CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN, CNPJ Nº 08.470.825/0001-81

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADO: M. E. DA CUNHA RIBEIRO, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.539,42 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 28/04/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 28/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 026/2021 (Dispensa de Licitação 022/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: M. E. DA CUNHA RIBEIRO, CNPJ Nº 04.403.207/0001-68, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE MATERIAL DE INFORMÁTICA DESTINADOS À MANUTENÇÃO DOS COMPUTADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 10.539,42 (dez mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta e dois centavos). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 – Material de Consumo. ASSINATURA: Em 28/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Maria Eliane da Cunha Ribeiro, CPF nº. 043.872.664-22.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BARAÚNA - RN, no uso de suas atuações que lhe são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear, a partir desta data, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor da Escola Legislativa, o senhor REGIVAN NESTOR DE LIMA, CPF Nº 036.338.584-31, que institui o Quadro Funcional desta Egrégia Casa Legislativa, em conformidade com a Lei Municipal nº 584/2017.

Art. 2º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos à de sua assinatura.

REGISTRE - SE,

PUBLIQUE - SE E

CUMPRA - SE.

Baraúna - RN, 12 de abril de 2021.                                    

FABRICIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARNAÚBA DOS DANTAS/RN, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o disposto no artigo 24, inciso II da Lei Federal n° 8.666 de 21 de junho de 1993,

Art. 24 – É dispensável a Licitação:

II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;

CONSIDERANDO que a Câmara Municipal necessita de material de expediente para atender as atividades administrativas e legislativas que acontecerão na Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN durante o exercício de 2021;

CONSIDERANDO o orçamento o qual consta as empresas que ofertaram os menores preços nos itens descritos no termo de referência para a devida contratação através da dispensa de licitação e que as empresas abaixo ofertaram os menores preços:

RESOLVE:   

1 – Fica dispensado o procedimento licitatório para contratação das empresas que ofertaram os menores preços nos seguintes itens:

EMPRESA 1: E. ELIZÂNGELA DANTAS EIRELI - EPP inscrita no CNPJ N° 02.191.632/0001-05 é a vencedora dos itens: 02, 03, 06, 07, 10, 11, 13, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 52, 53, 55, 60, 62, 63 no valor total de R$ 4.805,14 (Quatro mil, oitocentos e cinco e reais e quatorze centavos);

 EMPRESA 2: VIRGÍNIA DE CARVALHO DANTAS - ME inscrita no CNPJ sob o nº: 12.643.052/0001-65 é a vencedora dos itens: 08, 09, 12, 14, 15, 25, 28, 42, 48, 49, 57, 59 no valor total de R$ 805,30 (Oitocentos e cinco reais e trinta centavos);

EMPRESA  3: NOELMA DE SOUZA SILVA, CNPJ N° 07.543.876/0001-23 vencedora dos itens: 01, 04, 05, 17, 18, 19, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 51, 54, 56, 58, 61 no valor total de R$ 1.165,01 (Um mil, cento e sessenta e cinco reais e um centavo).

2 - A despesa correrá à conta do elemento Orçamentário:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento de acordo com o fornecimento dos produtos e de acordo com a ordem cronológica dos pagamentos.

Carnaúba dos Dantas/RN, 28 de abril de 2021.

________________________________________

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA N. 066/2021 - CMCM

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CEARÁ MIRIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Artigo 1º - EXONERAR A PEDIDO, o Sr. VALDOMIRO XAVIER DE MORAIS NETO, inscrito no CPF sob n. *6*.5*0.*3*-**, do cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL desta Casa Legislativa.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

CUMPRA-SE.

Ceará Mirim-RN, 28 de abril de 2021

_______________________________________________

KAIO CESAR CARNEIRO

PRESIDENTE

       A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27040001/21      de Dispensa de Licitação nº 020/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais).

         Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 27 de Abril de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) ANTONIA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 52340856434, referente à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN .

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 27 de Abril de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 020/2021 - DI 

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 27040001/21

 A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE CARIMBOS PERSONALIZADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN.

            Valor..........................: 425,00 (quatrocentos e vinte e cinco reais)

            Contratado.................: ANTONIA FERNANDES DE SOUZA OLIVEIRA 52340856434

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

CERRO-CORÁ - RN, 27 de Abril de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        A Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO-CORÁ, considerando tudo o que consta do PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010009/21      de Dispensa de Licitação nº 005/2021 - DI, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO COM 20 LITROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN ,  pelo valor de R$ 1.200,00 (um mil, duzentos reais).

        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) GEOMAGNO SANTOS BEZERRA, referente à AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO COM 20 LITROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

 RODOLFO GUEDES DOS SANTOS 
 PRESIDENTE CMCC

DISPENSA Nº 005/2021 - DI 

 Nº PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07010009/21    

        A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de CERRO-CORÁ,  em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

            Objeto........................: AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL EM GARRAFÃO COM 20 LITROS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CERRO CORÁ/RN 

            Valor..........................: 1.200,00 (um mil, duzentos reais)

            Contratado.................: GEOMAGNO SANTOS BEZERRA

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) RODOLFO GUEDES DOS SANTOS, PRESIDENTE CMCC.

 CERRO-CORÁ - RN, 07 de Janeiro de 2021

FRANCISCA DE FÁTIMA PALHARES SILVEIRA 
Comissão de Licitação
Presidente

Dispõe sobre a nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio Provisória da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa/RN.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR, Pregoeiro e Equipe de Apoio Provisória, para realização de procedimento licitatório da Câmara Municipal do Coronel João Pessoa, Estado do Rio Grande do Norte.

INTEGRANTES DA COMISSÃO:

Pregoeiro: Francisco Fábio Magalhães Carvalho, matrícula nº 130.307-4 (Cedido conforme PORTARIA nº 087/2021 - PMCJP);

Auxiliar: Fabielle Oliveira de Lima, matrícula nº 001/2021;

Auxiliar: Max Mychel Nogueira do Nascimento, matrícula nº 130.076-8 (Cedido conforme PORTARIA nº 112/2021 - PMCJP)

Art. 3º. Com o fim do procedimento licitatório, esta portaria será revogada automaticamente com o fim do processo licitatório.

Art. 4º. Este Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Coronel João Pessoa /RN, 28 de abril de 2021.

_____________________________________________________________

JOSÉ SEVERIANO DE FIGUEIREDO MAIA JÚNIOR

Presidente da Câmara Municipal de Coronel João Pessoa

        RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso I , da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da(o) LIMA CONSTRUTORA EIRELI, referente à CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇAO  NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN .

        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). EMANOEL GUEDES, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

GOIANINHA - RN, 27 de Abril de 2021

 JEAN NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE 
 PRESIDENTE
 

CONTRATO Nº...........: 20210021       

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 27040001/21

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE GOIANINHA

CONTRATADA(O).....: LIMA CONSTRUTORA EIRELI

OBJETO......................: CONTRATAÇAO DE PESSOA JURIDICA PARA REALIZAR SERVIÇO DE REFORMA E AMPLIAÇAO NA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GOIANINHA/RN

VALOR TOTAL................: R$ 15.407,16 (quinze mil, quatrocentos e sete reais e dezesseis centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310001.1.001 Ampliação do Predio da Câmara Municipal , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 15.407,16

VIGÊNCIA...................: 27 de Abril de 2021 a 31 de Dezembro de 2021

DATA DA ASSINATURA.........: 27 de Abril de 2021
 

Que dispõe sobre a nomeação de membro da comissão de constituição justiça e redação final de Leis da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN e da outras providências.

Jefferson Charles de Araújo Santos, presidente da Câmara Municipal de Ipanguaçu/RN, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo, em especial as contidas no regimento Interno da Câmara Municipal e na Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: A escolha dos pares para compor a comissão de legislação e justiça desta Câmara Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica nomeado os Vereadores João Batista Bertoldo Gomes (Presidente), Bráulio Bruno da Costa (relator) e Silvano de Souza Lopes (membro), para compor em parte a Comissão de Constituição, Justiça e redação de Leis.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Ipanguaçu/RN, 28 de abril de 2021

Jefferson Charles de Araujo Santos

Presidente Legislativo

CPF nº 079.609.544-29

RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Presidente da Câmara de Jaçanã/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a MARIA IRENE DE OLIVEIRA 91806445468  para a Aquisição de (02) Impressora Matricial e (01) Condicionador de ar 9.000 BTU’S de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de Jaçanã/RN, no valor global de R$ 7.560,00 (sete mil, quinhentos e sessenta reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

Jaçanã/RN, 23 de abril de 2021.

Esdras Fernandes Farias

Presidente

ATO DA MESA DIRETORA N° 028/2021

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JUCURUTU/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, COM FUNDAMENTO NO ART.19, I e ii, DO REGIMENTO INTERNO:

RESOLVE:

Art. 1º. Fixar as datas e horários das reuniões ordinárias das seguintes Comissões Permanentes da Câmara Municipal nos termos que seguem:

I – A Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final reunir-se-á ordinariamente todas as terças-feiras, a partir da 09h30min, no Plenário Vereador Augusto Queiroz.

II – A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização reunir-se-á ordinariamente todas as terças-feiras, a partir das 10h, no Plenário Vereador Augusto Queiroz.

Art. 2°. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jucurutu, em 27 de abril de 2021.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

                       Willame Lopes de Araújo

              Presidente da Câmara Municipal de Jucurutu

TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 0001/2021, FIRMADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES , E A EMPRESA: ADIEL PINHEIRO REGIS, INSCRITO NO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA SOB O Nº 17.806.731/0001-21, COM SEDE RUA ANTOMAR BRITO DE FREITAS, 02 – LOJA 08 – BELA VISTA – CEP 59.810-000 – PORTALEGRE/RN.

                    1 ­-   O Município de OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, através da CÂMARA MUNICIPAL DE OLHO D`ÁGUA DO BORGES/RN, inscrita no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 24.193.252/0001-42, com endereço a Rua Etelvino Salas, S/N – Centro – CEP 59730-000 - Olho D`água do Borges/RN, neste ato representada pela sua presidente a Sra. JESSICA LEITE QUEIROGA SALES, brasileira, advogada, solteira, portadora do cadastro nacional de pessoa física – CPF sob o nº 086.960.564-00 e cédula de identidade – RG sob o nº 2984956SSP/RN, com endereço residencial a Rua Lauro Maia, S/N - Centro – CEP 59730-000 - Olho D`água do Borges/RN, usando das atribuições conferidas pela legislação vigente resolve, rescindir unilateralmente Em razão da morte do sócio da empresa e, considerando a natureza jurídica da mesma e por se tratar  de atividade personalíssimo, fica rescindido o Contrato 0001/2021, Processo de Inexigibilidade 00001/2021, que foi firmado com a empresa: ADIEL PINHEIRO REGIS, inscrito no cadastro nacional de pessoa jurídica sob o nº 17.806.731/0001-2,  retroagindo seus efeitos em 01 de abril de 2021, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.

                    2 - Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Portalegre, Estado do Rio Grande do Norte.

OLHO D´ÀGUA DO BORGES/RN, 20 DE ABRIL DE 2021.

MARIA ZUILA CAVALCANTE DE ALMEIDA ARAÚJO

Secretária administrativa

Fica reconhecida e ratificada a dispensa de licitação da despesa abaixo especificada, em observância ao art. 24, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, conforme art. 38, VI, do referido diploma legal.

OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimenticios, para atender a esta Câmara Municipal de Pedro Velho/RN.

CONTRATADO: JULIANA BEZERRIL COSTA FONSECA EIRELI

CNPJ: 36.807.186/0001-32

VALOR R$: 14.060,16 (Quatorze Mil, Sessenta Reais e Dezessies Centavos).

Pedro Velho/RN, 27 de abril 2021.

Reconhecimento e Ratificação:

FRANCISCA EDNA DE LEMOS

Vereadora Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, em conformidade com suas atribuições que lhe conferem,

RESOLVE:

Art. 1º concede, nos termos da Resolução nº 001/2015, ao servidor ANTONIO DANIEL DA SILVA, digitador, matrícula: 140028-2. 02 (duas) diárias no valor total correspondente a R$ 400,00 (quatrocentos reais) para custear despesas com deslocamento e alimentação na cidade de Rafael Fernandes/RN, nos dias 27 e 28 de abril do corrente ano, com objetivo de Realizar treinamento para execução do serviço de emissão de carteira de identidade, junto a FECAM/RN e o ITEP;

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Pilões/RN, 26 de abril de 2021

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

Decreta luto oficial no Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PILÕES, estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais conferidas pelo Regimento Interno da Casa e a Lei Orgânica do Município:

CONSIDERANDO, o falecimento da ex-professora e ex-vereadora a Sra. MARIA MATILDE DO AMARAL, neste dia 28 de abril de 2021;

CONSIDERANDO, os seus trabalhos dedicados à comunidade pilonense no decorrer de sua vida como cidadã, professora e vereadora por 04 (quatro) mandatos;

CONSIDERANDO, que se tratava de uma pessoa integra e de vida honrosa, sendo exemplo de cidadã - primando sempre pelos princípios da ética social;

CONSIDERANDO, que é dever do Poder Legislativo de Pilões render justas homenagens aqueles que com seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação contribuíram para o bem-estar da coletividade,

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado luto oficial por 03 (três) dias, no Poder Legislativo de Pilões, em sinal pelo falecimento da ex-professora e ex-vereadora MARIA MATILDE DO AMARAL, neste dia 28 de abril de 2021;

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação;

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Pilões/RN, 28 de fevereiro de 2021.

JOSE AMOZ BANDEIRA

Presidente

A Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Portalegre/RN, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 24, inciso II da Lei nº 8.666/93 e alterações, vem tornar pública a dispensa de licitação para a locação de impressoras pelo período de 09 (nove) meses, com garantia de uso (incluindo-se reparação e manutenção preventiva, com substituição de peças) para uso interno da Câmara Municipal de Portalegre/RN junto à Pessoa Jurídica Hilario Sena Silva 03156474481 - H S Serviços, inscrita no CNPJ sob o n°. 36.333.178/0001-00, com sede na Avenida Amaro Lúcio, 04 – Lagoa Nova, CEP 59.054-730 - Natal/RN, pelo valor de 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) global.

Portalegre/RN, 28 de abril de 2021.

Helison de Oliveira

Presidente da CPL

                         O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO SERIDÓ-RN, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a lei n° 404/2017, de 30 de agosto de 2017.

                          R E S O L V E:

                          Conceder ao Sr. DANIEL ANDSON DA COSTA – VEREADOR, desta Câmara Municipal, uma diária no valor de R$ 600,00 (SEISCENTOS REIAS) para que o Vereador possa cobrir custos e se deslocar até a cidade de Natal/RN, no dia 29 de abril de 2021, para resolver assuntos do interesse desta Casa legislativa junto a fundação Ulysses Guimarães.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

                          Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São José do Seridó/RN, 28 de abril de 2021.

__________________________________________________

FRANCISCO SALES DE MEDEIROS NETO

PRESIDENTE DA CÂMARA

PORTARIA N°010/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do vereador JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO.

R E S O L V E Art.1° - Conceder 2 (duas) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$700,00 (setecentos reais) ao Senhor JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO, vereador desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA AO TRIBUNAL DE CONTAS PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER LEGISLATIVO.

VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 29 e 30 de Abril de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 28 de Abril de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

PORTARIA N°011/2021                           

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 202 e 203, do Regimento Interno, considerando a Resolução n°001/2013, considerando o disposto nos art.16, 6°, I e art.22, I, II, III, IV, e V da Resolução N°011/2016 – TCE/RN, e tendo em vista a solicitação de diária do tesoureiro MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO

R E S O L V E Art.1° - Conceder 1 (uma) Diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais) ao Senhor MARCELO HENRIQUE FREITAS CARVALHO, tesoureiro desta Câmara Municipal, para fazer face as despesas com locomoção e alimentação na cidade de NATAL/RN, conforme a seguir:

Objetivo de Deslocamento: VISITA A FECAM PARA TRATAR ASSUNTOS DE INTERESSE DA CAMARA MUNICIPAL DE SEVERIANO MELO.

Período do Afastamento: 29 de Abril de 2021

Art. 2° - O servidor beneficiário de que trata o art. 1°, desta Portaria, fica obrigado à prestação de contas nos termos ao art. 16, 6°, I, e art. 22, I, II, III, IV, e V da Resolução N° 011/2016 – TCE/RN, de 09 de julho de 2016.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Severiano Melo/RN, em 28 de Abril de 2021.

JOSÉ AUGUSTO DE MORAIS NETO

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, considerando o incomensurável interesse público, considerando, ainda, a necessidade de efetuar a aquisição de combustível, durante o exercício de 2021.

Reconhece e Autoriza a Dispensa de Licitação, no valor global de R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais), correspondentes a possível aquisição de combustível.

A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993, c/c a resolução 028/2020 do Tribunal de Contas do RN, que permitem tal procedimento.

Art. 24 – É dispensável a licitação:

I – OMISSIS

     II – “para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;”. 

Face ao exposto, permite-nos inferir que a contratação ora pretendida deve ser processada diretamente a pessoa de E J DE AQUINO COMBUSTÍVEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.369.819/0001-63, por ter apresentado proposta comercial mais vantajosa a esta casa legislativa.

Taboleiro Grande/RN, 12 de abril de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no art. art. 24, inciso II da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas, que visa a aquisição dos produtos de E J DE AQUINO COMBUSTÍVEIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ: 22.369.819/0001-63, referente à aquisição de combustível, durante o exercício de 2021, no valor total de R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais), conforme solicitação constante dos autos.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26, do Estatuto Nacional das Licitações e Contratos da Administração Pública, o Despacho da Ilma. Sra. FRANCISCA ANDRESA SOARES RODRIGUES, Presidente da Comissão Permanente de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Taboleiro Grande/RN, 12 de abril de 2021

Vagner Rodrigues Pereira

PRESIDENTE

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: E J DE AQUINO COMBUSTÍVEIS EIRELI EPP

OBJETIVO: Aquisição de combustível, durante o exercício de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução da despesa se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 437 - 437-2.1001.1.31.1.2.1. 0.339030 – Manutenção das Ações do Legislativo, Fonte 10010000 – Recursos Ordinários

VIGÊNCIA: 31/12/2021

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 12 de abril de 2021.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TABOLEIRO GRANDE/RN

CONTRATADA: E J DE AQUINO COMBUSTÍVEIS EIRELI EPP

OBJETIVO: Aquisição de combustível, durante o exercício de 2021.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A contratação se encontra fundamentada no art. 24, incisos II, da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores que lhe foram introduzidas.

VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 10.710,00 (dez mil, setecentos e dez reais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros destinados às despesas decorrentes da execução do presente Termo de Contrato se encontram alocados no Orçamento Geral do Município, Exercício de 2021, Atividade 437 - 437-2.1001.1.31.1.2.1. 0.339030 – Manutenção das Ações do Legislativo, Classificação Econômica 3.3.90.30.00 – Material de Consumo.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato entrará em vigor a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2021.

LOCAL DE DATA: Taboleiro Grande/RN, 12 de abril de 2021.

ASSINANTES:

VAGNER RODRIGUES PEREIRA – PRESIDENTE DA CÂMARA

EMERSON JARDEL AQUINO – TITULAR DA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Erivaneide Pereira Rodrigues – CPF Nº. 937.727.424-91                                                                                                                                                                              

Francisca Andresa Soares Rodrigues – CPF Nº 113.572.684-16

Altera a composição da Equipe de Apoio para conduzir os processos licitatórios na modalidade pregão da Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, para o ano de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ no uso das atribuições legais, notadamente o previsto no art. 14, inciso II, do Novo Regimento Interno;

CONSIDERANDO o previsto no art. 3º, inciso IV, da Lei n° 10.520, de 17 de julho de 2002, que autoriza a autoridade competente a designar, dentre os servidores do órgão ou entidade promotora da licitação, o pregoeiro e respectiva equipe de apoio, cuja atribuição inclui, dentre outras, o recebimento das propostas e lances, a análise de sua aceitabilidade e sua classificação, bem como a habilitação e a adjudicação do objeto do certame ao licitante vencedor;

CONSIDERANDO a exoneração do Sr. Marcelo Azevedo Xavier, por meio da Portaria Administrativa n° 007/2021, que exercia as funções de Membro da Equipe de Apoio do Pregoeiro, designado pela Portaria Administrativa n° 003/2021;

CONSIDERANDO a nomeação de pessoa para o cargo em comissão de Chefia de Almoxarifado, Patrimônio e Manutenção Predial da Câmara, faz-se necessário que esta substitua a servidora Ana Walkelly Pereira Baracho, matrícula nº 11, tesoureira, que pertencia provisoriamente à equipe de Apoio.

RESOLVE:

Art. 1° - REDESIGNAR, como membros da Equipe de Apoio ao Pregoeiro Francys Emanuel Pereira de Macedo, matrícula 013, nomeado pela Portaria Administrativa n° 003/21, a servidora Madza Rafaela da Silva Martins, matrícula nº 85, e a servidora Juciana Eudileide de Almeida Santos, matrícula n° 012.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Dê ciência, Publique-se e Cumpra-se.

 Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de abril de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Presidente da CMTLC

O PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ O PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021, CUJO OBJETO É O REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO, SOB DEMANDA,  DE COMBUSTÍVEL TIPO: GASOLINA COMUM, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS DA CAMARA MUNICIPAL DE TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN. O EDITAL E SEUS ANEXOS ENCONTRAM-SE A DISPOSIÇÃO DOS INTERESSADOS NA SALA DA CPL LOCALIZADA NA AV. AIRTON LAURENTINO, 175 – CENTRO – TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, NO HORÁRIO DAS 08H00MIM. ÀS 12H00MIM. DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA. A SESSÃO SERÁ REALIZADA AS 09H00MIM., HORÁRIO LOCAL, NO DIA 11/05/2021. OS ESCLARECIMENTOS SOBRE O CERTAME PODERÃO SER REALIZADOS PELO TELEFONE: (84) 99939-5739 OU ATRAVÉS DO EMAIL: camaramunicipaltlc@hotmail.com.

TENENTE LAURENTINO CRUZ/RN, 28 DE ABRIL DE 2021.

FRANCYS EMANUEL PEREIRA DE MACÊDO

PREGOEIRO

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO LAURENTINEN SE AO SR. MÚCIO DE SOUZA BEZERRA.

A Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN APROVOU o Projeto de Decreto Legislativo n° 005/2021, de autoria do vereador Francisco Cleudimar da Silva Ferreira e, com fundamento no art. 14, inciso VIII, do Regimento Interno, PROMULGO o presente Decreto Legislativo:

Art. 1°- Fica concedido o título de cidadão Laurentinense ao SR. MÚCIO DE SOUZA BEZERRA, empresário no ramo de Seguros, natural da cidade de Macau/RN, tendo residência fixa na Cidade de Tenente Laurentino Cruz/RN desde 2011, no sítio Dizimeiro.

Art.2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua promulgação.

Publique-se.

Câmara Municipal de Tenente Laurentino Cruz/RN, 28 de abril de 2021.

Eliodelson Bezerra da Silva

Ver. Presidente

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: ACRILART LTDA-EPP CNPJ. 02.625.717/0001-54.  Com endereço na Av. Alexandrino de Alencar nº 487, Alecrim/Natal/RN CEP.59.030-350. OBJETO: Contratação de Empresa especializada em serviços de confecção de material para identificação visual a ser colocados em vários setores Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL DE R$ 1.485.30 (Hum mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e trinta centavos). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 27 DE ABRIL DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR - PRESIDENTE.

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL/RN – CNPJ Nº. 09.428.749/0001-09. ENDEREÇO: VILA DONA ISABEL, Nº. 26, CENTRO, TIBAU DO SUL/RN, CEP Nº. 59.178-000. CONTRATADA: ANTÔNIO MARCIANO LEITE DE OLIVEIRA-ME CNPJ. 04.280.861/0001-21 Av. Prudente de Morais nº 3395, Lagoa Nova/Natal/RN CEP.59.056-200.

OBJETO: Contratação de Empresa especializada em confecção de carimbo automático e de madeira para atender as necessidades Da Câmara Municipal De Tibau Do Sul/RN.

FUNDAMENTO LEGAL: ARTIGO 24, II DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VALOR GLOBAL DE R$ 370,00 (Trezentos e setenta reais). ORIGEM DOS RECURSOS: ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – CÂMARA MUNICIPAL. AÇÃO: 2001 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA. NATUREZA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRA PESSOA JURIDICA. FONTE DE RECURSO: 0100000000 RECURSOS ORDINÁRIOS.TIBAU DO SUL/RN, 27 DE ABRIL DE 2021. JOSUÉ GOMES DE MOURA JÚNIOR - PRESIDENTE.

Portaria nº. 022/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a decretação de Luto Oficial na presente casa legislativa e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIMBAÚBA DOS BATISTAS/RN, usando de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º- Decretar luto oficial da Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas/RN, por 03 (três) dias, em razão do falecimento da Sra. Maria da Conceição de Araújo.

Art. 2º- Em razão do luto decretado no artigo anterior fica suspenso o expediente e sessões legislativas desta Casa.

Art. 3º- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Timbaúba dos Batistas /RN, em 28 de abril de 2021.

CICERO ÂNGELO DA SILVA JUNIOR

Vereador Presidente