DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021, 

Em, 14 de Abril  de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR JOSÉ ONALDO DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta da Edil MARLI DE MEDEIROS DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor JOSÉ ONALDO DANTAS, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 14 de Abril  de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2021,                                Em, 14 de Abril de 2021.

 “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE AO SENHOR Elias de Aquino solto, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais previstas nos Arts. 12, XII, 44, V, “e”, do Regimento Interno, combinado com art. 29, XVI, da Lei Orgânica Municipal e, tendo em vista proposta do Edil JOSÉ EVANGELISTA DE ARRUDA DANTAS, depois de ouvido o Plenário.

         FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e Ela resolve:

         D E C R E T A R:

         Art. 1º. Fica concedido ao Senhor Elias de Aquino solto, o “TÍTULO DE CIDADÃO CARNAUBENSE”, pelos relevantes serviços prestados ao município de Carnaúba dos Dantas/RN.

         Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

               Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, Sala das Sessões “Vereador Wilson Luiz de Souza”, 14 de Abril de 2021.

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente

MARLI DE MEDEIROS DANTAS

1ª Secretária

CLÉSIO NELSON DANTAS

Vice Presidente

JOSÉ EVANGELISTA DE A. DANTAS

2º Secretário

ADITIVO: N°001

CONTRATO: 005/2021

PROCESSO: N°007/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 003/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, cnpj n°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa JAILSON DANTAS DE MEDEIROS - ME, CNPJ:08.977.293/0001-73;                                                                    

OBJETO: O presente termo tem como objeto aditivar aproximadamente 1,62 % do valor inicial do contrato referente ao item 12 – café em pó 250G referente a gênero alimentício constantes no mapa de apuração decorrente da Dispensa de Licitação n°003/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 217,15 (Duzentos e dezessete reais e quinze centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O contrato será firmado por um prazo até 31 de dezembro de 2021, a contar da data da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no diário oficial da FECAM/RN.

DATA DA ASSINATURA: 12 de abril de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 15/2021

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, usando das atribuições legais e da competência que lhe confere a Lei Orgânica do Município e especialmente aos ditames do Regime Jurídico Único do Servidor Municipal.

Considerando o CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA Nº 29/2021-PGJ QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA E, DE OUTRO LADO, A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN, pelo qual ajusta a cessão de servidores públicos municipais para prestarem serviços junto ao cessionário, objetivando agilizar e melhorar a qualidade da prestação de serviço à população.

RESOLVE:

Art. 1º CEDER, com ônus ao cedente, pelo prazo de 02 (DOIS) ANOS, o Servidor THIAGO BASTOS QUEIROZ, Matrícula 1857, inscrito no CPF nº. 06*.02*.4*4-90 e portador do RG nº 2*02.8*7.2*8/SSP-RN, Analista de Tecnologia da Informação, lotado no Departamento de Informática da Câmara Municipal de Guamaré, para exercer suas funções junto à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 13/04/2021 a 12/04/2023

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 14 de Abril de 2021.

_________________________________________________________________

Diego Miranda Fonseca

Presidente em substituição da Câmara Municipal de Guamaré-RN

          A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o Regimento Interno e;

         CONSIDERANDO a Chapa 001 eleita com a maioria absoluta dos votos e que seus membros eleitos assumirão a Mesa Diretora a partir de 1º de janeiro de 2023; e

         CONSIDERANDO que os eleitos para a Mesa Diretora exercerão os respectivos cargos pelo prazo que o Regimento Interno da Câmara Municipal fixa,

         RESOLVE:

         Art. 1º – Fica proclamado e publicado a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2023-2024;

         Chapa 001:

         Presidente – José Gilberto da Silva            

         Vice-Presidente – Amistrong Bezerra da Silva            

         1º Secretário – Fernando Antônio Martins Guilherme               

         2ª Secretária – Rosiane Martins Câmara da Costa

         Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA, EM 13 DE ABRIL DE 2021.

Ver. JOSÉ GILBERTO DA SILVA                                               

Presidente da Câmara Municipal

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

013/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): SUCESSO MUSICAL LTDA;

Valor Global: R$ 368,00 (trezentos e sessenta e oito reais);

OBJETIVO: aquisição de um roteador para a manutenção e funcionamento das atividades da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 44.90.42 – Material Permanente – Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 14 de abril de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 

014/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN, CNPJ: 09.079.153/0001-40, Rua Nova, 311, Centro, CEP: 59430-000.

CONTRATADO (A): VISUAL TEC;

Valor Global: R$ 9.000,00 (nove mil reais);

OBJETIVO: contratação de empresa especializada em publicidade para publicação institucional oficial objetivando a manutenção das atividades e funcionamento da Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão 01 – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Unidade – Câmara Municipal de Lagoa de Velhos/RN

Função: 01 – Legislativa

Sub-Função: 031 – Ação Legislativa,

Projeto Atividade: 2001 – Manutenção da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros –                Pessoa Jurídica.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu art. 24, II.

Lagoa de Velhos/RN, 14 de abril de 2021.

JOSE HELIO DA FONSECA JUNIOR

PRESIDENTE

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de boletim exclusivo sobre dados de vacinação no combate à doença COVID-19 no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Lajes, por seu Gestor, e Secretaria Municipal de Saúde de Lajes, por seu Gestor, ficam obrigados a divulgar diariamente o boletim de vacinação de combate a COVID-19 no âmbito do Município de Lajes.

Art. 2º. A divulgação do boletim de divulgação será denominada de “Vacinometro da COVID-19” e será divulgado em todos os dias da semana, de forma ininterrupta, até às 18 (dezoito) horas informando sobre a situação atualizada das vacinas de combate à doença COVID-19 em Lajes, com os dados registrados nas últimas 24 (vinte e quatro) horas, bem como com os dados acumulados, compreendendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - total de vacinas recebidas pelo Município de Lajes, indicando qual o fabricante;

II - total de vacinas aplicadas por cada dia, especificando a dose aplicada, a faixa etária das pessoas que receberam e esclarecendo o critério de aplicação;

III – total de doses desperdiçadas;

Parágrafo único. O boletim de que trata o caput será publicado nas redes sociais mantidas na rede mundial de computadores, e ainda na página principal do sítio eletrônico da Prefeitura de Lajes.

Art. 3º. Não havendo possibilidade de divulgação por razões técnicas, a Prefeitura Municipal de Lajes deverá publicar documento na forma do parágrafo único do art. 2º explicando as razões, e ainda se obrigando a publicar o boletim tão logo o fato impeditivo seja solucionado.

Art. 4º. O não cumprimento desta Lei ensejará em crime de responsabilidade na forma do art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei n. 201/1967.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

Lajes/RN, 14 de abril de 2021

.

Mesa Diretora

Francisco Gilmar Gomes                                                                                     Francisca Irene Martins

Presidente                                                                                                                         Vice- Presidente

Clara Maria Fernandes Paulo                                                                Rosemary dos Santos Costa Martins

1º Secretária                                                                                                                    2º Secretária

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de boletim epidemiológico sobre a doença COVID-19 no âmbito do Município de Lajes e dá outras providências.

.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso de suas atribuições legais, conferida Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. A Prefeitura Municipal de Lajes, por seu Gestor, e Secretaria Municipal de Saúde de Lajes, por seu Gestor, ficam obrigados a divulgar diariamente o boletim epidemiológico sobre a COVID-19 no âmbito do Município de Lajes.

Art. 2º. A divulgação do boletim epidemiológico de que trata o caput do art. 1º será divulgado em todos os dias da semana, de forma ininterrupta, até às 18 (dezoito) horas informando sobre a situação epidemiológica atualizada da doença COVID-19 em Lajes, com os dados registrados nas últimas 24 (vinte e quatro) horas, bem como com os dados acumulados, compreendendo, no mínimo, as seguintes informações:

I - total de casos confirmados;

II - total de óbitos confirmados;

III - totais de novos casos e óbitos;

IV - total de pacientes recuperados;

V - total de casos ativos em tratamento, devendo especificar quantos estão em tratamento domiciliar e quantos estão em internação hospitalar;

VI – total de casos em investigação;

VII - total de testes realizados, global e diário;

VIII – total de leitos e respiradores disponíveis.

Parágrafo único. O boletim de que trata o caput será publicado nas redes sociais mantidas na rede mundial de computadores, e ainda na página principal do sítio eletrônico da Prefeitura de Lajes.

Art. 3º. Não havendo possibilidade de divulgação por razões técnicas, a Prefeitura Municipal de Lajes deverá publicar documento na forma do parágrafo único do art. 2º explicando as razões, e ainda se obrigando a publicar o boletim tão logo o fato impeditivo seja solucionado.

Art. 4º. O não cumprimento desta Lei ensejará em crime de responsabilidade na forma do art. 1º, inciso XIV do Decreto-Lei n. 201/1967.

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições contrárias.

Lajes/RN, 14 de abril de 2021

.

Mesa Diretora

Francisco Gilmar Gomes                                                                                     Francisca Irene Martins

Presidente                                                                                                                         Vice- Presidente

Maria Clara Fernandes Paulo                                                                Rosemary dos Santos Costa Martins

1º Secretária                                                                                                                    2º Secretária

Dispõe sobre Diária a servidora da Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a servidora LUCIANY KATARINY VIEIRA PEREIRA, matrícula, 565, ocupante do cargo em comissão de Assessora de Gabinete 03, 1/² (meia) diária, valor unitário da diária R$ 90,00 (noventa reais), para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua estadia na cidade de NATAL/RN, no dia 15 de abril de 2021, para participar de atualização cadastral das carteiras de identidades junto ao Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP/RN) para emissão de RG nas dependências da câmara Municipal de Macau/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Macau/RN, 15 de abril de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

A Pregoeira Oficial da Câmara Municipal de Macau/RN, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Presencial no 001/2021, que objetiva a Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículo tipo Hatch no mínimo ano 2020, com motorista habilitado, capacidade para 05 (cinco) passageiros incluindo o motorista, motor mínimo 1.0, com combustível flex (gasolina e etanol), 04 (quatro) portas, ar condicionado, direção hidráulica, vidros e travas elétricas, Air Bag e ABS, para atender as necessidades da Presidência da Câmara Municipal de Macau/RN, torna público que decide SUSPENDER “sine die” a sessão agendada para o DIA 16 DE ABRIL DE 2021, PELAS 08H30MIN (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS) (Horário Local) para revisão e retificação do Termo de Referência e Edital. Após serem realizadas as referidas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura do certame. Informações pelo E-mail: licitacao@macau.rn.leg.br

Macau/RN, 15 de abril de 2021.

____________________________________
Aldineia Silva da Rocha

Pregoeira

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO, 1 (uma) diária no valor total de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 22 de fevereiro de 2021, em virtude de participar de uma audiência com o Secretário de Educação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, Professor Getúlio Marques Ferreira, tendo como pauta: Solução para o prédio do Centro de Atenção Integrada à criança – CAIC. A mesma tem retorno previsto para o dia 23 de fevereiro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 22 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor FRANCISCO LOURENÇO DA COSTA NETO, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 19 de fevereiro de 2021, em virtude de participar de uma reunião em busca de emendas parlamentares para o Município de Mossoró, que visa incluir projetos de interesse a coletividade e também tornar a comunicação saudável entre as duas casas dos Poderes Legislativos: o Municipal e Estadual. O mesmo tem retorno previsto para o dia 19 de fevereiro de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 22 de fevereiro de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao Vereador, o Senhor LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 04 de março de 2021, para cumprir agenda parlamentar no SINTTEL/RN sindicato dos trabalhadores em comunicação do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 02 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder ao assessor, o Senhor THOMAS MAGNO PESSOA, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 95,00 (noventa e cinco reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Natal/RN, no dia 04 de março de 2021, em virtude de acompanhar, o senhor vereador LAMARQUE LISLEY DE OLIVEIRA para cumprir agenda parlamentar no SINTTEL/RN  sindicato dos trabalhadores em comunicação do Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 02 de março de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara, considerando tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 023/2021 de Dispensa de Licitação nº 017/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para aquisição de óleo e filtro de motor para manutenção do Veiculo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP, no valor de R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exma. Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Patu – RN, 14 de abril de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 017/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para aquisição de óleo e filtro de motor para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS – CPF: 018.175.684-69, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Patu – RN, 14 de abril de 2021

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

CPF: 026.418.304-50

Presidente da Câmara Municipal de Patu

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de PATU-RN, através da Câmara de Patu, em cumprimento a ratificação procedida pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Patu, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 017/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de óleo e filtro de motor para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

CONTRATADO: R C GODEIRO - ME - CNPJ N° 07.421.034/0001-07, com sede Tiburtino Teixeira Nº 21 – centro – Patu – RN – CEP: 58.770.000.

VALOR TOTAL: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pela Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, Presidente da Câmara Municipal do Município de Patu.

Patu – RN, 14 de abril de 2021

HELISSON MATEUS DE OLIVEIRA FARIAS

CPF: 018.175.684-69

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 023/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 017/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE PATU – RN – CNPJ: 08.396.830/0001-91 – Rua Jose Augusto nº 90 – centro – Patu – RN – CEP: 59.770.000.

CONTRATADO: R C GODEIRO - ME - CNPJ N° 07.421.034/0001-07, com sede Tiburtino Teixeira Nº 21 – centro – Patu – RN – CEP: 58.770.000.

OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de óleo e filtro de motor para manutenção do Veículo FIAT MOBI Placa QGI 6464 pertencente a CMP.

VALOR TOTAL: R$ 580,00 (quinhentos e oitenta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.30.39 – Material de Consumo

VIGÊNCIA: 14 de abril a 31 de dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Lucélia Ribeiro Dantas - CPF: 026.418.304-50 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Robson Carlos Godeiro – CPF:  008.758.404-26 – Titular.

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no Art. II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE SANITIZAÇAO E  DESINFECÇAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN.

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). JONATAS HENRIQUE DA FONSECA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 PEDRA PRETA - RN, 07 de Abril de 2021

 LUIZ ANTONIO DE SOUZA DANTAS 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210018       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07040001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA

CONTRATADA(O).....: AMBIENTAL LOCACOES E SERVICOS LTDA

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE SANITIZAÇAO E DESINFECÇAO DO PREDIO DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRA PRETA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 17.100,00 (dezessete mil, cem reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Funcionamento da Camara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 17.100,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2021
 

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO VELHO.

CNPJ: 12.749.115/0001-62.

Contratado: SUPERMERCADO CATOLÉ EIRELI

CNPJ: 03.022.508/0004-21.

Objeto: O presente Distrato tem por objeto a rescisão por mútuo acordo do Contrato nº 009/2021, cujo objeto é a Aquisição de Gênros Alimenticios para esta edilidade..

Do Fundamento Legal - Art. 79 da Lei nº 8.666/93.

Data de Assinatura - 10/02/2021.

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de Agua Mineral 20lt e Agiua mineral 500ml, para atender a esta Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: ALESSANDRA SILVANO DA SILVA

CNPJ: 34.734.288/0001-40

VALOR R$: 4.938,00 (Quatro Mil e Novecentos e Trinta e Oito Reais).

Pedro Velho/RN, 12 de abril 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

NOMEIA, JESSICA FERNANDA BARROS NO CARGO DE ASSESSOR(A) JURIDICO, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2010 – NÍVEL II (CC-II) DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

Art. 1º  -  NOMEAR  o  Sr(a).  JESSICA FERNANDA BARROS,
inscrito no CPF: 099.656.274-52, Identidade nº 003.129.202 – ITEP/RN, no cargo de assessor(a) juridico, nível II (CC-II), constante da Lei Complementar Municipal nº 001/2010

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

Porto do Mangue/RN, 05  de abril de 2021.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR
Presidente do Poder Legislativo
 

CONTRATO Nº...........: 20210013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17030001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE RUY BARBOSA

CONTRATADA(O).....: J S PEREIRA EMPREENDIMENTOS

OBJETO......................: contratação de serviços especializados para confecção de prisma em acrílico, base em mdf destacando as funções da mesa diretora, fotos tipo posteres e identificadores para os gabinetes dos vereadores, e para confecção de Placa Legislativa e foto oficial para galeria da Câmara Municipal de Ruy Barbosa.

VALOR TOTAL................: R$ 9.730,00 (nove mil, setecentos e trinta reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção dos Serviços da Câmara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 6.580,00, Exercício 2021 Projeto 0101.010310001.1.002 Aquisição de Equip.e Material Permanente , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 3.150,00

VIGÊNCIA...................: 25 de Março de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 25 de Março de 2021

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Processo nº 12/2021 ‑ Dispensa nº 10/2021 ‑ CPL

Objeto: Aquisição parcelada de acordo com a necessidade durante o Exercício 2021, de produtos de informática Diversos, cartucho toner para impressora Laserjet HP, refil de tinta para impressoras tanque de tinta Epson para a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 8.557,60 (oito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.30 ‑ MATERIAL DE CONSUMO

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 13 de abril de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Contrata

Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI

Contratada: JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Processo nº 13/2021 ‑ Dispensa nº 11/2021 ‑ CPL

Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em “hardware e periféricos”, em equipamentos de microinformática, apoio ao backup, Limpeza completa, apoio à instalação e operação de microcomputadores e manutenção em impressoras da câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN.

VALOR: R$ 1.780,00 (um mil, setecentos e oitenta reais).

Unidade Orçamentária:01.001 ‑ CÂMARA MUNICIPAL

Ação: 2001 ‑ MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CAMARA

Função: 01 ‑ LEGISLATIVA

Sub‑Função: 031 ‑ AÇÃO LEGISLATIVA

Programa: 0001 ‑ LEGISLATIVO

Natureza: 3.3.90.39 ‑ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS ‑ PESSOA JURÍDICA

Fonte de Recurso: 10010000 ‑ Recursos Ordinários

Região: 0001 ‑ São Bento do Trairi

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRI, em São Bento do Trairi, 13 de abril de 2021.

José Vanderley Soares Silva ‑ Presidente

Contratante

JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS ‑ ME

Contrata

EXTRATO DO CONTRATO

ESPÉCIE: Contrato 001/2021 firmado em 13 de abril de 2021 com a empresa PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA; OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de internet destinado a Câmara Municipal; DATA DA ASSINATURA: 13 de abril de 2021;  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: : Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, atualizada pelas Leis nº 8883, de 08 de junho de 1994 e 9648, de 27 de maio de 1998 ; Processo nº 014/2021 – Dispensa de Licitação nº 010/2021; COBERTURA ORÇAMENTÁRIA: Função Programática: 01.01.031.0020.0001.2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal, e no seguinte Elemento de Despesa: 33.90.39.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, Fonte 10100; DESCRIÇÃO DO ITEM: Serviços de fornecimento de internet com velocidade de no mínimo 300 MB; PERIODO: 12 (doze) meses; VALOR UNITÁRIO: 129,99 (Cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos); VALOR TOTAL: 1.559,88 ( Mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta e oito centavos). SIGNATÁRIOS: Pelo contratante, Câmara Municipal de São João do Sabugi/RN, CNPJ n° 08.221.145/0001-24 e pelo CONTRATADO: PROXXIMA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 40.120.343/0002-95, com sede na Av Itapetinga, nº 372, Bairro Potengi, Natal-RN, CEP: 59.124-400.

São João do Sabugi/ RN, 13 de abril de 2021.

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente da Câmara Municipal

CONTRATANTE: Câmara Municipal de São José do Seridó/RN; CONTRATADA MINAS PLACAS LTDA OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLAQUETAS DE ALUMÍNIO PARA TOMBAMENTO DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ/RN; VIGÊNCIA: 07 de abril de 2021 a 12 de abril de 2021; VALOR GLOBAL: R$ 1.160,00 (mil, cento e sessenta reais); Dotação Orçamentária: 01.01.031.0018.0001.2001 - Manutenção das atividades da Câmara Municipal; Elemento de despesa:  33.90.30 – Material de consumo; Fonte: 10010000. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, II da Lei 8.666/93.

São José do Seridó/ RN, 12 de abril de 2021.

________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de dedetização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas,  como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26 – HEITOR DIEGO CABRAL ALVEZ CPF: 115.922.134-05.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 09 de Abril de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

CONTRATADO: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de dedetização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas,  como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO CONTRATANTE: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELO CONTRATADO: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26 - HEITOR DIEGO CABRAL ALVEZ CPF: 115.922.134-05.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 09 de Abril de 2021

ATO Nº 004/2021

DISPÕE SOBRE O RETORNO DAS SESSÕES ORDINÁRIA E DAS COMISSÕES PERMANENTESS VIA SISTEMA DE DELIBERAÇÃO REMOTA-SDR, DA SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E DO TELETRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI DURANTE O PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 15 A 29 DE ABRIL DE 2021, COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19  E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e,

CONSIDERANDO  a  situação  de  emergência  de  saúde  pública  de  importância internacional, sobre a qual dispõe a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020;

CONSIDERANDO o aumento dos casos da COVID-19 no Estado do Rio Grande do Norte e em todo território do Município de São Paulo do Potengi/RN, inclusive com mortes;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 062, d e05 de abril de 2021, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus no âmbito do Município de São Paulo do Potengi, dentre elas, a suspensão do atendimento presencial ao público;

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº. 002/2020, que institui no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi/RN, o Sistema de Deliberação Remota(SDR), como medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento dos trabalhos legislativo em plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (covid-19);

CONSIDERANDO a necessidade  de dá continuidade aos trabalhos legislativo com a realização das Sessões Ordinárias e das Comissões Permanentes  do Poder Legislativo do Município de São Paulo do Potengi/RN.

RESOLVE:
 

CAPÍTULO I

DAS SESSÕES ORDINÁRIAS

Art. 1º As Sessões Ordinárias do 1º Período Legislativo do ano de 2021, agendadas para o mês de abril de 2021, serão realizadas via Sistema de Deliberação Remota(SDR), nas datas a seguir:

I- Décima Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á em  15/04/2021;

II- Décima Primeira Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 22/04/2021;

III- Décima Segunda Sessão Ordinária do 1º Período Legislativo do ano de 2021, realizar-se-á 29/04/2021;

§1º Os trabalhos das Comissões Permanentes serão realizados via SDR de acordo com agenda definida pelo Presidente de cada Comissão Permanente durante a vigência do presente Ato.

§2º A Câmara Municipal de São Paulo do Potengi poderá ser convocada de forma extraordinária na forma estabelecida pelo caput do presente artigo.

§3º Na hipótese de alteração no calendário de reuniões prevista nos incisos I ao III, a Presidência deverá informar aos vereadores do novo calendário com antecedência de 24 horas da reunião.

§4º A ausência injustificada do vereador a sessão considerar-se-á como falta implicando em desconto em folha nos termos do §6º do Art. 226 do Regimento Interno.

CAPÍTULO II

DO PROCEDIMENTO DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS

Art. 2º O SDR terá como base uma ou mais plataformas que permitirão o debate com áudio e vídeo entre os parlamentares, observadas as seguintes diretrizes:

I - as sessões realizadas por meio do SDR serão públicas, assegurada a transmissão simultânea pelos canais de mídia institucionais e a posterior disponibilidade do áudio e vídeo das sessões;

II - encerrada a votação, o voto proferido pelo SDR é irretratável;

III - as soluções destinadas a gerenciar o áudio e vídeo das sessões poderão se valer de plataformas comerciais, desde que tais plataformas atendam aos requisitos definidos na Resolução nº. 002/2020 ou em sua regulamentação;

IV - a participação por áudio e vídeo nas sessões será possível por meio de plataforma homologada pela Câmara Municipal, devidamente conectada à Internet, sendo que a participação em processo de votação se dá em tempo real com registro em ata pela Secretaria da Mesa e devidamente armazenada por meio de mídia;

VII - o SDR deverá permitir o acesso simultâneo de todos os parlamentares e da Secretaria da Mesa, que exercerá a mediação da sessão sob o comando direto do Presidente da Câmara;

VIII - durante a sessão em que esteja sendo utilizado o SDR, ficará em funcionamento ininterrupto, sob a responsabilidade da Assessoria de Comunicação, para solucionar quaisquer dúvidas ou problemas relacionados à operação das plataformas que viabilizam a deliberação.

Art. 3º  O vereador terá assegurado o uso da palavra no tempo a seguir:

§ 1º apresentação e discussão de vetos, projetos de leis, decretos legislativos, resoluções, requerimentos e indicação, 3(três) minutos;

§2º encaminhar votação, justificar o voto, questão de ordem e aparte, 2(dois) minutos;

§3º tema livre, 5(cincos) minutos;

Art.4º A disponibilização pelo parlamentar a terceiro ao dispositivo cadastrado para registrar seu voto ou participar ao vivo da sessão importará em procedimento incompatível com o decoro parlamentar, ressalvadas as hipóteses em que tal procedimento seja indispensável para que parlamentares com deficiência possam fazer uso adequado do sistema.

Art. 5º  Os projetos de leis de autoria do Poder Executivo, de iniciativa popular ou de autoria dos membros do Poder Legislativo, poderão serem protocolados na sede deste Poder ou via e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 6º  As proposições serão numeradas de acordo com o momento em que os respectivos protocolo ou e-mails encaminhados forem recebidos pela Câmara de Vereadores, respeitada a ordem cronológica das proposições protocoladas anterior a vigência do Ato da Mesa nº 002/2021.

§1º As sessões convocadas pelo SDR deverão apreciar, preferencialmente, matérias relacionadas à emergência de saúde pública internacional referente ao coronavírus, (COVID-19).

§2º As proposições que não atenderem aos requisitos regimentais ou não alcançarem o apoio necessário até o início da fase em que devam ser apreciadas serão consideradas inadmitidas, devendo o Presidente comunicar em sessão essa decisão.

CAPÍTULO III

DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL

Art. 7º O horário de funcionamento da Câmara Municipal dar-se-á das 8h às 11h, com atendimento limitado as situações de caráter urgente ou emergencial.

Art. 8º Fica suspenso a atendimento ao público até o dia 29 de abril de 2021.

Parágrafo único. Durante o período que trata o caput deste artigo qualquer cidadão poderá solicitar informações através do e-mail: camaraspp@utlook.com.

Art. 9º  Durante o período previsto no art.2º deste Ato, fica estabelecido o sistema de rodízio entre os servidores do Poder Legislativo de São Paulo do Potengi, de acordo com escala determinada pelo Presidente.

Parágrafo único. Os servidores que não estejam na escala de trabalho presencial deverão exercer suas atividades sob o regime de teletrabalho (trabalho remoto) de acordo metodologia estabelecida pelo Presidente da Casa.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de São Paulo do Potengi de eventos coletivos de qualquer natureza.

Art. 11. As medidas previstas neste Ato podem ser revogadas a qualquer tempo, assim que cessarem as justificativas que motivaram a publicação deste regramento interno.

Art. 12. As medidas prevista neste ato pode ser prorrogadas de acordo com a deliberação da Mesa Diretora.

Art. 13. Este Ato da Mesa entra em vigor na data de sua publicação, com vigência até 29 de abril de 2021.

São Paulo do Potengi/RN, 12 de abril de 2021.

Getúlio Barbosa Antunes

PRESIDENTE

Allyson Lindálrio Marques Guedes

VICE-PRESIDENTE

Carlos Sérgio de Lima

1º SECRETÁRIO

Rodrigo Dantas Campos

2º SECRETÁRIO

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADO: ALIATÁ PEREIRA PINTO JUNIOR

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alterar as Cláusula Quinta do Termo de Contrato de Prestação de Serviços Técnicos nº 001/2021, para prorrogar o prazo de sua vigência, por mais 03 (três) meses, contados a partir de 11.04.2021 até 11/07/2021, a fim de dar continuidade à execução dos serviços previstos na Cláusula Primeira do Termo de Contrato ora aditado.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente alteração contratual encontra-se fundamentada nas disposições legais previstas no art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados às despesas decorrentes da execução dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo se encontram alocados no Orçamento Geral do Município Exercício 2021, Atividade 440 - 440-2.1001.1.31.1.2.1.0339036 – Outros Serviços Terceiro Pessoa Física, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários.

LOCAL E DATA: Taboleiro Grande/RN, 09 de abril de 2021

VIGÊNCIA: 11.04.2021 até 11/07/2021

ASSINANTES:

VAGNER RODRIGUES PEREIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA

ALIATÁ PEREIRA PINTO JUNIOR – CONTRATADO

TESTEMUNHAS:

Erivaneide Pereira Rodrigues – CPF Nº. 937.727.424-91                                                                                                                                                                             

Francisca Andresa Soares Rodrigues – CPF Nº 113.572.684-16

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais constitucionais.

            RESOLVE

Art. 1º. DESIGNAR a senhora Lucia Helena de Andrade Fernandes, representante da Empresa LHP GESTÃO DE CONTRATOS E SERVIÇOS CONTABEIS LTDA, contratada através do Processo Licitatório 021/2021, modalidade Dispensa de Licitação Nº 017/2021, Contrato nº 017/2021-CPL, como assessora na fiscalização da execução dos contratos pactuados em nossa gestão. A sublime designação está fundamentada no Artigo 67 da Lei 8.666/93, e Artigo 117, § 1º, § 2º, incisos I e II, aludidas na Lei 41.133/21.

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 14 de Abril de 2021.

Publique-se e cumpra-se

Tibau – RN, 14 de Abril de 2021.

ADEILTON TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Umarizal - RN, através da Câmara Municipal, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo nº 023/2021 da Dispensa de Licitação nº 018/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e amparada no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando à Contratação de empresa para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Assim, nos termos do Art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar a Exmo. Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal de Umarizal, da presente declaração, para que se proceda de acordo com a devida ratificação.

Umarizal – RN, 14 de abril de 2021.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

RECONHEÇO: a Dispensa de Licitação nº 018/2021 com base no Decreto Federal nº 9.412/2018 e fundamentada no art. 24, inciso II, da lei nº 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para Contratação de empresa para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

RATIFICO: conforme descreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilmo. Sr. FÁBIO MEDEIROS – CPF: 072.927.684-82, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Umarizal – RN, 14 de abril de 2021.

MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES

CPF: 049.052.744-27

Presidente da Câmara Municipal de Umarizal

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal do Município de UMARIZAL-RN, através da Câmara de Umarizal, em cumprimento a ratificação procedida pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente Da Câmara Municipal do Município de Umarizal, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº 018/2021 a seguir:

OBJETO: Contratação de empresa para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

CONTRATADO:  SILVANEIDE SUZANA DE MORAIS PEREIRA 04831341479 - CNPJ Nº 36.896.244/0001-41 – Rua Joaquim Clemente, s/n - casa – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Federal nº 9.412/2018 e Art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação, emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo Sr. MAYKON RICARD CAVALCANTE NUNES, Presidente da Câmara Municipal do Município de Umarizal.

Umarizal – RN, 14 de abril de 2021.

FÁBIO MEDEIROS

CPF: 072.927.684-82

Presidente Comissão de Licitação

CONTRATO Nº 023/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 018/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE UMARIZAL/RN – CNPJ Nº 24.517.302/0001-08, com endereço a Rua Jocelyn Vilar, nº 395, Centro, Umarizal/RN, CEP 59.865-000.

CONTRATADO:  SILVANEIDE SUZANA DE MORAIS PEREIRA 04831341479 - CNPJ Nº 36.896.244/0001-41 – Rua Joaquim Clemente, s/n - casa – Centro – Umarizal – RN – CEP: 59.865.000

OBJETO: Contratação de empresa para organização de Coffe Break de recepção durante as sessões legislativas do período de 2021.

VALOR TOTAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 01.001 – Câmara Municipal - 01.031 2001 2001 – Manutenção das atividades da Câmara Municipal - 3000.00 – Despesas Correntes 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

VIGÊNCIA: 14 de abril a 31 de dezembro de 2021.

DATA DA ASSINATURA: 14 de abril de 2021.

ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Maykon Ricard Cavalcante Nunes - CPF: 049.052.744-27 - Presidente da Câmara/ pelo CONTRATADO: Silvaneide Suzana de Morais Pereira – CPF:  048.313.414-79 – Titular.

AVISO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL - 02/2021 CMVV

CONVOCAÇÃO PARA ASSINATURA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO

MODALIDADE: Pregão Presencial N° 02/2021

OBJETO: Registro de preço para futura Aquisição fracionada de combustível do tipo gasolina comum

Fica o representante (a) da empresa vencedora FERNANDES E PINHEIRO LTDA CNPJ: 23.761.095/0001-61, convocada a assinar a Ata de SRP, na sede da Câmara Municipal de Venha-Ver, Torna público ainda que no caso de descumprimento (não assinatura), no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a Câmara Municipal, se reserva no direito de convocar outro(s) licitante(s), observada a ordem de classificação, para assinarem o contrato, sendo este(s) o(s) novo(s) detentor(es).

Venha-Ver/RN, 14/04/2021.

Francisco de França Filho

Presidente da Câmara Municipal