O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, à servidora LUANA JUSSIELLY RIBEIRO DANTAS DA SILVA, inscrita no CPF sob o nº 070.548.784-93, matrícula nº 300051-1, ocupante do cargo em comissão de Controladora Interna da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Designar a servidora LIDIANE LOUISE DE MEDEIROS SILVA, inscrita no CPF sob o nº 088.812.204-74, matrícula nº 300172-2, ocupante do cargo em comissão de Diretora Contábil, para responder cumulativamente pelo cargo de Controladora Interna durante o período de férias da titular.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 03 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder o gozo de férias regulares de 30 (trinta) dias, computados no período de 03/05/2021 a 01/06/2021, relativo ao período aquisitivo de 2020/2021, ao servidor JOSÉ GILVAN DE SOUZA FILHO, inscrito no CPF sob o nº 017.316.114-63, matrícula nº 100421-1, ocupante do cargo efetivo de Vigilante da Câmara Municipal de Acari/RN.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Acari/RN, 03 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARI-RN, SENHOR JOSÉ RIVALDO LIMA, no exercício de suas atribuições previstas no art. 47, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Acari e nos arts. 25 a 30 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, e

CONSIDERANDO a necessidade de garantir, na medida do possível, uma prestação legislativa célere e efetiva, assim como de amenizar os impactos junto à população diante da situação atual de riscos à saúde humana, merecedora de redobrado zelo e atenção dos órgãos públicos, decorrente da realidade atual e das previsões das autoridades de saúde no tocante à pandemia do COVID-19 (Coronavírus), declarada pela Organização Mundial de Saúde;

CONSIDERANDO que as atividades legislativas e administrativas desta Casa implicam um alto fluxo de pessoas desta e outras localidades nas dependências do prédio desta instituição, RESOLVE:

Art. 1º. MANTER a SUSPENSÃO das seguintes atividades coletivas na Câmara Municipal de Acari/RN: Telecentro Legislativo e Câmara Itinerante, para o período de 03/05/2021 a 31/05/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária e conveniente.

§ 1º. Ficam ressalvadas a emissão de RGs, a realização de solenidades e cessão do prédio para reuniões, de acordo com as medidas de saúde previstas pela Secretaria Municipal de Saúde, e realização das Sessões Ordinárias às terças-feiras, devendo essas serem fechadas ao público em geral, permanecendo a transmissão dessas sessões via “TV Câmara” e pelas redes sociais desta Casa Legislativa.

§ 2º. Fica a cargo da Direção desta Casa Legislativa a imediata adoção de todas as providências necessárias à remarcação das atividades coletivas, observada a disponibilidade de datas e atenção a possíveis prorrogações desta Portaria.

Art. 2º. MANTER o regime de plantão para os servidores desta Casa Legislativa, assegurado uma quantidade mínima de servidores para a prestação das atividades acima descritas, estabelecendo horário de funcionamento do expediente entre 08h às 12h, de segunda a sexta-feira.

§ 1º Os servidores que fizerem parte do grupo de risco deverão apresentar comprovação médica para que exerçam suas atividades em regime de teletrabalho.

Art. 3º. ESTABELECER que, no período de 03/05/2021 a 31/05/2021, com possibilidade de prorrogação, caso necessária, o atendimento ao público em geral seja realizado, preferencialmente, por meio de telefone (84-34332207) e/ou e-mail (atendimento@cma.rn.gov.br), das 08h às 12h, nos dias úteis.

Art. 4º. ESTABELECER que, por ocasião da identificação e admissão do ingresso nas dependências da Câmara Municipal de Acari/RN, as pessoas sejam orientadas a proceder a higienização das mãos com álcool gel e o uso de máscara.

Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Acari/RN, 03 de maio de 2021.

JOSÉ RIVALDO LIMA

Presidente

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGICOS – RN, no uso de suas atribuições legais, que confere a Lei Orgânica do Município,

             R E S O L V E:

                                    Tornar, sem efeitos as Portaria de números 020 e 021, de 30 de abril de 2021.

                                    Publique-se e Cumpra-se.

                                    Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Angicos – RN, 03 de maio de 2021.

José Edilson Maciel

PRESIDENTE

                        O Setor de Compras da Câmara Municipal, consoante autorização do Sr. FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO, Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN, vem solicitar a abertura do Processo Administrativo n° 29040001/2021 relativo à Dispensa de Licitação nº 012/2021 para solicitação de medidas administrativas pertinentes à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN, junto à Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na rua José Vitalino, 10, loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

                        A presente Dispensa de Licitação encontra-se fundamentada no inciso II do art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, que permitem tal procedimento.

Art. 24 - É dispensável a licitação:

(...)

II - "para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez"

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

A presente contratação justifica-se em virtude da necessidade de propiciar melhor conforto térmico nas dependências da Câmara Municipal de Baraúna, bem como na estrutura da Escola Legislativa, tendo em vista as altas temperaturas, sendo necessários para a maior comodidade dos membros desta casa. Além disso, a aquisição do equipamento contribuirá para adequação do ambiente e para o desenvolvimento e funcionalidade das atividades exercidas pelo Poder Legislativo.

.

            Face ao exposto, DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, e Parecer Jurídico de lavra do Procurador Geral Legislativo, que em seu bojo fora favorável à contratação junto à Pessoa Jurídica 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA, com o valor total de R$ 13.203,89 (treze mil duzentos e três reais e oitenta e nove centavos).

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ

Agente Administrativo da Câmara Municipal de Baraúna/RN

Responsável pelo Setor de Compras

RECONHEÇO a Dispensa de Licitação fundamentada no inciso II, art. 24 da Lei Federal n 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer Jurídico acostado aos autos, para a contratação da Pessoa Jurídica: 2G EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - CNPJ: 19.802.247/0001-50, sediada na rua José Vitalino, 10, loja 01, Centro, CEP: 59695-000, Baraúna/RN, no valor total de R$ 13.203,89 (treze mil duzentos e três reais e oitenta e nove centavos), destinado à Contratação de Pessoa Jurídica visando a aquisição de aparelhos de ar condicionado em atendimento as necessidades da Câmara Municipal de Baraúna/RN.

                        RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, a Declaração de Dispensa de Licitação da Sra. TATIANE DAYANY SALDANHA DE QUEIROZ, Agente Administrativo - Responsável pelo Setor de Compras, determinando que se proceda à publicação do devido extrato.

Baraúna/RN, 03 de maio de 2021.

FABRÍCIO DE SOUSA CARVALHO

Presidente da Câmara Municipal de Baraúna/RN

PORTARIA Nº. 17/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL EZEQUIEL – RN.

O Presidente da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel – RN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao funcionário Sidney Teles de Menezes, ocupante do cargo Editor e Operador de áudio/vídeo, desta Câmara Municipal, referente às férias normais, anuais, relativas ao período de aquisição compreendido de 01/03/2019 a 01/03/2020, a ser gozada no período de 03/05/2021 a 02/06/2021, retornando ao trabalho dia 02/06/2021.

Art. 2º - Autorizo o pagamento correspondente a 1/3 (um terço) de salário férias do salário base mensal percebido pelo funcionário até o dia 21/05/2021.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com seus efeitos a partir da presente data, 03 de maio do corrente ano.

Registre,

Publique-se e Cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Coronel Ezequiel, Estado do Rio Grande do Norte, 03 de maio de 2021.

______________________________________________

José Galdino de Oliveira Filho

(Presidente)

CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL JOÃO PESSOA
RESOLVE: 

Art. 1° - Suspender, temporariamente, o atendimento ao público, as atividades parlamentares, assim como as atividades administrativas do Poder Legislativo, no período correspondente, qual seja, do dia 03 de maio até o dia 07 de maio de 2021.
1° O prazo de suspensão poderá ser prorrogado em razão superveniente, por ato do Presidente da casa, referendado pela Mesa Diretora.
2° Toda e qualquer comunicação de caráter extremamente urgente deverá ser encaminhada para o seguinte endereço eletrônico: camaracjp@hotmail.com no horário das 7h30 min ás 13h00 min. 

Art. 2° Os servidores e parlamentares poderão ser convocados em caráter extraordinário por esta Presidência, quando assim entender necessário. 

Art. 3° Quando do retorno as atividades presenciais no âmbito do Legislativo Municipal, ficam mantidas as recomendações e protocolos expedidos pelas autoridades de saúde, no que concerne a prevenção da propagação do contágio e disseminação do novo Coronavírus (COVID-19), mantendo a mesma rotina de trabalho, respeitando, obrigatoriamente, o distanciamento social, o uso da máscara, a utilização de álcool em gel e a higienização rotineira das mãos, conforme recomendado pela OMS e Ministério da Saúde.
Art. 4° Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo a 03 de maio de 2021.
Sala de Reuniões da Mesa Diretora, Coronel João Pessoa/RN, 03 de
Maio de 2021.

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA

Praça Celso Azevedo, 127 – Cep. 59.375-000 – Telefax (84) 3473-2358

CNPJ 10.727.485/0001-73 – E-mail: camaracruzeta@yahoo.com.br

PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 010/2021

A CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Praça Celso Azevedo,127, Centro, Cruzeta/RN, CEP 59.375-000, inscrita no CNPJ 10.727.485/0001-73, neste ato representado pelo Presidente Itan Lobo de Medeiros, brasileiro, portador do CPF 703.597.254-49, residente e domiciliado na Rua Manoel Martiniano de Medeiros, 402, Santo Antônio, Cruzeta/RN, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa HOUSE CRIATIVE LTDA, inscrita com CNPJ 26.613.210/0001-49, situada na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, por seu representante legal, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, inscrito no CPF nº 063.432.854-90, doravante denominada simplesmente CONTRATADO, resolvem celebrar o presente Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviço de Assessoria e Consultoria Jurídica, o que fazem nos seguintes termos:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DO CONTRATADO

1.1 - Por motivo de alteração no contrato social do Contratado, os seus dados passarão a ser:

Onde consta:

JOSE ROBERTO SILVA FERREIRA 06343285490, CNPJ 26.613.210/0001-49, com sede na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, representada por seu administrador, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, CPF: 063.432.854-90.

Passará a ser:

HOUSE CRIATIVA LTDA, inscrita com CNPJ 26.613.210/0001-49, com sede na Rua: José Leônidas, 19, JK, Currais Novos (RN), CEP. 59.380-000, representada por seu administrador, o Sr. José Roberto Silva Ferreira, CPF: 063.432.854-90.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 Ratificam, as partes, todas as demais cláusulas e condições pactuadas no Contrato ora aditado, ressalvadas àquelas que venham a conflitar ou colidir com o aqui estabelecido, e com os demais aditivos já celebrados.

E por estarem assim justas e acordadas, assinam o presente aditivo contratual em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que surta seus efeitos legais pertinentes, com as testemunhas presenciais abaixo subscritas.

Cruzeta/RN, 03 de maio de 2021.

_________________________________

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZETA/RN

CNPJ 10.727.485/0001-73

CONTRATANTE

_________________________________

HOUSE CRIATIVE LTDA

CNPJ 26.613.210/0001-49

CONTRATADO

Testemunhas:

Nome: _______________________________                  Nome: ___________________________

CPF:                                                                                                  CPF:

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação:

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  J M Xavier – ME

 CNPJ: 40.808.651/0001-27.

OBJETO: Aquisição de Gêneros alimentícios para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR ESMITADO: R$ 3.873,75 (três mil oitocentos e setenta três reais e setenta cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30- Material de consumo

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 03 de maio de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

EXTRATO DO TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2021

Dadas as informações constantes do processo administrativo abaixo discriminado, reconheço a dispensa da licitação:

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Fernando Pedroza/RN.

CNPJ: 01.623.923/0001-62, Rua Fabricio Pedroza, 194, Centro.

CONTRATADO(A):  J M Xavier – ME

 CNPJ: 40.808.651/0001-27.

OBJETO: Aquisição de materiais de limpeza para atender as necessidades eventuais e futuras desta Câmara Municipal de Fernando Pedroza.

VALOR ESMITADO: R$ 7.033,85 (sete mil e trinta  três reais e oitenta cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3.3.90.30- Material de consumo

BASE LEGAL: De acordo com o que preceitua a Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, em seu Art. 24, Inciso II.

Fernando Pedroza/RN, 03 de maio de 2021.

KLEVERLAN FÉLIX DA ROCHA

Presidente da Câmara.

Pregão Presencial Nº 004/2021

O Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré-RN, nomeado pela portaria 086/2021 de 02 de fevereiro de 2021, TORNA PÚBLICO, que estará realizando licitação, através da modalidade “Pregão Presencial”, cujo objeto é contratação de serviços de telecomunicações para a implementação, operação e manutenção de 2 (dois) links de acesso, síncrono, dedicado à internet, na velocidade de 100Mbps cada, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Guamaré/RN, do tipo Menor Preço Por Item – consoante detalhados no Anexo I, que compõe este instrumento convocatório formando um todo único e indivisível, de conformidade com os termos da Lei Federal nº 10.520/2002 de 17 de Julho de 2002 e Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações subseqüentes, e o Decreto Federal Nº 3.555/00. O mesmo comunica as empresas e interessados, a apresentarem Propostas de Preços no dia 14 de maio de 2021 (sexta-feira), às 10:00 horas.

Os interessados deverão se dirigir à Comissão Permanente de Licitação, situada na Sede da Câmara Municipal de Guamaré, Rua Capitão Vicente de Brito, s/n, Centro, neste Município para adquirirem o edital.

Maiores informações pelo E-mail: licitacao@guamare.rn.leg.br

Guamaré-RN, 04 de maio de 2021.

Lucas de Oliveira Silva

Pregoeiro da Câmara Municipal de Guamaré/RN

CAMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

RETIFICAÇÃO POR CORREÇÃO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO 014-2021

A Câmara Municipal   de Ielmo Marinho/RN, comunica que foi publicado no Diário Oficial da FECAM/RN do dia 16/04/2021 - EDIÇÃO Nº1121 - ONDE SE LÊ:   Elemento de despesas:3.3.90.35.00 – Serviços de Consultoria- LEI- A – SE:   ELEMENTO DESPESAS: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros - PJ

Ielmo Marinho/RN, em 30 de abril de 2021.

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº018/2021-REFERENTE A 

DISPENSA LICITAÇÃO Nº014/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO: LIBERT COPIADORA E GRAFICA LTDA – CNPJ sob nº 10.589.201/0001-20

 OBJETO: Prestação de serviços de materiais gráficos e impressões, para atender as necessidades dos setores administrativos da Câmara Municipal.

VALOR GLOBAL: R$ 5.370,00 (cinco mil, trezentos e setenta reais).

VIGENCIA:15.04.2021 à 31.05.2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 15/04/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

Pelo Contratante

LIBERT COPIADORA E GRAFICA LTDA

 CNPJ: 10.589.201/0001-20

Adalberto P.do Nascimento

CPF: 874.763.634-34

Pelo Contratado

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE  DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 015/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº019/2021

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 015/2021,   junto a empresa: JS PEREIRA EMPREENDFIMENTOS    -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 11.015.279/0001-01, com endereço à  Rua Senador Dinarte Mariz,  Nº 139 – centro – Riachuelo/RN - CEP: 59.470-000, objetivando  a prestação de serviços de Confecção de Galeria da Legislatura 2021/2022 da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN,  com proposta no valor global  de R$ 9.955,00 (nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “A”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

. Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 30 de abril de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

___________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº019/2021-REFERENTE A  

DISPENSA LICITAÇÃO Nº015/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS– CNPJ sob nº 11.015.279/0001-01

 OBJETO: Prestação de serviços de Confecção de Galeria da Legislatura 2021/2022 da Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN.

VALOR GLOBAL: R$ 9.955,00 (nove mil, novecentos e cinquenta e cinco reais).

VIGENCIA:30/04 .2021 a 31.05.2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros - PJ

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 30/04/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

Pelo Contratante

JS PEREIRA EMPREENDIMENTOS

 CNPJ: 11.015.279/0001-01

Josivan Soares Pereira

CPF: 877.756.204-63

Pelo Contratado

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

TERMO DE RATIFICAÇÃO REFERENTE AO TERMO DE 

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. º 016/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº020/2021

                           O  Presidente  da Câmara  Municipal de Ielmo Marinho/RN, no uso das atribuições legais, tendo em vista que o procedimento em epígrafe, transcorreu dentro dos parâmetros da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade dos atos administrativos, tendo sido observado o procedimento legal aplicável à espécie, como consta no Parecer Jurídico acostado aos autos, HOMOLOGA  e RATIFICA o ATO DE DISPENSA  DE LICITAÇÃO n.º 016/2021,   junto a empresa: C.A.DA SILVA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO – ME     -  inscrita no CNPJ  sob o  nº 15.426.384/0001-86, com endereço à  Rua João Vitor da Silva Lima, S/NººLT 16 – QD.11 – Jardim Plaza Gardens – São G.do Amarante /RN   - CEP: 59.293-024, objetivando  a prestação de serviços de manutenção preventiva e  corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, materiais e componentes de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Ielmo Marinho,  com proposta no valor global  de R$ 9.590,00 (nove mil, nove mil, quinhentos e noventa reais), com fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, que define que é Dispensável a Licitação para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto nos casos na alínea “A”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez.

.Publique-se.

Ielmo Marinho/RN, em 03 de maio de 2021.

Câmara Municipal de Ielmo Marinho/RN

____________________________

Juciblene Varela de Oliveira

Presidente

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

 EXTRATO DO CONTRATO Nº020/2021-REFERENTE A  

DISPENSA LICITAÇÃO Nº016/2021

CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO/RN – CNPJ sob nº 09.394.859/0001-05

CONTRATADO:C A DA SILVA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO – ME CNPJ sob nº 15.426.384/0001-86

 OBJETO: Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica, com fornecimento de peças, materiais e componentes de aparelhos de ar condicionado da Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

VALOR GLOBAL: R$ 9.590,00 (nove mil, quinhentos e noventa reais).

VIGENCIA:03.05.2021 à 31.12.2021

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

UNIDADE: 01-PODER LEGISLATIVO

PROJETO/ATIVIDADE: 01.031.0001.2001.000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal.

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39.00 –Outros Serviços de Terceiros – PJ

ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.30.00 –Material de Consumo

BASE LEGAL:  Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores

Ielmo Marinho/RN, em 03.05.2021

CÂMARA MUNICIPAL DE IELMO MARINHO

Juciblene Varela de Oliveira

Contratante

C A DA SILVA SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO – ME

 CNPJ: 15.426.384/0001-86

Carlos Antonio da Silva

CPF: 548.036.321-20

Contratado

Concede Título de Cidadãs Jardinense ao Dr. Bruno Ferreira de Sousa Vieira e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo.

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão Jardinense  ao Dr. Bruno Ferreira de Sousa Vieira.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas/RN, 29 de abril de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

            Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

              1º Secretário

Concede Título de Cidadã Jardinense  a Sra. Lucifran  Pereira Santos e dá outras providencias.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DE PIRANHAS-RN,

Faço saber que a Câmara aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadã Jardinense  a Sra. Lucifran Pereira Santos.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Câmara Municipal de Jardim de Piranhas, 29 de abril de 2021.

EMANOEL RENEGE SOARES BATISTA

            Presidente

DAVY SOARES DA COSTA

              1º Secretário

Nomeia servidor para a execução do serviço de emissão de Carteira de Identidades e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, biênio 2021/2022, no uso das atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear ARTHUR ANTUNES NERI DE SOUZA para a execução do serviço de emissão de Carteira de identidades, mediante a renovação do contrato firmado entre o ITEP/RN e a FECAM/RN, através do acesso ao Sistema de Identificação Civil.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e Cumpra-se.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

Dispõe sobre a Convalidação da Resolução nº 009/2019 (Criação da Escola do Legislativo) e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM DO SERIDÓ – RN, no uso das atribuições regimentais, e

CONSIDERANDO a necessidade de Convalidação dos Atos praticados sobre a Égide do Projeto de Resolução nº 009/2019, dispondo Sobre a Criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN;

CONSIDERANDO que não foi encontrada a publicação da referida Resolução no site do Diário Oficial da FECAM/RN, que é o canal de publicação oficial da Câmara Municipal;

CONSIDERANDO a imperatividade de publicação dos Atos Administrativos, e a ausência da publicação da referida Resolução, resultando na necessidade de emitir o presente ato normativo a fim de convalidar o texto mencionado aprovado e os atos nele embasados e respectivos;

CONSIDERANDO que a necessidade de informar no Sistema Legis, Portal do Gestor do site do Tribunal de Contas do RN;

FAZ SABER que a Câmara Municipal sanciona a seguinte Resolução:

Art. 1º.  Ficam convalidados, para todos os efeitos, a Resolução nº 009/2021 que corresponde a Criação da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Jardim do Seridó/RN, bem como os atos administrativos praticados com base na mesma.

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edf.º Ver.ª MIQUELINA DOS SANTOS MEDEIROS, em Jardim do Seridó (RN), 03 de maio de 2021.

Ronaltty Neri dos Santos
Presidente

        O Presidente da Mesa Diretora no uso de suas atribuições legais que lhe são permitidos pela Lei Orgânica Municipal e pela Resolução nº 03/2019,

          RESOLVE:

         Art. 1º. Fica nomeado o servidor João Paulo Lima Fonseca, portador do CPF 707.856.264-09 e RG 003.538.002 para o cargo comissionado de Assistente de Informática da Câmara Municipal de João Câmara.

         Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

         GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO CÂMARA-RN, EM 03 DE MAIO DE 2021.

“REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE”.

Ver. José Gilberto da Silva

Presidente da Câmara Municipal

Dispõe sobre férias a servidora da Câmara Municipal de Macau.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder Férias a servidora, DEOLINDA DA SILVA MORAIS, Matricula 004, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Apoio Administrativo, com gozo no período de 01/05/2021 a 31/05/2021, referente ao período aquisitivo 2020/2021.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 30/04/2021.

Macau/RN, 03 de maio de 2021.

_________________________________

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Dispõe sobre Exoneração da servidora Orllena Elisiane Santos da Silva Josino.

O Presidente da Câmara Municipal de Macau, Givagno Patrese da Silva Bezerra, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi conferida pela Lei Orgânica do Município;

RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar a servidora, ORLLENA ELISIANE SANTOS DA SILVA JOSINO, Matricula 559, das atribuições inerentes ao cargo comissionado de Diretora de Tesoureira da Câmara Municipal de Macau.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Macau/RN, 04 de maio de 2021.

Givagno Patrese da Silva Bezerra

Presidente da Câmara

Pelo presente EDITAL, nos moldes do Regimento Interno, em cumprimento ao artigo 129 do Regimento Interno, e seus parágrafos, convoca-se os Vereadores para a 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Montanhas, a ser realizada no Plenário do Palácio José Galvão Tavares, no dia 05 de maio de 2021, às 09:00 horas, com a seguinte PAUTA:

PRIMEIRA ORDEM

Abertura da sessão;

Leitura e aprovação da ata da sessão anterior.

SEGUNDA ORDEM

Discussão e votação do requerimento nº 002/2021 - de autoria do vereador José Porcidônio Filho, que solicita o envio ao poder executivo municipal, requerimento que visa, junto a secretaria de obras a construção de uma capela para velórios no cemitério local de nossa cidade;

Discussão e votação do requerimento nº 003/2021 - de autoria do vereador José Porcidônio Filho, que solicita o envio de requerimento ao poder executivo Municipal,  com o intuito de nomear Escola localizada no sítio Serrote;

Discussão e votação do requerimento nº 003/2021 - de autoria do Vereador Edson Júnior do Nascimento, que solicita o envio de requerimento ao poder executivo Municipal, para reconstruir a pevimentação em paralelepípado de diversas ruas;

Discussão e votação do requerimento nº 004/2021 - de autoria do Vereador Edson Júnior do Nasciemnto, que solicita o envio de requerimento ao poder executivo Municipal, para buscar recursos para construção de um polo esportivo e de lazer no bairro Cidade Nova.

Encerramento.

Ademais, venho também INFORMAR, que seguiremos cumprindo todas as recomendações do Ministério da Saúde quanto ao combate e prevenção ao COVID-19.

Dê-se ciência. Registre-se. Cumpra-se. Publique-se

GABINETE DO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO.

Montanhas/RN, em 03 de maio de 2021.

RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA

Presidente da Câmara Municipal de Montanhas/RN

Dispõe sobre as novas medidas de prevenção e propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró.              

A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por intermédio de seu Presidente, Vereador LAWRENCE AMORIM, no uso de suas atribuições legais e regimentais.

CONSIDERANDO o DECRETO Nº 30.516, de 22 de abril de 2021, que trata da prorrogação de medidas restritivas de caráter excepcional de temporário, publicado no DOE de 23 de abril de 2021;

CONSIDERANDO que o combate à pandemia e a adoção de medidas de prevenção são questões que devem enfrentadas por toda a sociedade e que o esforço para superação da crise é de responsabilidade do poder público e de cidadãos;

CONSIDERANDO as alterações na redação do DECRETO nº 30.458 DE 01 ABRIL DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que trata do ordenamento de novas medidas de caráter econômico e social;

CONSIDERANDO o Estado de Calamidade Pública e o DECRETO Nº 30.388, DE 05 DE MARÇO DE 2021, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia provocada pelo coronavírus, COVID-19;

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta do Ministério Público do Rio Grande do Norte de 22 de fevereiro de 2021;

CONSIDERANDO evidências recentes de casos do COVID-19 em familiares de vereadores e servidores técnicos administrativo desta Casa Legislativa;

CONSIDERANDO a saturação de leitos críticos destinados ao COVID-19 nos Hospitais e Casas de Saúde de nossa cidade e região;

CONSIDERANDO o aumento desordenado da pandemia em todo o território do estado do Rio Grande do Norte.

R E S O L V E:

Art. 1º Fica alterada a redação do Ato da Presidência nº 15 DE 24 DE ABRIL DE 2021.  

Art. 2º Determina à prorrogação do fechamento da Câmara Municipal de Mossoró no período de 03 a 12 de maio de 2021.  

Art. 3º Durante a suspensão das atividades, a Câmara Municipal de Mossoró dará ampla publicidade sobre os procedimentos administrativos e legislativos a serem adotados.                      

Art. 4º As Sessões Ordinárias serão realizadas por meio do Sistema de Deliberação Remota, conforme o disposto nas Resoluções 08/2020 e 09/2020, a partir do dia 09 de março de 2021, enquanto perdurar a necessidade, considerando o estado de calamidade publica em razão do COVID-19.

Parágrafo único: Nos dias de sessões remotas fica restritos o acesso a Câmara Municipal de Mossoró: a Mesa Diretora; os líderes se houver matéria de urgência a ser protocolada; 1(um) servidor da Secretaria Legislativa; 1(um) servidor do serviço de som do plenário; 1(um) copeiro; 1(um) garçom; 1(um) recepcionista e 1(um) porteiro.

Art. 5º Todas as atividades administrativas da Câmara deverão ser desenvolvidas remotamente, ressalvadas as atividades que necessariamente precisem ser desenvolvidas na sede da Câmara Municipal de Mossoró.

Art. 6º A Presidência desta Câmara Municipal de Mossoró, bem como a Diretoria Geral, podem convocar servidores e funcionários para desenvolvimento de atividades presenciais, a depender da necessidade.

Art. 7º A Presidência da Câmara Municipal de Mossoró expedirá os atos necessários para o desenvolvimento das atividades remotas e retorno das atividades presenciais, quando for o caso.

Art. 8º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

MOSSORÓ, 03 DE MAIO DE 2021.

PALÁCIO RODOLFO FERNANDES

VEREADOR LAWRENCE AMORIM

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

O Presidente da Câmara Municipal de Mossoró, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no Art. 26, inciso II, alínea “h” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mossoró.

RESOLVE:                                                                       

Art. 1° - Conceder a Vereadora, a Senhora LARISSA DANIELA DA ESCOSSIA ROSADO, 4 (quatro) diária no valor total de R$ 3.280,00 ( três mil duzentos e oitenta reais) para ressarcimento de despesas decorrentes de ida à Brasília/DF, onde irá participar do Encontro Nacional de Legislativos Municipais, a ser realizado em 27 a 30 de abril, cujo objetivo é qualificar os parlamentares em diversos temas relevantes em prol da cidade  de Mossoró e melhoras ao exercício do mandato de vereadores.  A mesma tem retorno previsto para o dia 30 de abril de 2021.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Mossoró/RN, 22 de abril de 2021.

LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de Mossoró-RN

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PARA REALIZAÇÃO DOS SRVIÇOS DE ALVENARIA, PINTURA, ELÉTRICAHIDRAÚLICA.

Valor: R$ 17.000,00

Contratado(a): ROSEMARA TORRES DO NASCIEMNTO

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 08 de abril de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17 

Presidente da Comissão de Licitação

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO

CNPJ: 08.492.787/0001-68

RUA RAIMUNDO CAVALCANTE Nº. 14 - CEP: 59530000

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Pedro Avelino/RN, através do(a) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 

Objeto: SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO FACIAL. JUSTICAMOS A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO POR ESTARMOS NO MOMENTO VIVENCIANDO A PANDEMIA DO COVID - 19, POIS SABEMOS QUE USO DA MÁSCARA É UM DOS MEIO DE SE PREVENIR CONTRA O VIRUS, SENDO AS REFERIDAS MÁSCARAS DE EXCLUSIVO DOS VEREADORES DURANTE AS SESSÕES OU OUTROS TIPOS DE REUNIÕES OU ENCONTROS, SE TORNANDO OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARA.

Valor: R$ 208,80

Contratado(a): MAGNO AMARANTE PINHEIRO

Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de Licitação e ratificado pelo(a) Sr(a). BRUNNO ÉRICO TEODORO FERREIRA, Presidente.

Pedro Avelino/RN, em 14 de abril de 2021

CARLA DANIELLE DE AQUINO

CPF: 123.038.134-17

Presidente da Comissão de Licitação

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                        Após analisado o resultado do Pregão Presencial nº 01/2021 PP, o(a)    Pregoeiro(a), Sr(a) JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR, ADJUDICA ao(s) licitante(s) vencedor(es) do(s) respectivo(s) item(ns), conforme indicado no quadro abaixo, resultado da adjudicação.

                        **OBS: Itens com recursos serão adjudicados pela Autoridade competente e constarão no termo de julgamento.

_____________________________________________________________________

                           RESULTADO DA ADJUDICAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total:61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

              Situação: ADJUDICADO em 03/05/2021.                               

              Adjudicado para RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS, CNPJ: 07.594.407-33, pelo menor lance.

JERRI ADRIANO BEZERRA JÚNIOR

Pregoeiro(a)

RESULTADO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO

                 Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr(a). IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Pregão Presencial nº 01/2021 PP, conforme indicado no quadro abaixo, resultado da homologação.

                           RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO                             

Item: todos os itens, com o valor total: 61.200,00 (sessenta e um mil e duzentos reais).

              Situação: HOMOLOGADO em 03.05.2021                               

              HOMOLOGADO para: RR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS

CNPJ: 07.594.407-33.

IZIDRO GONÇALVES MONTEIRO JÚNIOR

 PRESIDENTE DA CÂMARA

Autoridade Competente

Primeiro Aditamento de Prorrogação de prazo do PP 01/2019 Contrato de execução de serviço entre a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO DO MANGUE/RN e a licitante CONCITUS CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL EIRELI.

O presente termo tem por objeto o aditamento de Prorrogação de prazo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA, de acordo com as especificações citadas na Cláusula Segunda e com os termos da proposta da CONTRATADA, que passam a integrar este instrumento. A prestação de serviço que se refere à Cláusula Sexta do presente Contrato terá seu prazo aditado conforme justificativa até 21 de abril de 2022. Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato originário.

Porto do Mangue-RN, 22 de abril de 2021.

A Câmara Municipal de Santana do Matos/RN torna público que esta realizando pesquisa mercadológica para: Contratação de empresa especializada para dedetização do prédio da Câmara Municipal de Santana do Matos/RN contendo: 17 salas, 01 cozinha, 02 dispensas, 01 plenário e 01 sala de reunião, quem se interessar entrar em contato para maiores informação na Sede da Câmara, localizada a Rua Padre Lúcio Gambarra, 44 – Centro – Santana do Matos/RN, ou poderá enviar a proposta para o E-mail: camaramsm@gmail.com, no prazo máximo de 02 (dois) dias úteis a contar da data desta publicação. 

PORTARIA Nº 016/2021

Em 03 de Maio de 2021.

            A Mesa Diretoria da Câmara Municipal de Santana do Seridó, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições regimentais e, ainda no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

Art. 1° Conceder gozo de férias a funcionária desta Câmara Municipal, Lucicléia Garcia Dantas de Sena, no período compreendido de 04/05/2021 à 04/06/2021, conforme requerido pelo funcionário.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.

Câmara Municipal de Santana do Seridó, 03 de maio de 2021.

___________________________

Juarez Bezerra de Azevedo

Presidente

PORTARIA Nº 017 DE 03 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR, O SENHOR KLERSON TARGINO DE LIMA PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE AUXILIAR OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1o – Nomear o Senhor KLERSON TARGINO DE LIMA, para exercer o cargo de Provimento em Comissão de AUXILIAR OPERACIONAL, lotado na Câmara Municipal de Santo Antônio/RN, símbolo CC-IX, portadora do CPF nº 099.XXX.XXX-10.

Paragrafo Único – A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.

Art.2o – As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta das dotações orçamentárias próprias deste Poder Legislativo.

 Art.3o – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de maio de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

PORTARIA Nº 018 DE 03 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais confere os termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

RESOLVE:

Art.1° – Fica cedido o Senhor MARCILIO DA SILVA MACIEL, servidor público deste Poder Legislativo portador da matricula nº 0007, para prestar serviço junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, lotado junto a Secretaria da Vara Única da Comarca de Santo Antônio/RN, de acordo com o Convênio nº 014/2017.

Art.2° – A cessão tem efeitos a partir do dia 09 maio de 2021 até o dia 08 de maio de 2023, podendo a Mesa Diretora, a qualquer tempo, reavaliar o processo de cessão.

 Art.3° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se

e Cumpra-se.

Gabinete do Presidente, Santo Antônio/RN, em 03 de maio de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

ATO Nº 011 DE 03 DE MAIO DE 2021

Dispõe sobre a sessão ordinária do dia 05 de maio do ano em curso e medidas de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Santo Antônio/RN.

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO, no uso de suas atribuições legais amparada pelo Artigo 45, Incisos I e VIII do Regimento Interno deste Poder Legislativo;

CONSIDERANDO a necessidade de se manter a prestação dos serviços públicos, porém preservando a saúde das pessoas que frequentam este Poder Legislativo;

RESOLVE:

Art. 1° - A Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2021 será realizada às 19 (dezenove) horas de forma online através de aplicativo de reunião, e será transmitida na rede social oficial desta Casa.

Art. 2º - Este Ato da Mesa Diretora entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se

e Cumpra-se.

Santo Antônio/RN, em 03 de maio de 2021.

LUIZ NOGUEIRA DE LIMA JÚNIOR

Vereador Presidente

LEANDRO DA SILVA LIMA

Vereador Vice-Presidente

FRANCICARLOS DA SILVA SANTOS

Vereador 1º Secretário

JOAQUIM PEDRO NETO DA COSTA

Vereador 2º Secretário

PORTARIA Nº 15/2021

Concede férias regulares a servidora da Câmara Municipal.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder férias regulares de 20 (vinte) dias, a Servidora VÂNIA MARINHO, ocupante do cargo em comissão de Tesoureira da Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN, portadora da Carteira de Identidade nº 2.652.862 – SSP/RN, inscrita no CPF sob o nº 072.273.174-47, referente ao período aquisitivo de 01/01/2020 a 01/01/2021, para serem gozadas a contar de 04 a 23/05/2021.

Art. 2º. Autorizar a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia, na forma do Parágrafo único, do Art. 102, da Lei Municipal nº 147/1998 – Estatuto dos Servidores Municipais de São Bento do Trairi/RN.

Art. 3º. Determinar a Assessoria de Finanças a realização do pagamento, regulamentar, a que tenha direito.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando os dispositivos em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

São Bento do Trairi/RN, 04 de maio de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

PORTARIA Nº 14/2021

Concede o pagamento de diária à Servidor da Câmara Municipal

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TRAIRÍ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Conceder ao Servidor VICTOR LOPES DOS SANTOS, CPF nº 098.619.364-08, na forma do preconizado no Art. 1º, III e IV, do Decreto Legislativo nº 01/2009, o pagamento de 1/2 (meia) diária no valor de R$ 54,00 (cinquenta e quatro reais), para custearem despesas com alimentação e deslocamento urbano durante permanência na cidade do Natal/RN, no dia 07 de abril do corrente ano, com o objetivo de finalizar o processo de emissão de identidade, objeto de convênio firmado entre o Instituto Técnico Científico de Perícia (ITEP) e a Câmara Municipal de São Bento do Trairi/RN. 

Art. 2º. Determinar a Assessoria de Finanças, após verificação de disponibilidade orçamentária e financeira, que seja efetuado o pagamento do valor autorizado.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se e comunique-se.

São Bento do Trairi/RN, 07 de abril de 2021.

__________________________________

JOSÉ VANDERLEY SOARES SILVA

Presidente da Câmara

ATA DA 4ª (30/04/2021) SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DE DOIS MIL E VINTE E UM

Aos 30 (trinta) dias do mês de abril, às 17 horas reuniu-se a Câmara Municipal de São Francisco do Oeste/RN, no Salão Nobre de reuniões Prefeito João de Souza Barreto, sob a Presidência do senhor Raimundo Souza da Silva, com a presença dos Vereadores: Antônio Gessé de Freitas, Cícero Gomes de Freitas, Cleide Santana Dantas da Silva, Francisco Erivanaldo Dias Diniz, Geniosmo Pinheiro Campos de Morais, Maria Juberlângia da Silva, Raimundo Nonato do Santos Júnior e Valcimar Ferreira de Paiva. O Senhor Presidente Raimundo Souza da Silva cumprimentou os senhores vereadores, funcionários desta casa, o ex-vice-prefeito e ex-vereador Rogério Castro presente na sessão e os que acompanharam a sessão pelas redes sociais, com a proteção de Deus declarou aberta a sessão, passando a palavra para o Primeiro Secretário o Vereador Cícero Gomes de Freitas, que cumprimentou a todos, e deu os pêsames aos familiares do Senhor Raimundo Marinho que faleceu no último dia 15 de Abril, em seguida fez a leitura da Ata da sessão anterior. Na ordem do dia foram apresentadas as seguintes matérias para deliberação em plenário, Projeto de Lei N° 008/2021 do Executivo, que dispõe sobre a Lei das Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento geral do município para o exercício de 2022, e dá outras providências. O Projeto foi encaminhado para Comissão de Finanças e Orçamentos que irá analisar e da seu Parecer. Projeto de Lei N° 002/2021 do Legislativo, que institui o reconhecimento das academias de ginástica, estúdios de musculação, de esportes, artes marciais e congêneres de pequeno, médio e grande porte como serviço essencial a saúde pública em períodos de pandemia no âmbito do município de São Francisco do Oeste/RN. Requerimento N° 007/2021: de autoria do vereador Antônio Gessé de Freitas, que requer ao Poder Legislativo que seja doada a famílias carentes da nossa cidade, em forma de cestas básicas, 80% (oitenta por cento) do capital que se encontra em caixa nesta Casa Legislativa, com o intuito de reduzir e amenizar os efeitos sociais e econômicos do COVID-19 em nosso município. Requerimento N°008/2021: de autoria do vereador Raimundo Nonato dos Santos Júnior, que requer que a Administração Municipal viabilize a instalação de novas luminárias na Zona Rural, tendo em vista novas residências foram construídas. Requerimento N° 009/2021: de autoria do vereador Valcimar Ferreira de Paiva, que requer que a Administração Municipal viabilize a implantação de iluminação pública na Rua Antônio Tomaz da Silva, Rua Antônio da Silveira de Farias, Rua Domingo Diógenes e no beco na lateral onde era a padaria no Bairro Vila Nova, e em algumas localidades na Zona Rural que também estão sem iluminação, como por exemplo no Assentamento onde foram construídas novas residências. Requerimento N° 010/2021: de autoria do vereador Valcimar Ferreira de Paiva, que requer Que a Administração Municipal providencie a implantação das placas de identificação do nome das ruas que ainda não possuem suas placas de identificação. Foram postos para apreciação o Projeto de Lei N° 002/2021 do Legislativo, aprovado por unanimidade, o Requerimento N° 007/2021 do Vereador Requerente Antônio Gessé de Freitas o qual foi aprovado com 1 voto contra do Vereador Cícero Gomes de Freitas, o Requerimento N°008/2021 do Vereador Requerente Raimundo Nonato dos Santos Júnior, o Requerimento N° 009/2021 do Vereador Requerente Valcimar Ferreira de Paiva e o Requerimento N° 010/2021 do Vereador Requerente Valcimar Ferreira de Paiva os quais foram aprovados por unanimidade. Fez uso da palavra o Vereador Cícero Gomes de Freitas que frisou não ser contra ao requerimento do Vereador Antônio Gessé de Freitas, desde que haja base legal para se que possa realizar tal ação, pois não se pode criar uma lei no município que infrinja uma lei municipal ou estadual, portanto se houver parecer jurídico indicando a Lei ou Código Contábil junto ao Tribunal de Contas do Estado que permita ser acatado o requerimento, a Casa Legislativa deve-se reunir novamente e elaborar uma lei a respeito.  O Presidente Raimundo Souza da Silva passou para o Primeiro Secretário desta casa Cícero Gomes de Freitas fazer a leitura do Ofício N° 052/2021 enviado pelo o Executivo em reposta ao Ofício N° 016/2021 do Legislativo a respeito do Requerimento N° 006/2021 do Vereador Valcimar Ferreira de Paiva, do Ofício N° 050/2021 enviado pelo o Executivo em resposta ao Ofício N° 018/2021 do Legislativo a respeito de informações da merenda escolar solicitadas pelo Vereador Valcimar Ferreira de Paiva, e do Ofício N° 051/2021 enviado pelo Executivo em resposta ao Requerimento N° 005/2021 do Vereador Antônio Gessé de Freitas. Fez uso da palavra o Vereador Valcimar Ferreira de Paiva pedindo que seja encaminhado um ofício junto a Secretaria de Saúde pedindo o extrato da conta do FUS – Fundo Único de Saúde. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Raimundo Souza da Silva declarou encerrada a Sessão. O Secretário Antonio Ermesom da Silva redigiu a presente Ata, que após lida e aprovada, será assinada pelos Vereadores presentes.

Câmara Municipal de Vereadores Antônio Silvano Leite

São Francisco do Oeste/RN, 30 de abril de 2021

PORTARIA 026/2021 – Gabinete da Presidência

Dispõe sobre a nomeação de Servidor para exercer Cargo em Comissão de CHEFE DE GABINETE da Câmara, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SERRINHA – RN, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta casa RESOLVE:

Art. 1º - Nomear o senhor THIAGO DE MEDEIROS, cuja identidade nº 003.073.251 SSP/RN e portador do CPF nº 094.317.224-10 para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete da Câmara Municipal.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo os seus efeitos ao dia 01/05/2021.

Dê-se ciência, publique-se nos locais de costume, e cumpra-se.

Serrinha - RN, 3 de maio de 2021.

RODRYGO SOWHAMMY DOS SANTOS NASCIMENTO

PRESIDENTE

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações correntes a contabilidade e outras atribuições correlatas durante o período contratado e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

7 – JOSÉ RÔMULO LOPES DA SILVA- CPF: 017.037.994-96

 Objetivando, Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações correntes a contabilidade e outras atribuições correlatas durante o período contratado e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares da câmara municipal de vereadores de Viçosa, com o valor total julgado de R$ 17.500,00.  (DEZESSETE MIL E QUINHENTOS REAIS), sendo de forma mensal paga a quantia de R$ 2.500,00 (DOIS MIL QUINHENTOS REAIS)

Ordeno que se proceda à realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

7 – JOSÉ RÔMULO LOPES DA SILVA- CPF: 017.037.994-96, Um valor de R$ 17.500,00. referente à Contratação de Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações correntes a contabilidade e outras atribuições correlatas durante o período contratado e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares da câmara municipal de vereadores de Viçosa/RN.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 001/2021

Objeto: Execução e assessoria dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de contas, digitação dos lançamentos, processamento dos lançamentos emissão dos balancetes, conciliação e análises das contas, encerramento e elaboração do balanço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos (orçamentários e financeiros) com resultados parcial controle Orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações correntes a contabilidade e outras atribuições correlatas durante o período contratado e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares.

Contratado:

7 – JOSÉ RÔMULO LOPES DA SILVA - CPF: 017 037.994-96

Valor Total Julgado: R$ 17.500,00.

Base legal: artigo 24, da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

Extrato do Contrato nº 001/2021.

OBJETO: Execução dos serviços da contabilidade, com os serviços básicos de classificação dos documentos pelo plano de conta, digitação dos lançamentos, de balancetes, conciliação e análises das contas, encerramentos elaboração do balaço patrimonial, elaboração das demonstrações contábeis, anexos fiscais, anexos do SIAI do tribunal de contas do Estado do RN, além dos balancetes mensais sintéticos, (orçamentários e financeiros) com resultado parcial, controle orçamentário, patrimonial, financeiro, etc. e suas obrigações acessórias, acompanhamento e assistência as fiscalizações concernentes a contabilidade e outras atribuições correlatadas, durante o período contratado, e orientações e apoio ao pessoal dos serviços auxiliares da Câmara Municipal de Viçosa – RN.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.001 – Câmara Municipal; Dotação: 01.031.001.2001.0000 – Manutenção das Atividades da Câmara Municipal; elemento de despesa: 3.4.90.36.00 – Outros serviços de terceiros – Pessoa Física.

VIGÊNCIA: de 04/01/2021 á 31/07/2021.

PARTES CONTRATANTES: Câmara Municipal de Viçosa e José Rômulo Lopes Da Silva, CPF nº 017.037.994-96, residente Na Rua Antonio Bruno Da Silva n° 189, centro, CEP 59815-000, Viçosa/RN.

VALOR DO CONTRATO: R$ 17.500,00. (dezessete mil e quinhentos reais) global, durante o exercício financeiro do corrente ano de 2021.

Viçosa/RN, 04 de janeiro de 2021

­­­­­­­­­­­­­­­Marcio Christian Sabino Leandro

Presidente da Câmara.

José Rômulo Lopes Da Silva

Contratado.

TERMO DE RATIFICAÇÃO

RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.º 8.666 de 21 de Janeiro de 1993, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da

EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15,

Valor: R$ 17.600,00

Referente à Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

          RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação.

Viçosa/RN, 13/01/2021

Extrato de Dispensa de Licitação

Processo: 002/2020.

Objeto: Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Contratado:

EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15

Com o Valor Total Julgado: R$ R$ 17.600,00

Base legal: artigo 24,da Lei 8.666/93.

Viçosa/RN,

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

OBJETO: Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa.

Afigurando-me que a contratação é legal, com base no art. 24 da Lei 8.666/93, AUTORIZO o procedimento de que se cogita em favor da empresa

 377 – EUDES JOSE DA SILVA - CPF: 812.145.024-15.

Objetivando Contratação de assessoria jurídica para uso da casa legislativa do município de Viçosa., com o valor total julgado de R$ 17.600,00 (dezesseis mil reais) e pagamentos mensais de R$ 1.600,00 durante 11 meses. 

Ordeno que se proceda a realização do respectivo empenho e a publicação do objeto supramencionado, com a condição de sua eficácia.