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA, QUE SECRETARIEI OS TRABALHOS, DOU POR ENCERRADA A ASSEMBLEIA, ENCERRANDO A PRESENTE ATA, LAVRADA E ASSINADA POR MIM, PELO PRESIDENTE DA FECAM/RN, E PELO ASSESSOR JURÍDICO. NATAL/RN, 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

 

JÓRIO RÉGIS NOGUEIRA

SECRETÁRIO GERAL

 

 

JOSÉ ANCHIETA JUNIOR

PRESIDENTE DA FECAM/RN

  

SINVAL SALOMÃO ALVES DE MEDEIROS

ASSESSOR JURÍDICO DA FECAM/RN - OAB/RN 5356