A Pregoeira da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, nomeada através da Portaria nº 048/2021, de 05 de abril de 2021, torna público a quem interessar que estará promovendo o recebimento de documentos de “Habilitação” e “Proposta”, através do Pregão Presencial por Registro de Preço nº 01/2021 no dia 26 de abril de 2021, às 09 horas, no prédio sede da CÂMARA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA/RN, sediada na Rua: Rua Coronel Liberalino, 170 – Centro – Areia Branca/RN. CEP 59655-000, sala de Licitações, visando o Registro de Preço para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços técnicos de tratamento arquivístico e organização de documentos físicos e apoio administrativo para a Câmara Municipal de Areia Branca/RN, de acordo com o termo de referência. Para mais informações no E-mail: camaradeareiabrancarn@gmail.com ou presencialmente na sede da Câmara Municipal de Areia Branca/RN.

Areia Branca/RN, em 12 de abril de 2021. 

_____________________________

Alice Liriel Alves da Silva

Pregoeira

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL, referente à CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS  DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EM RH, COMPREENDENDO ROTINAS DE PESSOAL,  ELABORAÇAO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP DA CAMARA  MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAIA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 05 de Abril de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210007       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 05040001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: ANALISA RN - CONSULTORIA E ASSESSORIA PUBLICA E EMPRESARIAL

OBJETO......................: CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E TREINAMENTO EM RH, COMPREENDENDO ROTINAS DE PESSOAL, ELABORAÇAO DE FOLHA DE PAGAMENTO, GFIP, RAIS, DIRF, SIAI-DP DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAIA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 5.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Abril de 2021
 

DECLARA LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NO PODER LEGISLATIVO DE BARAÚNA-RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Baraúna-RN, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º - DECLARAR LUTO OFICIAL no Poder Legislativo do Município de Baraúna-RN, pelo período de 02 (dois) dias contados da data de publicação desta Portaria, em sinal de pesar pelo falecimento do ex-servidor  ROSAN SOARES DA COSTA.

Art. 2º - DECLARA, ainda, ponto facultativo nas dependências da Câmara Municipal no dia 13 de abril de 2021, a fim de que os senhores Vereadores e servidores da Casa legislativa possam prestar solidariedade à família.

Art. 3º - Determinar que esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.

Baraúna-RN, 12 de abril de 2021.

Fabricio de Sousa Carvalho

Presidente da Câmara Municipal

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº 012/2021

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 012/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIEIRA - R$ 5.650,00.

Boa Saúde-RN, 09 de Abril de 2021

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 012/2021

* FUNDMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: JOSÉ ASSUEIRO COSTA VIEIRA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA PARA O PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 5.650,00 (Cinco mil seiscentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 12/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 4.4.90.5.2 – Equipamentos e Material Permanente

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 042/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. PAULO ROBERTO GOMES DE FRANÇA, inscrito no CPF sob n. *3*.3*5.*2*-**, do cargo de TESOUREIRO LEGISLATIVO, Função Gratificada FG-4 desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 12 de abril de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 043/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 24º, §2º, da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. ISLAVIA PRISCILLA PRAXEDES DA SILVA, inscrita no CPF sob. n.º *0*.2*7.*4*-** e RG nº *0*.6*5.*0*–SSP-RN, para o Cargo de provimento em Comissão de TESOUREIRO LEGISLATIVO desta casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 12 de abril de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 044/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 6º, da lei 1.661/2013 e art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR a Sra. IARA KAROLINE ALBINO LOPES, inscrita no CPF sob. n.º *0*.4*2.*4*-** e RG nº *0*.0*4.*9*–SSP-RN, para o Cargo de provimento em Comissão de CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CG, desta casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 5 de abril de 2021.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 12 de abril de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CONTRATO Nº: 014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal 

CONTRATADA: ALDO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIAS

PROCESSO DE ORIGEM: Inexigibilidade n.º 004/2021 

OBJETO: Contratação de escritório especializado para realização de Confecção, Revisão e Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa/RN

VALOR TOTAL: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). 

DOTAÇÃO: 11 - 1. 1001. 1. 31. 1. 2.1. 0. 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

VIGÊNCIA: 12/04/2021 à 12/07/2021. 

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de Abril de 2021
 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 63/2021

PORTARIA Nº 18/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Gleison Araújo de Brito

Função        - Assessor Administrativo

Quantidade  -   2 ¹/²   (duas meia)

Destino        -  Jardim do Seridó - RN

Data de Afastamento: 13 de abril de 2021

Hora de Saída:            07h

Hora de Chegada:      15h

Data de Afastamento: 14 de abril de 2021

Hora de Saída:            08h

Hora de Chegada:      12h

Roteiro: Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, à Praça Dr. José Augusto, 122, Centro, Jardim do Seridó/RN, para participar de curso de capacitação de forma prática  - atuar no sistema e fazer coleta de digitais - para emissão de Cédula de Identidade (1ª, 2ª e 3ª vias e idoso), decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de abril de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 64/2021

PORTARIA Nº 19/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Função        - Assessor Administrativo

Quantidade  -   2 ¹/²   (duas meia)

Destino        -  Jardim do Seridó - RN

Data de Afastamento: 13 de abril de 2021

Hora de Saída:            07h

Hora de Chegada:      15h

Data de Afastamento: 14 de abril de 2021

Hora de Saída:            08h

Hora de Chegada:      12h

Roteiro: Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, à Praça Dr. José Augusto, 122, Centro, Jardim do Seridó/RN, para participar de curso de capacitação de forma prática  - atuar no sistema e fazer coleta de digitais - para emissão de Cédula de Identidade (1ª, 2ª e 3ª vias e idoso), decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de abril de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

PORTARIA/RH nº. 92/2021

Dispõe sobre a nomeação do servidor ocupante de cargo de livre nomeação e exoneração da presidência da Câmara Municipal de Guamaré.

O Presidente da Câmara Municipal, DIEGO MIRANDA FONSECA, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Sr.ª Vera Lúcia dos Santos Souza, CPF: 098.766.074-80 nas atribuições inerentes ao cargo comissionado Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Guamaré/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Registre-se

           Publique-se e

Cumpra-se

Palácio Expedito Vieira da Câmara

Câmara Municipal de Guamaré/RN,09 de Abril de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO 12-2021

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 01/03/2021 - EDIÇÃO Nº1088 - ONDE SE LÊ:   elemento despesas: 3.3.90.39 -  Outros Serviços de Terceiros -PJ  - LEI- A – SE:   3.3.90.40 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ

Ielmo Marinho/RN, em 12 de abril de 2021.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

Jefferson Charles de Araujo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 003, de 08 de maio de 2017.

Resolve

Art. 1º - NOMEAR, Airon Irineu da Silva, brasileiro, Solteiro, portador da Carteira de Identidade nº 002.568.005 SSP/RN e CPF nº 084.163.944-23, para o Cargo de Provimento em Comissão de Secretario Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN.

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, em 12 de Abril de 2021.

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

DECRETA A SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO
PRESENCIAL E DAS SESSÕES ORDINÁRIAS
NA CÂMARA MUNICIPAL DE JANDAÍRA-RN
DEVIDO A PANDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JANDAÍRA,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:
Art. 1º - Fica Decretada a suspensão temporária do atendimento presencial e das
Sessões Ordinárias da Câmara Municipal de Jandaíra por um prazo de 15 (quinze)
dias devido ao agravamento de pandemia do covid-19.
Art. 2º - A suspensão poderá ser prorrogada, caso seja necessário, após avalição da
situação da pandemia.
Art. 3º - Durante a Suspensão das Sessões Ordinária da Câmara Municipal de
Jandaíra o expediente de trabalho dos servidores da Câmara será interno, não
havendo atendimento ao público externo no âmbito da sede da Câmara Municipal de
Jandaíra.
Art. 4º - O atendimento ao público externo, durante o período de Suspensão das
Sessões Ordinárias, será realizado pelo telefone da Câmara, cujo número é 84 3553-
0157, ou pelo e-mail da Câmara, cujo o endereço eletrônico é
camaramunicipaljandaira@gmail.com.
Art. 5º - Em caso de necessidade, poderão ser realizadas Sessões Extraordinárias
para tratar de questões urgentes que atendam aos interesses da população e do
Município.

Este Decreto entra em vigor a partir da presente data, revogada as disposições em
contrário.
Gabinete do Presidente em 09 de abril de 2021.
REGISTRE-SE. PUBLIQUER-SE. CUMPRA-SE.

Ricardo Paulino Bezerra
Presidente

José Anderson de Lima Aguiar
1º Secretário

Tiago da Silva Aguiar
2º Secretário

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa E S SANTOS DE OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 29.297.729/0001-53, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO DE VEÍCULO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no importe global de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.

Japi/RN, em 05 de abril de 2021.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

 PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa K N B ADRIANO ME, inscrita no CNPJ sob o n° 03.059.555/0001-05, que consistirá na AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAPI/RN, no importe global de R$ 7.019,10 (sete mil, dezenove reais e dez centavos), mediante contratação direta.

Japi/RN, em 06 de abril de 2021.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

 PRESIDENTE

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

            Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 e 1/2 (uma e meia) diária, ao Sr. RAUL REIDNER COSTA MEDEIROS, Servidor da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Jardim do Seridó/RN nos dias 13 e 14 de abril, para participar de curso promovido pelo ITEP/RN (Instituto Técnico científico de Pericia do Rio grande do Norte) para capacitação para emissão de identidades (RG), conforme requerimento 004/2021.

QUANTIDADE: 1 e 1/2

DESTINO: Jardim do Seridó/RN

DATA: 13 e 14/04/2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$375,00           (Trezentos e setenta e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 12 de abril de 2021

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

            Art 1º - FAZER CONCESSÃO de 1 e 1/2 (uma e meia) diária, à Sra. ANTONIA ALICE SOARES ARAÚJO, servidora da Câmara Municipal de Jucurutu, para viajar a cidade de Jardim do Seridó/RN nos dias 13 e 14 de abril, para participar de curso promovido pelo ITEP/RN (Instituto Técnico científico de Pericia do Rio grande do Norte) para capacitação para emissão de identidades (RG), conforme requerimento 005/2021.

QUANTIDADE: 1 e 1/2

DESTINO: Jardim do Seridó/RN

DATA: 13 e 14/04/2021

VALOR DA DIÁRIA: R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais)

VALOR TOTAL: R$375,00           (Trezentos e setenta e cinco reais)

Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

          Sala da Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jucurutu/RN, 12 de abril de 2021

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

______________________________________

WILLAME LOPES DE ARAÚJO

Presidente da CMJ

Ato nº 003/2021 - Presidência

Lagoa de Pedras/RN, 12 de abril de 2021.

A PRESIDENTE DA CÂMARA DOS VEREADORES DE LAGOA DE PEDRAS/RN, nos usos das suas atribuições legais, e

Considerando o respeito ao andamento das sessões e ao debate do que for deliberado;

Considerando o uso frequente de celulares e aplicativos que levam a falta de atenção aos assuntos tratados durante as sessões;

RESOLVE:

Art. 1º - É vedado aos Vereadores o uso de aparelhos celulares no Plenário da Câmara Municipal, durante as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.

Lagoa de Pedras/RN, 12 de abril de 2021.

Janaína Maria de Oliveira Santos

Presidente da Câmara de Vereadores de Lagoa de Pedras

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

012/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): . José Antônio dos Santos Paixão, CREA RN 211788870-4;

VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais);

OBJETIVO: contratação de profissional de engenharia para fiscalização, elaboração de orçamento e acompanhamento das adaptações na estrutura física no tocante a acessibilidade da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Física.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 12 de abril de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 14 de abril de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Discussão e votação do Requerimento nº 001/2021,de autoria do vereador Fabiano Antônio de Medeiros que dispõe sobre a nomeação de vias públicas;

Discussão e votação do Requerimento nº 001/2021, de autoria do vereaor José Porcidônio Filho que dispõe sobre a manutenção da torre repetidora de TV, situada no conjunto Bandeirantes;

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 12 de abril de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 004/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 004/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADO: DGIBYTE INFORMÁTICA, CNPJ n° 29.183.560/0001-00

OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de equipamentos audiovisuais para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, conforme as condições e especificações constantes no Termo de Referência

VALOR TOTAL: R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2021. Atividade 01.031.0001.1002, reequipamento da Câmara Municipal, no elemento de despesa 4.4.90.52.00 – equipamentos de material permanente, no valor de R$ 5.224,20 (cinco mil, duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos)

VIGÊNCIA: data da assinatura até 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 22/03/2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                 A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto: LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS MATRICIAIS EPSON LX350, COM O FORNECIMENTO DE FITAS DE TINTA E MANUTENÇÃO INCLUSO NA LOCAÇÃO, DURANTE O PERÍODO DE ABRIL A DEZEMBRO DE 2021 PARA CÂMARA MUNICIPAL

Valor: R$ 4.500,00 

Contratado(a): H S SERVIÇOS

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 01 de abril de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR COMISSÕES PERMANENTES

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no exercício de suas funções e uso das atribuições que são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno, faz saber que a Câmara Municipal de Portalegre-RN aprovou e ele promulga a presente Resolução:

RESOLVE

Art.  1º - NOMEAR para compor as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Portalegre, na condição de Presidente, Vice-Presidente e Membro, os Ilustríssimos Senhores Vereadores:

I – Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

1. Vereador(a) – Afrânio Gurgel de Lucena
2. Vereador(a) – Antônio Assis Holanda Freitas
3. Vereador(a) – José Edson de Paiva

II – Comissão de Finanças e Orçamento:

1. Vereador(a) – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá
2. Vereador(a) – Afrânio Gurgel de Lucena
3. Vereador(a) – José Edson de Paiva

III – Comissão de Obras e Serviços Públicos:

1. Vereador(a) – Antônio Assis Holanda Freitas
2. Vereador(a) – José Edson de Paiva
3. Vereador(a) – Maria Auxiliaroda Beserra Lucena Sá

IV – Comissão de Educação, Saúde e Assistência:

1. Vereador(a) – Afrânio Gurgel de Lucena
2. Vereador(a) – Maria Auxiliadora Beserra Lucena Sá
3. Vereador(a) – José Edson de Paiva

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Portalegre/RN, 15 de março de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente

Portaria nº 005-D/2021 - CMSS

Santana do Seridó, 12 de abril de 2021.

            O Vice-Presidente da Câmara Municipal de Santana do Seridó/RN, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o constante na Resolução nº 510/2017 que modificou dispositivos da Resolução nº 002/2009,

                        RESOLVE:

            Art. 1º - Fica autorizado ao Senhor JUAREZ BEZERRA DE AZEVEDO, Presidente da Câmara Municipal, para na qualidade de relação externa do Poder Legislativo Santanense,  realizar viagem à cidade de Carnaúba dos Dantas/RN, com o objetivo de comparecer à Câmara Municipal para participar de reciclagem sobre emissão de cédulas de identidade.

            Art. 2º - Pelo deslocamento à localidade acima referida, será concedido o pagamento de uma diária no valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) na forma de que trata a Resolução acima citada.

            Cumpra-se

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JOSÉ VICENTE DE MORAIS

Ao vigésimo sexto dia do mês de Março do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade estavam presentes na transmissão os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Jubson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros e Rubinaldo Dantas. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão, sendo assim, autorizou o Convidado, o Vereador Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto para fazer a leitura da Ata da sessão anterior. Após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou o Convidado da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Projeto de Resolução N° 001/2021 no qual Institui e regulamenta a modalidade de reuniões do plenário da Câmara Municipal de São Fernando-RN com o uso de tecnologia por videoconferência e participação pela Internet dos vereadores, de maneira a garantir a continuidade do Processo Legislativo durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados. Foram lidos os requerimentos, Requerimento N° 010/2021 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros que solicita ao Poder Executivo que o Município através da Secretaria de Saúde realize em nosso município a testagem em massa do exame que detecta a doença Covid-19; Requerimento N° 011/2021 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros que solicita ao Poder Executivo que seja feita a recuperação urgente do calçamento da Rua Luís Câmara Cascudo nas proximidades da residência (Moabinho); Requerimento N° 012/2021 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros que solicita ao Poder Executivo procure resolver a situação da Rua Francisco Pacifico de Araújo nas proximidades da residência de Paulo de Abdias fazendo escoamento das águas decorrentes das chuvas; Requerimento N° 013/2021 de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva que solicita ao Poder Executivo a pavimentação da Rua Ver. Raimundo Pereira no Bairro Vital Galdino; Requerimento N° 014/2021 de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva que solicita ao Poder Executivo a instalação de um letreiro turístico com o slogan “EU AMO SÃO FERNANDO” em pontos estratégicos do município; Requerimento N° 015/2021 de autoria do Vereador Welligthon Nivan de Medeiros que solicita ao Poder Executivo a restauração do calçamento da Rua Luís Câmara Cascudo que compreende de frente a residência Lázaro Fernandes (Minote) ligando na Rua Francisco Pacífico de Araújo. Em seguida, foi lido os pareceres de Justiça e Redação; Finanças e Orçamento; Educação e Cultura, que após a reunião da maioria dos membros dos respectivos pareceres, emitiram PARECER FAVORÁVEL do Projeto de Lei n° 004/2021, de autoria do Poder Executivo, no qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB. Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra o Vereador Misael Bruno que saudou todos presentes, no qual fala dos requerimentos de sua autoria e suas melhorias para a População. O mesmo comenta sobre a vacinação e questionou uma funcionária da saúde sobre a questão da vacinação nos finais de semana, a mesma ressalva que o cronograma está em dia, mas que vai estudando essa possibilidade. Em seguida, usou da palavra o Vereador Francisco das Chagas que saudou todos os presentes, como também os que de casa assistem, no qual fala dos requerimentos de sua autoria, que ressalva a importância dos mesmos para a população, evitando qualquer tipos de danos. Fala também que entrou em contato com a CAERN sobre a questão da cor escura da água de São Fernando e que a CAERN já está tentando solucionar o problema. Parabeniza a Secretaria de Saúde pela transparência sobre a vacinação da covid-19. Ademais, faz um comentário sobre a falta de iluminação na Rua Capitão José Inácio, nas proximidades da Quadra Poliesportiva e pede que a prefeitura coloque mais iluminação na área. A parte, a  Vereadora Fernanda explica que a questão do calçamento será feito após as chuvas, com relação a iluminação citada pelo Vereador Francisco da Chagas, já foi feita a licitação e está no aguardo das lâmpadas. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Vereador convidado a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Projeto de Lei n° 004/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Projeto de Resolução N° 001/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 010/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 011/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 012/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 013/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 014/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 015/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes.  Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia nove de abril do corrente ano (09/04/2021).

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EDILZA CUSTODIO DE QUEIROGA 97077682404 (32.898.576/0001-04), referente à Prestação de serviços na confecção de carimbos atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 12/04/2021

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 120401/2021

Objeto: Prestação de serviços na confecção de carimbos atendendo as necessidades da Câmara Municipal

Contratado:  EDILZA CUSTODIO DE QUEIROGA 97077682404 (32.898.576/0001-04)

Valor Total Julgado: R$ 187,00 (cento e oitenta e sete reais)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 12/04/2021

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Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da MERCANTIL MEDEIROS E MARTINS LTDA (35.306.711/0001-73), referente à Aquisição de gêneros de alimentação atendendo as necessidades da Câmara Municipal.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

São Francisco do Oeste/RN, 12/04/2021

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Raimundo Souza da Silva

Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 120402/2021

Objeto: Aquisição de gêneros de alimentação atendendo as necessidades da Câmara Municipal

Contratado:  MERCANTIL MEDEIROS E MARTINS LTDA (35.306.711/0001-73)

Valor Total Julgado: R$ 1.238,36 (um mil e duzentos e trinta e oito reais e trinta e seis centavos)

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/9.

São Francisco do Oeste/RN, 12/04/2021

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Jessica Valeria Leite de Souza

Presidente da CPL

ATA DA 3ª (09/04/2021) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E UM

Aos 09 (nove) dias do mês de abril, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva.

O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores, funcionários desta casa, o ex-vice prefeito e ex-vereador Rogério Castro presente na sessão e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, que cumprimentou a todos e fez a leitura da Ata da sessão anterior, após a leitura o Presidente da Casa leu o Ofício enviado pelo Executivo em resposta ao Requerimento N° 004/2021 do Vereador Raimundo Nonato dos Santos Júnior.

Na ordem do dia foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei N° 007/2021 Enviado pelo Executivo, que ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. O Projeto de Lei N° 003/2021 do Legislativo de Autoria do Vereador Antônio Gessé de Freitas, que estabelece as igrejas e os templos religiosos como atividade essencial no município. O Requerimento N° 005/2021 do Vereador Requerente Antônio Gessé de Freitas que requer ao Poder Executivo deste município a criação de um auxílio emergencial municipal no valor de R$200,00 (duzentos reais), com o intuito de reduzir os efeitos sociais e econômicos da pandemia em nosso município. E o Requerimento N° 006/2021 que requer a implantação de uma tubulação e por cima fazer o calçamento na Rua Antônio Elias de Souza Feitoza, em frente onde era a Metalúrgica de João Batista.

Foram postos para apreciação o Projeto de Lei N° 007/2021 enviado pelo Executivo, o Projeto de Lei N° 003/2021 do Legislativo, o Requerimento N° 005/2021 do Vereador Requerente Antônio Gessé de Freitas e o Requerimento N° 006/2021 do Vereador Requerente Valcimar Ferreira de Paiva, os quais foram aprovados por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

São Francisco do Oeste, 19 de março de 2021.

PROJETO DE LEI N° 003/2021.

Ementa: ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS RELIGIOSOS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL.

                        O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco do Oeste, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e o Chefe do Poder Executivo Municipal sanciona a seguinte Lei:

                        Art. 1° - Ficam estabelecida as igrejas e templos religiosos como atividade essencial no Município de São Francisco do Oeste/RN.

Parágrafo Único: Fica a igreja obrigada a cumprir com os protocolos de segurança contra a disseminação do COVID-19.

                         Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

                        Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

                        Salão nobre de reuniões João de Souza Barreto, aos 06 dias do mês de abril de 2021.

                                           _________________________________________

                                                         Antônio Gessé de Freitas

                                                                Vereador Autor

ATA DA 2ª (19/03/2021) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E UM

Aos 19 (dezenove) dias do mês de março, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva.

O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores, funcionários desta casa o público presente e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, que cumprimentou a todos e fez a leitura da ata da sessão passada.

Na ordem do dia foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei N° 005/2021 Enviado pelo Executivo, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB e dá outras providências. O Projeto de Lei N° 006/2021 Enviado pelo Executivo, que altera os artigos 47, 48 e 50 da Lei Complementar 212/2017, que instituiu o Código Tributário do Município e inclui os artigos 50-A, 50-B e dá outras providências. E o Requerimento N° 004/2021, do Vereador: Raimundo Nonato dos Santos Júnior que pede para a Administração entrar em conato com o DNIT para viabilizar a implantação de quebra-molas nas localidades citadas no requerimento.

Foram postos para apreciação o Projeto de Lei N° 005/2021 e o Projeto de Lei N° 006/2021 ambos enviados pelo Executivo, e em seguida o Requerimento N° 004/2021 do Vereador Requerente Raimundo Nonato dos Santos Júnior, os quais foram aprovados por unanimidade.

Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

São Francisco do Oeste, 19 de março de 2021.

INTERESSADO: Secretaria Administrativa.

ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO PARA TOMBAMENTO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN.

1. Analisando, minuciosamente, as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos aos princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo.                                                                                         
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a empresa MINAS PLACAS LTDA.
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, II da Lei n° 8.666/93, AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO PARA TOMBAMENTO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial, a suprir as necessidades da administração em tombar os bens permanentes incorporados ao patrimônio da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

São José do Seridó/ RN, 12 de abril de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA MINAS PLACAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO PARA TOMBAMENTO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 07 de abril de 2021 a 12 de abril de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais e sessenta centavos); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.30 – Material de consumo; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 12 de abril de 2021.

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FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO, COZINHA, LIMPEZA E UTENSILIOS DOMÉSTICOS DESTINADOS A  CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO - RN., conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa MULTI VARIEDADES COMERCIO EIRELI  - CNPJ: 18.686.594/0001-00 RUA MAJOR PAULA MOREIRA – 702 – BARRO VERMELHO Cidade Alta Natal- RN, R$ 12.844,00 (doze mil, oitocentos e quarenta e quatro reais), visando a compra de material de expeiente  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

São Pedro-RN, 09 de abril de 2021.

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

PORTARIA Nº 053-2021-GP/CMSM 

“Dispõe sobre a concessão de gratificação a servidor comissionado encarregado do cargo de Assessor Parlamentar”

            O presidente da Câmara Municipal de Serra do Mel, nos termos da Constituição Federal e Lei Orgânica do Municipal, tendo em vista as atribuições que lhe confere.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a AILTON JALLYSON FREIRE FERNANDES, gratificação no percentual de 85% conforme art. 39 da Lei 779/2019, sobre o vencimento dos servidores ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, em seu art. 30, em decorrência do exercício de sua função nomeado pela portaria de nº 051/2021.

Art. 2º. A gratificação concedida no art. 1º desta portaria, aos cargos comissionados de Assessor Parlamentar, decorre da função de elaborar estudos em processos e proposições do Legislativas, analisar e propor ações de fiscalização do Executivo, estruturar anteprojetos, elaborar textos e coletar informações externas para formulação de proposituras, revisar os programas e projetos relativos à atividade legislativa, verificar todos os projetos, linguagem, fórmulas e aplicações nas alterações das legislações e proposituras, executar outras tarefas afins, desenvolver outras atividades que lhe forem atribuídas pelo Presidente, demais membros da mesa e Secretaria.

Art. 3º. Os cargos de Assessor Parlamentar, conforme bem estampado na Lei 779/2019, em sua definição atribui imensas finalidades aos quais devem desempenhar no decorrer do exercício de seu cargo. Daí os ocupantes dos cargos de Assessor Técnico Legislativo em comissão terem direito a perceber gratificação uma vez que o cargo exige do ocupante servidor maiores responsabilidades e atribuições ainda que comissionado no percentual de até 100% (cem por centro) do valor da retribuição financeira correspondente ao cargo.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE E CUMPRA-SE

                                                                            Serra do Mel, 05 de abril de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente do Poder Legislativo

CPF: 016.760.074-58

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 referente à Aquisição de aparelho celular para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 08 de abril de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Aquisição de aparelho celular para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: EMANOEL REBOUÇAS AGOSTINHO - ME, CNPJ: 09.027.375/0001-10, com sede na RUA DESEMBARGADOR FILGUEIRA, Nº 86A, CENTRO, AREIA BRANCA/RN, CEP: 59.655-000.

            VALOR................:  Previsão de R$ 2.409,00 (dois mil, quatrocentos e nove reais) total.

            .

PRAZO................:  31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................: 1º: Smartphone Xiaomi Redmi Note 9S- 6gb, 128g, versão global, cinza. Marca: Xiaomi.

 SERRA DO MEL - RN, 08 de abril de 2021.

PORTARIA CMVSNN Nº. 14/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, II, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO todos os fundamentos da Portaria nº. 13/2021, editada pela Presidência desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a infecção de servidor pela COVID-19, devidamente comprovada por exame clínico;

CONSIDERANDO que o referido servidor teve contato com todos os demais servidores e prestadores de serviço responsáveis pela preparação, edição e transmissão das sessões desta Câmara de Vereadores;

CONSIDERANDO a necessidade de cautela, de redução de riscos e do isolamento pelo período mínimo dos servidores e prestadores de serviço, para evitar eventual transmissão da COVID-19, tanto no ambiente desta Augusta Casa como na comunidade em geral;

RESOLVE:

Art. 1º. Determina o fechamento do prédio da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte durante o período compreendido entre 12 de abril de 2021 a 18 de abril de 2021.

Art. 2º. Cancela a sessão ordinária designada para o dia 14 de abril de 2021, em decorrência da preparação e transmissão serem feitos no ambiente interno do edifício da Câmara de Vereadores;

Art. 3º. Os servidores e prestadores de serviço ficarão, durante o período assinalado no art. 1º, em regime integral de teletrabalho, salvo se apresentarem atestado médico certificando a impossibilidade de desenvolvimento de suas funções de forma remota.

Art. 4º. Os casos omissos serão analisados e deliberados, após provocação.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 6º. A vigência desta Portaria expirará em 18 de abril de 2021.

                  Serra Negra do Norte/RN, 12 de abril de 2021.

Francisco Inácio Neto

Presidente CMVSNN

PORTARIA CMVSNN Nº. 15/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especificamente o art. 13, caput, II, do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO todos os fundamentos da Portaria nº. 14/2021, editada pela Presidência desta Casa Legislativa; e

CONSIDERANDO a viabilidade técnica de realização de sessão virtual sem utilização das instalações do prédio da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte;

RESOLVE:

Art. 1º. Revogar o art. 2º da Portaria nº. 14/2021, de 12 de abril de 2021, editada pela Presidência da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação;

                  Serra Negra do Norte/RN, 12 de abril de 2021.

Francisco Inácio Neto

Presidente CMVSNN

PORTARIA 025/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a exoneração da Servidora Pública que exerce o Cargo em Comissão de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara, ante a sua aposentadoria e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a servidora MARIA JOSÉ DE LIMA PONTES, cuja identidade nº 000.900.230 – SSP/RN e portadora do CPF nº 567.189.934-68 a qual exercia o Cargo em Comissão de Assessora Parlamentar da Câmara Municipal, ante o fato dela ter se aposentado por idade.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 09/04/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 12 de abril de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

            PORTARIA Nº. 008/2021.

            RESOLVE

Retificar a Portaria nº 006/2021 de 02 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da FECAM, Edição 1090, Seção de 03 de março de 2021.

Onde se lê: PORTARIA N. º 006/2021.

Leia-se: PORTARIA N. º 007/2021.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Serrinha dos Pintos – RN, 29 de Março de 2021.

Francisco das Chagas Oliveira

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

            RESOLVE

Art. 1º. - Exonerar a servidora LO RUAMA LUA FERNANDES DE QUEIROZ, inscrita no CPF nº 056.281.154-01 e RG: 002432206 SSP RN, até então nesta data a mesma assumia o cargo de CHEFE DE GABINETE COMISSIONADA desta Casa Legislativa.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de março de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Serrinha dos Pintos – RN, 31 de março de 2021.

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA

Presidente

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 03/2021 E EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratada: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Processo nº 14/2021 ‑ Inexigibilidade nº 3/2021 ‑ CPL

Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÃO, COMPRAS, CONTRATOS E CONVÊNIOS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, VOLTADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES E ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU/RN, BEM COMO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA, EVOLUTIVA E ADAPTATIVA DOS SOFTWARES, DE ACORDO COM AS ALTERAÇÕES LEGAIS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA, ALÉM DA MIGRAÇÃO DOS DADOS EXISTENTES NOS SISTEMAS EM PRODUÇÃO, TREINAMENTO DAS NOVAS SOLUÇÕES, E SUPORTE TÉCNICO AS UNIDADES OPERACIONAIS INTEGRADAS DO ENTE, ASSIM ATENDENDO AS NECESSIDADES DESTA CASA PARA O EXERCÍCIO 2021.

VALOR: R$ 16.416,00 (dezesseis mil quatrocentos e dezesseis reais).

VIGÊNCIA: 12 MESES

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU,

Contratante

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA

Contratada.

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 12/2021 E EXTRATO DO CONTRATO

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratada: JOÃO MARIA SILVA DE SOUZA JÚNIOR

Processo nº 16/2021   Dispensa nº 12/2021   CPL

Objeto: contratação de pessoa física ou jurídica especializada em prestação

de serviços de FILMAGEM E TRANSMISSÃO DIGITAL DE REUNIÕES REALIZADAS PELA CÂMARA

MUNICIPAL DE TAIPU EM SUA SEDE OU LOCAL DESIGNADO.

VALOR: R$ 11.000,00 (onze mil reais).

VIGÊNCIA: ATÉ 31/12/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE TAIPU

Contratante

JOÃO MARIA SILVA DE SOUZA JÚNIOR

Contratado