TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021.

Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN. CNPJ nº 08.470.825/0001-81.

CONTRATADA: JEFTE DA SILVA 85291625449, CNPJ Nº 09.092.528/0001-02.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, DESIGN, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE ARTES GRÁFICAS E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 30/04/2021. João Batista Fernandes de Carvalho. Presidente da Câmara Municipal. Alto do Rodrigues/RN, 30/04/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2021 (Dispensa de Licitação nº 023/2021). CONTRATANTE: Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. CONTRATADA: JEFTE DA SILVA 85291625449, 09.092.528/0001-02. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARKETING DIGITAL, DESIGN, GESTÃO DE REDES SOCIAIS, CRIAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E EDIÇÃO DE ARTES GRÁFICAS E ATUALIZAÇÃO DO WEBSITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. FONTE DE RECURSOS: Recursos ordinários. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURAS: 30/04/2021. VIGÊNCIA: 31/12/2021. PELA CONTRATANTE: João Batista Fernandes de Carvalho, CPF n° 000.662.714-52, Presidente da Câmara Municipal. PELA CONTRATADA: Jefte da Silva, CPF nº 852.916.254-49.

SETOR DE LICITAÇÕES

LICITAÇÃO Nº. 005/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

 

RESULTADO DA LICITAÇÃO (ADJUDICAÇÃO)

 

A Pregoeira da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN, CNPJ nº 08.470.825/0001-81. TORNA PÚBLICO que a Licitação em referência teve como vencedora a empresa licitante: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, apresentou o menor preço mensal correspondente a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), percebendo-se o valor por veículo R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais), no total global estimado para os oito meses de R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais). ADJUDICADO em 30/04/2021. Jorraly Horrana Cunha Leandro, CPF: 101.465.494-73. Pregoeira da Câmara Municipal.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº 005/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO

 

Chegam-me os autos do processo administrativo relativo à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN. Da incursão procedida nos autos, observei que foi rigorosamente cumprido o rito legal estabelecido na Lei nº. 8.666/93 e 10.520/02, em casa externa do processo, respeitando-se o direito de impugnação e de recurso, conforme o caso. Após examinar todos os procedimentos administrativos contidos nos autos pertinentes ao certame licitatório em epígrafe, HOMOLOGO a proclamação de vencedora da empresa: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, apresentou o menor preço mensal correspondente a R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais), percebendo-se o valor por veículo R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais), no total global estimado para os oito meses de  R$ 34.400,00 (trinta e quatro mil e quatrocentos reais). Alto do Rodrigues/RN, 30/04/2021. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

LICITAÇÃO Nº. 005/2021 – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

CONVOCAÇÃO

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULO(S), DESTINADOS FICAR A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES/RN.

 

 

Fica o representante da empresa: A R LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 16.607.126/0001-69, convocado a assinar o instrumento contratual, sob pena de aplicação das sanções estabelecidas no art., 81 da Lei 8.666/93, na sede da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues, localizada a Rua José Ferreira das Neves, 98, Centro, CEP 59.507-000, Alto do Rodrigues/RN, no horário de 08h00min ás 12h00min. Alto do Rodrigues-RN, 30/04/2021. João Batista Fernandes de Carvalho, CPF: 000.662.714-52. Presidente da Câmara Municipal de Alto do Rodrigues/RN.

Concede diária a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder a Servidora da Câmara Municipal de Angicos/RN, ELIANE DA SILVA MELO, ocupante do Cargo de Tesoureira, mat. 021, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 03 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 03 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 04 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

 

Concede diária ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, que especifica e dá outras providências.

 

 

O Presidente da Câmara Municipal de Angicos, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais em conformidade com o Artigo 48 da Lei nº 994/2014,

 

 

            Resolve:

 

 

            Conceder ao Presidente da Câmara Municipal de Angicos/RN, JOSÉ EDILSON MACIEL, ocupante do cargo de Presidente, mat. 044, uma diária para custear despesas com locomoção, hospedagem e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de NATAL-RN, no período de 03 de maio de 2021, cuja saída está programada para 08h da manhã do dia 03 de maio de 2021, com retorno previsto às 10h do dia 04 de maio do corrente ano. A diária tem por objetivo o seu comparecimento ao INSTITUTO MEDICO LEGAL DO RIO GRANDE DO NORTE – ITEP/RN, para emissão e entregas de cédulas de identidade provindas de convênio assinado entre o ITEP/RN e esta Casa Legislativa.

 

            O valor unitário de 01 (uma diária) para a Capital do Estado é de R$ 400,00 (quatrocentos reais).

 

                Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

 

Publique-se. Pague-se.

 

 

_____________________________________

Clóves Tibúrcio da Costa

                                                   VICE-PRESIDENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 15040001/2021

LICITAÇÃO Nº 001/2021 – SRP – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL

 

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA POSTERIOR CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO NOS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE APODI

 

RESULTADO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 (ADJUDICAÇÃO).

 

                           A Câmara Municipal de Apodi/RN torna público o resultado de processo licitatório na modalidade pregão presencial Nº. 001/2021 – SRP, em que foi declarada vencedora a Licitante: FRANCISCO ERISMAR ALVES NOBRE 01280331429, CNPJ: 40.700.297/0001-12, vencedora de todos os (14) itens da licitação com o valor global de R$ 7.360,00 (sete mil e trezentos e sessenta reais). Sendo ADJUDICADO o objeto da licitação ao Licitante acima mencionado, em 30 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

 

 

________________________________

José Carlos Mota Torres

Pregoeiro

 

Nos termos dos elementos constantes do respectivo processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº 013/2021, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACERVO ARQUIVÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL; RATIFICO o correspondente procedimento e ADJUDICO o seu objeto a: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA-ME - R$ 16.000,00.

Boa Saúde-RN, 22 de Abril de 2021

DINIS RODRIGUES DO NASCIMENTO – Presidente

* MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de Licitação 013/2021

* FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93 e Artigo 75, inciso II da Lei 14.133/21

* CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BOA SAÚDE-RN

* CONTRATADO: HILDERLAN DE SÁ VALDEMAR DA SILVA - ME

* OBJETO .........................: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO INTEGRAL DO ACERVO ARQUIVÍSTICO DO PODER LEGISLATIVO DE BOA SAÚDE/RN, CONFORME TERMO REFERENCIAL.

* VALOR GLOBAL...................: R$ 16.000,00 (Dezesseis mil reais)

* VIGÊNCIA............................: 23/04/2021 a 31/12/2021

* DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ...: 01.031.001.2001 - 3.3.90.3.9 – Outros Serviços de Terceiros-PJ

* RECURSOS FINANCEIROS......: Próprios do Poder Legislativo (DUODÉCIMO)

* PUBLICAÇÃO ....................: Quadro de Avisos da Câmara Municipal e FECAM

ASSUNTO: Contratação de empresas para Registro de Preços de fornecimento de pessoal (mão-de-obra terceirizada).

Considerando, o resultado do procedimento de licitação, em tela, configurado na ata que integra os autos deste certame.

Considerando, finalmente o que preconizado o inciso XX, do artigo 4º, da Lei Federal n.º 10.520./2002.

ADJUDICO o presente procedimento em favor da licitante: CONSTRUTORA ASSU EIRELI - CNPJ: 07.126.573/0001-05, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 276.218,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Proponente Contratante e José Macio Barbosa – Pela Proponente Contratada. Encaminhe o processo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Caicó, para deliberação superior.

Caicó/RN, 29 de abril de 2021.

 

Ivanildo dos Santos da Costa

Presidente da Câmara Municipal de Caicó/RN

ASSUNTO: Contratação de empresas para Registro de Preços de fornecimento de pessoal (mão-de-obra terceirizada).

HOMOLOGO o presente procedimento objeto desta licitação de acordo com o artigo 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, com redação dada pela Lei nº 8.883, de 08 de junho de 1994, alterada pela Lei nº 9.648.98, de 27 de maio de 1998, mantendo a Adjudicação exarada no processo licitatório proveniente da licitação, em favor da licitante relacionada a seguir: CONSTRUTORA ASSU EIRELI - CNPJ: 07.126.573/0001-05, saiu vencedora no item: 1, totalizando o valor de R$ 276.218,40 (duzentos e setenta e seis mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), conforme mapa de apuração anexo aos autos. Ivanildo dos Santos da Costa – Pela Promitente Contratante e José Macio Barbosa - pela Promitente Contratada.

DECRETO LEGISLATIVO Nº 329/2021

DE 30 DE ABRIL DE 2021.

 

 

Decreta Sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARAÚBAS, Estado do Rio Grande do Norte, usando da competência que lhe confere o Artigo 20, Inciso II do Regimento Interno da Câmara.

 

Considerando o panorama mundial a respeito da elevada capacidade de propagação do novo coronavírus (COVID-19), dotado de potencial efetivo para causar surtos;

 

Considerando o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Brasil;

 

Considerando o aumento exponencial dos casos do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Caraúbas/RN; 

 

Considerando, a taxa de mortalidade da COVID-19, que se eleva em nosso Município;

 

Considerando, o Decreto Municipal Nº 041/2021, que dispõe sobre medidas extremas temporárias de distanciamento social, com proibição de circulação de pessoas (LOCKDOWN), com vistas a frear o avanço da pandemia do COVID-19 no âmbito do município de Caraúbas e dá outras providências;

 

            Considerando, Finalmente, que servidores da Câmara Municipal de Vereadores testaram positivos para o novo coronavírus.

DECRETA:

Art. 1º – Fica Suspenso o atendimento presencial ao público entre os dias 03 e 10 de maio do corrente;

Art. 2º - Os Departamentos que ficarão em funcionamento interno serão os de Compras, Licitação e Contratos, Contabilidade e Tesouraria;

Art. 3º - O atendimento ao público se dará pelo e-mail da Câmara Municipal de Caraúbas, cm.caraubas@bol.com.br.

Paragrafo Primeiro – As solicitações enviadas ao e-mail da Câmara Municipal de Caraúbas serão respondidas no prazo de até oito dias a partir da data de confirmação do recebimento;

Art. 4º - Continuam Suspensas todas as Reuniões das Comissões Permanentes, entre os dias 01 e 10 de maio do corrente e a Sessão Ordinária do dia 06 de maio de 2021. 

Art. 5º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

 Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

 

Palácio Ver. “ANTONINO BENEVIDES”

Câmara Municipal de Vereadores

Gabinete da Presidência

Caraúbas – RN, em 30 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

FRANCISCO HAMILTON BEZERRA

Vereador-Presidente

 

 

CONTRATO: Nº 016/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 008/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°013/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa E Elizangela Dantas Eireli - EPP, inscrita no CNPJ sob o número 02.191.632/0001-05;

 

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 02, 03, 06, 07, 10, 11, 13, 16, 20, 21, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 36, 43, 44, 45, 46, 47, 50, 52, 53, 55, 60, 62, 63, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°008/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 4.805,14 (Quatro mil, oitocentos e cinco e reais e quatorze centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

E Elizangela Dantas Eireli - EPP

Contratado

CONTRATO: Nº 017/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 008/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°013/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Virgínia de Carvalho Dantas – ME, inscrita no CNPJ: 12.643.052/0001-65;

 

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 08, 09, 12, 14, 15, 25, 28, 42, 48, 49, 57, 59, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°008/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 805,30 (Oitocentos e cinco reais e trinta centavos).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Virgínia de Carvalho Dantas - ME

Contratado

CONTRATO: Nº 018/2021

ORIGEM: Dispensa de Licitação Nº 008/2021

PROCESSO LICITATÓRIO: N°013/2021

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas/RN, CNPJ N°12.981.767/0001-28;

CONTRATADA: Empresa Noelma de Souza Silva - ME, inscrita no CNPJ: 07.543.876/0001-23;

 

OBJETO: O presente contrato tem como objeto contratação da empresa acima para o fornecimento de material de expediente para atender as necessidades da Câmara Municipal de Carnaúba dos Dantas dos referentes itens: 01, 04, 05, 17, 18, 19, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 51, 54, 56, 58, 61, conforme especificações contidas no Anexo I do Termo de referência independente de sua transcrição, com base no resultado e homologação da DISPENSA DE LICITAÇÃO N°008/2021.

VALOR ESTIMADO: R$ 1.165,01 (Um mil, cento e sessenta e cinco reais e um centavo).

PROGRAMA DE TRABALHO:

RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO DE CARNAÚBA DOS DANTAS:

01.00 – PODER LEGISLATIVO

01.031.0001.2001 – MANUT. ATIVIDADES DA CAMARA MUNICIPAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.1.000.00000 – RECURSOS ORDINÁRIOS

VIGÊNCIA: O presente contrato terá sua vigência a partir da sua assinatura, sendo imprescindível para sua eficácia a publicação do extrato no Diário Oficial da FECAM/RN, até 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado, desde que demonstrado a vantagem para administração, nos termos da Lei n° 8666/93.

DATA DA ASSINATURA: 30 de abril de 2021.

José de Azevedo Dantas

Presidente da Câmara

Noelma de Souza Silva - ME

Contratado

CONVITE Nº: 000001/2019. Objeto: Terceiro Termo Aditivo de Vigência do Contrato nº 0015/2019. Fundamento Legal: Artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAÚ (CNPJ: 08.565.426/0001-02). Contratada: WISDON ARAÚJO PEIXOTO (CPF: 101.859.454-06). Vigência: 07/05/2019 a 31/12/2021. Data da Assinatura: 30 de abril de 2021.

 

ALZENIR DANTAS PEIXOTO

Presidente da Câmara.

 

WISDON ARAÚJO PEIXOTO

Contratado.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FERNANDO PEDROZA/RN, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

 Art. 1º– Conceder a Sra. EZIANA NICACIO COSTA CUNHA, CPF nº 028.309.294-70, matricula nº 013, TESOUREIRA, 1/2 (meia) diária, no valor total de R$ 190,32 (cento e noventa reais e trinta e dois centavos), para custear despesas com transporte e alimentação, durante seu deslocamento à cidade de Natal/RN. No dia 03 de maio de 2021. Para finalização de documentação/cédulas de Identidades, emitidas conforme convenio celebrado entre a Câmara Municipal, ITEP/RN e FECAM/RN na sede do ITEP/RN.

Art. 2º– Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE, PAGUE-SE.

 

 Fernando Pedroza/RN, em 03 de maio de 2021.

 

 

 

KLEVERLAN FELIX DA ROCHA

Presidente da Câmara Municipal

A PRESIDENTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR. DIX-SEPT ROSADO-RN, no uso de suas atribuições legais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação - CPL, as Sras. FRANCISCA DAS CHAGAS DE ASSIS NASCIMENTO (Presidente), CLÁUDIA OHANNA DE OLIVEIRA COSTA (Secretária) e SUYANNE KARLLA DE ASSIS (membro).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

PUBLIQUE-SE

REGISTRE-SE

CUMPRA-SE

 

LUARA TAYANE FAGUNDES DE OLIVEIRA

Presidenta

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN, tendo em vista a realização da sessão pública do Pregão Presencial nº 003/2021, destinado à aquisição de máscara de proteção facial reutilizável, álcool gel 70% (frasco 50g) e termômetro laser digital, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Tendo transcorridas as fases de lances e de análise dos documentos de habilitação, conforme Ata da Sessão Pública anexa; e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000 e da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002; ADJUDICA o objeto da licitação à:

 

MF COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 11.886.312/0001-60, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 1; totalizando o valor de R$ 3.750,00 (Três mil e setecentos e cinquenta reais).

 

TC DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 30.306.389/0001-69, saiu vencedor(a) no(s) item(ns): 2 e 3; totalizando o valor de R$ 7.324,75 (Sete mil, trezentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos).

 

Guamaré/RN, 28 de abril de 2021.

 

Lucas de Oliveira Silva

PREGOEIRO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAMARÉ/RN

O Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas a legislação em vigor, especialmente a Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, tendo em vista a realização do Processo 166/2021, modalidade Pregão Presencial SRP N° 003/2021, HOMOLOGA a decisão proferida pelo Pregoeiro, autorizando a Contratação de empresa para aquisição de máscara de proteção facial reutilizável, álcool gel 70% (frasco 50g) e termômetro laser digital, todos com objetivo de atender a Câmara Municipal de Guamaré/RN, auxiliando o desempenho de suas atividades. Ficam a(s) empresa(s) vencedora(s) abaixo convocada(s) a comparecer na Sede da Câmara Municipal de Guamaré/RN, para assinatura do contrato no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura deste documento.

 

MF COMÉRCIO E SERVIÇOS - CNPJ: 11.886.312/0001-60.

 

TC DISTRIBUIDORA EIRELI - CNPJ: 30.306.389/0001-69.

 

Guamaré-RN, 29 de abril de 2021.

 

Diego Miranda Fonseca

Presidente da Câmara Municipal de Guamaré/RN

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

À vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSELIO ROMEIRO DOS SANTOS-ME, inscrita no CNPJ sob o n° 07.869.398/0001-46, que consistirá na AQUISIÇÃO DE TONNER, CARTUCHOS DE TINTAS E CABO VGA, no importe global de R$ 1.783,80 um mil, setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos), mediante contratação direta.

 

Japi/RN, em 27 de abril de 2021.

JOSENILDO FERREIRA DE LIMA

PRESIDENTE

CONVOCAÇÃO

 

CONSIDERANDO a listagem final de classificação divulgada por força do Edital 003/2021.

A Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN torna pública a CONVOCAÇÃO DA PRIMEIRA COLOCADA no Processo Seletivo regido pelo Edital 001/2021 publicado em 16 de abril 2021,

Fica CONVOCADA a candidata RAQUECIA ALVES FERNANES DE OLIVEIRA para comparecer à Câmara Municipal de Jardim do Seridó, entre 07h00 e 11h00, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munida da documentação exigida no Edital nº 01/2021.

Jardim do Seridó/RN, 29 de abril de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Suspende atividades legislativas aglomerativas e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2019/2020, no uso das atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a Classificação da situação atual como crítica da nova onda e das novas mutações do Coronavírus nesta pandemia provocando o risco potencial de a doença infecciosa atingir a população de forma simultânea;

 

CONSIDERANDO o crescimento rápido e iminente do número de casos da doença no Município, nesta nova onda, inclusive com transmissão comunitária mais rápida e potencial,

 

CONSIDERANDO a relevância da Adoção de medidas preventivas urgentes;

 

CONSIDERANDO a necessidade de garantir na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à Pandemia declarada pela OMS;

 

CONSIDERANDO favorável a manifestação dos Vereadores Integrantes da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN,

 

CONSIDERANDO, que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam em um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do Prédio desta Instituição; e,

 

CONSIDERANDO a responsabilidade do Poder Legislativo Municipal frente ao combate da Pandemia, e a possibilidade de cumprir suas funções típicas mesmo que de forma remota, sem prejudicar o interesse pública, antes zelando pelo mesmo,

 

CONSIDERANDO os últimos boletins epidemiológicos divulgados pela Secretaria Municipal de Saúde de nosso Município denotando os altos índices da doença no presente momento, necessitando restringir atividades aglomerativas.

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º SUSPENDER, de imediato, todas as atividades coletivas agendadas na Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN e seus anexos, no período de 01 a 15 de maio de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário e conveniente.

 

§ 1º As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período mencionado no Caput deste artigo, podem ser realizadas em formato híbrido, porém serão preferencialmente presenciais, porém serão realizadas a portas fechadas dentro dos dias e horários regimentais, apenas com a presença dos edis e de um número restrito de funcionários, mantendo-se o distanciamento e o uso do álcool a 70 e de máscaras, preferencialmente cirúrgicas ou N-95.

 

§ 2º As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN serão transmitidas em empo real e eletronicamente pelos canais oficiais da Casa a fim de conferir publicidade ao ato.

 

Art. 2 º INSTITUIR o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para prestação das atividades essenciais, estabelecendo horário de funcionamento do expediente, entre 8h00 às 12h00, de segunda a sexta feira apenas para protocolo de documentação e serviços internos.

 

Art. 3 º SUSPENDER o acesso do público externo ao interior do Prédio da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, no período de 01 a 15 de maio de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário e conveniente, exceto casos de extrema necessidade que será analisado pela Equipe Plantonista.

 

Art. 4 º ESTABELECER, no período de 01 a 15 de maio de 2021, com possibilidade de prorrogação, caso seja necessário, que o atendimento ao público em geral seja realizado através do telefone (84) 3472.2388 e/ou e-mail: câmara.js@hotmail.com, das 8h00 às 12h00 nos dias úteis e também mediante os demais canais oficiais da Casa.
 

Art. 5 º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

          O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

 

          RESOLVE:

 

         Art. 1º. EXONERAR a servidora Julie Marry de Lima Leão, portadora do CPF 116.638.864-66 e RG 003.409.904 do cargo comissionado de Assistente de Informática da Câmara Municipal de João Câmara.

 

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 30 DE ABRIL DE 2021.

 

 

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

 

 

                                                                                                                                Ver. José Gilberto da Silva

                    Presidente da Câmara Municipal

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2021.

 

 

DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 007/2021

 

 

 

                                         Considerando tudo que consta no presente processo administrativo de dispensa de licitação, que tem como objetivo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS,  DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN, venho emitir, com baseno artigo 24, inciso II da lei federal nº 8.666/1993, a presente declaração de dispensa de licitação para contratação da EMPRESA: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA 06629098447, inscrita no CNPJ sob nº. 41.452.745/0001-79, pelo valor global de R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais), para execução dos serviços acima referidos.

 

 

Assim, nos termos do art. 26, da Lei nº 8.666/93, vem comunicar ao Exmº. Srº. Joel Dikson de Lima Nogueira (Presidente da Câmara Municipal de Jundiá/RN), da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação

 

                                     

 

Jundiá/RN, 30 de abril de 2021.

 

 

 

 

 

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL

 

 

Reconheço a presente dispensa de licitação com espeque no artigo 24, inciso II, da Lei Federal Nº 8.666/1993, e considerando a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN. Bem como parecer jurídico emitido nos autos, sou favorável a contratação da empresa: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA 06629098447, inscrita no CNPJ sob nº. 41.452.745/0001-79, pelo valor global de R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).

 

 

 

                                      RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmº. Sraº. TALITA MARIA PAULO DA SILVA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato, no Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande Norte (FECAMRN).

 

 

           

 

Jundiá/RN, 30 de abril de 2021

 

 

 

 

Joel Dikson de Lima Nogueira

Presidente/Ordenador de Despesa

 

 

Processo Administrativo nº. 009/2021.

Modalidade: dispensa de licitação nº. 007/2021.

 

 

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 004/2021

 

 

A presidente da comissão de licitação da Câmara Municipal de Jundiá/RN, após a emissão de termo de declaração de dispensa e ratificação do mesmo emitida pelo Gestor da Câmara Municipal de Jundiá/RN, senhor Joel Dikson de Lima Nogueira, nos termos da lei nº 8.666/1993, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação, a seguir:

 

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS, DIGITAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE JUNDIÁ/RN.

 

CONTRATANTE: CAMÂRA MUNICIPAL DE JUNDIÁ/RN/CNPJ N°. 04.214.216/0001-00.

 

CONTRATDA: ANA CLAUDIA DINIZ DE OLIVEIRA 06629098447, inscrita no CNPJ sob nº. 41.452.745/0001-79.

 

VALOR TOTAL: R$ 10.400,00 (Dez mil e quatrocentos reais).

 

BASE LEGAL: Artigo 24, inciso II, da Lei Federal n° 8.666/1993.

 

 

 

Jundiá/RN, 30 de abril de 2021

 

 

 

 

TALITA MARIA PAULO DA SILVA

Presidente da CPL

 

EXTRATO DE CONTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2021

 

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN CNPJ nº 10.727.329/0001-02. CONTRATADA: IZABEL CRISTINA DOS SANTOS, inscrito no CNPJ: 27.772.834/0001-71. OBJETO: contratação de Empresa para Manutenção e Atualização do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Lagoa Nova/RN, conforme Termo de Referência. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Fonte: 100 – Recursos Ordinários. Atividade: 0101.010310001.2.001 – Manutenção Serviços Administrativos da Câmara Municipal. Elemento de Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, Art. 24, II. VIGÊNCIA: A vigência do Contrato tem início com a data da assinatura e duração até o dia 31 de dezembro de 2021, podendo ser prorrogado conforme a legislação vigente. DO VALOR: para a execução dos serviços, será pago o Valor Total de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). SIGNATARIOS: Lourival Francisco da Silva Oliveira – Pela Contratante e Izabel Cristina dos Santos – Pela Contratada. Lagoa Nova/RN, 22 de Março de 2021.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 03 e 04 de maio de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 30 de abril de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE LAJES/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Municipal nº 826/2019,

R E S O L V E

Art. 1º - Conceder ao servidor o Sr. JOSÉ JESSÉ LOPES, ocupante do cargo de Secretário da Câmara Municipal de Lajes/RN, matrícula nº 144/CC1, inscrito no CPF 553.452.634-34, 1,1/2(uma diária e meia) de viagem, no valor unitário de R$ 247,50 (duzentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizando R$ 371,25 (Trezentos e setenta e um reais e vinte e cinco centavos), para custear as despesas com alimentação e transporte para a cidade de Natal/RN, nos dias 03 e 04 de maio de 2021. Objetivo do Deslocamento: entrega e recebimentos de cédulas de RG junto ao ITEP/RN.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se, cumpra-se, pague-se.

Lajes/RN, 30 de abril de 2021.

 

 

Francisco Gilmar Gomes

Presidente

Dispõe sobre a concessão de ajuda de custo para hospedagem e alimentação a Sra. LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS e dá outras providências.

 

 

                        A Presidente da Câmara Municipal de Patu, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e constitucionais,

 

 

CONSIDERANDO a necessidade de deslocamento à cidade de Patos/PB, no dia 30 de abril de 2021, para resolver assuntos contábeis com equipe técnica, representando esta Casa Legislativa.

 

                        RESOLVE:

 

Art. 1º - Conceder uma ajuda de custo no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) a LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS, para fazer face às despesas com hospedagem e alimentação na cidade de Patos /PB, no dia 30 de abril de 2021, para resolver assuntos contábeis com equipe técnica, representando esta Casa Legislativa.

 

Art. 2º - O valor de que trata o Artigo anterior guarda plena conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 002/2015.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

 

P U B L I Q U E  -  S E

E

C U M P R A -  S E

 

Patu (RN), 29 de abril de 2021.

 

 

LUCÉLIA RIBEIRO DANTAS

Presidente

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.36.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA  

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que MARCELO SOUZA LIMA, CPF: 807.049.211-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal em manter suas obrigações perante a receita federal atualizadas.

 

Pedra Grande/RN, 19 de abril de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:                                                             

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

3.3.90.39.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que MARAIZA DA SILVA LIMA 01716320445, CNPJ: 41.542.125/0001-20, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para o fornecimento.

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

A motivação se dá pela necessidade da Câmara Municipal assessorar o controle interno nos atos praticados junto ao tribunal de contas.

 

Pedra Grande/RN, 20 de abril de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº022/2021

 

• JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender ao interesse público face ao princípio da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste Ente Federativo. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

 

• Outro quesito que referenda a contratação direta, no caso apresentado é o preço do serviço, o qual é compatível com o preço do mercado, na região de Pedra Grande/RN.

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

 

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE

4.4.90.52.00

Equipamento e material permanente

 

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que COMERCIO DE MOVEIS, ELETRODOMESTICOS E INFORMATICA MALHEIRO LTDA CNPJ: 40.761.843/0001-25, possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a execução do serviço.

 

• Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações, no sentido de autorizar a contratação.

 

• A motivação se dá pela necessidade do referido serviço para que seja possível proporcionar a substituição dos equipamentos danificados buscando ainda atender a demanda Câmara Municipal de Pedra GrandeRN.

 

Pedra Grande/RN, 29 de abril de 2021.

 

 

______________________________

Fabio Fidele Ferreira

Presidente do Poder Legislativo Municipal

Dispõe sobre o encerramento da cessão de Servidor do Quadro Efetivo da Câmara Municipal de Portalegre à Prefeitura Municipal de Portalegre/RN e dá outras providências.

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTALEGRE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais conferidas nos termos do art. 30, XIX do Regimento Interno desta Câmara Municipal e,

 

CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 107/2021 - PMP/SEMTHAS, pelo qual o Poder Executivo manifesta o interesse público em encerrar a cessão de servidora do quadro efetivo;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Encerrar a cessão à Prefeitura de Portalegre da servidora efetiva da Câmara Municipal de Portalegre, a Sra. Maria José Epifânio Barros, matrícula 00021, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, que se encontrava lotada na Secretaria do Trabalho, Habitação, e Assistência Social, para exercício de cargo de natureza administrativa.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

Portalegre/RN, 12 de abril de 2021.

 

Márcio José Pereira de Oliveira

Presidente

 

(Republicada por conter incorreção na original, publicada no Diário Oficial da FECAM, Edição 1119, no dia 14/04/2021).

 

Reconheço a Dispensa de Licitação, fundamentada no Inciso II do Artigo 24, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

JUSTIFICATIVA: O enquadramento da situação especificada em Dispensa de Licitação prevista no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, busca atender aos interesses da Câmara Municipal de Riachuelo/RN.

Tendo em Vista que é de suma importância a Aquisição de Quadros da Legislatura 2021 a 2024 (galeria de vereadores e placa de identificações) e Prismas de Mesa para identificação dos Vereadores Eleitos e Identificação da Mesa diretora da referida Legislatura da Câmara Municipal de Riachuelo/RN, face ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e dos princípios administrativos da economicidade e celeridade processual, tendo em vista a especialidade da contratação ora mencionada. A Dispensa de Licitação da contratação ora mencionada é norteada pelo critério da celeridade, e da vantagem econômica e na busca da realização de suas atividades fins deste ente. No caso em questão a escolha se deu pela celeridade na contratação dos serviços e da economicidade da contratação, para alcançar a efetividade administrativa pertinente.

Com a instituição dos fundamentos acima expostos, foi constatado que a empresa JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS – CNPJ: 11.015.279/0001-01, com endereço a Rua Senador Dinarte Mariz – 139 – Centro – Riachuelo/RN – CEP: 59.470-000, com Valor Global de R$: 2.690,00 (dois mil seiscentos e sessenta mil reais), possui todos os requisitos técnicos e econômicos viáveis, para a contratação solicitada, com viabilidade da prestação dos serviços neste Município.

 

Riachuelo/RN, 29 de abril de 2021.

 

 

Francisco de Assis Gabriel Pereira

Presidente da Câmara Municipal

PROCESSO Nº 013/2021

 

DISPENSA Nº 011/2021

 

 

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICÍPAL DE RIO DO FOGO/RN- CNPJ: 01.624.159/0001-40

 

 

CONTRATADA: J W P DA CAMARA- CNPJ 09.665.020/0001-56

 

OBJETO: Locação de Veículo Tipo de Passeio, Sedan ou Hatch, 02 ou 04 Portas, com Ar-Condicionado, Direção Manual ou Hidráulica, Motorização 1.0 ou Superior, Novo ou Usado.

 

DATA DA RESCISÃO: 30 de abril de 2021.

 

FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 (COM POSTERIORES ALTERAÇÕES) ART 79, I

 

PELA CONTRATANTE: Francisco Silvanei dos Santos- CPF: 807.197.674-15 (Vereador/ Presidente);

 

PELA CONTRATADA: Jorge Wilson Pereira da Câmara - CPF: 036.864.644-03 (sócio proprietário)

 

Publique-se, Registre-se e cumpra-se.

 

Rio do Fogo 30 de abril de 2021.

 

Processo: 13021

Objeto:  Multa de DCTF - obrigação acessóriaaplicada pela Receita Federal

Contratado:  SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Valor Total Julgado: R$ 507,20 (quinhentos e sete reais e vinte centavos)

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93

Rodolfo Fernandes/RN, 18 de março de 2021

Processo: 008/2021

Objeto: Aquisição de placas e identificação de parlamentares para a Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes.

Contratado:  CARLA PATRICIA SOUZA LIMA 01784466450 (40.727.493/0001-80), com Valor Total Julgado: R$ 1.575,00  (um mil e quinhentos e setenta e cinco reais )

Base legal: Art. 24, inc. II da Lei 8.666/93.

Rodolfo Fernandes/RN, 05/03/2021

 

PORTARIA Nº 016 DE 30 DE ABRIL DE 2021.

 

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, A SENHORA ADALIANE COSTA DA CRUZ DO CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art.1o – Exonerar a Senhora ADALIANE COSTA DA CRUZ, do cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, lotada na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-IX, portadora do CPF nº 095.XXX.XXX-01.

 

 

 Art.2o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 30 de abril do ano em curso.

 

 

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

 

 

 

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 30 de abril de 2021.

 

 

 

 

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PROCESSO: 14/2021

ASSUNTO: PEDIDO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E-CNPJ e E-CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN

 

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

                                     

                                     O PRESITENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTODOTRAIRI/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e

 

                                    CONSIDERANDO o disposto no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

 

                                    RESOLVE:

 

                                    1 – Fica dispensável o procedimento licitatório para realização desta despesa, haja vista estarem presentes todos os requisitos legais que permitem a presente decisão;

 

                                    2 – A presente despesa correrá à conta do orçamento geral vigente no exercício de 2021;

 

                                    3 – A Câmara Municipal efetuará o pagamento após o trâmite normal do processo de liquidação da despesa.

 

DESPACHO

 

Na oportunidade, RATIFICO o parecer emitido pela Comissão Permanente de Licitação, acerca do enquadramento da despesa acima especificada e determino que a despesa inserida no presente processo seja realizada, tudo dentro do que determina a legislação pertinente.

 

 

 

RESUMO DO PROCESSO

Licitação nº 000014/2021

Dispensa de Licitação nº 12/2021

Credor: BRENDON JANDUIR FRANCA QUEIROZ 09860780420

CPF/CNPJ: 33.476.325/0001-02

Valor Final: R$ 900,00 (novecentos reais)

 

Item	Cód.	Descrição	Unidade	Quantidade
1	0000869	Certificado Digital Pessoa Jurídica E-CNPJ A1	Serviço	1
2	0000870	Certificado Digital Pessoa Física E-CPF A1	Serviço	4

 

São Bento do Trairi/RN, 28 de abril de 2021.

 

 

 

 

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara Municipal

 

 

O Presidente da Câmara de São Bento do Trairi/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas  pela Lei Orgânica do Município e ainda, ancorada na norma inscrita no Art. 26, “caput”, da Lei Regente, considerando o incomensurável interesse público; considerando também, as conclusões formalmente motivadas no Parecer Jurídico, HOMOLOGA e RATIFICA o ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, junto a BRENDON JANDUIR FRANCA QUEIROZ 09860780420  para a Contratação de empresa especializada para fornecimento de certificado Digital E‑CNPJ e E‑CPF modelo A1, de modo atender as necessidades da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, no valor global de R$ 900,00 (novecentos reais), ancorado no Art. 24, II, da Lei federal 8.666/93.

São Bento do Trairi/RN, 29 de abril de 2021.

José Vanderley Soares Silva

Presidente

 

ORGÃO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00.

PESSOA JURIDÍCA: E S SANTOS DE OLIVEIRA LTDA – CNPJ: 29.297.729/0001-53.

OBJETO: Locação de um veículo tipo passeio 4 portas, destinado a manutenção dos serviços do Poder Legislativo de São Miguel do Gosotoso/RN, devido ao veículo oficial encontrar-se em manutenção.

VALOR GLOBAL R$ 2.200,00 (Dois mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias.

BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei n°. 8.666/93.

ORÇAMENTÁRIO:

01 - LEGISLATIVA

031 – AÇÃO LEGISLATIVA

0002 – ATUAÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL

2001 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL

3.3.90.39 - OUTROS SERV. DE TERCEIROS PJ

FONTE: 1001 – RECURSOS ORDINÁRIOS

OBS: Orçamento para o exercício de 2021.

PELO PODER LEGISLATIVO: CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO M. DO GOSTOSO/RN - CNPJ: 01.641.583/0001-00– AZENATE DA CÂMARA CRUZ – VEREADOR/PRESIDENTE.

PELA PESSOA JURIDÍCA: E S SANTOS DE OLIVEIRA LTDA – CNPJ: 29.297.729/0001-53 – EMILLY SAMARA SANTOS DE OLIVEIRA CPF: 702.367.104-86.

SÃO M. DO GOSTOSO/RN, 26 de Abril de 2021.

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a sessão para o dia 13 de Maio de 2021 às 09:00 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 001/2021, visando a Contratação de empresa do ramo para prestação de serviços especializados de Assessoria administrativa e de gestão de Planejamento em todas as suas unidades administrativas como também apoio técnico ao setor de controle interno através das ações do Sistematização. O edital está à disposição no site oficial como também no prédio da Câmara municipal.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de Abril de 2021.

 

 

            Á Comissão Permanente de Licitação

           

 

 

A Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a sessão para o dia 13 de Maio de 2021 às 11:00 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 002/2021, visando a contratação de empresa especializada afim da prestação dos serviços de assessoria licitatória, visando acompanhamento e assessoramento ao setor de licitações da câmara municipal. O edital está à disposição no site oficial como também no endereço da Câmara municipal.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de Abril de 2021.

 

 

            Á Comissão Permanente de Licitação

           

 

1. Câmara Municipal de Vereadores de São Miguel do Gostoso/RN, torna público que fica marcada a sessão para o dia 13 de Maio de 2021 às 12:30 Hrs, onde fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N.º 003/2021, visando a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos ao setor de Recursos Humanos, elaboração de folha de pagamento, GFIP/SEFIP, SII-DP e RAIS, dos servidores do Poder Legislativo do município de São Miguel do Gostoso/RN. O edital está à disposição no site oficial como também no endereço da Câmara municipal.

 

São Miguel do Gostoso/RN, 30 de Abril de 2021.

 

            Á Comissão Permanente de Licitação

 

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO TOMÉ

Vereadora Nerivanice Dantas Fernandes

 

 

 

RESOLUÇÃO Nº 001/2021

 

 

                                                                         

 

Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN, e dá outras providências.

 

 

 

Art.1º. Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Tomé/RN, a Escola do Legislativo, com o objetivo de oferecer suporte conceitual de natureza técnico-administrativa às atividades legislativas e afins.

 

Art.2º. Dá-se a esta Escola a denominação de Escola do Legislativo Maria Nogueira.

 

Art. 3º. São objetivos específicos da Escola do Legislativo Maria Nogueira:

 

I - oferecer aos parlamentares e aos servidores da Câmara Municipal de São Tomé/RN, suporte conceitual e treinamento para a elaboração de leis e para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa;

 

II - promover a realização de cursos de ambientação aos novos vereadores, diretores e assessores parlamentares no início de cada Legislatura;

 

III - oferecer aos servidores e aos profissionais terceirizados conhecimentos básicos para o exercício de funções diversas dentro do Legislativo e fora dele, quando em atividades voltadas para o público ao qual servem;

 

IV - qualificar os servidores nas atividades de suporte técnico-administrativo ampliando a sua formação em assuntos legislativos;

 

V - desenvolver ações de educação para a cidadania, visando à aproximação da sociedade ao parlamento municipal, principalmente a comunidade estudantil, como forma de colaborar com a realização de atividades parlamentares e políticas;

 

VI - desenvolver programas e atividades específicas objetivando a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas;

 

VII- estimular a pesquisa técnico-acadêmica voltada ao Legislativo, em cooperação com outras instituições públicas e/ou privadas;

VIII - planejar e organizar eventos sobre temas de repercussão na sociedade que contribuam para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa;

 

IX - integrar e gerenciar convênios, especialmente com o Senado Federal, com a Câmara dos Deputados; com as Assembleias Legislativas; com as Câmaras Municipais; com os Executivos Municipais, estaduais e federal; com as associações; com as entidades de classe; com os órgãos dos Poderes da União; com os Tribunais de Contas; com o Ministério Público; com as universidades; com as faculdades; com as escolas técnicas e com as escolas de cursos de qualificação profissional, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de servidores e agentes políticos em videoconferências, treinamentos a distância e a realização de cursos de capacitação técnica e de cursos presenciais de formação acadêmica ou pós- acadêmica;

 

X - manter atividades de cooperação e intercâmbio com o Poder Legislativo em seus diversos níveis no Brasil, e com instituições de ensino e de pesquisa, escolas e universidades, propiciando, entre outras atividades conjuntas, a participação de parlamentares, servidores e agentes políticos em treinamentos à distância;

 

XI - ser agente de capacitação de vereadores e servidores de outras câmaras municipais e instituições, no cumprimento de compromissos firmados com instituições parceiras;

 

XII - desenvolver as ações do Memorial da Câmara e incentivar a realização, a elaboração e o desenvolvimento de projetos na área da história e memória política do Município de São Tomé/RN,

 

XIII - manter uma biblioteca legislativa com um banco de informações e referências bibliográficas (publicações, teses, monografias, dissertações, entre outros) que tratem de questões e assuntos atinentes à política e legislação brasileira;

 

XIV - informar e capacitar a comunidade em temas afins às atividades institucionais do Poder Legislativo;

 

XV - desenvolver ações motivacionais, por meio de palestras, atividades e políticas de relações humanas;

 

  XVI - desenvolver atividades de treinamento, capacitação e de ambientação Organizacional dos servidores em estágio probatório;

 

XVII - desenvolver ações de preparo e programas de aposentadoria dos servidores;

 

XVIII - promover a valorização humana dos servidores, proporcionando bem-estar e qualidade de vida, por meio de ações e atividades.

 

Art. 3º A Escola do Legislativo Maria Nogueira é diretamente subordinada à Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Tomé/RN.

 

Parágrafo único - A Escola do Legislativo Maria Nogueira terá autonomia organizativa, pedagógica e didática no planejamento, na execução e na avaliação de seus programas e atividades.

 

Art. 4º A Escola do Legislativo Maria Nogueira tem a seguinte estrutura organizacional:

 

I – Presidência;

 

II – Direção;

 

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos;

 

IV – Conselho Geral;

 

§ 1º As funções administrativas, conforme estrutura organizacional proposta no caput deste artigo, serão desenvolvidas em regime de colaboração, respectivamente pelos seguintes agentes:

 

I - Presidência: pelo Presidente da Câmara Municipal;

II - Direção: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

III – Coordenação Pedagógica e de Projetos: por servidor da Câmara Municipal designado pelo Presidente;

 

IV - Conselho Geral: por um membro da Mesa Diretora do Legislativo, designado pelo Presidente; pelo Diretor Jurídico; pelo Diretor Administrativo, pelo Assessor Legislativo e pelo Diretor da Escola do Legislativo.

 

§ 2º O projeto pedagógico da Escola do Legislativo Maria Nogueira será executado com o apoio da  Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

 

Art. 5º As funções e atividades administrativas de que trata esta Resolução são consideradas de relevante interesse público e não serão remuneradas.

 

Art. 6º A Mesa Diretora, no prazo de sessenta dias, instituirá o Regimento Interno da Escola do Legislativo Maria Nogueira.

 

Art. 7º A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de São Tomé/RN integrará a Associação Potiguar das Escolas do Legislativo – ASPEL.

 

Art. 8º Para atender as despesas decorrentes desta Resolução serão usados recursos próprios do orçamento vigente, suplementados se necessário.

 

Art. 9º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Câmara Municipal de São Tomé/RN, 29 de abril de 2021.

 

 

 

 

• • Jean Makson de Lino Cordeiro
  • Presidente
  •  
  •  
  • José Nilton Ferreira

          1º Secretário

 

 

JUSTIFICATIVA:

 

O projeto de resolução ora apresentado dispensaria qualquer justificativa devido à importância de que se reveste para o aumento da qualidade e aperfeiçoamento dos trabalhos parlamentares desenvolvidos nesta Casa de Leis.

 

No entanto, cabe ressaltar que a Escola do Legislativo aproximará o cidadão das atividades parlamentares e administrativas do setor público, principalmente a classe estudantil, que tem demonstrado amplo interesse em conhecer de perto os trabalhos desenvolvidos pelos vereadores, bem como todo o funcionamento dos poderes Legislativo e Executivo.

 

Ademais, estamos certos de que, com a aprovação deste projeto, mais um passo é dado em favor da renovação do Poder Legislativo no nosso município, possibilitando o surgimento de ideias inovadoras decorrentes da aproximação da sociedade ao poder público, que será, sem dúvida, ampliada por meio dos encontros e debates na Escola do Legislativo.

 

O intercâmbio com diversos governos municipais e estaduais, com as instituições regulares de ensino possibilitará o debate salutar, onde doutrinas e opiniões serão confrontadas, possibilitando a assimilação das melhores propostas e exposição da excelência do trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal de São Tomé/RN. Vale lembrar a bem sucedida experiência de outras câmaras municipais e, principalmente da Escola da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, onde funciona estrutura semelhante, com resultados extremamente positivos.

Quanto à denominação desta Escola do Legislativo no âmbito do nosso município, a escolha foi feita com o fim de homenagear a Senhora Maria Rodrigues de Araújo e Silva, conhecida como Maria Nogueira, que prestou relevante serviço nesta Casa Legislativa.

 

 

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2021

 

O Presidente da Câmara Municipal no uso de suas atribuições que lhe confere nos termos do Art. 30 da Lei Orgânica cominado o Artigo 40, parágrafo único e o Regimento Interno da Câmara Municipal, em atendimento a solicitação do Poder Executivo Municipal, para análise de Projetos de Leis, convoca os Senhores Vereadores, que compõem o Poder Legislativo Municipal a comparecerem ao Plenário desta Câmara Municipal, no dia 02 de maio do corrente ano, às dez (10:00) horas da manha, para uma Sessão Extraordinária que tratará de assuntos de interesses desta municipalidade, conforme pauta a seguir.

 

PAUTA:

 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 007/2021. REVOGA O INCISO II, DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 432 DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 008/2021. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E CRIAÇÃO DA CASA DE APOIO DULCE BILÚ, DESTINADA AO AMPARO E PROTEÇÃO AOS CIDADÃOS DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA COM ENFERMIDADES COM NECESSIDADE DE DESLOCAMENTO À CIDADE DE NATAL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 004/2021. INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SENADOR ELÓI DE SOUZA/RN, O INCENTIVO POR DESEMPENHO VARIÁVEL, A SER CONCEDIDO AOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL (ESB) E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) , COM RECURSOS ADVINDOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Senador Elói de Souza RN, em 28 de abril de 2021.

 

Atenciosamente,

 

OZIAS GOMES DE MELO JUNIOR

Vereador Presidente

*.* REPUBLICADO POR ERRO DE FORMATAÇÃO.

CONTRATANTE: Câmara Municipal de vereadores de Serra Negra do Norte/RN – SECRETARIA GERAL, CNPJ (MF) n.º 10.872.562/0001-89.

CONTRATADA: ANDRE LUIZ BEZERA BATISTA ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas sob o n.º 27.809.834/0001-07, com endereço  na Rua Nilo Monteiro de Faria, 12A – Centro, Serra Negra do Norte/RN.

OBJETO CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DE REDES SOCIAIS, GESTÃO DE MÍDIA DIGITAL E GESTÃO PUBLICITÁRIA DIGITAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN

VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 5.600,00.

MODALIDADE LICITATÓRIA: Dispensa de Licitação (Processo/CMVSNN/RN n.º 040112/2021.

DATA DA ASSINATURA: 03/05/2021.

VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará até 31/12/2021 , a contar da data da assinatura e publicação do instrumento contratual na imprensa oficial.

SIGNATÁRIOS: Francisco Inácio Neto– pelo Contratante, e André Luiz Bezerra Batista  pela Contratada.

 

Serra Negra do Norte/RN, 03 de Maio de 2021.

 

 

FRANCISCO INÁCIO NETO

Presidente

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ALTERA A  COMPOSIÇÃO DA  COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRA NEGRA DO NORTE.
 

 

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SERRA NEGRA DO NORTE/RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

NOMEAR os servidores abaixo discriminados para compor a comissão permanente de licitação da Câmara Municipal de Serra Negra do Norte para o exercício de 2021.

 

GESINALDO BATISTA DE ARAÚJO- Presidente da CPL

MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS-Membro

 EDILENE MARIA DE LUCENA WANDERLEY-Membro
 

 

  Cientifique-se. Publique-se.

  Cumpra-se.

  Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir de 01    de abril de 2021.

                 

   Câmara Municipal de Serra Negra do Norte/RN, 30  de Abril de 2021.


   Francisco Inácio Neto

    Vereador - Presidente

O Presidente da Câmara Municipal de Tangará/RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, pelo Regimento Interno da Câmara, conforme o Art. 44, § II, da Lei Orgânica do Município, e com o Projeto de Resolução nº 001/17, 12/05/2017.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Ceder a servidora, Srª. Damiana Maria da Silva, funcionária efetiva matrícula n° 022/96, com função de Auxiliar Administrativo, para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo período de 02(dois) anos, contando a partir de 12 de junho de 2021 à 12 de junho de 2023, com ônus para o órgão cedente.

 

Art. 2º - Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Tangará/RN, 29 de Abril de 2021

 

José Manoel Fonseca Dantas

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIBAU DO SUL, no uso de suas atribuições legais, regimentais e constitucionais que lhe são conferidas.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder ao servidor (a) comissionado (a) abaixo indicado, meia diária, correspondente para pagamento de despesa com alimentação, estadia e deslocamento urbano a serviço desta câmara no período abaixo citado.

Beneficiário – Teresa Virginia Sousa de Allbuquerque  

Função – Coordenadora de Políticas Complementares

Quantidade – Meia Diária

Destino – Natal/RN

Data do Afastamento – 03 de Maio de 2021.

Roteiro – Ida a sede do ITEP/RN para a execução do serviço de emissão de carteiras de identidade, decorrente do contrato 001/2021, celebrado entre o ITEP/RN e a Federação das Câmaras Municipais – FECAM/RN, onde será realizada a finalização da emissão das carteiras de identidade confeccionadas no período de 26/04/2021 a 30/04/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Tibau do Sul – RN.

 Em 30 de Abril de 2021.

 

Josué Gomes de Moura Junior

Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 030/2021, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, visando a contratação de empresa para aquisição de material permanente, tipo mesa em MDF nogal amendoado com engrossamento de 5(cinco) e 3(três) lugares, destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Upanema/RN, pelo valor de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

 

 

                        Assim, nos termos do art.26, da Lei nº  8.666/93, vem comunicar ao Exmo(a). Sr(a). IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, da presente declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação.

 

 

UPANEMA - RN, 26 de abril de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da(o) PHOTO DIGITAL – Carla Patricia Souza Lima, CNPJ: 40.727.493/0001-80, referente à contratação de empresa para aquisição de material permanente, tipo mesa em MDF nogal amendoado com engrossamento de 5(cinco) e 3(três) lugares, destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Upanema/RN.

 

 

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

 

 UPANEMA - RN, 26 de abril de 2021

 

 

 

 

 IBAMAR COSTA E SILVA

 Vereador - Presidente

A Comissão de Licitação do Município de UPANEMA, através do(a) CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir:

 

 

            Objeto........................: contratação de empresa para aquisição de material permanente, tipo mesa em MDF nogal amendoado com engrossamento de 5(cinco) e 3(três) lugares, destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Upanema/RN.

 

 

            Contratado.................: PHOTO DIGITAL – Carla Patricia Souza Lima, CNPJ: 40.727.493/0001-80

 

            Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº  8.666/93 e suas alterações posteriores.

 

                        Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a)  Sr(a) IBAMAR COSTA E SILVA, Vereador - Presidente.

 

 

 UPANEMA - RN, 26 de abril de 2021

 

 

 

 FRANCISCO EVERI BEZERRA DE CASTRO

Comissão de Licitação

Presidente

CONTRATO Nº...........: 20210028      

 

ORIGEM.....................: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021

 

CONTRATANTE........: CAMARA MUNICIPAL DE UPANEMA/RN

 

CONTRATADA(O).....: PHOTO DIGITAL – Carla Patricia Souza Lima, CNPJ: 40.727.493/0001-80

 

OBJETO......................: contratação de empresa para aquisição de material permanente, tipo mesa em MDF nogal amendoado com engrossamento de 5(cinco) e 3(três) lugares, destinadas ao plenário da Câmara Municipal de Upanema/RN.

 

VALOR TOTAL................: R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

 

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2021 Projeto 0101.010310011.1.001 Aquisição de Equipamentos , Classificação econômica 4.4.90.52.00 Equipamentos e material permanente, Subelemento 4.4.90.52.42, no valor de R$ 17.490,00 (dezessete mil quatrocentos e noventa reais).

 

VIGÊNCIA...................: 28 de abril de 2021 a 31 de maio de 2021

 

DATA DA ASSINATURA.........: 28 de abril de 2021

A Associação Comunitária Chiquinho Fernandes, com sede no Distrito Serra da Tapuia, Sítio Novo - RN, através de sua Diretoria, devidamente representada por seu Presidente Sr. (a) Dayane da Silva Gonçalo, CONVOCA através do presente edital, todos os membros, para Assembleia Geral Ordinária, que será realizada na sede da Associação Comunitária Chiquinho Fernandes, às 19:00 horas, do dia 10 de maio de 2021, com a seguinte ordem do dia:

 

1.    Eleição e Posse da Diretoria
2.    Esclarecimentos e deliberações afins à nova diretoria
 

 

Sítio Novo - RN, 30 de abril de 2021.

 
Dayane da Silva Gonçalo
CPF: 077.637.464-83
Presidente da Associação Comunitária Chiquinho Fernandes