TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2020

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA M. DE FÁTIMA DE MEDEIROS LIMA - ME, INSCRITA NO CNPJ nº 09.437.648/0001-02, COM SEDE À RUA SILVINO ADONIAS BEZERRA, 232, CENTRO, ACARI/RN, DESTINADA À AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CÂMARA MUNICIPAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 24, INCISO II, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO PARA OUTROS SERVIÇOS E COMPRAS DE VALOR ATÉ 10% (DEZ POR CENTO) DO LIMITE PREVISTO NA ALÍNEA "A", DO INCISO II DO ARTIGO ANTERIOR E PARA ALIENAÇÕES, NOS CASOS PREVISTOS NESTA LEI, DESDE QUE NÃO SE REFIRAM A PARCELAS DE UM MESMO SERVIÇO, COMPRA OU ALIENAÇÃO DE MAIOR VULTO QUE POSSA SER REALIZADA DE UMA SÓ VEZ, COM VALOR GLOBAL DE R$ 13.312,20 (TREZE MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E VINTE CENTAVOS).

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de Licitação.

PROCESSO Nº 009/2020

DISPENSA Nº 006/2020

FAVORECIDO: M. DE FÁTIMA DE MEDEIROS LIMA – ME, CNPJ nº 09.437.648/0001-02

OBJETIVO: Aquisição de produtos de panificação destinados a atender as necessidades da Câmara Municipal de Acari/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 13.312,20 (treze mil, trezentos e doze reais e vinte centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 10 de fevereiro de 2020.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente da Câmara Municipal de Acari

PORTARIA Nº 07, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2020.

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Licitação para o exercício de 2020, e dá outras providências.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANTÔNIO MARTINS/RN, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições previstas na Lei nº 8.666/93, art. 6º, inciso XVI, e art. 51, §4º;

CONSIDERANDO o preceituado no art. 17, inciso III, alínea d, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Antônio Martins/RN;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica designada a Comissão Permanente de Licitação do Poder Legislativo Municipal de Antônio Martins/RN para o exercício de 2020, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, de acordo com a Lei nº 8.666/93.

Art. 2º - Ficam designados as seguintes pessoas para compor a Comissão Permanente de Licitação e, suas respectivas funções, quais sejam:

• GILSON ANTONIO DE OLIVEIRA – Presidente;
• JHONATAN FERNANDES DE MESQUITA – Secretário;
• FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA – Membro;

Art. 3º - Os membros integrantes da Comissão Permanente de Licitação de que trata esta Portaria, não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 3 de fevereiro de 2020.

ALDEÍSA LEMOS DA SILVA

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

Portaria Nº. 0008/2020

                        O Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                        RESOLVE

                        Exonerar a pedido o Sr. Ytalo Marcos Alves Reinaldo, do cargo em comissão de Secretário Administrativo, constantes do quadro de pessoal desta Câmara, nesta data.

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antonio Martins/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

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Aldeiza Lemos da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

PORTARIA Nº 009/2020

            A Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso de suas atribuições legais

            Resolve:

            Art. 1º Destituir a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN.

Nome: YTALO MARCOS ALVES REINALDO

CPF nº: 102.181.344-36

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

            Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antonio Martins/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

____________________________________

Aldeiza Lemos da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

Portaria Nº. 010/2020

                        O Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

                        RESOLVE

                        Nomear o Sr. Fagundes da Silva Costa, para o cargo em Comissão de Secretário Administrativo, constantes do quadro de pessoal desta Câmara, nesta data.

                        Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antonio Martins/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

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Aldeiza Lemos da Silva

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO MARTINS

Praça Boa Esperança, 84 - CEP 59870-000 - Centro Antonio Martins/RN

PORTARIA Nº 011/2020

            A Presidente da Câmara Municipal de Antonio Martins, no uso de suas atribuições legais

            Resolve:

            Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN.

Nome:  FAGUNDES DA SILVA COSTA

Cargo: SECRETÁRIO ADMINISTRATIVO

Matrícula: 002301

CPF nº: 052.324.844-00

            Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Antonio Martins/RN, em 04 de fevereiro de 2020.

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Aldeiza Lemos da Silva

Presidente

                        A Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, por meio da Câmara Municipal de Baraúna, consoante autorização do Sr. MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA, Presidente da Câmara Municipal, vem declarar a Inexigibilidade de Licitação nº 002/2020 visando o treinamento/capacitação de pessoal com inscrição/participação no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 16 a 19 de março de 2020 em Foz de Iguaçu/PR.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

            A presente Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, do diploma legal supracitado.

Art. 25-É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.

(...)

II- para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo tem por objetivo inscrever 01 (um) servidor, visando à participação no 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 16 a 19 de março de 2020 em Foz de Iguaçu/PR, buscando capacitação e aperfeiçoamento do servidor, com o intuito de garantir uma maior eficiência, eficácia e efetividade nas atribuições inerentes ao seu cargo em defesa dos interesses da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

 A contratação do Instituto: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP, CNPJ Nº. 10.498.974/0001-09, estabelecida na Rua Dr. Brasílio Vicente de Castro, 111 – 10º Andar – Campo Comprido – Curitiba/PR – CEP: 81200-526, em consequência de ser uma entidade civil com personalidade jurídica, de direito privado, a qual tem por finalidade a promoção de eventos realizados em períodos determinados, mostrando-se inviável a competição, destinados a treinamento/capacitação de pessoal.  Desta forma, nos termos do inciso II, art. 25, da Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

              Face ao exposto, em consonância com os argumentos expostos e em conformidade com o Parecer Jurídico a contratação pleiteada deve ser realizada com o Instituto: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP, CNPJ Nº. 10.498.974/0001-09, no valor total de R$ 3.946,50 (três mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), conforme os autos acostados a este processo.

Baraúna/RN, 10 de fevereiro de 2020.

LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO

Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos

                                    RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no inciso II, art. 25, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação do Instituto: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL, ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – INP, CNPJ Nº. 10.498.974/0001-09, no valor total de R$ 3.946,50 (três mil e novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta centavos), referente à inscrição de 01 (um) servidor para o 15º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, a ser realizado nos dias 16 a 19 de março de 2020 em Foz de Iguaçu/PR.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Srª. LENICLÉIA PEREIRA DE CARVALHO Diretora Administrativa e Coordenadora de Departamento de Recursos Humanos, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 10 de fevereiro de 2020.

MARCOS ANTÔNIO DE SOUSA

Presidente da Câmara Municipal

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

Contratante: A CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM – CNPJ: 08.466.757/0001-87, com endereço a Rua Dr. Manoel Varela, 64, Centro, Ceará-Mirim, CEP: 59.570-000.

Contratado (a): MILTON FRANCO FREITAS 41397703334 – CNPJ: 32.850.459/0001-70, com endereço a Rua Praia de Pititinga, 9120, Ponta Negra, Natal/RN, CEP: 59.092-350.

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA COMPOR O PATRIMÔNIO DO ANEXO ADMINISTRATIVO II DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ-MIRIM/RN.

Valor Global: R$ 12.910,00 (Doze Mil, Novecentos e Dez Reais).

Fundamentação: Inciso II, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.

Unidades Orçamentária: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL

Projetos de Atividade: 01.031.0201.2001 - Lei Municipal nº 1.971 de 27 de novembro de 2019 (LEI ORÇAMENTÁRIA/2020).

Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente

Fontes: 10010000 – Recursos Ordinários

Ceará-Mirim/RN, em 05 de fevereiro de 2020.

RONALDO MARQUES RODRIGUES

Presidente da Câmara Municipal de Ceará-Mirim

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. SILVANA DE OLIVEIRA BENTO, inscrita no CPF sob. nº 061.503.914-69 e RG nº 002.499.545 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de Secretaria da Guarda Legislativa (SGL), desta Casa Legislativa.                                     

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. CHRISTIANO CESAR PEREIRA VARELA, inscrito no CPF sob. nº 092.511.744-74 e RG nº 194257 -SSP/RN, para o Cargo em Comissão  de Secretario Executivo (SEX) desta Casa Legislativa.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. ENIVALDO SOUZA DA SILVA, inscrito no CPF sob. nº 033.600.784-11 e RG nº 2701556-SSP/RN, para o Cargo em Comissão de Secretário da Presidência (PDP), desta Casa Legislativa.  

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. ANA LIGIA MELO DE ALBUQUERQUE, inscrita no CPF sob. nº 712.289.324-33 e RG nº 003689984 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. Damião dos Santos Silva, inscrita no CPF sob. nº 455.233.124-87 e RG nº 1077280 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. ANA CLARA LIMA DOS SANTOS BARBOSA, inscrita no CPF sob. nº 110.738.574-17 e RG nº 3385916 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão de ASISTENTE JURIDICO (AJ), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. JOÃO LUIZ DE MELO CAMPOS, inscrita no CPF sob. nº 874.677.128-04 e RG nº 9178364–SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Instrutor de Informática (IDI), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR o Sr. VALCI COSTA DA SILVA, inscrita no CPF sob. nº 034.674.504-74 e RG nº 001941614 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Instrutor de Informática (IDI), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. JOSIANE DE LIMA PAZ, inscrita no CPF sob. nº 706.778.284-89 e RG nº 003.518.113 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão  de Instrutor de Informática (IDI), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Ceará Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal nº 1.604, de junho de 2012, alteradas pelas Leis Municipais nº 1.661, de 27 de dezembro de 2013; nº. 1.685 e 1.686, de 12 de fevereiro de 2015, e nº 1.775, de 23 de dezembro de 2016;

RESOLVE

Artigo 1º NOMEAR a Sra. LAURA DE MORAIS BARBOSA, inscrita no CPF sob. nº 026.021.194-07 e RG nº 1642810 –SSP-RN, para o Cargo em Comissão Auxiliar Serviços Gerais (CE3), desta Casa Legislativa.                                    

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário, com efeitos retroativos a 10 de fevereiro de 2020.

Publique-se, Cumpra-se. Dê –se Ciência.

Ceará-Mirim-RN, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Ronaldo Marques Rodrigues

Presidente

HOMOLOGO PELO PRESENTE TERMO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS LEGAIS, O JULGAMENTO DO PREGOEIRO E EQUIPA DE APOIO, REFERENTE A LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020, REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2020 (QUARTA-FEIRA), NOS TERMOS DO ARTIGO 43, INCISO VI, DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.883, DE 08 DE JUNHO DE 1994, ALTERADA PELA LEI Nº 9.648.98, DE 27 DE MAIO DE 1998, MANTENDO A ADJUDICAÇÃO EXARADA NO PROCESSO LICITATÓRIO PROVENIENTE DA LICITAÇÃO SUPRA MENCIONADA, EM FAVOR DA(S) EMPRESA(S) RELACIONADAS A SEGUIR:

POSTO SERRANO LTDA, CNPJ Nº 08.690.810/0001-29, SAIU VENCEDOR NO ITEN: 01; TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 23.950,00 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO CORÁ/RN, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

PRESIDENTE DA CÂMARA

ADJUDICAMOS, O VENCEDOR DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020, REALIZADO EM 05/02/2020, A SABER:

OBJETO: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (GASOLINA COMUM) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DIÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 2020.

POSTO SERRANO LTDA, CNPJ Nº 08.690.810/0001-29, SAIU VENCEDOR NO ITEN: 01; TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 23.950,00 (VINTE E TRÊS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CERRO CORÁ/RN, EM 06 DE FEVEREIRO DE 2020.

CLEIDIANO DA SILVA BORGES

CPF: 068.382.044-36

PREGOEIRO

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, presidente da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN vem declarar a Dispensa de Licitação nº 004/2020, para prestação de serviços de passagens aéreas, ida e volta, com o destino de Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, para participação de cinco vereadores desta casa Legislativa no evento da XIX Marcha dos Vereadores que acontecerá nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, realizada pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, na capital do país, Brasília/DF.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizado de uma só vez;

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

O presente processo administrativo se faz necessário tendo em vista a prestação de serviços de passagens aéreas, ida e volta, com o destino de Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, para participação dos vereadores RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, JOSE ERIVANALDO DE ALBUQUERQUE, CHARLES WAGNER MIRANDA DE ALBUQUERQUE, FRANCISCO ALDO MACIEL e VALDERI JOAQUIM BORGES desta casa Legislativa no evento da Marcha dos Vereadores que acontecerá nos dias 27 a 30 de abril do corrente ano, realizado pela UVB – União dos Vereadores do Brasil, na capital do país, Brasília/DF, com fulcro no Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, que por sua vez, viabiliza a referida contratação dentro das exigências requeridas por este dispositivo.

JUSTIFICATIVA DO PREÇO

Os valores ora contratados estão compatíveis com os de mercado, conforme pesquisas de preço anexas ao referido processo administrativo. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com a Pessoa Jurídica WENDELFICHEK FERREIRA TORRES 97095281491, CNPJ: 30.092.096/0001-26, pelo valor de R$ 5.487,90 (Cinco mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa centavos), tendo em vista o mesmo ter oferecido a melhor proposta de preços e condições para a prestação do serviço.

Cerro Corá/RN, 06 de fevereiro de 2020

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

CPF: 050.222.694-30

Presidente

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PERICLES MEDEIROS BEZERRA 01213439442, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SEGURANÇA ELETRÔNICA O QUAL SERÁ DESTINADO ACÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 10 de Fevereiro de 2020

 ANDSON CARLOS DA SILVA

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200009      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10020001/20

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: PERICLES MEDEIROS BEZERRA 01213439442

OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SEGURANÇA ELETRÔNICA O QUAL SERÁ DESTINADO A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Projeto 0101.010310001.1.002 Reequipamento da Câmara , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.99, no valor de R$ 2.610,00, Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.99, no valor de R$ 940,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2020

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PERICLES MEDEIROS BEZERRA 01213439442, referente à CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALZIAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA  DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 10 de Fevereiro de 2020

 ANDSON CARLOS DA SILVA

 PRESIDENTE

CONTRATO Nº...........: 20200010      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10020002/20

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: PERICLES MEDEIROS BEZERRA 01213439442

OBJETO......................: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALZIAR SERVIÇO DE MANUTENÇÃO NO SISTEMA DE SEGURANÇA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO/RN

VALOR TOTAL................: R$ 3.970,00 (três mil, novecentos e setenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 3.970,00

VIGÊNCIA...................: 10 de Fevereiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 10 de Fevereiro de 2020

EXTRATO DE DISPENSA N° 000003/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): E. U. DE ALMEIDA – EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 13.042.658/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE ACESSO A INTERNET E REDES DE COMUNICAÇÃO EM GERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 15 de fevereiro de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

EXTRATO DE DISPENSA N° 00004/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): HAMUEL JONATAS PEIXOTO DE MEDEIROS 101789484-11, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 32.358.663/0001-79 – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO, GRAVAÇÃO, ARMAZENAMENTO DAS FILMAGENS DAS SESSÕES EM MEIO DIGITAL, NOTÍCIAS, ATOS, PROGRAMAS, OBRAS, SERVIÇOS E CAMPANHAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ-RN, E AINDA, PUBLICAÇÕES EM MÍDIAS DIGITAIS E BLOGS. – VALOR GLOBAL: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 03 de fevereiro de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

EXTRATO DE DISPENSA N° 000005/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN – CONTRATADO (A): MARIA DA CONCEIÇÃO BATISTA ALBINO, pessoa física de direito, inscrita no CPF sob o n°. 074.432.164-67 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COFFEE BREAK, PARA SER SERVIDO DURANTE AS SESSÕES ORDINÁRIAS OU EXTRAORDINÁRIAS DESTA CASA LEGISLATIVA – VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 03 de fevereiro de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

EXTRATO DE DISPENSA N° 000006/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Paraú-RN, CNPJ: 08.565.426/0001-02 – CONTRATADO (A): E. U. DE ALMEIDA – EPP, pessoa jurídica de direito, inscrito(a) no CNPJ sob o n°. 13.042.658/0001-08 – OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, PERIFERICOS E REDE EM GERAL PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ/RN – VALOR GLOBAL: R$ 11.000,00 (onze mil reais) - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93. Paraú/RN, 03 de fevereiro de 2020 – DURVAL RIBEIRO DA SILVA FILHO - Presidente

Nº Processo: 04020002/20
Objeto: Contratação de empresa para prestação dos serviços de internet com velocidade de 200mbps, com variação de velocidade permitida, sem limite de tráfego, sem limite de Conexões, 24 horas, em atendimento às necessidades do poder legislativo municipal, conforme os quantitativos em planilha no anexo I (termo de referência), para o exercício de 2020.
Total de Itens Licitados: 01
Fundamento Legal: Artigo 24, II, da Lei 8.666/93 e suas alterações.
Justificativa: Fornecedor (a) (e) (s) FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89. Declaração de Dispensa em 06/02/2020. Antônia Caroline Souza e Silva – Presidente da CPL. Ratificação em 06/02/2020. Ronaldo Luciano da Costa - Presidente da Câmara Municipal.
Contratada (o): FENIXNETCOM SERVICOS TECNOLOGICOS EM TELECOMUNICACOES EIRELI – CNPJ 21.080.022/0001-89.
Valor global: R$ 1.648,90 (um mil seiscentos e quarenta e oito reais e noventa centavos).
Dotação Orçamentária para o Exercício de 2019: PROGRAMA: 01 031 0001 2.001 - Manutenção das Atividades da Câmara; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica; FONTE: 10010000;
VIGÊNCIA: 06/02/2020 à 31/12/2020.

Felipe Guerra/RN, 06 de Fevereiro de 2020.

Ronaldo Luciano da Costa
Presidente da Câmara Municipal

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02/2015

Altera a redação do §1º, do art. 18 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º. O §1º, do art. 18 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18....................................................................................................

§1º. O mandato da Mesa será de dois anos, permitida a reeleição de seus membros.”

Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Frutuoso Gomes/RN, 28 de agosto de 2015.

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente

FRANCISCO PAULINO FILHO

Vice-Presidente

MARIA EDILEUZA GURGEL DE MIRANDA

1ª Secretária

EDICLESIO FRANCO DA SILVA

2° Secretário

EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 03/2016

Altera a redação do §3º, do art. 18 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

            A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL, nos termos do art. 37 da Lei Orgânica, promulga a seguinte emenda ao texto da Lei Orgânica Municipal:

Art. 1º. O §3º, do art. 18 da Lei Orgânica do Município passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 18....................................................................................................

(...)

§3º. A eleição para a renovação da mesa, realizar-se-á até a última sessão ordinária da sessão legislativa, empossando-se os eleitos em primeiro de janeiro.”

Art. 2º. Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação.

Frutuoso Gomes/RN, 22 de novembro de 2016.

JOSÉ CLÉZIO PAULINO CAVALCANTE

Presidente

FRANCISCO PAULINO FILHO

Vice-Presidente

MARIA EDILEUZA GURGEL DE MIRANDA

1ª Secretária

EDICLESIO FRANCO DA SILVA

2° Secretário

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

CONTRATADO: MORLIS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI - CNPJ : 29.646.797/0001-75, estabelecido a Av. Celso Lisboa, nº 1256– centro – Passa e Fica/RN – CEP: 59.218-000.

OBJETO: O presente termo Aditivo de Adequação do serviço de reforma e ampliação do prédio da Câmara Municipal, valor do acréscimo em R$ 85.201,87(oitenta e cinco mil, duzentos e um reais e oitenta e sete centavos), ficando portanto o valor total da obra em R$ R$ 255.862,91 (duzentos e cinquenta e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e um centavos), estando portanto dentro do limite permitido por lei.

Fundamentação Legal: Art. 65, inciso I, alínea “a”, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 06/02/2020

Ielmo Marinho/RN, em 06.02.2020.

Junior Nunes Cabral - Presidente

ADMINISTRATIVO Nº19/2019 – CONVITE Nº 03/2019

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030200002

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: FRANCISCA SIMONE VENANCIO DA SILVA

OBJETO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COPEIRA DE FEVEREIRO A JULHO DO CORRENTE ANO, PARA ESTA CÂMARA MUNICIPAL.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR TOTAL: R$ 6.270,00 (SEIS MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

FRANCISCA SIMONE VENANCIO DA SILVA - CONTRATADO

CPF nº 072.459.324-17

PUBLICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO Nº: 030200003

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, concomitante com o Decreto Presidente da Republica nº 9.412/2018

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA

CONTRATADO: FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA

OBJETO: CONTRATO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASG DE FEVEREIRO A JULHO, PARA O ANEXO I ESCOLA DE CONTAS VER. LUIZ SABINO VIANA, QUE FAZ PARTE DESTA EDILIDADE.

VIGÊNCIA: 06 MESES

VALOR TOTAL: R$ 6.270,00 (SEIS MIL E DUZENTOS E SETENTA REAIS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

PROJETO ATIVIDADE: 01 031 0001 1001

ELEMENTO DE DESPESA: 3.1.90.04.00

FONTE: 100

JOÃO CAMARA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

ASSINATURAS:

CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA - CONTRATANTE

CPNJ nº 08.587.271/0001-05

FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA - CONTRATADO

CPF nº 075.185.194-96

PUBICADO NO MURAL DESTA CASA LEGISLATIVA

JOÃO CAMARA/RN, 03 de fevereiro de 2020.

TÁZIA CRISTINA DAMASCENO SIVA

CHEFE DE GABINETE

PORTARIA N° 12/2020, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2020.

O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE LAGOA DE VELHOS – ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – no uso das atribuições a que lhe são conferidas e de acordo com Regimento Interno:

RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Senhora, Edileuza Teixeira Damasceno, portadora do CPF: N° 064.418.524-46, RG: 002554549, no Cargo Comissionado de Assessor Especial desta Câmara Municipal, até ulterior deliberação;

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, a partir de 10 de fevereiro de 2020.

LEIA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

JOSÉ HÉLIO DA FONSECA JUNIOR

Presidente

PORTARIA Nº 03/2020,                                 em 10 de fevereiro de 2020.

O Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, no uso das atribuições e competências dispostas no Regimento Interno da Câmara Municipal,

R ES O L V E:

Estabelecer que a sessão de abertura do período legislativo anual de 2020, destinada exclusivamente para a mensagem anual do Poder Executivo Municipal, será realizada no dia 27 de fevereiro de 2020 (quinta-feira), com início às 19:30 horas.

Cientifique-se.

Publique-se.

Ver. Nazareno Ulisses Alves

Presidente

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 02/2020

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Erivaldo Trindade de Araújo, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

R E S O L V E:

Autorizar o Vereador NAZARENO ULISSES ALVES, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 11/02/2020, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, notadamente para acompanhar o serviço de revisão mecânica/funcional do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova, 10 de fevereiro de 2020.

Ver. Erivaldo Trindade de Araújo

1º Secretário

Ficam os representantes das empresas licitantes: EBARA TECNOLOGIA COMERCIO E SERVIÇOS EM INFORMATICA LTDA inscrita no CNPJ: 04.471.402/0001-25, sediado a Avenida de Morais, nº 1389 - SALA 103 – Lagoa Seca, Assu/RN – CEP: 59.075-700 e a empresa NET SYSTEM COM. & SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ: 07.921.434/0001-73, Sediada a Avenida Senador João Câmara, nº 421 – Sala B – Centro – Assu/RN. Convocados a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2019 , no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 10 de fevereiro de 2020.

Maria Dyana Silva de Lira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 001/2020

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nª 04/2018

OBJETO: contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica prestado pela companhia de Eletricidade do Rio Grande do Norte - COSERN, para atender as despesas da Câmara Municipal de Marcelino Vieira/RN, no exercício de 2020.

CONTRATADA: COSERN – Comp. Energetica do Rio Grande do Norte

VALOR TOTAL CONTRATADO: valor mensal de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), resultando no valor global de R$ 5.400,00 ( cinco mil e quatrocentos reais), por um período de 12 meses.

FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93.

RATIFICO nos termos do artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93 a Dispensa de Licitação nº 001/2020, em conformidade com o Termo de Referência.

Marcelino Vieira – RN, 04 de fevereiro de 2020

Caio Cesar Pereira Paiva

Presidente da CMMV

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07010004/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2020,  pelo valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos real).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) BANCO DO BRASIL S/A, referente à Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NELICE DA SILVA BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa prestadora de serviços bancários com emissão de DOC/TED eletrônico, liberação de arquivos, emissão de extratos, liberação manual de pagamento, no ano de 2020

            Contratado.................: BANCO DO BRASIL S/A

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020.

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07010005/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário Oficial),  pelo valor de R$ 5.160,00 (cinco mil, cento e sessenta reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, Vereador Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MESSIAS TARGINO - RN, 09 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN, referente à Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário Oficial).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NELICE DA SILVA BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

Vereador Presidente

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, Vereador Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contribuição concedida a FECAM - Federação das Câmaras Municipais do Rio   Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, Diário   Oficial)

Contratado.................: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RN

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, Vereador Presidente.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 07010006/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2020,  pelo valor de R$ 1.800,00 (um mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A, referente à Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2020.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NELICE DA SILVA BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de empresa para prestação de serviço com fornecimento de  telefonia fixa destinada a manutenção das atividades do Poder Legislativo,  durante o exercício de 2020

            Contratado.................: TELEMAR NORTE LESTE S/A

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE.

 MESSIAS TARGINO - RN, 07 de Janeiro de 2020

 NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 08010001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, pelo período de 06 (seis) meses, pelo valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

MESSIAS TARGINO - RN, 08 de Janeiro de 2020

NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA, referente à contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, pelo período de 06 (seis) meses.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NELICE DA SILVA BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO - RN, 08 de Janeiro de 2020

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, pelo período de 06 (seis) meses.

            Contratado.................: ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE.

 MESSIAS TARGINO - RN, 08 de Janeiro de 2020

 NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 0801001       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 08010001/2020

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO

CONTRATADA(O).....: ALBUQUERQUE & CASSIANO LTDA

OBJETO......................: Contratação de Empresa especializada em assessoria e consultoria contábil para administração pública e finanças, compreendendo: orçamento público, contabilidade pública, tesouraria e setor pessoal da Câmara Municipal de MESSIAS TARGINO, pelo período de 06 (seis) meses.

VALOR TOTAL................: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais).

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2020 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 16.800,00.

VIGÊNCIA...................: 08 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020

DATA DA ASSINATURA.........: 08 de Janeiro de 2020

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 09010001/2020, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Contribuição a ser concedida a UVERN - União dos Vereadores do Rio  Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, cursos e congressos),  pelo valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 MESSIAS TARGINO/RN, em 09 de Janeiro de 2020

 NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) UNIAO DOS VEREADORES - UVERN, referente à Contribuição a ser concedida a UVERN - União dos Vereadores do Rio  Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, cursos e  congressos).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). NELICE DA SILVA BRAGA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 MESSIAS TARGINO/RN, em 09 de Janeiro de 2020

ANDERSON MEDEIROS MARTINS

 VEREADOR PRESIDENTE

A Comissão de Licitação do Legislativo Municipal de MESSIAS TARGINO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE MESSIAS TARGINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto........................: Contribuição a ser concedida a UVERN - União dos Vereadores do Rio  Grande do Norte no ano de 2020 (Apoio técnico em Gestão Municipal, cursos e  congressos)

Contratado.................: UNIAO DOS VEREADORES - UVERN

Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ANDERSON MEDEIROS MARTINS, VEREADOR PRESIDENTE.

  MESSIAS TARGINO/RN, em 09 de Janeiro de 2020

 NELICE DA SILVA BRAGA

Comissão de Licitação

Presidente

Portaria 03/2020 – Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a exoneração de Servidora para exercer Cargo em Comissão de TESOUREIRA da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º -         Exonerar a senhora MARIA JAQUELINE DE OLIVEIRA, portadora do documento de Identidade nº 003.786.798 – SSP/RN, inscrita no CPF/MF sob o nº 706.450.144-39, do exercício do Cargo em Comissão de Tesoureira da Câmara Municipal.                                                                       Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Monte das Gameleiras – RN, 07 de Fevereiro de 2020.

JOSÉ AILTON DO NASCIMENTO

PRESIDENTE

CONSIDERANDO o artigo 3º, parágrafo 3° da Resolução n° 01/2019 – CMM, que dispõe sobre a criação da Comissão Especial para elaboração de proposta de Reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró, bem como estabelece que a Mesa Diretora nomeie os membros mediante Ato.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros abaixo identificados, para comporem a Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno (CRRI):

Antônia Aline Menezes do Couto;

Francisco Carlos Carvalho de Melo;

Sandra Maria da Escóssia Rosado;

Manoel Bezerra de Maria;

Alex Moacir de Souza Pinheiro;

Genilson Alves de Souza;

Raério Emídio de Araújo.

Art. 3º - A Comissão tem o prazo de até 04 (quatro) meses, podendo ser prorrogado por mais 04 (quatro) meses para concluir os trabalhos.

Art. 4º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES.

Mossoró, 07 de fevereiro de 2020.

MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

ALINE COUTO

PRIMEIRA SECRETÁRIA

OZANIEL MESQUITA

SEGUNDO SECRETÁRIO

 PORTARIA Nº 002/2020.                                            

 Passagem/RN, 03 de Fevereiro de 2020.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Senhora TEREZA CRISTINA DAVID DANTAS, RG: 002.092.760 – SSP/RN e CPF: 010.503.184-47, para ocupar o CARGO/FUNÇÃO de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, existente na Estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 003/2020.                                             

 Passagem/RN, 03 de Fevereiro de 2020.

                        O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASSAGEM/RN, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR o Senhor ANTONIO INÁCIO FILHO, RG: 1.721.347 – SSP/RN e CPF: 028.132.434-42, para ocupar o CARGO/FUNÇÃO de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, existente na Estrutura da Câmara Municipal de Passagem/RN.

            Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpre-se.

IRANILDO DA SILVA MATIAS

Presidente da Câmara

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2019.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO.

Considerando, os atos praticados pela Pregoeira.

Considerando, o que prevê o texto legal elencado no inciso XXII, do artigo 4º da Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002.

HOMOLOGO o procedimento em favor da licitante:

MATHEUS TRIGUEIRO DE MELO - ME

CNPJ: 26.668.941/0001-91, saiu vencedor de todos os itens do certame. Valor dos itens R$ 30.858,01 (trinta mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e um centavo).

CONVOQUEM-SE a empresa acima mencionada para a assinatura da ata/Contrato.

Poço Branco/RN, 10 de fevereiro de 2020.

João Horácio de Gois

Presidente da Câmara

Aos 10 (dez) dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte (2020), na Câmara Municipal de Vereadores, sede do Poder Legislativo do município de Portalegre/RN, localizada à Rua Damião Monteiro de Sousa, n.º 14, centro, compareceu a senhora Nailma Dias Paiva e, por ter sido nomeada em 06 de fevereiro de 2020, pela Portaria nº. 005/2020, para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos, aprovada em 2º lugar no Concurso Público Municipal para este cargo, tomou posse e entrou em exercício no dia 10 (dez) do mês de fevereiro de dois mil e vinte (2020), no referido cargo, lotado na Câmara Municipal de Portalegre, comprometendo-se a cumprir com zelo e probidade as funções que lhe são inerentes, declarando para fins do artigo 37, inciso XVI da Constituição Federal, e nos termos dos artigos 14, 15, 20, 21 e 22 da Lei nº. 181/2007 que diz respeito ao Regimento Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Portalegre.

Portalegre/RN, 10 de fevereiro de 2020.

Registre-se e publique-se.

EUCLIDES LUIZ PEREIRA NETO

Presidente da Câmara Municipal

MARIA JOSÉ DE FREITAS OLIVEIRA

Chefe de Gabinete

NAILMA DIAS PAIVA

Auxiliar de Serviços Gerais/Diversos

PORTARIA Nº 03/2020.

NOMEIA, FRANCISCA EDINALVA DE ALMEIDA FAUSTINO NO CARGO DE SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL I (CC-I) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Juscelino Gregório da Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

                                                Art.1º. NOMEIA, FRANCISCA EDINALVA DE ALMEIDA FAUSTINO, inscrito no CPF: 049.497.804-09, Identidade nº 002.213.458 – ITEP/RN, do cargo de Secretária de Administração e Finanças, Nível I (CC-I), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010, nomeado pela Portaria nº 02/2019.

                                                Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Porto do Mangue/RN, em 03 de Fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 04/2020.

NOMEIA, ERINALDA DE MELO R. NASCIMENTO NO CARGO DE ASSESSOR TÉCNICO CONTÁBIL, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL I (CC-I) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Juscelino Gregório da Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

                                                Art.1º. NOMEIA, ERINALDA DE MELO R. NASCIMENTO, inscrito no CPF: 013.095.114-54, Identidade nº 1989474 – ITEP/RN, no cargo de Assessor Técnico  Contábil, Nível I (CC-I), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010, nomeado pela Portaria nº 02/2019.

                                                Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Porto do Mangue/RN, em 03 de Fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 05/2020.

NOMEIA, KAROLYNE BEZERRA DO NASCIMENTO NO CARGO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL I (CC-I) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Juscelino Gregório da Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

                                                Art.1º. NOMEIA, KAROLYNE BEZERRA DO NASCIMENTO, inscrito no CPF: 016.966.514-33, Identidade nº 316.935-3 – ITEP/RN, no cargo de Assessor Parlamentar, Nível I (CC-I), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010, nomeado pela Portaria nº 02/2019.

                                                Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Porto do Mangue/RN, em 07 de Fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 06/2020.

NOMEIA, FÁBIO JÚNIOR COSTA NO CARGO DE ASSESSOR DE GABINETE, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL I (CC-I) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Juscelino Gregório da Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

                                                Art.1º. NOMEIA FÁBIO JÚNIOR COSTA , inscrito no CPF: 084.015.804-12 , Identidade nº 002.749.583 – ITEP/RN, do cargo de Assessor de Gabinete, Nível I (CC-I), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010, nomeado pela Portaria nº 02/2019.

                                                Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Porto do Mangue/RN, em 07 de Fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

PORTARIA Nº 07/2020.

NOMEIA, FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO NO CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL I (CC-I) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                                    O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Juscelino Gregório da Silva, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

                                                Art.1º. NOMEIA, FRANCISCA SANDRA DA SILVA MELO inscrito no CPF: 104.006.364-09, Identidade nº 316.935-3 – ITEP/RN, do cargo de Assessor Jurídico, Nível I (CC-I), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010, nomeado pela Portaria nº 02/2019.

                                                Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

                                                Publique-se no Diário Oficial da FECAM.

Porto do Mangue/RN, em 03 de Fevereiro de 2020.

JUSCELINO GREGÓRIO DA SILVA

Presidente do Poder Legislativo

ALTERA A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA MUNICIPAL DE SÃO FERNANDO – RN, no uso das atribuições considerando o disposto no art. 21 da Lei Federal n.° 8.666/93 e bem como no art. 3.°, inciso IV, da Lei Federal n.° 10.520/2002,

RESOLVE: Art. 1. ° - NOMEAR  os membros da Comissão Permanente de Licitação designando as seguintes pessoas com mandato a partir desta data até 31 de dezembro de 2020:

Presidente Sr.° FABIO LEITE DANTAS

Pregoeiro Srº CIRO DANTAS DE MEDEIROS

Membro Srª. HELOANA CRISTINA DE MEDEIROS

Membro Srº. MANOEL GARRIDO DE ARAÚJO NETO

Art. 2.° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a portara nº 001/2020 data de  02 de Janeiro de 2020.

São Fernando/RN, 10 de Fevereiro de 2020.

CM DE SÃO FERNANDO/RN

Vereador WELLINGTON NIVAN DE MEDEIROS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 003/2020; OBJETO: Fornecimento de licença, manutenção e suporte técnico de software para contabilidade pública, licitação, contratos e patrimônio; PROCESSO: 008/2020; VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei N° 8.666/93; MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de licitação; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função programática : 01.01.031.0020.0002.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 10010; DATA DA ASSINATURA: 07 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses, a partir da data de assinatura do contrato; CONTRATANTE: Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24; CONTRATADO: LEMOS E MARQUES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 01.243.220/0001-09; SIGNATÁRIOS: MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS – Contratante/ LEMOS E MARQUES LTDA – Contratado.

São João do Sabugi/ RN, 07 de fevereiro de 2020.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico constante nos autos, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa a 3R ELETRICA, estabelecido; Rua CEL Antonio Antunes, Nº 77 – Centro Touros/RN, CNPJ: 34.105.998/0001-00 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE SUMA IMPORTANCIA PARA O FUNCIONAMENTO DA CASA, EX. UMA IMPRESSORA  UM BEBEDOURO E UM TRIPE PARA CELULAR PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais)

São Miguel do Gostoso/RN, em 24 de janeiro de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico constante nos autos, RATIFICO E AUTORIZO a dispensa de licitação para contratação da empresa a 3R ELETRICA, estabelecido; Rua CEL Antonio Antunes, Nº 77 – Centro Touros/RN, CNPJ: 34.105.998/0001-00 para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTERESSADA, PARA PRESTAÇAO DE SERVIÇO DE MANUTENÇAO EM EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN no importe de R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)

São Miguel do Gostoso/RN, em 24 de janeiro de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como do Parecer Jurídico datado de 29 de janeiro de 2019, RATIFICO E AUTORIZO  a dispensa de licitação para contratação da empresa LM SERVIÇOS E REPAROS ELETRICOS, CNPJ: 31.070.260/0001-67  que CONSISTIRÁ na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE MANUTENÇAO CORRETIVA E PREVENTIVA ELETRICA E HIDRAULICA  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN.  no importe de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais). A Câmara Municipal de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN efetuará o pagamento, de forma parcial no período de que se consuma o saldo total desta Dispensa de Licitação.

São Miguel do Gostoso/RN, em 10 de fevereiro de 2020.

Adeilton Bezerra da Silva

VEREADOR/PRESIDENTE

Resolve:

A Comissão de Licitação do Município de SAO TOME/RN, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, consoante autorização do(a) Sr(a). MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, na qualidade de ordenador(a) de despesas, vem abrir o presente processo administrativo junto a FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FECAM/RN, NO CORRENTE EXERCÍCIO, ATRAVÉS DE TERMO DE FILIAÇÃO, PARA, PRINCIPALMENTE, DENTRE OUTROS SERVIÇOS/AÇÕES, DAR TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE AOS ATOS ADMINISTRATIVOS DESTA EDILIDADE ATRAVÉS DE DIÁRIO OFICIAL.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

A inexigibilidade de licitação tem com fundamento no art. 25, caput e parágrafo único do Art. 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO:

Justificamos a contratação do objeto do presente termo, pela necessidade de implantarmos tais ações a serem desenvolvidas junto a CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ, por não dispormos na nossa estrutura organizacional um meio de comunicação eletrônico capaz de atender os requisitos mínimos exigidos por lei para imprensa oficial, além de não dispormos de um quadro de profissionais habilitados para criar e dar suporte sobre tal serviço/ação.

RAZÕES DA ESCOLHA:

A escolha recaiu na instituição FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, em conseqüência na notória especialização do seu quadro de profissionais no desempenho de suas atividades junto a outros Municípios, além da sua disponibilidade e conhecimento dos problemas existentes no âmbito da Administração Municipal. Desta forma, nos termos do art. art. 25, caput da Lei de nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é inexigível.

JUSTIFICATIVA DO PRECO:

A escolha da(s) proposta(s) mais vantajosa(s), foi(ram) decorrente de uma prévia pesquisa de mercado, o que nos permite inferir que os preços encontram-se compatível com a realidade mercadológica. Face ao exposto, a contratação pretendida deve ser realizada com FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN, Durante todo o exercicio social corrente, no valor estimado de R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais).

RESUMO DA INEXIGIBILIDADE:

Licitação nº: 007/20

Credor: FEDERAÇÃO DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FECAM/RN / CNPJ: 07.319.675/0001-47

Valor Global: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais)

Assim, vem comunicar a Exmo(a). Sr(a). MARIA ELZUERTE CAVALCANTI DE MENEZES, PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

SÃO TOMÉ - RN, 30 de Janeiro de 2020

ROSEANE DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITACAO

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE TANGARÁ

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 002/2020

O Presidente da Câmara municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais

Resolve:

Art. 1º - Designar Paulo Sergio de Oliveira, abaixo qualificado como “Usuário Gerenciador” da Unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Tangará/RN, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE:

Paulo Sergio de Oliveira

Cargo: Secretário

Mat.: 0053

CPF: 101.053.994-93

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tangará/RN, em 05 de fevereiro de 2020

Antônio Custódio Freire

Presidente

Tenente Laurentino Cruz, 06 de fevereiro de 2020.

CONCEDER FÉRIAS A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, no uso de suas atribuições legais e pelo Art. 118 da Lei nº 011/1997 do Regimento Jurídico Único dos Servidores Municipais.

CONSIDERANDO o requerimento da servidora SILMARA KARINE SOARES DA SILVA, Matrícula nº 75, pleiteando a concessão de férias;

CONSIDERANDO os termos do artigo 118 do Regime Jurídico dos Servidores Municipais a Lei nº 011 de 22 de março de 1997;

RESOLVE:

Artigo 1º. Conceder férias à servidora Silmara Karine Soares Barros da Silva, Matrícula nº 75, ocupante do cargo de Controladora Geral, lotado na Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo 2019/2020, por um período de 30 (trinta) dias, de 20 de fevereiro de 2020  de 20 de março de 2020.

Artigo 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal.

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, no uso de suas atribuições legais e com base nas informações constantes no Processo Administrativo n° 055/2019, Pregão Presencial n° 001/2020, resolve ADJUDICAR o objeto ora licitado, ou seja, fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para utilização nos veículos deste órgão, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, à empresa S&A AUTO POSTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.641.461/0001-05, cujo preço final da proposta ficou definido em R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos) por litro de gasolina.

Tenente Laurentino Cruz-RN, 06 de fevereiro de 2020.

Francys Emanuel Pereira de Macedo

Pregoeiro da Câmara Municipal

O Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, usando de suas atribuições legais e de conformidade com as Leis nºs. 8.666/1993 e 10.520/2002 resolve HOMOLOGAR o Processo Administrativo n° 055/2019, modalidade Pregão Presencial nº 001/2020, que tem por objeto fornecimento de combustível, tipo gasolina comum, para utilização nos veículos deste órgão, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos, que teve como licitante vencedora a empresa S&A AUTO POSTO LTDA-ME, inscrita no CNPJ sob o número 10.641.461/0001-05.

Tenente Laurentino Cruz-RN, 06 de fevereiro de 2020

Francisco Cleudimar da Silva Ferreira

Presidente da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz

ATA DA SESSÃO DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020

Processo:     055/2019

Objeto:  Contratação de empresa para fornecimento à Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz-RN de combustível: gasolina comum, para utilização nos veículos deste órgão, conforme especificações e condições constantes no edital e seus anexos.

Órgão: Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz-RN

Às 09h30min do dia 06 de Fevereiro de 2020, na Sala do Plenário da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz, reuniram-se o Pregoeiro Francys Emanuel Pereira de Macedo e Equipe de Apoio, ambos designados pela Portaria Administrativa nº 003/2020, para em atendimento às disposições na Lei Federal 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações posteriores, realizar os procedimentos relativos a este Pregão Presencial. Inicialmente em conformidade com as disposições contidas no Edital, o Pregoeiro abriu, no horário preestabelecido, a sessão e efetuou o Credenciamento dos interessados abaixo:

EMPRESAS: S & A AUTO POSTO LTDA ME

CNPJ:10.641.461/0001-05

VALDENOR OTACÍLIO DA SILVA ARAÚJO

RG-001.374.661-SSP/RN

PF: 875.706.374-53

REPRESENTANTE

A seguir o credenciado apresentou sua proposta escrita. Após análise da proposta, a empresa credenciada teve a sua proposta analisada e divulgada para os participantes do certame, mostrando que essa proposta está de acordo com o edital do presente pregão. A proposta apresentada foi a seguinte:

ITEM

Descrição do item

Quantidade: Gasolina Comum 6.300 (seis mil e trezentos) litros

Preço por Litro: R$ 4,89 (quatro reais e oitenta e nove centavos)

Valor Total R$ 30.807,00 (trinta mil, oitocentos e sete reais)

Tendo em vista a participação de uma única empresa nesse certame, e existindo a impossibilidade de ocorrer a fase de lances e negociações pela inexistência de outras propostas, foi declarada vencedora a empresa S & A AUTO POSTO LTDA-ME, nos valores descritos acima. Em seguida, o Pregoeiro procedeu à análise das documentações exigidas no edital. Após o julgamento, a empresa vencedora foi HABILITADA. Nestes termos, o objeto desta licitação fica ADJUDICADA à empresa vencedora nos valores constantes da ata. Diante da ausência de intenção de recursos, o Pregoeiro declarou encerrada a sessão, lavrando a presente Ata que, lida e achada conforme, vai assinada por ele, Equipe de Apoio e pelo Licitante presente até o final do certame.

Tenente Laurentino Cruz-RN, 06 de fevereiro de 2020.

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Francys Emanuel Pereira de Macedo

Pregoeiro

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Rejane Paulino de Souza Silva

Equipe de apoio

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S & A AUTO POSTO LTDA ME

ERRATA 

PUBLICAÇÃO PORTARIA Nº 005/2020 PUBLICADA NO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2020

ONDE SE LÊ:
PORTARIA Nº 005/2020
SE LÊ: 
PORTARIA Nº 006/2020

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Antonio Henrique Lopes Rodrigues, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

 I – NOMEAR o Sr. VAGNER FERNANDES CAMPOS, para o cargo em comissão de Controlador da Câmara Municipal de Tibau do Sul,

  DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRASE.

ONDE SE LÊ:
VAGNER FERNANDES CAMPOS

SE LÊ: 
WAGNER FERNANDES CAMPOS

 Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul,

 10 de Fevereiro de 2020.

Antonio Henrique Lopes Rodrigues

Presidente

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2020

                        O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais e considerando tudo que consta deste processo administrativo, vem emitir a presente declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentado no art. 25, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, para contratação de empresa para capacitação 2 (dois) servidores desta CÂMARA MUNICIPAL, com objetivo da participarem do capacitação no Seminário Nacional “60 vícios mais comuns nas licitações e nos contratos – como evitar, quando sanear e como resolver de acordo com o TCU.

                        Assim, nos termos do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, venho comunicar ao Gestor da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN, da presente declaração, para que seja processada a devida ratificação de Dispensa, caso esteja de acordo.

Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2020

                        O Ordenador de Despesas da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o art. 25, inciso II, c/c com o art. 13 da Lei nº 8.666/93, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15, vem RATIFICAR a declaração de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa para capacitação de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15

Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°. 001/2020

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, em cumprimento da ratificação procedida pelo mesmo, faz publicar o extrato resumido do processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO a seguir:

OBJETO: Inscrição de ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15, através da empresa exclusiva e responsável pela organização do referido seminário, que acontecerá em São Paulo/SP, durante os dias 17 a 19 de fevereiro de 2020.

FAVORECIDO: ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A - CNPJ: 86.781.069/0001-15

VALOR TOTAL: R$ 7.878,00 (INSCRIÇÕES)

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, inciso II e Art. 13 Inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE e ratificação emitida pelo Presidente e ordenador de despesas dessa CÂMARA MUNICIPAL.

Tibau do Sul/RN, 06 de fevereiro de 2020.

ANTONIO HENRIQUE LOPES RODRIGUES

Presidente