Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso II, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.

Nº do Processo: 017/2021

Nome do credor:  CERTMAIS SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA

CNPJ: 31.014.048/0001-82

Endereço: AVENIDA PRUDENTE DE MORAIS Nº 6521, CANDELÁRIA, NATAL, RIO GRANDE DO NORTE

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS E-CPF E E-CNPJ DO TIPO A1, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AFONSO BEZERRA/RN.

Valor Total: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Órgão: 01 - PODER LEGISLATIVO

Unidade: 001 – CÂMARA MUNICIPAL

Função: 01 - LEGISLATIVO

Subfunção: 031 – AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 – MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE QUALIDADE

Projeto/Atividade: 2001 – PROCESSO LEGISLATIVO

Elemento de Despesa: 339039000000 – OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

BASE LEGAL: artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/93.

Afonso Bezerra/RN, 13 de abril de 2021.

Aldenor Bezerra da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Afonso Bezerra/RN

Matrícula nº 129

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12040001/21

            A Comissão de Licitação do Município de ARÊS, através da CÂMARA MUNICIPAL DE ARÊS, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

OBJETO ....................: Contratação de empresa especializada em confecção de Placa Legislativa e  Poster do Presidente para esta Casa Legislativa

CONTRATADO........: MÁLAGA JANIS OSÓRIO PINHEIRO – CNPJ: 20.218.862/0001-00

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 4.100,00 (Quatro mil e cem reais)

VIGÊNCIA...................: 12 de abril de 2021 a 30 de abril de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 12 de abril de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12040003/21

            A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada em serviços de digitalização em too o acervo processual físico em trâmite na Câmara Municipal (Até o ultimo mês de prestação de serviços) inclusive peças iniciais e intercorrentes, com fornecimento de mão de obra exclusiva e todos os equipamentos e materiais necessários para suporte e complexa execução dos serviços.

CONTRATADO........: AUTESP – AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI. – CNPJ: 31.974.334/0001-90  

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$15.000,00 (Quinze mil reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de abril de 2021 a 13 de Setembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de abril de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 12042021/02

   A Comissão de Licitação do Município de AREZ, através da CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. KLEIBER CHACON, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
 

OBJETO ....................: Contratação de Empresa especializada em prestação de serviço na análise e  auditoria, acompanhamento, auxílio e geração dos anexos concernente as Contas de Gestão referente ao Exercício 2020, junto a Câmara Municipal de  Arez/RN.

CONTRATADO........: AUTESP – AUTOMAÇÃO TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI. – CNPJ: 31.974.334/0001-90

FUNDAMENTO LEGAL ...: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR TOTAL................: R$ 6.000,00 (seis mil reais)

VIGÊNCIA...................: 13 de abril de 2021 a 13 de Setembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de abril de 2021.

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO..: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e ratificada pelo Sr. KLEIBER CHACON, na qualidade de ordenador de despesa.

Ethyane das Neves de Lima

Comissão de Licitação

 Presidente da CPL

 KLEIBER CHACON

Presidente da Câmara Municipal

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) NET4YOU INTERNET SOLUTION EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE PONTO DE  ACESSO A INTERNET JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAIA FORMOSA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 13 de Abril de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210008       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13040001/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: NET4YOU INTERNET SOLUTION EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR O FORNECIMENTO DE PONTO DE ACESSO A INTERNET JUNTO A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BAIA FORMOSA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 1.440,00 (um mil, quatrocentos e quarenta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.40.00 Serv. tecnologia informação/comunic.- PJ, Subelemento 3.3.90.40.99, no valor de R$ 1.440,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Abril de 2021
 

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465, referente à Contratação de pessoa jurídica para realizar a confecçao de Placa  Legislativa, posteres e display de mesa em acrilico os quais serao destinados  para a Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ISMACK DA SILVA SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 BAÍA FORMOSA - RN, 13 de Abril de 2021

 ANTONGNIONE MADEIRO CARDOSO DA COSTA 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210009       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13040002/21

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE BAIA FORMOSA

CONTRATADA(O).....: MALAGA JANIS OSORIO PINHEIRO 03379412465

OBJETO......................: Contratação de pessoa jurídica para realizar a confecçao de Placa Legislativa, posteres e display de mesa em acrilico os quais serao destinados para a Camara Municipal de Vereadores de Baia Formosa/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 5.210,00 (cinco mil, duzentos e dez reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Mantenção das Atividades da Camara Munic ipal, Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 5.210,00

VIGÊNCIA...................: 13 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 13 de Abril de 2021
 

                                    A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Art. 32, caput, do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

                                    CONSIDERANDO a expedição do Decreto nº 30.458, publicado no Diário Oficial do Estado do RN, nº 14.898-A, do dia 1º de abril de 2021, com ampla repercussão em todos os meios de imprensa do Estado, cujo teor do mesmo dispõe de medidas ainda mais rígidas de enfrentamento da pandemia;

                                     CONSIDERANDO a Recomendação nº 25/2021, do Comitê de Especialistas da Secretaria de Estado da Saúde Pública para o enfrentamento da pandemia pela COVID-19, na qual sugerem a ampliação das medidas restritivas em todo o território estadual, aumentando as estratégias de mitigação;

                                    CONSIDERANDO a confirmação da introdução de novas variantes do SARS-CoV-2 no Rio Grande do Norte, em especial das três cepas mais recentes, contribuindo para aumento da transmissibilidade;

                                    CONSIDERANDO a recomendação das autoridades sanitárias de diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, para mitigar a disseminação do novo coronavírus no Rio Grande do Norte;

                            CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer novas medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

                                    CONSIDERANDO, por fim, a alta taxa de transmissibilidade do Vírus e o consequente e crescente índice de novos casos na cidade de Bento Fernandes/RN,

                                   RESOLVE:

                                    Art. 1º. Determinar a continuidade das sessões ordinárias da Câmara em formato híbrido, com restrições ao público no Plenário da Câmara Municipal.

                                 Parágrafo Único – A modalidade estabelecida no caput deste artigo perdurará, no âmbito da Casa Legislativa, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação deste Ato.

                               Art. 2º. As atividades administrativas da Câmara Municipal continuarão a serem desenvolvidas normalmente, haja vista o reduzido número de servidores.

                                    Art. 3º. A Câmara dará publicidade de todos seus atos, inclusive das sessões realizadas no período, através do site da Câmara, bem como através da transmissão das sessões, ao vivo, via página do facebook da Câmara na internet.

                               Art. 4º. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte.

Bento Fernandes/RN, em 12 de abril de 2021.

PAULO CÉSAR MACEDO DA FONSECA

Presidente

LUZIA ALVES DA SILVA

Vice-Presidente

MARIA ERIDAN DA SILVA TOMAZ

1ª Secretária

DANILO TARGINO

2ª Secretária

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE

 CONTRATO Nº 001/2020 ORIUNDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2020.

Pelo presente instrumento público, os signitários infine assinados, de um lado a CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS/RN, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ: 08.546.343/0001-68, com sede na Praça São Sebastião, 452, Centro, CEP: 59.178-000, Caraúbas/RN, neste ato representado por seu Presidente o Sr FRANCISCO HAMILTON BEZERRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade de n° 1055249-ITEP/RN, inscrito no CPF: 638.377.304-68, residente na Rua Francisco Sabino Linhares, 515, Dr Sebastião Maltez, Caraúbas/RN, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa: TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - EPP, CNPJ: 40.998.734/0001-26, sediada a Rua Juarez Távora, 3370, Candelária, Natal/RN, neste ato representada pela Sra. ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU, brasileira, portadora da Cédula de Identidade de n° 001.369.697-ITEP/RN, inscrita no CPF n° 903.964.054-87, residente e domiciliada na Rua Ismael Pereira da Silva, 1515, apto 1402, Condomínio Solar Alta Vista, Capim Macio, CEP: 59.082-0000, Natal/RN  doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente termo de aditamento contratual com escopo no inciso IV, art 57 da Lei nº 8.666/93 e demais normas aplicáveis à espécie, as quais as partes sujeitam-se a cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1. O presente termo tem por objeto o aditamento de prazo com escopo no inciso IV, art 57 da Lei nº 8.666/93, referente à contratação de Pessoa Jurídica para cessão de direito de uso de sistemas integrados de orçamento, finanças e contabilidade pública, licitação, compras e contratos, recursos humanos e folha de pagamento, patrimônio, portal da transparência, protocolo geral em atendimento às necessidades da Câmara Municipal de Caraúbas/RN.

CLÁUSULA SEGUNDA - PRAZO DE PRORROGAÇÃO

O termo aditivo em apreço tem vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, e vigerá por 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme inciso lV, art. 57 da Lei 8.666/93 com validade e eficácia legal após a publicação do seu extrato na Imprensa Oficial.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CLÀUSULAS DO CONTRATO ORIGINAL

Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor.

Caraúbas/RN, 09 de março de 2021.

CÂMARA MUNICIPAL DE CARÁÚBAS/RN

TOP DOWN CONSULTORIA LTDA - EPP

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal de Caraúbas/RN

(CONTRATANTE)

ALESSANDRA MAGALLY LIMA DE ABREU Representante Legal

(CONTRATADA)

TESTEMUNHAS:

1. ___________________________________CPF: _____________________

2. ___________________________________CPF: _____________________

PORTARIA Nº 045/2021-CMCM/GP, DE 12 de Abril de 2021.

A Câmara Municipal de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Determinar ao Tesoureiro desta Câmara Municipal depois de observadas as exigências estabelecidas na Lei Federal n. º 4.320/64, de 17.03.64, e formalizado o competente processo, efetua o pagamento ao Sr. Kaio César Carneiro, com mandato eletivo de Vereador e Presidente do Poder Legislativo do Município de Ceará-Mirim, a importância de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) correspondente a duas (2) diária e meia (1/2) diária, para fazer face as despesas com alimentação , transporte e pernoite, na Cidade de Mossoró/RN, em virtude de sua articulação intermunicipal entre o Poder Legislativo do citado município no ensejo de interagir e selar laços para uma futura criação de articulação entre os poderes para encurtar laços de conhecimento no intuito da empregabilidade e desenvolvimento regional visando o desenvolvimento de Ceará-Mirim, entre os dias 14 a 16 de abril de 2021, LOCAL: Rua Idalino de Oliveira S/N, Mossoró/RN., 59600-135.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se,

Ceará-Mirim/RN, 12 de abril de 2021.

KAIO CÉSAR CARNEIRO

PRESIDENTE

Dispõe sobre a nomeia de Cargo Comissionado e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 895 de 19 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear DANIELY KELLY DA SILVEIRA BEZERRA, CPF nº 040.758.434-08, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor da Presidência CC-2, nesta Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 05 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

            Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

            Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 13 de abril de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73

www.cruzeta.rn.leg.br – contato@cruzeta.rn.leg.br

Processo nº 64/2021

PORTARIA Nº 19/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZÊTA, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Resolução nº 70, de 02 de maio de 2013, com última atualização realizada pela Emenda nº 02/2019, de 18/12/2019, com publicação no Diário da FECAMRN de 19/12/2019, 

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder ao funcionário abaixo indicado, a diária correspondente para pagamento de despesas com alimentação quando em deslocamento a serviço desta Câmara no período citado.

Beneficiário -  Pedro Henrique de Medeiros Cesário

Função        - Assessor Legislativo

Quantidade  -   2 ¹/²   (duas meia)

Destino        -  Jardim do Seridó - RN

Data de Afastamento: 13 de abril de 2021

Hora de Saída:            07h

Hora de Chegada:      15h

Data de Afastamento: 14 de abril de 2021

Hora de Saída:            08h

Hora de Chegada:      12h

Roteiro: Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, à Praça Dr. José Augusto, 122, Centro, Jardim do Seridó/RN, para participar de curso de capacitação de forma prática  - atuar no sistema e fazer coleta de digitais - para emissão de Cédula de Identidade (1ª, 2ª e 3ª vias e idoso), decorrente de Convênio firmado entre ITEP e FECAM/RN e Termo de Adesão da Câmara Municipal de Cruzeta.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cruzêta-RN, em 12 de abril de 2021

Itan Lobo de Medeiros

Presidente da Câmara

*Republicado por incorreção de erro material.

EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 29/2021-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E, DE OUTRO LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, NA FORMA AJUSTADA. CONVENENTES: PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, com sede à Rua Promotor Manoel Alves Pessoa Neto, nº 97, Candelária, Natal/RN, CEP 59.065- 555, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.539.710/0001-04 e a CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Capitão Vicente de Brito, S/N, Centro, Guamaré/RN, CEP 59.598- 000, e-mail: diretor@guamare.rn.leg.br, telefone: (084) 3525-2032, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.587.263/0001-50.

OBJETO: Estabelecer programa de cooperação técnica e administrativa de ações articulares e Intercomplementares, entre as quais a cessão recíproca de servidores públicos integrantes do quadro de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo dos partícipes, visando à capacitação e o aperfeiçoamento, de modo a dotar as partes convenentes de melhores condições para o exercício das suas competências, funções e atribuições institucionais.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será de 05 (CINCO) ANOS, tendo início a partir da data de sua assinatura.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O convênio de cooperação técnica e administrativa fundamenta-se no art. 37, caput c/c art. 241 da Constituição Federal; no art. 95, da Lei Municipal nº. 501/2011-AST, e, no artigo 116 da Lei nº 8.666/1993.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 13 de Abril de 2021.

____________________________________________________________________________

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: MATHEUS KAIO MEDEIROS PONTES - me - cnpj nº 40.646.923/0001-30, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE SITE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE E-SIC E CONTEUDOS EM REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN. Valor Total: R$: 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 09 de Abril de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CRIAÇÃO DE SITE, HOSPEDAGEM, ALIMENTAÇÃO E GERENCIAMENTO DE E-SIC E CONTEUDOS EM REDES SOCIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA-RN.

Contratado: MATHEUS KAIO MEDEIROS PONTES - ME

CNPJ Nº 40.646.923/0001-30

Valor Total: R$: 16.200,00 (Dezesseis Mil e Duzentos Reais).

Contrato nº 0007-2021 – Inicio 09 de Abril de 2021 – Fim da Vigência: 31 de Dezembro de 2021

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 09 de Abril de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: malaga janis osorio pinheiro - cNPJ nº 20.218.862/0001-00 – VALOR TOTAL R$: 7.720,00 e JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – ME - cNPJ nº 24.542.255/0001-44 – valor total r$: 5.300,00, referente à Contratação de empresa para confecção de Placa Legislativa com moldura da gestão 2021 a 2024, Confecção de Placas de identificação de vereadores, Confecção de Pôster Moldurado de Presidente, Carteiras destinadas aos Vereadores e Restauração de Galerias existente e confecção de letreiro de identificação na Câmara Municipal de Lagoa d’Anta – RN. Valor Global: R$: 13.020,00 (Treze Mil e Vinte Reais).

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Sra. SIMONY ALVES DE MELO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 13 de Abril de 2021.

CARLOS DUARTE BATISTA

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa D’anta – RN, através da presidente SIMONY ALVES DE MELO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. CARLOS DUARTE BATISTA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de empresa para confecção de Placa Legislativa com moldura da gestão 2021 a 2024, Confecção de Placas de identificação de vereadores, Confecção de Pôster Moldurado de Presidente, Carteiras destinadas aos Vereadores e Restauração de Galerias existente e confecção de letreiro de identificação na Câmara Municipal de Lagoa d’Anta – RN.

Contratado: malaga janis osorio pinheiro - cNPJ nº 20.218.862/0001-00 – VALOR TOTAL R$: 7.720,00 e JOSE ASSUEIRO COSTA VIEIRA – ME - cNPJ nº 24.542.255/0001-44 – valor total r$: 5.300,00

Valor Global: R$: 13.020,00 (Treze Mil e Vinte Reais).

Ordem de Compra/Serviço  – Inicio 13 de Abril de 2021. Entrega: 05 (cinco) dias.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA D’ANTA - 01 - PODER LEGISLATIVO – AÇÃO 2001 – FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Lagoa d’Anta - RN, 13 de Abril de 2021.

SIMONY ALVES DE MELO

Presidente da Comissão de Licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO – CONTRATANTE: Câmara Municipal de Montanhas/RN, inscrito no CNPJ sob n°. 24.193.237/001-02 – CONTRATADO: JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 (CNPJ nº 41.285.299/0001-55) – OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PARA EVENTOS E RECEPÇÕES DO TIPO “LANCHES”, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTANHAS/RN – VIGÊNCIA: 05 de abril de 2021 a 31 de dezembro de 2021  – VALOR GLOBAL: R$ R$ 7.750,00 (sete mil e setecentos e cinquenta reais) – ORIGEM DOS RECURSOS: Duodécimo da Câmara Municipal de Montanhas/RN – FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 – Montanhas/RN, 05 de abril de 2021 – RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA - Presidente da Câmara / JOAO VICTOR PESSOA DE OLIVEIRA 12410793401 – Empresa Contratada

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: ALCIVAN FERREIRA DA SILVA 04752487403 – CNPJ Nº 20.927.012/0001-73, referente à Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN PARA O EXERCICIO DE 2021. VALOR TOTAL R$: 7.467,00 (Sete Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 08 de Abril de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  Contratação de EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS DIVERSOS, DESTINADO A ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN PARA O EXERCICIO DE 2021.

Contratado: ALCIVAN FERREIRA DA SILVA 04752487403

CNPJ Nº 20.927.012/0001-73

Valor Total: R$: 7.467,00 (Sete Mil Quatrocentos e Sessenta e Sete Reais).

Contrato: 0008-2021 Assinado em 08 de Abril de 2021 – Vigência até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 08 de Abril de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 31, inciso II, alínea “a” do Regimento Interno desta Casa Legislativa,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor FRANCIMAR HONORATO DOS SANTOS, matrícula n° 2013347, para atuar como GESTOR DO CONTRATO n° 002/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e ATEMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP, CNPJ/MF n° 70.159.801/0001-80 referente ao Processo Licitatório de nº 009/2021 na modalidade de DISPENSA n° 009/2021 - CMM.

Art. 2º - Designar a servidora ANA KARINA DA SILVA FREIRE NÓBREGA DE ARAÚJO, matrícula nº 2012022, para atuar como FISCAL DO CONTRATO n° 002/2021, firmado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ – RIO GRANDE DO NORTE e ATEMAQ COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP, CNPJ/MF n° 70.159.801/0001-80 referente ao Processo Licitatório de nº 009/2021 na modalidade de DISPENSA n° 009/2021 - CMM.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à 19 de março de 2021.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 06 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró - RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor Genilson Alves de Souza, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em virtude de visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demanda para o Município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 06 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor Omar de Oliveira Nogueira, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em virtude de visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demanda para o Município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 06 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora MARIA MARLEIDE DA CUNHA MATIAS, meia diária no valor total de R$ 340,00 (Trezentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 05 de abril de 2021, em virtude de visita à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN, para participar de reuniões em busca de demanda para o Município de Mossoró. A mesma tem retorno previsto para o dia 05 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Assessor Técnico Legislativo, o Senhor MATEUS GABRIEL DE AQUINO SOUZA, meia diária no valor total de R$ 95,00 (Noventa e cinco reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 05 de abril de 2021, em virtude de visita à Secretaria de Segurança Pública do Estado do RN,para participar de reuniões em busca de demanda para o Município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 05 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor PAULO IGOR FELICIANO DE SOUZA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em visita à Assembleia Legislativa do Estado do RN, em especial ao gabinete do deputado Estadual Albert Dickson, levando reivindicações sobre o abastecimento de água na zona rural do município de Mossoró RN.. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor NICODEMUS FERNANDES LIMA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demandas para o município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                                                                                   

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor RICARDO SOARES NOGUEIRA DO COUTO, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demandas para o município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor JOSÉ EDWALDO DE LIMA, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (Seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/ RN, no dia 08 de abril de 2021, em visita à Governadoria do Estado do RN e em outras instituições, para participar de reuniões em busca de demandas para o município de Mossoró. O mesmo tem retorno previsto para o dia 09 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 07 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO BRANCO-RN, no uso de suas atribuições.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8666 de 21 de junho de 1993, a seguir:

Art. 24 – É dispensada a Licitação:

II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior, e para alienações nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto e que possa ser realizado de uma só vez.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal de Ouro Branco necessita contratar empresa para fornecimento parcelado de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo para continuidade dos serviços de administração desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO, por fim, que FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA - ME, CNPJ: 06.254.655/0001-72, é quem oferece o MENOR PREÇO GLOBAL, conforme proposta constante do Processo de Licitação;

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o processo licitatório para contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo para esta casa legislativa, com tempo de vigência do contrato a partir de sua assinatura até 31 de dezembro de 2021, aos preços do mapa comparativo deste procedimento, por cada produto (unidade e total), totalizando a importância de 3.757,35 (três mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) a FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA - ME, CNPJ: 06.254.655/0001-72, oportunidade em que comunico ao Exmo. Sr. PAULO DANTAS DA SILVA, Presidente da Câmara, do presente termo, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação;

2 - As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento parcelado de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo.

Ouro Branco - RN, 08 de abril de 2021.

       _________________________________

        Dalila Siqueira da Costa Dantas Araújo

  Presidente da CPL

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATO: 005/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 005/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Ouro Branco/RN

CONTRATADA: FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA – ME, CNPJ: 06.254.655/0001-72

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento parcelado de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo.

VALOR TOTAL: R$ 3.757,35 (três mil, setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO: As despesas decorrentes da execução do contrato, correrão à conta dos recursos orçamentários oriundos do orçamento de 2021 – Recursos Próprios, no elemento de despesa 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato a 31/12/2021

DATA DA ASSINATURA: 09/04/2021.

____________________________________________________________________________

HOMOLOGAÇÃO/RATIFICAÇÃO

DISPENSA Nº 005/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2021

Diante das informações presente nos autos e considerando o Parecer da Assessoria Jurídica, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, autorizo a contratação de fornecimento parcelado de material de higiene, limpeza, descartáveis e consumo para esta Câmara Municipal de Ouro Branco/RN junto a empresa FRANCISCO DE ASSIS NÓBREGA - ME, CNPJ: 06.254.655/0001-72, ofereceu menor preço, 3.757,35 (três mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos), sediada na Rua Manoel Correia, nº 360, Centro, Ouro Branco/RN.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Ouro Branco – RN, 08 de abril de 2021.

PAULO DANTAS DA SILVA

Presidente da Câmara de Vereadores

PORTARIA Nº 012/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Faz publicar Comissões Temáticas eleitas da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN, para o biênio 2021-2022.

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o inteiro teor da ata da Sessão ordinária do dia 12 de abril de 2021, que traz as chapas para formação das Comissões Temáticas para o biênio 2021-2022;

CONSIDERANDO, ato contínuo, que não houve objeção por parte do plenário, e que tais comissões foram eleitas, conforme composições abaixo nominadas;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do art. 48 do Regimento Interno desta casa.   

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar, para fins de obediência do art. 48 do Regimento Interno desta casa, a formação das comissões temáticas para o biênio 2021-2022, conforme formação.

Art. 2º. A Formação das Comissões Temáticas se dará conforme o seguinte:

- COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL:  Presidente – Francisco Celso da Silva Neto (PL), Membro – Amariudo dos Santos Silva Membro - Lucas Batista Fonseca de Lucena (PSDB).

Paulo Dantas da Silva

Presidente

PORTARIA Nº 013/2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Faz publicar Comissão de Representação da Câmara Municipal de Ouro Branco-RN para representar o Poder Legislativo Municipal junto aos órgãos competentes, no intuito de que estes tomem as providências cabíveis para recuperação e recapeamento da RN 089

O Presidente da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o inteiro teor da ata da Sessão ordinária do dia 12 de abril de 2021, que autorizou a formação da Comissão de Representação da Câmara Municipal de Ouro Branco/RN;

CONSIDERANDO, ato contínuo, que não houve objeção por parte do plenário, e que tal comissão foi eleita para representar a Câmara Municipal junto aos demais órgãos competentes, conforme composições abaixo nominadas;

CONSIDERANDO, por fim, o teor do art. 48 do Regimento Interno desta casa.   

RESOLVE:

Art. 1º - Publicar, para fins de obediência do art. 48 do Regimento Interno desta casa, a formação de Comissão de Representação da Câmara Municipal, conforme formação.

Art. 2º. A Formação de Representação se dará conforme o seguinte:

- COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO:  Presidente – Marcos Antonio de Morais Costa (PL), Membro – Paulo Dantas da Silva (PL), Membro - Francisco Lucena de Araújo Filho (PSDB), Membro - Josué Josedec de Moura (PL), Suplentes: Lucas Batista Fonseca de Lucena (PSDB), Francisco Celso da Silva Neto (PL).

Paulo Dantas da Silva

Presidente

Decreto Legislativo nº 001/2021, de 09 de março de 2021

Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, ao Sr. MICHEL CARLOS DE MEDEIROS.

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Ourobranquense” ao Senhor

Michel Carlos de Medeiros – Guarda Municipal em Ouro Branco –RN.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 13 de abril de 2021.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

Decreto Legislativo nº 002/2021, de 29 de março de 2021

Concede Título de Cidadão Honorário de Ouro Branco – RN, ao Sr. CLEYTON LIMA LEITE

Art. 1º - Fica concedido o Título de “Cidadão Honorário Ourobranquense” ao Senhor

Cleyton Lima Leite – Profissional Operador de Equipamentos.

Art. 2º - A outorga do Título de cidadania será conferida ao homenageado em data a ser previamente marcada pela Câmara Municipal.

Art. 3º - As despesas correntes com a confecção do Diploma correrão por conta de verbas do Orçamento do corrente exercício de 2021.

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, Ouro Branco-RN, 13 de abril de 2021.

__________________________________________

PAULO DANTAS DA SILVA

PRESIDENTE

O Presidente da Câmara Municipal de Parelhas RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 26 da Lei nº 8.666/93;

CONSIDERANDO a necessidade de serviços de Táxi para locomoção dos servidores e vereadores e, transportes de encomendas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício das atividades do Poder Legislativo de interesse do Município;

 CONSIDERANDO o que diz o Art. 24 da Lei nº 8.666/93:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

R E S O L V E: 

Art. 1º - Ratificar a Dispensa de Licitação para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TÁXI SOBREAVISO – para locomoção dos servidores e vereadores e, transportes de encomendas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no período de Abril/2021 a Dezembro/2021, no valor estimado de R$ 17.000,00 ( Dezessete mil reais);

Art. 2º - Autorizar, após os trâmites legais, a contratação dos serviços junto a REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 67266215404 - ME, CNPJ: 26.648.362/0001-87, com endereço na Rua Severino Elias Pereira, nº 240, Centro, Parelhas/RN;

Art. 3º - Determinar ao Setor de Contabilidade, que as despesas decorrentes deste ato, sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através do formulário próprio.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas RN, 12 de Abril de 2021.

 ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA

 Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Parelhas/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. Alyson Wagner de Oliveira, Presidente desta Casa Legislativa, faz publicar o Extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação a seguir:

PROCESSO: 023/2021

FORMA: Procedimento de Dispensa de Licitação.

OBJETO: Contratação de serviços de Táxi sobreaviso para locomoção dos servidores e vereadores e, transportes de encomendas da Câmara Municipal de Parelhas/RN, no exercício das atividades deste Poder legislativo de interesse do Município;

CONTRATADO: REGINALDO PEREIRA DO NASCIMENTO 67266215404 – ME, CNPJ: 26.648.362/0001-87;

VALOR ESTIMADO: R$ 17.000,00 ( Dezessete mil reais);

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Publique-se. Cumpra-se.

Parelhas/RN, 12 de Abril de 2021.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

JULLIANE GRASIELLE DE SOUZA LOPES.

PRESIDENTE.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.36.00

Serviços de terceiros pessoa jurídica

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que que VERONICA BEZERRA DOS SANTOS TONICO-CPF: 852.397.554-34, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para o desenvolvimento das atividades diárias da Câmara Municipal, sendo fundamental para a efetividade das ações deste órgão.

Pedra Grande/RN, 15 de março de 2021.

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

DECRETO Nº 002 /2021, DE 13 DE ABRIL DE 2021.

Decreta luto oficial na Câmara de Vereadores de Pedro Avelino em virtude do falecimento do senhor FRANCISCO DAS CHAGAS COSTAS, Ex-Vereador Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso das suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o falecimento do Ex-Vereador, eleito por dois mandatos, FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, na data de 12/04/2021;

CONSIDERANDO os inestimáveis trabalhos dedicados a comunidade no decorrer de sua vida como cidadão e agente político, e ao alto grau de amizade que o homenageado constituiu em vida com pessoas dos mais diversos segmentos da sociedade e em toda região;

CONSIDERANDO o consternamento feral da comunidade e o sentimento de solidariedade, dor e saudade que emerge pela perda desse ilustre cidadão exemplar, de conduta integra, respeitável líder político e de ilibado espírito público;

DECRETA:

Art. 1º Luto oficial, por dois dias, contados a partir desta data, na Câmara de Vereadores do Município de Pedro Avelino, em sinal de profundo pesar pelo falecimento do senhor FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA, que, em vida, prestou inestimáveis serviços a Câmara Municipal e a todo o Município, como cidadão e no exercício do cargo de Vereador.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na presente data, revogando-se disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

   Pedro Avelino/RN, 13 de Abril de 2021.

     BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA

PRESIDENTE

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00004/2021. OBJETO: Fornecimento Gradual de Material de Expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Geral. RATIFICAÇÃO: Presidente, em 13/04/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2021, que objetiva: Fornecimento Gradual de material de expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: JEHOVÁ DE HOLANDA – ME – R$ 9.478,80

Pilões - RN, 13 de abril de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA - Presidente

OBJETO: Fornecimento Gradual de Material de Expediente para atender a demanda desta Casa Legislativa. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00004/2021. DOTAÇÃO: 01.031.001.2001 - MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL Elemento de despesa: 33.90.30 Fonte: Recursos Próprios do Orçamente vigente. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2021. PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Pilões e: CT Nº 00006/2021 – 13/04/2021 – JEHOVA DE HOLANDA – ME – R$ 9.478,80

Dispõe sobre o encerramento da cessão de Servidor do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Portalegre à Prefeitura Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do art. 30, XIX do Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 107/2021 - PMP/SEMTHAS, pelo qual o Poder Executivo manifesta o interesse público em encerrar a cessão de servidora do quadro efetivo;

RESOLVE:

Art. 1º Encerrar a cessão à Prefeitura de Portalegre da servidora efetiva da Câmara Municipal de Portalegre, a Sra. Maria José Epifânio Barros, matrícula 00021, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, que se encontrava lotada na Secretaria do Trabalho, Habilitação, e Assistência Social, para exercício de cargo de natureza administrativa.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

Portalegre/RN, 12 de abril de 2021.

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 009/2021.

                                      Tendo chegado à presidência desta casa informações sobre aplicação de multas em desfavor da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN por uso de veículo oficial em mau estado de conservação, comprometendo a segurança e sem está devidamente licenciado, e considerando que as multas foram aplicadas durante a gestão anterior, o que foi objeto de discussão em reunião da Mesa Diretora do deste Poder Legislativo, DETERMINO a instauração de processo administrativo para apurar a quem cabe a responsabilidade pelas infrações praticadas. 

                                      Remeta-se o presente ato ao Diretor da Câmara Municipal para as providencias cabíveis. Autuado e numerado o processo, remeta-se os autos à procuradoria Jurídica para emissão de parecer.

Santo Antônio/RN, 26 de março de 2021.

Luiz Nogueira de Lima Júnior

Presidente

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO/CMSJS/RN nº 014/2021. Dispensa de Licitação nº 010/2021.

O Presidente da Câmara Municipal de São João do Sabugi-RN, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal.

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal dispõe de recursos financeiros para cobrir as despesas oriundas desta contratação.

CONSIDERANDO que a administração após pesquisa mercadológica optou pela realização de dispensa de licitação com tipo menor valor global.

CONSIDERANDO ainda que os fornecedores gozam de idoneidade moral perante a administração pública bem como os preços estão de acordo com o praticado no mercado.

CONSIDERANDO que após minuciosa e detida apreciação da documentação (CNPJ, Certidões, e Declaração de Inexistência de Fatos Impeditivos para a Contratação com a Administração Pública), que a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA, atendem a todos os preceitos e normas contidos na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, estando, portanto, dita empresa apta a contratar com a Administração Pública Municipal.

AUTORIZO a dispensa de licitação do tipo menor valor global para contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal, no valor total de R$ 1.559,88 (Mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos), junto à empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400.

São João do Sabugi/RN, 12 de abril de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

HOMOLOGAÇÃO / RATIFICAÇÃO

Processo nº 014/2021 – Dispensa de Licitação nº 010/2021

Diante das informações e justificativas presentes nos autos e, na forma da Lei, RATIFICO o procedimento de DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento do art. 24, II da lei 8.666/93, autorizo a contratação junto a empresa PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400.

Determino ao Setor de Contabilidade que as despesas decorrentes deste ato sejam empenhadas nas rubricas orçamentárias pertinentes, bem como sejam preenchidas as informações no Anexo do SIAI através de formulário próprio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São João do Sabugi-RN, 12 de abril de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO    

Processo nº 014/2021 – Dispensa de Licitação nº 010/2021

Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal, com fulcro no artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93, e em consonância com o termo de referência constante dos autos do processo.

NOME DO CREDOR: PROXXIMA TELECOMUNICACOES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av. Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal/RN, CEP 59.124-400, perfazendo o valor total de R$ 1.559,88 (Mil quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos).

São João do Sabugi-RN, 12 de abril de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 01190039451 – CNPJ: 27.772.261/0001-86.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para desenvolver os serviços de manutenção preventiva, corretiva e  instalações dos equipamentos de informática utilizados para execução das atividades diárias do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 2.390,00 (Dois mil trezentos e noventa reais)

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA 01190039451 – CNPJ: 27.772.261/0001-86 – FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA CPF: 011.900.394-51.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 08 de Abril de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54.

OBJETO: Contratação de empresa especializada afim de fornecimento de combustível, tipo Gasolina Aditivada, afim de suprir as necessidades do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

PROCESSO N.º 018/2021.

VALOR AANTIGO R$ 5,05 (Cinco reais e cinco centavos).

VALOR ATUAL R$ 5,96 (Cinco reais e noventa e seis centavos)

BASE LEGAL: Artigo 65, Inciso II, “d” da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: AUTO POSTO SÃO TOMÉ LTDA – CNPJ: 04.839.900/0008-54 - IVO NILSON LOPES DE MEDEIROS - CPF: 143.753.624-72.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 02 de abril de 2021.

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32.

OBJETO: Aquisição de pelas veicular, destinado a manutenção corretiva e preventiva do veículo tipo Doblô de placa QGG-0672, pertencente ao poder legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 4.902,00 (quatro mil novecentos e dois reais)

VIGÊNCIA: .

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30 - MATERIAL DE CONSUMO

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: CENTER CAR PARNAMIRIM LTDA – CNPJ: 07.212081/0001-32 – .

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 20 de Janeiro de 2021.

OBS: REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Gostos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve: Torna sem efeito a publicação cujo o código identificador é o numero 44120362 do dia 27/01/2021, que versa sobre o termo de ratificação da dispensa de número 007/2021.

São M. do Gostoso 13 de Abril de 2021

Azenate da Câmara Cruz

Vereador/Presidente

O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Gostos/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, resolve: Torna sem efeito a publicação cujo o código identificador é o numero 08567084 do dia 09/02/2021, que versa sobre o termo de ratificação da dispensa de número 008/2021.

 São M. do Gostoso 13 de Abril de 2021

Azenate da Câmara Cruz

Vereador/Presidente

ATO Nº 004/2021

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIA E DAS COMISSÕES PERMANENTESS VIA SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA-SDR, DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E DO TELETRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15 A 29 DE ABRIL DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO  a  situação  de  emergência  de  saúde  pública  de  importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o aumento dos casos da COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte e em todo território do Município de São Paulo do Potengi/RN, inclusive com mortes;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 062, d e05 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito do Município de São Paulo do Potengi, dentre elas, a suspensão do atendimento presencial ao público;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 002/2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Sistema de Deliberação Remota(SDR), como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativo em plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19);

CONSIDERANDO a necessidade  de dá continuidade aos trabalhos legislativo com a realização das Sessões Ordinárias e das Comissões Permanentes  do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

RESOLVE:
 

CAPÍTULO I

DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

Art. 1º As Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo do ano de 2021, agendadas para o mês de abril de 2021, serão realizadas via Sistema de Deliberação Remota(SDR), nas datas a seguir:

I- Décima Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á em  15/04/2021;

II- Décima Primeira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 22/05/2021;

III- Décima Segunda Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 25/03/2021;

§1º Os trabalhos das Comissões Permanentes serão realizados via SDR de acordo com agenda definida pelo Presidente de cada Comissão Permanente durante a vigência do presente Ato.

§2º A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi poderá ser convocada de forma extraordinária na forma estabelecida pelo caput do presente artigo.

§3º Na hipótese de alteração no calendário de reuniões prevista nos incisos I ao III, a Presidência deverá informar aos vereadores do novo calendário com antecedência de 24 horas da reunião.

§4º A ausência injustificada do vereador a sessão considerar-se-á como falta implicando em desconto em folha nos termos do §6º do Art. 226 do Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Art. 2º O SDR terá como base uma ou mais plataformas que permitirão o debate com áudio e vídeo entre os parlamentares, observadas as seguintes diretrizes:

I - as sessões realizadas por meio do SDR serão públicas, assegurada a transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais e a posterior disponibilidade do áudio e vídeo das sessões;

II - encerrada a votação, o voto proferido pelo SDR é irretratável;

III - as soluções destinadas a gerenciar o áudio e vídeo das sessões poderão se valer de plataformas comerciais, desde que tais plataformas atendam aos requisitos definidos na Resolução nº. 002/2020 ou em sua regulamentação;

IV - a participação por áudio e vídeo nas sessões será possível por meio de plataforma homologada pela Câmara Municipal, devidamente conectada à Internet, sendo que a participação em processo de votação se dá em tempo real com registro em ata pela Secretaria da Mesa e devidamente armazenada por meio de mídia;

VII - o SDR deverá permitir o acesso simultâneo de todos os parlamentares e da Secretaria da Mesa, que exercerá a mediação da sessão sob o comando direto do Presidente da Câmara;

VIII - durante a sessão em que esteja sendo utilizado o SDR, ficará em funcionamento ininterrupto, sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação, para solucionar quaisquer dúvidas ou problemas relacionados à operação das plataformas que viabilizam a deliberação.

Art. 3º  O vereador terá assegurado o uso da palavra no tempo a seguir:

§ 1º apresentação e discussão de vetos, projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, requerimentos e indicação, 3(três) minutos;

§2º encaminhar votação, justificar o voto, questão de ordem e aparte, 2(dois) minutos;

§3º tema livre, 5(cincos) minutos;

Art.4º A disponibilização pelo parlamentar a terceiro ao dispositivo cadastrado para registrar seu voto ou participar ao vivo da sessão importará em procedimento incompatível com o decoro parlamentar, ressalvadas as hipóteses em que tal procedimento seja indispensável para que parlamentares com deficiência possam fazer uso adequado do sistema.

Art. 5º  Os projetos de leis de autoria do Poder Executivo, de iniciativa popular ou de autoria dos membros do Poder Legislativo, poderão serem protocolados na sede deste Poder ou via e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 6º  As proposições serão numeradas de acordo com o momento em que os respectivos protocolo ou e-mails encaminhados forem recebidos pela Câmara de Vereadores, respeitada a ordem cronológica das proposições protocoladas anterior a vigência do Ato da Mesa nº 002/2021.

§1º As sessões convocadas pelo SDR deverão apreciar, preferencialmente, matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus, (COVID-19).

§2º As proposições que não atenderem aos requisitos regimentais ou não alcançarem o apoio necessário até o início da fase em que devam ser apreciadas serão consideradas inadmitidas, devendo o Presidente comunicar em sessão essa decisão.

CAPÍTULO III

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 7º O horário de funcionamento da Câmara Municipal dar-se-á das 8h às 11h, com atendimento limitado as situações de caráter urgente ou emergencial.

Art. 8º Fica suspenso a atendimento ao público até o dia 29 de abril de 2021.

Parágrafo único. Durante o período que trata o caput deste artigo qualquer cidadão poderá solicitar informações através do e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 9º  Durante o período previsto no art.2º deste Ato, fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente.

Parágrafo único. Os servidores que não estejam na escala de trabalho presencial deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (trabalho remoto) de acordo metodologia estabelecida pelo Presidente da Casa.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 11. As medidas previstas neste Ato podem ser revogadas a qualquer tempo, assim que cessarem as justificativas que motivaram a publicação deste regramento interno.

Art. 12. As medidas prevista neste ato pode ser prorrogadas de acordo com a deliberação da Mesa Diretora.

Art. 13. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 29 de abril de 2021.

São Paulo do Potengi/RN, 12 de abril de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

Allyson Lindálrio Marques Guedes

VICE-PRESIDENTE

Carlos Sérgio de Lima

1º SECRETÁRIO

Rodrigo Dantas Campos

2º SECRETÁRIO

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 012/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Aquisição parcelada de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN, pelo valor de R$ 5.448,60 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos).
Assim, nos termos do art.26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). VEREADOR PRESIDENTE, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 05 de Março de 2021. À COMISSÃO

CONTRATO Nº...........: 20210019
ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021
CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO
CONTRATADA(O).....: J A DA SILVA MERCADINHO
OBJETO......................: Aquisição parcelada de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
VALOR TOTAL................: R$ 5.448,60 (cinco mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos)
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ativs.da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de consumo, Subelemento 3.3.90.30.16, no valor de R$ 5.448,60
VIGÊNCIA...................: 05 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021
DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Março de 2021

A Comissão de Licitação do Município de SERRA DE SÃO BENTO, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) VEREADOR PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: Aquisição parcelada de material de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN
Contratado.................: J A DA SILVA MERCADINHO
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a) VEREADOR PRESIDENTE. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 05 de Março de 2021. À COMISSÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) J A DA SILVA MERCADINHO, referente à Aquisição parcelada de  aterial de expediente destinado a atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra de São Bento/RN.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. SERRA DE SÃO BENTO - RN, 05 de Março de 2021. VEREADOR PRESIDENTE

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 011/2021, que objetiva CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GFIP, RAIS, DIRF E SIAI-DP DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO REFERENCIA; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a LO RUAMA LUA FERNANDES DE QUEIROZ - R$ 14.850,00.

Serrinha dos Pintos-RN, 12 de Abril de 2021

Francisco das Chagas Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 011/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA DOS PINTOS-RN

* CONTRATADA: LO RUAMA LUA FERNANDES DE QUEIROZ

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL CAPACITADO PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO MENSAL DA FOLHA DE PAGAMENTO, ELABORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA GFIP, RAIS, DIRF E SIAI-DP DO PODER LEGISLATIVO DE SERRINHA DOS PINTOS/RN, CONFORME TERMO REFERENCIA.

* VALOR MENSAL...................: R$ 1.650,00 (Hum mil, seiscentos e cinquenta reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 14.850,00 (Quatorze mil, oitocentos e cinquenta reais)

* VIGÊNCIA ............................: 13/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.6 – Outros Serviços de Terceiros-PF

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 016/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa MERITUS ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI - R$ 45.000,00.

Tibau-RN, 12 de Abril de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 017/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA - R$ 40.500,00.

Tibau-RN, 12 de Abril de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 017/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CAPACITADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA DE GESTÃO DE CONTRATOS, ADITIVOS E APOSTILAMENTOS PARA O PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL

* VALOR MENSAL...................: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 40.500,00 (Quarenta mil e quinhentos reais)

* VIGÊNCIA............................: 13/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 016/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADO: MERITUS ASSESSORIA CONTABIL EIRELI

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE AUDITORIA PREVENTIVA DE GESTÃO PARA AVALIAR A REGULARIDADE DAS CONTAS, PROCESSOS DE DESPESAS E LEGALIDADE DOS ATOS DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU/RN

* VALOR MENSAL...................: R$ 5.000,00 (Cinco Mil reais)

* VALOR GLOBAL...................: R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 13/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica referente a Dispensa de Licitação nº 018/2021, que objetiva para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a Empresa PATRICIA MONTEIRO DE MELO - R$ 1.380,00.

Tibau-RN, 12 de Abril de 2021

Adeilton Teixeira de Oliveira - Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº 018/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU-RN

* CONTRATADA: PATRICIA MONTEIRO DE MELO

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE AR CONDICIONADOS PERTENCENTES AO PODER LEGISLATIVO DE TIBAU-RN

* VALOR GLOBAL...................: R$ 1.380,00 (Hum mil trezentos e oitenta reais)

* VIGÊNCIA............................: 13/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: WC COMERCIO E SERVIÇOS CNPJ Nº 13.920.428/0001-02. Com endereço na Rua Pitimbu nº 784, Centro Natal/RN CEP.59.025-620.OBJETO: Aquisição De Água Mineral em garrafão, copos e Gás cozinha (GLP de 13K) De Forma Futura E Parcelada Para Atender As Necessidade Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.  

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL DE R$ 7.022.00 (sete mil e vinte e dois reais). ORIGEM DOS RECURSOS: PRAZO DE VIGÊNCIA DE 12 MESES.ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 13 DE ABRIL DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR - PRESIDENTE.