PORTARIA Nº 022/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar, Wyara Karla Martins Bezerra, portadora do CPF: 052.247.734-82, do Cargo de Tesoureira desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria Nº 018/2021-CMAB e demais disposições em contrário.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 023/2021 – CMAB

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, RAIMUNDA JOSINEIDE LEANDRO DA SILVA, portadora do CPF: 064.923.464-24, no Cargo de Tesoureira desta Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN.

Parágrafo Único – Fica concedido a gratificação de 70% (sessenta por cento), conforme Parágrafo Único do Art. 3º, da Resolução N° 065, de 19 de março 2014, para a funcionária acima identificada.

Art. 2º - Trona sem efeito a Portaria Nº 019/2021-CMAB.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 4º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Afonso Bezerra/RN, 17 de Março de 2021.

ALDENOR BEZERRA DA COSTA

Presidente da Câmara Municipal

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CAMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

EXTRATO DE CONTRATO

            OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº IN00001/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de Antônio Martins: PODER – 01 – PODER LEGISLATIVO - ORGÃO UNIDADE – 01 – CAMARA MUNICIPAL - UNIDADE – 00 – CAMARA MUNICIPAL - MANUT. DAS ATIVIDADES DA CAMARA – 01.031.0001.2001.0000 - 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA – 3.3.90.39.00. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Antonio Martins e: CT Nº 00001/2021 - 05.03.21 - AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA - R$ 30.000,00.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

Antônio Martins - RN, 04 de Março de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

RATIFICAR a Inexigibilidade de licitação, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN; com base nos elementos constantes da Exposição de Motivos nº IN00001/2021, a qual sugere a contratação de:

- AMORIM & VERISSIMO S/S LTDA.

22.052.852/0001-65

Valor: R$ 30.000,00

Publique-se e cumpra-se.

___________________________________

ANTONIA ROZINEIDE DA SILVA

Presidente da Câmara

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 007/2021 – AUTORIA: Mesa Diretora, Aprovado na Sessão Ordinária do 11 de março de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - A Câmara Municipal de Apodi concedem o troféu “Mulher Cidadã” as mulheres que se distinguem na sociedade Apodiense, por relevantes serviços prestados à coletividade nas diversas formas.

Art. 2º -  As indicações das mulheres agraciadas, nos termos da Resolução N.º 061/2019, de 12 de abril de 2019 que institui o troféu “Mulher Cidadã” do munícipio de Apodi – RN, e dá outras providencias.

ANTONIA DA SILVA OLIVEIRA - (Autor Vereador Railton Diógenes-MDB)

ANTONIA DE OLIVEIRA TORRES ALVES - (Autor Vereador Alexandre de Bevenuto)

FRANCISCA TORRES DE LIMA - (Autor Vereador Laete Oliveira-MDB)

HELENIMAR TARGINO DE OLIVEIRA - (Autor Vereador Carlinhos de Dandão – PSB)

HORTÊNCIA MORAIS MEDEIROS - (Autor Vereador Júnior Carlos-PSB)

ITALA RAQUEL SILVEIRA DE SENA - (Autor Vereador Ednarte Silveira-MDB)

JONSUELLYA BEZERRA GURGEL - (Autor Vereador Charton Rêgo-MDB)

LUCIA PAIACU TABAJARA - (Autor Vereador Gilvan Alves – Republicanos)

MARIA AUXILIADORA DA SILVA MAIA - (Autor Vereador Ângelo Suassuna-SSD)

MARIA DA SAÚDE FERNANDES DE OLIVEIRA - (Autor Vereador Filipe Gustavo-PL)

MARIA GORETE DA SILVEIRA PINTO - (Autor Vereador Andreazo Alves-PL)

MARIA SOLANGE NORONHA E SOUSA FREIRE - (Autor Vereador Adailton Targino-MDB)

TEREZINHA MARINHO PINTO - (Autor Vereador Júnior Souza-MDB)

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de março de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO - PL

Dispõe sobre a autorização para doação -
devolução de veículo pertencente à Câmara Municipal de Apodi, conforme especifica.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 004/2021 – AUTORIA: Mesa Diretora, Aprovado na Sessão Ordinária do 11 de março de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal de Apodi, a doar (devolver) ao Município de Apodi, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob nº 08.545.949/0001-89, o veículo Marca FIAT/ 1.0 FLEX, cor Branca, Placa NNZ-7352, Chassi 9BP195152C0146607, ano de Fabricação 2011, modelo 2012, Categoria Oficial, da Câmara Municipal de Apodi, utilizado pelo Poder Legislativo.

Art. 2º - A doação será procedida através de termo de doação a ser
assinado pelo Presidente da Câmara Municipal e pelo Prefeito Municipal.

Art. 3º - O Veículo doado para o Município, o qual deverá fazer uso do veículo de forma justa e correta, que atenda aos anseios da sociedade e das pessoas que serão beneficiadas, promovido sua alienação mediante processo específico

Art. 4º - Promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 5º - Integra a presente, Minuta de Termo de Doação e entrega de veículo.

Art. 6º. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de março de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO - PL

Dispõe sobre autorização para doação de bens pertencente à Câmara Municipal de Vereadores de Apodi para a prefeitura municipal de Apodi e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 005/2021 – AUTORIA: Mesa Diretora, Aprovado na Sessão Ordinária do 11 de março de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - Fica autorizado ao Presidente da Câmara Municipal, Doar (devolver) para a Prefeitura Municipal de Apodi - RN, os móveis e equipamentos relacionados no anexo I, pertencente à Câmara Municipal de Apodi - RN.

Art. 2º A doação será procedida através de recibo de entrega, com a descrição dos bens, assinado pelo responsável da Prefeitura pelo recebimento.

Art. 3º Após a doação promova-se a baixa do mesmo do patrimônio da Câmara Municipal.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente desta Casa de Leis.

Art. 5º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de março de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO – PL

Cria a Galeria de fotos de Mulheres Parlamentares do Município de Apodi – Rio Grande do Norte.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI-RN, no uso de suas prerrogativas regimentais, insculpida no inciso III do art. 41 do Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e a Mesa promulga a seguinte Resolução, conforme Projeto de Resolução Nº 006/2021 – AUTORIA: Vereador Júnior Souza-MDB, Aprovado na Sessão Ordinária do 11 de março de 2021, por unanimidade:

Art. 1º - É criada a Galeria de Foto das ex e atuais vereadoras do Poder Legislativo de Apodi.

Art. 2º - Fica denominada "Galeria das Parlamentares" desde 1883.

Art. 3º - Fica estipulado que, o local onde serão expostas as fotos, será no prédio sede da Câmara Municipal de Vereadores, a ser determinado pela Presidência deste Poder Legislativo.

Art. 4º - As despesas com manutenção e ampliação desta galeria serão atendidas por dotação orçamentária própria.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Apodi/RN, em 15 de março de 2021.

ANTONIO DE SOUZA MAIA JÚNIOR 

PRESIDENTE – MDB

MARCOS RAILTON DIOGENES DE ALMEIDA DIAS

VICE-PRESIDENTE - MDB

ANTÔNIO ÂNGELO DE SOUZA SUASSUNA

1º SECRETÁRIO – SOLIDARIEDADE

FILIPE GUSTAVO DE LIMA OLIVEIRA

2º SECRETÁRIO - PL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 003/97(RJUSM) e Lei no 401/2007 (PCSSCMA), alterado pela Lei no 495/2015, e Resolução nº 01/2015, e de conformidade com o Art. 19, Inciso IV, Alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006;

RESOLVE:

Nomear o Sr. EDIVALDO ALVES FREIRE, portadora do CPF (MF) sob o nº 512.220.434-91 e Identidade nº 831562 - SSP/RN, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Legislativo da Câmara Municipal de Arez/RN.

Publique-se e cumpra-se.

                                  Arez/RN, 01 de Março de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 11030002/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 009/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva e serviços de instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: VALERIO DARLIN DE SOUZA MOURA, CNPJ: 20.977.480/0001-52, sediada na Rua: Tibério Burlamaqui, 758, Paredões, CEP: 59.618-130, Mossoró/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Diante da inexistência, no quadro funcional da Câmara Municipal de Baraúna, de profissionais com atribuição de executar serviços de manutenção em equipamentos de refrigeração - nessa expressão compreendidas todas as atividades que demandem reparo, manutenção, limpeza, instalação e remoção de condicionadores de ar e seus acessórios, que podem afetar direta ou indiretamente a perfeita execução das atividades institucionais deste Egrégia Casa, sendo imprescindíveis estes serviços para o funcionamento em condições satisfatórias de salubridade desta unidade, assim como para a conservação da vida útil dos equipamentos contemplados nas rotinas de manutenção e de acordo com as normas técnicas vigentes, ou seja, manter o bom funcionamento dos equipamentos, conforto e segurança de Vereadores, Servidores e demais pessoas que utilizem as dependências do prédio, bem como preservar o patrimônio público, de forma que, justifica-se a contratação de empresa especializada na manutenção do objeto em questão.  

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Dr. Micael Jonathan Rosa da Costa, Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: VALERIO DARLIN DE SOUZA MOURA, CNPJ: 20.977.480/0001-52, com o valor total de R$ 8.888,00 (oito mil oitocentos e oitenta e oito reais).                           

Baraúna/RN, 17 de março de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: VALERIO DARLIN DE SOUZA MOURA, CNPJ: 20.977.480/0001-52, sediada na Rua: Tibério Burlamaqui, 758, Paredões, CEP: 59.618-130, Mossoró/RN, no valor total de R$ 8.888,00 (oito mil oitocentos e oitenta e oito reais), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica especializada em manutenção preventiva e corretiva e serviços de instalação e desinstalação em aparelhos de ar condicionado tipo Split, com fornecimento de mão de obra, materiais, gás refrigerante e serviços afins em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 17 de março de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno da Câmara,

                                    CONSIDERANDO a expedição do Decreto nº 30.388, de 05 de Março de 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que “Dispõe sobre novas medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus”;

                                     CONSIDERANDO a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual, aumentando as estratégias de mitigação;

                                    CONSIDERANDO que a Taxa de Ocupação de Leitos Críticos encontra-se acima de90%, já com 17 unidades hospitalares de referência com 100% de ocupação, indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no estado;

                                    CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

                                    CONSIDERANDO, o crescente e contínuo índice de casos na cidade de Baraúna/RN;

                                    CONSIDERANDO, a iminente e real probabilidade de aglomeração da população na Sede da Câmara Municipal por se tratar de uma eleição para a Mesa Diretora da Câmara;

                                    CONSIDERANDO, por fim, a anuência unânime de todos Senhores Vereadores,

                                    RESOLVE:

1. Determinar o CANCELAMENTO da eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna/RN – Biênio: 2023/2024, que ocorreria no dia 18 (dezoito) de março de 2021, às 18:30 horas, na Sede da Câmara Municipal;

2. Tornar sem efeito o Edital nº 01/2021, afixado no Mural deste Poder Legislativo e publicado no Diário Oficial da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte;

3. Será oportunamente marcada nova data para a realização do pleito in comento, a ser amplamente divulgada, através da imprensa em geral e por meio do Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte.

Baraúna/RN, 17 de março de 2021.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE!

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 014/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 013/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 12 de março de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa A. L. DE OLIVEIRA BARBALHO - ME, CNPJ: 28.895.279/0001-38, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento dos serviços de acesso ao Link de Internet Corporativa de 80 Mbps, para Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, no exercício de 2021, no importe de R$1.450,00 (mil, quatrocentos e cinquenta reais).

Bom Jesus/RN, 15 de março de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 015/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 014/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 12 de março de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa L. S. COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 03.637.347/0001-38, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços gráficos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2021, no importe de R$6.350,00 (seis mil, trezentos e cinquenta reais).

Bom Jesus/RN, 15 de março de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

PROCESSO Nº 016/2021

TERMO DE DISPENSA Nº 015/2021

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 12 de março de 2021, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa ESCOLA & ESCRITÓRIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 00.800.611/0001-14, cujo objeto CONSISTE na Contratação de empresa especializada para o fornecimento de material de expediente, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus/RN, para o exercício de 2021, no importe de R$15.816,58 (quinze mil, oitocentos e dezesseis reais e cinquenta e oito centavos).

Bom Jesus/RN, 15 de março de 2021

Leonardo Gomes de Figueiredo

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores

Bom Jesus/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. DESIGNAR PÂMELLA KATHERYNE PEREIRA RANGEL LOPES, portadora do CPF nº 082.404.384-74, para ocupar o cargo de Presidente da Comissão de Licitação e Contratos e Pregoeira, na forma do art. 1º, XI, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016.

Art. 2º. DESIGNAR o Servidor ENOS TÁRSIS SILVA SANTOS, portador do CPF nº 034.227.334-50, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.

Art. 3º. DESIGNAR o Servidor FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA, portador do CPF nº 074.091.014-07, para desempenhar as funções de Membro da Comissão de Licitação e Contratos e Membro de Apoio nos Pregões.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.   

Publique-se. Cumpra-se.

 Caicó/RN, 11 de março de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

                        EDMILSON MORENO DA SILVA, Presidente da Câmara de Vereadores de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 24, inciso XX, do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                                               RESOLVE:

            Art. 1º NOMEAR, ALICIA REGIANNE BEZERRA DE LIMA, brasileira, inscrita no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 701.990.094-14, portadora do RG n.º 3314249 SSP/RN, para o cargo em comissão de CHEFE DE GABINETE, em conformidade com a Lei nº 483/2019.

     Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte, em 17 de março de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente

A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, II, da Lei Orgânica do Município, c/c com o artigo 9º, II, e 147, III, do seu Regimento Interno (Resolução Nº. 002/2016), e tendo em vista o que consta do Ato da Mesa Nº 001/2021, de 22 de janeiro de 2021, publicado no Diário Oficial das Câmaras Municiais, edição 1076, de 10 de fevereiro de 2021,

D E  C  R  E  T  A:

I – CONCEDE LICENÇA ao Vice-Prefeito do Município de Campo Redondo para, sem prejuízo de perda do cargo ou subsídio, afastar-se do município por prazo superior a 15 dias, ficando convalidado o Ato da Mesa nº 001/2021, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Redondo.

II – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do Ato da Mesa supra mencionado.

Câmara Municipal de Campo Redondo, em 17 de março de 2021.

Vereador Edmilson Moreno da Silva – Presidente

Vereador Eduardo Manoel de Lima – Vice-Presidente

Vereadora Josefa Eliza de Lima – 1ª Secretária

Vereador Francisco Meiryandson Rodrigues Brilhante – 2º Secretário

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 040/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  CESSAR OS EFEITOS da portaria nº 015, de 09 de fevereiro de 2021, que designou o Sr. JEFFERSON HASILLE GOMES DOS SANTOS, inscrito no CPF sob n. *0*.4*9.*5*-**, para a função de FISCAL DE CONTRATO, junto a esta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 17 de março de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16030001/21      de Dispensa de Licitação nº 015/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE PNEU 185/65 R14, OLEO 5W40 SINTÉTICO E FILTRO DE OLEO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO CARRO PERTECENTE A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.,  pelo valor de R$ 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) LULA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE PNEU 185/65 R14, OLEO 5W40 SINTÉTICO E FILTRO DE OLEO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO CARRO PERTECENTE A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 015/2021 - DI

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16030001/21      

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PNEU 185/65 R14, OLEO 5W40 SINTÉTICO E FILTRO DE OLEO PARA ATENDER A MANUTENÇÃO DO CARRO PERTECENTE A CAMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

            Valor..........................: 1.635,00 (um mil, seiscentos e trinta e cinco reais)

            Contratado.................: LULA COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

RESOLUÇÃO Nº 89, DE 17 DE MARÇO DE 2021

“EMENTA: DENOMINA ESCOLA DO LEGISLATIVO “VEREADORA MARIA NAZARETH DE AZEVEDO VITAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, no uso das atribuições legais,

     FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA APROVOU E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

     Art. 1º. Fica denominada de “Vereadora Maria Nazareth de Azevedo Vital”, a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, criada pela Resolução nº 86/2020.

     Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, em 17 de março de 2021.

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA Nº 012/2021                                                                      Japi/RN, em 17 de março de 2021

Dispõe sobre a Designação de servidor como usuário gerenciador no portal do gestor – TCE da Câmara Municipal de Japi.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI-ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições, e especificamente de acordo com a Lei complementar nº 01/2012 (20/04/2012), publica a seguinte portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: Romildo Melo da Silva

Cargo: Chefe de Gabinete

Matricula: 000048

CPF: 700.095.524-48

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Japi/RN, em 17 de março de 2021.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

                                                                          PRESIDENTE       

Autoriza o pagamento da indenização das férias não gozadas a servidores efetivos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a acumulação das férias em mais de 2 (dois) períodos para alguns dos funcionários efetivos da Casa;

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 1.084/2017 que regulamenta a matéria e permite a indenização em pecúnia das férias não gozadas em função da necessidade do serviço e nos casos em que ultrapassa 02 (dois) períodos consecutivos.

CONSIDERANDO que os funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISANE MORAIS DA FONSECA tiveram o gozo de suas licenças negadas por necessidade do serviço, por 3 (três) períodos consecutivos, requerendo assim a indenização em pecúnia do mais antigo destes períodos;

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar a tesouraria deste Poder Legislativo a pagar, a título de Indenização, e, nos termos da Lei Municipal nº 1.084/2017 aos funcionários BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, GENOCLÉZIA MAZIA MAFRA DA ROCHA e LUISANE MORAIS DA FONSECA o valor constante no requerimento de indenização de férias em pecúnia, sendo dividido em duas parcelas (março e abril/2021) para cada servidor, conforme planilha constante no processo administrativo 002/2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Designa Fiscal de Contrato e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de Designar Fiscal de Contrato Administrativo;

R E S O L V E:

Art. 1º Designar o funcionário ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA como fiscal do contrato celebrado entre esta Casa de Leis e a empresa J N DE MACEDO JUNIOR ME.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

PORTARIA N° 14, de 17 de março de 2021.

Dispõe sobre a Designação de servidor como usuário gerenciador no portal do gestor – TCE da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais, publica a seguinte portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como usuário gerenciador da unidade jurisdicionada na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Nome: José Saraiva Filho

Cargo: Secretário Administrativo

Matricula: 000043

CPF: 036.815.164-64

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente, Lagoa de Velhos/RN, em 17 de março de 2021.

JOSÉ HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Câmara Municipal de Lagoa Nova

“Vereador Vicente Alves de Souza”

COMISSÕES PERMANENTES BIÊNIO- 2021/2022

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, CONSTITUIÇÃO,JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL

 PRESIDENTE: JOSÉ MIRANDA DA SILVA  

                  RELATOR:       MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS  

              MEMBRO:        ERIVAN DE SOUZA COSTA FILHO

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E TRIBUTAÇÃO

                   PRESIDENTE: PAULO EDUARDO GUIMARÃES

RELATOR:       ELIABE DAVI ALVES

                       MEMBRO:CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS

COMISSÃO DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA

                  PRESIDENTE: ANTONIO DOMINGOS SOARES 

RELATOR:      ELIABE DAVI ALVES   

         MEMBRO:       JOSEFA MARIA DA SILVA   

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO, TURISMO SAÚDE E ASSISTENIA SOCIAL

                       PRESIDENTE: MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

RELATOR:       ELIABE DAVI ALVES  

                      MEMBRO:CLEITON WALLACE DA SILVA SANTOS

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE, CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: SGM COPIADORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 06.224.460/0001-80

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS, PARA ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 10.560,00 (Dez Mil e Quinhentos Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape

Atividade: 2001 - Manutenção da Câmara Municipal

Classificação econômica  3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 17 de fevereiro de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: SERGIO GUSTAVO MEDEIROS DE OLIVEIRA, CPF: 009.455.814-08 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora EVA LEITE DOS SANTOS, do cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora GRECY BRASIL LEITE VALE DE MORAES, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotada no Gabinete da Vereadora CARMEM JÚLIA ARAÚJO HOLANDA MONTENEGRO.

Art. 2º - À Servidora cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocada para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 07 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 11 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e ; CONSIDERANDO o Oficio n° 114/2021-GP PMM, e ainda CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre o Município de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:

Art. 1° - Fica autorizada a cessão parcial, a Prefeitura Municipal de Mossoró de vinte e quatro (24) horas da carga horária do servidor CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Advogado, lotado na Câmara Municipal de Mossoró, para exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Município de Mossoró, pelo prazo de dois (02) anos, com ônus para o cedente.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 17 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de Material de limpeza e produção de higienização para o funcionamento diário da Câmara Municipal de Parelhas, no período legislativo do ano 2021;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO, no período de Março/2021 a Dezembro/2021, no valor estimado de R$ 8.000,00 (Oito mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MARIA VILMA DE ARAUJO DO NASCIMENTO – ME, CNPJ nº 18.411.746/0001-53, com endereço na Rua Daniel Gomes Oliveira, Nº 464, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de Março de 2021.

         ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

                      Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 020/2021

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OFORNECIMENTO DE MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN;

CONTRATADO: MARIA VILMA DE ARAUJO DO NASCIMENTO – ME;

VALOR ESTIMADO: R$ 8.000,00 (Oito mil reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 16 de Março de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade de aquisição de Material de Copa e Cozinha para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parelhas, no período legislativo do ano 2021;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

“Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II.   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

 R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, no período de Março/2021 a Dezembro/2021, no valor estimado de R$ 6.000,00 ( Seis mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa MARIA VILMA DE ARAUJO DO NASCIMENTO – ME, CNPJ nº 18.411.746/0001-53, com endereço na Rua Daniel Gomes Oliveira, Nº 464, Bairro Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 16 de Março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação ao Sr. HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS e dá outras providências.

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Natal/RN, no dia 16 de março de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

                        RESOLVE:

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) a HELISSON MATEUS OLIVEIRA FARIAS – Chefe de Divisão de Contabilidade e Folha de Pagamento, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Natal/RN, no dia 16 de março de 2021, para tratar de assuntos de interesse desta entidade no Instituto Técnico Científico de Perícia - ITEP.

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

P U B L I Q U E -  S E

E

C U M P R A -  S E

Patu (RN), 15 de março de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que SOFT PRINT TECNOLOGIA LTDA-CNPJ: 26.564.007/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para o desenvolvimento das atividades diárias da Câmara Municipal, sendo fundamental para a efetividade das ações deste órgão.

Pedra Grande/RN, 12 de março de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2021

                                     OBJETIVO: SESSÃO ESPECIAL PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CORRESPONDENTESÀS 3ª E 4ª SESSÕES LEGISLATIVAS BIÊNIO 2023/2024

                                  O PRESIDENTE  DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN,  no uso de suas atribuições  legais, constitucionais e regimentais  em razão do requerimento  nº 004/2021, aprovado  por unanimidade pelos vereadores  na Sessão Ordinária deste dia 16 de Março de 2021.

                 RESOLVE:

                 Art. 1º Convocar os Senhores Vereadores e vereadora para SESSÃO ESPECIAL, a realizar-se no dia

19 de Março de 2021, às 09h00min, no palácio Francisco Marcolino de Oliveira, no Plenário João Lopes Neto,

Para deliberar sobre votação dos membros para compor a Mesa Diretora CORRESPONDENTE ÀS 3ª E 4ª SESSÕES LEGISLATIVAS – BIÊNIO 2023/2024. Em consonância com o parágrafo 2º, do artigo 35º da Lei Orgânica e artigo 14º, Regimento Interno desta Casa Legislativa de Pedra Grande/RN.

              Art. 2º- Publique-se e cumpra-se.

Pedra Grande/RN, 17 de Março de 2021.

_________________________________                                                                                                                       Fábio Fidele Ferreira                                                                                                                                                  Presidente da Mesa Diretora

DECRETO LEGISLATIVO Nº 925/2021

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. VANESSA GOMES DA SILVA.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI (RN), usando das atribuições legais e, tendo em vista o disposto do inciso XII, do artigo 11, combinado com o inciso VII, do parágrafo 3º, do artigo 16, da Lei Estadual nº 3.846 de 07 de agosto de 1970.

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi-RN a Sra. VANESSA GOMES DA SILVA, pelos serviços prestados à nossa comunidade.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, 24 de fevereiro de 2021.

___________________________________________________

BRAZ ROBSON DE MEDEIROS BRITO

VEREADOR-AUTOR

                             PROMULGAÇÃO          

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu promulgo, com base nos artigos 27, inciso IV, da Lei Orgânica do Município de São João do Sabugi-RN, e artigo 18, inciso VI, do Regimento Interno, o Decreto Legislativo nº 925/2021, aprovado em 23 de fevereiro de 2021, de autoria do Vereador Braz Robson de Medeiros Brito.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 925/2021

Concede Título de Cidadã Honorária de São João do Sabugi/RN a Sra. VANESSA GOMES DA SILVA.

DETERMINO nesta data, para gerar todos os efeitos pertinentes, a Publicação do Decreto Legislativo nº 925/2021, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, nos termos da Lei Municipal n.º 720/2016, de 22 de dezembro de 2016.

São João do Sabugi-RN, 17 de março de 2021.

___________________________________________

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

AUTOR: MESA DIRETORA.

SÚMULA: Cria a Escola do Legislativo, da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN e dá outras providências.

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, APROVOU E EU, FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, MANDO SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE RESOLUÇÃO:

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, a Escola do Legislativo.

Art. 2º. São objetivos da Escola do Legislativo de São José do Seridó/RN:

I – oferecer capacitação aos agentes políticos e aos servidores públicos em assuntos de interesse político-institucionais e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

II – desenvolver ações de educação cidadã, visando a aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

III – desenvolver atividades de pesquisa e estudos em temas de interesse político-institucional;

IV - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós-acadêmica;

V – desenvolver programas e atividades de ensino objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

VI – estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas ou privadas;

VII – promover a realização de eventos sobre temas atuais da realidade política brasileira que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

VIII – manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em treinamentos a distância;

XI – desenvolver as ações com a comunidade estudantil e incentivar a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município.

Art. 3º A Escola do Legislativo Municipal é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.

Parágrafo único. A Escola do Legislativo terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

Art. 4º A Escola do Legislativo de São José do Seridó/RN tem a seguinte estrutura organizacional:

I - Presidência;

II – Coordenação Pedagógica;

III - Conselho Geral.

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II – Coordenação Pedagógica: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Procurador Legislativo, e; por um vereador, escolhido por votação em Plenário.

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo de São José do Seridó será executado com o apoio da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL.

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de 90 (noventa) dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo de São José do Seridó/RN.

Art. 7º As despesas com a execução dos objetivos da Escola do Legislativo ocorrerão por conta de dotações próprias no orçamento anual da Câmara Municipal.

Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala João Raimundo Pereira da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 16 de março de 2021.

_____________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Município de SÃO PAULO DO POTENGI, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº DISP00006/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a EXECUÇÃO DE REFORMA NA COBERTURA E PINTURA DO FÔRRO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN, pelo valor de R$ 8.550,99 (oito mil, quinhentos e cinquenta reais, noventa e nove centavos).

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo. Sr. GETULIO BARBOSA ANTUNES, Presidente da Câmara, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 16 DE MARÇO DE 2021.

FRANCISCO EWERTON VIEIRA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I, da Lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da JJ RIBEIRO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, referente à EXECUÇÃO DE REFORMA NA COBERTURA E PINTURA DO FORRO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo Sr. FRANCISCO EWERTON VIEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

SÃO PAULO DO POTENGI-RN, 16 DE MARÇO DE 2021.

GETULIO BARBOSA ANTUNES

PRESIDENTE DA CÂMARA

OBJETO: EXECUÇÃO DE REFORMA NA COBERTURA E PINTURA DO FÔRRO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI-RN. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº DISP00006/2021. DOTAÇÃO: Recursos Próprios do Município de São Paulo do Potengi: 01.00 – PODER LEGISLATIVO 01.031.1001.2201 MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA. SUBELEMENTO SUB-ELEMENTO 3.3.90.39.99 RECURSOS ORDINÁRIOS. VIGÊNCIA: 17/03/2021 até 23/03/2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de São Paulo do Potengi e JJ RIBEIRO CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - R$ 8.550,99.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FRANCISCO JORDAN CAMARA DE OLIVEIRA, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS PARA ENTREGA E COLETA DE DOCUMENTOS, CORRESPONDÊNCIAS, PEQUENOS OBJETOS, POR  MEIO DE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE (MOTO BOY), VISANDO ATENDER AS  DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 SÃO TOMÉ - RN, 12 de Fevereiro de 2021

 JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO

 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                        A Comissão de Licitação da Câmara Município de SÃO TOMÉ, através do(a) ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS PARA ENTREGA E COLETA DE DOCUMENTOS, CORRESPONDÊNCIAS, PEQUENOS OBJETOS, POR  MEIO DE MOTOCICLETA DE SUA PROPRIEDADE (MOTO BOY), VISANDO ATENDER AS  DEMANDAS ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN

Contratado.................: FRANCISCO JORDAN CAMARA DE OLIVEIRA

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) JEAN MAKSON DE LINO CORDEIRO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.

 SÃO TOMÉ - RN, 12 de Fevereiro de 2021

 ANDRE RUSCHI LIRA MARTINS

Comissão de Licitação

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Serra de São Bento, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, com fulcro na Lei Municipal n° 138/2017.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, GISELY GOMES DA SILVA, ocupante do Cargo de Controladora Interna, mat. 0023, uma diária e meia, para custear despesas com locomoção e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 22 e 23 de março de 2021. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN para treinamento para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

Parágrafo Único - O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 120,00 (cento e vinte reais), totalizando o valor concedido de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) referentes a 01 (uma) diária e meia.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serra de São Bento/RN, em 15 de março de 2021

MANOEL RODRIGUES DA SILVA

VEREADOR PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDENCIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

 O Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, no uso de suas atribuições legais, TORNA PUBLICO e CONVOCA os senhores vereadores para sessão ordinária a se realizar em 19 de março de 2021, as 09:00 horas, na sede do Poder Legislativo Municipal situada à Rua Joaquim Vicente de Melo nº 100, centro de Severiano Melo para deliberar sobre a eleição da Mesa Diretora da Câmara para o biênio 2023-2024.

Severiano Melo, 17 de março de 2021.

Jose Augusto de Morais Neto.

Presidente da Câmara

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 23022021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 3.111,10 ( três mil, cento e onze reais e dez centavos ), conforme processo de Dispensa nº 010/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 26 de fevereiro de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: K.N.B Adriano ME

CNPJ: 03.059.555/0001-05

Objeto: Aquisição de Materiais de Expediente para serem utilizados na Câmara de Vereadores

Valor: R$ 3.111,10 ( três mil, cento e onze reais e dez centavos ).

Vigência: 26/02/2021 a 31/12/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903000-Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 024/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa fornecedora de combustivel, tipo Gasolina Comum, para  atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema/RN,  pelo valor de R$ 16.153,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 12 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) POSTO JOÃO LOPES LTDA ME, CNPJ: 09.459.395/0001-60, referente à contratação de empresa fornecedora de combustivel, tipo Gasolina Comum, para  atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 12 de Março de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa fornecedora de combustivel, tipo Gasolina Comum, para  atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema/RN

            Contratado.................: POSTO JOÃO LOPES LTDA ME, CNPJ: 09.459.395/0001-60

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 12 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210022      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: POSTO JOÃO LOPES LTDA ME, CNPJ: 09.459.395/0001-60

OBJETO......................: contratação de empresa fornecedora de combustivel, tipo Gasolina Comum, para atender a demanda da Câmara Municipal de Upanema/RN

VALOR TOTAL................: R$ 16.153,00 (dezesseis mil, cento e cinquenta e três reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.01, no valor de R$ 16.153,00

VIGÊNCIA...................: 12 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Março de 2021

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 025/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a aquisição de Notebook 4GB RAM, HD de 500GB, Impressora Epson matricial e  Estabilizador 1500VA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de  Upanema/RN.,  pelo valor de R$ 12.824,00 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 12 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME, referente à aquisição de Notebook 4GB RAM, HD de 500GB, Impressora Epson matricial e  Estabilizador 1500VA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de  Upanema/RN..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 12 de Março de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: aquisição de Notebook 4GB RAM, HD de 500GB, Impressora Epson matricial e  Estabilizador 1500VA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de  Upanema/RN.

            Contratado.................: JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 15 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210023      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: JRGD DE MEDEIROS ELETROMOVEIS ME

OBJETO......................: aquisição de Notebook 4GB RAM, HD de 500GB, Impressora Epson matricial e Estabilizador 1500VA, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Upanema/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 12.824,00 (doze mil, oitocentos e vinte e quatro reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 12.824,00

VIGÊNCIA...................: 15 de Março de 2021 a 15 de Junho de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Março de 2021

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 026/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox),  encadernações e plastificações de documentos de interesse deste legislativo  municipal de Upanema/RN, no decorrer do exercício de 2021,  pelo valor de R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

UPANEMA - RN, 15 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) R E B FERNANDES COPIADORA, referente à Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox),  encadernações e plastificações de documentos de interesse deste legislativo  municipal de Upanema/RN, no decorrer do exercício de 2021.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 UPANEMA - RN, 15 de Março de 2021

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox),  encadernações e plastificações de documentos de interesse deste legislativo  municipal de Upanema/RN, no decorrer do exercício de 2021

            Contratado.................: R E B FERNANDES COPIADORA, CNPJ: 11.036.052/0001-34

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 UPANEMA - RN, 17 de Março de 2021

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210024      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

CONTRATADA(O).....: R E B FERNANDES COPIADORA, CNPJ: 11.036.052/0001-34

OBJETO......................: Contratação de Empresa fornecedora de serviços de reprografia (xerox), encadernações e plastificações de documentos de interesse deste legislativo municipal de Upanema/RN, no decorrer do exercício de 2021

VALOR TOTAL................: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310011.2.001 Func.das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.63, no valor de R$ 7.200,00

VIGÊNCIA...................: 17 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 17 de Março de 2021

Extrato do Contrato nº 018/2021.

OBJETIVO: Locação de Licença de uso de software de contabilidade pública; Compras, licitação e contratos e transparência Contábil integrados, constando suporte e manutenção, em conformidade com a legislação do TCE/RN, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa jurídica.

VIGÊNCIA: de 15/03/2021 á 31/12/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa  

E SISTEMAS INTEGRADOS APLICADO AO SETOR PUBLICAM LTDA – CNPJ: 18.603.971/0001-91, sediada Na Rua da Independência, nº 2000 – BAIRRO: Centro. CEP: 59.900.000 – Pau dos Ferros/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 8.000,00 (Oito mil Reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 15 de Março de 2021.

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01.

DO CONTRATO 005/2021.

PARTES: A Câmara Municipal de Viçosa/RN, e Maria Clesia Soares Pereira.

OBJETO DO CONTRATO; Contratação de prestação de serviços de revisão, organização e o devido arquivamento dos documentos administrativos e contábeis (receitas e despesas) da Câmara Municipal de Viçosa/RN.

OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Contrato Nº 005/2021, teve o acréscimo decorrente do valor global de R$ 630,00 Reais. Passando de 13.620,00 para 14.250,00. GLOBAL, Decorrente no aumento da carga Horária, passando assim a presta seus serviços os dois horários, e reajuste de salário.

DA RATIFICAÇÃO; Ficam inalteradas, com suas primitivas redações, as demais cláusulas e condições de instrumento ora aditado, que não sejam conflitantes ou que estejam sendo alteradas pelas disposições deste Termo Aditivo.

                                                                                                                                                                                             Viçosa/RN, 15 de Março de 2021.