MODALIDADE: Pregão Presencial

TIPO: Menor Preço por Item

EDITAL Nº: 003/2021

OBJETO DA LICITAÇÃO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES FIAT UNO WAY 2013 E PALIO WAY 2014/15 PERTENCENTES A ESTA EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA, POR UM PERÍODO DE 12(DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, conforme especificações constantes no Edital Convocatório.

O(A) Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN comunica aos interessados que no dia 22 de março de 2021 às 08h00min horas, na sala das sessões da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, estará recebendo Envelopes de Habilitação e de Propostas de Preços, para abertura de Procedimento Licitatório cujo objeto supracitado. Os interessados poderão obter o texto integral do Edital na sede da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Alexandria/RN, no endereço Travessa Benício Paiva, 216 – Centro - CEP 59.965-000 – Alexandria/RN, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone (84)3381-2331 - Alexandria/RN, 08 de Março de 2021 - ELIZANGELA TORRES DINIZ - Presidente da Comissão de Licitação.

O Excelentíssimo Senhor FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente desta Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, no uso de suas atribuições legais, notadamente as conferidas pela Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear para compor a COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, os vereadores: Antonio Regicelio Alves de Oliveira, José Aderson Alves Junior e Rita Moura de Melo Nunes.

Artigo 2º - Nomear para compor a COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, os vereadores: José Aderson Alves Junior, Aurinilson Leão Carlos Filho e José Alves Pontes Filho.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor a partir desta data, revogada as disposições em Contrário.

Artigo 3º - Publique-se e Cumpra-se

Almino Afonso-RN, 03 de março de 2021.

__________________________________

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

CPF nº XXX.290.204-XX

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 005/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo Administrativo nº 03030001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos da Lei 8.666/93 no Art. 25 É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial: I - para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, CNPJ: 03.725.725/0001-35.

OBJETO: SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 (seis mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.

Apodi/RN, 04 de março de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO

Portaria: 002/2021

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03030001/2021

RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso I do Art 25 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.725.725/0001-35, valor global de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagas em quatro parcelas mensais de 1.500,00 (mil e quinhentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução do SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 04 de março de 2021.

_________________________________

ANTONIO DE SOUZA MAIA JUNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 012/2021.

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº. 005/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ: 03.725.725/0001-35

OBJETO: SERVIÇO DE GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO E COMPILAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, PERMITINDO CONSULTA AO CONTEÚDO EM VERSÕES ESPECÍFICAS (VERSIONAMENTO DAS ALTERAÇÕES), INCLUINDO INTEGRAÇÃO DAS LEIS ESTADUAIS NO RESULTADO DAS PESQUISAS E LINK DE CONSULTA DIRETO A ELAS QUANDO MENCIONADAS NO TEOR DAS NORMAS MUNICIPAIS, E ACESSO AO MAIOR BANCO DE DADOS DE LEGISLAÇÃO DA AMÉRICA LATINA, COMPREENDENDO REALIZAR PESQUISAS EM MAIS DE 6 MILHÕES DE NORMAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS.

VALOR TOTAL: com o valor global de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais), a serem pagas em quatro parcelas mensais de 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 04 de março de 2021.

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 010/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO:  CARLOS MAGNO PESSOA - CM COMERCIAL

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 12.331,80 (Doze mil, trezentos e trinta e um reais e oitenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 009/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO:  CARLOS MAGNO PESSOA - CM COMERCIAL

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 10.738,20 (Dez mil setecentos e trinta e oito reais e vinte centavos)

* VIGÊNCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear ARTUR JOSUÉ DE ARAÚJO MAYNARD, portador do CPF nº 066.660.164-08, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador José Antônio da Silva, na forma do art. 2º, I, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 5 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar YANDRA DANTAS SANTOS, portadora do CPF nº 708.875.574-22, nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete da Vereadora Maria Cleide de Almeida pela Portaria nº 031/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 5 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar CAIO IURY MEDEIROS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 700.003.914-09, nomeado para o cargo de Assistente Político do Gabinete da Vereadora Maria Cleide de Almeida pela Portaria nº 032/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 5 de março de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FLÁVIO FERNANDO NUNES, portador do CPF nº 017.212.634-70, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete da Vereadora Maria Cleide de Almeida, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 5 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear YANDRA DANTAS SANTOS, portadora do CPF nº 708.875.574-22, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete da Vereadora Maria Cleide de Almeida, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 5 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear MARLENE ARAÚJO SOARES SANTOS, portadora do CPF nº 620.004.895-91, para ocupar o cargo de Assistente Político do Vereador José Antônio da Silva, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 4 de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

       Caicó/RN, 5 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 039/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 1º, V, §3º, II da Lei 1.661/2013 e, art. 2º e 3º da Lei 1.775/2016, e inciso VIII, do artigo 19, do Regimento Interno desta Casa;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR o Sr. VALDO LUIZ GOMES DA SILVA, inscrito no CPF sob n. *7*.8*6.*9*-**, para o cargo em provimento de comissão de ASSISTENTE PARLAMENTAR (AP) desta Casa Legislativa, do vereador RANDIERE RIBEIRO MARTINS.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 08 de março de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Circunstanciado pelos documentos constantes nos autos, RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2021, Processo Administrativo nº. 010/2021, fundamentada no caput. Art. 25, da Lei nº 8.666/93, para a contratação da empresa CORONEL JOAO PESSOA CARTORIO UNICO OFICIO DE NOTAS, inscrita no CNPJ: 10.700.243/0001-96, no valor total estimado de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referente a Prestação de serviços relativos a atos cartorários em geral, conforme Tabela de Atos Extrajudiciais, em atendimento as necessidades da Câmara municipal de Coronel João Pessoa – RN.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Março de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

Processo: 013/2021 -INEXIGIBILIDADE

Objeto: Contratação de cartórios de registro para prestação de serviços relativos a atos cartorários em geral, conforme necessidades da  Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

Contratado: CORONEL JOAO PESSOA CARTORIO UNICO OFICIO DE NOTAS (10.700.243/0001-96)

Valor Total Julgado: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)

Base legal: artigo 25,da Lei 8.666/93.

Coronel João Pessoa/RN, 05 de Março de 2021

_________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATO Nº: 013/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal

CONTRATADA: CORONEL JOAO PESSOA CARTORIO UNICO DE OFICIO DE NOTAS

PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade n.º 003/2021

OBJETO: Prestação de serviços gráficos, fotográficos, confecção de agendas, quadros, molduras, e carteiras personalizadas aos vereadores da câmara municipal de Coronel João Pessoa.

VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 05/03/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2021

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

DECLARAÇÃO DE DISPENSA

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação dos serviços de atualização e alimentação do Portal da Transparência, transmissão e filmagem das sessões realizadas pela Câmara Municipal RN, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

EQUADOR - RN, 08 de Março de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GEILZA ROQUE BARBOZA MORAIS 11366962451, referente à Contratação dos serviços de atualização e alimentação do Portal da Transparência, transmissão e filmagem das sessões realizadas pela Câmara Municipal RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). MICHELINE CARLA FREIRE COSTA, Presidente da Comissão de Licit ação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

EQUADOR - RN, 08 de Março de 2021

LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI
PRESIDENTE

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de EQUADOR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação dos serviços de atualização e alimentação do Portal da Transparência, transmissão e filmagem das sessões realizadas pela Câmara Municipal RN

Contratado.................: GEILZA ROQUE BARBOZA MORAIS 11366962451 

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) LUTEMBERGUE GUEDES VANDERLEI, PRESIDENTE.

EQUADOR - RN, 08 de Março de 2021

MICHELINE CARLA FREIRE COSTA
Comissão de Licitação
Presidente

Estado do Rio Grande do Norte
GOVERNO MUNICIPAL DE EQUADOR
CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 017/2021

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE EQUADOR

CONTRATADA(O).....: GEILZA ROQUE BARBOZA MORAIS 11366962451

OBJETO......................: Contratação dos serviços de atualização e alimentação do Portal da Transparência, transmissão e filmagem das sessões realizadas pela Câmara Municipal RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Março de 2021

Portaria nº 011/2021/GP

EMENTA: Concede recurso a título de diária ao Sr (a) Marielly Silva Pereira – Assistente de Plenário  desta Câmara Municipal de Paraú/RN e, dá outras providencias.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN, no uso de suas atribuições legais, baseado no regimento Interno deste poder Legislativo e tendo em vista o que lhe faculta a Lei Orgânica Municipal e demais legislações posteriores.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diárias ao Sr (a) MARIELLY SILVA PEREIRA,  Assitente de Plenário da  Câmara Municipal, com endereço neste município de Paraú/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 225,00 (Duzentos e vinte cinco reais), correspondente a 01 (uma) e meia diária(s) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção, quando em viagem a Cidade de Serra do Mel/RN nos dia 09/03/2021 a 10/03/2021, para o treinamento de execução do serviço de emissão de Carteira de Identidades.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua expedição.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Paraú/RN, 08 de Março de 2021.

______________________________________

Alzenir Dantas Peixoto

Presidenta – CMP

CPF: 270.282.404-87

Processo Administrativo: 05030001/21
Objeto: Contratação de pessoa física para prestação dos serviços de manutenção e alimentação mensal do portal de transparência da Câmara municipal de Felipe Guerra, conforme a Lei 12.527/2011, de acordo com as especificações e quantidades estabelecidas em planilha enaxa.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) HENNEDY EMANUEL BENEVIDES DE MENEZES – CPF: 016.663.084-55. Ratificação em 05/03/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o):    HENNEDY     EMANUEL     BENEVIDES     DE     MENEZES     -  CPF: 016.663.084-55. Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 00.33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física.
Valor Global:  R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Vigência: 31/12/2021. Felipe Guerra/RN, 05 de Março de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GALINHOS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto na Subseção II Artigo 21 da Lei Orgânica do Município de Galinhos e Sessão III, Artigo 5 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO a salutar importância das Comissões Permanentes para a condução dos trabalhos legislativos dessa casa.

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Constituição, Legislação e Redação Final:

FUNÇÃO

ROBÉRIO FRANÇA SIQUEIRA

PRESIDENTE

VANUELBE LIMA DA ROCHA

1º SECRETÁRIO

MARIA JEANE DA SILVA SALUSTINO

2º SECRETÁRIO
 

Art. 2º. - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Orçamento e Fiscalização:
 

FUNÇÃO

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

PRESIDENTE

MARIA VERÔNICA NUNES VALE

1º SECRETÁRIO

VANUELBE LIMA DA ROCHA

2º SECRETÁRIO
 

Art. 3º. - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Educação e Assistência Social:
 

FUNÇÃO

DENISE SILVA DA COSTA

PRESIDENTE

MARIA VERÔNICA NUNES VALE

1º SECRETÁRIO

JOABE SANTOS DE OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO
 

Art. 4º. - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente:

FUNÇÃO

JOABE SANTOS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

RENAN SIQUEIRA ALVES

1º SECRETÁRIO

ANDRÉ WALLACE PINTO CAVALCANTE

2º SECRETÁRIO

Art. 5º. - As atribuições e procedimentos de cada Comissão estão expressamente discriminadas no Regimento Interno.

Art. 6º. - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Galinhos/RN, 08 de março de 2021.

Rozelia Rodrigues da Silva Pereira

Presidenta

ATO Nº 003/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

1. Tornar obrigatório o uso de máscaras nas dependências deste Poder Legislativo, bem como o uso de álcool gel, a fim de preservar a saúde da população goianinhense e dos servidores desta Casa, contra essa pandemia que está assolando o país.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo os efeitos a 12 de fevereiro de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 08 de março de 2021.

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE                                                        Presidente

ATO Nº 004/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista no artigo 19 parágrafo primeiro do regimento interno deste Poder Legislativo.

RESOLVE:

1. Suspender as atividades Administrativas e Legislativa, como Sessões plenárias e Expediente da Câmara Municipal de Goianinha/RN, durante o período de 04 a 15 de março do ano em curso, seguindo orientação do Decreto Municipal n° 1.233/2021, para evitar a proliferação do COVID.

2. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 04 de março de 2021.

                   JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE ­– Presidente                                                                                                                                                                                           DIÓGINES IZIDRO ROSA   - Primeiro Secretario                                                                                                                                                                                     SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA – Segundo secretario                                              

TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2021

 O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, RATIFICA e AUTORIZA, por este termo, a DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 013/2021,objetivando a  contratação de empresa   para  futura Aquisição de forma parcelada de Água Mineral (botijão de 20 litros)  e Gás de Cozinha (botijão de 13kg), destinados a manutenção da Câmara Municipal de Ielmo Marinho,   junto a empresa: EDUARDO LIRA DA SILVA FILHO    -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 30.866.454/0001-00, com endereço à  Rua Povoado Umari, nº 930 - centro - Ielmo Marinho/RN - CEP: 59.490-000,  com proposta no valor total de R$ 8.073,00 (oito mil e setenta e três reais), durante o corrente exercício,  com fundamento  no  Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 08 de março de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

EXTRATO CONTRATO -DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº017/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: EDUARDO LIRA DA SILVA FILHO - CNPJ/MF:30.866.454/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de forma parcelada de Água Mineral (botijão de 20lts) e Gás de Cozinha (botijão de 13 kg), destinados a manutenção da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

VALOR: R$ 8.073,00(oito mil e setenta e três reais)

PRAZO: 08/03/2021 a 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

FUNDAMENTO LEGAL:  De acordo com Art. 24, inciso II da Lei Federal nº8.666/93 de 21/03/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho – RN. 08.032021.

Contratante:

Câmara Municipal de Ielmo Marinho

 Juciblene Varela de Oliveira

 Presidente.

Contratado: Eduardo Lira da Silva Filho - CNPJ/MF:30.866.454/0001-00

CONTRATO Nº 002/2021

O Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Itaú - RN, em cumprimento ratificação procedida pelo Gestor da CAMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do contrato do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa especializada em Assessoria e Consultoria Jurídica a fim de manter as atividades desta casa legislativa tendo em vista a necessidade de manter os Atos Administrativos e assessoramento da Mesa Diretora da Câmara Municipal.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ – RN CNPJ: 24.516.916/0001-67

CONTRATADA: ANDRE VIANA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CNPJ: 40.813.102/0001-40

VALOR: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais)

FUNDAMENTAÇÃO DE LEGAL: Caput do art.  25 da Lei 8.666/93

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Câmara Municipal de Itaú- RN e ratificada pelo senhor Presidente ITALO FRANCISCO GOLÇALVES MEDEIROS na qualidade de ordenador de despesa.

ITAÚ/RN, 16 de Fevereiro de 2021

MARIA LEIASSANDRA G. DE MEDEIROS PINHEIRO

Presidente da CPL

Compõe as Comissões Permanentes de Trabalho da Câmara Municipal de Janduís para o Biênio 2021/2022, e de outras Providências.     

                                               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regimento Interno da Casa.

                                               R E S O L V E:

                                               Art. 1º - ficam nomeados as Comissões Permanentes de trabalho da Câmara Municipal de Janduis.

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

Fernando Gurgel dos Santos – PRESIDENTE

Jozenildo Morais – RELATOR

Edilza Paloma dos Santos - MEMBRO

COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS E CONTABILIDADE

Marinaldo Joaquim da Silva – PRESIDENTE

Waldomiro Henrique Bezerra Junior – RELATOR

Sueli Cabral da Silva - MEMBRO

COMISSÃO DE OBRAS SERVIÇOS PÚBLICOS E PLANEGAMENTO URBANO

Walter Martins Véras Neto – PRESIDENTE

Marinaldo Joaquim da Silva – RELATOR

Adeilson Alves de Medeiros - MEMBRO

COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA, LAZER E DESENVOLVIMENTO ECOMONICO E SOCIAL. 

Edilza Paloma dos Santos – PRESIDENTE

Jozildo Morais – RELATOR

Fernando Gurgel dos Santos - MEMBRO

Arthur Barbosa de Lima - PRESIDENTE-

Sala de Sessões Elpídio Gurgel de Brito

Em, 08 de março de 2021.

ATO DA MESA DIRETORA N° 016/2021

Estabelece restrições aos serviços e acesso à Câmara Municipal de Jucurutu como medida preventiva e de enfrentamento ao Coronavírus.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, II, IV E IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO o rápido e considerável aumento de casos confirmados, suspeitos e de mortes de pessoas pelo Coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas que visem à prevenção e ao combate da contaminação no âmbito do Poder Legislativo Municipal;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a saúde dos servidores, vereadores e da população e manter a regular prestação dos serviços administrativos e legislativos;

CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos, aliada à ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação, são capazes de reduzir significativamente o potencial de contágio;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam adotadas, por tempo indeterminado, as seguintes medidas, no âmbito da Câmara Municipal de Jucurutu:

I – As sessões ordinárias e extraordinárias presenciais do Plenário e as reuniões ordinárias e extraordinárias presenciais das Comissões Permanentes e Temporárias ficarão restritas aos vereadores, servidores e prestadores de serviço da Câmara Municipal de Jucurutu;

II – O acesso aos ambientes internos do prédio-sede e anexo da Câmara Municipal ficará restritos aos vereadores, servidores e prestadores de serviços do Poder Legislativo.

Parágrafo único. No caso previsto no inciso I deste artigo, as sessões e reuniões, estas quando for o caso, serão transmitidas em tempo real por meio das redes sociais oficiais da Câmara Municipal na internet.

Art. 2º. Fica ainda proibido, por tempo indeterminado:

I – O ingresso de qualquer pessoa que não seja servidor, vereador ou prestador de serviço no prédio-sede e anexo da Câmara Municipal;

II – A disponibilização de quaisquer dos espaços físicos da Câmara Municipal para a realização de qualquer evento público ou privado, independentemente da quantidade de participantes, inclusive audiências públicas e reuniões, ainda que anteriormente agendadas e ainda não realizadas.

§ 1º. A vedação contida no inciso II deste artigo fica excepcionalizada quando o evento, a audiência pública ou a reunião for realizada no estrito interesse das atividades legislativas e de fiscalização do Plenário e das Comissões.

§ 2º. No caso previsto no § 1º deste artigo, o acesso ficará restrito ao quantitativo mínimo de pessoas estritamente necessário para a realização do evento, da audiência pública ou da reunião, restando vedado a existência de plateia e/ou de qualquer pessoa que não seja indispensável para a regular ocorrência dos trabalhos.

Art. 3º. Os prazos regimentais das Comissões Permanentes e Temporárias continuam a correr.

Art. 4º. Enquanto perdurar o período de suspensão do atendimento presencial, as comunicações e atos destinados à Câmara Municipal de Jucurutu deverão ser encaminhados para o correio eletrônico “camaradejucurutu@hotmail.com”, e a confirmação de recebimento, para fins de protocolo, dar-se-á no horário das 07 horas às 13 horas, nos dias de expediente.

Art. 5º. Os casos omissos e as situações excepcionais serão decididos pelo Presidente da Câmara Municipal, e, na sua falta, por seu substituto legal.

Art. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 08 de março de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO(A):  RN ESCAL SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 26.708.573/0001-68

Valor Global: R$ 9.600,00 (Seis mil e seiscentos reais)

.

Vigência do Contrato: 09/03/2021 a 09/03/2022

OBJETIVO: contratação de empresa prestadora de serviços de assistência técnica para manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças e acessórios, quando necessário, de 01 (um) elevador instalado no prédio da Câmara Municipal de Macau

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 09 de março de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 011/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA CAPACITADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA EM GERAL NO PRÉDIO DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a GABRIEL VICENTE FERREIRA NETO - R$ 3.000,00 (Três mil reais) global.

Martins-RN, 01 de março de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: GABRIEL VICENTE FERREIRA NETO

* OBJETO .........................: Contratação de Pessoa Física capacitada para realização dos Serviços de Limpeza em Geral no Prédio do Poder Legislativo de Martins/RN, conforme Termo Referencial.

* VALOR MENSAL...................: R$ 300,00 (Trezentos Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 3.000,00 (Três mil Reais)

* VIGENCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao art. 12 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se o Sr. Prefeito Municipal, os secretários municipais e os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, n° 001, no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 10 de março de 2021, às 19:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

• Leitura da Mensagem do Prefeito;

SEGUNDA ORDEM

• Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Tendo em vista o agravamento da pandemia no cenário nacional, fica a entrada no prédio da câmara municipal de montanhas, RESTRITA somente aos funcionários da casa legislativa, à imprensa, bem como os vereadores, secretários municipais, prefeito e vice-prefeito.

Por fim, venho REQUERER que seja dada total publicidade sobre a realização do evento por parte da prefeitura municipal de Montanhas/RN, bem como sua respectiva publicação no diário oficial.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 08 de março de 2021.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CAMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, o Vereador Lawrence Amorim, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnico administrativos desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

CONSIDDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 07 de 1º de março de 2021.  

Art. 2º Determina a prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró até o dia 12 de março de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art.4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade publica em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 08 DE MARÇO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 80203/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: Prestação de serviço continuado de telefonia móvel mediante o fornecimento de (chips), que deverão atender as necessidades desenvolvidas por esta edilidade.

VALOR: 6.696,00 (seis mil, seiscentos e noventa e seis reais )

CONTRATADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 11 de Fevereiro de 2021.

MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 290103/2021.

CONTRATANTE: Poder Legislativo.

OBJETO: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITAÇOES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E ACOMPANHAMENTO DOS PROCEDIMENTOS LICITATORIOS REALIZADOS PELA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE NISIA FLORESTA/RN

VALOR: 16.166,65 (dezesseis mil, cento e sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos)

CONTRATADO: ANDREZA KELE GOMES SOARES

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária:

01 .001 - Poder Legislativo - CÂMARA MUNICIPAL NÍSIA FLORESTA

Ação:

2001 - Manutencao dos Servicos da Camara

Função:

01 - LEGISLATIVA

Sub-Função:

031 - AÇÃO LEGISLATIVA

Programa:

0001 - Programa

Natureza da Despesa:

3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso:

10010000 - Recursos Ordinários

Região:

0001 - Nísia Floresta

Nísia Floresta/RN, 01 de Fevereiro de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que nesta data faleceu o respeitável cidadão parelhense, o Sr. ROMILDO AZEVEDO DOS SANTOS, aos 69 anos de idade, tendo nascido em 20 de março de 1951.

CONSIDERANDO, render justas homenagens a “FORMIGA PRETA”, como era conhecido, que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação. Empresário e um dos políticos mais populares de Parelhas-RN;

CONSIDERANDO que Formiga Preta exerceu com grande zelo e dignidade seu papel de cidadão e, primordialmente, reconhecido por ser um respeitável ser humano;

CONSIDERANDO que o mesmo exerceu o cargo de Vereador em Parelhas-RN por dois mandatos; tendo sido também candidato a Prefeito do município de Parelhas nos anos de 2004 e 2008;

CONSIDERANDO que o mesmo é pai da Vereadora e Servidora Pública do município de Parelhas-RN, a Srª Romisélia Araújo Santos Silva;

CONSIDERANDO a Consternação geral da população, amigos e familiares, em especial de sua esposa, seus filhos e netos;

RESOLVE

Por tantos e outros mais motivos, a Câmara Municipal de Parelhas, através de todos os seus Vereadores, Vereadoras e funcionários, expressa o seu maior sentimento de solidariedade aos que hoje se despedem do patriarca de tão amada família, na certeza de que a Deus cabe conceder o conforto e o entendimento da perda, e que no céu celebraremos o feliz reencontro diante do Pai.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA,

Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 07 de março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais, e:

CONSIDERANDO que nesta data faleceu a respeitável cidadã parelhense, a Srª. MARIA DAS GRAÇA DE MACÊDO AZEVEDO, paraibana de nascimento (Pedra Lavrada), e Parelhense de coração (reconhecida cidadã parelhense pela Câmara Municipal);

CONSIDERANDO, render justas homenagens a Professora “GRAÇA MACÊDO”, licenciada em Letras, pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte – UFRN, possuía vasta experiência na área docente, tendo lecionado várias disciplinas, entre elas: Psicologia, Francês, Filosofia, Redação e Língua Portuguesa.

CONSIDERANDO, que a mesma enquanto educadora era amante da poesia e das palavras; Professora aposentada, porém sempre ativa na produção de seus livros, deixa-nos um legado de colaboração na educação Parelhense.

CONSIDERANDO que a referida senhora era escritora tendo lançado em 2009 seu primeiro livro intitulado O Encontro consigo mesmo e com os outros, em que fez uma abordagem sobre o relacionamento do indivíduo consigo próprio e nas relações interpessoais;

CONSIDERANDO que a mesma exerceu com grande zelo e dignidade seu papel de cidadã na cidade de Parelhas/RN e, primordialmente, reconhecida como uma mulher de fé, devota, uma excelente esposa, mãe exemplar e avó amorosa;

RESOLVE

Por tantos e outros mais motivos, a Câmara Municipal de Parelhas, através de todos os seus Vereadores, Vereadoras e funcionários, expressa o seu maior sentimento de solidariedade aos que hoje se despedem da matriarca de tão amada família, na certeza de que a Deus cabe conceder o conforto e o entendimento da perda, e que no céu celebraremos o feliz reencontro diante do Pai.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA,

Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 07 de março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

O vereador que a esta subscreve, vem destinar uma Moção de Parabéns as MULHERES do município de Parelhas-RN pelo DIA INTERNACIONAL DA MULHER que é comemorado anualmente no dia 08 DE MARÇO.

J U S T I F I C A T I V A

Esta data trata-se de uma celebração de conquistas sociais, políticas e econômicas das mulheres ao longo dos anos, sendo adotado pela Organização das Nações Unidas e, consequentemente, por diversos países.

Atualmente, além do caráter festivo e comemorativo, o Dia Internacional da Mulher continua servindo como conscientização para evitar as desigualdades de gênero em todas as sociedades.

Sendo assim, não poderia deixar de prestar essa homenagem, congratulando a todas as mulheres em nome da Câmara Municipal de Parelhas.

Sala das Sessões, em 05 de março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                                                                  Vereador do PSDB

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade do Gás Liquefeito de Petróleo (Gás de cozinhar) para o uso diário da Copa/cozinha da Câmara Municipal de Parelhas/RN para o ano de 2021;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GÁS PARA COZINHAR), PARA O USO DIÁRIO DA COPA/COZINHA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no período de Março/2021 a Dezembro/2021, no valor estimado de R$ 800,00 (oitocentos reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa SILVAGAS - ME, CNPJ nº 26.509.396/0001-90, com endereço na Rua Manoel Virgílio do Nascimento, Nº 334, Bairro Maria Terceira, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 08 de Março de 2021.

                         ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                      Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 018/2021

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de Empresa para o fornecimento de gás liquefeito de petróleo ( gás de cozinhar) para o uso diário da Copa/cozinha da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no Período de Março/2021 a Dezembro/2021.

CONTRATADO: SILVAGÁS - ME

VALOR ESTIMADO: R$ 800,00 (oitocentos reais)

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 08 de Março de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14

CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Valor: R$ 5.800,50

Contratado(a): VALDIR MARIO FERREIRA - ME

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90

presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14

CNPJ: 08.492.787/0001-68 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIGIENIZAÇÃO E EXPEDIENTE.

Valor: R$ 13.250,15

Contratado(a): VALDIR MARIO FERREIRA - ME

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 03 de março de 2021

LAERTE OLIVEIRA FERREIRA

CPF: 059.572.964-90 

Presidente da Comissão de Licitação

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021          

Decreta a suspensão da realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pedro Avelino e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições constitucionais.

CONSIDERANDO a situação de emergência na saúde pública em virtude do Novo Coronavírus;

CONSIDERANDO que um dos Vereadores desta Casa Legislativa testara positivo para a COVID-19, tendo mantido contato com os demais Vereadores, funcionários e prestadores de serviço na sessão ordinária realizada no dia 26/02/2021.

CONSIDERANDO que se faz imprescindível a adoção de medidas restritivas quanto ao funcionamento desta Casa Legislativa, visando inibir a contaminação dos demais Vereadores, funcionários e prestadores de serviço;

CONSIDERANDO que compete a esta Mesa Diretora a adoção de medidas restritivas e preventivas no âmbito desta Casa Legislativa;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam suspensas a realização das sessões ordinárias na atual legislatura, bem como o atendimento ao público em geral, até o dia 22 de março de 2021.

§1º       Será mantido, exclusivamente, o expediente interno nesta Casa Legislativa, devendo os seus servidores seguirem todas as medidas preventivas de proteção indicadas pelos órgãos de saúde pública.

§2º       Será admitida a convocação de sessão extraordinária nos casos de matérias que demandem urgência na apreciação para atender o interesse público.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões Plenário vereador José Antas Filho

da Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN,

em 04 de março de 2021.

BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA

PRESIDENTE

MARIA GORETH DE ANDRADE SILVA

Vice-Presidente

OSTÍLIO BEZERRA DE MELO

1º Secretário

JUSSIER CARLOS DE SOUZA

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR, o Senhora EMANUELA ANTUNES DE MELO, portador do CPF 040.706.774-45 / RG 002.043.330, do cargo comissionado de Assessora Parlamentar do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia  01.03.2021, as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 08 de março de 2021.

________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos

1º Secretário

___________________________________________

Tâmara Jocéia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, o Senhor Luiz Gonzaga Bezerra Filho, portador do CPF 449.241.004-04 / RG 773.088, para exercer o cargo comissionado de Assessor Parlamentar, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01.03.2021 as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

  Pendências/RN, 08 de março de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 25 e inciso XI Regimento Interno da Casa,

RESOLVE:

CONVOCAR a Câmara Municipal para 01 (uma) SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA a ser levada a efeito nesta segunda-feira, dia 08 de de março do corrente ano, às 18 horas, no recinto do Plenário desta Edilidade, constituída da seguinte pauta:

ORDEM DO DIA: Apreciação e deliberação dos nobres vereadores ao Projeto de Lei nº 430/2021, que Ratifica o Protocolo de Intençoes firmados entre municipios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas para o combate a pandemia do coronavirus, medicamentos, insumos e equipamento na área da saúde.

Para que ninguém possa alegar desconhecimento, mandou expedir o presente Edital, nesta data, para dar ciência a todos os interessados.

Pilões – RN, em 06 de março de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

RESOLUÇÃO Nº. 118/2021

Revoga Resolução nº 117, de 26 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre-RN aprovou e ele promulga a presente Resolução:

Art.  1º. Fica revogada a Resolução nº 117, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a formação as Comissões Permanentes no âmbito da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 08 de março de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

JUSTIFICATIVA

O parágrafo primeiro do Art. 43 do Regimento Interno proíbe a participação de Vereador suplente nas Comissões Permanentes, conforme transcrição a seguir:

Artigo 43º - Os membros das Comissões Permanentes serão eleitos na sessão seguinte à da eleição da Mesa, para período de 02(dois) anos, mediante votação em escrutínio aberto, por indicação dos líderes partidários.

§ 1° - Os Vereadores concorrerão à eleição sob a mesma legenda com a qual foram eleitos não podendo ser votados os Vereadores licenciados e os suplentes;

            No entanto, por um equívoco, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final foi constituída com um Vereador Suplente, o senhor Ubiraci Ferreira Gomes.

O Art. 40 do Regimento Interno determina que as Comissões, logo que constituídas, reunir-se-ão para eleger os respectivos Presidentes, Secretários e Relatores, e prefixar os dias de reuniões ordinárias ou extraordinárias e a ordem dos trabalhos, sendo tudo transcrito em livro próprio. Nesse sentido, se faz necessário que as próprias Comissões, após constituídas, se reúnam e escolham seus Presidentes, Secretários e Relatores.

O parágrafo primeiro do Art. 40 do Regimento Interno disciplina que a constituição das Comissões deve assegurar, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos e blocos parlamentares que participem da Câmara. Dessa forma, dada a quantidade de 5 Vereadores do Partido Progressista (PP) e de 4 Vereadores do Partido Democratas (DEM), tem-se que o PP tem direito a indicação de 02 (dois) membros por Comissão e o DEM a 01 (um) membro por Comissão.

Dessa forma, dada às determinações regimentais, propõe-se a aprovação desta Resolução como forma de corrigir o equívoco na escolha dos membros das Comissões e possibilitar que um novo ato seja realizado para formação das comissões. Por essas razões, peço atenção dos Nobres Colegas para a aprovação deste Projeto.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 08 de março de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da LEMOS E MARQUES LTDA, CNPJ: 01.243.220/0001-09 referente à Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de software para atender as necessidades da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de março de 2021.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 07.594.407/0001-33 referente à Contratação de empresa para aquisição de material permanente da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 05 de março de 2021.

__________________________________________

 IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 Presidente

EMENTA: Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 19, Inciso I, alínea a do Regimento Interno da Casa,

CONSIDERANDO a confirmação do elevado número de casos de infecção e de mortes provocadas pelo novo corona vírus (COVID-19) no Rio Grande do Norte e o alto o número de suspeitos;

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública reconhecida pelos Poderes Executivos Estaduais e Municipais.

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Corona vírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde dos servidores;

CONSIDERANDO a alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares das redes pública e privada em virtude da pandemia do COVID-19;

 CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção da transmissão do COVID-19;

CONSIDERANDO a recomendação da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM;

CONSIDERANDO o teor do Decreto Municipal Nº 579/2021.

RESOLVE:

Art. 1º - RESTRINGIR até dia 31 de março de 2021, o funcionamento da Câmara Municipal do Santana do Matos, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal.

Art. 2º - As sessões Ordinárias e Extraordinária da Câmara Municipal de Vereadores deverão ser realizadas conforme regulamenta do Regimento Interno desta Casa, sem a presença do público.

 1§ - Só será permitida a presença dos vereadores, servidores do Poder Legislativo e/ou pessoas convocadas oficialmente para prestarem informações ou esclarecimentos acerca da atividade pública, enquanto durar o aumento constatado casos de Covid-19 no Estado do Rio Grande do Norte e na circunscrição do Município de Santana do Matos, a partir da próxima Sexta-feira.

2§ - As sessões continuarão sendo transmitidas pela página oficial da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN na rede social Facebook, qual seja: Câmara Municipal de Santana do Matos.

Art. 3°- Fica suspenso eventos públicos ou privado no Plenário Carlos Alberto e Silva da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN, enquanto houver constatação de casos comprovados de Covid-19 no Município, ou surtos no Estado, ou em caso do agravamento epidemiológico no País:

Art. 4º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos em combate ao coronavírus COVID-19.

 Art. 5º - As disposições constantes neste Ato poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID- 19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, à nível Municipal.

Art. 6º - Este ato entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente do Palácio Macêdo Filho, Santana do Matos, 05 de março de 2021.

Romeika Cibely Soares da Mata

Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: FRANCISCO JUSCELINO SANTOS DA SILVA EIRELI

CNPJ: 18.791.607/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para A aquisição de tintas para uso de impressoras jato de tinta, e de cartuchos de toners para uso em impressoras lasers, á fim de atender as necessidades da referida Câmara Municipal.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 3.360,00 (três mil trezentos e sessenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 05 de março de 2021.

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2021

PROCESSO N° 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

 CNPJ: 20.074.633/0001-51

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 12.000,00 (Três mil e seiscentos reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 06/02/2021 à 05/02/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Pela Contratante

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS
Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 06 de fevereiro de 2021.

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

PROCESSO N° 015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

CNPJ: 07.953.070/0001-03

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de Manutenção, hospedagem, atualização do sítio eletrônico (web institucional), redes sociais (Facebook, instagram, twitter e you tube), criação de conteúdo gráfico e web design para atender as necessidades da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 13.860,00 (Treze mil Oitocentos e sessenta reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 18/02/2021 à 18/02/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

Pela Contratante

J N DE MACÊDO JUNIOR – ME

Jose Nilton de Macêdo Junior
Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 18 de fevereiro de 2021.

 ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

 PROCESSO N° 016/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

 CNPJ: 19.117.789/0001-93.

 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

 VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 15.600,00 (quinze mil e seiscentos reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 18/02/2021 à 18/02/2022

 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Romeika Cibely Soares da Mata

 Pela Contratante

 BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

Breno de Araújo Fernandes

 Pela Contratada Santana do Matos/RN,

 18 de fevereiro de 2021.

ROMEIKA CIBELYSOARES DA MATA

 CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

Ao vigésimo quinto dia do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 18h00min (Dezoito horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o convidado, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Ato contínuo, a Sra. Presidenta convidou o Exmº Sr. Prefeito Municipal Genilson  Medeiros Maia a fazer parte da mesa. A Presidenta saudou os presentes e logo após, autorizou o Exmº Sr. Prefeito Municipal a fazer a leitura da mensagem anual do poder executivo, que iniciou sua fala saudando os presentes  e dizendo da sua satisfação de está pela nona vez fazendo a leitura de uma mensagem de governo na abertura de uma sessão Legislativa. O mesmo diz que é um momento singular e considera isso como um marco para a biografia do seu terceiro mandato de prefeito, igualando ao saudoso Elias Fernandes. Em princípio, reafirma os compromissos assumidos durante o período eleitoral com toda a população do município, dentre os quais destaca a geração de trabalho e renda, a qualificação de mão de obra, a implementação de políticas públicas de alcance coletivo, a seriedade e a transparência das ações do governo dentre outras. Com relação à geração de trabalho e renda, afirma que desde primeiro dia está lutando, visando fortalecer os investimentos já existentes e bem como atrair outros investidores para se instalarem em São Fernando, a fim de que possa oferecer trabalho e renda para os nossos munícipes. Frisa que a empreitada não é fácil, uma vez que está encravado no polígono das secas com economia a sais vulneráveis e muito pouco tem a ofertar a esses investidores. Além disso, espera estabelecer parcerias com os investidores locais. Ademais, afirma que não há restrições a qualquer cidadão e que é um momento de se unir para edificar ações positivas que gerem frutos para toda a população e com isso, não se pode sob pena de muito prejuízo especialmente aos mais pobres, continuar nas trincheiras de lutas. O próprio apela que todos os que se dedicam à atividade política partidária venha somar em prol do desenvolvimento do município, e com isso, fortalecer a premissa de que a união produz a força, a conquista do desenvolvimento e a concretização deste feito seria sem sombra de dúvida um exemplo louvável a ser mostrado na região. Referente à qualificação de mão de obra, está em contato com o SEBRAE e SENAI, visando à celebração de parcerias para realização de cursos de qualificação na área de corte e costura, pois os empresários locais tem os procurado se ressentindo de pouca mão de obra qualificada, salienta que a qualificação de um exército de trabalhadores é uma estratégia fundamental no sistema capitalista para assegurar a produção. Com isso fala que os cursos profissionalizantes são neste caso em particular, embora de forma singela a continuação de um trabalho que se iniciou em 2009 quando o mesmo assumiu pela primeira vez o cargo de Prefeito Municipal, direcionado para a formação e o fortalecimento do conhecimento como instrumento de inserção no mercado de trabalho e assim pretende continuar, iniciando seu terceiro mandato. Quanto à implementação de políticas públicas de alcance coletivo está reforçando as medidas de controle e regulamentação para que as ações cheguem a quem deveras precisa, com efeito, é papel fundamental do Estado entre de direito público regular para garantir segurança a toda sociedade com isonomia. No campo social, almeja construir casas em parceria com o governo federal através do programa Casa Amarela, para as famílias mais carentes que não tem onde morar, assim como atuar em parceria com particulares fazendo a doação de terrenos para que possam construir seus lares, a propósito está procurando o ministério do Desenvolvimento Regional solicitando a inserção do Município de São Fernando dentre os municípios brasileiros a serem contemplado com o programa casa verde amarela. Com relação aos compromissos assumidos na condição de candidato, o mesmo pretende continuar as estratégias bem-sucedidas nas gestões anteriores com projetos de beneficiamento para o homem Campestre, como corte de terra, construção de pequenos reservatórios, restauração de outros já existentes, realização de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana, construção de calçamento a paralelepípedo, construção de quadras esportivas e praças, urbanização de vias centrais para melhorar aparência na entrada da cidade, construção de passagens molhadas nas correntes de águas e assentamento de mata-burros no sistema viário Municipal, restauração sistemática do pavimento das estradas municipais, realização de reformas em casas populares na zona rural em parceria com a FUNASA, fomento do esporte amador, incentivando atividades em sistema de mutirão ou comunitário, restauração de bens móveis e imóveis municipais, investindo na qualidade do ensino público municipal adquirindo o ônibus para fazer o transporte estudantil restaurando a frota automotiva Municipal, mantendo a estrutura de saúde municipal através do fortalecimento do SUS e os processos de consórcios de saúde através da Associação dos Municípios do Seridó Ocidental e do COPIRN, visando assegurar maior assistência aos Sãofernandenses. O prefeito destacou que na sua segunda gestão foram desenvolvidos alguns programas que chegaram a ser reconhecido em nível de estado e São Fernando ficou numa classificação feita pelo SEBRAE entre os 10 municípios dos Estados com ações de investimentos mais produtivas na qual foram reconhecidos pelo SEBRAE como de grande valor para o desenvolvimento da cidade e o fortalecimento, sobretudo do Homem do Campo que, mesmo com toda dificuldade enfrentada pela seca, o mesmo conseguiu realizar alguns programas. Ademais, ressalta que estabeleceu como metas a serem perseguidas e desenvolvidas ações durante a gestão, programas como pavimento em ação de construção de pavimentação paralelepípedo de vias urbanas e rurais, destaca que São Fernando viverá um momento especial quanto à conclusão das obras da Barragem de Oiticica, um grande reservatório que sozinho vai acumular mais águas de que todos os reservatórios do Seridó juntos e certamente vai atrair um grande contingente populacional, seja para conhecer o lago ou para investir, porque a água atrai investimentos e esses investimentos podem ser em obras voltadas para o turismo, ainda que sazonal, mas também poderá ser para a produção, sobretudo a produção agrícola. Ressalva que está buscando parcerias com a EMATER, a fim de que celebremos Convênios visando o fortalecimento da assistência aqui em São Fernando, dado essa condição especial que são Fernando experimentará nos próximos anos e que se obter êxito nessas parcerias, pretende fazer um pregão com um engenheiro agrônomo para somar juntamente ao efetivo da prefeitura e assim, ocorrer um processo de transformação. E então, vai ser preciso investimento e convencimento, para que possa efetivamente mudar a história e a cara de São Fernando, no que diz respeito à produção. Além disso, destaca outro programa que estabeleceu no plano, a estrada nova, através da abertura de novas vias intramunicipais está dentro e da construção de passagem molhada nos leitos de correntes de águas pluviais. Prefeito comenta que recebeu a presença de uma técnica da firma que está construindo a barragem e na oportunidade, marcou uma reunião sobre a questão das estradas, já que o governo fez o serviço topográfico e terá que realizar as estradas, pois governo precisará desapropriar novas áreas para abertura de estradas em diversos trechos, visto que em outros ficaram cobertos pela água, de tal forma que terá um rearranjo do sistema viário municipal, onde o governo naturalmente fizer as passagens molhadas, o município não terá a obrigação, na medida em que não for realizada essa obra, o município terá obrigação de fazê-las, seja através de colocação de manilhas ou através da construção de pequenos esbarros de água com a terra mutante para facilitar a passagem nessas correntes de água, pois evidentemente, a Ribeira do Seridó - às Margens da barragem, tanto de um lado para o outro sejam bastante visitada, sejam para atividades turísticas, fins turísticos ou até mesmo para investimento e escoação da produção. Outro programa que estabeleceu como meta, foi o lado Aconchego através da construção de casas populares em parcerias com outros entes Federados. Frisa também que estamos vivemos um momento difícil na economia, mas que o governo diz fazer reformas, dentre as quais: a chamada reforma tributária, que será uma reforma essencial. Em contrapartida, a economia não tem evoluído, até pelas circunstâncias da grave crise sanitária que assolou o mundo inteiro. E quando cita depender de recursos financeiros, se refere na esperança da reforma tributária, divida melhor os tributos entre os entes Federados e que esta notável crise sanitária venha ser arrefecida ou mesmo acabada. O próprio tem a expectativa de que quando a pandemia, de fato, amenizar, possamos ter um novo quadro desenhado, no que diz respeito à repartição dos tributos nacionais, e que, os municípios possam ser fortalecidos para efetivamente planejar e executar ações e investimentos. Não sendo possível, haveremos de continuar como já estamos pedindo aos parlamentares algum tipo de recurso que possa resultar em investimento em nosso município, assim como, nos demais municípios. Ressalva também outro programa, o patrimônio forte, através da manutenção dos imóveis públicos. Citando que o município tem alguns imóveis dentre os quais alguns em estado bastante precário, como por exemplo, o Mercado Público, Prédio da Prefeitura, no qual necessita de uma reforma, inserido um novo andar, para a acomodação das secretarias e como também outras estruturas escolares, tanto urbanas como rural e tudo isso é preciso que tenha uma programação com muita cautela. Outro programa, a luz eficiente, através de substituição das lâmpadas comuns por LED, assim como, energia limpa, através da instalação de núcleos de energia solar. Tanto o prefeito como o vice já estão na busca de recursos, no qual procurou o Senador Jean Paul, para a instalação de usina de energia solar, o Senador colocou que será muito difícil, até porque no próprio orçamento da união não há um detalhamento específico para este tipo de investimento. Diante desta dificuldade, o prefeito relata uma possibilidade de empréstimos junto aos bancos oficiais e que o mesmo já foi a Caixa discutir essa possibilidade, sendo de grande interesse do superintendente, mas frisando que devido ser um município pequeno, será difícil. Mas o mesmo diz que vai partir para contactar instituições financeiras privadas, onde teve uma reunião na Associação dos Municípios com uma representante do SICREDI, como também com uma firma que faz projetos de energia solar para atender um volume de energia para a educação e saúde. Depois de tudo, o prefeito relata que voltou a conversar com a representante do banco, e surgiu a possibilidade de que é possível o banco atender esse custo. Porem, só será possível se tiver, de fato, a certeza que a prefeitura poderá custear esse “investimento", diante da economia que terá, pois essa economia pagará esse investimento e também, através de uma segurança jurídica. Comenta também que pretende trocar todas as lâmpadas comuns por lâmpadas de LED. Outro programa desenvolvido é o programa água produtiva, através da construção e recuperação de pequenos açudes e barragens subterrâneas. Bem como também, o programa Água Boa, através de construção e manutenção de cisternas. O programa Forragem Melhor, através da construção de silagens, o programa Solo Fértil, através da análise de solo. Ressalta que pretende retomar o programa como Inseminação Artificial, castração de animais, machos e fêmeas, tanto do rebanho bovino, suíno e como de animais domésticos. E se não obter êxito em seu programa, fará licitação para a compra de vacinas, a fim de que esses animais deixem de produzir. O programa de Genética Boa, no qual relata que vai retomar e que já fez algumas pesquisas. O prefeito relata que tem 2 outros convênios, um da FUNASA e o outro da Caixa Econômica, todos eles para calçamento. Outra situação que o prefeito cita, é o projeto feito para construção de uma pocilga, que inclusive está a procura de emendas para a construção da mesma com o Senador Jean e a Deputada Natália. Discute também uns possíveis projetos para melhoria de São Fernando, incluindo eles: melhoramento do Pórtico, na entrada da cidade e um Balneário próximo ao sangradouro tendo como promessa dada pelo Deputado Benes, de que destinará recurso para isso. Como também, urbanização da via Benevides Aramias, com alguns quiosques, para facilitar o embelezamento da Orla do Açude. Com relação ao melhoramento do sistema viário, pretende contactar a Petrobras para ver a possibilidade de comprar os tubos e ferros para construção de matar burros. Referente à reforma de casas, o governo anterior conseguiu recursos junto a Funasa para reformar 30 casas na zona rural, afirma que está na luta para que esse projeto entre em vigor. Também junto a FUNASA, tem um projeto de ampliação do sistema de esgotamento sanitário na zona urbana, e o mesmo irá solicitar para a zona rural. Com relação à educação, o prefeito relata que temos uma boa avaliação no IDEB, no qual pretende continuar com esse IDEB elevado, e para que seja possível precisa fazer investimentos e estimular o quadro de professores. Com relação à saúde, ressalta um problema grave, que é a escassez de recursos, mas que uma das saídas, é buscar consórcios, para que através do volume de procedimento baratei os custos da iniciativa privada e assim, possa atender melhor a população. Ressalva que a paralisação da economia, mediante o vírus, tem acarretado problemas diversos na saúde, como por exemplo, repasses do ministério da saúde foram reduzidos e com isso, criando grande desconforto em relação à diminuição do salário de alguns profissionais da saúde. Frisa também que será preciso cautela para que inicie novas ações, considerando que tem em vigor uma legislação chamada de lei de responsabilidade fiscal que obriga o gestor a gastar apenas o que tem. Ainda, fala que está com as instituições municipais em funcionamento arcando com as obrigações salariais dos Servidores, buscando parcerias que possibilitam investimentos para melhorar a qualidade de vida dos nossos conterrâneos e que vai lutar para colocar em prática todas as ações elencadas o plano de governo. Por fim, saúda, novamente, a Sra. Presidenta, Vereadores e Secretários presentes, afirmando que quer manter um relacionamento harmônico  e respeitoso com todos que compõem a casa Legislativa e assim, finalizou agradecendo a todos, frisando que será um bom gestor, seguindo todas as normas de conduta para um bom representante do povo. Ato contínuo, a Sra. Presidenta convidou o Vice- Prefeito Exm° Sr. Isaac Alexandre dos Santos para compor a mesa e assim declarou aberto o grande expediente e facultou a palavra aos vereadores. Na oportunidade, usou da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas que começou sua fala saudando todos e logo em seguida fazendo um requerimento ao Prefeito, pedindo uma caixa d'água para a zona rural, especificamente no Sítio Ramada, para que possa melhorar o sistema de abastecimento, e assim finalizou agradecendo a todos. Em seguida, fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas Medeiros, iniciou sua fala saudando a todos os presentes e em seguida lamenta ter contraído o vírus, assim como os riscos que o mesmo causa e logo em seguida externa sua felicidade de ter conseguindo vencer a campanha e o covid. Ademais, ressalta que será um vereador do povo. Ato contínuo concorda com o prefeito no que se diz respeito à renovação dos prédios e sugere ao prefeito uma passagem molhada do rio Seridó seja ligada direto a rua Tenente Ananias. Em relação a saúde, o mesmo fala que a equipe do covid precisa ser reorganizada. Ademais, solicita ao senhor prefeito investimento na segurança publica, como por exemplo, a instalação de câmeras em torno da cidade e assim, finaliza sua fala fazendo um questionamento sobre o saldo financeiro da prefeitura. A parte, o senhor prefeito ressalva que com relação às câmeras, já está debatendo esse tipo de investimento, como também o embelezamento da cidade e a demais projetos. Respondendo ao vereador Francisco das Chagas, sobre o financeiro, o município não tem dívidas e isso é uma coisa que vem de muito tempo, e a última que teve, foram dívidas trabalhistas, e que todas já foram pagas e que não tem dinheiro em caixa, pois o mesmo é usado para custear pagamentos do dia-a-dia. Não havendo mais nada ser tratado, a Sra. Presidenta encerrou a Sessão e convocou outra para o dia cinco de março do corrente ano (05/03/2021) em horário regimental a ser marcado.

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura........................., da qual faço uso

Interessado: Secretaria Administrativa.

Assunto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFORMATIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS (TOMBAMENTO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa SUEIDE M DA SILVA EIRELI. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, a Contratação de assessoria técnica para informatização dos bens patrimoniais (tombamento) da câmara municipal de São José do Seridó/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, as necessidades e demandas da Câmara Municipal de São José do Seridó – Secretaria Administrativa.
3. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 05 de março de 2021.

_______________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA: SUEIDE M DA SILVA EIRELI; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA INFORMATIZAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS (TOMBAMENTO) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 05 de março de 2021 a 04 de novembro de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais).; Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa: 33.90.39 – Outros serviços terceiros - PJ; Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II.

São José do Seridó/ RN, 05 de março de 2021.

________________________________________

 FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E LUBRIFICAÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO , conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA SILVA CNPJ Nº 29.356.259/0001-51, Rua Boa Vista, Bairro novo Jurenal, São Paulo do Potengi - RN, com o valor de R$  14.297,00 (quatorze mil, duzentos e noventa e sete reais), visando a compra de material de expeiente  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado. (REPUBLICADO POR INCORREÇÕES)

São Pedro-RN, 15 de fevereiro de 2021.

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 14/2021 - Processo Administrativo nº 017/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa GERALDA BORGES DE MEDEIROS - EPP, com sede a Rua Trairi, 839, Centro Santa Cruz/RN – CEP: 59.200-000, inscrita no CNPJ sob o nº 01.094.823/0001-96, o valor global de R$ 280,00 (Duzentos e oitenta reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 05 de março de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

REVOGA A PORTARIA 001/2021 DE CONCEDER DIÁRIA(S) A(O) SERVIDOR(A) DESIGNADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                    A CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, através do seu agente com competência delegada por Regimento Interno,

                    RESOLVE:

Art. 1º. Revoga a PORTARIA 001/2021 – Conceder Diária, sob o Código Identificador: 64067014, tendo em vista a não utilização do objeto, uma vez que a votação para Presidente da FECAM/RN foi suspensa.

          Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE.

Serra do Mel-RN, 25 de fevereiro de 2021

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EDRIANO FERNANDES DA SILVA - ME, CNPJ: 16.613.133/0001-73 referente à Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de março de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: EDRIANO FERNANDES DA SILVA - ME, CNPJ: 16.613.133/0001-73 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: EDRIANO FERNANDES DA SILVA - ME CNPJ: 16.613.133/0001-73, com sede na R TREZE DE MAIO, VILA BRASILIA, 137, SERRA DO MEL/RN, CEP: 59.663-000.

            VALOR................:  Previsão de R$ 14.970,00 (quatorze mil, novecentos e setenta reais) total.

            .

PRAZO................:  12 meses, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º: 3.000 litros de óleo diesel S-10, R$ 4,99. Total 14.970,00.

 SERRA DO MEL - RN, 05 de março de 2021.

PORTARIA Nº 040-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

EXONERA DO CARGO DE TELEFONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art.14 VII da lei orgânica do Município, e, atendendo ao pedido da nomeada.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar do cargo de TELEFONISTA o/a Senhor (a) ) ANA RAYSSA ALVES MACEDO AZEVEDO, do quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de março de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 041-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 01 de março de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

PORTARIA Nº 042-2021-GP/CMSM 

“Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor comissionado encarregado do cargo de Assessor Parlamentar”

O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a FRANCISCO ROMÁRIO SANTOS CUNHA, gratificação no percentual de 85% conforme art. 39 da Lei 779/2019, sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, em seu art. 30, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 041/2021.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, aos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, decorre da função de elaborar estudos em processos e proposições do Legislativas, analisar e propor ações de fiscalização do Executivo, estruturar anteprojetos, elaborar textos e coletar informações externas para formulação de proposituras, revisar os programas e projetos relativos à atividade legislativa, verificar todos os projetos, linguagem, fórmulas e aplicações nas alterações das legislações e proposituras, executar outras tarefas afins, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Art. 3º. Os cargos de Assessor Parlamentar, conforme bem estampado na Lei 779/2019, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo. Daí os ocupantes dos cargos de Assessor Técnico Legislativo em comissão terem direito a perceber gratificação uma vez que o cargo exige do ocupante servidor maiores responsabilidades e atribuições ainda que comissionado no percentual de até 100% (cem por centro) do valor da retribuição financeira correspondente ao cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE.

                                                                            Serra do Mel, 02 de março de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 016.760.074-58

PORTARIA Nº 043-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR como Assessor Parlamentar o/a Senhor (a) ANA RAYSSA ALVES MACEDO AZEVEDO, para exercer as funções cabíveis do cargo no quadro de funcionários da Câmara Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 02 de março de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0008/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa F A NUNES GONDIM - ME - R$ 6.259,60.

Serrinha dos Pintos-RN, 01 de março de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 0009/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa F A NUNES GONDIM - ME - R$ 4.980,80.

Serrinha dos Pintos-RN, 01 de março de 2021

Francisco das Chagas Oliveira – Presidente

Nos termos dos elementos constantes que instrui o processo referente a Dispensa de Licitação nº 010/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa F A NUNES GONDIM - ME - R$ 16.284,26.

Serrinha dos Pintos-RN, 01 de março de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 008/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE GENEROS ALIMENTICIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 6.259,60 (Seis mil, duzentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 009/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE LIMPEZA E HIGIENE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 4.980,80 (Quatro mil novecentos e oitenta reais e oitenta centavos)

* VIGÊNCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 010/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: F A NUNES GONDIM - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DESTINADOS A MANUTENÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS-RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.284,26 (Dezesseis mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e seis centavos)

* VIGÊNCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 04022021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais), conforme processo de Dispensa nº 009/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 10 de fevereiro de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Posto Raissa Ltda

CNPJ: 14.428.827/0001-05

Objeto: Aquisição de combustíveis para atender a demanda dos veículos utilizados pela Câmara de Vereadores

Valor: R$ 14.500,00 (Quatorze mil e quinhentos reais).

Vigência: 10/02/2021 a 31/12/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903000-Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. MATHEUS HENRIQUE DA SILVA, portador do CPF nº 117.806.244-92, ocupante do Cargo de Aux. de Plenário, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Serra do Mel/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Câmara Municipal de Serra do Mel, Serra do Mel -RN.

Período do Afastamento: 09 e 10 de março de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Março de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais), totalizando R$ 170,00 (Cento e Setenta Reais) ao Sr. CAMILA MARIANA DA COSTA SANTIAGO TAVARES, portador do CPF nº 098.827.864-21, ocupante do Cargo de Assessor Parlamentar, função Comissionada, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Serra do Mel/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Câmara Municipal de Serra do Mel, Serra do Mel -RN.

Período do Afastamento: 09 e 10 de março de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de Março de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER duas diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), totalizando R$ 600,00 (Seiscentos Reais) ao Sr. IBAMAR COSTA E SILVA, portador do CPF nº 031.955.054-01, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Serra do Mel/RN, conforme a seguir:

Local de destino: Câmara Municipal de Serra do Mel, Serra do Mel -RN.

Período do Afastamento: 09 e 10 de março de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 08 de março de 2021.

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CHARLES DENIS GAMA

Secretário

CPF: 017.020.284-45

O Presidente da Câmara Municipal de Venha-Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 30 (trinta) dias, ao Servidor Nailson Nunes de França, ocupante do cargo de Motorista, Matrícula: 110061-0, referente ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2021, para serem gozadas a contar de 01/02/2021 a 02/03/2021.

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01/02/2021, revogando-se as disposições em contrário

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

Venha-Ver/RN, 05 de março de 2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente