PORTARIA Nº 019/2021, DE 23 ABRIL  DE 2021.

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal e dá outras providências.

A Chefe Geral de Tesouraria da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO, que o princípio constitucional da eficiência é um dever de toda entidade pública;

CONSIDERANDO, a necessidade de se fazer diligências para desempenhar serviços externos para o bom funcionamento desta Augusta Casa;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador José de Azevedo Dantas, ½ (meia) diária no valor total de R$ 150,00 para custear despesas com alimentação e deslocamento, durante sua permanência na cidade de
Natal-RN, no dia 26 de Abril de 2021, para fechamento de cédulas de identidade na sede do ITEP, na AV. Duque de Caxias, 80, Ribeira, Natal-RN. De acordo com a solicitação da Diretora Geral Administrativa.

Art. 2º - A Tesouraria desta Casa confirma que há disponibilidade orçamentária e financeira, para que seja efetuado o pagamento dos valores autorizados.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se, pague-se.

____________________________________

Rênia da Costa Dantas

Chefe Geral de Tesouraria

Dispõe sobre Designação de Pregoeiro,
equipe de apoio e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Resolução nº 004 de 12 de dezembro de 2018 e a Lei nº 864 de 03 de janeiro de 2019,

RESOLVE:

Art. 1º – DESIGNAR para atuar como Pregoeiro em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, o senhor:

PREGOEIRO: JOSÉ JOSIVAN DE OLIVEIRA - CPF 784.596.134-53.

Art. 2º – DESIGNAR para atuar como equipe de apoio em licitações na modalidade de pregão, no âmbito da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN, as senhoras:

MEMBRO DA EQUIPE: ANARILIA PEREIRA BEZERRA CAMPÊLO - CPF: 066.966.054-01;

MEMBRO DA EQUIPE: MARIA RITA MEDEIROS DA SILVA - CPF 068.048.684-47;

Art. 3º. Os trabalhos dos servidores ora nomeados, deverão ser executados conforme as disposições constantes na Lei Federal nº 10.520/2002, subsidiariamente pela Lei nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 15 de abril de 2021, tendo validade até 31 de dezembro de 2021, revogadas as disposições em contrário.

            PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Presidência da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em 23 de abril de 2021.

RODOLFO GUEDES DOS SANTOS

PRESIDENTE

CPF: 050.222.694-30

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) YURI SANTOS BEZERRA DE FRANCA 12260765483, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE DIVULGAÇAO JUNTO AS  REDES SOCIAIS NA INTERNET, DAS AÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE  ESPIRITO SANTO/RN..

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). THIAGO BOVO MENDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 ESPÍRITO SANTO - RN, 07 de Abril de 2021

 MARIA FERNANDA SIMAS ARANHA TEIXEIRA DE CARVALHO 
 Presidente
 

CONTRATO Nº...........: 20210010       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07040001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO

CONTRATADA(O).....: YURI SANTOS BEZERRA DE FRANCA 12260765483

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE DIVULGAÇAO JUNTO AS REDES SOCIAIS NA INTERNET, DAS AÇOES DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESPIRITO SANTO/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 14.400,00 (quatorze mil, quatrocentos reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Atividades da Câmara Mun. , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 14.400,00

VIGÊNCIA...................: 07 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Abril de 2021
 

PORTARIA n.º16  de 23 de Abril de 2021.

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré /RN, no uso de suas atribuições legais, e de acordo a lei Orgânica e com o art. 13, § 6º da Lei Municipal 501 de 2011.

RESOLVE:

Nomear Jadna Noronha de Lima Dantas, aprovado em Concurso Público Municipal realizado no ano de 2019, com ordem de classificação 02º lugar, para o Cargo Efetivo de Arquivista com lotação no Departamento Administrativo.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Câmara Municipal de Guamaré-RN, 23 de Abril de 2021.

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré-RN

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN uso das atribuições legais, faz saber a todos interessados que fica reaprazado para as 10:00 horas do dia 27 de abril de 2021, na Sala de Reuniões da Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Guamaré/RN, com sede na Rua Capitão Vicente Brito, s/n, Centro, o Processo Licitatório nº 166/2021, na modalidade Pregão Presencial SRP Nº 03/2021, cujo objeto é Aquisição de máscara de proteção facial reutilizável, álcool em gel 70% frasco 50g e termômetro laser digital. O reaprazamento se dá pelo motivo da suspensão da Sessão Pública para diligências. Maiores informações de 08:00 às 13:00h.

Guamaré/RN, 23 de abril de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

PROCESSO: 18/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Aquisição de (01) Impressora Matricial e (01) Condicionador de ar 9.000 BTU’S de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

                                     O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAÇANÃ/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

                                    RESOLVE:

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

DESPACHO

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

Jaçanã/RN, 22 de abril de 2021.

ESDRAS FERNANDES FARIAS

Presidente

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARIA IRENE DE OLIVEIRA 91806445468  para a Aquisição de (01) Impressora Matricial e (01) Condicionador de ar 9.000 BTU’S de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 23 de abril de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 016/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes  obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à Câmara Municipal de Janduís/RN, pelo valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais).

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

JANDUIS - RN, 05 de Abril de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) FREITAS & LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 40.413.162/0001-76, referente à Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes  obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à Câmara Municipal de Janduís/RN. .

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 JANDUIS - RN, 05 de Abril de 2021

 ARTHUR BARBOSA DE LIMA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de JANDUIS, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes  obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à Câmara Municipal de Janduís/RN.

            Contratado.................: FREITAS & LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 40.413.162/0001-76,

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) ARTHUR BARBOSA DE LIMA, Vereador - Presidente.

 JANDUIS - RN, 05 de Abril de 2021

 CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210013      

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE JANDUIS

CONTRATADA(O).....: FREITAS & LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, CNPJ: 40.413.162/0001-76,

OBJETO......................: Prestação Serviços Técnicos de Elaboração, conferência e envio das seguintes obrigações assessoriais: folha de pagamento, GFIP, SIAI-DP, DIRF E RAIS, à Câmara Municipal de Janduís/RN.

VALOR TOTAL................: R$ 9.000,00 (nove mil reais)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Atividade 0101.010310001.2.001 Manutenção das Ações do Legislativo , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.05, no valor de R$ 9.000,00

VIGÊNCIA...................: 05 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 05 de Abril de 2021

Concede uma diária para o Presidente da Câmara Municipal.

O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições legais, e conforme o que determina a Resolução nº 002/2018 de 27 de fevereiro de 2018, que regulamenta a concessão de diárias aos Vereadores e Funcionários desta Câmara Municipal, que fixa os valores a elas pertinentes.

R E S O L V E:

Conceder ao Sr. RONALTTY NERI DOS SANTOS, presidente, de 01 (uma) diária com o objetivo de deslocar-se a cidade de Natal, a fim de visitar a Unidade do IFRN, campos Zona Leste EaD, com a finalidade de tratar sobre a instalação do Curso subsequente em administração para o Município de Jardim do Seridó/RN, na data de 26 de abril de 2021.

Publique-se e Cumpra-se.

Ozires Borges Vilar Neto
Vice-presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa especializada Aquisição de Suprimento de Informatica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial.

CONTRATADO E VALOR:

• TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI – CNPJ: 09.098.503/0001-16.
• Valor Global: R$ 8.160,00 (Oito mil e cento e sessenta reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros Materiais de Consumo.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 26 de abril de 2021

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU-RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas.

O processo em apreciação refere-se a Contratação de empresa para locação de equipamentos de impressão e reprodução multifuncional de grande formato, mediante fornecimento e instalação de equipamentos, configuração, treinamento básico para operação, bem como o fornecimento de suprimentos (toners) necessários para o perfeito funcionamento do equipamento, conforme descrição contida no memorando inicial em anexo, para atender as necessidades desta Câmara Municipal.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993.

..........

Artigo 24 - É dispensável a licitação:

“para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a" do inciso II do artigo anterior (art. 23) e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”:

..........     

Que de acordo com a legislação em vigor e esta Câmara Municipal, julgar necessários, no momento, da contratação em tela.

            A contratação direta, com dispensa de licitação, será para atender ao interesse do serviço público, visando a melhoria do serviço impresso por esta casa.

Assim sendo, atendendo o disposto no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, e de forma a cumprir o disposto no art. 26, da mesma lei, apresentamos a presente justificativa para ratificação do Excelentíssimo Presidente da Câmara Municipal de Macau/RN, e posterior publicação no Diário Oficial

CONTRATADO E VALOR:

• TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI – CNPJ: 09.098.503/0001-16
• Valor Global: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais)

Fonte de Recursos: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

RESOLVE:

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório, para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão.

2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021, conforme informação anteriormente escrita.

MACAU-RN, 26 de abril de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação de: GIVANILDO DO NASCIMENTO LIMA 76073769415 – CNPJ Nº 32.328.610/0001-05, referente à AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.   - VALOR TOTAL R$: 3.664,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS), conforme detalhamento dos serviços abaixo descritos.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Sr. RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

Monte das Gameleiras - RN, 24 de março de 2021.

JOSE AILTON DO NASCIMENTO

Presidente da Câmara de Vereadores

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de MONTE DAS GAMELEIRAS – RN, através da presidente RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. JOSE AILTON DO NASCIMENTO, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

Objeto:  AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS-RN.

Contratado: GIVANILDO DO NASCIMENTO LIMA

CNPJ Nº 32.328.610/0001-05

Valor Total: R$: 3.664,00 (TRÊS MIL SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS).

Contrato: 0007-2021 Assinado em 22 de março de 2021 – Vigência até 31 de Dezembro de 2021.

Fundamento Legal: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Orçamento de 2021: CÂMARA MUNICIPAL DE MONTE DAS GAMELEIRAS - 01 - PODER LEGISLATIVO – 01 031 0001 1 001 – MANUTENÇÃO DAS ATV DA CÂMARA MUNICIPAL - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.

*Este aviso ficará fixado no mural desta Casa Legislativa por no mínimo 30 (trinta) dias a partir desta data.

MONTE DAS GAMELEIRAS - RN, 24 de março de 2021.

RAYANE PINHEIRO DO NASCIMENTO

Presidente da Comissão de Licitação

(Contrato de nº 006/2020 – Processo Licitatório nº 006/2020 – Tomada de Preço nº 001/2020)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE/RN

CONTRATADO: COESA LOCAÇÕES & SERVIÇOS EIRELI - CNPJ 26.947.586/0001-90.

OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil, para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN – Etapa III.

OBJETO DO ADITIVO: O presente Aditivo Contratual tem por objeto a adequação de planilha orçamentária referente a contratação de Pessoa Jurídica do ramo da Construção Civil para prestação dos serviços de reforma e ampliação da nova sede da Câmara Municipal de Portalegre/RN - Etapa III.

DO VALOR DO ADITIVO CONTRATUAL: O valor do Presente Termo Aditivo é de R$ 8.909,55 (oito mil, novecentos e nove reais e cinquenta e cinco centavos) a ser pago conforme execução dos serviços e medições apresentadas e visadas pelo órgão fiscalizador.

DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data da sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 006/2020.

 DO FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, "a" e "b", §§ 1º e 2º da Lei das Licitações (Lei nº 8.666/93).

ASSINATURAS: Márcio José Pereira de Oliveira – Presidente da Câmara Municipal de Portalegre/RN (pela Contratante) e Ildazio de Freitas Dantas (pela Contratada).

Portalegre/RN, 23 de abril de 2021.

ATO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de licitação, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações, em consonância com o Termo de Dispensa de Licitação emitido em 22/04/2021 pelo Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitação para contratação da Pessoa Jurídica M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA, com sede na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.610.338/0001-04, pelo valor de 15.312,80 (quinze mil e trezentos e doze reais e oitenta centavos) global, referente a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN.

RATIFICO, conforme previsto no art. 26 da Lei 8.666/93, o despacho do Sr. Helison de Oliveira, Presidente da Comissão de Licitações, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Portalegre/RN, 23 de abril de 2021.

MÁRCIO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal

Concede diária(s) ao Vereador JOSÉ JEOVAN BATISTA SOARES.

O PRIMEIRO SECRETÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO VICENTE/RN, Vereador João Batista da Silva, no uso de suas atribuições legais e nos Termos das Resolução nº 137/2005 atualizada pela Resolução nº 163/2015, que instituiu valores para concessão de Diárias.

              R E S O L V E

Fica concedido o pagamento de 1 (uma) diária ao Vereador JOSÉ JEOVAN BATISTA SOARES, para na qualidade de Presidente da Câmara Municipal e a quem detém a prerrogativa de relação externa do legislativo municipal, realizar viagem à cidade do Natal para tratar de assuntos de interesse da Câmara Municipal junto à Governadoria do Estado, tendo por objetivo solicitar providências para execução de melhoria no município.

Valor unitário: R$ 250,00

Total a ser pago: R$ 250,00

                                                        Publique-se e cumpra-se

Câmara Municipal de São Vicente - RN, 22 de abril de 2021.

Vereador João Batista da Silva

1º Secretário

PORTARIA Nº 054-2021-GP/CMSM 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA DO MEL, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art.14, inciso VII, da Lei Orgânica deste Município.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNA o Pregoeiro Sr. JOSÉ FÁBIO PEREIRA DOS SANTOS MORAIS, para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO para atuar nos processos de execução de despesa pública no Legislativo Municipal nos termos da Lei 14.133/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.

Serra do Mel, 23 de abril de 2021.

THIAGO FREITAS DE CARVALHO

Presidente

CPF/MF nº 016.760.074-58

                        RECONHEÇO a DISPENSA de Licitação fundamentada no art. 24, II da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03 referente à Contratação de empresa especializada na Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores preventiva e corretiva para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Parecer Jurídico, emitido pela Procuradoria da Câmara Municipal de Serra do Mel, sendo favorável à DISPENSA do processo licitatório, assim determino que seja publicado o devido extrato.

 SERRA DO MEL - RN, 22 de abril de 2021.

__________________________________________

 THIAGO FREITAS DE CARVALHO

 Presidente

                        Partes: CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03 e a Câmara Municipal de Serra do Mel, representada por Sr(a) THIAGO FREITAS DE CARVALHO, Presidente.

            Objeto........................: Contratação de empresa especializada na Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção de computadores preventiva e corretiva para atender as necessidades da Câmara Municipal de Serra do Mel/RN.

            Contratado.................: CLIKSOL SERVIÇOS EM GERAIS, CNPJ: 21.500.082.0001-03, com sede na Rua Rodrigues Alves, 842 – Bom Jardim, CEP 59.618-590, Mossoró – RN.

            VALOR................:  Previsão de R$ 17.050,00 (dezessete mil e cinquenta reais) total.

            .

PRAZO................:  31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme o contrato.

            Fundamento Legal...: art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

            Item:..................:

ITEN DESCRIÇÃO QUANTID PREÇO UNIT PREÇO TOTAL

1 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Computador com processador Intel Dual Core. Marca- 3GREEN; Modelo-MS-7817; ProcessadorIntel Core 13-4170 3.70ghZ; Memória-4,00GB 11 R$ 140,00 R$ 1.540,00

2 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Computador Marca-GMI; Processador-ADM-C50 1.00GHZ; HD-4,00GB 11 R$ 140,00 R$ 1.540,00

3 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Computador. Marca-Miranda; Modelo-3100; CPU61 L3100; Core 13 M1; Processador-13 8100 3.60 GHZ; HD-1TB SATA; 11 R$ 140,00 R$ 1.540,00

4 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Computador. Marca-Miranda; Modelo-1.3800; CPU 71 L3800 CORE 15-MI; Processador-CORE 15 8400; Memória-4GB DDR4-LOG-H310M-G DDR4 V3.0- SSD-2.50 240 11 R$ 140,00 R$ 1.540,00

5 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA Computador. Marca-Multilaser; Processador-Intel Core 13-4170 3.70GHz; Memória 4,00GB, localizado na Secretaria 11 $ 140,00  R$ 1.540,00

6 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA INFRAESTRUTURA DE COMPUTADORES. IMPRESSORAS HP; LaserJet Pro MFP M125a IMPRESSORAS EPSION; Ecotank M1120. TONNER E TANQUINHO. 11 R$ 370,00 R$ 4.070,00

7 MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MANUTENÇÃO DE SOM. MESA DE SOM; Marca MARK ÁUDIO 11 R$ 480,00 R$ 5.280,00

VALOR TOTAL R$17.050,00

 SERRA DO MEL - RN, 22 de abril de 2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Tangara-RN, no uso de suas atribuições e de acordo com a justificativa de Dispensa de Licitação, Parecer da Assessoria Jurídica, constante dos autos que integram o presente processo administrativo.

RESOLVE:

RECONHECER a Dispensa de licitação no processo nº 24022021/001, em consonância com os pareceres acostados aos autos albergado pelas faculdades estatuídas na Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei 8.666/93 e alterações.

Autorizar a contratação nos termos apresentado no valor estimado anual de R$ 10.033,50 ( dez mil, trinta e três reais e cinquenta centavos ), conforme processo de Dispensa nº 011/2021.

Determinar a publicação, na forma legal, do extrato resumido da presente Dispensa, no prazo de 5 (cinco) dias a partir da assinatura do contrato, como condição para a eficácia dos atos, na forma do Art. 26 da Lei nº 8.666/93.

Tangara-RN, 10 de março de 2021

José Manoel Fonseca Dantas

CPF 155.379.604-78

Contratante: Câmara de Vereadores de Tangará

Contratado: Bento de Lima Vasco

CNPJ: 07.496.616/0001-44

Objeto: Gêneros Alimentícios para serem utilizados na Câmara de Vereadores

Valor: R$ 10.033,50 ( dez mil, trinta e três reais e cinquenta centavos ).

Vigência: 10/03/2021 a 31/12/2021

Fundamental Legal: Art. 24, Inc. II.

Dotação: Manutenção das Ativ. Da Câmara Municipal; Nat. Despesa: 33903000-Material de Consumo; Fonte 100- Transferências do Duodécimo.

José Manoel Fonseca Dantas – Presidente da Câmara

                            O Presidente da Federação das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte – FECAM, José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior, no uso de suas atribuições legais e, em razão da publicação de mais um Decreto Governamental – Decreto nº 30.516, publicado no Diário Oficial do Estado do RN, Edição nº 14.913, do dia 23 de abril de 2021, que prorroga a vigência das medidas de combate à pandemia, mas também, ponderando as várias solicitações de flexibilização do atendimento pessoal na sede da entidade,

RESOLVE:

1. Retomar o atendimento pessoal na sede da FECAM, no horário das 09:00 às 14:00 horas, a partir do dia 26 (vinte e seis) de abril – Segunda-feira;

2. Estabelecer internamente o rodízio de trabalho dos servidores; e

3. Manter todas as medidas de proteção com o uso de máscara e álcool gel 70% para uso obrigatório dos servidores e visitantes.

4. O prazo de adoção das medidas expostas terá duração indeterminada, podendo ser alterado a qualquer momento a depender das futuras medidas a serem adotadas pelas autoridades competentes.

                                     Natal/RN, 23 de abril de 2021.

José Anchieta Rodrigues de Moura Júnior

Presidente da FECAM/RN