Espécie: Contrato de Prestação de Serviço nº 006/2021.

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI - CNPJ nº 08.539.439/0001-07.

Contratado: AMANDA CLAUDIA DE LIMA DANTAS - ME, inscrita no CNPJ nº 10.873.870/0001-29.

Objeto: Contratação de empresa visando à Prestação de Serviços de Confecção de Comendas Personalizadas para Solenidades da Câmara Municipal de Acari/RN no ano de 2021, conforme especificado no Processo de Dispensa de Licitação nº 007/2021.

Valor global: R$ 13.750,00 (treze mil, setecentos e cinquenta reais).

Vigência: até 31/12/2021.

Data de Assinatura: 29 de março de 2021.

Assinam: José Rivaldo Lima - Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN e Amanda Cláudia de Lima Dantas - Contratada.

REQUERIMENTO

        Requeiro nos termos do Art. 322, inciso III, do Regimento Interno, licença não remunerada, para tratar de interesses particulares, por um período de 60 dias, a partir de 01 de abril de 2021.

       Almino Afonso/RN, 26 de março de 2021.

_____________________________________

Jose Alves Pontes Filho

Vereador

Partido Republicanos

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 002/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES, OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI 4.320/64 E DO MANUAL APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (RAIS E DIRF), CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AGENTE DE OBRIGAÇÃO JUNTO AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DENTRO DOS PRAZOS DO SINCONFI (SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL).

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83, com proposta mensal correspondente a R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), totalizando o valor global estimado em R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). ADJUDICADO em 26/03/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro. CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 002/2021 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES, OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI 4.320/64 E DO MANUAL APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (RAIS E DIRF), CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AGENTE DE OBRIGAÇÃO JUNTO AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DENTRO DOS PRAZOS DO SINCONFI (SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL). Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83, com proposta mensal correspondente a R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), totalizando o valor global estimado em R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Alto do Rodrigues/RN, 26/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho.  CPF nº 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 002/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE, INCLUSIVE SERVIÇOS TÉCNICOS E AUXILIARES, OBEDECENDO AS NORMAS DA LEI 4.320/64 E DO MANUAL APLICADO AO SETOR PÚBLICO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL – STN, ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO E DEMAIS OBRIGAÇÕES TRABALHISTA (RAIS E DIRF), CUMPRIMENTO INTEGRAL DA AGENTE DE OBRIGAÇÃO JUNTO AO TCE (TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), ELABORAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DENTRO DOS PRAZOS DO SINCONFI (SISTEMA DE INFORMAÇÃO CONTÁBEIS E FISCAIS DO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL).

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de  (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 26/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 003/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 80 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: A Z DE ARAÚJO NETO, CNPJ Nº 17.869.753/0001-30, com proposta mensal correspondente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando o valor global estimado em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). ADJUDICADO em 26/03/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro, CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 003/2021 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 80 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: A Z DE ARAÚJO NETO, CNPJ Nº 17.869.753/0001-30, com proposta mensal correspondente a R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), totalizando o valor global estimado em R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Alto do Rodrigues/RN, 29/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 003/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 80 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: A Z DE ARAÚJO NETO, CNPJ Nº 17.869.753/0001-30, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 29/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 004/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81 TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência, teve como vencedora a empresa: MARIA ELIANE DA CUNHA RIBEIRO – ME, CNPJ nº 04.403.207/0001-68, com proposta mensal correspondente a R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), totalizando o valor global estimado em R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais).  ADJUDICADO em 29/03/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro. CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 004/2021 - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido nas Leis nº. 10.520/02 e 8.666/93 em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora a empresa: MARIA ELIANE DA CUNHA RIBEIRO – ME, CNPJ nº 04.403.207/0001-68, com proposta mensal correspondente a R$ 1.850,00 (um mil, oitocentos e cinquenta reais), totalizando o valor global estimado em R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais). Resguardada a “supremacia do interesse público”, reserva-se a Administração a deliberação da contratação, observada às exigências legais e editalícias e sua conveniência. Alto do Rodrigues/RN, 29/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 004/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

CONVOCAÇÃO

Fica o representante da empresa: MARIA ELIANE DA CUNHA RIBEIRO – ME, CNPJ nº 04.403.207/0001-68, convocado a assinar o instrumento contratual, no prazo de (03) três dias uteis, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 29/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF nº 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 30 de março de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 30 de março de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 31 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

            Resolve:

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 30 de março de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 30 de março de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 31 de março do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se. Pague-se.

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

  VICE-PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente utilizando-se dos termos do art. 26, § 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa/RN e, considerando:
I – Que foi protocolado em 25 de Março de 2021 junto a esta Casa Legislativa solicitação pelo Poder Executivo de realização de Sessão Extraordinária juntamente com 04 (quatro) Projetos de Lei tombados respectivamente sob os números 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 015/2021, todos de autoria do Poder Executivo, onde há solicitação de apreciação em regime de URGÊNCIA por parte da Senhora Prefeita Municipal;
II – Considerando a Portaria n. 026, de 18 de Março de 2021 que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Baía Formosa, por um período de 14 (quatorze) dias, ou seja, ate dia 04 de Abril de 2021, ressalvando a possibilidade de convocação de sessão de forma excepcional, conforme disposto em seu art. 2°. 
CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, de modo presencial respeitados os protocolos de segurança de saúde publicas, no próximo dia 29 (vinte e nove) de Março de 2021 às 19:00 (dezenove horas), na sede do Poder Legislativo, a fim de se deliberar sobre a seguinte pauta: Apreciar, analisar, discutir e votar os Projetos de Lei n. 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 015/2021, sem a presença, portanto, da população diante da vigência do Decreto Estadual n. 30.419, de 17 de Março de 2021.
Baía Formosa/RN, 26 de Março de 2021.

________________________________________________
ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
Presidente

Excelentíssimo Senhor_______________________________

Vereador do Município de Baía Formosa/RN

NOTIFICAÇÃO DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO LEGISLATIVA

EXTRAORDINÁRIA

Prezado Senhor,

O Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa/RN, no uso de suas atribuições legais, especialmente utilizando-se dos termos do art. 26, § 5º, inciso I da Lei Orgânica do Município de Baía Formosa/RN e, considerando:

I – Que foi protocolado em 25 de Março de 2021 junto a esta Casa Legislativa solicitação pelo Poder Executivo de realização de Sessão Extraordinária juntamente com 04 (quatro) Projetos de Lei tombados respectivamente sob os números 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 015/2021, todos de autoria do Poder Executivo, onde há solicitação de apreciação em regime de URGÊNCIA por parte da Senhora Prefeita Municipal;

II – Considerando a Portaria n. 026, de 18 de Março de 2021 que suspendeu todas as atividades legislativas e administrativas da Câmara Municipal de Baía Formosa, por um período de 14 (quatorze) dias, ou seja, ate dia 04 de Abril de 2021, ressalvando a possibilidade de convocação de sessão de forma excepcional, conforme disposto em seu art. 2°. 

CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, de modo presencial respeitados os protocolos de segurança de saúde publicas, no próximo dia 29 (vinte e nove) de Março de 2021 às 19:00 (dezenove horas), na sede do Poder Legislativo, a fim de se deliberar sobre a seguinte pauta: Apreciar, analisar, discutir e votar os Projetos de Lei n. 012/2021, 013/2021, 014/2021 e 015/2021, sem a presença, portanto, da população diante da vigência do Decreto Estadual n. 30.419, de 17 de Março de 2021.

Baía Formosa/RN, 26 de Março de 2021.

_______________________________________________

ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 

Presidente

O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 25030001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 010/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando à execução dos serviços de instalações de pontos de rede local (Dados), com remanejamento de equipamentos, como também de configuração e reconfiguração de equipamentos e rede, com fornecimento de material e mão de obra, na Sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua: Francisco Paulo, 714, Juremal, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação se faz necessária para que a Câmara Municipal e demais setores que são interligados a mesma, incluindo a Escola Legislativa com trabalhos de instrução a população e emissão de cédulas de identidade, possam usufruir dos benefícios oferecidos pelo compartilhamento de arquivos, velocidade e estabilidade na transmissão de dados e internet, especialmente no que tange a eficiência no andamento dos procedimentos administrativos, pois visa cabear de forma externa pontos de rede, sem necessidade de reforma, o que consequentemente surge a necessidade de configurar e reconfigurar os equipamentos, como também o remanejamento de alguns equipamentos.

Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, com o valor total de R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais).                           

Baraúna/RN, 29 de março de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: EMPREENDIMENTOS BARAUNA EIRELI, CNPJ: 36.847.934/0001-00, sediada na Rua: Francisco Paulo, 714, Juremal, CEP: 59.695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 16.550,00 (dezesseis mil quinhentos e cinquenta reais), destinado à execução dos serviços de instalações de pontos de rede local (Dados), com remanejamento de equipamentos, como também de configuração e reconfiguração de equipamentos e rede, com fornecimento de material e mão de obra, na Sede da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 29 de março de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº 013, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA VEREADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 150,00 (Cento e Ciquenta Reais), ao Sr. FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 422.678.714-20, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador Presidente, para fazer face às despesas com locomoção na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: FECAM  - NATAL/RN

Período do Afastamento: 30 de MARÇO de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de Janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Caiçara do rio do vento/RN, 29 de MARÇO de 2021.

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ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Secretária

CPF: 080.527.844-33

GABINETE DO PRESIDENTE

Declara a Essencialidade e a Não-interrupção das Atividades Religiosas em período de Calamidade Pública e/ou Estado de emergência no Município de Campo Redondo/RN, respectivamente, e dá outras Providências.

O POVO DA CIDADE DE CAMPO REDONDO, por seus representantes, aprovou e, em detrimento a silêncio - sanção tácita - do Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional, EU, Presidente da Casa do Povo Camporedondense, Vereador EDMILSON MORENO DA SILVA, conforme dicção dos §§ 3º e 7º do artigo 31 da Lei Orgânica, PROMULGO, a seguinte LEI:

Art. 1º ficam declaradas essenciais e vedadas quaisquer atos ou ações que levem a dificultar, impedir ou interromper as atividades religiosas realizadas por igrejas e templos qualquer religião, em período de calamidade pública e/ou estado de emergência.

Paragrafo Único: A regulamentação do disposto no Caput deste artigo deverá obedecer às regras que propiciem o seguro exercício das atividades essenciais, inclusivas as celebrações religiosas. Sempre obedecendo os protocolos da OMS, no tocante a prevenção ao Covid-19-

Art.2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete da presidência, Câmara Municipal de Campo Redondo/RN, em 25 de março de 2021.

EDMILSON MORENO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

 A Comissão de Licitação do Município de CAMPO REDONDO, através da CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN

Contratado.................: COMERCIAL J.A LTDA Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. EDMILSON MORENO DA SILVA, PRESIDENTE.

CAMPO REDONDO - RN, 24 de Março de 2021

HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE

Comissão de Licitação Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) COMERCIAL J.A LTDA, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE DESTINADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO REDONDO/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. HOSANA KARLA ALEXANDRE ANDRADE, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

CAMPO REDONDO - RN, 24 de Março de 2021

EDMILSON MORENO DA SILVA

CPF: 026.376.374-98

Presidente da Câmara Municipa

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): SANTO ANTÔNIO LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - EPP, CNPJ: 08.385.809/0001-90

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

VALOR GLOBAL (R$): 3.157,05 (TRÊS MIL CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E CINCO CENTAVOS).

VIGÊNCIA: 29/03/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – Material de Consumo

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 29 de março de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) F F ALVES, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIAR A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO  LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MOBILE ELETRÔNICA, SISTEMA DE PROTOCOLO, FLUXO DO  PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE MICROFONES,  E-SIC, OUVIDORIA, WEBSITE COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 09 de Março de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210009       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09030001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: F F ALVES

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIAR A LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA, APLICAÇÃO MOBILE ELETRÔNICA, SISTEMA DE PROTOCOLO, FLUXO DO PROCESSO LEGISLATIVO, PAINEL DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, CONTROLE DE MICROFONES, E-SIC, OUVIDORIA, WEBSITE COM SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.400,00 (quinze mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 15.400,00

VIGÊNCIA...................: 09 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 09 de Março de 2021
 

PORTARIA DE DIÁRIA N° 008/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora efetiva ÉRIKA MARIA AZEVEDO DANTAS DE MACÊDO – Diretora de Plenário, a realizar viagem à cidade de Currais Novos/RN, no dia 26 de março de 2021, a fim de comprar material de expediente junto à PAPYRUS – LIVRARIA E PAPELARIA (CNPJ: 21.882.843/0001-39), bem como efetuar compra de material de informática junto à MICROFÁCIL INFORMÁTICA LTDA – ME (CNPJ: 08.010.923/0001-36), entre outras empresas, materiais estes que serão utilizados na manutenção dos serviços administrativos e legislativos da Câmara Municipal de Florânia, durante o Exercício de 2021.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 100,00 (cem reais), correspondente a 01 (uma) DIÁRIA PARCIAL, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 29 de março de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, o Exmo. Sr. Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, no uso de suas atribuições legais que lhe são atribuídas pelo Regimento Interno, no Art. 117, § 1º, § 2º, 3º§ e 4º§,

C O N V O C A

Aos Senhores (a) Vereadores (a), por chamamento do Exmo. Sr. Vereador ARTHUR BARBOSA DE LIMA, com arrimo no Art. 117, do Regimento Interno da Casa Legislativa, para participar da Sessão Extraordinária virtual, através do endereço eletrônico https://meet.google.com, a qual realizar-se-á no dia 29 de março, às 11:00 horas (segunda-feira) do corrente ano, tendo como Ordem do Dia apreciação Plenária dos Projetos de Lei Executiva de Números 06, 08 e 09, encaminhados pele Executivo Municipal de Janduis.

Sala de Sessões, Elpídio Gurgel de Brito.

Janduís/RN, 26 de março de 2021.

ARTHUR BARBOSA DE LIMA

Vereador Presidente

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 017/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO (A): TATYANE NAYARA DOS SANTOS MELO 06960661498 – CNPJ: 41.261.757/0001-16

Valor Global: R$ 4.950,00 (Quatro mil e novecentos e cinqüenta reais).

Vigencia: 30/03/2021 a 30/03/2022.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada para aquisição de água mineral em garrafão de 20 litros, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros serviços de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 30 de março de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Macau, em decorrência do feriado da Paixão de Cristo. 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa; 

CONSIDERANDO que no dia 02 de abril (sexta-feira) é Feriado Nacional em comemoração à Paixão de Cristo; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau o dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira), que acontece o feriado nacional da Paixão de Cristo (sexta-feira). 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 29 de março de 2019. 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN 

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 01 – Conceder a servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 30 de março de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 29 de março de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara Municipal

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 30 de março de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 29 de março de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN.

RATIFICAÇÃO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa destinada à Contratação de empresa para aquisição de material de expediente, Para Atender As Necessidades da Câmara Municipal De Montanhas/RN. Para contratação da empresa MONIQUE DA SILVA ANDRADE - ME (CNPJ nº 40.460.133/0001-65) no importe global de R$ 10.363,20 (dez mil e trezentos e sessenta e três reais e vinte centavos), após cotações de preços realizadas no mercado e acostadas nos autos do devido processo supramencionado.

Encaminhe a Comissão Permanente de Licitação para que sejam adotadas as providências necessárias, conforme minuta apresentada na presente Dispensa.

Montanhas/RN, 19 de março de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ouro Branco-RN, no uso de suas atribuições:

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos audiovisuais para melhorar a qualidade do som ambiente, bem como para auxiliar o serviço de gravação de áudio e vídeo das Sessões da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN;

 CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que o fornecedor dos equipamentos goza de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

DECLARO a dispensa de licitação para contratação de empresa para fornecimento de equipamentos audiovisuais, no valor de R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), junto à DGIBYTE INFORMÁTICA, CNPJ N° 29.183.560/0001-00, sediada na Avenida Coronel Martiniano, nº 636, Centro, Caicó/RN.

Ouro Branco-RN, 19 de março de 2021.

___________________________

Paulo Dantas da Silva

Presidente da Câmara de Vereadores

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 004/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: DGIBYTE INFORMÁTICA, CNPJ n° 29.183.560/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos audiovisuais para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2021

____________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 004/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2021

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de equipamentos audiovisuais, junto à empresa DGIBYTE INFORMÁTICA, CNPJ N° 29.183.560/0001-00, sediada na Avenida Coronel Martiniano, nº 636, Centro, Caicó/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 19 de março de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00003/2021

A Câmara Municipal de Pilões, torna público para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação da Matéria sob o Código Identificador: 11552256, Publicada na Edição 1102, do Diário Oficial da FECAM, no dia 19/03/2021.

Motivo: Publicado erroneamente.

Pilões/RN, em 29 de março de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

CARTA CONVITE Nº 2021003

ATA DA SESSÃO DE ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

Aos 22 dias do mês de março de 2021, às 11:00 horas, no prédio sede da Cãmara
Municipal de Rafael Godeiro/RN, onde presentes se encontram o Senhor Presidente e Membros
da Comissão Permanente de Licitações, nomeados através de Portaria, juntamente com os
representantes dos licitantes, tiveram início os trabalhos de abertura dos envelopes lacrados,
apresentadas em número de 03 (três) licitantes, provenientes da Licitação/Convite nº 2021003,
destinada a Contratação de Empresa Especializada nos serviços Contábeis para a Câmara
Municipal de Rafael Godeiro-RN. nas condições estabelecidas no termo de referencia em anexo.
Atendendo ao Convite, compareceram 03 (três) licitantes, sendo eles: MONTE CRISTO E.
EIRELI, MARCOS ANTONIO OZORIO DE ARAUJO EIRELI E CONSULTABIL – SL CONSULT
EIRELI. Inicialmente, a Comissão de Licitações passou a abrir os envelopes de “Habilitação”,
onde após análise constatou a regularidade, nessa fase inicial, de todas as licitantes. Com a
renúncia de todas, na apresentação de recursos nessa fase, a Comissão pôde prosseguir as
fases do procedimento licitatório, abrindo os envelopes “Propostas”, que após análise prévia,
constatou a regularidade de todas perante o Edital: Conforme consta do mapa de apuração
anexo, podemos verificar que os licitantes SL CONSULT EIRELI. apresentou a proposta
GANHADORA de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), MONTE CRISTO E. EIRELI
apresentou a proposta em segundo lugar de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta
reais), e MARCOS ANTONIO OZORIO DE ARAUJO EIRELI apresentou a proposta em terceiro
lugar de menor valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais) Com a renúncia de
todas, na apresentação de recursos nessa fase a Comissão facultou a palavra aos licitantes e
nada registrando, o Sr. Presidente mandou lavrar a presente Ata em duas vias, que vai
devidamente assinada pelos presentes, tudo em conformidade com a legislação vigente,
encerrando a presente reunião.

Rafael Godeiro/RN, em 22 de Março de 2021.

Presidente da CPL

Membro da CPL Membro da CPL

CONVITE Nº 2021003

RESULTADO DO JULGAMENTO

Tipo de Licitação: menor preço por Global
Objeto:. Contratação de Empresa Especializada nos serviços Contábeis para a Câmara
Municipal de Rafael Godeiro-RN.
Data: 22 de Março de 2021
Licitante Vencedor :
1 – SL CONSULT EIRELI.
apresentou a proposta GANHADORA de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais)

2 – MONTE CRISTO E. EIRELI apresentou a proposta em segundo lugar de R$ 3.850,00 (três
mil oitocentos e cinquenta reais)

3 - MARCOS ANTONIO OZORIO DE ARAUJO EIRELI apresentou a proposta em terceiro lugar
de menor valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais) mensal.

Presidente da CPL

Membro da CPL Membro da CPL

CONVITE Nº 2021003

RELATÓRIO

OBJETO: Contratação de Empresa Especializada nos serviços Contábeis para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-
RN.

Às 11:00 horas do dia 22 de março de 2021, no edifício sede da Câmara Municipal de Rafael
Godeiro-RN, Av. Benedito Julião de Medeiros. 62. Centro, reuniram-se os membros da COMISSÃO PERMANENTE DE
LICITAÇÃO - CPL, com a finalidade de apreciarem as documentações e as propostas de preços das licitantes
participantes do certame licitatório supra de conformidade com as normas estabelecidas no Edital e na Lei nº 8.666, de
21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.

1. Durante a 1ª fase de habilitação, foi feito análise minucioso de toda documentação das
licitantes, sendo, portanto todas HABILITADAS para a segunda fase, por terem cumprido com todas as exigências do
edital.

2. Os representantes das licitantes renunciaram os prazos para interposição de recursos da 1ª
fase de habilitação, passando-se a abertura dos envelopes, das propostas comerciais das licitantes habilitadas.
3. 3 - Assim, após exame minucioso das propostas comerciais das Licitantes, os membros da Comissão, na sua
unanimidade opinaram pela classificação das licitantes SL CONSULT EIRELI. apresentou a proposta GANHADORA
de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), MONTE CRISTO E. EIRELI apresentou a proposta em segundo lugar
de R$ 3.850,00 (três mil oitocentos e cinquenta reais), e MARCOS ANTONIO OZORIO DE ARAUJO EIRELI
apresentou a proposta em terceiro lugar de menor valor de R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais), por
terem cumprido com todas as exigências do edital e que os preços propostos pelos licitantes estarem de
conformidade com os preços praticados no mercado.

4. Face ao exposto, os membros da Comissão Permanente de Licitação, sugerem a Exma.
Senhora. Prefeita Municipal a Homologação e Adjudicação do objeto aos licitantes vencedores da presente Licitação.

Rafael Godeiro-RN, 22 de março de 2021.
Presidente da CPL

Membro da CPL Membro da CPL

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para
interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão
Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº
2021003, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido
constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: SL CONSULT EIRELI apresentou a
proposta GANHADORA de menor valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) por valor Global, para
que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas
alterações posteriores.

Rafael Godeiro/RN, 25 de março de 2021.

Presidente da CPL

Depois de cumpridas as exigências legais e vencidos os prazos para interposição de Recursos Administrativos, Homologo os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, quando do procedimento licitatório referente à Carta Convite nº2021003 - Contratação de Empresa Especializada nos serviços Contábeis para a Câmara Municipal de Rafael Godeiro-RN, Adjudicando o objeto licitado, em favor dos licitantes conformes item vencido constante da ata e mapa de apuração anexo ao processo: SL CONSULT EIRELI apresentou a proposta GANHADORA de menor valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais) por valor Global, para que produza os efeitos legais nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Rafael Godeiro/RN, 25 de março de 2021.

Ana Tereza da Silva Pereira
Presidenta da CMRG

O Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, bem como, com fulcro no Decreto Municipal nº 984/2021, publicado no dia 18/02/2021, bem como o aumento significativo de casos de infecção no âmbito municipal e estadual, visando a necessidade de adotar medidas internas a fim de minimizar a possibilidade de transmissão do Coronavírus (COVID-19) no ambiente de trabalho e, ao mesmo tempo, assegurar a prestação de serviço à comunidade, observando os direitos e garantias individuais, RESOLVE:

Art. 1º - Ficam suspensas, por 30 (trinta) dias, todos os eventos presenciais na sede deste Poder Legislativo Municipal, sessões legislativas, atendimento ao público, reuniões das comissões, prazos de tramitação de requerimentos, projetos de lei e demais expedientes, sendo mantidas as urgências.

Art. 2º - Dependendo na necessidade, as reuniões ocorrerão via teleconferência ou outro meio eletrônico, adiando-se as reuniões presenciais que não sejam necessárias, exceto as de caráter inadiável.

Art. 3º - Fica estabelecida a quarentena dos vereadores e demais servidores desta casa legislativa, que apresentarem sintomas de infecção por Coronavírus (COVID – 19.

Art. 4º - Será adotado regime de rodízio entre os servidores deste Poder Legislativo, de modo a possibilitar o funcionamento interno da Câmara Municipal de Riachuelo – RN.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se.

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal de Riachuelo-RN

PROCESSO: 11/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de Profissional Especializado na prestação de Serviços de transmissão ao vivo de vídeo (streaming de vídeo) e áudio (streaming de áudio), via internet das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias Audiências Públicas nas redes sociais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e Criação de Mídias para as Redes Sociais do Poder Legislativo.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

São Bento do Trairi/RN, 25 de março de 2021.

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475  para a Contratação de Profissional Especializado na prestação de Serviços de transmissão ao vivo de vídeo (streaming de vídeo) e áudio (streaming de áudio), via internet das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias Audiências Públicas nas redes sociais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e Criação de Mídias para as Redes Sociais do Poder Legislativo., no valor global de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 26 de março de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

Ao oitavo dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 16h00min (Dezesseis horas e zero minutos), reuniu-se a Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, situada a Rua Capitão João Florêncio n°45, Centro, São Fernando, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade compareceram e assinaram o livro de presença os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, José Dinovan de Araújo, Jubson Simões, Rubinaldo Dantas e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou o Sr. Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento conjunto N° 001/2021 que tem por objetivo a solicitação de um automóvel 4x4 para São Fernando. Foi lido o Ofício N° 0079 – GPMSF/2021 na qual os projetos de leis visam à alteração da lei municipal N° 749/2017, no que tange a retificação e codificação e níveis dos cargos públicos integrantes da Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e bem como a ratificação da participação do Município de São Fernando no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó – CISS. Em seguida, foi lido também o Protocolo de Intenções (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Seridó – CISS). Ato contínuo, a Sra. Presidenta declara aberta o processo de eleição dos membros das comissões permanentes, uma vez que só tem uma chapa, a mesma convida o Sr. Secretário Jubson Simões para leitura descrevendo as comissões e fazendo a nomeação dos cargos composta nas comissões. Após a leitura, a Sr. Presidenta pergunta aos presentes vereadores se todos estão de acordo e todos concordaram e aprovam as referidas Comissões. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra a Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia, na qual saúda todos os presentes, como também os que de casa assistem, em seguida parabeniza todas as mulheres, por todas as lutas e conquistas que as mesmas enfrentam todos os dias. Logo após, usou da palavra o Vereador Jubson Simões, no qual saúda todos os presentes e faz uma pequena homenagem ao dia internacional da mulher, como também parabeniza os homens e o mesmo finaliza fazendo uma pequena observação sobre o projeto enviado pelo prefeito sobre a codificação dos cargos e sugere fazer um ofício para ser entregue a todos os deputados estaduais pedindo emenda referente ao requerimento em conjunto, como também mencionou sobre as estradas da zona rural em relação ao seu melhoramento, em virtude das chuvas. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Francisco das Chagas no qual felicita e elogia todas as mulheres e deseja que o poder público valorize mais as mulheres, em relação a saúde. Em seguida, faz o uso da palavra o Vereador Dionísio Eulâmpio no qual saúda todos os presentes, bem como os que assistem pelas redes sociais. Parabeniza todas as mulheres e se posiciona lamentando um ocorrido que aconteceu na nossa cidade, no dia 07/03, referente ao Decreto Estadual N° 30.388 no qual foi muito comentado nas redes sociais e ressalva que não é de acordo com algumas atitudes que foram tomadas em relação à forma como as pessoas foram abordadas pelos policiais, mas esclarece que aprova as medidas de proteção em relação à pandemia, ressalvando que o diálogo é sempre a melhor opção. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Rubinaldo Dantas, que saúda todas as mulheres e leva suas considerações ao trabalho da polícia de forma para combater o corona vírus de acordo com o decreto e faz um convite a polícia militar para fazer uma visita melhor na zona rural para conversar com os populares. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia dezenove de março do corrente ano (19/03/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Ao décimo nono dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade estavam presentes na transmissão os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Gilvânea de Oliveira Araújo, Misael Bruno de Araújo Silva, José Dinovan de Araújo e Welligthon Nivan de Medeiros. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Convidado, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou o Convidado da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Lei N° 004/2021 no qual dispões sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Foi lido o Requerimento N° 009/2021 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros que solicita ao Poder Executivo que o Município através da Secretaria de Saúde faça com o que o atendimento médico seja estendido das 7h00min até 22h00min, e que os pacientes que forem encaminhados para atendimentos fora do município, no caso Hospital Regional e Hospital Seridó, seja regulado por um profissional de saúde (Enfermeiros, Médicos, ou Assistente Social, no horário de 7h00min até 22h00min) e que os pacientes sejam acompanhados por um técnico de enfermagem. Em seguida, foi lido os pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde Assistência Social e Meio Ambiente, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei n° 001/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual autoriza o Poder Executivo a abertura de crédito especial no valor de R$ 265.707,89 (duzentos e sessenta e cinco e setecentos e sete reais e oitenta e nove centavos) no orçamento do exercício 2021. Seguidamente, foi lido os pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei n° 002/2021 de autoria do Poder Executivo, no qual ratifica codificação de nível na Lei Municipal N° 740, de 01 de junho de 2017, e dá outras providências. Dando prosseguimento, foi lido os pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Saúde Assistência Social e Meio Ambiente, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL sobre a Lei Municipal N° 003/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual Ratifica Protocolo de Intenções para a firmatura de Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Seridó – CISS, e dá outras providências. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra o Vereador Francisco das Chagas que saudou todos os presentes, como também os que de casa assistem, no qual fala do Requerimento N° 009/2021 de sua autoria, que ressalva a importância do mesmo para o Município, pois beneficia toda a população. Fala também de um encontro que teve com a Secretária de Saúde de Caicó, falando do Requerimento N° 008/2021 de sua autoria que tem por objetivo a pactuação do Município com o Hospital do Seridó para o atendimento das crianças e que a mesma está de acordo. Ato contínuo fez o uso da palavra o Vereador Misael Bruno que saudou todos os presentes, bem como agradeceu a Secretária de Saúde por ter enviado a resposta dando todas as informações em virtude do seu ofício enviado a mesma cobrando informações sobre o Covid-19 em relação a quantidade de vacinas o município está recebendo, quantas foram aplicadas, como também a faixa etária está o processo. Fala que pessoas o procuraram agradecendo sobre o Requerimento 003/2021 que tem objetivo a contratação de um dentista para os finais de semana. Comunica que, pessoas o procuraram também para saber sobre a emissão de Identidades e como seria esse processo. A parte, a Vereadora Fernanda ressalva que a Câmara Municipal realizava esse processo, no qual, irá retornar o mesmo após o Lockdown. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Vereador convidado a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei n° 001/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Lei n° 002/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Lei Municipal N° 003/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 009/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e seis de março do corrente ano (26/03/2021).

Eu, Jussara de Medeiros Santos, Chefe de Gabinete, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura.............., da qual faço uso.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 007/2021 RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no artigo 24, II , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) IRIS MARIA DE OLIVEIRA GAMA 09040396418, referente à Contratação de empresa especializada na assessoria de imprensa, produção de  encartes publicitários e gerenciamento de redes sociais da Câmara Municipal  de  
Serrinha/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). VANESSA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Serrinha-RN, 22 de março de 2021

RODRYGO SOWHHAMY DOS SANTOS DO NASCIMENTO

Presidente do Poder Legislativo Municipal

EXTRATO DA DISPENSA Nº 11/2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratada: PANIFICADORA TAIPUENSE LTDA ‑ ME

Processo nº 13/2021 ‑ Dispensa nº 11/2021 ‑ CPL

Objeto: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL.

VALOR: R$ 2.950,00 (dois mil, novecentos e cinquenta reais).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratante

PANIFICADORA TAIPUENSE LTDA – ME

Contratada

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, DURANTE O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação; 

CONSIDERANDO o que preconiza o Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

CONSIDERANDO que a empresa vencedora do presente processo de Dispensa de licitação foi a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO CNPJ Nº 26.845.052/0001- 52, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 008/2021.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 008/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO, nome fantasia MERCADINHO SÃO SEBASTIAO-ME, CNPJ: 26.845.052/0001- 52, situada na Rua Jarino Tinoco, 334, Buji, Florânia/RN, CEP. 59.335-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Item: Material de Consumo (GÊNEROS ALIMENTÍCIOS)

Valor Global: R$ 8.651,60 (oito mil e seiscentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)

Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 29 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

RESOLUÇÃO MODIFICATIVA N° 002/2021.

EMENTA: Altera o Paragrafo Único do Art. 3°, da Resolução 001/2021. Para retomar as Sessões Ordinárias, na forma presencial.

A CÂMARA MUNICIPAL DE TOUROS/RN, através do seu Presidente, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Regimento Interno em seu art. 39, XXV, alínea "c" e.

RESOLVE:

Art. 1°. Altera o Paragrafo Único do Art. 3°, da Resolução 001/2021. Passando a ter a seguinte redação:

Art. 3°. Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Touros/ RN de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas do plenário e das comissões.

Paragrafo Único. Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo Sessões Solenes, Audiências Públicas, visitação institucional, enquanto durar o Decreto Estadual n° 30.419 de 17 de março de 2021, a partir da data da publicação deste ato. Ressalvada as Sessões Ordinárias, que passaram a ocorrem na forma presencial, restrita aos parlamentares e servidores, com sua transmissão através dos meios digitais já existentes.

Art 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser alterada ou prorrogado através de Ato da Presidência de acordo com orientações dos órgãos oficiais de saúde publica.

Publique-se e cientifique-se.

Câmara Municipal de Touros/RN, 29 de março de 2021.

JOSE TIAGO SANTANA NETO DE FARIAS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L E PNEUS LTDA-EPP, referente à AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO OFICIAL DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). ALDIONE FRANCISCO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 26 de março de 2021.

AGENOR RIBEIRO DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO LICITATORIO Nº 013/2021

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

A Comissão de Licitação do Município de TRIUNFO POTIGUAR, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO OFICIAL DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN.

Contratado.................: L E PNEUS LTDA-EPP, CNPJ Nº 08.576.605/0001-37

Valor..........................: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais)

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) AGENOR RIBEIRO DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal.

TRIUNFO POTIGUAR - RN, 26 de Março de 2021.

ALDIONE FRANCISCO DA SILVA

Comissão de Licitação

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº...........: 20210010

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DISP. 013/2021

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR, CNPJ Nº 01.632.594/0001-16

CONTRATADA(O).....: L E PNEUS LTDA-EPP, CNPJ Nº 08.576.605/0001-37

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MAO DE OBRA, DESTINADO A MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO VEICULO OFICIAL DE MARCA CORSA CLASSIC DE PLACA PEZ-3761, DA CAMARA MUNICIPAL DE TRIUNFO POTIGUAR/RN VALOR TOTAL................: R$ 5.500,00 (cinco mil, quinhentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO...: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001, Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Material de Consumo, Subelemento 3.3.90.30.39, no valor de R$ 4.785,00. Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, Subelemento 3.3.90.30.19, no valor de R$ 715,00.

VIGÊNCIA...................: 26 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.: 26 de Março de 2021

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER uma diária, no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reais), ao Sr. HIGOR TALLISON BEZERRA DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 101096074-14, ocupante do Cargo Eletivo de Vereador, para fazer face às despesas com locomoção e estadia na cidade de Natal/RN, conforme a seguir:

Local de destino: UVERN e ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Período do Afastamento: 30 de Março de 2021.

Art. 2º - O servidor beneficiário de que trata o art. 1º, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, § 6º, III, da Resolução nº 004/2013 – TCE, de 31 de janeiro

de 2013.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se

Publique-se

Cumpra-se

Upanema/RN, 29 de Março de 2021.

_______________________________________________

IBAMAR COSTA E SILVA

Presidente

CPF: 031.955.054-01

OBJETO: Contratação dos serviços de consultoria em processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores do município de Venha-Ver/RN.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.795.721/0001-91, objetivando a Contratação dos serviços de consultoria em processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores do município de Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 26/02/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa CARVALHO & PESSOA CONSULTORIA E LOCAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 27.795.721/0001-91, objetivando a Contratação dos serviços de consultoria em processos licitatórios da Câmara Municipal de Vereadores do município de Venha-Ver/RN, com o valor total julgado de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 26/02/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

OBJETO: Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS, inscrita no CPF nº 057.510.454-67, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.

Sigam-se os ulteriores termos.

Venha-Ver/RN, 26/02/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa FABIO RODRIGUES ESTRELA DANTAS, inscrita no CPF nº 057.510.454-67, objetivando a Contratação dos serviços de assessoria de comunicação para a divulgação das atividades desta casa legislativa, com o valor total julgado de R$ 12.000,00 (doze mil reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações.

Venha-Ver/RN, 26/02/2021

Francisco de França Filho

Vereador Presidente