A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados  para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN,  pelo valor de R$ 205,00 (duzentos e cinco reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 02 de Março de 2021

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA - ME, CNPJ: 04.280.861/0001-21, referente à contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados  para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 02 de Março de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados  para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

            Contratado.................: ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 04.280.861/0001-21

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 03 de Março de 2021

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

CONTRATADA(O).....: ANTONIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA – ME, CNPJ: 04.280.861/0001-21

OBJETO......................: contratação de empresa especializada em confecção de carimbos personalizados para Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

VALOR TOTAL................: R$ 205,00 (duzentos e cinco reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 205,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Março de 2021 a 30 de Abril de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Março de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar VICTOR DOS SANTOS SILVA, portador do CPF nº 098.188.284-61, nomeado para o cargo de Assistente Político do Vereador José Alexandre Pereira (in memoriam) pela Portaria nº 021/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

      Caicó/RN, 4 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

EXTRATO DO CONTRATO N° 009/2021

CONTRATO: N° 009/2021

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021

PROCESSO: N°009/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, inscrita no CNPJ: 12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa POSTO DE COMBUSTIVEL AZEVEDO EIRELI - EPP CNPJ: 07.305.986/0001-57;

OBJETO: O CONTRATO tem por objeto o fornecimento parcelado de Combustível, destinado ao abastecimento do veículo oficial da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Nº001/2021 e seus anexos, proposta da CONTRATADA que o integram independentemente de transcrição.

VALOR ESTIMADO: R$ 16.350,00 (Dezesseis mil, trezentos e cinquenta reais);

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente CONTRATO terá vigência a contar da data de sua assinatura até 31 de Dezembro de 2021, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, podendo ser prorrogado desde que demonstrado vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 04 de março de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Joseilson Dantas de Medeiros – Representante Legal

Posto de combustível Azevedo EIRELI - EPP

Contratada

ATO DA MESA DIRETORA Nº 001, 03 DE MARÇO DE 2021

Regulamenta o Funcionamento e as medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 durante o período compreendido entre 25/02/2021 e 11/03/2021, no âmbito do funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Ceará-Mirim e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARA MIRIM-RN, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 96, Parágrafo único, Inciso II do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

RESOLVE:

                        Art. 1º - Suspende o Art. 3º, § 1º; do Decreto da Presidência nº 003/2021, de 24 de Fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial nº 1086, (FECAM) em 25 de Fevereiro.

                        Art. 2º - Os casos omissos ou controversos serão resolvidos pela Mesa Diretora. 

                        Art. 3º - Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, revogando as disposições em contrário.

Publique-se,

Cumpra-se.

Dê–se Ciência.

            Câmara Municipal de Ceara Mirim-RN, em 03 de março de 2021.

________________________________________

Ver. João Maria de Paiva Mota

Presidente Interino

____________________________________

Verª. Erineide Gomes Neta

1º Secretário

____________________________________

Ver. Marcilio de M. Dantas Junior

2º Secretário

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Contratada: JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

Processo nº 12/2021 ‑ Dispensa nº 10/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Profissional especializado para prestação de serviços em confecção de galeria dos vereadores e quadro do presidente atual de modo Atender as Necessidades da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel/RN.

VALOR: R$ 1.550,00 (um mil, quinhentos e cinquenta reais).

Unidade Orçamentária: 01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Coronel Ezequiel

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL, em Coronel Ezequiel, 03 de março de 2021.

José Galdino de Oliveira Filho ‑ Presidente

Contratante

JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA

Contrata

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS COTINUADOS A AREA DE  ARQUIVOLOGIA, BUSCANDO HIGIENIZAR, GERENCIAR E ORGANIZAR  EM ARQUIVOS TODOS  OS DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08020001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS COTINUADOS A AREA DE ARQUIVOLOGIA, BUSCANDO HIGIENIZAR, GERENCIAR E ORGANIZAR EM ARQUIVOS TODOS OS DOCUMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.490,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A  COMISSÃO INVENTARIANTE NO CONTROLE DE ESTOQUE (ENTRADA E SAIDA DE MATERIAL)  DE CONSUMO, COMO TAMBÉM, CONTROLE DE TOMBAMENTOS E AVALIAÇÃO DE BENS  PATRIMONIAIS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

CPF: 038.692.484-83 

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20210014      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08020002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA JUNTO A COMISSÃO INVENTARIANTE NO CONTROLE DE ESTOQUE (ENTRADA E SAIDA DE MATERIAL) DE CONSUMO, COMO TAMBÉM, CONTROLE DE TOMBAMENTOS E AVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.499,90 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.499,90

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE  TODO O ACERVO PROCESSUAL FISICO EM TRAMITE, NA CAMARA MUNICIPAL (ATÉ O ULTIMO  MES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE PEÇAS INICIAIS E INTECORRENTES, COM  FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAL  NECESSÁRIOS PARA SUUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210015       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08020003/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE TODO O ACERVO PROCESSUAL FISICO EM TRAMITE, NA CAMARA MUNICIPAL (ATÉ O ULTIMO MES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, INCLUSIVE PEÇAS INICIAIS E INTECORRENTES, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA EXCLUSIVA E TODOS OS EQUIPAMENTOS E MATERIAL NECESSÁRIOS PARA SUUPORTE E COMPLETA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

VALOR TOTAL................: R$ 17.490,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.90, no valor de R$ 17.490,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A LOCAÇAO/CESSAO DE USO DE  SISTEMA e-SIC/OUVIDORIA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210016       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08020004/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR A LOCAÇAO/CESSAO DE USO DE SISTEMA e-SIC/OUVIDORIA JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.499,90 (dezessete mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 17.499,90

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE E  USO DE SISTEMA/SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEUDO BEM COMO SISTEMA DE  PROTOCOLO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 GOIANINHA - RN, 08 de Fevereiro de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE
CPF: 038.692.484-83  
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210017       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08020005/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PUBLICOS - EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE E USO DE SISTEMA/SITE/PORTAL COM GERENCIADOR DE CONTEUDO BEM COMO SISTEMA DE PROTOCOLO JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.999,95 (dezesseis mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.11, no valor de R$ 16.999,95

VIGÊNCIA...................: 08 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Fevereiro de 2021
 

Portaria nº 018/2021 - CMJ/GP.

Exonerar servidor ocupante de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. EXONERAR o Sr. Francisco Canindé Tomaz das Chagas, inscrito no CPF sob nº 024.584.144-00, para exercer a função comissionado de Diretor Financeiro.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 04 DE MARÇO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 019/2021 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR a Sra. Lucicleide de Souza França, inscrito no CPF sob nº 081.556.924-69, para exercer a função comissionado de Diretor Financeiro.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAIRA-RN, EM 04 DE MARÇO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 008/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Vanessa Rafael Fidelis, inscrito no CPF sob nº 060.860.334-12, para exercer a função comissionado de Assessor Parlamentar.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Março de 2021, revogando-se as disposições em contrário

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE MARÇO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento as demais normas pertinentes às atividades desta Secretaria;

DETERMINA:

Art. 1º - Em obediência ao que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93 em seu Artigo 67 e seus parágrafos, tendo em vista a necessidade de fiscalizar e acompanhar a execução de serviços e compras para órgãos administração pública.

RESOLVE:

Art. 2º - Designar a Senhora Atenísia Rodrigues Borges Marques (matrícula 0000017), como Fiscal e Gestora de todos os processos administrativos de Dispensas e Inexigibilidade de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, para o exercício financeiro de 2021.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Jardim de Piranhas/RN, 04 de março de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: KALINNE ATIVIDADE CONTÁBIL EIRELI- CNPJ Nº 22.307.217/0001-81; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de Assessoria,  consultoria contábil e apoio administrativo. PERÍODO DE EXECUÇÃO: janeiro a julho de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.000,00( quatorze mil reais ); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,   13 de janeiro de 2021                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: EMANUEL GOMES FERNANDES-ME CNPJ Nº 12.160.128/0001-00; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de gravação de áudio das sessões legislativa. PERÍODO DE EXECUÇÃO: fevereiro a dezembro; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.300,00( quatorze mil  e trezentos reais);  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN, 1º fevereiro de 2021.

Emanoel Renege Soares Batista

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/ RN; CONTRATADA: R. CARLOS CAVALCANTE CNPJ Nº 10.554.9350001-73; OBJETO: Contratação direta dos Serviços de comunicação multimídia, acesso banda larga. PERÍODO DE EXECUÇÃO: fevereiro a dezembro; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.031.0028.0002.2001 - Manutenção dos serviços da Câmara;  ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00 – outros serviços de terceiros - PJ; FONTE: 01000 – recursos ordinários; VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 1.606,00( hum mil seiscentos e seis reais);  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II,  da Lei N° 8.666/93.

Jardim de Piranhas/RN,  1º de fevereiro de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Emanoel Renege Soares Batista

Presidente

Dispõe sobre a destituição da administração do Portal do Gestor e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO que a gestão anterior deixou de realizar a exoneração da referida funcionária do Portal do Gestor do site do TCE/RN e que a mesma não está mais no quadro funcional da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º DESTITUIR a pessoa abaixo da atribuição de “usuário gerenciador” da unidade jurisdicionada “Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN”, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN.

VANESSA NERI DE OLIVEIRA

CPF nº 042.855.564-05

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente

Dispõe sobre a nomeação das Comissões Biênio 2021/2022 e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a determinação regimental cravada no art. 42 do Regimento Interno da Casa que impõe a Presidência nomeação das Comissões e sua publicização.

CONSIDERANDO a eleição das Comissões realizada na 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e a escolha dos cargos das Comissões realizada na 2ª sessão ordinária da Casa.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR as Comissões Permanentes da Casa com a seguinte composição:

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

PRESIDENTE – Ver. Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

RELATOR – Ver. Dormiro Geraldo de Medeiros

MEMBRO – Ver. José Wilson da Silva

COMISSÃO FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

PRESIDENTE – Ver. Ozires Borges Vilar Neto

RELATOR – Ver. Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

MEMBRO – Ver. José Wilson da Silva

COMISSÃO PLANEJAMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE, TRANSPORTES E HABITAÇÃO

PRESIDENTE – Ver. Jefferson Maurício do Nascimento

RELATOR – Ver. Jarbas Silva do Nascimento

MEMBRO – Ver. Dormiro Geraldo de Medeiros Filho

COMISSÃO SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE – Ver. Dormiro Geraldo de Medeiros Filho

RELATOR – Ver. Jefferson Maurício do Nascimento

MEMBRO – Ver. Stephany Karoline Santos de Oliveira

COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR

PRESIDENTE – Ver. José Wilson da Silva

RELATOR – Ver. Ozires Borges Vilar Neto

MEMBRO – Ver. Cássio Lúcio Jesus Cunha de Medeiros

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN Em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. Janaína Maria de Oliveira Santos, Presidente da Câmara municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de Licitação a seguir: Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE PEDRAS-RN

CNPJ: 08.712.267/0001-13.

Contratado: MARCOS RENNE QUEIROZ DE FREITAS 07885028402

CNPJ: 39.597.262/0001-10

OBJETO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE MONITORAMENTO DE 08 CAMERA, INCLUSO: SUBSTITUIÇÃO DE FIAÇÃO, PLUGUES,PARTE ELETRICA, 01 CAMERA E CONFIGURAÇÃO NO COMPUTADOR, RECONFIGURAÇÃO DE IMAGEM DE FOCO E READEQUAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Valor Contratação: R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais)

Vigência: 05 de março de 2021 até 31 de dezembro de 2021

Lagoa de Pedras/RN - RN, 04 de março de 2021

ADRIELLY DO NASCIMENTO LOPES Presidente da CPL

A Câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da comissão oficial, torna pública a errata a publicação do aviso do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020, que tem como objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para atender a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. Conforme especificações abaixo que:

RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020:

ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2020

LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 010/2021

Lagoa de Pedras/RN, 04 de março de 2021

À COMISSÃO

A Câmara municipal de Lagoa de Pedras/RN, através da comissão oficial, torna pública a errata a publicação do aviso do EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020, que tem como objeto: Aquisição de Material de limpeza para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN. Conforme especificações abaixo que:

RETIFICA A PUBLICAÇÃO DO AVISO DO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020:

ONDE SE LÊ: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2020

LEIA-SE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 009/2021

Lagoa de Pedras/RN, 04 de março de 2021

À COMISSÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0226001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 10/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ADVANCE INFORMÁTICA E SERVIÇO LTDA- CNPJ: 10.158.553/0001-20. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM LOCAÇÃO DE SISTEMA DE CÂMERAS COMPLETO, E LOCAÇÃO DO SISTEMA DE ALARME PARA SEDE CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA/RN Valor R$ 12.800,00 (Doze mil e oitocentos reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – PJ

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 26 de fevereiro de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

EMENTA: Estabelece alterações no funcionamento na Câmara Municipal de Lajes/RN, pelo período de 15 dias, e dá outras providências, em razão da pandemia COVID-19.

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Lajes/RN em conjunto com a MESA DIRETORA, em suas atribuições;

CONSIDERANDO os avanços da pandemia do COVID-19 e os recentes protocolos emitidos pela Organização Mundial de Saúde, pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria Estadual de Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 188, de 03 de fevereiro de 2020 do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 356, de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde;

CONSIDERANDO Decreto de nº 29.512, DE 13 DE MARÇO DE 2020, oriundo do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO: Os Decretos expedidos pelo Poder Executivo Municipal de Lajes/RN;

CONSIDERANDO as necessidades da adoção de medidas imediatas, visando a contenção da propagação do vírus em resposta a emergência de saúde pública prevista no artigo 3º da Lei Federal de nº 13.979, de 6 de Fevereiro de 2020

DECRETA:

 
Art. 1º - A Câmara Municipal de Vereadores terá expediente reduzido nos próximos 15 dias.

Parágrafo Único – O período de trabalho dos servidores relativo ao horário reduzido será das 08h:00min às 12h:00min.

Art. 2º - Os Assessores Legislativos poderão por esse período realizar seus trabalhos na modalidade de tele trabalho.

Art. 3º- Os servidores e Vereadores que se enquadram no grupo de risco do Corona Vírus, estão liberados de suas atribuições presenciais na Câmara de Vereadores, sem prejuízo de sua remuneração/subsídio. No entanto, deverão cumprir com suas funções à distância, caso seja possível.

Parágrafo Único- Caso qualquer servidor ou vereador sinta algum sintoma ou tenha contato com pessoas possivelmente infectas com o Corona Vírus estão liberadas de suas atribuições, sem prejuízo de sua remuneração/subsídio. No entanto, na medida do possível deverão cumprir suas funções a distancia.

Art. 4º- Estão suspensas todas as Sessões Ordinárias, Sessões Solenes, Audiências Públicas, Reuniões das Comissões, na Câmara de Vereadores por esse período.

Paragrafo Único: Em caso de Projetos de Lei de Regime de Urgência, haverá Sessão de forma remota, devendo os Nobres Vereadores ser comunicado 24 horas antes da data da presente sessão.

Art. 5º- A Sessão Legislativa Ordinária às 09 horas do dia 05/03/2021, estar suspensa.
Art. 6º- Atendimento ao público externo para o serviços de RG, será das 8:00 às 11hs, de segunda a quinta-feira, para 10 pessoas por dias, por ordem de chegada.

Art. 7º- Atividades essenciais permanecem inalteradas.

Art. 9º- Qualquer solicitação de urgência poderá ser feito através do correio eletrônico da Câmara através do E-MAIL – camaradelajes@hotmail.com.

Art. 10- Caso haja prejuízo significativo nas atividades da Casa Legislativa, serão compensados esses horários, conforme determinação da Mesa Diretora.

Art. 11- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogável.

Lajes/RN, 04 de Março de 2021

Francisco Gilmar Gomes

Presidente.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se á Contratação de empresa especializada na Aquisição de Gêneros Alimentícios para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo,.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........  

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

 A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando á melhoria do serviço impresso por esta casa.

Considerando à necessidade quanto ao uso constante e necessário dos produtos a serem adquiridos, uma vez que o fornecimento dos produtos acima mencionados é imprescindível para o bom funcionamento da máquina administrativa, na execução das atividades desenvolvidas pelos diversos setores desta Casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• ERICO JULIANO DANTAS SILVA 07105752467 - CNPJ: 22.672.971/0001-10
• Valor Global: R$ 16.743,00 (Dezesseis mil e setecentos e quarenta e três reais);

Fonte de Recursos: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001–Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Macau

Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

Macau-RN, 05 de março de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO(A):  ETEVALDO BONDADE DA FONSECA 89770315400 – CNPJ: 15.407.921/0001-40.

Valor Global: R$ 13.200,00 (Treze mil duzentos reais).

OBJETIVO: Prestação de serviços com desinfecção de ambientes, de Controle de Pragas e Roedores no prédio da Câmara Municipal de Macau

Vigência do Contrato: 05/03/2021 a 31/12/2021

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 05 de março de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos - EIRELI, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Rua Petra Kelly, 1038, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - OBJETO: Serviço de Análise, auditoria, acompanhamento, auxílio e geração dos anexos concernentes as Contas de Gestão referente ao exercício 2020 junto a Câmara Municipal de Monte Alegre. – VALOR GLOGAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. ASSINATURAS: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre. DATA: 01/03/2021.

EXTRATO DE COONTRATO 03.001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Monte Alegre/RN, CNPJ: 10.702.892/0001-26. CONTRATADA: AUTESP – Automação, Tecnologia e Serviços Públicos - EIRELI, CNPJ nº 31.974.334/0001-90, localizada na Rua Petra Kelly, 1038, Bairro Nova Parnamirim, Parnamirim/RN - OBJETO: Serviço de Análise, auditoria, acompanhamento, auxílio e geração dos anexos concernentes as Contas de Gestão referente ao exercício 2020 junto a Câmara Municipal de Monte Alegre. – VALOR GLOGAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais). PROCEDIMENTO: Dispensa de Licitação nº 012/2021. TIPO: Menor Preço. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. – VIGÊNCIA: 01/03/2021 a 30/04/2021. ASSINATURAS: Pelo Órgão Tomador: Fagner Ferreira da Silva, Presidente da Câmara. Pelo Fornecedor: Pedro Paulo do Nascimento Lourenço. DATA: 01/03/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor LUIZ HENRIQUE ARAÚJO DE LIMA, para ocupar o cargo de ASSESSOR DE COMISSÃO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 04 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº 011/2021, DE 02 DE MARÇO DE 2021 (RETIFICAÇÃO).

SUSPENDE AS ATIVIDADES PRESENCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, BEM COMO, DETERMINA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES VIRTUAIS

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS:

CONSIDERANDO as disposições da Organização Mundial da Saúde - OMS, no combate à infecção pelo CORONAVÍRUS (COVID-19); 

CONSIDERANDO a situação excepcional decorrente do aumento do número de casos de contaminação pelo Coronavírus (Covid-19) e a crescente ocupação de leitos para combater a doença no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade e a urgência de adoção de medidas efetivas com vistas a mitigar a propagação da doença, sem perder de vista o princípio da continuidade da prestação dos serviços públicos;

CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas internas, a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus no ambiente de trabalho;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de resguardar a saúde dos vereadores e profissionais que prestam serviço na Câmara Municipal;

R E S O L V E:    

Art. 1º - A partir de 03 de março do corrente ano até 15 de março de 2021, os serviços presenciais de atendimento ao público estarão suspensos, somente sendo permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca da atividade legislativa.

Parágrafo único - Durante o período de suspensão do atendimento ao público, os atendimentos externos serão realizados através dos telefones (84) 3477-0251, ou (84) 98738-1150, e, ainda, pelo e-mail: cmob.rn@gmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis.

Art. 2º - As sessões legislativas serão realizadas normalmente, sempre no horário regimental, por sistema de transmissão virtual a ser designado pela Presidência, devendo cada vereador, após o recebimento das orientações pertinentes, promover o seu cadastro na referida plataforma, possibilitando o seu acesso remoto às sessões.

Parágrafo único. As sessões continuarão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN na rede social Facebook, qual seja: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir de 02 de março de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, 02 de março de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO o agravamento da Pandemia do COVID-19 em nossa Região e a necessidade de continuidade das atividades do Poder Legislativo do Município de Parelhas/RN;

CONSIDERANDO as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do nosso País, no sentido de buscar diminuir o fluxo de pessoas e aglomeração em espaços coletivos;

CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto Estadual do Rio Grande do Norte nº 30.383 de 26 de Fevereiro de 2021 e o Decreto Municipal nº 014 de 25 de Fevereiro de 2021, que estabelecem novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2020, de 19 de maio de 2020, que Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas a possibilidade de utilizar o Sistema de Deliberação Remota (SDR) como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a Pandemia do COVID-19;

 RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer a realização das Sessões Ordinárias e Extraordinárias de forma semipresencial no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, a partir de 04 de Março de 2021.

§ 1º As sessões serão realizadas com o número mínimo de servidores necessários para realização do evento, não sendo aberta ao público de forma presencial, por medida de Prevenção ao contágio do COVID – 19, sendo acessíveis à população através das transmissões por meio virtual e por emissora de radiodifusão.

§ 2º As Reuniões das Comissões de Constituição de Legislação e Redação final, de Orçamento e Fiscalização Financeira e de Obras e Serviços Públicos e Assistência Social, serão realizadas de forma virtual;

Art. 2º Instituir procedimentos e regras com finalidade de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), durante o funcionamento das atividades presenciais desta casa legislativa, compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde;

§ 1º Fica obrigatório o uso de máscara, a utilização do álcool (70%) e o maior distanciamento possível, para todos os vereadores, servidores e prestadores de serviços envolvidos no funcionamento das atividades presenciais.

§ 2º Poderão ser acrescentados procedimentos e medidas de protocolos de saúde sanitária, em conformidade com as novas orientações dos órgãos competentes;

Art. 3º Determinar que os Vereadores e Servidores diagnosticados ou em contato com pessoas diagnosticadas com o vírus COVID-19, comuniquem o fato a Presidência desta Casa Legislativa e, se afastem imediatamente de suas atividades presenciais, enquanto perdurar o risco de contaminação.

§ 1º Fica autorizado a presença do Vereador afastado de suas atividades presenciais para participar das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Reuniões, através do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e/ou diversos meios virtuais.

Art. 4º Deliberar que permaneçam suspensos os eventos no âmbito desta Câmara Municipal, tais como: audiências públicas, eventos solenes, seminários e reuniões, como também, situações que possam surgir não previstas neste presente ato, que deverão ser tratadas pelo Presidente desta Casa Legislativa, respeitando todas as diretrizes das autoridades de saúde.

Parágrafo Único: Poderão participar das Sessões Ordinárias e Sessões Extraordinárias terceiros, de forma presencial ou virtual, desde que devidamente fundamentado/justificado a sua presença, com a autorização do Presidente desta Casa Legislativa.

 Art. 5º Determinar que as atividades totalmente presenciais e o amplo acesso ao público, suspensos por medidas de prevenção e enfrentamento a Pandemia, sejam retomados através de ato do Presidente desta casa legislativa, quando da possibilidade do retorno seguro e oportuno, a seu juízo, compatíveis com as recomendações do Ministério da Saúde e dos Órgãos competentes.

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Afixe-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 03 de Março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de Contratação dos serviços cartoriais de Tabelionato de Notas e Ofício dos Registro Públicos para o período legislativo 2021;

CONSIDERANDO o que preceitua o Art. 25 da Lei nº 8.666/93, que dispõe:

“É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição”.

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para a contratação dos serviços cartoriais para as atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Parelhas RN, no valor estimado de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), vigente no período legislativo 2021.

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto ao CARTÓRIO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS DA CIDADE DE PARELHAS/RN, CNPJ nº 08.386.062/0001-95, com endereço na Praça Arnaldo Bezerra, 124, Centro, Parelhas/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 04 de Março de 2021.

Alyson Wagner de Oliveira

Presidente

PORTARIA Nº. 016/2021 – CMP/GP, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Brasília/DF, entre integrante de Brasília e outras regiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ o Vereador, COM PERNOITE é de R$ 900,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 450,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 03 Diárias COM PERNOITE, ao Vereador ILDECIO DE OLIVEIRA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador do Poder Legislativo Municipal, a Câmara dos Deputados, visitando os Gabinetes do Deputados Benes Leocádio, Beto Rosado e General Girão, para tratar de assuntos de interesse do Município de Parelhas/Rn. Assim como esteve presente no Ministério das Comunicações no Gabinete do Ministro Fabio Faria para tratar de assuntos de interesse do Município junto aos diversos órgãos da administração Federal. Por fim esteve em reunião no Gabinete do Senador Styvenson Valentim, para tratar de assuntos referentes ao encaminhamento de recursos federais para a Administração do Município de Parelhas/RN. Acontecendo tais visitas na data do dia 23 de fevereiro de 2021 a 25 de fevereiro de 2021.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 22 de fevereiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº. 017/2021 – CMP/GP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, p/ o Vereador/Presidente, COM PERNOITE é de R$ 500,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 250,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador/Presidente ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, para participar de uma Assembleia Extraordinária para Eleição da Diretoria da FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN). Esteve também no escritório da COSERN para entrada do ofício nº 026/2020 da cidade de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de fevereiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade de Licitação a seguir:

PROCESSO: 017/2021

FORMA: Procedimento de Inexigibilidade de Licitação;

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CARTORIAIS DE TABELIONATO DE NOTAS E OFÍCIO DOS REGSTROS PÚBLICOS PARA AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, NO PERÍODO LEGISLATIVO 2021.

CONTRATADO: CARTÓRIO ÚNICO OFÍCIO DE NOTAS DA CIDADE DE PARELHAS/RN, CNPJ nº 08.386.062/0001-95;

VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25 da Lei nº 8.666/93.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 04 de Março de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

PORTARIA Nº. 018/2021 – CMP/GP, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

  Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador JOÃO DANTAS FILHO para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador/Presidente do Poder Legislativo Municipal, para participar de uma Assembleia Extraordinária para Eleição da Diretoria da FECAM/RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do RN). Esteve também no escritório da COSERN para entrada do ofício nº 026/2020 da cidade de Parelhas/RN.

Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

 Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 26 de fevereiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHUELO/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;l;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e instituiu o “toque de recolher” em todo o âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Recomendação da Federação da Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, de 1º de março de 2021, orientando a suspensão de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, com o fito de evitar propagação do vírus aludido;

CONSIDERANDO o aumento dos casos de COVID-19 no âmbito do Município de Riachuelo/RN e, ainda, o fato que os hospitais de referência do Estado do Rio Grande do Norte encontram-se com a ocupação de leitos em seu limite máximo;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas preventivas a fim de minimizar os efeitos da pandemia em questão, bem como proteger de forma adequada a saúde e a vida da população.

RESOLVE:

Art. 1º Fica suspensa a realização das sessões ordinárias do 1º período legislativo de 2021, agendadas no período compreendido entre 04 março de 2021 a 31 de março de 2021, bem como todas as demais atividades legislativas presenciais, incluindo as reuniões das Comissões Permanentes.

§1º A sessões que trata o caput do presente artigo realizar-se-á no período de 01 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021, após o horários definido das sessões ordinárias constantes no calendários de sessões do Poder Legislativo de Riachuelo/RN.

§2º Durante o período de suspensão de que trata o caput deste artigo, a Câmara Municipal poderá ser convocada de forma extraordinária para aprovar matéria de caráter urgente, de forma virtual, por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR).

§3º O horário de funcionamento da Câmara Municipal darse-á das 8h às 11h, com atendimento limitado as situações de caráter urgente ou emergencial.

Art. 2º Fica suspenso a atendimento ao público durante o período compreendido entre 04 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021.

Parágrafo único. Durante o período que trata o caput deste artigo as pessoas poderão solicitar informações de caráter urgente por meio do Setor de Protocolo da Câmara de Riachuelo, pelo e-mail: camarariachuelorn@gmail.com

Art. 3º Durante o período previsto no art.2º deste Ato, fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do

Poder Legislativo de Riachuelo, de acordo com escala determinada pelo Presidente.

Parágrafo único. Os servidores que não estejam na escala de trabalho presencial deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (trabalho remoto) de acordo metodologia estabelecida pelo Presidente da Casa.

Art. 4º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Riachuelo a realização de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 5º As medidas previstas neste Ato podem ser revogadas a qualquer tempo, assim que cessarem as justificativas que motivaram a publicação deste regramento interno.

Art. 6º As medidas previstas neste ato, podem ser prorrogadas de acordo com a deliberação da Mesa Diretora, inclusive a possibilidade de utilização do Sistema de Deliberação Remota (SDR) prevista na Resolução nº 001/2020, para fins de dá continuidade as sessões ordinárias.

Art. 7º Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos imediatos.

Riachuelo/RN, 04 de Março de 2021.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

PRESIDENTE

Washington José Alves Fagundes de Melo

VICE-PRESIDENTE

Cleoneide Acioli da Silva

1º SECRETÁRIO

Maria das Neves B. Cavalcanti F. Avelino

2º SECRETÁRIO

PROCESSO Nº 014/2021

DISPENSA Nº 012/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: J. A. EMPREENDIMENTOS- CNPJ 24.542.255/0001-44

OBJETO: Contratação de Empresa Especializa nos Serviços de Confecção de Fotos Emolduradas de Galeria de Vereadores.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: José Assuerio Costa Vieira- CPF: 072.667.424-98 (sócio proprietário).

VALOR GLOBAL: R$ 3.310,00 (três mil e trezentos e dez reais).

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 04 de março de 2021.

CÂMARA MUNICPAL DE SANTANA DO SERIDÓ

ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA – BIENIO 2023-2024

A Câmara Municipal de Santana do Seridó realizou na sessão ordinária do dia 01/03/2021, sem registro de impugnação ou de recurso regimental, a eleição da Mesa Diretora para o mandato no 2º biênio da legislatura compreendido de 01/01/2023 a 31/12/2024, tendo sido eleita a chapa única com os seguintes componentes: PRESIDENTE: Vereador Ivan Dantas de Souza; VICE-PRESIDENTE: Vereador Ricardo José de Medeiros; PRIMEIRA SECRETÁRIA: Vereadora Ana Paula de Oliveira Medeiros; SEGUNDO SECRETÁRIO: Vereador José Vicente de Morais, onde os eleitos tomarão posse no dia 01/01/2023. Santana do Seridó/RN, 2 de março de 2021. Vereador Juarez Bezerra de Azevedo - Presidente.

RESOLUÇÃO Nº004/2021

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E DISCIPLINAMENTO DO USO DO VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO.

A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 45, inciso VIII do Regimento Interno, FAZ SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a presente RESOLUÇÃO.

Art. 1º - O veículo oficial desta Câmara Municipal integra o patrimônio público do município de Santo Antônio, tendo o Poder Legislativo toda a responsabilidade e o dever de manter a ordem, disciplinar o seu uso bem como zelar por todo patrimônio público que está sob a sua guarda e administração.

Art. 2º - O veículo deve ser usado exclusivamente para atender as necessidades do Poder Legislativo.

Art. 3º - O Presidente da Mesa Diretora é o vereador responsável pelo zelo e fiscalização do uso do veículo oficial.

Art. 4º - O veículo oficial do poder legislativo somente deve ser dirigido por um servidor da câmara municipal devidamente habilitado, e autorizado legalmente a conduzir o veículo por tempo determinado pela Presidência.

Parágrafo Único – O Presidente da Mesa Diretora autorizará qualquer um dos membros deste Poder a conduzir o veículo oficial para tratar de assuntos de interesses institucionais da Edilidade.

Art.5º - O motorista que fizer uso do veículo oficial será responsável por sua guarda e zelo.

 Parágrafo Único – No caso de infração do Código de Trânsito Brasileiro no uso do veículo oficial, arcará o condutor com o pagamento da respectiva multa com exceção daquelas aplicadas em decorrência da má conservação do veículo.

Art.6º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revoga-se a Resolução n°009/2015 de 17 de junho de 2015.

Sede da Câmara Municipal de Santo Antônio em 24 de fevereiro de 2021.          

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

RESOLUÇÃO Nº005/2021.

DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DAS PROPOSIÇÕES PARA SEREM DELIBERADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA.

A MESA DIRETORA DA CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 45, inciso VIII do Regimento Interno, FAZ SABER que o plenário da Câmara Municipal aprovou e eu LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR, Presidente da Câmara Municipal PROMULGO a presente RESOLUÇÃO.

Art. 1º - As proposições sujeitas a deliberação do plenário devem ser protocoladas na secretaria da Câmara Municipal, até às 12:00h do dia da sessão ordinária.

Art. 2º - Os requerimentos verbais ficam limitados em 2 requerimentos verbais por cada vereador em cada Sessão Ordinária.

Parágrafo Único – O texto dos Requerimentos Verbais de que trata este Artigo deverá ser entregue a secretaria da Casa, até o término da sessão em que foi apresentado, pelo seu autor.

Art. 3º - Esta resolução entra em vigor a partir da data da sua publicação, revoga-se a Resolução n°004/2017 de 17 de maio de 2017.

Sede da Câmara Municipal de Santo Antônio em 24 de fevereiro de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

ATO Nº 006 DE 003 DE MARÇO DE 2021

Dispõe sobre o Funcionamento e as novas medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 durante o período compreendido entre 04/03/2021 e 18/03/2021, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 45, Incisos I e VIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, para os fins do art. 65 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, e o Decreto n°011, de 22 de fevereiro de 2021 de autoria do Poder Executivo de Santo Antônio, e a Recomendação da FECAM  de 01 de março de 2021;

CONSIDERANDO a existência já comprovada de novas variantes do SARS-CoV-2, no Estado do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19 e variantes);

CONSIDERANDO o aumento exponencial do número de casos de infecção novo Coronavírus registrados nos últimos dias;

CONSIDERANDO o aumento na taxa de ocupação dos hospitais públicos e particulares no estado e a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de grande circulação;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1° - Suspender temporariamente as sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, durante o período compreendido entre 04/03/2021 e 18/03/2021, evitando assim o contato físico de pessoas e a consequente e inevitável propagação do vírus aludido.

§1º - O prazo de suspensão poderá ser prorrogado, conforme razão superveniente, por ato do Presidente da Casa, referendado pela Mesa Diretora.

Art. 2º - As Sessão Ordinárias acontecerão na modalidade à distância (remota), nas quartas-feiras às 19 horas, durante o período citado no artigo anterior.

Art. 3° - Os Vereadores e o Poder Executivo enviarão as matérias das sessões para o Email  assessorapresidenciacamarasa@gmail.com .

Art. 4º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 03 de março de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

                          O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais,

                          R E S O L V E:

                          Art. 1° Tornar sem efeito a Portaria n° 017/2021

                          Art. 2° A Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                          Art. 3° Ficam revogados as disposições em contrário.

                          REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 04 de março de 2021.

____________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE CELEBRAM ENTRE SI, DE UM LADO O CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN, E DO OUTRO   E A PESSOA JURIDICA WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, NA FORMA ABAIXO:

Cláusula Primeira – Das Partes

Pelo presente TERMO DE RESCISÃO DE CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, E CONTROLADOR DE SOM DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN,  processo de Dispensa nº 003/2021, SÃO PEDRO/RN pelo Contratado em favor do Contratante, iniciando-se a prestação dos serviços em 05 de janeiro de 2021 nº 03/2021, de um  a Por este instrumento particular, de um lado como Contratante, o A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO   (RN), com sede à Rua  Francisco Cabral, 14, Centro, São Pedro  (RN), inscrita no CNPJ (/MF) sob o n. º 24.363.558/0001-08, neste ato representado pelo seu Presidente José Adailson Gomes,   e do outro lado a pessoa jurídica:  WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, Av. Francisco  Cabral, 462, Centro, São Pedro - RN CEP 59.480-000, têm entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, sujeitando-se as partes às normas da Lei das Licitações Consolidadas, No 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, ao estabelecido no Edital, aos termos da proposta vencedora, mediante as seguintes cláusulas e condições.

CLAUSULA PRIMEIRO – DO OBJETO:

O presente tem por objetivo RESCINDIR O CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, E CONTROLADOR DE SOM DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN pelo Contratado em favor do Contratante, iniciando-se a prestação dos serviços em 04 de janeiro de 2021, com possibilidade de aplicação do Art. 57, II da Lei 8.666.,   ficando revogado todas as clausulas ali pactuadas.

CLAUSULA SEGUNDA – DA CAUSA DA RESCISÃO:

A presente  Rescisão deu-se referente ao Art. 78, inciso XVII - a ocorrência de caso fortuito ou de força maior, regularmente comprovada, impeditiva da execução do contrato.

CLAUSULA TERCEIRA – DA ACEITAÇÃO:

A  contratante aceita expressamente a presente rescisão nos termos da clausula anterior, ficando estabelecido que não mais será responsável por qualquer ônus para o Município, ora contratante, definindo-se tal situação como irrevogável e irretratável.

CLÁUSULA QUARTA - FORO

As partes elegem o Foro da cidade de São Pedro, para dirimir dúvidas e litígios oriundos deste Contrato, com renúncia expressa de qualquer outro, pôr mais privilegiado que seja.

E, pôr estarem de pleno acordo, as partes contratantes assinam o presente Instrumento em três vias de igual teor.

São Pedro, 01 de março de 2021

José Adailson Gomes

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

: WERIC FERNANDES DE FREITAS 08467726474,

CNPJ Nº 36.036.156/0001-70

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90, referente ao licenciamento/hospedagem de uso de sistema de site com gerenciador de conteúdo.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilm.º Sr. Luiz Emmanuel S. S. de Maria, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

São Vicente/RN, 08 de fevereiro de 2021.

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de São Vicente, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador de Despesas, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Processo Administrativo Nº 02000003/21     

Processo Licitatório nº D 020003/2021

Objeto........................: Licenciamento/hospedagem de uso de sistema de Site com gerenciador de conteúdo

Contratado.................: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO - EIRELI, CNPJ: 31.974.334/0001-90, com o valor total de R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos reais).

Dotação Orçamentária: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99.

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr.  José Jeovan Batista Soares, Presidente da Câmara.

São Vicente - RN, 08 de fevereiro de 2021.

 Luiz Emmanuel Sales Soares de Maria

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº D 020003/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SAO VICENTE

CONTRATADA..........: AUTESP - AUTOMACAO, TECNOLOGIA E SERVICOS PUBLICO – EIRELI, CNPJ 31.974.334/0001-90

OBJETO......................: Licenciamento/hospedagem de uso de sistema de Site com gerenciador de conteúdo

VALOR TOTAL................: R$ 7.700,00 (sete mil, setecentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manut.dos Serv.Admin. da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99

VIGÊNCIA...................: 08 de fevereiro de 2021 a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de fevereiro de 2021

José Jeovan Batista Soares

 Presidente CMSV

PORTARIA Nº 010 DE 04 DE JANEIRO DE 2021.

Designa servidor para acompanhar e fiscalizar a execução DE contratoS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere nos termos do artigo 30 da Lei Orgânica do Municipal e em consonância, com  o disposto no art. 67 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993.

Art. 1º - Designar o servidor JOSE HERIBERTO DE SALES, CPF nº 058.XXX.XXX-07, para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado.

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado deverá:

I - zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submeter aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos termos da lei;

II - avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados e/ou materiais fornecidos pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor a autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III- atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados e/ou aos materiais fornecidos, antes do encaminhamento ao Financeiro para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência ao servidor designado e publique-se.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

GP, Senador Elói de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 011 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR IVANALDO GOMES DA SILVA QUE OCUPAVA O CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Exonerar, o Senhor IVANALDO GOMES DA SILVA – CPF nº 064.XXX.XXX-94, que exercia o cargo de Provimento em Comissão de ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-IV, criado pela Resolução nº 009 de 18 de fevereiro de 2009.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 26 de fevereiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 012 DE 01 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR, O SENHOR IVANALDO GOMES DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art.1º. Nomear, o Senhor IVANALDO GOMES DA SILVA – CPF nº 064.XXX..XXX-94, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR ADMINISTRATIVO lotado na Câmara Municipal de Senador Elói de Souza RN, Símbolo CC-IV, criado pela Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021.

Parágrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2º. As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

Parágrafo Único - A remuneração do servidor ora nomeado e suas funções estão de acordo com que estabelece a Lei Complementar Municipal nº 020 de 01 de fevereiro de 2021..

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Eloi de Souza/RN, em 04 de janeiro de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 010/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pelo valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 02 de Março de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210017
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES
OBJETO......................: Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.000,00
VIGÊNCIA...................: 02 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 02 de Março de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 02 de Março de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) RL SERVIÇOS E LOCAÇÕES, referente à Contratação de prestação de serviço especializados na digitalização dos documentos processuais administrativos concernentes a formalização de processos de despesas da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILSON ALVES DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 02 de Março de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais, em especial o que preceitua o art. 22 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, bem como em conformidade com o DECRETO ESTADUAL Nº 30.383, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021,

CONSIDERANDO os atuais fatos públicos e notórios acerca do agravamento da pandemia decorrente do coronavirus (COVID-19);

CONSIDERANDO, a necessidade de adotar medidas administrativas a fim de amenizar o contágio no ambiente de trabalho, sem comprometer o funcionamento das atividades desta Edilidade;

RESOLVE:

Art 1° -  A partir de 02 de março do corrente ano de 2021, e por prazo indeterminado, as sessões a serem realizadas na Câmara Municipal de Serra de São Bento serão RESTRITAS somente aos VEREADORES E SERVIDORES DESTA CASA LEGISLATIVA e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca da atividade legislativa.

Parágrafo único. As sessões continuarão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN na rede social Facebook, qual seja Câmara Ssb.

Art. 2° -  O atendimento ao Público na sede desta Edilidade dar-se-á mediante agendamento, obedecendo aos cuidados necessários para a prevenção.

Parágrafo único. O agendamento deverá realizar-se antecipadamente, pelo endereço eletrônico serradesaobentocamara@gmail.com ou pelo telefone (84) 3289-0135.

Art. 3° -  Continuam vigentes todas as medidas de prevenção e segurança do trabalho no tocante ao enfrentamento do Coronavírus (COVID-19), conforme determinado pelas autoridades sanitárias, sendo obrigatório a utilização de máscaras na Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.

Art. 4° -  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Publique-se e Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, em 02 de março de 2021

Manoel Rodrigues da Silva

Vereador Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o parágrafo segundo do artigo 46 do Regimento Interno

RESOLVE:

Art. 1°- NOMEAR os seguintes vereadores para compor as respectivas comissões permanentes:

I – Comissão de legislação, Justiça e Redação Final:

1. Francimar Crezanto de Morais Cruz (Presidente)
2. Nadijane Alves Faustino da Silva (Relatora)
3. Maria Auxiliadora Rodrigues Oliveira (Membro)

II – Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização:

1. Nadijane Alves Faustino da Silva (Presidente)
2. Francimar Crezanto de Morais Cruz (Relatora)
3. Marcos Antônio Pereira de Melo (Membro)

III – Comissão de Obras, Serviços Públicos e Agricultura:

1. Gilvam Venceslau da Silva (Presidente)
2. João Paulino dos Santos (Relator)
3. Josemar Freire de Avelar (Membro)

IV – Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

1. João Paulino dos Santos (Presidente)
2. Gilvam Venceslau da Silva (Relator)
3. Francisco Luiz da Silva Júnior (Membro)

Art. 2°- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, em 04 de março de 2021.

Manoel Rodrigues da Silva

Vereador Presidente

ATO LEGISLATIVO Nº 01, DE 01 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre o Funcionamento da Câmara Municipal de Serrinha-RN no período compreendido entre os dias 05/03/2021 a 18/03/2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 16, Inciso VII do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o aumento exponencial do números de casos de infecção novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias, bem como na taxa de ocupação dos hospitais públicos e particulares em todo o Estado do Rio Grande do Norte e a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação;

CONSIDERANDO os novos Decretos publicados pelo Governo do Estado e pelo Prefeitura Municipal de Serrinha;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores; e

CONSIDERANDO a necessidade de ser feita uma nova desinfecção dos prédios que compõem este Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1° Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo por quatorze dias, no período compreendido entre os dias 05/03/2021 e 18/03/2021.

§ 1° Ficam excetuados da suspensão algumas atividades da Diretoria Geral, Controladoria, Recursos Humanos, Setor Financeiro e Administração, inclusive os procedimentos licitatórios, que são atividades essenciais ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal, sendo o trabalho efetuado através de regime de escala e tele trabalho, quando possível.

§ 2° Mesmo que de forma remota, estão suspensas, todas as atividades legislativas, inclusive as Reuniões de Comissões Permanentes e Frentes Parlamentares.

§ 3° Após o termino do período de suspensão a Mesa Diretora irá reavaliar a situação, podendo prorrogar a suspensão ou mesmo adotar novas medidas sobre o funcionamento e horários de expediente.

Art. 2º Durante o período previsto no Artigo 1º os acessos as dependências da Câmara Municipal estarão totalmente restrito, inclusive aos gabinetes parlamentares.

Art. 3° Durante a suspensão de que trata este Ato, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, de forma exclusivamente remota, através de aplicativo com essa finalidade, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 4º A Interrupção dos trabalhos legislativos será compensada, se necessária, com sessões extraordinárias.

Art. 5° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, quando necessário.

Art. 6° Ao fim do prazo de suspensão das atividades, ficam mantidas as recomendações e protocolos previstos nos decretos municipais que regulamentam a retomada das atividades durante a pandemia do novo coronavirus.

Art. 7° Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência da desta Casa.

Art. 8º Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 05 de março de 2021 com  efeitos até o dia 18 de março do mesmo ano, podendo ser prorrogado de acordo com a necessidade.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Serrinha, 04 de março de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

RAQUEL DE LIMA ALVES

PRIMEIRA SECRETÁRIA

JARDEL SOARES DE OLIVEIRA

SEGUNDO SECRETÁRIO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

Dispõe sobre valores de diárias do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRINHA/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei; e,

Considerando a necessidade do deslocamento de vereadores e servidores deste Poder Municipal;

RESOLVE

Art. 1º - Fixa valores de diárias que são concedidos aos Vereadores e Funcionários do Poder Legislativo Municipal, quando seu comprimento de atividades de interesse pertinente ao ente público federativo fora da sede do município.

Art. 2º - O pagamento das diárias será efetuado no primeiro dia útil que anteceda a viagem conforme tabela abaixo especificada:

I - PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE

II - VEREADOR

III – FUNCIONÁRIOS

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua assinatura com a devida publicação revogando os efeitos em contrários.

Serrinha/RN, 04, de março de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 007/2021

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) J V FERREIRA ME, referente à LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 05 de fevereiro de 2021

RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 008/2021

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) MACIONILA VENINA LEONARDO COSTA 09605063492, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 01 de Março de 2021

RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 009/2021

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) L R DA SILVA NETO , referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTROLE INTERNO.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 02 de Março de 2021

RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN no uso das atribuições legais, especialmente as dispostas no art. 44, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal e art. 14, inciso XXXII, do Novo Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1° - NOMEAR, a Sr.ª THAÍZ LENNA MOURA DA COSTA, brasileira, advogada, OAB/RN 10.545, para o cargo em comissão de Controladora Geral do Controle Interno da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, em conformidade com a Lei Municipal n° 305, de 17 de setembro de 2015, e alterações posteriores, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno da Câmara.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 04 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da CMTLC

ESTABELECE ADEQUAÇÃO AO DECRETO ESTADUAL Nº 30.354, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Tibau/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

                        Art. 1º. Ficam suspensas todas as atividades presenciais da Câmara Municipal de Tibau/RN, a partir do dia 04 de março de 2021, inclusive as sessões ordinárias e demais atividades programadas, até quando perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade pública em razão da pandemia do COVID19.

                           Art. 2º. Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Tibau dará publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem tomados durante os trabalhos remotos.

                           Art. 3º. Ficam também suspensas as Sessões Ordinárias até quando perdurar a necessidade, podendo, eventualmente, à medida da necessidade extrema de realização de sessão extraordinária, que serão realizadas através de plataforma digital – sistema remoto.

                           Art. 4º. As atividades administrativas da Câmara Municipal continuarão a serem desenvolvidas normalmente, haja vista o reduzido número de servidores.

                           Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tibau/RN, em 04 de março de 2021.

ADEÍLTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Presidente do Poder Legislativo

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. KELLY REGIA MARINHO DE BARROS ROCHA, para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

*Republicada por Incorreição.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. MELISSA BATISTA FERREIRA DO NASCIMENTO, para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

*Republicada por Incorreição.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. FABIANA GALVÃO DA SILVA FERREIRA, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. GUILHERME LOPES GALVÃO, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. FELIPE DA SILVA TEIXEIRA, para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. RONALDO DOMINGOS DOS SANTOS, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente