Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Nº do Processo: 016/2021

Nome do credor:  EDSON PLINO DE HOLANDA LOPES 07604794459

CNPJ: 36.403.449/0001-48

Endereço: RUA ANTONIO FRANCISCO DOS REIS Nº 320, ALTO DA CONCEIÇÃO, MOSSORÓ, RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE PLACAS LEGISLATIVAS, FOTOS EM PAPEL FOTOGRAFICO EM MOLDURA DE ALUMINIO, PORTA DOCUMENTOS, CHAVEIROS, BOTONS E PLAQUETAS DE IDENTIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NESSIDADES DESTA EDILIDADE.

Valor Total: R$ 7.640,00 (sete mil seiscentos e quarenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVO

Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE

Projeto/Atividade: 2001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 22 de março de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 011/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA:  R K DE MEDEIROS E SOUZA EIRELI

CNPJ: 19.914.051/0001-57

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de acesso a internet.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PJ.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 05 de Janeiro de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para serviços de fornecimento de acesso a internet, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.40.00.00 – Serviços de tecnologia da informação e comunicação PJ.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa R K de Medeiros e Souza EIRELI, CNPJ: 19.914.051/0001-57, Rua José Rufino, 154, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 05 de Janeiro de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 015/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: J C L DA CUNHA EIRELI

CNPJ: 40.979.164/0001-27

OBJETO:  Contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.

VALOR TOTAL: R$ 10.532,10 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 01 de Março de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 10.532,10 (dez mil quinhentos e trinta e dois reais e dez centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa J C L da Cunha EIRELI., CNPJ: 40.979.164/0001-27, Rua Pedro Moura de Vasconcelos, 208, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 01 de Março de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 016/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: J C L DA CUNHA EIRELI

CNPJ: 40.979.164/0001-27

OBJETO:  Contratação de empresa especializada em fornecimento de agua mineral e gás de cozinha e seus respectivos vasilhames.

VALOR TOTAL: R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos Serviços da Câmara, Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 01 de Março de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso II da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez:

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral e gás de cozinha e seus respectivos vasilhames, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 2.001 – Manutenção dos serviços da câmara. Elemento de Despesa: 3390.30.00.00 – Material de Consumo.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 3.230,00 (três mil duzentos e trinta reais), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa J C L da Cunha EIRELI., CNPJ: 40.979.164/0001-27, Rua Pedro Moura de Vasconcelos, 208, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 01 de Março de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 18030001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do art. 24, inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18030001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: F F ALVES, CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LEGISLATIVO, TAIS COMO APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICO E SITE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 19 de março de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 017/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18030001/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: F F ALVES, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14, valor global de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LEGISLATIVO, TAIS COMO APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICO E SITE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 19 de março de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 019/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 017/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: F F ALVES, inscrita no CNPJ: 12.969.719/0001-14.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE LEGISLATIVO, TAIS COMO APLICAÇÃO MÓBILE ELETRÔNICO E SITE PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

VALOR TOTAL: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais);

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 10 (dez) meses.

DATA DE ASSINATURA: 19 de março de 2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 17030002/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17030002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402, CNPJ: 41.152.561/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EXPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.

VALOR TOTAL: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

Apodi/RN, 24 de março de 2021.

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 024/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17030002/2021

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402, inscrita no CNPJ: 41.152.561/0001-93, com o Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EXPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Apodi/RN, 24 de março de 2021.

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 020/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 024/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: MARIA BETANIA DA SILVEIRA COSTA 10740941402, CNPJ: 41.152.561/0001-93.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, TRANSCRIÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS EXPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO.

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 10.000,00 (dez mil reais) dividido em 10 (dez) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 10 (dez) meses.

DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2021.

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) DAVID MANDU LEITAO 01685897452, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSAO AO VIVO  - VIA INTERNET - DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DO PODER  LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Março de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210006       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05030001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: DAVID MANDU LEITAO 01685897452

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE TRANSMISSAO AO VIVO - VIA INTERNET - DAS SESSOES ORDINARIAS E EXTRAORDINARIAS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.000,00 (quinze mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 15.000,00

VIGÊNCIA...................: 08 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Março de 2021
 

Portaria nº 027/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de participar de treinamento, no “Instituto de Identificação II” do ITEP/RN,  no(s) dia(s) 15 de março de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2021 .

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente 
 

Portaria nº 028/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a DAVID BEZERRIL DE LIMA, portador do CPF 596.871.854-49, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de treinamento e capacitação, no “Instituto de Identificação II” do ITEP/RN, no(s) dia(s) 15 de março de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 029/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de treinamento e capacitação, no “Instituto de Identificação II” do ITEP/RN, no(s) dia(s) 15 de março de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 15 de março de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 15 de março de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

Portaria nº 030/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária à Chefe do Legislativo Municipal e, dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor vice Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associado ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a Antongnione Madeiro Cardoso da Costa, portador do CPF 096.981.414-30, residente a Rua José Severino Marques, 39 – Centro – Baía Formosa/RN, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada,  quando em viagem administrativa para a cidade de  Natal-RN com o objetivo de tratar de assuntos relacionados ao Município de Baía Formosa/RN junto ao Instituto Técnico-Científico de Polícia - ITEP/RN,  no(s) dia(s) 16 de março de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de março de 2021 .

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de março de 2021 .

_______________________________
Fábio Duarte da Silva
Vice Presidente
 

Portaria nº 031/2021.

EMENTA: Concede recurso a título de diária e dão outras providencias.

O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baia Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica deste Município, associada ao Decreto Legislativo n.º 001/2013:

RESOLVE:

         Art. 1º - Conceder recurso a título de diária a ISMACK DA SILVA SOUZA, portador do CPF 700.123.664-04, residente nesta cidade de Baía Formosa, depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal nº. 4.320/64 de 17.03.1964, na importância de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente a 01 (uma) 1/2 (meia) diária(s) (Dentro do Estado) para fazer face às despesas com alimentação, locomoção e estada, quando em viagem administrativa para a cidade de Natal-RN com o objetivo de participar de treinamento e capacitação, no “Instituto de Identificação II” do ITEP/RN, no(s) dia(s) 16 de março de 2021, tendo a viagem marcada para o dia 16 de março de 2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

Baia Formosa/RN, 16 de março de 2021.

_______________________________
Antongnione Madeiro Cardoso da Costa
Vereador Presidente
 

PORTARIA N. 032/2021-GP    

Dispõe sobre a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Baía Formosa, por um período de 14 (quatorze) dias, e dá outras providências.
 

              
ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BAÍA FORMOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o Regimento Interno,
 
CONSIDERANDO a elevação do número de casos de contaminação pelo COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte e;

CONSIDERANDO a declaração de pandemia do COVID-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e a situação de emergência em saúde pública e as medidas de isolamento social rígido de caráter excepcional e temporário reconhecidas pelo Poder Executivo Estadual no Decreto n°30.419, de 17 de março de 2021; e 

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19), bem como zelar pela saúde dos integrantes deste Poder e de seus servidores.

 RESOLVE:
 
Art. 1° - Suspender todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo, por um prazo de 14 (quatorze) dias, iniciando no dia 22 de Março de 2021 (segunda feira) e finalizando no dia 04 de Abril de 2021 (domingo).

§ 1° - Ficam excetuados da suspensão as atividades do setor financeiro, indispensável ao mínimo funcionamento administrativo da Câmara Municipal bem como os procedimentos licitatórios.

Art. 2° - Durante a suspensão de que trata esta Portaria, o Plenário poderá se reunir excepcionalmente, por convocação do Presidente, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos.

Art. 3º - Ao fim do prazo de suspensão das atividades, o funcionamento, tanto administrativo quanto legislativo, retornará a sua normalidade, nos termos do Regimento Interno.

Art. 4°- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, 18 de março de 2021.

 
________________________________________________
ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
Presidente

“Altera a Portaria nº 31 de 22 de março de 2021, que dispõe sobre a redução do expediente de trabalho presencial da Câmara Municipal de Baraúna e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber:

Considerando o decreto de nº 30419/2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando o decreto de nº 007/2021 do Executivo Municipal;

Considerando as medidas já adotadas desde o dia 04/03/2021 e comunicadas aos servidores da Câmara Municipal;

Considerando a movimentação e necessidade das atividades de nossos agentes públicos, e demais serviços para realização das sessões ordinárias;

Considerando que os envios das proposições apresentadas por esta Casa ao Executivo nas sessões sejam realizados mediante ofícios internos de solicitação de cada gabinete;

Considerando ainda a obrigação legal e moral deste gestor em resguardar a vida e saúde daqueles que se põem a serviço desta casa legislativa, os quais se encontram diariamente em risco eminente de se contaminarem em razão da vertiginosa proliferação do SARS-CoV-2 (COVID-19);

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam definidos os trabalhos nesta Câmara Municipal, entre os dias 22/03/2021 e 02/04/2021, quando serão adotadas as seguintes medidas:

I – Suspenção do atendimento ao público no espaço da Câmara Municipal, ficando apenas o funcionamento da Escola do Legislativo para realização da emissão das carteiras de identidade;

II – Adoção do rodízio de servidores para trabalho interno;

III – Suspenção das sessões ordinárias;

IV – Distribuição de álcool por todas as dependências;

V – Utilização OBRIGATÓRIA do uso da máscara;

VI – Aferição diária da temperatura corporal.

Art. 2º - Os atendimentos retornarão em sua plenitude de forma gradativa, conforme a situação de nosso município.

Art. 3º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 24 de março de 2021.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16030002/21      de Dispensa de Licitação nº 016/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN,  pelo valor de R$ 5.527,54 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 016/2021 - DI

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 16030002/21      

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

            Valor..........................: 5.527,54 (cinco mil, quinhentos e vinte e sete reais e cinquenta e quatro centavos)

            Contratado.................: CAMARA CASCUDO COMERCIO DE ATACADO LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 16 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA
Comissão de Licitação
Presidente

PROCESSO Administrativo Nº23030001/21
Objeto: Contratação de empresa na atividade especifica na aquisição de materiais de expediente de multiuso, prestação de serviços para confecção de placas de identificação e demais artigos gráficos e de mídia visual e serviços de recarga de Tonners, para atender as diversas atividades da Câmara Municipal de Felipe Guerra, de acordo com os quantitativos e especificações constantes no Anexo I (Relação de Material).
Total de Itens Licitados: 031.
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor: TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ: 21.941.896/0001-83. Ratificação em 24/03/2021. Marcos Aurélio Alves de Morais - Presidente da Câmara Municipal. Contratada (o): TOP IMPRESS COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME - CNPJ: 21.941.896/0001-83. Valor Global: R$ 10.882,90 (dez mil oitocentos e oitenta e dois reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária para o Exercício de 2021. PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 Manut. Das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; FONTE: 10010000. VIGÊNCIA: Até 31 de Dezembro de 2021.
Felipe Guerra/RN, 24 de março de 2021.

Marcos Aurélio Alves de Morais
Presidente da Câmara Municipal

OFÍCIO Nº 055/2021,                                                           Em 24 de março de 2021.

Ilmo (a) Sr (a)

Helder Lima Freire

Presidente do Conselho Municipal de Turismo

Nesta.

Ilustríssimo (a) Senhor (a),

Em atenção ao que foi solicitado por Vossa Senhoria, por meio do Ofício nº 002/2021, cumpri-me informar que foram escolhidos os vereadores José Rosivan de Medeiros – TITULAR -, e Jonacir Cosme de Araújo – SUPLENTE - para fazerem parte do Conselho Municipal de Turismo, representando o Poder Legislativo Municipal.

Sem mais para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente,

Ver. Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

        PORTARIA Nº 019/2021.                                  em 23 de março de 2021.

            O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 38, Inciso II, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, ainda,

            Considerando o excepcional e atual momento de enfrentamento da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus);

            Considerando as determinações do Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021;

            Considerando as determinações do Decreto Municipal nº 649, de 18 de março de 2021;

          Considerando a necessidade de adotar medidas administrativas no intuito de adequar o funcionamento do Poder Legislativo à legislação Estadual vigente;

            RESOLVE:

         Art. 1° - Suspender no período de 23/03/2021 a 02/04/2021, todas as atividades legislativas realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades.

          Parágrafo Único – O prazo disposto no caput deste Artigo poderá ser revogado ou renovado a qualquer tempo, a depender das orientações das autoridades de Saúde Pública em relação à escala de contágio do novo Coronavírus (COVID-19).

            Art. 2° - Especificamente para as sessões ordinárias fica estabelecido o seguinte:

I – Somente ocorrerá convocação pelo Presidente da Câmara, para a deliberação de Projetos de Lei que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo, prioritariamente para as que são vinculadas à saúde pública;

II – Para a deliberação de demais projetos de Lei, somente ocorrerá a convocação quando reconhecida a urgência necessária sobre a matéria que possua elevada importância para o Município;

III – As sessões, quando realizadas nas situações dos incisos I e II deste Artigo, serão procedidas pelo sistema remoto de votação, constando apenas da ordem do dia e ficando a matéria da pauta disponibilizada na Secretaria da Câmara para que os Vereadores, através de presença individual, no horário de 8:00h às 12:00h, possam comparecer à Câmara, com a prerrogativa de análise da matéria e exercer individualmente o voto, devidamente identificado através de termo específico de votação, podendo inclusive apresentar emendas escritas, sendo vedado o acesso do público e limitada à presença dos Vereadores e Servidores da Câmara.

            Art. 3º - Durante o período de que trata o Artigo 1º desta Portaria, o expediente funcional da Câmara será em caráter interno e no horário de 08:00h às 12:00h, de segunda a sexta-feira, assegurada uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades essenciais, sendo mantido o rodízio dos servidores constantes na Portaria nº 015/2021, de 02 de março de 2021.

         Art. 4º - Ficam suspensos os prazos regimentais para efeito de pareceres das comissões, apreciação de vetos e demais prazos constantes no Regimento Interno relativos ao processo legislativo, sendo adotada a discussão remota nos casos declarados ou considerados urgentes, nos termos do Art. 2º desta Portaria.

           Art. 5° - A Presidência da Câmara poderá adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento desde ato.

           Parágrafo único – Os atos considerados urgentes e votados pela Câmara Municipal de Lagoa Nova, no período de vigência desta Portaria, além de serem publicados no órgãos oficiais, serão divulgados nos canais e comunicados pelos(as) páginas/endereços eletrônicos oficiais da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, nas redes sociais Facebook, Youtube e Instagram, quais sejam, respectivamente: https://www.facebook.com/100710725207630/,https://youtube.com/channel/UCFVoG67FhvvanUmfMIumEcg e https://instagram.com/camaradelagoanova?igshid=3xoinx4qzbjr.

            Art. 6º - Que do teor desta Portaria seja dada ciência ao Município de Lagoa Nova/RN, por seu representante legal.

            Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Publique-se. Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lagoa Nova-RN, em 23 de março de 2021.

Ver. Lourival Francisco da Silva Oliveira

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO EIRELI – CNPJ Nº 05.195.530/0001-56, referente à Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.   - VALOR TOTAL R$: 10.982,00 (Dez Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 24 de março de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTIEL TIPO GASOLINA COMUM, DESTINADO AO VEICULO LOCADO A CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: POSTO DE COMBUSTIVEIS PADRE CICERO EIRELI

CNPJ Nº 05.195.530/0001-56

Valor Total: R$: 10.982,00 (Dez Mil Novecentos e Oitenta e Dois Reais).

Contrato: 0006-2021 Assinado em 22 de março de 2021 – Vigência até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 24 de março de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a K N B ADRIANO ME  para a Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2021, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN., no valor global de R$ 5.538,90 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 19 de março de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA LEGISLATIVA Nº 003/2021

Decreta Ponto Facultativo no dia 25 de março do corrente ano na Câmara Municipal de São Tomé/RN.

            O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder aos servidores da Câmara Municipal ponto facultativo no dia 25 de março do corrente ano, durante de todo o expediente, em decorrência do falecimento da mãe do Vereador Caick Tenório Pontes.

Art. 2º. A Câmara municipal de Barcelona/RN voltará ao seu expediente normal, na sexta-feira, dia 26 do corrente mês e ano;

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Tomé/RN, em 24 de março de 2021.

Atenciosamente,

Jean Makson de Lino Cortdeiro

Presidente

RESOLUÇÃO N° 003/2021

Dispõe sobre a adoção de novas medidas de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN.

            A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serra Caiada/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 32 do Regimento Interno e pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 30.419, de 17 de março de 2021 e o Decreto Municipal nº 062, de 18 de março de 2021, que dispõem sobre medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinado ao enfrentamento da pandemia no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Serra Caiada/RN, respectivamente.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica suspenso o funcionamento da Câmara Municipal de Serra Caiada/RN para atendimento ao público. 

Art. 2º - Durante o período de suspensão de atendimento presencial ao público nas dependências da Câmara Municipal, o atendimento poderá ser prestado por meio eletrônico (camaraserracaiada@gmail.com) ou telefônico (3293-0072).

§1º - Poderá ser realizado atendimento presencial de forma excepcional, quando for devidamente justificado.

§2º - Neste período ocorrerá o revezamento de servidores intercalando dia de trabalho em casa e de presença da Câmara Municipal de forma a reduzir a aglomeração de pessoas e ao mesmo permitir o funcionamento da Câmara Municipal.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos terão vigência até o dia 02 de abril de 2021, ficando, desde já, revogadas todas as disposições em contrário.

Serra Caiada/RN, 24 de março de 2021.

__________________________

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JAILSON AVELINO RODRIQUES 82896267468, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA ATENDER DEMANDA DA CAMARA MUNICIPAL DE SERRINHA-RN.

 RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o despacho da comissão permanente de licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 22 de março de 2021

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

AVISO PARA ASSINATURA DO CONTRATO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - 01/2021 CMVV

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DO CONTRATO

MODALIDADE: Pregão Presencial N° 01/2021

OBJETO: Contratação de serviços de locação de veículo, sem motorista e sem combustível.

Fica o representante da empresa vencedora DUARTE & MARTINS LTDA, CNPJ nº 04.934.590/0001-80, convocada a assinar o contrato, na sede da Câmara Municipal de Venha-Ver, Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Câmara Municipal, se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s), observada a ordem de classificação, para assinarem o contrato, sendo este(s) o(s) novo(s) detentor(es).

Venha-Ver/RN, 24/03/2021.

Francisco de França Filho

Presidente da Câmara Municipal