TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 021/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA PREVENTIVA, COM ESCOPO NA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA À CONTROLADORIA INTERNA, NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 16/04/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 16/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/2021 (Dispensa de Licitação nº 021/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: NATALIA CAMILA DE ALMEIDA BATISTA CONTABIL LTDA, CNPJ Nº 35.914.875/0001-83. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUDITORIA PREVENTIVA, COM ESCOPO NA QUALIDADE DAS INFORMAÇÕES CONTÁBEIS, BEM COMO CONSULTORIA E ASSESSORIA À CONTROLADORIA INTERNA, NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 16/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Natalia Camila de Almeida Batista, CPF: 083.801.964-14.

AVISO DE LICITAÇÃO Nº 005/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL: A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81, devidamente autorizada pelo Excelentíssimo Senhor Presidente, torna público que irá realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial, no dia 30/04/2021 às 8h00min. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADO(S) FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. A quem se interessar encontra-se à disposição na sede da Câmara Municipal o Edital na integra. Jorraly Horrana Cunha Leandro, CPF nº 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2021

 

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 12040001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24.  É dispensável a licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12040001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: FRANCISCO FELIPE PINTO DE LIMA, CNPJ: 41.481.187/0001-70

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA NO CONTROLE DO ACESSO PRINCIPAL À SEDE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

VALOR TOTAL: R$ 2.000,00 (dois mil reais);

VIGENCIA DO CONTRATO: 2 (dois) meses, a partir da data de publicação; 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Apodi/RN, 15 de abril de 2021.

 

 

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 025/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12040001/2021

 

 

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: FRANCISCO FELIPE PINTO DE LIMA 01203323450, inscrito no CNPJ: 41.481.187/0001-70, com o Valor Global R$ 2.000,00 (dois mil reais) dividido em 2 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA NO CONTROLE DO ACESSO PRINCIPAL À SEDE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Apodi/RN, 15 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

 

 

 

CONTRATO N°: 021/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 025/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: FRANCISCO FELIPE PINTO DE LIMA 01203323450, CNPJ: 41.481.187/0001-70.

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PORTARIA NO CONTROLE DO ACESSO PRINCIPAL À SEDE DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN.

 

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 2.000,00 (dois mil reais) dividido em 2 (duas) parcelas mensais no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).

 

 

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 2 (dois) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2021.

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 026/2021

 

            Com fundamento no parecer jurídico e demais informações constantes do processo nº 13040001/2021 CMA, fica DISPENSÁVEL a licitação, nos termos do Art. 24 da Lei 8.666-93.  É dispensável a licitação: II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13040001/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI; CNPJ: 08.545.949/0001-89

CONTRATADOS: J L TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ: 11.084.626/0001-40.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.6, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais);

PERÍODO DA VIGÊNCIA: 3 meses a partir da publicação do extrato do contrato;

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

ÓRGÃO: PODER LEGISLATIVO 

UNIDADE GESTORA: 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

UNIDADE ORÇAMENTÁRIO: 1001 - CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

FUNÇÃO: LEGISLATIVA

SUBFUNÇÃO: 31 - AÇÃO LEGISLATIVA

PROGRAMA: 31.1 - PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 31 1 2 1 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

 

Apodi/RN, 15 de abril de 2021.

 

 

___________________________________

JAMIELLE FERREIRA DE ARAÚJO

Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN

 

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE

 LICITAÇÃO Nº 026/2021 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13040001/2021

 

 

                        RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II do Art 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa: J L TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA, inscrita no CNPJ: 11.084.626/0001-40, com o Valor Global R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), referente ao SERVIÇO pleiteado pelo Gabinete Civil da Câmara Municipal de Apodi/RN, destinado a execução da LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.6, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação do Ilma. Senhora JAMIELLE FERREIRA DE ARAUJO Chefe de Gabinete da Câmara de Apodi/RN, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Apodi/RN, 15 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

_____________________________

Antonio de Souza Maia Junior

Presidente da Câmara Municipal de Apodi/RN

EXTRATO DE CONTRATO

 

 

 

CONTRATO N°: 022/2021.

ORIGEM: DISPENSA Nº. 026/2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE APODI/RN

CONTRATADO: J L TRANSPORTES, LOCACOES E SERVICOS LTDA CNPJ: 11.084.626/0001-40.

 

OBJETO: LOCAÇÃO DE VEÍCULO, MOTOR 1.6, QUATRO PORTAS, VIDRO ELÉTRICO, SEGURO, EMPLACAMENTO, TUDO POR CONTA DA CONTRATADA/LOCADORA. COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO POR CONTA DA CONTRATANTE/LOCATÁRIA. ALUGUEL MENSAL, COM QUILOMETRAGEM LIVRE. COM CAPACIDADE PARA SETE PASSAGEIROS.

 

VALOR TOTAL: com o Valor Global R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais) dividido em 3 (três) parcelas mensais no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).

 

 

UNIDADE GESTORA: 01 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO: 1000 – PODER LEGISLATIVO;

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1001 – CÂMARA MUNICIPAL DE APODI;

FUNÇÃO: 01 – LEGISLATIVA;

SUBFUNÇÃO: 31 – AÇÃO LEGISLATIVA;

PROGRAMA: 01 – PROGRAMA DE APOIO LEGISLATIVA;

AÇÃO: 2.1 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PODER LEGISLATIVO;

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS- PESSOA JURIDICA.

 

VIGÊNCIA DO CONTRATO, 3 (três) meses.

 

DATA DE ASSINATURA: 15 de abril de 2021.

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 001/2021, DO EXECUTIVO APROVADO EM 11 DE MARÇO DE 2021.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          

 Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE LEI Nº 001/2021 - Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB revoga as leis municipais nº 326/2007 e 489/2013 e dá outras providências.

Art. 2º- Ato da mesa nº 002/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 12 de março de 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

 

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

 

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

 

REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 08 DE ABRIL DE 2021.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          

Art. 1º- Aprovado por unanimidade, o PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2021- Dispõe sobre a criação do inciso VI, ao art. 53, do art. 68-a e do art. 72-a do regimento interno da câmara municipal de Baraúna-RN e dá outras providências.

 

Art. 2º- Ato da mesa nº 003/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

 

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

Baraúna - RN, 15 de abril de 2021.

 

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

 

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

 

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

 

REDAÇÃO FINAL A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021, DO LEGISLATIVO APROVADO EM 08 DE ABRIL DE 2021.

 

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Baraúna - RN, no uso de suas atribuições legais, de acordo com Art. 50º, Inciso VII, da Lei Orgânica.  RESOLVE:

          

 Art. 1º- Aprovada por maioria qualificada com oito (8) votos favoráveis e (1) contrário, a EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2021- Altera a redação do art. 2º e 3º do Projeto de Resolução nº 001/2021, para garantir a aplicação dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Art. 2º- Ato da mesa nº 004/2021, no tocante a sua redação, e em conformidade com o artigo 146, Paragrafo Único do Regimento Interno desta Casa Legislativa. Verificou-se a inexistência de erro de vernácula em sua redação que viessem a comprometer o conteúdo final da matéria em destaque.

Art. 3º - Este Ato da Mesa entrará, em vigor na data de sua publicação.

 

Baraúna - RN, 15 de abril de 2021.

 

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

 

FRANCISCO JOSÉ DE LIMA NASCIMENTO

1º SECRETÁRIO

 

MARIA NEUZA SILVA OLIVEIRA

2ª SECRETÁRIA

 

Dispõe sobre criação do inciso VI, ao art. 53, do art. 68-A e do art. 72-A do Regimento Interno da CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA–RN e dá outras providências.

 

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA–RN, no uso de suas atribuições legais, em consonância com art. 61, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município, e demais Legislação em vigor. FAZ SABER, a Câmara Municipal de Baraúna – RN, aprovou, e o senhor Presidente Fabricio de Sousa Carvalho promulgará, a seguinte RESOLUÇÃO:

 

Art. 1º - Acrescenta o inciso VI, ao art. 53 do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, com a seguinte redação:

 

Artigo 53 – São deveres do Vereador entre outros:

…

VI- Comparecer às sessões ordinárias e extraordinárias, salvo justo motivo comprovado documentalmente.

 

Art. 2º - Cria o art. 68-A, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, com a seguinte redação:

 

Art. 68-A - O Vereador que deixar de comparecer a qualquer sessão ordinária ou extraordinária, salvo na hipótese de existência de justo motivo documental ou testemunhalmente comprovada, sofrerá desconto em seu subsídio na razão de 1/30 (um, trinta avos) do subsídio mensal líquido por sessão que faltar.

 

Art. 3º - Cria o art. 72-A, do Regimento Interno desta Egrégia Casa Legislativa, com a seguinte redação:

 

Art. 72-A - O Vereador que deixar de comparecer a qualquer sessão deverá apresentar à Presidência, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da constatação da ausência, a competente justificativa por escrito acompanhada dos documentos comprobatórios ou indicação de no mínimo 02 (duas) testemunhas, sob pena de aplicação do disposto no art. 68-A.

 

§1 º - Quando o fato ensejador da ausência ocasionar a impossibilidade absoluta de apresentação tempestiva da justificativa, este somente será iniciado a partir do momento que o Vereador retomar a possibilidade de apresentá-la.

 

§2º - Vindo a justificativa com a indicação de testemunhas a substituir a prova documental, o presidente designará pessoa para realizar a oitiva e redução a termo dos testemunhos, ou o fará pessoalmente, decidindo de pronto sobre a validade dos testemunhos a finalidade de prova.

 

§3º - São consideradas justificativas legais para ausência às sessões:

 

I - Encontrar-se, o (a) Vereador(a), representando oficialmente o Poder Legislativo em atos externos;

II - Em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob sua dependência econômica;

III - Casamento;

IV- Nascimento de filhos ou adoção;

V - Doença do Vereador ou de membro da família até segundo grau.

VI - Por motivo de caso fortuito ou força maior, entendendo-se por isso evento inevitável e alheio à vontade do Vereador, e para a realização do qual este não concorreu direta ou indiretamente.

 

§3º - Recebida a justificativa o Presidente avaliará se esta preenche todos os critérios previstos no Regimento Interno emitindo decisão no prazo de 03 (três) dias.

 

§4º - A justificativa e a decisão do Presidente serão divulgadas no sítio eletrônico institucional da Câmara Municipal de Baraúna.

 

§5º - A fim de preservar à intimidade, vida privada, honra e garantias individuais dos Vereadores o Presidente poderá restringir o acesso às informações de que trata o parágrafo anterior, desde que expressamente requerido.

 

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Baraúna/RN, 16 de abril de 2021.

 

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

PRESIDENTE

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação do Município de BARCELONA, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL
DE BARCELONA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ANA CRISTINA DUARTE DO
NASCIMENTO, PRESIDENTE, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:
Objeto........................: SERVIÇOS DE IMAGENS COM AQUISIÇÃO DE PLACAS, PRISMAS E BASES
Contratado.................: J S PEREIRA EMPREENDMENTOS
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a)
ANA CRISTINA DUARTE DO NASCIMENTO, PRESIDENTE.
BARCELONA - RN, 16 de Abril de 2021
LEONARDO MAURICIO DE CASTRO
Comissão de Licitação
Presidente
 

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 015/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa especializada para adequação da rede elétrica dos ar condicionados de 18000 BTUS do plenário, 12.000 e 9.000 BTUS da sala de reuniões, secretaria, tesouraria nesta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN, pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 14 de Abril de 2021

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51, referente à contratação de empresa especializada para adequação da rede elétrica dos ar condicionados de 18000 BTUS do plenário, 12.000 e 9.000 BTUS da sala de  euniões, secretaria, tesouraria nesta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN .

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 14 de Abril de 2021

 

 

 

 

 FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de CAIÇARA DO RIO DO VENTO, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa especializada para adequação da rede elétrica dos ar condicionados de 18000 BTUS do plenário, 12.000 e 9.000 BTUS da sala de  reuniões, secretaria, tesouraria nesta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do  Vento/RN

 

            Contratado.................: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) FRANCISCO KERGINALDO DE OLIVEIRA, Vereador - Presidente.

 

 

 CAIÇARA DO RIO DO VENTO - RN, 15 de Abril de 2021

 

 

 

 ARAIANA RANNA DA SILVA RIBEIRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210011      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2021

 

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO RIO DO VENTO

 

CONTRATADA(O).....: MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DA SILVA, CNPJ: 29.356.259/0001-51

 

OBJETO......................: contratação de empresa especializada para adequação da rede elétrica dos ar condicionados de 18000 BTUS do plenário, 12.000 e 9.000 BTUS da sala de reuniões, secretaria, tesouraria nesta Câmara Municipal de Caiçara do Rio do Vento/RN

 

VALOR TOTAL................: R$ 1.500,00 (um mil, quinhentos reais)

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Camara , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 1.500,00

 

VIGÊNCIA...................: 15 de Abril de 2021 a 31 de Maio de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 15 de Abril de 2021

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

E-MAIL: cm.caraubas@bol.com.br

 

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2021.

DE 16 de abril de 2021.

EMENTA: Autoriza o pagamento do 13º salário no mês de aniversário dos vereadores da Câmara Municipal de Caraúbas - RN e dá outras providências. 

                         A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS - RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno e pela Lei Orgânica do Município,

                        CONSIDERANDO a recente fixação de tese reconhecida pelo STF, em no julgamento do RE 650898 que assim dispõe: “O artigo 39, parágrafo 4º, da Constituição Federal não é incompatível com o pagamento de terço de férias e décimo terceiro salário”.

                        CONSIDERANDO que mesmo antes do reconhecimento pelo STF, os tribunais de contas dos estados já haviam apreciado o mérito da questão entendendo pela legalidade do pagamento de 13° salário para os agentes políticos do Poder Executivo , desde que exista autorização legislativa própria;                      

 

                        CONSIDERANDO o que dispões o art. 18, II do Regimento Interno da Câmara Municipal,

                       RESOLVE:

                      Art. 1º - Os Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal de Caraúbas - RN perceberão o décimo terceiro salário, a ser pago em parcela única, juntamente com o subsídio do mês dos seus respectivos aniversários.

                      Parágrafo Único – O décimo terceiro salário dos Vereadores de que trata esta Resolução corresponderá à remuneração percebida no mês de dezembro de cada ano.

                      Art. 2º - As despesas decorrentes desta Resolução Legislativa serão atendidas pelas dotações orçamentárias próprias.

                        Art. 3º - Esta Resolução Legislativa entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo ao mês de janeiro de 2021, revogadas às disposições em contrário.

 

Câmara Municipal de Vereadores

Caraúbas-RN, 16 de abril de 2021.

 

FRANCISCO HAMILTON BZERRA

VEREDOR - Presidente

DENYS DE MORAIS BEZERRA

VEREDOR - Vice-Presidente

TEOFILO FERNANDES PIMENTA NETO

VEREADOR - 1º Secretário

JOSÉ SILVIO VIANA DA SILVA TAVARES

VEREADOR - 2º Secretário

 

 

 

 

 

 

PORTARIA Nº 017/2021                                                         Em, 16 de Abril de 2021.

 

Adota novas medidas temporárias na prevenção ao contágio pelo coronavirús (COVID -19) no âmbito da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN.

 

O Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, o Exmº Sr José de Azevedo Dantas, no exercício de suas atribuições previstas no Art. 25 do Regimento Interno e Art. 27 da Lei Orgânica do Município de Carnaúba dos Dantas/RN.

 

Considerando as recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias do País e do Estado, no sentido de se buscar diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas em espaços coletivos mediante o isolamento social, para mitigar a disseminação do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando que os dados em todo o mundo relativos ao avanço da doença comprovam que o isolamento social constitui alternativa mais adequada a ser adotada pelos governantes como política responsável de enfrentamento da COVID-19, dado seu impacto direto e significativo na curva de crescimento da pandemia, permitindo que mais vidas sejam salvas;

 

Considerando a necessidade atual de dar continuidade à política de isolamento social adotada no Estado e que vem se mostrando eficaz no enfrentamento da pandemia;

 

 

 

 

Considerando todas as justificativas já expostas no Decreto Estadual nº 30.490, de 14 de Abril de 2021.

 

RESOLVE:

 

Art 1º - RESTRINGIR até dia 31/05/2021, podendo ser revogado a qualquer momento por Ato da Administração Pública Municipal, Estadual e/ou Federal, o acesso total de 20 (vinte) pessoas as Sessões Ordinárias/Extraordinária, reuniões das Comissões e atividades administrativas, seguindo todos os protocolos exigidos em combate ao coronavirus COVID-19.

Art. 2º - ESTABELECER, que as atividades administrativas contínuas desta Casa Legislativa permanecerão no mesmo horário, seguindo todos os protocolos exigidos em combate ao coronavirus COVID-19.

 

Art 3º - as disposições constantes nesta Portaria poderão ser alteradas segundo a evolução epidemiológica da COVID- 19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, ou eventualmente, à nível Municipal.

 

Art 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Carnaúba dos Dantas/RN, 16 de Abril de 2021.

 

 

_______________________________________________

JOSÉ DE AZEVEDO DANTAS

Presidente da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN

 

CONTRATO: 012/2021.

ORIGEM: Dispensa de Licitação n°07/2021

 PROCESSO LICITATÓRIO N° 012/2021.

 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ n° 12.981.767/0001-28.

CONTRATADA: R4 SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI inscrita no CNPJ n° 14.110.228/0001-49,

OBJETO: Contratação de empresa para serviços de manutenção, conserto e reparo em impressora brother dcp 8065dn e transformador de tensão para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2021.

VALOR TOTAL: 2.130,00 (Dois mil, cento e trinta reais).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 16 de abril de 2021.

 

José de Azevedo Dantas - Presidente da Câmara          

Contratante

R4 Soluções e Serviços Eireli - Rafael Matta de O Teixeira – Representante Legal         

Contratada

 

Concede diária.

                     

                   O Tesoureiro da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder a Vereadora Presidente da Câmara, Maria Alvaneide Bessa de Oliveira, 01 (uma) diária, para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 19 de Abril do ano em curso, na FECAM - Federação das Câmaras Municipais e no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia a serviço da Câmara Municipal.

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 16 de Abril de 2021.

 

Maria Elisângela de Lima Bessa

Tesoureiro

Concede diária.

                      

                   A Presidente da Câmara Municipal de Doutor Severiano/RN, no uso de suas atribuições legais:

 

R E S O L V E:

 

                   Art. 1º - Conceder ao Servidor da Câmara Municipal, Priscila Rosane Pereira de Almeida, 01 (uma) diária para que a mesma possa estar na cidade de Natal/RN no dia 19 de Abril do ano em curso, no ITEP – Instituto Técnico Científico de Perícia e na FECAM Federação das Câmaras a serviço da Câmara Municipal, participando de reunião e finalizando documentos de identidade do convênio.

 

                   Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

Doutor Severiano/RN em 16 de Abril de 2021.

 

Maria Alvaneide Bessa de Oliveira

Presidente

Portaria nº 012/2021-GP.                                  Espirito Santo-RN, 12 de abril de 2021.
    

A PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ESPIRITO SANTO-RN, no uso de suas atribuições legais, e do que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, a partir desta data, o(a) servidor(a) JANAINA SALES DE LIMA, CPF: 016.851.094-46, RG: 3.159.529 – SSP/RN, para o cargo/função de CHEFE DE GABINETE da Câmara Municipal de Espirito Santo/RN. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2021, revogada as disposições em contrário.

Publique-se 
Cumpra-se.
 
    

MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 05, DE 15 DE ABRIL DE 2021.

 

Dispõe sobre a prorrogação do decreto legislativo 01/2021 o qual define Funcionamento e as novas medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, durante o período compreendido entre 12/03/2021 à 22/03/2021 e 23/03/2021 à 01/04/2021 e 02/04/2021 à 16/04/2021, respectivamente ao qual neste expediente se prorroga até 30 de Abril, no âmbito da Câmara Municipal de Guamaré-RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 48, Inciso IX do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO o Decreto nº. 009/2021 do poder executivo municipal que Dispõe sobre a prorrogação das medidas restritivas relativas às atividades sociais e econômicas, para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus;

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Público reduzir as possibilidades de contágio do novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o aumento exponencial dos números de casos de infecção novo Coronavírus (COVID-19) registrados nos últimos dias;

CONSIDERANDO o aumento na taxa de ocupação dos hospitais públicos do município e região, ainda a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até o dia 30 de Abril, estendendo a vigência do decreto legislativo nº 001/2021 mantendo na íntegra seus efeitos.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições presentes em atos anteriores e que não confrontem com o disposto no presente ato.

Art. 3º Este Ato da Presidência entre em vigor na data de sua publicação.

 

Guamaré-RN, 15 de Abril de 2021.

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

Dispõe sobre concessão de Férias ao Servidor Público Efetivo  SANIELY FREITAS ARAÚJO,  e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS/RN, de acordo com as normas legais,

           

                                           

R E S O L V E:

 

 

Conceder a servidora SANIELY FREITAS ARAÚJO,  CPF Nº 076.150.014-63, ocupante do Cargo Efetivo de Procuradora Jurídica, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN,  férias regularmente por um período de 30(trinta) dias, a iniciar em 15/04/2021, com término em 14/05/2021, . Período aquisitivo de 28/08//2019 a 28/08/2020.

Anote-se. Publique-se e cumpra-se.

 

 

 

 

VEREADOR EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Presidente

 

 

 

VEREADOR DAVY SOARES DA COSTA

1º Secretário

 

 

 

 

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 013/2021

Assunto: Aquisição de seguro veicular para uso em veículo oficial pertencente a Câmara Municipal de Jucurutu.

 

TERMO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 010/2021

 

1. Analisando minuciosamente as peças que compõem o processo administrativo em questão, observei que foram atendidos os princípios da legalidade, da probidade administrativa e do interesse público. De acordo. RATIFICO.
2. HOMOLOGO o processo sob referência e, em consequência, ADJUDICADO o objeto respectivo a: A A DO NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI (CNPJ nº 27.886.432/0001-06)
3. DETERMINO que se proceda, com DISPENSA DE LICITAÇÃO, e fundamento no art. 24, II, da Lei n° 8.666/93, a Contratação para aquisição de seguro veicular para uso do veículo oficial pertencente a Câmara Municipal de Jucurutu, a fim de atender, nos termos da Solicitação Inicial.
4. DETERMINO que se dê publicidade na forma regulamentar e, em seguida, encaminhe-se o processo ao setor competente para as providências de estilo.

 

Jucurutu/ RN, 16 de abril de 2021.                                                                                                                                                                                                                                                                                                        

 

Willame Lopes de Araújo

Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - 010/2021

Processo Administrativo CMJ/ RN nº 013/2021

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Jucurutu RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAUJO, PRESIDENTE DA CÂMARA, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de licitação a seguir:

OBJETO: Aquisição de seguro para o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, atendendo as  necessidades desta Douta Casa Legislativa.

CONTRATADO: A A DO NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI (CNPJ nº 27.886.432/0001-06)

VALOR ESTIMADO: R$ 2.455,35 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal

Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal

Elemento de Despesa:              

3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;

FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação, ratificada pelo Sr. WILLAME LOPES DE ARAÚJO  – Presidente da Câmara.

 

 

Jucurutu - RN, 16 de abril de 2021.

 

 

Antonia Alice Soares Araújo

Presidente da CPL

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2021

Processo Administrativo CMJ/RN Nº 013/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/ RN; CONTRATADA A A DO NASCIMENTO CORRETORA DE SEGUROS EIRELI (CNPJ nº 27.886.432/0001-06) ; OBJETO: Aquisição de seguro veicular para o carro oficial da Câmara Municipal de Jucurutu, visando ao atendimento das necessidades desta Douta Casa Legislativa.; VIGÊNCIA: 16 de Abril a 31 de Dezembro de 2021; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade orçamentária: 001.001 – Câmara Municipal; Projeto/atividade: 2.001 – Manut. Atividade da Câmara Municipal; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; VALOR GLOBAL: R$ 2.455,35 (Dois mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 24, II da Lei N° 8.666/93;

      Jucurutu/ RN, 16 de abril de 2021.

 

Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara de Jucurutu

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00013/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00017DV00013.

DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00013/2021

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO MODELO SPLIT DE 18.000BTUS, DE 220V, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS TERMO DE REFERÊNCIA E REFIL DE TINTA PARA IMPRESSORA L355, PARA A (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN

RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do borges/RN.

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de Abril de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN

 

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00013/2021

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00013/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE AR-CONDICIONADO MODELO SPLIT DE 18.000BTUS, DE 220V, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS INDICADAS TERMO DE REFERÊNCIA E REFIL DE TINTA PARA IMPRESSORA L355, PARA A (CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DOBORGES/RN); RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: - RAIMUNDO OBERLANDIO COSTA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 08.468.889/0001-48, com sede a Av. 27 de Novembro, 17 – Centro – CEP 59.865-000 – Umarizal/RN. Item(s): 1 e 2. Valor: R$ 2.895,00(dois mil oitocentos e noventa e cinco reais)

Olho d’Água do Borges/RN, 09 de Abril de 2021

JESSICA LEITE QUEIROGA SALES

- Presidente da Câmara

DESIGNA, JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIOR NO CARGO DE PREGOEIRO, CONSTANTE DA LEI Nº 10.520/2002

 

O Presidente da Câmara Municipal de Porto do Mangue – Estado do Rio Grande do Norte, Izidro Gonçalves Monteiro Júnior, no uso de suas atribuições legais, com base no Art. 39, XXVIII, do Regimento Interno, RESOLVE:

 

Art. 1º - DESIGNAR o Sr(a)  JERRI ADRIANO BEZERRA JUNIRO, no cargo de pregoeiro, constante na lei 10.520/2002

 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Publique-se no Diário Oficial da FECAM/RN.

 

Porto do Mangue/RN, 05 abril de 2021.

 

 

 

 

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

Presidente do Poder Legislativo

 

Portaria nº. 011/2021 – CMP

                        Pureza/RN, 16 de Abril de 2021.

 

 

O ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PUREZA/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Ato Administrativo nº. 001/2021 datado de 04/01/2021;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. CONCEDER a Vereadora JOSILMA BEZERRA GOMES, CPF: 828.634.744-72, ½ (meia diária) no importe de 100,00 (cem reais)  para custear viagem e deslocamento até a Capital do Estado no intuito de confeccionar o Certificado Digital desta edilidade no dia 19 de Abril de 2021.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e se revogam todas as disposições em contrario.

 

 

NEILSON DE ARAUJO NASCIMENTO

Assessor da Presidência da Câmara Municipal

Ato Administrativo nº. 001/2021

 

"DISPÕE SOBRE A LAVRATURA DE ATAS ELETRÔNICAS, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

 

 

O Presidente da Câmara faz saber que:

O Plenário aprovou e o Presidente promulga a presente Resolução com fundamento no Art. 95 do Regimento Interno.

 

 

Art. 1 – Fica instituído, na Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN, o método para lavratura de "Atas Eletrônica/Digitada”, que deverá seguir o Guia para Lavratura de Atas no Computador.

 

Art. 2 - As Sessões Legislativas e as Audiências Públicas poderão ser gravadas e transmitidas em vídeo, áudio e ou digitalizadas para a internet, através de sistema específico ou outra tecnologia utilizada para transferir dados de áudio e vídeo, com possibilidade de execução em tempo real.

 

§ 1º As Sessões da Câmara serão gravadas em arquivos de vídeo no equipamento “servidor” e em DVD, via páginas de redes sociais ou outro dispositivo de audiovisual, que ficará fazendo parte integrante da Ata a ser denominada a partir desta data de “ATA ELETRÔNICA”.

§ 2º Havendo Impossibilidade da gravação por qualquer motivo, lavrar-se-á Ata por inteiro dos trabalhos contendo, sucintamente, os assuntos tratados.

 

  Art. 3 - A “Ata Eletrônica” será acompanhada de resumo que identifique a reunião, contendo a respeito dessa:

I. tipo e número;

II. data completa, horário, legislatura, sessão legislativa e local;

III. nomes dos vereadores presentes e dos que a presidiram e secretariaram;

IV. relação, quando for o caso, de:

a) matéria apresentada no Expediente;

b) matéria apreciada e respectivas conclusões na Ordem do Dia;

c) registro dos inscritos para uso das Explicações Pessoais;

d) fechamento constando o encerramento da reunião.

 

Art. 4 - Compete à Assessoria de Comunicação a impressão de cada Ata Eletrônica, o registro das assinaturas pertinentes e a salvaguarda desse documento até a sua encadernação.

 

Art. 5 - Compete à Assessoria de Comunicação responsabilidade pela guarda e manutenção de pelo menos um arquivo em DVD, ou outro dispositivo, com os audiovisuais, de cada Ata Eletrônica das Sessões da Câmara.

 

Art. 6 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 7 - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Câmara Municipal de Rio do Fogo, Estado do Rio Grande do Norte 14 de abril de 2021.

 

 

Vereador Francisco Silvanei dos Santos

 

Presidente

 

Vereador. Jorge Alessandro Ferreira da Silva

 

1º Secretário

 

Vereador. Sávio Domingos Gomes da Silva

 

2º Secretario

O DIRETOR GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA CRUZRN, no uso das atribuições legais definidas pela Resolução Administrativa nº 011 de 22 de agosto de 2017.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1. – Conceder meia diária ao Senhor Maria Josefa de Oliveira Santos, Arquivista, desta Casa Legislativa, para emissão de cédulas de identidade, na sede do ITEP/RN, em Natal/RN, no dia 19 de abril de 2021.

 

Art. 2. - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

 

Registre-se e Cumpra-se. Santa Cruz - RN, 16 de abril de 2021.

 

Luiz Eles Tavares de Lima

Diretor Geral

 

PROCESSO N° 014/2021

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

 

CONTRATADA: MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

 

 CNPJ: 20.074.633/0001-51

 

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

 

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

Orgão: 01 – Poder Legislativo; Unidade Orçamentária: 001 – Câmara Municipal; Função: 01 – Legislativa; Sub-função: 031 – Ação Legislativa; Programa: 0001 – Processo Legislativo; Projeto Atividade: 2001 – Manutenção dos serviços da câmara; Elemento de Despesa: 33.90.39 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.

 

VIGÊNCIA: 05/02/2021 à 05/02/2022

 

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MATOS/RN

Josenilson Antônio da Cunha

Pela Contratante

 

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS
Pela Contratada

 

Santana do Matos/RN, 05 de fevereiro de 2021.

 

ROMEIKA CIBELY SOARES DA MATA

CAMARA MUNICIPALDE SANTANA DO MATOS/RN

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

 

Dadas ás informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Dispensa de licitação.

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Santana do Matos/RN

 

CONTRATADA: MANOEL GILDENILSON DOS SANTOS 03643898428

 

 CNPJ: 20.074.633/0001-51

 

OBJETO: O objeto do presente Termo é a Contratação de empresa para os serviços de operação dos sistemas de sonorização, produção e gravação de imagens, vídeos e áudios, distribuição do material gravado compatível com as mídias digitais existentes no mercado local, geração de caracteres, durante as reuniões ordinárias, extraordinárias, solenes, especial, itinerantes, audiências Públicas realizadas por esta Casa, aprovação de Leis, e demais serviços relacionados que se fizerem necessários, tudo de acordo com o que determina a legislação vigente.

 

VALOR ESTIMADO: Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

 

Santana do Matos/RN, 01 de fevereiro de 2021

 

 Romeika Cibely Soares da Mata

 Presidente

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

 

PORTARIA N° 014/2021

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO GESTOR DE CONTRATO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO SABUGI-RN, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Art. 58, inciso III c/c 67, ambos da Lei Federal 8.666/93.

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados pela entidade.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Designar para atuar como gestor de todos os contratos/atas de registro de preço em vigor e as que vierem a ser celebradas por este Órgão Legislativo até o termino de sua contratação, no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de São João do Sabugi-RN, o servidor abaixo relacionado;

- Gestor de contrato - ANA ALÁDIA DE ARAUJO - CPF nº 722.275.914-04 - MATRÍCULA – 16-1

Art. 2º- Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

 

São João do Sabugi-RN, em 12 de abril de 2021.

 

MARCÍLIO DE MEDEIROS DANTAS

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO

 

CONTRATO Nº...........: 20210013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 1404000121

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

CONTRATADA(O).....: AUTESP - AUTOMAÇÃO, TECNOLOGIA E SERVIÇOS PÚBLICOS EIRELI

OBJETO......................: prestação de serviço de atualização e tombamento de bens, mensuração e inventário patrimonial, conforme resolução nº 012/2016 do TCE/RN, gerando os relatórios das Contas de Gestão, anexo 6 (MAPA DEMONSTRATIVO DE INVENTÁRIO ANUAL DE BENS MÓVEIS PATRIMÔNIO) do exercício vigente, com base na Lei nº 4.320/68 e Resolução 012/2016 TCE/RN

VALOR TOTAL................: R$ 8.000,00 (oito mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310008.2.001 Manutenção das Ativ. da Câmara Municipal , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 8.000,00

VIGÊNCIA...................: 14 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 14 de Abril de 2021

JOSE ADAILSON GOMES, Presidente da Câmara Municipal de São Pedro, Estado de Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nas justificativas da Comissão Permanente de Licitação, nos pareceres do departamento de contabilidade e da Assessoria Jurídica e do que mais consta do respectivo Processo Administrativo, torna público, para os fins previstos no artigo 26, da Lei Federal Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a ratificação de dispensa de licitação para a CONTRTAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE COMPUTADORES, E CONTROLADOR DE SOM, ATUALIZAÇÃO E MANUT. DO PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA MUN. DE SÃO PEDRO - RN, conforme especificações contidas no referido processo licitatório, sendo escolhida a Empresa WERIC FERNANDES FREITAS 08467726474, CNPJ Nº 36.036.156/0001-70, Av. Francisco  Cabral, 462, Centro, São Pedro - RN CEP 59.480-000, como valor global de R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais), visando a prestaçao de serviços  para esta Câmara Municipal, com fulcro nas disposições do artigo 24, inciso II, do diploma legal antes citado.

 

 

São Pedro-RN, 04 de abril de 2021

 

 

 

 

 

JOSE ADAILSON GOMES

Presidente

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes GABINETE DO PRESIDENTE PORTARIA Nº 05/ 2021. Concede diária a Tesoureira. O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17. R E S O L V E: Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª NOEMIA MORGANA ALEIXO, tesoureira, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. São Tomé/RN, em 16 de Abril de 2021. Jean Makson de Lino Cordeiro Presidente ________________________ Rua Florêncio Luciano, S/N – Bairro Potengi - São Tomé/RN - CEP 59.400-000 Fone: (84) 3258-2272 CNPJ: 08.457.640/0001-37, E-mail: camaramunst@bol.com

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ
Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 06/ 2021.

Concede diária a controladora geral.

    O presidente, da Câmara Municipal de São Tomé/RN, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a LEI N°1198/17.

R E S O L V E:

            Art. 1º. Conceder 01 (uma) diária parcial sem pernoite no valor de R$ 100,00 (cem reais) a Srtª Elizabete Cristina Dantas, CONTROLADORA INTERNA, desta Casa Legislativa para custear despesas com transporte e alimentação, por ocasião de seu deslocamento a cidade de Natal/RN, junto ao ITEP para finalização de RG (identidades) e aquisição de novas cédulas.

           Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

São Tomé/RN, em 16 de abril de 2021.

Noêmia Morgana Aleixo
Tesoureira

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR a Srª. AYLLA HELENNA FERNANDES DE LIMA, para o cargo em comissão de Agente de Políticas Públicas, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Abril de 2021.

 

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, Vereador Josué Gomes de Moura Junior, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

I – NOMEAR o Sr. MUCIO MORAIS DE SANTANA, para o cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária, da Câmara Municipal de Tibau do Sul/RN.

- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Tibau do Sul, 01 de Abril de 2021.

 

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Venha Ver, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a Senhora Nadja Ozinely da Silva Barbosa, do cargo, em comissão de Assessor Contábil da Câmara Municipal de Venha Ver/RN.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Publique – se,

Registre – se e

Cumpra – se.

 

Venha Ver /RN, 16 de abril de 2021

 

 

Francisco de França Filho

Vereador Presidente