EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 008/2020 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

Favorecido: Plenária assessoria e gestão de eventos, inscrita no CNPJ sob o Nº 18.336.780/0001-00.

Objetivo: Pagamento de 01 (uma) inscrição de vereador para o encontro nacional dos legislativos municipais, promovido pela plenária assessoria e gestão de eventos, a ser realizado em Brasília-DF no período de 11 a 13/02/2020.

VALOR: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari -RN, 05 de fevereiro de 2020.

GIRLENE EDSON DE OLIVEIRA AMARO

Vice-Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS/RN, no uso de suas atribuições que confere a Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:

                                  Conceder férias a servidora EDNA MARIA BASÍLIO, matrícula nº. 006, lotada na Câmara Municipal, durante o período de 10/02/2020 a 10/03/2020, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.

                                  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.  

                                             Registre-se, Publique-se e Cumpra-se,

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Clóves Tibúrcio da Costa

PRESIDENTE

Chefia de Gabinete, da Câmara Municipal de Apodi/RN, consoante autorização do Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO Presidente da Câmara Municipal, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 011/2020 relativo à Dispensa de Licitação n° 005/2020 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TECNOLOGIA, ACESSO A INTERNET (CABO - INCLUSO TAXA DE INSTALAÇÃO). SERA 5 PONTOS COM VELOCIDADE MINIMA DE CADA PONTO DE 05 MBPS FULL, ASSIM TOTALIZANDO A QUANTIDADE DE 25 MBPS FULL MÊS, COM SUPORTE TÉCNICO DE 24H, no exercício 2020, conforme memorando e projeto básico., junto à empresa: SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.713.377/0002-79, localizada à Rua: JOEL DO AMARAL GURGEL, número: 2512, CEP: 59.700-000, Bairro: CONJ COHAB ESPACO TCM, Cidade: Apodi/RN, com fulcro no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, tendo por finalidade acima já mencionadas, de acordo com Memorando da Chefia de Gabinete da Câmara Municipal de  Apodi/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                                 A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24- É dispensável a licitação:

II–para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da Câmara do Município de Apodi/RN, Contratar a empresa para o fornecimento dos serviços solicitadas junto à SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.713.377/0002-79, localizada à Rua: JOEL DO AMARAL GURGEL, número: 2512, CEP: 59.700-000, Bairro: CONJ COHAB ESPACO TCM, Cidade: Apodi/RN.

                        É mister levar-se em conta que a Administração Pública da Câmara Municipal de  Apodi/RN não pode vir a sofrer com a descontinuidade do seus serviços públicos, ainda mais, porque é um dever do Gestor Público Municipal que não pode se furtar, sob pena de responsabilizado pelos órgãos fiscalizadores, há eu se frisar que a contratação deverá recair junto a empresa acima nominada haja vista ter sido a proposta mais vantajosa, de acordo com as pesquisas de mercado e Projeto Básico apresentados.

               Face ao exposto, DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra do Dr Leonardo Diógenes Ferreira Maia, Procurador da Câmara/RN, que em seu bojo foi favorável contratação com a SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.713.377/0002-79, localizada à Rua: JOEL DO AMARAL GURGEL, número: 2512, CEP: 59.700-000, Bairro: CONJ COHAB ESPACO TCM, Cidade: Apodi/RN, no valor global de R$ 6.600,00 (seis mil seiscentos reais), referente ao único item da cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas, tudo de acordo com os autos acostados a este processo.

Apodi/RN, 03 de fevereiro de 2020.

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ANTONIO MARCO DE FREITAS OLIVEIRA

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: EMPRESA SISTEMA OESTE DE COMUNICACAO LTDA, inscrita no CNPJ: 00.713.377/0002-79, localizada à Rua: JOEL DO AMARAL GURGEL, número: 2512, CEP: 59.700-000, Bairro: CONJ COHAB ESPACO TCM, Cidade: Apodi/RN, no valor global de R$ 6.600,00 (sete mil seiscentos reais), referente ao único item da cotação de preço, referente a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de tecnologia, acesso a internet (cabo - incluso taxa de instalação), conforme memorando e projeto básico.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmo. Senhor Antonio Marco de Freitas Oliveira Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido Termo.

Apodi/RN, 03 de fevereiro de 2020.

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FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

Chefe de Gabinete, da Câmara Municipal de Apodi/RN, consoante autorização do Sr. FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO Presidente da Câmara Municipal, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 010/2020 relativo à Dispensa de Licitação n° 004/2020 para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA COM GRADUAÇÃO NA ÁREA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA, conforme memorando anexo, junto à pessoa: ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 061.199.244-82, localizada Av. Vingt Rosado, 733, Portal da Chapada, Apodi-RN, CEP: 59.700-000, com fulcro no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, tendo por finalidade acima já mencionadas, de acordo com Memorando do Chefe de Gabinete da Câmara Municipal de  Apodi/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                                 A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do Art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24- É dispensável a licitação:

II–para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II, do artigo anterior, e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Tendo em vista a necessidade da Câmara do Município de Apodi/RN, Contratar o serviço solicitado junto à pessoa: ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 061.199.244-82, localizada Av. Vingt Rosado, 733, Portal da Chapada, Apodi-RN, CEP: 59.700-000.

                        É mister levar-se em conta que a Administração Pública da Câmara Municipal de  Apodi/RN não pode vir a sofrer com a descontinuidade do seus serviços públicos, ainda mais, porque é um dever do Gestor Público Municipal que não pode se furtar, sob pena de responsabilizado pelos órgãos fiscalizadores, há eu se frisar que a contratação deverá recair junto a pessoa acima nominada haja vista ter sido a proposta mais vantajosa, de acordo com as pesquisas de mercado e Projeto Básico apresentados.

               Face ao exposto, DECLARO COMO DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamento no Art. 24, inciso II, da Lei n° 8666/93, e Parecer Jurídico de lavra do Dr JOÃO PAULO FERREIRA PINTO FILGUEIRA, Procurador da Câmara/RN, que em seu bojo foi favorável contratação com ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 061.199.244-82, localizada Av. Vingt Rosado, 733, Portal da Chapada, Apodi-RN, CEP: 59.700-000, no valor global de R$ 16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais), referente ao único item da cotação de preço, tendo em vista ser o menor preço dentre as pesquisas de mercado apresentadas, tudo de acordo com os autos acostados a este processo.

Apodi/RN, 03 de fevereiro 2020.

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ANTONIO MARCO DE FREITAS OLIVEIRA

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da pessoa: ANDRÉIA LÍLIAN DO ROSÁRIO OLIVEIRA SOUZA, inscrita no CPF: 061.199.244-82, localizada Av. Vingt Rosado, 733, Portal da Chapada, Apodi-RN, CEP: 59.700-000, no valor global de R$ 16.940,00 (dezesseis mil novecentos e quarenta reais), referente ao único item da cotação de preço.

            RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Ilmo. Senhor Antonio Marco de Freitas Oliveira Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido Termo.

Apodi/RN, 03 de fevereiro 2020

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FRANCISCO DE FRANÇA PINHEIRO

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

125012651141. Nº 03/2020,                                 em 7 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Bodó/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Incisos II e XVII do Regimento Interno da Câmara Municipal, além do Artigo 30, Inciso III, da Lei Orgânica Municipal,

Considerando que o dia semanal de sessões da Câmara Municipal está definido regimentalmente como sendo nas sextas-feiras,

Considerando as festividades alusivas ao carnaval de 2020,

R ES O L V E:

Estabelecer que a sessão de abertura do período legislativo anual de 2020, destinada exclusivamente para a mensagem anual do Poder Executivo Municipal, será realizada no dia 28 de fevereiro de 2020 (sexta-feira), com início às 19:00 horas.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Evaldo Bezerra de Araújo

Presidente

ADMINISTRAÇÃO: Câmara Municipal de Caiçara do Norte/RN.

FORNECEDOR: ADRIANO MENDES DE SOUSA ARRAES, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 30.975.475/0001-10.

OBJETO: ADESÃO a serviço de atividades de cunho técnico e de apoio ao controle interno.

ÓRGÃO GERENCIADOR: Câmara Municipal de São Miguel de Gostoso.

FONTE DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Elemento orçamentário “3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica”, existente no orçamento vigente.

FONTE DE RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

DATA: 03 de fevereiro de 2020.

ASSINATURA: JANAILTON FRANCISCO PEREIRA/Presidente da Câmara Municipal.

PORTARIA Nº 006/2020

DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.

EMENTA: Concede diária(s) a Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande/RN, e dá outras.

O Secretário Administrativo da Câmara Municipal de Campo Grande, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao Sr. VAGNER SOUZA DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, uma diária e meia, ao preço de R$ 600,00 (seiscentos reais), para fazer face às despesas com locomoção local, alimentação e estada, quando em viagem administrativa a cidade de Natal/RN, nos dias 17 e 18 de Fevereiro de 2020, sendo que no dia 17 participará do I ENCONTRO DOS REPRESENTANTES DAS ESCOLAS LEGISLATIVAS DO RN e no dia 18 irá pegar as Cédulas de Identidades, na sede do ITEP confeccionadas pela Câmara Municipal, com forme Termo de Convênio.  

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Campo Grande – RN, em 07 de fevereiro de 2020.

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Domingos Sávio Fernandes Gondim

Secretário Administrativo Mat. 00014

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º - NOMEAR, a Sra.  MARIA SOARES CLEMENTE, inscrito no CPF sob. nº 027.237.044-40 e RG nº 001.669.543 SSP/RN, ocupante do Cargo em Coordenador Pedagógico (CP), desta Casa Legislativa.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. Com efeitos retroativos a 04 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 04 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR a Sra. SILVANIA DE SOUZA, inscrito no CPF sob. nº 108.409.744-34 e portador do RG nº 192.679-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); e o Sr. FRANCISCO IVO DE OLIVEIRA, inscrito no CPF sob. nº 079.589.424-43 e portador do RG nº 2.626.875-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar (AP), do Vereador(a) Manoel Viera dos Santos.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 05 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR a Sra. RENATA JANAISE DE BARROS GONÇALVES, inscrito no CPF sob. nº 124.257.714-92 e RG nº 003713636 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assessor Especial (AES); do Vereador(a) CARLOS MAGNO DA ROCHA RAMALHO.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua 05 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 05 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. YANES RODRIGUES DE OLIVEIRA, OAB nº 5396, inscrita no CPF sob. nº 000.556.854-47 e RG nº 1495552-SSP/RN, ocupante do Cargo em Assessor Jurídica (AJU), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 06 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sr. JOSE MARIA DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 653.055.744-04 e portadora do RG nº 001080101 –SSP-RN do Cargo em Comissão de Assessor Parlamentar (CC-L4), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 02 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 06 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE:

Artigo 1º NOMEAR a Sra. CLARA BEATRIZ VARELA DOS SANTOS MELO, inscrito no CPF sob. nº 103.936.894-84 e portador do RG nº 3161266 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Assistente Parlamentar (AP), do Vereador(a) Marcílio de Morais Dantas Júnior.

Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 07 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê–se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 07 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

Concede férias regulamentares a Servidora Pública Municipal Lilian de Souza Batista Silva, ocupante do Cargo em Comissão de Assessora de Comunicação da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e que conferem a Lei Complementar nº 07, de15 de dezembro de 2006. 

  R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder férias regulamentares a Servidora Pública Municipal Lilian de Souza Batista Silva, portadora do CPF nº 033.278.814-80, ocupante do Cargo  de Assessora de Comunicação – CC – 2 - da Câmara Municipal de Currais Novos.

Parágrafo Único - As férias referem-se ao período aquisitivo de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2020, com direito ao gozo no período de 10 de fevereiro a 10 de março de 2020.                                                                    

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Comunique-se, Publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Currais Novos – RN, 07 de fevereiro de 2020.

João José da Silva NETO

PRESIDENTE

Câmara Municipal de Encanto

Extrato de Dispensa de Licitação

                           Processo: 230101/2020

Objeto: Aquisição de material de expediente para atividades da Câmara municipal do Encanto

Contratado:  672 - JOSE ELIOMAR HOLANDA DIAS 12.748.539/0001-02.

Valor Total Julgado: R$ R$ 0,00., Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/9.

Encanto/RN, 23/01/2020.

DO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de material de informática para a Câmara Municipal de Florânia, conforme especificação do Memorando Nº 014/2019 – CMF.

DA JUSTIFICATIVA: A presente contratação está devidamente justificada pela necessidade de manutenção dos serviços e atividades administrativas da Câmara Municipal, como fornecimento de cartucho de impressora e Toner, dentre outros essenciais à continuidade das atividades supracitadas., conforme especificação do Memorando Nº 014/2019 – CMF, que passa a integrar o presente termo de dispensa.

DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de dispensa de Licitação encontra respaldo legal no Artigo 24, Inciso II da Lei Federal Nº 8.666/93.

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e, CONSIDERANDO o dispositivo legal contido no Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos);

“Art. 24. É dispensável a licitação:

.................................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, no inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:”

.................................

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado, conforme pesquisa mercadológica e, enquadra-se no limite estabelecido no dispositivo supramencionado;

RESOLVE QUE:

1. Ficará dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, no orçamento vigente para o exercício de 2020.

3. Importará a despesa o valor total de R$ 2.173,00 (dois mil cento e setenta e três reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

4. Fica autorizada a contratação com as seguintes Pessoas Jurídicas:

. MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 08.010.923/0001-36, com endereço na Avenida Teotonio Freire, nº 102, bairro Centro, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, o Valor R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais).

. F. L. DE MOURA ME, CNPJ: 03.130.413/0001/89, com endereço na Rua Epaminondas Lopes, nº 12, bairro Centro, Jucurutu/RN, CEP 59330-000 o Valor R$ 635,00 (seiscentos e trinta e cinco reais).

. JUDENILDO E EMICARLA LTDA – ME, CNPJ: 07.887.781/0001-27, com endereço na Rua Laurentino Bezerra, nº 143, bairro Centro, Currais Novos/RN, CEP 59380-000, o Valor R$ 1.288,00 (mil duzentos e oitenta e oito reais).

5. O Presente Termo de Dispensa deverá ser publicado no Quadro de Avisos

desta Câmara Municipal e Diário Oficial, em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.666/93.

Florânia/RN, em 07 de fevereiro de 2020.

Saint Clay Alcântara Silva de Medeiros

PRESIDENTE DA CÂMARA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 31/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Marcos Aurélio Gomes Vitorio, CPF: 507.583.655-00.

Valor: R$ 1.215,00 (HUM MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS). VIGIA - 02 de Janeiro de 2020.

O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Marcos Aurélio Gomes Vitorio

CPF: 507.583.655-00

CONTRATADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 31/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Marcos Aurélio Gomes Vitorio, CPF: 507.583.655-00.

Valor: R$ 1.215,00 (HUM MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS). VIGIA - 02 de Janeiro de 2020.

O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Marcos Aurélio Gomes Vitorio

CPF: 507.583.655-00

CONTRATADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 32/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: MARCOS DE MORAIS VITORIO, CPF: 706.517.024-10.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). PORTEIRO – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

MARCOS DE MORAIS VITORIO

CPF: 706.517.024-10

CONTRATADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 33/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: MARIA DA CONCEICAO FELIPE DE ARAUJO, CPF: 010.634.234-73.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). RECEPCIONISTA - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

MARIA DA CONCEICAO FELIPE DE ARAUJO

CPF: 010.634.234-73

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 34/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria da Conceição Pereira Almeida, CPF: 072.625.174-73.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria da Conceição Pereira Almeida

CPF: 072.625.174-73

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 35/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria Daiane de Miranda Rodrigues, CPF: 076.875.784-30.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). RECEPCIONISTA - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Daiane de Miranda Rodrigues

CPF: 076.875.784-30

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 35/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria Daiane de Miranda Rodrigues, CPF: 076.875.784-30.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). RECEPCIONISTA - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Daiane de Miranda Rodrigues

CPF: 076.875.784-30

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 36/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria de Fatima Tomaz de Souza Mariano, CPF: 050.697.784-63.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). RECEPCIONISTA - 02 de Janeiro de 2020.O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria de Fatima Tomaz de Souza Mariano

CPF: 050.697.784-63

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 37/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: MARIA DE LOURDES DE LIMA, CPF: 008.163.314-99

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria de Lourdes de Lima

CPF: 596.318.304-97

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 38/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria Jose da Silva, CPF: 596.318.304-97 .

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Jose da Silva

CPF: 596.318.304-97

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 39/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: Maria Jose Macedo de Souza, CPF: 058.802.244-65.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Maria Jose Macedo de Souza

CPF: 058.802.244-65

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 40/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Nailton Lins de Melo, CPF: 378.414.084-04.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

 Nailton Lins de Melo

CPF: 378.414.084-04

CONTRATADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 41/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Ricardo Jose de Lima, CPF: 118.373.544-80.

Valor: R$ 1.215,00 (HUM MIL DUZENTOS E QUIZE REAIS). VIGIA, 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Ricardo Jose de Lima

CPF: 118.373.544-80

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 42/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: ROBERTA AURELIANO DA SILVA, CPF: 708.365.244-97.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

ROBERTA AURELIANO DA SILVA

CPF: 708.365.244-97

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 43/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADA: SILVANA PEREIRA DA SILVA, CPF: 736.353.164-15.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

SILVANA PEREIRA DA SILVA

CPF: 736.353.164-15

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 44/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Silvia Maria da Silva , CPF: 116.755.814-60.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

Silvia Maria da Silva

CPF: 116.755.814-60

CONTRATADA

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 45/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: WALLACE FELIPE DA SILVA CHAGAS, CPF: 700.711.554-30.

Valor: R$ 1.101,00 (HUM MIL CENTO E UM REAIS). AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

WALLACE FELIPE DA SILVA CHAGAS

CPF: 700.711.554-30

CONTRATADO

CAMARA MUNICIPAL DE GUAMARE EXTRATO DE CONTRATO 46/2020

EXTRATO – Por Dispensa

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, CNPJ: 08.587.263/0001-50.

CONTRATADO: Wladson Pablo Filgueira da Silva, CPF: 090.905.114-11.

Valor: R$ 1.215,00 (HUM MIL DUZENTOS E QUINZE REAIS). VIGIA – 02 de Janeiro de 2020. O contrato será renovado até 31 de dezembro de 2020, em virtude do processo licitatório, está apreendido no M.P(Ministério Público do RN), desde maio de 2019.

EUDES MIRANDA DA FONSECA

Presidente da Câmara

Contratante

 Wladson Pablo Filgueira da Silva

CPF: 090.905.114-11

CONTRATADO

PORTARIA nº. 141/2020- Em correção.

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. FRANCISCO MAGNO SANTOS DE MELO,  das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete  da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 142/2020- em correção

Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. FRANCISCO MAGNO SANTOS DE MELO,  das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação dos Gabinetes  da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 05 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 142/2020-em correção

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a Sr(a). MARLA LAIANA SILVA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessora Técnica Administrativa, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 143/2020-em correção.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr(a). MARLA LAIANA SILVA DE OLIVEIRA, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Chefe de Gabinete, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 144/2020-em correção.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o Sr. MAXWELL GOMES VITURINO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assessor de Comunicação dos Gabinetes, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA nº. 145/2020-em correção.

Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, Eudes Miranda da Fonseca

, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear o Sr. MAXWELL GOMES VITURINO, nas atribuições inerentes ao cargo comissionado de Assistente Técnico Administrativo, na Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

Eudes Miranda da Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

Senhor Presidente

Manoel Valdécio Freire de Souza

                                                  Eu, Hercília Gabélia da Costa Barbosa, funcionária Pública Municipal lotada no quadro efetivo Carteira de Trabalho nº 37.479 série 00011-RN, C.P. F nº 025.346.004-27 Identidade nº 001.514.388 – SSP/RN com data de inicio de 26/05/1998 venho respeitosamente com fundamentos no.                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                              Art. 84 da Lei Complementar de nº 01 de Dezembro de 1997 requer 30 dias de férias por direito referente ao período 2018 a 2019, de 03 de Fevereiro a 03 de Março 2020, com remuneração de 1/3 (Um Terço) do salario inerente ao meu cargo de DIGITADORA devendo retornar ao trabalho em 04 de Março de 2020.

Japi em 29 de Janeiro de 2020.

_________________________________

Hercília Gabélia da Costa Barbosa

Servidor

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

            Art. 1º. Fica nomeada, a partir desta data, para o cargo de  Coordenadora Administrativa da Câmara Municipal de João Câmara a Srta. Gisleiny Aragão de Oliveira Santana, portadora do CPF 016.759.264-50 e RG 003.145.231-SSP/RN para substituir o servidor público efetivo, Edilson Alves de Lima, em Licença Prêmio e sem prejuízo de sua remuneração, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de fevereiro de 2020.

            Parágrafo único. Na substituição que trata o caput deste artigo, far-se-á o designado jus, no período, o recebimento à remuneração do cargo em substituição constante no Anexo II da Resolução nº 03/2019.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

  GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE FEVEREIRO DE 2020.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: JUVENAL MARCOLINO COSTA

OBJETO: Prestação de serviços sob demanda de produção, gravação, edição e finalização de vídeo para publicação e arquivamento, bem como das transmissões ao vivo das sessões ordinárias, extraordinárias e solenes para veiculação no portal e redes sociais da Câmara Municipal de João Câmara.

VIGÊNCIA: 11 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 07 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

JUVENAL MARCOLINO COSTA - CONTRATADO

CPNJ nº 32.763.910/0001-12

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 07 de fevereiro de 2020.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 39 c/c inciso IV do art. 7º, ambos da Constituição Federal, e em atinência à Medida Provisória nº 919, de 30 de Janeiro de 2020, da Presidência da República, determinar que, a partir de 1º de Fevereiro de 2020, o salário mínimo no âmbito do quadro de servidores da Câmara Municipal de Jucurutu será de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais).

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de Fevereiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ver. Fagner Bezerra de Brito

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1°: NOMEAR DENES MEDEIROS SOUZA de acordo com o Art. 21, Item XLIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, para o cargo de Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Jucurutu/RN.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

             Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho ao servidor JOHN MAYCON ALEXANDRE VALE, procurador da Câmara Municipal de Jucurutu, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 964, de 14 de outubro de 2019.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Graduação em Engenharia Civil, bacharelado, à servidora ANA SULAMITA BEZERRA DA SILVA, assistente de plenário da Câmara Municipal de Jucurutu, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 964, de 14 de outubro de 2019.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER Adicional de Titulação, pela conclusão do Curso de Pós-Graduação em Contabilidade, Negócios e Direito – Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, à servidora DANIELLE DE PAULA BRITO SILVA, contadora da Câmara Municipal de Jucurutu, em cumprimento ao disposto na Lei Municipal nº 964, de 14 de outubro de 2019.

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.           

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. Em cumprimento ao disposto no § 3º do art. 39 c/c inciso IV do art. 7º, ambos da Constituição Federal, e em atinência à Medida Provisória nº 916, de 31 de dezembro de 2019, revogada com a entrada em vigor da Medida Provisória nº 919, de 30 de janeiro de 2020, ambas da Presidência da República, determinar que, durante o mês de janeiro de 2020, o salário mínimo no âmbito do quadro de servidores da Câmara Municipal de Jucurutu correspondeu a R$ 1.039,00 (mil e trinta e nove reais).

Art. 2°: Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar apenas no período de 1º a 31 de janeiro de 2020.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Jucurutu, em 06 de Fevereiro de 2020.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

            Ver. Fagner Bezerra de Brito

            Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu/RN

PORTARIA DE DIÁRIA

A SECRETÁRIA DE FINANÇAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS/RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. Jose Helio da Fonseca Junior, ocupante do cargo de Presidente da Câmara Municipal, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais ficando o citado servidor devidamente autorizado a viajar à cidade de NATAL/RN, a FECAM RN (Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte), com o objetivo de participar de uma reunião, para tratar de assuntos institucionais da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos-RN, no dia 07 de fevereiro do corrente ano.

Dê-se Ciência e Cumpra-se

Helivania Katiuce Urbano da Fonseca

Secretária de finanças

Câmara Municipal de Lagoa de Velhos em 07 de fevereiro de 2020.

EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2020

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: K. N. B. ADRIANO ME

Processo nº 8/2020 ‑ Dispensa nº 5/2020 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER A DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN..

VALOR: R$ 7.875,50 (sete mil, oitocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

 ‑ Presidente

MARCIA MEIRI DOS SANTOS

Contratante

K. N. B. ADRIANO ME

Contratada

EXTRATO DO CONTRATO Nº 006/2020

Contratante: Câmara Municipal de Lajes Pintadas

Contratada: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA

Processo nº 9/2020 ‑ Dispensa nº 6/2020 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADOR PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS/RN.

VALOR: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ Funcionamento da Câmara Municipal

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0002 ‑ Atuação Legislativa da Câmara Municipal

Natureza: 4.4.90.52 ‑ EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ Lajes Pintadas

Câmara Municipal de Lajes Pintadas, em Lajes Pintadas,

 ‑ Presidente

MARCIA MEIRI DOS SANTOS

Contratante

CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERAÇÃO LTDA

Contratada

O Primeiro Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o parágrafo único do art. 5, da Lei 811/2015, concede diária ao vereador que especifica e dá outras providencias.

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública; CONSIDERANDO, a necessidade para adquirir conhecimentos para o bom desempenho das funções;

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a PRESIDENTE POLYANA CAVALCANTI DIAS BARROS sob o CPF nº 028.257.204-47, Duas (3) meias diárias no valor Total de 2.700,00 (Dois Mil e Setecentos reais) para custear despesas durante sua permanência em Brasília/DF, no período de 10 a 13 de Fevereiro de 2020, para visita aos gabinetes dos Deputados e Senadores do estado do Rio Grande do Norte, a finalidade da viagem é ir em busca de, emendas, parlamentares e projetos para a cidade de Nísia Floresta. Observando que o prazo para os mencionados parlamentares apresentarem as emendas às propostas orçamentárias de 2020, teve seu prazo final prorrogado para o dia 16 de fevereiro de 2020.  

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 07 de Fevereiro de 2020.

Luiz Henrique de Castro Ferreira
1º Secretário

EXTRATO DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL:  Nº 01

CONTRATO: 011/2019

ORIGEM: Inexigibilidade Nº 003/2019

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte – (CAERN), CNPJ: 08.334.385/0001-35.

OBJETO: Serviços de empresa especializada em fornecimento de água e /ou coleta de esgotos destinados à Câmara Municipal de Ouro Branco RN.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2020. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica (PJ), no valor estimado de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).

VIGÊNCIA:12 (doze) meses.

DATA DA ASSINATURA: 01/01/2020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 Processo Nº 030/2020                                                      Dispensa de Licitação Nº 027/2020

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO, a necessidade aquisição de ar condicionado de até 32 mil btus para câmara municipal de parelhas/RN o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

                        “Art. 24. É Dispensável de Licitação:

II   Para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a” do Inciso II do artigo anterior e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto, que possa ser realizado de uma só vez;”

                               R E S O L V E: 

Art. 1º - Dispensar de Licitação a aquisição de ar condicionado de até 32 mil btus para câmara municipal de parelhas/RN no valor de R$7.100,00 (sete mil e cem reais).

 Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a empresa EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 04.471.402/0001-25, com endereço Avenida Prudente de Morais, nº 2177, Barro Vermelho, Natal/RN.

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 07 de Fevereiro de 2020.

Humberto Alves Gondim – Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente aos Serviço de hospedagem, manutenção e atualização do web site institucional  com uso de tecnologia atuais, destinado a Câmara Municipal de Passagem/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). PATRICIA CRISITNA MAFRA BEZERRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

 PASSAGEM – RN, 03 de janeiro de 2020.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

                        Partes: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO-ME, CNPJ/CPF 07.953.070/0001-03 e a Câmara Municipal de Porto do Mangue, representada por Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

Objeto........................: Serviço de recarga de toner e manutenção de computador e impressora, visando o atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN.

Contratado.................: GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO-ME     

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pelo Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Porto do Mangue sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a)  Sr(a) JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA, Presidente.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de fevereiro de 2020

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da GEDSON BRUNO ARAUJO DE BRITO-ME, referente à Serviço de recarga de toner e manutenção de computador e impressora, visando o atendimento das necessidades administrativas da Câmara Municipal de Porto do Mangue/RN..

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Porto do Mangue, sendo favorável ao processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 PORTO DO MANGUE - RN, 07 de fevereiro de 2020.

 JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

 Presidente

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020

OBJETO: CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM PÁGINA DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES ON-LINE E PÁGINA DE CONSULTA DE FOLHA DE PAGAMENTO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NA WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA D C PONTO COM- CNPJ 08.175.043/0001-10, CESSÃO DE DIREITO DE USO MENSAL DE SOFTWARE DE FOLHA DE PAGAMENTO, COM PÁGINA DE EMISSÃO DE CONTRACHEQUES ON-LINE E PÁGINA DE CONSULTA DE FOLHA DE PAGAMENTO EM PORTAL DE TRANSPARÊNCIA NA WEB PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO. COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 07 de fevereiro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: D C PONTO COM- CNPJ 08.175.043/0001-10

OBJETO: Cessão de direito de uso mensal de software de Folha de Pagamento, com página de emissão de contracheques on-line e página de consulta de folha de pagamento em portal de transparência na web para a Câmara Municipal de Rio do Fogo.

VIGÊNCIA: 03 de fevereiro a 31 de dezembro de 2020.

FUNDAMENTAÇÃO: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

PELA CONTRATANTE: Marcio Luiz Pereira Barbosa - CPF: 000.659.704-11 (Vereador/ Presidente);

PELA CONTRATADA: Davi Costa de Araújo Junior - CPF: 523.970.924-68 (sócio proprietário)

VALOR MENSAL: R$ 490,00 (quatrocentos e noventa reais);

VALOR GLOBAL: R$ 5.390,00 (cinco mil e trezentos e noventa reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 07 de fevereiro de 2020.

MARCIO LUIZ PEREIRA BARBOSA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

PROCESSO N° 032/2020

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

CONTRATADA: BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

CNPJ: 19.117.789/0001-93.

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção de rede, computadores e impressoras da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 01/02/2020 à 31/12/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

BRENO DE ARAUJO FERNANDES 0938087558

Breno de Araújo Fernandes

Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 01 de fevereiro de 2020.

JOSENILSON ANTÔNIO DA CUNHA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

PROCESSO N° 034/2020

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

OBJETO: Contratação de empresa para prestação do serviço de seguro total de 01 (Um) veículo integrante da frota da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 2.757,39 (Dois Mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e nove centavos).

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 01/02/2020 à 31/01/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Francisco Everton Pires Xavier de Medeiros
Pela Contratada

Santana do Matos/RN, 01 de fevereiro de 2020.

JOSENILSON ANTÔNIO DA CUNHA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: FRANCISCO EDILIMA FREIRE

 CNPJ: 15.828.620/0001-90

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 16.800,00 (Três mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 04 de fevereiro de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

CONTRATADA: STAR CONECT TELECOM LTDA

 CNPJ: 10.475.182/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de internet, com link dedicado e velocidade mínima garantida em 80 % de 80 Mbp/s (dowload) e 50 Mbp/s (upload) para atender as necessidades da câmara Municipal de Santana do Matos/RN

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 3.600,00 (Três mil e seiscentos reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Santana do Matos/RN, 04 de fevereiro de 2020

 Josenilson Antonio da Cunha

 Presidente

I TERMO ADITIVO - PRORROGAÇÃO

ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo referente ao contrato 003/2019, firmado em 09 de abril de 2019, com a empresa EDIVALSON TEXEIRA DE ARAÚJO ME; OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato até dia 10 de dezembro de 2020; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei N° 8.666/93;  Processo nº 015/2019 - Pregão Presencial 003/2019; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 10010; Valor: 26.000,00 (Vinte e seis mil reais); SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: EDIVALSON TEXEIRA DE ARAÚJO ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 22.377.607/0001-28.

São João do Sabugi/ RN, 07 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 19/2020

                                    Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, para o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, o qual exerce o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal..

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Fevereiro de 2020.

_________________________________

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Portaria nº 20/2020

                                    Dispõe sobre a Exoneração do Sr. Leandro Luiz do Nascimento, para o cargo de Assistente do Administrativo – atividade relacionada a administração da Edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Exonerar o Sr. Leandro Luiz do Nascimento, portador da carteira de identidade nº 2.378.285, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 079.993.764-93, o qual exerce o cargo de Assistente do Administrativo – atividade relacionada a administração da Edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Fevereiro de 2020.

_________________________________

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Portaria nº 21/2020

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Leandro Luiz do Nascimento, para exercer o cargo de Secretário de Serviços Legislativos da Câmara Municipal

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Leandro Luiz do Nascimento, portador da carteira de identidade nº 2.378.285, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 079.993.764-93, para exercer o cargo de Secretário de Serviços Legislativos da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Fevereiro de 2020.

_________________________________

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Portaria nº 22/2020

                                    Dispõe sobre a nomeação do Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, para o cargo de Assistente do Administrativo – atividade relacionada a administração da Edilidade da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear o Sr. Luis Augusto Bezerra Braz, portador da carteira de identidade nº 2.652.569, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 013.680.174-95, para exercer o cargo de Assistente do Administrativo – atividade relacionada a administração da Edilidade da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Fevereiro de 2020.

_________________________________

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

Portaria nº 23/2020

                                    Dispõe sobre a Nomeação da Sra. Ana Carla Veloso de Oliveira, para o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São José do Campestre/RN, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, na organização administrativa, como imperativo para funcionamento do poder Legislativo Local

                        Resolve:

                        Art. 1º - Nomear a Sra. Ana Carla Veloso de Oliveira, portadora da carteira de identidade nº 3.516.827, expedida pela SSP/RN e CPF/MF sob o nº 124.771.304-04, para exercer o cargo de Agente Legislativo – Auxiliar de Serviços Gerais (ASG) da Câmara Municipal.

                        Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Art. 3º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                        Sala dos Despachos, Palácio José Matias de Araújo, São José do Campestre/RN em, 03 de Fevereiro de 2020.

_________________________________

José Wilson de Morais

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 07/2020

Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial para levantamento de informações e dados do patrimônio móvel, imóvel e documental no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN e dá outras providências.

                  A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos dos artigos 22, inciso VII e artigo 45, incisos II e V da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 29, inciso XII e XVIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Tomé/RN,

RESOLVE:

Art.1º - Criar a Comissão Especial para levantamento de informações e dados do patrimônio móvel, imóvel e documental no âmbito da Câmara Municipal, composta pelos membros abaixo relacionados:

        Presidente: ELIZABETE CRISTINA DANTAS

        Secretária: MARIA ODILEIDE DOS SANTOS VIEIRA

        Membro: FRANCISCA LÚCIA GONÇALVES

Art.2º - Na falta do Presidente, o Secretário o substituirá e por sua vez, o terceiro membro substituirá o Secretário.

Art.3º - O trabalho dos membros na Comissão Especial não será remunerado e terá a duração de 30 (trinta) dias para levantamento das informações e dados e posterior entrega de Relatório a Presidente da Casa.

Art. 4º - Compete a Comissão Especial:

1. Fazer levantamento de bens móveis e imóveis, especificando quantidade, marca, estado de conservação e número de tombamento, dentre outras características que acharem necessárias;
2. Elaborar histórico de documentos contábeis e fiscais arquivados;
3. Apresentar relação dos servidores da Casa e a legislação cabível à sua contratação ou nomeação;
4. Verificar a existência de Recomendações, processos judiciais, TAC’s (Termos de Ajustamento de Condutas), dentre outros dessa natureza;
5. Verificar a situação do Portal da Transparência;
6. Levantar informações e dados de outros assuntos que se fizerem necessários no decorrer do trabalho.

        Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,            revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se. Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 03 de fevereiro de 2020.

Maria Elzuerte Cavalcanti de Menezes

Presidente

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Rua Florêncio Luciano, 908 – Bairro Potengi - São Tomé / RN - CEP 59.400-000

 Fone: (84) 3258-2272

CNPJ: 08.457.640/0001-37 E-mail: camaramunst@bol.com.br

MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93;

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

CONTRATADO: L GONZAGA JÚNIOR SERVIÇOS DE INTERNET

OBJETO .........................: Contratação de Empresa especializada para realização dos Serviços de fornecimento de Internet para o Poder Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

VALOR MENSAL...................: R$ 87,00 (Oito e sete reais)

VALOR GLOBAL...................: R$ 1.044,00 (Hum mil e quarenta e quatro reais)

PRAZO............................: 10/01/2020 a 31/12/2020

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

PUBLICAÇÃO ....................: Tempo Hábil: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de SERRINHA DOS PINTOS - RN, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do Processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº.: 004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº.: 004/2020

OBJETO: Contratação de Fornecimento de Energia Elétrica com Permissionário ou Autorizado para o Legislativo de Serrinha dos Pintos-RN.

OBJETIVO DA CONTRATAÇÃO: Suprir a demanda administrativa, visando o atendimento das necessidades desta edilidade legislativa.

CONTRATADO: COSERN - COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ: 08.324.196/0001-81

ENDEREÇO: Avenida Almirante Alexandrino de Alencar, 484 - Alecrim, Natal – RN.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 202.200.001

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 001/2020

 Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa SELVAGEM DESINSETIZAÇÃO & SERVIÇOS – CNPJ: 23.633.603/0001-26, que consistirá na contratação de empresa para fornecimento de serviço de dedetização, no importe global de  R$ 16.750,00 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais), mediante contratação direta.

Tibau do Sul/RN, 04 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Tibau do Sul 

CNPJ: 09.428.749/0001-09 

Contratada: Selvagem Desinsetização & Serviços

CNPJ: 23.633.603/0001-26

Objeto: Desinsetização para baratas, formigas, aranhas e escorpiões. desratização para controle de roedores, limpeza/higienização de 02 reservatórios de água e descupinização com barreira química ao redor de todo o prédio, em toda área interna e externa e em 09 árvores em frente à Câmara Municipal de Tibau do Sul /RN. O serviço será fornecido trimestralmente, no decorrer do exercício.

Valor do Contrato: R$ 16.750,00

Fundamentação legal: Incisos II do art. 24 da Lei nº 8.666/93

Dotação orçamentária:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01.001 Câmara Municipal

AÇÃO: 2001 Manutenção dos Serviços da Câmara

NATUREZA: 3.3.90.39.00   Outros Serviços de Terceiros - PJ

FONTE DE RECURSO: 0100000000 Recursos Ordinários

Vinculação: Processo administrativo nº. 202.200.001 

Vigência do contrato: de 10/02/2020 até 31/12/2020. 

Tibau do Sul/RN, 07 de fevereiro de 2020. 

Signatários: 

Antonio Henrique Lopes Rodrigues 

Presidente 

P/ Contratante 

Heitor Diego Cabral Alves

Sócio Gerente

CPF:  115.922.134-05

Responsável Legal

P/ Contratada

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Antonio Henrique Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

 I – NOMEAR o Sr. VAGNER FERNANDES CAMPOS, para o cargo em comissão de Controlador da Câmara Municipal de Tibau do Sul,

  DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul,

 07 de Fevereiro de 2020.

Antonio Henrique Lopes Rodrigues

       Presidente

CONVOCAÇÃO PARA CADASTRAMENTO

 A Câmara Municipal de Touros, de acordo com o Parágrafo 1º, do Artigo 34, da Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos interessados que está promovendo o cadastramento de novos fornecedores, com vistas à participação em futuras Licitações. Mais informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito à Rua Vereador Miguel Neri, 116 – Centro – Touros/RN, 31 de janeiro de 2020. A CPL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de

junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NET SYSTEM INFORMATICA LTDA - EPP, referente à Aquisição de notebook destinado a manutenção das atividades desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ELIZANGELA DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 03 de Fevereiro de 2020

 ANTONIO JEAN LOPO

 Presidente da Câmara Municipal

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Aquisição de notebook destinado a manutenção das atividades desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN

Contratado.................: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA - EPP, com o valor total de R$ 2.590,00(Dois Mil, Quinhentos e Noventa Reais).

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANTONIO JEAN LOPO, Presidente da Câmara Municipal.

 TRIUNFO POTIGUAR - RN, 03 de Fevereiro de 2020

 ELIZANGELA DE ALMEIDA

Comissão de Licitação Presidente

CONTRATO Nº...........: 20200002      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 003/2020

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR

CONTRATADA(O).....: NET SYSTEM INFORMATICA LTDA - EPP

OBJETO......................: Aquisição de notebook destinado a manutenção das atividades desta Câmara Municipal de Triunfo Potiguar/RN

VALOR TOTAL................: R$ 2.590,00 (dois mil, quinhentos e noventa reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.001 Reequipar as Instalações do Legislativo , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.35, no valor de R$ 2.590,00

VIGÊNCIA...................: 03 de Fevereiro de 2020 a 31 de Março de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 03 de Fevereiro de 2020

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente aos Serviço de hospedagem, manutenção e atualização do web site institucional  com uso de tecnologia atuais, destinado a Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2020.

JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente ao Serviço de manutenção preventiva e corretiva da rede de computadores e equipamentos periféricos, com suporte integral e presencial para atender as  

necessidades da Câmara Municipal de Vera Cruz/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EDVANIA ELOI DA SILVA LIMA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 VERA CRUZ – RN, 03 de janeiro de 2020.

JOSÉ MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA