PORTARIA Nº 00014 , DE 31  DE MARÇO  DE 2021.

               O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, cuput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidorora, FRANCINAIDE MARIA DA SILVA SOUSA, ocupante do cargo de Auxiliar de Limpeza, lotado na Câmara Municipal de Alexandria/RN, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a serem gozadas de 1°a 30 de Abril  de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 31 ° de Março de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

PORTARIA Nº 00016, DE 31 DE MARÇO  DE 2021.

                 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALEXANDRIA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal, consubstanciado no artigo 84, cuput, da Lei Municipal n° 819, de 1° de julho de 2003.

RESOLVE:

Art. 1° - CONCEDER a Servidor, JULIMAR PAULINO DA SILVA , ocupante do cargo de Motorista, lotado na Câmara Municipal de Alexandria/RN, FÉRIAS ANUAIS REMUNERADAS, por um período de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo de 1° de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2020, a serem gozadas de 1°a 30 de Abril  de 2021.

Art. 2° - Fica autorizado o pagamento do adicional de 1/3 (um terço) sobre a respectiva remuneração, de acordo com os artigos 83 e 85 da aludida legislação municipal.

Art. 3° - Esta Portaria entre em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MANOEL MATIAS, sede da Câmara Municipal de Alexandria/RN, em 31 ° de Março de 2021.

RAIMUNDO FERREIRA DE ANDRADE

Presidente da Câmara Municipal de Alexandria/RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 60 § 1º, do Regimento Interno desta Câmara Municipal, convoca o 1º Suplente do Partido Republicanos, JAIR BATISTA TORRES, diplomado Pelo Partido Republicanos, para tomar posse do cargo de Vereador, que será no dia 01 de abril de 2021 às 10:00 horas, na sede desta Câmara Municipal.

A presente convocação se dá em face o licenciamento do Vereador Jose Alves Pontes Filho, o qual requereu licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, por um período de 60 dias, a partir de 01 de abril de 2021.

Solicito ao convocado, para apresentar cópia do diploma de suplente de Vereador das eleições de 15 de novembro de 2020 e cópia dos documentos Pessoais.

Almino Afonso/RN, 31 de março de 2021

Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 09/2021

Partes: DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, e a Câmara Municipal de Almino Afonso, representada por Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

Objeto.................................. Contratação de empresa para aquisição de impressora mutifuncional para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

Contratado...................... DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34.

VALOR................: R$ 1.350,00 (hum mil trezentos e cinquenta reais).

PRAZO................: até 15 de abril de 2021

Fundamento Legal. art. 24,inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Portanto, a emissão do parecer jurídico informado pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso sendo favorável a execução do objeto e ratificado pelo(a) Sr(a) FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO, Presidente.

ALMINO AFONSO - RN, 31 de março de 2021.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 09/2021

RECONHEÇO a D I S P E N S A de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II da Lei n.º 8.666 de 21  de  junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer técnico acostado aos autos, para a contratação da DANIEL ROBSON DE SOUZA, CNPJ: 31.842.084/0001-34, referente à Contratação de empresa para aquisição de impressora mutifuncional para a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Almino Afonso, sendo favorável à dispensa do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

ALMINO AFONSO - RN, 31 de março de 2021.

FRANCISCO GODEIRO CARLOS NETO

Presidente da Câmara Municipal

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DA SILVA 47544759415, CNPJ Nº 35.486.436/0001-17.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 2 IMPRESSORAS MATRICIAL EPSON LX350 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 31/03/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 31/03/2021.

PORTARIA 033/2021

Baía Formosa/RN, 18 de Março de 2021.

 O Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Baía Formosa-RN, no uso de suas atribuições legais e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,

Resolve:

Art. 1º. Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Baia Formosa, para operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria nº 070/2019-GP/TCE:

LUDIMILLA RAYANE FERNANDES DE BRITO CAVALCANTE

Cargo: CONTADORA

Matrícula: 000007

CPF: 056.227.994-65

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, em 18 de Março de 2021.

Antongnione Madeiro Cardoso da Costa

Presidente

“Altera a portaria nº 32 de 22 de março de 2021 para suspender o expediente de trabalho presencial da Câmara Municipal de Baraúna e dá outras providências”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, faz saber:

Considerando o decreto de nº 30419/2021 do Governo do Estado do Rio Grande do Norte;

Considerando o decreto de nº 007/2021 do Executivo Municipal;

Considerando aso decreto de nº 013/2021 do Executivo Municipal;

Considerando ainda a obrigação legal e moral deste gestor em resguardar a vida e saúde daqueles que se põem a serviço desta casa legislativa, os quais se encontram diariamente em risco eminente de se contaminarem em razão da vertiginosa proliferação do SARS-CoV-2 (COVID-19);

RESOLVE:

Art. 1º – O Expediente presencial na Câmara Municipal de Baraúna ficará suspenso entre os dias 01/04/2021 e 02/04/2021.

Art. 2º – Da mesma forma, permanecerão reduzidos os trabalhos presenciais no âmbito da Câmara Municipal de Baraúna, entre os dias 03/04/2021 e 09/04/2021, quando serão adotadas as seguintes medidas:

I – Redução da carga horária de atendimento ao público.

II – Adoção do rodízio de servidores.

III – Instalação de dispensadores de álcool por todas as dependências;

IV – Utilização OBRIGATÓRIA do uso da máscara;

V – Aferição diária da temperatura corporal;

VI – Entrada limitada de 01 visitante para atendimento por vez nos gabinetes durante o expediente;

Art. 3º – No período indicado no artigo anterior, as sessões ordinárias continuarão a ser realizadas por meio da rede mundial de computadores, por meio de aplicativo que permita a conexão, gravação e transmissão das sessões ao público.

Art. 4º – Os atendimentos retornarão em sua plenitude de forma gradativa.

Art. 5º – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Baraúna, 31 de março de 2021.

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 30030001/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais modelo e-cpf e e-cnpj, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN,  pelo valor de R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de março de 2021

ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45, referente contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais modelo e-cpf e e-cnpj, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de março de 2021

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais modelo e-cpf e e-cnpj, para atender a Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento - RN.

            Contratado.................: CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE NATAL, CNPJ: 08.343.675/0001-45

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador Presidente.

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 30 de março de 2021

 ARAIANA RANMA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar ANA CLÁUDIA VALE DE QUEIROZ, portadora do CPF nº 084.341.354-93, nomeada para o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior pela Portaria nº 014/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de abril de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar PRISCYLA RAIZA FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº 017.632.434-86, nomeada para o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior pela Portaria nº 015/2021. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de abril de 2021.

________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear PRISCYLA RAIZA FERREIRA SALDANHA, portadora do CPF nº 017.632.434-86, para ocupar o cargo de Chefe de Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de abril de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAICÓ/RN, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 28, II da Lei Orgânica Municipal e do art. 20, I, a, do Regimento Interno,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear CAMILA SALDANHA VERAS DE LIMA, portadora do CPF nº 017.472.204-42, para ocupar o cargo de Assistente Político do Gabinete do Vereador Raimundo da Costa Júnior, na forma do art. 2º, II, da Lei nº 4.919, de 26 de dezembro de 2016. 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.   

Publique-se. Cumpra-se.

         Caicó/RN, 1º de abril de 2021.

_________________________

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

_____________________________

Júlio César Fernandes de Azevedo

Primeiro-Secretário

_______________________

Thales Rangel da Costa

Segundo-Secretário

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas necessita contratar prestação do serviço de implantação de internet via fibra óptica, para atender as necessidades da casa legislativa de sustenta toda utilização da internet dentro do órgão e todos os serviços disponível ao público externo, sistema de software, portal da transparência, setor de licitações, financeiro, controladoria, secretaria de administração, sessões ordinárias dos vereadores incluindo transmissão ao vivo nas redes sociais, telecentro a fim dos mesmos poderem ter acesso à internet o que trará imensos benefícios aos que trabalham na casa legislativa e transparência aos cidadãos neste ano de 2021.

CONSIDERANDO que se faz a referida necessita contratar prestação do serviço de implantação de internet via fibra óptica e a EMPRESA DIGNET FIBRA LTDA - EPP - CNPJ N° 07.864.230/0001-48 é a que oferece o melhor preço no momento;

RESOLVE:

1 - fica dispensado o processo licitatório para contratar prestação de serviço de implantação de internet via fibra óptica ao preço global de R$ 2.880,00 (Dois mil, oitocentos e oitenta reais).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS – PJ

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 - A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com a prestação dos serviços e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 31 de março de 2021.

__________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

__________________________________________

Danielle Delmira Dantas da Costa

Presidente da CPL

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 31 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre o ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e Anexo Administrativo em 01 de abril de 2021 [Quinta-Feira Santa], e dá outras providências.

                O Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim/RN no uso das suas atribuições a que lhes são conferidas, com amparo legal no artigo 19, Inciso VII do Regimento Interno da Casa,

DECRETA:

Art.1º - Fica decretado ponto facultativo na Câmara Municipal de Ceará-Mirim e anexo administrativo no dia 1º de abril de 2021, em razão da Quinta-feira Santa, sem prejuízo aos serviços essenciais no âmbito desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Este Decreto acompanha as considerações do Decreto do Executivo Municipal nº 3.081 de 30 de março de 2021.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará-Mirim, 31 de março de 2021.

Kaio César Carneiro

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN, CNPJ: 10.727.485/0001-73.

CONTRATADO (A): JOSÉ ROBERTO SILVA FERREIRA 06343285490, CNPJ: 26.613.210/0001-49

OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS DO PORTAL DA CÂMARA MUNCIPAL DE CRUZETA-RN.

VALOR GLOBAL (R$): 8.925,00 (OITO MIL NOVECENTOS E VINTE E CINCO REAIS).

VIGÊNCIA: 30/03/2021 à 31/12/2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001.01.031.0001.2001 - Manutenção dos Serviços da Câmara

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros serviços pessoa jurídica (PJ)

FONTE: 001000001 – Recursos Ordinários.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II DA LEI FEDERAL 8.666/93

Cruzeta/RN, em 30 de março de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente

PORTARIA N° 015/2021 - CMF/RN.

Estabelece Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Florânia, em decorrência do feriado da Paixão de Cristo, de acordo com Decreto Municipal nº 016/2021, de 30 de março de 2021.

JONAS MOREIRA DA SILVA, Presidente da Câmara Municipal de Florânia, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as tradicionais manifestações religiosas alusivas à Semana Santa;

CONSIDERANDO ainda que no dia 02 de abril (sexta-feira) é Feriado Nacional em comemoração à Paixão de Cristo;

RESOLVE:

Art. 1º – Tornar ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Florânia, o dia 1º de abril de 2021 (quinta-feira), de acordo com Decreto Municipal nº 016/2021, de 30 de março de 2021.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Florânia/RN, 31 de março de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - Exonerar, Francisco Erivaldo da Silva Monteiro, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 1714685 SSP/RN e CPF nº 028.696.124-51, ocupante do Cargo de Provimento em Comissão de Secretário Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 01 de Abril de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

Portaria nº 009/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Maria Jose Silvestre Dantas, inscrito no CPF sob nº 012.185.044-71, para exercer a função comissionado de Chefe de Gabinete.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

Portaria nº 010/2021 - CMJA/GP.

Nomear servidores ocupantes de Cargo de Comissão na Câmara Municipal de Jardim de Angicos – RN.

                   O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jardim de Angicos/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa,

RESOLVE :

                   Art. 1º. NOMEAR o Sra. Maria Luiza Barreto, inscrito no CPF sob nº 513.246.524-20, para exercer a função comissionado de Assessor de Plenario.

                   Art. 2º. O servidor ora nomeado, fará jus a remuneração fixada na legislação vigente desta Casa

            Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário

                   GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE ANGICOS-RN, EM 01 DE ABRIL DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Jose de Lima Barreto

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: S K DE PAIVA OLIVEIRA - ME - cnpj nº 40.372.847/0001-11, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS DE 48 (QUARENTA E OITO) POLTRONAS DO PLANARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN. Valor Total: R$: 10.464,00 (Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 31 de Março de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ASSENTOS E ENCOSTOS DE 48 (QUARENTA E OITO) POLTRONAS DO PLANARIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA – RN.

Contratado: S K DE PAIVA OLIVEIRA - ME

CNPJ Nº 40.372.847/0001-11

Valor Total: R$: 10.464,00 (Dez Mil Quatrocentos e Sessenta e Quatro Reais).

Ordem de Serviço  – Inicio 31 de Março de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 31 de Março de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

Lagoa Salgada/RN, 31 de março de 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

            Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, a Senhora MARIA ISABEL DO NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF sob o nº 085.061.854-16.

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

Lagoa Salgada/RN, 31 de março de 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

            Resolve:

            Art. 1º. Exonerar do cargo comissionado “ASSESSOR PARLAMENTAR” da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN, o Senhor RONNY EVERTON DA SILVA, inscrito no CPF/MF sob o nº 062.281.024-35.        

            Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

            Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

            Art. 4º. Dê-se Ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

ANA CATARINA DA SILVA QUEIROZ

Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Salgada/RN

DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO(A):  MARIA DALVA DE ALMEIDA RIBEIRO - CPF: 098.022.314-87

Valor Global: R$ 12.183,24 (doze mil cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos).

Vigência do Contrato: 31/03/2021 a 31/03/2022

OBJETIVO: Locação de 01 (um) imóvel para servir de anexo da Câmara Municipal de Macau, localizado na Rua Martins Ferreira, 220 – Centro – Macau/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PF.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso X.

Macau/RN, 31 de março de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 01/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e P M DA C DE MEDEIROS VERAS - ME, CNPJ/MF n° 17.977.822/0001-20 referente ao Processo de Licitação de nº 14/2020 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2020 - CMM.

Art. 2º - Designar a servidora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, matrícula nº 2012022, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e P M DA C DE MEDEIROS VERAS - ME, CNPJ/MF n° 17.977.822/0001-20 referente ao Processo de Licitação nº 14/2020 na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n° 014/2020 - CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 25 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, e; CONSIDERANDO o Oficio n° 114/2021-GP PMM, e ainda CONSIDERANDO o Termo de Convênio Celebrado entre o Município de Mossoró e Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Fica autorizada a cessão parcial, a Prefeitura Municipal de Mossoró de vinte e quatro (24) horas da carga horária do servidor CAIO RAMON GUIMARÃES DE OLIVEIRA, Advogado, lotado na Câmara Municipal de Mossoró, para exercer suas atividades na Procuradoria Geral do Município de Mossoró, pelo prazo de dois (02) anos, com ônus para o cedente.

Art. 2° - Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão.

Art. 3° - Cumpre ao cessionário comunicar mensalmente a frequência do servidor ao órgão ou entidade cedente.

Art. 4° - Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 10 de fevereiro de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

 Mossoró/RN, 17 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 03/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e LAYON ACADIAS ALVES BASILIO PADRE, CPF/MF n° 101.664.294-76 referente ao Processo nº 012/2021 na modalidade de DISPENSA n° 012/2021 - CMM.

Art. 2º - Designar o servidor ANDREW SOARES DA SILVA, matrícula nº 201332-0, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 03/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e LAYON ACADIAS ALVES BASILIO PADRE, CPF/MF n° 101.664.294-76 referente ao Processo nº 012/2021 na modalidade de DISPENSA n° 012/2021 - CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 24 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o senhor NEILDO RICARTE DA SILVA, do cargo de ASSESSOR TÉCNICO, do quadro de pessoal deste Poder Legislativo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 26, inciso VII, alínea “a” e 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, de acordo com a Lei Complementar Nº 166, de 19 de janeiro de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor NEILDO RICARTE DA SILVA, para ocupar o cargo de Assessor Parlamentar – Técnico Legislativo – Nível Médio, a ser lotado no Gabinete do Vereador LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO.

Art. 2º - Ao Servidor cabe dedicar-se integralmente ao expediente matutino, cumprindo uma carga mínima de 20 (vinte) horas semanais, podendo, ainda, ser convocado para o desempenho de tarefas em dias não úteis, ou em horário extra, sempre que o exigir o serviço do gabinete.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES,

Mossoró – RN, 01 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

PRESIDENTE

PORTARIA Nº. 021/2021 – CMP/GP, DE 29 DE MARÇO DE 2021.

Dispõe sobre a concessão de diárias ao beneficiário que especifica e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, no uso de suas atribuições legais, e em Conformidade com a Portaria nº 008/2021.

CONSIDERANDO: que o referido beneficiário se descolará para a cidade de Natal/RN, ente integrante de Natal e outras Microrregiões;

CONSIDERANDO: que o valor unitário da diária para a referida localidade, para Vereador, COM PERNOITE é de R$ 400,00 e SEM PERNOITE, é de R$ 200,00, nos moldes da portaria nº 008/2021.

RESOLVE:

 Art. 1º. – Conceder 01 Diária SEM PERNOITE, ao Vereador MESSIAS MEDEIROS para custear despesas com viagem.

 Parágrafo único: O objetivo desta viagem é a presença do referido beneficiário, como Vereador, para comparecer a Diretoria de Obras e Operações do DER/RN, para tratar de assuntos do interesse do município de Parelhas/RN.

 Art. 2º. – Fica a tesouraria incumbida de proceder ao pagamento da importância de R$ 200,00 (duzentos reais), para atender as despesas mencionadas nesta portaria.

 Parágrafo único: Para efeito de controle e comprovação da execução de despesa, após o retorno do evento, deverá o beneficiário da concessão, apresentar relatório das atividades e sendo o caso, fazer juntada de certificado ou diploma de participação no evento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Parelhas/RN, 29 de março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara

ALYSON WANGER DE OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal de Parelhas, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 14, caput, do Regimento Interno da Câmara, e:

CONSIDERANDO que estamos vivenciando nestes dias a Semana Santa;

CONSIDERANDO que é de praxe em todo funcionalismo público a dispensa de seus servidores para que estes possam vivenciar sua fé com mais afinco;

CONSIDERANDO que o Poder Executivo de nosso Município assim também procedeu no âmbito de suas repartições administrativas;

RESOLVE:

Art. 1º Decretar ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas (sede e anexo legislativo) no dia 1º de abril de 2021, em virtude das celebrações religiosas alusivas à Quinta-feira Santa.

Art. 2º Em virtude do disposto no art. 1º, tornar sem efeito a convocação para a realização da Sessão Legislativa Ordinária anteriormente aprazada para o dia 1º/04/2021, retornando os trabalhos legislativos ordinários no próximo dia 08/04/2021.

Art. 3º  Este ato entra em vigor na presente data.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA, Câmara Municipal de Parelhas/RN, em 31 de março de 2021.

ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

Presidente

Portaria nº 019/2021                                     Em, 31 de Março de 2021.

           O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta na RESOLUÇÃO nº 001/2013, de 20/02/2013.

R E S O L V E:

           Art. 1º - NOMEAR O Sr. BRENO ALISSON CÂMARA, para exercer o cargo em comissão de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO do quadro de pessoal desta EGRÉGIA CASA LEGISLATIVA.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Presidência da Câmara de Pedro Avelino/RN, em 31 de Março de 2021.

Brunno Èrico Teodoro Ferreira

- PRESIDENTE -

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a Senhora EDNILDA JANDIRA COSTA, inscrita na OAB_RN sob número 5199-B portador do CPF 338.953.684-15/RG 86247-1 SSP/PB, para exercer o cargo comissionado de Assessora Jurídica do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 Pendências/RN, 31 de março de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos

1º Secretario

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

PORTARIA N° 007/2021

Riacho da Cruz /RN, em 31 de março de 2021. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Giordano de Paiva Freitas

RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SECRETÁRIO: Paulo César de Amorim Alencar

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2021.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 008/2021

Riacho da Cruz /RN, em 31 de março de 2021. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Paulo César de Amorim Alencar

RELATOR: Francisco Mailson da Silva Ribeiro

SECRETÁRIA: Antônia Soares Pereira Paiva

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2021.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 009/2021

                                                                                Riacho da Cruz /RN, em 31 de março de 2021. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

RELATOR: Francisco Giordano de Paiva Freitas

SECRETÁRIO: Cleomilson Paulo da Silva

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Comissão Permanente de Educação, Saúde e Assistência Social da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Francisco Mailosn da Silva Ribeiro

SUPLENTE RELATOR: Antônia Soares Pereira Paiva

SUPLENTE SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2021.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

PORTARIA N° 010/2021

Riacho da Cruz /RN, em 31 de março de 2021. 

             O Presidente da Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN, Estado do Rio Grande do Norte no uso de suas atribuições constitucionais e das que lhe conferem a Lei Orgânica do Municipal.

 RESOLVE:

Art. 1° - Fica composta a Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, que terá os seguintes membros e se comporá da seguinte forma:

PRESIDENTE: Francisco Mailosn da Silva Ribeiro

RELATOR: Cleomilson Paulo da Silva

SECRETÁRIO: Edmilson Cavalcante de Oliveira

Art. 2° - Ficam nomeados como suplentes da Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, os seguintes membros:

SUPLENTE PRESIDENTE: Ana Cristina Lucena Moura Paiva

SUPLENTE RELATOR: Paulo César de Amorim Alencar

SUPLENTE SECRETÁRIO: João Maria de Paiva Soares

Art. 3° - A presente portaria entra em vigor na sua data de publicação, iniciando seus efeitos a partir do dia 31 de março de 2021.

Publique – se                   -                            Cumpra – se

Câmara Municipal de Riacho da Cruz – RN em, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JÚNIOR

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 024/2021 – CMSM/GP                                                                                                                     Santa Maria, 31 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora: TAMIRES DA SILVA ANDRADE, portadora do CPF: 115.311.544-17 do cargo de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 31 de março de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA

Rua Presidente Juscelino, 455 – Centro

CNPJ: 01.613.859/0001-39

Portaria nº 025/2021 – CMSM/GP                                                                                                                Santa Maria, 31 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do artigo 37, Inciso II da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 10, Inciso VII, alínea “b” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor: VIRGÍLIO URBANO DE ARAÚJO NETO, portador do CPF: 081.146.324-96 do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Santa Maria/RN.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Santa Maria/RN, em 31 de março de 2021

____________________________________

JOSÉ ERIVALDO DIAS

Vereador Presidente

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: K N B ADRIANO ME

Processo nº 10/2021 ‑ Dispensa nº 8/2021 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o exercício de 2021, de material de expediente diversos, para uso nas atribuições da câmara municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 5.538,90 (cinco mil, quinhentos e trinta e oito reais e noventa centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 30 de março de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

K N B ADRIANO ME

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Processo nº 11/2021 ‑ Dispensa nº 9/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de Profissional Especializado na prestação de Serviços de transmissão ao vivo de vídeo (streaming de vídeo) e áudio (streaming de áudio), via internet das Sessões Ordinárias, Sessões Extraordinárias Audiências Públicas nas redes sociais da Câmara Municipal de São Bento do Trairi e Criação de Mídias para as Redes Sociais do Poder Legislativo.

VALOR: R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 31 de março de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JEREMIAS DANTAS DA SILVA 09226929475

Contrata

PORTARIA Nº 071/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Exonerar o Senhor MARCIANO LOPES DE MEDEIROS, Carteira de Identidade nº 1.599,235 SSP/RN e CPF nº 126.982.534-54, do cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 31 de março de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

                        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Locação de seção de uso de sistema integrado de administração financeira compreendendo  contabilidade, licitação, portal da transparência para o funcionamento, das atividades administrativas do poder legislativo municipal.

            Contratado.................: ASP AUTOMAÇÃO, SERV E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, CNPJ: 02.288.268/0001-04

    Valor.................: R$ 12.015,00 (doze mil e quinze reais).

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr. (a) EDUARDO FERNANDES PEREIRA, PRESIDENTE.

 SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE - RN, 31 de março de 2021

 EDUARDO FERNANDES PEREIRA

Presidente da Câmara Municipal

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
PESSOA JURIDÍCA: FIBRA TELECOM E SEGURANCA LTDA – CNPJ: 40.742.514/0001-37.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços técnicos de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 5.000,00 (Cinco mil reias)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELA PESSOA JURIDÍCA: FIBRA TELECOM E SEGURANCA LTDA – CNPJ: 40.742.514/0001-37 – IONALDO  PAULO DOS SANTOS ARCANJO CPF: 121.603.614-45.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 31 de Março de 2021

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.
CONTRATADO: FIBRA TELECOM E SEGURANCA LTDA – CNPJ: 40.742.514/0001-37.
OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento dos serviços técnicos de link de internet, através de tecnologia de fibra óptica, afim de atender o poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.
VALOR GLOBAL R$ 5.000,00 (Cinco mil reias)
VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.
BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.
ORÇAMENTÁRIO:
01 - LEGISLATIVA
031 – AÇÃO LEGISLATIVA
0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL
2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ
FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS 
OBS: Orçamento para o exercício de 2021.
PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.
PELO CONTRATADO: FIBRA TELECOM E SEGURANCA LTDA – CNPJ: 40.742.514/0001-37 - IONALDO  PAULO DOS SANTOS ARCANJO CPF: 121.603.614-45.
SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 31 de Março de 2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA Nº 015 DE 25 DE MARÇO DE 2021.

EMENTA: NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE TRANSIÇÃO DO GOVERNO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR ELOI DE SOUZA, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Artigo 30 da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato de Chefe do Poder Legislativo Municipal deve pautar-se pelos princípios da continuidade administrativa, da boa-fé, da transparência na gestão pública, da probidade administrativa e da supremacia do interesse público;

CONSIDERANDO que a transmissão de mandato é o processo que objetiva propiciar condições para que o administrador público sucessor possa receber de seu antecessor todos os dados e informações necessárias a implantação do novo programa de gestão, desde a data de sua posse;

CONSIDERANDO que, historicamente, as transições de poder nos Municípios são marcadas por ocorrências de irregularidades e de práticas atentatórias atais princípios, produzindo efeitos perniciosos para toda a sociedade e gravames financeiros aos cofres municipais, além da perda ou da destruição do acervo documental do ente;

CONSIDERANDO o art. 11, da Resolução de nº 34/2016-TCE, que nos orienta caso de não ter sido constituída Equipe de Transição de Mandato, ou, em situação onde não tenha ocorrido a disponibilização, pelo menos, dos elementos que permitam o conhecimento da situação contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da administração pública pertinente, deverá o novo Prefeito, imediatamente após sua posse, nomear, por meio de portaria, Comissão Especial com a finalidade de proceder aos levantamentos dos elementos necessários à tomada de conhecimento acerca da realidade administrativa existente no âmbito do Poder público municipal respectivo, em função do que, a mesma, se obriga à emissão de Relatório Técnico conclusivo.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeara Comissão Especial de Transição, para proceder o levantamento da situação administrativa da Câmara Municipal, devendo promover a coleta, guarda e análise de todos os documentos necessários a emissão de relatório conclusivo sobre as informações extraídas da respectiva documentação, que não tivemos a cerca da ex gestão da Câmara Municipal de Senador Elói de Souza/RN.

Art. 2º - Integrarão essa Comissão de Transição os seguintes membros:

NOME / AREA DE ATUAÇÃO.

I – Finanças: JOSÉ HERIBERTO DE SALES;

II – Controle Interno : GENIEL PEREIRA DE OLVIEIRA;

III – Administração Geral ANTÔNIO VICTOR DA SILVA NETO.

Art. 3º - O objetivo dessa Comissão Especial de Transição, relativo ao gestor atual, é inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração direta municipal, e preparar os atos de sua iniciativa, a serem editados imediatamente após a sua respectiva posse.

Art. 4º - É atribuição dessa Comissão Especial de Transição, por parte dos membros designados pelo atual Presidente da Câmara Municipal, apresentar os documentos, informações e procedimentos, tal qual, determinados por meio da Resolução de nº 34/2016-TCE/RN, obedecendo ao seu inteiro teor conforme cópia em anexo.

Art. 5º - As reuniões e encontros dos membros da Comissão Especial de Transição se darão na sede da Câmara Municipal, nas terças e sextas feiras.

Art. 6º - As atividades prestadas na Comissão de Transição não serão remuneradas.

Art. 7º - A apresentação de informações e documentos, bem como a elaboração do relatório técnico conclusivo sobre os documentos e informações apurados durante a transição, que deverá ser enviado ao Tribunal de Contas do Estado até o prazo limite de 31 de março de 2021.

Art. 8º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência, Senador Elói de Souza/RN, em 26 de março de 2021.

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Presidente

“Dispõe sobre a suspensão de sessão ordinária do poder legislativo.”

CONSIDERANDO a Lei 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 que dispõe sobre as orientações de prevenção contra o coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO o que o Decreto n°. 30.419 de 17 de março de 2021, publicado pelo governo do Estado do Rio Gande do Norte que dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, à pandemia do COVID-19 (novo coronavírus), está em vigência ate o dia 02 de abril de 2021;

O Presidente da Câmara Municipal de Taboleiro Grande/RN, no uso de suas atribuições legais expede o presente Decreto   contendo as seguintes medidas de prevenção, abaixo relacionadas:

Art. 1º. DETERMINAR a suspensão da sessão ordinária que ocorreria dia 31 de março, quarta feira, às 17:00 horas.

§ 1° – Excepcionalmente poderá ocorrer sessão extraordinária, a ser convocada nos termos regimentais, de forma virtual.

Art. 2º.  MANTEM-SE de maneira escalar (escala dos servidores) o expediente da Câmara, solicitando a população que os atendimentos sejam realizados, preferencialmente, através dos meios virtuais de comunicação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Taboleiro Grande/RN, 29 de março de 2021

VAGNER RODRIGUES PEREIRA

Presidente

FRANCISCO JÚLIO ARAÚJO

Vice-Presidente

TASSYA JULLYANA DIOGENES BESSA CAVALCANTE

1° Secretária

FRANCISCO DE LIMA MAIA

2º Secretário

PROCESSO LICITATORIO Nº. 001/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE ADJUDICAÇÃO

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que após os lances e negociações diretas com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica no mercado local.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta e documentação de habilitação, estando, portanto, precluso o direito de interposição de recurso pelo licitante.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor das licitantes:

EXPRESSO TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI/ 17.836.403/0001-78.  saiu vencedora nos itens: 01 - R$ 1.565,00

Encaminho o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente para deliberação superior.

Tibau do Sul/RN, 31 de Março de 2021.

Francisco de Assis da Silva

Pregoeiro /Oficial CMTS

PROCESSO LICITATORIO Nº. 001/2021

OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS SEM MOTORISTA.

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL

ATO DE HOMOLOGAÇÃO

Considerando, a analise do processo em comento os atos praticados pelo Pregoeiro do Município, conjuntamente com a Equipe de Apoio, inclusive a expedição do ato adjudicatório.

Considerando, que após os lances e negociação direta com esse Pregoeiro, foi conseguido valor de acordo com a pratica do mercado local.

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, que não houve qualquer manifestação no que concerne a interposição de recursos, quanto ao credenciamento, fase de proposta financeira e na fase habilitatoria.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XXII, do artigo 4º, da Lei Federal nº. 10.520/2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor das licitantes:

EXPRESSO TRANSPORTE E SERVIÇOS EIRELI/ 17.836.403/0001-78.  saiu vencedora nos itens: 01 - R$ 1.565,00

CONVOQUEM-SE as empresas acima mencionadas para a assinatura da ata de registro de preços.

Tibau do Sul/RN, 31 de Março de 2021.

Josué Gomes de Moura Júnior

Presidente

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 007/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 004/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E GÁS DE COZINHA, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: SHEYLA CRISTINE ARAUJO DE OLIVEIRA, inscrito no CNPJ sob o nº 32.497.222/0001-58, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 8.016,25. 

Timbaúba dos Batistas/RN, 16 março de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/RN nº 008/2021– DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2021

Fica dispensável de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E UTESÍLIOS DE COPA E COZINHA, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei no 8.666/93, e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, exigência do art.38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

CREDOR: EVANIA MARIZ SANTANA DE ANDRADE VAREJISTA, inscrito no CNPJ sob o nº 31.282.092/0001-73, que pelos itens cotados, importa o valor total de R$ 4.120,42.

Timbaúba dos Batistas/RN, 19 março de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

PRESIDENTE