O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, no exercício de suas atribuições previstas no art. 47, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Acari e nos arts. 25 a 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia do COVID-19 (Coronavírus), declarada pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição, RESOLVE:

Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo e Câmara Itinerante, para o período de 01/04/2021 a 30/04/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

§ 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa.

§ 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

Art. 2º. MANTER o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades acima descritas, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

§ 1º Os servidores que fizerem parte do grupo de risco deverão apresentar comprovação médica para que exerçam suas atividades em regime de teletrabalho.

Art. 3º. ESTABELECER que, no período de 01/04/2021 a 30/04/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária, o atendimento ao público em geral seja realizado por meio de telefone (84-34332207) e/ou e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis.

Art. 4º. ESTABELECER que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso nas dependências da Câmara Municipal de Acari/RN, em casos excepcionais, as pessoas sejam orientadas a proceder a higienização das mãos com álcool gel e o uso de máscara.

Art. 5º. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação a adoção das providências necessárias a ampla divulgação das medidas constantes deste ato.

Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acari/RN, 01 de abril de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari/RN

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

Objeto: levantar, junto ao Ex-Presidente da Câmara Municipal de Água Nova, documentação referente à prestação de contas referente ao ano legislativo de 2016, tendo em vista a sua omissão perante o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN).

PORTARIA N.  011/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA NOVA, por meio de sua atual presidência, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela legislação nacional e o Regimento Interno da Casa;

Considerando Citação n. 000633/2021-DAE oriunda do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, a qual cientifica a Câmara Municipal acerca de omissão de prestação de contas pelo Ex-Gestor Antonio Kadson da Silva Nascimento, referente ao ano de 2016;

Considerando, ainda, que a atual Presidência não corrobora com esse descaso das contas públicas da Casa Legislativa, e que, em busca nos arquivos físicos da Câmara, não encontrou nenhuma documentação referente ao período de 2013-2016;

RESOLVE instaurar o presente procedimento Administrativo para levantar, junto ao Ex-Presidente da Câmara Municipal de Água Nova, documentação referente à prestação de contas referente ao ano legislativo de 2016, tendo em vista a sua omissão perante o Tribunal de Contas do Estado do RN (TCE/RN);

RESOLVE, ainda, ao final do procedimento, com ou sem a documentação buscada, encaminhar cópia ao Ministério Público para as medidas judiciais que achar cabíveis ao presente caso.

Como medidas iniciais, determina:

a) Publique-se a instauração deste procedimento no Diário Oficial das Câmaras Municipal, junto à FECAM;

b) Oficie-se ao Ex-Presidente, Antonio Kadson da Silva Nascimento, para que, no prazo de 03 (três) dias, entregue à Câmara Municipal de Água Nova toda documentação referente à prestação de contas do ano de 2016, e, oportunamente, toda e qualquer documentação pertencente a esta Casa Legislativa, por ventura em poder dele;

c) Solicitar à Assessoria Contábil que realize consulta junto ao SIAIDP, com informações referentes ao ano de 2016 especialmente, bem como do período correspondente a 2013-2016 (cuja presidência desta Casa Legislativa foi exercida pelo Sr. Antonio Kadson da Silva Nascimento).

Água Nova/RN, 05 de abril de 2021.

_____________________________________________

JOSÉ ROBÉRIO PEREIRA DA SILVA

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, com fundamento no que dispõe o Art. 31 da Lei Orgânica do Município de Almino Afonso/RN, c/c o Art. 26, I, a, do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO as recomendações do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, já de conhecimento público de todos,

CONSIDERANDO a necessidade de manter sob controle a pandemia da COVID-19 em todas as regiões do Estado do Rio Grande do Norte,

CONSIDERANDO os novos Decretos publicados pelo Governo do Estado e pelo Município de Almino Afonso;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19) bem como zelar pela saúde da população, vereadores e dos servidores desta casa;

CONSIDERANDO a necessidade de adotar medidas de prevenção e erradicação do vírus no âmbito do Município;

A PRESIDÊNCIA da Câmara Municipal de Almino Afonso RESOLVE:

Art. 1º. Ficam suspensas as sessões legislativas ordinárias, as reuniões das comissões permanentes, e o atendimento ao público externo no âmbito desta Casa Legislativa Municipal a partir da publicação do presente ato.

Art. 2º. Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Almino Afonso.

Art. 3º. A Presidência desta Câmara Municipal de Almino Afonso poderá convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade e para o cumprimento de obrigações relacionadas às atividades administrativas deste Poder Legislativo.

Art. 4º Os parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário, devendo ser comunicados com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, quando necessário, para a deliberação de matérias que exijam o pronunciamento urgente do Poder Legislativo ou que possuam elevada importância para o Município e seus cidadãos, podendo tal reunião se realizar de forma remota.

Art. 5º. Fica Obrigatório do uso de máscaras e observância das demais medidas de prevenção à COVID por todos as pessoas ao adentrarem nas dependências da Câmara Municipal de Almino Afonso, Palácio “Francisca Cordeiro Chavante”.

Art. 6º. O Cidadão ou Cidadã, Instituições ou demais interessados que desejarem fazer alguma reivindicação ou solicitação, poderá protocolar um documento junto à secretária legislativa via e-mail (cmalminoafonso@gmail.com).

Art. 7°. Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Presidência desta Casa.

Art.8º. Este Ato entra em vigor a partir da data de sua publicação, produzindo efeitos até 16 de abril de 2021, sujeito a prorrogação, sob orientação das autoridades de saúde, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 10º. Publique-se e Cumpra-se.

Almino Afonso-RN, 05 de abril de 2021.

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Francisco Godeiro Carlos Neto

Presidente - Biênio 2021-2022

EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/2021 (Dispensa de Licitação nº 020/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: FRANCISCO AUGUSTO GOMES DA SILVA 47544759415, CNPJ Nº 35.486.436/0001-17. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE 2 IMPRESSORAS MATRICIAL EPSON LX350 ATENDENDO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 5.040,00 (cinco mil e quarenta reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 01/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Francisco Augusto Gomes da Silva, CPF nº 475.447.594-15.

EXTRATO DE CONTRATO N° 022/2021 (Pregão Presencial nº 002/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares, obedecendo as normas da Lei 4.320/64 e do manual aplicado ao setor público da secretaria do tesouro nacional – STN, elaboração de folha de pagamento e demais obrigações trabalhista (RAIS e DIRF), cumprimento integral da agente de obrigação junto ao TCE (Tribunal de Contas do Estado), elaboração e encaminhamento dentro dos prazos do SINCONFI (sistema de informação contábeis e fiscais do setor público brasileiro da secretaria do tesouro nacional). FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 27.900,00 (vinte e sete mil e novecentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 01/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. PELA CONTRATADA: Samuel Rodrigues dos Santos, CPF: 056.634.114-02.

EXTRATO DO CONTRATO 023/2021 (Pregão Presencial nº 003/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: A Z DE ARAÚJO NETO, CNPJ: 17.869.753/0001-30. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONECTIVIDADE À REDE MUNDIAL INTERNET, ATRAVÉS DE LINK DEDICADO COM CONEXÃO EM FIBRA ÓPTICA DE 80 MEGABYTES, DESTINADO À CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 01/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Antônio Zacarias de Araújo Neto, CPF nº. 059.944.994-20.

EXTRATO DO CONTRATO 024/2021 (Pregão Presencial nº 004/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: MARIA ELIANE DA CUNHA RIBEIRO - ME, CNPJ: 04.403.207/0001-68. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA PARA MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA NOS EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (MICROCOMPUTADORES, SERVIDORES), E NA REDE DE COMPUTADORES; MONITORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INTERNET COMO E-MAIL (POP, SMTP), WEBSERVER (HOSPEDAGEM), PERTENCENTES AO ACERVO PATRIMONIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos Ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.650,00 (dezesseis mil, seiscentos e cinquenta reais). ELEMENTO DE DESPESA: 339039 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: em 01/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Grande - RN a NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS.

A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Grande, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 26 de março de 2021, nos termos do artigo 203, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º De acordo com o que preceitua o Art. 203, Parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, concede Título de Cidadão Honorário a NELTER LULA DE QUEIROZ SANTOS.

Art. 2º A referida Concessão é pelos relevantes serviços prestados junto ao nosso Município e se dá por merecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 05 de abril de 2021

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021

Concede o Título de Cidadão Honorário de Campo Grande - RN a ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO.

A Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Grande, Estado de Rio Grande do Norte, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão realizada no dia 26 de março de 2021, nos termos do artigo 203, parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno desta Casa Legislativa, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º De acordo com o que preceitua o Art. 203, Parágrafo 1º, alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo Grande, concede Título de Cidadão Honorário a ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO.

Art. 2º A referida Concessão é pelos relevantes serviços prestados junto ao nosso Município e se dá por merecimento.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Campo Grande-RN, 05 de abril de 2021

Antônia Marilândia Nogueira de Holanda

Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): J. A. R. G. DOS SANTOS ME, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 08.674.929/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE HOSPEDAGEM E ATUALIZAÇÃO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 01 de abril de 2021 – ALZENIR DANTAS PEIXOTO - Presidente

PORTARIA N° 016/2021 – CMF/RN.

ESTABELECE MEDIDAS PARA O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL NO MÊS DE ABRIL DE 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORÂNIA-RN, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e, ainda, com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual Nº 30.458 de 01/04/2021, que determinou ser necessário se manter a aplicação das medidas rígidas de combate à pandemia no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte;

CONSIDERANDO que, nesta data, a taxa de ocupação de leitos críticos em nosso estado encontra-se acima de 90% (noventa por cento), indicando a saturação do sistema de saúde para os leitos críticos no RN;

CONSIDERANDO a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e de outras localidades nas dependências do prédio desta instituição, O Presidente da Câmara Municipal de Florânia/RN, RESOLVE:

Art. 1º. RETOMAR as Sessões Ordinárias realizadas às terças-feiras, prioritariamente no horário vespertino, observando as recomendações do Ministério da Saúde sobre o distanciamento adequado entre as pessoas e o uso obrigatório de máscaras, além da higienização constante das mãos e dos equipamentos (microfones, bancadas, etc) do plenário com álcool 70º.

§ 1º. As sessões acontecerão conforme a necessidade de deliberação e aprovação de proposições que tramitem com urgência no plenário desta Casa, ficando a critério da Mesa Diretora o agendamento e eventual suspensão destas reuniões durante o mês de abril, observando-se os decretos estaduais e municipais que possam vir a ser publicados neste período.

§ 2º. Os vereadores que façam parte do grupo de risco suscetível ao Covid-19, bem como os funcionários, poderão ter a participação nas sessões dispensada, desde que apresentem atestados que comprovem suas comorbidades e/ou vulnerabilidades.

§ 3º. Durante os dias de sessões, a entrada e permanência do público nas dependências da Câmara Municipal, inclusive no Plenário, ficam PROIBIDAS, sendo permitida somente a entrada e livre circulação dos servidores e dos vereadores no período de 05/04/2021 a 30/04/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessário e conveniente.

§ 4º. Permanecem SUSPENSAS, no mesmo período, as demais atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Florânia/RN, em especial, Audiências Públicas e Solenidades, sendo permitida somente a retomada do Projeto Câmara Cidadã (que trata da emissão de RG’s), o qual ficará a cargo da direção desta Casa estabelecer as medidas a serem adotadas com o intuito de garantir um ambiente seguro tanto para os servidores quanto para a população, de forma que esse atendimento aconteça através de dia e horário marcados, destinando espaço para somente uma pessoa por vez, ficando um (a) servidor (a) encarregado (a) de disponibilizar o meio para contato (preferencialmente WhatsApp), com vistas a proceder com tal agendamento.

Art. 2º. PERMANECER em vigor o regime de escala para os servidores desta Casa Legislativa, assegurada uma quantidade mínima de funcionários por dia para a prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira, bem como o horário entre 16h às 20h, apenas nas terças-feiras, que será EXCLUSIVAMENTE  interno,  para a realização das sessões.

Art. 3º. ESTABELECER a obrigatoriedade do uso de máscaras dentro das dependências da Câmara Municipal e que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso de pessoas no prédio, elas deverão ser orientadas a proceder com a higienização das mãos usando álcool 70º, bem como a manter distância prudencial das outras pessoas no recinto, a fim de garantir um ambiente seguro para todos.

Art. 4º. DETERMINAR à Assessoria de Comunicação que sejam tomadas providências necessárias com o objetivo de dar ampla divulgação às medidas constantes desta portaria.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 05 de abril de 2021.

Jonas Moreira da Silva

PRESIDENTE

ATO N.º 005/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Artigo 87, e seus parágrafos 88, do Regimento Interno deste Poder Legislativo,                        

RESOLVE:

I. Tornar público que as Comissões Permanentes deste Poder Legislativo para o biênio 2021/2022, ficaram assim constituídas:

01. COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:

Alexandre Cesar Veras de Freitas - Presidente

Ademar Alves de Lima                    - Relator  

Valdemar Freire da Silva                 - Membro

02. COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E DESENSOLVIMENTO ECONÔMICO:

Ademar Alves de Lima        - Presidente

Alexandre Veras de Freitas - Relator

Valdemar Freire da Silva     - Membro

03.  COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, CULTURA.  PLANEJAMENTO URBANO OBRAS PÚBLICAS E TURISMO:

Alexandre César Veras de Freitas - Presidente

Ademar Alves de Lima                    - Relator  

Valdemar Freire da Silva                 - Membroenruqy

II. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Goianinha/RN, 30 de março de 2021.

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE - Presidente

 DIÓGENES IZIDRO ROSA                           - Primeiro Secretário

 SÍLVIO DO AMARAL ALVES FERREIRA     - Segundo Secretário

Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Covid-19 a serem adotadas no âmbito da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado.

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GOV. DIX-SEPT ROSADO-RN, LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 29, da Lei Orgânica Municipal c/c o art. 39. II, do Regimento Interno da Casa.

Considerando o agravamento da transmissibilidade do Covid-19 em todo o país, bem como que o índice de contágio e número de óbitos registrados atualmente no Rio Grande do Norte, são os mais elevados, desde o início da Pandemia;

Considerando que a falta de Leitos de UTIs no Estado do Rio Grande do Norte, cujo índice de ocupação por infectados pela COVID 19 está no limite de sua capacidade, atingindo 92% (noventa e dois por cento) de sua capacidade de internamento pelas Unidades de Saúde;

Considerando, as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS) no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos para mitigar a disseminação da Covid-19;

Considerando a necessidade de manutenção dos serviços administrativos da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, de garantir a saúde dos Vereadores e de seus Servidores, bem como a possibilidade de permanência do trabalho remoto;

R E S O L V E:

Art. 1°. PRORROGAR a Portaria n° 024/2021 até o dia 16 de abril de 2021, mantendo-se a suspensão do expediente presencial na sede do Poder Legislativo de Governador Dix-Sept Rosado enquanto viger a presente Portaria.

Parágrafo Único. O período de suspensão poderá ser prorrogado ou adotado medidas mais rígidas, caso as autoridades sanitárias assim recomendem.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Leia-se, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Gov. Dix-Sept Rosado, em 05 de abril de 2021.

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta da Câmara

TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO que celebram: CAMARA MUNICIPAL DE IPANGUAÇU, como Contratante, e MARIA JANEIDE FERNANDES REINALDO, como Contratada.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ipanguaçu, inscrita no CNPJ sob nº 08.492.795/0001-04, com sede à Praça Nossa Senhora de Lourdes,10 centro, Ipanguaçu/RN, neste ato representada pelo seu Presidente, Vereador Jefferson Charles de Araujo Santos, inscrito no CPF sob nº 079.609.544-29, residente no Município de Ipanguaçu/RN.

CONTRATADA: MARIA JANEIDE FERNANDES REINALDO, brasileira, 033.779.264-02, com endereço profissional na Av. Luiz Gonzaga, 569 – Olho Dagua – Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA I – As partes acima identificadas e qualificadas resolvem pactuar de  comum acordo e na conformidade do Artigo 472 da Lei Federal 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil Brasileiro), o DISTRATO do instrumento contratual celebrado em 04/02/2021, que teve como objeto a contratação de Prestação de Serviço como Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

CLÁUSULA II – Por consequência do presente distrato, ficam rescindidas todas as cláusulas firmadas no contrato mencionado na cláusula I deste, conforme Artigo 79, Inciso II da Lei Federal 8.666, de 21/06/1993 (Lei das licitações e contratos públicos).

CLÁUSULA III- DO FORO: Fica desde já eleito o Foro da Comarca de Ipanguaçu, para que sejam dirimidas dúvidas e não solucionadas entre as partes.

E por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em duas (2) vias de igual teor e forma e para um só efeito, devidamente assistidos por duas testemunhas que também assinam.

Ipanguaçu/RN, 01 de Abril de 2021.

______________________________________________________

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente da Câmara Municipal

Contratante

______________________________________________________

Maria Janeide Fernandes Reinaldo

Contratada

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

JULIANNY RODRIGUES MARQUES

Cargo/Função:

ASSESSORA DE IMPRENSA

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

06 de abril de 2021

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 06 de abril de 2021, Para entregar cópia do Convênio FECAM/ITEP/CÃMARA MUNICIPAL junto a FECAM  e recebimento do material para emissão de RGs, junto ao ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Cargo/Função:

MOTORISTA

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

06 de abril de 2021

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 06 de abril de 2021, para entregar cópia do Convênio FECAM/ITEP/CÃMARA MUNICIPAL junto a FECAM e recebimento do material para emissão de RGs, junto ao ITEP.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 05 de abril de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, consoante autorização do(a) Sr(a). RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, vem abrir o presente processo administrativo para Contratação de empresa especializada para confecção de 01 (um) quadro de fotos dos vereadores - Período legislativo 2021-2022 e de 01 (um) quadro individual do Vereador Presidente - Legislatura 2021-2022, para comporem a galeria legislativa dos vereadores e presidentes da Câmara Municipal, incluindo o serviço fotográfico, tratamento, revelação, emolduração e toda a matéria-prima necessária a confecção dos quadros.

                      DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n.° 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada pela Lei Federal n.° 9.648, de 27 de maio de 1998 e pelo Decreto n.° 9.412, de 18 de junho de 2020, que permitem tal procedimento, tendo em vista que o valor da compra não ultrapassa os 10% do limite previsto no inciso II, alínea "a", do art. 23, do diploma legal supracitado.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

I - OMISSIS

II - "Para outros serviços e compras de valor at 10% (dez por cento) do limite previsto naalínea "a", do inciso II do Artigo anterior, e pra alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma
só vez".

Destaca-se que há a informação de dotação orçamentária e disponibilidade financeira, para realizar a presente contratação.

A empresa a ser contratada com a proposta mais vantajosa, encontra -se apta para o fornecimento do objeto a ser contratado, conforme certidões negativas apensadas.

Nota-se que o valor da contratação está dentro do limite previsto em lei, com isto, objetiva-se atender aos princípios da legalidade, economicidade e celeridade, realizando a presente contratação.

Isto posto, opta-se pela dispensa da licitação por considerar que o valor da contratação não compensa os custos da Administração com um procedimento licitatório.

Assim, com fundamento nos artigos supracitados da Lei nº. 8.666/93, esta Comissão de Licitação apresenta a justificativa para ratificação e demais considerações que por ventura se fizerem necessárias.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a abertura de processo para contratação de empresa especializada em quadros para a nova legislatura, em razão da necessidade de atualizar a galeria legislativa da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN. A cada biênio são confeccionados dois quadros, um contendo as fotos dos edis, com destaque para o Presidente e a mesa diretora, eleitos para o referido biênio, e um quadro individual do presidente, para compor a galeria dos presidentes da entidade. A existência de uma galeria fotográfica é de suma importância para a preservação da memória do Poder Legislativo Municipal, dando visibilidade a todos aqueles cidadãos que contribuíram para o engrandecimento de nosso Município, na condição de vereadores. Portanto, a não formalização deste processo inviabilizará a continuidade da galeria fotográfica legislativa.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica.

Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com ALYSON GUSTAVO LIMA SILVA 09323233404, no valor de R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS), levando-se em consideração a melhor proposta ofertada, conforme documentos acostados aos autos deste processo.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 05 de Abril de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS
Presidente
 

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALYSON GUSTAVO LIMA SILVA 09323233404, referente à Contratação de empresa especializada para confecção de 01 (um) quadro de fotos dos vereadores - Período legislativo 2021-2022 e de 01 (um) quadro individual do Vereador Presidente - Legislatura 2021-2022, para comporem a galeria legislativa dos vereadores e presidentes da Câmara Municipal, incluindo o serviço fotográfico, tratamento, revelação, emolduração e toda a matéria-prima necessária a confecção dos quadros.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr (a). AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 05 de Abril de 2021

RONALTTY NERI DOS SANTOS
PRESIDENTE

Comissão de Licitação do Município de JARDIM DO SERIDÓ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contratação de empresa especializada para confecção de 01 (um) quadro de fotos dos vereadores - Período legislativo 2021-2022 e de 01 (um) quadro individual do Vereador Presidente - Legislatura 2021-2022, para comporem a galeria legislativa dos vereadores e presidentes da Câmara Municipal, incluindo o serviço fotográfico, tratamento, revelação, emolduração e toda a matéria-prima necessária a confecção dos quadros.

Contratado.................: ALYSON GUSTAVO LIMA SILVA 09323233404

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Valor...: R$ 780,00 (SETECENTOS E OITENTA REAIS).

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licit ação e ratificado pelo(a) Sr(a) RONALTTY NERI DOS SANTOS, PRESIDENTE.

JARDIM DO SERIDÓ - RN, 05 de Abril de 2021

AMANDA AZEVEDO DOS SANTOS

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

RUA VEREADOR JOSE SEVERIANO DA CAMARA, CENTRO, JOÃO CAMARA/RN, CEP: 59.550-000 TELEFONE: (84)3262-2133

CNPJ: 08.587.271/0001-05

TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº: 300300001

CREDOR: MAURI WDSON MOURA DE SOUZA

CPF/CNPJ: 22.674.531/0001-00

VALOR: R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES PARA VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA.

O PRESIDENTE da CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e,

CONSIDERANDO o disposto no ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018;

"para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alinea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de ummesmo serviço, compra ou alienaçao de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez; (Redação dada só vez nº 9.648/98)

CONSIDERANDO ainda que o valor da despesa que ora se executa é compatível com os preços praticados no mercado;

RESOLVE:

01. Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

02. A presente despesa correrá à conta do elemento de despesa 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA, no orçamento do órgão, vigente no exercício de 2021.

03. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda às medidas cabíveis.

JOÃO CAMARA/RN, em 31 de março de 2021

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 300300001

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: MAURI WDSON MOURA DE SOUZA

OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSMISSÕES AO VIVO DAS SESSÕES ORDINÁRIAS, EXTRAORDINÁRIAS E SOLENES PARA VEICULAÇÃO NO PORTAL E REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA.

VIGÊNCIA: 09 MESES

VALOR TOTAL: R$ 16.200,00 (DEZESSEIS MIL E DUZENTOS REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 01 de abril de 2021.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

MAURI WDSON MOURA DE SOUZA - CONTRATADO

CPNJ nº 22.674.531/0001-00

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 01 de abril de 2021.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A comissão de licitação do Município de Lago Nova, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, considerando tudo tudo o que consta do Processo Administrativo de Licitação dispensável n°12/2021, vem emitir a presente declaração de Licitação dispensável, amparada no art .24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAR SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, A CONFECÇÃO DE QUADROS REFERENTES A NOVA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. BIÊNIO 2021/2022 PLACAS DE NOMENCLATURAS PARA MESA E PORTAS pelo valor de R$ 4.600,00.

  Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA NOVA, 30 de Março de 2021

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAR SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, A CONFECÇÃO DE QUADROS REFERENTES A NOVA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. BIÊNIO 2021/2022 PLACAS DE NOMENCLATURAS PARA MESA E PORTAS PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN.   

Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Contratada: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 – CNPJ: 20.218.862/0001-00

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAR SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, A CONFECÇÃO DE QUADROS REFERENTES A NOVA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. BIÊNIO 2021/2022 PLACAS DE NOMENCLATURAS PARA MESA E PORTAS.

Valor Total: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

LAGOA NOVA/RN, 30 de Março de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL PARA REALIZAR SERVIÇOS FOTOGRÁFICOS, A CONFECÇÃO DE QUADROS REFERENTES A NOVA GESTÃO DA CÂMARA MUNICIPAL. BIÊNIO 2021/2022 PLACAS DE NOMENCLATURAS PARA MESA E PORTAS

Contratado: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465 – CNPJ 20.218.862/0001-00

Valor Total: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais).

Fundamentação Legal: Lei Federal nº 8.666/93, Art. 24, II.

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES-RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

               Art. 1° - NOMEAR o Sr. FRANCISCO EWERTON DE ARAÚJO BERNARDO SILVA Portador do CPF: 067.526.344-16, do cargo comissionado de ASSESSOR JURIDICO da Câmara Municipal de Lajes/RN.

            Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições contrario.

           Publique-se. Cumpra-se e em seguida arquive-se.

            Lajes-RN 05 de Abril de 2021

                                Francisco Gilmar Gomes

                                       Presidente

A Pregoeira da Câmara Municipal de Macau/RN,tornar Público a Licitação na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2021, tendo por OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículo tipo Hatch no mínimo ano 2020, com motorista habilitado, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, com combustível flex (gasolina e etanol), 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, Air Bag e ABS, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que compõe o presente como se transcrito estivesse. A abertura será no dia 16/04/2021, às 08h:30min, na sala de licitações. O Edital contendo maiores informações encontra-se à disposição dos interessados no setor de Licitação na Câmara Municipal de Macau/RN.

Macau/RN, 06 de abril de 2021.

Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE 

CNPJ: 12.749.115/0001-62

Contratado: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA - ME 

CNPJ: 18.871.909/0001-80

Objeto: SERVIÇO DE ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO PARA ATENDER A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAXARANGUAPE/RN.

Do valor: O valor do contrato é de R$ 15.500,00 (Quinze Mil e Quinhentos Reais).

Dotação Orçamentária:

Unidade: 01 - Câmara Municipal de Maxaranguape Atividade:

2001 - Manutenção da Câmara Municipal Classificação econômica

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Fontes: Recurso Próprio

Vigência: O prazo de vigência do contrato será de até 31/12/2021, a partir da data da assinatura do instrumento, nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666, de 1993.

Data da Assinatura: 02 de março de 2021.

Assinaturas: Pela contratada: MARCELO JOSÉ BARBOSA RODRIGUES DE LIMA, CPF: 082.690.884-55 e pela Contratante: CARLA LOPES DA SILVA – Vereadora Presidente, CPF: 423.337.764-04.

“Dispõe sobre a retomada das sessões presenciais da Câmara Municipal de Vereadores de Montanhas –RN, a serem realizadas às 09:00 (nove horas da manhã), e de acordo com o decreto estadual nº 30.419/2021 do estado do Rio Grande do Norte”

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no artigo 24 e seguintes, do Regimento Interno da Câmara Municipal:

CONSIDERANDO a retomada dos trabalhos legislativos que se fazem necessários para o funcionamento do legislativo Municipal.

CONSIDERANDO consulta realizada ao setor jurídico desta casa Legislativa.

RESOLVE:

Art. 1º - Retomar todas as atividades legislativas presenciais, que comumente são realizadas no prédio-sede da Câmara Municipal de Montanhas/RN, em especial as sessões ordinárias, reuniões das comissões permanentes, audiências públicas e solenidades, em observância as normas de combate e prevenção do COVID-19.

Parágrafo Único – Em observância ao toque de recolher previsto no decreto estadual n° 30.419/2021 do estado do Rio Grande do Norte, as sessões ordinárias e extraordinárias desta casa legislativa, bem como qualquer reunião das comissões temáticas deverão ocorrer na parte da manhã, preferencialmente às 09:00 (nove horas) do turno matutino.

Art. 2º - Fica, expressamente revogado todos os atos em contrário, especialmente o ato da mesa diretora n° 001/2021.

Art. 3º - Apenas terão acesso à Câmara Municipal os senhores Vereadores e servidores, bem como assessores de entidades e órgãos públicos com prévio agendamento, além de fornecedores que prestam serviços na Câmara Municipal;

Art. 4º - Deverão utilizar máscara facial e álcool gel os servidores, Vereadores, prestadores de serviços e demais munícipes que adentrarem ao recinto da Edilidade.

Art. 5º - Este Ato da Mesa entre em vigor no dia 05 de abril de 2021,  com prazo indeterminado. Até posterior deliberação em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Montanhas/RN, 05 de abril.

Ronaldo Moreira de Oliveira

Presidente

Pelo presente EDITAL, nos termos do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 3º Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 07 de abril de 2021, às 09:00 horas, com aseguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão

SEGUNDA ORDEM

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se.

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO .

Montanhas/RN, em 05 de abril de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN.

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador LAWRENCE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o disposto no DECRETO nº 30.458 DE 01 ABRIL DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do ordenamento de novas medidas de caráter econômico e social;

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnicos administrativos desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 10 DE 18 DE MARÇO de 2021.  

Art. 2º Determina a prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró no período de 05 a 09 de abril de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art. 4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade publica em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 05 DE ABRIL DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar o Senhor, Flávio Bruno Ribeiro Freire, CPF: 030.094.494-29, no cargo em comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 31 de Março de 2021.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 de Abril de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA, usando das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o Senhor, João Maria Marinho da Silva, CPF: 778.694.944-53, no cargo em comissão de Assistente Administrativo, da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de Abril de 2021.

                 PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

       Nísia Floresta/RN, 05 Abril de 2021.

Nilson Marcelo Lima de Mesquita

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 044/2021

Prorroga as medidas preventivas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Nísia Floresta/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA, Estado do Rio Grande do Norte, Vereador Nilson Marcelo Lima de Mesquita, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

CONSIDERANDO todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.458, de 01 de abril de 2021;                    

CONSIDERANDO a necessidade de prorrogação das medidas temporárias restritivas de enfrentamento e redução dos riscos de disseminação e contaminação pelo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a necessidade de manter o funcionamento apenas dos serviços internos indispensáveis da Câmara Municipal, restringindo as atividades presenciais,

RESOLVE:

Art. 1º. Todas as medidas de prevenção ao contágio pelo Coronavírus (COVID-19) dispostas na Portaria nº 041, de 18 de março de 2021, ficam prorrogadas até o dia 16 de abril de 2021.

Art. 2º. As disposições constantes nesta Portaria poderão ser prorrogadas ou poderão ser adotadas novas medidas, segundo a evolução epidemiológica da COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte ou, eventualmente, à nível municipal.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            Nísia Floresta/RN, 05 de abril de 2021.

NILSON MARCELO LIMA DE MESQUITA

Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) L DO NASCIMENTO ASSESSORIA, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇAO, LIMPEZA  E FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 31 de Março de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210016       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31030001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: L DO NASCIMENTO ASSESSORIA

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE MANUTENÇAO, LIMPEZA E FUNCIONAMENTO DE COMPUTADORES JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.100,00

VIGÊNCIA...................: 31 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 31 de Março de 2021
 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 34 da Lei Orgânica Municipal e pelo Art. 21 inciso XIX do regimento interno:   

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR, a Senhora MONIKE DANIELLY CUNHA MACHADO, inscrita na OAB_RN sob número 18112 portador do CPF 055.081.884-79 RG 002.083.71-9 SSP/RN, para exercer o cargo comissionado de Assessora Jurídica do Legislativo, no âmbito deste Poder Legislativo.

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01.04.2021 e as disposições em contrario.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Pendências/RN, 06 de abril de 2021.

___________________________________________

Alexandre Pereira de Araújo Montenegro

Presidente

________________________________

Isac Carlos dos Santos

1º Secretario

_______________________________________________

Tâmara Jocélia Rodrigues Galvão de Avelino
2º Secretário

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de
Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria
Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00003/2021, que
objetiva: Aquisição Gradual de Gêneros Alimentícios, Material de
Limpeza e descartáveis para atender a demanda desta Casa
Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO
o seu objeto a: ELIFAN SOARES DE SOUSA - ME - R$ 13.394,80

Pilões - RN, 31 de março de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

OBJETO: Aquisição Gradual de Gêneros Alimentícios, Material de Limpeza e descartáveis para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00003/2021. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.30 Fonte: Recursos Próprios do Orçamente vigente. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00005/2021 – 01.04.2021 – ELIFAN SOARES DE SOUSA - ME - R$ 13.394,80

Nomeia Servidor ocupante do cargo de comissão na Câmara Municipal de Poço Branco – RN.

O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Poço Branco/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e pelo Regimento Interno desta Casa.

RESOLVE:

                        Art. 1º. NOMEAR o Sr. JOÃO MARIA DE MELO, Inscrito no CPF sob Nº 357 736 264 20 e RG Sob Nº 611.718 SSP/RN, para exercer a função comissionada de Assessor Parlamentar  desta Edilidade.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,  revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO-RN, EM  05 DE ABRIL  DE 2021.

Poço Branco RN,  05  de Abril  de 2021

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

__________________________________

EDIMAR ADRIANO DE SOUZA OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Altera a Resolução nº 117, de 26 de fevereiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno,

CONSIDERANDO a Decisão liminar proferida no processo judicial nº 0800123-71.2021.8.20.5150, proferida em 16 de março de 2021; e

CONSIDERANDO o Ofício nº 001/2021, de 22 de março de 2021, do Líder do Partido Democratas;

faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre-RN aprovou e ele promulga a presente Resolução:

RESOLVE

Art. 1º Substituir o membro da alínea “c” do inciso I do Art. 1º da Resolução nº 117, de 26 de fevereiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

1. Presidente: Vereador(a) – Afrânio Gurgel de Lucena
2. Vice-Presidente: Vereador(a) – José Adalberto Nunes Rêgo
3. Membro: Vereador(a) – Paulo Andreaso de Lucena

Art. 2º Os demais dispositivos permanecem inalterados.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 05 de abril de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 220302/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 220302/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, pelo valor de R$ 4.527,88 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 05040002/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação diversos, destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – MATERIAL DE CONSUMO. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 4.527,88 (quatro mil, quinhentos e vinte e sete reais e oitenta e oito centavos). Data da Assinatura: 05 de abril de 2021. Vigência: de 05 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 220301/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 220301/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções, pelo valor de R$ 6.005,99 (seis mil, cinco reais e noventa e nove centavos), em favor de FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ/MF Nº 24.594.947/0001-36.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 31 de março de 2021.

GILSON AMORIM JUNIOR

Presidente da Câmara

EXTRATO DO CONTRATO N.º 05040001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE RIACHO DA CRUZ/RN. CONTRATADO: FRANCISCO DA COSTA CAVALCANTE, CNPJ: 24.594.947/0001-36. OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza, higiene, copa e cozinha, destinados ao atendimento das necessidades da Câmara Municipal, no exercício de suas funções. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93. DOTAÇÃO: 01 . 0101 . 01 . 031 . 0001 . 2001 . 33903000 – Material de Consumo. Fonte: 10010000 – Recursos Próprios. Valor Total: R$ 6.005,99 (seis mil, cinco reais e noventa e nove centavos). Data da Assinatura: 05 de abril de 2021. Vigência: de 05 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021.

TERMO AUTORIZATIVO DE DISPENSA

Dispensa de Licitação n.º 230301/2021 - DISP

A Câmara Municipal de Riacho da Cruz/RN, através de seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Lei 8.666/93, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 230301/2021 - DISP, vem emitir o presente Termo Autorizativo de Dispensa de licitação, amparada no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição de materiais de expediente diversos destinados ao atendimento das atividades administrativas desta Casa Legislativa, pelo valor de R$ 2.318,26 (dois mil, trezentos e dezoito reais e vinte e seis centavos), em favor de MIRAGEM ATACAREJO LTDA, CNPJ/MF Nº 11.939.808/0001-55.

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, autorizo a presente contratação, determinando que se proceda a devida publicação dos atos. 

Riacho da Cruz/RN, 31 de março de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica deste município e de acordo com a Resolução nº 001/2017,

R E S O L V E:  

Art.1 Fica Concedido gratificação mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), pelo exercício da função de “Assessor de Gabinete” ao funcionário comissionado Genaro Fernandes da Silva Filho, Brasileiro, Casado, Inscrito no Cadastro de Pessoa Física (CPF) sob o n.º 700.401.934-97, portador do RG n.º 3.301.381-SSP/RN.

     Art.2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz - RN, em 05 de Abril de 2021.

MARCO CELITO DA COSTA

Presidente

PORTARIA Nº 072/2021

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU, Estado do Rio Grande do Norte, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, usando das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

                       Art. 1° - Nomear a Senhora FERNANDA JOYCE AGUIAR DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº 002.615.214 SSP/RN e CPF nº 701.776.854-09, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR LEGISLATIVO E POLÍTICO da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, conforme Lei Municipal nº 1.136, de 28 de dezembro de 2020.

                        Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

            Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

            São José de Mipibu/RN, 05 de abril de 2021.

CARLA SIMONE GOMES DE LIMA

Presidente

PORTARIA 024/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação de Servidora para exercer Cargo em Comissão de ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear a senhora LIGIA KALLINE LOPES FERNANDES, cuja identidade nº 001.702.687 SSP/RN e portadora do CPF nº 049.307.144-00 para exercer o Cargo em Comissão de Assessora de Comunicações da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/04/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 5 de abril de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a formação das Comissões Permanentes para o biênio 2021/2022.

            A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de das atribuições legais, faz saber que o Plenário Aprova e ele promulga a seguinte:

            RESOLUÇÃO:

            Artigo 1º. Fica formada as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Tangará/RN, para o Biênio 2021/2022, conforme abaixo:

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Presidente: Elias Nascimento de Albuquerque - PDT

Relator: Ricardo Alexandre Vicente da Silva – PSDB

Membro: Alcimar Germano Bento Pinheiro e Alves – MDB

Comissão de Contabilidade, Finanças e Orçamento:

Presidente: Ana Lourdes Viana da Silva – PSD

Relator: Givanilson Fernandes de Lima - PSD

Membro: Paulo Sergio da Silva - PSDB

Comissão de Educação, Recreação, Saúde e Assistência Social:

Presidente: Julianno Brenno da Souza Carvalho - MDB

Relator: Cesar Barbosa de Lima Junior - PSDB

Membro: Antonio Custodio Freire - PSD

            Artigo 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 22 de fevereiro de 2021.

Sala das Sessões do Plenário Ver. Cesar Barbosa de Lima.

Tangará, 19 de fevereiro de 2021.
 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

Elias Nascimento de Albuquerque

Vice-Presidente

Andrier Felix da Costa

1º Secretário

Julianno Brenno de Souza Carvalho

2° Secretário

AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE PROGRAMA DE TELETRABALHO NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO N° 004/2019.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o requerimento da servidora  Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 062, pleiteando a participação em programa de teletrabalho;

CONSIDERANDO a previsão do programa no art. 13 da Lei Orgânica e na Resolução n° 004/2019.

 RESOLVE:

Artigo 1º. Autorizar a servidora Ana Cláudia de Oliveira Gama, Matrícula nº 062, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, com carga horária de 20h, a cumprir o regime de trabalho a distância, na forma prevista na Resolução n° 004/2019.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de abril de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da Câmara Municipal.

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso das suas atribuições Regimentais, notadamente a prevista no art. 14, parágrafo primeiro, alínea “g”, do Regimento Interno, e, ainda,

Considerando que o Presidente da Mesa testou positivo para a Covid 19;

Considerando que todos os membros da Mesa Diretora se manifestaram de forma favorável à suspensão da sessão;

R E S O L V E:

 Art. 1°. Suspender a 10ª (Décima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021 marcada para o dia 07 de abril de 2021.

Art. 2º. Determinar para o dia 16 de abril de 2021, as 16h00min., a realização da 10ª (Décima) Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 05 de abril de 2021.

 Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Teresa Virginia Sousa de Allbuquerque  

Função – Coordenadora de Políticas Complementares

Quantidade – Meia Diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 07 de Abril de 2021.

Roteiro – Ida a sede do ITEP/RN para a execução do serviço de emissão de carteiras de identidade, decorrente do contrato 001/2021, celebrado entre o ITEP/RN e a Federação das Câmaras Municipais – FECAM/RN, onde será realizada a finalização da emissão das carteiras de identidade confeccionadas no período de 18/03/2021 a 06/04/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 06 de Abril de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Leticia Cassiano de Allbuquerque  

Função – Coordenadora de Atos e Execuções

Quantidade – Meia Diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 07 de Abril de 2021.

Roteiro – Ida a sede do ITEP/RN para a execução do serviço de emissão de carteiras de identidade, decorrente do contrato 001/2021, celebrado entre o ITEP/RN e a Federação das Câmaras Municipais – FECAM/RN, onde será realizada a finalização da emissão das carteiras de identidade confeccionadas no período de 18/03/2021 a 06/04/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 06 de Abril de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

Portaria nº. 016/2021 – Gabinete da Presidência

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder ao vereador/presidente CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR, CPF: 079.049.934-73, (01) uma diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem no município de Natal/RN, para reunião com relação aos cursos ofertados pela União dos Vereadores do Rio Grande do Norte.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 05 de abril de 2021.

JULIANA FLÁVIA DA SILVA

Chefe de Gabinete

Portaria nº. 017/2021 – Gabinete da Presidência

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder ao vereador CLÉSIO SANTOS BEZERRA DE ARAÚJO, CPF: 103.043.264-37, (01) uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para o mesmo custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem no município de Natal/RN; onde irá representar a Câmara Municipal, para reunião com relação aos cursos ofertados pela União dos Vereadores do Rio Grande do Norte.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 05 de abril de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

          Presidente

Portaria nº. 018/2021 – Gabinete da Presidência

A CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Conceder a vereadora LEILA TEIXEIRA DE ARAÚJO, CPF: 030.958.934-77, (01) uma diária no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) para a mesma custear despesas de deslocamento, alimentação e hospedagem no município de Natal/RN; onde irá representar a Câmara Municipal, para reunião com relação aos cursos ofertados pela União dos Vereadores do Rio Grande do Norte.

Art. 2º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 05 de abril de 2021.

CÍCERO ÂNGELO DA SILVA JÚNIOR

          Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 05/03/2021, de autoria do(a) servidor(a) ISABELE MAÍRE MEDEIROS BEZERRA, Matrícula n. 0034;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a) ISABELE MAÍRE MEDEIROS BEZERRA, Matrícula n. 0034, de 01/04/2021 a 30/04/2021, referente ao período aquisitivo de 09/03/2019 a 08/03/2020.

Art. 2º Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 05 de Abril de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 84 e 85 da Lei Municipal nº 162, de 13 de dezembro de 1996 (REGIME JURÍDICO ÚNICO);

CONSIDERANDO o teor do Requerimento Administrativo datado de 18/03/2021, de autoria do(a) servidor(a) OLIVEIRO DA SILVA, Matrícula n. 0020;

CONSIDERANDO o deferimento do secretário administrativo, resolve:

Art. 1º Conceder 30 (trinta) dias consecutivos de férias remuneradas a(o) servidor(a) OLIVEIRO DA SILVA, Matrícula n. 0020, de 01/04/2021 a 30/04/2021, referente ao período aquisitivo de 01/02/2020 a 31/01/2021.

Art. 2º Fica o(a) servidor(a), desde já, notificado(a) de que suas férias poderão ser interrompidas em caso de calamidade pública, comoção interna, convocação para júri, serviço militar ou serviço eleitoral, ou por motivo de superior interesse público.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Upanema (RN), 05 de Abril de 2021.

IBAMAR COSTA E SILVA

PRESIDENTE