PORTARIA Nº 017/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, RAIMUNDA JOSINEIDE LEANDRO DA SILVA, portadora do CPF: 064.923.464-24, do Cargo de Tesoureira desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 018/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, WYARA KARLA MARTINS BEZERRA, portadora do CPF: 052.247.734-82, no Cargo de Tesoureira desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 70% (setenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 019/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, RAIMUNDA JOSINEIDE LEANDRO DA SILVA, portadora do CPF: 064.923.464-24, do Cargo de Secretária Geral da Presidência desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 50% (sessenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para o funcionário acima identificado.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 020/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA MORAIS, portador do CPF: 070.038.924-56, no Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 01 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 021/2021 – CMAB

Estabelece medidas de Prevenção e Proteção contra o Novo CORONAVÍRUS

no tocante às Atividades Legislativas e Administrativas Presenciais da

Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO a permanência das recomendações de distanciamento e isolamento social do Ministério da Saúde, Organização Mundial de Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde;

CONSIDERANDO a persistência do Quadro de Emergência em Saúde Pública envolvendo o novo Coronavírus (COVID-19), a demandar a prorrogação das medidas temporárias suspensivas e urgentes para atendimento a situações pontuais;

CONSIDERANDO o alarmante e exponencial aumento do número de casos e de mortos no País, no Estado, e no Município, causado pela Pandemia, conforme os Boletins Epidemiológicos periódicos publicados pela Secretaria de Saúde Pública do RN – SESAP/RN;

CONSIDERANDO que Órgãos e Instituições, como a Assembléia Legislativa do RN, o Tribunal de Justiça do RN, a Defensoria Pública do RN, e o Tribunal de Contas do Estado do RN, observando o avanço e a proliferação da Pandemia COVID-19, e em consonância com as orientações das Autoridades Sanitárias e de Saúde em todo País, continuam prorrogando e mantendo suas atividades presenciais suspensas;

CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal Nº 005/2021, de 23 de fevereiro de 2021, que dispões sobre novas medidas temporárias restritivas e de prevenção para o enfrentamento do Novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Município de Afonso Bezerra/RN;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e institui o toque de recolher no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte para o enfrentamento da Pandemia da COVID-19;

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 30.388, de 05 de março de 2021, que dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfretamento da Pandemia do novo Coronavírus, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público Estadual–MPRN, do Ministério Público Federal–MPF e do Ministério Público do Trabalho–MPT, de 27 de Fevereiro de 2021, direcionada à Governadora do Estado do Rio Grande do Norte e aos Excelentíssimos Prefeitos Municipais, bem como, aos Secretários(as) Estadual e Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que, diante desse cenário, o Comitê de Especialistas da SESAP/RN sugeriu a importância da adoção de medidas para mitigação dos impactos da Pandemia do novo Coronavírus no Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que, no Dia 25/02/21, foi divulgado que o Estado do Rio Grande do Norte estava com a maior taxa de transmissibilidade de Covid-19 do Brasil, alcançando o patamar preocupante de 1,49, caracterizando-se, como a mais alta taxa de transmissibilidade do país, proporcionalmente à população do Estado, o que significa que cada grupo de 100 infectados transmite o vírus para outras 149 pessoas, por conseguinte, podendo aumentar exponencialmente o número de ocupação de leitos e de óbitos;

CONSIDERANDO a necessidade de continuar resguardando a saúde dos Parlamentares, Servidores, Prestadores de Serviços e cidadãos Afonsobezerrenses que frequentam à Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, quando em pleno funcionamento e aberta ao público;

R E S O L V E:

Art. 1º – Ficam suspensos do Dia 10 a 31 de Março de 2021, todos os eventos coletivos presenciais realizados nas dependências da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN, a saber: Sessões (Ordinárias, Extraordinárias e Solenes), Audiências Públicas e Reuniões.

Parágrafo Primeiro – Os eventos coletivos acima mencionados, são os que impliquem em aglomerações de pessoas, quer sejam realizados por essa Edilidade ou por outros órgãos públicos da Administração direta e indireta; ou por entidades da iniciativa privada, ou ainda, por associações com ou sem fins lucrativos.

Parágrafo Segundo – O prazo acima citado poderá ser prorrogado, obedecendo as orientações das autoridades sanitárias sobre a escala de contágio do novo Coronavírus.

Art. 2º – As Sessões Ordinárias, enquanto durar a Pandemia do novo Coronavírus, continuarão ocorrendo através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, implantado por esta Casa, conforme disposto na Resolução Nº 021/2020, de 02 de junho de 2020, obedecendo ao rito estabelecido no Regimento Interno.

Parágrafo Único – Excepcionalmente, atendendo à solicitação do Poder Executivo Municipal e por convocação do Presidente, a Câmara Municipal poderá realizar Sessões Extraordinárias Remotas, através do AMBINTE VIRTUAL DE DELIBERÇÃO REMOTA, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo, prioritariamente para as que são vinculadas à Saúde Pública agravada pela Pandemia da COVID-19.

Art. 3º – O atendimento presencial ao público externo, no âmbito da Câmara Municipal do Dia 10 a 31 de Março de 2021, ocorrerá nas Segundas, Terças e Quintas-Feiras das 8h às 12h, condicionado a uma pessoa por vez, observando todas as medidas de prevenção e proteção recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo Único – Esse atendimento também será realizado por meios digitais (aplicativos de mensagens eletrônicas, correio eletrônico, etc), inclusive para protocolos, o que para tanto disponibilizamos os telefones e o correio eletrônico abaixo, para solicitações e envio de documentos:

• E-mail: cmabafonso@gmail.com
• Administrativo: Josineide Leandro – (84) 98876-2178
• Presidência: Aldenor Bezerra – (84) 98705-7848 / 98711-3506

Art. 4º – Os Parlamentares, Servidores em escala e Prestadores de Serviços terão acesso às dependências da Câmara Municipal, durante o período, e preferencialmente nos dias acima estabelecidos para tratar de questões necessárias, observando todas as medidas de prevenção e proteção recomendadas pelas autoridades sanitárias.

Parágrafo Único – Os servidores e os prestadores de serviços da Câmara Municipal realizarão as suas atividades, preferencialmente em home-office, sem prejuízo do funcionamento dos setores essenciais e das situações de urgência que justifiquem a presença física.

Art. 5º – Deverá ser providenciado o aumento da frequência de limpeza dos banheiros, corrimãos, portas, maçanetas e móveis dos ambientes comuns, além de providenciar a disponibilização de álcool 70º INPM e em Gel nas áreas de circulação.

Art. 6º – Os casos omissos ou controversos serão resolvidos pela Presidência em consonância com a Mesa Diretora, sendo que a Presidência poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desta Portaria.

Art. 7º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Afonso Bezerra/RN, 10 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

Estado do Rio Grande do Norte

CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA

CNPJ: 35.308.451/0001-75

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Travessa Praça Cívica 9 de Junho, 29 – Centro – Tel.: (84) 3533-2338 – Cep.: 59510-000

COMISSÕES PERMANENTES – BIÊNIO: 2021/2022

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Presidente: THIAGO DE SOUZA CASTELO

Vice-Presidente: JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

Relator: SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO

Presidente: SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

Vice-Presidente: THIAGO DE SOUZA CASTELO 

Relator: JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE E MEIO AMBIENTE

Presidente: JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

Vice-Presidente: SÉRGIO BANDEIRA DE MELO

Relator: THIAGO DE SOUZA CASTELO

COMISSÃO DE URBANISMO E INFRAESTRUTURA

Presidente: JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Vice-Presidente: JOAQUIM ALEXANDRE AVELINO BEZERRA

Relator: ANY KARINE DA SILVA

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Presidente: ANY KARINE DA SILVA

Vice-Presidente: THIAGO DE SOUZA CASTELO

Relator: JERRYVALDO LUIZ DE ALMEIDA FIGUEIREDO

Afonso Bezerra/RN, 08 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ Nº 09.092.528/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais).

PRAZO DE EXECUÇÃO: 10 meses.

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 15/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 15/03/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2021 (Dispensa de Licitação nº 018/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ Nº 09.092.528/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO AO VIVO VIA INTERNET, DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS, SOLENES E ESPECIAIS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.250,00 (dezessete mil e duzentos e cinquenta reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA: 31/12/2021. ASSINATURAS: 15/03/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Jefte da Silva, CPF nº 852.916.254-49.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 004/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, torna público que irá realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial, no dia 29/03/2021 às 08h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM) PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. A quem interessar encontra-se à disposição na sede da câmara municipal o Edital na integra. Jorraly Horrana Cunha Leandro, CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 11030001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 008/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de confecção de material gráfico em atendimento ás necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: F J VIANA ANDRADE ME, CNPJ: 10.464.410/0001-47, sediada na Rua: Mâncio Rodrigues, 166, Centro, CEP: 62.940-000, Morada Nova/CE.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente aquisição tem o objetivo de suprir as necessidades de serviços gráficos, tendo em vista que estes são essenciais ao início de uma nova legislatura e gestão, pois o objeto em questão terá como principal objetivo a identificação dos novos parlamentares e demais autoridades, tal como o reconhecimento dos vereadores eleitos posto em fixação nos gabinetes e mural dessa Casa de Leis.  

Portanto é indispensável o serviço mencionado acima para programação anual, como sessões ordinárias e extraordinárias, audiências públicas, reuniões que tangem assuntos pertinentes aos interesses do legislativo e entre outros.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: F J VIANA ANDRADE ME- CNPJ: 10.464.410/0001-47, com o valor total de R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais).

Baraúna/RN, 15 de março de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: F J VIANA ANDRADE - CNPJ: 10.464.410/0001-47, sediada na Rua Mâncio Rodrigues, nº 166, bairro Centro, CEP: 62940-000, Morada Nova/CE, no valor total de R$ 8.690,00 (oito mil seiscentos e noventa reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de confecção de material gráfico em atendimento ás necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 15 de março de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

RESOLUÇÃO DE MESA DIRETORA Nº 004/2021

DE 15 DE MARÇO DE 2021

Estabelece, no âmbito da Câmara Municipal de Caraúbas, procedimentos preventivos relacionados ao COVID-19, para desenvolvimento das atividades.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas no Art. 17, inciso II, que lhe confere o Regimento Interno da Câmara Municipal;
 

CONSIDERANDO, o Artigo 11º, incisos III e IV da Resolução nº 002/2021 da Mesa Diretora, que diz: “A Mesa Diretora da Câmara Municipal fica autorizada:
III – modificar o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Vereadores;
IV – decidir sobre o fechamento dos setores da Câmara Municipal de Vereadores e/ou estabelecer a forma de atendimento diferenciado e em regime de plantão”...

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção e erradicação do vírus no âmbito do Município;
 

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar os efeitos do da Resolução nº 002/2021 de 01 de março de 2021 e da Resolução nº 003/2021 de 04 de março de 2021 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, até o dia 05 de abril de 2021.;

Art. 02º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos até 05 de abril de 2021, sujeito a prorrogação, sob deliberação da Mesa Diretora, sob orientação das autoridades de saúde, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

COMUNIQUE-SE

E CUMPRA-SE.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Mesa Diretora

Caraúbas – RN, em 15 de março de 2021.

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

__________________________
Teofilo Fernandes Pimenta Neto

1º Secretário

__________________________
José Sílvio Viana da Silva Tavares

2º Secretário

_________________________
Francisco Hamilton Bezerra

Presidente

________________________
Denys de Morais Bezerra

Vice-Presidente

EXTRATO DO CONTRATO N° 010/2021

CONTRATO: N° 010/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N° 010/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: Empresa ROBSON PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 24.388.631/0001-98.

OBJETO: Aquisição de GLP ENVASADO EM BOTIJÃO 13KG para atender as necessidades da Câmara Municipal durante o exercício de 2021, de acordo com o que preceitua o art. 24, inciso II, da Lei nº. 8.666/93 e conforme especificações contidas no termo de referência, com base no resultado, homologação e adjudicação da Dispensa de Licitação n °005/2021.

VALOR TOTAL: R$ 1.080,00 (Um mil, oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial da FECAM/RN, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 15 de março de 2021.

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara

Contratante

Robson Pereira da Silva -Representante Legal

Contratada

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                        Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

                        Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

                        Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

                        Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

                                    R E S O L V E:

                        Primeiro - Nomear em caráter efetivo MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, aprovado (a) no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, sob número de inscrição 52.3.5.6.2.2, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

                        Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 11 de março de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                        Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

                        Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

                        Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

                        Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

                                    R E S O L V E:

                        Primeiro - Nomear em caráter efetivo ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPELO, aprovado (a) no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, sob número de inscrição 52.3.3.7.2.2, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

                        Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 11 de março de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

                        Considerando o disposto no inciso II, artigo 31 da Constituição Federal do Brasil;

                        Considerando a realização do concurso público da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, para preenchimento de vagas no quadro de pessoal;

                        Considerando a ordem decrescente da listagem dos candidatos aprovados;

                        Considerando estes e outros aspectos inerentes etc.

                                    R E S O L V E:

                        Primeiro - Nomear em caráter efetivo FABIOLA DA COSTA ALVES DANTAS, aprovado (a) no concurso realizado aos 01 de novembro de 2020, para o cargo de Recepcionista, sob número de inscrição 52.3.7.2.2.2, para o nível inicial integrante do quadro permanente de pessoal da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, conforme as disposições funcionais vigentes, para cumprir carga horária de 30 (trinta) horas semanais.

                        Segundo - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 15 de março de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 008/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): E-SOFT TECNOLOGIA, CNPJ: 17.758.807/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LICENÇA DE USO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADOS DE GESTÃO PÚBLICA.

VALOR GLOBAL (R$): 9.570,00 (NOVE MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS).

VIGÊNCIA: 26/02/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 02 de março de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 009/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA-CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE INTEGRAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OPERACIONALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÁGIO REMUNERADO NO ÂMBITO Da CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO A ESTUDANTES, NA FORMA DA LEI Nº 11.788/08 E DO ART. 24, XIII, DA LEI Nº 8.666/93.

VALOR GLOBAL (R$): 800,00 (OITOCENTOS REAIS).

VIGÊNCIA: 10/03/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: LEI 11.788/08 E DO ART. 24 XIII, DA LEI Nº 8.666/93

Cruzeta/RN, em 10 de março de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de carimbos, conforme especificação constante para atender as necessidades pelo período de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa GILTON P. DE CASTRO - ME, CNPJ: 05.784.058/0001-97, Situada a Rua: Frei Miguelinho,199, Centro CEP: 59.360-000, Parelhas/RN,  destinado a Contratação de empresa especializada em fornecimento de carimbos, conforme especificação constante para atender as necessidades pelo período de 2021, com valor global de R$ 245,00  (duzentos e quarenta e cinco reais).

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II da lei 8.666/93 e suas alterações posteriores

Cruzeta/RN, em 11 de março de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 007/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Tesoureira, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 15 e 16 de março de 2021, a fim de realizar treinamento no ITEP/ FECAM para emissão de RGs (identidades) através do Projeto Câmara Cidadã.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 15 de março de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210019       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12020001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: CARLOS ANTONIO DE LIMA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER GÊNEROS ALIMENTÍCIOS OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 6.206,00 (seis mil, duzentos e seis reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 6.206,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Fevereiro de 2021
 

CONTRATO Nº...........: 20210020       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12020002/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: CARLOS ANTONIO DE LIMA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECER MATERIAL DE LIMPEZA OS QUAIS SERÃO DESTINADOS AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 2.536,60 (dois mil, quinhentos e trinta e seis reais e sessenta centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.22, no valor de R$ 2.536,60

VIGÊNCIA...................: 12 de Fevereiro de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Fevereiro de 2021
 

Convocação de Extraordinária nos termos da LOM e do regimento interno.

C O N V O C A todos os Edis que compõe a Casa, mediante requisição de mais de 1/3 dos Edis, e nos termos do Artigo 14 do Regimento Interno da Casa, para a Sessão Especial de Realização da Eleição da Mesa Diretora Biênio 2023-2024, a realizar-se no dia 16 de março de 2021, às 15h30, no formato presencial, no Plenário desta Casa de Leis.

Esta Convocação também informa aos Edis que as Chapas têm que obedecer às disposições regimentais e deverão ser protocoladas na Secretaria da Câmara Municipal, impreterivelmente, até às 12h00 de amanhã, ou seja, até o meio dia do dia 16/03/2021.
Publique-se e Cumpra-se.

Jardim do Seridó/RN, 15 de março de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

CONTRATO Nº...........: 004/2021
 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021
 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ
 

CONTRATADA(O).....: J N DE MACEDO JUNIOR ME
 

OBJETO......................: Contratação de empresa especializada em manutenção e atualização das páginas eletrônicas do Portal da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.
 

VALOR TOTAL................: R$ 9.000,00 (nove mil reais).
 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 9.000,00.
 

VIGÊNCIA...................: 16 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021.
 

DATA DA ASSINATURA.........: 16 de Março de 2021.

ATO DA MESA DIRETORA N° 018/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOHN MAYCON ALEXANDRE VALE 15 (quinze) dias de férias referentes à segunda parcela do período 2019/2020, a serem gozadas de 17 de março a 31 de março de 2021.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 15 de março de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                        Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

ATO DA MESA DIRETORA N° 019/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, IX, DO REGIMENTO INTERNO:

CONSIDERANDO requerimento administrativo formulado pelo servidor;

CONSIDERANDO o preenchimento das condições previstas na Resolução nº 001/2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor JOHN MAYCON ALEXANDRE VALE regime de Teletrabalho, nos termos da Resolução nº 001/2020, da Câmara Municipal de Jucurutu, com duração de 03 (três) meses, a ser iniciado em 05 de abril e finalizado em 05 de julho de 2021, com possibilidade de renovação.

Art. 2°: Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 15 de março de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00, cujo objetivo é: CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. VALOR TOTAL R$: 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Lagoa d’Anta - RN, 26 de Fevereiro de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Presidente da Comissão de licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta-RN, em cumprimento da ratificação procedida pelo Ordenador de Despesa da referida Edilidade, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 0003-2021, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE ESCRITORIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURIDICA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS LEGISLATIVOS COM ESPERIÊNCIA RECONHECIDA E CONHECIMENTOS ESPECIFICOS DA ÁREA, PARA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN; EMPRESA: PEDRO WANDERLEY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, inscrita no CNPJ: 27.993.979/0001-00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, na qualidade de ordenador de despesas.    

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

Valor Total R$: 30.000,00 (trinta mil reais)

Contrato 0004-2021  – Inicio 26 de Fevereiro de 2021 – Vigência 31 de Dezembro de 2021.

Lagoa d’Anta - RN, 26 de Fevereiro de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFECÇÕES DE LIVROS (REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.   

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Contratada: C. & L. COMERCIO E SERVICOS LTDA – CNPJ: 04.386.046/0001-41

Objeto: SERVIÇOS GRÁFICOS PARA CONFECÇÃO DE LIVROS DO REGIMENTO INTERNO DA CMLN E LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE LAGOA NOVA/RN.

Valor Total: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)

LAGOA NOVA, 15 de Março de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

          A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: SERVIÇOS GRÁFICOS, CONFECÇÕES DE LIVROS (REGIMENTO INTERNO E LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO)

Contratado: C. & L. COMERCIO E SERVICOS LTDA

Valor Total: R$ 720,00.

Fundamentação Legal: LEI FEDERAL 8.666/93

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PORTARIA Nº. 09-A/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor Iago Henrique da Silva, portador do CPF(MF) nº. 016.813.004-19, ocupante do cargo em comissão de Tesoureiro desta Câmara Municipal, gratificação no valor de R$ 315,75 (trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, quatorze de janeiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de janeiro de 2021.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 10/2021

A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei Complementar Municipal nº. 206/2009, de 17 de novembro 2009,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao servidor José Felipe da Silva, portador do CPF(MF) nº.705.281.624-54, ocupante do cargo em comissão de Coordenador do Controle Interno desta Câmara Municipal, gratificação no valor de R$ 315,75 (trezentos e quinze reais e setenta e cinco centavos), até ulterior deliberação, com base na Lei Municipal nº. 206/2009.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos financeiros a partir da presente data, quatorze de janeiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de janeiro de 2021.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

PORTARIA Nº. 11/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 14 DE JANEIRO DE 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais,

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º. Conceder a funcionária Maria das Graças da Silva, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais – ASG, a elevação do Adicional por Tempo de Serviço – ADT, quinquênio de serviço público efetivo, e a devida implantação no contracheque de acordo com o art. 75 e seu Parágrafo único, conforme quadro abaixo:

NOME DA SERVIDORA

MATRÍCULA

CARGO

PERCENTUAL

VIGÊNCIA

DE

PARA

Maria das Graças da Silva

108/1

Auxiliar de Serviços Gerais

15%

20%

08.01.2021

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 14 de janeiro do corrente ano.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 14 de janeiro de 2021.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

CPF(MF) 052.970.994-55

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 020/2021 da Dispensa de Licitação nº 014/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP, no valor de R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 12 de março de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 014/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATUES DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.686-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 12 de março de 2021.

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de PATU-RN, através da Câmara Municipal, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 014/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

CONTRATADO: MYCK MICHEL SANTOS - ME – CNPJ N° 22.252.862/0001-16 - Rua Saboia Filho, 58 – centro - Patu – RN – CEP: 59.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Câmara Municipal de Patu.

Patu – RN, 12 de março de 2021.

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 020/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: MYCK MICHEL SANTOS - ME – CNPJ N° 22.252.862/0001-16 - Rua Saboia Filho, 58 – centro - Patu – RN – CEP: 59.770.000.

OBJETO: Contratação de Empresa para aquisição de água mineral e gás de cozinha GPL 13 KG para manutenção das atividades legislativas da CMP.

VALOR TOTAL: R$ 1.290,00 (um mil duzentos e noventa reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: 12 março a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 12 de março de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Mick Mitchel dos Santos – CPF: 017.989.564-89 - Titular.

Portaria nº 016/2021                                     Em, 15 de Março de 2021.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - EXONERAR O Sr. BERCKSON BRENNO TEODORO FERREIRA, do cargo em comissão de CONSULTOR GERAL (ADVOGADO) do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 15 de Março de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

Portaria nº 017/2021                                     Em, 15 de Março de 2021.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR a Srª. ANNA BEATRIZ DA COSTA TEODORO, para ocupar o cargo em comissão de CONSULTOR GERAL (ADVOGADO) do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino, em 15 de Março de 2021.

Brunno Érico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS (COVID-19) NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.  

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

-CONSIDERANDO as recomendações do Ministério da saúde, Ministério Público e do governo do Estado do Rio Grande do Norte.

RESOLVE:

Art. 1º - REALIZAR, de forma REMOTA as sessão ordinária desta Casa por todo o período do mês de março de 2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 15 de março de 2021.

__________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia  Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhor FRANCISCO REGIMAR DE FRANÇA, portador do CPF 047.338.204-02 / RG 2.183.716, para exercer o cargo comissionado de Assistente de Secretaria do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021, e as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 15 de março de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos
1º Secretário

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino 

2º Secretário

PROCESSO Nº 015/2021

DISPENSA Nº 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: AUTO POSTO SAO TOME LTDA- CNPJ 04.839.900/0005-01

OBJETO: Fornecimento de Combustíveis em forma parcelada para suprir as necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

VIGÊNCIA: 10 de março a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Ivo Nilson Lopes de Medeiros - CPF: 143.753.624-72 (sócio proprietário)

VALOR GLOBAL: R$ 17.552,20 (dezessete mil e quinhentos e cinquenta e dois reais e vinte centavos)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 15 de março de 2021.

PROCESSO Nº 016/2021

DISPENSA Nº 014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Aquisição de Gêneros Alimentícios para Atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 11 de março a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 9.023,00 (nove mil e vinte e três reais)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Renato Gomes da Silva - CPF: 073.488.684-52 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 15 de março de 2021.

PROCESSO Nº 017/2021

DISPENSA Nº 015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: RENATO GOMES DA SILVA 07348868452 - CNPJ 22.990.432/0001-20

OBJETO: Contratação de Empresa Para Aquisição de Material de Limpeza e Produtos de Higienização Para atender as Necessidades Desta Casa Legislativa Câmara Municipal de Rio do Fogo

VIGÊNCIA: 11 de março a 31 de dezembro de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 9.651,85 (nove mil e seiscentos e cinquenta e um reais e oitenta e cinco centavos)

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos - CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Renato Gomes da Silva - CPF: 073.488.684-52 (sócio proprietário)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 15 de março de 2021.

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA

        A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, consoante autorização do(a) Sr(a). MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, vem abrir o presente processo administrativo para serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2 vezes  ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,  secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n 9.648, de 27 de maio de 1998, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

        Art. 24 -  É dispensável a licitação:

        I - OMISSIS

        II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez".

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

        O presente processo administrativo tem por objeto suprir as necessidades do Legislativo Municipal de RUY BARBOSA, atendendo à demanda da(o) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, com fulcro no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, em obediência ao Princípio da Continuidade do Serviço Público, que por sua vez, viabiliza a contratação em comento, tornando o caso em questão, dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

        A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

        Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com AGNALDO JACINTO NEVES CPF Nº 501.420.034-68, no valor de R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

RUY BARBOSA - RN, 15 de Março de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA
Presidente - CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AGNALDO JACINTO NEVES CPF Nº 501.420.034-68, referente à serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2 vezes  ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,  secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN, pelo valor total de R$ 3.880,00(Três mil, oitocentos e oitenta reiais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 RUY BARBOSA - RN, 15 de Março de 2021

 MARLON NUNES DA SILVA
CPF: 588.844.244-53
 Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

        A Comissão de Licitação do Município de RUY BARBOSA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: serviços especializados de manutenção preventiva  e limpeza periódica(2 vezes  ao ano) dos aparelhos de  Ar condicionados do Gabinete do Presidente,  secretaria, e do plenário da Câmara Municipal de Ruy Barbosa/RN.

            Contratado.................: AGNALDO JACINTO NEVES CPF Nº 501.420.034-68

            Valor...........................: R$ 3.880,00 (três mil, oitocentos e oitenta reais)

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) MARLON NUNES DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

 RUY BARBOSA - RN, 15 de Março de 2021

 GILCLEITON RANDERSON DE MENESES LIMA 
 Comissão de Licitação
  Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 021/2021 – CMSM/GP                                                                                                                      Santa Maria, 01 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: VIRGÍLIO URBANO DE ARAÚJO NETO, portador do CPF:  081.146.324-96 para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de março de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 022/2021 – CMSM/GP                                                                                Santa Maria, 28 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: FRANCISCO GABRIEL DA SILVA FILHO, portado do CPF: 061.175.474-63 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 28 de fevereiro de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 023/2021 – CMSM/GP                                                                                                                    Santa Maria, 01 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor: TAMIRES DA SILVA ANDRADE, portadora do CPF: 115.311.544-17 para o cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 01 de março de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 015/2021 – Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO DE MESA DE SOM E PERIFÉRICOS, CABEAMENTO DE ÁUDIO, ELÉTRICO E CANALHETAS no valor total estimado de R$ 1.100,00 ( hum mil e cem reais ), tendo como favorecido o Senhor GILSON MEDEIROS DA NÓBREGA , CPF: 023.986.684-36, residente e domiciliado à Rua José Roque no 18, Bairro Centro, Parelhas/RN, com fundamento no inciso II do art. 24 da Lei n.º 8.666/93 e legislação subsequente.

RETIFICAÇÃO: Onde se lê: CPF: 023.986.684-36, leia-se CNPJ: 08.655.583/0001-09. Onde se lê o Senhor GILSON MEDEIROS DA NÓBREGA, leia-se: a empresa GILSON MEDEIROS DA NÓBREGA EQUIPADORA – ME. Onde se lê residente e domiciliado a Rua, leia-se: com sede social à Rua José Roque, Nº 18, Bairro Centro, Parelhas/RN

Santana do Seridó/RN, 15 de março de 2021,

Roberto Pereira Dantas Júnior

Presidente da CPL

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO pelo presente Termo, para que surta os seus efeitos legais, o julgamento da Comissão Permanente de Licitação- CPL, referente ao PROCESSO N° 015/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021, que objetiva o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSIVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, nos termos do artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação supra mencionada, em favor da(s) empresa(s) relacionada a seguir:  VALDIR BEZERRA DA SILVA - ME – CNPJ 11.121.914/0001-27, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03. 04. 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41 e 42, no valor total de R$ 13.825,12. Homologado em 12/03/2021. JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO – VEREADOR

AVISO DE ADJUDICAÇÃO

A Câmara Municipal de Vereadores de Santana do Seridó/RN, vem tornar pública a ADJUDICAÇÃO do PROCESSO N° 015/2021 - PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2021, tendo como objeto: o REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSIVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN, em favor do(s) licitante(s) VALDIR BEZERRA DA SILVA - ME – CNPJ 11.121.914/0001-27, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03. 04. 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,e 42, no valor total de R$ 13.825,12. Santana do Seridó/RN, 12 de março de 2021. Almir dos Santos Silva – Pregoeiro CMSS

PROCESSO 015/2021 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 – SRP/CMSS

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021 - Órgão Gerenciador: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ/RN, CNPJ Nº 10.873.446/0001-84, Fornecedor: VALDIR BEZERRA DA SILVA - ME – CNPJ 11.121.914/0001-27, saiu vencedora nos itens 01, 02, 03. 04. 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41,e 42, no valor total de R$ 13.825,12 (treze mil, oitocentos e vinte e cinco reais e doze centavos). OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSSIVEL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS E MATERIAIS DE LIMPEZA PARA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SANTANA DO SERIDÓ-RN. Da vigência: A presente ARP terá sua vigência de 12 (doze) meses a contar da sua assinatura. Santana do Seridó/RN, 12 de Março de 2021. JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO P/ Órgão Gerenciador e a Empresa: VALDIR BEZERRA DA SILVA - ME - P/ Fornecedor – Promitente Contratado.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Processo nº 9/2021 ‑ Dispensa nº 7/2021 ‑ CPL

Objeto: Prestação de serviços em atualização de website institucional em www.saobentodotrairi.rn.leg.br com atualização manutenção preventiva corretiva e evolutiva do portal da transparência em atendimento a Lei 12.527 de novembro de 2011 e suas alterações..

VALOR: R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 15 de março de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

SIDNEY TELES DE MENEZES 09024074495

Contrata

Ao quinto dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, José Dinovan de Araújo, Jubson Simões e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Seguidamente, foi lido um Projeto de Lei e um relatório anual do Tribunal de Contas do Estado. Logo após, também foi lido os requerimentos solicitados por alguns vereadores, que afirma: Requerimento N° 001/2021 que tem por objetivo a instalação de quebra-moles (lombadas) no perímetro urbano situado na Rua João Bernardino de Medeiros. Requerimento N° 002/2021 tem por objetivo a restauração do trevo da entrada da cidade de São Fernando-RN que liga as cidades circunvizinhas, como também a retirada dos canteiros de cimento e melhorar a luminosidade. Requerimento N° 003/2021 tem por finalidade a contratação de um dentista para o fim de semana (sábado ou domingo) para dar assistência aos trabalhadores do município. Requerimento N° 004/2021 objetiva a construção de uma caixa d’agua na zona rural no Sítio Ramada. Requerimento N° 005/2021 tem por objetivo a construção de um calçadão na Rua Capitão João Florêncio, fazendo a união da Praça José Josias Fernandes. Requerimento N° 006/2021 solicita que seja feitas melhorias nos prédios públicos (mercado público, prefeitura municipal entre outros). Requerimento N° 007/2021 solicita também melhorias na Rua Tenente Ananias como a retirada dos canteiros do meio da rua e prolongamento da mesma dando acesso à zona rural. Requerimento N° 008/2021 fala que o município através da secretaria de saúde possa fazer uma pactuação com o Hospital do Seridó para um atendimento as crianças do nosso município (porta aberta). Logo depois, a palavra ficou facultada para os vereadores e os mesmos discutiram seus respectivos requerimentos. Mais adiante, a presidenta colocou em votação e os mesmos foram todos aprovados por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra presidente declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia oito de março do corrente ano (08/03/2021) às 16h:00 no plenário da câmara municipal.

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura........................................................, da qual faço uso.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para compra futura e parcelada de material de expediente para atender as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 16.867,22 (Dezesseis mil seiscentos e oitenta e sete reais e vinde e dois centavos)

VIGÊNCIA: até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CHARLES JEAN BORGES ALVES 91580056415 – CNPJ: 27.888.101/0001-05 – CHARLES JEAN BORGES ALVES CPF: 915.800.564-15.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 15 de Março de 2021.

OBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ATO Nº 003/2021

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIA E DAS COMISSÕES PERMANENTESS VIA SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA-SDR, DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E DO TELETRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15 A 31 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO  a  situação  de  emergência  de  saúde  pública  de  importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 30.383, de 26 de fevereiro de 2021, da Excelentíssima Senhora Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, que dispõe sobre medidas temporárias de distanciamento social e instituiu o “toque de recolher” em todo o âmbito estadual;

CONSIDERANDO a Recomendação da Federação da Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, de 1º de março de 2021, orientando a suspensão de sessões legislativas e/ou reuniões presenciais no âmbito das Casas Legislativas Municipais, com o fito de evitar propagação do vírus aludido;

CONSIDERANDO, ainda, o Ato da Mesa nº. 03/2021, que dispõe sobre a suspensão das sessões ordinárias e do expediente da câmara municipal de São Paulo do Potengi durante o período compreendido entre 03 a 15 de março de 2021, como medida de prevenção à propagação da covid-19;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 002/2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Sistema de Deliberação Remota(SDR), como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativo em plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19);

CONSIDERANDO a existência de matérias encaminhadas à Câmara Municipal para fins de deliberação por este Poder;

CONSIDERANDO a  necessidade  de dá continuidade aos trabalhos legislativo com a realização das Sessões Ordinárias e das Comissões Permanentes  do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

RESOLVE:
 

CAPÍTULO I

DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

Art. 1º As Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo do ano de 2021, agendadas para o mês de março de 2021, serão realizadas via Sistema de Deliberação Remota(SDR), nas datas a seguir:

I- Quinta Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á em  17/03/2021;

II- Sexta Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 18/03/2021;

III- Sétima Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 25/03/2021;

IV- Oitava Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 31/03/2021;

§1º Os trabalhos das Comissões Permanentes serão realizados via SDR de acordo com agenda definida pelo Presidente de cada Comissão Permanente durante a vigência do presente Ato.

§2º A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi poderá ser convocada de forma extraordinária na forma estabelecida pelo caput do presente artigo.

§3º Na hipótese de alteração no calendário de reuniões prevista nos incisos I ao IV, a Presidência deverá informar aos vereadores do novo calendário com antecedência de 24 horas da reunião.

§4º A ausência injustificada do vereador a sessão considerar-se-á como falta implicando em desconto em folha nos termos do §6º do Art. 226 do Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Art. 2º O SDR terá como base uma ou mais plataformas que permitirão o debate com áudio e vídeo entre os parlamentares, observadas as seguintes diretrizes:

I - as sessões realizadas por meio do SDR serão públicas, assegurada a transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais e a posterior disponibilidade do áudio e vídeo das sessões;

II - encerrada a votação, o voto proferido pelo SDR é irretratável;

III - as soluções destinadas a gerenciar o áudio e vídeo das sessões poderão se valer de plataformas comerciais, desde que tais plataformas atendam aos requisitos definidos na Resolução nº. 002/2020 ou em sua regulamentação;

IV - a participação por áudio e vídeo nas sessões será possível por meio de plataforma homologada pela Câmara Municipal, devidamente conectada à Internet, sendo que a participação em processo de votação se dá em tempo real com registro em ata pela Secretaria da Mesa e devidamente armazenada por meio de mídia;

VII - o SDR deverá permitir o acesso simultâneo de todos os parlamentares e da Secretaria da Mesa, que exercerá a mediação da sessão sob o comando direto do Presidente da Câmara;

VIII - durante a sessão em que esteja sendo utilizado o SDR, ficará em funcionamento ininterrupto, sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação, para solucionar quaisquer dúvidas ou problemas relacionados à operação das plataformas que viabilizam a deliberação.

Art. 3º  O vereador terá assegurado o uso da palavra no tempo a seguir:

§ 1º apresentação e discussão de vetos, projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, requerimentos e indicação, 3(três) minutos;

§2º encaminhar votação, justificar o voto, questão de ordem e aparte, 2(dois) minutos;

§3º tema livre, 5(cincos) minutos;

Art.4º A disponibilização pelo parlamentar a terceiro ao dispositivo cadastrado para registrar seu voto ou participar ao vivo da sessão importará em procedimento incompatível com o decoro parlamentar, ressalvadas as hipóteses em que tal procedimento seja indispensável para que parlamentares com deficiência possam fazer uso adequado do sistema.

Art. 5º  Os projetos de leis de autoria do Poder Executivo, de iniciativa popular ou de autoria dos membros do Poder Legislativo, poderão serem protocolados na sede deste Poder ou via e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 6º  As proposições serão numeradas de acordo com o momento em que os respectivos protocolo ou e-mails encaminhados forem recebidos pela Câmara de Vereadores, respeitada a ordem cronológica das proposições protocoladas anterior a vigência do Ato da Mesa nº 002/2021.

§1º As sessões convocadas pelo SDR deverão apreciar, preferencialmente, matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus, (COVID-19).

§2º As proposições que não atenderem aos requisitos regimentais ou não alcançarem o apoiamento necessário até o início da fase em que devam ser apreciadas serão consideradas inadmitidas, devendo o Presidente comunicar em sessão essa decisão.

CAPÍTULO III

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 7º O horário de funcionamento da Câmara Municipal dar-se-á das 8h às 11h, com atendimento limitado as situações de caráter urgente ou emergencial.

Art. 8º Fica suspenso a atendimento ao público até o dia 31 de março de 2021.

Parágrafo único. Durante o período que trata o caput deste artigo qualquer cidadão poderá solicitar informações através do e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 9º  Durante o período previsto no art.2º deste Ato, fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente.

Parágrafo único. Os servidores que não estejam na escala de trabalho presencial deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (trabalho remoto) de acordo metodologia estabelecida pelo Presidente da Casa.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 11. As medidas previstas neste Ato podem ser revogadas a qualquer tempo, assim que cessarem as justificativas que motivaram a publicação deste regramento interno.

Art. 12. As medidas prevista neste ato pode ser prorrogadas de acordo com a deliberação da Mesa Diretora.

Art. 13. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 31 de março de 2021.

São Paulo do Potengi/RN, 15 de março de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

Allyson Lindálrio Marques Guedes

VICE-PRESIDENTE

Carlos Sérgio de Lima

1º SECRETÁRIO

Rodrigo Dantas Campos

2º SECRETÁRIO

São Paulo do Potengi/RN, 15 de março de 2021.

 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais, por delegação legal, de acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao senhor JOSENILDO FÉLIX DA SILVA, ocupante do cargo de ASSESSOR DA MESA DIRETORA, 1 e 1/2 (uma e meia) diária ao preço unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), perfazendo a quantia total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com ALIMENTAÇÃO e TRANSPORTE em viagem à CAPITAL DO ESTADO DO RN, nos dias 22 e 23 de março do corrente ano, com o objetivo de PARTICIPAÇÃO DO CURSO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE EMISSÃO DE CARTEIRA DE IDENTIDADES, CELEBRADO ENTRE O ITEP/RN, FECAM/RN E A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, a ser realizado na sede do ITEP em NATAL - RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a AQUISIÇÃO DE MASTRO DE ALUMINIO COM PONTEIRA DE MADEIRA TORNEADA, MEDINO 2,20M, COM GANCHOS PARA BANDEIRA TAMANHO 2 OU 2,5 PANOS e BASE DE MADEIRA MAÇISA , COMPORTA ATÉ  TRÊS MASTROS., conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa OLÍMPICA ESPORTES Cláudia Andrea Marinho Oliveira ME, CNPJ: 23.738.522/0001-90Av Deodoro da Fonseca, 632 Cidade Alta Natal- RN, com o valor de R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais), visando a compra de material  e/ou (serviços)  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 15 de março de 2021.

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

PORTARIA 022/2021 – Gabinete da Presidência 

A CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, no uso de suas atribuições legais. 

RESOLVE:  

Art. 1º Destituir a(s) pessoa(s) abaixo qualificada(s) como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, na operação do Portal do Gestor do TCE/RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: 

Nome: NAJAK NAIBY MAURICIO DO NASCIMENTO 

Cargo: DIRETOR GERAL 

Matrícula: 0000006 

CPF: 297.589.204-72 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Serrinha - RN, 15 de março de 2021. 

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO 

PRESIDENTE 

PORTARIA 023/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a designação do usuário gerenciador do Portal do Gestor TCE-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Designa a pessoa abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicional CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:  

NOME: VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO.

CARGO: TESOUREIRA

MATRÍCULA: 000011

CPF: 049.981.884-96

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Serrinha, “PALACIO VEREADOR MAURICIO TARGINO DOS SANTOS”, em 15 de março de 2021.  

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO/MI/RN N° 001/2021

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, CNPJ Nº 10.872.539/0001-94.

CONTRATADO: SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO, inscrito no CPF nº 086.671.234-80

OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo proceder à alteração da Cláusula Décima Terceira do Contrato Primitivo – Da Vigência, Eficácia e Prorrogação.

VIGÊNCIA: O presente instrumento tem por objetivo a dilatação do prazo vigência da do contrato original pelo período de um mês.

AUTORIZAÇÃO/FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2021, art. 57, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR – pelo Contratante, e SELRAHC MEDEIROS FURTUNATO  – pelo Contratado.

Timbaúba dos Batistas/RN, 15 de Março de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

Presidente

EXTRATO DO DISTRATO DE CONTRATO.

1º DISTRATO DE CONTRATO Nº003/2021.

Distrato de contrato, entre a Câmara Municipal de Viçosa/RN, e a Empresa Ícone Sistema e Processamento de Dados LTDA.

Espécie: Termo do Distrato do contrato 003/2021.  Prestação dos serviços de sistemas informativos, de contabilidade e portal da transparência, firmado com a empresa. ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA.

OBJETO: Rescisão Amigável do contrato 003/2021.  Prestação dos serviços de sistemas informativos, de contabilidade e portal da transparência, a partir da data de assinatura do presente instrumento, em face da não utilização dos serviços contratados durante a sua vigência.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 79, inciso II, da lei 8.666/93,

RESCISÃO: DATA DA ASSINATURA, 05 DE MARÇO DE 2021.

Marcio Christian Sabino Leandro.

Presidente.

ICONE SISTEMA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

Empresa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETIVO: Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Contratação de locação de licença de uso de software de contabilidade, Portal de Transparência para uso da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

Com o valor total julgado de R$ 8.000,00(OITO MIL REAIS) e pagamentos GLOBAL. R$ 800,00. Por Mês (OITOCENTO REAIS) 

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os seguintes termos.

Viçosa - RN, 08/03/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação.

SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –                    CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Valor: R$ 8.000,00 REAIS

Referente à Contratação de locação de licença de uso de software de Contabilidade, Portal de Transparência para uso da casa legislativa do município de Viçosa/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa - RN, 08/03/2021.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo:018/2021

Objetivo: Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

Contratada: SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICO LTDA –  CNPJ; 18.603.971/0001-91.

Com o Valor Total Julgado: R$ 8.000,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

08/03/2021.