Nomeia a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Apodi-RN para o Biênio 2021/2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Apodi-RN, Sr. Antônio de Souza Maia Júnior, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o disposto da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Resolve:

Art. 1º - Nomear os seguintes Vereadores para comporem a Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social

Presidente – EDNARTE DA SILVEIRA E SILVA - MDB

Secretário –   CHARTON HESTON REGO NORONHA GONÇALVES - MDB

Membro –  CARLOS ALEXANDRE ALVES- PT

Art. 2º - As atribuições e procedimentos da Comissão está expressamente discriminada no Regimento Interno da Câmara  Municipal de Apodi-RN.

Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN, em 16 de março de 2021.

ANTÔNIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara de Apodi

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 referente à Aquisição de material de construção visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 15 de março de 2021.

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 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de material de construção visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: MARCOS AURELIO DE SOUSA - ME, CNPJ: 04.044.271/0001-08. Endereço na TRAVESSA DOS CALAFATES, 255, CENTRO, Areia Branca/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$5.057,90 (Cinco mil e cinquenta e sete reais e noventa centavos) total.     

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

DESCRIÇÃO    UNIDADE     QUANTIDADE     VALOR       Valor total

ASSENTO ALMOFADA - BCA  UND  4   R$ 60,50  R$      242,00

ACABAMENTO VALVULA DOCOL CR/PR  UND 2  R$ 44,70 R$        89,40

REPARO (3305) UND  3  R$ 32,60  R$        97,80

SIFRAO SANFONADO  UND 6  R$    6,30  R$        37,80

CANTONEIRA MAO FRANCESA 50CM UND 26  R$ 15,90  R$      413,40

TUBO ESGOTO 75MM UND 18 R$ 14,50  R$      261,00

TEE ESGOTO 75MM UND 2   R$ 10,90  R$        21,80

JOELHO ESGOTO 75M 90 UND  6 R$    4,90  R$        29,40

TUBO SOLDAVEL 25MM UND 18  R$    4,10  R$        73,80

JOELHO SOLD. LL 25MM   UND  12 R$    0,80  R$          9,60

TUBO SOLDAVEL 20MM UND  36  R$    3,20  R$      115,20

JOELHO SOLD LL 20MM  UND  12  R$    0,50  R$          6,00

COLA PVC 75GR  UND  2  R$    4,95  R$          9,90

TE ELETRICO 10A  UND  5  R$    7,20  R$        36,00

TOMADA (02) 10A -  UND  8  R$ 15,10  R$      120,80

IMPERMEABILIZANTE CIMENTICIO KG  12 R$ 36,90  R$      442,80

TRINCA 4 UND 4 R$ 11,40  R$        45,60

LUMINARIA LED QUADRADA SOBREPOR 24W UND  6 R$ 62,20  R$      373,20

LUMINARIA LED QUADRA EMBUTIR 24W UND 12  R$ 56,20 R$      674,40

CIMENTO 50KG UND 2  R$ 34,00  R$        68,00

LAMPADA LED 15W UND  15 R$ 15,60  R$      234,00

LAMPADA LED 9W UND 12 R$    9,70  R$      116,40

FIO FLEXIVEL 2,5MM METRO 200  R$    2,90  R$      580,00

FIO FLEXIVEL 4,0MM METRO 100  R$    4,90  R$      490,00

EXTENSAO CABO C/05MT 2P+T UND 12  R$ 32,90  R$      394,80

BOCAL DECORATIVO BCO - PORCELADA UND 8  R$    5,10 R$        40,80

CANDUITE CONRRUGADO 3/4 AMARELO UND 20  R$    1,70  R$        34,00

 AREIA BRANCA - RN, 15 de março de 2021.

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO/RN.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, o Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais definidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno,

                                    CONSIDERANDO a expedição do Decreto nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que “Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”;

                                     CONSIDERANDO a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual, aumentando as estratégias de mitigação;

                                    CONSIDERANDO que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de 90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

                                    CONSIDERANDO a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

                                    CONSIDERANDO a baixa proporção da população vacinada, muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos novos;

                                    CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

                                    CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

                                    CONSIDERANDO, por fim, o crescente índice de casos na cidade de Caiçara do Rio do Vento/RN,

                                    RESOLVE:

                                    Art. 1º. Ficam CANCELADAS as sessões ordinárias da Câmara Municipal pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação desta Portaria.

                                    Art. 2º. Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal dará publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem tomados durante os trabalhos remotos.

                                    Art. 3º. As atividades administrativas da Câmara Municipal continuarão a serem desenvolvidas normalmente, haja vista o reduzido número de servidores.

                                    Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 Caiçara do Rio do Vento/RN, em 15 de março de 2021.

FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO

PORTARIA Nº 015/2021, DE 16 DE MARÇO DE 2021.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Assessora administrativa da Câmara Municipal, Maria Francimara Lopes de Medeiros, ½ (meia) diária no valor total de R$ 40,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal, RN, no dia 17 de março de 2021, Para fechamento de cédulas de identidade, na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

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José de Azevedo Dantas

Presidente

PORTARIA Nº 016/2021, DE 16 MARÇO DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de Natal-RN, no dia 17 de março de 2021, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

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Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Em 15 de março de 2021, MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA, brasileira, solteira, RG 002.664.788, ITEP/RN, e inscrita no CPF 068.048.684-47, residente e domiciliado na Rua Germinio Nunes, 29, Centro, Cerro Corá/RN, aprovada no concurso público da Câmara Municipal, realizado no dia 01 de novembro de  2020, para preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal da  Câmara  Municipal de Cerro Corá , Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo Auxiliar de Serviços Diversos,  foi nomeada em caráter efetivo, através  da Portaria no 011/2021, de 11 de março de 2021, tomou posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do  Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto  do  Servidor  Municipal e da Lei nº 864, de 03 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal,  para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público.

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FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Diretora Administrativa

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RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

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MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA
Servidora Empossada


Este Termo de Posse entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Em 15 de março de 2021, ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO, brasileira, casada, RG 002.428.079, ITEP/RN, e inscrita no CPF 066.966.054-01, residente e domiciliado no Assentamento Santa Clara II – Vila B, 48 – Zona Rural, Cerro Corá/RN, aprovada no concurso público da Câmara Municipal, realizado no dia 01 de novembro de  2020, para preenchimento de vagas no quadro permanente de pessoal da  Câmara  Municipal de Cerro Corá , Estado do Rio Grande do Norte, para o cargo Auxiliar de Serviços Diversos,  foi nomeada em caráter efetivo, através  da Portaria no 012/2021, de 11 de março de 2021, tomou posse, assumindo o compromisso de cumprir fielmente os deveres e atribuições do cargo, as normas legais  e  regulamentares, observando os dispositivos da Constituição Federal do  Brasil, da Lei Orgânica Municipal, Estatuto  do  Servidor  Municipal e da Lei nº 864, de 03 de janeiro de 2019 que dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal,  para garantia do contínuo exercício de suas funções e a bem do serviço público.

________________________________________

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Diretora Administrativa

________________________________

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

Vereador Presidente

­­­_____________________________________

ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO
Servidora Empossada


Este Termo de Posse entrará em vigor na data de sua publicação,com efeitos retroativos à 15 de março de 2021, revogadas asdisposições em contrário.

CRIA A ESCOLA DO LEGISLATIVO DE DOUTOR SEVERIANO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN nos termos do art. 26, inciso XVI, do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, a Escola do Legislativo de Doutor Severiano, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

Art. 2º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo de Doutor Severiano:

1. - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

2. - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

3. - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

4. - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

5. - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

6. - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

7. - estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

8. - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

9. - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

10. - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

11. - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

12. - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de Doutor Severiano/RN.

13. - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

14. - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

15. - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

16. - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação organizacional dos servidores em estágio probatório;

17. - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

18. - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem- estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

Art. 3º A Escola do Legislativo de Doutor Severiano é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN .

Parágrafo único - A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de Doutor Severiano tem a seguinte estrutura organizacional:

1. 1. - Presidência;

1. 2. - Direção;

1. 3. - Coordenação Pedagógica e de Projetos; IV - Conselho Geral.

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

1. - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;
2. - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;
3.  - Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de Doutor Severiano será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de Doutor Severiano.

Art. 7º A Escola do Legislativo de Doutor Severiano integrará a Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL e as redes das escolas dos Legislativos do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Doutor Severiano 16 de março de 2021.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, observando o Regimento Interno desta Casa, artigo 26 inciso XVI, nesta data, 16 de março de 2021, suprimida as formalidades legais, SANCIONO a presente Resolução, para que surta seus legais efeitos.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara

Doutor Severiano 16 de março de 2021.

Cria a Comissão Especial para Análise de Contas e dá outras providências.

                                               A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN nos termos do art. 26, inciso XVI, do Regimento Interno, promulga a seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica criada a COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DE CONTAS que tem como objetivos:

I – Analisar e emitir relatório com Parecer sobre as contas municipais referente ao exercício financeiro do ano de 2012, processo nº 005698/2013 - TC.

Parágrafo único: A Comissão será composta por 03 (três) membros.

Art. 2º - A Comissão Especial para Análise de Contas terá a seguinte formação:

Presidente: FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA

Membro: FLAVIANILDO HENRIQUE FERNANDES

Membro: LUCINEIDE BESSA NOGUEIRA

Art. 3º- O prazo de funcionamento da Comissão Especial será de 20 (dias) dias.

Art. 4º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Palácio José Néri de Lima.

Plenário Antônio Evangelista Pessoa.

MARIA ALVANEIDE BESSA OLIVEIRA

Presidente da Câmara

A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano, observando o Regimento Interno desta Casa, artigo 26 inciso XVI, nesta data, 16 de março de 2021, suprimida as formalidades legais, SANCIONO a presente Resolução, para que surta seus legais efeitos.

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente da Câmara

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de limpeza, serviço essencial para o funcionamento das atividades dessa Câmara Municipal de Florânia durante o Exercício de 2021, conforme especificação do Memorando Nº 05/2021 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada para manter a limpeza da Casa Legislativa. Cumpre-nos registrar que tal medida representa um melhor acolhimento da população nesta casa, conforme especificação do Memorando Nº 05/2021 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

CONSIDERANDO ainda que o vencedor, GC DOS SANTOS SILVA COMÉRCIO, fora DESCLASSIFICADO do certame licitatório n° 05/2021,  em razão de irregularidade fiscal, conforme constatado no Parecer de Controle Interno

RESOLVE:

1.  CLASSIFICAR o segundo e terceiro colocados, quais sejam, RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO e POTIGUAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS;

2. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

3. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.90.00 – Material de Consumo, no orçamento vigente para o exercício de 2021.

4. Importará a despesa o valor total de R$ 1.638,60 (mil, seiscentos e trinta e oito reais e sessenta centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

5. Ficam autorizadas as contratações com as empresas:

1. RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO, CNPJ: 26.845.052/0001-52, com sede profissional na Rua Jarino Tinoco, 334, bairro Bugi, Florânia/RN, o Valor R$ 1.288,70 (mil, duzentos e oitenta e oito reais)

2.  POTIGUAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 21.675.852/0001-59, com endereço profissional na Rua Cosme de Abreu, 131 – Centro, Florânia/RN, o Valor R$ 349,90 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa centavos)

6. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 16 de março de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de Gêneros Alimentícios, serviço essencial para o funcionamento das atividades dessa Câmara Municipal de Florânia durante o Exercício de 2021, conforme especificação do Memorando Nº 06/2021 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada pela disponibilização de lanches para os presentes nos dias de sessão. Cumpre-nos registrar que tal medida representa um melhor acolhimento da população nesta casa, conforme especificação do Memorando Nº 06/2021 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

CONSIDERANDO ainda que o vencedor, GC DOS SANTOS SILVA COMÉRCIO, fora DESCLASSIFICADO do certame licitatório n° 06/2021,  em razão de irregularidade fiscal, conforme constatado no Parecer de Controle Interno

RESOLVE:

1.  CLASSIFICAR o segundo e terceiro colocado, quais sejam, RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO e POTIGUAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS;

2. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

3. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.90.00 – Material de Consumo, no orçamento vigente para o exercício de 2021.

4. Importará a despesa o valor total de R$ 7.473,10( sete mil, quatrocentos e dez centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

5. Ficam autorizadas as contratações com as empresas:

1. RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO, CNPJ: 26.845.052/0001-52, com sede profissional na Rua Jarino Tinoco, 334, bairro Bugi, Florânia/RN, o Valor R$ 5.448,50 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos);

2.  POTIGUAR COMÉRCIO DE ALIMENTOS, CNPJ: 21.675.852/0001-59, com endereço profissional na Rua Cosme de Abreu, 131 – Centro, Florânia/RN, o Valor R$ 2.024,60 (dois mil e vinte quatro reais e sessenta centavos).

6. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 16 de março de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA Nº 029/2021.                                        Goianinha/RN, 16 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, combinado com o Regime Interno do Poder Legislativo.

RESOLVE:

Art. 1º – Designar a Servidor, Emanoel Guedes inscrito no CPF: 012.206.584-05, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Assessor Legislativo, para ocupar o Cargo de Secretário Executivo geral de Servidores do Legislativo Municipal, a partir de 01 de março do ano em curso, com remuneração exclusiva de Assessor Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os efeitos a 01 de março 2021.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre- se e cumpra-se.

_________________________________________

JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE

Presidente da Câmara

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da L. MARIA MORAIS DE MENESES, CNPJ n° 27.906.082/0001-94, referente à contratação de pessoa jurídica para fornecimento de material de construção diverso para uso nos reparos e eventuais reformas que se fizerem necessários na sede do Poder Legislativo Municipal, inclusive no Telecentro.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 09 de março de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 026/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor JOSÉ WILDE DO NASCIMENTO, para assumir o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrario.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 027/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ISADORA DA SILVA ARAÚJO, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 028/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MIKAELE PEREIRA DA SILVA, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 029/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora ANADEGE SOUZA DA SILVA , para assumir o cargo comissionado de ASSISTENTE PARMAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 030/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora MARCILENE LUCINDO RUFINO, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARMAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 031/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, o servidor GRANVILE VALCACIO JUVITA, para assumir o cargo comissionado de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrario.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE IELMO MARINHO - RN

PALÁCIO BARTOLOMEU BARBOSA

GABINETE DA PRESIDÊNCIA  

Rua José Camilo Bezerra, Sn, Centro, CEP: 59490-000 - Ielmo Marinho/RN  

CNPJ: 09.394.859/0001-05

Portaria nº 032/2021                   

De 15 de março de 2021.

  DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CARGO                 COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

                 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em Lei Orgânica deste município e no Regimento Interno desta casa.

 Resolve:

Art. 1º - NOMEAR, a servidora KALINE FRANCISCA SILVA DE SOUZA, para assumir o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR desta Câmara que se achava vago.

Art. 2º - Revogam-se as disposições contrarias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.4 º -  esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos em 01 de março de 2021, revogadas as disposições contrário.

Publique-se e cumpra-se.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Portaria nº 020/2021 - CMJ/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jandaíra – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Lucineide de Souza França, inscrito no CPF sob nº 048.267.204-83, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenário.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa.

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 08 de março de 2021

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN, EM 08 DE MARÇO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ricardo Paulino Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para os serviço de manutenção preventiva  e corretiva em ar condicionados de modelo split de 9.000 e 60.000 btus, da  Câmara Municipal de Janduís/RN,  pelo valor de R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 11 de Março de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALICE LINHARES DE MELO 12401988416, CNPJ: 27.592.216/0001-40, referente à contratação de empresa especializada para os serviço de manutenção preventiva  e corretiva em ar condicionados de modelo split de 9.000 e 60.000 btus, da  Câmara Municipal de Janduís/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 11 de Março de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada para os serviço de manutenção preventiva  e corretiva em ar condicionados de modelo split de 9.000 e 60.000 btus, da  Câmara Municipal de Janduís/RN

            Contratado.................: ALICE LINHARES DE MELO 12401988416, CNPJ: 27.592.216/0001-40

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 15 de Março de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210012      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: ALICE LINHARES DE MELO 12401988416, CNPJ: 27.592.216/0001-40

OBJETO......................: contratação de empresa especializada para os serviço de manutenção preventiva e corretiva em ar condicionados de modelo split de 9.000 e 60.000 btus, da Câmara Municipal de Janduís/RN

VALOR TOTAL................: R$ 1.300,00 (um mil, trezentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.300,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Março de 2021 a 14 de Maio de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Março de 2021

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação para parede e bancada legislativa, que atendam às necessidades da Escola da Câmara, Polo Ead do IFRN e da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS
II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação, tendo em vista a necessidade de adquirir uma placa identificadora para a Escola da Câmara Profª Nathércia Cunha de Morais e do Polo de Educação a Distância do Instituto Federal do Rio Grande do Norte,assim como placas identificadoras de mesa (prisma) para a identificação da nova legislatura 2021-2024. Com isso, constata-se a  necessidade de publicidade e identificação interna dos ambientes para que os profissionais, usuários e visitantes tenham acesso aos serviços prestados por estes. Portanto, a não formalização deste processo dificultará a identificação dos locais supracitados acima.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com L M SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, no valor de R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 16 de Março de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação para parede e bancada legislativa, que atendam às necessidades da Escola da Câmara, Polo Ead do IFRN e da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

Contratado.................: L M SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 672,00 (Seiscentos e setenta e dois reais).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 16 de Março de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Comissão de Licitaç

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L M SERVGRAFICA E COPIADORA LTDA, referente à Contratação de empresa especializada em confecção de placas de identificação para parede e bancada legislativa, que atendam às necessidades da Escola da Câmara, Polo Ead do IFRN e da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 16 de Março de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS
PRESIDENTE

ATO DA MESA DIRETORA N° 020/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 19, IX E XVI, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Graduação em Educação Física, bacharelado, ao servidor RAUL REIDNER COSTA DE MEDEIROS, auxiliar de serviços gerais da Câmara Municipal de Jucurutu, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 964, de 14 de outubro de 2019.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de abril de 2021.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 16 de março de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

              Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo de Despesa nº: 0301001/2021. Espécie: Dispensa de Licitação 11/2021. Base Legal: Art. 24, II da Lei Federal 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA. Contratado: ROBSON ALVES DE MOURA- CPF: 035.606.694-05. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO COM INSTALAÇÃO DA MESA DE SOM, MANUTENÇÃO E REPARO DO SISTEMA DE SOM DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA SALGADA Valor R$ 2.000,00 (Dois mil reais).  

CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Orçamentária: 1 01 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 – LEGISLATIVA

Sub-Função: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Projeto/Atividade: 2.001 – Manutenção de atividades da Câmara

Despesa: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros – PF

 Fonte de Recurso: Próprio

Região: 001 – Lagoa Salgada 

Lagoa Salgada, em 12 de março de 2021, por: Ana Catarina da Silva Queiroz

Republicado por incorreção.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

            RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR o senhor FRANCISCO ANTÔNIO DE OLIVEIRA NETO, CPF: 111.202.554-57, no cargo Comissionado de Controlador, constante da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Martins/RN.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 de março de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Martins – RN, 01 de Março de 2021.

Fulgêncio Teixeira Neto

CPF: 535.888.514-53

Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 012/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MARTINS-RN

* CONTRATADO: MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA

* OBJETO .........................: Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para Execução de Serviços de Organização de Balancetes e Arquivo Documental do Poder Legislativo de Martins/RN, conforme termo referencial.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.350,00 (Hum mil Trezentos e cinquenta Reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos Reais)

* VIGENCIA............................: 03/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 012/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE BALANCETES E ARQUIVO DOCUMENTAL DO PODER LEGISLATIVO DE MARTINS/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a MÁRCIO ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA - R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) global.

Martins-RN, 01 de março de 2021

Fulgêncio Teixeira Neto - Presidente

            Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Contratação de Manutenção Preventiva e Corretiva nos condicionadores de ar da Câmara Municipal de Maxaranguape/RN.

CONTRATADO: MARCIO DOS SANTOS RODRIGUES 03558040422

CNPJ: 26.739.337/0001-09

VALOR R$: 2.130,00 (Dois Mil, Cento e Trintra Reais).

Maxaranguape/RN, 10 de março 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrita no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 

CONTRATADO: ESTOFADORA SÃO JOSÉ – JOSÉ ROBERTO SANTIAGO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 12.427.931/0001-50

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O CONSERTO GERAL DE MÓVEIS, INCLUINDO SOLDA, PINTURA, E RECUPERAÇÃO DE ESTOFADOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

VIGÊNCIA: 08 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, 10 (dez) meses.

VALOR GLOBAL: R$ 3999,96 (três mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)  

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.0 – Outr. Serv. Pessoa Jurídica

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93

Montanhas/RN, 08 de março de 2021

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA 

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

JOSÉ ROBERTO SANTIAGO - ME – Empresa Contratada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrita no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 

CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.024.510/0001-55 

OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E HIGIENE 

VIGÊNCIA: 08 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, 10 (dez) meses 

VALOR GLOBAL: R$4.140,35 (quatro mil cento e quarenta reais e trinta e cinco centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39.0 – Outr. Serv. Pessoa Jurídica 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 

Montanhas/RN, 08 de março de 2021

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA 

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA - ME

Empresa Contratada.

DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrita no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02

CONTRATADO: MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 27.024.510/0001-55 

OBJETO: FORNECIMENTO DE PRODUTOS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS 

VIGÊNCIA: 08 de março de 2021 a 31 de dezembro de 2021, 10 (dez) meses 

VALOR GLOBAL: R$ 2.391,58 (dois mil trezentos e noventa e um reais e cinquenta e oito centavos) 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.39 – Outr. Serv. Pessoa Jurídica 

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 

Montanhas/RN, 08 de março de 2021 

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA 

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

MASTERSON LUIZ JANUÁRIO DE LIMA - ME

Empresa Contratada.

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 2º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, no Plenário do Palácio José Galvão Tavares,no dia 17 de março de 2021, às 18:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão 

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Designação das comissões temáticas nos moldes do artigo 41 do regimento interno da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combatee prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 08 de março de 2021.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Pelo presente aviso os Presidentes signatários do Edital de Convocação de Assembléia Geral  da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN para o  dia 19/03/2021, publicado no Diário Oficial da FECAM/RN em 01/03/2021, informam a todos  os representantes das Câmaras Municipais associadas à Federação das Câmaras Municipais  do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM/RN que, em face do atual quadro da Pandemia  do COVID-19 no Estado, resolvem suspender a convocação retromencionada, para todos os  fins de direito, sem prejuízo do exercício do mesmo direito em momento futuro. 

Natal/RN, 16 de março de 2021.

PORTARIA Nº 014/2021,                                         em 16 de março de 2021.

Dispõe sobre a suspensão das atividades legislativas e restringe o funcionamento administrativo da Câmara Municipal de Santana do Seridó, com a adoção de procedimentos preventivos relacionados à pandemia do coronavirus (covid-19).

O Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 11, Incisos I e XXI do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

Considerando o Decreto Municipal de Santana do Seridó nº 1000, de 10/03/2021, que dispõe sobre medidas restritivas para o enfrentamento do novo coronavirus (covid-19), atendendo deliberação do Comitê Municipal de Enfrentamento à pandemia realizada no dia 09 de março de 2021;

Considerando a recomendação nº 25/2021 do Comitê de Especialistas da Secretaria Estadual de Saúde Pública do Rio Grande do Norte, na qual sugere a ampliação das medidas restritivas no enfrentamento da pandemia covid-19;

Considerando que a nova fase da pandemia se apresenta de forma muito agressiva, cuja situação impõe especial atenção e cuidados necessariamente redobrados, onde medidas de prevenção devem ser adotadas e enfrentadas por toda a sociedade tendo em vista o alto nível de transmissibilidade;

Considerando a situação excepcional decorrente do aumento de número de casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) e a crescente ocupação de leitos nos hospitais para combater a doença no Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando a confirmação da introdução de novas variantes/cepas mais recentes, contribuindo para o aumento da transmissibilidade da covid-19;

Considerando a baixa proporção da população vacinada, cujo índice está muito distante do mínimo necessário para haver uma influência na redução do número de casos;

Considerando que as atividades legislativas e administrativas desta Casa, quando abertas ao público, implicam um fluxo de pessoas nas suas dependências internas, devendo ser evitável conforme as recomendações das organizações de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar os efeitos da Portaria nº 013/2021 publicada no dia 10/03/2021, para suspender, até posterior deliberação, a realização das sessões ordinárias, bem como todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN (reuniões das comissões permanentes, audiências públicas, solenidades e demais eventos).

Art. 2º - Ficam também prorrogadas as demais disposições contidas na mencionada Portaria nº 013/2021, relativas ao funcionamento administrativo da Câmara Municipal.

Art. 3° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

Art. 4º - Que do teor desta Portaria seja dada ciência à Prefeitura Municipal de Santana do Seridó.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Santana do Seridó, 16 de março de 2021.

Ver. Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

Ver. Ricardo José de Medeiros

1º Secretário

OUTORGANTE DEVEDOR: Câmara Municipal de São Miguel do Gostos/RN, inscrito no CNPJ nº 01.641.583/0001-00. OUTORGADO CREDOR: AUSTEP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS – EIRELI CNPJ N° 31.974.334/0001-90. Tendo em vista o que consta dos autos e o Parecer exarado pela Assessoria Jurídica do legislativo o OUTORGANTE DEVEDOR, reconhece e confessa dever ao OUTORGADO CREDOR a importância de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), conforme Nota Fiscal, referente à dívida sem o devido respaldo contratual, pactuado entre as partes. O OUTORGANTE DEVEDOR, se compromete a pagar a ora confessada e reconhecida dívida de acordo com a ordem cronológica, autorizo, em consequência, a emissão da correspondente nota de empenho, a conta de dotação própria do orçamento vigente e a observância do disposto nos § 1º e 2º do art. 63, da Lei Federal nº. 4.320/64.

FONTE DE RECURSO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

São Miguel do Gostoso/RN, 15 de março de 2021.

Azenate da Câmara Cruz 

Vereador Presidente.

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal n° 138/2017.

 RESOLVE:

Art. 1° -  Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, GISELY GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Controladora Interna, mat. 0023, uma diária e meia, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 17 e 18 de março de 2021. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para treinamento para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

Parágrafo Único- O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor concedido de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) referentes a 01 (uma) diária e meia.

Art. 2° -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, em 15 de março de 2021

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 10/2021 “Dispõe sobre suspensão temporária das atividades legislativas presenciais para fins de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19), no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Ananias, e dá outras providências.” A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Ananias, estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições regimentais, resolve expedir a presente Portaria: Considerando o Boletim epidemiológico do nosso município e o crescente número de pessoas contaminadas pelo COVID-19; Considerando que há um número significativo de membros deste poder inserido ao grupo de vulnerabilidade; RESOLVE: Art. 1o Ficam suspensas temporariamente as atividades legislativas presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN. Parágrafo Único - A suspensão de que trata este artigo, se refere as Sessões Ordinárias do mês de março do referido ano. Art. 2o Em caso de matéria urgente e inadiável, os nobres pares serão convocados para uma sessão extraordinária a qualquer tempo. Art.3o A retomada das atividades ou a necessária manutenção da suspensão será comunicada aos colegas através de nova Portaria e também pelas mídias sociais. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Tenente Ananias-RN, 15 de março de 2021. VERIDIANA FERREIRA SARMENTO FRANCISCO ROCHA PRESIDENTE VICE-PRESIDENTE LAVOISIER BATISTA MAIA RAIMUNDO ADALBERTO DO MONTE 1o SECRETÁRIO 2o SECRETÁRIO 

PROCESSO ADMINISTRATIVO ORIGINARIO Nº001/2019 CONTRATANTE:CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000.

CONTRATADA: SERVAP-EMPRESA DE SERVIÇOS DE APOIO ADMINSTRATIVOS LTDA-ME– CNPJ Nº. 09.525.449/0001-48, com sede a Rua Almeida Barreto, nº. 432, sala nº 08 - Lagoa Nova, Natal/RN

OBJETO: Aditivo de prorrogação do prazo de vigência por 12 meses

FUNDAMENTO LEGAL: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL ARTIGO 57, II, DA Lei da lei 8.666/93

ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 -MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –(PJ). FONTE DE RECURSO:0100000000–RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 12 DE MARÇO DE 2021.

CONTRATANTE

JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE.

CONTRATADO

Natália França de Araújo

SOCIO- n.º 010.717.844-39

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público que está aberta licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por Item, Processo Licitatório Nº. 001/2021, com o objetivo A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEICULOS SEM MOTORISTA OKM. A sessão pública dar-se-á no dia 30/03/2021 às 08h30min, na sede da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN. O Edital e seus anexos estarão disponíveis na sede da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no horário das 08h00min às 14h00min. Tibau do Sul/RN, 16/03/2021. Francisco de Assis da Silva. Pregoeiro/CMTS

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: WELLINGTON DE LIMA LTDA – CNPJ Nº. 00.522.050/0003-09. ENDEREÇO: AVENIDA BAIA DOS GOLFINHOS, Nº. 94 PRAIA DE PIPA, TIBAU DO SUL, CEP Nº. 59.178-000. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS FORMA PARCELADA DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL. FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 15.340,76 (QUINZE MIL TREZENTO E QUARENTA REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). ORIGEM DOS RECURSOS:). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 – RECURSOS ORDINÁRIOS. TIBAU DO SUL/RN, 16 DE MARÇO DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR – PRESIDENTE

Aos dois dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e um no Palácio José Florentino de Oliveira, Sede própria do Poder Legislativo de Umarizal-RN, realizou-se a 04ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2021. Os trabalhos foram iniciados às 15:00h, sobre a Presidência do Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB). Estando de posse da palavra o Sr. Presidente solicitou a 1ª Secretária que efetuasse a chamada dos senhores (as) vereadores (as) para verificação de quórum, onde foi constada a presença de Marcos Antônio de Oliveira (PSB), Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), Antonimar Francisco de Oliveira (DEM), Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), Rizoneide Moura Freitas (PSD), Antônio Gilmar de Freitas Oliveira (PSB), Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB) e Paulo Marcio de Lima Fernandes (PSB). Ato seguinte o Sr. Presidente solicitou a 1ª Secretária que fizesse a leitura da Ata da sessão anterior, em seguida a 1ª Secretária solicitou ao presidente que consultasse o plenário se à ata poderia ser considerada como lida conforme acordo das bancadas da Câmara. Ato continuo o Senhor Presidente colocou em votação o pleito da 1ª Secretária, o que foi aprovado por unanimidade, passando-se direto à discussão da Ata, o que não havendo quem quisesse manifestar-se, colocou-a em votação o que foi aprovada por unanimidade. Ato seguinte o Sr. Presidente ordenou que fosse feita a leitura das correspondências expedidas e recebidas. (Disponíveis na Secretaria desta Casa Legislativa).  Encerrando a leitura das correspondências recebidas e expedidas: Ato seguinte o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), solicita que a Sr.ª 1ª Secretária Rizoneide Moura Freitas (PSD), faça a leitura das matérias em pauta, onde diz, “Requerimento nª 002/2021 – CMU, em 01 de março de 2021 de proposição dos (as) vereadores (as); Maykon Ricard Cavalcante Nunes, Antonimar Francisco de Oliveira, Waldimeyre Câmara de Lima e Rizoneide Moura Freitas. Ementa: Requer da Secretaria desta Casa Legislativa o Registro da chapa para concorrer às Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024.  Requerimento nª 001/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição do vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM). Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal que faça a cobertura da Quadra de Esporte Antônio Nunes do Reis, localizada no Bairro Caraíbas. Requerimento nª 002/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição do vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM). Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a aquisição de um Trator com Ensiladeira e Carroção para beneficiar o homem do campo. Requerimento nª 003/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição do vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM). Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a realização de feiras livres para o desenvolvimento da agricultura familiar. Requerimento nª 004/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição do vereador Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB). Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal que normatize para que os proprietários de terrenos baldios façam a limpeza periodicamente dos terrenos. Requerimento nª 005/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição da vereadora Rizoneide Moura Freitas (PSD). Ementa: Requer do Poder Executivo Estadual um Posto de Central de Cidadão para o nosso município. Requerimento nª 006/2021, em 26 de fevereiro de 2021, de proposição da vereadora Waldimeyre Câmara de Lima (DEM). Ementa: Requer do Poder Executivo Municipal a instalação de uma Academia da Terceira Idade no Bairro Caraíbas”, disse. Ato seguinte encerrando a leitura das matérias em pauta, o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), solicitou que a Sr.ª 1ª Secretária Rizoneide Moura Freitas (PSD), faça a leitura do Edital de Convocação nª 001/2021 e o Requerimento nª 002/2021 – CMU. (Documentos em anexo nesta ATA). Ato seguinte, após a leitura feita a vereadora Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), solicitou do Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB) que, “Como há existência apenas de uma chapa, eu solicito que a votação seja feita por aclamação”, disse. Ato seguinte, o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), fazendo uso da palavra disse, “Conforme pedido da vereadora Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), coloco em votação. Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. A aclamação foi aprovada por unanimidade”, disse. Ato seguinte, o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), solicita que a Sr.ª 1ª Secretária Rizoneide Moura Freitas (PSD), faça a leitura do Requerimento nª 002/2021 – CMU (chapa) e após a leitura será colocado em votação. “Requerimento nª 002/2021 – CMU, em 01 de março de 2021 de proposição dos (as) vereadores (as); Maykon Ricard Cavalcante Nunes, Antonimar Francisco de Oliveira, Waldimeyre Câmara de Lima e Rizoneide Moura Freitas. Ementa: Requer da Secretaria desta Casa Legislativa o Registro da chapa para concorrer às Eleições da Mesa Diretora para o Biênio 2023-2024. Vimos através do presente em cumprimento ao Regimento Interno – CMU e ao Edital, que convoca a Eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023/2024, encaminhar a secretaria desta Casa Legislativa de Umarizal, através do bloco dos partidos PSB, PSD e DEM, o registro da chapa para concorrer a Eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Umarizal – RN, no dia 02 de março de 2021 às 15:00h, composta da seguinte forma: PRESIDENTE: ANTONIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (DEM) – VICE PRESIDENTE: WALDIMEYRE CÂMARA DE LIMA (DEM), PRIMEIRA SECRETÁRIA: RIZONEIDE MOURA FREITAS (PSD) E SEGUNDO SECRETÁRIO: MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES (PSB)”, disse. Ato seguinte, após a leitura o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), colocou em votação o Requerimento nª 002/2021 – CMU, “Conforme requerimento de registro de chapa, coloco a chapa em votação. Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 002/2021 – CMU  (chapa) para o biênio 2023/2024 foi aprovada e votada por unanimidade pelos os seguintes vereadores (as): Marcos Antônio de Oliveira (PSB), Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), Antonimar Francisco de Oliveira (DEM), Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), Rizoneide Moura Freitas (PSD), Antônio Gilmar de Freitas Oliveira (PSB), Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB) e Paulo Marcio de Lima Fernandes (PSB)”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 001/2021, e em seguida faculta a palavra ao propositor o vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), onde inicia justificando pelo fato de que a cobertura dessa Quadra no Bairro Caraíbas irá beneficiar toda a comunidade que busca através do esporte uma forma de assistir os jovens com vulnerabilidade, além de que servirá também para realização de eventos naquela localidade. “A cobertura dessa quadra, é de grande importância para os moradores do Bairro Caraíbas, viabilizando que as crianças e jovens, venham praticar esporte”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 001/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 001/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 002/2021, e em seguida faculta a palavra ao propositor o vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), onde inicia justificando pelo fato de que com esse trator e os implementos citados na ementa, irá beneficiar o homem do campo que muitas vezes não tem o recurso para que possa fazer os serviços de encilhamento, além de ser uma grande ação do Poder Executivo na busca do fortalecimento da Agricultura do município. “Sabemos que com a chegada de uma máquina dessa para o nosso município, irá engrandecer cada vez mais a nossa agricultura. Tendo em vista, que os nossos agricultores estão investindo bastante no tocante de fazer silagem”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 002/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 002/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 003/2021, em seguida faculta a palavra ao propositor o vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), onde inicia justificando pelo fato que com a realização dessa feira ajuda a desenvolver cada vez mais a agricultura familiar do nosso município. “É de suma importância o apoio da Prefeitura de Umarizal, para juntos promovermos e incentivarmos a realização de uma Feira Livre com produtos da agricultura familiar. E com isso, tenho certeza que estaria incentivando cada vez mais, o homem do campo a produzir seus próprios alimentos”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 003/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 003/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 004/2021, em seguida faculta a palavra ao propositor o vereador Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB), onde inicia justificando pelo fato de que com essa normatização os proprietários serão obrigados a fazer a limpeza dos seus terrenos, deixando assim a cidade mais limpa e bem cuidada, além de contribuir com a saúde pública. “A não limpeza dos terrenos baldios, a cidade fica feia, sujeira, mato e assim contribuindo para a proliferação de doenças como a DENGUE. Diante disso, vir a necessidade de fazer esse requerimento e enviar para o executivo, para solicitar que os donos desses terrenos possam fazer essa limpeza, para que fique tudo limpo, bonito e assim valorizando esses terrenos, e deixando a cidade limpa”, disse. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 004/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 004/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 005/2021, e em seguida faculta a palavra a propositora e vereadora Rizoneide Moura Freitas (PSD), onde inicia justificando que pelo fato da necessidade que tem essa central, pois o município é polo e diariamente muitos cidadãos de várias cidades frequentam o município de Umarizal, além de ser um grande ganho para a sociedade que terá mais facilidade para resolver seus problemas nos órgãos do estado. “É um sonho nosso, termos uma Central do Cidadão em Umarizal. Já reivindiquei em algumas viagens que fui a Natal, e hoje, estou apresentando esse requerimento e que será votado pelo os meus colegas vereadores, para esse requerimento chegar com mais força ao Governo do Estado. E aqui, peço o empenho do nosso Prefeito Raimundo Pezão, para que juntos a gente possa ter essa Central do Cidadão em nosso município”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 005/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 005/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte, dando continuidade as matérias em votação, o Sr. Presidente colocou em discursão o Requerimento nª 006/2021, e em seguida faculta a palavra a propositora e vereadora Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), onde inicia justificando pelo fato da necessidade do bairro Caraíbas tem da instalação de uma Academia da Terceira Idade, onde irá beneficiar os moradores que não têm condições financeiras de buscar outros meios para que possam realizar seus exercícios físicos. “Este requerimento foi um pedido daquela comunidade a essa vereadora, para que pudesse requerer ao Poder Executivo, que pleiteasse e buscasse instalar naquela comunidade uma Academia da Terceira Idade. Sabemos que o bairro Caraíbas, é muito esquecido a muito tempo, e que a gente possa olhar pra aquela comunidade de maneira mais correta, disponibilizando para aquela comunidade as mesmas funções e qualidade, que os outros bairros têm. A instalação dessa academia, irá beneficiar os moradores do bairro Caraíbas”, disse. Ato seguinte o Sr. Presidente colocou em votação o Requerimento nª 006/2021, onde diz, “Quem for favorável permaneça como estar, caso contrário se manifeste. O Requerimento nª 006/2021 foi aprovado por unanimidade por todos (as) os (as) vereadores (as) presentes”, disse. Ato seguinte encerrando a votação das matérias em pauta, o Sr. Presidente abre o espaço para os excelentíssimos senhores (as) vereadores (as), fazerem o encaminhamento de ofícios, moções ou comunicados. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra ao vereador Antônio Robério Dantas Delfino (DEM), onde diz, “Encaminho um ofício para a Secretaria Municipal de Infraestrutura, solicitando que seja feito reparos no trecho da passagem molhada que está sendo construída em nosso município, tendo em vista, que a estrada encontra-se com buracos, e com a chegada das chuvas está represando água e dificultando a passagem das pessoas que lá trafegam”, disse. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB), onde diz, “Encaminho uma Moção de Pesar, aos familiares (4 FAMILÍAS – Pegar o nome com o vereador Ubiratan)”, disse. Ato seguinte encerrando a ordem do dia, o Sr. Presidente Maykon Ricard Cavalcante Nunes (PSB), abre o espaço para os excelentíssimos senhores (as) vereadores (as), para fazerem suas considerações finais. Ato seguinte por ordem de inscrição, a palavra é facultada ao vereador Antonimar Francisco de Oliveira (DEM), onde inicia seu pronunciamento agradecendo a todos os parlamentares, por terem debitado esse voto de confiança em sua pessoa, para presidir este Poder Legislativo no 2ª Biênio 2023/2024. “Hoje, votaram nesta casa legislativa e me elegeram Presidente para o biênio 2023/2024”, disse. Em seu primeiro discurso, o agora eleito Presidente Bazoca (DEM), agradeceu a todos os parlamentares pelo o voto, e frisou que sua gestão à frente do Poder Legislativo Municipal, será de diálogo, respeito e compromisso com a população umarizalense. “A Câmara Municipal de Umarizal-RN, terá um Presidente parceiro, amigável e conciliador. E aqui, falo a população umarizalense, que enquanto eu estiver na presidência desta casa legislativa, será voltada para todos vocês, porque aqui é a casa do povo”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra a vereadora Waldimeyre Câmara de Lima (DEM), onde inicia seu pronunciamento agradecendo aos demais parlamentares, por terem debitado esse voto de confiança na chapa, a qual ela foi eleita vice-presidente desta casa legislativa, juntamente com o vereador Antonimar Francisco de Oliveira, agora eleito Presidente para presidir este Poder Legislativo no 2ª Biênio. “E aqui, desejo ao Presidente eleito para o 2ª Biênio, que ele possa fazer uma administração de forma parceira com todos os membros desta Casa Legislativa, e que possa dá continuidade, o que de bom existe nela, e que possa trazer e mostrar nesta casa legislativa a sua cara”, frisou. A parlamentar frisou que estará disponível como sempre esteve, para o desenvolvimento dos trabalhos desta Casa Legislativa, e nas ações e projetos que venham beneficiar a cidade e a população Umarizal”, disse. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra ao vereador Pedro Ubiratan de Paiva Souza (PSB), onde inicia seu pronunciamento parabenizando o Presidente eleito para o 2ª Biênio 2023-2024, vereador Antonimar Francisco de Oliveira (DEM). “E aqui, quero lhe parabenizar pela vitória na eleição, sei de sua vontade de presidir esse Poder Legislativo, o qual já vinha tentando há algum tempo, e agora chegou sua vez, faltando somente assumir para colocar em prática seu trabalho. Votei em vossa excelência, porque estava na hora de você ser Presidente dessa Casa Legislativa”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra ao vereador Marcos Antônio de Oliveira (PSB), onde inicia seu pronunciamento parabenizando o Presidente eleito para o 2ª Biênio 2023-2024, vereador Antonimar Francisco de Oliveira (DEM). “E aqui, o parabenizo por suas atitudes, pela pessoa que é; paciente, respeitador e aqui externo os meus parabéns pela vitória”, frisou. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra ao vereador Antônio Gilmar de Freitas Oliveira (PSB), onde inicia seu pronunciamento parabenizando o Presidente eleito para o 2ª Biênio 2023-2024, vereador Antonimar Francisco de Oliveira (DEM). “Como vossa excelência falou, era um sonho e parte do seu sonho hoje, começou a se realizar, conseguiu e parabéns. Agora, vai começar as responsabilidades, e tenho certeza que vossa excelência irá presidir esta Casa Legislativa como maestria, e nunca esquecer que esta casa é do povo”, disse. Durante a ordem do dia, na votação dos requerimentos em pauta o vereador Gilmar Freitas, votou favorável em todos os requerimentos em votação, por entender e ver a importância dos mesmos, para o município e a população umarizalense. E na oportunidade, o parlamentar comentou o Requerimento nª 001/2021 de autoria do vereador Robério Delfino (DEM), o qual requer do Poder Executivo Municipal que faça a cobertura da Quadra de Esporte Antônio Nunes do Reis, localizada no Bairro Caraíbas. "A cobertura dessa quadra de esporte, ajudará a potencializar o esporte em nosso município, além de servir para os moradores do bairro praticarem exercícios físicos, proporcionada saúde a todos. E colaborando também para a realização de eventos naquela comunidade", disse. Outro requerimento de suma importância, que o vereador Gilmar Freitas (PSB), votou favorável foi o Requerimento nª 003/2021, que requer do Poder Executivo Municipal a realização de feiras livres para o desenvolvimento da agricultura familiar. Diante disso, o parlamentar externou sua tristeza em ver a feira de verduras em Umarizal diminuindo, e as poucas bancas existentes são de feirantes de outras cidades. Por isso, o vereador externou seu voto favorável ao requerimento, e ficou na torcida para que esse requerimento venha ser atendido, e essa feira com produtos da agricultura familiar seja colocada em prática. Os demais requerimentos, o parlamentar votou favorável. E frisou, que o projeto ou requerimento que vier em benefício do município e da população, terá seu apoio e voto favorável. Ato seguinte o Sr. Presidente faculta a palavra ao vereador Paulo Marcio de Lima Fernandes (PSB), o qual inicia seu pronunciamento externando sua felicidade, em ver que o vereador Antonimar Francisco, foi eleito presidente desta Casa Legislativa para o biênio 2023-2024. “A presidência desta Casa Legislativa, ela é feita, e quem elege é os vereadores”, disse. Ato seguinte não havendo quem quisesse mais fazer o uso da palavra o senhor presidente, determinou que eu______________Rizoneide Moura Freitas (PSD), 1ª Secretária desta Casa Legislativa, lavrasse a presente ATA que, após lida e tudo estando conforme, será aprovada pelos os senhores vereadores e declarou encerrados os trabalhos desta Sessão Legislativa. Sala das Sessões Vereador Aldenor Nunes de Oliveira, Umarizal-RN, em 02 de março de 2021.

Antônio Gilmar de Freitas Oliveira

Antônio Robério Dantas Delfino

Antonimar Francisco de Oliveira

Marcos Antônio de Oliveira

Maykon Ricard Cavalcante Nunes

Rizoneide Moura Freitas

Waldimeyre Câmara de Lima

Paulo Marcio de Lima Fernandes

Pedro Ubiratan de Paiva Souza