PROCESSO Nº 012/2021 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

OBJETO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00, DESTINADA AO PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2021, COM FUNDAMENTO NO ART. 25, INCISO II, C/C ART. 13, INCISO VI, AMBOS DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, QUE DEFINE QUE É INEXIGÍVEL A LICITAÇÃO QUANDO HOUVER INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO.

PUBLIQUE-SE,

Acari/RN, 26 de abril de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

Dadas às informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a Inexigibilidade de Licitação.

PROCESSO Nº 012/2021 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021

FAVORECIDO: PLENARIA ASSESSORIA E GESTAO DE EVENTOS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 18.336.780/0001-00.

OBJETIVO: PAGAMENTO DE 02 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES PARA O ENCONTRO NACIONAL DOS LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, PROMOVIDO PELA UVB (UNIÃO DOS VEREADORES DO BRASIL) POR MEIO DA PLENÁRIA ASSESSORIA, A SER REALIZADO EM BRASÍLIA-DF NO PERÍODO DE 27 A 30/04/2021.

VALOR: R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta reais).

FUNDAMENTO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no Art. 25, II, c/c, Art. 13, VI, ambos da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Acari/RN, 26 de abril de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições legais e nos termo da Lei Municipal nº 514, de 05 de Janeiro de 2017, e de conformidade com o Art. 19, Inciso I, Alínea “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº 01/2006);

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar as seguintes Portarias: Portaria nº 026/2021, Portaria nº 027/2021, Portaria nº 028/2021 e Portaria 029/2021.

Art. 2º – As referidas Portarias eram autorizativas de concessão de diárias a representantes deste Poder Legislativo para a participação de evento em João Pessoa/PB, o qual foi cancelado em obediência ao Decreto nº 17.347 da Prefeitura daquele Município.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

                                  Arez/RN, 26 de Abril de 2021.

KLEIBER CHACON

Presidenta da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

Dispõe sobre cancelamento de Nota de Empenho.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA DE AREZ/RN, no uso de suas atribuições contidas no artigo 19, I, “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal,

  CONSIDERANDO que na data de 15/04/2021 foi aberto o Processo de Inexigibilidade de Licitação para a contratação de empresa especializada afim de prestar serviço de capacitação de representantes deste Poder Legislativo no evento a ser realizado no período de 22 a 25 de Abril em João Pessoa/PB;

 CONSIDERANDO que o Setor Contábil desta Casa Legislativa emitiu Nota de Empenho, autorizada pelo Sr. Presidente, favorecendo à empresa INAM – INSTITUTO DE ASSOSSORIA AOS NUNICÍPIOS EIRELI, CNPJ nº 05.454.462/0001-00;

  CONSIDERANDO que na data de 22 de abril de 2021 o INAM emitiu Nota esclarecendo que o Decreto nº 17.347, publicado em 17 de abril de 2021, no Diário Oficial da Paraíba, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção e contágio pelo Novo Corona Virus (COVID-19), proíbe a realização de eventos sociais e coorporativos, de forma presencial no Município de João Pessoa, tais como congressos, seminários, encontros científicos ou eventos coorporativos;

 CONSIDERANDO que mediante o Decreto supra estabelecido, o Evento “106º Seminário de Agentes Públicos Municipais” que seria realizado nos dias 22 a 25 de abril de 2021 será suspenso e somente se realizará quando as condições sanitárias e normativas autorizarem a realização de eventos dessa categoria,

 RESOLVE:

Art. 1º - Cancelar a Nota de Empenho nº 15040002, emitida em 15/04/2021, favorecendo a Empresa INAM – INSTITUTO DE ASSOSSORIA AOS NUNICÍPIOS EIRELI, CNPJ nº 05.454.462/0001-00;

 Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário

Gabinete do Presidente aos vinte e seis (26) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e um (2021).

Kleiber Chacon

Presidente da Câmara

CPF(MF) nº 039.347.584-01

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

CONTRATADA: LR PROVEDOR DE INTERNET MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS E INFORMATICA LTDA, inscrita sob o CNPJ(MF) de nº 20.055.543/0001-13.

OBJETO: Contratação de serviços de fornecimento de internet/comunicação multimídia, na Velocidade de 100 megabit e Endereçamento de IP Público Fixo para a Câmara Municipal de Bento Fernandes/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais).

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, com as justificativas apenas no processo de dispensa de licitação.

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: "3.3.90.39 – Outros serviços (PJ)".

RECURSOS FINANCEIROS: Duodécimo.

Vigência: 26/04/2021 a 26/01/2022

Data: 26 de abril de 2021.

Assinatura: PAULO CESAR MACEDO DA FONSECA/Presidente da Câmara Municipal.

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 061/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º -  EXONERAR o Sr. FELIPE AUGUSTO CORTES MEIRA DE MEDEIROS, inscrito no CPF sob n. *1*.0*0.*0*-**, do cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de abril de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 062/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §1º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Dr. ANSELMO PEGADO CORTEZ NETO,  portador do CPF sob n. *1*.4*4.*7*-** e inscrito na OAB nº 7343, para o cargo de provimento em comissão de PROCURADOR JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de abril de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 063/2021

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos artigos 10º, §4º, e 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. MANOEL VICTOR LEMOS BEZERRA,  portador do CPF sob n. *0*.8*4.*8*-**, para o cargo em provimento de comissão de ASSISTENTE JURÍDICO, desta Casa.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2021.

Artigo 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de abril de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDENCIA

PORTARIA N. 064/2021

GABINETE DA PRESIDENCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 31º da lei 1.661/2013, e do art. 19, VIII do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

RESOLVE:

Artigo 1º -  NOMEAR o Sr. MARCUS VINICIUS DA ROCHA RAMALHO, inscrito no CPF sob n. *9*.5*1.*8*-**, para o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR PARLAMENTAR, desta Casa Legislativa, nos termos da Lei Municipal 1.661/2013, art. 1º, §3º, II.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 12 de abril de 2021.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 26 de abril de 2021

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KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31030001/21 de Dispensa de Licitação nº 018/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 9.900,00 (nove mil, novecentos reais).

Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 31 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) VITOR VINICIO DE OLIVEIRA, referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 31 de Março de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 018/2021 - DI 

Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31030001/21      

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REDE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

            Valor..........................: 9.900,00 (nove mil, novecentos reais)

            Contratado.................: VITOR VINICIO DE OLIVEIRA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 31 de Março de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

Realizada no dia vinte e dois (22) de abril de dois mil e vinte e um (2021) às dezesseis horas (16h), na sede do Poder Legislativo de Cerro Corá, a nona (9ª) sessão ordinária do primeiro (1º) período legislativo da décima oitava (18ª) legislatura do ano de dois mil e vinte e um (2021), presidida pelo vereador presidente Rodolfo Guedes dos Santos, vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra e secretariada pelo vereador Francisco de Assis dos Santos. Havendo quórum regimental o presidente Rodolfo Guedes dos Santos declarou aberta a presente sessão. Na ocasião foi realizada a chama pelo vice-presidente Álvaro Breno Araújo Bezerra para todos os vereadores e vereadora que estiveram presente e assinaram o livro: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Felipe da Silva, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, João Maria Alexandre, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França. Em seguida, o presidente solicitou a dispensa da leitura da ata da sessão anterior, respectivamente colocada em discussão não houve quem quisesse discutir ou retificar a ata que submetida a votação foi aprovada por unanimidade dos vereadores. NO EXPEDIENTE: O presidente Rodolfo Guedes passou a palavra ao primeiro secretário da mesa Francisco de Assis dos Santos para proceder a leitura das matérias em pauta: APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº14/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a Lei Das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município de dois mil e vinte e dois (2022) e dá outras providências; APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº15/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que autoriza o Chefe de Poder Executivo a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, com base na lei 662 de 11 de janeiro de 2010, e ainda nos termos do inciso IX, do artigo 37, da Constituição Federal; EMENDA COLETIVA Nº01/2021 À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ, que modifica a redação de dispositivos da Lei Orgânica Municipal de Cerro Corá/RN; VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº13/2021 DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, que dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências; VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº02/2021 DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, autoriza o Poder Executivo Municipal de Cerro Corá/RN a implantar o programa de incentivo à vacinação contra a raiva bovina e dá outras providências; VOTAÇÃO RETIRANDO AS PALAVRAS URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA CONSTANTE NO OFÍCIO E NA JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº15/2021 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, retirando a menção carácter urgência/urgentíssima; REQUERIMENTO Nº94/2021 de autoria do vereador Vagton Luiz Silva de França, que solicita serviços de revitalização e manutenção, e aquisição de mobília como cadeiras e birôs no prédio da associação da comunidade de Serra Verde, Cerro Corá/RN; REQUERIMENTO Nº95/2021 de autoria do vereador Vagton Luiz Silva de França, que solicita a retirada dos canteiros, rua Professora Zilma Pereira, no Conjunto Habitacional Wilson Pereira de Araújo, Bairro Seridó, Cerro Corá/RN, mas manter uma proteção para as árvores já existentes; REQUERIMENTO Nº96/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra,  que solicita a aquisição de um terreno na rua Roque Viturino de Souza, bairro Tancredo Neves, para a passagem da tubulação de água da CAERN e melhorar o acesso do tráfego de carros e motos; REQUERIMENTO Nº97/2021 de autoria do vereador Breno Bezerra, que solicita a iluminação das Travessas João Félix Sobrinho e Cipriano Lopes Santos e construção de um bueiro na Rua João Félix Sobrinho; REQUERIMENTO Nº98/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, que solicita estudo de atualização do projeto de construção da passarela do açude Eloy de Souza; MOÇÃO DE PESAR Nº14/2021 de autoria de José Maria Gomes, moção de pesar à família do senhor Marcos Antônio Cândido, popularmente conhecido como “Marquito”; MOÇÃO DE PESAR Nº15/2021 de autoria da vereadora Claudicéia Simões, moção de pesar à família do senhor Manoel de Egídio. NO GRANDE EXPEDIENTE: Por ordem de sorteio a palavra foi facultada ao senhor vereador Felipe Silva, que iniciou seu tempo no púlpito cumprimentando a todos, apresentou informações referentes ao Projeto de Lei nº15/2021, explicou o atraso na entrega do mesmo projeto, relatou que espera uma outra sessão ordinária para a votação do referido Projeto de Lei, comunicou que dialogou com o secretário de agricultura sobre as estradas, trouxe informações em relação aos cem dias de saúde de Cerro Corá e finalizou agradecendo a todos. Em seguida, o senhor vereador José Maria Gomes, vulgo, Dedé de Manoel de Cláudio fez uso da palavra saudando a todos, expressou seus votos de pesar à família e aos amigos de Ivone bem como apresentou a Moção de Pesar à família de “Marquito”, elogiou a disponibilidade do vice-prefeito de Cerro Corá, relatou sobre a visita que ele, juntamente com o vereador João Alexandre e o vice-prefeito fizeram ao deputado Nelter Queiroz para tratar sobre a estrada que liga Cerro Corá à São Tomé, e finalizou relatando o problema de esgoto no prolongamento da Avenida São João e afirmou que estão estudando uma forma de resolver esta dificuldade. Posteriormente, o senhor vereador Francisco de Assis dos Santos, conhecido como Santos Capote, iniciou seu tempo na tribuna cumprimentando a todos, fez menção aos requerimentos em pauta, assim como o Projeto de Lei nº15/2021, citou as vantagens do processo seletivo e trouxe dados acerca dos processos seletivos na região, citou o processo seletivo feito pela gestão executiva municipal passada e afirmou que deseja melhorar o processo seletivo para o benefício do município, expôs detalhes do referido projeto de lei,  afirmou que cobrará o município para que faça chamada pública para comprar trinta por cento (30%) da merenda escolar que será distribuída nos próximos kits que venham da agricultura familiar, mencionou um boato da cidade envolvendo uma médica e dá explicações em relação ao boato, e por fim, aludiu  o assunto dos medicamentos que os pacientes tiravam na farmácia do hospital, o vereador concedeu seu tempo para que o vereador Felipe Silva fizesse uma observação sobre o assunto. Logo depois, a vereadora Claudicéia Simões, fez uso da palavra saudando a todos, apresentou a justificativa dos seus requerimentos, apresentou a moção de pesar à família do senhor Manoel de Egídio, fez requerimento verbal para que seja entregue a cesta de calamidade às famílias que não fazem parte nem do Bolsa Família nem do Auxílio Emergencial para que elas possam receber do município e fez a justificativa, a vereadora concede seu tempo para que o vereador Rodolfo Guedes faça um comentário acerca do auxílio municipal da cidade de Bodó/RN, em seguida, a vereadora analisou a questão dos professores e informou acerca dos requerimentos passados, e por fim, mencionou o seu aplicativo. Seguidamente, o senhor vereador Vagton Luiz Silva de França, popular, Vagton Arroz, fez uso do púlpito cumprimentando a todos, relatou que é favorável a todos os requerimentos em pauta, pronunciou-se a respeito do Projeto de Lei, comentou sobre a importância do processo seletivo, afirmou que é preciso analisar cuidadosamente os detalhes do referido Projeto de Lei, em seguida, citou a situação precária de determinadas estradas do município, relatou uma visita que fez ao Bairro Tancredo Neves e mencionou que o referido bairro necessita de uma limpeza, citou o boato da médica, disponibilizou seu tempo para o vereador Rodolfo Guedes que fez observações em relação à gestão executiva municipal corrente, retomando a palavra o vereador Vagton Arroz comentou acerca da vacinação contra a raiva bovina, justificou o seu requerimento nº95/2021 e encerrou prestando suas solidariedades à família do popular “Marquito”.  A seguir, o senhor vereador Breno Bezerra iniciou seu tempo na tribuna cumprimentando a todos, pediu desculpas pelo contratempo na transmissão da sessão passada, agradeceu a Deus pelas chuvas, defendeu seus requerimentos, bem como os justificou ao passar as imagens das ruas que necessitam de reparo, mencionou as reclamações sobre determinadas calçadas do município que ficaram inviáveis por conta da chuva, usou seu tempo para retificar a informação que trouxe na sessão passada com relação às mudas, deu explicações sobre não ter visitado o Conjunto João Marcelino Borges, o vereador Breno concedeu seu tempo para que o vereador Felipe Silva pudesse fazer um comentário concernente às estradas do supracitado Conjunto, e o vereador Breno retomou informando a respeito de entulhos que estão na escola CMEI do município e finalizou pedindo a remoção dos entulhos. Ato contínuo, o senhor vereador Aldo Maciel fez uso do púlpito cumprimentando a todos, o vereador comunicou que é favorável a todos os requerimentos em foco na presente sessão e relatou que analisará minuciosamente o Projeto de Lei nº15/2021, em seguida, parabenizou os vereadores Dedé de Manoel de Cláudio e João Alexandre pela visita a Natal em busca de recursos para o município de Cerro Corá/RN, sugeriu que se registrem as visitas por meio de fotografias e encerrou expondo os erros que estavam no Projeto de Lei nº15/2021. Imediatamente, o senhor vereador João Maria Alexandre fez o uso da palavra saudando a todos, parabenizou o vereador Rodolfo Guedes e a vereadora Claudicéia Simões, comentou acerca do projeto de construção da habitação rural que ficou parado devido a pandemia e informou que este será retomado, comentou sobre a solicitação de um quebra-molas em duas ruas do município que necessitam, e encerrou, apontando a disponibilidade do vice-prefeito de Cerro Corá/RN. Prontamente, o vereador Rodolfo Guedes passou a presidência ao vice-presidente para poder fazer uso da palavra na tribuna. O senhor vereador Rodolfo Guedes iniciou o uso da palavra cumprimentando a todos, mandou um abraço ao seu amigo “Guguinha”, lamentou uma morte por covid-19 da senhora Ivone, seguidamente, mencionou os projetos de lei em pauta e relatou que fará uma análise cuidadosa e declarou que fará a votação do projeto o mais breve possível, logo após, parabenizou a todos os vereadores pelo diálogo que tiveram desde o início do mandato identificando as mudanças da lei orgânica, comentou que iniciará brevemente as alterações no regimento interno da casa legislativa de Cerro Corá, mencionou o Projeto de Lei nº13/2021 apresentado na sessão anterior e finalizou parabenizando o vereador Vagton Arroz por seu requerimento em relação à vacinação contra a raiva bovina, em seguida, lamentou a morte do popular “Marquito” e de Manoel de Egídio, pediu resposta à secretaria sobre a inundação que ocorreu devido às más condições da obra de saneamento em uma casa de um senhor idoso na Rua Cruzeta, Bairro Tancredo Neves, e cobrou para que se tome as devidas providências, lamentou sobre o centro de covid-19 que permaneceu fechado devido ao feriado de Tiradentes e cobrou resposta do poder executivo municipal, relatou que espera que as vacinas estejam a postos o mais breve possível para que a população possa tomá-las. O vereador Breno Bezerra passa a presidência a Rodolfo Guedes. NO MOMENTO DA PRESIDÊNCIA: O presidente informou que a Câmara Municipal de Cerro Corá/RN iniciará em breve o processo para fazer as identidades e tomará os cuidados necessários que a pandemia exige, informou que os agendamentos estão sendo feitos por meio do aplicativo WhatsApp, pelo número (84) 99846-5280, no horário de expediente, de 8h às 13h, e encerrou lamentando a falha na transmissão da sessão anterior. NA ORDEM DO DIA: O presidente passou o Projeto de Lei nº14/2021 e o Projeto de Lei nº15/2021 para apreciação as comissões competentes; Em discussão a votação a Emenda Coletiva nº01/2021 à Lei Orgânica de Cerro Corá/RN, aprovada por unanimidade; Retirada das palavras urgência/urgentíssima constadas no Ofício nº165/2021 e na justificativa do Projeto de Lei nº15/2021 do Executivo Municipal, aprovado por sete votos a favor: Álvaro Breno Araújo Bezerra, Francisco Aldo Maciel, Francisco de Assis dos Santos, José Maria Gomes, Maria Claudicéia Simões de Maria, Rodolfo Guedes dos Santos e Vagton Luiz Silva de França e dois votos contra: Felipe da Silva e João Maria Alexandre; Em discussão em votação o Projeto de Lei nº013/2021 do Executivo Municipal, aprovado por unanimidade; Projeto de Lei nº002/2021 do poder legislativo municipal, que foi aprovado por unanimidade; Em discussão em votação os requerimentos em pauta, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade, bem como o requerimento verbal de autoria da vereadora Claudicéia Simões; Em discussão a votação das Moções de Pesar nº14/2021 e nº15/2021, ambas foram aprovadas por unanimidade. NAS CONSIDERAÇÕES FINAIS: O presidente facultou dois minutos finais para os vereadores e vereadora que desejam fazer o uso da palavra. O vereador Felipe Silva usou seus dois minutos finais para prestar esclarecimentos concernentes ao Centro de Covid, bem como o boato envolvendo a médica, encerrou mandando um abraço ao seu amigo “Mizau”. Dedé de Manoel de Cláudio informou sobre o diálogo que teve com o deputado estadual Nelter Queiroz, que está angustiado com a distribuição de habilitação gratuitas no estado, que estão aquém da distribuição necessária, o vereador demonstrou sua indignação com o preço das carteiras da habilitação, visto que pesaria no bolso da população humilde, encerrou informando quanto a vacinação atual contra o covid-19, que já estão vacinando idosos entre 63 e 64 anos. Santos Capote expôs o Projeto de Lei nº05/2021 e pediu ao vereador Felipe Silva que articule junto ao prefeito para que no processo seletivo dos professores, o prefeito inclua o pessoal aprovado no citado projeto, e finalizou sugerindo que o gestor municipal fizesse o Projeto de Lei para a contratação dos enfermeiros e médicos já que o processo destes profissionais encerrará em junho. Claudicéia Simões agradeceu a todos e ressaltou suas falas anteriores. Vagton Arroz se mostrou a favor da sugestão do vereador Santos Capote, relatou sobre a falta de iluminação em determinados pontos da cidade e finalizou agradecendo a Deus. Breno Bezerra agradeceu a todos e afirmou que irá fiscalizar e cobrar. João Alexandre agradeceu a Deus e aos ouvintes e mencionou o preço da autoescola. Rodolfo Guedes parabenizou o deputado aniversariante Benes Leocádio e finalizou agradecendo a Deus pelas chuvas. Não havendo mais nada a se tratar, o presidente deu por encerrada a sessão, agradeceu a presença de todos designando a próxima sessão ordinária para o dia vinte e nove (29) de abril de dois mil e vinte e um (2021), às dezesseis horas (16h). E para constar foi lavrada a presente ata, que depois de lida e achada conforme será assinada pelos vereadores membros da mesa diretora da Câmara Municipal de Cerro Corá/RN.

Rodolfo Guedes dos Santos

Presidente CMCC

Álvaro Breno Araújo Bezerra

Vice-Presidente da CMCC

Francisco de Assis dos Santos

1° Secretário

Vagton Luiz Silva de França

2° Secretário

PORTARIA DE DIÁRIA N° 009/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a servidora Marcely Bezerra de Souza – Tesoureira, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de abril de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 26 de abril de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 010/2021

O Presidente da Câmara Municipal de Florânia – CMF, Vereador Jonas Moreira da Silva, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o servidor José Marcelo Azevedo de Oliveira – ASG, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de abril de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 26 de abril de 2021.

Jonas Moreira da Silva

Presidente

PORTARIA DE DIÁRIA N° 011/2021

O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Florânia – CMF, vereador Jonacir Cosme de Araújo, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas e ainda com vistas a atender interesse do Legislativo Floraniense,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar o Presidente da Câmara, vereador Jonas Moreira da Silva, a realizar viagem à cidade de Natal/RN, nos dias 26 e 27 de abril de 2021, a fim de buscar e deixar material referente ao Projeto Câmara Cidadã (emissão de RGs), no ITEP/RN.

Art. 2º - Pelo deslocamento, será concedido o pagamento no valor de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), correspondente a 02 (duas) DIÁRIAS, conforme Lei Municipal nº 848/2017, para custear despesas com alimentação, estadia e transporte.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se,

Cumpra-se:

Câmara Municipal de Florânia/RN, 26 de abril de 2021.

Jonacir Cosme de Araújo

Primeiro Secretário

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

HUDSON PEREIRA DA COSTA

Cargo/Função:

MOTORISTA

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

27 de abril de 2021

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 27 de abril de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação das  Carteiras de Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades, que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26 de abril de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente 

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÃMARA MUNICIPAL JARDIM DE PIRANHAS/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder 1/2 (meia) diária abaixo discriminada, destinada a custear despesas do respectivo servidor, durante o deslocamento, a serviço dessa entidade, a saber:

Servidor:

JULIANNY RODRIGUES MARQUES

Cargo/Função:

ASSESSORA DE IMPRENSA

Quant.

Destino

Data

Valor Unitário (R$)

Valor Total (R$)

0,5

NATAL/RN

27 de abril de 2021

220,00

110,00

TOTAL

110,00

Descrição do Objetivo/Serviços do deslocamento

Viagem a Natal/RN, no dia 27 de abril de 2021,  com o objetivo de finalizar o processo de emissão  e renovação  das Carteiras  Identidades e pegar novas cédulas para continuar a elaboração de Identidades que se dar por meio do Convênio entre o Instituto Técnico de Pericia do RN/ITEP/RN, Federação das Câmaras Municipais-FECAM e governo do Estado do RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e

Cumpra-se.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 26 de abril de 2021

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

Vereador/Presidente

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 01042021

Objeto: Aquisição de material permanente, 02 Impressora Epson LX-350 e 01 Computador - Processador Core I5 3470S 3.20 1155, para atender as necessidades e manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN.

Contratado:  M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA - CNPJ: 07.610.338/0001-04, com o valor total de R$ 7.900,00Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

José da Penha/RN, 26/04/2021

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº: 01042021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de José da Penha

CONTRATADA: M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA

PROCESSO DE ORIGEM: <SEM_VALOR> n.º <SEM_VALOR>

OBJETO: Aquisição de material permanente, 02 Impressora Epson LX-350 e 01 Computador - Processador Core I5 3470S 3.20 1155, para atender as necessidades e manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN..

VALOR TOTAL: R$ R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais).

DOTAÇÃO:  17 - 1 . 1001 . 1 . 31 . 1 . 1.1 . 0 . 449052 - Equipamentos e Material Permanente.

VIGÊNCIA: 26/04/2021 à 31/12/2021.

DATA DA ASSINATURA: 26 de abril de 2021

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da M N NOGUEIRA INFORMATICA LTDA (07.610.338/0001-04), referente à Aquisição de material permanente, 02 Impressora  e 01 Computador - Processador Core I5 3470S 3.20 1155, para atender as necessidades e manutenção das atividades da Câmara Municipal de José da Penha/RN..

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Presidente da Comissão de Licitação.

José da Penha/RN, 26/04/2021

PORTARIA CONCESSIVA DE DIÁRIA Nº 003/2021

          O Primeiro Secretário da Câmara Municipal de Lagoa Nova - RN, Vereador Matheus Manoel de Medeiros, com a prerrogativa regimental que lhe é facultada e atendendo solicitação da Presidência,

          R E S O L V E:

             Autorizar o Vereador LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal e a quem compete legalmente a relação externa do Poder Legislativo, a realizar viagem à cidade do Natal/RN no dia 27/04/2021, com o objetivo de tratar de assunto institucional do Poder Legislativo Municipal, especificamente sobre serviço de revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de placa QGU3E99, fazendo jus ao pagamento de 1 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para cobertura das despesas decorrente do deslocamento, na conformidade da Lei 572/2017.

Lagoa Nova,26 de Abril de 2021.

VER. MATHEUS MANOEL DE MEDEIROS

1º Secretário

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

    A comissão de licitação do Município de Lago Nova, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA, considerando tudo tudo o que consta do Processo Administrativo de Licitação dispensável n°14/2021, vem emitir a presente declaração de Licitação dispensável, amparada no art .24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA pelo valor de R$ 12.252,95.

  Assim, nos termos do Art. 26, da Lei n° 8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente, da presente declaração, para que proceda se de acordo, a devida ratificação.

LAGOA NOVA, 16 DE ABRIL DE 2021

Jamilly Palhares Silveira Galvão

Comissão de Licitação

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA

 Considerando o parecer jurídico emitido pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, no que concerne a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE LAGOA NOVA/RN. 

 Considerando o que dispõe o artigo 24, II da Lei Federal n°8.666, de 21 de junho de 1993.

 RATIFICO e RECONHEÇO o processo de Licitação dispensável, e, por conseguinte a contratação da pessoa jurídica a seguir: 

Vencedor: J M A SUPERMERCADO LTDA

Valor: R$ 3.992,47.

Vencedor: J VANDERLEY DA COSTA

Valor: R$ 6.870,48.

Vencedor: JOSE DURVAL BEZERRA

Valor: R$ 1.390,00.

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

LAGOA NOVA, 16 de Abril de 2021

LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA

Presidente

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, estabelecida pela Portaria n° 005/2021, em cumprimento à ratificação procedida pelo Sr. LOURIVAL FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, Presidente da Câmara Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo Licitação dispensável a seguir:

Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE COPA, COZINHA, MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA

Vencedor: J M A SUPERMERCADO LTDA

Valor: R$ 3.992,47

Vencedor: J VANDERLEY DA COSTA

Valor: R$ 6.870,48

Vencedor: JOSE DURVAL BEZERRA

Valor: R$ 1.390,00

Fundamentação Legal: EM CONSIDERAÇÃO A NECESSIDADE APRESENTADA PELA RESPONSÁVEL DA SECRETARIA ADMINISTRATIVA, SE JUSTIFICA O PROCEDIMENTO

Jamily Palhares Silveira Galvão

Presidente CPL

PORTARIA Nº. 15/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES PINTADAS – RN. EM 20 DE ABRIL DE 2021.

            A Presidente da Câmara Municipal de Lajes Pintadas – RN, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando os termos do requerimento do servidor Adriano Joaquim da Silva Monteiro, Contador.

            RESOLVE:                                                                                         

Art. 1º - Conceder 15 (quinze) dias de férias ao funcionário Adriano Joaquim da Silva Monteiro, ocupante do cargo efetivo de Contador desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período aquisitivo compreendido de 16.04.2020 a 15.04.2021, a ser gozada no período de 26.04.2021 a 10.05.2021, retornando ao trabalho dia 11.05.2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento proporcional correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário na presente data, hoje, 20.04.2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Registre, Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Lajes Pintadas, Estado do Rio Grande do Norte, 20 de abril de 2021.

______________________________________________

Valdiney Alexandre Pereira

(Presidente)

Dispõe sobre prorrogação de medidas de isolamento social rígido, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, no âmbito da Câmara Municipal de Macau enquanto durar o Decreto Estadual Nº 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 8º, Inciso I e XIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo,

CONSIDERANDO a necessidade de manutenção de medidas restritivas visando a diminuição das aglomerações e do fluxo de pessoas em espaços coletivos, uma vez que persiste a baixa proporção da população vacinada, muito distante ainda do mínimo necessário para haver uma influência na redução dos números de novos casos;

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer medidas restritivas, em face do aumento dos indicadores - número de óbitos, taxa de ocupação de leitos de UTI e número de casos ativos - divulgados diariamente nos boletins epidemiológicos e o iminente colapso das redes públicas e privadas de saúde;

CONSIDERANDO a necessidade de esforços conjuntos entre os diferentes Entes federativos para adoção de medidas de combate ao novo coronavírus, bem como a articulação de ações de fortalecimento do sistema de saúde;

CONSIDERANDO, ainda, que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem ser enfrentadas por toda a sociedade, e que o esforço para a superação da crise é de responsabilidade conjunta de governos, de empresas e de cidadãos;

RESOLVE:

Art. 1º Este Ato estabelece a manutenção das medidas restritivas e temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), com vigência no período entre 26 de abril de 2021 a 12 de maio de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Macau/RN, do isolamento social rígido.

Art. 2º No período de abrangência deste ATO, somente poderão permanecer abertos, para atendimento presencial, o setor administrativo da Câmara Municipal de Macau na parte superior da Câmara de Vereadores.

§ 1º o servidor, assessor ou colaborador poderá exercer suas atividades sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, a metodologia deste trabalho remoto.

§ 2º Os servidores assessores ou terceirizados que forem do grupo de risco poderão ser afastados e exercer suas atividades através do teletrabalho, quando possível.

Art. 3º Durante o período de vigência deste Ato, as Sessões Ordinárias irão ocorrer nas Segundas e quartas-feiras, das 19h às 22h, de acordo com o regimento interno desta casa legislativa.

Parágrafo Único: Os demais vereadores(as) deverão participar da sessão exclusivamente de forma virtual, através de plataforma a ser escolhida pela mesa, sendo o link da sessão encaminhado aos parlamentares com uma hora de antecedência.

Art. 4º Todas as correspondências externas, requerimentos e projetos deverão ser redirecionados exclusivamente para o endereço eletrônico da secretária legislativa no e-mail: secretarialegislativa.macau@gmail.com, ou pelo telefone: (84) 35211442.

§1º O e-mail expedito no Caput deste artigo, também estará disponível ao público de modo geral, para dirimir assuntos de competência da câmara de vereadores de Macau;

Art. 5º Permanece em vigor o dever geral de proteção individual no Âmbito da Câmara Municipal de Macau, consistente no uso obrigatório de máscara de proteção facial por todos aqueles que, independentemente do local de destino ou naturalidade, ingressarem no âmbito da Câmara Municipal de Macau, durante o estado de calamidade pública decorrente da COVID-19.

Art. 6º No que couber, o disposto no presente ato se estenderá as Sessões Ordinárias e Extraordinárias.

Art. 7º Fica suspensa a realização nas dependências da Câmara Municipal de Macau os eventos coletivos não-diretamente relacionados às atividades legislativas do Plenário e das comissões.

§ 1º Fica abrangida pela suspensão de que trata este artigo as sessões solenes, Audiências Públicas, eventos de Lideranças Partidárias e visitação institucional e outros eventos coletivos que poderiam vir a ocorrer, salvo reuniões no que desrespeito as licitações, poderão ser nas dependências da Câmara, seguindo as medidas de protocolo do combate a covid-19..

§ 2º As Reuniões das Comissões Permanentes e das Frentes Parlamentares deverão ocorrer de forma virtual, podendo apenas o presidente da comissão se encontrar no recinto do plenário.

Art. 8º A Presidência, bem como a Diretoria-Geral poderão vir a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente.

Art. 9º Os casos omissos neste Ato deverão ser dirimidos pela Mesa Diretora e do Presidência desta Casa.

Art. 10 Ficam revogadas as disposições em contrário e mantidas as disposições presentes neste ato e que não confrontem com o disposto em vigor.

Art. 11. Este ato entra em vigor na data de 26 de abril de 2021.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Macau, 26 de abril de 2021.

Vereador Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente

Vereador Francisco Clenilson Ferreira da Silva

Vice-Presidente

Vereador Wilson Borges da Silva

Primeiro Secretário

Vereadora Maria da Conceição dos Santos Lins

Segundo Secretário

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021

CONTRATANTE: CAMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO (A): TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADORA EIRELI – CNPJ: 09.098.503-0001-16

Valor Global: R$ 8.160,00 (Oito mil e cento e sessenta reais).

Vigencia: 27/04/2021 a 27/04/2022.

OBJETIVO: Contratação de empresa especializada Aquisição de toner,para atender as necessidades da Câmara Municipal de Macau.

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral da Câmara:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Infra Estrutura Administrativa

Elemento de despesa: 33.90.30.00.00.00 – Outros serviços de Consumo.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

MACAU/RN, 27 de abril de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE MACAU - CNPJ: 08.304.339/0001-93

CONTRATADO(A):  TECSUPRY COMERCIO E SERVIÇOS PARA COPIADRA EIRELI – CNPJ: 09.098.503/0001-16

Valor Global: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais).

Vigência do Contrato: 27/04/2021 a 27/04/2022

OBJETIVO: Contratação de empresa para locação de equipamentos de impressão e reprodução multifuncional de grande formato, mediante fornecimento e instalação de equipamentos, configuração, treinamento básico para operação, bem como o fornecimento de suprimentos (toners) necessários para o perfeito funcionamento do equipamento

ORIGEM DOS RECURSOS: Orçamento Geral do Município:

Órgão: 01 – Câmara Municipal de Macau

Unidade: Câmara Municipal de Macau

Função: 01 – Legislativa

SubFunção: 031 – Ação Legislativa

Programa: 0001 – Desenvolvimento e Modernização do Legislativo

Projeto/Atividade: 2001 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal

Elemento de despesa: 33.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ.

FUNDAMENTO LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Macau/RN, 27 de abril de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara.

Fica o representante da empresa licitante: POSTO FREI DAMIÃO LTDA, inscrita no CNPJ: 08.547.432/0002-00, sediado a Rodovia BR406 com a RN 118, Salinopolis, Macau/RN – CEP: 59.500-000. Convocado a assinar o instrumento contratual referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Macau/RN, no horário de 08h00min ás 13h00min.

Macau/RN, 27 de abril de 2021.

GIVAGNO PATRESE DA SILVA BEZERRA

Presidente da Câmara Municipal

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 5ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 28 de abril de 2021, às 09:00horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da Sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Discussão e votação do requerimento nº 001/2021 - de autoria do vereador Edson Júnior do Nascimento, que solicita ao executivo municipal a realização de obras de calçamento no bairro Boa Esperança;

Discussão e votação do requerimento nº 002/2021 - de autoria do vereador Edson Júnior do Nascimento, que  solicita ao poder executivo municipal para arcar com as despesas cartoriais, no que concerne à legalização da liga montanhense de futebol;

Discussão e votação do Projeto de Lei nº 003/2021 - Que altera dispositovo da Lei Municipal nº 452/2017 "que dispõe sobre a premiação e patrocínio das atividades esportivas, culturais e educacionais".

Momento reservado para debates e esclarecimentos a respeito da vacinação no âmbito municipal, com participação da Secretária Municipal de Saúde.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 26 de abril de 2021

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00014/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00018DV00014.
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00014/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEO(S), FOTOGRAFIA(S), DENTRE OUTROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN
RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Olho d’Água do Borges/RN, 15 de Abril de 2021.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00014/2021
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00014/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE MARKETING, PUBLICIDADE, PRODUÇÃO DE VÍDEO(S), FOTOGRAFIA(S), DENTRE OUTROS PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: PALOMA CRISTINA DE PAIVA MEDEIROS 11058162497, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 38.059.702/0001-13, com sede a Rua Porcino Costa, 168 – Centro – Umarizal/RN – CEP 59865-000. Item(s): 1: Valor: R$ 12.000,00(doze mil reais).
Olho d’Água do Borges/RN, 15 de Abril de 2021
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
- Presidente da Câmara

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00015/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 00019DV00015.
DISPENSA DE LICITAÇÃO nº DV00015/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAL TIPO E-CPF MODELO A1 – PESSOA FÍSICA E TIPO E-CNPJ MODELO A1 – PESSOA JURÍDICA, COM VALIDADE DE 01(UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE SUA EMISSÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN
RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho d’Água do Borges/RN.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Olho d’Água do Borges/RN, 13 de Abril de 2021.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00015/2021
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DV00015/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAL TIPO E-CPF MODELO A1 – PESSOA FÍSICA E TIPO E-CNPJ MODELO A1 – PESSOA JURÍDICA, COM VALIDADE DE 01(UM) ANO, CONTADOS DA DATA DE SUA EMISSÃO PARA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE UMARIZAL – RN, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 02.422.230/0001-74, com sede a Rua Alcebíades de Souza, 249 – Centro – CEP 59.865-000 – Umarizal/RN. Item(s): 1 e 2: Valor: R$ 370,00(trezentos e setenta reais).
Olho d’Água do Borges/RN, 13 de Abril de 2021
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
- Presidente da Câmara

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00003/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº IN00016/2021.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 00003/2021
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA UM PERÍODO DE 09(NOVE) MESES, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso II, combinado com o Art. 13, Inciso III da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. AUTORIZAÇÃO: SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D´ÁGUA DO BORGES/RN
RATIFICAÇÃO: Presidente da Câmara Municipal de Olho D`água do Borges/RN.
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
Olho D`água do Borges/RN, 07 de Abril de 2021.

RATIFICAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº IN00003/2021
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Inexigibilidade de Licitação nº IN00003/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADO EM FOLHA DE PAGAMENTO, SIAI-DP, GFIP, RAIS, DIRF, CONTABILIDADDE PÚBLICA E LICITAÇÕES, JUNTO A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO-D'ÁGUA DO BORGES/RN, PARA UM PERÍODO DE 09(NOVE) MESES, NESTE EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2021; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: FREITAS & LINO ASSESSORIA CONTABIL LTDA, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 40.413.162/0001-76, com sede Rua José Teixeira de, 08 – Cruz de Alma – CEP 59.800-000 – Martins/RN. Item(s): 1. Valor: R$ 36.000,00(trinta e seis mil reais), divididos em 09(nove) parcelas iguais e mensal de R$ 4.000,00(quatro mil reais).
Olho D`água do Borges/RN, 07 de Abril de 2021
JESSICA LEITE QUEIROGA SALES
- Presidente da Câmara

TERMO DE RATIFICAÇÃO

                        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24. Inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da (o) SUCESSO MUSICAL LTDA, referente à Aquisição de 05(cinco) microfones sem fio duplo, para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Passagem/RN.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). AMANDA CAVALCANTI AQUINO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

PASSAGEM – RN, 23 de abril de 2021.

GENIVAL LUIZ DOS SANTOS

 PRESIDENTE DA CÂMARA

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 250200001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para impressão de material gráfico (envelopamento) com aplicação no veículo da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

VALOR: R$ 1.799,99 (UM MIL E SETECENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: F V DE S SILVA

POÇO BRANCO/RN, em 15 de abril de 2021.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 040300001

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO: Aquisição de suporte para instalação e aparelhos de ar condicionado para a Câmara Municipal de Poço Branco/RN.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

VALOR: R$ 3.210,00 (TRÊS MIL E DUZENTOS E DEZ REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 09 de abril de 2021.

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

PROCESSO Nº: 040300002

DISPENSABILIDADE DE LICITAÇÃO

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO II da Lei 8.666/93, modificada pelo Decreto Presidencial nº 9.412/2018

OBJETO: Aquisição de materiais para instalação de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Poço Branco/RN

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

01 00 01031 2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO

VALOR: R$ 289,00 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS)

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE POÇO BRANCO

CONTRATADO: CAMPOS EQUIPAMENTOS E REFRIGERACAO LTDA

POÇO BRANCO/RN, em 09 de abril de 2021.

A Comissão de Licitação no uso de suas atribuições legais e o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação visando a aquisição de equipamentos e suprimentos de informática para manutenção das atividades da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no valor total de R$ 15.312,80 (quinze mil e trezentos e doze reais e oitenta centavos), junto à M N NOGUEIRA INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n°. 07.610.338/0001-04, sediada na Avenida Getúlio Vargas, nº 04, bairro Centro, CEP 59900-000 - Pau dos Ferros/RN.

Portalegre/RN, 26 de abril de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, considerando tudo o que consta do Processo de Dispensa de Licitação nº 07/2021 – Processo Administrativo nº 08/2021 vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 visando a locação de impressoras pelo período de 09 (nove) meses, com garantia de uso (incluindo-se reparação e manutenção preventiva, com substituição de peças) para uso interno da Câmara Municipal de Portalegre/RN. O valor total da presente dispensa importa na quantia de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) global, a ser pago em 09 (nove) parcelas de R$ 500,00 (quinhentos reais) pela execução dos serviços conforme apresentação de Nota Fiscal/Fatura emitida pela empresa Hilario Sena Silva 03156474481 - H S Serviços, inscrita no CNPJ sob o n°. 36.333.178/0001-00, e devidamente atestada pela Secretaria da Câmara Municipal.

Assim, nos termos do artigo 26 da Lei federal nº 8.666/93, vem comunicar ao Ordenador de Despesa da Câmara Municipal de Portalegre/RN, senhor Márcio José Pereira de Oliveira, da presente declaração para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

Portalegre - RN, 26 de abril de 2021.

HELISON DE OLIVEIRA

Presidente da CPL

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2021

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA E SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

AUTORIZAR A DISPENSA DE LICITAÇÃO, APÓS ACATO DO PARECER JURÍDICO DESTA ENTIDADE, E PARECER DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO EM FAVOR DA EMPRESA M. V. PEDROZA JUCA - CNPJ 06.221.941/0001-31, DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MOVEIS PLANEJADOS PARA A SALA DA PRESIDÊNCIA E SALA DE REUNIÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN.

COM FUNDAMENTO NO ART. 24 INCISOS II, CAPUT, DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Rio do Fogo/RN, 26 de abril de 2021.

   FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

Presidente da Câmara Municipal de Rio do Fogo

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

CONTRATADA: M. V. PEDROZA JUCA - CNPJ 06.221.941/0001-31

OBJETO: Aquisição de Moveis Planejados Para a Sala da Presidência e Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Rio do Fogo/RN.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8666/93 e suas alterações posteriores.

VALOR GLOBAL: R$ 4.279,00 (quatro mil e duzentos e setenta e nove reais)

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

Rio do Fogo 26 de abril de 2021.

FRANCISCO SILVANEI DOS SANTOS

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DO FOGO/RN

Ao nono dia do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e um (2021), às 17h00min (Dezessete horas e zero minutos), reuniu-se via On-line, através do aplicativo Meet, presidida pela Vereadora Fernanda Lins de Medeiros Maia. Na oportunidade estavam presentes na transmissão os seguintes Vereadores: Dionísio Eulâmpio dos Santos Neto, Francisco das Chagas Medeiros, Jubson Simões, Misael Bruno de Araújo Silva, Welligthon Nivan de Medeiros, Rubinaldo Dantas, Gilvânea de Oliveira Araújo e José Dinovan de Araújo. Havendo quórum legal, a Senhora Presidenta declarou aberta a sessão e autorizou o Secretário, o Vereador Jubson Simões para fazer a leitura da Ata da sessão anterior, após a leitura a ata foi votada e aprovada. Em seguida, a Sra. Presidente autorizou o Secretário da mesa para fazer a leitura das matérias encaminhadas: Requerimento N° 016/2021 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros solicitando ao Poder Executivo que o município através da secretaria de educação que seja distribuído Kit de alimentar aos alunos matriculados na rede de ensino Municipal, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE); Requerimento N° 017/2021 de autoria do Vereador Francisco das Chagas Medeiros que solicita ao Poder Executivo através da Secretaria de Obras que seja feita uma lombada na Avenida Capitão José Inácio, em frete ao bar de propriedade do senhor Arlisson Fernandes; Requerimento N° 018/2021 de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva solicitando ao Poder Executivo a instalação em todas as ruas do município, placas indicativas com os nomes das respectivas ruas do município. Solicito também a instalação de placas de orientação informando os nomes dos órgãos públicos e pontos turísticos do município; Requerimento N° 019/2021 de autoria do Vereador Misael Bruno de Araújo Silva que solicita ao Poder Executivo junto a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de São Fernando-RN a instalação de quebra-molas (Lombadas) no perímetro urbano situado a Rua Luiz Câmara Cascudo (Abrange o trecho da esquina de Graça Modas até a esquina da delegacia). Seguidamente, a Sra. Presidenta declarou aberto o Grande Expediente e facultou a palavra aos Senhores Vereadores. Na oportunidade usou da palavra o Vereador Misael Bruno que saudou todos os presentes, no qual agradece o Prefeito pelas respostas de alguns de seus requerimentos já feitos, como também fala e exemplifica os seus respectivos requerimentos levado a mesa na presente sessão. Em seguida, usou da palavra o Vereador Francisco das Chagas que saudou todos os presentes, como também os que de casa assistem, no qual fala dos requerimentos de sua autoria, bem como fala das respostas do prefeito sobre seus requerimentos já feitos e ressalva que gostou do posicionamento de um dos requerimentos no qual vai ser resolvido, em contrapartida ficou triste sobre o prefeito não poder fazer a pactuação com o Hospital do Seridó e ressalva que enviou um ofício para a Presidenta sobre um resumo da reunião ocorrida em Caicó com os gestores da referida cidade. A parte, a Sra. Presidenta ler o referido resumo e explica mais aprofundado como funciona esse procedimento de não poder realizar, no momento, o requerimento. Ademais, fez o uso da palavra o Vereador Jubson Simões que saúda todos os presentes e fala da importância dos requerimentos lidos, e que tem certeza que o Prefeito Genilson juntamente com os Vereadores tem total interesse em ajudar a população em virtude dos requerimentos, como também o parabeniza pelas respostas dos requerimentos. Acrescenta a importância da distribuição de cestas básicas para as famílias mais carentes do munícipio. A Sra. Presidenta fala que esse procedimento da distribuição das cestas básicas já está sendo feito. Em meio a sessão online transmitida pelo Facebook, surgiu de um internauta que reside na comunidade Boa Vista um pedido de requerimento aos Vereadores sobre a criação de um quebra mole na referida comunidades. Os mesmos receberam o pedido e se comprometeram em fazer um Requerimento Conjunto. Em seguida, a Sra. Presidenta declarou aberto a Ordem do Dia e autorizou o Secretário a colocar em pauta as matérias que foram votadas: Requerimento N° 016/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 017/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 018/2021 aprovado por unanimidade dos edis presentes. Requerimento N° 019/2021 aprovado por unanimidade dos edis.  Não havendo mais nada a ser tratado, a Sra. Presidenta declarou encerrada a presente sessão e convocou outra para o dia vinte e três de abril do corrente ano (23/04/2021).

Eu, Douglas Lins de Medeiros Santos, Secretário de Administração, redigi e digitei a presente ata em folhas soltas, numeradas manualmente, seguindo uma sequência contínua a ser encerrada na centésima folha para encadernação, as quais encontram-se assinadas no cabeçalho com a assinatura..........................., da qual faço uso.

Portaria nº. 017/2021 – GP/CMSFO           São Francisco do Oeste - RN, 26 de Abril de 2021.

O Presidente da Câmara de São Francisco do Oeste/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. – Conceder ao Sr. Tesoureiro DANIEL LEITE DE FREITAS FILHO, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais), totalizando, portanto, R$ 200,00 (duzentos reais), referente a despesas decorrentes de viagem para finalização dos RGs através do Convênio entre FECAM/ITEP no dia 27 do mês de abril de 2021.

Art. 2º. – Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se

                           _____________________________________

RAIMUNDO SOUZA DA SILVA

PRESIDENTE

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de dedetização, visando o controle de pragas nas áreas internas e externas,  como também a limpeza e higienização dos reservatórios de águas do Poder Legislativo de São Miguel do Gostoso/RN.

VALOR GLOBAL R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2021.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: H D C ALVES EIRELI – CNPJ: 23.633.603/0001-26 – HEITOR DIEGO CABRAL ALVEZ CPF: 115.922.134-05.

OBS:REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 08 de Abril de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Leticia Cassiano de Allbuquerque  

Função – Coordenadora de Atos e Execuções

Quantidade – Meia Diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 26 de Abril de 2021.

Roteiro – Ida a sede do ITEP/RN para a execução do serviço de emissão de carteiras de identidade, decorrente do contrato 001/2021, celebrado entre o ITEP/RN e a Federação das Câmaras Municipais – FECAM/RN, onde será realizada a finalização da emissão das carteiras de identidade confeccionadas no período de 19/04/2021 a 23/04/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 26 de Abril de 2021.

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente