OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO (MESA DE SOM, AMPLIFICADOR E MICROFONES) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, EM FAVOR DE GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO - ME, INSCRITO NO CNPJ Nº 02.955.534/0001-05, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SONORIZAÇÃO (MESA DE SOM, AMPLIFICADOR E MICROFONES) PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 9.380,00 (NOVE MIL, TREZENTOS E OITENTA REAIS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 30 de março de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 010/2021
DISPENSA Nº 008/2021

FAVORECIDO: GERLUCIO DE AQUINO GUEDES COMERCIO - ME – CNPJ: 02.955.534/0001-05.

OBJETIVO: Aquisição de equipamentos de sonorização (mesa de som, amplificador e microfones) para atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.380,00 (nove mil, trezentos e oitenta reais).

FUNDAMENTOLEGAL: A contratação se encontra fundamentada noArt. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 30 de março de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA
Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 012/2021

A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DE ANGICOS-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993, verbis:

Art. 24 – É dispensável a Licitação

..........................

I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para contratação de empresa especializada para reforma e adequação do prédio da câmara municipal de angicos, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, na Fonte de Recurso: 100 – recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal de Angicos, Função: 01 - Legislativo, Sub-Função: 031 – Ação Legislativa, Programa: 001 – Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 1.001 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara. Elemento de Despesa: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

3 – Importará a despesa o valor de R$ 26.904,03 (vinte e seis mil novecentos e quatro reais e três centavos), que será pago após o trâmite normal do processo de despesa.

 4 – Contratar a empresa MANOEL LUCAS NETO 70367213400, CNPJ: 34.582.383/0001-75, Rua José Horácio, 275, Centro, CEP: 59515-000 – Angicos/RN.

5 – O Presente Termo de Dispensa, deverá ser publicado no Quadro de Avisos desta Câmara Municipal, em cumprimento ao disposto no Art. 26 da Lei nº 8.666/93. 

Angicos - RN, 08 de Março de 2021.

Eliane da Silva Melo

PRESIDENTE DA COMISSÃO

PERMANENTE DE LICITAÇÃO

CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS
EXTRATO DE TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa de licitação.

PROCESSO Nº: 024/2021.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Angicos.

CONTRATADA: MANOEL LUCAS NETO 70367213400

CNPJ: 34.582.383/0001-75

OBJETO:  Contratação de empresa especializada para reforma e adequação do prédio da câmara municipal de angicos.

VALOR TOTAL: R$ 26.904,03 (vinte e seis mil novecentos e quatro reais e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte: 100 – Recursos ordinários; Órgão: 01 – Câmara Municipal, Unidade Orçamentária:001 – Câmara Municipal de Angicos, Função :01 Legislativo, Sub-Função :031 – Ação Legislativa, Programa: 0001 Manutenção da Câmara Municipal de Angicos, Projeto Atividade: 1.001 – Reforma e Ampliação do Prédio da Câmara, Elemento de Despesa: 4490.51.00.00 – Obras e Instalações.

BASE LEGAL: o disposto no artigo 24. inciso I da Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993.

Angicos /RN, 08 de Março de 2021.

Jose Edilson Mciel

PRESIDENTE

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da POSTO COSTA BRANCA, CNPJ: 11.605.893/0001-15 referente à Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 22 de março de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

                        Partes: POSTO COSTA BRANCA, CNPJ: 11.605.893/0001-15 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de combustível para atender as necessidades da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: POSTO COSTA BRANCA, CNPJ: 11.605.893/0001-15. Endereço na Rua Jorge Caminha, 186, Centro – Areia Branca/RN.

            VALOR................:  previsão de R$ 17.056,00 (dezessete mil e cinquenta e seis reais) total.      

PRAZO................:  até 31 de dezembro de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

itens Descrição   Quantidade  und Valor unitário  Valor total

1 Gasolina 1.660 Litro 6,040 10.026,40

2 Álcool 1.740 Litro 4,040 7.029,60

 AREIA BRANCA - RN, 22 de março de 2021.

                        Partes: JOÃO PAULO S. DE CASTRO EIRELI, CNPJ: 34.294.566/0001-95 e a Câmara Municipal de Areia Branca, representada por Sr(a) ALDERI BATISTA DE SOUZA, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem e transmissão ao vivo das sessões legislativas e apoio na divulgação dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

            Contratado.................: JOÃO PAULO S. DE CASTRO EIRELI, CNPJ: 34.294.566/0001-95. Endereço na RUA SALINA MIRAMAR, 398, CENTRO, AREIA BRANCA/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  previsão de R$ 15.150,00 (quinze mil, cento e cinquenta reais) total.

PRAZO................:  até 30 de junho de 2021

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Procedimento licitatório: Dispensa de licitação

 AREIA BRANCA - RN, 24 de março de 2021.

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da JOÃO PAULO S. DE CASTRO EIRELI, CNPJ: 34.294.566/0001-95 referente à Contratação de empresa para prestação de serviço de filmagem e transmissão ao vivo das sessões legislativas e apoio na divulgação dos serviços prestados pela Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Areia Branca, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 AREIA BRANCA - RN, 24 de março de 2021.

__________________________________________

 ALDERI BATISTA DE SOUZA

 Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 011/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: POSTO RAISSA LTDA - R$ 14.650,00.

Boa Saúde-RN, 26 de março de 2021

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO:  POSTO RAISSA LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES PARA ATENDER A DEMANDA DE CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.650,00 (Quatorze mil, seiscentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 29/03/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.0 – Outros Materiais de Consumo

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Fica dispensada a licitação de despesa abaixo relacionada, cujo objeto é a COMPRA DE 01 (UM) EXTINTOR AP 10 L, 02 (DOIS) EXTINTORES PQS 6 KG E 01 (UMA) RECARGA DE EXTINTOR PQS 6 KG, com base no Art. 24, II da Lei 8.666/93, tendo em vista a existência de valor inferior a 10% (dez por cento) do limite previsto na Alínea “a” do Inciso II do Art. 23 do mesmo diploma legal.

Informamos, ainda, a seguinte Dotação Orçamentária:

- 3390300000 – Material de consumo.

Contratado: L L MEDEIROS SERVIÇOS

CNPJ/CPF: 36.582.267/0001-81

Valor: R$ 720,00 (setecentos e vinte reais)

Prazo para entrega, conclusão ou prestação: entrega imediata.

Caicó/RN, 30 de março de 2021.

__________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó-RN

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 017/2017, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN – E DO OUTRO A EMPRESA ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME, CNPJ Nº 13.583.710/0001-33, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento contratual celebrado entre a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, representada neste ato pelo seu titular Senhor KAIO CESAR CARNEIRO, portador do CPF nº 904.136.364-53, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município à Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME, CNPJ nº 13.583.710/0001-33, representado pelo senhor Alexandro Roberto da Silva Rocha, CPF nº 034.200.284-82, brasileira, casado, administrador, residente e domiciliada à Rua Soldado Luiz Gonzaga, nº 151, Bairro Roberto Pinheiro, Cidade de Currais Novos/RN, aqui denominado simplesmente de CONTRATADO, fica convencionado o contrato de prestação de serviços, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Contratação de empresa especializada na área de contabilidade pública para prestar assessoramento e realizar serviços de adequação dos procedimentos administrativos que envolvam os setores de controladoria, contabilidade, finanças e patrimônio, visando a implantação da unificação das contas públicas e a convergência com as normas de contabilidade aplicadas ao setor púbico junto ao Poder Legislativo deste município de Ceará-Mirim/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 017/2017, a partir de 01 de abril de 2021 até o dia 01 de abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em e nos termos do artigo 57, inciso II, §2º, §4º da Lei Federal nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Diretoria Geral até o quinto dia útil de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

E assim estarem assim justas e acordados, as partes firma o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto.

Ceará-Mirim/RN, em 30 de março de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO                                                        ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME

    Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim                                                                           CNPJ 13.583.710/0001-33

            CONTRATANTE                                                                                                            CONTRATADA

                                      Alexandro Roberto da Silva Rocha

       CPF 034.200.284-82

             Representante

QUARTO TERMO ADITIVO O CONTRATO N° 016/2017, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN – E DO OUTRO A EMPRESA ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME, CNPJ Nº 13.583.710/0001-33, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento contratual celebrado entre a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, representada neste ato pelo seu titular Senhor KAIO CESAR CARNEIRO, portador do CPF nº 904.136.364-53, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município à Rua Doutor Manoel Varela, 347, Casa 202, Ceará – Mirim/RN, CEP – 59.570-000, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME, CNPJ nº 13.583.710/0001-33, representado pelo senhor Alexandro Roberto da Silva Rocha, CPF nº 034.200.284-82, brasileira, casado, administrador, residente e domiciliada à Rua Soldado Luiz Gonzaga, nº 151, Bairro Roberto Pinheiro, Cidade de Currais Novos/RN, aqui denominado simplesmente de CONTRATADO, fica convencionado o contrato de prestação de serviços, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Contratação de empresa de assessoria especializada com vistas a orientar a Diretoria Geral através do Setor de Recursos Humanos deste Poder Legislativo na elaboração e no acampamento mensal da folha de pagamento na verificação do correto recolhimento das informações prestadas aos órgãos federais no que tange aos encargos trabalhistas, como previdência social, PASEP, FGTS, bem como elaboração e apuração de possível divergência no cadastro funcional na elaboração do SIAI-DP dos servidores públicos do Poder Legislativo deste município de Ceará-Mirim/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato n° 016/2017, a partir de 01 de abril de 2021 até o dia 01 de abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em e nos termos do artigo 57, inciso II, §2º, §4º da Lei Federal nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Diretoria Geral até o quinto dia útil de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

E assim estarem assim justas e acordados, as partes firma o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto.

Ceará-Mirim/RN, em 30 de março de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO                                                         ALEXANDRO ROBERTO DA SILVA ROCHA-ME

    Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim                                                                           CNPJ 13.583.710/0001-33

            CONTRATANTE                                                                                                            CONTRATADA

                                      Alexandro Roberto da Silva Rocha

       CPF 034.200.284-82

             Representante

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2017, DE UM LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN – E DO OUTRO A EMPRESA TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, NA FORMA ABAIXO.

Pelo presente instrumento contratual celebrado entre a Câmara Municipal de Ceará-Mirim, representada neste ato pelo seu titular Senhor RONALDO MARQUES RODRIGUES, portador do CPF nº 175.453.314-00, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município à Rua Roça, S/N na comunidade rural de Matas, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa TOP DOWN CONSULTORIA LTDA, inscrita junto a Secretaria da Receita Federal CNPJ nº 40.998.734/0001-26, com endereço à Rua Juarez Távora, nº 3370, CEP 59.065-300, Candelária na cidade de Natal/RN, representada pela senhorita Alessandra Magally Lima de Abreu, brasileira, solteira, residente e domiciliada à Avenida Ayrton Senna nº 880 – Residencial Bosques das Palmeiras, Nova Parnamirim, cidade de Parnamirim/RN, portadora do CPF nº 903.964.054-87 e do RG nº 001.369.697 de 07/05/2005, aqui denominado simplesmente de CONTRATADO, fica convencionado o contrato de prestação de serviços, sob as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO

Cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras e contratos, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio, transferência, protocolo geral e digitalização voltados para atender as necessidades deste Poder Legislativo.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRORROGAÇÃO

Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 015/2017, a partir de 01 de abril de 2021 até o dia 01 de abril de 2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O presente Termo Aditivo fundamenta-se em e nos termos do artigo 57, inciso II, §2º, §4º da Lei Federal nº 8666/1993.

CLÁUSULA QUARTA – PUBLICAÇÃO

A publicação resumida deste termo aditivo na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, será providenciada pela Diretoria Geral até o quinto dia útil de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.

CLÁUSULA QUINTA – PUBLICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.

E assim estarem assim justas e acordados, as partes firma o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, rubricadas as folhas precedentes, obrigando-se por si e seus sucessores, para que surta todos os efeitos em Direito previsto.

Ceará-Mirim/RN, em 30 de março de 2021.

KAIO CESAR CARNEIRO                                         TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

    Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim                                                                           CNPJ 40.998.734/0001-26

            CONTRATANTE                                                                                                            CONTRATADA

                                      Alessandra Magally Lima de Abreu

       CPF 903.964.054-87

             Representante

Suspende o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN nos dias 01 e 02 de abril de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Artigo 13, Inciso II do Regimento Interno da Câmara Municipal, considerando o período reservado às comemorações religiosas da Semana Santa e Páscoa de 2021 que transcorre no período de 28 de março a 4 de abril de 2021 e, ainda mais, como medida de isolamento social em decorrência da pandemia covid-19,

R ES O L V E:

Suspender o expediente e o funcionamento das atividades administrativas e legislativas da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN nos dias 01 e 02 de abril de 2021 (quinta e sexta-feira da paixão).

                        Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 30 de março de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

GABINETE DO PRESIDENTE LEGISLATIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 010/2021                                                          DE 30 DE MARÇO DE 2021.                

PONTO FACULTATIVO DA SEMANA SANTA

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN, no uso das suas atribuições a que lhes são conferidas:

RESOLVE:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Coronel João Pessoa/RN nos dias 31/04/2021 e 01/04/2021 (quarta e quinta-feira), em virtude das tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coronel João Pessoa 30 de março de 2021.

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2021

ASSUNTO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de manutenção e atualização de páginas eletrônicas do portal da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN.

            O Presidente da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, o Sr. ITAN LOBO DE MEDEIROS, autoriza a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021, após acato de parecer jurídico desta entidade em favor da empresa: JOSE ROBERTO SILVA FERREIRA 06343285490, CNPJ: 26.613.210/0001-49, situada a rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000, destinado a Contratação de empresa para prestação dos serviços de hospedagem e manutenção do portal da Câmara Municipal de Cruzeta, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Cruzeta/RN, com valor global de R$ 8.925,00 (oito mil novecentos e vinte e cinco reais). 

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Cruzeta/RN, em 29 de março de 2021.

Atenciosamente,

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da ALZENOR EPITACIO DE MORAIS NETO 07695450413, CNPJ n° 15.683.632/0001-74, referente à contratação de pessoa jurídica para serviço de revisão geral em diversos componentes mecânicos do motor e manutenção pontual e corretiva no veículo L200, de propriedade da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 26 de março de 2021.

__________________________________________

 LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

 Presidenta

Partes: ALZENOR EPITACIO DE MORAIS NETO 07695450413 e a Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado, representada pela Sra. LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, Presidenta.

Objeto........................: Contratação de pessoa jurídica para serviço de revisão geral em diversos componentes mecânicos do motor e manutenção pontual e corretiva no veículo L200, de propriedade da Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Contratado.................: ALZENOR EPITACIO DE MORAIS NETO 07695450413, CNPJ n° 15.683.632/0001-74, com endereço na Rua José de Alencar, n° 228, bairro Centro, CEP: 59600-190, Mossoró/RN.

ITENS:

Descrição Serviço de revisão na parte superior do motor: UND;1; R$ 1.200,00

Revisão de injeção eletrônica com limpeza do sistema; UND 1; R$ 800,00

Reparo das 4 unidades e revisão na bomba de alta; UND; 1; R$ 7.200,00

Revisão na turbina com descarbonização; UND; 1; R$ 1.650,00

Revisão geral; UND; 1; R$ 600,00

Serviço de invaretar radiador com troca de água do sistema;UND 1; R$ 330,00

Revisão de alternador e motor de partida; UND; 1; R$ 825,00

Troca de óleo e filtros; UND; 1; R$ 620,00

TOTAL: R$ 13.225,00

VALOR................: R$ 13.225,00.

PRAZO................:  2 meses.

UNIDADE GESTORA: Câmara Municipal de Governador Dix-Sept Rosado.

Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO - RN, 26 de março de 2021.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 086/2021 de 02 de fevereiro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial - SRP”, cujo objeto é Contratação de Blog especializado na prestação de serviço na criação de tribuna legislativa, com serviços fotográficos e de vídeos, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subseqüentes, e o Decreto Federal nº 3.555/00. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços no dia 15 de abril de 2021 (quinta-feira), às 10:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital.

Maiores informações pelo E-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br

Guamaré-RN, 31 de março de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa especializada na vinculação de rádio de programas jornalísticos e matérias relacionadas ao legislativo de Guamaré/RN, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

CIDADE DO SAL LMC & PUBLICIDADE - CNPJ: 34.218.192/0001-29, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

Guamaré/RN, 26 de março de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 062/2021, modalidade Pregão Presencial SRP N° 001/2021, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando Contratação de emissora de rádio para vinculação em programa jornalístico de matérias relacionadas ao legislativo de Guamaré, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

Cidade do Sal LMC & Publicidade

CNPJ 34.218.192/0001-29.

Guamaré-RN, 29 de março de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, nomeado pela portaria 086/2021 de 02 de fevereiro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial - SRP”, cujo objeto é contratação de fornecedor objetivando aquisição de Máscara de proteção facial reutilizável, Álcool em Gel 70% Frasco 50G e Termômetro Laser Digital Infravermelho para Câmara Municipal de Guamaré/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subsequentes, e o Decreto Federal n 0 3.555/00. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços no dia 15 de abril de 2021 (quinta-feira), às 14:30 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital.

Maiores informações pelo E-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br 

Guamaré/RN, 31 de março de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO

DECRETO LEGISLATIVO Nº 03, DE 30 DE MARÇO DE 2021.

“Decreta ponto facultativo no dia 1º de abril e regula despacho de matéria de urgência”

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

Considerando que no Dia 02 de abril, nesta próxima sexta-feira será feriado nacional;

Considerando que este ente age no sentido de diminuir o transito administrativo para que assim tenhamos impacto positivo na diminuição da Taxa de transmissibilidade do Covid-19 no município de Guamaré;

FICA DECRETADO:

Art.1º. Ponto facultativo no dia 1º de abril de 2021 (quinta-feira), em virtude da proximidade da comemoração da Sexta-feira Santa e que a diminuição do trânsito administrativo possa impactar positivamente na diminuição da taxa de transmissibilidade do Covid-19.

Art.2º. Compete ao Diretor–Geral desta casa, regular e despachar qualquer matéria de ordem de urgência remetida pelo executivo, o qual encaminhará imediatamente à Mesa Diretora que tomara as suas devidas providências de urgência.

Art.3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guamaré-RN, 30 de março de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente Legislativo

A CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUÍS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais;

                              R E S O L V E:

                                   Art. 1º. – Conceder uma diária, perfazendo um valor de R$400,00 (quatrocentos reais) ao Vereador Presidente, Arthur Barbosa de Lima, Mat. 000020, para custear as despesas com estadia, deslocamento e alimentação até a cidade de Natal/RN, no dia 31 de março de 2021, para receber material e insumos do ITEP-RN para confecção as carteiras de identidade na Camara Municipal de Janduis.

                              Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                Janduís/RN, 24 de janeiro de 2021.

                              REGISTRE-SE.

                              PUBLIQUE-SE.

                              E CUMPRA-SE.

ADEILSON ALVES DE MEDEIROS

Vereador Vice-Presidente

Mat. 000018

Suspende atividades legislativas aglomerativas e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO a Classificação da situação atual como crítica da nova onda e das novas mutações do Coronavírus nesta pandemia provocando o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea;

CONSIDERANDO o crescimento rápido e iminente do número de casos da doença no Brasil, nesta nova onda, inclusive com transmissão comunitária mais rápida e potencial,

CONSIDERANDO a relevância da Adoção de medidas preventivas urgentes;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à Pandemia declarada pela OMS;

CONSIDERANDO favorável a manifestação dos Vereadores Integrantes da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN,

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do Prédio desta Instituição; e,

CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal frente ao combate da Pandemia, e a possibilidade de cumprir suas funções típicas mesmo que de forma remota, sem prejudicar o interesse pública, antes zelando pelo mesmo,

CONSIDERANDO os últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de nosso Município denotando os altos índices da doença no presente momento, necessitando restringir atividades aglomerativas, com enfoque para o Decreto Municipal nº 1.628, datado de 1º de março de 2021.

R E S O L V E:

Art. 1º SUSPENDER, de imediato, todas as atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, em especial Telecentro Legislativo, Projeto Câmara Cidadã, Emissão de RG’s, Audiências Públicas, Solenidades, Cessão de Prédio para eventos Externos, no período de 01 a 30 de abril de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário e conveniente.

Parágrafo Único – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período mencionado no Caput deste artigo, serão realizadas em formato híbrido, porém quando forem presenciais, serão realizadas a portas fechadas dentro dos dias e horários regimentais, apenas com a presença dos edis e de um número restrito de funcionários, mantendo-se o distanciamento e o uso do álcool a 70 e de máscaras, preferencialmente cirúrgicas ou N-95.

Parágrafo Único – O formato da sessão, presencial ou remoto, será comunicado aos Edis, até 24 (vinte e quatro) horas antes da realização da sessão para conhecimento e preparação dos mesmos.

Art. 2 º INSTITUIR o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente, entre 8h00 às 12h00, de segunda a sexta feira apenas para protocolo de documentação e serviços internos.

Art. 3 º SUSPENDER o acesso do público externo ao interior do Prédio da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período de 01 a 30 de abril de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário e conveniente, exceto casos de extrema necessidade que será analisado pela Equipe Plantonista.

Art. 4 º ESTABELECER, no período de 01 a 30 de abril de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário, que o atendimento ao público em geral seja realizado através do telefone (84) 3472.2388 e/ou e-mail: câmara.js@hotmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis e também mediante os demais canais oficiais da Casa.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Autoriza abertura de Suprimento de fundos e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

CONCEDER, ao servidor BARTOLOMEU DOS ANJOS SALES, ocupante do cargo de Diretor de Secretaria, portador do CPF n° 241.495.514-72, Suprimento de Fundos no valor total de R$ 1.000,00 (hum mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:

O Prazo para aplicação deverá ser de até 60 (sessenta) dias, a contar da data da emissão da ordem bancária, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, após o término da aplicação.

Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente

Permite Expediente facultativo para quinta-feira santa e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

CONSIDERANDO o feriado da Sexta-feira da Paixão dia 02 de março de 2021;

CONSIDERANDO a importância do mencionado feriado religioso para nosso Município.

R E S O L V E:

Art. 1º PERMITIR que o expediente da quinta feira próxima, dia 1º de abril de 2021, a quinta-feira da semana santa, seja facultativo no âmbito da Câmara Municipal.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Locação de 01 (um) imóvel para servir de anexo da Câmara Municipal de Macau, localizado na Rua Martins Ferreira, 220 – Centro – Macau/RN, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso X da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“ X - Para a Compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da administração em cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• MARIA DALVA DE ALMEIDA RIBEIRO, CPF: 098.022.314-87.
• Valor Global: R$ 12.183,24 (Doze mil cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 30 de março de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Macau, em decorrência do feriado da Paixão de Cristo, de acordo com Decreto Municipal nº 2511/2021, de 29 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU – GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA, no uso de suas atribuições legais e, 

CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa; 

CONSIDERANDO que no dia 02 de abril (sexta-feira) é Feriado Nacional em comemoração à Paixão de Cristo; 

RESOLVE: 

Art. 1º Fica considerado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Macau o dia 01 de abril de 2021 (quinta-feira), que acontece o feriado nacional da Paixão de Cristo (sexta-feira), de acordo com Decreto Municipal nº 2511/2021, de 29 de março de 2021.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 29 de março de 2021. 

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidenta da Câmara Municipal de Macau/RN 

*REPUBLICADO POR INCORREIÇÃO

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 01 – Conceder a servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 31 de março de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 30 de março de 2021.

*Republicado por Incorreção

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Concede meia diária a servidora que especifica e dá outras providências.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Estado do Rio Grande do Norte, vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra no uso das atribuições legais,

R e s o l v e:

Art. 01 – Conceder a servidora a ELIZANGELA FONSECA DE FARIAS, matrícula, 585, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e descolamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 31 de março de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Macau/RN, 30 de março de 2021.

*Republicado por Incorreção

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Dispõe sobre férias a servidora da Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Férias a servidora, CIRA DE SOUZA FERREIRA, Matricula 003, ocupante do cargo efetivo de Agente dos Serviços Administrativos, com gozo no período de 31/03/2021 a 30/04/2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 31 de março de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Convocado o segundo colocado do Processo administrativo Nº 02120001/21, e de Contrato Nº 2021006, distratado no dia 19/03/2021, a empresa MARCELO JOSÉ MARBOSA RODRIGUE DE LIMA - NE, em observância a Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, com as mesmas condições do primeiro colocado.

OBJETO: SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

CONTRATADO: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME

CNPJ: 18.871.909/0001-80

VALOR R$: 15.500,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais).

Maxaranguape/RN, 01 de março 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

CARLA LOPES DA SILVA

Vereadora Presidente

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 004/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: DGIBYTE INFORMÁTICA, CNPJ n° 29.183.560/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos audiovisuais para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021. Atividade 0101.010310001.2.001 Func. das Atividades da Câmara Municipal. Classificação Econômica 3.3.90.39.00 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica, no valor de R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 26/03/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES/RN

Poder Legislativo

Gabinete da Presidência

Decreta luto oficial no Poder Legislativo Municipal

e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, o falecimento da Sra. MARGARIDA ALACOK DA SILVA OLIVEIRA, neste dia 30 de março de 2021;

CONSIDERANDO, os relevantes serviços prestados ao município como servidora pública e ex-primeira-dama;

CONSIDERANDO, que se tratava de uma pessoa integra e de vida honrosa, sendo exemplo de esposa e mãe – primando sempre pelos princípios de família unida.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Pilões, em sinal pelo falecimento da Sra. MARGARIDA ALACOK DA SILVA OLIVEIRA, neste dia 30 de março de 2021.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pilões/RN, 30 de março de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Riacho de Santana, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica do Município,

R ES O L VE

Art.1º - Nomear os seguintes integrantes para compor a Comissão Especial de transição de mandato desta Casa Legislativa.

 - Camila Maria dos Santos Carvalho - Coordenadora

 - Fábio Silva Correia - Membro

 - José Isak de Oliveira Fontes - Membro

 - Francisco Isaac da Silva - Membro

Art. 2º São atribuições desta comissão organizar o processo de transição entre as gestões do biênio 2019-2020 para 2021-2022

Art. 3º Esta portaria tem seus efeitos a partir de 04 de janeiro de 2021.

Cientifique-se.

Publique-se.

Vereador Elienilson Ferreira FontesPresidente

Processo: 007/2020

Objeto: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitaçao a prestaçao de serviço de assistência técnica, preventiva e corretiva para a rede de computadores da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes, abrangendo servidor, computadores, impressoras, estabilizadores e no-break, visando o funcionamento dos equipamentos, tanto na parte de Hardware como Software, promovendo a manutenção e instalação de programas e configurações.

Contratado:  WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA (15.097.010/0001-64), com Valor Total Julgado: R$ 17.050,00  (dezessete mil e cinquenta reais )

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 05/02/2021

CONTRATO Nº: 010/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Rodolfo Fernnades

CONTRATADA: WAKER MONEZ OLIVEIRA SOUSA

PROCESSO DE ORIGEM: Dispensa por Justificativa n.º 007/2020

OBJETO: Constitui objeto da presente Dispensa de Licitaçao a prestaçao de serviço de assistência técnica, preventiva e corretiva para a rede de computadores da Câmara Municipal de Vereadores de Rodolfo Fernandes, abrangendo servidor, computadores, impressoras, estabilizadores e no-break, visando o funcionamento dos equipamentos, tanto na parte de Hardware como Software, promovendo a manutenção e instalação de programas e configurações..

VALOR TOTAL:  R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais).

DOTAÇÃO:  981 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica

980 - 6 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 2.1 . 0 . 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

.

VIGÊNCIA: 05/02/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 5 de fevereiro de 2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município.

Decreta ponto facultativo no dia 01 de abril de 2021 no âmbito da Gestão Municipal.

CONSIDERANDO, que a data acima mencionada antecede a comemoração da Paixão de Cristo em todo o Brasil e inclusive no nosso munícipio;

R E S O L V E:

Art.1 Decretar ponto facultativo ao funcionalismo da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN, no dia 01 de abril de 2021.

Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 30 de março de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 06/2021        EM 30 DE MARÇO DE 2021.

A Presidenta da Câmara Municipal de São Fernando, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais,

R E S O L V E:

Art.1°- Estabelecer Ponto Facultativo no dia 1ª de abril de 2021 (quinta-feira da Semana Santa), no âmbito da Câmara de Vereadores do Município de São Fernando/RN.

Art.2°- Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores do Município de São Fernando/RN, Estado do Rio Grande do Norte, aos trinta (30) dias do mês de março de 2021.

Cientifique-se, Publique-se.

FERNANDA LINS DE MEDEIROS MAIA

PRESIDENTA

Ao

Vereador e ex-presidente desta câmara no período de 2019/2020, ADEILTON BEZERRA DA SILVA

Assunto: Solicitação de documentos.

Ratificando os termos da notificação nº 01/2021 de 19 de janeiro 2021, considerando a necessidade de atender o objetivo de continuidade a gestão desta casa, e pelo fato da ausência de informações e documentos arquivados nas dependências da mesma, não sendo passado para a nova gestão do novo presidente do biênio 2021/2022, AZENATE DA CÂMARA CRUZ, CPF: 035.624.194-73.

Diante o exposto, solicitamos em caráter de urgência, a devolução de todos os documentos, arquivos e informativos contábeis e financeiros, em suas versões impressas e devidamente assinados.

Vale salientar, que em casos de solicitação de qualquer informação da gestão anterior pelos órgãos fiscalizadores, não serão atendidas por esta gestão, devido à ausência dos referidos documentos, tendo assim, grande risco de penalidades.

Certos de vossa atenção.

São Miguel do Gostoso/RN, 29 de março de 2021.

Dálete Salviano da Silva

Advogada – OAB/RN nº 13.299

Assessora Jurídica

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 03/ 2021.

Concede diária a controladora geral.

            O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17.

R E S O L V E:

            Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª Elizabete Cristina Dantas, CONTROLADORA INTERNA, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 30 de março de 2021.

Noêmia Morgana Aleixo

Tesoureira

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 04/ 2021.

Concede diária a Tesoureira.

            O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17.

R E S O L V E:

            Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª NOEMIA MORGANA ALEIXO, tesoureira, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 30 de Março  de 2021.

Jean Makson Lino Cordeiro

Tesoureira

________________________________________________________________________

Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000

Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 15/2021 - Processo Administrativo nº 018/2021 

O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA CAIADA/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 26 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da Empresa CONECTA SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MUOTIMIDIA EIRELI, com sede a Rua Getúlio Vargas, 245, Centro Serra Caiada/RN – CEP: 59.245-000, inscrita no CNPJ sob o nº 34.677.857/0001-62, o valor global de R$ 1.100,00 (hum mil e cem reais), vem RATIFICAR E RECONHECER A DISPENSA DA LICITAÇÃO para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do presente termo. 

Serra Caiada/RN, 15 de março de 2021. 

Cristilene Bezerra de Azevedo

Presidente

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÉTODO DE DELIBERAÇÃO REMOTA DAS SESSÕES PLENÁRIAS ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO CORONA VÍRUS.

José Manoel Fonseca Dantas, Presidente da Câmara Municipal de Tangará, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que lhe conferem  a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno e após aprovado pelo plenário:

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, na Câmara Municipal de Tangará/RN, o Método de Deliberação Remota, instrumento excepcional e temporário, visando à discussão e votação digital de matérias.

§ 1º Entende-se como discussão e votação digital, a apreciação de matérias por meio de solução tecnológica que dispensa a presença física dos parlamentares em Plenário.

§ 2º Utilizar-se-á, para fins de efetivação do Método de Deliberação Remota, um grupo fechado no aplicativo Whatsapp, criado exclusivamente para este fim, incluindo os onze Vereadores e os servidores do Poder Legislativo.

Art. 2º As sessões realizadas por meio do Método de Deliberação Remota deverão ser convocadas via Whatsapp pelo Presidente da Câmara Municipal e os servidores do Poder Legislativo com antecedência de pelo menos 24 (vinte e quatro) horas.

§ 1º Convocada pelo Presidente e os servidores do Poder Legislativo, estes encaminhará mensagem por meio do grupo fechado do Whatsapp aos Vereadores, informando a respectiva pauta.

§ 2º Para solicitação pelo Prefeito Municipal, este deverá encaminhar ofício ao Presidente da Câmara Municipal na forma do artigo do Regimento Interno.

Art. 3º Durante o Método de Deliberação Remota ficam dispensadas:

I – O pequeno expediente;

II – A leitura e votação conjunta da ata da sessão anterior;

Art. 4º Para fins de realização das sessões por meio do Método de Deliberação Remota, observar-se-á:

I – para as deliberações de proposições o Presidente colocará em votação e os vereadores terão o tempo de três minutos para responderem de forma clara, escrita ou por meio de áudio, se aprovam ou rejeitam a proposição;

II – as discussões das proposições serão feitas de forma clara e escrita ou por meio de áudio, devendo serem enviadas em até três minutos, contados da abertura da discussão.

III – Indicações e requerimentos poderão serem feitos de segunda a sexta com o prazo de até as 17 horas, de forma eletrônica ou interna junto a Secretaria Executiva da Câmara.

IV – As comissões deverão se reunir de forma remota, e deliberarem acerca dos Projetos, oportunidade em que seu relator lavrará e assinará a ata.

V - destinada à proclamação dos votos, a sessão compreenderá apenas Ordem do Dia, quando o Presidente anunciará o resultado da votação, computando-se os votos encaminhados.

Art. 5º Esta Resolução segue assinada por todos os membros da mesa diretora e deverá ser convalidada por meio de Projeto de Resolução da Mesa, na primeira Sessão Plenária realizada sob o Método de Deliberação Remota.

Sala das Sessões do Plenário Ver. Cesar Barbosa de Lima, 26 de março de 2021.

JOSÉ MANOEL FONSECA DANTAS

Presidente

ELIAS NASCIMENTO DE ALBIQUERQUE

Vice Presidente

ANDRIER FELIX DA COSTA

1º Secretário

JULIANNO BRENNO DE SOUZA CARVALHO

2º Secretário

Registrada e publicada a presente resolução

Tangará/RN

ASSUNTO: Contratação de empresa para o fornecimento, sob demanda, de água mineral, natural, potável, sem gás, para bebedouro, e gás de cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, conforme especificações constantes no termo de referência.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação; 

CONSIDERANDO o que preconiza o Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

CONSIDERANDO que a empresa vencedora do presente processo de Dispensa de licitação foi a empresa GÁS SÃO FRANCISCO EIRELI CNPJ n° 09.315.161/0001-49, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 09/2021.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 009/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: GÁS SÃO FRANCISCO EIRELI, nome fantasia MINASGAS SAO FRANCISCO-ME, CNPJ: 09.315.161/0001-49, situada na R SEVERINO JOSE DE SOUZA, n° 98, Bugi, Florânia/RN, CEP. 59.335-000, representado pelo Sr. José Marcelo Azevedo de Oliveira.

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento sob demanda de água mineral, natural, potável, sem gás, para bebedouro, e gás de cozinha, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN.

Valor global: R$ 1.038,00 (um mil e trinta e oito reais)

Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO(LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas; 

CONSIDERANDO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação; 

CONSIDERANDO o que preconiza a Lei das Licitações e Contratos n° 8.666/93 bem como a Resolução nº 028/2020-TCE/RN; e

CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II da Lei Federal nº. 8.666/93.

CONSIDERANDO que a empresa vencedora do presente processo de Dispensa de licitação foi a empresa RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO CNPJ Nº 26.845.052/0001- 52, conforme demonstrado nos autos, processo de Dispensa de Licitação n° 010/2021.

RESOLVE:

Fica DISPENSADO o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão, que correrá por conta do orçamento constante na Lei Orçamentária Anual vigente para o exercício 2021.

Dê ciência e cumpra-se.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN.

Considerando o que dispõe o artigo 24, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 010/2021, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir:

Contratada: RONALDO DOS SANTOS SILVA MERCADINHO CNPJ Nº 26.845.052/0001- 52, nome fantasia MERCADINHO SÃO SEBASTIAO, CNPJ: 26.845.052/0001- 52, situada na Rua Jarino Tinoco, 334, Buji, Florânia/RN, CEP. 59.335-000.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO (LIMPEZA) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.

Item: Material de Consumo (limpeza)

Valor Global: R$ 4.288,50 (quatro mil e duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta centavos)

Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2021.

Tenente Laurentino Cruz/RN, 30 de março de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL.

RESULTADO

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado do processo em comento. Empresas vencedoras e habilitadas EXPRESSO TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI/ 17.836.403/0001-78. Tibau do Sul/RN, 30/03/2021. Francisco de Assis da Silva. Pregoeiro / CMTS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JUSTINO GOMES NETO, do cargo em comissão de Diretor de Comunicação, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 30 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – EXONERAR o Sr. JOÃO MARCELO DE MOURA BARROS DE ALBUQUERQUE, do cargo em comissão de Diretor Administrativo, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 30 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JUSTINO GOMES NETO, para o cargo em comissão de Diretor Adminitrativo, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 30 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. JOÃO MARCELO DE MOURA BARROS DE ALBUQUERQUE, para o cargo em comissão de Diretor de Comunicação, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 30 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO..

A Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN, no uso das suas atribuições legais, considerando as pesquisas/propostas de preços exibidas, relativas ao objeto acima identificado, bem como a existência de recursos orçamentários para cobertura das despesas, autoriza DISPENSA DE LICITAÇÃO para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO., determina a instauração do competente processo administrativo, o que faz com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/1993.

Várzea/RN, 24 de março de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/Ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO., venho emitir, com base no artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratar junto à empresa LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 05801607420, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.426.764/0001-08, pelo valor total de R$ 1.110,00 (Mil cento e dez reais), para execução do objeto acima referido.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmaº. Sraº. Telma Régia do Rêgo Meireles (Presidente da Câmara Municipal de Várzea/RN), da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

Várzea/RN, 25 de março de 2021.

Maria Isabel Freire de Araújo

Presidente da CPL

Processo Administrativo nº. 010/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável à contratação da empresa: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 05801607420, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.426.764/0001-08, pelo valor total de R$ 1.110,00 (Mil cento e dez reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmaº. Sraº. MARIA ISABEL FREIRE DE ARAÚJO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

Várzea/RN, 25 de março de 2021.

Telma Régia do Rêgo Meireles

Presidente/ordenador de despesa

Processo Administrativo nº. 010/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2021.

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Várzea/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pela Gestora da Câmara Municipal de Várzea/RN, senhora. Telma Régia do Rêgo Meireles, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN/CNPJ N°. 40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 05801607420, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.426.764/0001-08

JUSTIFICATIVA: Considerando; a quantidade de equipamentos sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Várzea/RN, Considerando; que diante da complexidade de se manter constantemente em pleno funcionamento tais equipamentos e sistemas de informação, justifica-se a necessidade de se contratar empresa especializada para execução dos serviços de assistência técnica, mediante manutenção corretiva e preventiva, a fim de evitar interrupções momentâneas ou até paralisações temporárias das atividades desempenhadas pelos colaboradores deste órgãos que atualmente tanto depende destes recursos tecnológicos para o exercício de suas atividades durante o exercício de 2021..

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

VALOR TOTAL: R$ 1.110,00 (Mil cento e dez reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

Várzea/RN, 25 de março de 2021.

Maria Izabel Freire de Araújo

Presidente da CPL.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 006/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA/RN - CNPJ.40.800.625/0001-52.

CONTRATADA: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA 05801607420, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 27.426.764/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, NOTEBOOK, E IMPRESSORAS, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA NO CORRENTE ANO.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento de despesa: 33.90.39 (OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA) – Orçamento Geral do Município de Várzea/RN – Câmara Municipal. Exercício financeiro 2021.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 1.110,00 (Mil cento e dez reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas posteriores alterações.

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 25/03/2021 a 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 25/03/2021.

Várzea/RN, 25 de março de 2021

Telma Régia Alves do Rêgo Meireles

Presidente/ordenadora de despesa

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente à Aquisição de equipamentos de informática.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 17 de março de 2021.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) JOSÉ JOÃO BATISTA NETO, referente à Aquisição de suprimentos de informática.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). MARIA AUCICLEIA MAURICIO DE OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

VERA CRUZ – RN, 17 de março de 2021.

JOSE MICARLO TOMAS DE OLIVEIRA

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Ato da mesa nº 00001/2021      

Abre crédito adicional suplementar no Orçamento do Legislativo para o exercício de 2021 e altera o Quadro de Detalhamento de Despesa.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas contribuições legais e regimentais e

CONSIDERANDO a existência de recursos disponíveis, conforme exigência do Art. 43 da Lei nº 4.320/64, proveniente da anulação de dotação orçamentária;

CONSIDERANDO o Art. 24, inciso I da Constituição Federal, que dispõe sobre a competência comum de todos os entes federativos para legislar sobre Direito Financeiro;

CONSIDERANDO a autonomia do Poder Legislativo, na forma do Art. 2º da Constituição Federal;

CONSIDERANDO a necessidade de reforçar a dotação orçamentária em anexo,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica aberto o crédito adicional no valor de R$9.000,00 (Nove mil reais) ao Orçamento Geral da Câmara Municipal de Viçosa/RN, aprovado pela Lei nº 283/2020 e ao respectivo Quadro de Detalhamento de Despesas.

Parágrafo Único – Os recursos necessários à compensação do crédito a que se refere o artigo anterior, serão provenientes de anulação parcial de dotação orçamentária, conforme dispõe o Art. 43, §1º, incisos III e IV, da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor nesta data.

Registre-se. Publique-se.

                                               PALÁCIO MANOEL FORTE SOBRINHO

Viçosa, 30 de março de 2021

MÁRCIO CHRISTIAN SABINO LEANDRO

Presidente da Câmara Municipal de Viçosa

ANTÔNIA SABINO DA SILVA

Primeira Secretária

LEÔNIDAS DE OLIVEIRA FORTE

Segundo Secretário

ANEXO I – ANULAÇÃO

Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal de Viçosa

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Viçosa

Função: 1 – Legislativa

Subfunção: 31 – Ação Legislativa

Programa: 1 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Viçosa

Subação: 1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Viçosa

Despesa: 13

Elemento de Despesa: 3.3.90.92.00 – Despesa de Exercícios Anteriores

Valor Anulado: R$9.000,00

ANEXO II – SUPLEMENTAÇÃO

Órgão Orçamentário: 1000 – Câmara Municipal de Viçosa

Unidade Orçamentária: 1001 – Câmara Municipal de Viçosa

Função: 1 – Legislativa

Subfunção: 31 – Ação Legislativa

Programa: 1 – PROCESSO LEGISLATIVO

Ação: 2.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Viçosa

Subação: 1 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal de Viçosa

Despesa: 11

Elemento de Despesa:3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor Suplementado: R$9.000,00